Hoje Macau PolíticaCasinos-satélite | Sugeridos novos projectos para atrair turistas ao ZAPE A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) sugeriu, numa reunião com representantes do sector hoteleiro do ZAPE, que esta zona pode vir a integrar mais projectos e iniciativas de propriedade intelectual, como instalações ou bonecos de grande dimensão, para atrair turistas. Esta reunião decorreu na sexta-feira e teve como contexto a discussão de medidas para lidar com o fecho dos casinos-satélite até ao final do ano. Segundo uma nota, a DST quer também promover “a extensão dos benefícios económicos dos concertos, o aproveitamento adequado de espaços para a realização de actividades e a optimização do ambiente da zona, entre outras”, tendo sido sugerida a exploração de “novas fontes de visitantes”. Os empresários foram ainda aconselhados a lançar “produtos turísticos complementares ou promoções de alojamento”. Os representantes dos sectores hoteleiro e turístico “concordaram, de um modo geral, com as medidas preliminares definidas pelo Governo”, descreve a mesma nota. O ZAPE conta com mais de 20 hotéis de diferentes tipos e categorias.
Hoje Macau PolíticaEleições | Ella Lei e Leong Sun Iok lideram lista dos Operários A deputada Ella Lei Cheng I e o deputado Leong Sun Iok são os cabeças-de-lista da União Para o Desenvolvimento, candidatura ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), nas próximas eleições directas para a Assembleia Legistiva. Os nomes foram apresentados na sexta-feira e incluem no terceiro lugar Cheng Ka Man, que dado o reduzido número de listas poderá passar a integrar a Assembleia Legislativa. A lista de 12 nomes é ainda constituída por Wu Hang San, Chan Ka Keng, Kuong Chi Fong, Chio Lan Ieng, Leong Meng Ian, Lao Ka Chong, Chan Hon Sam, Chan Chio I e Un Oi Mou. A publicação da lista mostra também que Lei Chan U, actual deputado da FAOM, deverá deixar o hemiciclo, dado que não está na lista do sufrágio indirecto nem foi integrado na lista do sufrágio directo. A possibilidade de Lei se manter no hemiciclo passa agora apenas por uma eventual nomeação do Chefe do Executivo. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Ella Lei prometeu que a lista vai continuar a ouvir as opiniões da população e que vai transmitir de forma fiel e verdadeira as aspirações da população ao Governo, para garantir os direitos e interesses dos residentes. Como parte do projecto político, a cabeça-de-lista e deputada desde 2014 defendeu a diversificação da economia, mas vincou que esta tem de passar por promover a melhoria do bem-estar da população e a criação de empregos para residentes. Ella Lei deixou ainda a esperança que a lista possa contribuir para melhorar o sistema de saúde, de educação e desenvolver os apoios para a população mais idosa.
Hoje Macau PolíticaEleições | Song Pek Kei lidera lista da comunidade de Fujian A deputada Song Pek Kei vai ser a cabeça-de-lista da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam. A informação foi divulgada na sexta-feira, com a entrega do nome dos 12 candidatos. A principal alteração face a 2021 é a saída de Si Ka Lon, que apesar de isso se vai manter como deputado, com a eleição por sufrágio indirecto praticamente garantida. No segundo lugar da lista surge Nick Lei Leong Wong, actualmente deputado, seguido por Chan Lai Kei e Loi Si Weng. A lista com 10 candidatos inclui ainda Ng Hong Kei, Xu Zhiwei, Tong Ho Laam, Chan Ian Ian, Wang Guanxun e Winny Ng. No momento da entrega da lista, Song Pek Kei afirmou que a lista serve a sociedade há 20 anos e que está empenhada em continuar a missão. A deputada destacou também que a lista vai procurar servir a população, com base na realidade dos factos, e lidar com vários aspectos da sociedade de forma a construir uma Macau melhor para a população. Em termos das áreas de intervenção na Assembleia Legislativa, Song prometeu focar seis pontos principais: segurança nacional, diversificação económica, condições de vida, segurança do emprego, eficiência administrativa e renovação urbana. Song vincou também que apresenta uma lista jovem, com a média de idades a rondar os 33 anos. Chan Meng Kam e Ung Choi Koi, empresários e ex-deputados eleitos por esta lista, estiveram presentes no momento da apresentação dos nomes da lista. A Associação dos Cidadãos Unidos de Macau foi a grande vencedora das eleições em 2021, com um total de 26.599 votos, naquela que foi a eleição menos participada desde o estabelecimento da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Após 35 anos, Kou Hoi In está em vias de deixar a AL Além de Kou Hou In, podem ainda estar de saída Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai. No sentido oposto, entram para as listas do sufrágio indirecto Kevin Ho, Vong Hou Piu e Wong Chon. Iau Teng Pio e Si Ka Lon juntam-se também ao sufrágio indirecto O actual presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, está fora das listas às eleições pelo sufrágio indirecto e deverá ficar de fora do hemiciclo pela primeira vez desde 1991. A manutenção de Kou no parlamento depende agora de uma eventual nomeação por Sam Hou Fai, Chefe do Executivo. Nos últimos anos, o empresário foi sempre eleito pela lista União dos Interesses Empresariais de Macau, mas não consta na lista de candidatos, tal como Wang Sai Man, que tinha sido eleito deputado pela primeira vez em 2021. No sentido oposto, o empresário e sobrinho de Edmund Ho, Kevin Ho passa a integrar a lista, o que lhe garante praticamente a eleição. Para esta lista entra igualmente Si Ka Lon, deputado desde 2013, eleito pelo sufrágio directo nas listas da comunidade de Fujian, ligadas ao empresário Chan Meng Kam. Desta vez, Si Ka Lon candidata-se à AL através do sufrágio indirecto. Kevin Ho e Si Ka Lon são igualmente deputados por Macau à Assembleia Popular Nacional. Em relação a 2021, a União dos Interesses Empresariais de Macau mantém nas listas José Chui Sai Peng, empresário, e Ip Sio Kai, vice-presidente da sucursal de Macau do Banco da China. Estes dois candidatos, assim como Kevin Ho e Si Ka Lon, têm a eleição confirmada, dado que nos sectores industrial, comercial e financeiro apenas exista uma lista para quatro lugares. O único entrave à eleição seria um chumbo às candidaturas da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ou da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Durante a entrega da lista, Chui Sai Peng, primo do antigo Chefe do Executivo Fernando Chui Sai On, afirmou, citado pelo jornal Ou Mun, que o objectivo da lista é contribuir para melhorar o ambiente de negócios em Macau, e reforçar o desenvolvimento da economia. Mais mudanças As mudanças esperadas a nível da Assembleia Legislativa não se ficam pelos sectores industrial, comercial e financeiro, também no sector profissional há mudanças, Chui Sai Cheong, vice-presidente da AL, Vong Hin Fai, presidente da Associação dos Advogados de Macau, e Chan Iek Lap ficam fora da lista União dos Interesses Profissionais de Macau. O médico tinha revelado em Fevereiro do ano passado que estava de saída. No entanto, em relação a Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai não havia essa indicação. Todavia, estes deputados podem passar a ser nomeados pelo Chefe do Executivo. Vong Hin Fai e Chan Iek Lap vão ser substituídos por Vong Hou Piu, contabilista e Wong Chon, médico. A lista passa a ser liderada Iau Teng Pio, advogado e académico, que até agora se encontrava na Assembleia Legislativa por nomeação do Chefe do Executivo. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Iau Teng Pio afirmou que a lista em como objectivo “desenvolver o primado da lei” e “alcançar progresso comum na indústria”.
