Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Ho Chio Meng | Actual procurador descarta teoria da perseguição Ip Song Sang, actual procurador do Ministério Público, disse ontem que a sentença de prisão decretada a Ho Chio Meng foi justa e que não houve qualquer perseguição. Ip Song Sang deixou claro que a lei está a ser cumprida no que diz respeito à aquisição de bens e serviços [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] segundo grande caso de corrupção que abalou a RAEM esteve ontem em destaque no discurso do procurador do Ministério Público (MP) na abertura de mais um ano judiciário. Declarada a pena de 21 anos de prisão a Ho Chio Meng, Ip Song Sang falou abertamente sobre o assunto, tendo referido que não houve qualquer perseguição e que a justiça funcionou. “O facto do MP ter remetido, nos termos da lei, o auto do Tribunal de Última Instância (TUI) para o julgamento público tornou insustentável a alegação do arguido de que foi perseguido”, apontou. Isto porque “sendo sólidos os alicerces do Estado de Direito da RAEM, os órgãos judiciários, persistindo na independência judicial, têm apurado a responsabilidade criminal dos infractores, independentemente do cargo que ocupam”. Ip Song Sang lembrou ainda algumas críticas que foram feitas quando se soube de que crimes estava acusado o ex-procurador da RAEM, após o processo de investigação levado a cabo pelo MP. “Da investigação até ao julgamento surgiram algumas dúvidas e desentendimentos de algumas pessoas, incluindo profissionais, sobre o número de mais de 1600 acusações deduzidas contra o arguido por parte do MP. No entanto, o MP tem insistido no respeito pelos princípios da legalidade, da objectividade e da igualdade de todos perante a lei, só deduziu a acusação contra o arguido com base nos factos apurados.” O actual procurador do MP considerou, portanto, que o TUI “acabou por proferir uma sentença justa”, uma vez que este tribunal “confirmou a existência da maior parte dos factores constantes das acusações deduzidas pelo MP”. Contas certinhas No seu discurso, Ip Song Seng deu ainda explicações sobre o actual processo de aquisição de bens e serviços por parte do MP. Recorde-se que esta foi a área onde Ho Chio Meng praticou os crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais agravado e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria. “Foi estabelecido um mecanismo rigoroso de fiscalização interna e definidos os critérios de trabalho que devem ser seguidos pelos departamentos responsáveis pela aquisição de bens e serviços, medida essa que visa fiscalizar a legalidade e racionalidade das despesas públicas”, explicou Ip Song Sang. Além disso, “o regime de administração financeira deste gabinete tem sido aprimorado de acordo com os requisitos exigidos nos regimes jurídicos referentes à concessão de obras públicas e à aquisição de bens e serviços”. “Tal assegura a legalidade e a transparência do procedimento de concessão de obras e da aquisição de bens e serviços do MP”, acrescentou o procurador. Ip Song Sang disse ainda acreditar que “depois de estabelecidos os mecanismos jurídico e institucional, o sistema de funcionamento financeiro do MP encontra-se totalmente conforme as exigências previstas na lei”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAno Judiciário | Presidente do TUI manda recado aos “ditos grandes juristas” Sam Hou Fai falou ontem da revisão do Código do Processo Civil que está em curso e deixou um recado “enigmático”: “Espero que aqueles ditos grandes juristas” possam deixar de lado “sistemas antigos” para que haja maior celeridade dos processos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número de processos pendentes atingiu números nunca antes vistos e uma maior celeridade processual tem vindo a ser exigida nas últimas cerimónias de abertura do ano judiciário. Contudo, ontem o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, fê-lo de uma forma diferente, deixando um recado sem nomes expressos. “O Governo está a realizar os trabalhos preparatórios da revisão do Código do Processo Civil (CPC). Espero que aqueles ditos grandes juristas possam encarar e aceitar a realidade social de que já se completaram 18 anos desde o retorno de Macau à China e o estabelecimento da RAEM e deixar de se agarrar aqueles pensamentos e sistemas antigos que obstem à evolução da sociedade e ao funcionamento da justiça”, referiu. Sam Hou Fai considerou também que tais sistemas “já foram repudiados desde há muito tempo pelos países europeus de Direito continental, inclusive Portugal, para, partindo da política ‘Um País, Dois Sistemas’ e das realidades sociais de Macau promover a revisão do CPC em direcção à simplificação dos trâmites processuais e à elevação da eficiência judicial”. Esta foi uma mensagem que nem o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, compreendeu na totalidade. “Não compreendi essa parte enigmática, que se refere aos “ditos grandes juristas’. Não sei a quem se refere. Simplificar? Tudo é possível. Tirando os assuntos de um tribunal e atribuindo-os a um só juiz, resolve-se tudo. E se tirar o juiz e resolver na secretaria ou com um funcionário da porta, ainda é mais simples. É como aqueles que querem resolver o erro médico em 48 horas. A única maneira é não ouvir as pessoas e não punir logo”, ironizou. Neto Valente alertou para que, com tanta simplificação, se ponham em causa as garantias e os direitos dos arguidos. “Há muitas maneiras de fazer simplificações, mas a maior parte delas são tontices e não fazem sentido. Porque é que há processos e não apenas magistrados julgadores? Tem de haver garantias”, concluiu.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteEduardo Leal, fotojornalista: “Para contar o mundo tinha de o conhecer” É professor de fotojornalismo na Universidade de São José. Podia ter sido muita coisa, mas uma exposição de Sebastião Salgado fez com que Eduardo Leal descobrisse o seu caminho. Radicado na Colômbia e com trabalho premiado, vê a massificação da imagem como democracia e alerta para a necessidade de informação visual e das suas repercussões Como é que se faz uma fotografia? (Risos) Observando. É o que eu digo aos meus alunos. É preciso olhar, olhar e olhar. É preciso pensar na luz, porque sem ela não se faz fotografia, pelo menos dentro do fotojornalismo que é a área a que mais me dedico. A fotografia é muito pessoal também. Perante a mesma situação, pessoas diferentes vêm coisas diferentes. Quando se aplicam essas diferenças ao fotojornalismo, à notícia visual, em que sentido essa componente pessoal vai influenciar o trabalho? O nosso percurso de vida vai influenciar tudo o que fazemos e a fotografia não é excepção. O nosso pensamento até o político, também o faz. Por muito que queiramos ser neutros, não o conseguimos. Primeiro, porque quando tiramos uma fotografia não conseguimos pôr lá tudo o que vemos. Estamos logo nesse momento a escolher deixar coisas de lado e o que é importante naquele momento e naquela imagem para mim, pode não o ser para outro fotógrafo. Como se lida com isso? Tentamos contar história a que nos propomos o melhor possível e de acordo com o nosso ponto de vista. Mas quando se diz que fotojornalismo é a verdade, não é bem assim. Trata-se sempre de uma verdade parcial. Não mostramos tudo, mostramos a nossa escolha e há sempre filtros que temos dentro de nós. Isso pode reflectir-se também nas situações que fotografamos. Por exemplo, eu não gosto de explorar as situações em que estão pessoas a chorar, mas já o fiz. Isso leva-nos a outra questão que tem sido polémica: A exploração da tragédia na imagem. O que me diz acerca disso? Nós, fotojornalistas, já somos considerados por muita gente como os artistas da tragédia ou da morte, mas acho que, mesmo nessas situações, não há nenhum fotojornalista que não preferisse fazer outro tipo de fotografia. A verdade é que as coisas acontecem e há que as documentar. Como dizia o Robert Capa: “sou fotógrafo de guerra, mas preferia estar desempregado. Infelizmente a guerra continua a acontecer e tenho sempre trabalho para fazer”. Acredito que muitos fotojornalistas, em início de carreira, tenham esta coisa de fotografar a guerra. Há uma espécie de desafio neste tipo de cenários que é quase romântico. Já estive em situações de conflito e lá se vai o romantismo. Admito que a adrenalina existe em força mas lida-se com questões muito tristes. Há, sem dúvida, uma exploração, mas acho que são coisas que precisam de ser contadas e o que é preciso é ter tacto e bom senso. Por outro lado, acho que muitas das imagens que exploram a tragédia já não tocam ninguém. As pessoas já viram tantas que se tornaram insensíveis e este tipo de imagem pode não resultar. Se pensarmos nos refugiados, por exemplo, todos recordamos a fotografia de uma criança numa praia. Foi uma imagem que me impressionou muito e que me custa ver. A imagem saiu, mas a crise continua. Tenho um colega que tem acompanhado este assunto no mar e que ganhou recentemente um prémio do World Press Photo. Enquanto estava a fazer aquele trabalho, durante seis meses, ano e meio depois dessa fotografia da criança, contou-me que nos barcos que ele acompanhava se salvam cerca de 2500 pessoas por dia. Mesmo depois da tal fotografia. Agora ninguém fala destes milhares de pessoas que continuam a fazer aquele trajecto. Tem passado por situações trágicas no seu trabalho? Bem, trabalho muito na Venezuela o que já por si pode dizer muito. Comecei casualmente com o anúncio do Chavez e da sua doença e tenho feito coberturas naquele país nos últimos sete anos. Tive ali situações muito complicadas. Não há glamour quando vemos pessoas a morrer, quando vemos a desgraça humana e o ser humano no seu pior. Lida-se com isso? Sim, mas transforma-nos. Acho que nos tornamos mais frios nalgumas coisas e não tão optimistas para outras. Acho que também ficamos menos pacientes. Já não tenho paciência para pessoas que se queixam da vida por coisas que agora para mim são pequenas. Vi gente a perder casa e família por causa de um terramoto. Começamos a pensar como é que a vida pode ser má para quem tem tudo. Somos uns felizardos. É certo que queremos sempre mais, mas chega a uma altura em que as pessoas devem parar e pensar na sorte que têm. Neste aspecto acho que estou mais duro e não aceito muita coisa. A massificação da imagem tem sido também debatida. Qual é a sua opinião? Houve uma democratização da fotografia com a revolução digital mas não houve uma grande instrução sobre a fotografia. Toda a gente aparentemente pode ser fotógrafo, o que não é verdade, porque também nem toda a gente que tem uma caneta e uma máquina de escrever é escritor. Mas todos têm o direito de fotografar. Muitos colegas criticam, e a questão que se me coloca é que andamos aqui todos a falar de democracia, mas parece que na nossa área é que não fica bem. Parecemos os motoristas da UBER. No entanto, as pessoas usam a imagem sem terem consciência o do que é importante. Isto vê-se muito, por exemplo, na quantidade de selfies que tiram e nem reparam o quanto se estão a expor. Era bom existir mais informação e existir um melhor entendimento do poder que as imagens têm. O que é que o levou ao fotojornalismo? Estudei jornalismo na Escola Superior de Jornalismo do Porto. Tinha curiosidade quanto à cadeira de fotojornalismo mas não imaginava que o iria fazer. Também curiosamente, acabei por ter essa cadeira com a pessoa que mais tarde me trouxe para dar aulas em Macau, o José Manuel Simões. Na primeira aula, ele falou de uma exposição que havia perto da escola de um tal de Sebastião Salgado. Na altura não sabia quem era mas fui ver, e lembro-me bem que quando vi aquilo só pensei: “ok, é isto que quero fazer”. Ao ver o trabalho do Sebastião Salgado fiquei a saber que queria contar histórias daquela maneira. A partir daí, começou o meu interesse e fui-me envolvendo cada vez mais. Estudei em Inglaterra e a fotografia acabou por tomar conta da minha vida. E a América Latina, como é que lá foi parar? Quando acabei a escola superior de jornalismo não quis trabalhar como jornalista e, em vez disso, fui lavar pratos e panelas, e limpar mexilhões para a Escócia. Foi quando descobri que o mundo era muito grande porque trabalhava ali gente de todo o lado. Estamos a falar de um tempo em que não era tão fácil viajar. Acabei por me tornar num viajante profissional. Para contar o mundo tinha de o conhecer primeiro. Passei um ano a viajar na América do Sul e o bichinho ficou. Depois comecei a ir para Cuba procurar fotografias para uma investigação que estava a fazer na Fundação onde que trabalhava. Como trabalhava com fotografias históricas, dava comigo a pensar que adorava ter vivido noutras alturas e ter fotografado várias ocasiões históricas, aliás, acho que temos todos esta coisa de pensar que o passado é que era bom. Lembro-me que estava a ver essas fotografias e de pensar que era aquilo que queria fazer, fotografar aqueles momentos. Foi quando comecei a pensar que no presente estavam coisas a acontecer e não muito longe de Cuba, na Venezuela, estava a acontecer história com o Hugo Chavez. Pedi uma férias de um mês e fui para lá. Eram os 200 anos da independência do país e foi quando o Chavez anunciou que estava doente. Resolvi mudar-me e agora vivo na Colômbia. Como é que vê a falta de fotojornalismo em Macau? Nunca se justifica não haver fotojornalismo. Por exemplo, usar uma pessoa para fazer dois trabalhos é uma situação que não pode acontecer. Misturar fotojornalismo e jornalismo na mesma pessoa não faz sentido, até porque são duas profissões diferentes. As pessoas não são polvos. Se uma pessoa está a fazer imagem, está a fazer imagem, e se está a escrever, está a escrever. São processos mentais diferentes e quando se separam as duas coisas, há um diálogo que e importante. Quando os jornais não usam um fotojornalistas, até podem estar a poupar dinheiro, mas a verdade é que também estão a perder muita qualidade. O problema é que o jornalismo passou também a ser um negócio em que se pondera perder qualidade para poupar dinheiro. A missão do jornalismo é outra. É informar, dar a conhecer o mundo e servir as pessoas. Servir o mundo, o que não é servir interesses.
