Rendas | Proposto limite máximo superior ao registado no mercado

O projecto de Lei do Arrendamento prevê que o limite das rendas seja fixado com base na inflação. Mas os deputados, autores do diploma, querem recorrer aos limites à cobrança de juros legais, de 29,5%. Na prática o aumento das rendas poderá ser superior ao registado no mercado em 2014

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s nove deputados que entregaram no hemiciclo o Regime Jurídico do Arrendamento previsto no Código Civil querem alterar a forma de fixação do limite dos aumentos das rendas. A proposta de lei prevê que esse limite seja fixado pelo Chefe do Executivo com base no Índice de Preços do Consumidor (IPC), inflação e na situação do mercado imobiliário, mas os deputados propõem que seja fixado com base nos limites aplicados à cobrança dos juros legais. O Código Civil determina que “o montante da sanção não poderá ser superior ao triplo dos juros legais”, o que perfaz 29,25%.
Na prática, isso irá tornar possíveis aumentos de renda acima dos registados no mercado imobiliário em 2014, cujo aumento foi de 25,4%. O deputado Chean Chi Keong, que preside à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) encarregue de analisar o diploma, deu respostas vagas quando questionado pelos jornalistas e até usou exemplos hoteleiros.
“É difícil de explicar, é apenas uma proposta e não está nada firmado. É como quando uma pessoa vai a um restaurante, pode escolher um rissol ou uma bifana. É difícil saber agora qual será a melhor solução. O IPC tem as suas vantagens e desvantagens. Foi fixado um limite, a taxa de actualização [das rendas] não pode ultrapassar esse limite. Portanto é de considerar essa solução.” O deputado garantiu que não vão existir contradições entre este limite e a taxa de inflação, actualmente situada em 4,21%, um princípio citado aquando da aprovação da lei na generalidade.
O parecer dos juristas da AL, citado numa notícia do HM do passado dia 20, já sugeria o uso de mais dados para além do IPC para fixar o limite dos aumentos das rendas, tais como dados estatísticos dos Serviços de Finanças, mas nada falava do recurso aos limites dos juros legais.
“Não queremos, com a proposta da usura, fazer uma cópia total (do artigo do Código Civil na proposta de lei), mas o aumento de renda não poderá ultrapassar os 29,5%. Esse vai ser o limite por forma a evitar que haja aumentos de 50 ou 60%”, apontou Cheang Chi Keong.
O deputado disse ainda que “não se afasta a hipótese de haver diferentes mecanismos a serem aplicados em espaços residenciais e comerciais, mas tudo será de acordo com o interesse da economia. Temos de encontrar um ponto de equilíbrio”.

Parecer desconhecido

Esta foi a primeira reunião tornada pública pelo hemiciclo, mas a semana passada os deputados já tinham reunido para analisar o parecer dos juristas da AL que fala de “pressões” que este diploma pode trazer à Lei Básica, por se tratar da criação de uma lei avulsa do arrendamento que mexe com o Código Civil.
Cheang Chi Keong garantiu que desconhece o parecer ao qual o HM teve acesso. “O projecto de lei está de acordo com o Regimento da AL, porque foi aprovado. Peço-lhe leia o regimento. Há pessoas que dizem que viola isto ou aquilo, até agora não nos deparamos com uma situação semelhante. Não foi abordada essa questão.”
Quanto à ausência de parecer por parte da Associação dos Advogados de Macau (AAM), o deputado garantiu que “não existe obrigatoriedade por parte da AAM para submeter esse parecer”. “Vamos pedir as razões porque, até ao momento, não nos foi submetido esse parecer, o qual iria servir como instrumento de referência.”
A próxima reunião, ocorrida a 3 de Maio, servirá para analisar a criação de uma comissão de arbitragem apenas para o arrendamento. Cheang Chi Keong garantiu que o objectivo é aprovar esta lei na especialidade até ao fim desta sessão legislativa.

27 Abr 2016

Medicina |Academia em andamento e “não faltam” recursos humanos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) confirmaram que a futura Academia de Medicina de Macau será administrada através de uma cooperação entre os SS e a Comissão de Formação de Médicos Estagiários. As autoridades informaram ainda que actualmente não existe qualquer problema em relação aos recursos humanos.
A resposta surge em reacção a uma interpelação escrita da deputada Melinda Chan, que questionava como é que o Governo irá proteger a saúde e os direitos dos profissionais da área e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade do trabalho, se não contratou mais ninguém. A deputada colocou ainda em causa a qualidade dos serviços, no futuro, visto o Governo ter vontade de “usar um hospital como se fossem dois”.
O director dos SS, Lei Chin Ion, explicou que, para coordenar o desenvolvimento dos serviços de higiene e de saúde a longo prazo, os SS já elaboraram um plano geral relativamente aos recursos humanos. Actualmente 59 médicos estão a frequentar formação especializada e 60 frequentam um curso avançado de prática clínica. O director explicou ainda que os SS vão contratar mais 42 médicos neste ano. 

Formar e cuidar

Em Fevereiro, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, avançou com a medida da criação da Academia de Medicina, que ficará na dependência dos SS. Lei Chin Ion explica que esta Academia tem como objectivo formar profissionais de saúde de qualidade. O Governo, diz, está a negociar com Hong Kong para uma partilha de experiências e instruções e procura assessores e especialistas para acompanhar a criação da futura instituição. O director confirmou que os trabalhos de alteração à organização e funcionamento dos SS já começaram.
As autoridades vão ainda contratar cerca de 120 enfermeiros durante este ano, sendo que 70 podem já começar a trabalhar na segunda metade de 2016, fazendo parte da actual equipa de 188 enfermeiros.
Relativamente ao objectivo de “usar um hospital como se fossem dois” Lei Chin Ion defendeu que até ao momento não se registou qualquer situação de falta da mão-de-obra.

27 Abr 2016

Plano Quinquenal | Plano Director só em 2020

O Governo garantiu que o plano director do território não deverá estar concluído antes de 2020, apesar das promessas feitas apontarem para a necessidade da sua implementação já em 2017

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]A Lei do Planeamento Urbanístico entrou em vigor em 2013 e, à data, o Governo apontou para a necessidade de implementação do Plano Director entre três a cinco anos, ou seja, até 2017. Contudo, esse calendário não deverá ser cumprido, pois o Executivo admitiu ontem, na apresentação do projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, que antes de 2020 será difícil Macau ter um plano director.
“Não é possível incluir todos os projectos num plano a cinco anos, este é apenas um plano genérico e depois teremos planos específicos, tal como o planeamento urbanístico, que é um plano específico. Antes de 2020 temos de finalizar o plano director até à sua versão definitiva. Tudo irá depender das investigações, não podemos garantir a 100% que será finalizado até 2020”, disse Lei Ngan Leng, assessora do gabinete do Chefe do Executivo e vogal da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer.
Vários arquitectos afirmaram ontem ao HM que a ausência de um plano director que defina as regras para o urbanismo do território já levou a várias falhas e vai originar situações ambíguas na área da construção e planeamento.

Hospital mesmo atrasado

Conforme o HM já tinha noticiado, o Complexo Hospitalar das Ilhas só deverá estar pronto depois de 2019. “Iremos acelerar a construção de diversas obras do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Prevê-se que sejam concluídas em primeiro lugar em 2019 as obras de construção do edifício do Instituto de Enfermagem e do Edifício de Residências do Pessoal. A construção do Complexo Hospitalar, do edifício de apoio logístico, do edifício do laboratório central e do edifício da administração e multi-serviços serão concluídos sucessivamente depois de 2019 conforme o volume das obras”, lê-se no projecto. Inicialmente a data apontada foi 2017.
No Plano Quinquenal propõe-se ainda o aumento das receitas provenientes do sector extra jogo de 6,6% para 9% em 2020. Questionada sobre a eventualidade destas previsões serem baixas, Lei Ngan Leng garantiu que os valores foram analisados com as operadoras e com uma equipa de várias pessoas, podendo ser alterados caso seja necessário.

Regulamento sobre Centro Histórico

No projecto do Plano Quinquenal ontem apresentado foi referido que a consulta pública sobre o “Plano de salvaguarda e gestão do Centro Histórico de Macau” deverá ser feita até 2017, sendo que o regulamento administrativo desse mesmo plano deverá ficar concluído entre 2018 e 2020.

Dois meses para consulta pública

O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM para os próximos cinco anos estará em consulta pública nos próximos dois meses, mas são poucas as novidades apresentadas no documento que, no fundo, pouco varia daquilo que tem vindo a ser anunciado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, nas Linhas de Acção Governativa (LAG).
Lei Ngan Leng, assessora do gabinete do Chefe do Executivo, garantiu que este plano não deve, aliás, ser dissociado dos últimos relatórios das LAG. “Um plano quinquenal terá certamente pontos em comum com as LAG por se tratarem de linhas de desenvolvimento. As LAG são planos anuais, enquanto que este plano é para ser implementado a médio prazo.”
Na conferência de imprensa de ontem os jornalistas questionaram os responsáveis do Governo pela ausência de dados concretos sobre as medidas e intenções anunciadas. O Governo descarta problemas.
“Não precisamos de ter muitos indicadores concretos no plano porque apenas traça objectivos”, disse Lei Ngna Leng.
Por forma a tornar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer, o Governo quer cumprir sete objectivos principais nos próximos cinco anos, tais como o “desenvolvimento estável da economia global” ou a “elevação constante da qualidade de vida dos cidadãos”. Há depois “oito grandes estratégias de desenvolvimento e a sua implementação”, nas áreas da política, cultura e economia. O Governo quer atingir estes objectivos em quatro fases diferentes.

27 Abr 2016

Ng Lap Seng | Novo Macau quer CCAC a investigar caso

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau tem jurisdição para investigar o caso de alegada corrupção em que está envolvido Ng Lap Seng e é isso que a Associação Novo Macau quer. Um pedido de investigação sobre a matéria foi ontem entregue ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
“Depois da detenção em Outubro do ano passado, um tribunal dos EUA e o Gabinete de Fiscalização Interna da UN tornaram pública a queixa e os factos descritos nesses documentos sugerem que Macau tem jurisdição sobre o caso”, indica a Novo Macau num comunicado enviado aos média.
O empresário e representante político de Macau foi formalmente acusado pela justiça norte-americana de conspiração e suborno, num caso que envolve o ex-presidente da assembleia-geral da ONU John Ashe. É acusado de participar num esquema de subornos a dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU) durante três anos.
O dinheiro servia para conseguir o apoio de Ashe para a construção de um “centro de conferências milionário” para a ONU em Macau, usando Francis Lorenzo, o embaixador das Nações Unidas na República Dominicana, para transferir esses pagamentos. Ashe e Lorenzo foram igualmente acusados.

Das origens

A Novo Macau diz que os documentos mostram claramente que “os fundos para os subornos tiveram origem em Macau” e relembra que o caso envolve a empresa San Kin Ip, de Ng Lap Seng, que também já apareceu listada nos Panama Papers e que está registada em Macau.
“Pedimos que o CCAC investigue se a San Kin Ip beneficiou ilegalmente [do apoio] por ter mostrado documentos falsos que indicavam a necessidade do centro [em Macau] a um banco de investimento”, refere a Novo Macau, que indica que, apesar de os actos de Ng Lap Seng “caírem no âmbito do [Regime de Repressão dos Actos de Corrupção no Comércio Externo], não podem ser” tidos como crime devido à inexistência da lei na altura. Tal motiva críticas da Associação, que pede a revisão do diploma.
“O CCAC deveria cumprir as obrigações de Macau sob a Convenção contra a Corrupção da UN, permitindo não existir limites”.

Autoridades ouvidas

Após as notícias da detenção de Ng Lap Seng, Chui Sai On foi instado a comentar o caso, mas o Chefe do Executivo disse “desconhecer” a situação. “Não tenho conhecimento sobre a questão. Contudo, segundo as informações que tive do Conselho para o Desenvolvimento Económico, o senhor Ng Lap Seng – que é membro – pediu dispensa da reunião do dia de hoje [Setembro de 2015]. De resto, não tenho mais dados em mão. Portanto, não vou responder à vossa pergunta”, disse Chui Sai On, na altura. No entanto, o Relatório Anual da Comissão Europeia sobre Macau do ano passado indica que as autoridades participaram até no inquérito levado a cabo pelas autoridades dos EUA, que detiveram o empresário. “Em 2015, Macau colaborou num inquérito relativo a dois funcionários das Nações Unidas acusados de aceitar subornos de um promotor [de Macau]”, pode ler-se. O HM tentou obter esclarecimentos da parte do Governo, mas devido à hora tardia não foi possível. Ng Lap Seng é consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico e fez parte da Comissão que elege o Chefe do Executivo e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Mas sobre o caso o líder do Governo nunca falou, dizendo apenas “estar a acompanhar as notícias”.