Hoje Macau PolíticaVisita | Sam Hou Fai na Grande Baía Sam Hou Fai, Chefe do Executivo da RAEM, realiza desde ontem e até amanhã, uma visita oficial a seis cidades da Grande Baía, nomeadamente Shenzhen, Huizhou, Dongguan, Cantão, Zhaoqing e Foshan. Segundo um comunicado oficial, esta visita “vem na sequência da deslocação do Chefe do Executivo, no passado mês de Abril, às três cidades da Grande Baía, nomeadamente Zhuhai, Zhongshan e Jiangmen”, sendo que nesta estadia o governante terá encontros “com os dirigentes das seis cidades” a fim de “trocar ideias de forma aprofundada sobre o impulsionamento contínuo do desenvolvimento da Grande Baía, o reforço da cooperação com benefícios mútuos, entre outros temas”. O programa de viagem inclui ainda “visitas a empreendimentos em desenvolvimento e respectivas empresas nas áreas de inovação tecnológica, de recursos energéticos, entre outras, no intuito de conhecer a situação de desenvolvimento das indústrias importantes daquelas cidades”. Durante a ausência de Sam Hou Fai, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, exerce, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.
João Luz Manchete PolíticaMercado do Patane | CE ouve queixas de comerciantes O Chefe do Executivo visitou vários bairros de Macau, incluindo o Fai Chi Kei, Ilha Verde e a zona do Canídromo. No Mercado do Patane, Sam Hou Fai ouviu queixas de maus negócios e prometeu encontrar soluções em conjunto com a sociedade. Além disso, revelou que está a ser estudada a possibilidade de ligar Qingmao ao Fai Chi Kei através do Metro Ligeiro O Chefe do Executivo fez um périplo pela península de Macau no sábado, visitando vários bairros acompanhado por secretários do seu Executivo. Sam Hou Fai foi ao Mercado do Patane, ao Bairro da Ilha Verde e ao Bairro de Fai Chi Kei, “para se inteirar sobre o ambiente de exploração de negócios, bem como visitou o antigo Canídromo Yat Yuen” para conhecer o andamento dos trabalhos de construção do parque desportivo. No Mercado Municipal do Patane, o líder do Governo ouvir comerciantes que se queixaram da falta de clientes e de vendas fracas. “Estamos a viver tempos muito difíceis. Só conseguimos ganhar 200 ou 300 patacas por dia, embora a renda do mercado seja baixa, não conseguimos cobrir as despesas. Se o senhor Chefe do Executivo não conseguir resolver [o problema], como conseguiremos nós resolver?”, perguntou uma comerciante de uma banca de venda de produtos frescos. Sam Hou Fai apontou para a cooperação. “Vamos trabalhar em conjunto para resolver o problema”, respondeu o governante. A vendedora voltou à carga e argumentou que os hábitos de consumo online arrasaram o comércio tradicional. “Agora os residentes não fazem compras nas lojas. Depois da pandemia, só fazem compras online”, alertou a residentes. “Não podemos fechar a internet, isso é impossível”, respondeu entre risos Sam Hou Fai, comentando que “as coisas mudaram muito”. “Vamos trabalhar em conjunto para tentar resolver os problemas”, insistiu o Chefe do Executivo. A comerciante da banca ao lado, face à resposta sobre como vão os negócios traçou o mesmo cenário. “O negócio continua difícil, é verdade. A vida dos residentes está cada vez mais difícil. Esperamos que com a sua liderança, o ambiente do mercado possa ser optimizado”, afirmou. Sam Hou Fai respondeu que esse também era o seu desejo. Reforço dos apoios O Chefe do Executivo visitou também o centro de comidas do Patane, onde falou com residentes e turistas. Sam Hou Fai incentivou os comerciantes a “implementarem, constantemente, novidades, de modo a explorarem características que atraiam mais visitantes”. Após a passagem pelo Patane, a comitiva liderada pelo Chefe do Executivo foi para a Ilha Verde, Fai Chi Kei e redondezas, acompanhada pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip. Alguns comerciantes pediram a Sam Hou Fai uma nova ronda de Grande Prémio do Consumo para melhorar os negócios. O Chefe do Executivo aproveitou também para visitar o “jardim dos sonhos de personagens da Sanrio”, e o Pavilhão do Sentimento de Amor pela Pátria da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, onde interagiu com estudantes. Em relação ao “jardim dos sonhos”, Tai Kin Ip afirmou que em cerca de 80 dias, a iniciativa “conseguiu desviar mais de 240 mil visitantes para o bairro social”. Por último, Sam Hou Fai visitou o terreno do antigo Canídromo Yat Yuen onde está planeada a construção de um parque desportivo e ficou a conhecer o ponto de situação dos trabalhos, ouvindo uma apresentação do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam. O Chefe do Executivo referiu que o “concurso público das obras para a primeira zona está previsto para breve”. Em relação ao trânsito das zonas adjacentes, Sam Hou Fai revelou que as obras para a linha Leste do Metro Ligeiro que liga a Zona Norte da cidade à Taipa decorrem a bom ritmo. O governante revelou que o seu Executivo “está a estudar a possibilidade de estender a linha do Metro Ligeiro desde o Posto Fronteiriço de Qingmao até ao Bairro de Fai Chi Kei, assim como ao futuro parque desportivo”.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno admite aumentar cauções pagas pelas agências de viagem Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), disse ontem na Assembleia Legislativa (AL) que poderá haver um aumento do valor da caução a apresentar pelas agências de viagens no âmbito do licenciamento da actividade. A garantia foi dada no debate sobre a votação, na especialidade, da nova lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico, aprovada ontem no hemiciclo. “Temos o modelo da prestação da caução e do seguro de responsabilidade civil, que é igual ao interior da China. Vamos ponderar se é ou não necessário elevar o montante da caução e talvez haverá um ligeiro ajustamento, mas penso que não será um aumento muito grande”, disse Helena de Senna Fernandes. Esta informação, surgiu a propósito da intervenção do deputado José Pereira Coutinho, que sugeriu uma alteração ao modelo composto pelo pagamento