Victor Ng Entrevista MancheteLei Chan U, deputado e membro do CPCS: “Transparência governativa não é suficiente” Lei Chan U é uma das caras novas na Assembleia Legislativa. O deputado eleito pela via indirecta, e membro do Conselho Permanente de Concertação Social, chama a atenção para a necessidade de aumentar os dias da licença de maternidade, mas garantindo a remuneração à trabalhadora. Lei Chan U diz ainda que Macau tem de respeitar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho Quais são as suas prioridades para o trabalho na Assembleia Legislativa (AL)? Tanto eu como o meu colega eleito pela via indirecta, Lam Lon Wai, vamos focar-nos em alcançar os objectivos do nosso programa político. Vamos ter como prioridade a alteração à lei das relações laborais, a implementação da lei sindical e o salário mínimo. O nosso foco são os assuntos laborais e a segurança social. Estamos num momento importante em que a alteração à lei das relações laborais está em fase de consulta pública, pelo que vamos estar atentos ao que se passa nesta matéria. No que respeita ao salário mínimo é outro assunto que queremos debater, até porque está em discussão no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) a questão ligada à definição de ordenados dos trabalhadores de limpeza, da área da segurança e ligados à administração predial. Também estamos atentos aos assuntos sociais. As nossas preocupações sociais estão relacionados com a habitação, o trânsito, a educação e o sector da saúde. Tem, portanto, objectivos para várias áreas. Para se ser deputado é preciso ter preocupação em relação a todos os aspectos que estão ligados à sociedade. No entanto, sendo eleito pelo sector laboral, é natural que me debruce mais nas questões ligadas ao trabalho e, como tal, me preocupe mais com as políticas laborais e com o aperfeiçoamento do sistema de segurança social. Este ano a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) conseguiu quatro lugares na AL. Os vossos trabalhos serão desempenhados de forma separada? Esse é um problema que estamos a analisar. Os antigos deputados tinham um modelo de trabalho já cimentado e, por isso, existia uma boa cooperação. Nós somos uma equipa nova e estamos a pensar numa forma de cooperação eficaz, que possa expressar e garantir com maior rapidez as preocupações e solicitações da população. Para já, Ella Lei e Leong Sun Iok vão ter trabalhos mais amplos, enquanto que eu e Lam Lon Wai vamos focar-nos nas prioridades. Esta é a nossa estratégia de cooperação nesta fase e é necessário um período de adaptação para que depois possamos encontrar a melhor forma de colaborar mutuamente. Por outro lado, vamos consultar as opiniões dos antigos deputados – Lau Cheok Va, Lam Heong Sang, Kwan Tsui Hang e Leong Iok Wa – para saber o tipo de assuntos a que devemos prestar mais atenção. O objectivo é sempre o mesmo: o de perceber e exprimir as solicitações dos residentes e podermos lutar por mais benefícios para a comunidade. Sofia Margarida Mota Como é que avalia a acção do Governo nos últimos anos? É a população que avalia a acção governativa e é necessário que deixe a sua opinião para vermos se concorda com o que o Governo faz. No que diz respeito aos assuntos laborais, mas vamos tomar como exemplo a alteração à lei laboral. Em 2015 já se avançou com o enquadramento sobre as sete alterações para a lei, mas já se passaram dois anos e a população continua à espera de boas políticas para esse sector. Para se saber se há satisfação em relação às políticas do Governo são necessários indicadores, que incluam a eficiência das respostas dadas à população. Mas voltando à lei laboral, a sobreposição e compensação de dias de férias e feriados, a licença de maternidade e paternidade são assuntos há muito discutidos, mas só agora é que o Governo está a realizar uma consulta pública sobre o assunto. Neste aspecto a eficiência da resposta do Governo tem sido baixa, e eu também não estou satisfeito com isso. Que outros exemplos pode dar desta ausência de eficácia? Estes problemas existem noutras situações, o que provoca a insatisfação da população. A transparência [governativa] também não é suficiente, e a comunidade não se entende. O Governo precisa aumentar a qualidade do seu trabalho e isso deve ser feito com base na opinião dos seus residentes. Que expectativas coloca na revisão da lei laboral? Em relação a esta alteração, temos três princípios. Em primeiro lugar, a lei laboral deve atingir os requisitos internacionais, ou seja, ir de encontro à convenção [da Organização Internacional do Trabalho (OIT)]. Macau é uma cidade internacional, e se a lei laboral não satisfizer esses requisitos, o território estará cheio de contradições. Em segundo lugar, temos de garantir que há um aumento das garantias dos trabalhadores. A convenção da OIT determina um total de 98 dias de licença de maternidade. Na FAOM há quem prefira 90 dias e há quem defenda a implementação dos 98 dias. Eu próprio prefiro que haja 98 dias de licença de maternidade. Agora só temos 56 dias, o que é muito pouco. Nas últimas alterações ao diploma, passou-se de 30 para 35 dias, e depois de 35 para 56 dias, todos eles remunerados. Porque é que desta vez o aumento de dias não inclui o pagamento? Tem resposta para isso? [Posso dizer] que isto significa que não há critérios claros para a alteração e legislação de diplomas, as pessoas fazem o que querem. Temos de ter em conta as dificuldades encontradas no processo de execução de leis, porque os legisladores podem não as conhecer. O Governo já consultou a opinião destas pessoas, por exemplo, dos Serviços para os Assuntos Laborais, do Ministério Público ou dos tribunais, para aumentar a qualidade das leis e a sua alteração? Espero que o Governo opte por avançar nas matérias em que já existe um consenso, porque aí é mais fácil avançar. Como é que vai contribuir para que o Governo responda melhor às solicitações dos residentes? Vou desempenhar um papel de fiscalizador dos trabalhos do Governo, fomentando a sua eficiência e consequentemente, melhores resultados na governação. A AL é uma equipa onde, apesar de existirem representantes de vários sectores sociais, é necessário unir esforços por parte de todos os deputados para impulsionar boas políticas e uma boa governação. Trata-se de uma responsabilidade contida na Lei Básica. O que fazia antes de ser deputado? Tinha funções ligadas a vários serviços da FAOM. Já fui assistente dos deputados Lau Cheok Va e Kwan Tsui Hang. Depois de três anos nesta função, comecei a trabalhar como secretário numa comissão para os assuntos das classes sociais mais baixas. Neste momento sou coordenador do departamento para o estudo de políticas e informação. A FAOM começa sempre por dar formação a partir da base e, com base no que fiz, pude ter contacto com os assuntos que interessam à população e, sobretudo, com os conflitos que existem entre patrões e empregados. Um deputado também tem de fazer este trabalho que, no fundo, eu já fazia. É necessário um período de ajustamento, para que possa fazer um balanço entre o estudo das políticas, os trabalhos legislativos e a resolução dos casos sociais. Será um deputado a tempo inteiro? Isso não está decidido. Mas os trabalhos da AL são muito importantes e seja qual for a organização futura do meu trabalho vou sempre concentrar-me mais nessas tarefas. Vou fazer um balanço entre as três áreas que já referi, mas o foco está com as exigências que o cargo de deputado me coloca. Que tipo de dificuldades considera que vai enfrentar no futuro? Existem vários factores imprevisíveis. Uma das dificuldades está no defender os interesses e solicitações da própria Assembleia. É uma entidade constituída por vários sectores sociais. Quando se quer lutar por um determinado interesse, há sempre opiniões divergentes. É difícil de dizer se conseguimos lutar pelo que desejamos. Mas entretanto, vou tentar dar o meu melhor, assim como os meus três colegas, o que é o suficiente para me sentir motivado. A curto prazo, acredito que eu, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Ella Lei vamos ter dificuldades semelhantes, e só quando tivermos uma plena compreensão do funcionamento da AL é que poderemos perceber essas dificuldades. Existe a intenção de transformar o Campo dos Operários, junto às Portas do Cerco, num local temporário para a colocação de paragens de autocarros. O que pensa sobre isso? A FAOM tem ajustado [os seus trabalhos] de acordo com o que a sociedade e o Governo exigem. Temos uma atitude aberta em relação a esse assunto, e caso seja necessário, a FAOM vai cooperar. Antes esse campo estava situado junto à zona do lago Nam Van e a sua mudança para as Portas do Cerco não foi fácil, porque se tratar de um grande espaço. Apesar de ser chamado de campo dos operários, os cidadãos têm usufruído do local. Só ano passado beneficiaram 390 mil pessoas. Em Macau não há muitos locais com as características que o campo tem. Se as autoridades entenderem que deve ser feita uma mudança de localização, devem ter em conta o novo destino. Será junto aos novos aterros ou numa zona histórica? Este é um assunto que tem de ser analisado de forma rigorosa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai Cheong | Jurista e advogados afastam conflito de interesses Será que Chui Sai Cheong enfrenta um caso de conflito de interesses por ser, ao mesmo tempo, vice-presidente do hemiciclo e membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público? Um jurista e dois advogados afastam essa possibilidade [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] luz da separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judicial, existe ou não um conflito de interesses com a eleição do deputado Chui Sai Cheong para a vice-presidência da Assembleia Legislativa (AL), por ser também membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público? António Katchi, jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que os diplomas que regulamentam estas questões não fazem referência a qualquer tipo de incompatibilidade. “Nem na Lei Básica, nem no Regime Eleitoral para a AL, nem no Estatuto dos Deputados, nem no Estatuto dos Magistrados, encontrei qualquer disposição que me parecesse estabelecer, directa ou indirectamente, uma incompatibilidade entre o cargo de vice-presidente da AL (ou, em geral, de deputado a essa Assembleia) e o de membro desse conselho”, defendeu ao HM. Para Katchi, não se coloca sequer a questão da separação de poderes. “Não me parece constituir fundamento bastante. Se esse princípio fosse invocado, poderia sê-lo em relação ao próprio cargo de deputado, e não só ao cargo de vice-presidente da AL.” O jurista considera mais grave o Estatuto dos Magistrados “conferir ao Chefe do Executivo (irmão de Chui Sai Cheong) a competência para escolher e nomear os membros deste Conselho”. A questão foi levantada esta segunda-feira, aquando da tomada de posse dos 33 deputados da AL e da eleição dos membros da Mesa da AL e da presidência. Quando confrontado com a possibilidade de estar em causa um conflito de interesses, Chui Sai Cheong admitiu consultar um jurista sobre esta matéria. Leonel Alves, ex-deputado, não encontra problemas de ordem jurídica neste assunto, lembrando que Lau Cheok Va foi presidente da Comissão Independente de Indigitação de Juízes quando presidia à AL. Actualmente o ex-deputado mantém o cargo. Este assunto está relacionado com “o nível da aceitação da sociedade”. “Legalmente não vejo impedimento”, defendeu o advogado ao HM. “O Conselho faz parte da Administração e a lei nada diz quanto ao facto de [Chui Sai Cheong] ser agora vice-presidente”, acrescentou Leonel Alves. Também o advogado Francisco Gaivão frisa que não se trata de “uma questão relevante”. “Se o Estatuto dos Deputados permite que ele, e outras pessoas que acumulam imensos cargos, empresariais ou não, sejam deputados e membros desse Conselho, não vejo que o facto de se tornar vice-presidente da AL constitua um problema.” E mudar a lei? Para António Katchi, o problema coloca-se do ponto de vista político e não legal. “Essa acumulação é indesejável e não me parecia mal que a lei proibisse”, disse. Francisco Gaivão considera que uma alteração da legislação poderia “eventualmente” mudar o panorama das coisas, mas, afinal de contas, “em Macau sempre foi assim”. “Não é o facto de vir agora a ser vice-presidente que seja um problema acrescido. Mas se formos discutir a composição da Assembleia e a representatividade, e uma certa uniformidade no perfil dos deputados, talvez seja uma questão mais interessante e pertinente”, adiantou o advogado. Katchi critica ainda a votação dos deputados, que elegeram Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong. São, aos olhos do jurista, “dois oligarcas, nenhum deles eleito por sufrágio directo”. Há ainda “a agravante de um deles ser membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e o outro ser irmão do Chefe do Executivo”, frisou o académico.