João Luz Manchete PolíticaGoverno em “firme oposição” a Washington sobre ambiente de investimento O Governo da RAEM manifestou ontem “forte desagrado e firme oposição” ao “Relatório Anual sobre o ambiente de investimento por País relativo ao ano de 2025” publicado na sexta-feira pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. O Executivo liderado Sam Hou Fai afirma que o documento “contém comentários não sustentadas por factos sobre o desenvolvimento económico e político” de Macau, “incluindo alegações infundadas sobre as melhorias introduzidas pela RAEM no seu regime eleitoral e na Lei relativa à defesa da segurança do Estado”. O departamento da Administração Trump liderado por Marco Rubio começa por indicar que, no que diz respeito ao ambiente para investimentos, o “Governo de Macau mantém uma economia transparente, não discriminatória e de mercado livre”, e que o Executivo local “está empenhado em manter um ambiente favorável aos investidores”. No entanto, acrescenta que “as empresas estrangeiras citam a constante escassez de trabalhadores qualificados, resultado da dependência da cidade do turismo e dos jogos de azar, como uma das principais restrições às suas operações e expansão futura”. Neste capítulo, o Departamento de Estado destaca a prioridade dada a trabalhadores locais, porém critica algumas políticas basilares da RAEM. No documento é também realçado que “o sistema jurídico de Macau baseia-se no Estado de Direito e na independência do poder judicial” e que “as empresas estrangeiras e nacionais registam-se ao abrigo das mesmas regras e estão sujeitas ao mesmo conjunto de leis comerciais e de falência”. Porém, o Departamento de Estado refere que o esforço do Governo para alcançar o objectivo de diversificar a economia, dependente do jogo, obtiveram resultados mínimos. Também a aposta no papel de Macau enquanto plataforma de comércio e serviços entre a China e os países de língua portuguesa é referida. “A China também orientou Macau a tornar-se uma ‘plataforma de serviços de cooperação comercial e empresarial’ entre a China continental e os países de língua portuguesa (PLP). O comércio directo entre Macau e os PLP continua a ser marginal, representando apenas 0,9 por cento do volume total de comércio de Macau, que foi de 17,6 mil milhões de dólares em 2024”, foi referido. O Executivo liderado por Sam Hoi Fai respondeu afirmando que o papel de Macau “como plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa é cada vez mais reconhecida por todas as partes”. As jóias da coroa Apesar dos reconhecimentos do organismo norte-americano em relação ao desenvolvimento económico, ambiente de negócios, regime fiscal e medidas de incentivo ao investimento, o Governo considera que “as conquistas e progresso” conseguidos pela RAEM “não podem ser apagados por tal relatório dos Estados Unidos da América”. Na análise do Departamento de Estado, saltaram à vista críticas às alterações às leis que regulam as eleições do Chefe do Executivo e dos deputados da Assembleia Legislativa, assim como a legislação de salvaguarda da defesa do Estado. No primeiro conjunto de leis, o Governo da RAEM respondeu aludindo às eleições de 14 de Setembro. O eleitorado exerceu plenamente os seus direitos democráticos e participou entusiasticamente na votação. “A afluência às urnas atingiu um recorde com mais de 175.000 votantes, o que representa uma taxa de participação de 53,35 por cento. Isto demonstra plenamente que o regime eleitoral da Assembleia Legislativa revisto ganhou o apoio e o reconhecimento dos residentes em geral”, foi indicado em relação à reforma legal que estabeleceu o recente princípio “Macau governado por patriotas”. Em relação à legislação para salvaguardar a segurança do Estado, o Executivo de Sam Hou Fai contra-ataca e refere que, “na realidade, “os Estados Unidos já promulgaram, há muito tempo, uma série de leis rigorosas em matéria de segurança nacional e abusam frequentemente da sua jurisdição extraterritorial”. “Em vez de fazerem uma auto-reflexão, os EUA criticam unilateralmente os outros, demonstrando um clássico duplo padrão e hipocrisia. Os Estados Unidos são um importante parceiro económico da RAEM. Esperamos que a parte americana se abstenha de politizar as questões económicas, cesse as manobras políticas e se concentre em acções que conduzam ao desenvolvimento estável das relações económicas e comerciais bilaterais”, concluiu o Executivo da RAEM.
Hoje Macau PolíticaCotai | Recuperado terreno ocupado ilegalmente O Governo recuperou um terreno junto à Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau que tinha sido ocupado ilegalmente. Segundo o anúncio feito ontem, o terreno fica situado junto à Estrada Flor de Lótus, no COTAI, e tem uma área aproximada de 31 mil metros quadrados. “O terreno encontrava-se vedado com tapumes metálicos e nele estavam depositados entulho, ferramentas, suportes metálicos, materiais de construção, contentores e diversos objectos”, foi revelado. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) pediu aos ocupantes que desocupassem o espaço. A maior parte dos materiais dentro do terreno até foram removidos, mas alguns contentores e outros equipamentos foram deixados para trás, e acabaram por ser retirados pelos representantes do Governo.