de caução e de seguro de responsabilidade civil associados às viagens que não são pagas pelos viajantes, e que é tratado no âmbito do processo de licenciamento das agências. “Em Hong Kong existe um fundo de indemnização, e em Portugal há o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo. Há anos que usamos o modelo da caução e do seguro de responsabilidade civil, há forma de o alterar?”, questionou o deputado. Segundo o portal do Turismo de Portugal, o referido Fundo “responde solidariamente pelo pagamento dos créditos dos viajantes decorrentes do incumprimento de serviços contratados às agências de viagens”. Helena de Senna Fernandes explicou que, no caso de Hong Kong, o fundo é suportado com uma percentagem das comissões cobradas nas excursões, sendo que, nos dois territórios, “em termos de número de turistas, é muito diferente”. Sem licenças permanentes Outro dos pontos abordados pelos deputados, diz respeito ao facto de as agências terem de renovar a sua licença anualmente. Coutinho sugeriu uma licença permanente, mas o Governo entende que cabe às empresas decidir consoante o panorama do mercado. “O sector está sempre em mudança, e no que diz respeito às agências há umas que têm mais ou menos actividade. Temos de saber como é a situação delas, daí termos colocado o prazo de um ano para a renovação da licença”, explicou. Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, declarou que “tem a ver com a sua vontade” a continuidade, ou não, do negócio por parte das agências. “Temos serviços electrónicos para a renovação das licenças, o que facilita muito a sua vida, mas as agências têm de manifestar a sua vontade de renovação”, rematou.
Hoje Macau PolíticaDSEDJ | Professores “não falantes de chinês” visitam Pequim A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) organizou uma visita de estudo a Pequim para 28 dirigentes do ensino superior e professores locais estrangeiros ou não falantes de chinês. De acordo com o comunicado oficial, publicado apenas em língua chinesa, a delegação foi integrada por membros da comunidade académica como Stephen Morgan, reitor da Universidade de São José, e João Veloso, director do Departamento de Português da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, e teve como objectivo mostrar aos convidados “as condições nacionais e a cultura chinesa”, assim como “mostrar os desenvolvimentos mais recentes da China”. Ao longo dos cinco dias de viagem, o director da DSEDJ, Kong Chi Meng, prometeu continuar a desenvolver a internacionalização, o desenvolvimento de alta qualidade do ensino em Macau e atrair na RAEM quadros qualificados internacionais. Kong Chi Meng garantiu também que o ensino local vai continuar a desempenhar um papel de ligação entre a China e o exterior e apostar na “cultura única” que “integra elementos da cultura chinesa com elementos de culturas ocidentais no sistema de ensino”. A DSEDJ comprometeu-se ainda a incentivar as instituições de ensino superior de Macau e os talentos internacionais a estudarem no Interior da China e a compreenderem o desenvolvimento das disciplinas e dos campos de investigação científica.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ho Ion Sang continua no sector dos serviços sociais e educação Na apresentação da lista, o representante dos Moradores afirmou sentir-se “mais determinado e com maior coragem” para desempenhar as funções de deputado devido aos “importantes discursos de Xi Jinping”, que o deixaram “extremamente emocionado” Ho Ion Sang é o único membro da lista Associação de Promoção do Serviço Social e Educação e deverá manter-se como deputado do sector dos serviços sociais e educacional. Esta é a única lista a concorrer num sector que nunca foi disputado por mais do que uma pessoa desde que foi autonomizado em 2009, face aos sectores culturais e desportivo. Após entregar a lista, o também deputado dos Moradores, que se fez acompanhar pela presidente da associação, Ng Sio Lai, prometeu que vai continuar a dedicar-se “à população em geral”, aos serviços sociais e à educação. De acordo com declarações citadas pelo jornal All About Macau, Ho Ion Sang afirmou igualmente ter ficado “extremamente emocionado” com os “importantes discursos de Xi Jinping” feitos durante a vista a Macau no final do ano passado, por ocasião das celebrações do 25.º aniversário da RAEM. Ho Ion Sang explicou que devido a esses discursos “se sente mais determinado e com maior coragem” para continuar a desempenhar as funções de deputado. Em relação aos objectivos da candidatura, Ho destacou a necessidade de inovar a nível dos serviços sociais e de apostar na diversificação da educação. O legislador destacou ainda a necessidade de garantir que a cidade tenha cada vez melhores condições de habitabilidade e que proporcione uma vida muito feliz. Ho Ion Sang prometeu também fazer todos os esforços para “ouvir de forma atenta” a população e todos os sectores da sociedade, não se focando exclusivamente nos sectores dos serviços sociais e educação. Lugar cativo Ho Ion Sang é vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, plataforma que o apoia como deputado desde 2009, primeiro ano em que passou a integrar Assembleia Legislativa (AL). Nos primeiros dois mandatos, entre 2009 e 2017, Ho foi eleito pelo sufrágio directo. No entanto, desde 2021 que foi incluído na lista pelo sufrágio indirecto, assumindo o lugar que normalmente era ocupado por Chan Hong, colega da associação, e que ontem também esteve presente na entrega da lista. Ho Ion Sang é ainda funcionário da sucursal de Macau do Banco da China, onde trabalhou durante vários anos e actualmente exerce o cargo de consultor. Além disso, é membro permanente do Comité Nacional da 14.ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Na actual legislatura, além de Ho, a associação dos Moradores está representada com os deputados Leong Hon Sai e Ngan Iek Hang. A lista dos Moradores que vai participar no sufrágio directo, com o nome União Promotora para o Progresso, deverá ser conhecida nos próximos dias.
