Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeQuebra de portugueses em Macau explicada por dificuldades na obtenção de BIR O relatório divulgado esta segunda-feira pelo Observatório das Migrações em Portugal dá conta de uma redução na entrada de portugueses em Macau no período entre 2013 e 2016. Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, defende que os números se explicam pelas dificuldades na obtenção de bilhete de identidade de residente, mas há quem não consiga sequer blue card [dropcap]E[/dropcap]liana Sequeira e Natacha Fidalgo Gonçalves representam dois paradigmas diferentes da emigração portuguesa para Macau. Eliana, farmacêutica, chegou o ano passado pela aventura, Natacha Fidalgo Gonçalves chegou em 2011, desesperada por encontrar qualquer tipo de trabalho que servisse de sustento à sua família. O mais recente relatório do Observatório das Migrações referente a 2017 dá conta de uma redução progressiva do número de portugueses que emigram para Macau, no período compreendido entre 2013 e 2016. Emigrantes e analistas contactados pelo HM apontam como razões a melhoria da situação económica no país, mas também a dificuldade de acesso ao bilhete de residente permanente e até de um visto de trabalho. “Em 2016 o número de entradas de portugueses em Macau totalizou 150, menos 3.4 por cento do que em 2015. Em 2007, imigraram 146 portugueses para Macau, cerca do mesmo número de entradas em 2016. Durante este período, o aumento de portugueses foi progressivo até 2013, tendo havido uma diminuição de 2013 para 2016”, lê-se no documento. Em 2016, “as entradas de portugueses representaram 10.4 por cento das entradas totais em Macau”, sendo que “no contexto da emigração portuguesa, [o território] é a segunda região do mundo onde a entrada de portugueses mais tem impacto no total de entradas de estrangeiros no país de destino”. No que diz respeito à nacionalidade, o relatório não contém dados pelo facto de, em Macau, apenas ser possível adquirir o estatuto de residente permanente. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) adiantou ao HM que também neste campo houve uma descida entre 2013 e 2016. Em 2013 obtiveram a residência permanente um total de 203 pessoas, número que se manteve em 2014. No ano seguinte esse valor baixou para 142, número que aumentou ligeiramente em 2016, com a atribuição de residência permanente a 145 pessoas. Casos escondidos Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), defende que os números espelham as dificuldades crescentes que os emigrantes foram encontrando junto dos serviços de emigração. “As pessoas foram encontrando cada vez mais dificuldade na busca de trabalho em Macau, pois não dominam a língua. Depois houve também dificuldades em conseguirem os seus documentos para estarem no território ou para conseguirem mesmo a residência.” A também advogada denota que as dificuldades no acesso à documentação não melhoraram. A redução de que fala o relatório espelha, sim, a desistência de muitos. “Tem havido menos pedidos, e por isso nota-se menos a dificuldade.” Natacha Fidalgo Gonçalves, professora de inglês, sabe casos de portugueses que nem conseguem o blue card, ou visto de trabalho, por não terem um curso superior. “As pessoas não estão incluídas nesse relatório porque não foram aceites para trabalhar”, começou por dizer. “Tenho visto pessoas que tentam trabalhar cá e que não conseguem sequer ter o blue card, porque não têm licenciatura. Se não forem trabalhadores qualificados e a ganhar determinado salário por mês, os pedidos são recusados, mesmo para blue card.” Nesse sentido, a professora defende uma maior flexibilidade no acesso ao mercado laboral de quem não tem uma licenciatura. “Não vejo que haja menos interesse em Macau, continuo a ver muita gente a vir para cá. Mas como é muito difícil trabalhar cá com a residência as pessoas acabam por ir embora.” Novas razões Natacha veio em 2011 quando Portugal pediu ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo deixado os dois filhos e o ex-marido no país. Nessa altura, buscava qualquer tipo de trabalho, tendo ficado em casa de amigos. “Vim para cá porque não conseguia arranjar trabalho em Portugal. Fui a várias entrevistas e muitas vezes nem cheguei a essa fase, porque já tinha feito 35 anos e era recusada à partida. Vim um bocado em desespero para tentar arranjar trabalho em qualquer lado.” Nesse período, Natacha deparou-se com dificuldades, pois sem o bilhete de identidade de residente (BIR) não conseguia nenhum contrato de trabalho. “Andei à procura de trabalho com bastante dificuldade, porque as pessoas querem trabalhadores que dominem o chinês. Todos os dias procurava trabalho, mas não tinha o BIR. Por causa disso não me davam a vaga, e sem o trabalho não queriam apostar no BIR. Foi uma coisa que acho que piorou desde essa altura”, assegura. Amélia António assegura que são cada vez menos as pessoas que chegam na mesma situação de Natacha. “Tenho tido menos conhecimento de novas situações desse género. Dá-me ideia que o tipo de pedidos deve ter sido um bocado alterado. As pessoas que vieram entretanto para Macau devem ter vindo já com situações previamente estabelecidas, não vieram apenas baseadas no apoio de amigos ou familiares para ver que tipo de trabalho conseguiriam encontrar.” Foi o caso de Eliana Sequeira, que está em Macau há apenas um ano. “Tive um convite de uma pessoa amiga que me recomendou para este cargo e depois de meses de testes e entrevistas disseram-me que tinha selecionada. Foi uma autêntica surpresa. Aceitei, mesmo estando numa fase boa da minha vida. Vim pela aventura, experiência e desafio e para trabalhar numa equipa multicultural.” Apesar das melhores condições salariais de Macau, não foi o ordenado que ditou a decisão de Eliana. “Depois de estar aqui é difícil pensar em voltar para Portugal e retroceder.” A farmacêutica reconhece que hoje as razões para emigrar para Macau mudaram. “Pelas pessoas que conheço desde que estou aqui, vêm mais pelo desafio e novas experiências. Já houve mais essa necessidade de sair por causa de arranjar novas oportunidades e pelo salário. Ainda há esses casos, mas vejo cada vez mais pessoas que vêm por outras razões.” O futuro em Angola O relatório do Observatório das Migrações revela que o Reino Unido continua a liderar a lista de países escolhidos pelos portugueses para emigrar. De acordo com o economista José Pãosinho, a tendência de diminuição de novos portugueses na RAEM é para continuar. “Esta diminuição vai manter-se, e Macau será cada vez menos um destino privilegiado. Se compararmos a situação actual com o que acontecia naqueles anos, apareciam aqui pessoas completamente desesperadas e à aventura, e agora isso já não se verifica. Não quer dizer que isso não aconteça ainda, mas já vêm mais enquadradas.” Com a concretização do Brexit, a opção pelo Reino Unido dará lugar a outros países europeus ou até Angola. “Caso as coisas em África mudarem substancialmente, Angola passará a ser um destino de eleição, em especial para os quadros técnicos. Quando o país estabilizar, haverá um imenso potencial de crescimento e acho que é um dos locais para as novas gerações se fixarem”, rematou o economista. Portugal regista saldo migratório positivo em sete anos Portugal teve um saldo migratório positivo em 2017, pela primeira vez em sete anos, com mais de 36 mil imigrantes a ultrapassarem as quase 32 mil pessoas que deixaram o país, revelou o relatório do Observatório das Migrações. Em 2017 imigraram para Portugal 36.639 pessoas, um valor apenas comparável com valores registados na década passada, como, por exemplo, em 2006, quando se registaram 38.800 entradas no país. Por outro lado, o número de pessoas que deixaram o país também diminuiu, passando de 38.273 em 2016, para 31.753 em 2017, o que subtraído ao número de pessoas que imigraram para Portugal, dá o saldo positivo de 4.886 pessoas. No entanto, Portugal continua a ser um país demograficamente envelhecido, sendo o quarto país da União Europeia a 28 com maior proporção de pessoas com mais de 65 anos, num total de 21,1 por cento. Também por isso, nos últimos anos, Portugal tem tido saldos naturais e saldos migratórios negativos, “o que induziu a saldos naturais totais negativos e a um efetivo decréscimo da população residente no país”. “A recuperação do saldo migratório no último ano não chegou para compensar o valor negativo do saldo natural (-23.432 pessoas), pelo que Portugal continua em 2017 a registar um saldo total negativo (-18.546 pessoas9)”, lê-se no relatório. Tanto em 2016 como em 2017, “os estrangeiros continuaram a contribuir de forma expressiva para os nascimentos em Portugal”, com as mulheres estrangeiras a serem responsáveis por 10 por cento do total de nados-vivos. Um facto com “importância significativa” já que a população estrangeira representa 4,1 por cento da população residente no país, com 421.711 pessoas, um número que, aliás, representa um aumento de 6 por cento face a 2016.
Hoje Macau Manchete SociedadeMacau vai substituir todas as canalizações de amianto em 2019 [dropcap]M[/dropcap]acau vai substituir, no próximo ano, todas as canalizações de amianto que ainda existem na cidade, numa altura em que cerca de 1% da rede contém este material considerado nocivo para a saúde. A garantia foi dada pela Sociedade de Abastecimento de Água de Macau, numa conferência de imprensa promovida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sobre a execução de obras viárias em 2019. O amianto é uma fibra mineral natural, abundante na natureza, com propriedades físicas e químicas como resistência mecânica às altas temperaturas, durabilidade, facilidade de ser trabalhada como um tecido, e com baixo custo. Em Portugal, o amianto foi muito utilizado na construção até aos anos de 1990. A partir de 1999, uma directiva comunitária veio determinar a proibição da utilização deste material, tendo sido transposta para a legislação nacional em 2005. Em 2015, em Macau, cerca de 2% (ou 16 quilómetros) das tubagens de abastecimento de água no território continham amianto, números avançados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas num plenário da Assembleia Legislativa, durante o qual Raimundo do Rosário prometeu tentar resolver a situação. Um mês antes, o ex-deputado Chan Meng Kam tinha exigido saber quantas canalizações continham ainda aquela fibra, exortando o Governo a proibir o uso daquele material nocivo. Segundo Chan Meng Kam, a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau prometeu substiuir, em 2010, os cerca de 5% de canos de amianto que restavam na cidade, no prazo de cinco anos. A completar a tarefa em 2019, será com quatro anos de atraso. Na conferência de imprensa de hoje, a DSAT indicou que o número de obras viárias de grande dimensão vai aumentar ligeiramente no próximo ano, apesar de se preverem, no total, menos obras.