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Macau “cometeu erros”, defende secretário-geral da OMT Taleb Rifai, secretário-geral da Organização Mundial de Turismo, disse ontem num seminário que Macau, em termos de turismo, “cometeu muitos erros”. Omar Valdez, director-executivo, não quis adiantar muito, mas referiu que as falhas podem estar ligadas a “desacordos face ao crescimento do turismo” [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]um território onde todos os dias, sem descanso, milhares de pessoas visitam as Ruínas de São Paulo e entopem as ruas do centro histórico, foram “cometidos erros” no sector do turismo. A ideia foi deixada ontem por Taleb Rifai, secretário-geral da Organização Mundial de Turismo (OMT), num seminário realizado no Instituto de Formação Turística (IFT). Dirigindo-se aos estudantes, Taleb Rifai disse que Macau “é um lugar especial, uma espécie de laboratório, [onde] muitos erros foram cometidos, mas onde há muito sucesso”. Em entrevista à margem do evento, Omar Valdez, director-executivo da OMT, não quis especificar de que erros se tratam, mas adiantou que poderão estar relacionados com o crescimento desmesurado do número de visitantes. “Seguramente Taleb Rifai referia-se a certos desacordos que podem haver em respeito ao crescimento do turismo. A OMT, neste sentido, tenta sempre promover um desenvolvimento sustentável do sector.” Isto porque “se isso não acontecer, se o turismo não for bom para os locais, estes vão começar a receber mal os turistas e não vai ser bom para ninguém. Deve haver uma integração com a sociedade civil e devem criar-se empregos de qualidade.” Sem avançar sugestões específicas para o Governo de Macau lidar com esta situação, Omar Valdez falou da possibilidade de se criarem “campanhas de sensibilização junto dos turistas sobre como se podem comportar ou respeitar a cultura local”. “Há um conjunto de ferramentas que a OMT dá para assegurar este desenvolvimento do turismo de forma sustentável”, acrescentou. As previsões do Governo para os próximos anos falam de um aumento do número de turistas dos actuais 31 milhões para 40 milhões de pessoas anualmente. Emprego aos locais Questionado sobre a questão dos recursos humanos no sector, e sobre o debate que se vive entre trabalhadores locais e não residentes, Omar Valdez admitiu apenas que o turismo deve garantir, em primeiro lugar, empregos aos residentes. “Uma das funções do turismo é a de criar empregos, e criar empregos para a população. Seguramente que a redução de vistos de trabalho se justifique porque, talvez, haja mão-de-obra a mais, ou falta de empregos para os locais. Mas se as empresas estão a contratar lá fora, é porque não há trabalhadores suficientes aqui.” O director-executivo da OMT considera que deve haver uma maior consciencialização junto do mercado de trabalho nesta área. “Creio que é importante assegurar emprego para os locais”, referiu. Sobre a existência das plataformas Uber e Airbnb, ilegais em Macau e responsáveis pela criação de uma economia partilhada, Omar Valdez adiantou ainda que é necessário criar uma concorrência leal. “Não conheço o mercado local e tudo depende da legislação de cada país. Os proprietários de táxis têm de pagar licenças milionárias, e de repente surge outro motorista que não paga nada e que ainda está livre de impostos. É necessária uma concorrência leal. O turista deve receber as mesmas garantias, porque isso também afecta o sector turístico.” Em 2015 o Governo assinou um acordo de cooperação com a OMT e, nesse contexto, serão realizadas acções de formação para funcionários públicos da Ásia-Pacífico, sempre que haja um pedido dos Estados-membros. Segundo Omar Valdez, já foram realizadas três actividades de formação. O IFT é a instituição de ensino superior parceira desta iniciativa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTJB | Filhos de Pereira Coutinho condenados a oito anos e meio de prisão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s filhos do deputado José Pereira Coutinho foram ontem considerados culpados pela prática de um crime de tráfico de droga, a par do terceiro arguido do caso. A defesa já manifestou a vontade de recorrer da decisão Os filhos de José Pereira Coutinho, Alexandre e Benjamin, foram condenados a oito anos e seis meses de prisão, cada, depois de terem sido considerados culpados da prática de um crime de tráfico de droga. A sentença foi lida, ontem, no novo edifício do Tribunal Judicial de Base, e a defesa anunciou logo a intenção de recorrer. Numa sessão que começou com cerca de 25 minutos de atraso, e que demorou cerca de 10 minutos, a juíza titular do processo não perdeu tempo e começou por dizer que “ficou provada a maioria dos factos”. Para os filhos do deputado a grande esperança era que a encomenda enviada do Canadá para Macau, com cerca de um quilograma de canábis avaliado em meio milhão de patacas, não pudesse ser utilizada como prova. A defesa, a cargo do advogado Francisco Leitão, argumentava que a correspondência apreendida a 2 de Dezembro tinha sido alterada pelas autoridades alfandegárias de Hong Kong , antes de chegar a Macau, e que não deveria ser utilizada como prova. Porém, o Tribunal teve outra interpretação: “Os arguidos primeiro [Alexandre Coutinho] e segundo [Benjamin Coutinho] entenderam que a encomenda enviada do Canadá não deveria ser aceite. Contudo, o Tribunal entende que a dúvida e a pretensão não se justificam porque a Alfândega de Hong Kong tinha competência para actuar de acordo com a Lei Internacional”, começou por justificar a juíza. “Só depois é que a encomenda foi entregue à Polícia Judiciária, que iniciou a investigação. Neste processo não foram detectadas infracções à Legislação de Macau”, acrescentou. Mensagens como prova Em relação à venda de estupefacientes, o Tribunal considerou as trocas de mensagens entre os arguidos, através das aplicações móveis “WeChat e Whatsapp”, suficientes para dar os factos como provados. “As mensagens entre o primeiro [Alexandre] e segundo [Benjamin] arguidos, entre o segundo e o terceiro [Wong Sio Chong] e entre o terceiro e as testemunhas, entende o Tribunal, são suficientes para provar os actos”, foi lido. Wong Sio Chong teve uma pena menos pesada, numa decisão justificada com a menor quantidade de estupefacientes a que este arguido esteve ligado. Wong foi sentenciado a uma pena de sete anos e três meses, por um crime de tráfico de estupefacientes. Apesar da condenação, a favor dos arguidos esteve o facto do Tribunal considerar que das seis encomendas enviadas para Macau por Alexandre, apenas se conseguiu provar que o pacote apreendido a 2 de Dezembro continha estupefacientes. O Tribunal também recusou dar como provado que a existência de transferências bancárias entre os dois arguidos estivesse relacionada com os lucros da venda de drogas. “Apenas ficou provado o envio de uma encomenda com estupefacientes, sendo que nas outras cinco não se provou a existência de marijuana. Em relação às transferências de dinheiro do primeiro arguido para o segundo, não houve provas suficientes para afirmar que eram receitas provenientes do tráfico de drogas”, explicou a juíza. Lei antiga utilizada Os arguidos foram julgados de acordo com a antiga lei, que estava em vigor à altura dos factos, e que a juíza defendeu ser a mais benéfica para Alexandre, Benjamin e Wong. De acordo com a lei da altura, o crime de “tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas” é punido com uma pena de prisão que vai de 5 a 15 anos de prisão. Após a leitura da sentença, o advogado Francisco Leitão fez questão que constasse na acta que os seus clientes iriam recorrer da sentença. Apesar disso, os arguidos vão continuar em prisão preventiva. À saída, Leitão recusou fazer qualquer comentário, explicando que só seriam feitos depois do recurso. O deputado José Pereira Coutinho não esteve presente na sessão, e, quando contactado, não quis comentar o caso.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Chui Sai Cheong eleito vice-presidente. Deputado vai analisar possível conflito de interesses Chui Sai Cheong foi ontem eleito vice-presidente da Assembleia Legislativa. Sendo também membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público, o deputado garantiu que vai ouvir um conselheiro jurídico para saber se existe algum conflito de interesses [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] empresário, deputado eleito pela via indirecta e irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Mas não só. Chui Sai Cheong foi ontem eleito vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e desempenha também o cargo de membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público. Estará, portanto, em causa uma questão de conflito de interesses pelo facto de Chui Sai Cheong ocupar dois cargos que pertencem ao poder legislativo e judicial? Confrontado ontem com esta questão, o mesmo prometeu ouvir opiniões sobre a matéria. “Agradeço-lhe a questão. Vou questionar o meu conselheiro jurídico sobre esse assunto, porque são áreas diferentes e não sei [se há conflito de interesses]. Depois farei o que tem de ser feito”, disse, à margem da votação. Chui Sai Cheong negou, contudo, que haja conflito de interesses pelo facto de ser irmão do Chefe do Executivo e accionista de cerca de 30 empresas, além de estar ligado à Fundação Macau. “Não penso assim. Diferentes pessoas têm posições diferentes, e a existência de diferentes perspectivas é algo comum. Não me parece que esse seja um problema.” A questão foi, no entanto, levantada durante a manhã, após os 33 deputados terem tomado posse na sede do Governo, e antes de ocorrerem as eleições para a presidência e vice-presidência do hemiciclo. “De facto é uma situação muito interessante para se analisar, tendo em conta o princípio de separação dos poderes judicial, executivo e legislativo. Chui Sai Cheong faz parte da comissão de indigitação dos magistrados da RAEM, sendo também deputado, é uma pessoa muito influente em Macau. Vamos ver qual vai ser o seu contributo, caso venha a ser vice-presidente”, apontou o deputado José Pereira Coutinho. A deputada Wong Kit Cheng lembrou que “na AL todos podem ser eleitos”, enquanto que Ho Iat Seng, reeleito presidente, disse apenas: “se calhar ele [Chui Sai Cheong] entende que não há um conflito porque assume o cargo de forma independente”, frisou. Colegas não sabiam À margem da cerimónia de tomada de posse do presidente da AL (Ho Iat Seng voltou a ser o escolhido), o deputado Sulu Sou admitiu desconhecer que Chui Sai Cheong fosse membro do conselho em questão e disse que são necessárias mais explicações. “Vamos esperar que se explique melhor. Não concordo que as pessoas indirectamente eleitas estejam a ser escolhidas por de trás das portas para a mesa da AL. O presidente da AL devia ser alguém eleito directamente porque tem mais representatividade.” O deputado do campo pró-democrata chamou ainda a atenção para a ausência de “equilíbrio” na Mesa da AL “entre um representante dos interesses comerciais e do sector laboral”. “É uma regra que tem sido respeitada durante muitos anos, mas desta vez não vai ser. Tenho muitas dúvidas e quero levantar mais questões.” Também Agnes Lam, um novo rosto na AL, desconhecia que Chui Sai Cheong fosse membro do conselho de indigitação dos magistrados do MP. “Acredito que preciso de ver o caso com cuidado. Se ele for eleito, vou ter de ver melhor o que fazem neste Conselho. Mas se houver algum problema, ele talvez vá explicar a situação. Talvez [o questione], vou ter de ver a situação”, assumiu ao HM.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDeputados tomaram posse no Palácio do Governo Decorreu ontem a cerimónia de tomada de posse dos 33 deputados à Assembleia Legislativa. O juramento foi feito perante Chui Sai On e dentro das vozes em uníssono, apenas José Pereira Coutinho falou em português. Único também a prestar declarações à comunicação social, Coutinho reiterou que vai continuar a lutar pela lei sindical e pela transparência nos processos legislativos [dropcap style≠‘circle’]T[/dropcap]omaram ontem posse, perante o chefe do Executivo, Chui Sai On, os 33 deputados que integram a sexta legislatura da Assembleia Legislativa (AL). Na cerimónia que decorreu no Palácio do Governo, os deputados prestaram juramento em simultâneo depois da abertura da cerimónia com o hino da República Popular da China. No juramento, apenas José Pereira Coutinho falou em português para “marcar a diferença”, disse aos jornalistas após a cerimónia. O deputado foi também o único a falar com a comunicação social. A prioridade de Pereira Coutinho mantém-se. Quer ser o primeiro a apresentar um projecto de lei no hemiciclo e, pela nona vez, vai propor a criação da lei sindical. “Serei provavelmente o primeiro deputado a apresentar um projecto de lei nesta legislatura”, disse. “A minha primeira intervenção vai ser a lei sindical e a negociação colectiva. Neste momento estão a decorrer alterações pontuais à lei laboral, e essas alterações pontuais passam por negociações entre os empregadores e os trabalhadores, e não há nenhuma negociação justa, séria e imparcial enquanto não houver sindicatos”, disse o tribuno. Para Pereira Coutinho na negociação laboral actual sabe-se “de antemão que o empregador tem a faca e o queijo na mão”, o que não permite uma situação mais justa. Sem desistir Será a nona tentativa do deputado com ligações à ATPFM, em fazer avançar o projecto de lei em causa, mas depois de oito derrotas, Coutinho não se mostra desmoralizado. “Sou uma pessoa, à partida, muito optimista e tenho uma grande esperança que isto um dia – [como diz o ditado] água mole em pedra dura tanto bate até que fura –, vá andar para a frente”, explicou. Por outro lado, a criação de uma lei sindical está prevista na lei básica do território, e, disse Pereira Coutinho, cabe aos deputados cumprirem com ela. “Depois de 17 anos a RAEM não está a cumprir a Lei Básica no que diz respeito às leis laborais e como deputados é isto que temos de fazer: cumprir rigorosamente, apresentando projectos de lei e fiscalizando a acção governativa”, apontou. Caras novas No entanto, o facto de existirem 12 deputados novos no hemiciclo não representa a esperança para que o projecto avance. “Vai haver muita teoria abstracta na AL com diálogos, monólogos que só atrasam o processo de intervenção na realidade local”, explicou. A falta de esperança do deputado tem que ver com a inexperiência dos estreantes. “Vão precisar de algum tempo para poderem se ambientarem neste