João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Leong Sun Iok alerta para recolha de informação de candidatos Leong Sun Iok avisa para o aumento de empresas que pesquisam o passado de candidatos a empregos e argumenta que a informação obtida pelos ex-empregadores é muitas vezes enviesada e desleal. O deputado pede regulamentação ao Governo O deputado Leong Sun Iok pretende que o Governo regule a recolha de informação levada a cabo por empresas sobre candidatos a emprego. O pedido consta de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) alerta para a ocorrência de várias ilegalidades, sem qualquer consequência. De acordo com o cenário traçado por Leong Sun Iok, quando se candidatam a um trabalho, principalmente através de plataformas online, os interessados são levados a assinar formulários e a consentir que as entidades pesquisem o seu passado. No entanto, o deputado alerta para o facto da prática ser ilegítima, pouco transparente, permitir a criação de listas negras informais e a troca de informação entre empresas. Esta situação pode resultar no bloqueio de oportunidades de emprego de ex-funcionários que tiveram diferendos com as entidades patronais. “É uma prática que bloqueia o acesso ao emprego numa indústria, o que mina seriamente o direito ao emprego”, afirma o legislador. Leong Sun Iok revela também que “ao longo dos anos recebeu um número elevado de pedidos e assistência” de pessoas despedidas de uma das seis concessionárias do jogo e que depois se viram barradas da indústria. “Algumas pessoas que me pediram ajuda contaram-me que foram convencidas, por supervisores, a despedirem-se. E se não se despedissem por sua iniciativa, foram ameaçadas de que nunca mais iam encontrar emprego na indústria. Todos estes casos reflectem os danos causados pela recolha de informação sem qualquer regulação”, acrescentou o deputado. No entanto, a prática não se limita a este sector: “Além das concessionárias do jogo, há um número elevado de empresas em Macau que também exige a candidatos de emprego que permitam que o seu passado seja investigado”, informou. Contra a lei Leong Sun Iok aponta igualmente que a Lei das Relações Laborais e o Decreto-Lei 101/84/M definem que os ex-empregadores quando emitem um comprovativo de trabalho a um ex-trabalhador não podem fazer qualquer referência desfavorável ao passado deste. Contudo, o deputado indica que a prática actual, mesmo que informal, contraria o espírito da lei, acabando por ser mais danosa, porque o ex-empregado não tem qualquer controlo sobre informações que podem nem ser verdadeiras. “Como o processo de verificação carece de transparência e não é controlado pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, acaba por ser injusto para os candidatos a emprego e pode violar o princípio da boa-fé nas relações de trabalho”, alerta. “Como a Administração vai regulamentar a recolha de informação sobre os antecedentes profissionais? É possível emitir diretrizes e alterar a lei para estipular explicitamente que os ex-empregadores não devem, de forma alguma, transmitir, prestar declarações ou adoptar comportamentos desfavoráveis aos trabalhadores?”, perguntou.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Alvis Lo vinca aposta na competitividade profissional O director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, considera que o plano do Governo para aumentar o valor dos vales de saúde e lançar um programa de rastreio de doenças crónicas vai aperfeiçoar o sistema e acesso à saúde no território. A posição foi tomada durante a mais recente reunião do Conselho para os Assuntos Médicos. Para aumentar a competitividade dos profissionais de saúde, Alvis Lo indicou que o Executivo vai “proporcionar uma série de programas de formação, incluindo a criação de uma base de formação de medicina familiar” assim como disponibilizar “formação sistemática aos médicos das instituições públicas e privadas”. Para os médicos que pretendem focar-se numa especialidade, os SS prometeram abrir de forma permanente os concursos para o preenchimento de vagas de internato complementar, além de optimizar procedimentos e “encurtar o tempo” necessário para os concursos. Além disso, Alvis Lo destacou que o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital tem como objectivo tornar-se numa instituição de “formação de alto nível em Macau”, pelo que nos próximos tempos deverão começar a ser enviados para Pequim médicos, enfermeiros e outros técnicos clínicos para receber formação. Nesta fase, existe também a possibilidade de as formações não se limitarem à capital chinesa. Seguindo a tendência de levar a população a deixar Macau, Alvis Lo indicou que o Governo vai apoiar a integração no desenvolvimento nacional, o que deve começar com a ida dos profissionais para Grande Baía e para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, por serem considerados “pontos de partida mais fáceis e maduros”.
Hoje Macau PolíticaPatane | Centro de Comidas recebeu 300 mil clientes em 11 meses Entre Abril de 2024 e Março deste ano, o Centro de Comidas do Patane atraiu 300 mil residentes e turistas. Os dados foram divulgados pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em resposta a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai, dos Moradores. Contudo, o IAM afirma que vai continuar a promover o espaço, que fica situado no Mercado do Patane, com a colocação de um anúncio gigante na zona: “Presentemente, as vias em redor do Mercado do Patane já dispõem de placas indicativas e também foram colocadas tabuletas luminosas no acesso ao rés-do-chão do mercado”, foi indicado por Chao Wai Ieng, presidente o organismo. “Em paralelo, o IAM planeia a colocação de um reclamo de grande dimensão na fachada do Complexo do Mercado do Patane, com vista a atrair mais residentes e turistas para comerem naquele Centro de Comidas”, foi acrescentado. O IAM também prometeu continuar a “elevar a competitividade e atractividade” do espaço de restauração ao instalar “decorações” durante os feriados e festividades, assim como “o lançamento de troca de prémios com pontos obtidos e o convite aos meios de comunicação social para filmagem e promoção”. O IAM diz ainda que incentiva “os operadores das bancas a reforçarem a promoção” dos espaços, através da “inovação” e de “actividades de marketing online e offline”, com cupões de descontos.
Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng pede mais medidas de incentivo à natalidade A deputada Wong Kit Cheng considera que o Governo deve criar medidas complementares de incentivo à natalidade além do subsídio de assistência à infância anunciado nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, e que visa a concessão de 1.500 patacas mensais para crianças até um limite máximo de três anos de idade. Segundo o Jornal do Cidadão, Wong Kit Cheng acredita que os incentivos à natalidade não dependem apenas de apoios financeiros, mas também de medidas que tenham em conta todas as necessidades enfrentadas pelas famílias locais. A deputada afirmou que são necessários mais esforços em áreas como a saúde, habitação, educação e instalações sociais para apoiar os casais com filhos. Tendo em conta que, na sua visão, os departamentos públicos não têm uma coordenação suficiente entre si, deveria ser criado um departamento próprio para a promoção de políticas de incentivo à natalidade de forma permanente. No tocante à área da saúde, a deputada, vice-presidente da direcção da União Geral das Mulheres de Macau, defende uma maior especialização nos cuidados a grávidas, nomeadamente ao nível de uma maior abrangência de exames de despistagem de doenças genéticas. Wong Kit Cheng pede ainda mais avanços ao nível dos cuidados de saúde pediátricos e novas medidas quanto à realização de partos sem dor. No que diz respeito ao programa de vacinação gratuita, a deputada pede que mais vacinas possam estar abrangidas. Casas para todos Outro ponto destacado pela deputada, prende-se com a política habitacional, que segundo Wong Kit Cheng deve dar resposta às necessidades das famílias em fases diferentes, ou seja, desde a infância até ao crescimento dos filhos. Esta referiu que o modelo de habitação social e económica tem um sistema de pontuação que dá prioridade às famílias, mas que deveria ser estudada a hipótese de troca de casas, para que as famílias possam mudar de habitação consoante o número de filhos que vão tendo. Para a legisladora, existe ainda necessidade de rever o planeamento das instalações de lazer para os mais novos. A deputada frisou que o número de instalações públicas deve estar ligado à densidade populacional de cada zona e ao número de crianças aí residentes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | PS volta a denunciar alegadas práticas da ATFPM A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau está a ser novamente acusada pelo Partido Socialista de cometer ilegalidades no contexto da votação dos eleitores locais para as próximas eleições legislativas em Portugal. Rita Santos e José Pereira Coutinho, da ATFPM, negam tudo A acusação não é nova: a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi alvo de uma queixa apresentada pelo Partido Socialista (PS) junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), em Portugal, por realizar “acções que comprometem a liberdade e confidencialidade do voto” dos eleitores locais para as legislativas de 18 de Maio, em Portugal, que servirão para eleger um novo parlamento e primeiro-ministro. Segundo a queixa do PS enviada à CNE, que inclui fotos das alegadas ilegalidades, “foi reportada e observada a presença de indivíduos que se identificam como ‘voluntários’ à porta de uma estação dos correios de Macau, abordando eleitores para indicar onde devem votar”. Desta forma, “trata-se da mesma prática que ocorreu nas últimas eleições legislativas que decorreram em 2024 e que se verificou estar a ser conduzida por Rita Santos, figura proeminente da ATFPM e Conselheira das Comunidades Portuguesas”. Rita Santos deixou, entretanto, de ser conselheira. As imagens anexadas à queixa mostram “um dos voluntários à porta dos correios de Macau, abordando eleitores”, sendo que “em alguns casos solicita a entrega dos boletins de voto”, uma prática que sugere “direccionamento do voto e que põe em causa os princípios fundamentais de um processo eleitoral democrático”. Cenário de “impunidade” O HM confrontou Rita Santos e José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, com esta queixa, tendo ambos negado as acusações. “Desconhecemos a situação dos voluntários que está a referir porque a ATFPM não está envolvida nem interfere nas eleições da Assembleia da República de Portugal. Este ano são as eleições da Assembleia Legislativa (AL) de Macau e estamos empenhados para a apresentação da candidatura da lista Nova Esperança”, disse Rita Santos. Já Pereira Coutinho, também deputado à AL, disse “desconhecer por completo” a acusação. “A ATFPM não tem ninguém a fazer isso, são invenções a que estamos alheios”, referiu. Recorde-se que a última queixa submetida pelo PS ao CNE foi depois remetida para o Ministério Público em Portugal. A investigação ainda decorre e está em segredo de justiça, conforme já foi noticiado, não tendo sido ainda deduzida qualquer acusação. Já em 2019, o PS tinha apresentado semelhante queixa. O PS entende que “a constante actuação da associação em contexto eleitoral levanta preocupações sobre o possível uso indevido de recursos para influenciar o processo de votação”, tratando-se de “práticas recorrentes em eleições legislativas potuguesas”. “A persistência de tais comportamentos, aliada à aparente impunidade, agrava a gravidade dos factos e exige, de uma vez por todas, uma resposta firme das autoridades competentes”, remata o PS.
João Luz Manchete PolíticaAdministração | Ng Wai Han sai dos SAFP para dirigir DICJ Com a passagem de Adriano Marques Ho para os Serviços de Alfândega, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos passou a ser liderada interinamente pelo seu sub-director Lio Chi Chong. O secretário para a Economia e Finanças nomeou ontem Ng Wai Han, a primeira mulher à frente da entidade reguladora do jogo de Macau A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) tem uma nova directora. Um despacho assinado pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, publicado ontem no Boletim Oficial, nomeia Ng Wai Han como directora da DICJ pelo período de um ano. A comissão de serviço de Ng Wai Han iniciou-se logo ontem com a publicação do despacho. Recorde-se que o cargo estava vago desde que Adriano Marques Ho foi conduzido ao posto de director-geral dos Serviços de Alfândega em Dezembro, durante a reformulação dos titulares de elevados cargos públicos com a tomada de posse do novo Governo de Sam Hou Fai. Para o lugar de Adriano Marques Ho, que dirigiu a DICJ desde Junho de 2020, o novo Executivo nomeou o sub-director Lio Chi Chong. Ng Wai Han passou a ser a primeira mulher na liderança da DICJ, depois do exercício de funções de Manuel das Neves, Paulo Martins Chan e Adriano Marques Ho. A ascensão da ex-directora de Serviços de Administração e Função Pública ao topo da hierarquia da DICJ marca uma diferença de perfil de dirigentes, que até agora eram provenientes da área das forças de segurança. Trabalho e administração O secretário para a Economia e Finanças refere que “Ng Wai Han possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de directora da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, que se demonstra pelo curriculum vitae”. A nova líder da entidade reguladora do jogo no território é licenciada em Direito pela Universidade de Sun Yat-Sen, onde também fez mestrado em Direito Penal. Em 1999, entrou para a função pública, para o cargo de técnica superior (área jurídica) da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde permaneceu até 2013. Entre 2013 e 2016, chefiou as divisões de Estudos do Departamento de Estudos e Informática e de Controlo dos Direitos Laborais do Departamento de Inspecção do Trabalho. Em Maio de 2016, passou a liderar o Departamento de Inspecção do Trabalho e um ano depois foi nomeada subdirectora, substituta da DSAL, e subdirectora até 2020, altura em que mudou para os Serviços de Administração e Função Pública, depois de duas décadas na DSAL. Entre Junho de 2020 e Agosto de 2023, Ng Wai Han foi subdirectora dos SAFP e um mês depois passou a dirigir os SAFP, cargo que ocupou até ontem.
