Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU | Peritos exigem ratificação de tratado sobre trabalhadores migrantes Peritos da Organização das Nações Unidas questionaram quando é que a China, Macau e Hong Kong vão aderir à convenção internacional sobre os direitos dos trabalhadores e suas famílias. Discriminação de minorias no acesso a alojamento foi outro dos temas abordados no relatório da ONU [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma equipa do Governo da RAEM, onde se inclui o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, esteve sexta-feira a discutir com os peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) o relatório submetido pelas autoridades relativo à implementação da convenção internacional para a eliminação de todas as formas de discriminação racial. No encontro, os peritos questionaram quando é que a China e as respectivas regiões administrativas especiais (Macau e Hong Kong) vão ratificar a convenção internacional sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias. Esta convenção demorou mais de 20 anos a ser implementada e a sua ratificação por vários países não tem sido fácil, sobretudo aqueles que são destino de muitos trabalhadores migrantes. Caberá à China tomar esta decisão por se tratar de um Estado, não podendo a RAEM ratificar de forma independente a convenção. Na sessão, que se realizou em Genebra, Suíça, e que foi transmitida em directo nas redes sociais pelo website Hong Kong Free Press, o perito da ONU também questionou a China, Macau e Hong Kong sobre alegados casos de discriminação racial no acesso ao alojamento. “Recebemos informações de que as minorias étnicas enfrentam pressões e discriminação quando buscam por alojamento. Que tipo de discriminação enfrentam quanto procuram casa em Macau, Hong Kong e China?”, questionou o perito. O mesmo profissional lembrou que “a discriminação racial na área laboral é muito difícil de provar”. “Será sempre difícil para a vítima reportar casos. Estão a planear tomar medidas nesse sentido?”, questionou. Na resposta à apresentação dos relatórios do país e das duas regiões administrativas especiais, o mesmo perito fez referência à política “Uma Faixa, Uma Rota”, no sentido de saber se as minorias étnicas do Tibete e da região autónoma de Xinjiang, entre outras, terão a mesma igualdade de acesso. “Que medidas vão adoptar, dentro da política “Uma Faixa, Uma Rota”, para garantir que as minorias étnicas serão protegidas e incluídas nesta política? Têm dados estatísticos de emprego, desemprego das minorias étnicas?”, foi referido, sem esquecer que “as minorias étnicas continuam a sofrer de extrema pobreza e desigualdade”. Igualdade de género Na sua apresentação, Liu Dexue, director da DSEJ, deixou claro que todos os residentes e não residentes têm igualdade de direitos à luz da Lei Básica, tendo frisado que na sociedade local existe igualdade de género. O exemplo? Duas mulheres, Florinda Chan e Sónia Chan, ocuparam o cargo de secretária para a Administração e Justiça desde 1999. “As mulheres têm ocupado o lugar de secretária para a Administração e Justiça desde o estabelecimento da RAEM. O Governo de Macau vai continuar a fazer esforços para promover a igualdade de género, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho e igualdade salarial.” Apesar disso, “a proporção de homens e mulheres é mais equilibrada em trabalhos qualificados, mas há ainda diferenças salariais em trabalhos que não são qualificados”, frisou o director da DSAJ. Liu Dexue referiu que, como território fortemente ligado ao turismo e à cultura, Macau “é um lugar onde muitas comunidades vivem em conjunto”. “Todos os grupos têm a mesma dignidade, o direito a usar a sua língua e a sua religião. O progresso tem sido atingido ao nível dos direitos humanos”, disse, tendo acrescentado o facto de que o Governo “tem vindo a reforçar a sua supervisão relativamente aos direitos dos trabalhadores não residentes, contra potenciais abusos e situações de exploração”. As associações de Macau não submeteram quaisquer relatórios para a análise dos peritos da ONU, ao contrário de Hong Kong, onde mais de 50 ONG assinaram um documento conjunto.
Diana do Mar Manchete SociedadeAmbiente | Quantidade de lixo produzido ‘per capita’ sem sinais de abrandamento Macau ambiciona reduzir o lixo produzido diariamente ‘per capita’ em quase 30 por cento até 2026, mas trava uma luta contra a corrente. Segundo o relatório do estado do ambiente de 2017, a realidade é que a tendência de aumento persistiu [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’ manteve a inclinação de subida no ano passado, crescendo 2,9 por cento para 2,16 quilogramas por dia. Uma marca que supera os valores (referentes a 2016) de Xangai (0,71 kg/dia), Cantão (0,98 kg/dia), Pequim (1,10 kg/dia), Hong Kong (1,41 kg/dia) e até mesmo de Singapura (1,49 kg/dia). Os dados constam do relatório elaborado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), tornado público na sexta-feira. Em termos globais, a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados – gerados na vida diária e nas actividades comerciais e industriais – aumentou 1,6 por cento para 510.762 toneladas. O papel/cartão representou sensivelmente 30 por cento dos resíduos sólidos no ano passado, relegando a matéria orgânica (27,4%) para segundo lugar, num pódio que ficou completo com o plástico (23%). A quantidade de resíduos especiais e perigosos – que inclui químicos, hospitalares, óleos usados, pneus ou carcaças de animais – aumentaram 11,5 por cento em termos anuais para 3.751 toneladas. A inverter a tendência estiveram os resíduos de construção, de lamas, de escórias e de cinzas volantes, cujas quantidades diminuíram comparativamente a 2016. Em contrapartida, no ano passado, verificou-se um aumento de dois dígitos de todos os tipos de veículos abatidos, à excepção dos pesados, que registaram uma queda. Em termos globais, foram para abate 26.224 veículos, ou seja, o dobro face a 2016. Um aumento que a DSPA atribui a medidas governamentais, como o abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos, bem como aos prejuízos resultantes da passagem, há sensivelmente um ano, do tufão Hato por Macau. Reciclagem praticamente estagnada Segundo o relatório, a taxa de recolha de resíduos recicláveis, calculada com base nos dados da importação e exportação, subiu 0,8 por cento face a 2016. A quantidade de resíduos recicláveis recolhidos teve, com efeito, diferentes desempenhos consoante os materiais. A título de exemplo, a quantidade de plástico recolhida aumentou, enquanto a de papel e a de metais diminuíram. O maior ‘tombo’ verificou-se no vidro (-25,6%), imputado parcialmente ao facto de o plano de recolha ter sido suspenso em Outubro, na sequência do tufão Hato. Neste âmbito, o relatório destaca ainda o aumento (+7,3%) de resíduos alimentares passíveis de serem reaproveitados, recordando que, além do primeiro projecto de tratamento de resíduos alimentares nas habitações públicas de Seac Pai Van, foi também instalada na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau uma máquina dotada com uma capacidade diária de tratamento de 1.000 quilos de resíduos alimentares. Em paralelo, foram retirados de um universo de quase 900 pontos de recolha espalhados por Macau 6.471 quilos de pilhas e baterias usadas, ao abrigo do plano criado no final de 2016; e recolhidos 7.646 equipamentos de informática e de comunicação à luz do programa lançado em Outubro último. Qualidade do ar e da água O relatório do estado do ambiente, com mais de 80 páginas na versão portuguesa, abre com a qualidade do ar. Segundo o documento, que cita os registos de todas as estações de monitorização da qualidade do ar, o número de dias classificados como “bom” e “moderado” ultrapassou 92 por cento, reflectindo um descida face a 2016, sendo que na estação da Taipa chegou a registar-se um dia “muito insalubre”. Segundo a DSPA, os índices de qualidade do ar tiveram melhores resultados em Junho e Julho e foram menos satisfatórios em Dezembro. O ozono (O3) manteve-se como o principal poluente atmosférico, tendo os níveis mais elevados sido registados em Setembro. Apesar de não ter sido definido o valor padrão de concentração média anual, a DSPA observa que foi registada “uma subida palpável” da mesma em duas estações de monitorização relativamente a 2016. O ozono figura como o principal constituinte do ‘smog’ fotoquímico, que consiste numa mistura de nevoeiro e poluição. A exposição a níveis baixos deste poluente pode reduzir as funções pulmonares, originando dores no peito, tosse, náuseas e congestão pulmonar. Já as concentrações médias anuais de PM10 e PM2.5 registadas em todas as estações de monitorização em 2017 foram inferiores aos valores padrão. Segundo o documento, a concentração média anual de PM2.5 (as mais finas e susceptíveis de se infiltrarem nos pulmões) registada em todas as estações de monitorização teve, aliás, melhor desempenho do que a do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong-Hong Kong-Macau) em geral. De recordar que as PM2.5 foram o principal poluente atmosférico a afectar a qualidade do ar entre 2013 e 2015. No tocante ao ambiente aquático, o relatório indica que “a qualidade da água potável satisfez todos os padrões e manteve um baixo nível de salinidade” e que “os coliformes totais das redes de abastecimento de água cumpriram os padrões”. Sem alterações relativamente a 2016 esteve também a qualidade das águas costeiras, com o Porto Interior, Porto Exterior e Praia Grande a figurarem como as zonas com águas mais poluídas. Neste âmbito, o relatório refere ainda que “mesmo havendo uma subida no índice de avaliação da exposição a metais pesados, continuou a manter-se um nível muito baixo e inferior aos valores padrão”. Conservação da natureza No plano da conservação da natureza, o documento indica que a área de zonas verdes foi semelhante a 2016, embora tenha havido uma ligeira diminuição da área de zonas verdes ‘per capita’. Já o número de árvores nas rodovias sofreu uma redução substancial devido ao tufão Hato, mas a quantidade de espécies (incluindo árvores e arbustos nas bermas) permaneceu inalterada. Já no que diz respeito às espécies animais houve um aumento praticamente em toda a linha, à excepção da diminuição do número de répteis (23) e de peixes (218) e de anfíbios (9) que permaneceram inalterados. Já o universo de aves aumentou de 126 para 145, o de mamíferos de 27 para 34 e o de insectos deu um ‘pulo’ de 373 para 573. O relatório do estado do ambiente apresenta ainda estatísticas relativas à aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES, na sigla em inglês), dando conta de que foram emitidos 6.881 certificados de importação e reexportação, como obriga a lei, traduzindo uma descida de 174 em termos anuais. Em sentido inverso, foram instaurados 101 processos por violação da CITES, ou seja, três vezes mais do que em 2016, envolvendo orquídeas, coroas-de-cristo, bem como cívetas e cavalos-marinhos secos. Poluição sonora No que toca à poluição sonora, o relatório sinaliza que os ruídos provenientes da vida social, do tráfego rodoviário e das obras continuaram a ser os de impacto mais considerável. Em 2017, os níveis mais altos foram detectados na estacão de monitorização da Avenida de Horta e Costa (incluindo os intervalos diurnos e nocturnos). À excepção da estação das zonas ecológicas que registou uma subida persistente dos níveis de ruído, atribuída ao desenvolvimento dos aterros do Cotai, todas as outras registaram valores próximos ou inferiores a 2016, segundo a DSPA. Não obstante, as reclamações por causa do ruído aumentaram, passando de 8.500 para 9.196. Quatro em cada dez queixas foram motivadas por “conversas e gritos”, seguindo-se as desencadeadas devido a “música e karaoke”. As obras de decoração de interiores e de construção ocuparam o terceiro e quarto lugar no ‘ranking’ das queixas. À luz dos resultados da investigação geral ao ruído, estima-se que aproximadamente metade da população total de Macau esteja exposta a ruído de ambiente exterior superior a 65 dB(A). Este indicador é definido, regra geral, como o limite de tolerância ou aceitabilidade do nível de ruído ambiental. “Os diversos índices ambientais de Macau em 2017 estão relativamente estáveis, mas ainda há grandes desafios a serem enfrentados nos aspectos relativos ao ambiente atmosférico, gestão de resíduos sólidos e ambiente aquático”, afirma o director da DSPA, Raymond Tam, no prefácio do relatório.