Hoje Macau PolíticaCheque | IAS vai fazer distribuição a idosos e pensionistas O Instituto de Acção Social (IAS) vai fazer a distribuição da comparticipação pecuniária de 2025 aos residentes qualificados para receber os subsídios para Idosos e de Invalidez. De acordo com a informação indicada ontem pelo IAS, os “beneficiários qualificados do subsídio para Idosos que residem fora de Macau e os beneficiários qualificados do subsídio de Invalidez” vão receber o “cheque”, ou a transferência bancária, em Julho se tiverem concluído a prova de vida até 22 de Junho. No caso de não terem efectuado a prova de vida até essa data, o IAS apela que tratem dela “o mais brevemente possível”, para receber o cheque no mês seguinte ao da prova de vida. Além da distribuição do cheque, o IAS diz que “para gestão do erário público e acompanhamento da situação dos beneficiários” vai continuar os “trabalhos de verificação dos beneficiários do Subsídio para Idosos”.
Hoje Macau PolíticaFundos de Investimento | Nova lei sobe ao plenário da AL A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa terminou ontem a discussão da Lei dos Fundos de Investimento que vai agora subir ao plenário, para ser votada na especialidade. De acordo com Chan Chak Mo, citado pelo jornal Ou Mun, a nova lei vai introduzir no ordenamento de Macau “conceitos jurídicos inovadores” como a possibilidade de transferir para o território fundos existentes em outras jurisdições. O deputado e presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa afirmou ainda acreditar que a aprovação do diploma vai permitir a Macau manter o ritmo de desenvolvimento internacional, atrair mais fundos e instituições financeiras e desenvolver-se como mercado financeiro. Chan Chan Mo destacou igualmente que a nova lei vai seguir os padrões internacionais e permitir uma maior protecção aos investidores, o que considerou fundamental para que estes considerem Macau como um local seguro para investir. Além disso, a futura lei é vista como uma forma de melhorar o sistema de regulação interno e remover obstáculos burocráticos ao desenvolvimento de fundos de investimento. O deputado defendeu que a lei apresenta uma regulamentação diferente para os fundos de investimento públicos e privados e que segue os exemplos do Interior, Hong Kong e da Ilha da Montanha. De acordo com a informação fornecida pelo Governo aos deputados, actualmente existe apenas um fundo de investimento em Macau, com um capital de cerca de 200 milhões de renminbis. Além disso, terá sido apresentado um outro pedido para iniciar um fundo com um investimento de 100 milhões de renminbis, que está a ser analisado pela Autoridade Monetária de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFundação Macau | André Ritchie no Conselho de Curadores O Chefe do Executivo vai manter Wu Zhiliang como presidente da Fundação Macau, um cargo que desempenha desde 2010. A posição tem um salário mensal 103.400 patacas. No entanto, Sam Hou Fai promoveu alguns ajustes no Conselho de Curadores, destacando-se a saída de Lok Po O mandato de Wu Zhiliang como presidente da Fundação Macau (FM) foi renovado pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A nível do Conselho de Curadores, Sam Hou Fai promove algumas alterações, como a entrada de André Ritchie, ao mesmo tempo que a sua mãe, Anabela Ritchie, deixa de fazer parte do grupo de curadores. O presidente da FM vai manter um salário de cerca de 103.400 patacas por mês, estando à frente do organismo desde 2010. Também a vice-presidente Zhong Yi Seabra de Mascarenhas vê a confiança renovada, apesar da mudança do Chefe do Executivo desde a nomeação do ano passado, e vai auferir um salário de cerca de 90.240 patacas mensais. Sam Hou Fai apostou também na continuidade do Conselho Fiscal, ao renovar a nomeação de Vong Hin Fai como presidente. O também presidente da Associação dos Advogados de Macau vai auferir 19.740 patacas por mês pelo desempenho das funções na Fundação Macau. As renovações aplicam-se igualmente a Ho Mei Va e Lau Veng Lin, que vão ter salários de 16.450 patacas mensais. Novas caras Apesar do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal não sofrerem alterações, o mesmo não aconteceu com o Conselho de Curadores da Fundação Macau. De acordo com a informação revelada ontem, passam a integrar este conselho, o arquitecto e ex-coordenador Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, André Ritchie. Em sentido contrário está a sua mãe, Anabela Ritchie, primeira mulher a presidir à Assembleia Legislativa, cujo mandato não foi renovado. Ainda ao nível das saídas, destaque para Lei Pui Lam, ex-presidente da Associação de Educação de Macau, que foi substituído por Cheang Hong Kuong, que actualmente preside à associação. Também Lok Po, proprietário do Jornal Ou Mun e ex-deputado da Assembleia Popular Nacional, está fora do conselho de curadores. Lok Pou é substituído por Choi Chi Tou, chefe de redacção do mesmo jornal. A este grupo, junta-se também Lok Wai Kin, académico e constitucionalista na Universidade de Macau. Dar continuidade À margem das mudanças, os mandatos do arquitecto de Carlos Marreiros e da advogada Cristina Neto Valente foram renovados por um ano. O mesmo aconteceu com os outros membros do conselho de curadores, como Ng Siu Lai, presidente da Associações dos Moradores de Macau, Iong Weng Ian, ligada à Associação das Mulheres, a empresária Angela Leong, os ex-deputados Chan Meng Kam, igualmente ex-membro do Conselho Executivo, Chan Hong e Chan Wa Keong. Também os mandados de Mok Chi Wai, presidente da Federação da Juventude de Macau, Ma Chi Wa, empresário e Liu Cai Seng, administrador do Banco de Desenvolvimento de Macau, assim como Lao Ion Fai, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, foram renovados pelo prazo de um ano. O Conselho de Curadores da FM tem como objectivos garantir a manutenção dos fins da fundação, apreciar o plano de actividades, o relatório de exercício, o orçamento para o ano seguinte e o relatório financeiro relativo ao ano anterior. Além destas funções, tem ainda competência para aprovar a concessão de apoios financeiros de valor superior a um milhão de patacas.
