Hoje Macau Manchete PolíticaFunção Pública | Juramento e lealdade não preocupa Coutinho A exigência de juramento de lealdade de funcionários públicos, incluindo por portugueses, é matéria do foro da China e de Macau que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, não comenta. Já Pereira Coutinho, não está preocupado com implicações da proposta que, por exemplo, castiga com despedimento quem caluniar leis aprovadas pela APN A proposta de exigir um juramento de lealdade aos funcionários públicos de Macau, incluindo os de nacionalidade portuguesa, é uma matéria exclusiva da China, disse à Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. “Essa é uma questão que eu não comento, é uma questão do foro da República Popular da China e das autoridades de Macau”, sublinhou José Cesário. “É uma matéria que nos transcende completamente”, acrescentou o secretário de Estado, que se encontrou no sábado com a direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O presidente da ATFPM disse à televisão pública de Macau TDM não ter quaisquer preocupações com a proposta apresentada pelo Conselho Executivo. José Pereira Coutinho recordou que desde 2005, quando se tornou deputado, que tem de fazer um juramento semelhante. “Nunca tive algum problema ou que isto viesse causar alguma pressão à minha actividade”, garantiu o português. Pereira Coutinho disse que as mudanças propostas pelo Governo são positivas, uma vez que “não há dúvidas que as alterações introduzidas (…) vêm exigir mais responsabilidade”. Tudo bons rapazes De acordo com as propostas, apresentadas a 15 de Novembro pelo Conselho Executivo, os funcionários públicos de Macau poderão ser demitidos caso pratiquem “actos contrários” a um juramento de lealdade à China e ao território. O porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong Weng Chon, alertou na altura que os funcionários públicos podem ser despedidos devido a conversas privadas ou comentários publicados em redes sociais. Por outro lado, a proposta de lei entregue à Assembleia Legislativa elenca vagamente uma série de actos, como “não respeitar o sistema político consagrado na Constituição da República Popular da China (RPC) e na Lei Básica, atacando com má-fé, denegrindo, caluniando ou ultrajando a RPC ou a RAEM”. O funcionário público será também punido se “não respeitar as competências da Assembleia Popular Nacional e do seu Comité Permanente”, nomeadamente se “atacar com má-fé, denegrindo, caluniando ou ultrajando as leis, interpretações e decisões aprovadas pela APN”. Em 17 de Novembro, Jorge Fão, antigo presidente da ATFPM e deputado, disse à TDM que a proposta pode abrir a porta a demissões sumárias, algo que considerou como excessivo. Na quinta-feira, o deputado Leong Sun Iok, eleito pela Federação das Associações dos Operários de Macau, disse à imprensa local que as alterações devem ter em atenção a presença de funcionários macaenses e portugueses. O papel da ATFPM De acordo com o último Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 Macau tinha 34.311 funcionários. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal. No sábado, José Cesário entregou a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas à ATFPM. A associação desempenha “um papel muito importante, sobretudo no plano social”, a apoiar “muita gente que trabalhou na função pública de Macau”, sublinhou o secretário de Estado. Na sexta-feira, Cesário entregou também a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas ao Conselho das Comunidades Macaenses e ao grupo de teatro Dóci Papiaçám di Macau, em cujas peças sobrevive o patuá.
Hoje Macau Manchete PolíticaRon Lam afirma que desqualificações podem permitir sufrágio universal A desqualificação dos pró-democratas, em 2021, da corrida à Assembleia Legislativa (AL) e a exigência de lealdade à China pode permitir no futuro o sufrágio universal, disse à Lusa o deputado Ron Lam U Tou. Em 2023, a AL aprovou leis que excluem candidatos considerados não patriotas da corrida tanto ao hemiciclo como a Chefe de Executivo, sem direito a reclamação ou recurso para os tribunais. A falta de patriotismo já tinha sido usada pela comissão eleitoral como justificação para impedir, em 2021, 21 candidatos, incluindo 15 do chamado campo pró-democrata, das eleições legislativas. Ron Lam, eleito pela primeira vez para a AL precisamente em 2021, defendeu que, com estas medidas, o Governo Central deixou de ter desculpas para não implementar o sufrágio universal em Macau. “Qualquer pessoa que queira concorrer a eleições tem de ser um patriota. Porque não pode essa pessoa enfrentar a população e aceitar o teste? (…) Os patriotas que enfrentem o teste da população serão naturalmente os melhores candidatos”, defendeu o deputado. Há cinco anos, ainda antes de ser empossado, o agora líder cessante de Macau, Ho Iat Seng, tinha reiterado a possibilidade de instituir o sufrágio universal para eleição do Chefe do Executivo. “Acho que todo o sistema eleitoral tem de ser alterado. Até agora, eu sempre disse que o primeiro passo deve ser ter uma eleição competitiva para o Chefe do Executivo”, defendeu Ron Lam. Das seis votações realizadas desde a transição de administração para a China, apenas na primeira, em Maio de 1999, houve mais do que um candidato, com Edmund Ho Hau Wah a derrotar Stanley Au Chong Kit. O caminho certo Em 13 de Outubro, Sam Hou Fai recebeu o apoio de 394 membros da comissão, o número mais elevado de sempre, após uma campanha que levou a Associação dos Jornalistas de Macau a denunciar a “grave deterioração” da liberdade de imprensa. Algo que leva o antigo presidente do grupo pró-democracia Associação Novo Macau, Jason Chao Teng Hei, a dizer à Lusa que Ron Lam é “demasiado optimista”. “Receio que não seja este [o sufrágio universal] o caminho que Macau irá seguir, a não ser que haja uma grande mudança política em Pequim”, acrescentou Jason Chao. “O futuro de Macau é imprevisível”, disse à Lusa Leon Ieong Meng U, especialista em política do território. “Não podemos imaginar como será a China daqui a 25 anos”, quando termina o período de transição acordado com Portugal, explicou. O investigador da Universidade de Macau lembrou que, embora Xi Jinping “provavelmente já não terá o poder” em 2049, o actual líder chinês “quebrou as tradições tácitas para transições de poder e assim ninguém sabe quem será o próximo presidente”. Ainda assim, Ron Lam acredita que o sufrágio universal “é a forma de manter a paz e a estabilidade a longo prazo em Macau e Hong Kong, porque uma sociedade aberta exige um sistema que eleja alguém em quem as pessoas confiem”.