João Santos Filipe National PolíticaIlhas | O Lam diz que serviços de saúde reforçam espírito de resistência O Hospital das Ilhas comemorou um ano, e O Lam destacou a sua importância para reforçar o espírito de resistência contra a invasão japonesa. A secretária prometeu também uma governação inspirada nas palavras de Xi Jinping A secretária O Lam considera que a disponibilização de serviços médicos no Hospital das Ilhas se enquadra no espírito de resistência contra a invasão japonesa. Esta foi uma das mensagens deixada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, durante o discurso sobre o primeiro aniversário do Hospital das Ilhas. “Este ano marca o 80.º aniversário da vitória na Guerra de Resistência. A força de resiliência e união demonstrada pelo grande espírito dessa resistência está em sintonia com a nossa missão de promover o progresso da área da saúde e proteger a saúde dos residentes”, afirmou O Lam. “Acreditamos que, com os esforços conjuntos de todos, o Centro Médico de Macau Union saberá dignificar o grande espírito de resistência e a gloriosa tradição secular, com um elevado sentido de responsabilidade e missão, implementando as orientações do Governo Central em cada detalhe do trabalho médico e de investigação”, acrescentou. A secretária fez ainda um balanço positivo do funcionamento da instituição, que atribuiu ao Chefe do Executivo: “Fazendo um balanço do ano transacto, sob a coordenação do senhor Chefe do Executivo, o Centro Médico de Macau Union, orientado pelas suas três missões principais — ‘Optimizar a saúde pública, explorar a medicina de alta qualidade e formar quadros locais’ — transitou da fase inicial para uma fase de crescimento, alcançando muitos resultados positivos”, afirmou. Metas de 25 por cento O Lam comprometeu-se igualmente com o objectivo de que o hospital que funciona numa parceria público-privada possa assumir 25 por cento dos cuidados de saúde públicos até 2027: “Actualmente, o Centro [Médico de Macau Union] já assume cerca de 10 por cento da carga de serviços de saúde pública, cobrindo consultas externas especializadas, exames de imagiologia, cirurgias especializadas, etc., reduzindo efectivamente o tempo de espera dos residentes”, revelou. “Avança decididamente no sentido da meta de assumir 25 por cento dos serviços de saúde pública de Macau até final de 2027”, acrescentou. O Lam prometeu também uma governação com base nas palavras de Xi Jinping e a proporcionar uma política de bem-estar à população. “Como referido pelo Presidente Xi Jinping no seu importante discurso durante a visita a Macau no ano passado, ‘Macau construiu um sistema de segurança de bem-estar que abrange todo o ciclo de vida e todas as vertentes da vida, mantendo uma harmonia e estabilidade social a longo prazo’. Este é um reconhecimento elevado por parte do Governo Central dos esforços de Macau na garantia do bem-estar da população, e é também a direcção para continuarmos a avançar”, destacou. “Sob a liderança do Chefe do Executivo, o Governo da RAEM continuará a apoiar o desenvolvimento do Centro Médico de Macau Union”, prometeu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTelevisão | Documentários sobre pensamento de Xi exibidos em Macau A partir de 13 de Outubro será transmitida a série documental “Paixão de Xi Jinping pela Cultura” na TDM e TV Cabo Macau, bem como nas plataformas digitais de vários jornais chineses. Será também exibida a série “Apresentação e Interpretação do Pensamento Económico de Xi Jinping”, ambas produzidas pelo China Media Group O público de Macau vai poder ver, a partir do dia 13 de Outubro, dois documentários sobre o pensamento do Presidente Xi Jinping na TDM e demais meios de comunicação social chineses. Ad duas produções do China Media Group, intituladas “Paixão de Xi Jinping pela Cultura” e “Apresentação e Interpretação do Pensamento Económico de Xi Jinping”, foram ontem apresentadas em Macau, com a presença de diversos dirigentes políticos, incluindo Sam Hou Fai, Chefe do Executivo. A série “Paixão de Xi Jinping pela Cultura”, com dez episódios, cada um com 28 minutos, será transmitida na TDM e TV Cabo Macau SA, com transmissões posteriores nas plataformas multimédia dos jornais chineses Ou Mun (Macau Daily), Tai Chung Pou, Jornal do Cidadão, Hou Kong Daily e no Lotus Times. Por sua vez, a “Apresentação e Interpretação do Pensamento Económico de Xi Jinping”, com 14 episódios, já teve a sua primeira exibição ontem, podendo ser vista na TDM até ao dia 9 de Novembro, tanto na televisão como no website e app de telemóvel. O evento de estreia destas produções aconteceu ontem no Complexo do Fórum Macau e contou com um discurso do Chefe do Executivo. Sam Hou Fai disse que estes documentários servem “para incentivar o envolvimento, compreensão e implementação do pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era entre os compatriotas em Macau e os povos de todo o mundo”. Novo acordo assinado Na mesma sessão, foram assinados “cinco acordos-quadro” entre o Governo e o China Media Group, nomeadamente o “Acordo-quadro para aprofundar a cooperação estratégica entre o China Media Group e o Governo da RAEM”, o “Acordo-quadro sobre a cooperação na indústria cinematográfica entre a Administração Estatal de Cinema da China e a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura”. Foram também firmados os acordos “Carta de intenções para a cooperação entre a Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15ª edição dos Jogos Nacionais e da 12ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência, e ainda a 9ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais e o China Media Group”. Inclui-se ainda “o acordo sobre a transmissão integral do Canal de desporto CCTV-5 entre o China Media Group e a TDM e o acordo-quadro de parceria estratégica entre a estação Ásia-Pacífico do China Media Group e Universidade de Macau”. Sam Hou Fai explicou que o documentário “Paixão de Xi Jinping pela Cultura” tem conteúdos sobre “a essência do Pensamento de Xi Jinping sobre a cultura”, relatando “histórias autênticas da valorização e do compromisso do Senhor presidente Xi para com a transmissão do património cultural e o seu desenvolvimento”. Os dois documentários compilam, segundo o discurso de Sam Hou Fai, “o estudo teórico” em torno do pensamento do Presidente, “ajudando o público a compreender” os seus ensinamentos. Sam Hou Fai disse ainda que estes “são os primeiros documentários televisivos a expor o pensamento económico de Xi Jinping, nos quais se analisam meticulosamente os principais discursos do Senhor Presidente e as transformações e conquistas históricas alcançadas sob a sua orientação no desenvolvimento económico da China durante a nova era”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFAOM | Deputados prometem lutar por mais direitos laborais Ella Lei Cheng I e Leong Sun Iok pretendem contribuir para criar melhores condições de emprego para jovens e garantir mais direitos para funcionários públicos envolvidos no mecanismo de protecção civil Após a reeleição, os deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei Cheng I e Leong Sun Iok, prometem focar o novo mandato nas questões laborais e no desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores. As declarações foram prestadas pelos membros da lista União para o Desenvolvimento durante a participação no Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. Ella Lei destacou que o emprego é sempre a maior preocupação dos residentes e que essa vai ser a sua prioridade nos próximos quatro anos, enquanto membro da Assembleia Legislativa. “Apesar de o número mostrar que a taxa de desemprego não é alta, o facto de os residentes terem de aceitar empregos com menores perspectivas de carreira e maiores dificuldades não deve ser escondido”, reconheceu a deputada. “Por exemplo, temos muitas queixas de que os jovens, particularmente os recém-licenciados, têm dificuldades em ser contratados.. Além disso, as pessoas de meia idade ou idosos também enfrentam o mesmo problema”, acrescentou. A deputada confessou também estar ciente que é cada vez mais difícil para os residentes mudarem de carreira. Por seu turno, Leong Sun Iok defendeu que é necessário melhorar os direitos laborais, e deu como exemplo os funcionários públicos envolvidos nas operações da protecção civil. “Durante a passagem do tufão Ragasa, o Governo fez, em geral, um bom trabalho para diminuir ao máximo o impacto do tufão”, começou por destacar. “No entanto, recebemos queixas de trabalhadores da protecção civil, porque ao trabalharem durante essas horas apenas recebem a remuneração suplementar, mas praticamente perderam todos os outros direitos laborais, porque trabalham horas extra e não têm direito ao descanso compensatório”, explicou. Casinos preocupam Além dos trabalhadores da protecção civil e das forças de segurança, Leong Sun Iok argumentou que a segurança dos empregados no sector hoteleiro e do jogo também precisa de ser repensada e aumentada. Em causa está o facto de estes empregados precisarem de trabalhar durante condições meteorológicas extremas, independentemente de muitas vezes nem haver transportes públicos disponíveis. Por isso, Leong Sun Iok sugeriu ao Governo que siga as práticas das cidades do Interior da China para estabelecer um novo mecanismo de suspensão dos trabalhos e aulas e também para o cálculo da remuneração compensatório. Além do foco nos direitos laborais, Ella Lei e Leong Sun Iok defenderam uma nova ronda do cartão de consumo, para relançar a economia dos bairros residenciais e responder à dificuldade dos idosos na utilização de novas tecnologias, o que faz com que acabem excluídos do grande prémio para o consumo. Ella Lei também prometeu prestar atenção à indexação de pensão para idosos ao índice mínimo de subsistência, bem como ao sistema médico, para reforçar os serviços de cuidados a doenças crónicas de idosos.