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | “Pessoas famosas do Governo” também investiram Dennis Lau, empresário de Hong Kong, disse à TDM que “pessoas famosas do Governo” investiram no caso da criptomoeda e que Frederico Rosário alterou os contratos para os familiares ganharem mais juros. A Associação Growup eSports afirma nada ter a ver com o negócio [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso de investimento em criptomoedas que terá lesado 70 pessoas em Macau tem novos desenvolvimentos. Ontem, em declarações à TDM, Dennis Lau, director da empresa Forger Tech, afirmou que Frederico Rosário está a mentir neste processo e que também houve membros do Governo como investidores. “Alguns dos clientes de Macau têm o contacto connosco (…) incluindo algumas pessoas famosas do Governo”, referiu Dennis Lau, sem adiantar nomes. O HM tentou obter uma reacção do Executivo a estas declarações, mas até ao fecho desta edição não foi possível. De frisar que esta semana a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) emitiu um comunicado a alertar para o facto da criptomoeda ser “mercadoria virtual, não sendo uma moeda legal ou um instrumento financeiro”. Frederico Rosário é membro da direcção da associação Growup eSports, que surgiu como organizadora do evento de Janeiro ocorrido na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Mas é também detentor de 10 por cento da Forget Tech, tendo-se tornado, de acordo com Dennis Lau, responsável pela expansão da empresa em Macau e pela coordenação dos investimentos. O empresário acusa-o de estar a mentir e de ter forjado contratos para que a sua família ganhasse mais juros do que os outros investidores. Importa salientar que, no seminário, terão sido prometidos 25 por cento de juros ao mês. “Os contratos foram modificados e nós nunca confirmamos essas modificações. Enganou-nos de modo a pagarmos juros a mais às primeiras duas rondas de clientes. Os clientes das duas primeiras rondas são maioritariamente membros da sua família, incluindo a mãe dele, a mulher, a irmã e o marido da irmã. E também algumas pessoas que têm o mesmo apelido que o Frederico (do Rosário). Isso fez-nos suspeitar que estavam a tentar fazer alguma coisa. Denunciámos o caso à polícia, mas não posso dizer mais.” Dennis Lau adiantou à TDM que tem “confiança” que pode provar que “o senhor Frederico cometeu um crime”. “Também somos vítimas porque perdemos cerca de três milhões de dólares por causa do erro ou crime dele”, acrescentou. José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, esteve presente no seminário e chegou a discursar, mas frisou à TDM que nada tem a ver com este assunto. “Participei numa actividade da Growup eSports, o que não tem a ver com as criptomoedas. Outra coisa é investimento que não tem nada a ver com jogos electrónicos, e são duas coisas que não se podem misturar. A ATFPM cede as instalações sem quaisquer contrapartidas e não há maneira de controlar o que é feito e dito lá. Estamos à vontade e de consciência tranquila.” Growup eSports nega envolvimento Um dos lesados falou com o HM e frisou que foi aliciado por Frederico Rosário. “Infelizmente, investi na criptomoeda através deste seminário na ATFPM. Sou uma das vítimas e estou muito desapontado.” Quem se demarca desta polémica é a associação Growup eSports, da qual Frederico Rosário faz parte mas que é presidida por Fernando Pereira. Este contou ao HM que nada pagou pela utilização da sede da ATFPM, em Janeiro, e que não sabia que o seminário seria usado para captar investimento. A ideia era falar sobre jogos electrónicos e depois sobre a criptomoeda, mas Fernando Pereira acredita que, no final, a sessão de esclarecimento transformou-se num evento de captação de investimento. “Não sabíamos que seria uma sessão de captação de investimento em criptomoedas, e creio que isso tenha sido feito no final da sessão. Estive lá no início e depois saí, e não ouvi nada sobre isso.” “Esta sessão era feita em parceria com essa empresa de Hong Kong que veio para Macau fazer uma apresentação. Aquela foi uma sessão de esclarecimento dividida em dois, na primeira parte falámos sobre os videojogos e as valências que pode ter na vida positiva dos jovens, e uma segunda sessão a seguir à nossa sobre criptomoedas, sobre o que são e como se poderia tirar partido disso. Essa parte foi feita pela empresa de Hong Kong.” Frederico Pereira também nada sabe da forma como foram angariadas pessoas para o seminário de Janeiro. “O poster foi feito pela empresa de Hong Kong e creio que o convite terá sido feito nas redes sociais.” A ligação da Growup eSports à Forger Tech existia além da ligação empresarial de Frederico Rosário. “O ano passado tínhamos uma equipa feminina que competia nos videojogos e que era composta por elementos de Macau e de Hong Kong. Essa equipa apresentou-nos à empresa e elas já tinham o patrocínio da Forger. Na proposta que nos fizeram apresentavam essa tal empresa como o patrocinador oficial dessa equipa, mas não sabíamos que tinha a ver com criptomoedas”, rematou o presidente da associação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAeroporto | CAM não sabe quando acaba de pagar empréstimo ao Governo A Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau – CAM não tem um calendário para concluir o pagamento do empréstimo de 1,65 mil milhões de patacas concedido pelo Governo. Até agora, foram pagos apenas 300 milhões de patacas de um empréstimo cedido para a construção do aeroporto [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]uma dívida de anos e ainda não há prazo para a conclusão do pagamento. A concessionária que gere o aeroporto, a Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM), garantiu ao HM que não tem um calendário para concluir o pagamento do empréstimo de 1,65 mil milhões de patacas que o Governo concedeu, na qualidade de accionista da empresa, em 2012, quando adquiriu acções não preferenciais para resolver a situação financeira da concessionária. “Uma vez que o pagamento desse empréstimo se baseia na situação financeira anual da CAM, não conseguimos apresentar um calendário exacto para a finalização do pagamento”, garantiu a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) em resposta ao HM. A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) adiantou que, até Abril deste ano, a CAM fez quatro pagamentos, que representam uma devolução de cerca de 300 milhões de patacas. Resta ainda pagar cerca de 1,3 mil milhões, adiantou o Executivo. Apesar de não ter calendário para concluir este processo, a CAM garante estar agora com uma situação financeira mais estável. “A situação financeira da CAM melhorou muito com o pagamento dos empréstimos bancários através da emissão de acções preferenciais e iniciou-se o reembolso do empréstimo dos accionistas para os accionistas (incluindo o Governo de Macau) desde 2015, de acordo com o plano aprovado pela direcção da empresa.” Em 2012, quando adquiriu as acções da empresa, no valor de 1,3 mil milhões de patacas, o Governo passou a ter 67 por cento da concessionária. A Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) passou a ter 33 por cento. A medida tomada na assembleia-geral teve origem nos prejuízos acumulados pela CAM e calculados em cerca de mil milhões de patacas e nas necessidades de tesouraria para fazer face a encargos com a liquidação total de empréstimos bancários ainda existentes e que são referentes à construção da infra-estrutura. Meu querido Agosto O caso do empréstimo à CAM foi notícia em 2015, quando a Direcção dos Serviços de Economia adiantou ao ex-deputado Leong Veng Chai que a concessionária ainda iria estudar como devolver o dinheiro emprestado na forma da compra de acções. Esta resposta a uma interpelação de Leong Veng Chai data de Maio de 2015, sendo que a primeira prestação foi logo paga em Agosto desse ano. Além do Governo e da STDM, a CAM tinha, em 2012, como accionistas de referência o empresário Ng Fok, através das suas empresas, que detém uma participação de dois por cento. Stanley Ho detinha, à data, um por cento.
Diana do Mar Manchete PolíticaRegime que regula sector dos táxis terá nova versão em Outubro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo espera apresentar “uma espécie de versão final” da proposta de lei relativa aos táxis em Outubro. A 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa espera que o novo texto atenda às sugestões dos deputados e introduza clareza a algumas normas A proposta de lei relativa aos táxis deve conhecer “uma “espécie de versão final” em Outubro. Essa é pelo menos a expectativa do secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Vamos rever todo o texto de acordo com as 12 reuniões que tivemos e esperamos ter na abertura da próxima sessão legislativa, em Outubro, uma espécie de versão final”, afirmou ontem Raimundo do Rosário, após uma reunião com a 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma em sede de especialidade. “Ao longo de dois meses de contacto com o Governo vimos não só aspectos técnicos, mas também trocamos opiniões, transmitindo as opiniões do sector. Esperamos que a nova versão venha a acolher essas sugestões que apresentámos”, afirmou o presidente da 3.ª comissão permanente da AL, Vong Hin Fai, indicando que os deputados entendem, porém, que há normas que carecem de maior clareza. É o caso das disposições transitórias, à luz das quais a proibição de transmissão, definitiva ou temporária, a título oneroso ou gratuito ou a oneração por qualquer forma – prevista no diploma – não é aplicável aos táxis actualmente em circulação. “Essa norma [da proibição] não se aplica aos táxis actuais que se dividem em dois tipos: 650 [com alvará] sem prazo limite e cerca de 900 com [licença] com um prazo de oito anos”, realçou o presidente da 3.ª comissão permanente da AL, defendendo ser preciso clarificar o termo transmissão temporária. Segundo explicou o deputado, “há diferentes interpretações entre serviços da administração” sobre se a transmissão temporária abrange o conceito de aluguer do táxi – algo que é uma realidade actualmente. Neste sentido, de modo a manter o actual modo de funcionamento do sector, a 3.ª comissão permanente da AL entende que deve ficar claro na letra da lei a figura do aluguer. “Na realidade, há táxis que estão a ser alugados, por isso, para que [o diploma] seja operacional, a redacção deve ser mais clara no sentido de indicar que o novo regime também vai incluir o aluguer”. Carteira por cartão Outra norma que a 3.ª comissão permanente da AL considera que tem de ficar mais clara tem de ver com a relativa à troca das actuais carteiras profissionais pelos futuros cartões de identificação de condutor de táxi que não terão que submeter-se a um novo exame profissional nem pagar taxas pela substituição. Contudo, como sinalizou Vong Hin Fai, falta definir um prazo para a realização da troca imposta pela proposta de lei
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChui Sai On | Governo quer reaver terreno da Casamata no Alto de Coloane Chui Sai On afirmou ontem que está em curso um processo judicial para a recuperação do terreno do Alto de Coloane. O Chefe do Executivo lançou também um despacho para que o CCAC investigue o caso referente à Fábrica de Panchões Iec Long. Sulu Sou e Ella Lei pediram responsabilidade ao Executivo nesta matéria [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]terreno da Casamata no Alto de Coloane está a ser alvo de um processo de recuperação por parte do Governo. A garantia foi dada ontem pelo Chefe do Executivo (CE) na sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa. “Depois de ouvir o parecer jurídico do Ministério Público, já está accionado o processo de recuperação do terreno. Se o interessado não se conformar, o caso provavelmente vai entrar numa fase judicial”, referiu o Chefe do Executivo. Segundo Chui Sai On, cabe à justiça apurar responsabilidades. “Vamos entregar o caso aos serviços competentes para dar o devido seguimento e apurar as responsabilidades civis e penais”, sendo que é intenção do Governo reaver o terreno. O caso foi entregue ao Ministério Público depois de uma investigação feita pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Medidas tomadas Chui Si On respondeu ontem a questões trazidas a plenário pelos deputados Sulu Sou e Ella Lei que pediram responsabilidades ao Governo quanto aos casos da Fábrica de Panchões Iec Long e da Viva Macau. “Ainda ninguém foi acusado ou responsabilizado”, sublinhava Ella Lei referindo-se ao caso do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long na Taipa. O Chefe do Executivo avançou que também neste caso já tomou medidas. “Já lancei um despacho para o caso ser acompanhado pelo CCAC e este instaurou um processo para desenvolver as investigações autonomamente”, disse. “Quanto ao outro terreno no Alto de Coloane já está em curso o processo de devolução do terreno ao Governo”, reiterou Chui. A Sulu Sou, e sobre as mesmas questões, Chui respondeu: “Queria deixar claro que desde que tomei posse como CE da RAEM tenho vindo a dar atenção a todas as leis relativas a terras e o Governo deste mandato tem resolvido as questões nesta matéria segundo o primado da lei”. Para que estas questões fiquem esclarecidas o Chefe do Executivo disponibilizou-se para elaborar um “documento com as devidas informações sobre os casos da Fábrica de Panchões e do terreno do Alto de Coloane. No que respeita a uma possível revisão da Lei de Terras, o CE não adiantou informações. “Recebemos muitas opiniões e os colegas da área da justiça já se manifestaram”, apontou, sendo que a Direcção de Serviços para os Assuntos da Administração e Justiça está a analisar estas opiniões. O Chefe do Executivo acrescentou que não existe “nenhuma calendarização para a sua revisão [da lei de terras]”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaGrande Baía | Executivo aguarda plano global para poder avançar com medidas Com o projecto da Grande Baía no horizonte, Macau vai implementar medidas para poder competir com as regiões que integram a iniciativa. No entanto, nada se sabe sobre elas e só se vai pensar nisso depois de divulgado o planeamento do projecto de integração regional. “É preciso esperar”, disse ontem Chui Sai On [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]edidas locais para a Grande Baía só depois de conhecido o plano global do projecto. A ideia foi deixada ontem pelo Chefe do Executivo (CE), Chui Sai On na sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa (AL). “Ainda estamos à espera do planeamento geral para podermos fazer o nosso plano de formação de talentos adaptado às necessidades da Grande Baía”, apontou Chui em resposta a Angela Leong. A deputada questionava o CE acerca da necessidade de formação de talentos locais de modo a que o território possa ser competitivo dentro do projecto de integração regional. Chui Sai On reconheceu a lacuna nesta área. “Há falta de talentos, de facto, mas não é uma falta absoluta, será mais em áreas relacionadas com a tecnologia”, disse. No entanto, garantiu que o Governo vai ter medidas e planos de formação específicos para colmatar esta falha, mas só para depois de serem reveladas medidas concretas. “Vamos aguardar pela divulgação do respectivo planeamento da Grande Baía para nos ajustarmos”, justificou. Entretanto, Chui Sai On mostrou-se em plenário animado com os dados referentes à educação no território. “Em 2017, 4220 estudantes concluíram o 12º ano e mais de 90 por cento prosseguiram os estudos. Também no mesmo ano, foram realizados em Macau 217 doutoramentos e mais de 5000 licenciaturas”, ilustrou o homem no topo da hierarquia política da região. A espera pela divulgação do projecto regional foi também argumento para a questão levantada pelo deputado Lao Chi Ngai. “Que medidas tem o Governo para melhorar a vida dos cidadãos com este projecto?”, perguntou. Mais uma vez, Chui apelou à paciência. “Depois da divulgação do plano, vamos desenvolver trabalhos para beneficiar a população”, apontou sem ser específico. Também sem definição estão os benefícios a dar às PMEs. De acordo com Chui Sai On, os apoios precisam de estar adaptados às necessidades que vão acompanhar a integração regional e têm, igualmente, de esperar que o projecto seja conhecido. Vizinhos com dúvidas Enquanto no território se aguarda pela prometida divulgação do planeamento da Grande Baía que junta nove cidades de Guangdong, Macau e Hong Kong, na região vizinha teme-se que o plano pioneiro venha a ser adiado devido à guerra comercial que decorre entre a China e os Estados Unidos. A notícia foi avançada ontem pelo South China Morning Post (SCMP). “A guerra comercial coloca em risco o plano de Pequim de transformar Hong Kong e as cidades vizinhas no novo Silicon Valley”, refere a publicação de Hong Kong. “A guerra comercial é um factor-chave”, revelou uma fonte próxima de Pequim citada pelo SCMP, sendo que o que está em causa é o plano “Made in China 2025”. O “Made in China 2025” é uma outra estratégia de Pequim, anunciada pela primeira vez em 2015. A iniciativa refere-se a uma estratégia de modernização industrial que visa transformar a economia chinesa através da produção tecnológica. O “Made in China 2025” foi projectado para dominar 70 por centro do mercado interno em sectores estratégicos até o ano que lhe dá nome. A braços com a guerra comercial, parece que Pequim prefere precaver-se com a divulgação de mais um projecto de grande dimensão – a Grande Baía. Durante as reuniões da Assembleia Popular Nacional do passado mês de Março, o primeiro-ministro chinês Li Keqiang disse que o plano seria divulgado “muito em breve”. No entanto, cinco meses depois, ainda nada se sabe.