Hoje Macau PolíticaGuias turísticos | Governo reduz valores das multas devido à crise Os guias turísticos que trabalharem sem a devida identificação deverão passar a pagar montantes mais baixos de multas. É esta a vontade do Governo tendo em conta o novo cenário de redução do número de excursões. O assunto foi discutido em mais uma reunião da comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisa, na especialidade, a proposta de lei de actividade das agências de viagens e profissão de guia turístico. No encontro, que decorreu na terça-feira, o deputado Chan Chak Mo, que preside à comissão, explicou que o Governo determinou a redução significativa do montante da multa em caso de infracção após ter ouvido as opiniões do sector. Em causa, está o facto de o conteúdo da proposta de lei ter sido elaborado antes da pandemia, mas os anos da covid-19 vieram mudar o panorama do turismo, com menos excursões em Macau, o que levou a um cenário de crise. Assim, se a proposta de multa inicial incidia entre as 10 e 20 mil patacas, a nova proposta desce a penalização para valores entre as 2 e 10 mil patacas. Além disso, na reunião de terça-feira foi ainda referido pelos representantes do Governo que vai ser criado um mecanismo de advertência para os guias que façam a primeira infracção à lei, nomeadamente quando não mostrarem o cartão de licenciamento da actividade.
Hoje Macau PolíticaSAFP | IA usada no atendimento de chamadas e informações A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) começou a introduzir ferramentas de “inteligência artificial (IA) no serviço de atendimento por telefone para melhorar a qualidade das consultas sobre as informações dos serviços”, revelou numa interpelação escrita a directora Ng Wai Han, que foi ontem nomeada para dirigir a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, a responsável acrescentou que estão a ser realizados estudos sobre o uso de ferramentas de IA para apoiar os trabalhadores da administração pública no tratamento de documentos oficiais e aumentar a eficiência administrativa. Para chegar a este ponto, a directora dos SAFP revela que as autoridades locais organizaram “várias visitas a diferentes cidades no Interior da China, tendo-se realizado intercâmbios com os seus governos e equipas, com vista a servir de referência para o desenvolvimento do modelo do governo electrónico, nomeadamente na aplicação de inteligência artificial”.
Hoje Macau Manchete PolíticaConselho de Estado | Xia Baolong em Macau entre hoje e terça-feira “O director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Xia Baolong, visitará Macau de 8 a 13 de Maio”, revelou ontem o Gabinete de Comunicação Social. O representante volta assim a Macau “para se inteirar da situação local”, e “conhecer a actualidade socioeconómica de Macau e os trabalhos de governação do novo Governo da RAEM”. “O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, em nome do Governo da RAEM, agradece a atenção e apoio prestados desde sempre pelo Governo Central, e dá as calorosas boas-vindas à visita do director Xia Baolong, a Macau”, indicou o GCS, acrescentando que o Executivo irá “proceder, de forma empenhada, às devidas disposições para garantir o pleno sucesso da visita de Xia Baolong”. Há sensivelmente um ano, Xia Baolong também fez uma visita de uma semana a Macau. Mais recentemente, no início de Fevereiro, o responsável passou dois dias em Hengqin.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSubsídio infância | IAS diz que é incentivo à natalidade Os bebés nascidos este ano irão receber, nos primeiros três anos de vida, um total de 87 mil patacas no âmbito da concessão do novo subsídio de infância. Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social, defendeu ontem que esta nova medida pode promover o crescimento da taxa de natalidade Estão em marcha os preparativos para a criação do novo apoio às famílias que desejem ter mais filhos, e que foi anunciado nas últimas Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. Segundo afirmou ontem Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), no programa matinal Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, tal medida pode mesmo contribuir para um aumento da natalidade. “Esperamos que este subsídio possa encorajar as famílias locais a ter filhos. Claro que para aumentar a natalidade temos de considerar vários aspectos, e com este subsídio esperamos poder dar algum apoio financeiro para aliviar a pressão económica das famílias de Macau. Lançamos o subsídio de assistência de infância, e para aumentar a natalidade vamos rever o sistema de serviços de creches”, referiu. No caso de uma criança nascida este ano, o subsídio de infância implica a atribuição, por parte do Governo, de um total de 87 mil patacas em três anos, tendo em conta o montante mensal de 1.500 patacas. As 87 mil patacas que as crianças nascidas este ano irão receber dizem respeito ao subsídio da infância somado ao subsídio de nascimento e cheques pecuniários. Os destinatários do subsídio de assistência na infância têm que ser residentes permanentes, incluindo os bebés nascidos em 2022. Conforme já foi referido, trata-se de um novo apoio que chega a 15 mil bebés e crianças. Nesta fase, o IAS trabalha na elaboração do regulamento administrativo, pois a medida deverá entrar em vigor por altura do Verão. O montante mensal serve, sobretudo, para aliviar a carga das famílias com despesas essenciais como a compra de fraldas, leite em pó ou alimentação, tendo sido calculado com base nos dados fornecidos pelo Conselho dos Consumidores. “Baseamo-nos no Conselho dos Consumidores face aos preços médios de artigos de bebé, pelo que estimamos custos semanais na ordem dos 900 a 1.300 patacas”, disse no programa. Após uma análise preliminar, o Governo decidiu que as inscrições serão feitas através da plataforma da Conta Única de Macau, pois esta tem as informações essenciais dos pais e filhos. Hon Wai apontou também que as informações sobre a estrutura básica deste apoio já estão definidas, podendo ficar disponíveis na Conta Única. “Prevemos que milhares de pais estejam abrangidos pelo programa e possam pedir o subsídio na mesma altura, pelo que o IAS precisa assegurar o funcionamento da plataforma e assegurar questões como a cibersegurança”, disse. Estudo sobre creches No mesmo programa, a chefe da Equipa de Trabalho na Área dos Serviços da Primeira Infância do IAS, Wong In Leng confirmou que o IAS vai estudar o panorama da procura pelo serviço de creches e as instalações disponíveis para crianças com idade inferior a dois anos. Wong In Leng garantiu ainda que além de ser reforçada a formação para profissionais que tomam conta de crianças, vai ser feita uma avaliação externa a nível institucional a fim de assegurar a qualidade das creches. A responsável concluiu que o IAS atribui anualmente mais de 240 milhões de patacas às creches subsidiadas, sendo que cada vaga é apoiada em 34 mil patacas. As creches oferecem mais de 900 vagas gratuitas.