Hoje Macau PolíticaEleições | TUI reconheceu oficialmente os resultados O Tribunal de Última Instância anunciou ontem que os resultados das eleições do sufrágio directo e sufrágio indirecto foram oficialmente reconhecidos na terça-feira. “Atendendo a que, decorrido o prazo legal, não foi interposto nenhum recurso contencioso, […], o Tribunal de Última Instância reconheceu, no dia 23 de Setembro de 2025, os resultados de apuramento geral da Eleição dos Deputados por Sufrágio Directo e Indirecto para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, que foi realizada no dia 14 de Setembro de 2025, e proclamou os candidatos eleitos”, foi divulgado. A lista com os candidatos eleitos tem agora de ser publicada no Boletim Oficial, o que deverá acontecer na próxima segunda-feira.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAdministração | Raymond Tam abdica de reforma como Raimundo Rosário Após atingir os 65 anos de idade, Raymond Tam foi obrigado a reformar-se. No entanto, nos próximos três anos, o secretário vai abdicar da pensão mensal de 83.190 patacas. A decisão vai custar ao bolso do secretário pelo menos 2,91 milhões de patacas O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, está reformado desde 21 de Agosto, mas abdicou de receber a pensão mensal de 83.190 patacas. O anúncio da decisão foi publicado no Boletim Oficial, na quarta-feira, e Tam segue o exemplo de Raimundo Rosário, o seu antecessor como secretário. De acordo com o regime actual, Raymond Tam poderia acumular o salário de secretário com a pensão de reformado, o que daria um rendimento mensal a rondar as 270.499 patacas. Actualmente, como secretário, Tam pode auferir por mês de 187.309 patacas, pelo desempenho das funções no Governo, dos quais 149.847 patacas dizem respeito ao vencimento base e 37.462 patacas a despesas de representação. A este salário, e após uma carreira de 30 anos no Instituto para os Assuntos Municipais, Raymond Tam tem direito a auferir uma pensão de 83.190 patacas, que resulta de uma pensão base mensal de 77.550 patacas, acrescida de seis prémios de antiguidade, o que se traduz em 5.640 patacas por mês. No entanto, o secretário abdica da pensão durante quase três anos: “Tam Vai Man apresentou uma declaração escrita, em 14 de Agosto de 2025, de que prescinde da percepção da pensão de aposentação que lhe é devida e demais subsídios com ela conexos enquanto se mantiver no desempenho do cargo de Secretário para os Transportes e Obras Públicas”, foi comunicado. Limite de três anos No despacho é também esclarecido que a desistência tem como condições “a manutenção do direito à percepção da pensão de aposentação e demais subsídios com ela conexos a partir da data em que deixar de desempenhar o seu actual cargo” e que a desistência deixa de estar em vigor “no dia anterior àquele em que se verifica a prescrição a que se refere o n.º 2 do artigo 272.º do ETAPM”. Segundo este artigo, os funcionários públicos que abdicam da pensão durante três anos consecutivos perdem o direito a recebê-la. Calculando o número de pensões a partir de Setembro e nos próximos dois anos e 11 meses, Tam Vai Man abdica de receber cerca de 2,91 milhões de patacas. Contudo, se optar por receber a pensão durante um mês e depois voltar a abdicar da pensão no restante mandato, o valor das pensões por receber sobe para cerca de 3,25 milhões de patacas. Como até 2029 poderá haver aumentos para a função pública, o valor que o governante deixa de receber até pode ser maior. Com esta decisão, Raymond Tam segue o exemplo de Raimundo do Rosário que em Agosto de 2021 foi obrigado a reformar-se, por atingir a idade limite na função pública. No entanto, como desempenhava o cargo de secretário, o macaense abdicou de receber a pensão, numa decisão que implicou a perda de rendimentos de aproximadamente 3 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaAmamentação | Coutinho pede dados sobre políticas José Pereira Coutinho pretende que o Executivo disponibilize dados sobre a instalação de salas de amamentação nos sectores público e privado desde 2019. O assunto consta de uma interpelação escrita do deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). No mesmo sentido, o deputado pretende saber que iniciativas foram tomadas pelo Executivo para incentivar a amamentação e os resultados dessas políticas, assim como a criação de novas medidas para incentivar a amamentação depois de seis meses após o parto. O deputado defende também o aumento do número de dias de licença de maternidade, assim como a regulação de pausas durante o período de trabalho para amamentar.
Hoje Macau PolíticaCalor | Che Sai Wang quer espaços públicos mais ventilados Che Sai Wang quer que o Governo renove os sistemas de ventilação e arrefecimento de vários espaços públicos fechados, como recintos desportivos, parques de estacionamento ou elevadores. O assunto foi abordado pelo deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) através de uma interpelação escrita. De acordo com Che, actualmente existem muitos espaços fechados como recintos desportivos, parques de estacionamento públicos e elevadores com uma ventilação inadequada. E na opinião do deputado este aspecto faz com que “alguns membros da população” sintam “desconforto físico”. O deputado pede assim mudanças: “As autoridades vão realizar uma revisão abrangente da concepção e das práticas operacionais actuais das instalações públicas relevantes?”, pergunta. “Vão ser estabelecidas normas de segurança e conforto mais rigorosas, tais como a exigência de que o ar condicionado esteja operacional durante o calor extremo ou o aumento da eficiência da exaustão, para garantir a saúde e a segurança públicas durante a utilização?”, interroga. A necessidade, explica Che Sai Wang, com as “as alterações climáticas globais” cada vez mais intensas e as “ondas de calor extremas” que “ocorrem cada vez com mais frequência” e que têm afectado “profundamente” Macau. Se, por um lado, o legislador defende melhor ventilação e arrefecimento dos espaços públicos, por outro, não se esquece da protecção ambiental e necessidade de conservar energia. Che apela para que sejam utilizadas tecnologias mais eficientes no arrefecimento dos espaços, de forma a que os equipamentos se desliguem nos períodos em que não são utilizados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTufões | Ella Lei alerta para “condições caóticas” e direitos comprometidos A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau alerta para horas extra excessivas em períodos de tufão e redução dos dias de férias, devido a atrasos e dificuldades de deslocação quando os transportes estão limitados Ella Lei pretende saber que medidas o Governo vai tomar para evitar abusos das entidades patronais face aos direitos dos trabalhadores, durante os trabalho em dias de tufão. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, em que a deputada ligada à Federação das Associaçẽos dos Operários de Macau (FAOM) denuncia “direitos comprometidos” e “condições caóticas”. Segundo o cenário traçado pela deputada, sempre que o território é afectado por um tufão com maior intensidade, que leva a que seja içado, pelo menos, o sinal número oito, recebe “inúmeras reclamações de funcionários” que se prendem com redução dos “períodos de descanso” e com falta do pagamento de horas extra. Ao mesmo tempo, a deputada indica que há empresas que aproveitam os atrasos, devido a dificuldades de deslocação, para implementar cortes salariais ou reduzir os dias de férias dos trabalhadores. No documento, Ella Lei reconhece que a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) emitiu recomendações a sugerir condições de trabalho em dias de de tufão ou quando há “incidentes súbitos de natureza pública”. Entre estas sugestões, a DSAL recomenda aos patrões que aceitem como justificadas as faltas ao trabalho motivadas pelas dificuldades de deslocação em dias em que o sinal número oito está içado, e também que as entidades patronais negoceiem evetuais compensações de “boa fé”. Todavia, as recomendações são voluntárias, e a legisladora revela que continuam a surgir muitos problemas: “Sempre que ocorrem tufões, alguns funcionários continuam a enfrentar problemas como condições de trabalho caóticas, descanso insuficiente e direitos comprometidos”, revelou. “Embora o Governo tenha apelado consistentemente à compreensão mútua e à flexibilidade entre empregadores e funcionários, na prática, como as directrizes são meramente recomendações e não vinculativas, pelo que algumas empresas não as têm cumprido rigorosamente”, acrescentou. E o quê? A membro da Assembleia Legislativa questiona o Executivo como “tenciona reforçar a monitorização e a aplicação da lei” de forma a “garantir que as empresas (…) implementem rigorosamente as disposições relativas às faltas, descanso adequado e proteção da remuneração dos trabalhadores durante os tufões”. Em particular, a deputada aponta às concessionárias de jogo, que acusa de serem parte do problema, e pede ao Governo que “especifique as medidas de acompanhamento” que vão ser tomadas “contra as empresas que não cumprirem as directrizes ou deduzirem as férias anuais ou a remuneração dos trabalhadores, em caso de falta”. Além disso, face aos relatos de horas de trabalho excessivamente longas e períodos de descanso inadequados, a legisladora pergunta se o Executivo vai avançar com a revisão às leis laborais, para assegurar que os direitos ao descanso e à compensão são respeitados.