João Santos Filipe Manchete SociedadePearl Horizon | Jornalista, editor e jornal Son Pou condenados a pagar 50 mil patacas Arguidos foram absolvidos da prática do crime de difamação, mas têm de pagar uma indemnização de 50 mil patacas por terem escrito e publicado artigos que “excederam a situação real”. Inicialmente a Polytec exigia uma compensação de 2 milhões de patacas, mas mesmo assim o jornalista Lei Kong vai recorrer [dropcap]L[/dropcap]ei Kong, jornalista do Son Pou, o editor, Chao Chong Peng, e a publicação vão ter de pagar 50 mil patacas à construtora Polytec, que exigia dois milhões de patacas, devido a uma série de artigos de opinião relacionados com o empreendimento Pearl Horizon. Segundo o tribunal, os artigos de opinião do arguido Lei Kong “excederam a situação real”, o que causou efeitos negativos para a imagem da empresa. Apesar de terem sido condenados ao pagamento de uma indemnização, os três arguidos foram considerados inocentes da prática do crime de difamação. O tribunal não deu como provado que tivesse existido dolo na utilização da informação errada. “O tribunal entende que os artigos do primeiro arguido [Lei Kong] de facto afectaram a imagem da companhia Polytec. Mas a gravidade não atinge um nível que possa ser considerado crime de difamação. Também não se provou a existência de dolo pelos arguidos”, disse a juíza Chao Im Peng, do Tribunal Judicial de Base. “O arguido [Lei] usou termos e expressões que podem ser consideradas negativas. E há partes do artigo que não correspondem à verdade. Deveria ter havido uma averiguação antes de ter havido publicação. Houve uma violação de apurar a verdade”, foi acrescentado. Se, por um lado, a juíza frisou que para haver condenação por difamação teria de haver prova do dolo, o que não foi dado por provado, por outro, não deixou de responsabilizar Lei Kong por não ter apurado a veracidade dos factos imputados à Polytec. “Não se deve actuar desta maneira. Mesmo num artigo de opinião, em que escreve como cidadão e não como jornalista, não deve escrever e fazer comentários que possam ofender as pessoas sem apurar a verdade. Foi escrito que a companhia tinha pedido para que a construção fosse aumentada de 25 para 50 andares, mas ficou provado que isso não foi verdade. São imputações que podem violar o princípio da boa-fé”, avisou Chao Im Peng. Na altura de justificar a indemnização civil de 50 mil patacas, a juíza apontou que a liberdade de imprensa e de expressão têm limitações. “A liberdade de imprensa e expressão são direitos básicos. Mas têm de ser concretizados de acordo com a lei. Temos de ponderar as limitações destes direitos também face aos outros direitos” sustentou. Depois, a juíza notou a necessidade de relatar acontecimentos verdadeiros: “A liberdade de imprensa exige objectividade e veracidade no que é publicado”, apontou. Sobre o valor da indemnização, Chao Im Peng mencionou o artigo do Código Civil em que consta a “Tutela Geral da Personalidade” e que define que “todas as pessoas têm direito à protecção contra qualquer ofensa ilícita”. Decisão contestada Ao longo da leitura da sentença, Lei Kong abanou por várias vezes a cabeça e no final admitiu que vai recorrer da decisão para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). O repórter falou ainda de uma nova página para o jornalismo local, deixando no ar a hipótese da liberdade de imprensa estar ameaçada. “Com este caso e com esta sentença em julgamento foi criada uma nova página na História do jornalismo de Macau”, começou por realçar o jornalista e colunista do Son Pou. “No Interior da China, entre os jornalistas diz-se, actualmente, que as leis em vigor em Macau são desactualizadas e que há uma tendência negativa nos tribunais […] Nunca tinha sentido isto, mas com este julgamento vivenciei esta experiência”, desabafou. De seguida levantou várias questões sobre o estado da RAEM. “Esta sentença levanta várias perguntas. Será que em Macau há liberdade para exercer o jornalismo? Será que ainda temos liberdade de expressão e de publicação? Será que há necessidade de reforçar a protecção destas liberdades? Será que há quem reprima a liberdade de imprensa”, questionou. Lei contestou também o facto da decisão do tribunal se ter focado na forma como os artigos foram escritos, em vez de analisar as questões, que no seu entender, deveriam ter estado em causa, como o facto das pessoas terem pago mas não terem as suas casas. Já em relação ao recurso, Lei disse que vai continuar com o processo para que “as pessoas que vão a julgamento tenham penas adequadas”. Segundo o jornalista do Son Pou, o editor Chao Chong Peng, segundo arguido, ainda vai considerar se segue a mesma via,ou se aceita pagar a sua parte da multa, cerca de 16,7 mil patacas. Reposta a verdade Por sua vez, o advogado da Polytec, Luís Cardoso, mostrou-se satisfeito com o resultado, apesar da empresa não ter recebido a indemnização de dois milhões de patacas que tinha pedido. Porém, deixou aberta a hipótese de haver recurso para o TSI, depois de ser analisada a decisão e se for essa a vontade da Polytec. “O dinheiro não era o que estava em causa. A intenção era a constituinte ver reposta a verdade das coisas. Os comentários e os artigos do Lei Kong não correspondem à realidade e o tribunal deu isso como provado”, afirmou Luís Cardoso. “Um dos objectivos foi obtido porque efectivamente ficou provado que os artigos publicados em nada correspondem à verdade”, apontou. Apesar da acusação do crime de difamação, o advogado declarou estar satisfeito por ninguém ter sido preso. “A intenção da nossa constituinte [Polytec] não foi ver ninguém condenado, apenas demonstrar que o que foi escrito e publicado não corresponde à verdade”, frisou. “Lei Kong tomou sempre nos seus artigos como ponto de partida que tinha havido burla. Até que chegou a um ponto em que a nossa constituinte entendeu que tinha de dizer que já chegava”, explicou. O responsável pela defesa da Polytec – a par de Leonel Alves, que ontem não compareceu em tribunal – lamentou da mesma foram o facto de Lei Kong se ter mostrado inflexível ao longo de todo o processo. “Tivemos de utilizar o tribunal para obter este objectivo. Mas o tempo que o tribunal despendeu com isto poderia ter sido evitado, se os arguidos, em tempo próprio, tivessem admitido isso [o erro]. Estaríamos em disposição de desistir da queixa, mas tal não aconteceu porque os arguidos quiseram levar isto até ao fim”, declarou. O causídico defendeu ainda que em todo o caso, que a Polytec acabou por ser “uma das vítimas”. “Os artigos evocaram existência de suspeitas e chegaram ao ponto de evocar a existência de burla, o que não corresponde à verdade. A nossa constituinte não foi acusada de nada, nem poderia ser. Nunca houve a intenção de burlar quem quer que seja”, justificou. Os artigos em causa foram escritos depois do Governo ter recuperado o terreno, na Areia Preta, onde a Polytec estava a construir o empreendimento de luxo Pearl Horizon. À luz da Lei de Terras, alterada em 2013, o Executivo considerou que não poderia prorrogar ou atribuir uma nova concessão à construtora pelo que teve de avançar para a recuperação do terreno. Entretanto, a decisão foi validade pelos tribunais o que resultou com que mais de 3 mil pessoas ficassem sem as casas que já estão a pagar. A empresa sempre responsabilizou o Governo pelo sucedido, devido ao tempo necessário para aprovar o projecto de construção, e defende uma prorrogação do prazo da concessão. Associação dos Jornalistas mostra preocupação Após ter sido conhecida a sentença, a Associação dos Jornalistas de Macau emitiu um comunicado em que afirma “respeitar” a decisão dos tribunais, mas admitiu preocupação com “os impactos negativos” para a liberdade de expressão e de imprensa. A associação presidida por Maria Cheang defendeu também que nos últimos anos a liberdade de imprensa tem vindo a cair no sector do jornalismo em Macau sublinhou a importância do direito de expressão para a construção de uma sociedade mais aberta e desenvolvida.
Diana do Mar Manchete SociedadeCAM vai abater 75 milhões da dívida A Companhia do Aeroporto de Macau (CAM) vai pagar, no próximo ano, mais uma prestação do empréstimo superior a mil milhões de patacas concedido pelo Governo, no valor de 75 milhões de patacas, mas não há uma data prevista para saldar por completo a dívida [dropcap]À[/dropcap] luz da proposta de Lei do Orçamento de 2019, que vai ser votada amanhã na especialidade, o Governo prevê encaixar 75 milhões de patacas com mais uma prestação do empréstimo concedido à Companhia do Aeroporto de Macau (CAM), no valor global de 1,65 mil milhões de patacas. Não existe, no entanto, uma meta temporal para o pagamento integral da dívida remanescente. Dados complementares à proposta de Lei do Orçamento de 2019, constantes do parecer elaborado pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), indicam que, no próximo ano, o Executivo vai receber a quinta prestação do empréstimo concedido à CAM, cujo montante é calculado de acordo com 30 por cento do lucro líquido do ano anterior (correspondente a 250 milhões de patacas), deduzido da previdência e dos dividendos das acções preferenciais legalmente previstos, traduzindo-se em aproximadamente 75 milhões de patacas. O HM contactou a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) no sentido de perceber se existe um calendário para o pagamento da dívida integral contraída pela CAM ao Governo. Em resposta, a DSF indica que o pagamento foi dividido em três fases: a primeira terminou em 2016, a segunda iniciou-se em 2017 e termina e 2022, enquanto a terceira começa em 2023 e continuará nos anos seguintes até à devolução total do empréstimo. “A CAM vai efectuar o pagamento ao Governo da RAEM numa base anual de acordo com o calendário”, indicou a DSF, sem apontar uma estimativa concreta para o termo do pagamento. O Governo concedeu um empréstimo de 1,65 mil milhões de patacas para resolver a situação financeira da empresa, sendo que, até ao momento, a CAM liquidou aproximadamente 300 milhões. Com a verba a pagar no próximo ano (75 milhões) ficarão ainda por saldar sensivelmente 1,27 mil milhões de patacas depois de 2019. Em Agosto, em resposta ao HM, a CAM reconheceu não ter um calendário para concluir o pagamento, embora tenha realçado estar agora com uma situação financeira mais estável: “A situação financeira da CAM melhorou muito com o pagamento dos empréstimos bancários através da emissão de acções preferenciais e, em 2015, iniciou-se o reembolso do empréstimo aos accionistas (incluindo ao Governo), de acordo com o plano aprovado pela direcção da empresa”. A CAM, proprietária e gestora do Aeroporto Internacional de Macau, tem como accionista principal o Governo com um capital social de 55,24 por cento seguido da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) com 34,10 por cento. Os remanescentes 10,66 por cento pertencem a investidores de Macau, Hong Kong e China.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Baía | Chefe do Executivo associado a projecto falhado Chui Sai On apadrinhou o lançamento de um projecto de imobiliário em Jiangmen, ligado a um empresário de Macau. As fotos do Chefe do Executivo foram usadas para promover a venda de lojas e houve agentes que terão dito que até Chui tinha investidos milhões no projecto. O Governo nega o investimento, mas as obras pararam por falta de fundos e há 300 lesados [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo está a ser associado a um projecto de imobiliário falhado em Jiangmen, ligado a um empresário de Macau, que envolve 4 mil milhões de renminbis e que seria destinado a exposições, lojas, hotéis, e espaços de entretenimento. O projecto em causa, com a denominação em inglês de GBH – tradução fonética do nome 光博匯, que se lê Guang Bo Hui, em mandarim –, faz parte dos investimentos vistos como estratégicos para a Grande Baía e, de acordo com o jornal Apple Daily, conta com 300 lesados, entre investidores de Macau, Hong Kong e Interior da China. No centro do projecto, como principal investidora e construtora, está a empresa Jiangmen Teda Real Estate Development, financiada com capitais de Macau, que tem como principal accionista Chan Hac Kim (tradução fonética de 陳克儉). Este empresário nasceu em Macau, onde é presidente honorário da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau e vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, de acordo com os portais de ambas as associações. Kong Mun é a pronúncia em cantonense para Jiangmen, a que Chan está ligado devido às suas origens familiares. As obras do projecto GBH, que entretanto estão paradas por falta de dinheiro, arrancaram em 2012 e, de acordo com o Apple Daily, Chui Sai On esteve mesmo presente na cerimónia de lançamento da primeira pedra. Mais tarde, já em 2015, o Chefe do Executivo de Macau voltou a liderar uma delegação que se deslocou ao projecto. Segundo o jornal de Hong Kong, as fotografias de Chui Sai On durante as visitas foram utilizadas pela equipa de vendas até ao princípio de Novembro deste ano. Só nessa altura é que os lesados, que já foram ao local para diferente protestos várias vezes nos últimos dois anos, reparam que as fotografias tinham finalmente sido retiradas. Imagem de Chui usada No entanto, a utilização da imagem do Chefe do Executivo para fins de marketing não terá ficado por aqui. Alguns compradores de Hong Kong, cuja identidade foi protegida, disseram ao mesmo jornal que os agentes imobiliários ligados ao projecto não tiveram problemas em definir o Chefe do Executivo, na altura das vendas, como “amigo pessoal” de Chan Hac Kim. A frase “Até Chui Sai On investiu milhões de renminbis. Não tenha medo!”, também terá sido utilizada na altura de convencer os investidores a adquirirem lojas e outros espaços. Por sua vez, o Gabinete do Porta-Voz do Governo de Macau negou ao Apple Daily que Chui Sai On ou o Governo da RAEM tenham investido de qualquer forma nesse projecto. Sobre as ligações de amizade entre Chui e Chan não há referências. Em relação ao investidor Chan Hac Kim, o próprio terá admitido o problema de financiamento do projecto, cujas obras estão paradas. Contudo, o empresário terá prometido a devolução de pelo menos parte do dinheiro. “Não tenho dinheiro [para concluir o projecto]. Não tenho mesmo dinheiro e sei que estou a falhar no prometido, mas estou a fazer tudo para resolver o problema”, terá dito Chan, numa das aparições públicas nos protestos dos compradores. O empresário nascido em Macau terá também afirmado que foi recentemente encontrado um novo accionista para o projecto e que vai permitir com que todos 300 compradores possam ver parte do dinheiro investido devolvido. Chan definiu Abril como a data limite para as devoluções. O restante dinheiro do novo accionista vai ser utilizado para concretizar o projecto, que o empresário diz ser o maior investimento de Macau no Interior da China. Empresa inexistente No entanto, ainda há mais informação por esclarecer. A Jiangmen Teda Real Estate Development, liderada por Chan Hac Kim, foi sempre apresentada como uma subsidiária de uma empresa de Macau. A entidade da RAEM teria alegadamente o nome de Teda Construction Engineering Co. Ltd. Só que o jornal consultou o registo comercial e não encontrou a empresa-mãe. Mesmo em relação a Jiangmen Teda Real Estate Development existem dúvidas. A companhia tem um centro de vendas e além desse espaço tem uma sede. Mas nessa tal sede funciona antes uma fábrica têxtil. Em relação a estes assuntos as perguntas do jornal de Hong Kong ficaram sem resposta. Segundo as informações da empresa, as obras do projecto GBH estão planeadas para duas fases. A primeira já arrancou e está parada e envolve as zonas C, D e espaço de exposições. Além de áreas de negócio, a primeira fase tem ainda escritórios, hotéis, apartamentos e casas. Os 300 lesados de Macau, Hong Kong e China são pessoas que compraram espaços nesta fase. A principal prejudicada é uma mulher do Interior da China que terá investido um pouco mais de um milhão de renminbis. Já a segunda fase, segundo a informação do portal, ainda está a ser projectada mais vai ter uma área de 500 mil metros quadrados. As duas fases juntas vão ter capacidade para receber seis mil empresas ou lojas e têm ainda cerca de oito mil espaços de estacionamento.