Hoje Macau PolíticaPonte HMZ | Aberto período de renovação de quotas Os proprietários de veículos com quotas para circular na Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai, emitidas em 2018 ou 2019, podem desde ontem a apresentar os pedidos de renovação. O anúncio foi divulgado através de um comunicado da Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT). As renovações têm de ser feitas no período de 90 dias anteriores até ao fim das quotas, através do sistema online da DSAT. O processo de renovação tem um custo de 1.000 patacas, e o dinheiro não é devolvido, mesmo que a renovação não seja garantida. Os titulares das quotas abrangidos pela renovação não necessitam manter a qualificação relacionada com Hong Kong que lhes permitiu ter acesso à quota. Isto quer dizer que as autoridades não vão verificar se os particulares continuam a trabalhar em Hong Kong, como era exigido no início, ou se as empresas que tiveram acesso às quotas mantêm uma subsidiária na RAEHK. As renovações das quotas vão ter um prazo de três anos. Caso não seja apresentado o pedido de renovação e não seja efectuado o pagamento de 1.000 patacas até à data de termo de validade da quota, esta será considerada perdida e redistribuída num futuro concurso.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | Pequim vai emitir 6 mil milhões de dívida em Macau A utilização de Macau como plataforma para se financiar tem sido uma das estratégias do Governo Central para apoiar a diversificação da economia local e promover o desenvolvimento da área das finanças A China vai emitir obrigações nacionais em Macau, no valor de 6 mil milhões de yuan, para “apoiar o desenvolvimento do mercado obrigacionista” da RAEM, foi anunciado ontem. “O Ministério das Finanças do Governo da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau anunciaram hoje [ontem] que o Governo Central vai emitir obrigações nacionais em Macau, no valor de seis mil milhões de RMB [renminbis]”, pode ler-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social. A emissão, destinada a investidores institucionais, será feita a 16 de Julho, acrescenta o gabinete. “A emissão contínua de obrigações nacionais em Macau demonstra a importância e o apoio do Governo Central em relação ao cultivo das novas áreas de actividades financeiras em Macau, como o mercado obrigacionista, e a promoção do desenvolvimento diversificado da economia de Macau”, considera o Governo da RAEM, que saudou a decisão das Finanças em Pequim. A emissão “ajudará a atrair investidores internacionais para participarem no mercado obrigacionista de Macau, promoverá o desenvolvimento do mercado ‘offshore’ de RMB em Macau e aprofundará a cooperação financeira entre o Interior da China e Macau”, foi acrescentado. Actos repetidos Em Outubro, a China já tinha emitido em Macau títulos de dívida no valor de 5 mil milhões de yuan. O Governo de Macau tem mencionado a possível criação de uma bolsa de valores ‘offshore’, denominada em renminbi, ligada ao papel que a região tem assumido enquanto plataforma de serviços comerciais e financeiros entre a China e os países de língua portuguesa. Em Janeiro, o regulador financeiro de Macau disse que os bancos centrais de Angola e Timor–Leste estão interessados em emitir dívida pública na RAEM, para atrair investidores da China continental. Henrietta Lau Hang Kun, membro da direcção da Autoridade Monetária de Macau, disse que a instituição tem tentado promover o território como “uma plataforma de serviços financeiros junto dos países lusófonos”. “Para já, ainda estamos a negociar com os países lusófonos” para que a emissão de dívida “passe aqui, através de Macau, para o mercado [da China] continental”, acrescentou Henrietta Lau. Em Maio de 2019, Portugal tornou-se o primeiro país da zona euro a emitir dívida na moeda chinesa, no valor de 2 mil milhões de renminbis.
Andreia Sofia Silva PolíticaJogos Nacionais | Ron Lam lamenta pouca participação de Macau O deputado Ron Lam recorreu ontem ao período de antes da ordem do dia do debate na AL para falar da pouca participação de Macau em algumas modalidades por ocasião da realização, no território, da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. O evento inclui 34 modalidades de competição desportiva e 23 modalidades populares, podendo participar equipas de Guangdong, Hong Kong e Macau. Porém, segundo o deputado, a 20 de Maio o Instituto do Desporto (ID) “anunciou que Macau apenas iria participar em 19 competições desportivas e em 12 modalidades destinadas ao público, ou seja, em termos de proporção, corresponde a uma taxa de participação inferior a 60 por cento das modalidades”. O deputado destacou que “o Governo ainda não divulgou quais as modalidades em que Macau irá participar, desperdiçando-se a oportunidade única da população de Macau participar nos eventos nacionais”, ao contrário de Hong Kong, que iniciou em Janeiro deste ano “o processo de selecção em 23 modalidades para o público, com vista a permitir a inscrição de todos os residentes qualificados”. “É de salientar que as modalidades para o público não são para a participação de atletas profissionais. Por exemplo, a modalidade de badminton divide-se em quatro grupos etários, desde os 25 aos 64 anos de idade. Será que Macau não tem nenhum participante que possa participar nesta modalidade?”, questionou o deputado, que sugere a criação de um “meio formal para a inscrição dos atletas interessados em participar nos Jogos Nacionais e adopte critérios uniformizados, justos e transparentes para a selecção das equipas que vão representar Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Novo estatuto dos deputados votado na generalidade Foram ontem aprovadas na generalidade as alterações a uma lei de 2000 relacionada com a legislatura e o estatuto dos deputados à Assembleia Legislativa (AL) e que clarifica, entre outras matérias, a perda de mandatos. Na sua declaração de voto, o deputado Kou Kam Fai defendeu que estas alterações, propostas por um grupo de deputados, onde se inclui o presidente do hemiciclo, visam “concretizar o princípio de Macau governada por patriotas”, tratando-se de uma “alteração necessária para o nosso ordenamento jurídico”. Fica assim clarificado quais “os deputados que não são fiéis à Lei Básica, tendo sido acrescentada uma norma quanto à violação grave dos deveres”. Para Kou Kam Fai, o novo estatuto vai “assegurar o direito da defesa dos deputados e aumentar a dignidade da AL”. Já os deputados Chan Chak Mo e Angela Leong declararam, de forma conjunta, que estas alterações permitem “o funcionamento mais eficiente do órgão legislativo, definindo mais claramente as responsabilidades e deveres dos deputados”, ideias assentes na garantia “da segurança do Estado”. Cria-se, assim, “um quadro jurídico mais actualizado e aprimorado”, acrescentou Angela Leong.