João Luz PolíticaSinal 8 às 17h e casinos encerrados Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos vão emitir o sinal 8 de tempestade tropical esta tarde às 17h, hora a que todos os casinos de Macau vão encerrar. O encerramento foi ordenado por um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, publicado hoje no Boletim Oficial. Sam Hou Fai justificou a medida com os esforços para assegurar a vida e os bens dos residentes. Também as ligações entre Macau e Zhuhai vão ficar condicionadas, com o encerramento, às 19h, dos postos fronteiriços de Gongbei, Qingmao, Hengqin e Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. As autoridades alfandegárias ressalvaram que em Hengqin continuará a funcionar a travessia de veículos, funcionamento que será interrompido se for emitido o sinal 9 de tempestade tropical.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFamília | Ngan Iek Hang quer aumento da licença da paternidade O deputado pede ao Governo mais tempo para os pais ficarem em casa e assumirem uma maior papel na educação dos filhos em nome da “harmonia familiar” Ngan Iek Hang defende o aumento da licença de paternidade e quer saber se o Governo vai avançar com a medida. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, divulgada ontem, em que o deputado defende a participação dos pais na vida familiar e na educação dos filhos. De acordo com o legislador ligado aos Moradores, a maior participação das mulheres no mundo do trabalho em Macau levou à sobrecarga de tarefas, dado que assumem a maioria das tarefas domésticas e de educação dos filhos. Para aliviar as consequências desta organização familiar que define como “tradicional” da sociedade de Macau, Ngan Iek Hang defende o alargamento da licença de paternidade. Actualmente, no sector privado, um pai tem direito a cinco dias de licença de paternidade. As mães têm direito a uma licença de maternidade de 70 dias. “As autoridades irão considerar a revisão e o aumento simultâneos do direito legal da licença de paternidade remunerada para os homens?”, questiona o deputado. As propostas não se ficam por aqui, e Ngan Iek Hang pretende saber se o Governo está aberto a outras formas de apoio às famílias em nome da “harmonia familiar e relações positivas entre pais e filhos” como a criação de uma dispensa de trabalho para os pais acompanharem filhos doentes ou para cuidarem dos filhos nos primeiros tempos, após o nascimento. Filhos muito caros Na interpelação escrita, Ngan Iek Hang recorda que o Governo tem como objectivo aumentar a taxa de natalidade. No entanto, aponta circunstâncias que dificultam a meta, como os custos para criar um filho cada vez mais elevados, o facto de os dois membros do casal trabalharem, muitas vezes por turnos, e a necessidade de contratar empregadas domésticas. O deputado argumenta que este tipo de dificuldades levam os casais a desistirem de ser pais. Neste sentido, o deputado pretende saber se as autoridades têm planos para alargar o âmbito dos subsídios para as famílias: “As autoridades consideram aumentar o actual subsídio de assistência na infância e alargar a sua cobertura para incluir crianças de uma faixa etária mais alta?”, pergunta. Actualmente o valor deste apoio é de 18 mil patacas por ano, até as crianças cumprirem três anos, o que corresponde a cerca de 1.500 patacas por mês. Todavia, o deputado quer saber se vão ser implementadas mais medidas: “O Governo vai ponderar a introdução de medidas de apoio mais substanciais a longo prazo para aliviar os encargos dos residentes com a educação dos filhos e aumentar a sua vontade de ter filhos?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Derrotas judiciais levam Governo a atribuir duas licenças A DSAT excluiu duas propostas do concurso público de atribuição de licenças de táxis, devido à numeração errada de páginas. Após as decisões do Tribunal Administrativo e do Tribunal de Segunda Instância, as empresas Táxi Jin Tou Sociedade Unipessoal e a On Seng Serviço conseguiram as desejadas licenças Na sequência de uma derrota nos tribunais, o Chefe do Executivo atribuiu mais duas licenças que vão permitir aumentar em 100 o número de táxis em circulação. A atribuição das novas licenças foi publicada ontem no Boletim Oficial, embora a identidade das empresas contempladas não tenha sido oficialmente revelada. A emissão das licenças estão relacionadas com o polémico concurso público de emissão licenças de táxis, que durava desde 2023, quando três das 19 candidatas excluídas avançaram com queixas para os tribunais. No despacho de ontem, Sam Hou Fai reconhece que as propostas das sociedades “não foram admitidas no procedimento de concurso público” de 2023, mas que depois venceram “os recursos judiciais interpostos”, o que justifica as novas licenças. A opção foi também explicada com o facto de o Chefe do Executivo entender que se verifica “uma grande escassez” de táxis que falha em “atender à premente procura existente”. Sam Hou Fai indicou igualmente que a atribuição das licenças sem concurso público é “a solução mais favorável para salvaguardar o interesse público […] em conformidade com as necessidades reais da população”. Ainda na perspectiva do Chefe do Executivo, a opção anunciada permite evitar “quaisquer transtornos resultantes da repetição de um moroso procedimento concursal”. Também a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) emitiu um comunicado sobre o tema, mas deixou de fora a derrota nos tribunais. Segundo a DSAT, a emissão das novas licenças serve para “responder à premente procura pública pelos serviços de táxi e aumentar rapidamente o número destas viaturas”. A DSAT acredita que as novas viaturas deverão entrar em circulação o mais tardar até ao fim de Junho do próximo ano. Páginas mal numeradas Apesar do comunicado não revelar a identidade das empresas, os acórdãos mais recentes do Tribunal de Segunda Instância (TSI) sobre o assunto, emitidos entre Maio e Junho, conciliados com a informação anteriormente divulgada pela DSAT, permitem perceber que as empresas que vão receber as licenças são a Táxi Jin Tou Sociedade Unipessoal e a On Seng