27 Abr 2016

UE / Relatório | Macau continua “vulnerável” ao branqueamento de capitais

Poucas medidas contra a corrupção, falta de disponibilidade para trocas financeiras e ainda muita vulnerabilidade ao branqueamento de capitais devido à dimensão do mercado do jogo. É assim que a UE vê Macau e analisa o território no último relatório anual da Comissão Europeia, onde aponta a dependência da China e a falta de leis específicas

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau continua a ser vulnerável ao branqueamento de capitais e, apesar de ter tomado algumas medidas contra a fraude fiscal, há políticas pouco concretas face ao combate à corrupção. É a análise da Comissão Europeia sobre Macau, publicada ontem no Relatório Anual de 2015, onde o organismo frisa também que o território não se mostrou ainda disponível para assumir compromissos em matéria fiscal.
“Macau respondeu ao apelo global à tomada de medidas contra a fraude fiscal. Em Setembro de 2014 o Governo anunciou que ia adoptar a norma mundial para a troca automática de informações de contas financeiras elaborada pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e apoiada pelo G20. (…) [Mas], contrariamente à China continental, Macau ainda não confirmou a sua disponibilidade para aplicar a Convenção Multilateral sobre assistência administrativa mútua em matéria fiscal da OCDE e, em consequência, não aderiu ao Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes que prevê uma norma comum de comunicação, de que todos os Estados-Membros da UE são partes”, relata a UE.
A Comissão frisa que as autoridades asseguraram que iam legislar de forma a que as instituições financeiras fossem obrigadas a “lançar procedimentos de vigilância da clientela” a partir de 1 de janeiro de 2017, mas dizem que tal não aconteceu.
Da mesma forma, a UE fala na assinatura de acordos “históricos” entre Macau e China para evitar a lavagem de dinheiro. Mas também esta matéria é alvo de críticas. “O novo acordo de cooperação assumiu a forma de um memorando de entendimento entre a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Banco Popular da China. Alguns observadores criticaram o acordo pela sua falta de clareza e de pormenor e questionaram a legitimidade da entrega de informações pessoais sensíveis por parte da AMCM ao Banco Popular da China”, relembra a UE, que acrescenta que “Macau continua vulnerável ao branqueamento de capitais porque o enorme sector do Jogo oferece vias para a saída ilegal de dinheiro da China continental”.
A UE diz também que Chui Sai On “definiu poucas medidas concretas no tocante ao desenvolvimento institucional e ao sistema judicial e a medidas de luta contra a corrupção”. Salientando o relatório do Comissariado contra a Corrupção de 2014, a UE frisa que as principais violações à lei foram cometidas por funcionários públicos: de abuso de poder a desvio de fundos, foram vários os crimes, que aumentaram ainda mais este ano – de acordo com o mais recente relatório do CCAC publicado pela imprensa local.

Politicamente incompletos – Falta de leis específicas e de sufrágio continua a merecer críticas

Para a União Europeia (UE), o princípio de Deng Xiaoping, “Um país, dois sistemas”, continua a “produzir bons resultados”, mas a falta de sufrágio directo continua a ser um problema por resolver no cenário político da RAEM. No Relatório Anual da Comissão Europeia para Macau, a UE aponta ainda o dedo a questões que têm levantado polémica ao nível internacional, como a discriminação sexual e a recusa do Governo em criar um organismo independente para a defesa dos direitos humanos.
“Pela terceira vez consecutiva, o Chefe do Executivo foi eleito sem contestação uma vez que era o único candidato à eleição para o lugar. Apesar de a Lei Básica de Macau e outros actos legislativos não preverem a possibilidade de sufrágio universal, a UE incentiva as autoridades de Macau a estudar formas de promover um maior envolvimento público na eleição do Chefe do Executivo, contribuindo assim para reforçar a legitimidade do posto, aumentar o apoio público e reforçar a boa governação”, aponta a UE.
Notas positivas para a criação de um salário mínimo para trabalhadores da limpeza e segurança e a contratação de “mais de 500 pessoas para trabalhar” no hospital público e centros de saúde, bem como o facto de os direitos e as liberdades da população “continuarem a ser respeitados”. Mas, nem tudo são rosas aos olhos da UE.
“O Governo continua a opor-se à sugestão do Comité das Nações Unidas contra a Tortura de criar um organismo independente de defesa dos direitos humanos, alegando que esta recomendação não se aplica a Macau Região Administrativa Especial”, indica a Comissão. “Persistem as preocupações no que se refere à discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de género, especialmente em matéria de emprego, educação e cuidados de saúde”, frisa ainda.
A Comissão relembra a aprovação da Lei de Combate à Violência Doméstica como “um passo positivo”, mas também recorda o facto de os casais do mesmo sexo não estarem nela incluídos.
“É necessária mais legislação para promover a igualdade de género, por exemplo em matéria de assédio sexual”, refere ainda o relatório, que dá conta da ausência de uma lei para a licença de paternidade.

Lei Sindical, o eterno monstro

A UE anota ainda que Macau continua sem legislar os princípios de liberdade de associação e de negociação colectiva, consagrados nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho e na própria Lei Básica.
“As propostas de legislação sectorial sobre os sindicatos e a negociação colectiva têm sido repetidamente rejeitadas na Assembleia Legislativa. Os trabalhadores são livres de participar em actividades sindicais e em acções laborais mas não estão ao abrigo de retaliações. O artigo 70.º da [Lei Laboral] permite ao empregador pôr termo ao serviço de um empregado sem justa causa mediante uma pequena indemnização pecuniária”, recorda a UE. Esta tem sido uma promessa do Governo, mas apenas no que refere a estudos. Da parte dos deputados que rejeitaram as oito tentativas de aprovação de uma Lei Sindical chega a justificação de que é o Executivo quem tem de pôr mãos-à-obra.

Mal, mas nem tanto – Comissão Europeia fala de “profunda recessão económica”

A União Europeia considera que Macau “mergulhou numa recessão profunda em 2015”. Dando como justificação para a análise a queda das receitas, que diminuiram 34,3%, e do PIB, que desceu mais de 20%, a Comissão Europeia indica ainda que “esta diminuição das receitas significa que a dimensão do mercado de Macau comparativamente a Las Vegas diminuiu de um factor de 7 em 2014 para 4,6 no ano passado”.
“Uma vez que o imposto sobre o jogo gera a maior parte do total das receitas fiscais, o declínio significativo do sector traduziu-se numa diminuição correspondente das receitas fiscais em 2015. Nos primeiros dez meses de 2015, as receitas orçamentais totais diminuíram 29,7 %, chegando a 109,8 mil milhões de patacas”, relembra a Comissão, que frisa a necessidade de terem sido aplicadas “medidas de austeridade”.
Recorde-se, no entanto, que o Governo gastou menos de metade das receitas fiscais durante os últimos cinco anos, tendo acumulado reservas no valor de 345 mil milhões de patacas. Algo que, para a UE, “coloca o território numa situação confortável para fazer face a flutuações económicas”.
O Relatório Anual da Comissão Europeia para Macau aponta ainda que a “situação do sector do turismo foi pouco animadora”. A razão? A descida no número de visitantes, que foi de 2,6 % para 30,7 milhões no ano passado. Mas a UE salienta também o aumento do consumo privado e das despesas públicas, uma taxa de desemprego menor que 2% e um crescimento do investimento graças à construção de novos casinos no Cotai.

Dependentes da mamã

A dependência da RAEM do continente é um dos focos no Relatório Anual da Comissão Europeia sobre Macau, que diz que o território continua a precisar da China, tanto ao nível da economia, como dos terrenos e até do ambiente. “A integração e a cooperação económica de Macau com a China continental avançaram rapidamente, sobretudo na província de Guangdong, o que ajudou a ultrapassar a escassez de terrenos e de recursos humanos em Macau”, mas o território “tem de se modernizar e a sua eficácia deve ser reforçada”, indica a UE, que diz que estão a ser dados os primeiros passos nesse sentido, com o anúncio da reforma administrativa. A necessidade de cooperação regional, nomeadamente com o continente, é apontada no relatório até no que diz respeito ao ambiente, além do papel de plataforma de Macau. “As autoridades da RAEM consideram que a cooperação regional é fundamental para a melhoria do ambiente. Macau tem um espaço limitado para instalar centros de reciclagem e poderá ter de depender de terrenos cedidos pelo continente para o efeito.”

Energias positivas

Não obstante a “forte contracção da economia macaense”, o comércio bilateral entre a UE e Macau aumentou substancialmente durante 2015. É o que diz a UE, que fala num aumento de quase 40% na troca comercial de mercadorias, que “atingiu 851 milhões de euros”. Ainda que a Comissão Europeia frise que a desaceleração da economia de Macau em 2015 “teve um impacto nos interesses comerciais e de investimento da UE e nos lucros das empresas europeias”, a Europa mostra-se “disposta a colaborar com o Governo nos esforços para diversificar a economia”, até porque a UE registou um excedente comercial com Macau de 660 milhões de euros e continuou a ser o segundo maior fornecedor de Macau depois da China. “As relações bilaterais entre a UE e Macau continuam muito positivas”, indica a Comissão, que tece ainda críticas positivas ao Programa Académico da União Europeia (EUAP), da Universidade de Macau, face às actividades relacionadas com a UE.

27 Abr 2016

Zhang Bin, pintor : “Encontrei neste trabalho um esconderijo”

“O Sonho do Pavilhão Vermelho”, de  Cao Xueqin, foi a obra literária que serviu de inspiração a Zhang Bin, para que começasse a pintar. O artista diz ter encontrado neste trabalho uma utopia para fugir às questões políticas da China e à rotina do dia-a-dia, ainda que veja no continente uma sociedade mais desenvolvida. O trabalho ainda não acabou, mas até 19 de Maio vai poder ver algumas das pinturas na Casa Garden

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]asceu em Harbin, no norte da China, uma cidade também conhecida pelo frio e brancura. O que veio desses tempos para o seu trabalho?
Sim, nasci em Harbin e já na altura passava o tempo a desenhar as montanhas cobertas de neve. Por outro lado, Harbin também pode ser considerada um lugar de passagem, por onde circularam vários povos diferentes que com eles trouxeram novas culturas, ideias e cores. Era uma espécie de “colónia”. Por lá passaram judeus da Europa que deixaram características, por exemplo, na construção. Passaram também russos e japoneses que deixaram a sua marca cultural. Neste sentido até se poderia fazer uma comparação com Macau, enquanto ponto de passagem e cruzamento entre diferentes povos provindos de diversas origens e que me deram acesso também a uma grande variedade humana e cultural. Como fica no norte da China, também é uma região com estações muito distintas e com elas a paisagem também adquire uma riqueza de cores particular a cada estação. Este factor também foi muito importante para a minha criação artística, na medida em que me deu oportunidade de começar a sentir as cores. Aos 20 anos fui para Pequim, para a Universidade, e foi a partir daí que comecei a utilizar outras técnicas e que comecei a pintar a óleo.

Também é um conceituado designer de palco. Que ligação há entre a cenografia e a pintura?
Durante os cinco anos em que frequentei a Universidade em Pequim onde me licenciei em Design de Palco, tive oportunidade de ter um treino, apesar de não muito longo, muito intensivo, na área da pintura, onde aprendi a técnica de pintar a óleo e onde tínhamos formação no desenho de modelo clássico. Por outro lado, a minha formação em Design de Palco acrescentou-me um espaço para uma outra dimensão da imaginação que posteriormente transportei para a pintura. O pensar um palco também é uma ajuda a alargar a criatividade e a visão para que depois tenha um conteúdo adicional para o trabalho de pintura.

“O Sonho do Pavilhão Vermelho” é uma das quatro grandes obras clássicas da literatura chinesa. É também uma obra muito explorada tanto internamente como no estrangeiro. Porquê voltar a interpretá-la?
Já entes de me dedicar à pintura era um grande apreciador da mesma. Frequentava muitas exposições mas, no entanto, não encontrava nada em especial que me inspirasse para pintar. “O Sonho do Pavilhão Vermelho” é de facto uma das quatro grandes obras clássicas da literatura chinesa e, para mim, a melhor de todas. Foi nesta obra que encontrei a possibilidade da imaginação e inspiração que ainda não tinha encontrado antes. Também acho que é uma obra importante até no desenvolvimento da arte contemporânea que junta elementos factuais a imaginários, assentes em características tradicionais não só da cultura chinesa como ao nível estético da paisagem característica dos clássicos chineses. Já foram realmente feitas diversas abordagens, do teatro à ópera e estudos culturais ou vários tipos de dramatização. Eu peguei no óleo e fiz uma série de pinturas baseadas nos cenários que imaginei ao ler as várias passagens do livro. A utilização do óleo também é uma técnica que acaba por realçar as características das paisagens clássicas chinesas, nomeadamente aquelas que depois da leitura são criadas pela imaginação. Foi o que fiz, criar a paisagem e os seus actores ou personagens.

Há partes da obra que incluem poesia. Isso serviu de inspiração?
[Sim], um outro aspecto consiste no facto de ser uma obra que integra poesia. Em que o autor inicia capítulos com um poema, por exemplo, ou então faz da poesia um tipo de comentário. Estes poemas são para mim muito sugestivos e muito do meu agrado e foi neles que também encontrei grande parte da inspiração que precisava para o meu trabalho na pintura. É uma obra repleta de ideias capazes de pôr a imaginação a trabalhar. A pintura da época também representa um tempo de auge dourado na história da pintura chinesa em que as personagens são inseridas na paisagem natural, o que também é muito característico da pintura tradicional chinesa em que há um mundo entre o céu, o homem e a terra, em que recorro ao óleo para melhor o ilustrar. SOFIAMOTA_ZHANG_BIN

Trabalha nesta obra há oito anos. Porquê tanto tempo? Que desafios?
Fazer este tipo de trabalho também é um tipo de fuga para mim, uma busca do lugar da natureza utópica de modo a fazer face às coisas medíocres do dia a dia, como determinadas situações políticas ou mesmo a mercantilização da arte ou do mercado da pintura que não me agrada nada. Encontrei na realização deste trabalho o que há muito procurava, um esconderijo de tranquilidade e segurança, uma espécie de utopia em que posso viver. Continuo a trabalhar na mesma série. Aqui só estão algumas das obras que fazem parte do meu “O Sonho do Pavilhão Vermelho”. Este livro tem um sentido que não se esgota e, como pintor, trabalhar esta obra é algo contínuo. Noutras áreas esta é também uma obra infinitamente explorada, eu faço o mesmo na minha pintura. Sem fim.