Hoje Macau PolíticaIdosos | IAS reconhece dificuldades de empresas sociais O Instituto de Acção Social (IAS) reconhece que o novo ambiente de comércio afectou negativamente as únicas duas empresas sociais que têm entre as suas funções contratar trabalhadores idosos. O cenário actual foi traçado na resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Actualmente, as duas empresas sociais para idosos que entraram em funcionamento são da área da restauração, proporcionando 16 vagas a tempo inteiro e seis a tempo parcial para idosos”, foi explicado. “Os dois projectos de empresa social entraram em funcionamento durante o período pandémico. Devido ao impacto da pandemia e ambiente do mercado, o funcionamento diário e o desenvolvimento das empresas sociais foram relativamente afectados. Após a pandemia, a sociedade e a economia de Macau recuperaram gradualmente, no entanto, face à mudança constante do ambiente de negócios de Macau, o funcionamento de empresas, incluindo as empresas sociais de idosos, deparam-se com muitos desafios e pressões”, foi acrescentado. Apesar de várias estratégias para relançar o negócio, como promoções ou alargamento do horário de funcionamento, o presidente do IAS, Hon Wai, admite que a situação conheceu poucas melhorias. No entanto, o IAS indica que o futuro Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos, que deverá entrar em vigor no próximo ano, deverá ter mais medidas para incentivar a contratação de idosos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAlojamento local | Lo Choi In reconhece desafios, mas pede estudo A deputada ligada à comunidade de Jiangmen aponta que, apesar da proibição do alojamento local em Macau, existem anúncios em todo o lado e que uma simples busca na internet apresenta ofertas para quase todos os gostos Lo Choi In quer saber se o novo Governo tem planos para estudar a viabilidade do alojamento local em Macau. A questão faz parte de uma interpelação escrita pela deputada ligada à comunidade de Jiangmen, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. De acordo com Lo Choi In, as pensões ilegais encontram-se actualmente num regime misto, em que apesar de serem proibidas, não foram criminalizadas, o que tem feito com que continuem presentes em Macau. Além disso, indica, o aumento do número de um novo tipo de turistas do Interior da China também tem contribuído para que a procura por estes espaços continue a crescer. Neste contexto, em que a deputada pergunta se não seria melhor estudar a viabilidade legal do alojamento local, dado que se torna cada vez mais impossível o combate ao fenómeno. “A lei da proibição de prestação ilegal de alojamento não criminalizou a oferta de alojamento local em Macau. A intenção legislativa passou por deixar margem para que no futuro se pudesse avançar para a legalização”, justificou a deputada, que votou a favor da proposta. “Todavia, a lei impõe uma sanção administrativa para a oferta de alojamento local de 800 mil patacas, o que também reflecte a preocupação da comunidade com o alojamento ilegal”, reconheceu. “Será que os serviços competentes podem tomar a iniciativa de se juntarem a algumas instituições académicas, grupos de interesse da comunidade e estudar a viabilidade do alojamento local, de modo a examinar e explorar as vantagens e desvantagens para Macau?”, questionou. À frente de todos Lo Choi In considera também que apesar dos problemas do alojamento ilegal esta é uma realidade cada vez mais presente A deputada menciona que nos últimos tempos o seu gabinete tem recebido cada vez mais queixas de residentes, porque nos prédios onde vivem, principalmente nas épocas altas do turismo, é cada vez mais frequente verem turistas do Interior da China a entrar e sair de habitações com malas de viagem. Houve ainda queixas sobre turistas que abordam residentes para perguntar onde ficam os alojamentos locais, sem terem noção de que se trata de uma prática ilegal. Além do aumento do número de queixas recebidas, Lo indica que uma pesquisa online em motores de busca gerais ou de oferta de alojamento mostram vários alojamentos ilegais disponíveis em Macau. Face a este crescimento, e dada a ilegalização, a deputada pede ao Governo que intensifique os esforços para combater o fenómeno e que faça uma campanha para que os turistas percebam os riscos que correm, em caso de acidentes, por ficarem nestes alojamentos. Lo Choi In pede ainda ao Governo que torne mais eficazes os mecanismos para denunciar os alojamentos ilegais, principalmente através dos meios online, que considera serem os mais eficazes.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Leong Sun Iok quer acelerar plano de ligação à Barra O deputado Leong Sun Iok defendeu a necessidade de a ligação do Metro Ligeiro entre a Barra e a Linha Leste ser concluída o mais rapidamente possível. Foi desta forma que o legislador reagiu ao congestionamento dos transportes públicos e do trânsito durante os dias da semana dourada. Em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, o deputado considerou que esta ligação tem um enorme potencial para desviar dos autocarros os turistas que entram pelas Portas do Cerco e pretendem seguir para o Cotai, ou os turistas que estão no Cotai e pretendem deslocar-se para o centro da península. A Linha Leste vai fazer a ligação entre as Portas do Cerco e a Taipa, através da Zona A dos Novos Aterros. No entanto, esta linha ainda se encontra em construção e não deverá ficar operacional antes de 2028. Ao mesmo tempo, Leong Sun Iok afirmou que as obras de ligação com a Barra podem ser aceleradas pelo facto de actualmente o sector da construção estar a atravessar dificuldades, o que significa que há recursos disponíveis para avançar com a obra. Na perspectiva do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, esta é ainda uma forma de promover o emprego dos residentes locais. Nas declarações à publicação em língua chinesa, Leong Sun Iok elogiou ainda a postura do novo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, por considerar que mostrou abertura para alterar vários aspectos do metro ligeiro e por ter mostrado compreensão face a problemas actuais, que têm de ser corrigidos, como os limites nos pagamentos electrónicos ou as recorrentes falhas no serviço.