Hoje Macau Manchete PolíticaChefe do Executivo reúne com Xi Jinping para balanço [dropcap]O[/dropcap] chefe do Governo, Chui Sai On, encontra-se em Pequim para fazer um balanço da ação governativa de 2018 e uma antecipação do seu último ano à frente do Executivo. Na capital chinesa, Chui Sai On tem encontro marcado com os dirigentes do país, de acordo com um comunicado. Em declarações à imprensa antes da partida, no aeroporto de Macau, o líder afirmou que o Governo “continua firme no trajecto de desenvolvimento económico e na melhoria do bem-estar social”, sendo estes os princípios orientadores da ação governativa, refere a mesma nota. Já em antecipação do próximo ano, Chui Sai On prometeu continuar a trabalhar para acelerar o posicionamento do território como “Centro mundial de turismo e lazer” e uma “Plataforma de serviço comercial entre a China e os países da língua portuguesa”. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, em meados de Novembro, Chui Sai On já sublinhara que o reforço de cooperação económica e cultural com os países lusófonos é uma das prioridades para o próximo ano, o seu último na chefia do executivo de Macau. Por outro lado, Macau quer corresponder “ao grande projecto nacional de desenvolvimento”, integrado em estratégias regionais. Neste sentido, vai continuar a participar na iniciativa nacional “Uma Faixa, uma Rota” e na construção da “Grande Baía”, acrescentou. Nas LAG para o próximo ano, constam aumentos nos apoios sociais e redução de impostos.
Hoje Macau China / Ásia MancheteTribunal de Hong Kong adia sentença sobre líderes da revolta dos guarda-chuvas [dropcap]U[/dropcap]m tribunal de Hong Kong adiou para 9 de Abril a leitura da sentença de nove activistas acusados de perturbar a ordem pública durante a “revolta dos guarda-chuvas” na cidade, em 2014. De acordo com a cadeia local RTHK, antes de o tribunal distrital anunciar o adiamento da decisão sobre o caso, o director de acção penal, David Leung, afirmou que o tribunal não devia avaliar “o mérito” dos protestos e devia basear-se nos factos, incluindo a extensão e duração dos protestos e as dificuldades que causaram ao público. No entanto, o advogado de defesa do deputado Shiu Ka-chun declarou que os réus não pediam ao tribunal para avaliar os méritos políticos ou sociais das exigências apresentadas em 2014, mas que os juízes tivessem em conta que um número razoável de residentes foi tolerante em relação ao impacto dos protestos, dada a importância das questões em causa. Três dos réus, Chan Kin-man, de 59 anos, professor de sociologia, Benny Tai, de 54, professor de direito, e Chu Yiu-ming, de 74 anos, ministro da Igreja Baptista de Chai Wan em Hong Kong, fundaram o movimento “Occupy Central” em 2013. Os restantes são a deputada Tanya Chan, os activistas Eason Chung, Raphael Wong e Tommy Cheung, e o antigo parlamentar Lee Wing-tat. Os nove enfrentam várias acusações criminais, incluindo “incitação para cometer distúrbios públicos”, sendo que os três co-fundadores enfrentam uma acusação adicional de “conspiração para cometer distúrbios públicos” e podem ser condenados até sete anos de prisão. Entre 28 de Setembro e 15 de Dezembro de 2014, centenas de milhares de pessoas paralisaram quarteirões inteiros para exigir o sufrágio universal na escolha do chefe do Executivo de Hong Kong, nomeado por uma comissão pró-Pequim. Mas as autoridades chinesas não recuaram. Em 2014, a acção dos manifestantes, que treparam pelas barreiras metálicas e entraram na Civic Square, uma praça situada num complexo governamental, desencadeou manifestações mais importantes e dias mais tarde teria início o movimento pró-democracia, quando a polícia disparou granadas de gás lacrimogéneo para dispersar a multidão, que se protegeu com guarda-chuvas. Desde então, vários activistas foram julgados pelo Ministério da Justiça, e alguns já se encontram a cumprir pena de prisão. Alguns foram proibidos de concorrer às eleições e outros foram desqualificados do Conselho Legislativo da região administrativa especial chinesa. Recentemente, o cancelamento de eventos literários e artísticos e a recusa em permitir a entrada de um jornalista do Financial Times em Hong Kong reacenderam a preocupação com a liberdade de expressão naquele território administrado pela China.
Diana do Mar Manchete SociedadeMais 1700 carros vão ser autorizados a circular na Ilha da Montanha A partir da próxima quinta-feira, dia 20, os residentes locais vão poder candidatar-se às 1700 quotas para circulação automóvel na Ilha da Montanha, anunciadas ontem pelos Governos de Macau e de Zhuhai [dropcap]M[/dropcap]ais 1700 carros de Macau vão poder circular na Ilha da Montanha, elevando para 2500 o número total de viaturas com matrícula da RAEM. O anúncio, feito ontem pelos Governos de Macau e de Zhuhai, diz respeito à terceira fase de aplicação da política de quotas de circulação de veículos na Ilha da Montanha. As novas 1700 quotas serão atribuídas em três etapas: a primeira compreende 700, enquanto a segunda e a terceira 500 cada. Em comunicado, o gabinete do porta-voz do Governo indica que os residentes interessados podem apresentar o requerimento a partir da próxima quinta-feira, dia 20, podendo as informações e regras ser consultadas na Internet (tgsq.hengqin.gov.cn), estando o ‘site’ disponível apenas em chinês. Para breve A nota oficial refere que a terceira fase de circulação de automóveis na Ilha da Montanha entra em vigor “em breve”, mas não precisa quando vai subir então para 2500 o total de veículos de Macau autorizados a circular na Ilha da Montanha. O HM contactou o Governo solicitando essas informações, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. “As autoridades de Macau e de Zhuhai continuam acompanhar os trabalhos das fases anteriores, nomeadamente a implementação de medidas, o funcionamento da passagem fronteiriça rodoviária e outras situações, a fim de assegurar que as seguintes possam ser executadas da melhor forma”, refere o mesmo comunicado. Acrescenta ainda que, “no futuro, os Governos dos dois territórios vão impulsionar os trabalhos, considerando a utilização de quotas, capacidade da passagem fronteiriça e a realidade de Macau, no sentido de avançar gradualmente, com o objectivo de acompanhar, da melhor forma, as políticas favoráveis a Macau”. A política de circulação de veículos de Macau na Ilha da Montanha arrancou há dois anos.