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRiqueza | Topo do ranking do PIB per capita não garante vida melhor para residentes de Macau O FMI prevê que, em 2020, Macau esteja no topo dos territórios com maior PIB per capita do mundo, ultrapassando o Qatar. No entanto, é bem possível que a maior parte da população não seja beneficiada com esta realidade. O aviso é deixado por dois economistas ouvidos pelo HM [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o topo do mundo. É esta a posição que Macau vai ocupar em 2020, ultrapassando o Qatar, segundo a última previsão do Fundo Internacional Monetário (FMI) a nível do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Actualmente, a RAEM ocupa o segundo lugar com um PIB per capita de 122.489 dólares americanos (989.075 patacas), atrás do Qatar, que tem um PIB per capita de 128.702 dólares. As últimas previsões do FMI apontam para que em 2020 Macau esteja no primeiro lugar, graças a um PIB per capita de 143.116 dólares, enquanto o Qatar terá 139.151 dólares. No entanto, nada garante que este aumento da riqueza seja sentido por todos os cidadãos. Em alguns casos, não é mesmo de excluir que algumas pessoas fiquem piores do que vivem actualmente, dependendo da forma como será distribuído este capital. “O aumento do rendimento per capita e o aumento da qualidade de vida da população podem não estar ligados, porque estamos a falar de um índice que é criado para medir o rendimento da população por pessoa, mas apenas como dado estatístico”, começa por ressalvar o economista José Morgado. O PIB per capita é um índice em que se divide a riqueza total de uma região pelo número de cidadãos, o que permite gerar uma média. Contudo, este indicador não faz distinção se a riqueza está concentrada num pequeno conjunto de indivíduos, ou se é efectivamente distribuída. “Em Macau, o Governo, os operadores dos casinos e as empresas relacionadas com o jogo são quem verdadeiramente tem usufruído das melhorias do PIB e PIB per capita. Há situações em que por conta desta riqueza a população de Macau tem sido penalizada e está mais restringida”, indica José Morgado. “Há áreas em que as coisas estão cada vez mais caóticas. Também os preços ficam cada vez mais altos, e é muito possível que os salários das pessoas não acompanhem estas tendências”, avisa. Uma visão semelhante é partilhada pelo também economista José Sales Marques. “O PIB per capita não reflecte a distribuição do rendimento e as implicações não são automáticas. Claro que o aumento poderá reflectir-se no bem-estar da população, mas para isso terá de haver outras realizações ao nível da políticas e investimentos públicos, também ao nível da saúde, educação ou transportes”, aponta. “Para as pessoas sentirem que estão melhor precisam de ter um aumento do seu rendimento. Isso já é uma realidade que beneficia a população, mas o aumento do PIB per capita, por si, não tem grande impacto. É uma estatística”, justificou. Muito por fazer Para os especialistas ouvidos pelo HM existe uma outra certeza, com o desenvolvimento do rendimento per capita vão aumentar as expectativas dos cidadãos face ao papel do Governo. Nesse sentido, ambos reconhecem que há muito para fazer, mesmo que em alguns aspectos reconheçam que tem sido feitos esforços para melhorar a situação dos cidadãos. “Considero que as pessoas não estão tão preocupadas em saber se Macau está no primeiro ou segundo lugar do ranking. Para quem vive em Macau, o mais importante é as pessoas sentirem que estão numa das economias mais desenvolvidas do mundo, e não me parece que as pessoas sintam isso”, defendeu José Sales Marques. “O Governo tem de fazer mais neste sentido. Não digo isto num sentido de crítica destrutiva. Mas, por exemplo, há algum tempo esteve em Macau um dos principais especialistas em cidades inteligentes, que ficou muito admirado por haver tantos prédios degradados. Ele afirmou que essa realidade não correspondiam às suas expectativas para uma economia como a de Macau, que é tida como uma das mais “ricas” do Mundo”, contou o economista. “Isto é um problema porque mostra que ainda há muita coisa para fazer, mesmo que já tenham sido feitas algumas coisas” acrescentou. Para José Morgado a subida no ranking do crescimento do PIB per capita é uma excelente oportunidade para que as pessoas exijam ao Governo que tome maior iniciativa a implementar medidas mais redistributivas. “É bom que as pessoas utilizem este crescimento como um argumento para terem melhores condições de vida junto do Governo. Devem pedir que haja uma redistribuição através da políticas das Linhas de Acção Governativa”, sublinha. “O crescimento não tem uma tradução directa na vida das pessoas, por isso tem de haver alguma pressão junto dos governantes. Ao contrário do que acontece em outros locais, como na Europa, não há sindicatos ou outras plataformas que permitam uma redistribuição. Por isso é necessário chamar a atenção do Governo para a possibilidade de haver maior justiça na distribuição do rendimento”, completou. Ao mesmo tempo, o economista indica que, ao contrário do que é prática do Governo, que o orçamento para o ano deve ser executado e gasto na criação de obras públicas, infra-estruturas e outros tipos de apoios. “No que diz respeito às obras públicas e ao orçamento da RAEM, nunca há uma utilização dos montantes. Uma grande parte fica por utilizar. Era importante que se usasse o orçamento para efectivamente melhorar a vida dos cidadãos”, considerou José Morgado. Problema da habitação Se o crescimento pode aumentar as expectativas da população, para José Sales Marques é quase líquido que a situação ao nível da habitação não vai sofrer melhorias. O ex-presidente do Leal Senado frisa também que neste aspecto o Governo tem uma acção muito limitada, apesar das pessoas nem sempre o conseguirem reconhecer. “Temos de perceber que a realidade do imobiliário em Macau é disparatada. Os preços estão quase por completo desligados de qualquer realidade económica. A maior parte da população não tem qualquer hipóteses de comprar uma casa e os preços apenas reflectem a tendência para a especulação e fixação artificial do preço”, indica Sales Marques. “Por muito que o Governo queira fazer, há várias limitações. Se os preços continuam a subir muito mais depressa do que qualquer rendimento há uma efectiva limitação da área de acção”, julga. Muitas nuvens Ainda no que diz respeito à análise das previsões, foi destacado o facto de se tratar disso mesmo, conjunturas sobre o futuro. Neste sentido, os economistas admitem que há aspectos que podem fazer com que os rendimentos em Macau sejam afectados. O primeiro aspecto a ser apontado é a escalada da guerra comercial entre os Estados Unidos da América e a China, que poderá afectar o território ao nível do número de visitantes, dinheiro disponível dos turistas para gastar ou mesmo através da instabilidade para as empresas americanas a operar em Macau. A hipótese do Governo Central desvalorizar o renminbi ou adoptar medidas mais restritivas face à saída de capitais do Interior também não é colocada de parte. “A guerra comercial pode ter algum impacto para Macau. Se as pessoas na China tiverem o seu rendimento disponível reduzido, as tendências positivas que se registam no jogo podem ser seriamente afectadas”, avisa José Morgado. “Se houver mesmo um controlo do fluxo de capitais que sai do Interior da China, nesse cenário haverá mesmo maiores dificuldades”, indica. Contudo, José Morgado mostra-se confiante que o território continuará a ter visitantes, até porque “o povo oriental gosta mesmo muito do jogo. Pode ser que até jogue para esquecer as dificuldades”, justifica. Já Sales Marques mostra-se mais cauteloso face à subida de Macau a número um mundial do PIB per capita. “Eu não tenho a certeza que vá acontecer. São projecções, mas será que a conjuntura económica mundial, e sobretudo com os problemas que existem no comércio mundial neste momento, vão deixar crescer o sector do jogo como se espera? Eu tenho algumas dúvidas”, reconhece. “Também existe a desvalorização do renmibi. Se acontecer, vai ser favorável ou desfavorável para o sector do jogo? Há muitas questões que devem ser colocadas, até porque o FMI faz muitas previsões que acabam por não se concretizar”, conclui
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | Pereira Coutinho esteve presente em seminário na ATFPM Diz que não está envolvido no alegado caso de fraude e que a associação a que preside cedeu apenas o espaço para o seminário sobre investimentos em criptomoeda, mas fotos enviadas ao HM revelam que o presidente da ATFPM e deputado esteve presente no seminário e até discursou [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]utilização da sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) para um seminário de promoção ao investimento na criptomoeda, que defraudou 70 pessoas de Macau que investiram milhões, continua a gerar polémica. Fotos a que o HM teve acesso, e que já foram apagadas das redes sociais, revelam que José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM e deputado à Assembleia Legislativa, esteve presente no seminário e até discursou ao lado de Rita Santos, membro da direcção da ATFPM e uma das lesadas. Confrontado com estas imagens, o deputado voltou a referir que nada tem a ver com este assunto e que marcou presença no seminário, mas que esteve “de passagem”. Pereira Coutinho também não fez quaisquer comentários sobre o facto da imagem da ATFPM estar associada aos materiais promocionais do seminário. O HM tentou também chegar à fala com Rita Santos, que durante o dia não atendeu o telefone ou respondeu às chamadas. Contudo, a presidente da assembleia-geral da ATFPM reagiu na sua página pessoal de Facebook, bem como na página do Conselho das Comunidades Portuguesas, do qual faz parte. “Ultimamente, os meios de comunicação social têm mencionado o meu nome sobre o caso de Cryptocurrency Mining. Gostaria de vos informar que apresentei queixa na qualidade de investidora na compra de máquinas de Crytocurrency Mining e estou a colaborar com as autoridades policiais de Macau e Hong Kong , a pedido delas, no sentido de apurar as responsabilidades da empresa e pessoas que nos causaram estes prejuízos.” Pereira Coutinho (primeiro à direita) marcou presença no seminário. Foto: DR Rita Santos afirma nada mais ter a acrescentar porque o caso está a ser investigado pelas autoridades policiais de Macau e Hong Kong. “Não é apropriado prestar declarações públicas. Devemos deixar as autoridades trabalharem e concretizarem as medidas adequadas para a salvaguarda dos direitos de todos os investidores, incluindo eu própria e vários membros da minha família. Muito obrigada pela vossa compreensão e continuo a contar com o vosso apoio moral para que eu possa enfrentar esta fase tão difícil da minha vida.” Ontem o fundador da ATFPM, Jorge Fão, revelou estar muito incomodado com a utilização da sede que ajudou a fundar, e que visa defender os direitos dos funcionários públicos. Mas não é apenas Jorge Fão que está importunado: vários associados também não estão contentes. Apesar disso, apenas um associado de longa data aceitou falar com o HM, mas sob anonimato. “Estou mais que amargurado e incomodado com esta atitude de Pereira Coutinho e Rita Santos”, confessou. “Prega-se a moralidade a outros, critica-se o Governo, e agora estamos nisto. Sinto-me encurralado por estes comportamentos e agora vem a ATFPM sacudir a água do capote”, adiantou. Empresa queria expandir-se O HM teve também acesso ao teor das mensagens que foram enviadas e partilhadas nas redes sociais. Uma delas faz referências aos planos de expansão da empresa Forger Tech, de Hong Kong, a qual é detida em 10 por cento por Frederico Rosário. “Estamos a lançar novos planos para apoiar a nossa expansão e necessidades de crescimento. O mercado da criptomoeda tem estado em desenvolvimento (…) para manter a nossa competitividade, estamos a adquirir sistemas mais avançados, pois não somos mais uma pequena empresa. Vamos necessitar de mais funcionários, espaço arrendado, electricidade e a finalização do projecto requer gestão de micro risco. O nosso objectivo é tornarmo-nos um emissor de títulos de criptomoeda!”, lê-se na mensagem publicada no Facebook. Rita Santos assinou por baixo de mensagens, na qualidade de membro da direcção da ATFPM, que convidava à participação no evento que lhes iria dar ensinamentos na área das finanças. Mais uma vez, o nome da ATFPM aparece. “A ATFPM e a progressive electronic arena vão em conjunto organizar um colóquio técnico sobre criptomoeda no dia 14 de Janeiro”, lê-se. Artigo editado com a alteração do nome da associação Growup eSports para a empresa Forger Tech