Hoje Macau Manchete PolíticaApontado fraco progresso como razão para mudar Chefe do Executivo O académico da Universidade de Macau Leon Ieong Meng U acha que a falta de progresso nas relações políticas com os países de língua portuguesa pode ter sido uma das razões para a mudança de liderança em Macau. Já Sales Marques afirma que Pequim encara o Fórum de Macau como “um instrumento de ‘soft power’ O académico Leon Ieong Meng U disse à Lusa que a falta de progresso nas relações políticas com os países de língua portuguesa pode ter sido uma das razões para a mudança de liderança em Macau. “Nunca saberemos o que realmente aconteceu, mas é razoável supor que o Governo Central não ficou muito satisfeito com o desempenho” do dirigente escolhido em 2019, disse Leon Ieong Meng U. Também o antigo presidente do grupo pró-democracia Associação Novo Macau, Jason Chao, disse à Lusa não saber “por que razão Ho Iat Seng perdeu a confiança de Pequim ou por que razão Pequim está tão ansiosa por fazer uma mudança que poderia acontecer daqui a cinco anos”. “Em termos de imagem, Ho fez muitas coisas boas para gerir a pandemia” e mesmo os fundos públicos dados ao filho, Jason Ho Kin Tung, “não são um escândalo tão grave como no caso de outros chefes do Executivo”, acrescentou o activista, radicado desde 2017 no Reino Unido. Leon Ieong sublinhou que em 2003, a China deu ao território “uma missão diferente” ao criar o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “Na verdade, eles esperavam que Macau desempenhasse um papel na política externa da China”, nas ligações diplomáticas com Timor-Leste e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), disse Leong Ieong. “Todos sabemos que o Governo de Macau teve muito tempo, [mas] na prática não fez nada de muito significativo”, lamentou o investigador da Universidade de Macau. Uma nova ordem José Luís de Sales Marques disse que a ligação da região com os países lusófonos “vai continuando num ritmo e num tom muito favorável de uma convergência de intenções”, mas admitiu que “poderia estar mais desenvolvida”. Ainda assim, o antigo presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau recordou à Lusa o impacto da pandemia, “que se condicionou já as questões de ordem interna, quanto mais a ligação com os países de língua portuguesa”. Em 19 de Novembro, Ho Iat Seng sublinhou que apenas “dez dias depois” de tomar posse, teve de lidar com a pandemia, que levou Macau a praticamente fechar as fronteiras ao mundo durante quase três anos. “Isso prejudicou, por exemplo, a presença dos alunos dos países de língua portuguesa nas diversas universidades de Macau”, lamentou Sales Marques. Depois do território levantar as restrições, a primeira deslocação de Ho Iat Seng ao exterior, em Abril de 2023, foi a Portugal. “Houve obviamente uma paragem a nível de contactos cara-a-cara, mas estou a ver agora um retorno e com alguma pujança”, defendeu Sales Marques, dando como exemplo a sexta conferência ministerial do Fórum de Macau, em Abril. Desde que o líder chinês Xi Jinping subiu ao poder, em 2012, “ele tem dado extrema ênfase à política externa”, propondo a chamada “modernização ao estilo chinês”, que na prática é “um projecto de uma nova ordem global”, disse Leon Ieong. “O Governo Central quer Macau a contar uma boa história da China. Isso significa exigir que Macau aumente a influência da China junto dos países de língua portuguesa”, referiu o especialista em política do território. Sales Marques disse acreditar que Pequim vê sobretudo o Fórum de Macau como “um instrumento de ‘soft power’ [poder de influência] da República Popular da China na sua relação multidimensional com os países de língua portuguesa”, que inclui a cultura. O académico recordou ainda que a Lei Básica já prevê que a região pode “tratar por si própria (…) dos assuntos externos”.
Hoje Macau PolíticaIdosos | IAS estende base de dados a outras instituições O Instituto de Acção Social (IAS) assegura que a base de dados sobre idosos que vivem sozinhos está a ser alargada a fim de abranger mais instituições de cariz social, lê-se na resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. Assim, o IAS promete “optimizar os métodos de recolha de dados” da “Base de Dados dos Utentes dos Serviços para Idosos Isolados e Famílias com Casais de Idosos”, estando “a expandir gradualmente a cobertura para outras instituições de serviço social”. Além disso, o IAS irá continuar a desenvolver o projecto “Happy Elderly Home – Projecto Piloto de Serviços de Apoio aos Cidadãos Seniores Isolados”, que numa primeira fase irá funcionar na Residência do Governo para Idosos como teste. Depois, “os serviços serão expandidos para outras zonas de Macau”, além de que, no próximo ano e através deste projecto piloto, será criado “um serviço destinado à detecção dos idosos ocultos, por forma a identificar proactivamente esses idosos na comunidade”. “As informações dos utentes dos dois serviços acima mencionados serão registadas na base de dados, no intuito de alargar ainda mais a cobertura da mesma”, lê-se na mesma resposta.