Andreia Sofia Silva PolíticaFracções devolutas | Ip Sio Kai pede mudança do regime fiscal O deputado Ip Sio Kai defendeu ontem na Assembleia Legislativa (AL), no período de antes da ordem do dia, a alteração do regime fiscal aplicável às fracções devolutas, tendo em conta “as mudanças no mercado” e a “rápida alteração dos hábitos de consumo emergentes”, o que levou à “redução contínua da atractividade das lojas tradicionais”. Desta forma, o deputado entende que deve ser revisto o Regulamento da Contribuição Predial Urbana “no que se refere à matéria colectável das fracções autónomas desocupadas”, podendo o Executivo “conceder, por exemplo, a isenção ou redução da contribuição predial urbana aos proprietários que pretendem arrendar lojas desocupadas a preços inferiores aos praticados no mercado, para serem indústrias culturais e criativas, start-ups e empresas sociais”. A ideia é que se possa incentivar o uso de “recursos desaproveitados, impulsionando a economia comunitária e o desenvolvimento do empreendedorismo juvenil”. Ip Sio Kai recorda que “algumas lojas estão desocupadas há muito tempo e, mesmo que os proprietários baixem as rendas, não conseguem arrendá-las”, causando constrangimentos ao pagamento da contribuição predial urbana.
Andreia Sofia Silva PolíticaAviação | Ron Lam teme continuação do monopólio da Air Macau Foi ontem aprovada, na especialidade, a proposta de lei da actividade de aviação civil, que vem liberalizar o mercado aéreo comercial da RAEM. Porém, o deputado Ron Lam mostrou-se preocupado que, mesmo com o fim do monopólio da Air Macau, a empresa continue a dominar o mercado. “A proposta de lei abre a possibilidade à concessão de novas licenças de outras concessionárias, mas não sabemos quando é que isso vai acontecer, mantendo-se a Air Macau em actividade. No passado, houve uma subcontratação do direito de concessão [Viva Macau], mas não funcionou porque a actual concessionária ficou com as melhores rotas”, acusou o deputado. O diploma em questão entra em vigor no próximo ano e o deputado diz-se “preocupado [com a possibilidade] de o direito do tráfego continuar nas mãos da actual concessionária, não se conseguindo uma abertura transparente e justa”, caso “o Governo não actue de forma mais activa”. Um dos membros do Executivo referiu que o Governo não vai ficar “de braços cruzados”, apesar de “a economia [de Macau] ser pequena”. “Vamos tentar negociar sem limites no tocante ao número de passageiros, permitindo que as companhias aéreas venham para Macau. Não vamos divulgar nomes, mas há mais companhias que têm interesse e vão ter em consideração o mercado e origem dos passageiros. Aí decidem se celebram acordos ou não”, frisou o mesmo responsável.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSubsídio para a infância | Lo Choi In pede alargamento para seis anos de idade A deputada Lo Choi In usou ontem o período de intervenções antes da ordem do dia para pedir ao Governo a extensão do subsídio para a infância para crianças até aos seis anos de idade. A medida apresentada este ano prevê o apoio para crianças até aos três anos para combater a acentuada quebra na taxa de natalidade É certo que ainda agora o subsídio para a infância foi criado pelo actual Executivo, liderado por Sam Hou Fai. Esta foi, aliás, uma das grandes novidades do seu primeiro relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. Porém, isso não impediu a deputada Lo Choi In de sugerir a extensão do apoio para crianças até aos seis anos de idade, sendo que actualmente o apoio está previsto para crianças dos 0 aos 3 anos. O subsídio começará a ser distribuído a 15 de Julho terá um valor global de 18 mil patacas. “Apelo ao Governo para que, em relação ao aumento da taxa de natalidade, adopte políticas e medidas mais abrangentes”, nomeadamente “o alargamento do âmbito do subsídio de assistência na infância a crianças até aos 6 anos, agora até aos 3 anos, para abranger mais famílias com necessidades, apoiando-as a suportarem os custos com crianças e elevando a sua qualidade de vida”. A deputada apresentou os exemplos seguidos noutros países e regiões, nomeadamente o Japão, que definiu a baixa taxa de natalidade como “uma das acções governativas mais importantes a resolver pelo seu Governo”. Segundo a deputada, o Governo japonês “definiu um plano de apoio financeiro de 5 anos, dando assim importância muito maior comparativamente com a nossa medida”. Ao todo, o Japão dá apoios a crianças e jovens até à idade de 18 anos. Dados citados pela deputada mostram que em 2013 a taxa de natalidade foi de 11,1 por cento, com 6600 recém-nascidos, números que caíram para 5,3 por cento no ano passado, “com apenas 3607 recém-nascidos”. Assim, “os números evidenciam que, em 10 anos, a taxa de natalidade diminuiu para metade”. Do Japão à Coreia Lo Choi In dá os parabéns ao Executivo de Sam Hou Fai por se ter “apercebido da situação e tomado de imediato uma série de medidas”, que passam também pelo “aumento do subsídio de nascimento do Fundo de Segurança Social”. “As despesas familiares são muito elevadas. O novo subsídio de assistência na infância não é abrangente e é insuficiente, não abrangendo as crianças nascidas antes dos anos 2020-2021, ou seja, famílias que já sustentaram dois, três ou mais filhos”, comentou a deputada ligada à comunidade de Jiangmen. “Actualmente, face à inflação, à