Diana do Mar Manchete SociedadeGPDP analisa queixa relativa ao escândalo de divulgação de dados pessoais da Cathay Pacific [dropcap]O[/dropcap] Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) recebeu apenas uma queixa relativamente ao escândalo da companhia de bandeira de Hong Kong que envolveu a divulgação de dados pessoais de 9,4 milhões de passageiros. A informação foi facultada pelo coordenador do GPDP, Yang Chongwei, que, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, indicou que a mesma se encontra a ser analisada. “Até 21 de Novembro, este Gabinete recebeu uma queixa relativa à fuga de dados da Cathay Pacific e o caso está no processo de tratamento”, afirmou o coordenador do GPDP, dando conta de que tem mantido “contacto próximo“ com a entidade congénere de Hong Kong “para saber o progresso do tratamento do incidente e avaliar o possível impacto nos residentes de Macau”. “Visto que a implementação e a execução do mecanismo de ‘notificação de fuga’ têm que ser coordenadas com a legislação pertinente e com a situação social geral, actualmente o Gabinete ainda não pode determinar se introduz o mecanismo de notificação obrigatória”, indicou Yang Chongwei, em resposta a Ella Lei, após a deputada ter sinalizado que a Lei da Protecção dos Dados Pessoais, em vigor desde 2006, tem muitas normas que carecem de actualização, dado que não prevê nomeadamente essa obrigação. Na réplica, o coordenador do GPDP aponta os holofotes para a proposta de lei da cibersegurança, actualmente em análise em sede de especialidade na Assembleia Legislativa, na medida em que o diploma em causa exige que os operadores privados de infra-estruturas críticas tenham determinadas obrigações em matéria de procedimentos, prevenção, monitorização e resposta a incidentes de cibersegurança. “Se for aprovado e se tornar formalmente uma lei, as disposições relevantes responderão prontamente aos incidentes de fuga de dados pessoais”, sublinha o coordenador do GPDP, sem esclarecer, no entanto, de que forma, dado que no caso em concreto está em causa uma empresa de Hong Kong.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHRW pede libertação de Wang Yi, pastor protestante de Chengdu Wang Yi, líder de uma das mais importantes igrejas protestantes da China, foi detido, assim como crentes católicos, no início desta semana. A Human Rights Watch exige a libertação do homem conhecido pelas suas posições críticas do Partido Comunista Chinês [dropcap]E[/dropcap]ntre domingo e segunda-feira as autoridades chinesas levaram a cabo a busca e detenção de várias pessoas ligadas à Early Rain Covenant Church, localizada em Chengdu e tida como uma das mais importantes igrejas protestantes da China. Com 500 membros, esta igreja é considerada subversiva porque não está registada junto das entidades oficiais. A Human Rights Watch (HRW) reagiu ontem ao caso exigindo a libertação do pastor e líder da igreja Wang Yi, que está acusado de “incitar à subversão do poder do Estado”, de acordo com uma carta que as autoridades enviaram para a sua mãe. “As autoridades chinesas deveriam libertar imediatamente o pastor e outros membros de uma igreja protestante independente situada em Chengdu. As autoridades deveriam também devolver todas as propriedades da igreja e permitir aos seus membros regressar aos trabalhos religiosos”, escreveu a HRW, que volta a acusar a China de não respeitar o direito à liberdade religiosa no país. “O encerramento da igreja protestante em Chengdu enfatiza as recentes acções de assalto do Governo de Xi Jinping no que diz respeito à liberdade religiosa na China”, disse Yaqiu Wang, investigador da HRW. “É irónico o Governo afirmar que respeita as crenças religiosas da população”. Outro dos detidos foi Li Yingqiang, ancião da igreja. A sua esposa recebeu informações da polícia chinesa que apontam que este foi preso por “provocar desacatos e distúrbios”. Contudo, os familiares de cerca de uma centena de pessoas detidas não receberam quaisquer informações sobre a sua prisão ou estado de saúde. A HRW escreve que “a igreja é considerada subversiva porque não está registada junto do Governo local”. Alguns dos detidos, entretanto libertados, denunciaram situações de tortura perpetrados pelas autoridades. “Alguns membros da igreja, libertados horas mais tarde, disseram que a polícia os agrediu. Um deles relatou que foi atado a uma cadeira e privado de comida e bebida durante 24 horas. Dezenas de membros da igreja permaneceram sob custódia policial.” Além das detenções, as autoridades chinesas terão feito buscas nas casas dos membros da igreja, além de terem selado várias propriedades pertencentes à igreja protestante, tal como escritórios, um jardim de infância e o colégio bíblico. A HRW aponta ainda que “a polícia forçou os membros da instituição a assinar um juramento onde prometem que não voltarão à igreja e que não podem mais ter acesso às suas propriedades”. Além disso, as contas que a Early Rain Covenant Church detinha na rede social WeChat foram removidas. Uma voz crítica Wang Yi, um dos mais importantes membros da comunidade cristã na China, é também académico na área do Direito. De acordo com a HRW, é conhecido no país pelos seus “sermões apaixonados e críticos do Partido Comunista Chinês (PCC)”. Pouco tempo antes da sua prisão, Wang Yi publicou um ensaio crítico do controlo rígido da religião por parte do Governo chinês, uma vez que vários cristãos chineses têm sido acusados do crime de desobediência civil. As autoridades têm aplicado ordens como a proibição de rezar fora das igrejas e a proibição do acesso das crianças à igreja. Dois dias depois da publicação desse ensaio, o pastor foi detido, não sem antes partilhar na internet uma carta aberta onde afirmou recorrer “a todos os meios pacíficos para resistir a todas as medidas governamentais e judiciais que perseguem a igreja e interferem com as crenças cristãs”. “Na base do ensinamento da Bíblia e na missão de pastor, respeito as autoridades que Deus estabeleceu na China. Como pastor numa igreja cristã, tenho os meus próprios entendimentos e visões, baseados na Bíblia, sobre o que é um bom Governo e qual a ordem certa que deve tomar. Ao mesmo tempo, sinto-me zangado e revoltado com a perseguição que esta igreja tem sido alvo por parte do regime comunista, com a maldade de privar as pessoas da sua liberdade de religião e consciência”, escreveu Wang Yi. Esta não é a primeira vez que a Early Rain Convenant Church é alvo de perseguições. O comunicado de ontem da HRW dá conta de que este ano a igreja lançou uma petição de protesto contra as novas regras incluídas no documento oficial do Conselho de Estado chinês que regula as práticas religiosas. A petição apontava o dedo à proibição de “ensinamentos religiosos ‘não autorizados’ e à participação em acções de formação religiosa no estrangeiro”, além de ter sido expandido “o papel das autoridades locais no controlo das actividades religiosas”. Para a HRW, “as regulações vieram aumentar mais o controlo religioso que existe na China, que tem vindo a restringir a prática de apenas cinco religiões reconhecidas oficialmente, de acordo com regras previamente estabelecidas, de entre outras restrições”. A petição juntou mais de 400 assinaturas de pastores em toda a China, o que levou a detenções em massa, estima a HRW. Em Setembro deste ano, as autoridades de Chengdu já tinham informado a igreja de que as suas actividades estavam a violar as medidas em vigor. O apoio ao PCC A detenção de Wang Yi surge numa altura em que se fala de um maior controlo das religiões existentes no país por parte do Governo de Xi Jinping. A ideia, escreve a HRW, é levar a que essas religiões adoptem as “características chinesas”. “Por outras palavras, o que se pretende é que os grupos religiosos são apoiados pelo PCC e Governo chinês.” Neste sentido, “as autoridades têm demolido centenas de igrejas católicas, destruído cruzes, despejado congregações, confiscado bíblias e outros materiais religiosos, e instalado câmaras de videovigilância nas igrejas para vigiar o seu funcionamento”. Desde Abril que as vendas online da Bíblia estão proibidas na China, além de que em Setembro, as autoridades de Pequim encerraram a igreja Zion, uma das instituições independentes de maior dimensão da cidade e ligada à religião protestante. À espera de esperança Apesar de, em Setembro deste ano, a China e o Vaticano terem selado um acordo histórico para o reconhecimento da figura do Papa no país, a HRW considera que há ainda muito a fazer para travar as perseguições a bispos e pastores. “Muitos tinham a esperança de que o novo acordo trouxesse o fim às perseguições de bispos de igrejas independentes, mas em Novembro as autoridades de Zhejiang forçaram o desaparecimento do bispo Shao Zhumin, sendo este o seu quinto desaparecimento. O seu paradeiro actual continua a ser desconhecido”, aponta a HRW. Em Março, o pastor John Sanqiang Cao foi condenado a sete anos de prisão por “organizar travessias ilegais na fronteira” entre a China e o Myanmar, quando estavam em causa projectos educacionais virados para minorias étnicas da antiga Birmânia. Em 2014, o pastor Zhang Shaojie foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de “fraude” e “reunião de multidões para distúrbio da ordem pública”. Além do cristianismo, as autoridades chinesas também criaram restrições adicionais a práticas budistas tibetanas e reforçaram o controlo do exercício de práticas religiosas na região muçulmana de Xinjiang.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina confirma detenção de fotojornalista desaparecido há mais de um mês [dropcap]A[/dropcap] mulher do fotojornalista chinês Lu Guang, desaparecido há mais de um mês na China, disse hoje à agência de notícias Associated Press (AP) que as autoridades chinesas confirmaram a sua detenção no país. O premiado fotógrafo, que documenta delicadas questões sociais e ambientais no gigante asiático, foi preso na cidade de Kashgar, na região de Xinjiang, no oeste do país, disse à AP a mulher, Xu Xiaoli, que vive em Nova Iorque. As autoridades entraram esta quarta-feira em contacto com alguns familiares, sem que tenha sido entregue qualquer aviso por escrito com as acusações, que permanecem dúbias, indicou Xu Xiaoli. O fotojornalista desapareceu em 3 de Novembro, quando se encontrava na província de Xinjiang. Tinha um encontro marcado com um amigo na província de Sichuan, em 5 de Novembro, mas nunca chegou a aparecer. Lu Guang venceu o prestigiado World Press Photo com uma reportagem sobre aldeões chineses, pobres, que contraíram HIV depois de terem vendido o próprio sangue. As suas fotografias abordam temas como a poluição e a destruição ambiental industrial – questões consideradas sensíveis pelo Governo e tradicionalmente evitadas pelos meios de comunicação social chineses. Um aparelho de segurança sufocante tem sido imposto à região de Xinjiang nos últimos anos, numa altura em que o Governo combate aquilo a que chama de ameaças terroristas da população predominantemente muçulmana.