Hoje Macau PolíticaFunção pública | Deputado alerta para presença de portugueses e macaenses O deputado Leong Sun Iok defendeu, segundo a TDM Rádio Macau, que o novo estatuto dos funcionários públicos deve ter em conta a existência de trabalhadores portugueses e macaenses, visto que as alterações prevêem a obrigatoriedade de prestação de juramento, respeito pelas decisões da Assembleia Popular Nacional e proibição de contactos com figuras ou entidades consideradas “anti-China”. Para o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários, a proposta de lei inclui “conceitos pouco específicos” no tocante aos deveres dos trabalhadores em matéria de segurança nacional. Enquanto isso, Pang Kung Hou, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, disse que o juramento não é a parte mais importante da revisão do Estatuto. “Todos aceitamos muito bem esta alteração na questão do juramento. Fidelidade à República Popular da China e à RAEM é essencial. Acho que é mais importante a parte de optimização do mecanismo de fiscalização de faltas devido a doença. Defendo que deve ser mais flexível”, rematou.
Hoje Macau PolíticaTUI | Song Man Lei toma hoje posse como presidente Song Man Lei toma hoje posse no cargo de Presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), por um período de três anos que começou a contar na passada segunda-feira, numa cerimónia que está marcada para as 15h30 na sala de audiência n.º 1 do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias. A magistrada toma assim oficialmente o lugar do Chefe do Executivo eleito, Sam Hou Fai, chegando ao topo da hierarquia judicial da RAEM, atingindo mais um marco depois de, em 2012, ter sido a primeira mulher a ser nomeada para o TUI. Em 1996, foi também a primeira mulher a exercer o cargo de delegada do Procurador do Ministério Público. Nascida em 1966, Song Man Lei completou a licenciatura e mestrado em Direito na Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente um curso de língua portuguesa na Universidade de Coimbra. Este ano, foi a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, que organizou a selecção de Sam Hou Fai como líder do próximo Governo.
João Luz Manchete PolíticaDSAT | Avenidas Norte do Hipódromo e da Ponte da Amizade alargadas O reordenamento da zona ribeirinha no norte da península e as obras do Metro Ligeiro vão acrescentar terreno à cidade e permitir a ampliação da Avenida Norte do Hipódromo e da Avenida da Ponte da Amizade. O Governo espera que o alargamento das vias reduza o congestionamento na Rotunda da Amizade A Avenida Norte do Hipódromo e a Avenida da Ponte da Amizade vão ser ampliadas. As duas vias que contornam a parte norte da península, passando por pontos críticos de trânsito no acesso à Ponte da Amizade e à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, como a Rotunda da Amizade, são essenciais para a ligação da península às ilhas e ao Interior e Hong Kong. A ampliação das avenidas será possível devido ao do ordenamento de mudflat (o terreno pantanoso da beira-rio) e da construção do Metro Ligeiro e instalações complementares. A intervenção na zona irá acrescentar uma zona de lazer arborizada e “uma área com mais de 20.000 metros quadrados” que reúne as “condições para a construção de infra-estruturas, incluindo a obra de ampliação da Avenida Norte do Hipódromo e da Avenida da Ponte da Amizade”. A intenção foi revelada pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, divulgada ontem. Lam Hin San afirmou que a ampliação das avenidas irá melhorar o trânsito entre as Portas do Cerco e a Zona A, reduzindo o congestionamento na Rotunda da Amizade. Entre margens A zona da Rotunda da Amizade tem sido um dos pontos negros do trânsito de Macau, com recorrentes engarrafamentos que aumentaram desde que passou a ser possível conduzir até Zhuhai e Hong Kong através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Os acessos e o trânsito na Ponte da Amizade representam outro ponto negro, em particular na ligação entre as Portas do Cerco e as Ilhas, especialmente com o trânsito para o Cotai. Nesse aspecto, a quarta ponte entre a península e a Taipa, que abriu a 1 de Outubro, tinha entre os objectivos desviar pelo menos 10 por cento do tráfego que circula na Ponte da Amizade. O deputado Lei Chan U, da bancada parlamentar dos Operários, perguntou se o Governo está a estudar a regulamentação sobre a circulação na Ponte Macau quando o território é afectado por tufões. O director da DSAT não especificou se e como será condicionado o trânsito na Ponte Macau uma vez que a Lei do Trânsito Rodoviário ainda está a ser analisada na especialidade pelos deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.
Hoje Macau PolíticaDSEDT | Mais de 30 empresas locais certificadas Já existem 33 empresas locais certificadas pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), certificação essa atribuída no contexto do “Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas”, criado no ano passado. Segundo uma nota, tratam-se de empresas nos ramos das tecnologias de informação, inteligência intelectual e medicina tradicional chinesa, empregando 1.300 trabalhadores com receitais anuais de cerca de 3 mil milhões de patacas. Uma das novidades passa pela inclusão de empresas com ligação a Hengqin a este programa de certificação, sendo que o Governo está a lançar “medidas complementares de apoio específico, incluindo plano de apoio financeiro, bolsas de contacto e articulação com as políticas e medidas do Interior da China, no sentido de fomentar o crescimento das respectivas empresas”. Em 2021, por exemplo, foi criado o plano de actualização digital destinada às PME que apoiou mais de 1.600 empresas.