João Santos Filipe Manchete SociedadeUNESCO | Pedida classificação de Circuito da Guia como Património da Humanidade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Circuito da Guia de Macau (APDCGM) esteve reunida com representantes do Instituto Cultural (IC) e apresentou uma proposta para que o Circuito da Guia seja classificado como Património da Humanidade da UNESCO. Ao HM, José Estorninho, presidente da APDCGM, justificou o pedido com as singularidades do traçado, o contexto cultural e com o facto de ser o circuito citadino mais antigo da Ásia. “O traçado é um legado patrimonial e histórico, visto que foi o primeiro no extremo oriente e por isso justifica-se que seja classificado Património da Humanidade. Estamos aqui a entregar esta proposta, porque entendemos que também cabe à sociedade civil ter uma atenção para valorizar o circuito a nível mundial”, disse José Estorninho, que se fez acompanhar por Carlos Rodrigues, Presidente do Conselho Fiscal da APDCGM, na entrega da carta com a proposta. “Os representantes do IC mostraram-se muito interessados e prestaram muito atenção à questão da classificação. No entanto, sabemos que há uma lista de propostas para ser analisada e entendemos que há outros processos em fila de espera, pelo que é expectável que tudo leve algum tempo”, acrescentou. Contudo, o presidente da APDCGM mostrou-se confiante quanto à receptividade do Governo para a proposta e revelou que o próprio secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Alexis Tam, se interessou pela iniciativa. “Tivemos um apoio formal do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Ele teve a amabilidade de aceitar o nosso projecto com muita abertura e atenção. Não temos dúvidas que vamos ter um forte apoio do Governo”, considerou José Estorninho. Primeiro circuito citadino Entre os argumentos utilizados pela APDCGM está o legado que o Circuito da Guia representa, principalmente no ano em que se celebra a 65.ª edição do Grande Prémio. A proposta é justificada com o “legado cultural e histórico da cidade de Macau”, com a “importância e dimensão” que “a preservação tem para a cidade” assim como o facto de ter sido “um dos factores de maior projecção de Macau no exterior”. Por outro lado, são destacados todos os monumentos que se encontram ao longo da extensão de 6,2 quilómetros, como o Farol da Guia, Quartel de São Francisco, Cemitério dos Parses, Escola Ling Nam, Fontanário da Guia ou Miradouro Dona Maria II. A carta deixada ainda no instituto liderado por Mok Ian Ian sublinha que o circuito citadino é “o primeiro e o mais antigo em toda a Ásia, com características ímpares, quer em termos de valores culturais, quer em termos humanos”
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Governo não vai cumprir decisão do Tribunal de Última Instância [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pesar da decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) obrigar o Governo a rever o resultado do concurso público para a atribuição das obras do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro, o Executivo recusou executar a sentença. A decisão foi anunciada, ontem, pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), que invocou “causa legítima de inexecução” por considerar que uma nova pontuação implicaria “graves prejuízos para o interesse público”. “Pese embora o elevado respeito e consideração que este Governo tem pelas decisões dos Tribunais, porque a empreitada está praticamente concluída e perante os graves prejuízos para o interesse público que decorreriam da execução da decisão judicial que recentemente recaíu sobre este caso, foi decidido invocar causa legítima de inexecução daquela decisão”, afirmou o GIT, em comunicado. “Caso a empreitada venha a ser objecto de nova adjudicação para a pequena parte que falta concluir, o tempo que será necessário para os procedimentos administrativos inerentes, para a mobilização de pessoal, máquinas e equipamentos e para a transferência dos trabalhos, irá ter um grande impacto nos prazos da empreitada e na instalação do Sistema de Metro Ligeiro na Taipa”, foi a justificação oficial para esta posição. A opção tem como fundamentação legal o artigo 175.º do Código do Procedimento Administrativo Contencioso, que define as regras das situações de excepção em que é possível evitar uma decisão dos tribunais. Luta estatal A acção tinha sido colocada em tribunal pela empresa estatal China Road and Bridge Corporation, que alegou que a sua pontuação no concurso público tinha sido mal calculada. Como consequência desse erro, a obra foi adjudicada à também estatal Companhia de Engenharia e de Construção da China. Tanto no Tribunal de Segunda Instância (TSI), como no TUI foi dada razão à recorrente. Face a esta postura do Governo, compete à China Road and Bridge Corporation decidir como vai agir para ver os seus interesses defendidos. O HM contactou, ontem, a empresa que evitou fazer quaisquer comentários sobre a situação. No entanto, para forçar o Executivo a cumprir a decisão do TUI, a China Road and Bridge Corporation pode voltar a recorrer aos tribunais. A situação foi explicada pelo advogado Jorge Menezes. “Neste cenário, a empresa em causa pode fazer uma de duas coisas: opor-se à alegação do Governo, defendendo que não existe grave prejuízo para o interesse público no cumprimento do acórdão; ou concordar com o argumento do Governo e pedir uma indemnização pelos prejuízos sofridos”, explicou o advogado. “Se [a empresa] usar a primeira, o Tribunal irá decidir se existe de facto grave prejuízo para o interesse público e isentar o Governo do dever de cumprimento do acórdão ou não. Se mandar cumprir o acórdão, o Governo terá mesmo de o cumprir”, clarificou. Crime desobediência Se após nova decisão do tribunal o Executivo insistir em não cumprir, existem mecanismos legais para impor o cumprimento. O primeiro passa pela aplicação de uma multa por cada dia de atraso. A sanção é paga com o dinheiro particular da pessoa responsável pela decisão e não pelos cofres da RAEM. Além da multa, segundo o advogado Jorge Menezes, existe a possibilidade de o titular do órgão responsável pela decisão, solidariamente com o Governo, ter de pagar uma indemnização à empresa. No limite do não cumprimento da decisão, a lei estabelece, que em determinados casos, pode ser mesmo desencadeado um processo por crime de desobediência. Por outro lado, se a empresa concorda com o Executivo não haverá cumprimento da decisão judicial, mas a empresa pode pedir uma indemnização ao Governo. A partir deste momento, as duas partes entram num período de negociações sobre o montante. Caso as negociações falhem, serão os tribunais a fazer as contas do pagamento. Pela forma como o Governo conduziu o caso, levando o assunto para o TUI, em vez de aceitar a decisão inicial do TSI, Jorge Menezes considera que o Executivo se colocou numa posição em que “poderá acabar por ter de pagar duas vezes pela mesma obra, à custa do interesse público”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTUI | AL contra ausência de recurso de co-arguidos com Chefe do Executivo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) voltou a reunir ontem para debater a revisão da lei de bases de organização judiciária, tendo sido discutida a possibilidade dos co-arguidos em processos onde o Chefe do Executivo seja também arguido perderem a possibilidade de recurso, pois a proposta de lei prevê que estes casos sejam directamente reencaminhados para o Tribunal de Última Instância (TUI). Os deputados mostraram-se contra esta possibilidade, apesar do Governo ainda não ter adiantado mais explicações. “Em relação a este ponto a comissão tem outras opinião”, adiantou o deputado e advogado Vong Hin Fai. “Esses co-arguidos vão deixar de ter essa possibilidade de recurso e temos de esclarecer junto do proponente se é mesmo essa a intenção legislativa do Governo.” Vong Hin Fai lembrou que a revisão da lei de bases de organização judiciária visava dar a possibilidade de recurso a mais pessoas, nomeadamente aos titulares dos principais cargos, como por exemplo os secretários, que, com o novo diploma, passam a ser julgados no Tribunal de Segunda Instância (TSI), podendo, assim, recorrer para o TUI. “Pretende-se, de acordo com a nota justificativa da proposta de lei, conferir um duplo grau de jurisdição, conferindo direito ao recurso. Então como poderemos interpretar esta alteração?”, questionou Vong Hin Fai. Apesar de estarem contra, os deputados não fizeram ainda qualquer sugestão para que seja criado um regime de excepção. “A comissão não apresentou nenhuma proposta ou sugestão sobre isto. Tendo em conta o que está na proposta de lei, parece que há uma contradição, porque a intenção legislativa é alargar esse direito de recurso. As pessoas que antes não tinham possibilidade de recurso vão passar a tê-lo, esse é o espírito da proposta de lei. Então esses artigos não se coadunam com o que vemos na nota justificativa.” Numa reunião que contou com deputados que não pertencem a esta comissão, houve um membro da AL que questionou o facto dos julgados pelo TSI não poderem recorrer caso sejam condenados ao pagamento de multa ou a uma pena de prisão inferior a oito anos. Esta é a regra ditada pelo Código do Processo Penal, embora seja previsto o direito ao recurso a todos os que são julgados no TSI. “Também vamos colocar esta questão ao Governo sobre essa norma”, frisou Vong Hin Fai. Quem paga? Os deputados abordaram também a falta de pagamento de advogados oficiosos, um tema que mereceu a discórdia dos tribunos face à solução proposta. “Se o condenado não pagar os honorários ao defensor nomeado, cabe ao gabinete do presidente do TUI fazer o adiantamento desses honorários. Alguns membros da comissão discordaram desta medida e perguntaram porque é que cabe ao gabinete fazer o pagamento. Também houve deputados que tiveram outra opinião.” Vong Hin Fai adiantou que “esses honorários têm sido pagos com o dinheiro dos cofres da justiça, mas houve situações em que o juiz considerou que não deveria ser o cofre a fazer esse adiantamento, mesmo que o condenado não pague os honorários”. O deputado lembrou que a Associação dos Advogados de Macau sempre foi a favor de uma resolução rápida deste assunto. “O montante dos honorários não é muito grande, mas os advogados nunca receberam os seus honorários. Houve deputados que sugeriram que essa norma deve ser mantida, com retroactividade dos pagamentos em falta, com adiantamentos do gabinete do presidente do TUI”, esclareceu o presidente da comissão. Apesar da discordância, os mesmos legisladores não apresentaram alternativas. Ontem os deputados concluíram o essencial da proposta de lei, mas há questões relacionadas com outras legislações cuja análise ainda não terminou. A segunda parte da discussão na especialidade só deverá ter início depois das férias dos deputados. “A assessoria irá apresentar uma lista de questões que foram levantadas na reunião. A partir de 16 de Outubro é que devem ser feitas as reuniões para discutir esta proposta de lei”, concluiu Vong Hin Fai.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaProtecção Civil | Pró-democratas não querem artigos na lei que limitem a liberdade de expressão [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau (ANM) está preocupada com as regras relativas à divulgação de informação previstas na lei de bases da protecção civil que se encontra em consulta pública até ao próximo sábado. As reservas foram divulgadas ontem em conferência de imprensa promovida pela entidade. De acordo com o comunicado oficial, “o texto da consulta propõe algumas obrigações, responsabilidades e questões relacionadas com a liberdade de imprensa e com a liberdade individual, dando um excessivo enfâse à obediência à informação que vem do Governo”. Uma posição perante a qual a associação se manifesta “fortemente contra”. Em primeiro lugar, a associação salienta a interferência da nova legislação na liberdade de imprensa e no controlo dos media. “O texto salienta a importância e a responsabilidade social dos meios de comunicação na divulgação de informações importantes sobre protecção civil”, lê-se. Mas, de acordo com a Novo Macau, “se o Governo pedir à comunicação social que coopere com a distribuição de informação, os media só poderão divulgar notícias apenas dentro do que é autorizado pelo Executivo”. A Novo Macau entende que com estas medidas os media podem transformar-se “nos porta-vozes do Governo”, matando assim o amplo direito da população à informação. Segundo o mesmo documento, nenhum meio de comunicação social deve ser incumbido por ocultar responsabilidades do Executivo em caso de catástrofes. Trata-se portanto de uma forma “de restringir a liberdade e imprensa”, salienta. Entre dentes Também o crime que pode vir a ser criado relativamente aos boatos é alvo de crítica por parte da ANM. Para os pró-democratas, esta é mais uma forma de controlar a expressão individual, com “o Governo a decidir o que é verdade e o que são boatos”. Na prática, considera a associação, “os cidadãos têm liberdade de expressão, mas dentro do que é permitido pelo Governo”. Para os pró-democratas só há uma solução para evitar com que se percam estas liberdades, que passa pela anulação dos artigos que dizem respeito a estas matérias. Por outro lado, cabe ao Governo “divulgar informações de maneira abrangente, oportuna, aberta e precisa”. “O Executivo deve seguir o princípio da transparência e responder activamente às demandas sociais, a fim de manter a confiança da população entes da ocorrência de desastres ou catástrofes”, aponta. Tendo em conta situações passadas, como no caso do tufão Hato, os chamados rumores que se espalharam pela sociedade nunca causaram conflitos sociais, refere a ANM e o resultado desses “rumores” foi colocar a descoberto as falhas das autoridades que não souberam reagir em caso de catástrofe “prejudicando a imagem do Governo”. Ao HM, o deputado Sulu Sou, ex-presidente da Novo Macau, defendeu que a definição de rumores é “ilusória” e serve para dar uma margem de manobra ao Executivo de poder limitar o que pode e não pode ser dito. Para Sou, a partir do momento em que estas regras estejam presentes na lei e mesmo que não sejam seguidas em rigor, o Governo já terá conseguido limitar a expressão das pessoas porque “irá imediatamente promover a autocensura”. Além disso, para a Novo Macau, os desastres naturais e os incidentes com origem humana precisam da livre circulação de informações, de modo que os trabalhadores de resgate e o público possam compreender plenamente a situação real em que se encontram e intervir adequadamente, rematou o deputado. Opiniões respeitáveis Aceitar a crítica dos colegas é ser democrata. A ideia foi deixada ontem pelo deputado Sulu Sou ao HM depois do seu comportamento na sessão plenária da passada segunda-feira ter sido alvo de críticas no dia seguinte de nove deputados em pleno hemiciclo. “Respeito o princípio da democracia”, disse, e como tal “respeito a opinião dos meus colegas”. As críticas também se justificam por terem vindo todas de tribunos nomeados ou eleitos indiretamente o que, para Sulu Sou, não serve para melhorar as condições da população mas para proceder a um ataque pessoal. “Eles não representam os cidadãos e transferem a atenção do que é importante para o meu comportamento”, apontou. No que respeita à intervenção de segunda-feira que deu origem às críticas, Sulu Sou enviou uma carta dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng. A missiva que o deputado quer que seja publicada no diário da AL tem como objectivo salvaguardar a reputação do pró-democrata que apenas se referiu a aspectos legais que estavam a ser discutidos”. Já Ho Iat Seng, acusa Sulu Sou, desviou a atenção durante um debate da AL para assuntos que não faziam parte da ordem do dia.