Nesta exposição encontramos uma sociedade chinesa que remonta há 200 anos. Como era e como é?
Ao contrário da sociedade espelhada na obra, agora estamos não num sistema feudal, mas socialista. Faz este ano 300 anos que Cai Xueqin nasceu. A sociedade naquele tempo e no contexto onde se passa o romance era mais realista, até no que se refere à história nuclear à volta dos protagonistas. Apesar de ainda só existir um partido na China, comparativamente a outros países em que existem vários, penso que a sociedade de agora tem vindo a ter um grande progresso. Um outro aspecto é também o desejo de uma sociedade ideal, sem maldade, em que até na perversão poderá haver limitações. O modelo social desta obra agrada-me particularmente. Esta obra reflecte também um processo vital, do nascimento à morte. Para pintar esta obra é necessário o furor do espírito. Gostaria também de passar mais tempo a criar livremente. Pessoalmente também aspiro a afastar-me das banalidades e da mediocridade da vida, o que me é possível fazer enquanto pintor.

Projectos futuros, que continuidades e que mudanças?
Pretendo continuar a trabalhar nesta obra, mas agora de uma forma diferente. No regresso a Pequim se calhar irei proceder a algumas alterações, por exemplo ao nível da paisagem, tornando-a mais abstracta e ambígua. Pretendo também uma melhor representação das personagens, com mais complexidade. Se calhar dar-lhes mais efeitos dramáticos. Dar mais energia vital às minhas pinturas, para que os meus quadros reúnam a vitalidade que pretendo tornando-os mais ricos. Dar-lhe mais vitalidade através da criação de uma estrutura mais complexa e ao mesmo tempo fugir da cultura pop que pessoalmente não gosto e da qual me tento sempre afastar, por ser muito virada para o mercado o que também não me agrada.

27 Abr 2016

Dore | Lesados rejeitam devolução de 20% do investimento

A Dore apresentou uma proposta a duas pessoas para pagar apenas 20% do investimento que por elas foi feito na sala VIP de onde foram desviados milhões de dólares. A ideia é fazer o mesmo com todos a quem falta devolver o dinheiro, mas os lesados não querem

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa de junkets Dore apresentou uma proposta para devolver 20% do investimento que foi colocado na sala VIP do casino Wynn e cujos investidores ficaram sem o dinheiro. Estes não concordam com a proposta e consideram ser necessária uma nova negociação com a empresa.
Ip Kim Fong, porta-voz dos investidores, afirmou ontem ao HM que foi contactado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), através do advogado da Dore, com uma proposta de recuperação do investimento. Contudo, na prática, a empresa estava disponível a devolver apenas 20% do dinheiro investido a cada lesado. Algo que o porta-voz classifica como “irracional”.
“Isto não é uma resolução do problema. Por exemplo, quem investiu um milhão, só pode recuperar 200 mil dólares. Ninguém aceita receber apenas 20% do seu dinheiro investido”, argumentou.
Ip explicou ainda que, até ao momento, a proposta foi apresentada a dois lesados, os quais já disseram discordar dela ao advogado que representa a empresa. O porta-voz prevê que a proposta possa vir a ser apresentada a todos lesados, mas defende que não pode existir pressão para que os mesmos a aceitem.

Sem controlo

O representante referiu ainda que uma funcionária da DICJ afirmou que o organismo supervisiona a empresa de junkets mas “não tem como controlar as decisões de como indemnizar aos lesados”.  O HM tentou perceber junto da DICJ como é que funciona a situação, mas até ao fecho desta edição não conseguiu resposta.
Até ao final do mês passado mais de 40 investidores receberam o dinheiro investido, sendo que cerca de 60 deles ainda não conseguiram recuperar o dinheiro, que ascende a mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong e que terá sido desviado por uma funcionária da empresa.
Ip Kim Fong adiantou que existem ainda outros investidores que ainda não foram contactados por parte da Dore.

Mais denúncias sobre Lojas de Penhores

Chau Wai Kuong, director da Polícia Judiciária (PJ), disse ao canal chinês da Rádio Macau que, até ontem, a PJ já recebeu mais 40 denúncias sobre o caso das casas de penhores. Dois lesados são do interior da China. As autoridades referiram que já estão a investigar o caso como crime de burla, onde estão envolvidos mais de 57 milhões de dólares de Hong Kong. A PJ indica que ainda não deteve ninguém. Tal como noticiado, desde 2007 que quatros casas de penhores na zona da ZAPE angariavam clientes para depositar dinheiro, obtendo juros de 12% ao ano. Em Fevereiro as portas destas lojas fecharam e até então os lesados não conseguem contactar com os proprietários.

27 Abr 2016

Órgãos | Aprovados critérios para a morte cerebral

Indicadas como sendo “um marco no desenvolvimento da Medicina em Macau”, estão criadas as novas regras para definir a morte cerebral. Foram ontem homologadas pelo Chefe do Executivo e entram em vigor daqui a quatro meses. Lei Chin Ion vai ficar responsável pelos exames necessários

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já aprovou os critérios para a morte cerebral, depois de uma proposta da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. Um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, indica que as novas regras entram em vigor no final de Agosto e são apenas a base para os transplantes.
Em Fevereiro, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e também presidente da Comissão de Ética, garantiu que os critérios de morte cerebral iriam ser publicados em breve. As regras, afirmava ainda o responsável respondem “à necessidade do desenvolvimento da Medicina em Macau, sendo por isso um marco no desenvolvimento do transplante de órgãos” no território. Macau recorde-se, nunca fez transplante de órgãos, sendo que os pacientes que precisem de transplantes são enviados para hospitais das regiões vizinhas.
De acordo com o despacho, as novas regras para definir a morte cerebral “requerem a demonstração da perda irreversível das funções do tronco cerebral” e, ao mesmo tempo, “têm de se verificar condições como o conhecimento da causa e irreversibilidade da situação clínica, estado de coma profundo com ausência de resposta motora à estimulação dolorosa em qualquer parte da área dos pares cranianos, ausência de respiração espontânea, (…) ausência de hipotermia, de perturbações metabólicas ou de factores medicamentosos que possam ser responsabilizados pela supressão das funções referidas nas alíneas anteriores”, pode ainda ler-se no despacho.
Num comunicado, os Serviços de Saúde (SS) explicam que nos casos de coma com causa desconhecida, a determinação da morte cerebral não poder ser efectuada. As novas regras vêm também alterar o próprio conceito de morte em Macau: de cardíaca e pulmonar passa também a poder ser detectada no sistema nervoso central. “[Isto] vai ajudar a promover o desenvolvimento das actividades de transplante de órgãos em Macau, concede à família [um maior] alívio e racionaliza o uso dos recursos médicos”, indicam os SS.

Das orientações

É a Lei Chin Ion, director dos SS, que compete emitir as directrizes sobre os exames específicos e a metodologia para a determinação da morte cerebral.
Foi em Novembro do ano passado que a Comissão de Ética aprovou internamente as directrizes e as propôs ao Governo, depois de se ter reunido duas vezes. Esta Comissão existe desde os anos 1990, mas só agora os trabalhos deram frutos: a justificação? A complexidade da questão.
“Uma vez que a morte cerebral envolve os direitos humanos juridicamente protegidos, nomeadamente direito à vida e autonomia, também são de importância crucial e rigorosa a definição dos critérios científicos e os procedimentos que a possam determinar”, indica um comunicado enviado ontem à noite pelos SS.
O Boletim Oficial dá ainda conta que as novas regras entram em vigor daqui a 180 dias, sendo que os médicos e equipas envolvidas no transplante de órgãos ou tecidos podem pedir escusa ou impedimento.
Como o HM avançou no final do ano passado, mais de duas dezenas de pessoas saíram de Macau para poderem receber transplantes, sendo que os SS assumiram na altura não reunir condições” para activar o sistema de transplante na RAEM. O fígado é o órgão mais procurado, mas os SS não avançavam na altura quantos dadores registados existem em Macau ou sequer se há no território médicos especialistas para efectuar as operações. A definição destas regras é apenas um primeiro passo, uma vez que, como indicam os SS, as regulamentações para o transplante de órgãos – onde se inclui a dádiva e a colheita – “serão publicadas oportunamente”.

26 Abr 2016

Jogo | Melco e Wynn “correm mais riscos” com promotores de junket

Uma análise da Daiwan Securities diz que as duas operadoras de jogo estão mais expostas à possibilidade de dívidas de junkets por terem uma maior fatia do segmento VIP do jogo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Melco e a Wynn são as operadoras de Jogo que correm mais riscos de estarem sujeitas a dívidas com junkets. A análise é da Daiwan Securities Group e foi ontem avançada pela agência de notícias Bloomberg.
A empresa de consultoria financeira japonesa explica que a crescente fiscalização do Governo – principalmente depois dos casos de desvio de dinheiro de salas VIP dos casinos – faz com as operadoras tenham mais “mais riscos e mais responsabilidades”. A análise do especialista Jamie Soo, da Daiwan de Hong Kong, considera que a Wynn e a Melco são as operadoras que enfrentam maiores riscos no negócio dos promotores, por terem “as maiores receitas VIP”. São estas salas que reúnem a atenção dos junket.
“Os promotores de jogo, que emprestam grandes fatias de dinheiro aos grandes apostadores, continuam a enfrentar pressões na operação, tendo pelo menos 30 mil milhões de patacas em dívidas e isto sendo conservador”, considera o analista, citado pela Bloomberg. “Este problema continua a ser um grande problema em Macau e está entre os factores-chave para o sucessivo encerramento e fusão das empresas de junket.”
A Daiwan dá como exemplo o caso da Dore, a sala VIP da Wynn de onde foram desviados mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong por uma funcionária, e diz que é possível que mais casos como este aconteçam dada a quebra das receitas do jogo.
Recentemente, o Governo deu conta que queria aumentar o capital inicial para a abertura de empresas promotoras precisamente para acabar com esta situação: de cem mil patacas, a proposta é que suba para dez milhões. São as operadoras que têm a responsabilidade de supervisionar e reportar actividades suspeitas relacionadas com os junket que possam acontecer dentro dos seus casinos.

26 Abr 2016

Urbanismo | Especialistas confirmam falhas por ausência de plano director

Um plano que teima em não chegar. O Governo avisou: eram precisos pelo menos três anos para criar um plano director. Enquanto não existe, Macau vai crescendo sem regras e com erros. Arquitectos anseiam o plano director que irá facilitar, articular e evitar muitos problemas

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uito se fala num plano director e na necessidade de o ter, sendo que a própria Lei do Planeamento Urbanístico define esse mesmo plano como ponto obrigatório. Mas Macau continua sem o ter, o que, para arquitectos ouvidos pelo HM, traz muitos erros no desenvolvimento da cidade.
Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, indicou que no final deste ano seria apresentado o plano director, três anos depois da entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico. Muito tempo para quem acha que este é um plano essencial para o território.
“Este plano [director] irá prevalecer sobre todos os planos de pormenor. A própria lei consagra a necessidade de existir um plano director em Macau, que deve ser revisto de cinco em cinco anos. É algo muito claro”, começou por defender Maria José de Freitas, arquitecta, ao HM.
Em termos práticos o “plano director é o que articula todas as partes e todas as zonas da cidade, os sistemas de tráfego, o desenvolvimento social, os números de escolas, a segurança, as infra-estruturas médicas. É um plano tão abrangente e vasto que vai responder pela funcionalidade do território inteiro, e isso é prioritário que esteja consignado”, explicou ainda a arquitecta, para quem “faz todo o sentido” que um dia haja uma “vontade política” e que se “ande com este plano para a frente, colocando-o em prática”. Macau “há muito que espera por este plano”.

Ausência preocupante

A inexistência deste plano leva Macau a “um lado menos diverso, menos dinâmico”, aponta o urbanista Diogo Teixeira. “Em termos práticos de evolução da cidade, do trabalho dos arquitectos, dos promotores imobiliários, sem um plano director as decisões podem ser sujeitas a uma análise caso a caso e isto afasta-se dos critérios objectivos de decisão. Deixa uma margem mais alargada para quem toma a decisão, mas por outro lado, quem é sujeito a estas decisões não sabe com que linhas se cose”, explicou.
Isto pode dar lugar a “algumas tentativas de influenciar decisões”, algo que é “preocupante”. “Nem sempre os interesses de uma empresa ou indivíduo coincidem com os interesses da sociedade”, alertou. Por isso, um plano director vem “defender melhor estes interesses comuns”. Algo que não acontece enquanto o “plano não estiver em vigor”, garantiu ainda o coordenador do curso de Arquitectura da Universidade de São José (USJ).

Desorganização social

Uma questão que até pode não parecer importante para o dia-a-dia dos residentes de Macau, mas é. A falta deste plano director tem uma implicância directa no quotidiano da sociedade. “Por exemplo, o impacto que podem ter os novos aterros, os fluxos de pessoas [lá] gerados e de trânsito, e quais as consequências que esses fluxos podem trazer. Se fosse estudada à partida, os residentes saberiam com o que tinham de contar. Tudo seria mais articulado”, explicou Maria José de Freitas, frisando que actualmente parece “que surgem ideias avulsas, aqui e acolá, que não estão articuladas entre si”.
Tal como Chui Sai On, Chefe do Executivo, afirmou na semana passada durante plenário na Assembleia Legislativa (AL), actualmente as construções são analisadas e projectadas por zonas, por não existir este plano director. Olhando para o calendário da Administração, neste momento é suposto estar a decorrer um estudo “sobre estratégias e desenvolvimento urbanístico”, da responsabilidade do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Segundo a mesma direcção, deve ser apresentado no segundo semestre do presente ano.