Hoje Macau PolíticaIPIM | Macau na Exposição Alimentar Ásia-Pacífico Macau vai ter um pavilhão próprio na Exposição Alimentar Ásia-Pacífico (Asia Pacific Food Expo” que decorre em Singapura entre amanhã e segunda-feira. Segundo o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), este organismo, em parceria com a Associação Industrial de Macau, organiza um grupo de 24 pequenas e médias empresas (PME) para exibirem mais de 250 produtos “Made in Macau”, bem como as “marcas de Macau”. A feira, a ter lugar no Centro de Convenções e Exposições de Singapura, terá um total de 300 mil comerciantes profissionais e visitantes de todo o mundo, sendo organizada pela Singapore Food Manufacturers Association. O IPIM explica que o Pavilhão de Macau nesta feira estará dividido em três zonas, com stands de empresas, stands de promoção da Plataforma Sino-Lusófona e das convenções e exposições de natureza económica e comercial de Macau e Hengqin, entre outros serviços e políticas, além de incluir elementos dos países de língua portuguesa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComunidades | Cesário condecora macaenses e ATFPM José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, estará de novo em Macau e traz consigo na bagagem novas distinções. Desta vez, são as medalhas de mérito atribuídas à comunidade macaense por ocasião do encerramento de mais uma edição do Encontro, e também à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau O encerramento, esta semana, do Encontro das Comunidades Macaenses de 2024 vai contar com a presença de uma figura do Governo português que, de resto, tem sido, há muitos anos, visita habitual da RAEM. Trata-se de José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que vai condecorar a diáspora macaense com uma medalha de mérito, bem como a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (AFTPM), cujos dirigentes, José Pereira Coutinho, presidente; e Rita Santos, presidente da assembleia-geral, foram conselheiros para Macau e Ásia do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). De destacar, porém, que esta distinção surge numa altura em que Rita Santos e demais dirigentes da ATFPM estão a ser investigados em Portugal por alegadas irregularidades cometidas nas eleições, estando este processo a ser investigado pelo Ministério Público (MP) e em segredo de justiça, foi confirmado ao HM. O processo arrancou graças a uma queixa feita pelo deputado Paulo Pisco, do Partido Socialista, à Comissão Nacional de Eleições, posteriormente remetida para o MP. A medalha de mérito irá também para o grupo de teatro em Patuá Doci Papiaçam di Macau, liderado por Miguel de Senna Fernandes, e que há vários anos se dedica a preservar e divulgar o crioulo macaense em todo o mundo, mantendo um coro e levando a palco, todos os anos, uma peça de teatro. Em Outubro, por ocasião da eleição dos membros do CCP, o coro dos Doci Papiaçam di Macau esteve em Lisboa a convite de José Cesário, tendo feito várias actuações, incluindo na Casa de Macau em Lisboa. Também à TDM, Miguel de Senna Fernandes declarou que esta distinção é “uma honra e um incentivo” para a continuação do trabalho. Jantar no sábado A agenda oficial do secretário de Estado determina que esta sexta-feira ele irá participar na sessão de encerramento do Encontro Mundial das Comunidades Macaenses, sendo que a entrega das medalhas de mérito aos Doci Papiaçam será feita a partir das 19h no hotel Venetian. No sábado, por ocasião de um jantar na Torre de Macau, será entregue a medalha de mérito à ATFPM. No domingo, além da participação na missa da Sé Catedral, José Cesário tem dois encontros marcados em Hong Kong, um com a comunidade portuguesa e macaense, que decorre no Clube de Recreio de Hong Kong, e outra ao Museu da História da Cidade de Hong Kong onde se encontra uma ala dedicada às Comunidades Portuguesas. O jantar de sábado promovido pela ATFPM serve para celebrar os 25 anos da RAEM, os 75 da implantação da República Popular da China e os 37 anos de existência da própria associação. O Encontro das Comunidades Macaenses tem decorrido por estes dias com diversos eventos pela cidade. Na segunda-feira, por exemplo, aconteceu no Instituto Internacional de Macau, a palestra “Valorização do Património e Desafios do Futuro”, protagonizada por António Monteiro, dirigente da Associação dos Jovens Macaenses.
Hoje Macau PolíticaGoverno | Ho Iat Seng defende ter cumprido objectivos do mandato A menos de 20 dias de deixar o cargo de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng considerou ter cumprido os objectivos do mandato, destacando como maior feito as medidas de “defesa da segurança do Estado” e de primazia dos “patriotas”. As declarações constam de uma entrevista concedida à Revista Bauhinia, de Hong Kong. De acordo com a publicação, Ho destacou como feitos do seu mandato a alteração da lei da defesa da segurança do Estado, assim como outros diplomas legais, que também tiveram como objectivo reforçar a segurança. Além disso, Ho destacou como objectivos alcançados a aposta na política “Macau governada por patriotas”, assim como o reforço da educação nacionalista entre os alunos, e as campanhas de formação dos funcionários públicos ao nível da Lei Básica, constituição, e lei da defesa da segurança. Ho considerou ainda que o mandato foi afectado pela pandemia da covid-19, afirmando que estas foram as “condições mais adversas” enfrentadas pelo território, no pós transferência da soberania. Porém, na perspectiva do Chefe do Executivo “toda a sociedade” conseguiu “ultrapassar os obstáculos” e entrar “na nova fase de desenvolvimento”. Ho mencionou também a diversificação da economia, destacando que os sectores das convenções e exposições, medicina chinesa tradicional, finanças e indústrias culturais viram o peso para o produto interno bruto (PIB) crescer 6,9 por cento entre 2019 e 2023. O líder do executivo elogiou ainda os feitos do seu governo, dado que o contributo do sector do jogo registou uma redução de 14 por cento no PIB, caindo para um peso de 37,2 por cento, face a 2019.