Andreia Sofia Silva PolíticaMuseu Ronaldo | Coutinho fala em “maior destreza” de HK O deputado José Pereira Coutinho utilizou ontem o período de antes da ordem do dia da sessão plenária para falar do novo museu dedicado ao jogador Cristiano Ronaldo, que abriu portas em Hong Kong, dizendo que a região vizinha teve maiores capacidades na criação de um projecto que pode atrair turismo e parcerias com empresas. “Este museu reforça a imagem de Hong Kong como destino cultural e desportivo, e não apenas um centro financeiro. Não restam dúvidas que os governantes da RAEHK são mais pragmáticos na atracção de investimento estrangeiro, agindo com destreza e celeridade na aprovação iniciativas que possam trazer um rápido retorno económico”, existindo uma “mentalidade pragmática, planos bem delineados e orientação para resultados concretos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaETAPM | Criticada exclusão de clínicos privados Foi ontem aprovado na especialidade a alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) e diplomas conexos”, bem como as mudanças às “Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia”. No que diz respeito ao ETAPM, vários deputados mostraram-se contra o facto de continuar a não ser possível apresentar atestados médicos passados por clínicos privados. “A alteração a esta lei não ponderou a inclusão de médicos e dentistas do sector privado e isso deixa-me desiludido. Nem sequer há uma calendarização para isso e espero ver essa norma legislada ainda no meu período de vida”, disse Chan Iek Lap, que votou contra este artigo do ETAPM. Já Ron Lam, absteve-se neste mesmo artigo, tendo referido que “alargar o âmbito dos profissionais médicos autorizados a passar atestados para as associações sem fins lucrativos vem aliviar a pressão sentida pelos profissionais das instituições públicas, mas deveria ser alargado a todos os médicos de clínica privada”.
Andreia Sofia Silva PolíticaOrçamento 2025 | Aprovações com queixas sobre cheques Foi ontem aprovado, na especialidade, a proposta de lei relativa à revisão orçamental para este ano, tendo o deputado Ron Lam votado contra o artigo relativo à fatia do orçamento que, parcialmente, seria gasta nos cheques pecuniários. O deputado aproveitou para criticar a forma como o Executivo alterou a forma de distribuição deste apoio. “Tenho recebido muitas opiniões da população que dizem que a atribuição dos cheques tem sido complicada e perturbadora. Não sabemos ainda quantos são os beneficiários. Há idosos que estão preocupados porque têm de tratar de um grande número de formalidades para ter esse direito. Há casos de pessoas que não cumprem a permanência dos 183 dias em Macau por apenas dois dias. O Governo deve fazer uma consulta pública e assegurar o direito de informação e de opção do público. Não sabemos os contornos da atribuição e ninguém sabe como vai ser feita no futuro”, disse.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Alberto Wong queixa-se de campanha de difamação O também assistente social afirma ter apresentado queixa na Polícia Judiciária, depois de terem começado a circular online comentários que o ligam a burlas com investimentos no Myanmar e a dívidas deixadas por pagar Alberto Wong, candidato a deputado que lidera a lista Força da Livelihood Popular em Macau, afirma estar a ser vítima de uma campanha de difamação nas redes sociais, depois de alguns comentários o acusarem de ter praticado burlas ou de ter deixado dívidas por pagar. Numa publicação nas redes sociais, o também assistente social revelou ter apresentado queixa à Polícia Judiciária (PJ). “As declarações a circular nas redes sociais que visam a minha pessoa foram fabricadas com malícia e são caluniosas, pelo que violam gravemente a minha dignidade pessoal. Por isso, existem suspeitas que os autores praticaram os crimes de difamação e injúria”, escreveu Alberto Wong. “Já denunciei os casos à PJ e entreguei com a denúncia os materiais publicados online. O processo criminal já foi instalado”, informou. De acordo com Wong, a PJ vai agora iniciar uma investigação e seguir as pistas deixada pelos perfis que fizeram os comentários considerados difamatórios pelo candidato. Ao mesmo tempo, Alberto Wong apelou a quem publicou os comentários polémicos que os remova imediatamente da Internet e lhe peça desculpa, para “mitigar o impacto” das acusações que ele considera serem calúnias. Novo candidato Nos últimos dias, com o aproximar das eleições para a Assembleia Legislativa de 14 de Setembro, surgiram comentários online a ligar Albert Wong a esquemas de burla. Algumas das acusações alegavam que Wong teria promovido investimentos em imobiliário no Myanmar, mas que os projectos acabariam por nunca avançar, com os investidores a perderem dinheiro. Outros comentários, alegavam a prática de burlas e também de dívidas contraídas por Alberto Wong, também conhecido por Tim Wong, que não teriam sido pagas. O crime de difamação é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos seis meses ou 240 dias de multa. No entanto, consoante certos