Ordem na terra

Em declarações ao HM, Manuel Wu Iok Pui, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, explica que neste momento o “desenvolvimento do território acontece caso a caso”, cenário que seria diferente caso já existisse um plano director.
“Actualmente, com a falta de instruções e informações do plano director, numa mesma zona de construção pode surgir um edifício de 60 metros e ao lado um de 80 metros. Aqui não há violação da lei, mas o plano director irá controlar estes comportamentos. Só seguindo a lei há uma maior flexibilidade das construções, com o plano tudo seria mais homogéneo”, apontou.
Para o membro do CPU é preciso que o Governo elabore o plano director “o mais depressa possível”. Opinião também partilhada por “muitos membros do CPU que defendem que o plano director possa ser dividido em diferentes fases e discutidas em Conselho”. Assim, explica, não era necessária a discussão projecto a projecto, mas sim do próprio plano director.
Concordando com a arquitecta Maria José de Freitas, Manuel Pui Ferreira considera que Macau sofre de problemas por não ter este plano, dando como exemplo o tão polémico projecto da zona Ramal dos Mouros. “É verdade que o projecto pode ser construído respeitando as três leis [de Terras, do Planeamento Urbanístico e de Salvaguarda do Património], mas o problema é: esta zona é apropriada para receber um edifício com 127 metros?”, argumentou, frisando que o plano director iria trazer a Macau essa resposta.

Um cenário diferente

Na possibilidade de existir um plano director a funcionar neste momento, explica o membro do CPU, estava ao acesso dos interessados e profissionais directamente ligados ao sector, por exemplo, “o movimento do ar que se faz sentir na zona do Reservatório”. Apontamentos importantes para a construção, que actualmente “não existem”.
Também o desenvolvimento de Coloane seria facilitado com o plano director. “Caso [o plano] existisse, tínhamos acesso aos pormenores de toda a área, sabendo quais as montanhas que podem ou não receber construções”, explicou.
Um plano director “resolveria ainda questões ligadas ao trânsito, ao movimento populacional e à própria economia da zona”, rematou, frisando que actualmente só se “desperdiça tempo e recursos humanos” na discussão de cada caso, quando poderia existir um plano geral.

Altamente necessário

Para Larry So não há dúvidas. “Um planeamento de todo o território é muito necessário, para melhorar a coordenação do desenvolvimento e compreende as desvantagens de cada zona”, explicou o comentador político e ex-docente do IPM.
Questionado sobre os três anos decorridos desde a aprovação da lei, Larry So considera que este período é “demasiado longo”, mas não tem esperança nas palavra de Raimundo do Rosário e acha que a apresentação do plano não acontecerá ainda este ano. “Isto porque até mesmo o líder do Governo[Chui Sai On] tem esta ‘filosofia’ de que o avanço plano deve acontecer devagar, parece que não há uma urgência neste trabalho”, criticou.
A criticar ao Chefe do Executivo está também Au Kam San, deputado da AL, que apontou que Chui Sai On deve ter mais “atenção ao que diz”, pois o seu discurso sobre este assunto pode levar a algumas más interpretações.

26 Abr 2016

Na apresentação de Li Bai – A poesia é o lugar do espírito onde a alma dos povos tem a sua morada

Intervenção inédita de Natália Correia sobre o poeta Li Bai (701-762) e a poesia clássica chinesa, na apresentação dos Poemas de Li Bai, trad. António Graça de Abreu, na Missão de Macau em Lisboa, a 6 de Julho de 1990

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ui convidada para dizer algumas palavras sobre Li Bai, mas eu não sou especialista em literatura chinesa, sou uma pessoa curiosa como qualquer poeta, e mais nada.
Li na imprensa que vinha aqui fazer uma palestra sobre o poeta Li Bai, imaginoso exagero que me força a esclarecer que as palavras sobre esse magnífico anjo abolido da poesia chinesa, as palavras que ouvireis, nem de longe, nem de perto têm uma dimensão palestrante. Feito este esclarecimento que me iliba da precariedade do meu discurso, começo por lamentar que a actividade editorial portuguesa não venha acompanhando a larga difusão que editoras estrangeiras, nomeadamente em Inglaterra, têm dado à literatura chinesa, lacuna porventura ou certamente causada pelo velho fantasma da exiguidade de recursos económicos — para não dizer a palavra exacta que é miserabilismo —, que ensombra a nossa cultura.
Contudo, em boa hora desta omissão nos vem ressalvar o Instituto Cultural de Macau, dando-nos a conhecer através da excelente tradução acompanhada de valioso prefácio e notas, de António Graça de Abreu, a poesia de Li Bai.
Este poeta é considerado pelo seu tradutor “talvez” o maior poeta da China. A reserva do “talvez” não será alheia ao reconhecimento do génio de outro poeta, Du Fu, coevo de Li Bai no século VIII, ao tempo da dinastia Tang, período de “ouro” da poesia chinesa, florescendo num universo de paixões, refinamentos e extravagâncias que atingiu a perfeição numa produtividade espantosa.
A China bem se podia orgulhar de possuir este extraordinário património poético quando o pensamento europeu obscuramente ruminava aristotelismos ou devocionismos agustinianos à volta de sentenças patrológicas. Mas não me cabe aqui dilatar conhecimentos em que não passo de modesta amadora, e que são da área de António Graça de Abreu a quem já devíamos, de resto, o grande préstimo cultural de dar a conhecer, por iniciativa do Instituto Cultural de Macau, a peça de Wang Shifu “O Pavilhão do Ocidente” que também nos convida à humildade de reconhecer que já no século XIII o teatro era um património da cultura chinesa quando na Europa germinava em dramas litúrgicos, tutelados pela igreja.
Não resisto a realçar na poesia de Li Bai, esse grande poeta chinês, dois aspectos que algo têm a ver com a nossa literatura.
O primeiro constitui um traço importante da poética chinesa enaltecendo como valor supremo da poesia a brevidade, valorizá-la-á mais pelo que sugere do que pelo que diz. A quadra tem assim um relevo muito significativo no discurso poético chinês, pois que cessando a palavra por imposição da economia formal, o sentido prossegue. Ora é de assinalar que esta valorização da quadra dentro do conceito do “pouco que diz muito” é idêntico ao critério que na nossa poética popular elege a estância de quatro versos, a redondilha menor, como a quinta essência da expressão lírica conceptualista e satírica, ou seja, tudo aquilo que realmente traduz o génio português, Um elemento que a sabedoria popular agrega ao valor da quadra é o dom de a improvisar. Do repentismo de Li Bai nos dá notícia o seu tradutor que nos informa que as quadras breves de cinco caracteres por verso eram improvisadas pelo poeta, sendo só depois passadas ao papel.
Outro aspecto incide sobre Fernando Pessoa, sobretudo na sua hipóstase Alberto Caeiro. Observa com justeza António Graça de Abreu que este verso de Pessoa, enquanto Caeiro “a vida é sombra que passa sobre um rio” podia ser da autoria de Li Bai. Assim é. E direi mais, a identificação entre a temática da perenidade da sábia natureza e da fugacidade da vida no lirismo de Li Bai, e a tópica que caracteriza a poesia do heterónimo de Pessoa, Alberto Caeiro, mesmo a de Ricardo Reis, pode ser reduzida a este principio taoista “se queres conhecer o Tao, expulsa de ti o teu pensamento, tal como a serpente larga a sua pele.” É o que por outras palavras Caeiro nos diz “compreendi isto com os olhos, não com o pensamento.” Ora neste apelo ao outro compreender que o pensamento interdita, seria de estimar o vinho como desorganizador da máquina pensante. Li Bai – outro paralelo com Fernando Pessoa que era beberrão –, junta assim à glória de astro da poesia chinesa, a fama de emérito beberrão. Fama e proveito pois que na sua errática biografia são pitorescamente frequentes as bebedeiras que o poeta translada, de forma encomiástica, para os seus versos. E nisto, repelindo o moralismo confuciano como muito bem acentua António Graça de Abreu, o poeta Li Bai prossegue na senda da poesia dos taoistas em que anteriormente brilha entre os sete Sábios do Bosque de Bambus o amante do vinho Liu Ling, numa busca da evasão que liberta o espírito dos entraves da visão racional. 01
O fundador do espírito da poética moderna, Arthur Rimbaud, far-se-á eco, sem o assumir, sem o conscencializar, desta conexão da embriaguez e do olhar poético ao dizer “Proceda-se ao desregramento dos sentidos para atingir o desconhecido.” A prática poética do surrealismo que em Portugal foi uma cumeada da poesia das últimas décadas seguiu esse princípio criador do desconcerto dos sentidos que, libertando a imaginação, a investe de plenos poderes.
Por fim uma importantíssima e pouco conhecida identidade nos alvores do nosso lirismo, nas Cantigas de Amigo, as paralelísticas, com as poesias chinesas do Shi Jing, o clássico Livro das Odes. O processo rítmico é idêntico e para a semelhança ser perfeita ambas executavam-se por coros alternados. Nas poesias do Shi Jing, tal como nas Cantigas de Amigo, a voz era dada à mulher. Prova-o este poema traduzido para o francês por Marcel Granet:

“Oh, tu, senhor de belo rosto,
que me esperavas na rua,
ai de mim,
não te segui…

Oh, tu, senhor bem talhado,
que me esperavas na sala,
ai de mim,
não te segui…

Compare-se com esta cantiga que Pêro Gonçalves Portocarrero pôs na boca da amiga, como era habitual nas cantigas de mulheres do nosso lirismo medieval, visto que não faziam mais do que reproduzir temas arcaicos, uma poesia arcaica em que era a mulher quem compunha as poesias. Os trovadores eram muito gentis com as damas, como se sabe, de maneira que lhes faziam essa homenagem. Eis, portanto a poesia comparada:

O anel do meu amigo
perdi-o sob o verde pino
e choro,
eu, bela.

O anel do meu amado
perdi-o sob o verde ramo
e choro,
eu, bela.

O facto de uma poesia semelhante à nossa Cantiga de Amigo paralelística ter aparecido na China alguns séculos antes de Cristo tem causado perplexidade aos historiadores, aos investigadores dos cancioneiros medievais. Atenua-se porém essa perplexidade se averiguarmos, como eu averiguei em porfiados estudos, que a nossa cantiga paralelística tem remotas origens, o que é confirmado por Theodore Frinz que enriqueceu os estudos desse lirismo demonstrando que a cantiga feminina é o género lírico mais arcaico com que deparamos nas mais diversas culturas. Pergunto: Um ponto comum, esse perdido ponto do espírito? Um horizonte de poetas, uma desaparecida unidade, todos os povos despedaçados por catástrofes e guerras?
A poesia tem direito a admitir que é sua vocação unir o que está separado. E a própria realidade histórica que vivemos nestes dias de aceleradas mudanças aconselha-nos, a nós ocidentais, que abdiquemos desse logocentrismo, dessa encapotada transferência do moribundo imperialismo histórico para o imperialismo do pensamento ocidental que tem dado frutos aberrantes. Vou citar só um. Recordarei o conceito de primitivo adoptado por Lévy Bruhl, nomeadamente no seu livro As Funções Mentais nas Sociedades Inferiores. Pois bem, esse pilar das teorias sobre a mentalidade primitiva tratou, por assim dizer, como primitivos e inferiores todos os antigos povos extra-europeus, incluindo nestes os chineses e japoneses.
Importa pois varrer, de uma vez para sempre, das mentes europeias os resíduos deste dasaforado logocentrismo que até se metamorfoseia agora na inculcação de modelos políticos em territórios culturais a que eles são espúrios. O mesmo é dizer que devemos acolher as mensagens de outras culturas como uma dádiva feita ao universalismo que se alimenta de diversidades culturais, políticas e civilizacionais.
É dentro deste espírito que deve iluminar todas as nações que saúdo o Instituto Cultural de Macau e o António Graça de Abreu por revelarem aos portugueses os Poemas de Li Bai, expoente da poesia dessa China que, passando por enigmática, nela, poesia, mostra a sua alma, porque a poesia é isso mesmo, o lugar do espírito onde a alma dos povos tem a sua morada.

Lisboa, 6 de Julho de 1990
Por Natália Correia

26 Abr 2016

Chui defende licença de paternidade paga até 14 dias. Lionel Leong empurra CPCS

Chui Sai On falou pela primeira vez sobre a licença de paternidade e assume que defende que esta deve ser até 14 dias e remunerada. O Secretário para a Economia e Finanças vê as declarações do líder do Governo como “um apelo” para que o CPCS encontre uma solução sobre a matéria em breve

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On defendeu na Assembleia Legislativa (AL) a atribuição de uma licença de paternidade paga e Lionel Leong assegura que ouviu o Chefe do Executivo. O Secretário para a Economia e Finanças afirmou no sábado que considera ideia de Chui Sai On como um “apelo” para o Conselho de Concertação Social, que estuda a medida, ser mais rápido.
“Acredito ser um apelo que representa um ponto positivo para os membros do Conselho alcançarem, o mais rápido possível, os seus objectivos”, indicou Leong, num evento público, referindo-se à “discussão sobre a implementação da licença de paternidade e à vontade de ver o mais rápido possível, a sociedade atingir consenso através da plataforma do Conselho”.

Palavras ditas

Numa resposta à deputada Wong Kit Cheng, que levou a plenário a questão da licença de paternidade, Chui Sai On disse que quer promover a sua realização. “Pessoalmente apoio a introdução da licença de paternidade remunerada e vou promover este trabalho pela respectiva equipa. Também temos de respeitar os nossos mecanismos, ou seja, as partes do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) que estão a discutir a matéria. Eu faço o apelo para que se apoie esta solução, concedendo entre três a 14 dias. Contando com o apoio dos representantes na Concertação, creio que esta solução pode passar a realidade. Naturalmente é uma necessidade e pode servir para reforçar a relação matrimonial”, frisou o líder do Governo, acrescentando: “sempre defendi que o marido deve acompanhar a mulher nesta fase tão importante”.
O período de tempo para a licença de paternidade ainda não está definido, sendo que nas regiões vizinhas é de três a 14 dias. Mas o CPCS fala numa proposta de até cinco dias. A lei actual só permite um máximo de dois dias, simbolizados em faltas justificadas.
Chui Sai On não adiantou qualquer data para a implementação, sendo que Lionel Leong relembrou que a licença não é o único ponto a ser discutido no CPCS.