Diana do Mar Manchete PolíticaOrçamento 2019 | Deputados voltam a criticar falta de previsões macroeconómicas A falta de previsões macroeconómicas figura como uma das lacunas da proposta de lei do Orçamento para 2019. O parecer da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que analisou o diploma em sede de especialidade, aponta ainda a ausência de indicadores que permitiram compreender se o orçamento é demasiado elevado ou baixo [dropcap]E[/dropcap]mbora não haja normas que exijam que o Governo faculte os pressupostos económicos que foram adoptados na elaboração da proposta de lei do Orçamento para 2019, os deputados da 2ª. Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) lamentam a sua ausência. A taxa do aumento económico ou a taxa de inflação figuram como dois dos indicadores macroeconómicos oficiais que estiveram em falta, sublinha o parecer, publicado ontem no portal da AL. O documento refere que cada serviço, após a sua avaliação do ano anterior, apresentou às Finanças o montante do seu orçamento para o próximo ano, “estando em falta uma base uniforme para a respectiva previsão, ou seja, qual foi a taxa do aumento económico em que se baseou a previsão”, quando, “para efeitos de uma avaliação racional, a elaboração do orçamento de cada serviço deve basear-se no mesmo pressuposto macroeconómico”. “A previsão intercalar é um instrumento para o planeamento financeiro. Apesar de o orçamento ser de natureza anual, é necessária, ao nível macroeconómico, a apreciação da previsão das receitas e despesas do Governo, no sentido de avaliar adequadamente a racionalidade do orçamento para o ano seguinte”, aponta o parecer, realçando que o Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe a inclusão de previsões intercalares de três anos. “A previsão intercalar deve basear-se nos diversos pressupostos relacionados com as receitas e despesas do Governo, sendo alguns com a economia (isto é, os pressupostos económicos gerais), por exemplo, as perspectivas sobre as variações reais do Produto Interno Bruto (PIB) ou a taxa tendencial do Índice de Preços no Consumidor, projectadas para os anos seguintes”, diz o documento. Em causa estão ainda “algumas actividades relacionadas com determinadas áreas do Governo”, refere a 2.ª Comissão Permanente da AL, dando como exemplo as receitas de jogo, o número de visitantes ou o progresso das obras. No parecer, os deputados assinalam ainda que, apesar de se disponibilizarem encargos plurianuais do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), agrupados por programas, os quais ultrapassam o ano de 2019 e se referem às despesas a cabimentar nos futuros orçamentos, ficam a faltar outros. “Com a excepção deste futuro encargo, os dados suplementares sobre a proposta de Orçamento, submetidos pelo Governo, não referem nada sobre os contingentes e os principais passivos sem dotação”, aponta o parecer. O documento menciona o caso do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas, mas também os compromissos financeiros para o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa e as pensões atribuídas aos funcionários aposentados. “Esses passivos eventuais podem ter impacto significativo na previsão de futuras despesas e, neste momento, o Governo não elabora as respectivas informações”, indica o documento. Muito ou pouco Outro problema sinalizado pela 2.ª Comissão Permanente da AL durante a apreciação da proposta de lei do Orçamento para 2019 prende-se com a ausência de informações que permitam compreender se o montante a que corresponde é grande ou pequeno: “Não existe em Macau a estimativa oficial da percentagem que a despesa pública representa no PIB, indicador esse que permite fazer reflectir a dimensão da despesa pública em relação à economia social no seu todo, facilitando a fiscalização pública no sentido de apurar se o orçamento do Governo é demasiado elevado ou baixo”. Embora a Lei do Enquadramento Orçamental não disponha de normas para o efeito, os deputados entendem que “a disponibilização dos dados em causa poderia contribuir melhor para a racionalidade na apreciação do orçamento pela Assembleia Legislativa”. A falta de uma previsão relativa à taxa de aumento do PIB e o facto de não estar estimado um valor único para despesa pública figuram como os factores que deixam a 2.ª Comissão Permanente da AL “impossibilitada” de calcular a percentagem que a despesa pública representa no PIB, pelo que “não é possível reflectir a relação entre o orçamento do Governo e o PIB”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno Central | Confiança em Pequim aumenta com desempenho do Executivo local Diz o lema de Macau que “não há outra [cidade] mais leal”. No que respeita à comparação com Hong Kong, o cenário é mesmo verdade, de acordo com um estudo sobre a confiança no Governo Central e a relação com o desempenho do Governo local [dropcap]C[/dropcap]ada vez mais satisfeitos com o desempenho do Governo de Chui Sai On, depois do pico de insatisfação atingido em 2014, e com mais confiança no Governo Central. É este o cenário político traçado para Macau, entre 2011 e 2016, por um estudo intitulado “A influência do desempenho do Governo da RAE na confiança da população face ao Governo Central” (“The influence of SAR government performance on people’s trust towards Central government”, em inglês. A investigação é da responsabilidades de académicos da Universidade de São José, Instituto Politécnico de Macau e Universidade de Educação de Hong Kong. De acordo com os inquéritos feitos na RAEM entre 2011 e 2016, cuja amostra variou entre 1.022 e 501 pessoas, desde 2014 o nível de satisfação tem vindo a aumentar. Para a apurar os resultados foram subtraídas às opiniões positivas o número das opiniões desfavoráveis. A partir do saldo desta comparação, que pode ser positivo ou negativo, foi feita a avaliação dos dois indicadores estudados. No ano de 2016, o balanço das opiniões favoráveis quanto ao desempenho do Executivo de Chui Sai On ultrapassou em 24 por cento a percentagem de pessoas com opinião desfavorável. O resultado revelou melhorias quanto aos números alcançados em 2015 e 2014, quando as avaliações positivas tinham ultrapassada as avaliações negativas em 6 por cento e 1,6 por cento, respectivamente. Contudo, os valores positivos atingidos antes do início da crise do sector do jogo, motivada pela campanha de anti-corrupção de Xi Jinping, nunca mais regressaram. Em 2013, 2012 e 2011, o número de opiniões positivas sobre a prestação do Governo local ultrapassou em 15,3 por cento, 34,9 por cento e 33,1 por cento a percentagem de pessoas com opiniões negativas. No que diz respeito à confiança das pessoas de Macau no Governo de Pequim, aos resultados mostram uma tendência que acompanha o desempenho do Executivo local. No entanto, os balanços após as comparações são muito superiores. O ano de 2014 foi aquele em que foi registado o pior resultado, com as opiniões a favor a serem 33,1 por cento superiores às opiniões contrárias. Neste âmbito, o melhor resultado foi registado em 2016, quando a aprovação foi superior à reprovação em 50,7 por cento. Já em 2015, 2012 e 2011 o resultados tinham sido de 43,5 por cento, 40,1 por cento, 49,3 por cento e 48,9 por cento. Tendência contrária O cenário em Hong Kong é muito diferente. No que diz respeito à confiança no Governo Central, só em dois anos a percentagem de opiniões positivas foi superior às opiniões negativas. Em relação ao desempenho do Governo local, os Executivos de Donald Tsang e Leung Chun-ying nunca tiveram avaliação positiva. Ao contrário do que acontece em Macau, sempre que o desempenho do Governo de Hong Kong tem melhor avaliação a confiança no Governo Central diminui. No pólo oposto, se a confiança no Governo Central melhorar, o desempenho do Governo local normalmente tem uma quebra. 2016 e 2011 foram os anos de maior confiança no Governo Central. Nessas ocasiões as opiniões positivas ultrapassaram em 1,6 por cento e 0,3 por cento as opiniões negativas. 2014 foi o pior ano relativamente à credibilidade do Governo de Pequim, quando as opiniões de desconfiança ultrapassaram em 8,3 por cento as opiniões de confiança. No que diz respeito ao Executivo de Hong Kong, 2012 e 2014 obtiveram os melhores desempenhos. Nesses casos, as opiniões negativas “apenas” ultrapassaram as positivas em 8,8 por cento e 10,7 por cento. Os piores resultados foram em 2016 e 2011, com as visões desfavoráveis a ultrapassarem em 25,5 e 25,4 por cento as favoráveis. O estudo foi elaborado pelo académicos Larry So, do IPM, Francis Choi, da USJ, Philip Chow e Chris Cheung, ambos da Universidade de Educação de Hong Kong, e não apresenta explicações directas para a diferença de atitudes. Contudo, é referido que em Macau há uma maior percepção da influência do Governo Central nas acções do Executivo local, uma tendência sentida desde a revolução do 1,2,3, em 1966.
Diana do Mar Manchete PolíticaTerrenos | O que acontece caso o CCAC apure responsabilidades da Administração na falta de aproveitamento? A responsabilidade na falta de aproveitamento dentro do prazo é o tema do estudo que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) está a levar a cabo sobre sete dezenas de terrenos. Mas o que sucede se concluir que a Administração teve culpas no cartório? Não é líquido mas, além da eventual proposta de revisão da Lei de Terras, pode vir a abrir a porta ao pagamento de compensações. Há quem entenda que este cenário é da competência exclusiva dos tribunais [dropcap]R[/dropcap]emediar o mal. Teoricamente esse é o derradeiro objectivo do estudo que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, encomendou sobre os terrenos. O CCAC vai analisar um universo de 73 despachos de declaração de caducidade de concessão, envolvendo uma área equivalente a 60 campos de futebol, para apurar de quem foi a responsabilidade na falta de aproveitamento. Após o exame caso a caso, sem data para terminar, cabe-lhe “apresentar uma proposta” e “recomendações para o aperfeiçoamento da supervisão e gestão da concessão de terrenos”. E depois? O que acontece então se o CCAC concluir que a culpa pela falta de aproveitamento de terrenos é imputável (parcial ou totalmente) à Administração? Não se sabe exactamente. “Se a perda do investimento não se deveu à culpa do investidor, numa perspectiva de justiça, parece-me que há que encontrar uma solução para remediar essa situação anormal. Há várias vias possíveis. É uma opção política, pelo que não me cabe pronunciar, mas a lógica passaria pela alteração da malfadada Lei de Terras”, afirmou Leonel Alves, ao HM. Embora seja uma carta em cima da mesa, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, optou por não se comprometer com eventuais mexidas ‘à priori’. “Acho bem que analise a imputabilidade. Esse foi o tema pelo qual sempre nos batemos, dado que há que apurar concretamente – até porque está em causa interesse público tratando-se de uma concessão – a razão que levou a que durante 25 anos um terreno não tenha sido aproveitado”, observou o advogado. Isto porque os tribunais têm vindo a apreciar a legalidade do acto de declaração da caducidade das concessões provisórias que, ao abrigo da Lei de Terras, expiram ao fim de 25 anos, independentemente de existência ou não de culpa por parte da Administração. “Mesmo que haja culpa total da Administração, justo ou não, é jurisprudência quase assente em Macau de que preenchidos os 25 anos do calendário, custe o que custar, o terreno tem de ser revertido”, realçou. Leonel Alves compara os 73 casos sob análise a doentes, na medida em que “cada um tem as suas especificidades”, devendo a solução ser adaptada: “Há casos em que durante 25 anos a Administração nem sequer emitiu, por uma única vez, a planta de alinhamento e sem ela não é possível ao arquitecto fazer o desenho do projecto; outros em que leva muito tempo para apreciar os relatórios de avaliação de impacto ambiental, enfim, há várias situações”. O advogado deu exemplos concretos, como o do prédio da Calçada do Gaio: “O concessionário estava a construir calmamente quando recebe uma ordem das obras públicas para suspender porque iam analisar a questão do Farol da Guia. Passaram dez anos e, entretanto, a concessão caduca. Quid juris? O que se vai fazer? É justo que o concessionário fique sem qualquer compensação?” Novas oportunidades Neste sentido, a apurar-se responsabilidade da Administração na sequência do estudo, Leonel Alves aponta que “pode abrir a porta a indemnizações e a uma necessidade de revisão da Lei de Terras e a muitas outras coisas”. “Num jogo de futebol se houver uma interrupção de dez minutos por falta de electricidade dever-se-á compensar o tempo – é tão simples quanto isso. Se há imputabilidade da Administração, dos serviços públicos e, por essa razão, durante cinco, seis ou sete anos não foi possível a concretização do aproveitamento considera-se, nesses casos, um prolongamento temporal dos respectivos contratos de concessão”, advogou. Tal implicaria alterar o artigo da Lei de Terras que determina que a concessão provisória é precedida de concurso público, salvo em casos excepcionais. “Ter-se-ia que abrir uma excepção nesses casos – em que não há imputabilidade do concessionário e uma vez terminado o contrato e apurada a responsabilidade da Administração –, o Chefe do Executivo podia conceder de novo o terreno ao visado, atribuindo-lhe o prazo necessário para completar a construção, por exemplo”, afirmou Leonel Alves. Mas poderia uma revisão à lei resolver a imputabilidade em casos dados como encerrados, ou seja, naqueles em que os tribunais confirmaram a caducidade das concessões de terrenos? “Nada é impossível nesta vida, só a morte não tem solução. Para tudo o resto, depende sempre da vontade política e da inteligência das pessoas envolvidas no processo”, respondeu