Serviço. Estas empresas tinham sido excluídas “por não satisfazerem os requisitos do programa do concurso, relativos à numeração de todas as páginas da proposta e dos documentos” e devido “à menção na primeira página do número total de páginas do documento”. Contudo, os portais da RAEM mostram que as duas empresas envolvidas nestas disputas conseguiram duas vitórias, uma primeira no Tribunal Administrativo, em 2024, e as mais recentes em Maio deste ano. A Companhia de Gestão de Táxis Zhong Ji tinha sido outra das excluídas do concurso público, porque foi considerado que a utilização das palavras “compra e venda” no objecto social da empresa não respeitavam as exigências do concurso. Uma decisão do TSI, em que a inclusão destas palavras no objecto social da empresa foi discutido, mostra que os tribunais acompanharam o entendimento da Administração, confirmando a exclusão da Companhia de Gestão de Táxis Zhong Ji. No entanto, esta decisão foi contrária à interpretação inicial do Tribunal Administrativo.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Coutinho diz que é como Cristiano Ronaldo ou André Ventura José Pereira Coutinho, que há uma semana mais votos directos recebeu nas legislativas de Macau, define-se como “o Ronaldo” e “o Ventura” da região, “amado” pela comunidade chinesa. “Eu sou o Ronaldo cá em Macau. E como deputado… a gente tem que furar e meter golos. E furamos e metemos golos. Isso é que é”, acrescentou. “Eu, como português, estar numa equipa… É como o Ronaldo estar na Arábia Saudita e ser tão bem recebido pelos sauditas”, ilustrou. Pereira Coutinho teve há uma semana 43 mil votos: “Olha, sabe que eu ainda não digeri bem esse resultado. Não consegui dormir bem. Só de contente que a pessoa está. Saltar de 18 mil para 43 mil [votos]. Eu devo dizer, esta semana não vou conseguir dormir”. Porém, o líder da Nova Esperança, que foi eleito juntamente com mais dois deputados, diz-se desprezado pelos media locais de língua portuguesa. “Sinto-me triste, [pela forma] como sou tratado pelos meios de comunicação social portugueses de Macau. Com uma ou outra pequena excepção, o resto só me critica. No meio de tudo isto, a maior satisfação é ter a comunidade chinesa ao meu lado”, afirmou o deputado em entrevista à Lusa no rescaldo das eleições para a Assembleia Legislativa da RAEM. Se os chineses residentes de Macau o “amam”, em contrapartida, José Pereira Coutinho reclama ser ostracizado pela comunicação social de língua portuguesa em Macau, que acusa de discriminação. “Os jornais de Macau são todos pró… Eu não queria entrar com o termo racista, mas roça aquilo”, afirmou. A título de exemplo, refere a forma como foi ignorado quando tentou recentemente, com o apoio de uma concessionária de jogo, que Cristiano Ronaldo escolhesse Macau como sede de um museu temporário, o CR7 Life Museum, que o número 7 da selecção nacional de futebol decidiu inaugurar em Hong Kong. Outra ilustração da acusação, acrescentou, prende-se com o facto de falar “sempre em português na Assembleia Legislativa no período antes da ordem do dia” e “nenhum” meio de comunicação social publicar estas intervenções. “Porque é que a TDM não põe na íntegra a minha intervenção de 3 minutos? Eu sou português e sinto-me triste pelos próprios conterrâneos me tratarem desta forma”, acrescentou. Esta decisão editorial, segundo o deputado, está relacionada com questões partidárias portuguesas. “Eles pensam que eu sou partidário. Eu não tenho partido político. […] Dou-me bem com todos os partidos portugueses”, defendeu-se. “Mas esses que estão cá e que têm um certo partidarismo, acham que eu sou de outro partido. Está errado. Portanto, há um problema político, partidarismo de Portugal, transportado para Macau”, acusou. Grandes ligações O Partido Socialista (PS) apresentou uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, acusando a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), liderada por Coutinho, de interferir na votação por correio para as legislativas em 18 de Maio último. Coutinho manteve relações políticas com Portugal durante quase duas décadas, tendo sido conselheiro das Comunidades Portuguesas pelo círculo eleitoral China/Japão/Tailândia entre 2003 e 2021, ano em que renunciou ao cargo. Mas, em 2015, foi mais longe, tendo sido candidato à Assembleia da República em Portugal, pelo partido Nós Cidadãos. A iniciativa levantou questões constitucionais, não apenas em Portugal, e deu origem a uma determinação legal em Macau que passou a excluir expressamente a possibilidade de o deputado ao Parlamento da região exercer função similar noutro país. Confrontado agora com esta questão, Pereira Coutinho disse que “é o passado, não vale a pena comentar. Foi uma aventura, mas é já do passado”, acrescentou, rejeitando que essa “aventura” lhe tivesse retirado popularidade em Macau. “De maneira nenhuma, eu sou popular em Macau pelo trabalho que desempenho”, disse. José Pereira Coutinho diz ainda que admira André Ventura, considerando que o líder do Chega “é formidável”. “Sabe que já recebi muitas mensagens de portugueses a dizer ‘você parece o André Ventura de Macau’. E depois comecei a reparar. Eu gosto de manifestar o meu interesse. Sou uma pessoa muito directa. Não conheço o homem. Mas pelos vídeos que ele fala… Devo dizer que é exactamente a mesma maneira como eu falo em chinês para a comunidade chinesa”. “Se você me perguntar qual é o político de Portugal que se comporta mais ou menos como você em Macau: André Ventura”, diz. Em silêncio Se para certas respostas José Pereira Coutinho não precisou de perguntas, já em relação a várias questões escolheu não se pronunciar. Uma delas foi a da exclusão, em Julho da candidatura da lista do deputado Ron Lam U Tou à AL. Colega de Coutinho durante quatro anos, o deputado português diz que Ron Lam é seu “amigo”. “Continuo a falar com ele. Não faço comentários sobre essa situação. Olho para mim próprio […] porque não tenho tempo para isso. O meu tempo é todo, 100 por cento, dedicado à população de Macau. Trabalho o tempo inteiro. Eu dou o exemplo. Por isso é que os meus colegas deputados que foram concorrentes