João Luz Manchete PolíticaBanca / PME | Prudência com crédito devido a clima económico O sector bancário apertou os critérios de atribuição de crédito a pequenas e médias empresas no novo plano de bonificação de juros lançado há duas semanas pelo Governo. Andy Wu pede aos empresários que façam uma avaliação rigorosa dos riscos de recorrer aos empréstimos, numa altura em que o crédito malparado continua em níveis elevados Fez ontem duas semanas que o Governo lançou mais um plano de bonificação de juros de créditos bancários para pequenas e médias empresas (PME), que irá decorrer até 22 de Abril de 2026. Depois de outras rondas de planos semelhantes, empresas e representantes do sector indicam que os critérios bancários para a aprovação de empréstimos se tornaram mais exigentes em comparação com os planos aplicados durante o período pandémico. O actual plano prevê cinco milhões de patacas como montante máximo dos créditos a conceder a cada empresário comercial, com o prazo máximo de bonificação de três anos e o limite máximo da taxa anual de bonificação de 4 por cento. Um empresário, que não se quis identificar ao jornal Ou Mun, afirmou ter analisado os critérios e detalhes do plano, por estar interessado em alivar a pressão de liquidez da empresa. Porém, o empresário notou que os requerimentos são mais rigorosos do que os referentes aos empréstimos semelhantes em 2021 e 2022. Apesar de achar que cumpre os critérios de aprovação, o empresário indicou ao Ou Mun não ter a certeza se irá conseguir o empréstimo. Também em condição de anonimato, um profissional do sector bancário indicou ao jornal Ou Mun que as instituições bancárias apenas tomaram os planos 2021 e 2022 como referência, mas que os ambientes financeiros e económicos mudaram desde então, obrigando os bancos a mudar os critérios de avaliação de risco. Como aqui chegámos Apesar de maior ou menos foco em aspectos de responsabilidade social, ou deveres fiduciários perante accionistas, o profissional ouvido pelo jornal Ou Mun considera que, de um modo geral, os bancos de Macau assumem uma posição de parceria com as PME como parte da sua missão operativa. Como tal, a fonte indica que se as empresas tiverem um registo sem crédito malparado, os pedidos de crédito serão aceites. Ao mesmo jornal, o presidente da Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau, Andy Wu, sugeriu ao Governo, banca e associações da área do comércio e negócios que reforcem a divulgação dos critérios, formalidades e prazos do plano de bonificação de juros. O responsável afirmou compreender a prudência da banca e indicou esperar que os empresários também sejam ponderados no pedido de crédito, na avaliação dos riscos e na capacidade operativa. O crédito malparado bateu no passado mês de Fevereiro o valor mais elevado desde 1990, ano em que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) começou a compilar estes dados. Os últimos dados da AMCM, divulgados na semana passada, referentes a Março e ao primeiro trimestre de 2025 revelam que apesar de ter descido 2,7 por cento, a dívida aos bancos de Macau era de cerca de 56,1 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaTáxis | Pedida mais oferta para quem tem dificuldades Wong Kit Cheng defende a necessidade de haver uma maior oferta de táxis preparados para transportar pessoas com dificuldades motoras, de acordo com uma interpelação recente da deputada ligada à Associação das Mulheres. No documento, Wong indica que apenas um por cento do total de táxis disponíveis tem condições para transportar pessoas com necessidades especiais. Em comparação, Wong indicou que em Hong Kong há uma proporção de 25,9 por cento de táxis com capacidade para transportarem pessoas com necessidades especiais. Contudo, mesmo no cenário de Hong Kong, Wong indicou que o Governo traçou como meta aumentar esta proporção. Ainda em relação aos transportes, a deputada local criticou o serviço de táxis chamados por telefone. Segundo a legisladora, a larga maioria das pessoas que tenta chamar um táxi não chega a ser atendida ou então vê o serviço recusado por falta de veículos. A deputada apelou ao Governo para corrigir este aspecto, num futuro concurso público.
Hoje Macau Manchete PolíticaDia do Trabalhador | Detido em primeiro protesto em seis anos A polícia deteve no Dia do Trabalhador um homem que protestava contra o número de trabalhadores migrantes em Macau, invocando violação da lei do Direito de Reunião e Manifestação. Também a Associação Poder do Povo cancelou uma manifestação, depois de as autoridades terem sugerido não quererem estrear a aplicação da Lei relativa à Segurança do Estado No dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador, um homem foi detido por agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) quando se manifestava contra a importação de trabalhadores não-residentes. Fonte do CPSP disse à Lusa que o homem exibiu ‘slogans’ (palavras de ordem) e entoou cânticos a exigir a redução de trabalhadores migrantes, à porta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no que se tratou do primeiro protesto público no Dia do Trabalhador desde 1 de Maio de 2019, antes da pandemia da covid-19. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o homem a colocar oito folhas de papel no chão com a mensagem “Governo, corte nos trabalhadores migrantes! Animem-se!” ao lado das bandeiras de Macau e da China. A RAEM empregava no final de Março quase 183.400 mil trabalhadores migrantes, ainda longe do pico máximo de 196.538, atingido no final de 2019, no início da pandemia. Segundo o CPSP, os agentes fizeram repetidas advertências por violações da lei do Direito de Reunião e Manifestação, mas o homem recusou-se a obedecer e foi levado para a esquadra, para ser identificado. Durante a pandemia, as forças de segurança recusaram-se a aprovar o percurso de qualquer protesto, invocando razões de “ordem e segurança” ou de saúde pública. As autoridades levantaram as restrições anti-pandémicas no final de 2023, mas os protestos não voltaram às ruas da cidade. Estas proibições chegaram ao Comité dos Direitos Humanos da ONU que, em 2022, avaliou “um crescente número de informações de restrições indevidas ao exercício da liberdade de manifestações pacíficas”. Seria uma pena A Associação Poder do Povo, que também exige a redução do número de trabalhadores migrantes, cancelou uma manifestação planeada para o Dia do Trabalhador devido à “pressão da polícia”, noticiou na quinta-feira o jornal All About Macau. A associação afirmou que esperava 20 mil participantes, mas cancelou o evento depois de a polícia ter alegado que poderia violar a lei de Segurança Nacional. O presidente do grupo, Lam Weng Ioi, afirmou que apresentou um pedido formal de manifestação em Abril, mas foi convocado para repetidas reuniões da polícia para “analisar a situação” e “evitar circunstâncias incontroláveis”. Lam alegou que as autoridades levantaram questões sobre a “responsabilidade conjunta dos organizadores” e o aviso de quebra da “segurança nacional”, o que levou o grupo a apresentar um recurso por escrito. Em declarações ao Canal Macau da TDM, o dirigente associativo contou que as autoridades adiantaram várias possibilidades como a intervenção de “pessoas com más intenções” que poderiam aproveitar as actividades para criar confusão, ou de participantes que poderiam comprometer a ordem pública, e que a associação seria responsável por qualquer distúrbio ou irregularidade. “Dissemos que íamos ter uma equipa especial para manter a ordem. No entanto, os agentes policiais duvidaram da nossa capacidade de controlar a ordem do local”, afirmou Lam Weng Ioi à televisão pública. As autoridades sugeriram ainda que a manifestação do Dia do Trabalhador poderia infringir as leis de segurança nacional. “Foi mencionada, indirectamente, (a violação da) Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado. Disseram-me que não houve nenhuma detenção, anteriormente, com base nessa lei e que não queriam que nós fossemos o primeiro caso de aplicação da Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado”, contou o presidente da Associação Poder do Povo. A PSP confirmou ter recebido uma notificação de manifestação para o dia 1 de Maio, mas afirmou que o organizador a retirou voluntariamente. Au Kam San discorda Na sequência do caso do indivíduo detido por protestar a importação de trabalhadores não-residentes para Macau, às portas da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no Dia do Trabalhador, o ex-deputado Au Kam San defendeu que o acto em causa não era uma manifestação. Como tal, a actuação dos agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública não foi correcta. Numa publicação no Facebook, o ex-deputado discordou do argumento da polícia de que o sujeito não havia feito um aviso prévio à manifestação por se tratar apenas de um indivíduo e de um protesto de pequena escala e que o conceito de manifestação depende do número de pessoas envolvidas. Mesmo assim, salientou não ser necessária autorização para aviso prévio de manifestação, um direito fundamental previsto na Lei Básica da RAEM.