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeDireitos Humanos | HRW acusa Google e Facebook de submissão à censura chines [dropcap style=’circle’]G[/dropcap]oogle e Facebook estão a trabalhar em aplicações para entrarem no mercado chinês. Para o conseguirem, as empresas têm de se submeter às regras e censura do continente. A Human Rights Watch alerta para violações à liberdade de expressão em que as gigantes tecnológicas americanas estão a ser cúmplices. Para Éric Sautedé trata-se apenas de hipocrisia empresarial A Human Rights Watch (HRW) apela a accionistas da Google e do Facebook, que pressionem as companhias para não alterarem os direitos dos seus utilizadores de modo a entrar no mercado chinês. O mesmo apelo é feito ao Congresso Americano e à União Europeia. O pedido é feito num relatório divulgado na passada terça-feira em que a entidade de defesa dos direitos humanos acusa os gigantes tecnológicos norte-americanos de cumplicidade para com a falta de liberdade de expressão que existe no continente. Em causa está o desenvolvimento de tecnologias por parte das duas empresas adaptadas às regras e leis do continente, e que já preveem elementos de censura que existem no país. De acordo com uma reportagem publicada no “The Intercept”, a Google está a desenvolver um motor de busca para telemóveis que atende aos requisitos de censura cada vez mais restritos do continente. O Facebook também desenvolveu uma versão “censurada” da rede social especialmente elaborada para poder ser utilizada no mercado chinês , no entanto nunca a terá lançado, refere a mesma fonte. Segundo a HRW, também o Congresso Americano e a União Europeia devem transmitir a estas companhias as suas preocupações com a cooperação dos dois gigantes tecnológicos com os sistemas de censura e vigilância de Pequim. “As empresas de tecnologia devem desafiar a censura da China e não ser cúmplices”, aponta Cynthia Wong, investigadora na área das ciências e tecnologias da comunicação da HRW. “Os accionistas do Google e do Facebook que se preocupam com os direitos humanos devem instar essas empresas para que não se deixem de comprometer com estes valores com o objectivo de ceder ao mercado da China”, acrescentou. De acordo com a reportagem do “The Intercept”, citada pelo relatório da ONG, a publicação teve acesso a documentos que descrevem os planos para o lançamento da versão adaptada da Google para a China e do seu mecanismo de pesquisa enquanto aplicação para o sistema Android. Segundo a mesma fonte, a Google fez inclusive uma apresentação da aplicação às autoridades de Pequim e está a aguardar aprovação para proceder ao lançamento oficial. O projecto, para já, tem o nome de código Dragonfly e está em desenvolvimento desde a Primavera do ano passado. Os trabalhos de programação para a aplicação terão acelerado após uma reunião entre o CEO da Google, Sundar Pichai e representantes do Governo Central no passado mês de Dezembro. O “The Intercept” aponta ainda para um possível lançamento dentro dos próximos seis a nove meses. A empresa está também em conversações com potenciais parceiros chineses para fornecer outros serviços como o armazenamento em nuvem. A HRW entrou em contato com o Google de modo a esclarecer a forma de salvaguardar os direitos humanos relativos à liberdade de expressão com sua expansão no continente, no entanto não recebeu qualquer resposta até ao lançamento do relatório que denuncia a situação. Tudo sob controlo O regime de censura da China restringe a divulgação de uma ampla gama de temas que podem ser considerados politicamente sensíveis, incluindo críticas ao Governo que não estejam em conformidade com a narrativa oficial ou situações que possam denegrir de alguma forma o país e o seu funcionamento. Para garantir o controlo de informação, o país dispões de um filtro a nível nacional – “The Great FireWall”, que bloqueia sites, incluindo os serviços do Google, Facebook, Youtube, Instagram entre outros. Caso tenha sucesso, a Google consegue voltar a estar presente no mercado chinês. “A Google saiu da China em 2010 porque os direitos humanos e segurança cibernética eram muito precários”, esclarece Cynthia Wong. De 2006 a 2010, a Google já tinha implementado uma versão autocensurada na China. Em Março de 2010, a empresa anunciou que deixaria de restringir os resultados de buscas na China, referindo as suas preocupações com a censura online, com a vigilância e ataques cibernéticos direccionados às contas do Gmail por parte de activistas dos direitos humanos. Como resultado, o mecanismo de busca permaneceu inacessível aos usuários chineses do continente, juntamente com outros serviços do Google. “Desde então, a China renovou a repressão aos direitos de expressão e promulgou novas leis. Além disso, criou empresas de tecnologia peritas na monitorização da censura e vigilância”, refere Wong. Para uma reentrada no enorme mercado chinês a Google terá de ceder muito mais do que no passado a este respeito e não explica como, refere a investigadora no relatório da HRW. De acordo com o mesmo documento, a aplicação de pesquisa está a ser feita de acordo com o regime de censura do país, nomeadamente através do mecanismo de filtro automático ligado aos sites e informações já bloqueados pela Great Firewall de modo a que não apareçam nas buscas dos cidadãos chineses. Exemplos de sites que serão censurados incluem a British Broadcasting Corporation (BBC) e a Wikipedia, de acordo com documentos vistos pelo The Intercept. Facebook camuflado A Google não é a única empresa de tecnologia dos EUA a considerar submeter-se a censura para conseguir entrar na China. Em Novembro de 2016, o New York Times revelou que o Facebook estava a desenvolver um software “para impedir que as publicações aparecessem nos feeds de notícias das pessoas em áreas geográficas específicas”. O objectivo era “ajudar o Facebook a entrar na China.” A reportagem afirmava ainda que a rede social “ofereceria o software para permitir que um terceiro – neste caso e provavelmente uma empresa chinesa parceira – pudesse monitorizar as histórias e tópicos mais populares ”, e permitiria que terceiros“ tivessem controlo total para decidir se essas publicações deveriam aparecer nos feeds dos utilizadores ”, referia o New York Times, citado pela HRW. A entrada formal do Facebook na China levanta as mesmas preocupações de direitos humanos enfrentadas pela Google. “A rede social contém informações altamente confidenciais sobre as redes e ligações dos seus utilizadores que o Governo pode exigir que a empresa divulgue”, refere a HRW. Em 2016, a HRW contactou o Facebook para saber se o sistema proposto iria avançar e como é que a rede social pretendia evitar a cumplicidade com a censura estatal chinesa. Outro dos esclarecimentos pedidos estavam relacionados com a confidencialidade dos dados e como o Facebook pensava proteger os seus utilizadores de represálias e da vigilância abusiva devido à sua actividade online, caso tivesse que obedecer à lei chinesa que rege estas matérias. “Neste momento, não concluímos como ou quando o acesso ao Facebook poderá ser implementado para as pessoas na China”, respondeu a empresa. Em Maio de 2017, o Facebook lançou silenciosamente uma aplicação de partilha de fotografias, a Colorful Balloons, na China, recorrendo a uma empresa local sem uma conexão pública com a companhia norte-americana. A empresa também tentou, sem sucesso, abrir um centro de inovação e empresas subsidiárias na China. Em Agosto de 2018, a HRW voltou a entrar em contato com o Facebook para actualizações da sua abordagem à China sem receber qualquer resposta. Uma grande hipocrisia “O que é certo é que essas grandes empresas, Google e Facebook, são verdadeiras hipócritas” diz categoricamente o académico Éric Sautedé ao HM. Sautedé considera que as companhias que se promovem como modelos de liberdade, e quando não o fazem argumentam que não podem substituir os governos quando se trata de ter “princípios” e “valores”. A Google retirou-se da China em 2010, recorda o académico, na época em que era “fácil adoptar a nobre postura de queixo erguido” e defender a liberdade de informação. No entanto, a realidade era outra: as pesquisas do Google já eram residuais entre os cibernautas chineses, sendo que o motor de busca do país, o Baidu, liderava na taxa de utilização. Ainda assim, Eric Sautedé aponta ainda que a Google nunca deixou de ter produtos para a China. São exemplo disso as duas aplicações da Google que funcionam no país: o Google Translate e um sistema de gestão de arquivos. Para o académico uma entrada destes gigantes no mercado chinês é também uma ilusão. “Um estudo recente mostrou que os utilizadores chineses são bastante apáticos e não estão interessados em fontes alternativas de informação”, explica. Por outro lado, as pessoas no continente atravessam uma fase de deslumbre com o desenvolvimento do país e estão “orgulhosos porque a China está em posição para competir com os Estados Unidos”. Já o Facebook “está condenado”. Mark Zuckerberg, CEO da empresa, “cede aos regulamentos chineses há algum tempo e já se sabe, desde as eleições presidenciais americanas de 2017, “que mais ninguém confia na confidencialidade ou segurança daquela rede. Para Sautedé é necessário arranjar alternativas que garantam responsabilidade e sustentabilidade e, para tal, não se pode contar com Google e Facebook
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Peritos advertem que guerra comercial pode afectar Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]processo de licenciamento dos casinos está a ser analisado pelo Governo de Macau para determinar que operadores podem continuar a fazer negócios” na capital mundial do jogo, sendo “possível que a China aproveite esta oportunidade para diluir a influência dos investidores estrangeiros” no território, disse à Lusa a analista da Bloomberg Margaret Huang, especialista no jogo na Ásia. As licenças de jogo terminam entre 2020 e 2022. Até à data não é conhecido um calendário para a revisão das licenças, nem é claro se será mantido o modelo de concessões e subconcessões. “A China tem estado atenta às questões relativas ao fluxo de capital”, lembrou Margaret Huang. Para o fundador da Newpage Consulting, consultora especializada em regulação de jogos em Macau, o desenvolvimento futuro da guerra comercial EUA/China será fulcral para perceber se Macau será palco, ou não, deste conflito económico. “A guerra comercial ocorre num momento em que os EUA estão a promover a militarização do mar do Sul da China e estão a tentar formar uma aliança de países com o objectivo de serem um contrapeso à iniciativa chinesa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, disse à Lusa David Green. O risco é real, mas “se ficar restrita às tarifas, é difícil ver os operadores afiliados aos EUA em Macau a serem muito afectados”, analisou o fundador da Newpage Consulting. Em Julho, o Presidente norte-americano, Donald Trump, impôs taxas alfandegárias de 25 por cento sobre 34 mil milhões de dólares (29 mil milhões de euros) de importações chinesas, contra o que considerou serem “tácticas predatórias” de Pequim, que visam o desenvolvimento do sector tecnológico. Diluir influência A China retaliou com o aumento dos impostos sobre o mesmo valor de importações oriundas dos EUA. “Tudo depende como a guerra comercial se desenvolver (…). Já não estamos somente a falar de tarifas. Acho que é a conjugação destes eventos que apresentam um risco real aos interesses dessas operadoras [norte-americanas com sucursais em Macau]”, sublinhou. Anunciada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, a iniciativa “Faixa económica da rota da seda e a Rota da seda marítima do século XXI”, mais conhecida como “Uma Faixa, Uma Rota”, está avaliada em 900 mil milhões de dólares, e visa reactivar as antigas vias comerciais entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e Sudeste Asiático. Como contrapeso, os Estados Unidos estão agora a formar a sua própria aliança para tentar travar a crescente influência de Pequim, principalmente no Sudeste Asiático. O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, participou na sexta-feira e no sábado nas reuniões da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Singapura, onde anunciou um investimento de cerca de 300 milhões de dólares (259 milhões de euros) para cooperação e segurança na região da Ásia-Pacífico. A maioria dos países da ASEAN tem conflitos territoriais com Pequim no mar do Sul da China. Neste contexto geopolítico e da escalada do conflito económico entre as duas maiores potências mundiais, a China pode decidir não renovar as concessões às operadoras de jogo norte-americanas. “Penso que a República Popular da China sempre ficou um bocado confundida pelo facto de três concessões efectivamente se terem tornado em seis, duas destas a serem compradas por entidades afiliadas aos EUA”, explicou David Green. Entre Março e Junho de 2002 foram celebrados contratos entre o Governo de Macau, a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Galaxy Casino e a Wynn Resorts Macau para a atribuição de três concessões. Em Dezembro desse ano foi feita uma alteração ao contrato de concessão do Casino Galaxy na qual foi permitida à Venetian Macau explorar jogos de fortuna ou azar no território, mediante subconcessão. A SJM e a Wynn vieram também a assinar contratos de subconcessão com a MGM e a Melco Resorts. A Venetian pertence à Sands China, que é uma sucursal da norte-americana Las Vegas Sands. A Wynn e a MGM são também grupos empresariais com maioria de capital norte-americano. “Certamente, um novo concurso dará à China uma oportunidade de diluir a