25 Abr 2016

Carlos Augusto, presidente da Associação de Estomatologia de Macau

Em Macau há falta de médicos e a especialidade de Medicina Dentária não é excepção. Carlos Augusto defende mais contratações pelos Serviços de Saúde e coloca dúvidas no novo sistema de formações continuadas que os médicos têm de cumprir para a sua acreditação. Isto porque o Governo “nunca fez cursos de Medicina Dentária nos últimos anos”

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m 2012 falou numa entrevista da falta de médicos dentistas em Macau. A situação mantém-se?
Por acaso até melhorou (risos). Vieram mais dentistas portugueses para Macau, sei de pelo menos cinco ou seis médicos que tiraram o curso em Portugal e que regressaram ao território. Alguns regressaram para Portugal, mas vieram muitos novos médicos. Actualmente existem em Macau mais de 200 médicos dentistas.

A falta de recursos humanos nesta área ainda se verifica, mas é menor.
É menor. Ao nível dos dentistas portugueses, estes são em maior número. Mas em termos gerais penso que ainda há falta de médicos dentistas.

Há falta de médicos em Macau em várias especialidades e não apenas na área da Medicina Dentária. Como é que o Governo deve agir para resolver esta questão?
Sei que nesta especialidade ainda podemos ter mais médicos dentistas a trabalhar no território. Naturalmente em Macau que há sempre essa dificuldade porque não temos uma faculdade de Medicina para formar estes profissionais de saúde. O próprio Governo pode incentivar mais jovens para que sigam esta especialidade.

É necessário incluir e desenvolver mais a especialidade da Medicina Dentária no serviço público de saúde?
Que eu saiba há médicos dentistas no hospital Conde de São Januário e nos centros de saúde, mas penso que os Serviços de Saúde (SS) podem recrutar mais médicos dentistas. E por uma razão: eles trabalham mais na parte da prevenção. Não tenho números certos, mas devem [ser] entre dez a 15 os médicos dentistas que trabalham no São Januário e centros de saúde. Por exemplo, todas as pessoas podem ter problemas de coração, mas estes verificam-se mais na idade adulta ou nos idosos. Mas os problemas dentários acontecem em todas as idades. E claro que o serviço público deve ter mais médicos dentistas, que trabalhem sobretudo na área da prevenção. Carlos Augusto_GLP_04

A Medicina Dentária continua então a ser uma especialidade com maior oferta no privado.
Quase toda a gente recorre ao sector privado para tratar de problemas dentários. Depois dirigem-se mais ao hospital por uma questão de prevenção e, em alguns casos, para crianças, ou ainda casos muito específicos.

Fala-se na possibilidade de criação de uma Faculdade de Medicina. Deposita esperanças neste projecto, sobretudo ao nível do desenvolvimento da especialidade de Medicina Dentária?
Penso que vai mudar algo. O ideal é que, quando haja essa Faculdade de Medicina, possa haver depois uma faculdade de Medicina Dentária, mas acho difícil que mesmo a própria faculdade de Medicina possa existir dentro de pouco tempo. Não vejo que possa ser estabelecida em Macau em menos de dez anos.

Que entraves pode apontar?
Temos pouco desenvolvimento ao nível académico, nessa área. Criar uma faculdade de Medicina ou de Medicina Dentária vai exigir que os professores fiquem cá muito tempo, pelo menos cinco ou dez anos. Tem de haver um seguimento porque a componente prática será muito maior do que a componente lectiva. Os próprios professores também devem ser depois integrados no serviço de saúde para trabalharem e por isso acho que é difícil. Não é apenas uma questão do Governo, há muito mais problemas. Não vejo o Governo a conseguir resolver essas questões todas em tão pouco tempo. Mas é importante o Governo ter uma certa iniciativa.

Acredita que poderia ser mais fácil apostar no recrutamento no exterior?
Esse seria o caminho fácil, mas a longo prazo tem de haver formação. Não se pode pensar em recrutar sempre sem resolver os problemas de base. É um bocado como no futebol, primeiro recrutaram-se jogadores estrangeiros mas hoje o futebol já é um desporto com muito sucesso. Todos os países devem apostar na formação.

A Associação de Estomatologia já foi consultada no âmbito deste processo da criação da faculdade?
Penso que ainda não. Alguns membros podem ter sido consultados, mas formalmente nunca fomos consultados.

Em termos de política da saúde, temos um novo Secretário para a tutela há mais de um ano. Têm sido feitas muitas promessas. Acredita que mudou alguma coisa?
As ideias podem ser feitas, mas algumas vão exigir mais trabalho e mais dificuldades.

O novo hospital, por exemplo?
Acho que é uma excelente ideia, todas as pessoas querem um novo hospital, mas pelo que li nos jornais há um problema nas obras públicas, a construção em si. Mas precisamos de ter médicos lá e recursos humanos e aqui há sempre dificuldade em recrutar pessoas. Será difícil concretizar. Mas há um projecto que o Governo quer promover, que é a formação continuada para a acreditação. Há uma ideia errada de que os médicos dentistas não querem ter formação. Não é isso.

Qual é a situação?
Os médicos dentistas querem todos ter formação continuada, mas sabem que não havendo formação uma pessoa torna-se um ignorante. Mas os médicos dentistas estão preocupados com o facto de o Governo exigir um número de pontos para ter acesso à licença profissional e, se não for atingida essa meta, a licença pode não ser renovada. Mas o Governo nunca nos disse onde vamos arranjar esses pontos. O Governo nunca fez cursos de Medicina Dentária nos últimos anos, logo os dentistas têm de ir ao estrangeiro arranjar esses pontos. E agora de um momento para o outro não sei como é que o Governo vai arranjar tantos cursos para que os médicos possam obter esses pontos. A Associação em si tem feito uns cursos para esses pontos da formação continuada, mas se for exigido à Associação dar todos será difícil, com a falta de apoio que o Governo nos tem dado.

As outras especialidades médicas também estão a deparar-se com esse problema?
Penso que sim. Nunca falamos directamente, mas penso que o problema será quase geral. O Governo teve essa brilhante ideia, e não estou a ser irónico, porque os médicos querem isso. Mas tem feito pouco para pôr isso em prática.

Foi necessária uma reorganização do hospital público, que ainda não terminou. O hospital tem hoje mais credibilidade junto dos doentes do que tinha há um ano?
Penso que sim. Na área da Medicina Dentária, pelo menos, oiço poucas críticas. A área da Medicina gera sempre muitas críticas e é muito fácil ser-se criticado, mas penso que no geral as pessoas têm sido bem tratadas no hospital público.

Sobre a falta de recursos humanos na área da saúde, a quem podemos apontar culpas? Ao director dos SS ou ao antigo Secretário, Cheong U? Ou do próprio sistema que não se adaptou à nova realidade?
Talvez tenham tentado fazer o melhor possível, mas o próprio sistema foi difícil de implementar, sem uma faculdade. Mas esse é um problema geral: há sempre dificuldade em haver médicos e enfermeiros suficientes, porque é uma área onde se trabalham muitas horas.

A questão dos salários tem sido debatida e o próprio Secretário já defendeu um aumento. Macau está desactualizada em relação aos territórios vizinhos?
O salário de um médico não é baixo em Macau, claro que é baixo em relação a Hong Kong. A questão é que os preços em Macau aumentaram bastante e isso faz com que os salários não consigam acompanhar o ritmo da inflação.

Isso tem afastado os jovens da Medicina?
De certa maneira sim, porque há sempre um caminho mais fácil.

A população de Macau dá hoje mais atenção aos problemas dentários, ou continuam a ser encarados como sendo algo secundário?
Os vales de saúde ajudaram as pessoas a procurar mais dentistas no privado, tal como as redes sociais e os anúncios na televisão.

Que projectos é que a Associação vai desenvolver para os próximos tempos?
Em Novembro a Associação vai organizar um congresso de maior dimensão e vêm vários oradores de Hong Kong, Taiwan e da Coreia do Sul. Pela primeira vez vamos ter uma parte de exibição de marcas nesta área. Em 2017 Macau vai organizar pela primeira vez o Congresso Dentário da Ásia-Pacífico. Enviamos até um pedido aos Correios de Macau para a criação de um selo especial sobre o congresso, mas ainda não tivemos resposta.

25 Abr 2016

Tribunal | Antigo vice-presidente do IC ouve sentença em Maio

É a 20 de Maio que o antigo vice-presidente do Instituto Cultural ouve do TJB a sentença sobre a acusação de ter fornecido informações para que a empresa do irmão vencesse concursos públicos relacionados com a Biblioteca Central e a Casa do Mandarim

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]tephen Chan, ex-vice-presidente do Instituto Cultural (IC), e um funcionário do organismo, Lei Man Fong, vão ouvir a 20 de Maio a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), no caso que os acusa de abuso de poder e de violação de segredo. Os dois homens terão revelado informações para que a empresa do irmão de Stephen Chan vencesse concursos públicos.
A magistrada do Ministério Público (MP) pediu ao juiz a condenação dos dois homens, pelos crimes de abuso de poder, mas a advogada do primeiro réu considera que a acusação “é de má fé”.
Stephen Chan é acusado de revelar dados sobre as cotações de outras empresas candidatas para que a Empresa de Engenharia Vo Tin, onde o irmão trabalha, ganhasse os concursos públicos para a manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau e para a instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim, em 2008.
Segundo o Jornal Ou Mun, durante as alegações finais, na sexta-feira passada, a magistrada defendeu que era impossível que a empresa do irmão de Stephen Chan tivesse ganho em concursos públicos sem a ajuda do réu e considera que o ex-vice-presidente do IC “interveio gravemente no resultado e na justiça dos concursos públicos”. Um dos concursos públicos terá sido cancelado, o que levantou suspeitas sobre Chan.
“Vale a pena o juiz ponderar sobre a verdadeira razão para o cancelamento do primeiro concurso público para a prestação de serviços de manutenção de instalações da Biblioteca Central e sobre a abertura do segundo concurso”, referiu o MP. Mesmo que o documento explicasse a alteração dos requisitos do concurso, nunca “ninguém contou quem decidiu a alteração, nem qual foi a necessidade”.

Tudo normal

Por outro lado, a advogada de defesa de Stephen Chan, Sofia Mendes Martins, referiu que não há provas suficientes que mostrem que o irmão do réu é administrador da empresa e defende ainda que os concursos públicos corresponderam aos trâmites normais. O cancelamento do primeiro concurso público foi ideia de todos os membros da comissão de selecção e não só do réu, aponta ainda a advogada, que considera que a acusação de abuso de poder “é de má fé”. Sofia Mendes Martins pede ao TJB a absolvição de todas as acusações.
Quanto a Lei Man Fong, a magistrada do MP aponta que não há provas suficientes mostrando que as informações de cotações foram reveladas por Lei. O advogado deste réu concorda, defendendo que o funcionário “não tem nenhumas relações” com Stephen Chan que lhe tragam benefícios.

25 Abr 2016

Revolução dos Cravos | Data é assinalada em Macau, mas deveria “ser feito mais”

A Revolução dos Cravos faz hoje 42 anos e deste lado do mundo a comunidade portuguesa brinda à liberdade. Quem por aqui está diz que a data não é esquecida, mas há quem assuma que muito mais se devia fazer

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong está fechado por ser feriado nacional, mas ainda assim, pela quarta vez consecutiva, o Cônsul-Geral, Vítor Sereno, irá discursar num jantar comemorativo do 25 de Abril, organizado pela Casa de Portugal. A data não é passada em branco. Mas, se há quem concorde que um jantar chega, outras opiniões mostram insatisfação.
“É uma data importante para a história de Portugal e, no caso concreto de Macau, até deveria ser mais comemorado do que aquilo que é. Porque aquilo que hoje é Macau, e a maneira como foi feita a transição da soberania, tem muito a ver com o 25 de Abril, com a democracia e com a abertura que houve aos ditos territórios ultramarinos de então”, começou por defender o historiador Fernando Sales Lopes.
No “suave acordo” durante a transição de soberania entre a China e Portugal, os feriados civis portugueses deixaram de existir em Macau, mas este, aponta ainda o também investigador, “deveria ter ficado”. “A transição não teria sido da maneira que foi se não fosse o 25 de Abril. Macau não seria o que é hoje, acho que este feriado deveria ter ficado”, acrescentou.

Celebração popular

Apesar das celebrações oficiais, representadas pela Casa de Portugal, o território conta ainda com outros momentos. “Todos os anos há um jantar com umas 20 ou 30 pessoas”, aponta Sales Lopes, que relembra “outros tempos em que se fazia mais”.
Um grupo, “dos anos 80”, que todos os anos não deixa passar a data em claro. “Antes, mesmo antes da Casa de Portugal assumir uma comemoração mais oficial, comemorava-se de outra maneira, mas a verdade é que não existiam as chamadas comemorações oficiais. Mas na altura fazíamos algumas coisas interessantes, superavam estes jantares típicos”, explica o historiador, contando que vários lançamentos de livros, peças de teatro, exposições de pintura e espectáculos de música, sem nunca esquecer a participação da Escola Portuguesa de Macau, marcavam o dia.
O grupo nunca deixava que a data passasse em branco, “mas a realidade é que as comemorações nunca foram muito activas ou oficiais”. Agora, diz, “as coisas mudaram”. Depois da transição as coisas “ficaram um bocado diferentes, mas as pessoas também são outras”, apontou.
Para Sales Lopes não há dúvidas: o 25 de Abril merece “sempre ser comemorado condignamente”. “Deve ser ensinado às crianças e jovens, deve também ser lembrado aos mais velhos”, sublinhou.