meio. A limitação dos novos deputados neste hemiciclo é nítida. Independentemente da forma como passaram a integrar a AL, têm limitações à partida e uma grande dificuldade em termos de explanação e de ter total liberdade para exprimirem aquilo que pensam”, referiu. Preocupações maiores Uma maior transparência será a tónica das intervenções de Pereira Coutinho ao longo da sexta legislatura. O tribuno quer que as reuniões em sede de comissão sejam abertas ao público e à comunicação social. “As seis comissões da AL devem funcionar com as portas abertas e é isso que a população de Macau exige – saber aquilo que está a acontecer”, sublinhou. “É incrível saber que nas regiões vizinhas as reuniões estão abertas ao público e que em Macau não”, rematou o deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau à procura de novo espaço devido a aumento na renda A Associação decidiu deixar a sede actual porque não quer pagar entre 8 e 9 mil patacas por mês por um apartamento num segundo andar. O proprietário do espaço é um familiar de Ng Kuok Cheong [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau vai deixar a sede actual, assim que encontrar um novo local para se estabelecer, devido ao aumento da renda. A garantia foi deixada ontem por Sulu Sou, ao HM, que explicou também que o proprietário do local onde se encontra a sede da associação pertence a um familiar de António Ng Kuok Cheong. “Já tomámos uma decisão e vamos deixar a sede actual. Estamos neste momento a fazer o nosso melhor para resolver o problemas, mas não é fácil porque o mercado tem preços muito elevados”, afirmou o novo deputado, quando questionado sobre o assunto. “A nossa renda actualmente é de cerca de 5 mil patacas por mês. E o proprietário quer que comecemos a pagar um valor entre 8 mil e 9 mil patacas. Vamos resolver este assunto o mais depressa possível”, revelou sobre os montantes exigidos para a renovação do contrato. Por outro lado, Sulu Sou confirmou que o proprietário do apartamento utilizado como sede pela Associação Novo Macau é um familiar de Ng Kuok Cheong. Porém, não quis confirmar se era a mulher do fundador da associação: “É um espaço que pertence à família do deputado Ng Kuok Cheong”, limitou-se a dizer. Actualmente a sede da Associação da Novo Macau fica no segundo andar de um apartamento da Calçada de Santo Agostinho. Porém, com as mudanças, a Novo Macau procura adoptar um espaço com acessos mais facilitados e maior exposição. “Queremos uma sede no rés-do-chão, porque o nosso local não é muito conveniente para os cidadãos. Estamos num segundo andar e para os cidadãos que têm dificuldades de acesso isso dificulta-lhes a vida”, explicou. A Novo Macau já tinha sido informada antes das eleições que ou concordava em pagar mais, ou devia deixar as actuais instalações. Por outro lado, anteriormente, também Ng Kuok Cheong chegou a mostrar-se disponível para partilhar uma futura sede com a Novo Macau. Vez aos mais novos Sulu Sou comentou igualmente a mudança de direcção na Associação Novo Macau e revelou que há dificuldades internas, ao nível da renovação das gerações. Segundo o deputado, muitos dos membros que poderiam estar em condições para assumir a liderança da Novo Macau estão a optar por sair do território para estudar, o que faz com que não seja fácil encontrar soluções internas. Mesmo assim, Sou Ka Hou defende que um dos cargos de presidente ou vice-presidente devia ser assumido, pelo menos, por um membro “com sangue novo”. “A meu ver a direcção tem de ser assumida por uma nova geração de membros, pelo menos o cargo de presidente ou vice-presidente. Só que não é um processo fácil porque muitos membros activos têm ido estudar para o estrangeiro”, começou por dizer. “Também ainda não temos uma data para as eleições, é um processo que vamos fazer internamente e que depois anunciaremos”, acrescentou. Scott Chiang é o actual presidente da Novo Macau mas está demissionário.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIACM admite irregularidades em obras no Parque Central Os trabalhos para reparar danos do Tufão Hato acabaram com vidros partidos e esquecidos no chão e um deficiente isolamento da área. O Governo já exigiu à empresa responsável que cumpra as normas de segurança [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s obras de remoção dos vidros danificados do Parque Central da Taipa geraram polémica, no fim-de-semana, devido às condições deficientes de segurança. As imagens partilhadas numa rede social mostram dois funcionários da empresa responsável pelos trabalhos a deixarem vidros partidos no chão, a desempenharem as suas tarefas sem o material necessário de protecção e a isolarem o espaço de forma deficiente. Confrontado com a situação, o Instituto para o Assuntos Cívicos e Municipais confirmou as deficientes práticas de segurança e revelou ter exigido que as mesmas fossem cumpridas à empresa responsável. O instituto liderado pelo macaense José Tavares explicou também que foi exigido que o isolamento da área fosse reforçado. “De acordo com a situação do local, o concessionário colocou vedação na zona afectada e usou andaimes nas obras. Tendo considerado que alguns sítios ficam perto de passagens públicas, o IACM vai exigir ao concessionário mais vedações para evitar a entrada dos cidadãos na zona das obras”, começou por explicar o instituto, na resposta ao HM. O Governo, que identificou a construtora como a empresa Kuok Peng Tou, admitiu que foram deixados vidros partidos no local, mas que a remoção dos mesmos já foi exigida. Também os trabalhadores não respeitaram as normas de segurança integralmente, mas foi requisitado que a situação fosse alterada. “Por outro lado, o IACM pediu ao concessionário para marcar e dar seguimento à situação de não usar coletes reflectores e capacetes, sendo pedida também limpeza dos vidros já quebrados no local”, foi clarificado Segurança em primeiro Ao HM, o IACM justificou os trabalhos que decorrem no Parque Central da Taipa com os danos causados pela passagem do Tufão Hato, a 23 de Agosto. O objectivo das obras passa por garantir a segurança dos cidadãos que utilizam aquela área. “Devido ao tufão, os vidros em algumas instalações no parque foram danificados. Com vista a evitar alargamento do âmbito de prejuízos, tendo em conta a segurança da população, há a necessidade de remover os vidros quebrados”, justificou o organismo. “Para tal, as obras ficaram à responsabilidade do concessionário adjudicado pelo IACM o construtor Kuok Peng Tong”, é acrescentado. Já a construção original do Parque Central da Taipa tinha ficado marcada pela polémica, depois de uma derrapagem orçamental que se aproximou dos 50 milhões de patacas, segundo as contas do Comissariado de Auditoria (CA). De acordo com um relatório do CA, publicado em Maio de 2015, apesar de um orçamento inicial de 441 milhões de patacas para o projecto, o mesmo acabaria por custar mais 48,8 milhões, ou seja 11,1 por cento. Na altura o CA responsabilizou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) por ter feito um trabalho deficiente na fiscalização e execução dos contratos assinados pelo Executivo.
João Santos Filipe Manchete Sociedade“Khanun” paralisa Macau e causa 49 incidentes Desde as 10h00 que a passagem do Tufão “Khanun” provocou 49 incidentes que exigiram a acção das forças de salvamento do território. A cidade está neste momento sem transportes públicos, os serviços de barco e os voos foram igualmente suspensos, não havendo previsão da altura em que o sinal n.º 8 vai ser reduzido para n.º 3. [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té às 16h00, as autoridades tinham registado dois casos de edifícios danificados com a queda de reboco ou outro objectos, quatro casos de queda de andaimes, sete árvores e antenas arrancadas pelo vento, um incêndio e uma inundação. Além disso, houve 34 situações de queda ou suspensão de reclamos, toldos, placas metálicas, varas de ferro e janelas. Na Zona do Porto Interior, as autoridades informam que se registam cheias ligeiras. De acordo com a informação mais actualizada dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), às 15h00, o Tufão “Khanun” situava-se a 190 quilómetros a sul de Macau e encaminhava-se para a península de Leizhou, no extremo da Província de Cantão. O Governo prevê ainda que com o decorrer do dia os ventos fiquem mais fortes. No que diz respeito aos transportes, os autocarros estão suspensos. A passagem do “Khanun” levou igualmente a que as pontes fossem encerradas ao trânsito, por volta das 11h25, estando aberto o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van. Já o Aeroporto informou que foram cancelados mais de 90 voos que chegavam ou partiam de Macau. Os responsáveis pela estrutura pedem assim aos passageiros que confirmem a situação dos respectivos voos com as companhias aéreas, antes de se dirigirem para o aeroporto. Foi também suspenso o serviço de barcos para Hong Kong e outros destinos no Interior do Continente. Caos nas Portas do Cerco A suspensão dos transportes públicos resultou numa grande concentração de pessoas junto às Portas do Cerco. Dependentes do serviço de táxis, e uma vez que o serviço de rádio-taxis está suspenso, o canal chinês da Rádio Macau informa que já se verificaram casos de cobrança excessiva. Apesar das autoridades garantirem que estão no terreno para lidarem com este tipo de situações, o canal chinês da Rádio Macau avança com um caso em que um taxista exigiu 500 patacas para transportar um cliente do Venetian para a Ponte de Lótus. Também nas redes sociais surgem relatos de taxistas que cobraram 1500 patacas para levarem pessoas das Portas do Cerco ao Casino Lisboa. Por outro lado, o Governo negou as notícias de que haveria carros privados a transportarem os turistas de regresso à cidade de Shenzhen.
Hoje Macau Manchete SociedadeFórum Luso-Asiático acusa Portugal de se ter “desligado” da comunidade portuguesa em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Fórum Luso-Asiático, Arnaldo Gonçalves, acusou Portugal de se ter “desligado” da comunidade portuguesa em Macau desde que este deixou de ser território português. “Portugal acompanhou as questões da China e de Macau enquanto Macau foi território português”, afirmou à Lusa Arnaldo Gonçalves. O Presidente daquela associação considera que, a partir desse momento, notou “nos vários governos e presidentes da República” um “desligamento relativamente à realidade” de Macau. O Fórum Luso-Asiático, uma associação de cooperação e intercâmbio de Portugal com a Ásia e a China, organizou hoje uma palestra, em Lisboa, no âmbito do seu 20.º aniversário, denominada “Construir Pontes — derrubar muros — A relação especial Portugal/China”. Para o responsável, a postura do governo português contrasta com o interesse de outros países relativamente à região de Macau. “Enquanto outros países começam a relação, nós temos uma de 440 anos com a China e deixamo-la fugir entre os dedos como areia”, sublinhou, considerando a situação “incompreensível”. “Por um lado, Portugal está preocupado com o Brasil, e muito bem, está preocupado com a nossa comunidade em Angola e Moçambique, e muito bem, mas depois não se preocupa com Macau”, referiu. Segundo Arnaldo Gonçalves, o número de emigrações para Macau “aumentou devido à situação económica portuguesa” que levou muitos jovens para essa região à procura de um “projeto completo de vida” e de “enraizamento local”. O responsável destacou que “nunca houve um acompanhamento dessas famílias que, às vezes, vivem com enormes dificuldades”. “As autoridades portuguesas só se interessam com o seguinte: há 2.000 expatriados portugueses, brancos, em Macau e há mais 6.000 macaenses (filhos de mãe chinesa e pai português)”. Para Arnaldo Gonçalves, há ainda outros 10.000 habitantes, que são “um fenómeno do fim dos anos (19)80”, altura em que começou a ser discutida a aplicação da declaração conjunta, e que são um grupo de chineses que “começou a mexer-se para continuar com a nacionalidade portuguesa”. De acordo com o sistema constitucional português, os nascidos de mãe portuguesa e pai português, ou só de mãe portuguesa ou só de pai português, ou nascidos nas províncias ultramarinas têm a nacionalidade portuguesa. Arnaldo Gonçalves considera também que, em termos económicos, Portugal deve atrair as empresas chinesas para áreas mais variadas. “Não é dar o ‘golden visa’ para pessoas que vêm a Portugal, compram casa e ao fim de seis meses a vendem com enorme lucro”, apontou. O responsável destacou ainda a existência, desde 2000, de um fórum económico e comercial da China para os países de língua portuguesa com um fundo de investimento sediado em Macau. “É uma estrutura de diálogo e de troca de informações e impressões entre a China e os vários países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e esse fórum era também para facilitar os investimentos cruzados, quer da China nos países da CPLP, quer dos países da CPLP na China”, explicou. No entanto, Portugal nunca apresentou uma proposta para o financiamento, contrariamente a Angola, Moçambique e ainda Timor-Leste, que já apresentaram projetos. “Portugal, nestes anos todos que existem do fórum, nunca apresentou um projeto de uma iniciativa, de uma empresa, de um investimento, qualquer coisa”, lamentou, acrescentando que “é uma oportunidade perdida”. O presidente do Fórum Luso-Asiático disse ainda que a China tem mostrado interesse em investir na comunicação social em Portugal, inclusive na Agência Lusa, processo que, defendeu, “o governo português tem de acompanhar de perto”. “Com um grupo de ‘media’ português controlado pela China, tenho um bocado de receio que haja uma triagem das notícias que sejam desfavoráveis” como se verifica em órgãos de comunicação social chinesa, sublinhou.