recessão económica e a um ambiente social em que se quer dar tudo do melhor para os filhos, teremos de ver quais serão os resultados deste subsídio”, acrescentou. Além do Japão, Lo Choi In apresentou também o exemplo de Taiwan, cujo subsídio de assistência na infância é atribuído até aos seis anos, enquanto que na Coreia do Sul “a taxa de natalidade é igualmente baixa e é [um país] menos rico do que nós”, embora “o subsídio de assistência na infância abranja crianças até aos sete anos, as quais podem obter um subsídio total superior a 100 mil dólares de Hong Kong”. Lo Choi In referiu que, neste caso, “há subsídios escalonados, para incentivar e ajudar as famílias com mais de dois filhos”. “Os efeitos do subsídio das referidas três regiões, ao nível do aumento da taxa de natalidade, ainda estão por observar, mas, em comparação, o nosso apoio é obviamente insuficiente”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaEmprego | Lei Chan U pede reforço do papel Concertação Social O deputado Lei Chan U considera que o Executivo deve, no actual contexto laboral, “reforçar o papel do Concelho Permanente de Concertação Social (CPCS)”, no sentido de “reforçar as suas funções e aperfeiçoar o mecanismo de diálogo tripartido [Governo, patrões e trabalhadores], com vista a promover a harmonia nas relações laborais e desenvolvimento sustentável da sociedade”, e tendo em conta também “a evolução dos tempos e o desenvolvimento socioeconómico”. De resto, abordando a área laboral, vários deputados usaram ontem o período de antes da ordem do dia para voltar a chamar a atenção para as consequências do fecho dos casinos-satélite e as necessidades de emprego dos residentes. Leong Hong Sai disse que “as oportunidades e postos de trabalho dos trabalhadores dos casinos-satélite continuam a ser um problema que urge resolver”, além de que “o número de trabalhadores não-residentes está a aumentar constantemente, e a situação de subemprego e desemprego estrutural dos residentes é também o primeiro tema do Governo da RAEM”. Já Zheng Anting lembrou os dados do primeiro trimestre deste ano que mostram que “o número de desempregados com ensino superior aumentou em relação ao trimestre anterior, atingindo cerca de 50 por cento do total”, existindo “fraca vontade de contratação por parte das empresas”. Assim, segundo o deputado, “a sociedade receia que os recém-graduados não consigam encontrar um emprego razoável, mesmo baixando as suas expectativas salariais”.
Andreia Sofia Silva PolíticaRon Lam diz que houve problemas com fim do 3G Ron Lam referiu ontem na sessão plenária que houve problemas com o fim de utilização da rede 3G. Numa intervenção antes da ordem do dia, o deputado referiu que “a rede 3G deixou de funcionar a 5 deste mês, mas muitos utilizadores de telemóveis tiveram problemas nas chamadas de voz ao utilizarem os serviços de telecomunicações móveis, pelo que se dirigiram aos pontos de venda das empresas de telecomunicações para pedir ajuda, e as longas filas de espera aí suscitaram a insatisfação do público”. Segundo Ron Lam, os problemas com a transição de rede duravam “há mais de uma semana e ainda havia muitas pessoas a dirigirem-se às empresas de telecomunicações para resolver o problema do 3G”, sendo que só a 12 de Junho o Executivo “explicou que o problema se devia ao facto de o sistema 3G utilizar a tecnologia de comutação de circuitos para prestar serviços de voz, ao passo que os 4G/5G passaram a utilizar a tecnologia de comutação de pacotes”, sendo que tal obrigou os utilizadores a realizar chamadas com a função VoLTE. Neste contexto, “alguns utilizadores que não activaram a função VoLTE, enfrentando o problema da interrupção da função de voz”. Ron Lam diz ter recebido “queixas de residentes que afirmam que alguns operadores de telecomunicações ofereceram serviços gratuitos de transferência, mas não podem agora utilizar os números originais dos telemóveis do Interior da China e de Hong Kong”, além de que “os operadores não conseguiram fornecer a lista dos telemóveis compatíveis com VoLTE na sua rede, pelo que os utilizadores ficaram muito confusos”. O deputado diz que muitos idosos ficaram incontactáveis e que este caso “demonstra que o Governo e os operadores não prepararam nenhum plano de contingência para a saída da rede 3G da RAEM”. O problema dos activos Para o deputado, a transição de redes com problemas só mostra que é necessário “proceder a uma avaliação séria deste caso, para evitar que casos semelhantes se voltem a repetir”. O deputado diz estar “preocupado com o desenvolvimento das telecomunicações de Macau nos últimos dez anos, que tem sido ‘injusto, pouco transparente e imprevisível'”, lembrando que desde a liberalização do regime de exploração exclusiva da rede fixa em 2011, “foi introduzida uma segunda operadora, mas o Governo não conseguiu acabar com o monopólio da ‘utilização exclusiva’ dos activos da concessão das telecomunicações, nem emitir, o mais cedo possível, a licença de convergência de redes telecomunicações”. Desta forma, sugeriu que o Governo “deve quebrar e regularizar o actual regime de utilização exclusiva dos activos da concessão, bem como o regime desactualizado de licença de telecomunicações, a fim de estabelecer uma base sólida e um espaço de desenvolvimento sustentável para o desenvolvimento do sector de telecomunicações de Macau”.