Lembrar, sempre

Mais importante que ser comemorado é ser um “direito assegurado”, diz Francisco Cordeiro. “Ignoro que alguma vez tenha existido entraves à comemoração da efeméride por qualquer parte, individual ou colectiva, vindos do Governo. Entendo que o importante é que esse direito seja assegurado”, explicou, assumindo que não vê “razão para que [o 25 de Abril] deva ser” feriado em Macau.
Da experiência de Francisco Cordeiro deveria falar-se e debater mais o que foi, na realidade, a Revolução dos Cravos, em vez de “abordar o feriado formalmente em exposições de pintura e jantares”. “Deveria haver mais debate, fomentado o sentido crítico relativamente ao que foi o 25 de Abril e não cair na ‘festivalização’ do dia com jantares e exposições. Sem cair no endoutrinamento também. É preciso falar do bom e do mau”, argumentou o português radicado em Macau.
Tiago Pereira, representante do Partido Socialista (PS) em Macau, considera que o que se faz por cá “é suficiente”. “Estamos num território estrangeiro e considero que as pessoas celebram o feriado com os jantares anuais e outras comemorações”, sublinhou. Também o PS “sempre celebrou a data em Macau” e irá continuar a fazê-lo, acrescentou.
O economista José Sales Marques não acredita que a data esteja, por cá, esquecida, mas acusa alguma inércia. “Não é celebrado com a importância que a data merece, por um lado por estarmos longe e, por isso, não há nenhuma celebração oficial do 25 de Abril e do seu significado, mas também porque as novas gerações não fazem a mínima ideia do que havia antes dessa data”, explicou.
Sales Marques considera existir um “défice quanto às celebrações do 25 de Abril”, mas, por outro lado, é “difícil de imaginar um cenário diferente na medida em que Macau, hoje, é uma Região Administrativa Especial da China e, naturalmente, as autoridades chinesas não dão, nem têm de dar, um significado a esta data”.

25 Abr 2016

Residentes de Macau que emigraram não pensam em voltar

Estão em Taiwan, Portugal, Estados Unidos, Austrália, mas são muitos outros os sítios onde os residentes de Macau optaram por viver e trabalhar. Não há números concretos, mas dizem que não têm intenção de voltar –poucas oportunidades de trabalho, alta densidade populacional, nível cultural baixo. Daqui só querem a residência

[dropcap]G[/dropcap]abriela e Jorge são um jovem casal que está a morar em Lisboa, onde trabalham num escritório de advocacia. Gabriela estudou Direito na Universidade de Macau (UM) e participou num plano da Fundação Macau que financiou a aprendizagem da Língua Portuguesa e depois fez o Mestrado em Portugal. Jorge acabou o seu curso também em Língua Portuguesa e Direito, em Portugal, há três anos. Ambos decidiram trabalhar por lá – não por causa do dinheiro, mas porque querem aprender mais.

“Decidi não voltar para Macau porque quero ter contacto com mais pensamentos europeus, alargando a minha visão, e aproveito a vantagem de ser bilingue para conseguir um desenvolvimento mais diversificado”, começou por contar Jorge ao HM. “Não preciso de ganhar muito dinheiro, já ficamos felizes quando ganhamos dinheiro suficiente para a nossa vida”, continuou Gabriela.

Para o jovem advogado, em Macau as opções comerciais são poucas e existe um monopólio forte, algo que, diz, limita as oportunidades para os jovens se desenvolverem no sector comercial. Como a empresa onde Jorge trabalha também tem negócios na China, o jovem volta a Macau quando tem trabalho e, garante, não está totalmente desligado da sua terra natal.

Já Gabriela considera que há mais competição para trabalhar em Macau: é que em Portugal, diz, existem muito poucas pessoas bilingues que trabalham em advocacia. “Como nós sabemos Chinês e Direito, a empresa dá-nos casos importantes para tratar. Se for em Macau, tem que se ser muito experiente”.

Sem dados

A Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) afirmou ao HM que tem seguido os registos de entrada e saída do território de residentes de Macau, para saber se ficam no território durante seis meses. Contudo, ainda que as estatísticas sobre emigrantes sejam um dos critérios considerados no cálculo das estimativa total da população, não há – como admite a DSEC – qualquer número sobre os residentes de Macau que saíram de vez do território. Algo que tem explicação: quando os residentes de Macau emigram podem não usar a sua identidade de residência de Macau e podem ser portadores de passaporte de Portugal ou de um documento de Taiwan.

A DSEC também diz que consulta os Consulados dos diferentes países sobre os dados de emigrantes de Macau, mas disse ao HM “não ser apropriado fornecer os números”.

Questionado pelo HM, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong também diz não dispor de dados sobre os residentes de Macau que estão a residir em Portugal, já que estes não são obrigados a informar o posto consular para este efeito.

Pelos filhos

Tal como Jorge e Gabriela, Lizette Akouri também está fora. É macaense e chegou à Austrália há 40 anos, quando tinha apenas 20 anos. Falou com o HM numa mistura de Chinês, Inglês e Português.

“Actualmente costumo falar Inglês, mas falo com a minha mãe em Português e falo Chinês com os meus amigos chineses em Sydney”, conta-nos.

Trabalha na área financeira há 15 anos e recentemente criou um negócio como consultora de Feng Shui. Lizette emigrou para a Austrália por causa dos pais. “Desde 1966 que os meus pais pensavam em sair de Macau. Primeiro por causa da instabilidade da altura, depois por razões financeiras. Eles não olhavam muito para o futuro em Macau e achavam que sair era melhor para os filhos”.

A família da Lizette Akouri ainda pensou em emigrar para os Estados Unidos ou Brasil, mas escolheu a Austrália porque o pai conseguiu uma posição no Consulado de Portugal no país.

A vida na Austrália parece agradar muito a Lizette e prova disso é o facto de ela só ter voltado a visitar Macau pela primeira vez dez anos depois de daqui ter saído. Veio com o marido, egípcio, e o filho. Desde então, aparece em Macau com mais frequência: assiste a cerimónias de casamento de filhos de amigos e participa nos Encontros das Comunidades Macaenses, de três em três anos.

“Voltei a Macau duas vezes no ano passado, o meu marido gosta também muito de Macau. Tenho muitas memórias com amigos, tenho saudade da comida, como o chong fan, a massa de Wan Tan, pastéis de nata”, diz-nos Lizette, salientando que gosta muito do território, só que não pensa em voltar a residir em Macau.

“Há mais oportunidades na Austrália e penso primeiro nos meus filhos. A qualidade do ar na Austrália é melhor, os espaços e as casas são maiores”, frisa.

Como Lizette, Jorge considera que fora de Macau é melhor. Para ele, também Portugal tem mais oportunidades de trabalho e é tem mais qualidade para viver.

“Portugal é um país adequado para viver, a densidade populacional é baixa, a qualidade do ar é melhor. Tem sol e praia, uma clima confortável, o índice de consumo é mais baixo. Há mais ingredientes na comida e mariscos”.
Ainda que veja surgirem problemas de Portugal, entre vantagens e desvantagens, o casal não pensa voltar a residir em Macau.

“Portugal está a enfrentar o envelhecimento da população, a taxa alta de desemprego, a falta de apoio às indústrias principais. Mas, actualmente, Macau não é o lugar ideal para se viver. Depois da transferência de soberania e do [rápido] desenvolvimento surgiram uma série de problemas, tais como a grande população que veio de fora, o trânsito, a saúde, a educação, e o ambiente, que estão a enfrentar uma grande pressão. E a inflação é alta”.

Jorge assegura que sendo chinês, obter um apartamento em Macau é essencial, mas o dinheiro preciso para tal é demasiado. “A pressão de vida em Macau é grande e a qualidade de vida é baixa.”

O jovem casal já tem um filho que nasceu em Portugal. E seguem um princípio simples: “a qualidade de vida não deve ser influenciada pelo trabalho, a saúde do filho é mais importante”.

Formosa, meu amor

Segundo dados do Departamento de Imigração e Protecção de Fronteiras do País, a China é a segunda maior fonte de emigração nos últimos anos, depois da Índia. Os chineses de Hong Kong, Macau e Taiwan e Mongólia fizeram com que houvesse um aumento na migração da Austrália, ocupando 15,4% da população em 2014 e 16,1% no ano seguinte. Mais uma vez o departamento não mostra o número concreto de migrantes de Macau para o país.

E em Taiwan? Como é a situação? Segundo dados da Agência Nacional de Imigração de Taiwan, até Fevereiro de 2016, 88 pessoas de Macau obtiveram autorização de residência na Formosa, enquanto 17 já conseguiram a residência permanente. Cookie Ho é um desses exemplos, a quem foi autorizada a residência em Taiwan graças ao trabalho.

A jovem começou a sua vida em Taiwan em 2005, quando frequentou o curso de Medicina numa universidade taiwanesa. Os dias passaram e a jovem gosta cada vez mais do estilo de vida lá, daí ter surgido a ideia de trabalhar e viver nesta ilha depois de se graduar. Agora está a viver em Taipei e a trabalhar num hospital.

“Não foi difícil encontrar um trabalho quando acabei o curso, porque ser médica não é difícil em Taiwan”, disse.
Além disso, diz-nos, Cookie deixou gradualmente de gostar do ambiente de Macau. “É muito pequeno, o nível cultural das pessoas é baixo, a atitude nos serviços é pior do que em Taiwan.”

Cookie adora Taiwan porque a maioria de pessoas é bem educada, costuma fazer filas, gosta de proteger o ambiente e o mundo. “Tudo é feito conforme as regras. Quanto mais vivo com este estilo, mais a minha atitude e os meus pensamentos mudaram. Quando em Roma, sou como os romanos”.

Apesar de ter deixado a sua terra natal, Cookie costuma voltar a Macau a cada três a seis meses, porque quer encontrar-se com os pais e familiares e também pela gastronomia única de cá.

Mesmo assim, a jovem prefere constituir família em Taiwan, porque casou-se com uma pessoa de nacionalidade taiwanesa.

“Agora não tenho planos para voltar a viver em Macau, porque já tenho vida e trabalho estáveis em Taiwan e gosto muito”.

Cookie Ho diz que, embora muitas pessoas de Macau estudem em Taiwan, não vê muitos a emigrar para lá. A jovem conhece apenas entre três a cinco residentes de Macau que estão a residir em Taiwan.

Lá fora com ligações

Ainda que estejam lá fora, alguns dos residentes de Macau não se desligam totalmente do território. Lizette continua membro, depois de ter sido presidente, da Casa de Macau na Austrália. Deixou o cargo apenas este ano para se concentrar mais no seu negócio.

No país, a Casa de Macau tem 600 membros – 400 são macaenses, mas apenas 200, ou menos, nasceram em Macau. “A maioria de membros é macaense de Hong Kong e até não foi nem conhece muito Macau”.

A ex-presidente considera que a maioria dos macaenses que emigraram para a Austrália não opta por voltar para Macau por considerar finanças, trabalhos mais estáveis, um ambiente mais seguro e hospitais mais avançados.

Mesmo que os filhos sejam macaenses e egípcios, e se identifiquem como australianos, as influências dos costumes de Macau estão bem marcadas: a família fala Chinês, aprendem a cultura de Macau, celebram o Ano Novo Chinês e todos os festivais. E mesmo que Lizette tenha background português, não tem dúvidas: é asiática e é de Macau.

Também Ng U Kwong, americano de Macau, não se desliga do território: continua a ler jornais de Macau através da internet e a voltar a Macau cada um a dois anos, com o objectivo de visitar os familiares.

Ng U Kwong tem 58 anos e é engenheiro civil do Departamento de Transporte do Hawai, sendo agora cidadão dos Estados Unidos. A vida que tem nos EUA faz com que não pense voltar a trabalhar ou morar em Macau – a profissão lá corre bem e é na ilha que se quer estabelecer com a sua mulher, outra emigrante de Macau, com quem tem duas filhas.

Ng chegou ao Hawai em 1985, depois de tirar curso na Universidade do Texas. De cá, saiu com 19 anos, depois de uma licenciatura em Hong Kong. Os seus irmãos também se espalham por Hong Kong, Macau e Estados Unidos.

“Na altura, muitas pessoas de Macau estudaram fora, pelo que sei. Como eu estudei Engenharia Civil, não houve problema em encontrar trabalhos nos EUA.”

Como residente de Macau, Ng esteve atento à transferência de soberania de Macau, em 1999, mesmo que já estivesse nos EUA. Olha para a China como um país numa boa situação e não desgosta que Macau tenha regressado à China.

Apesar de tanto Ng, como a esposa serem os dois residentes de Macau, as filhas de ambos não receberam qualquer educação especial sobre o território. “Levámo-las para visitarem Macau, explicamos que os avós, tias e tios estão lá. Não falámos especialmente de como é Macau, porque não querem saber muito sobre a cidade”.

O HM tentou saber o número de emigrantes de Macau nos Estados Unidos através do Consulado Geral do país para Hong Kong e Macau, mas até ao fecho da edição não conseguiu resposta.