Hoje Macau Manchete SociedadeEduardo Catroga diz que Macau tem potencial para desenvolver energias eólica e solar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, Eduardo Catroga, considerou que existe “potencial a médio e a longo prazo” para desenvolver as energias eólica e solar em Macau. Os parques eólicos ‘offshore’, que já existem na Europa e na China continental, e a energia fotovoltaica “são ideias que precisam ser estudadas” pelo Governo, disse Eduardo Catroga à Rádio Macau, à margem da cerimónia de lançamento de um livro comemorativo da Central Térmica de Macau. “Na nossa ótica, como observadores externos, fará sentido a energia eólica offshore, nas zonas marítimas de Macau. Como fará também sentido o desenvolvimento da geração distribuída em termos de energia fotovoltaica. Macau tem bastante sol e muitos telhados. Existe aí um potencial para, a médio longo prazo, desenvolver este vetor”, afirmou. “São ideias para amadurecer”, sublinhou Eduardo Catroga, lembrando que a EDP é líder mundial nesta área. A EDP é parceira da Companhia de Eletricidade de Macau (CEM) há várias décadas e está presente na estrutura accionista da empresa através da Sociedade Energia Ásia Consultoria.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLíngua inglesa | Residentes com dificuldades em exame Entre os examinados de 49 países e regiões, os residentes de Macau tiveram o 48.º pior desempenho, apenas à frente da Indonésia. Os resultados não surpreendem os professores e académicos ouvidos pelo HM sobre o nível de inglês [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre 49 países e regiões, Macau teve o 48.º pior desempenho ao nível dos conhecimentos de inglês para comunicação internacional, atrás do Interior da China, Hong Kong, Coreia do Sul ou Taiwan. A conclusão faz parte do relatório sobre os resultados do Teste de Inglês para Comunicação Internacional (TOEIC, na sigla inglesa), em 2016. O exame TOEIC é composto por uma parte de audição e outra de leitura, com a pontuação máxima a ser de 990 pontos. A média dos candidatos ao exame de Macau não foi além dos 443 pontos, o que representa uma nota de 44,8 por cento. Apesar do número de locais não ser revelado, o relatório indica que 51 por cento tinha menos de 20 anos. Já 49 por cento das pessoas de Macau que fizeram o exame admitiram que utilizam o inglês em menos de 10 por cento do tempo da vida quotidiana. Ao HM, a professora de inglês Natacha Gonçalves, actualmente na Escola Kao Yp, não se mostrou surpreendida com os resultados. No entanto, sublinhou que em exames semelhantes a este, nomeadamente os tutelados pela Universidade de Cambridge, os resultados são normalmente muito mais elevados. “Nas escolas chinesas os miúdos fazem muitos exames deste género, principalmente os de Cambridge, que acham que têm uma dificuldade acima da média. Nestes casos eles são muito bem preparados e não acredito que os resultados estejam neste nível”, disse Natacha Gonçalves. Porém, a professora admite que o nível de inglês em Macau está longe de ser elevado: “Os alunos são muito ensinados através da memorização, mais do que a compreensão. Assim, quando fazem exames para os quais não estão preparados esses resultados baixos são normais, porque o nível de inglês é muito fraco em Macau”, explicou. Ao mesmo tempo, Natacha admite que existe empenho da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e das próprias escolas para alterarem a forma como o inglês é ensinado. Medo de praticar Outro dos problemas ao nível da aprendizagem da língua inglesa em Macau é a falta de oportunidade para praticar. Esta é uma opinião que tanto Natacha Gonçalves, como a académica e futura deputada Agnes Lam partilham. “Creio que ao nível do secundário, apenas alguns dos nossos estudantes conseguem falar inglês de forma fluente, mesmo nos casos em que as pessoas começam a aprender inglês muito cedo”, afirmou Agnes Lam, ao HM. “Também o facto de não se usar muito a língua inglesa, nos círculos que frequentam, faz com acabem por não ter oportunidades para praticar e esqueçam o que aprenderam”, frisou. Por outro lado, Agnes Lam diz que em Macau, e devido às influências de Hong Kong, existe uma pressão muito grande para falar inglês de forma correcta. Como resultado, os alunos têm medo de errar e falar inglês de forma rudimentar. “Quando as pessoas não falam inglês, sentem o seu estatuto social em risco, havendo a ideia que não podem aspirar a ser classe média-alta ou alta. É uma pressão que chegou a Macau através da televisão de Hong Kong, mas que faz com as pessoas tenham medo de falar inglês”, explicou a académica. “Sentem que podem perder a face”, acrescentou. Atrás da RAEM só ficou a Indonésia, com uma média de 397 pontos. O país com o melhor resultado foi o Canadá, com uma média de 833 pontos, tendo Portugal ficado em 11.º com 713 pontos. Em relação aos país mais próximos de Macau, a Coreia do Sul ficou no 19.º lugar, com 679 pontos, o Interior da China na 35.º posição com 586 pontos, Taiwan no 40.º lugar, com 534 pontos. Finalmente, Hong Kong alcançou o 42.º lugar, com uma média de 515 pontos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaConselho Executivo | Aprovadas propostas de inclusão social O regime de garantia dos direitos dos idosos e a proposta que prevê benefícios fiscais às empresas que contratam trabalhadores com deficiência vão entrar em discussão na Assembleia legislativa. O Instituto de Acção Social vai ter um papel mediador nos conflitos dos idosos com os seus responsáveis e o apoio fiscal será de 5000 patacas por trabalhador contratado [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ai entrar em discussão na Assembleia Legislativa o regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. A proposta apresenta algumas novidades como a possibilidade de intervenção por parte do Instituto de Acção Social na mediação de conflitos entre idosos e os seus responsáveis familiares ou institucionais. A ideia foi deixada ontem pela presidente da entidade, Celeste Vong Yom Mui, em conferência de imprensa do Conselho Executivo. “O IAS pode ajudar através da mediação de modo a manter uma relação de harmonia”, disse. A intervenção pode ocorrer em situações de litígio civil entre idosos e os membros das respectivas famílias em matéria de alimentação, habitação ou património, antes de os respectivos processos serem instaurados”, lê-se no comunicado oficial. Esta é uma ajuda especial feita para manter os direitos desta faixa da população quando “se encontra em situação de perigo”. O novo regime jurídico estabelece ainda os direitos da população acima dos 65 anos de idade, e os deveres dos responsáveis pelos seus cuidados. Neste sentido, “tendo em conta os direitos dos idosos à sobrevivência, nomeadamente no que se refere ao vestuário, alimentos, habitação e transportes, salienta-se o cumprimento rigoroso dos deveres por parte das pessoas responsáveis”. A premissa tem em conta não só familiares como instituições de cuidados aos idosos que podem vir a ser alvo de processos civis ou até criminais se não cumprirem com os cuidados previstos. As sanções ainda não estão definidas e são um ponto a discutir quando a proposta estiver em debate na AL. O regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos é finalmente levado ao hemiciclo, e tem na sua génese o envelhecimento da população local. Em 2036, 20 por cento dos residentes podem ter mais de 65 anos, pelo que o Governo considera urgente que se tomem medidas de forma a garantir a qualidade de vida desta faixa da população. Benefícios fiscais O Conselho Executivo de Macau anunciou ainda que a proposta de lei dedicada aos benefícios fiscais na contratação de pessoas portadoras de deficiência também vai dar entrada para discussão na AL “o mais breve possível”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. A ideia é conceder uma dedução directa nos impostos da entidade empregadora e insere-se nas políticas de garantia dos direitos e interesses do emprego das Linhas de Acção Governativa para 2017, anunciadas pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, em Novembro do ano passado Na proposta de lei está previsto que os empresários que contratem portadores de deficiência que “trabalhem, no mínimo e cumulativamente, 128 horas mensais, podem vir a usufruir de uma dedução adicional no valor do imposto, determinado por despacho do Chefe do Executivo, que será publicada em Boletim Oficial”, referiu Leong Heng Teng. O Governo sugere ainda que o montante seja de 5000 patacas por cada contratação. As medidas propostas podem ter efeitos retroactivos, sendo que serão considerados os impostos do ano de 2016 das empresas com funcionários portadores de deficiência. “O disposto na presente proposta de lei aplica-se aos rendimentos gerados a partir de 2016, respeitantes ao imposto complementar de rendimentos e ao imposto profissional”, apontou o porta-voz do Governo. Actualmente, em Macau, há cerca de 325 pessoas deficientes contratadas em 78 empresas, sendo que os portadores de deficiência estão contabilizados em 12000.