Hoje Macau PolíticaHabitação Económica | Publicada lista de concurso de 2023 O Instituto de Habitação (IH) publicou ontem a lista definitiva do concurso de habitação económica de 2023, de acordo com um comunicado oficial. No total, foram admitidas 5.128 candidaturas e excluídas 1.434. A lista provisória de ordenação das candidaturas ao concurso de habitação económica de 2023 tinha sido publicada a 13 de Novembro de 2024. Todavia, entre 13 e 28 de Novembro de 2024, o IH admitiu ter recebido 95 reclamações, o que levou a que 52 candidaturas, mais de metade das inicialmente excluídas, fossem admitidas. Um total de 43 candidaturas foi mantido como excluído. Os candidatos podem consultar a situação de candidatura através do sistema de consulta da ordenação na página electrónica do IH, do WeChat e do telefone com sistema de atendimento interactivo disponível 24 horas (8490 1300). As listas encontram-se afixadas desde ontem e ficam até 3 de Julho no quadro de avisos no exterior do Edifício Cheng Chong, sito na Rua do Laboratório e na Travessa do Laboratório, Macau. Em relação à lista definitiva de ordenação, os candidatos podem interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, sem efeito suspensivo, o que significa que a venda das casas não vai ser afectada, mesmo que se venha a apurar que a Administração errou.
Hoje Macau PolíticaNacionalismo | UPM fez concurso sobre Constituição e Lei Básica Um aluno da Universidade Politécnica de Macau (UPM) venceu o concurso de discursos intitulado “Eu, a Constituição e a Lei Básica”, para comemorar o 32.º aniversário da promulgação da Lei Básica da RAEM. Segundo um comunicado divulgado ontem pela UPM, o vencedor foi Zeng Shenghong, um estudante da Licenciatura em Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira. O aluno conquistou o primeiro lugar com o tema “Sob a Bandeira Vermelha com Cinco Estrelas Hasteada ao Vento, as Leis Nacionais Acompanham os Meus Passos”, onde contou histórias sobre hastear a primeira bandeira nacional em Macau, e as experiências como porta-bandeira da Guarda de Honra da Bandeira Nacional da UPM. A universidade indica que o aluno “simbolizou o profundo significado da implantação da Nova China em 1949. A iniciativa foi organizada pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e pelo Instituto para os Assuntos Municipais.
João Luz Manchete PolíticaPortugal | MP local recolhe provas para investigação a Rita Santos O Ministério Público da RAEM está a “promover as diligências de investigação e de recolha de provas” sobre a eventual prática em Macau “de crime contra a Lei Eleitoral de Portugal”. As diligências foram requisitadas por Portugal, ao abrigo de um pedido de cooperação judiciária, devido a queixas de irregularidades nas eleições legislativas portuguesas Ontem, circularam em grupos de Facebook publicações em chinês que indicavam que Rita Santos teria sido ouvida no Ministério Público (MP) da RAEM na sequência da investigação que corre no Ministério Público português decorrente de queixas que acusavam a dirigente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) de cometer ilegalidades durante as eleições legislativas portuguesas. O HM enviou questões ao MP local para apurar se Rita Santos terá sido interrogada, a pedido da entidade congénere portuguesa. A resposta chegou através de um comunicado em que as autoridades locais confirmam diligências, sem identificar directamente a ex-conselheira das Comunidades Portuguesas. “O Ministério Público de Macau recebeu um pedido de cooperação judiciária formulado pelo órgão judicial da República Portuguesa, acerca de um caso criminal relacionado com as eleições para a Assembleia da República em Portugal, o qual envolve um indivíduo que terá praticado crime contra a Lei Eleitoral de Portugal em Macau. Para esse efeito, o Ministério Público está a proceder aos procedimentos necessários nos termos de lei, e a promover as diligências de investigação e de recolha de provas em conformidade com o pedido concreto do órgão judicial da parte portuguesa”, revelou o MP local. Cartas e chamadas O HM tentou contactar por várias vezes a ex-conselheira, que abandonou o cargo no Conselho das Comunidades Portuguesas para se candidatar às próximas eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, mas até ao fecho desta edição não recebeu resposta, inclusive a mensagens onde foi detalhada a razão dos contactos telefónicos. As polémicas e alegações de interferências da dirigente da ATFPM nas eleições portuguesas têm-se repetido ao longo dos últimos sufrágios. Nas eleições de 2024, o Partido Socialista apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra Rita Santos e a ATFPM, indicando que várias pessoas terão recebido telefonemas de alegados membros da associação a indicar que “tratavam de tudo”, bastava o eleitor ir à sede da ATFPM com as cartas contendo boletins de voto para as eleições portuguesas. Essa queixa acabou por ser enviada pela CNE para o MP português. Também este ano, os socialistas voltaram a apresentar queixa à CNE por alegadamente ter sido “reportada e observada a presença de indivíduos que se identificam como ‘voluntários’ à porta de uma estação dos correios de Macau, abordando eleitores para indicar onde devem votar”.