Hoje Macau PolíticaPatrimónio Intangível | Arranca consulta pública para classificar pastel de nata A consulta pública para classificar o pastel de nata e a dança folclórica portuguesa como parte do Património Cultural Intangível de Macau arranca hoje, de acordo com a informação divulgada ontem pela presidente do Instituto Cultural, Deland Leong Wai Man. Segundo a responsável do IC, a plataforma para ouvir a população está criada, e numa primeira fase é proposta a classificação de 12 manifestações culturais como a crença e costumes de Tou Tei, a dança do dragão, a dança do leão, o Festival da Primavera, o Festival de Barcos-Dragão, as regatas de barcos-dragão ou as artes marciais de Tai Chi. Esta consulta pública vai ter a duração de 30 dias. Também hoje, arranca uma outra consulta pública para ouvir a população sobre a classificação de 400 artigos de colecções do Museu de Macau. Entre os objectos a classificar, estão peças consideradas sagradas, jades, porcelanas, móveis, manuscritos, livros e mapas de Macau. Nas declarações à imprensa prestadas ontem, Deland Leong Wai Man explicou ainda que todas as peças a classificar têm de pertencer à RAEM. Quanto à reparação do Colégio de Santa Rosa de Lima (secção chinesa), Deland Leong apontou que o edifício foi classificado como o bem imóvel com valor cultural, e que foi recebido um pedido dos proprietários para fazerem obras. Contudo, a responsável pelo IC explicou que antes de serem aprovados os trabalhos é necessário ouvir os membros do Conselho do Património Cultural.
João Luz Manchete PolíticaCE | ELP elogiado como guardião de “Um País, Dois Sistemas” O Chefe do Executivo agradeceu ontem a presença da Guarnição do Exército de Libertação do Povo Chinês, que definiu como “muralha de ferro de Macau”, “guardiã e construtora da causa ‘Um País, Dois Sistemas’ e símbolo da soberania do Estado. Ho Iat Seng afirmou que os 25 anos desde a transição de administração foram os melhores da história de Macau Ao meio-dia de 20 de Dezembro de 1999, meio milhar de soldados do Exército Popular de Libertação (EPL) entrou em Macau, iniciando o estacionamento da guarnição das tropas chinesas na recém-fundada RAEM. Macau não tinha presença militar desde a saída das tropas portuguesas do território em 1975. Este ano, além da dupla celebração dos 25 anos da implementação da RAEM e dos 75 anos da implantação da República Popular da China, celebram-se aos 25 anos do estacionamento da guarnição em Macau do EPL, efeméride assinalada ontem pelo Chefe do Executivo com um discurso. Ho Iat Seng afirmou que “a guarnição é a muralha de ferro de Macau, é guardiã e construtora da causa ‘Um País, Dois Sistemas», e, como símbolo da soberania do Estado, é um forte pilar da prosperidade e estabilidade de Macau”. O governante disse que as tropas chinesas têm “persistido na sua conduta de excelência de um exército do povo” e na implementação firme do princípio “Macau governada pelas suas gentes com alto grau de autonomia”. A observação escrupulosa da Lei Básica e da Lei de Estacionamento de Tropas foi outro aspecto enaltecido por Ho Iat Seng, que acrescentou que a guarnição “tem cumprido de forma excepcional a missão sagrada da defesa da RAEM” Na saúde e na doença Ho Iat Seng referiu também que “desde o retorno à pátria, sob a forte liderança, e enorme apoio do Governo Central”, e a protecção firme da guarnição, a RAEM “alcançou êxitos sem precedentes na história em áreas como política, económica, social e do bem-estar da população, com resultados mundialmente notáveis no desenvolvimento”. “Estes vinte e cinco anos são os melhores da história de Macau”, acrescentou o líder do Governo. O Chefe do Executivo disse também que “a Guarnição em Macau mantém-se unida com a RAEM nos bons e maus momentos, demonstra amor a Macau e à sua população, o que lhe molda a imagem gloriosa de um exército civilizado e poderoso na nova era e lhe granjeia a confiança e elogio dos compatriotas de Macau”. O governante realçou a abertura ao público das instalações da Guarnição, os acampamentos militares para estudantes de Macau, a doação de sangue e a plantação de árvores realizadas pelas tropas, como actividades que reforçam “o sentido de identidade nacional dos residentes de Macau e o seu conhecimento relativo ao conceito de defesa nacional”.
Hoje Macau PolíticaAcidentes de trabalho | Recusado aumento de indemnizações O Governo recusou a possibilidade de aumentar as indemnizações por acidentes de trabalho e doenças profissionais. O anúncio foi feito ontem por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, após a reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Segundo Wong, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, tanto os representantes das entidades patronais como dos trabalhadores concordaram com a manutenção dos valores actuais. Wong afirmou que a decisão foi tomada após alguns membros terem analisado a situação do mercado laboral e da economia de Macau, e de terem tido em conta as informações das seguradoras. O responsável argumentou ainda que Macau está numa fase de recuperação económica e que em Março os limites da indemnização por incapacidade permanente e morte foram actualizados. Actualmente, o limite máximo das despesas médicas do sinistrado é de 3,15 milhões de patacas.