Leonel Alves. E para os casos como o do Pearl Horizon, atendendo a que o terreno em causa vai servir o anunciado projecto de renovação urbana? “Tudo é possível desde que não contrarie a Lei Básica”, insistiu o advogado da promotora do complexo habitacional que não chegou a ver a luz do dia. “Se foi impedido de jogar dez minutos têm que lhe dar dez minutos de compensação. Se foi impedido de construir durante cinco anos, devem devolver-lhe pelo menos quatro”, frisou. Frederico Rato também apoia a análise em curso, mas tem uma série de ressalvas relativamente ao que vai suceder se for comprovada culpa da Administração, considerando que o Governo não se pode substituir aos tribunais. “É bom que a Administração finalmente perceba que pode haver também alguma responsabilidade por parte dela própria, que tenha provocado atrasos que possam ter sido importantes ou muito relevantes relativamente ao decurso do prazo de aproveitamento e do prazo de concessão”, observou, ao HM. “Apesar de o Governo vir agora – tarde e a más horas – pôr a mão na consciência e dizer que talvez possa haver ‘mea culpa’ ou culpa máxima, a imputabilidade e as compensações são questões para os tribunais”, defendeu o advogado, para quem “cabe aos tribunais dizer se houve ou não atrasos, a quem são imputáveis, se causaram ou não prejuízos ao concessionário, se são reparáveis e, se sim, em quanto”. “Se a Administração for imputável, quem vai determinar a indemnização? Não me parece que seja a sede própria porque parece-me que a Administração está a ajuizar em causa própria. E depois? O Estado vai pagar ao concessionário ou é uma indicação para o tribunal? Esta última não pode ser, porque o tribunal é um órgão completamente independente e não pode estar a tomar como boas as avaliações da Administração. O tribunal começa a julgar do zero, portanto, não compreendo bem qual possa ser o desfecho”, porque “a medida de compensação tem de ser enquadrada judicialmente”, insistiu. Relativamente à possibilidade de alterar a Lei de Terras de modo a permitir soluções como uma eventual compensação temporal, Frederico Rato adverte que tem de passar pelo crivo da Assembleia Legislativa (AL) e que, apesar de reconhecido o “peso político” do Governo, a aprovação “não é trigo limpo, farinha amparo”: “Não podemos dizer que a AL vai aprovar porque há muitos deputados com anticorpos quer relativamente a uma revisão da lei, quer a uma alteração que, no fundo, venha a dizer o contrário da que foi aprovada unanimemente”. Competência dos tribunais “A Administração não se pode substituir aos tribunais e antes de fazer a lista inicial já devia ter tido o cuidado de apurar se os atrasos era imputáveis a ela própria e tomar medidas legislativas que conduzissem a uma certa equidade de justiça”, sustentou Frederico Rato. Recorde-se que dois anos antes da alteração à Lei de Terras ser aprovada, as Obras Públicas mapearam os terrenos desaproveitados, concluindo que havia 113 lotes, sendo que em 48 os concessionários tinham culpa. Já em 2015, um ano após a entrada em vigor da lei, o CCAC publica um relatório em que conclui que o não aproveitamento de 16 dos 48 terrenos não lhes era imputável exclusivamente, com o Governo a optar então por não declarar a caducidade da concessão, como sintetizou, no mês passado, numa intervenção antes da ordem do dia na AL, Zheng Anting, deputado que tem vindo a pedir recorrentemente a revisão da Lei de Terras. “Se calhar tinha sido mais louvável, do ponto de vista administrativo e burocrático, o Chefe do Executivo ter [instruído que se apurasse a imputabilidade] quando mandou os serviços elaborarem as listas de terrenos, cuja caducidade da concessão devia ser declarada, porque podia ter sido arranjada uma solução legislativa”, insistiu Frederico Rato. “Não podemos deixar de dizer que os concessionários cujo abstencionismo levou a atrasos no aproveitamento ou da própria concessão, mas também é verdade que alguns atrasos significativos e relevantes são imputáveis à Administração, pelo que isto devia ter sido feito antes e não numa fase tão adiantada em que há prejuízos causados que serão de natureza incalculável ou irreversível”, complementou. Já Ng Kuok Cheong não tem dúvidas de que, “na maioria dos casos, grande parte dos problemas está do lado dos concessionários, pelo que penso que a análise do CCAC não vai abrir a porta a indemnizações”. “Eles construíram para ganhar dinheiro, mas queriam ter apoio ilimitado”, realçou o deputado, para quem, no caso de os concessionários terem razão, eventuais compensações devem ser decididas pelos tribunais. Ora, aos tribunais têm chegado recursos a contestar a declaração de caducidade das concessões de terrenos, pelo que é sobre isso que a justiça se tem pronunciado, confirmando-as uma vez volvido o prazo de 25 anos. Frederico Rato entende, contudo, que é uma questão de tempo até que haja casos de concessionários a seguir para tribunal para exigir serem compensados pelos erros ou omissões da Administração: “Não há [casos] ainda, mas eu tenho conhecimento de que alguns têm essa intenção. Quando acabar a escala dos recursos e assim que houver decisão definitiva transitada em julgado há concessionários que querem introduzir acções de compensação cível”. Quem manifestou precisamente essa intenção foi a Polytex que, em Junho, deu conta, por via do seu advogado, que pretendia exigir pelo menos 60 mil milhões de patacas devido ao caso Pearl Horizon. “Pretendemos a reposição do equilíbrio económico e financeiro do contrato de concessão, na medida em que esse contrato não foi cumprido, não por culpa do particular [Polytex], mas devido aos atrasos muito anormais e significativos produzidos pelos serviços administrativos do Governo”, afirmou, na altura, Leonel Alves. Questionado agora sobre se já tinha avançado com essa acção, o advogado remeteu a divulgação de mais informações para momento oportuno.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina adere ao Pacto Global para a Migração da ONU [dropcap]A[/dropcap] China anunciou hoje que adopta o pacto global para a migração promovido pela ONU, aprovado formalmente na segunda-feira em Marraquexe (Marrocos), afirmando que irá aplicar o documento “de modo voluntário e seguindo as leis nacionais”. O anúncio foi feito pela diplomacia chinesa em Pequim e surge no mesmo dia em que está agendada a intervenção do país no debate geral da conferência intergovernamental para a adoção do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês), que hoje termina em Marraquexe. “O pacto vai fornecer uma plataforma de trabalho de cooperação global que ajudará a abordar o fenómeno da migração”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Lu Kang. O governo chinês referiu que participou nas negociações dos princípios inscritos no documento, que cada país se comprometeu a respeitar no desenvolvimento das respectivas políticas nacionais de imigração, salientando, porém, que a China vai aplicar o acordo “de modo voluntário e segundo as respetivas leis e condições domésticas”, uma vez que “não é um tratado e não é juridicamente vinculativo”. “Pedimos que os direitos legítimos e os assuntos dos imigrantes sejam protegidos, e também que exista uma distinção entre refugiados e imigrantes, e entre imigrantes regulares e irregulares”, disse Lu Kang. A China, acrescentou o porta-voz, “fará esforços” para desempenhar um papel positivo na imigração dentro dos quadros estabelecidos pela comunidade internacional. Um dia depois de 164 dos 193 Estados-membros da ONU (cerca de 85%), incluindo Portugal, terem adoptado formalmente o pacto global para a migração, o primeiro documento deste género, os trabalhos da conferência intergovernamental prosseguem hoje em Marraquexe com as intervenções de representantes de cerca de 60 países e com painéis de discussão sobre “parcerias e iniciativas inovadoras” para desenvolver uma melhor gestão dos fluxos migratórios ou iniciativas sobre o papel da mulher migrante. Fruto de 18 meses de consultas e negociações, o pacto global tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional. O texto também enumera 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração, e para promover “uma migração segura, regular e ordenada”. Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o documento promovido e negociado sob os auspícios das Nações Unidas está a dividir opiniões e a suscitar críticas de forças nacionalistas e anti-migrações em vários países. Mais de uma dezena de países rejeitaram ou adiaram a sua decisão final sobre o documento: Estados Unidos, Áustria, República Checa, Austrália, Bulgária, República Dominicana, Chile, Hungria, Itália, Letónia, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Suíça e Estónia. A conferência que termina hoje em Marraquexe é uma etapa formal, uma vez que o pacto global ainda será objecto de uma última votação de ratificação na Assembleia-geral das Nações Unidas em Nova Iorque, agendada para 19 de Dezembro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou deixou mensagem de agradecimento a Cardinal e Taipa [dropcap]“M[/dropcap]uito obrigado por tudo”. Foi desta forma e em português que o deputado Sulu Sou se despediu, ontem, dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa na sessão do plenário da Assembleia Legislativa. O pró-democrata elogiou aos portugueses durante a última intervenção antes da ordem do dia (IAOD) deste ano. Paulo Cardinal e Paulo Taipa terminam o contrato de trabalho com a AL no final do ano, mas a Assembleia Legislativa, por opção de Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, dispensou o serviços dos juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. Por esta razão, Sulu Sou acusou o hemiciclo de despedimento “de forma dissimulada”. “A decisão tomada pela Assembleia Legislativa, que despede de forma dissimulada os dois assessores, contradiz o objectivo de ver os trabalhos da AL aperfeiçoados, o que deixa muitos deputados, profissionais e até mesmo o público perplexos e preocupados”, acusou. Enquanto o deputado falava, Ho Iat Seng não pareceu prestar atenção devido à atenção que prestou aos que lhe iam sendo entregues pelas secretárias. Leonel Alves citado O deputado mais jovem do hemiciclo deixou também elogios aos esforços de Cardinal e Taipa. “Como é sabido, estes dois assessores dedicaram-se activamente à discussão de leis, participando na AL na promoção de uma interacção pluralista e positiva com diferentes pontos de vista e interpretações jurídicas. Tal como os outros assessores jurídicos, têm utilizado os seus ricos conhecimentos para implementar o espírito e o valor da Lei Básica e da demais legislação”, sublinhou. Para mostrar a incompreensão face à decisão de Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, o pró-democrata recordou as palavras do antigo deputado e membro do conselho do Executivo, Leonel Alves:“Os dois assessores são e serão elementos indispensáveis para manter a qualidade do trabalho legislativo da Assembleia Legislativa. Ninguém consegue entender qual o interesse público tão relevante que não permite a renovação dos contratos em causa”, citou. Quando Sulu Sou deixou a mensagem, tanto Paulo Cardinal como Paulo Taipa encontravam-se presentes no hemiciclo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCanídromo | IACM aplica multa superior a 25 milhões de patacas Cada um dos 509 galgos valeu um multa de 50 mil patacas à Yat Yuen por abandono. A concessionária ainda está a analisar se vai contestar nos tribunais a coima aplicada pelo IACM [dropcap]A[/dropcap] empresa Yat Yuen foi multada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em 25,450 milhões de patacas devido aos 509 galgos que ainda ocupavam o Canídromo, depois do fim a concessão das corridas. A informação foi revelada pelo presidente do IACM, José Tavares, durante a Marcha por Um Milhão. Segundo o governante, a multa aplicável por cada galgo foi de 50 mil patacas, quando a infracção por cada animal poderia ter atingido as 100 mil patacas. Já o valor mínimo para a infracção em causa era de 20 mil patacas, de acordo com a Lei de Protecção dos Animais em vigor. José Tavares revelou ainda que até ao momento a empresa Yat Yuen já assumiu 4 milhões de patacas em despesas com os cães, depois do fim da concessão, e que foram enviados cerca de 100 galgos para o exterior. Neste momento, restam assim cerca de 415 galgos por adoptar. Questionada sobre o assunto, Angela Leong, directora da empresa, remeteu explicações para a equipa de advogados, liderada por Álvaro Rodrigues, que não quis fazer qualquer comentário sobre o assunto. No entanto, como a empresa já foi oficialmente notificada, terá agora de decidir se avança para os tribunais para contestar a multa ou se aceita a sanção administrativa. A segunda fase Em relação ao embalsamento do urso BoBo, o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais explicou que já terminou a primeira fase do processo. Agora, na segunda fase, José Tavares explicou que é necessário importar dos Estados Unidos uma estrutura semelhante a um esqueleto, que permita que o corpo se aguente em determinada posição para ser colocado no museu. Ao mesmo tempo, José Tavares explicou que o corpo do Bobo vai ser temporariamente guardado no Parque de Seac Pai Van até estarem concluídas as obras do futuro museu. O concurso público da futura morada do corpo do urso negro vai ser realizado no primeiro trimestre do próximo ano. As obras devem estar concluídas no último trimestre do mesmo ano. O projecto da embalsamento do urso Bobo, que vivia no Jardim da Flora, está longe de ser pacífico. Além de uma manifestação contra a intenção do Governo, foi ainda entregue uma petição com 550 assinatura para travar o embalsamamento do urso. Porém, o Governo mostrou-se sempre determinado em seguir em frente com o projecto.