não apanham a minha pedalada”, afirma. Coutinho disse ainda que o Governo local “gostou” da vitória destacada obtida sobre as restantes listas candidatas. “Está muito confortável e até gosta, gostou”, afirmou, dizendo que a Nova Esperança “está a coordenar” um encontro com elementos do Governo de Macau “para poder dialogar e aprofundar mais as relações profissionais com essas entidades”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCriminalidade | Anunciada redução anual de 6,4 por cento O secretário para a Segurança atribuiu os louros da diminuição da criminalidade à “eficácia dos trabalhos de prevenção e combate efectuados pela Polícia”. O Governo vai reforçar o aparato de vigilância com a instalação de mais 680 câmaras A criminalidade em Macau diminuiu 6.4 por cento na primeira metade do ano, em termos anuais, tendo as autoridades locais registado a ocorrência de 6.699 delitos. O balanço da criminalidade registada entre Janeiro e Junho foi apresentada na sexta-feira. O secretário para a Segurança do Executivo de Macau, Wong Sio Chak, anunciou que “no primeiro semestre de 2025, registou-se uma diminuição dos números da criminalidade geral em Macau em comparação com o período homologo de 2024 e a situação geral da segurança pública manteve-se estável e favorável”. Em relação à “criminalidade violenta grave”, aos “crimes relacionados com a droga e com o jogo”, bem como aos crimes que afectam a vida quotidiana da população, nomeadamente furto e roubo, “verificou-se uma tendência de diminuição”, “o que demonstra a eficácia dos trabalhos de prevenção e combate efectuados pela Polícia”, indicou Wong Sio Chak. Por outro lado, o governante destacou a diminuição das fraudes ‘online’, especificando que no primeiro semestre de 2025 se registaram 134 casos de burla telefónica, o que representa um decréscimo de 54 casos em relação ao período homólogo de 2024. Em relação à burla cibernética, foram registados 326 casos, ou seja uma redução de 82 casos em comparação com o primeiro semestre do ano transacto, sendo os principais ‘modi operandi’ deste tipo de crimes a burla através do investimento online, e a venda de bilhetes e compras online. Wong Sio Chak referiu ainda que foram detidos 107 elementos pertencentes a redes criminosas relacionadas com burlas no primeiro semestre do corrente ano em Macau. As polícias de Hong Kong e de Macau realizaram ainda uma operação conjunta – “Instant Thrust” -, “tendo conseguido desmantelar uma organização de burlas telefónicas instalada no exterior do território”, assim como nove “esconderijos”. Olhos em todo o lado Nos primeiros seis meses deste ano, a polícia recorreu ao sistema de vídeo vigilância de espaços públicos do território, conhecido como “Olhos no Céu”, como mecanismo de auxílio na investigação de 4.998 casos, que incluíram casos de criminalidade violenta grave, designadamente crimes de homicídio, roubo e fogo posto, referiu. As autoridades de segurança revelaram ter iniciado o planeamento de construção da sexta fase do Sistema “Olhos no Céu” e escolheram, ainda em fase preliminar, 680 locais para a instalação de câmaras. “As autoridades de segurança irão ajustar os planeamentos com base na evolução da conjuntura mais recente da ordem pública, através de operações eficazes de execução da lei, contribuindo para eliminar os actos ilícitos e os potenciais riscos de segurança que põem em causa a segurança e a vida dos cidadãos, e garantir melhor a segurança da vida e dos bens dos residentes e dos turistas”, afirmou o responsável. O lado negro Apesar da tendência geral, a criminalidade relacionada com o jogo teve um aumento de 66,8 por cento, ou 456 casos, para 1.139 inquéritos. Este crescimento foi justificado por Wong Sio Chak com a criminalização, em Outubro do ano passado, das trocas ilegais de dinheiro. No balanço da criminalidade, o secretário abordou também o encerramento dos casinos-satélite e prometeu que a tutela vai prestar atenção ao desenvolvimentos e possíveis ameaças à segurança.
Hoje Macau PolíticaCultura | Sam Hou Fai promete difusão por todo o mundo O Chefe do Executivo prometeu difundir a cultural chinesa e a história da Grande Baía por todo o mundo. A mensagem foi deixada na sexta-feira, durante um encontro com o secretário do Grupo de Liderança do Partido, vice-presidente e secretário da Federação dos Círculos Literários e Artísticos da China, Zhang Zheng, na sede do Governo. Sam Hou Fai afirmou também “esperar que as instituições de cultura e arte do Interior da China e de Macau aprofundem a cooperação, reforcem a formação de jovens artistas, explorem caminhos de inovação cultural e interdisciplinar,” e “apoiem a concretização de novos avanços no desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau”. O líder do Governo prometeu ainda que “Macau irá agarrar firmemente o novo posicionamento ‘Macau + Hengqin’, alargar o intercâmbio e a cooperação na área cultural e artística, integrar e servir melhor a conjuntura do desenvolvimento nacional, aumentar o soft power cultural do País e a influência da cultura chinesa”.
Hoje Macau PolíticaTufão | Leong Sun Iok quer fim de cortes e horas extra pagas O deputado Leong Sun Iok quer que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) assegure os direitos e a segurança dos trabalhadores durante a passagem do super tufão Ragasa. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado revelou ter recebido denúnicias de funcionários do jogo, que se queixaram que quando não conseguem trabalhar devido à passagem de tufões são penalizados no salário, quando no passado esse corte não existia. Leong Sun Iok defendeu que a prática enfraquece as garantias laborais. Além disso, o deputado referiu que os gestores de nível intermédio das empresas do jogo não recebem as horas extra trabalhadas durante o período de tufões, pelo que se sentem injustiçados. Leong Sun Iok apontou ainda que as orientações do Governo sobre o trabalho durante a passagem de tufões são apenas recomendações. Em nome da segurança pública, Leong defende que as orientações devem passar a ser obrigatórias com sanções para as empresas que não as respeitem.