Hoje Macau PolíticaFundo de Segurança Social | Chan Pou Wan nomeada presidente Chan Pou Wan foi nomeada presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A presidente ocupa o cargo desde Dezembro, como substituta, sendo a nomeação agora oficializada. O despacho assinado por O Lam, secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, indica que a nomeação vai vigorar durante um ano, a partir de amanhã. Chan Pou Wan é licenciada em Finanças pela Universidade de Jinan, e em Administração Pública, pela Universidade da Ásia Oriental de Macau, antiga designação da Universidade de Macau. Além disso, a presidente tem um mestrado em Gestão na South China Normal University. Em termos de currículo profissional, toda a vida profissional declarada por Chan Pou Wan foi passada na Administração Pública. A presidente do FSS ingressou em 1988 na então Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, onde permaneceu até 2006, desempenhando funções de técnica, técnica superior, adjunta, chefe da divisão e chefe de departamento. Em Fevereiro de 2006, Chan Pou Wan muda-se para a ainda Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, onde permaneceu até 2010. Aqui voltou a desempenhar as funções de técnica superior e de chefe de divisão. Finalmente, em 2010, ingressou no FSS onde assumiu as funções de vice-presidente do Conselho de Administração. Agora, é promovida a presidente, naquela que é a função mais importante do seu currículo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSufrágio indirecto | Lei Chan U de fora das listas ligadas aos Operários A Federação das Associações dos Operários de Macau apresenta pela primeira vez duas listas ao sufrágio indirecto no sector do trabalho. Fora da corrida está Lei Chan U, que para se manter deputado pode participar no sufrágio directo ou ser nomeado pelo Chefe do Executivo O deputado Lei Chan U está fora das duas listas ligadas à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que participam no sufrágio indirecto pelo sector do trabalho. É a primeira vez desde a criação da RAEM que os dois lugares do sector do trabalho são disputados por mais do que uma lista. No entanto, o domínio da FAOM vai continuar a ser absoluto, dado que todos os quatro candidatos fazem parte da associação, como vice-presidentes. Lei Chan U é deputado desde 2017 e foi sempre eleito através de sufrágio indirecto pela lista Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, a única a participar nas eleições no sector laboral desde 2001. Todavia, de acordo com os dois nomes apresentados ontem da Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, citados pelo Jornal Ou Mun, Lei Chan U ficou de fora. No pólo oposto, o também deputado Lam Lon Wai foi mantido cabeça-de-lista, como acontece desde 2017. No segundo lugar da lista CCCA surge agora Kong Ioi Fai, que é membro do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social e vice-presidente FAOM. Também Lam Lon Wai é vice-presidente da FAOM. Na apresentação da lista, Lam Lon Wai citou o “espírito dos discursos de Xi Jinping” durante a viagem a Macau no final do ano passado, e insistiu na necessidade de garantir a elevação da qualidade da governação. Lam Lon Wai prometeu ainda que a lista vai defender “os direitos e interesses da classe trabalhadora”, acompanhar “as exigências dos operários” e “reflectir junto do Governo a voz das classes trabalhadoras”. Além disso, o deputado prometeu “participar activamente na política e contribuir para a prosperidade e estabilidade de Macau”. Neste cenário, para se manter como deputado, Lei Chan U pode ser nomeado pelo Chefe do Executivo ou participar na lista do sufrágio directo da FAOM, que dada a diminuta participação poderá eleger três deputados. Os actuais deputados da lista do sufrágio directo da FAOM são Ella Lei Cheng I e Leong Sun Iok. A outra lista Por sua vez, a lista União das Associações de Trabalhadores é igualmente constituída por vice-presidentes da FAOM. Naquela que é uma estreia no sufrágio indirecto, a lista vai ser liderada por Leong Pou U. No segundo lugar surge Choi Kam Fu. Na altura de apresentação da lista, de acordo com o jornal Ou Mun, Leong Pou U prometeu respeitar os princípios de justiça, responsabilidade e progresso ao participar nos assuntos sociais. Leong Pou U afirmou também que a protecção integral dos direitos e interesses dos trabalhadores só pode ser alcançada com a melhoria da legislação laboral e a criação de um ambiente de trabalho em que todos os trabalhadores se sintam encorajados a contribuir para o crescimento económico, harmonia e estabilidade da sociedade de Macau. O cabeça-da-lista defendeu também que o Governo só deve permitir a contratação de não-residentes para as situações em que é impossível contratar mão-de-obra local. As duas listas fizeram-se acompanhar por Ho Sut Heng, presidente da FAOM.
Hoje Macau PolíticaZAPE | DSEDT visita lojas para divulgar apoios a PME No dia seguinte ao anúncio do encerramento de 11 casinos-satélite, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) começou a enviar pessoal para a Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) para falar com os comerciantes cujos negócios sobrevivem nas imediações destes casinos em vias de extinção. As equipas da DSEDT tiraram fotografias com os comerciantes e, “para dar resposta ao possível impacto na economia das zonas circundantes dos casinos-satélite”, divulgaram os vários planos de apoio às pequenas e médias empresas (PME). Entre eles, o Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, o Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários, os Planos de Garantia de Créditos Bancários e os Serviços de Apoio à Digitalização de PME. O pessoal da DSEDT prestou esclarecimentos sobre os apoios a empresários que tenham vontade de reestruturação ou reconversão dos seus negócios em estabelecimentos como lojas de roupa e restaurantes. Além de ter aberto uma linha aberta para ajudar os donos de negócios no ZAPE, a DSEDT promete “acelerar a apreciação e aprovação de pedidos, apoiando ainda mais as PME na obtenção de fundo de maneio, aliviando a pressão operacional, apoiando a exploração e o desenvolvimento contínuo das PME e assegurando, ao mesmo tempo, o emprego dos residentes”.