condicionantes, a pena pode chegar aos dois anos de prisão ou implicar uma multa que pode chegar aos 360 dias e que nunca vai ser inferior aos 120 dias. Com 40 anos, Alberto Wong é candidato pela primeira vez ao hemiciclo e lidera a única das oito listas do sufrágio directo que não se encontra representada na Assembleia Legislativa. As listas ainda não foram aceites de forma definitiva e estão a ser avaliadas pela Comissão de Defesa de Segurança do Estado. Os resultados da avaliação de cariz político vão ser apresentados a 15 de Julho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Recebidas 13 queixas de campanha antes do tempo A CAEAL revelou ontem o número de queixas relacionadas com “propaganda eleitoral antes do início da campanha”. A penalização prevista na lei pune os infractores com multas que variam entre 2 mil e 10 mil patacas Até ontem, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu um total de 13 queixas relacionadas com a realização de propagada eleitoral em período de proibição. Os números foram ontem actualizados numa conferencia de imprensa pelo presidente da CAEAL, Seng Ioi Man. “Estamos no 12.º dia do período de propaganda ilegal ou de proibição de propaganda. Até este momento, recebemos 13 denúncias. E damos muita atenção a estes casos”, afirmou Seng Ioi Man. “Vamos acompanhar de forma séria as queixas e iremos cooperar com as autoridades competentes para seguir estes casos. Se houver de facto propaganda, iremos dar o devido tratamento”, acrescentou. De acordo com a lei eleitoral, a propaganda eleitoral antes do início da campanha eleitoral é punida com uma multa que varia entre 2 mil e 10 mil patacas, pelo que não é uma das infracções em que a lei obriga ao cumprimento de pena de prisão, independentemente da gravidade da infracção. Seng Ioi Man revelou também que a análise da CAEAL à lista de candidatos não descobriu até ontem qualquer infracção que tivesse de ser suprida. “Nesta fase, os trabalhos de verificação das candidaturas estão a decorrer de forma ordenada. Actualmente, não verificamos qualquer irregularidade processual ou dos candidatos elegíveis, por isso não há necessidade de nenhuma candidatura suprir aspectos da lista”, indicou o presidente da CAEAL Todavia, a comissão eleitoral ainda aguarda que a Comissão de Defesa de Segurança do Estado aprove politicamente os candidatos, avaliando se são patriotas e fiéis à RAEM. “Quanto aos candidatos que defendem ou não a Lei Básica, que são fiéis ou não à RAEM, cabe à Comissão de Defesa da Segurança do Estado determinar. Se forem verificadas desconformidades, essa comissão emite um parecer vinculativo”, informou. “A CAEAL, com base no parecer desta comissão, tomará até 15 de Julho a decisão de verificação das candidaturas e divulgará todos os resultados”, vincou. Mais locais de voto A conferência de ontem serviu também para a CAEAL anunciar que, pela primeira vez, para o sufrágio indirecto vão ser instaladas duas assembleias de voto. Nestas eleições apenas votam os representantes das associações locais e a primeira assembleia vai ficar no local tradicional, o Pavilhão Polidesportivo da Universidade Politécnica de Macau. Neste local vão poder votar as associações dos sectores industrial, comercial e financeiro, sector do trabalho e sectores dos serviços sociais e educacional. A segunda assembleia de voto vai ficar localizada na escola Escola Kao Yip, e vai receber os votos do sector profissional e dos sectores cultural e desportivo. Em relação ao sufrágio directo vão ser mantidas as 35 assembleias de voto do ano anterior. As urnas vão estar abertas no dia 14 de Setembro das 09h às 21h.
Hoje Macau PolíticaIao Hon | Proprietária denuncia más condições de apartamento Reboco a cair do tecto e vigas de ferro à mostra. Foi este o cenário descrito por uma proprietária de um apartamento no edifício Son Lei, um dos setes prédios do bairro Iao Hon à espera de reconstrução da Macau Renovação Urbana, cujo início estava previsto para o ano passado. Em declarações ao programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, a residente, de apelido Lai, revelou insatisfação com a demora das autoridades e pediu que seja anunciado o mais brevemente possível o calendário para as obras de reconstrução do prédio onde mora. Outra situação que preocupa a residente é a demora no anúncio do valor da renda que terá de pagar quando se mudar para o apartamento de habitação temporária, disponibilizado para residentes de prédios do Iao Hon sujeitos a renovação urbana. Recorde-se que o prédio onde vão ficar alojados temporariamente será no Lote P do Areia Preta, no prédio construído no terreno onde esteve para ser erigido o projecto do Pearl Horizon. Lai não só não desconhece a renda da casa temporária, como também não sabe quando terá de se mudar. Para já, a única comunicação concreta surgiu na forma de um convite para visitar as fracções do edifício de habitação temporária. Em Abril do ano passado, o Governo de Ho Iat Seng garantiu que as obras de reconstrução do edifício Son Lei iriam arrancar ainda em 2024.