João Luz PolíticaPedida flexibilidade e rapidez para licenças de restaurantes A Assembleia Legislativa acolheu ontem mais uma sessão de respostas a interpelações orais dos deputados. Um dos destaques incidiu sobre as dificuldades que as pequenas e médias empresas (PME) atravessam, em especial os restaurantes. A questão foi levantada pelo deputado Wang Sai Man, que afirmou que “desde as obras de remodelação, licenciamento, e recrutamento até a entrada em pleno funcionamento do restaurante, com o pessoal nos seus postos, são necessários, no mínimo, entre 4, 5 ou 6 meses”. Alguns deputados falaram da sua própria experiência. Angela Leong foi uma das legisladoras que tomou a palavra, afirmando que apesar da intenção do Governo em querer ajudar as PME, vê “muitas lojas desocupadas nas ruas”. Assumindo o papel de arrendatária de espaço para loja, a deputada e bilionária que está entre as 1.400 pessoas mais ricas do mundo na lista da Forbes, Angela Leong confessou não conseguir abrir uma loja há mais de dois anos devido à morosidade no licenciamento, em especial o tempo que o Corpo de Bombeiros demora a dar luz verde para abrir a loja. Entretanto, enquanto se espera pelas licenças para abrir a loja ou o restaurante, as despesas com rendas vão somando prejuízos ainda antes da inauguração do espaço. Vamos estudar O deputado Chan Chak Mo, que preside à União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, indicou que é fundamental simplificar e flexibilizar as normas de licenciamento para restauração, e queixou-se do excesso de normas sobre saneamento e protecção ambiental. Outro problema prende-se com questões estruturais, como as dificuldades em construir sarjetas nas zonas antigas da cidade, em especial para empresários que estão a arrendar um espaço e que não podem, por não serem proprietários, fazer obras. O deputado deu o exemplo dos problemas suscitados pela necessidade de aumentar a potência de um contador de electricidade, que também carece de licença para obras. A deputada Lo Choi In recordou a paisagem económica vista nos bairros comunitários com os sucessivos encerramentos de espaços comerciais. Além de afirmar que conhece o caso de uma farmácia que demorou 11 meses para poder mudar de local, assim como um centro de explicações que só pôde abrir uma nova sucursal passados dois anos do pedido de licença, a deputada afirmou que em Hengqin o processo de licenciamento demora um mês a ser aprovado. Em fase de transição de Governo, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, prometeu que o próximo Executivo terá o tema como prioritário. O governante que irá permanecer na mesma pasta admitiu as dificuldades das empresas e afirmou que o Executivo precisa de pensar em formas para ajudar as PME. André Cheong admitiu também que os procedimentos administrativos são morosos e custosos e prometeu que o próximo Executivo “vai estudar bem a matéria e melhorar o ambiente de negócios e o bem-estar da população”.
João Luz Manchete PolíticaIA | Deputados chantageados com falsas imagens de nudez O deputado Leong Hong Sai confessou ter recebido emails com fotos manipuladas do seu rosto num contexto de nudez. As imagens serviram de veículo para chantagem e foram enviadas a outros deputados. Wong Sio Chak revelou que vários directores de serviços receberam mensagens semelhantes O deputado Leong Hong Sai revelou ontem na sessão de resposta a interpelações orais na Assembleia Legislativa ter sido alvo de chantagem depois de receber um email com imagens alteradas para parecer estar nu. Sem acrescentar mais detalhes, o legislador da bancada parlamentar dos Moradores aproveitou a presença do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no hemiciclo para perguntar o que está a ser feito para contornar esta situação. Leong Hong Sai revelou que outros deputados da RAEM receberam emails com conteúdo semelhante, acrescentando ter ficado com receio e não ter aberto a mensagem. Porém, contou que alguns colegas de hemiciclo abriram as mensagens de email. O secretário começou por recordar que o mesmo aconteceu recentemente em Hong Kong onde vários legisladores do sexo masculino receberam mensagens de correio electrónico acusando-os de “má conduta grave”. Os emails tinham em anexo supostas imagens geradas por inteligência artificial (IA) dos deputados em posições comprometedoras com mulheres nuas. As mensagens afirmavam que as imagens seriam publicadas se os deputados não contactassem os burlões, que se passavam por detectives privados, através de WhatsApp. Wong Sio Chak revelou que o mesmo aconteceu a “vários directores de serviços” da Administração da RAEM e que se passaram casos semelhantes com deputados e dirigentes de altos cargos de Macau quando dirigia a Polícia Judiciária (PJ), apesar das diferenças tecnológicas. O director da PJ, Sit Chong Meng, tentou tranquilizar os deputados, afirmando que as autoridades estão a fazer o seu melhor para investigar os casos. Apesar de reconhecer que a manipulação de imagens não é novidade em Macau, tendo como alvo deputados e dirigentes da Administração, Wong Sio Chak salientou que é a primeira vez que a IA é usada para esta finalidade. Porém, revelou ainda não se terem registados casos de troca de rosto em vídeo. Selvajaria completa O tema foi suscitado pela interpelação oral de José Chui Sai Peng sobre cibersegurança. Wong Sio Chak afirmou que o número de ataques cibernéticos e de acções de espionagem às infra-estruturas críticas de Macau tem aumentado significativamente ao longo dos últimos quatro anos. O número de ataques diários em 2020 era de cerca de 1.600. No entanto, este ano, o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC) registou um aumento da média diária para cerca de 6.200 incidentes. “Em 2020, o número de alertas emitidos pelo CARIC aos operadores foi de 38, enquanto que, no corrente ano, até dia 25 de Novembro, esse número aumentou para 231”, relevou o secretário para a Segurança.