Hoje Macau Manchete PolíticaDeputados votam hoje regime de habitação para troca [dropcap]A[/dropcap]contece hoje, a partir das 15h00, mais uma sessão plenária que irá servir para a votação, na generalidade, de uma série de diplomas. Um deles é o regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, apresentado pelo Executivo como a solução para o aproveitamento do terreno onde iria nascer o complexo habitacional Pearl Horizon. A medida do Governo foi apresentada em Maio pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e visa dar resposta não só aos edifícios antigos como aos 1100 lesados que compraram 1800 apartamentos à Polytex em regime de pré-venda. Os deputados também vão votar as propostas de lei que alteram o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a lei eleitoral para o Chefe do Executivo. A Assembleia Legislativa decide também amanhã se vai ou não debater com o Governo o projecto do metro ligeiro, uma vez que os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong apresentaram uma proposta de debate no hemiciclo no passado dia 15 de Novembro.
Sofia Margarida Mota Eventos Festival Internacional de Cinema - Especial MancheteNicholas Cage, actor: “Queria ser o James Dean” Nicholas Cage é o embaixador da 3ª edição do Festival Internacional de Cinema de Macau e um nome incontornável no mundo da sétima arte. Cage falou do que considera especial no cinema chinês e da sua preferência pelos filmes independentes É conhecido por trabalhar com cineastas em início de carreira. Acha que tem a responsabilidade de ajudar a criar novas gerações de realizadores? [dropcap]N[/dropcap]ão vejo as coisas nesses termos. Não considero que esteja, de facto, a ajudar estes realizadores. Sinto nos trabalhos que faço com novos realizadores, que se trata de um movimento comum em que, talvez eles sendo mais novos, e que cresceram a ver-me têm algo mais a descobrir em mim. Por isso é mais uma troca entre iguais em que nos ajudamos mutuamente. Mas não penso nunca: “olha ali está um jovem cineasta que vou ajudar”. São realizadores apaixonados e entusiastas e que têm uma visão, que têm um ponto de vista diferente e que me dão uma perspetiva que eu não tinha visto antes. Já trabalhou com realizadores chineses. Que aspectos particulares destacaria no cinema da China? Tenho trabalhado com o realizador John Woo e não sei se posso, com esta referência, dizer que se trata de expressão chinesa, mas sendo que ele é desta parte do mundo posso assumir que há um estilo e um carisma particular que se sente no cinema de cá. Isso sente-se na música, na dinâmica, na dança, e mesmo na violência. É um cinema muito poderoso. Não posso dizer que todo o cinema chinês tem este estilo, mas da minha experiência a trabalhar com John Woo e com os irmãos Pang, penso que existe em ambos um sentido de ritmo muito particular. No filme “Bangkok dangerous” com os irmãos Pang , por exemplo, quando o Danny Pang me mostrou como disparar uma arma, disse-me que tinha que o fazer num determinado ritmo. Eles vão a este nível de detalhe quase como se o disparo de uma arma tivesse que ser em sincope ou mesmo musical. Também gosto muito a emoção e da profundidade das relações que o cinema chinês aborda e que é identificada em filmes como “Raise the Red Lantern” ou “Hero” de Zhang Yimou. Há uma paixão que penso que é única a esta parte do mundo do cinema. Houve uma altura da sua carreira em que fez uma mudança abrupta no tipo de filmes em que participou e em que passou dos filmes dramáticos para filmes de acção mais comerciais. Depois acabou por deixar este género e voltar ao drama. O que é que se passou? Houve muita gente que se chateou comigo na altura em que passei a participar em filmes de acção e por ter deixado aqueles que tinham um espírito mais independente. A razão da mudança foi essencialmente por ser um desafio em que queria provar a mim mesmo que conseguia fazer outras coisas. Todos me diziam que não conseguia porque não tinha a aparência certa ou a condição física adequada e não tinha os músculos necessários. Fi-lo por diversão. Pensei nisso como uma experiência e um desafio. Mas as minhas raízes estão no drama e no cinema independente. Eu surgi do “Vampire´s kiss” e do “Raising Arizona”. Vim de uma série de pequenos filmes provocadores. Mas os filmes de aventura – prefiro chamar assim aos filmes de acção – foram uma oportunidade para interpretar num formato diferente. Quando se está a fazer um filme de aventura existe pouco tempo para construir o personagem e contar a história antes de dar inicio à acção. Nestes filmes o actor tem muito pouco tempo para conseguir vender o que a personagem é de facto. Este é o desafio. Faz filmes há cerca de 40 anos. A relação entre actores e público tem mudado drasticamente com o fenómeno das redes sociais. Como é que esta transformação na relação que tem com o público? Houve uma mudança incrível na evolução da relação entre o actor e os seus fans e com a qual nunca me senti muito familiar. Quando me confronto com uma situação que possa requerer esse contacto pergunto-me: o que faria o Prince? E isso inspira-me. Não sei se o Prince aderiria ou não às redes sociais, mas na minha imaginação não o faria por ser um artista enigmático e misterioso. No minha abordagem às redes sociais prefiro permanecer um pouco mais na idade dourada, nos anos 30 e 40, um pouco mais Prince. Prefiro não estar conectado com os fans dessa forma tão imediata porque isso rouba, a eles e a mim, a possibilidade de imaginar e de sonhar. Se estivermos lá, ligados ao nosso público, deixa de existir mistério, que é o que, de alguma forma, nos une. O contacto mediático pode funcionar para muitas estrelas. Por outro lado, penso que a cultura da fama está um pouco sem rumo. Qualquer um pode ter uma cara bonita, beber uma garrafa de tequila e fazer uma cena numa cerimónia do tapete vermelho, e com isso ter uma fama imediata. Tudo devido às redes sociais que permitem gravações que acabam por correr o mundo. Estas pessoas acabam por ser famosas, de facto, mas têm uma fama que não tem nada que ver com talento ou com o fazer qualquer esforço a desenvolver um tipo de trabalho, seja ele uma grande canção, uma grande performance ou um bom filme. Isto é um fenómeno que acontece com a transformação que se vive actualmente. É o que é. Não o julgo. Mas não quero ser, de todo, parte disso. Escolhi ser actor porque queria ser o James Dean. Nunca poderei ser o James Dean mas isso foi a minha inspiração, e não foi porque queria acompanhar o meu número de seguidores no twitter. O que mais o interessa nas pequenas produções? As pequenas produções acontecem muito rapidamente quando são bem feitas. Não há muito tempo e temos que saber os nossos diálogos e ter gestos bem definidos cotemos que saber o que queremos fazer com a personagem porque uma vez que entremos no set temos apenas três ou quatro semanas para trabalhar, um financiamento limitado. Não há tempo a perder. É por isso que quando faço um filme mais independente faço questão de ter uma relação muito próxima com o realizador para poder perceber exactamente o que é que ele quer. O meu trabalho enquanto actor é, em primeiro lugar e acima de tudo, facilitar a visão do realizador. Tenho que entender bem o que ele quer para que possamos estar em harmonia numa situação em que ponho no papel a minha marca única mas que está ali para servir o cineasta. Por outro lado, as pequenas produções estão a chegar cada vez mais ao público. Não nas salas de cinema, mas em casa. As pessoas vão pouco ao cinema porque é muito dispendioso quando se calcula o preço dos bilhetes para a família, das pipocas e dos doces. As pessoas começam a pensar que podem rapidamente poupar esse dinheiro e comprar um sistema de cinema ara ver em casa. Aliás a maioria dos filmes em que participei é visto em casa. Estes filmes mais pequenos acabam por estar acessíveis no sistema de aluguer de filmes que no fundo me permitido permanecer no ecrã com filmes fora do vulgar e com argumentos menos comerciais. Penso que há uma boa relação entre as pequenas produções e esta modificação na forma de ver filmes. Gostaria de participar mais em filmes asiáticos? Absolutamente. Quero experimentar o cinema em todos os lugares. Adoraria fazer um filme na Índia, alias já quase fiz, com o “The Darjeeling Limited”, mas não o fiz e teria sido uma experiência fascinante. Acabei de filmar “Outcast” nos arredores de Pequim e gostaria de fazer um filme no Japão e em Xangai. Penso que as nossas interpretações são influenciadas com o lugar onde que estamos. O facto de estarmos num sítio novo, com novos estímulos, com nova comida e em que podemos passar o serão com desconhecidos acaba por transformar a forma como interagimos. O contacto com uma nova cultura influencia o nosso desemprenho em frente às câmaras. Que conselho daria aos que querem enveredar por uma carreira na sétima arte? O meu conselho é muito simples: não deixar que outros ataquem os seus sonhos e as suas crenças. No mundo do cinema vão conhecer pessoas que vão dizer que não podem ser uma estrela ou que não podem ser um realizador. Não gosto do termo “não poder”. O que estas pessoas têm que ter em mente é que no seu caminho vão encontrar muita gente que os quer tirar de lá e que não podem ceder ou desistir. Têm que, pelo menos, dar-se um tempo. Quase não consegui ser actor de cinema e tinha um plano B que seria ser pescador. Iria pegar num barco, escrever contos e pescar. Podia ter sido um grande plano, mas o plano A, de ser actor, finalmente aconteceu. Fui rejeitado repetidamente. Ninguém queria fazer um filme comigo.