Hoje Macau PolíticaFMI | Ara Stepanyan deixou de liderar escritório em Macau O economista Ara Stepanyan vai abandonar o cargo de liderança do escritório em Macau do Fundo Monetário Internacional, depois de cumprir um mandato de quatro anos. A informação foi revelada ontem pela edição online da revista Macau Business. Em entrevista à publicação, Ara Stepanyan destacou que o FMI indicou ao Governo local que a diversificação económica “é um processo gradual que requer tempo e esforços concertados em várias frentes”. Além disso foi aconselhada a requalificação da mão-de-obra local. “No nosso diálogo com as autoridades, sublinhámos a importância de melhorar as competências e requalificar a mão-de-obra – incluindo através da atracção de talentos estrangeiros -, melhorar a regulamentação e melhorar a produtividade através da investigação e da inovação”, revelou. A pessoa que vai substituir em Macau Ara Stepanyan ainda não é conhecida.
Hoje Macau PolíticaPátio do Espinho | Vedação leva a pedido de intervenção do Governo Os moradores das proximidades do Pátio do Espinho estão contra a vedação de ferro de um terreno que estava abandonado, por considerarem que dificulta deslocações de residentes e turistas na zona. Em declarações ao jornal Ou Mun, os moradores levantaram dúvidas sobre a legalidade da vedação e deixaram o desejo que as autoridades possam acompanhar a situação. Segundo um aviso fixado na rede de ferro, com a data de 14 de Maio, o alegado proprietário colocou uma vedação seguindo dados da Conservatória do Registo Predial e da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. Além disso, antes da instalação da vedação, que só foi erigida ontem, foi colocado um aviso no local a pedir que todos os bens e construções fosse removidos até 23 de Maio.
Andreia Sofia Silva PolíticaLares de idosos | Lo Choi In pede aumento do subsídio por cama A deputada Lo Choi In defendeu ontem na Assembleia Legislativa (AL) o aumento do subsídio por cama atribuído aos lares de idosos, actualmente de 500 patacas, “para que as famílias não tenham de suportar encargos elevados” com este tipo de acompanhamento. Da parte do Governo não houve resposta a este ponto em concreto, tendo o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, dito que 90 por cento dos idosos continua a viver em casa, sozinhos ou com a família, sendo que apenas “sete por cento estão em lares e três por cento perderam a capacidade para estar sozinhos”. A questão do acompanhamento na terceira idade surgiu com uma interpelação oral do deputado Ho Ion Sang, que propôs a criação de uma “indústria para a terceira idade”, com benefícios fiscais e criação de serviços a pensar nos mais velhos. Por sua vez, o Governo indicou que tem apoiado “o lançamento de produtos e serviços adequados para seniores em vários domínios”, nomeadamente “eventos turísticos emblemáticos organizados pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST)” e “fornecimento do serviço de visita guiada aos idosos”. A DST deverá “atrair os visitantes idosos que gostam de viajar de cruzeiro a visitar e consumir em Macau”, sem esquecer que a “Autoridade Monetária de Macau tem vindo a incentivar o sector de seguros para que lance fundos de pensões e produtos de anuidade”, além de se pedir ao sector financeiro para “alocar recursos suficientes para lançar mais serviços e produtos inovadores na área financeira destinados aos idosos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno identificou 1000 vagas de emprego para residentes O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, adiantou ontem que, nos últimos meses, o grupo de trabalho governamental dedicado a encontrar vagas de emprego no território identificou 1000, relacionadas com 300 cargos diferentes. Estas vagas são destinadas a residentes que procuram emprego. “Até ao momento, foram recolhidas mais de 1000 vagas de emprego, que envolvem 300 postos de trabalho, abrangendo os sectores de turismo e lazer integrado, hotelaria, tecnologia de informação, serviços bancários e financeiros, aviação, serviços sociais, entre outros”, foi referido no segundo dia de sessão plenária dedicada a responder a interpelações orais dos deputados. Neste caso, os deputados Leong Sun Iok, Nick Lei, Ngan Iek Hang e Ma Io Fong apresentaram questões sobre a situação do emprego e desemprego dos residentes. Este grupo de trabalho, de criação recente, também faz “acções de formação direccionada” e presta “assistência aos residentes de Macau no acesso ao emprego, mudança de emprego, mobilidade horizontal e ascensão profissional”. Porém, grande parte do debate foi centrada no facto de os residentes trabalharem a tempo parcial com falsos contratos, ou então em trabalhos pouco qualificados. O deputado Leong Sun Iok sugeriu mesmo a criação de uma “percentagem mínima para a contratação de locais nas empresas de casinos, pois não teriam oportunidade de escolha”. Actualmente, segundo relatos recebidos pelo deputado, as empresas “arranjam sempre razões para não contratar locais e há situações de desigualdade, sendo os locais contratados a curto prazo porque, na verdade, a intenção é contratar trabalhadores não-residentes (TNR)”, existindo “casos de falsificação” de contratos, acusou. Nick Lei também falou dos “testemunhos de residentes que dizem que os TNR trabalham a tempo inteiro, parecendo que os residentes apenas servem para ocupar os tempos parciais”. “Os nossos jovens querem trabalhar a tempo inteiro nos escritórios, por exemplo, e não conseguem encontrar trabalho. Mesmo nos bancos há muitos TNR”, disse. “Trabalhar umas horas” Ella Lei, por sua vez, falou de casos ocorridos nos restaurantes do aeroporto e no sector do retalho, “em que os empregadores pedem aos residentes para entrar de férias, com contratos que dizem que trabalham a tempo inteiro”. “Mas não! Os residentes trabalham apenas uma hora, entram para a empresa e ficam a tempo parcial. Como é que o Governo faz a fiscalização? Há queixas de contratações falsas, com casos em que os locais querem trabalhar, entram para a empresa, trabalham um tempo, mas depois é-lhes dito que não estão a trabalhar bem e saem”, explicou a deputada dos Operários. Da parte do Governo, o secretário Tai Kin Ip referiu que tem sido “observado com rigor o princípio de que a contratação de TNR serve apenas para suprir a insuficiência de recursos humanos locais. O governante disse ainda que vai prestar atenção à situação do emprego parcial, mas não se livrou de nova acusação do deputado Ron Lam: “A política de emprego tem de ter em conta as necessidades da nossa população e o Governo está a interferir no mercado laboral, ao permitir a contratação de TNR”.