influência dos investidores estrangeiros, caso o deseje fazer”, explicou o fundador da Newpage Consulting. A questão agora é “quando é que este concurso acontecerá”, afirmou David Green, lembrando que o Chefe do Executivo de Macau tem o poder de “estender os prazos de concessão em cinco anos”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | Fundador da ATFPM descontente com uso do espaço da associação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]recente caso de fraude por investimentos em criptomoeda prejudicou 70 pessoas em Macau, incluindo Rita Santos e o filho, Frederico do Rosário. Rita Santos faz parte da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que acolheu, em Janeiro deste ano, várias palestras que promoveram o investimento em criptomoeda, com o título “Forging Dreams with eSports e Sports and cryptocurrency”. Frederico do Rosário é, de acordo com a sua página na rede social Linkedin, presidente da direcção da associação Growup eSports, que visa promover a indústria dos jogos no território. Foram enviadas várias mensagens a associados e ao público em geral a apelar à participação nestes eventos. Jorge Fão, fundador da ATFPM e antigo presidente, lamenta que uma entidade que visa defender os direitos dos que trabalham na Função Pública veja o seu nome envolvido neste caso, que está a ser investigado pela Polícia Judiciária. “Isto não me incomoda pouco, incomoda bastante”, disse ao HM. “É uma instituição com algum bom passado, interessante, e que foi criada por macaenses e portugueses. Ter chegado onde chegou deixa-me muito triste.” Jorge Fão confirma os convites feitos através do envio de mensagens de telemóvel. “Sei que várias pessoas foram convidadas, entre as quais alguns amigos meus. Alguns foram, outros não. Convidaram pessoas que têm alguma riqueza para poderem fazer investimento.” “Achei muito feio e impensado o facto de se terem servido das instalações da ATFPM para fazerem uma coisa daquelas. O processo em si acho que é pueril, pelo que li na imprensa. Como é que seria possível obter um pagamento de 25 por cento de juros por mês? Em quatro meses eu iria recuperar o capital que tinha investido”, acrescentou. Imagem em causa Para Jorge Fão, está em causa a imagem e credibilidade da ATFPM, que é presidida pelo deputado José Pereira Coutinho. “A ATFPM, hoje em dia, só tem mesmo o nome, pois servem-se dela para angariarem todo o tipo de associados e não apenas funcionários públicos. Agora, se se servem da associação para outros eventos, seminários ou palestras, podem vender de tudo, e penso que isso tem de ser filtrado. É evidente que o nome da ATFPM ficou manchado.” O antigo dirigente, que também foi deputado, deixa claro que a ATFPM dispõe “de muitos contactos”, “não só de associados como de outros; andaram sempre a amealhar estes contactos”. O seu uso, por parte da ATFPM, “pode ser muito variado, e não apenas para a caça aos votos”. “É para outras finalidades também e esta é a prova de uma das finalidades. Isto veio trazer a lume o que nós já sabíamos”, adiantou Jorge Fão. Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho garantiu que a ATFPM nada tem a ver com a fraude e remeteu mais questões para Rita Santos, que durante todo o dia não se mostrou disponível via telefone. “Tanto a ATFPM como o meu gabinete de atendimento não receberam quaisquer queixas. Não tenho nada a ver com isso. Todos os anos temos centenas de associações e indivíduos que usam as nossas instalações”, disse apenas. Pedidos e mais pedidos Não é apenas Jorge Fão que se queixa, uma vez que o assunto tem sido debatido em fóruns online. Uma internauta escreveu ontem no Facebook que “o facto da ATFPM negar o envolvimento, quando apareceu como organizador do evento, ou co-organizador, é fazer dos outros parvos”. “A ATFPM apareceu em material impresso, com logótipo, apareceu no evento no Facebook, e eu recebi o alerta do evento com dados da ATFPM e não da Grow uP eSports a quem supostamente a ATFPM cedeu o espaço. Também recebi pedidos e mais pedidos para uma sondagem para aderir ao investimento”, escreveu a mesma internauta, com quem o HM não conseguiu estabelecer contacto. Além disso, a internauta recorda que “o próprio email da ATFPM apareceu no material promocional do seminário, não fosse alguém ter dúvidas e querer contactar os organizadores, bem como os contactos telefónicos. E não se envolveram?”. O HM questionou Frederico Rosário sobre o recurso às instalações da ATFPM, mas este apenas adiantou que já remeteu o caso para as autoridades policiais de Hong Kong. “Fiz queixa deste caso à polícia de Hong Kong e instrui representantes legais para iniciar um processo nos tribunais contra Dennis Lau [empresário de Hong Kong que estará envolvido no caso de fraude]. Com base no conselho dos meus advogados, não vou fazer mais comentários aos media sobre este assunto”, referiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeZoe Tang, da ANIMA, acusou IACM de não fornecer cuidados veterinários a galgos, mas Governo nega [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]os últimos dias, Zoe Tang, activista da ANIMA, prestou várias declarações a criticar o prazo de 60 dias para os galgos serem retirados do Canídromo, assim como a ausência de cuidados veterinários. Foram estas palavras que fizeram com que a activista fosse afastada do cargo de representante da ANIMA no Canídromo e que o presidente da associação, Albano Martins, viesse a público desmarcar-se das posições assumidas por Zoe Tang. “Estou muito preocupada porque os cães podem morrer como resultado deste prazo ridículo, até porque todos os galgos vão ter de ser esterilizados no prazo de 60 dias. Mas só um procedimento de esterilização demora até quatro horas e alguns cães sofrem de problemas dentários graves que precisam de ser resolvidos urgentemente”, afirmou Zoe Tang, citada pelo South China Morning Post. “Alguns dos dentes dos cães estão numa condição tão má, que eles não conseguem sequer comer e as condições não são de todo as ideais para as esterilizações. Tentei o meu melhor e entrar em contacto com as pessoas envolvidas para alterar esta situação, mas não consigo ficar mais calada”, desabafou, quando veio a público falar. Zoe Tang relatou ainda o caso de um cão que estava a sangrar do nariz e que, alegadamente, o Governo terá negado auxílio. IACM atento O Executivo veio a público negar todas as acusações. “Os veterinários do Instituto verificam, de forma contínua, os galgos, e encontraram durante o tratamento que alguns cães têm doença periodontal, feridas na pele e artrite, estando as causas das doenças acima referidas principalmente relacionadas com as lesões anteriores, gestão de alimentação e ambiente de alimentação. Mais de 40 galgos estão sujeitos ao tratamento dos veterinários e alguns deles estão a recuperar-se”, foi sublinhado num concurso do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. O caso do cão com uma hemorragia no nariz também foi abordado. Segundo o IACM, num primeiro momento foi feito um curativo rápido que estancou o sangue. Contudo, no dia seguinte, a situação repetiu-se. Isto fez com que o animal tivesse de ser operado no Canil Municipal de Macau. “Após a cirurgia, o respectivo galgo deixou de sangrar e está de boa saúde”, revelou o IACM. “O IACM está atento ao estado de saúde e ambiente de vida dos galgos no Canídromo e, além de assegurar a limpeza e segurança, já completou suprimentos médicos e aprovisionou os respectivos técnicos”, garante ainda o Governo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConsulado | Associações juntam-se para dizerem adeus a Vítor Sereno [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m jantar para homenagear o cônsul com “características invulgares” e que se aproximou como nunca antes tinha acontecido da comunidade. É desta forma que Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, caracteriza o jantar agendado para 18 de Agosto, em jeito de despedida de Vítor Sereno, que deixa as funções de Cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong entre o próximo mês e inícios de Outubro. A iniciativa é organizada por várias associações locais, entre as quais Casa de Portugal, APOMAC, Santa Casa da Misericórdia de Macau, Escola Portuguesa de Macau, e realiza-se às 19h30 de 18 de Agosto no Restaurante Varandas, no Hotel Roosevelt. “É uma iniciativa de várias associações feita para um Cônsul que angariou em pouco tempo um carinho muito especial da comunidade. A sua saída de Macau deve ser assinalada, não digo que deva ser celebrada, mas pelo menos homenageada”, afirmou Miguel de Senna Fernandes, ao HM. “Durante o tempo que esteve em Macau como representante do Estado Português, Vítor Sereno exerceu de forma exemplar e eficaz e útil as suas funções de diplomata e aproximou-se de maneira indelével à comunidade”, acrescentou. Os interessados em participarem na iniciativa devem recolher o bilhetes junto da ADM e Casa de Portugal. Os preços são de 300 patacas, com bebidas, para pessoas com idades superiores a 12 anos e de 150 patacas para crianças com idades entre os 6 e os 12 anos. Os mais novos não pagam. Encontro informal À imagem do estilo muitas vezes utilizado por Vítor Sereno, também a iniciativa pretende ter um cariz mais informal para garantir ainda uma maior proximidade na altura da despedida. “Queremos um jantar informal para um indivíduo que tem realmente características invulgares de diplomata”, frisou o presidente da ADM. “Não vai haver um programa especial para o evento, vai ser um jantar que se quer o mais informal possível. É um jantar de Verão, com boa comida, bebida e galhofa, sem qualquer protocolo. Acho que o próprio homenageado prefere desta forma”, explicou Miguel de Senna Fernandes. “É um evento que vai depender muito da animação e boa-disposição que as pessoas levarem. Acho que vai ser muita e estou certo que não vai faltar animação”, completou. Em relação ao número de participantes este poder ser reduzido devido à data. Agosto é tradicionalmente um mês em que grande parte da comunidade está de férias, pelo que existem expectativas moderadas por parte dos organizadores. “Entre a comunidade havia a expectativa de um jantar de despedida. Mas, claro que temos pena que a despedida seja nesta altura do ano, em que grande parte das pessoas está de férias. Só que não havia outra data possível para se fazer uma coisa maior”, reconhece o organizador. “O mais importante é que fica o gesto e a sua despedida é assinalada com uma homenagem que ele merece. Queremos desejar-lhe as melhores felicidades para o futuro que se avizinha”, frisou. Vítor Sereno, está de saída para o Dakar, onde além de assegurar a representação no Senegal vai ainda ter garantir as mesmas funções no Burquina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Libéria, Mali, Mauritânia, República da Guiné e Serra Leoa. Para o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong deverá entrar Paulo Cunha Alves, Embaixador de Portugal na Austrália
Diana do Mar Manchete PolíticaAL | Chumbada proposta de debate sobre Viva Macau Por que razão falharam as garantias dos empréstimos à Viva Macau e quem são os responsáveis pela impossibilidade de serem recuperados? Era o que Pereira Coutinho e Sulu Sou queriam apurar através de um debate sobre assunto de interesse público, que convoca os membros do Governo a deslocarem-se ao hemiciclo. A proposta foi, contudo, chumbada com 24 votos contra e apenas seis a favor, incluindo dos proponentes. “O Governo está a trabalhar, o Comissariado contra a Corrupção [CCAC] a investigar. Creio que, neste momento, o que precisamos de fazer é dar tempo suficiente”, afirmou Ma Chi Seng, resumindo, grosso modo, os argumentos dos que votaram contra. Davis Fong, também deputado nomeado, subscreveu, sustentando que o debate não permitiria “descobrir a verdade”, em linha com Ip Sio Kai que também contestou o método escolhido. Para o deputado eleito por sufrágio indirecto, o hemiciclo deve decidir se acompanha o caso da falida transportadora aérea mas só depois do resultado da investigação. Apesar de entender que, “além do CCAC, a AL também precisa de fiscalizar o caso”, Leong Sun Iok manifestou-se contra o conteúdo da proposta, dado que os empréstimos concedidos à Viva Macau, totalizando 212 milhões de patacas, foram recentemente objecto de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, da qual faz parte. “O Governo já respondeu a várias questões e creio que, posteriormente, irá facultar-nos mais documentos”, afirmou, apontando que, mesmo durante as férias legislativas, o órgão pode reunir com o Executivo mal haja mais informações. “A comissão já cumpriu a nossa responsabilidade”, afirmou Mak Soi Kun, que preside a esse núcleo. “Também estou preocupado com o erário público. Nós exigimos ao Governo para reclamar direitos e averiguar [o caso] do ponto de vista criminal. Também que nos faculte a lista de pessoal envolvido, que ainda não recebemos”, apontou o deputado eleito por sufrágio universal que elevou a voz para pedir respeito. Apesar de ter votado a favor, por entender estarem em causa matérias que merecem ser acompanhadas, Agnes Lam constatou “problemas” operacionais. “Como consigo debater como falharam as garantias dos empréstimos à Viva Macau?”, questionou. “Em certa medida, limita-se a ser uma oportunidade para os colegas manifestarem a sua posição”, observou, fazendo referência ao facto de uma das duas partes do debate envolver apenas os membros do hemiciclo. Deputados na pele de juízes Song Pek Kei defendeu, por seu turno, que, embora “o tema mereça respeito” por parte do hemiciclo, a expressão “responsáveis”, utilizada na moção, afigura-se “muito perigosa”. “Parece que os deputados querem usar a AL como tribunal para julgar o caso”, defendeu, numa declaração de voto assinada com o colega de bancada, Si Ka Lon. A deputada foi ainda mais longe ao considerar que, caso a AL aprovasse a proposta de debate, tal iria “interferir na investigação do CCAC”, considerando inadequado que os deputados se pronunciem nesta fase. Ho Ion Sang defendeu o mesmo: “Não é oportuno nem reúne os requisitos para ser debatido”. Para o deputado, “o Governo tem responsabilidade de esclarecer o caso”, sendo que o facto de o ter remetido para o CCAC prova a “determinação” em fazer as coisas de acordo com o primado da lei. Além dos proponentes, votaram a favor da proposta de debate os deputados pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, bem como Agnes Lam e Ella Lei, dos Operários.