22 Abr 2016

Fronteiras | Novo Macau quer investigação a Zhang Yue

A Associação Novo Macau quer que o Ministério Público investigue a alegada venda de vistos de uma entrada por Zhang Yue, funcionário da província de Hebei, a cidadãos chineses. Esses documentos poderão ter dado acesso à residência em Macau

“Grave comportamento.” É desta forma que a Comissão Central para a Inspecção e Disciplina do Partido Comunista Chinês (PCC) fala do mais recente processo de investigação instaurado a Zhang Yue, funcionário da província de Hebei. Segundo a imprensa do continente Zhang Yue vendeu salvo-condutos de uma viagem para Macau e Hong Kong a cidadão chineses por quase dois milhões de yuan cada. A Associação Novo Macau (ANM) pede, por isso, ao Ministério Público (MP) para levar a cabo uma investigação.
“No seguimento do caso Zhang Yue, a ANM pede ao MP para avançar uma investigação sobre possíveis actividades criminosas, relacionadas com a falsificação de documentos, ligadas a pessoas que obtiveram a residência de Macau através dos vistos de uma entrada concedidos em Hebei”, lê-se no comunicado emitido pela Associação.
“Estes vistos de uma só entrada permitem aos migrantes que chegam a Hong Kong e Macau que tenham acesso à residência de forma não permanente. Após sete anos de residência em ambas as RAEs, passam a ter automaticamente a residência permanente”, apontou a ANM.
A Associação lembra os direitos automaticamente adquiridos com a obtenção do BIR: “As pessoas que obtiveram a residência de forma não qualificada podem ter acesso ao plano de comparticipação pecuniária e a outros benefícios aos quais têm acesso os residentes de Macau de forma legítima. Os residentes permanentes também podem ter o passaporte da RAEM, o que lhes permite ter acesso a melhores políticas de emigração em todo o mundo, em comparação com as que são permitidas com o passaporte chinês.”
A ANM diz que, de forma a proteger os interesses comuns dos legítimos residentes de Macau, “e para garantir a justiça aos candidatos a vistos de uma entrada”, o MP deve levar à justiça os portadores de BIR ligados ao caso Zhang Yue. Até porque, diz a ANM, o MP tem poder para tal.

22 Abr 2016

AL | O que os deputados vão perguntar a Chui Sai On

O Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa responder a perguntas dos deputados em diversas áreas. Lei de Terras, habitação, licença de paternidade, integração regional e direitos dos funcionários públicos serão alguns dos temas abordados pelos membros do hemiciclo

Velhas questões, um novo debate. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se hoje à Assembleia Legislativa (AL) para responder às perguntas dos deputados sobre “assuntos de interesse da população, tais como os trabalhos da Administração, a qualidade de vida dos residentes, entre outros”, aponta um comunicado oficial.
Ao HM, alguns deputados avançaram as questões que vão colocar ao Chefe do Executivo. “Vou falar da Lei de Terras, porque há pouco tempo o CCAC (Comissariado contra a Corrupção) fez um relatório a referir que há espaço para aperfeiçoar a lei. Vou perguntar ao Chefe do Executivo se tem medidas para responder a estas críticas do CCAC”, disse o deputado nomeado Gabriel Tong. “Espero que [Chui Sai On] apresente novas medidas e que haja respostas concretas às questões colocadas pelos deputados, porque é esse o objectivo da sua ida à AL”, acrescentou.
O deputado directo José Pereira Coutinho vai abordar questões relacionadas com as regalias concedidas aos funcionários públicos. “Vou falar da aposentação voluntária após 20 anos [de serviço], o pedido de contabilização do serviço eventual para efeitos de cálculo das pensões de aposentação, a reserva de terrenos para a construção de habitação para os funcionários públicos e o pagamento dos subsídios de residência aos aposentados que recebem pela Caixa Geral de Aposentações”, referiu.
Pereira Coutinho vai ainda falar do pagamento de subsídios de diuturnidade para todos os trabalhadores, já que estes “só estão a ser contabilizados desde 2007, o que prejudica muito os trabalhadores na ordem de milhares de patacas”. “São 12 questões que vou apresentar ao Chefe do Executivo para ver o que pode fazer, mas são uma repetição das questões que tinha apresentado o ano passado e que até hoje não foram resolvidas.”

Administração em baixa

Pereira Coutinho afirmou que dos cinco Secretários, Sónia Chan, que tem a tutela da Administração e Justiça, é a que “menos tem actuado em termos de resolução dos problemas. E a moral dos trabalhadores tem muito a ver com essa questão, porque se as pessoas querem ir embora é porque alguma coisa não está bem.”
O deputado Au Kam San vai novamente falar das políticas na área da habitação, sobretudo sobre a construção de 28 mil fracções na Zona A dos novos aterros. “Vou perguntar em que fase estão os trabalhos sobre os novos aterros e quero saber se esse projecto vai ficar concluído antes do fim do seu mandato”, apontou. “Quero saber ainda se, a curto prazo, serão lançados mais projectos de habitação económica dentro do seu mandato, para que mais cidadãos se possam candidatar”, disse Au Kam San.
O deputado nomeado Lau Veng Seng vai abordar as políticas ao nível da integração regional e da gestão das novas águas marítimas. “Espero que haja alguma novidade da parte do Chefe do Executivo que dê resposta a um desenvolvimento da economia e a sua diversidade”, frisou.
Wong Kit Cheng, eleita pela via directa e que representa no hemiciclo a União Geral da União dos Moradores (UGAMM ou Kaifong), vai falar dos problemas na Lei Laboral e na necessidade de implementar a licença de paternidade. A deputada vai pedir mais dias de licença de maternidade para o sector privado e mais garantias face aos direitos das mulheres.

22 Abr 2016

Documentários | Festival arranca hoje na Cinemateca Paixão

Este fim-de-semana marca o início do Festival Internacional de Cinema Documental de Macau, que conta no arranque com o trabalho da local Tracy Choi e três projecções de origem portuguesa

[dropcap]T[/dropcap]em início hoje, na Cinemateca Paixão, o Festival Internacional de Cinema Documental de Macau (FICDM), com a exibição de “Taste of Youth” de King Wai Cheung, às 20h00. O filme aborda o inevitável conflito geracional em que os desejos de auto-conhecimento e descoberta, característicos da juventude, são confrontados pela ânsia dos pais de que os seus filhos encontrem estabilidade na sociedade, através da vida dos jovens de Hong Kong. King Wai Cheung, realizador premiado, chama a atenção para esta geração tripla em que a X é detentora das preocupações materiais e a Y e Z priorizam a espiritualidade.

Domingo dá-se destaque a documentários portugueses com a exibição dos filmes “(Be) Longing”, “Night Without Distance” e Three Weeks in December”, todos com projecção marcada para as 16h30.

“(Be) Longing”, uma co-produção entre Portugal, Suíça e França, conta com a realização de João Pedro Plácido e aborda a vida de uma aldeia remota de seu nome Uz, situada nas montanhas do norte de Portugal. Aqui, vive um grupo de cerca de 50 pessoas que reúne quatro gerações e a vida depende da solidariedade interna, sendo que outras dificuldades sentidas são colocadas nas mãos de Deus. Poderiam ter emigrado como tantos outros, mas escolheram antes continuar a viver longe da confusão da modernidade e preservar um estilo de vida já por muitos esquecido.

“Night Without Distance” do português Lois Patino aborda a vida dos contrabandistas por entre as montanhas do Gerês no norte de Portugal e a Galiza espanhola. São as rochas, o rio e as árvores que testemunham silenciosamente o negócio, enquanto ajudam os seus actores quando se escondem. A eles, só cabe esperar pela noite para atravessar a distância que separa os dois países.

Laura Gonçalves realiza “Three weeks in December”, que conta a história pessoal da formação de laços familiares tendo como referência o seu caderno de esboços pessoal e como conteúdo a sua família. É um filme realizado em formato “diário” que revela uma série de situações e acontecimentos que fazem parte da cultura portuguesa aquando das tradições natalícias em Belmonte, terra natal da realizadora. Estas projecções repetem-se a 28 de Abril à mesma hora.

Ainda no domingo, a Cinemateca Paixão exibe às 14h30 “Trucker and the Fox” e às 19h30 “The Look of Silence”. O primeiro vem do Irão e conta com a realização de Arash Lahooti, versando na história de vida do camionista e realizador amador Mahmoud Kiana Falavarjani, que protagoniza as suas produções com animais. Após passar algum tempo internado num hospital psiquiátrico devido ao estado maníaco-depressivo depois da morte de uma raposa, seu animal de estimação e estrela dos seus filmes, Mahmoud recomeça a sua vida à volta de um novo projecto protagonizado pela história de amor de um burro. Será também exibido no domingo, pelas 14h00.

O segundo, “The Look of Silence”, é uma co-produção entre Indonésia, Dinamarca e Reino Unido com a realização de Joshua Oppenheimer, em que o realizador segue as pegadas dos perpetradores do genocídio indonésio de 1965. O documentário incide num optometrista de seu nome Adi que decide romper com o sufoco da submissão e terror fazendo o inimaginável dentro de uma sociedade dominada por assassinos.

“Sister Kim” é exibido na segunda-feira, às 16h30. Uma realização de Lo Chun Yip de Hong Kong, em que a “irmã Kim”, por detrás da Rua Portland em Mongkok, além dos cafés “artsy” e da música francesa que se vai ouvindo, vive num mundo completamente diferente. Trabalha dia e noite a lavar pratos e é uma das muitas vidas que assim sobrevivem em Hong Kong. À mesma hora há também “I’m here” da local Tracy Choi, e “32+4”, de Chan Hau Chun. No primeiro é abordada a homossexualidade e são focados neste filme os constrangimentos diários de quem vive em cidades pequenas. O segundo retrata a história verídica do realizador, que cresceu separado da família e pouco sabe da sua história. Trauma, tristeza e intrigas num documentário pessoal. O Festival decorre até 1 de Maio.

22 Abr 2016

Hospital das Ilhas | Design vai sofrer alterações. Datas adiadas?

A construção da primeira fase do novo hospital das ilhas deveria estar concluída no próximo ano, mas isso não vai acontecer. Agora, nem a data para a construção total – que era 2019 – pode vir a ser respeitada, já que o GDI admite não poder avançar com calendário porque o design está sob alteração

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo Complexo de Saúde das Ilhas pode não estar concluído em 2019 e não vai estar em 2017. O Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) disse numa resposta ao HM que parte da construção das fundações do novo hospital público já foram concluídas, mas a obra mais importante – o projecto do edifício hospitalar e do edifício de apoio logístico – está ainda na fase de “alteração de design”. O organismo diz que só pode “estimar a data de conclusão mais tarde”, ainda que, no ano passado, os Serviços de Saúde tenham previsto que todo o trabalho de concepção dos projectos incluídos nesta primeira fase estivessem concluídos.
Já anteriormente a deputada Wong Kit Cheng apresentou uma interpelação escrita questionando sobre os processos de construção dos seis edifícios do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que fazem parte da obra da primeira fase. Ontem, voltou à carga e apresentou no período antes da ordem do dia do hemiciclo dúvidas sobre se o novo hospital estará pronto no prazo previsto. “Foram já abertos os concursos para o desenvolvimento das fundações do complexo hospitalar das ilhas e do respectivo edifício das instalações complementares, mas ainda não foram abertos os concursos para as restantes obras. A conclusão das obras estava prevista para 2017 e agora ‘vai lutar-se pela sua conclusão em 2018 ou 2019’. Duvida-se da sua conclusão em 2019”, frisou.
O ano que vem era a data apontada para o projecto da primeira fase. Questionado pelo HM, o organismo afirma que a construção das fundações por estacas do edifício de residência de funcionários e da faculdade de enfermagem já foram concluídas em Fevereiro deste ano, o que condiz com a previsão do Governo. Quanto à construção das fundações por estacas do Hospital e do Edifício de Apoio Logístico, a obra começou no final do ano passado e está em curso, mas a planta de design do projecto total está ainda a ser alvo de alterações.

Prognósticos duvidosos

Questionado ainda sobre se tem confiança na conclusão de todas as obras da primeira fase dentro da data prometida, que seria 2017, o organismo admite que, como as plantas dos projectos pós-fundações de todos os edifícios do novo hospital ainda estão na fase de alteração, apenas se pode estimar a data de conclusão depois de se terminarem essas alterações das plantas.
Segundo Wong Kit Cheng, em finais do passado mês de Dezembro o Governo afirmou que ainda não tinha procedido à abertura do concurso para o desenvolvimento das obras da super estrutura, por isso, não foi possível disponibilizar nem o orçamento nem a calendarização. “Trata-se de empurrar as responsabilidades de uns para os outros”, frisa a deputada.
O GDI assegura agora que está ainda a fazer trabalhos da fase inicial do concurso público para a construção das fundações do edifício do laboratório, sendo que prevê que este abra no terceiro trimestre deste ano. Assim que estiver concluído este será o segundo hospital público de Macau.

21 Abr 2016

Penhores | Casas desviam 35 milhões de HKD de residentes

Mais de uma dezena de residentes perderam dinheiro que tinham “investido” em quatro casas de penhores pertencentes a duas pessoas, que não se sabe onde estão

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Polícia Judiciária (PJ) recebeu denúncias de 16 residentes de Macau que dizem ter perdido dinheiro que tinham colocado em várias casas de penhores para lucrar com os juros. Os residentes queixam-se de ter encontrado as lojas de portas fechadas e não ser possível contactar os proprietários.
Segundo o Jornal Exmoo, a PJ recebeu as queixas durante o fim-de-semana passado. Os 16 residentes de Macau colocaram o seu dinheiro em quatro casas de penhores que pertencem a duas pessoas e ficam localizadas na ZAPE desde 2007. As casas oferecem este serviço para angariar clientes, permitindo aos investidores conseguirem juros de 15 % – quando investem cem mil patacas, podem ganhar até 12 mil em juros durante um ano. Este tipo de investimento poderá violar o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território, pelo que o caso se assemelha em muito ao da Dore, a sala VIP do casino Wynn de onde foram desviados milhões de dólares de Hong Kong lá investidos por residentes. Contudo, as casas de penhores são considerados negócios parceiros dos casinos e, conforme o mesmo jornal, cerca de 140 espaços destes ofereciam este tipo de serviços.

Juros a voar

Os 16 lesados afirmaram à PJ que desde Fevereiro já não vinham a receber juros, mas não se tinham queixado porque assumiram que os proprietários teriam “problemas financeiros temporários”. Este mês tentaram negociar com os dois responsáveis das casas de penhores e perceberam que estes já não estavam mais contactáveis. De acordo com a PJ, o dinheiro envolvido será de mais de 35 milhões de dólares de Hong Kong e só o investimento de um dos lesados ascendeu aos 14 milhões.
De acordo com o Regime Jurídico do Sistema Financeiro,  todo aquele que, sem estar autorizado, exercer uma actividade de recepção de depósitos ou outros fundos reembolsáveis do público, com ou sem estipulação de juros, seja em nome próprio ou por conta alheia, será punido com prisão até dois anos. A PJ referiu que vai debater com a Autoridade Monetária de Macau sobre a eventual ilegalidade e diz que os dois homens poderão ser acusados de burla.
 