Andreia Sofia Silva PolíticaSeguros de saúde | Executivo sem planos para subsídios A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, referiu ontem no hemiciclo que não existem planos governamentais para a concessão de subsídios à população para a aquisição de seguros de saúde, conforme propôs o deputado Chan Iek Lap na sua interpelação oral. “Considerando que a implementação de um programa de subsídios para a aquisição de seguros de saúde beneficiaria apenas os residentes que já possuem seguro de saúde, tal não estaria em conformidade com o princípio de universalidade que rege as políticas públicas do Governo da RAEM”, referiu a governante na resposta ao deputado. O Lam considerou também que o “actual sistema de cuidados de saúde já cobre as necessidades básicas da maioria da população, garantindo que os grupos vulneráveis tenham acesso aos cuidados de saúde de que necessitam”, pelo que “não existem, por enquanto, planos para subsidiar a aquisição de seguros de saúde individuais”. Além disso, lembrou, “mesmo que o Governo da RAEM subsidie parcialmente o seguro de saúde, os residentes terão de assumir os custos remanescentes”. A secretária citou dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos relativos ao terceiro trimestre de 2024 que mostram que “42,9 por cento da população local com idade igual ou superior a 16 anos já adquiriu um seguro de saúde individual”, enquanto “46,8 por cento beneficia do seguro de saúde proporcionado pelo seu empregador”. Além disso, o Executivo disponibiliza os vales de saúde a residentes com um valor de 700 patacas, tendo, no ano passado, sido usados 87,6 por cento, com um montante de utilização de 280 milhões de patacas. O orçamento para os vales foi de 320 milhões.
Andreia Sofia Silva PolíticaIlha Ecológica | Projecto novamente questionado No decorrer do debate em torno da gestão das zonas marítimas de Macau, o tema da construção da Ilha Ecológica, destinada a ser uma zona de aterro para resíduos de grande dimensão a sul de Coloane, voltou a ser abordado. O deputado Ron Lam disse que há “zonas protegidas que podem ser afectadas”. “Será que a zona ecológica deve ou não ser construída, já que há muitas vozes na sociedade? Se for possível não avançar com isto, então podemos não avançar”, apontou. Já a deputada Lo Choi In, lembrou que “a população está atenta à construção da zona ecológica e muitos querem saber se vai haver impacto no nosso meio ambiente e se vai constituir uma ameaça a espécies em vias de extinção”. “Será que temos condições para suspender o plano da Ilha Ecológica? Em vez de a construir talvez pudéssemos investir mais em meios para a reciclagem”, aconselhou. Raymond Tam, secretário da tutela, disse ter bastantes limitações para reciclar resíduos em Macau, nomeadamente a falta de espaço, “as soluções praticadas noutras partes do mundo podem não se aplicar aqui”. “Contactámos as autoridades do Interior da China para celebrar um acordo para a reposição dos materiais inertes retirados dos estaleiros. Temos limitações a nível regional para o tratamento de materiais, sendo que o Interior da China não aceita alguns deles, por lei, e não podem ser usados em aterro ou reaproveitados, pelo que temos de encontrar um novo destino para eles”, explicou o secretário.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno admite dificuldades na promoção do turismo com barcos Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), referiu ontem que a actual legislação da RAEM apenas permite o estacionamento de embarcações de recreio privadas em Macau, sendo difícil expandir esse sector para um turismo de iates, por exemplo. “Não se vêm muitos resultados. Assinámos alguns acordos com Guangdong, mas não temos muitas embarcações em Macau. No Parque da Concórdia há 200 docas e, por causa da pandemia, não tivemos muitas embarcações a chegar, e também por causa da situação económica.” A responsável explicou ainda que, embora Macau tenha sob sua jurisdição “85 quilómetros quadrados de áreas marítimas, temos sempre a dúvida se podemos liberalizar o licenciamento destas embarcações, pois as áreas marítimas são reduzidas”. Questão de higiene Susana Wong adiantou também que em “Hong Kong é diferente, há muitas ilhas, a possibilidade de alugar embarcações e isso não temos em Macau”. “Temos de ponderar a liberalização do mercado de forma global, mas há que dar prioridade à segurança. Há resíduos a aparecer nas nossas zonas marítimas, com águas amareladas que têm origem nas correntes oriundas das regiões vizinhas. Temos de acarretar essa segurança dos utentes das praias”, acrescentou. Ainda assim, Susana Wong prometeu que, no próximo concurso público para a limpeza das zonas marítimas, vão ser exigidos no caderno de encargos “mais trabalhadores e melhores condições das embarcações”, sendo que, actualmente, há 12 trabalhadores e cinco embarcações de serviço para a recolha de resíduos no Delta do Rio das Pérolas. O deputado Ron Lam foi um dos que abordou esta questão, referindo que “o Governo deveria ponderar melhor sobre o aluguer dos barcos de recreio”, pelo facto de Macau gerir 85 quilómetros quadrados de zonas marítimas, mas ser um local onde “não podemos alugar um barco de recreio para passeios individuais”. “Devemos dar mais espaço para que haja mais passeios marítimos. Falamos, mas não avançamos nesse sentido, e temos de ter licenciamento para isto”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTransportes | Governo estuda nova ligação a Hengqin O Executivo foi ontem ao hemiciclo responder a interpelações orais dos deputados com o debate a arrancar em torno dos problemas relacionados com o trânsito. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, anunciou que “encontra-se em estudo, em coordenação com as autoridades de Hengqin, a criação de uma nova via de acesso entre os dois territórios” Congestionamento do trânsito, autocarros sempre cheios, maior optimização de toda a rede de transportes públicos. Estes temas marcaram o arranque de mais um debate na Assembleia Legislativa (AL) dedicado a responder a interpelações orais apresentadas pelos deputados nos últimos meses. Em resposta às interpelações apresentadas por Ella Lei e Leong Hong Sai, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, anunciou que Macau terá uma nova ligação a Hengqin. “Encontra-se actualmente em estudo, em coordenação com as autoridades de Hengqin, a criação de uma nova via de acesso entre os dois territórios, cujos desenvolvimentos serão oportunamente divulgados”, referiu apenas o secretário. Confrontado com as necessidades de revitalização da zona do Porto Interior, tendo em conta o excesso de trânsito nas horas de ponta, Raymond Tam explicou que ainda este ano, no terceiro trimestre, estarão prontas “as obras de restauro estrutural das Pontes-cais n.ºs 23 e 25”. Na sua interpelação, Ella Lei propôs a criação de uma “via rápida interzonal”, nomeadamente a criação de “vias circulares externas no lado oeste da península de Macau”, a fim de escoar o trânsito. Porém, Raymond Tam adiantou que “no decurso do estudo para a elaboração do Plano Director da RAEM foi sugerida a reserva de um corredor viário na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte – 1, com ligação entre a zona oeste da Doca do Lam Mau e a Ilha Verde”, pelo que se vai “fazer uma análise comparativa das diferentes opções para estudar a viabilidade dessa ligação”. No tocante ao metro ligeiro, o Governo também adiantou que “será contratada uma entidade especializada para prestar serviços de estudo sobre o traçado da Linha Oeste do Metro Ligeiro, no qual se avaliará a possibilidade de integração com as obras de prevenção de inundações”. Palavra ao presidente No decorrer do debate, o próprio presidente do hemiciclo, Kou Hoi In, interveio para dizer que é necessária uma estratégia global para resolver o problema do excesso de trânsito e falta de espaço em Macau. “Temos muitos problemas de engarrafamento de trânsito e existem dificuldades em apanhar autocarros. Há muitas limitações na nossa rede viária e isso é algo objectivo. Podemos transformar Macau numa cidade verde, de baixo carbono e habitável, tornando-a num modelo para todo o mundo, mas temos de ter planos de curto, médio e longo prazo para o futuro. Não podemos neste momento tentar resolver problemas pontuais, é difícil resolver a rede limitada de transportes e isso dá uma má imagem aos turistas. Temos de fazer com que eles sintam que estão num verdadeiro centro mundial de turismo e lazer”, referiu. A deputada Lo Choi In lembrou as recentes recomendações feitas pelo Comissariado contra a Corrupção quanto “às falhas no sistema de transporte público”, pedindo para serem criadas medidas que retirem os turistas dos transportes públicos para os táxis. No tocante a Ron Lam, este lembrou que “segundo o Plano Director, a zona da Ponte 16 vai ser turística, e todos sabemos que há falta de vias externas” em locais como o Porto Interior. “Os colegas falam do metro ligeiro, mas precisamos de mais vias rápidas”, rematou.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Fornecimento ilegal de material e aparelhos não será crime O fornecimento de material e aparelhos médicos sem respeitar a lei irá apenas representar uma infracção administrativa, em vez de constituir um ilícito penal. Esta foi uma das alterações de maior relevo ao longo da discussão na especialidade da lei de supervisão e administração de dispositivos médicos, que irá voltar ao hemiciclo para ser aprovada na especialidade. A deputada Ella Lei, que preside à comissão permanente que analisou a proposta de lei, anunciou ontem que os deputados que constituem a comissão já assinaram o parecer que irá dar andamento ao processo legislativo. Até agora, o fornecimento de material e aparelhos médicos não era regulado, nem alvo de supervisão, ficando apenas à mercê da gestão dos produtos importados. Estes materiais e aparelhos incluem desde os simples pensos rápidos, agulhas de acupunctura, a desfibriladores e respiradores. A lei irá também estabelecer quatro níveis de supervisão de acordo com o risco que pode representar para o paciente. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Ella Lei revelou ainda que a nova versão do conteúdo também classifica as condições profissionais essenciais para os cargos de director técnico de dispositivos médicos, bem como as regulações para a inscrição de dispositivos médicos em circulação durante o período de transição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Cheong Kuok Chi preside à Assembleia de Apuramento Geral O delegado coordenador do Ministério Público foi nomeado por Sam Hou Fai para liderar o grupo responsável pelo apuramento dos resultados das eleições. Em 2021, o cargo tinha sido atribuído a Kuok Kin Hong Cheong Kuok Chi, delegado coordenador do Ministério Público (MP), foi nomeado presidente da Assembleia de Apuramento Geral dos resultados das eleições legislativas de 14 de Setembro. A nomeação, a cargo do Chefe do Executivo, foi revelada ontem através de um despacho publicado no Boletim Oficial, sendo que Cheong sucede a Kuok Kin Hong no lugar. Além de exercer funções no Ministério Público, Cheong