Diana do Mar Manchete PolíticaAL | Nove deputados censuraram comportamento de Sulu Sou no último plenário [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]nome do mais jovem deputado de Macau nunca foi directamente identificado pelos seus pares, mas ainda assim foi alvo de ira dos deputados mais alinhados com a posição do Executivo. As críticas foram motivadas pela postura de Sulu Sou no plenário anterior, em que foi aprovada a criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o órgão municipal sem poder político que inicia funções a 1 Janeiro. Ma Chi Seng foi o primeiro a intervir: “No plenário de 30 de Julho, um deputado não respeitou, durante o seu uso da palavra no período de antes da ordem do dia, nem o Regimento da Assembleia Legislativa nem os colegas, o que merece a minha censura”. “Os comentários errados e o comportamento inadequado naquele dia provocaram um impacto negativo no bom funcionamento da AL”, afirmou o deputado nomeado, contestando os argumentos invocados contra o futuro órgão municipal. “Fizemos o que é correcto, mas fomos acusados de ‘matar a democracia municipal’ e isto é uma distorção da realidade”, lamentou Ma Chi Seng, apontando que “é impossível pôr em prática a democracia” com base em ‘slogans’, ignorando “os factos jurídicos”. Ma Chi Seng qualificou ainda o comportamento de Sulu Sou como “indevido” por “não respeitar as opiniões da maioria dos colegas da AL, os resultados do esforço da Comissão em causa nem os governantes e outro pessoal presentes na reunião”. Além dos termos para descrever a proposta de lei, tal como ‘lixo’” e das palavras “de carácter crítico e ameaçador”, o deputado condenou também a postura de Sulu Sou, afirmando que “gritar, ser mal-humorado e atirar coisas e abandonar a sala também são comportamentos que não respeitam o Regimento”. “Como deputado, deve servir de modelo e cumprir a lei e não introduzir na AL, a bel-prazer, modelos de brigas de rua”, atirou. Radicalismo à solta Lao Chi Ngai e Pang Chuan, igualmente nomeados, também arrasaram a atitude do jovem pró-democrata: “Lamentavelmente, um deputado, provavelmente sob a influência nociva do populismo, não concordou com os resultados da apreciação de uma proposta de lei que, entretanto, tinha conseguido o apoio da maioria (…) e optou por recorrer, em nome da democracia, a formas radicais, gritando muito até ficar rouco”. A forma de agir de Sulu Sou, que “não parou de gritar ‘slogans’” mesmo após ter expirado o tempo para usar da palavra, equivale à de um “mau perdedor”, apontaram Lao Chi Ngai e Pang Chuan. “A sua tentativa de introduzir a má cultura parlamentar dos territórios vizinhos ou a cultura de manifestação no nosso hemiciclo põe em causa a solenidade”, sublinhou a dupla, sustentando que tal “não só provoca desrespeito”, como “não se adequa à essência parlamentar” de Macau. “Este comportamento distorcido deve ser alvo de censura e não se pode deixar que continue a acontecer no nosso hemiciclo”, defenderam. Wu Chou Kit e Chan Wa Keong engrossaram o rol de críticas, classificando de “lamentável” a adopção de “expressões e citações indevidas, que não correspondem à verdade”. Iau Teng Pio e Fong Ka Chio afinaram pelo mesmo diapasão, contestando a afirmação de que “o nível da democracia de Macau retrocedeu”, numa intervenção conjunta dedicada igualmente a “esclarecer” factos históricos. “Comparando com o passado, quando só os portugueses podiam participar na vida política e não havia canal de comunicação entre as duas comunidades, qual é mais democrático?”, questionaram. “Pedimos que corrijam os pontos de vista e comportamentos errados, provocadores de conflitos entre as comunidades, repondo a verdade histórica e evitando distorções, por forma a construir uma sociedade harmoniosa”. A dupla de nomeados pelo Chefe do Executivo também atacou o vocabulário usado por Sulu Sou, considerando que o jovem pró-democrata não só desrespeitou os outros deputados, como o sistema representativo democrático, o que “também pode constituir uma violação do disposto no Regimento sobre os deveres dos deputados”. Palhaçada na sagrada casa Ao coro dos sete nomeados juntaram-se ainda Kou Hoi In e Ip Sio Kai, eleitos por sufrágio indirecto. “Aqueles que defendem essa teoria de reversão da democracia devem fazer uma auto-reflexão, não devem exagerar apenas para conseguir popularidade junto do público, fazendo afirmações irresponsáveis que contrariam gravemente os factos históricos”, apontaram, defendendo que, ao longo dos tempos, “os deputados que realmente querem servir a população têm trabalhado em silêncio, participando e apresentando opiniões construtivas”. “Os deputados que querem mesmo aperfeiçoar as propostas de lei vão, com certeza, participar na sua apreciação nas comissões e apresentar as suas opiniões, portanto, não vão aguardar até à votação em plenário para, precipitadamente e face aos frutos do trabalho de vários meses das comissões, requerer que tudo volte a ser reapreciado. Afinal, quais são os assuntos de grande relevância que estão em causa? Nem o próprio interessado conseguiu esclarecer, portanto, é mesmo uma palhaçada e um abuso das regras”, afirmaram os deputados, numa intervenção conjunta. “Na sagrada Casa Parlamentar, todas as intervenções e requerimentos devem ser prudentes e responsáveis, mas lamentavelmente parece que um deputado é demasiado brincalhão, aliás, só para se mostrar, abusando mesmo dos seus poderes, usou este hemiciclo como um teatro ou até obrigou toda a Assembleia a colaborar no seu ridículo espectáculo, afectando gravemente a eficiência desta Assembleia”, criticaram. Kou Hoi In e Ip Sio Kai falaram ainda do conceito de democracia que, na sua perspectiva, “não é gritar nem barafustar”. Além disso, acusaram, o deputado “não respeitou, de todo, nem obedeceu à opinião da maioria e ao resultado da votação, pois entende que só ele é que está correcto e não consegue aceitar outras opiniões” e, “obviamente, usa a democracia para encobrir as suas ideias absolutistas”. “O núcleo da democracia é respeitar os outros. Não pode falar de democracia quem é arrogante, intransigente, presunçoso, abusa do seu poder, não respeita as regras e não reúne qualidades para ser democrata. E chamar a si a pertença a um partido democrático é o maior insulto para a democracia”, afirmaram. “É de salientar que não se pode querer apenas o poder e ignorar o dever”, remata
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePatrimónio | Atelier de Maria José de Freitas desenvolve projecto para Wuhan [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]reabilitação de uma cidade muralhada em Wuhan, capital da província de Hebei, tem ocupado os dias de uma equipa de arquitectos do atelier de Maria José de Freitas e do Wuhan Research Center of Shared Built Heritage, ligado à UNESCO. É a primeira vez que a arquitecta portuguesa trabalha num projecto para a China, em parceria com profissionais chineses Os dias têm apenas 24 horas, mas deveriam ter mais. As reuniões sucedem-se todas as manhãs e também à tarde, para que os dias que passam a correr no calendário não atrapalhem o objectivo de concluir o projecto de reabilitação de uma antiga cidade muralhada de Wuhan, na China. A entrega é já no dia 21 deste mês. Por estes dias, o atelier da arquitecta Maria José de Freitas anda num rebuliço para terminar o primeiro projecto feito em parceria com arquitectos chineses. São jovens já com doutoramentos e que fazem parte do Wuhan Research Center of Shared Built Heritage, uma entidade da cidade de Wuhan, na China, que se dedica à preservação do património. Esta entidade pertence ao Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, ligado à UNESCO. No total, uma equipa de sete pessoas trabalha sem parar para participar num concurso público que o município de Wuhan abriu há um mês para a preservação de uma cidade muralhada secular, onde ainda vivem pessoas. Numa pausa entre desenhos e programas de computador, os participantes explicaram ao HM os desafios de se lançarem num projecto desta natureza. “Está em causa um local com muita história e com problemas estruturais, tal como o excesso de população com más condições de vida. As dificuldades são grandes no que diz respeito à concepção e planeamento que vamos propor ao Governo. Temos de nos preocupar com várias coisas, é um projecto difícil”, contou Li Jie, arquitecto ligado ao Wuhan Research Center of Shared Built Heritage. É a primeira vez que Li Jie está em Macau. Um dos grandes desafios que enfrenta prendem-se com trabalhar com colegas estrangeiros, que têm diferentes perspectivas da arquitectura. “Nunca tinha trabalhado com uma equipa internacional. Acho que para mim é uma nova oportunidade de aprendizagem.” Tiago Rebocho, arquitecto do atelier de Maria José de Freitas, também fala do lado desafiante deste tipo de projectos, que nunca lhe tinha passado pelas mãos. “Tem uma escala urbana e é muito diferente daquilo a que estou habituado a trabalhar. Dificilmente trabalharia com isto na Europa. Na China é tudo muito diferente e às vezes a linguagem pode ser uma barreira, mas ultrapassa-se, e o facto de trabalhar com locais chineses dá-me uma experiência incrível”, apontou. O encontro em Lisboa Maria José de Freitas, que está a fazer um doutoramento em Portugal na área do património, conheceu Ding Yuan, secretário-geral do Wuhan Research Center of Shared Built Heritage, em Lisboa, há dois anos, quando ambos participavam num seminário sobre o tema. De uma conversa inicial surgiu um convite para trabalharem em conjunto, primeiro com o desenvolvimento do projecto em Macau e depois com a sua apresentação oficial junto das autoridades e do público de Wuhan. O contacto inicial levou-os à conclusão de que eram ambos apaixonados por património e a sua preservação face aos desenvolvimentos das sociedades actuais, mas surgiram alguns receios de que a diferença de idiomas e de horários pudesse deitar tudo a perder. “Na China conhecemos muitos arquitectos alemães, franceses, e são muito activos e populares na China, incluindo arquitectos japoneses, mas não temos muitos arquitectos portugueses. Era isso que me preocupava, achava que a Maria não teria a verdadeira noção de como as coisas acontecem na China. Não posso dizer que tenha um conhecimento a cem por cento, mas é rápida a aprender.” Tudo está no início, uma vez que a equipa de arquitectos chineses chegou a Macau este fim-de-semana e há muitas ideias que ainda estão a ser debatidas. “É uma cidade com centenas de anos, muralhada, com várias portas”, explicou Maria José de Freitas ao HM. “Do lado de fora, uma das portas está protegida, mas dentro da cidade parece que a vida parou, e queremos que as pessoas que vivam lá consigam viver dentro das circunstâncias do século XXI. Também queremos que estas muralhas sejam mais permeáveis às influências e também que desempenhem um papel a nível internacional.” Há três grupos a trabalhar em simultâneo para este projecto, um deles está em Lisboa a fazer investigação sobre o local. “Pensamos na questão da mobilidade do trânsito, ao nível dos carros e da bicicletas. Queremos ter uma cidade ecológica e desenvolvida de forma sustentável. Queremos garantir um grande equilíbrio, trabalhamos com consultores, porque este projecto abrange um grande número de actividades.” Maria José de Freitas adianta que a cidade muralhada de Wuan e a sua renovação pode constituir um estudo de caso. “Queremos partilhar [o projecto] com outras universidades e cidades do mundo que enfrentem o mesmo tipo de problemas”, frisou. A participação neste concurso público também é sinónimo de competitividade. “O município tem vindo a receber vários projectos, mas a maior parte tem vindo a focar-se na muralha que circunda a cidade. Há cerca de um mês o município resolveu realizar um concurso público, que é difícil. Por qualquer motivo o Governo não está contente com o que tem recebido”, adiantou Maria José de Freitas. Mais preocupação Este projecto nasce numa altura em que na China há cada vez uma maior preocupação pela preservação do património. Em Wuhan há diferenças que não podem ser ignoradas, como notou Ding Yuan. “Wuhan tem um património partilhado, uma vez que temos cinco concessões: uma britânica, francesa, alemã, japonesa e russa. É uma questão política também. Por outro lado, a China está a conhecer um desenvolvimento muito rápido.” Ding Yuan notou também que “Wuhan é uma grande cidade no centro do país que também se está a desenvolver muito depressa, e há muito património que pode estar em perigo”. “Alguns não querem [que isso aconteça], incluindo os locais, e pedem que sejam melhoradas as condições de vida”, apontou. Apesar de trabalhar em Macau, Tiago Rebocho também nota que, nos últimos anos, já não se destrói tudo na China sem uma preocupação sobre o passado. “A China começa agora a ter uma preocupação em relação à protecção do património e isso tem-se notado nos últimos anos. Basicamente, construía-se a imitar aquilo que tinha sido demolido, que é o que estamos a evitar fazer. Estamos a tentar fazer uma reinterpretação da arquitectura local, contribuir com algo de novo e não fazer uma cópia.” O próprio caderno de encargos do concurso público aberto pelas autoridades do município de Wuhan revela “uma preocupação da China em crescer para o exterior, atrair turismo internacional e preservar o património que eles têm e mostrá-lo”. “Essa preocupação é recente e tem aumentado a largos passos. Já têm vários locais classificados e, além de quererem ser uma potência económica, querem também ser uma potência ao nível do turismo”, frisou Tiago Rebocho