Hoje Macau PolíticaAlfândega | Dois barcos de salvamento entraram em funcionamento Na quarta-feira, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, acompanhado pelo Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, e do Director-geral dos Serviços de Alfândega (SA), Adriano Marques Ho, realizaram a tradicional cerimónia de bênção de duas novas embarcações de salvamento. As embarcações apresentam um casco catamarã do tipo wave-piercing, com a estrutura totalmente em alumínio soldado, medindo 32 metros de comprimento e 10 metros de largura, com um deslocamento máximo de 173 toneladas, velocidade máxima de 30 nós e calado máximo de 1,55 metros. Em termos de capacidade de salvamento, as embarcações estão equipadas com quatro canhões de água (dois principais com alcance de 115 metros e dois secundários com 75 metros) e quatro bombas de incêndio, totalizando uma vazão combinada de 2.200 metros cúbicos por hora. Os barcos “podem transportar 60 pessoas resgatadas no seu compartimento designado, enquanto a popa está equipada com quatro balsas salva-vidas autoendireitáveis com capacidade total para 200 pessoas”, referem os SA.
Hoje Macau PolíticaJustiça | Delegação do Ministério Público visita Pequim Uma delegação do Ministério Público (MP) chefiada pelo Procurador Dr. Chan Tsz King deslocou-se a Pequim e visitou diversos órgãos públicos, nomeadamente, o Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, a Comissão Nacional de Supervisão, a Suprema Procuradoria Popular, o Supremo Tribunal Popular, o Ministério da Segurança Pública e a Segunda Sucursal da Procuradoria Popular da Cidade de Pequim. Durante a visita, segundo um comunicado divulgado na quarta-feira pelo MP, foi estabelecido um “intercâmbio sobre o incremento da cooperação entre a RAEM e o Interior da China no âmbito das actividades jurisdicionais”. Chan Tsz King salientou que “iria liderar o Ministério Público da RAEM no sentido de defender o princípio “Um País” e aproveitar as vantagens “Dois Sistemas”, cumprir inabalavelmente o princípio “Um País, Dois Sistemas”, e arcar com a responsabilidade pela defesa da segurança nacional, em prol da implementação do poder pleno de governação do Governo Central”. Por sua vez, o vice-director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Nong Rong, apontou “a importância do discurso proferido pelo Secretário-Geral, Xi Jinping na cerimónia da celebração do 25.º Aniversário do retorno de Macau à pátria, realçando que a segurança do Estado deve ser defendida contra a interferência de forças externas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Dez fins-de-semana prolongados em 2026 No próximo ano, os trabalhadores da função pública vão ter 10 fins-de-semana com pelo menos três dias de descanso, e um outro período de três dias e meio seguidos de descanso, por altura das celebrações do Ano Novo Lunar A função pública vai gozar de um total de dez fins-de-semana prolongados em 2026, entre tolerâncias de ponto, dias de descanso compensatório e feriados. O calendário de feriados e dias de descanso definidos pelo Governo para o próximo ano foi divulgado na quarta-feira, através de um despacho publicado no Boletim Oficial. O primeiro fim-de-semana prolongado chega em Abril, entre o dia 3, uma sexta-feira, em que se assinala a Morte de Cristo, e o dia 7, uma terça-feira, utilizada para compensar o facto do feriado do Cheng Ming, coincidir com o domingo. No meio destes cinco dias também segunda-feira, dia 6, é definido como período de descanso compensatório, devido à Véspera da Ressurreição de Cristo, que se assinala no sábado, 4 de Abril. O segundo fim-de-semana prolongado tem lugar no início de Maio, entre o dia 1, uma sexta-feira, em que se assinala o Dia do Trabalhador, e domingo dia 3 de Maio. No quinto mês do ano tem lugar um segundo fim-de-semana prolongado de três dias para a função pública, dado que o dia do Buda coincide com domingo dia 24 de Maio, pelo que o dia 25 de Maio, segunda-feira, foi declarado período de descanso compensatório. O último descanso prolongado na primeira metade do ano tem lugar em Junho, entre 19 e 21, dado que o dia relativo ao Tung Ng (Barco-Dragão) coincide com essa sexta-feira. Um belo pára, arranca Entre Julho e Agosto não há qualquer feriado no próximo ano. Porém, a partir de Setembro todos os meses têm pelo menos um fim-de-semana prolongado para a função pública. O primeiro acontece em Setembro, devido ao facto de Sam Hou Fai ter definido segunda-feira, dia 28, como período de descanso compensatório, dado que o feriado do Bolo Lunar se assinala a 26 de Setembro, um sábado. Outro período de descanso, chega com o estabelecimento da República Popular da China e com as respectivas celebrações, um novo fim-de-semana prolongado, desta feita de quatro dias. O dia da implantação assinala-se a 1 de Outubro, uma quinta-feira, e dado que o dia seguinte também é feriado, os trabalhadores podem descansar de quinta a domingo. Ainda em Outubro, o dia do Culto dos Antepassados (Chong Yeong) coincide com o domingo dia 18, pelo que a segunda-feira seguinte foi definida como novo dia de descanso compensatório. O primeiro fim-de-semana de Novembro é igualmente prolongado, devido ao facto de o Dia de Finados coincidir com segunda-feira, dia 2. Os últimos fim-de-semana prolongados acontecem na data de estabelecimento da RAEM. Dia 20 de Dezembro coincide com um domingo, pelo que segunda-feira, dia 21, foi definida como dia de descanso compensatório. A este dia, segue-se o feriado do Solstício de Inverno, o que contribui para um descanso de quatro dias. Depois de se trabalhar no dia 23 de Dezembro, chegam mais dois dias de feriados, 24 e 25 de Dezembro, devido ao Natal, que colam com o fim-de-semana de 26 e 27 de Dezembro, em mais um período de descanso de quatro dias. Outros feriados Além dos fins-de-semana prolongados, a função pública vai gozar de um período de descanso de três dias e meio, durante as celebrações do Ano Novo Lunar. Os três feriados desta festividade decorrem entre 17 e 19 de Fevereiro, mas o Governo decretou meio dia de tolerância de ponto a 16 de Fevereiro. Como tradicionalmente acontece, o primeiro feriado é 1 de Janeiro, dia da Fraternidade Universal. Também 8 de Dezembro é dia de feriado, dia da Imaculada Conceição. Além destes dias, o Executivo definiu ainda 31 de Dezembro como dia de tolerância de ponto da parte da tarde. No total são 20 feriados, dos quais seis resultam em dias de compensação e duas tolerâncias de ponto, da parte da tarde.
Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei sugere construção de central eléctrica em Hengqin A deputada Song Pek Kei defendeu na quarta-feira, na sequência do debate suscitado pelo apagão em Portugal e Espanha, a construção de uma central eléctrica na ilha de Hengqin, para garantir maior autonomia da região em termos de produção de electricidade. “Os recursos terrestres de Macau são limitados. Existem condições para o desenvolvimento de uma central eléctrica em Hengqin, para que a nossa função de geração autónoma de electricidade seja aperfeiçoada?”, questionou na Assembleia Legislativa (AL) a deputada, durante a sessão de debate das Linhas de Acção Governativa para 2025, para a pasta dos Transportes e Obras Públicas. “É necessário considerar a integração dos recursos”, reforçou a deputada. A discussão na AL sobre o abastecimento eléctrico foi lançada pelo deputado Ho Ion Sang, ao recordar o apagão energético que afectou, na segunda-feira, Portugal e Espanha. Uma situação, considerou Ho, que “chama a atenção para a segurança do abastecimento de electricidade em Macau, onde mais de 90 por cento da electricidade é fornecida pelo Interior da China”. O deputado recordou a “interrupção grande” na distribuição eléctrica em 2017, devido à passagem do Hato. “Há ou não um mecanismo de resposta?”, questionou o parlamentar. Tudo nos conformes O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, notou que “existem três cabos”, com origem no Interior da China, “para a transferência de eletricidade para Macau”, estando um quarto nos planos das autoridades. “Os cabos norte, centro e sul garantem a segurança e a estabilidade do abastecimento de electricidade de Macau, com segurança muito elevada”, notou o dirigente. A cidade, acrescentou Tam, trabalha para “garantir que, em caso de emergência, a estabilidade da transmissão energética de Macau possa ser salvaguardada através da mobilização da Companhia da Rede Eléctrica do Sul da China”. Durante a sessão, Raymond Tam referiu que a distribuição de electricidade em Macau ainda “é insuficiente” numa área do norte da cidade. “A rede de distribuição eléctrica em Macau é suficiente (…) Há uma zona onde é insuficiente, na Areia Preta. Estamos agora a construir uma subestação de distribuição eléctrica”, indicou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTransportes | Chui Sai Peng defende voos para Portugal e Espanha José Chui Sai Peng defende a internacionalização do mercado da aviação civil de Macau e sugeriu ao Governo a criação de ligações aéreas entre a RAEM, Portugal e Espanha. O deputado pediu também a abertura de mais voos para países asiáticos O deputado José Chui Sai Peng defendeu na quarta-feira a criação de um voo de ligação entre Macau e Portugal, mas também entre Macau e Espanha, no contexto da necessidade de aumentar a internacionalização das ligações aéreas a partir do Aeroporto de Macau. “Nas Linhas de Acção Governativa é referido que vai ser melhorada a rede aeroportuária de Macau para atrair mais visitantes internacionais. Macau já tem acordos aéreos com 50 país. Para que o território possa ser um interlocutor entre a China e o estrangeiro, quando iremos ter ligações com Portugal? Como vamos estabelecer mais ligações com a Península Ibérica, ter mais destinos na Ásia e também uma conexão com a zona do Delta do Rio das Pérolas? Como vai ser concretizado o ‘hub’ na zona do Rio das Pérolas?”, questionou o legislador. Da parte do responsável pela Autoridade de Aviação Civil ficou a promessa de que gradualmente os planos de internacionalização de voos serão concretizados. De frisar que recentemente o próprio cônsul português em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, disse ter ficado “muito irritado” com o facto de a única ligação directa de Macau para a Europa não ser feita por Lisboa ou pelo Porto. “Há dias escrevi [uma carta] para Lisboa, muito irritado, quando a Etiópia Airlines inaugurou [há duas semanas] o seu voo de carga triangular Adis Abeba-Madrid-Macau e com isso criou a primeira ligação directa de Macau para a Europa”, afirmou Alexandre Leitão, citado pelo Diário de Notícias (DN). Obras em curso De resto, durante o debate de quarta-feira o Governo deixou a promessa do arranque da construção, ainda este ano, de “um ‘hub’ de transporte aéreo internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas”, sendo que, neste contexto, o projecto de terminal de carga “Upstream” do Aeroporto Internacional de Macau em Hengqin já começou, afirmou o secretário Raymond Tam. Este “hub”, que deverá estar concluído em 2027, terá “uma parte das funções aeroportuárias, como a inspecção de segurança, paletização e distribuição de carga, transferidas para Hengqin”. Assim, pretende-se fazer “uma ligação ininterrupta entre as cidades de origem de mercadorias na Grande Baía, aperfeiçoando a rede logística inter-regional”. O projecto conjuga-se com a expansão do Aeroporto Internacional de Macau, que deverá ser realidade em 2030, permitindo, segundo Raymond Tam, “aumentar significativamente a capacidade de processamento de passageiros e carga, contribuindo para o reforço da competitividade do Aeroporto Internacional de Macau enquanto ‘hub’ aéreo regional”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTáxis | Governo diz estudar implementação de plataformas online O secretário para os Transportes e Obras Públicas Raymond Tam referiu na quarta-feira aos deputados do hemiciclo que vai ser estudada “a viabilidade de introdução do serviço de transporte através de plataformas online”, para pedir táxis. Sobre esta matéria, o secretário adiantou que se prevê “um aumento prudente do número de táxis”. O tema foi abordado durante o debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) 2025 na área dos Transportes e Obras Públicas. A deputada Song Pek Kei pediu mais táxis a operar entre fronteiras, nomeadamente com Hengqin. “O desenvolvimento não vai esperar por nós, e tudo requer uma resposta rápida. No que diz respeito ao desenvolvimento regional, dependemos do consumo do Interior da China, ou então recorremos ao consumo de Hong Kong, que tem uma população acima dos sete milhões de pessoas. Temos actualmente 40 táxis transfronteiriços, é um número reduzido, e não sei se podemos aumentar esse número no futuro. Talvez haja falta de motoristas no nosso mercado”, disse. O secretário prometeu ponderar a questão: “Segundo os meus dados, temos 40 táxis transfronteiriços, e Hong Kong tem 60. Quanto à viabilidade do aumento do número temos de negociar com as autoridades de Guangdong a fim de encontrarmos um equilíbrio.”