Hoje Macau PolíticaSinergia de Macau | Ex-candidato à AL pede fim de monopólios Johnson Ian, antigo candidato às eleições e presidente da Associação de Sinergia de Macau, pede que haja, com o novo Executivo de Sam Hou Fai, o fim de alguns monopólios em Macau que criam obstáculos a empresas e população. Num artigo de opinião publicado no jornal Sou Pou, Johnson Ian deu o exemplo verificado na área das telecomunicações com a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), que antes da transição já era a única concessionária do sector. O responsável, que já foi jornalista, refere que mesmo que a RAEM tenha aberto o mercado a outras operadoras, a verdade é que os activos das concessões se mantêm sobre domínio da CTM, cujo contrato tem sido renovado de forma consecutiva pelo Governo, enquanto outras operadoras dependem do arrendamento das linhas da CTM. Johnson Ian destacou ainda o exemplo da Livraria Eslite, de Taiwan; ou Vincent Lo Hong-sui, criador do projecto imobiliário “XinTianDi·Shanghai”, que desistiram de investir no mercado local. O líder da Sinergia de Macau recordou que, quando era jornalista, entrevistou os responsáveis da Eslite que tentaram abrir em Macau a primeira sucursal do projecto, que já existe em Hong Kong, tendo estes referido que o ambiente de negócios em Macau não permitiu o investimento, tendo optado pela abertura de uma livraria em Suzhou, interior da China. Johnson Ian entrevistou ainda Vincent Lo, com o empresário a admitir que não quis trazer o seu projecto imobiliário para Macau por desconhecer as melhores formas de dar andamento ao investimento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSong Man Lei nomeada presidente do Tribunal de Última Instância Após vários meses a desempenhar a função como substituta, Song tornou-se a segunda pessoa durante os quase 25 anos da RAEM a desempenhar o cargo de presidente do Tribunal de Última Instância, sucedendo a Sam Hou Fai A juíza Song Man Lei foi nomeada presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau, tornando-se na primeira mulher a ocupar o cargo, substituindo Sam Hou Fai. Num despacho publicado ontem no Boletim Oficial, Ho Iat Seng, nomeou Song Man Lei para um mandato com a duração de três anos, que se prolonga quase até ao final de 2027. Este é mais um marco para a juíza, que em 2012 foi a primeira mulher a ser nomeada para o TUI, depois de também ter sido a primeira mulher a exercer o cargo de delegada do Procurador do Ministério Público, em 1996. Durante grande parte da carreira, Song fez parte dos quadros do MP, subindo na hierarquia até chegar a Procuradora-Adjunta, a segunda posição mais alta da hierarquia do órgão judiciário. Nascida em 1966, Song completou a licenciatura e mestrado em Direito na Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente um curso de língua portuguesa na Universidade de Coimbra. Este ano, Song foi a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, que organizou a selecção do novo líder de Macau, que será precisamente o anterior presidente do TUI Sam Hou Fai. Ho Iat Seng tinha escolhido a juíza como presidente substituta do TUI depois de Sam Hou Fai se ter demitido, em 26 de Setembro, para concorrer ao cargo de chefe do Executivo. De acordo com a Lei Básica de Macau, o presidente do TUI tem de ser escolhido entre os juízes do tribunal. Ip Son Sang à vista? Com a saída de Sam Hou Fai, o TUI ficou apenas com dois juízes: Song Man Lei e José Maria Dias Azedo. No entanto, a Lei de Bases da Organização Judiciária de Bases (LBOJ) prevê que o TUI tem na sua composição três juízes. Esta exigência decorre também de necessidades práticas, dado que as decisões do TUI decorrem na maior parte das vezes de um colectivo de juízes, pelo que existe a necessidade de ter um número ímpar por motivos de “desempate”, quando as opiniões estão divididas. Nas decisões tomadas na semana passada, além dos pareceres de Song Man Lei e José Maria Dias Azedo, os casos do TUI foram igualmente decididos por Vasco Fong, juiz que integra o Tribunal de Segunda Instância (TSI). A nomeação de Chan Tsz King para Procurador da RAEM criou vários rumores de que Ip Son Sang pode ser nomeado juiz do TUI nos próximos dias. Isto porque no caso de se manter no MP, o actual Procurador enfrenta uma situação de despromoção. Contudo, a nomeação coloca vários problemas, dado que Ip lidera desde 2014 o MP, estando ligado a vários dos casos sobre os quais se pode ter de pronunciar. O ainda Procurador pode assim encontrar-se na posição em que vai decidir os casos sobre os quais se pronunciou no passado, ou sobre os quais os seus subordinados se pronunciaram, o que pode levantar dúvidas sobre a sua independência na hora de decidir. Em alternativa, Ip pode pedir escusa dos vários processos, para evitar polémicas. No entanto, estas escusas podem arrastar-se durante anos. A transferência de membros do MP directamente para o TUI não é nova, aconteceu em 2012 com Song Man Lei, porém, na altura, a nova presidente do TUI não ocupava a posição mais alta da hierarquia do MP. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaEducação | Governo coopera com Interior para ensinar história De forma a ensinar a história da China os alunos de Macau, as autoridades estão a cooperar com as congéneres do Interior. A informação foi adiantada ontem pela secretária Elsie Ao Ieong U na Assembleia Legislativa, que defendeu que a promoção da cultura local faz parte do objectivo de tornar Macau numa “base”. “O Governo da RAEM tem organizado, em colaboração com o Interior da China e a RAEHK, diversos projectos juvenis e desenvolvido recursos pedagógicos sobre a história de Macau, permitindo que os estudantes e jovens aprofundem os seus conhecimentos sobre a história e cultura chinesas, semeando assim as bases para a transmissão do património cultural”, afirmou. “O Governo da RAEM, através da promoção da transformação e do aproveitamento dos recursos históricos e culturais e da criação de projectos de exposições e espectáculos emblemáticos, tem aumentado a influência dos festivais artísticos e culturais para construir uma plataforma de desenvolvimento diversificado para o sector cultural de Macau”, afirmou a governante perante os deputados.