João Luz Manchete PolíticaCasinos-satélite | Sands China abre vagas para trabalhadores A Sands China lançou uma campanha de entrevistas de emprego esta semana para trabalhadores dos 11 casinos-satélite que vão fechar. A primeira sessão decorreu ontem no Sands Macao, com outra sessão de entrevistas marcada para hoje. A SJM e a Galaxy também terão iniciativas semelhantes para funcionários dos seus casinos-satélite Respondendo ao repto do Governo para absorver os recursos humanos dos 11 casinos-satélite que vão fechar portas no final deste ano, a Sands China organizou dois dias de entrevistas de emprego para estes trabalhadores. A primeira sessão decorreu ontem e hoje está marcada outra sessão, ambas no Sands Macao. A concessionária partilhou nas redes sociais anúncios para as entrevistas de emprego para cargos relacionados com um programa de clientes membros dos seus resorts integrados. Já aquando do anúncio do encerramento dos casinos-satélite, na semana passada, as concessionárias que detinham as licenças que sustentavam legalmente as operações destes espaços de jogo garantiram que iriam defender os postos de emprego dos residentes. Num comunicado em que a SJM anunciou o encerramento dos seus casinos-satélite, excepto o da Ponte 16 e L’Arc, a operadora afirmou estar “empenhada em salvaguardar o emprego local em Macau”, referindo que “todos os residentes de Macau que trabalham actualmente nos casinos-satélite com encerramento previsto, independentemente de serem empregados directamente pela SJM Resorts ou por seus parceiros terceirizados, receberão ofertas de emprego dentro do portfólio de propriedades da SJM Resorts”. A concessionária garantiu ainda que os funcionários que estão nos seus quadros e que trabalham em casinos-satélite “serão relocados para funções semelhantes relacionadas com o jogo em outros casinos, com base nas necessidades operacionais”. A Melco fez garantias semelhantes, assim como a Galaxy, no dia em que foi anunciada a solução para os casinos-satélite. Os muitos milhares No fim-de-semana passado, o Chefe do Executivo voltou a colocar a responsabilidade sobre o futuro emprego dos funcionários dos casinos-satélite nas concessionárias. Segundo os dados apresentados por Sam Hou Fai, os recursos humanos destes espaços têm cerca de 5.600 funcionários locais, perto de 4.800 são contratados pelas concessionárias de jogo, cabendo também as estas empresas contratar os restantes 800 trabalhadores. Sam Hou Fai garantiu que o Governo irá supervisionar “rigorosamente” as “concessionárias de jogo a fim de assumirem as devidas responsabilidades”. Em simultâneo, a Direcção para os Assuntos Laborais e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico estão instruídas para acompanharem de perto a situação, tanto ao nível da mão-de-obra dos casinos-satélite, mas também em relação “aos estabelecimentos comerciais nas imediações dos casinos-satélite”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMacau Investimento | Empresa com lucro de 1,61 milhões em 2024 As contas da empresa que gere o Parque de Medicina Tradicional Chinesa foram “salvas” no ano passado pelos juros da aplicação do capital acumulado. O lucro contrasta com as perdas de 5 milhões de patacas em 2023 A Macau Investimento e Desenvolvimento, empresa com capitais da RAEM, registou um lucro de 1,61 milhões de patacas no ano passado. Os resultados positivos contrastam com a situação de 2023, quando a empresa teve um prejuízo de 5,08 milhões de patacas. Os dados foram actualizados ontem no portal da Direcção dos Serviços de Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). A diferença entre o lucro e a despesa tem como grande explicação os ganhos com juros sobre o capital aplicado. Em 2023, a aplicação do capital acumulado tinha gerado 8,72 milhões de patacas, mas no ano passado os juros subiram para 17,77 milhões de patacas, uma diferença de quase 10 milhões de patacas. Ao mesmo tempo, as despesas também cresceram, principalmente ao nível dos salários. Em 2023 a empresa gastou 5,96 milhões de patacas com remunerações, mas o montante cresceu para 6,74 milhões de patacas no ano passado. No total, as despesas correntes aumentaram de 13,81 milhões de patacas para 14,35 milhões de patacas. No ano passado, houve uma outra despesa não recorrente, relacionada com tarocas cambiais, que atingiu 1,82 milhões de patacas. Este aspecto colocou o total das despesas de 2024 em 16,16 milhões de patacas. A Macau Investimento e Desenvolvimento tem como principal função a exploração do Parque de Medicina Tradicional Chinesa, na Ilha da Montanha, e tem como accionistas a RAEM, com uma participação de 94 por cento, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, com uma participação de 3 por cento, e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), que também tem uma participação de 3 por cento. Ano de novos contratos Em relação às actividades desenvolvidas em 2024, a Macau Investimento e Desenvolvimento revelou que foram assinados 57 contratos novos de arrendamento de espaços no Parque de Medicina Tradicional Chinesa, assim como mais sete contratos de cooperação. Face aos novos contratos, a administração da empresa indica que há um total de 86 empresas de Macau instaladas no Parque de Medicina Tradicional Chinesa, na Ilha da Montanha. A informação oficial indica também que as empresas actuam em áreas como medicina tradicional chinesa, cosmética, produtos de saúde, equipamentos médicos ou biomedicina. A expansão da Medicina Tradicional Chinesa prevê para Macau um papel de plataforma com os países de língua portuguesa, e nestas funções a administração da empresa divulgou que em 2024 auxiliou empresas de Macau e do Interior da China a registarem 13 patentes de medicamentos em Moçambique, 11 patentes no Brasil, sendo que destes 15 medicamentos começaram a ser comercializados a nível mundial. A nível da formação em medicina tradicional chinesa, foi ainda indicado que a empresa contribuiu para a formação de 437 residentes.
Hoje Macau PolíticaUniversidade de Pequim | Sam Hou Fai agradece formação de quadros O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reuniu na segunda-feira com o reitor da Universidade de Pequim, Gong Qihuang, com quem trocou impressões sobre cooperação nos domínios do ensino superior, da investigação académica e da formação de quadros qualificados de alta qualidade. Como não poderia deixar de ser, Sam Hou Fai salientou o seu Governo “está a implementar plenamente o espírito consagrado nos discursos importantes do Presidente Xi Jinping proferidos durante a sua visita a Macau, e a concentrar todos os esforços no impulsionamento da diversificação adequada da economia local e na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. O Chefe do Executivo enalteceu a excelência do ensino da instituição, assim como o prestígio internacional e que coloca a Universidade de Pequim entre as melhores do ranking mundial das universidades, e lembrou o número crescente de alunos de Macau que frequentam a instituição. Como tal, o governante agradeceu ao reitor Gong Qihuang o apoio na “formação de quadros qualificados para a RAEM em todas as vertentes na qualidade de suporte ao desenvolvimento da economia local”.
Hoje Macau PolíticaSubsídio de nascimento | Aumentos de 940 patacas O subsídio de nascimento dos funcionários públicos vai aumentar para 6.580 patacas, um crescimento de 940 patacas, de acordo com a proposta de alteração do estatuto dos trabalhadores da administração pública de Macau e diplomas conexos que está a ser analisada pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. A alteração foi apresentada ontem por Chan Chak Mo, deputado e presidente da comissão, que explicou que com esta proposta o subsídio que actualmente é de 60 pontos, o equivalente a 5.640 patacas, vai subir para 70 pontos, o que representa uma subida de 940 patacas. Citado pelo jornal Ou Mun, o também deputado, apontou que a proposta da lei sugere ainda que os atestados médicos têm de ser emitidos pelos hospitais, centros de saúde, postos de saúde ou entidades médicas com protocolos assinados com os Serviços de Saúde. Chan Chak Mo explicou também que o Governo não vai permitir a apresentação de atestados médicos emitidos por entidades privados, por temer fraudes e pela dificuldade acrescida de supervisão.