João Santos Filipe Entrevista MancheteGabriel Tong, director da Faculdade de Direito da UM: “Tentei defender os valores em que acredito” No domingo, Gabriel Tong deixa oficialmente de ser deputado, após dois mandatos no hemiciclo. Em entrevista, ao HM, o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau confessa que quer voltar a focar-se mais na carreira de professor e admite estudar a polémica Lei de Terras, numa perspectiva académica, num futuro mais longínquo Deixa oficialmente de ser deputado no domingo. Qual a sua opinião sobre os novos deputados nomeados? Confio nas capacidades dos novos colegas que vão entrar na Assembleia Legislativa. Faz ideia de se afastar da política? Como cidadão vou continuar a acompanhar os assuntos, só que numa posição diferente e com outros olhos. Vai estar disponível para participar em actividades da AL e com o Governo, se lhe pedirem? Neste momento, acho que tudo é possível. Se houver áreas em que o Governo precisa de ajuda e que me interessem, não tenho razões para recusar. Vai ter saudades de ser deputado? Não sei, acho que só vou saber responder a essa pergunta no futuro. Na altura de sair, recebeu agradecimentos do Chefe do Executivo? Sim, ele agradeceu-me. Sofia Margarida Mota Explicou, antes da entrevista, que ainda não está na altura de reflectir sobre o seu percurso político, que precisa de mais tempo. Mas como é que se sente, agora que está de saída? Tentei defender os valores em que acredito e desempenhar o meu papel. Foi uma mais-valia esta oportunidade de participar na elaboração de várias leis? Na política há sempre polémicas, mas é uma experiência muito valiosa e que contribuiu para a minha formação como pessoa, pensador do Direito, e que me deixou com outros conhecimentos. Percebo melhor as escolhas legislativas, que muitas vezes são criticadas pelos académicos. Esta experiência deu-me uma perspectiva interna da Assembleia Legislativa, e uma outra compreensão. Sempre valorizou muito a vida académica. Sente-se aliviado, agora que vai ter mais tempo para se dedicar a esta área? Não posso dizer que é um alívio, porque ter tido a oportunidade de participar na política foi uma experiência muito preciosa. Agradeço à sociedade de Macau por me ter proporcionado esta oportunidade tão importante. A Lei de Terras gerou muita polémica, com pessoas descontentes e deputados a dizerem-se enganados. Equaciona fazer um estudo académico sobre o assunto? Um dia vou ponderar sobre esse assunto, mas não será brevemente porque tenho outras prioridades como professor e director da Faculdade de Direito. Mas posso dizer que esta experiência não vai ser em vão, no sentido académico. Quando apresentou uma proposta na AL para alterar a Lei de Terras, um grupo estudantes pediu a sua demissão enquanto académico. As suas opções políticas algumas vez dificultaram as suas funções académicas? Nunca misturei as minhas funções políticas com as académicas. Claro que não deixei de ser a mesma pessoa, mas como professor sempre adoptei critérios muito claros, separei as coisas, e empenhei-me ao máximo em ensinar e incentivar os alunos, cumprindo as minhas tarefas da melhor forma que sei. Mas houve esta contestação… Nem todas as pessoas conseguem entender esta capacidade para não misturar as coisas. Há pessoas diferentes e isso gera opiniões diferentes, mas eu considero que o papel de deputado é conciliável com o de académico. Assumiu o cargo de director da Faculdade de Direito e um dos objectivos passa por fazer com que o curso de Direito receba acreditação por parte de entidades em Portugal. Como está o processo? Para que o curso possa ser acreditado é necessário que preenchamos todos os requisitos exigidos por essas entidades. É um ponto em que ainda estamos a trabalhar e que esperamos alcançar. Estamos a dedicar um grande esforço a este objectivo porque há colegas que usam a língua portuguesa e outros bilingues. Essa acreditação seria muito positiva. Acreditação que vai ser alcançada brevemente? Não vai ser fácil conseguir isso brevemente, porque há várias limitações, nomeadamente precisamos de ter um certo número de professores doutorados, que não conseguimos contratar de um dia para o outro. Mas sem dúvida que vamos trabalhar para criar sempre as melhores condições para os nossos alunos. A questão do reconhecimento directo do curso em Portugal, e por inerência na União Europeia, está totalmente afastada? Neste momento um reconhecimento directo já não é possível. Juridicamente e politicamente não é possível. Não é porque tenha havido alterações do nosso lado, mas o reconhecimento directo implicaria que o Direito de Portugal se aplicasse em Macau. Isto, pelo menos neste momento, sem um esforço diplomático entre os dois países torna-se difícil. Recentemente foi aprovada a nova Lei do Ensino Superior, que alterações podem ser introduzidas nos cursos da Faculdade de Direito? Com estas alterações os cursos e a estrutura dos nossos programas vão ter espaço para evoluir. Por exemplo, acredito que podemos atrair alunos de outras faculdades, que poderão querer fazer uma ou duas disciplinas na área do Direito, mas que não querem fazer um licenciatura na área. E em relação aos mestrados, também espera alterações? Existe uma tendência mundial para que os mestrados apostem mais em aulas, em vez de uma dissertação muito desenvolvida. O mestrado está a tornar-se uma continuação da licenciatura que é concluído com a frequência de muitas aulas. Assim, estende-se o tempo de formação dos alunos em matérias essenciais. Essas mudanças estão para breve? Neste momento estamos a equacionar a proposta apresentada pelos meus coordenadores, para ver o que precisamos de mudar no nosso mestrado. Como se atrai estudantes para o curso de Direito de Macau, se nada garante que depois de 2049, quando expira a validade da Lei Básica, este Direito continue em vigor? Eu nunca ouvi dizer que o Direito de Macau ia acabar após 2049. Podemos imaginar esse cenário, mas nunca ouvi que ia acabar. Pelo contrário, ouvi muita gente a dizer que em 2049 é uma primeira etapa [de integração], mas que o modo de vida vai continuar. Não há nada que garanta que a transição não vai ser abrupta… Essa opção não me parece ser do interesse de ninguém. Há uma estrutura social e um tipo de actividades que funcionam há centenas de anos, por isso não me parece que vão ser mudados num instante. Independentemente do que possa acontecer, a vida quer académica, económica, as estruturas do Governo, a banca… Parece-me muito difícil que possamos cortar com esta Era até 2049, sem causar grandes danos. Está convicto que o Direito de Macau vai existir além de 2049? Sim, a vida vai continuar e vai haver uma evolução, um desenvolvimento dentro deste enquadramento jurídico e o Direito de Macau vai continuar a existir. E a Faculdade de Direito tem papel muito importante nesse aspecto. Que papel? As nossas licenciaturas são o mais importante centro de produção dos futuros juristas de Macau, que têm um profundo conhecimento do nosso sistema e das técnicas inerentes ao nosso modo de vida. Temos a responsabilidade de formar essas pessoas. E a renovação dos quadros docentes da Faculdade de Direito, como têm garantindo a renovação para formar esses juristas? Esse é um trabalho muito importante e contratámos recentemente dois docentes. Mas não é muito fácil porque a escolha até tem aumentado mas não é muito grande. Nesta fase queremos contratar jovens porque temos uma equipa docente com muitos profissionais com 40 anos, mas é preciso ter alguém para suceder a estes docentes. Temos de preparar a renovação dos quadros docentes principalmente para o ensino do Direito de Macau. Que papel pode desempenhar a Faculdade de Direito dentro da Grande Baía? A Grande Baía vai envolver três jurisdições diferentes, a de Macau, Hong Kong e do Interior da China, sendo que há vertentes que vão implicar o Direito e que nem podem funcionar sem ele. É aí que vão surgir as oportunidades. Em colaboração com os colegas da China e de Hong Kong podemos criar um ambiente jurídico favorável ao desenvolvimento da Grande Baía. Desde Julho do ano passado que assumiu as funções de director da Faculdade de Direito. Como está a correr a experiência? É uma posição em que, para ser sincero, me sinto muito confortável e que tenho gostado. Acredito que não vai haver problemas e as coisas estão a funcionar bem. Esta promoção, sentiu que foi um passo natural na sua carreira académica? Acho que sim. Estou na Universidade de Macau há 20 anos, estudei e trabalhei cá, também estive envolvido em outras posições de direcção, como vice-director, e acompanhei o desenvolvimento da Faculdade de Direito. Quais são as principais diferenças face à posição de vice-director? Tenho de pensar mais e de forma independente sobre o que se pretende para a Faculdade de Direito, e partilhar com os colegas a minha visão para a faculdade. Considero que as pessoas estão a receber bem essas ideias e o ambiente de faculdade é muito bom.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGrande Baía | Macau não consegue ser auto-sustentável, diz Joey Lao [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]oey Lao, recentemente nomeado deputado pelo Chefe do Executivo e presidente da Associação Económica de Macau, considera que o território não tem capacidade para ser auto-sustentável em termos de fornecimento de energia e bens de consumo. A passagem do tufão Hato veio mostrar que o futuro passa mesmo pela cooperação regional A passagem do tufão Hato por Macau pôs a nu as fragilidades de um território que importa do continente a maior parte da electricidade que consome, bem como os principais bens de consumo. Um estudo da Associação Económica de Macau, presidida por Joey Lao, que foi nomeado deputado pelo Chefe do Executivo, revela que o território não será capaz de ser auto-sustentável nos próximos anos, dada a sua pequena dimensão. Joey Lao falou aos jornalistas à margem de um seminário sobre a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Sugerimos que esta oportunidade de cooperação seja aproveitada porque precisamos dela para reduzir as probabilidades [ de que potenciais danos aconteçam de novo]. Precisamos de uma cooperação regional, sobretudo com Guangdong e Zhuhai. Este estudo faz sobretudo sugestões e comentários sobre aquilo que o Governo deveria fazer em termos de cooperação”, explicou o economista à margem do evento que contou com a organização da associação a que preside, do Gabinete de Estudo de Políticas e da associação Grande Thought Think Tank, ligada ao deputado Ma Chi Seng. Joey Lao frisa mesmo que “sem a ajuda destas cidades [Cantão e Zhuhai] será impossível fazermos as coisas sozinhos”. “Devemos garantir que há prioridade na cooperação em prol de toda a sociedade de Macau. [O território] será sustentável com uma boa cooperação, pois sem o apoio do continente e do Governo Central não seremos auto-sustentáveis. É impossível, pois somos uma pequena economia.” O economista referiu que, nos dias após a passagem do Hato, a cidade de Zhuhai também sofreu com falhas de electricidade, mas que Macau foi prioritária para as ajudas disponibilizadas pelo Governo Central. “Se olharmos para Zhuhai, também tiveram problemas em termos de fornecimento de electricidade, e durante a passagem do tufão Hato, ainda sofreram mais do que nós a esse nível. O Governo Central deu prioridade ao fornecimento de electricidade a Macau e só depois se tentou colmatar as falhas em Zhuhai e em Guangdong. Deveríamos agradecer toda esta ajuda. Ninguém quer que desastres naturais aconteçam”, adiantou. Questionado sobre a possibilidade de se conceder mais terrenos para que a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) possa erguer mais estações de fornecimento de energia, Joey Lao respondeu com outra pergunta: e as habitações públicas? “Se forem atribuídos terrenos para a construção de mais estações de fornecimento de electricidade, onde vamos construir mais habitações públicas ou infra-estruturas sociais? Temos de garantir um equilíbrio. Não é possível criar, no futuro, um sistema cem por cento sustentável em termos de fornecimento. O Governo está a rever a política e de certeza que vão haver alterações no futuro.” Sobre a falta de medidas para travar a subida das águas na zona do Porto Interior, Joey Lao lembrou que a cooperação com o interior da China também será importante na construção de infra-estruturas. “Quando construirmos a comporta, precisaremos de cooperar com a província de Guangdong, sem isso é impossível construir ou gerir nas suas áreas de governação.” Finanças: Macau será diferente O estudo elaborado este ano sobre o projecto da Grande Baía não tem, para já, qualquer tradução para português ou inglês por falta de recursos da própria associação, explicou Joey Lao. À margem do seminário, o economista falou de algumas conclusões. “Este estudo foca-se sobretudo em duas áreas principais, e estudámos as experiências passadas de Macau ao nível da cooperação com Hong Kong. Também nos focamos a partir do momento em que se celebraram, em Hong Kong, acordos entre os três governos (China, Macau e Hong Kong), nas cerimónias de celebração da transferência de soberania de Hong Kong para a China.” Isso porque o dia 1 de Julho marcou, na visão de Joey Lao, o arranque do futuro projecto da Grande Baía. “Os três governos estiveram representados nesses eventos e assinaram um acordo para promover e firmar a cooperação em prol do desenvolvimento destas áreas. No estudo abordamos esses acordos e apresentamos sugestões sobre as principais áreas de cooperação”, frisou. Um dos principais domínios da colaboração, já anunciados pelo Governo de Macau como sendo promissor e fundamental, é a cooperação na área financeira, que passa pelo desenvolvimento do sector em Macau. “O sector financeiro tem vindo a desenvolver-se bastante nos últimos tempos e estamos a construir a sede do Fórum Macau, que vai ajudar a construir a plataforma com os países de língua portuguesa. Precisamos disso para estabelecer uma melhor cooperação com Guangdong, para atrair investidores e serviços de comércio dos países de língua portuguesa para Guangdong.” Contudo, Joey Lao ressalta que a RAEM jamais será como Hong Kong neste campo. “O nosso objectivo não é transformar Macau num centro financeiro e competir com Hong Kong. Se a ideia é construir um centro financeiro com características especiais, não o vamos fazer com vista a competir com Hong Kong, não é esse o alvo.” A Associação Económica de Macau realizou, aliás, um outro estudo sobre este assunto. “Uma dessas características especiais é o estabelecimento de um centro destinado aos países de língua portuguesa, e esses negócios vão ajudar a estimular o sector financeiro e empresarial em Macau. Falo da criação de algumas empresas que disponibilizem planos de gestão de riqueza e de consultadoria.” Confrontado com o papel que o sector do jogo terá no contexto da Grande Baía, ou sobre a melhor forma de integração dos casinos neste projecto, Joey Lao disse apenas, sorrindo: “uma integração do sector do jogo será impossível, uma vez que é estritamente proibido nestas áreas. Nunca será integrado”. Gabinete de Ligação: “É