Kuok Chi tem uma licenciatura em Direito na Universidade de Macau, que frequentou antes de começar a trabalhar para a Função Pública, como técnico no Fundo de Pensões, em 2009. No entanto, logo nesse ano, foi admitido como candidato ao curso de formação e estágio para magistrados, que frequentou entre 2009 e 2011. Finalmente, em Setembro de 2011, Cheong foi nomeado como delegado do Procurador, tendo sido promovido a delegado coordenador em 2022, cerca de 11 anos após a sua entrada na magistratura. Cheong não é o único membro do Ministério Público a integrar a Assembleia de Apuramento Geral das eleições, conta com a companhia de Pak Wa Ngai, delegado do Procurador, que foi responsável pela acusação do caso do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Este caso terminou com a condenação de Jackson Chang, ex-presidente do IPIM, a uma pena de prisão efectiva de oito anos e prisão. Pak Wa Ngai é igualmente licenciado em Direito em Língua Chinesa, tendo terminado a licenciatura em 2005 com uma nota de “bom”. Pak Wa Ngai foi colega de curso de Leong Weng Si, que é actualmente delegada coordenadora do Procurador, e que foi a melhor aluna do curso com uma nota final de “muito bom”. SAFP representados Além dos representantes do MP, Sam Hou Fai nomeou para a Assembleia de Apuramento Geral Joana Maria Noronha, subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP). Estas são funções que Joana Maria Noronha conhece bem, uma vez que já desempenhou esta tarefa nas legislativas de 2021. Joana Noronha é licenciada em Ciências Sociais pela Universidade da Ásia Oriental de Macau em 1989, antecessora da Universidade de Macau, e tem um mestrado em Administração Pública pela Universidade de Sun Yat-Sen em 1997. A nível profissional ingressou em 1990 na função pública e desde 1991 que está nos SAFP, tendo desempenhado funções no Departamento de Administração Civil e Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral dos SAFP e no Centro de Atendimento e informação ao Público. A comissão responsável pelo apuramento dos resultados que vão definir os futuros deputados tem ainda um secretário, mas a nomeação para este lugar ainda não consta no Boletim Oficial.
João Luz Manchete PolíticaPIB / Economia | Previsões de aumento com recuperação desigual O presidente da Associação Económica, Lau Pun Lap, espera a recuperação do PIB no segundo trimestre, com base no aumento das receitas dos casinos e de turistas, enquanto o resto da economia vai continuar em dificuldades. Lau Pun Lap considera ainda as campanhas da marca Pop Mart pouco eficazes por não incluírem produtos do comércio local Nos primeiros três meses de 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau caiu 1,3 por cento em termos anuais. Resultado que o presidente da Associação Económica de Macau, Lau Pun Lap, espera ser melhorado no segundo trimestre, graças ao aumento das receitas da indústria do jogo e do número de turistas que visitaram Macau em Maio e Junho. Em entrevista ao jornal Ou Mun, o economista ressalva que o principal desafio que o território atravessa é a desigualdade económica, com os restantes sectores não-jogo a e a economia comunitária a sofrerem. O preço do imobiliário continua a cair, afectando as hipotecas para pequenas e médias empresas, assim como a capacidade para se financiarem, ao mesmo tempo que a confiança dos consumidores também cai. Além disso, as tendências de migração do consumo dos residentes para o Interior da China e a quebra do poder de compra dos turistas chineses constituem conhecidos desafios para o comércio e a economia local. Em relação ao impacto do encerramento dos casinos-satélite no fim deste ano, Lau Pun Lap espera medidas que consigam atrair turistas para as zonas mais afectadas pelos fechos, o NAPE e ZAPE. Para já, as ideias de instalar mercados de rua ou esplanadas nessas zonas não são suficientes para garantir a vitalidade do comércio local. Os brinquedos somos nós A disseminação pela cidade de instalações de grandes dimensões de bonecos de marcas de brinquedos populares, como a Sanrio com personagens como Hello Kitty, Kuromi e Cinnamoroll, e a Pop Mart ligada aos brinquedos Labubu, Molly ou Crybaby, tem sido uma das apostas do Governo para atrair turistas para determinadas zonas da cidade. A medida tem merecido críticas de vários quadrantes, incluindo do deputado Ron Lam que argumenta que as acções promocionais apenas beneficiam as duas grandes empresas com publicidade paga pelo Governo, enquanto os comerciantes nos locais onde decorrem as campanhas não sentem qualquer impacto positivo. O presidente da Associação Económica de Macau concorda que o efeito das campanhas não tem sido bom, com a excepção da zona da Rua do Cunha na Taipa Velha, que já é por si uma atracção turística famosa, ao contrário do que se verifica na Ilha Verde ou nas imediações do Jardim Camões. A instalação de poucos bonecos e a falta de cooperação com o comércio local faz com que os turistas apenas tirem fotografias, abandonando as zonas sem gastar dinheiro no comércio e restauração dos bairros. Lau Pun Lap lamenta que o Governo não tenha negociado com as empresas de brinquedos a utilização da imagem dos bonecos por comerciantes dos bairros onde estão as instalações, criando produtos únicos como cafés com desenhos dos bonecos na espuma de leite, ou produtos de pastelaria com a imagem das marcas, ou a oferta de lembranças das marcas a partir de determinado nível de consumo. Recorde-se que o Governo gastou quase 27 milhões de patacas para utilizar temporariamente os direitos de autor da Pop Mart e Sanrio.