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2025 | Fiscalização de obras viárias não difere face a 1998, diz secretário Vários deputados abordaram na quarta-feira, durante o debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, a necessidade de melhorar a coordenação das obras viárias, ainda que o Governo tenha criado um grupo de trabalho interdepartamental para o efeito. Raymond Tam, secretário da tutela dos Transportes e Obras Públicas, disse ter experiência na matéria, pois coordenou as obras viárias na antiga Câmara Municipal do Leal Senado, e que o funcionamento da fiscalização não difere muito face ao que se fazia antes da transição. “Em 1998, quando comecei a trabalhar no Leal Senado, coordenava as obras viárias, e organizei o trabalho com a realização de reuniões semanais em que havia a intervenção das Obras Públicas e concessionárias de utilidade pública, e eram definidas datas para a realização das obras. Se era apenas um serviço a definir datas, não havia consenso, e cabia ao Leal Senado atribuir licenças com a autorização das autoridades. O modelo de trabalho era semelhante ao de agora, mas o ambiente viário actual é mais complexo por causa da intensidade do tráfego. Surge maior necessidade de escavações, o trânsito é mais complicado e é necessária uma coordenação mais intensa, e por isso foi criado esse grupo interdepartamental.” Raymond Tam disse ainda querer “reforçar o efeito de fiscalização”. “Por mais que eu fale talvez a população não perceba essa eficácia, e espero que depois do assentamento de redes e tubagens essa eficácia seja mais visível”, frisou. Cada cavadela A deputada Loi Choi In foi uma das intervenientes no debate. “As escavações nas ruas preocupam a população e com o aumento demográfico talvez haja necessidade de mais escavações para construir estacionamentos e criar mais serviços, mas isso pode trazer prejuízos. O Governo deve ter uma visão mais pró-activa para a realização de escavações, e do ponto de vista jurídico há medidas que não são vinculativas. Há também vozes a dizer que os trabalhos de escavações são feitos sem uma coordenação efectiva. Será possível o Governo adoptar uma legislação própria para regulamentar a realização das obras e dar esse dossier a um serviço próprio?”, questionou.
João Luz Manchete PolíticaDesemprego | Joey Lao relativiza “leve subida” da taxa A subida de 0,2 por cento do desemprego no primeiro trimestre deste ano não preocupa Joey Lao, que considera a flutuação normal e abaixo dos níveis de Hong Kong e Singapura. Porém, o presidente da Associação Económica de Macau alerta para os problemas operativos das pequenas e médias empresas Nos primeiros três meses deste ano, a taxa de desemprego global aumentou 0,2 pontos percentuais face ao último trimestre de 2024, fixando-se em 1,9 por cento. A taxa de desemprego de residentes teve uma subida semelhante, atingindo 2,5 por cento no período em análise. O presidente da Associação Económica de Macau e ex-deputado, Joey Lao, considera que a flutuação da taxa, que se mantém num nível de pleno emprego, é normal. A ideia foi partilhada numa opinião publicada ontem no jornal Ou Mun, em que o economista argumenta que, de um modo geral, o mercado de trabalho de Macau mantém “boa saúde” e que, por isso, a população não precisa preocupar-se excessivamente com a situação. Apesar da subida ligeira do desemprego, Joey Lao salientou que a taxa global continua abaixo dos 2 por cento, um nível muito inferior ao verificado em regiões vizinhas. O dirigente da Associação Económica de Macau deu como exemplo a taxa de desemprego em Hong Kong que se fixou em 3,2 por cento nos primeiros três meses de 2025. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego geral e a taxa de desemprego dos residentes de Singapura foi de 2,9 por cento e 3,1 por cento, respectivamente, subindo em relação aos últimos três meses do ano passado. Boas bases O ex-deputado salienta que o Governo de Macau tem conseguido manter o desemprego em níveis seguros, apesar do elevado grau de incerteza que afecta a economia global e das disrupções no comércio externo, mostrando que a base económica de Macau e o mercado laboral mantêm a estabilidade. No artigo de opinião publicado ontem, o economista mostra maior preocupação com as dificuldades operativas das pequenas e médias empresas. Como tal, Joey Lao salientou que o Governo tem mostrado que conhece os desafios enfrentados por este segmento do tecido empresarial e por isso voltou a lançar um plano de bonificação de juros de créditos bancários em 2025 e a prestar apoio às PME para reformularem os seus negócios e tornarem-se mais competitivas. Além disso, o ex-deputado também vincou que o Governo de Sam Hou Fai garantiu nas Linhas de Acção Governativa que, para assegurar a estabilidade do mercado laboral, será dada prioridade aos residentes no acesso ao emprego.