preciso eliminar limitações políticas” O director do departamento de assuntos económicos do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Liu Bin, discursou ontem no seminário sobre a construção do projecto da Grande Baía e defendeu que novas leis têm de ser implementadas. “Macau é uma cidade com elevada densidade populacional, mas as leis carecem de ser aperfeiçoadas”, apontou Liu Bin. O responsável do Gabinete de Ligação frisou ainda que “é preciso eliminar ao máximo todos os tipos de limitações políticas” para que este enorme projecto de cooperação venha a ser uma realidade. O responsável não esqueceu também a necessidade que o território tem de “aperfeiçoar a cooperação com outras cidades da Grande Baía, colmatando, assim, as insuficiências”. Liu Bin deixou bem claro que o futuro de Macau deve passar pela ligação do turismo ao Delta do Rio das Pérolas. “Proponho que, no âmbito de cooperação, se possam desenvolver planos de concepções para aproveitar a área marítima e para apoiar neste sentido. [Deve ser explorada] a área do turismo, como é o caso do turismo oceânico, com tecnologia oceânica, de modo a responder ao desenvolvimento de sectores emergentes.” O responsável do Gabinete de Ligação lembrou que Macau tem um ordenamento jurídico e legislação diferentes, e que isso se deverá manter nos próximos anos. Estão em causa “dois sistemas políticos diferentes, com dois ordenamentos jurídicos diferentes”, sendo que o responsável falou da existência de algumas dificuldades. “Estas questões só se podem resolver gradualmente através de critérios científicos”, explicou. “Na verdade, determinadas políticas carecem de aperfeiçoamento ou ainda não estão devidamente implementadas”, disse, sem especificar quais. Deve existir “complementaridade dos regimes existentes na Grande Baía” e, a partir daí, “construir um mercado a partir da articulação das diferentes áreas, com os dois sistemas”. Casa do projecto piloto Liu Bin deixou bem claro de que Macau não é apenas “o bom exemplo da concretização [da política] ‘Um País, Dois Sistemas’”, como pode ser o território onde o plano piloto da Grande Baía pode acontecer. “Pode-se olhar para Macau como um projecto piloto para criar o plano e, a pouco e pouco, difundir essa estratégia para a construção da Grande Baía.” O responsável destacou ainda a transferência da sede do fundo de cooperação, no âmbito do Fórum Macau, para o território, bem como da construção de uma nova casa para esta entidade. Liu Bin deixou ainda bem clara a importância da cultura portuguesa neste processo. “Macau e as cidades vizinhas devem aproximar-se ao máximo dos factores históricos no desenvolvimento deste projecto, mediante as vantagens dos dois sistemas.” Isto porque “o Governo de Macau já definiu uma base de cooperação e intercâmbio onde predomina a cultura chinesa, mas com a existência de uma cultura diversificada. O projecto da Grande Baía deve então aproveitar essas vantagens de Macau, transformando a Grande Baía numa base para o turismo”, rematou Liu Biu. Censura | Cooperação inter-regional pode ajudar O director-executivo do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais do Instituto Politécnico de Macau disse acreditar que a cooperação inter-regional com a China vai contribuir para aliviar a censura na edição de publicações. “Penso que depende da temática e dos requisitos de diferentes territórios, mas claro que seria positivo se não houvesse tanta censura e que pudesse haver mais abertura em termos de criatividade, mas acho que com o desenvolvimento inter-regional esta situação pode melhorar”, disse Lam Fat Iam. O responsável falou à margem do “Seminário sobre a construção da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau”. Lam Fat Iam apontou que os diferentes ordenamentos jurídicos de Macau, Hong Kong e do interior da China complicam o desenvolvimento da área da edição, mas salientou que seminários como este ajudam a resolver situações de conflito. “Alguns conflitos podem ser resolvidos futuramente, porque os custos de publicação em Macau são menores, e também temos mais procura ou oferta em termos internacionais, dos chineses do ultramar e até dos países de língua portuguesa”, acrescentou.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Líder da Ajuda Mútua Grassroots desconhece queixa no Ministério Público A lista candidata às eleições legislativas terá estado envolvida numa tentativa de boicote à campanha de Sulu Sou, o que levou a Associação Novo Macau a apresentar uma queixa no Ministério Público. Contudo, Wong Wai Man diz desconhecer o processo e afirma que nunca quis prejudicar o candidato que acabou por ser eleito [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL) arranca já na segunda-feira e há ainda arestas por limar provenientes do período de campanha eleitoral. Ontem, Wong Wai Man, líder da lista candidata “Ajuda Mútua Grassroots”, disse desconhecer que a Associação Novo Macau tenha apresentado queixa junto do Ministério Público (MP) contra si. À margem da acção de entrega de uma carta junto da Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL), Wong Wai Man referiu que, nas alegadas acções de boicote às acções de campanha de Sulu Sou, nunca houve a intenção de incomodar as actividades da lista do candidato. A lista “Ajuda Mútua Grassroots” não é a única visada neste processo. Segundo declarações de Andrew Cheung, membro da lista ligada à Novo Macau, o projecto político liderado pelo activista Lee Kin Yun e a “Justiça de Macau (Ou Mun Kong I)”, de Lei Sio Kuan, também são acusadas de boicotar as acções de campanha da lista liderada por Sulu Sou. As três listas visadas terão enviado grupos de pessoas para as actividades de campanha de Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, tendo empenhado cartazes com comentários negativos e proferido palavras de ataque. Lei a rever A carta que o também presidente da Associação de Armação de Ferro e Aço de Macau deixou ontem nas instalações da CAEAL visa pedir novas alterações à lei eleitoral. Segundo Wong Wai Man, houve vários eleitores que votaram de forma incorrecta nos boletins de voto, algo que o candidato não eleito justifica com o elevado número de eleitores idosos. Na visão do responsável, a lei eleitoral deveria, por isso, permitir que menores de 18 anos possam votar. Wong Wai Man exige ainda maior facilidade no processo de recenseamento eleitoral, para que seja mais simples mostrar os documentos de identificação, o que pode constituir um atractivo para o voto. A questão da caução O candidato alerta ainda para o problema da caução que os candidatos precisam de pagar, no valor de 25 mil patacas. Wong Wai Man mostrou-se contra os serviços de auditoria para as contas eleitorais, tendo afirmado que não vai pagar estas despesas, que rondarão as dez mil patacas. O líder da lista “Ajuda Mútua Grassroots” diz que esta caução só existe porque as grandes associações querem ganhar dinheiro. “Nunca ofereci refeições [aos eleitores], para que servem então estas despesas?”, questionou. Na opinião de Wong Wai Man, os candidatos devem ser obrigados a apontar o número das despesas com honestidade, sem ser necessário pagar gastos de contabilidade.
Victor Ng Manchete SociedadeProtesto | Associação pede explicações à C&C Advogados [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 50 manifestantes juntaram-se ontem à porta da firma de advogados de Rui Cunha. O protesto, levado a cabo pela Associação Macau Nam An Shishan, pedia à C&C responsabilidades por não ter conseguido levar a bom termo um processo que implicava a compra de uma fracção. A C&C considera que se trata de uma manifestação de ingratidão até porque foi apanhada de surpresa e as negociações ainda estariam em curso “Fizemos o que podíamos”. A afirmação é do advogado Rui Cunha em reacção aos protestos que tiveram ontem lugar em frente ao seu escritório, a C&C Advogados, na Praia Grande. Em causa está o processo ainda em curso que diz respeito à compra de uma fracção num prédio industrial pela Associação Macau Nam An Shishan. O início do processo data de Agosto de 2009 e a propriedade, estava hipotecada a um banco local, e pertencia à Fábrica de Malhas Três Estrelas Macau Limitada, que por sua vez já tinha contraído uma elevada dívida a um banco de Hong Kong. O acompanhamento da compra da fracção tem estado nas mãos da C&C Advogados que, perante a manifestação de ontem, se mostrou surpreendida. De acordo com um dos advogados presentes na conferência de imprensa dada pela C&C Advogados, trata-se de um protesto de ingratidão e que pode representar intenções ainda desconhecidas. A ideia surge porque o processo não está concluído e, considera o advogado, “sempre houve um espírito de abertura, de entre-ajuda para resolver o problema e a associação está inteiramente ao corrente da nossa disponibilidade”. Desentendimento precipitado No passado dia 4 foi assinado um requerimento por um advogado da empresa de Rui Cunha, o advogado do banco e o advogado da executária do processo a requerer a suspensão da instância relativa à sua venda em hasta pública ainda este mês, até 30 de Novembro. A intenção era “chegar a um acordo para que a associação pudesse adquirir a fracção através da negociação particular, ficando sem efeito a venda judicial ordenada pera ter lugar no dia 21 deste mês”, completou. Já Rui Cunha considera que há razão para que as pessoas estejam infelizes, mas “numa sociedade em que há regras temos de as seguir”, sendo que não seria possível fazer mais do que aquilo que foi feito. Entretanto, as dezenas de manifestantes que se juntaram ontem em frente da “C&C – Advogados” pedem mais explicações sobre o caso da compra da fracção que tinha como destino servir de sede à associação recentemente formada. A culpa é do advogado Loi Chi On, presidente da Macau Nam An Shishan confessa que durante o processo de aquisição, devido à falta de conhecimentos jurídicos, a confiança foi depositada na “C&C – Advogados”. O representante da Associação levanta algumas questões e recorda o sinal pago, na altura da assinatura do contrato promessa, ao BNU, credor da fracção, no valor de 500 mil dólares de Hong Kong. Para Loi Chi On, o facto de a compra não ter avançado tem que ver com a “C&C – Advogados que arrastou o processo até ser decretado o arresto”, não tendo sido a escritura feita no momento devido, entre 26 de Agosto e 9 de Novembro de 2009. De acordo com Loi Chi On, com a possibilidade da sua venda em hasta pública, os 6000 membros da entidade ficam sem espaço, sendo que a responsabilidade, considera cabe à “C&C – Advogados”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros passam na ponte Nobre de Carvalho mesmo que excedam peso máximo autorizado O governo reconhece que as carreiras n.º 22 e n.º 52 violam a lei ao atravessarem a Ponte Nobre de Carvalho, promete alterar a situação, mas não revela se estão a ser aplicadas as respectivas multas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar da lei impedir, por razões de segurança, que veículos com mais de 15 toneladas atravessem a Ponte Nobre de Carvalho, os autocarros n.º 22 e n.º 52, operados pela TCM, estão a fazê-lo com o conhecimento do Executivo. A situação foi admitida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), após ter sido questionada sobre este assunto pelo Hoje Macau. “Uma vez que a carreira n.º 22 e n.º 52 transporta diariamente mais de 15 mil passageiros, depois de ajustar o seu percurso e o tipo de veículo, irão também ser cumprida as disposições relevantes do Regulamento da Ponte Governador Nobre de Carvalho”, pode ler-se na resposta da DSAT, cujo português apresenta várias incorrecções gramaticais. Esta é uma excepção admitida, apesar do Regulamento da Ponte Nobre Carvalho, no artigo 7.º, ser claro: “é proibida a circulação de veículos pesados, de carga ou passageiros, com peso igual ou superior a 15 toneladas”. Em alguns casos, os autocarros em causa podem chegar às 18 toneladas. Ainda de acordo com o regulamento da ponte, quando os autocarros pesam mais de 15 toneladas estão sujeitos a uma multa que varia entre as 2.500 e as 12.500 patacas. No entanto, no caso destas carreiras, o organismo liderado por Lam Hin San não clarificou se anda a cobrar as multas devidas, ou se outra autoridade da RAEM o faz. A DSAT também não revelou quantas multas deste género foram passadas às empresas de autocarros nos últimos tempos. Perguntas sem resposta As opções da DSAT para lidar com o problemas foram outras: “esta Direcção de Serviços realizou uma revisão abrangente das carreiras de autocarros que passaram pela Ponte em causa”, é explicado. “Por razões de segurança, esta Direcção de Serviços insta as operadoras de autocarros a providenciar o tipo de veículos adequado para explorar as carreiras relevantes e fazer o ajustamento do percurso das carreiras para garantir a segurança da ponte”, é acrescentado no mesmo documento. A DSAT admitiu que os percursos e os tipos de autocarros das carreiras n.º 50, n.º 73, n.º MT1 e n.º MT2, operadas pela Nova Era e TCM, já sofreram alterações, após terem cometido infracções. Mas a pergunta, do HM, sobre os autocarros n.º 25 , n.º 25X e n.º 33, todos operados pela Transmac, foi ignorada, não merecendo qualquer referência. Ainda ontem, de acordo com uma fotografia do canal chinês da Rádio Macau, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, esteve dentro de um autocarro desta operadora, no âmbito da Semana da Ciência. O HM também procurou saber junto da DSAT se os autocarros que não respeitaram a lei tiveram uma autorização especial. Porém o organismo liderado por Lam Hin San também não respondeu. Redução nos subsídios às operadoras Raimundo do Rosário admitiu, ontem, que o aumento dos subsídios do Governo às operadoras de autocarros pode descer dos mil milhões de patacas para os 700 ou 800 milhões, com o aumento dos preços dos bilhetes. As declarações são citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, e foram proferidas durante a visita a Semana da Ciência.