Hoje Macau PolíticaDesporto | Grandes eventos custam 620 milhões Os três grandes eventos desportivos que irão realizar-se em Macau no próximo ano terão um custo global de 620 milhões de patacas. Os eventos em questão são os Jogos Nacionais de 2025, a 12ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas com Deficiência, também organizados por Hong Kong e Guangdong, e ainda os 9º Jogos Olímpicos Especiais. A informação foi avançada pelos deputados Lam Lon Wai e Chan Chak Mo, da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade o Orçamento de 2025. Os Jogos Nacionais, organizados a cada 4 anos desde 1959, decorrem entre 9 e 21 de Novembro do próximo ano, coincidindo com o Grande Prémio de Macau. Prevê-se que sejam recrutados cerca de 6.000 ajudantes para os três eventos desportivos, com uma dotação de 123 milhões de patacas. O alojamento em hotéis poderá custar 70 milhões de patacas e os transportes 29 milhões de patacas. Os deputados adiantaram também que a venda de bilhetes poderá gerar uma receita de cerca de cinco milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaNovo Governo | Sam Hou Fai confiante no futuro O Chefe do Executivo eleito, Sam Hou Fai, disse à CCTV que está confiante no desenvolvimento de Macau no futuro com a nova equipa de secretários. Em entrevista ao canal nacional, o governante assegurou que vai fazer todos os esforços para servir a população, tendo referido que o Chefe do Executivo é responsável por liderar todo o território da RAEM e não apenas decidir políticas do foro económico. Para Sam Hou Fai, para liderar o Governo da RAEM é preciso ter uma perspectiva macro e compreender todos os âmbitos sociais, políticos e económicos de Macau. O Chefe do Executivo eleito, que tomará posse no dia 20 de Dezembro, descreveu que, na área da justiça, o Código do Procedimento Administrativo está em vigor há 30 anos e deveria ser alterado. Caso contrário, poderá impedir o desenvolvimento da sociedade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Governo não sabe efeitos de mais visitantes na economia Apesar dos “mais de 750 espectáculos” nas zonas históricas, Elsie Ao Ieong U não revelou aos deputados o montante investido pelo Governo e concessionárias, assim como o impacto económico nas zonas revitalizadas. A secretária atirou as explicações para o futuro Governo Apesar de o Governo e as concessionárias do jogo terem organizado “mais de 750 espectáculos artísticos e culturais” que terão resultado em “mais de 1,7 milhões de visitas” nas zonas históricas, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, não conseguiu responder às perguntas sobre o impacto económico no consumo naquelas zonas, nem sobre os gastos realizados nos projectos. A secretária foi ontem à Assembleia Legislativa para responder às questões dos deputados, e Ella Lei pediu-lhe um balanço sobre o programa de revitalização das seis zonas históricas, que incluem a Barra (investimento da MGM China), Rua da Felicidade (Wynn Macau), Avenida de Almeida Ribeiro e Ponte-Cais n.º 16 (SJM), Zona das Pontes-cais nº 23 e 25 (Melco), Rua das Estalagens, zona da Fábrica de Panchões Iec Long e Casas da Taipa (Sands China) e Estaleiros Navais de Lai Chi Vun (Galaxy). Num primeiro momento, com base na resposta preparada de antemão, Elsie Ao Ieong U afirmou que os “mais de 750” espectáculos atraíram “mais de 1,7 milhões de visitas” de “forma bem-sucedida”. Os problemas para a secretária começaram quando foi questionada por Lo Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, sobre o impacto económico dos espectáculos no consumo, os planos futuros para a revitalização das zonas ou a criação de autocarros entre os casinos e os bairros comunitários. Ao contrário das perguntas da deputada Ella Lei, que tinham sido enviadas de antemão à secretária, estas não foram, e não tiveram resposta. Também Ron Lam pediu ao Governo para revelar os custos dos investimentos feitos na revitalização das zonas históricas e afirmou que sem se saber os montantes gastos e o impacto económico não era possível fazer um balanço sobre as iniciativas. Sem guião não dá Sem respostas, a secretária considerou que as perguntas dos deputados eram “opiniões”, e ainda acrescentou que deveriam ser respondidas pelo futuro Governo, que toma posse a 20 de Dezembro. “Espero que o Governo futuro estude as suas opiniões”, limitou-se a responder, ignorando todos os assuntos levantados pelos deputados. Apesar das limitações da exposição dos projectos, Elsie Ao Ieong U afirmou que os espectáculos “contribuíram para um aumento significativo do fluxo de pessoas nos bairros comunitários, atraindo, de forma bem-sucedida, mais residentes e visitantes a experienciarem a diversidade cultural e aumentando assim a vitalidade do turismo cultural dos bairros comunitários”.
Hoje Macau PolíticaVistos | Residentes de Zhuhai com entradas facilitadas O Conselho de Estado aprovou alargou as autorizações de entrada em Macau para residentes de Zhuhai que, a partir de 1 de Janeiro, podem visitar a RAEM uma vez por semana, com a duração da estadia até sete dias. Não serão impostos limites anuais ao número de vezes que o visto pode ser solicitado pelos moradores de Zhuhai. Os objectivos da medida passam por consolidar a integração entre as regiões e o posicionamento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Também os titulares do registo de residência em Hengqin, ou de cartão de residência na zona, vão poder solicitar um visto sem limite semanal.
Hoje Macau PolíticaGoverno | Rosário lamentou críticas em carta aos colegas Na hora da despedida, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, lamentou aquilo que considerou como “críticas irracionais” da população e desejou força aos colegas. A posição foi tomada numa carta do secretário, que circulou na imprensa em língua chinesa, na sexta-feira, ainda antes de se conhecer a constituição do Governo que assume funções a 20 de Dezembro. Na missiva, o secretário criticou a postura da população, porque apesar de não ter conhecimento sobre os diferentes projectos não se coíbe de deixar críticas, tidas para Rosário como não justificadas. O ainda governante encorajou os trabalhadores da administração a trabalharem sempre para “servir melhor a população”, ao mesmo tempo que se mostram solidários e enfrentam as dificuldades em conjunto. Por outro lado, o macaense agradeceu o contributo dos colegas, destacando os que morreram ao longo dos seus mandatos, como Arnaldo Santos, ex-presidente do Instituto de Habitação, e Chau Vai Man, ex-coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. Raimundo do Rosário confessou também que não queria desempenhar o cargo de secretário depois do primeiro mandato, mas que acabou por ser convencido por Ho Iat Seng. O engenheiro recordou ainda as dificuldades na construção da Zona A dos Aterros Novos Aterros, particularmente durante a pandemia, destacando que apesar de todas as adversidades, actualmente 3.017 fracções da habitação económica e 11 projectos de infra-estruturas e instalações públicas estão construídos, assim como a Ponte Macau.