Hoje Macau PolíticaAliança do Povo | Candidatos eleitos destacam programa político Song Pek Kei, Nick Lei e Chan Lai Kei, os três candidatos eleitos deputados nas últimas eleições legislativas na lista ligada à comunidade de Fujian, prometeram cumprir o programa político apresentado na campanha, em entrevista ao programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, na sexta-feira. Song Pek Kei defende que deve ser estudada a utilização do cartão de consumo, a fim de melhorar a confiança das pequenas e médias empresas e incentivar a economia comunitária. Já o deputado Nick Lei assegurou que a equipa já começou a concretizar algumas promessas, nomeadamente a realização de reuniões com governantes a propósito da elaboração das Linhas de Acção Governativa para 2026, a fim de dar voz às ideias dos residentes. Também Chan Lai Kei garantiu que o grupo vai lutar por melhorar o rácio entre professores e alunos nas escolas, a fim de garantir o emprego de docentes e assegurar que os estudantes recebem mais apoio e cuidados por parte dos professores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAdministração | Ponderada fusão dos institutos Cultural e do Desporto A fusão está a ser estudada pelo Executivo e é vista como uma forma de reforçar a intervenção nas áreas cultural e desportiva e assegurar uma gestão mais eficiente e integrada O Governo está a ponderar a fusão entre o Instituto do Desporto (ID) e o Instituto Cultural (IC). A notícia foi avançada pelo jornal Plataforma, na sexta-feira, e a medida visa reforçar a intervenção do Governo nestas duas áreas. De acordo com a publicação, que cita fontes não identificadas, a intenção de fundir os IC e o ID surge “no âmbito de uma reestruturação orgânica que poderá dar origem a um único organismo sob a tutela da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura”. Esta solução tem vindo a ser “estudada internamente”, embora o artigo não aponte um calendário para a implementação. Caso seja confirmada a alteração, a solução vai passar pela “integração de funções actualmente distribuídas por duas entidades distintas”. Como parte das vantagens identificadas para o Executivo, a fusão é vista como uma possibilidade de reforçar a intervenção nas áreas da cultura e do desporto, além de ser encarada como a possibilidade de “garantir uma gestão mais eficiente e integrada”. No Governo existe ainda a ideia de que a fusão não vai ter um impacto negativo em duas áreas muito específicas e que actualmente funcionam separadamente. O ID foi criado para promover a prática desportiva e desenvolver políticas de fomento do exercício físico e tem ainda competências na organização de grandes eventos, como o Grande Prémio de Macau. O IC tem como funções a preservação e valorização do património material e imaterial, bem como a promoção da criação artística, da produção cultural e da diplomacia através da cultura. A lógica de colocar sob a mesma tutela a cultura e o desporto não é única. Este modelo é actualmente seguido pelo Governo de Portugal, liderado por Luís Montenegro, que conta um um Ministério da Cultura, Juventude e Desporto. Época de mudanças A informação surge depois de na semana passada o presidente do Instituto do Desporto, Luís Gomes, ter sido anunciado como o novo vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. A vaga deixada em aberto pela mudança daquele que é um dos dirigentes mais jovens da RAEM foi confirmada através do Boletim Oficial, sem que tenha sido revelado o nome do substituto. Os destinos do desporto deverão ficar assim atribuídos, de forma momentanea, à vice-presidente Lei Si Leng. A movimentação no ID, promovida pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, poderá ser também uma forma de abrir a porta ao regresso de Pun Weng Kun. O ex-presidente do ID deixou o cargo em Agosto de 2024, para assumir a liderança da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau dos Jogos Nacionais, dos Jogos Nacionais para Deficientes e Jogos Olímpicos Especiais da China. Este projecto é um dos grande desígnios políticos da RAEM desde 2024. No entanto, o evento decorre em Novembro, e com os eventos realizados a carga de trabalho deverá ser mais reduzida. Além disso, também está previsto que a comissão seja extinta a 30 de Junho do próximo ano.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCTM | Governo renova contrato por dois anos e pede redução de tarifas A concessão da CTM termina no fim deste mês e o Executivo decidiu estendê-lo por mais dois anos para permitir um período de ajuste às novas disposições contratuais. A partir de 1 de Outubro todos os activos e investimentos da empresa passam para as mãos do Governo O Executivo decidiu alterar as disposições do contrato de concessão de telecomunicações para que a RAEM passe a deter todos os activos e investimentos da concessionária quando um contrato chega ao fim. Tal determinou a extensão do contrato por dois anos, entre 1 de Outubro deste ano e 30 de Setembro de 2027, firmado com a CTM – Companhia de Telecomunicações de Macau, que termina no dia 30 deste mês. Assim, no novo contrato celebrado com a CTM, “estipula-se claramente que, os activos e investimentos acima referidos serão formalmente integrados no património do Governo da RAEM, a partir de 1 de Outubro de 2025”, ainda que a empresa continue a deter o direito de usar esses activos. A extensão do contrato visa “assegurar a estabilidade da prestação de serviços de telecomunicações”. Segundo um comunicado ontem divulgado pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, as mudanças contratuais integram a “primeira fase de reforma” do sector. A grande mudança é mesmo o facto de os novos contratos passarem a prever que “os activos e investimentos são integrados no património da RAEM aquando do termo do prazo de concessão”. Mais controlo O Governo pretende, assim, “reforçar o controlo no que diz respeito ao contrato de concessão”, adoptando o modelo em que no primeiro ano não existe possibilidade de rescisão do contrato, mas no segundo ano sim. Desta forma, o Governo poderá “cessar o contrato, mediante aviso escrito, com 60 dias de antecedência, a partir de 1 de Outubro de 2026”. Outra das alterações contratuais passa pela possibilidade de disponibilização de “parte do espaço, a título gratuito, para ser utilizado por outros operadores de telecomunicações qualificados”. Pretende-se, com isso, “reforçar os princípios da equidade, da transparência e do utilizador-pagador”, destaca a direcção de serviços. A CTM, na qualidade de titular da licença de telecomunicação, “deve utilizar esta parte do espaço a título oneroso, sempre que a utilização ultrapasse a atribuição gratuita”. O Governo explica ainda que “vai liderar a apreciação e aprovação dos pedidos de partilha das condutas da concessão, podendo os operadores de telecomunicações qualificados apresentar ao Governo os respectivos pedidos, a partir de 1 de Janeiro de 2026”. Numa nota assinada pelo presidente da CITICM Telecom, Luo Xicheng, que detém a CTM em 99 por cento, lê-se que o valor contabilístico líquido dos activos de concessão era, a 30 de Junho deste ano, de 215 milhões de dólares de Hong Kong. A CTM promete continuar as negociações com o Executivo e dar apoio ao Governo na fase de candidaturas ao processo de partilha das condutas da concessão em Janeiro. A par das questões contratuais, o Governo diz ter exigido à CTM “a implementação de um plano de redução de tarifas destinado à população e às pequenas e médias empresas, abrangendo vários serviços, para responder às preocupações da sociedade relativamente aos preços dos serviços de telecomunicações”. Além da renovação com a CTM, as licenças de rede pública de telecomunicações fixa serão igualmente renovadas até 30 de Setembro de 2027.