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLi Gang, ex-director do Gabinete de Ligação, suspenso de funções no Partido A uma semana da realização do 19º Congresso do Partido Comunista Chinês, sabe-se que Li Gang, ex-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, será suspenso pelo período de um ano. A medida insere-se na política de combate à corrupção promovida pelo governo de Xi Jinping e que tem atingido altos quadros do partido [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] antigo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Li Gang, foi suspenso das funções do Partido Comunista Chinês (PCC) por um ano, por alegadas “violações graves” da disciplina partidária, o eufemismo usado para a corrupção. O anúncio foi feito depois da reunião, realizada na segunda-feira em Pequim, da Comissão Central para a Inspecção da Disciplina do Partido Comunista (agência anti-corrupção chinesa). A suspensão acontece a uma semana da realização do 19º Congresso Nacional do PCC, um momento crucial que acontece a cada cinco anos e que, em 2017, tem prevista a consolidação do poder do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping. Li Gang, de 62 anos, deixou o cargo em Macau em Junho do ano passado e, de acordo com a imprensa internacional, abandonou as suas funções como vice-director do Gabinete para os Assuntos dos Chineses Ultramarinos no final de Agosto deste ano. A 1 de Setembro foi conhecida a expulsão do antigo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau da Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo do poder legislativo no continente. Passado suspeito Antes de vir para o território, em 2012, Li Gang tinha cumprido funções em Hong Kong na qualidade de vice-director do Gabinete de Ligação da região vizinha durante dez anos. Ainda em Hong Kong, Li Gang foi sujeito a uma acção disciplinar que, de acordo com uma breve declaração prestada na segunda-feira, tem uma acusação legítima. A Comissão Central de Inspecção Disciplinar do Partido declarou ter “aprovado um relatório sobre a grave violação de disciplina de Li Gang”. Em Macau, Li foi já substituído por Wang Zhiming. Na semana anterior ao anúncio da sua substituição, a Comissão Central de Disciplina anunciou que ia, pela primeira vez, enviar inspectores para o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Desde que o Presidente Xi Jinping assumiu o poder, cerca de 1,34 milhões de funcionários de baixo escalão já foram punidos, dentro da campanha contra a corrupção em que o Presidente da China prometeu atingir “tigres e moscas”. O medida de combate à corrupção atingiu também cerca de 250 altos funcionários, incluindo o antigo chefe da segurança nacional, Zhou Yongkang. Na visão de Eric Sautedé, politólogo, a campanha anti-corrupção de Xi Jinping não pode estar dissociada da suspensão do antigo menino de ouro do partido. “Tendo em conta o período em que nos encontramos – a dias da realização do 19º Congresso do PCC – e o contexto, com uma concentração do poder de Xi Jinping junto dos seus afiliados, não é difícil de suspeitar que Li Gang seria um alvo a apontar, e pode muito bem ter sido a ‘vítima’ destas duas campanhas coincidentes”, defendeu ao HM. A velha facção Além desta suspensão surgir numa fase importante para a vida política da China, Eric Sautedé não esquece o que ela também representa: a perda de poder da facção do antigo Presidente chinês, Jiang Zemin. Li Gang “esteve ligado ao Departamento de Propaganda Central e acredita-se que fosse próximo de Zeng Qinghong (próximo de Jiang Zemin e antigo vice-Presidente, de 2002 a 2007)”, apontou o académico. “Parece então que a velha facção de Jiang Zemin está a perder um dos seus membros, e claramente os problemas de Li Gang começaram em 2016. A suspensão não é uma exclusão, e, para já, não parece dar direito a prisão”, lembrou Sautedé. Este acrescenta ainda que Li Gang pode não estar preso, mas já desceu todos os níveis possíveis no ranking interno do PCC, ocupando actualmente a posição de secretário. Sautedé acrescenta ainda aquilo que a imprensa chinesa de Hong Kong tem vindo a escrever nos últimos dias: de que esta pena mais “leve”, ou seja, uma mera suspensão, só aconteceu porque a esposa de Li Gang será uma grande amiga da mulher de Xi Jinping, Peng Liyuan. Os interesses de Macau e os terrenos As suspeitas sobre o homem forte do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau não são de agora. Em Setembro do ano passado, a revista de Hong Kong Next Magazine noticiava, citada pelo Ponto Final, que a venda de pinturas de caligrafia chinesa e quadros com valor inflacionado terão estado na origem das investigações a Li Gang pelo PCC. Mais do que isso, havia suspeitas da prática de abuso de poder na atribuição de terras na Ilha da Montanha. Utilizando fontes anónimas, a Next Magazine escreveu que Li Gang terá usado a sua posição para que terrenos em Hengqin fossem atribuídos a investidores de Macau. Os quadros também seriam vendidos a empresários locais. Estas informações, que, para já, ainda são só suspeitas, são recordadas por Eric Sautedé, que estabelece uma ligação a Macau. “Há outra possibilidade [que explica a investigação e suspensão] quanto ao facto de [Li Gang] poder ter ‘desagradado’ a alguns interesses de Macau”, apontou o politólogo. “Isso foi visível em Março de 2015, quando surgiram rumores de que esteve ligado a interesses de Zhuhai e de Hengqin relacionados com terrenos. Daí a sua insistência para que Macau não revisse a Lei de Terras, pois assim os preços dos terrenos subiriam mais rapidamente em Hengqin.” Eric Sautedé defende que Li Gang mostrou estar do lado “oposto a certos interesses de Macau”, pois “dava lições” e procurava “a recuperação de terrenos pelo Governo que não estavam desenvolvidos”. Notícias de 2015 provam que Li Gang defendeu que a Lei de Terras implementada após 2013 não teria qualquer conflito com a Lei Básica e que de nada servia aos pequenos investidores do edifício Pearl Horizon fazerem queixa junto do edifício do Gabinete de Ligação. Para Eric Sautedé, muitas pessoas na RAEM não estariam de acordo com o seu estilo de liderança. “Foi uma figura que não passou despercebida em Macau e muitas pessoas, incluindo Ho Iat Seng [presidente da Assembleia Legislativa], mostraram reservas de imediato. Acredito que muitas pessoas em Macau não estivessem contentes com o seu estilo de liderança no Gabinete de Ligação.” Palavras mil Sautedé recorda ainda que, quando Li Gang foi destacado para liderar o Gabinete de Ligação, haveria um propósito já definido à partida. “Levou apenas um ano a trazer para junto de si as pessoas que queria (muitos directores de departamento mudaram nessa altura)”, além de que “levou apenas um ano a ser promovido”. O politólogo, que deu aulas na Universidade de São José e que actualmente reside em Hong Kong, recorda a “voz muito activa” que Li Gang foi nos anos de 2014 e 2015. “Sobretudo em Março de 2015, quando prestou declarações em Pequim (durante os encontros da Assembleia Popular Nacional e Conferência Consultiva Política do Povo Chinês) sobre Macau, defendendo que o território deveria ser mais como Singapura e começar um fundo soberano.” Em Janeiro, já depois de Li Qiufang, da Comissão Central de Inspecção da Disciplina, se ter juntado ao Conselho de Estado para os assuntos de Hong Kong e Macau, “para investigar oficiais alegadamente corruptos, envolvidos em actividades de lavagem de dinheiro em Hong Kong e Macau”, Li Gang ainda haveria de falar. “Repetiu, por diversas vezes, no ano de 2016, que a quebra do desenvolvimento económico não tinha nada a ver com as suspeitas de lavagem de dinheiro”, frisou Sautedé. O ex-governante chinês chegou a afirmar publicamente que eram “muito raras” as situações de rostos importantes do PCC, ou cidadãos do continente envolvidos em casos de corrupção, virem jogar a Macau. Li Gang disse ainda que a queda das receitas se poderia atribuir a “vários factores”. O ano passado, Li Gang ainda foi “’promovido’ para ser director do Conselho de Estado para os Assuntos Externos da China em Pequim, em Julho, e mesmo a sua substituição veio mostrar que não se tratava de uma perda de estatuto”, rematou o académico.
Victor Ng Manchete PolíticaChan Meng Kam quer respostas sobre licenças do jogo Na qualidade de deputado, Chan Meng Kam questionou o Executivo quanto à necessidade de mais informações sobre a renovação das licenças de jogo, considerando que as declarações de Lionel Leong pouco ou nada adiantaram sobre o assunto [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]om a aproximação do fim dos contratos de licenças de jogo, que terminam entre 2020 e 2022, o ainda deputado Chan Meng Kam [ocupa esta posição até ao próximo domingo, já que a nova legislatura arranca dia 16] questionou o Governo sobre este assunto, através de uma interpelação escrita. Chan Meng Kam, que inaugurou há dias um novo casino, o Royal Dragon, argumenta que já não falta muito tempo para a renovação das licenças e que o Governo deve dar respostas mais claras sobre a matéria. O ainda deputado lembrou as palavras do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que referiu existir a possibilidade de realizar novos concursos públicos, além do Chefe do Executivo poder estender o prazo dos actuais contratos. Lionel Leong disse ainda que o número de licenças a operar no futuro depende da estratégia principal para o sector, que é a de tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer. Actualmente existem seis licenças de jogo, três para concessionárias e as restantes em formato de subconcessão. Apesar das palavras do secretário, Chan Meng Kam não se mostra satisfeito e entende que estas declarações só vieram revelar que o Executivo não trabalhou muito nesta área. Na sua interpelação escrita, Chan Meng Kam pede que sejam divulgados dados concretos sobre as futuras licenças, para que se possa garantir o desenvolvimento de Macau, o emprego dos residentes, a confiança dos investidores e os investimentos em infra-estruturas públicas. Contratos a curto prazo? Chan Meng Kam estabelece ainda um paralelismo com os contratos públicos das concessionárias de serviços de utilidade pública, como é o caso dos autocarros ou dos parques de estacionamento. Na sua visão, como as autoridades não trataram dos detalhes da renovação de forma atempada, os contratos acabaram por ser renovados a curto prazo. Para Chan Meng Kam, houve casos de contratos que trouxeram condições injustas em relação aos novos concorrentes, o que prejudicou o desenvolvimento desses sectores. Neste aspecto, o deputado pede que a renovação dos contratos de jogo comece a ser analisada o mais depressa possível. Ainda sobre as respostas dadas por Lionel Leong, Chan Meng Kam pretende saber quais os requisitos que serão exigidos às concessionárias aquando da renovação dos contratos, para que estas sigam o objectivo de tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer. O casino Royal Dragon, que abriu portas no passado dia 27 de Setembro, opera no Hotel Golden Dragon. Propriedade de Chan Meng Kam, o espaço de jogo está sujeito à licença atribuída à Sociedade de Jogos de Macau, que já avisou que não vai dar mais mesas de jogo. Chan Meng Kam pediu 25 mesas, mas a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos só autorizou 20.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeGoverno vai realizar estudo sobre necessidades da tradução em 2018 Começou ontem a conferência promovida pelo IPM dedicada à tradução e interpretação. O espaço que se pretende de reflexão sobre a matéria traz à tona as carências locais e as limitações do sector. Para o ano há um estudo para se perceber melhor o que se passa e o que é necessário fazer para promover a qualidade de um serviço essencial ao território e à sua concretização enquanto plataforma [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m estudo acerca das necessidades ligadas à tradução e interpretação no território pode vir a ser realizado no próximo ano. O objectivo é ter uma noção real das necessidades do território nesta área para que se possa concretizar como plataforma. A ideia foi deixada ontem pelo chefe do departamento de assuntos linguísticos dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Casimiro de Jesus Pinto, em declarações à margem da conferência que está a decorrer no Instituto Politécnico de Macau (IPM) subordinado ao tema “Interpretação e tradução: experiências, realidades e perspectivas”. A ideia é “perceber a falta de profissionais na área da tradução e interpretação, e, com os resultados obtidos, traçar um plano mais concreto em termos da carreira de intérprete/tradutor e também da necessidade de letrados”, avançou o responsável. A falta de tradutores/intérpretes no território é assunto recorrente, no entanto, trata-se de uma matéria que continua a mostrar várias falhas num local que depende destes profissionais. Dificuldades assumidas Para Casimiro de Jesus Pinto, o maior desafio do bilinguismo em Macau tem que ver com o próprio ambiente linguístico. “Nos últimos anos temos reparado que há mais pessoas a quererem aprender o português mas a aprendizagem da língua ainda está muito limitada à sala de aula”, explica. O contacto real com a língua e cultura é limitado, até porque no território a população é na sua maioria de origem chinesa. De acordo com o responsável, faltam não só intérpretes/tradutores mas também bilingues em áreas específicas e cada vez mais necessárias. Exemplo disso é a área comercial, na medida em que este sector sustenta parte da concepção de Macau enquanto plataforma entre a China e os países de expressão portuguesa, sublinha o chefe de departamento. Mudança necessária? Para colmatar as faltas sentidas por parte dos serviços públicos, poderiam ser contratados profissionais estrangeiros. No entanto, residentes do continente ou tradutores de países de língua portuguesa, não residentes, não têm lugar a partilhar o seu conhecimento no território fora do meio académico. Face à situação, Casimiro de Jesus Pinto admite que se trata de uma questão em que a solução pode passar por algumas alterações. “É um problema que podemos vir ponderar no futuro se houver mesmo uma insuficiência de bilingues ou de quadros qualificados na área da tradução e interpretação”, afirma. “Também podemos propor ao Governo que pense na hipótese de recrutar alguns desses profissionais, sendo que se existirem no território pessoas suficientes é a esta mão de obra que se recorre sempre”, ressalva. Casimiro de Jesus Pinto salientou ainda a necessidade de que a aprendizagem do português seja feita desde o ensino primário e que sejam promovidas medidas neste sentido. Abre olhos Já para o presidente do IPM, Lei Heong Iok, a conferência que está a decorrer na instituição pode mesmo servir de alerta para o verdadeiro significado de plataforma e a integração de profissionais de qualidade. “Penso que neste momento é preciso, com este tipo de eventos, em que há troca de experiências, abrir os olhos. Não só abrir os olhos das instituições do ensino superior mas, e em particular, do Governo”, disse o responsável pela instituição de ensino superior referindo-se à integração de profissionais de qualidade nos serviços locais, independentemente da sua origem. A ideia de Lei Heong Iok tem em conta a própria definição de plataforma, conceito que se prevê aplicado ao território, até mesmo pelo Governo Central. Há que, no entender do responsável pelo IPM, “interpretar o verdadeiro significado de plataforma e temos de nos questionar se estamos a falar em termos unilaterais ou bilaterais”. Para o responsável a bilateralidade tem de ser posta cada vez mais em prática o que não será difícil. “Na minha leitura, os chineses aprendem bem tanto a língua, como a cultura portuguesa, e os estudantes dos países lusófonos também aprendem bem o chinês, não só a língua mas também a cultura, sendo que com esta bilateralidade é que se dá um sentido concreto e perfeito à plataforma”, explica. O acolhimento de profissionais portugueses e lusófonos no território seria um passo importante neste sentido e o continente já está a aplicar este tipo de medidas. Para Lei Heong Iok “há até profissionais portugueses que por serem tão bons estão a leccionar em universidades chinesas. Porque é que Macau não aproveita esta valência?” remata o responsável.