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Tribunal diz que DSPA queria CESL Ásia fora de concurso público [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) deu como provado que o Governo queria as empresas do consórcio CESL Ásia, Indaqua e Tsing Hua Tong Fang fora do “próximo concurso público” para a modernização da ETAR da Península de Macau, mas recusa a ideia que esse próximo concurso tenha sido o de Agosto de 2016, que resultou no diferendo com a Cesl Asia. É esta a leitura do TUI, que recusou a ideia que a Direcção de Serviços e Protecção Ambiental (DSPA) tivesse prejudicado a CESL Ásia e demonstrado má-fé no concurso de 2016 de atribuição da operação e manutenção da ETAR da Península de Macau. Em 2016, a DSPA atribuiu a operação e manutenção da ETAR ao consórcio BEWG-Waterleau, preterindo o consórcio CESL ÁSIA e Focus Aqua. As empresas que perderam levaram o caso para o tribunal e sustentaram que terá havido má-fé contra si, por terem revelado as incapacidades de funcionamento da ETAR, e por considerarem que os critérios do concurso foram feitos de forma a excluí-las. Confrontados com os factos, os juízes do TUI reconheceram que houve uma reunião entre as empresas CESL Ásia, Indaqua e Tsing Hua Tong Fang e um representante da DSPA, a 30 de Outubro de 2015, em que o Executivo pediu às companhias para não participarem no concurso público. Na base do pedido do Executivo esteve o facto da empresa Tong Fang ter participado no estudo de impacto ambiental da operação de melhoria da ETAR. Porém, com base num documento sobre a reunião, o tribunal entendeu que o concurso em causa era o “próximo concurso público dos trabalhos de melhoria da ETAR de Macau, que será associado aos serviços de operação e manutenção para diversos anos” e não o concurso de 2016, que tinha como objecto “apenas a operação e manutenção da ETAR”, apesar deste último concurso ter sido o imediatamente a seguir à reunião. Sem sustentação Sobre o facto das empresas CESL ÁSIA e Focus Aqua argumentarem que foram prejudicadas por se terem tornado incómodas, “após terem revelado a incapacidade da ETAR”, o tribunal considerou que não tinham razão, nem que isso possa ser prova de falta de boa-fé. “Trata-se da afirmação pessoal e subjectiva das próprias recorrentes, que não nos convence, até porque, tal como já foi dito, a Administração baixou, no concurso público de 2016, a exigência quanto à capacidade de tratamento de águias residuais”, é justificado. “Mesmo existindo incómodo [por parte do Governo], não é suficiente para fundamentar a pretensão das recorrentes”, é acrescentado.
Diana do Mar Manchete SociedadeSegurança | Instalação de câmaras em celas sem data para arrancar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]instalação de câmaras de vigilância no interior de celas prisionais granjeou uma “opinião preliminar” positiva por parte do GPDP, mas ainda falta a autorização para o tratamento de dados sensíveis para o plano avançar. O pedido para o efeito ainda não foi efectuado, até porque o plano concreto relativo à instalação de câmaras está a ser elaborado, indicou a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) ao HM. “A DSC projecta solicitar a autorização para o ‘tratamento dos dados sensíveis’ junto do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais. Após a obtenção da respectiva autorização, irá iniciar, posteriormente, o projecto da instalação de câmaras de videovigilância nas celas especiais, cujos pormenores ainda se encontram na fase de concepção”. Na mesma resposta, a DSC indicou ter já elaborado “um conjunto de mecanismos e instruções de serviço para a gravação, conservação, transmissão e destruição dos dados da videovigilância no sentido de garantir a segurança dos dados pessoais” em conformidade com as disposições da Lei da Protecção dos Dados Pessoais. O plano vai ser concretizado “por fases”, “conforme o orçamento”, indicou o mesmo organismo, sem facultar, porém, mais detalhes, nomeadamente em relação à data prevista de entrada em funcionamento das câmaras. Actualmente, o Estabelecimento Prisional de Coloane tem câmaras apenas em recintos para actividades e áreas comuns dos reclusos. A intenção do Governo passa por colocar câmaras no interior de “celas especiais”, como sejam as de recém-entrados, nas da enfermaria ou nas disciplinares, as quais vão gravar apenas imagem – e não som. A DSC não referiu, porém, quantas câmaras pretende colocar ou quantas pessoas serão potencialmente abrangidas pela medida justificada com motivos de segurança. “Nos últimos anos, a par do crescimento constante da população prisional do Estabelecimento Prisional de Coloane, com a capacidade de acolhimento em vias [de estar] sobrelotada, a gestão prisional enfrenta desafios diferentes e complicados”, pelo que o plano visa “melhor cumprir as atribuições legais conferidas, garantir a estabilidade da ordem prisional, com maior segurança para reclusos e trabalhadores”. Opiniões divididas A DSC justifica a medida com a “necessidade de vigilância reforçada e contínua de certos reclusos” como “recém-entrados, muitas vezes, com instabilidade emocional e alto grau de risco de suicídio; doentes que necessitam de cuidado persistente; ou agressivos”. Um argumento que Connie Kuo Shih-ya, professora no Departamento de Sociologia da Universidade de Macau, entende ser “razoável”. A especialista em justiça penal reconhece que a medida belisca o direito à privacidade dos reclusos, mas defende que valores mais altos se levantam. “Quando os benefícios [da medida], como o bem-estar dos próprios reclusos e dos guardas prisionais, por exemplo, são maiores do que os custos, a privacidade pessoal pode ser proporcionalmente diminuída”, sustentou ao HM. A medida está, contudo, longe de ser consensual, tanto na forma como do ponto de vista do conteúdo. Em declarações recentes ao HM, o advogado Frederico Rato afirmou não reconhecer à DSC ou ao GPDP competências para introduzirem no sistema jurídico de Macau restrições a liberdades constitucionalmente consagradas, numa referência ao direito à dignidade humana e à reserva da intimidade da vida privada, previstos na Lei Básica. Na sua perspectiva, as restrições só serão possíveis desde que sejam legais, o que significa que têm de ser objecto de lei, sendo as competências legislativas do Governo ou da Assembleia Legislativa. Pedro Leal, por seu turno, vê a instalação de câmaras dentro de celas prisionais como “desnecessária” e até como “um pouco exagero”. “Nem percebo como é que o GPDP deu parecer positivo a uma coisa dessas”, apontou o advogado.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaArbitragem | Deputados querem entrada facilitada para árbitros internacionais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da 1ª comissão permanente estão preocupados com a celeridade da entrada de árbitros internacionais no território. A ideia foi deixada ontem, na primeira reunião de discussão na especialidade do diploma que contou com a presença da secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan. De acordo com o presidente da comissão, Ho Ion Sang, está em causa a demora no tratamento de todos os procedimentos caso seja exigido um vínculo laboral que requeira o pedido de contratação de TNR. “No futuro podem ser necessários árbitros de áreas específicas e pode ser preciso contratar peritos internacionais que têm de vir com urgência para Macau, sendo que pode ser difícil tratar dos procedimentos relativos ao visto de trabalho – TNR – a tempo”, referiu Ho. A demora neste tipo de procedimentos, “pode ser incompatível, com as necessidades da realidade”, disse. Para o deputados, o Governo deve tratar de agilizar a entrada destes profissionais, em especial porque se tratam de técnicos especializados. O Executivo apontou que esta é uma matéria que vai ser tratada com os serviços de migração e com a Direcção e Serviços para os Assuntos laborais (DSAL). Atracção externa A comissão considera ainda que é importante avançar com políticas capazes de atrair pessoas do exterior para utilizar o sistema de arbitragem. Para o efeito, o Governo deve avançar com a criação de benefícios fiscais. “Se Macau quer ser um centro internacional de arbitragem tem de criar condições para atrair pessoas para que os processos sejam realizados no território e devemos ter politicas de benefícios fiscais”, disse Ho Ion Sang. De acordo com o presidente da 1ª comissão permanente, “O Governo está a pensar em ter regras especiais” e, para tal, vai ter em consideração os exemplos de Hong Kong e Singapura que já são centros internacionais de arbitragem reconhecidos. No entanto, e tratando-se de um assunto que tem de ver com a Direcção dos Serviços de Finanças, Sónia Chan referiu que irá discutir essa possibilidade com o secretário Lionel Leong. Processo suspeito Outra das preocupações da comissão prende-se com a necessidade de atrair mais residentes para a resolução de conflitos através dos processos de arbitragem. A fraca adesão a este método pelos residentes do território está relacionada com os baixos custos dos tribunais, apontou o Executivo. “Os custos relacionados com os tribunais são baixos e é por isso que as pessoas resolvem os seus conflitos aí e não nos centros de arbitragem”, explicou o deputado que preside à comissão. Por outro lado, há uma desconfiança no próprio processo e nos árbitros locais. “Como a sociedade de Macau é muito pequena há desconfiança por parte da população de que possam existir relações entres os árbitros e as partes envolvidas e por isso não é um processo muito utilizado”, referiu Ho Ion Sang. Tratando-se de uma lei que pretende colocar Macau no mapa dos centros internacionais de arbitragem, à semelhança de Singapura e de Hong Kong, os deputados apontaram ainda ao Governo a necessidade de promover a formação profissional de pessoal a nível linguístico. Segundo Ho, Macau pretende ser uma plataforma de resolução de conflitos comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, pelo que é necessária uma aposta forte na formação de tradutores em chinês, português e inglês, “por ser uma língua internacional”. Neste momento, existem cinco centros de arbitragem em Macau que se vão manter depois de aprovação da proposta de lei, garantiu o deputado, acrescentando que depois logo se vê se vai ser preciso melhorar”. Lei desconhecida A secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que não há calendário para um revisão da lei de terras. Questionada pelos jornalista acerca de uma possível revisão legislativa, a secretária deixou a possibilidade de ser dada mais informação com a ida do Chefe do Executivo, Chui Sai On, à Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira. Entretanto, a secretária referiu ainda que a elaboração da legislação complementar à lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está praticamente concluída. Quanto à proposta para disponibilizar algumas das fracções de alojamento temporário para serem adquiridas pelos compradores das fracções autónomas do edifício em construção “Pearl Horizon”, Sónia Chan afirmou que a proposta se afigura como a mais viável e legalmente sustentada. O Executivo vai realizar a consulta pública sobre o regime das fracções de alojamento temporário ainda este mês.