Hoje Macau PolíticaLAG | Lei Chan U defende mais dias de férias Lei Chan U defende que o Governo deve aumentar os dias obrigatórios de férias e a duração da licença de maternidade. A posição foi tomada pelo deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), em declarações ao jornal do Cidadão. O legislador tem esperança que as alterações apontadas surjam na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, e que haja detalhes como a calendarização sobre a implementação. O deputado justificou a proposta para aumentar o número de dias obrigatórios de férias com o facto de o Executivo de Sam Hou Fai ter prometido realizar desde Abril um estudo sobre o aumento dos dias de férias obrigatórios dos actuais seis para oito dias. O vice-presidente da FAOM, que vai deixar de ser deputado em Outubro, sugeriu também o aumento dos dias da licença de maternidade. Actualmente, o período da licença é de 70 dias no sector privado, e Executivo admitiu estar a analisar a possibilidade de um aumento do número de dias para incentivar o crescimento da taxa de natalidade. No entanto, nunca foi indicado qualquer número específico para o aumento. No sector público a licença de maternidade é de 90 dias. Num ambiente de emprego difícil, Lei Chan U pediu ainda maiores esforços do Governo para que os trabalhadores não-residentes sejam substituídos por mão-de-obra local.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSalário Mínimo | Governo quer aumento entre 1 e 3 pataca por hora O Executivo quer aumentar o salário mínimo a partir de Janeiro e o valor proposto pode chegar a três patacas por hora. A proposta foi apresentada ontem no Conselho Permanente de Concertação Social e conta com forte oposição das entidades patronais O Governo defende o aumento do salário mínimo para um valor entre 35 patacas a 37 patacas por hora. A proposta foi apresentada ontem durante uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), e representa um aumento de uma a três patacas por hora, face ao valor actual, que está fixado em 34 patacas por hora. “O Governo sugere o aumento do salário para 35 a 37 patacas por hora. Escutámos as opiniões das partes laborais e patronais, e foi elaborado um relatório para ser apresentado ao Chefe do Executivo”, anunciou Chan Un Tong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), citado pela Rádio Macau. “Depois de recolher as opiniões escritas, e se o ajustamento do ordenamento for para ser implementado, gostaríamos que a nova medida pudesse ser implementada no dia 1 de Janeiro de 2026. Iremos acompanhar de perto esta calendarização”, acrescentou. De acordo com a lei, o valor do salário mínimo deve ser revisto uma vez a cada dois anos. O Governo considera que a revisão é cumprida quando há uma avaliação do valor em vigor, o que não obriga necessariamente a um aumento. Os trabalhadores domésticos e portadores do cartão de registo de deficiência não estão abrangidos por este quadro legal. Assumindo que os trabalhadores cumprem oito horas por dia, a proposta significa um aumento de oito patacas diárias, no caso da subida ser de uma pataca por hora, a 24 patacas, se o aumento for de três patacas. Visões opostas Em reacção à proposta do Governo, Choi Kam Fu, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu que o salário mínimo deve ser 37 patacas por hora, para proteger os trabalhadores com os salários mais baixos. Citado pelo jornal Ou Mun, Choi Kam Fu afirmou também que o Governo deve ser mais ágil no processo de revisão e realizá-lo pontualmente a cada dois anos, de forma a evitar “ciclos de revisão demasiado longos”, para garantir que “os procedimentos de avaliação são aplicados de forma científica e que as revisões aplicadas correspondem à situação actual”. Por sua vez, Vong Kok Seng, vice-presidente da Associação Comercial de Macau, afirmou que as entidades patronais “opõem-se fortemente” ao aumento dos salário mínimo nesta altura, devido ao difícil ambiente de negócios, diminuição do poder de consumo de residentes e turistas e pelo facto de considerarem que a recuperação económica pós-pandemia ainda está longe de ser alcançada. Vong Kok Seng argumentou ainda que a medida vai ter um impacto negativo maior nas Pequenas e Médias Empresas (PME), que actualmente se deparam com grandes dificuldades para pagar as rendas elevadas e para conseguirem obter crédito junto dos bancos.
Hoje Macau PolíticaIC | Previsto concurso público para zona de espectáculos O Instituto Cultural (IC) vai lançar um concurso público para atribuir a exploração da Zona de Espectáculos ao Ar Livre, que fica situada no Cotai. A situação foi descrita pela presidente da IC, Deland Leong Wai Man, na resposta a uma interpelação do deputado Ron Lam U Tou. No entanto, não há data prevista para a realização do concurso nem o tipo de serviços que vão ser exigidos. “O IC prevê que, após a operação experimental, para no futuro, irá proceder a processo do concurso público de exploração procurando recrutar operador adequado para arrendamento/utilização dos espaços do Local de Espectáculos, devendo aproveitar o documento do concurso público para confirmar o conteúdo dos serviços a serem fornecidos pela empresa adjudicatária”, foi respondido. Actualmente, o espaço está a ser gerido de forma experimental pelo IC. No entanto, a gestão ficou marcada pelo cancelamento de um espectáculo no início de Setembro (Festival S20), que levou a que fossem levantadas várias questões sobre a gestão pública. Como consequência, em Julho, a presidente do IC reconheceu que o futuro do Local de Espectáculos ao Ar Livre ainda estava por decidir e que a continuidade após o período experimental não estava garantida. A posição foi tomada durante uma reunião do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural. Todavia, a resposta à interpelação, que surge assinada em finais de Agosto, parece dar agora como certa a continuidade do espaço. A Zona de Espectáculos ao Ar Livre tem 94.000 metros quadrados e capacidade para mais de 50.000 espectadores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Sam recebeu Associação para a Ciência e Tecnologia da China O Chefe do Executivo prometeu desenvolver a investigação científica e tecnológica no território. Sam Hou Fai quer também intensificar a cooperação com a Fundação Soong Ching Ling China, que até 2017 recebeu 102 milhões de renminbis da Fundação Macau Sam Hou Fai prometeu “envidar esforços para melhorar as políticas e medidas favoráveis ao desenvolvimento da indústria e à transformação dos resultados da investigação científica”. A posição foi tomada durante um encontro na quarta-feira com He Junke, secretário do Grupo de Liderança do Partido Comunista Chinês, vice-presidente para a gestão dos trabalhos diários e primeiro-secretário da Associação para a Ciência e Tecnologia da China. De acordo com a versão oficial divulgada pelo Executivo, o objectivo dos esforços passa por atrair “ainda mais empresas tecnológicas, quadros qualificados na área da ciência e da tecnologia e projectos de investigação científica a instalarem-se em Macau e Hengqin”. Ao mesmo tempo, o Chefe do Executivo garantiu que irá intensificar “o intercâmbio e a cooperação com a Associação para a Ciência e Tecnologia da China”. Em troca, o governante espera “o apoio contínuo da associação para promover, em conjunto, a cooperação em várias áreas, incluindo a inovação científica e tecnológica, a educação para a popularização da ciência e a formação de quadros qualificados”. Ao longo do encontro, Sam Hou Fai reassegurou ainda aos visitantes que a RAEM “está empenhada em impulsionar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. No âmbito deste desenvolvimento, o Chefe do Executivo destacou que “a tecnologia de ponta também é uma das indústrias prioritárias a desenvolver”. Além de indicar que os dois trocaram “impressões”, a informação do governo de Macau não revela o que He Junke terá dito durante o encontro. Velhos amigos Também na quarta-feira, Sam Hou Fai recebeu a secretária do Partido Comunista Chinês e vice-presidente da Fundação Soong Ching Ling China, Shen Beili. Durante o encontro, Sam Hou Fai agradeceu o trabalho da fundação no apoio ao “crescimento e desenvolvimento dos jovens locais” ao nível da “promoção da educação para a popularização da ciência, orientar, a longo prazo, os jovens locais em visitas de estudo e intercâmbio no Interior da China para abrir os seus horizontes, ajudar Macau na formação de mais quadros qualificados de excelência, bem como ajudá-los a incrementar o amor à pátria”. Sam Hou Fai deixou ainda o desejo que Macau e a Fundação Soong Ching Ling China continuem a desenvolver mais projectos de cooperação. Até 2017, de acordo com o relatório de trabalhos da Fundação Macau, a Fundação Soong Ching Ling China recebeu apoios da RAEM no valor de 102 milhões de renminbis. Só nesse ano, o apoio de Macau à fundação foi 17,2 milhões de renminbis, verba investida no desenvolvimento de hospitais no Interior e na compra de ambulâncias.