21 Abr 2016

Canídromo | ANIMA pede a TDM condução de debate sobre galgos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais já oficializou o convite para um debate com o Canídromo e com a Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM) sobre os galgos. A intenção de debater as condições do espaço da Yat Yuen já tinha sido defendida ao HM por Albano Martins, presidente da ANIMA, mas foi esta semana que foram enviadas cartas a elementos-chave para participação neste debate.
Ao canal em Inglês da TDM a ANIMA pediu ajuda para que fosse providenciado um espaço para o debate.
“Estamos a oito meses do final da concessão do Canídromo, pelo que se torna importante que a comunidade possa ter uma visão mais aprofundada da importância da renovação ou não desse contrato”, começa por indicar Albano Martins na carta enviada à estação. “Pedimos que facilitem esses debates para a formação de uma opinião crítica sobre o assunto.”
Para ser parte do debate foi convidada a responsável da APAAM, Josephine Lau, porque, diz a ANIMA, “prefere ouvir as vozes da indústria do que os colegas que olham para o bem-estar animal”, uma vez que a Associação tem defendido publicamente, e ao HM, que não concorda com todos os dados avançados quanto às mortes e más condições do espaço. Tanto a ANIMA, como vários média – onde se inclui uma cadeia australiana que entrou no Canídromo com uma câmara oculta – falam em mortes de animais que não vencem três corridas seguidas, falta de programas de adopção e maus tratos.
O mesmo convite foi feito ao responsável da Yat Yuen, Lei Chi Man, que a ANIMA acusa de nunca ter feito um programa de adopção. A empresa chegou a prometer o envio de um galgo para a organização, mas nunca aconteceu. “Durante quatro anos, apenas um galgo foi adoptado. Três foram enviados para o canil de Macau, que conseguiu adoptantes graças a esforços deles próprios e que deveriam ser feitos por vocês.”
O caso do único galgo adoptado fez correr tinta nos jornais porque o animal terá sido adoptado pelo próprio veterinário do Canídromo, sendo que a ANIMA sempre suspeitou “que o animal esteja na clínica a servir para transfusões de sangue”. A adopção ocorreu depois de muitas críticas ao espaço.

Fora da corrida

Uma carta enviada ao Secretário que tutela o jogo, Lionel Leong, tece duras críticas, por este “nunca ter aceite” um encontro com a ANIMA, apesar de várias tentativas. A organização fala ainda de perdas de 298,8 milhões de patacas para os cofres da RAEM com a manutenção da pista, uma vez que a Yat Yuen tem um desconto especial nos impostos: em vez de pagar 40% como as operadoras, paga apenas 25%, até porque as suas receitas têm vindo a diminuir.
Albano Martins fala ainda do estudo encomendado pelo Governo sobre a renovação da concessão do espaço e diz que a ANIMA nunca foi incluída nele. Recentemente, e depois do bloqueio da Austrália à exportação de galgos, a Irlanda mandou seis cães para Macau, algo que já levou à criação de uma petição para impedir que isto aconteça.

21 Abr 2016

Barra | Comerciantes falam em quebra no turismo por causa de metro

O turismo na zona da Barra já viu melhores dias. Comerciantes queixam-se que as obras do metro ligeiro estão a afectar o negócio devido às mudanças nos acessos. No Templo de A-Má o incêndio pouco afectou o dia-a-dia, mas o número de excursões diminuiu

[dropcap style=’circle’]À[/dropcap]s três da tarde de uma terça-feira continua a cheirar a incenso assim que subimos as escadas do Templo de A-Má. Dois meses depois do incêndio que obrigou ao fecho de uma parte do Templo, os turistas continuam a ter interesse em visitar o espaço, mas a realidade é que o número de excursionistas tem vindo a diminuir na zona da Barra.
Ao contrário do que se poderia pensar, a culpa não é totalmente do incêndio que aconteceu no Templo, como disseram ao HM vários comerciantes. É sim da quebra na economia e das obras que estão a ser realizadas no âmbito do projecto do metro ligeiro, as quais obrigaram à suspensão temporária dos autocarros de turismo.
Vanda Rodrigues abriu há pouco tempo o restaurante Casa do Porco Preto e nota diferenças no dia-a-dia. “O incêndio não teve muito impacto no negócio, o que teve mais impacto foi a construção que estão a fazer. Ali houve uma mudança na paragem dos autocarros e isso teve mais impacto. No mês passado notámos menos turistas face aos meses de Janeiro e Fevereiro, mas isso também pode ter a ver com a diminuição das excursões”, contou ao HM. a-ma1_HM
Para Vanda Rodrigues, o Governo deveria disponibilizar mais informações para quem quer visitar um dos sítios mais turísticos do território. “O Governo poderia notificar os donos dos restaurantes e dos negócios que estão na Barra. Devia avisar com antecedência as pessoas que trabalham nesta área através de um website, não apenas sobre o trânsito, mas também para os turistas. Eles devem ter uma ideia do que está a acontecer, não só na Barra mas também em Macau. Os turistas não vão pesquisar se o local está em obras ou não, ou se está disponível para visitar.”
Raimond Cheong, gerente do restaurante de comida macaense O Litoral, também nota uma quebra no movimento de visitantes. “As construções não são convenientes nem para os turistas nem para os locais, que evitam passar nesta zona. Penso que há cerca de um mês sentimos uma diminuição dos turistas, também devido ao que aconteceu no Templo de A-Má. Sentimos uma certa quebra nos negócios. O Governo deveria dar mais informações sobre esta zona, deveria ponderar novos acessos para os visitantes e para os locais”, contou ao HM.

Menos para ver

Na Rua de São Tiago da Barra, bem perto do Templo de A-Má, há muitas lojas abertas com os tradicionais biscoitos de amêndoa para venda ou os incensos, mas nem um visitante se vislumbra. A responsável de uma mercearia, que não quis ser identificada, considera que a quebra do número de visitantes na zona não tem tanto a ver com o incêndio mas sim com a própria situação económica.
“Quando há muitas excursões que visitam Hong Kong e Macau temos mais visitantes no Templo e nesta zona, mas são poucos os turistas que visitam a Barra sem estarem integrados em excursões. O negócio está a ser afectado porque há menos excursionistas, se compararmos com o início do ano passado, mas também por a economia não estar tão boa”, apontou.
A responsável pela mercearia considera que se o Governo melhorar os acessos ao redor do Templo de A-Má isso poderá atrair mais turistas de forma independente.
Ao lado da mercearia está Im, dona de um café que vende os célebres pastéis de nata. Im também notou um decréscimo de visitas devido à quebra das excursões de turistas vindos da China.
“Penso que o incêndio não afectou muito as visitas. Mesmo que haja uma zona fechada no Templo os turistas ainda podem ver outros sítios. A verdade é que os excursionistas são muito menos”, disse.
Por norma, os guias deixam o seu grupo de turistas visitar o Templo durante 20 minutos, sobrando pouco para visitas ao redor. “A localização da minha loja não é muito boa. Não há muito para ver aqui”, referiu.
Há 20 anos que o senhor Leong é o responsável pelo pequeno quiosque que vende bebidas e postais mesmo em frente ao Templo de A-Má. Este disse esperar que a zona do incêndio no Templo seja rapidamente recuperada, ainda que defenda que este incidente não trouxe consequências negativas para o turismo na zona, nem o seu pequeno negócio. “Só me apercebi que os tempos das visitas são mais curtos porque há menos para visitar.”

Turistas queixam-se de falta de informações sobre incêndio em A-Má

Uma porta fechada com avisos em Chinês que remetem para a proibição de entrada. É assim, sem mais informações, que os turistas se deparam com a falta de acesso à zona do Templo de A-Má afectada por um incêndio há cerca de dois meses. Ao HM, foram vários os que se queixaram da falta de informações por parte da Direcção dos Serviços de Turismo (DST).
Angel San José, turista espanhol, tinha passado no posto de informação localizado no Senado nessa manhã, mas desconhecia o incidente. “Seria interessante publicar algumas informações”, disse.
Kevin e Jenis, vindos da Nova Zelândia, mostraram-se surpreendidos quando o HM os informou de que ali tinha ocorrido um incêndio. “Deveriam dar informações sobre tudo o que aconteceu, independentemente dos estragos terem sido poucos. Deveriam manter as pessoas informadas. Seria importante para sabermos que não podemos visitar todas as partes do Templo.”
Caso haja questões, é o segurança que, no local, informa os visitantes. “Apenas tivemos conhecimento da ocorrência de um incêndio graças ao guia que está aqui no Templo. Seria importante ter aqui informações porque as pessoas não sabem porque é que esta zona tem acesso interdito”, disse Sarah, turista australiana.
Lim Ming acompanhava um grupo de turistas vindos da Indonésia e contou que apenas teve conhecimento do incidente pelos jornais. “Não sei exactamente o que aconteceu. A zona está fechada e penso que deveriam dar mais informações, porque é uma área que não podemos visitar.”
O HM conversou com Cai, que visitava o Templo de A-Má acompanhada das as irmãs. Tal como os restantes visitantes, nada sabia sobre o ocorrido. “O incêndio não afectou a nossa vontade de visitar, porque o Templo é muito famoso. Se tivéssemos sabido antes que tinha havido um incêndio, teríamos vindo visitar porque tínhamos este interesse.”
Junto à zona afectada pelo incêndio, um jovem casal vindo da província de Zhejiang, na China, resolveu visitar o Templo no âmbito de uma visita de apenas um dia a Macau, depois de uma estadia em Hong Kong. “Estou um pouco desapontada”, disse ao HM a jovem de apelido Shao. “Não recebemos nenhuma informação do Governo, nem das agências de viagens, nem vimos nada na internet. Penso que seria melhor avisar os visitantes dos sítios que estão fechados e as razões para estarem fechados. Em Hong Kong muitos sítios também estavam fechados”, disse o jovem de apelido Lin.

Sem custos nem datas

Ao HM, o Instituto Cultural (IC) confirmou que ainda não há uma data concreta para o início das obras de reparação. “O IC tem continuamente discutido com a Associação do Templo de A-Má sobre a relevante recuperação do Templo. Com o apoio e assistência da Associação de Estudo de Engenheiros Civil e Estrutural de Macau, está procedido a inspecção detalhada no âmbito da estrutura do pavilhão principal (Pavilhão Budista Zhengjiao Chanlin), de modo a elaborar um melhor plano de recuperação.”
Também ainda não são conhecidos os custos do projecto. “O Templo irá fazer o cálculo do orçamento segundo o plano e assumir os custos de restauro. Após o plano da recuperação elaborado, as obras de recuperação serão realizadas imediatamente.”
O HM tentou chegar à fala com Vicente O, da Associação do Templo de A-Má, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

21 Abr 2016

Gás | Transportadoras reclamam ajuda do Governo

Cinco empresas que importam gás usado na construção civil afirmam que os custos de transporte quadruplicaram e pedem apoio ao Governo, exigindo um armazém provisório. A Nam Kwong e Nam Yue detêm o monopólio de transporte do produto

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]processo de transporte e importação de acetileno, um gás usado na construção civil, está a passar por dificuldades. O alerta foi dado por cinco empresas responsáveis pela importação deste produto, que publicaram um comunicado no jornal Ou Mun onde afirmam que os custos de transporte quadruplicaram, da parte das empresas Nam Kwong e Nam Yue. Pedem, por isso, ajuda ao Governo.
Segundo o jornal All About Macau, as explosões ocorridas em Tianjin levaram os governos do interior da China a adoptar regras de transporte de substâncias perigosas mais rigorosas, sendo a Nam Kwong e a Nam Yue as únicas autorizadas a transportar acetileno. Desde o dia 16 deste mês que estas empresas terão quadruplicado os custos e os cinco importadores viram-se obrigados a pedir mais garrafas de acetileno de uma só vez para controlar as despesas.
A carta refere também a falta de espaços de armazenamento em Macau. As empresas já terão feito apelos junto do Chefe do Executivo, Secretário para as Obras Públicas e Transportes e Comissão de Segurança dos Combustíveis, incluindo a Direcção dos Serviços de Economia. Contudo, nenhuma resposta chegou aos importadores.
“O Governo do interior da China preocupa-se muito com este gás, mas parece que o Governo de Macau não se importa. Espero que o Governo possa responder aos pedidos feitos pelo sector e disponibilizar um armazém de forma temporária para o armazenamento do acetileno”, referiu Ng, um importador. De frisar que o acetileno é mais perigoso do que o gás liquefeito do petróleo (GLP). “O sector pode adquirir seguros como forma de recompensa, caso haja um acidente”, acrescentou.

Fora do âmbito

Entretanto o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já emitiu um comunicado onde afirma que o Governo dá grande atenção às substâncias perigosas, sendo que o Corpo de Bombeiros teve uma reunião com as cinco empresas importadoras de gás na última sexta-feira, por forma a avaliar a situação do sector.
A Comissão de Segurança dos Combustíveis respondeu ao jornal All About Macau que os acetilenos não entram no seu âmbito de actuação, mas apenas combustíveis como o GLP ou combustíveis para veículos.
Cheng Chu Fai, secretário da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, concorda com o estabelecimento de um armazém temporário para o sector. Ao Jornal do Cidadão, referiu que o Governo não tem dado atenção ao armazenamento das substâncias perigosas, falando da existência de práticas obsoletas. Lam U Tou, responsável da Associação Choi In Tong Sam, sugere que o Governo faça uma gestão uniforme do caso.

21 Abr 2016