Sofia Margarida Mota Eventos Festival Internacional de Cinema - Especial Manchete“Hotel Império” | A cidade imaginária de Ivo Ferreira em destaque no MIFF “Hotel Império” não é um filme sobre uma Macau real, mas sim o resultado da percepção do realizador, Ivo Ferreira, acerca da cidade onde vive há mais de 20 anos. Esta é premissa deixada pelo cineasta ao HM acerca da película que está entre os dez filmes recomendados pela 3a edição do Festival Internacional de Cinema de Macau. “Hotel Império” é apresentado dia 11 de Dezembro, às 21h30 na Torre de Macau [dropcap]D[/dropcap]epois da estreia mundial no Festival de Cinema de Pingyao, em Outubro, e de ter sido apontado como um filme “excepcional que dá uma visão única de Macau” pelo director artístico do Festival Internacional de Cinema de Macau, Mike Goodridge, “Hotel Império” de Ivo Ferreira está em destaque no programa da 3.ª edição do maior evento local dedicado à sétima arte a decorrer a partir de amanhã, até dia 14, e que tem projecção marcada para a próxima terça-feira, na Torre de Macau, pelas 21h30. O filme é uma produção portuguesa e chinesa que traz ao grande ecrã “a cidade e as relações que nela se estabelecem”, começa por dizer Ivo Ferreira ao HM. Mas não se trata de uma Macau comum e capaz de ser identificada por todos, é antes um território que aparece como resultado de uma interpretação imaginária que o realizador foi construindo. “É uma visão, uma espécie de ideia possível de Macau. Eu não sei o que é Macau, não sei quem são as pessoas. Tenho apenas ideias sobre isso”, aponta. Em “Hotel Império”, a cidade é “uma espécie de colecção destas ideias que tenho desde os 18 anos, altura em que cheguei cá pela primeira vez”, refere. Duas décadas a viver em Macau permitiram a Ivo Ferreira assistir às transformações do território, e como tal, o filme apresenta também “a forma como o olhar foi mudando ao longo dos anos. É um mundo inventado, uma Macau fora do tempo ancorada em ideias dos anos 90 e em ideias de futuro”. “[Macau] Tem uma atmosfera muito especial e apesar de tudo há uma espécie de fragrância a melancolia que será, talvez, uma coisa deixada pelos portugueses e que às vezes parece contaminar os espaços.” IVO FERREIRA REALIZADOR IDENTIFICAÇÕES DE LADO O objectivo do realizador em “Hotel Império” não é uma aproximação do real até porque as pessoas que vivem em Macau não vão, na sua grande parte, identificar-se com o que poderão ver, considera. O que Ivo Ferreira pretende é que o público se “entretenha, em vez de ir à pro- cura dos pontos de contacto com a realidade, ou que tente procurar uma pureza dessa Macau que cada um pensa que conhece”, aponta. De acordo com o realizador português, o cinema não é para ser feito como retrato da verdade, “e mal do cinema se fosse”, até porque “para esse efeito existem géneros muito específicos como o documentário ou determinadas ficções”, aponta. “‘Hotel Império’ retrata uma Macau que se desenha muito na possibilidade ou da impossibilidade das personagens que habitam aquele espaço e das suas relações”, sublinha Ivo Ferreira. PALCO DE POUCO CINEMA Imaginado ou real, o território é um espaço apelativo para fazer cinema. “Tem uma atmosfera muito especial e apesar e tudo há uma espécie de fragrância a melancolia que será, talvez, uma coisa deixada pelos portugueses e que às vezes parece contaminar os espaços”, diz o realizador. No entanto, não é fácil fazer filmes por cá, e talvez por isso as películas que têm o território como pano de fundo ainda sejam poucas. “A quantidade de vezes que Macau aparece em filmes é irrisória se com- pararmos com outras cidades como Hong Kong, com Lisboa ou com Pequim”, sendo que esta ausência da sétima arte “não é por acaso, com certeza”, aponta. As dificuldades em produzir cinema no território sentem-se em vários aspectos, e reflectem que Macau é “uma cidade pouco habituada a ser filmada”, o que se vê “nas questões ligadas a autorizações de filmagens com as questões que têm que ver com o próprio tráfego da cidade, por exemplo”, lamenta o realizador. Mas as circunstâncias podem mudar e o Festival Internacional de Cinema, que teve início em 2016, pode representar uma alavanca nesse sentido. “Aliás, Macau começa a ser falada por causa do festival a já está no mapa da sétima arte. Trata-se de um marco importantíssimo para a imagem do território no exterior e para os realizadores locais”, sublinha. Por outro lado, a promoção do cinema feito localmente “é uma forma de dar uma imagem da cida- de que vai para além do jogo e dos casinos. Uma imagem que esteja mais ligada à identidade do lugar e que passa pela cultura”, acrescenta Ivo Ferreira. Não menos importante é o contributo que este tipo de eventos pode trazer para a formação dos próprios residentes, sendo que “contribui para a sua formação intelectual e estabelece um maior contacto com o que se passa no resto do mundo e até dentro do próprio território”, remata.
João Santos Filipe Manchete PolíticaElla Lei acusa Governo de Edmund Ho de conluio devido a concessão de terreno [dropcap]O[/dropcap]facto do terreno na Taipa junto à Ponte Nobre de Carvalho nunca ter sido utilizado para a construção de um parque de diversões, como foi planeado há 21 anos, e haver um projecto para a construção de residências de luxo, valeu acusações de conluio ao Governo de Edmundo Ho. A incriminação partiu da deputada Ella Lei, que ilibou Raimundo do Rosário de culpas e fez questão de referir que as decisões foram tomadas antes do secretário tomar posse. Segundo a deputada, em causa está o facto de uma companhia ter entrado no capital social da empresa que tinha a concessão, em 2005, o que terá permitido que o projecto fosse alterado para a construção de residências de luxo. “O terreno era para um parque temático, mas já se passaram 21 anos e nada foi construído. Naquela altura, o contrato dizia que em 2008, a concessão do terreno caducava. Mas não foi o que aconteceu”, recordou. “Em 2005 uma empresa de Hong Kong injectou capital na concessionária. Foi só um teatro que se fez naquela altura. A verdade é que o terreno foi avaliado em 4 mil milhões de patacas, na altura, e o projecto acabou alterado para residências de luxo”, apontou. A deputada atacou depois a antiga Lei de Terras: “Era este o problema. As concessionárias vendiam os terrenos e conseguiam prolongamento dos prazos de concessão. Era tudo conluio! O Governo não devia ter autorizado o prolongamento dos prazos. Mesmo agora deve limitar, sem deixar que o propósito inicial dos terrenos seja alterado”, acusou. Ella Lei defendeu ainda que sempre que a finalidade de um terreno concessionado for alterado, o Governo tem a obrigação de divulgar claramente as razões. Outro ponto levantado por Ella Lei foi o facto do Governo ter pedido ao Comissariado Contra Corrupção (CCAC) para analisar os processos de declaração de caducidade dos terrenos já recuperados, apesar de já haver decisões dos tribunais. Na resposta, Raimundo do Rosário limitou-se a dizer que o terreno do parque temático está em processo de recuperação, pelo que não pode disponibilizar mais informações. Em relação à decisão do pedido ao CCAC, a questão foi ignorada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Diana do Mar Manchete PolíticaMetro Ligeiro excluído da nova ligação entre Macau e a Taipa prevista para 2022 Está definitivamente afastada a possibilidade de o Metro Ligeiro vir a passar pela futura ligação entre Macau e a Taipa. O concurso para a concepção e construção da quarta ponte foi lançado ontem, prevendo-se que a empreitada esteja concluída dentro de três anos [dropcap]O[/dropcap]Metro Ligeiro não vai passar pela quarta ligação entre Macau e a Taipa. A informação foi confirmada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no mesmo dia em que foi aberto o concurso para a concepção e construção da ponte que deve conhecer a luz do dia dentro de aproximadamente três anos. “Não. [Essa possibilidade] está afastada”, afirmou Raimundo do Rosário, aos jornalistas, à margem de uma reunião com os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), sem adiantar como vai ser feita então a ligação do Metro Ligeiro. “Depois verão. Foi assinado, a 31 de Outubro, o contrato sobre o estudo de viabilidade da linha leste e amanhã [hoje] venho às Linhas de Acção Governativa [LAG] e depois certamente saberão mais”, respondeu o secretário para os Transportes e Obras Públicas, referindo-se ao trajecto que, à luz do plano, vai ligar o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (Pac On), a zona A dos novos aterros e as Portas do Cerco. Raimundo do Rosário também não quis adiantar mais informações sobre o concurso para a concepção e construção da quarta ponte que vai ligar Macau à Taipa, lançado ontem, cujo prazo de execução é de 1440 dias, ou seja, sensivelmente três anos. “Não tenho muitos pormenores a dar”, apontou, remetendo informações a respeito para o portal do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). “Neste momento, também não é conveniente dizer mais”, dado que “as empresas vão preparar as suas propostas”. Segundo dados disponibilizados no ‘site’ do GDI, a quarta ponte entre Macau e a Taipa vai irromper no lado leste da zona A dos novos aterros e ligar a ilha artificial do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, à zona E1 dos novos aterros, estando ainda planeado um viaduto para ligação com o túnel da Colina da Taipa Grande. A linha principal da ponte terá aproximadamente de 3,1 quilómetros de comprimento, com um troço sobre o mar de cerca de 2,9 quilómetros, com instalação de duas pontes sobre vãos navegáveis. A estrada da linha principal da ponte vai ter oito faixas de rodagem nos dois sentidos, ficando as duas centrais reservadas como via especial para ciclomotores e motociclos. Concurso limitado A concepção e construção da quarta ponte vai ser adjudicada através de um concurso limitado por prévia qualificação. Uma modalidade à luz da qual apenas podem apresentar propostas as entidades convidadas pelo dono da obra, após terem sido previamente qualificadas para o efeito por este, mediante o preenchimento de requisitos e condições fixados anteriormente. Segundo o anúncio, publicado pelo GDI em Boletim Oficial, são admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), bem como empresas de fora desde que participem através de consórcios com entidades com sede em Macau. A dar-se esse caso, deve ser constituído no máximo por três membros, sendo que a participação de cada um não deve ser inferior a 10 por cento, enquanto a do líder deve ultrapassar a fasquia dos 50 por cento. A primeira fase do concurso corresponde à fase de requerimento pela qualificação de candidatura dos concorrentes, com os primeiros sete qualificados a garantirem entrada na segunda fase: a de elaboração de propostas. As candidaturas para a primeira etapa têm de ser entregues até 27 de Fevereiro, estando o acto público de abertura marcado para o dia seguinte. Os trabalhos de elaboração do estudo de viabilidade da quarta ponte Macau-Taipa tiveram início em 2016. Em Novembro desse ano foram submetidos à apreciação do Governo Central que, em Julho de 2017, respondeu às autoridades de Macau, exigindo a realização de um estudo complementar sobre as condições de segurança de navegação nos canais marítimos. A definitiva “luz verde” final chegou apenas em Março último, tendo os trabalhos de concepção preliminar sido concluídos em Julho, segundo o GDI. Milhões em contratos Segundo despachos do Chefe do Executivo, publicados em Boletim Oficial, foram assinados já pelo menos dois contratos relativos à quarta ponte entre Macau e a Taipa. O primeiro, datado 2016, diz respeito à concepção preliminar, adjudicado à estatal chinesa CCCC Highway Consultants, por 75,19 milhões de patacas, dividido por três anos (até 2019). Já o segundo prende-se com a prestação de serviços de fiscalização, gestão de projectos e de preços, entregue à Ove Arup & Partners Hong Kong, pelo montante global de 188,37 milhões de patacas, a pagar em tranches até ao ano 2021.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDome vai ser alvo de obras de renovação com custo de 30 milhões Apesar da derrapagem orçamental de 80 por cento, a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental sempre teve problemas de infiltrações. Um problema que o Governo se propõe agora resolver a tempo de celebrar o 20.º aniversário da RAEM [dropcap]Q[/dropcap]uinze anos depois, a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, também conhecida como Dome, vai ser alvo de obras de renovação no valor de 30 milhões de patacas. A intervenção visa resolver infiltrações, problemas no pavimento e para a plantação de árvores nas zonas envolventes. A revelação foi feita, ontem, pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, cujo grupo de trabalho está a analisar o orçamento da RAEM para o próximo ano. O maior aumento está ligado ao Fundo do Desporto que vai crescer para 930 milhões de patacas, um incremento de 118 milhões, quando este ano foi de 812 milhões. Numa resposta enviada ao HM, o Instituto do Desporto (ID) revelou que custo das obras no Dome vai ser de 30 milhões de patacas. “Os trabalhos de manutenção e reparação do Dome e das áreas circundantes incluem a limpeza da superfície, pintura da estátua à entrada do Dome, reparação da estrada circundante, reparação da estrutura de metal do Dome, plantação de árvores e reorganização das cercas”, foi explicado pelo ID. Além destas despesas vai ser igualmente comprado um novo sistema de vigilância, assim como será contratado pessoal técnico, de acordo com os padrões exigidos pela Polícia de Segurança Pública. Segundo o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, a realização de obras na estrutura com 14 anos é vista como normal. O Dome foi finalizado em 2005, a tempo dos Jogos da Ásia Oriental, na altura a obra custou 1.259 milhões de patacas. O custo total sofreu uma derrapagem de 79,53 por cento face ao valor inicialmente previsto de 701 milhões, ou seja um aumento de 558 milhões. “A obra é grande e vai ser paga pelo Fundo do Desporto. Tem que ver com o aniversário da transição da soberania porque é necessário organizar vários eventos de celebração e existe a necessidade de fazer obras”, afirmou Chan Chak Mo. “Os Jogos da Ásia Oriental foram há mais de 10 anos, creio que em 2005, por isso há problemas no terreno, no auto-silo, no pavimento têm infiltrações. É necessário fazer obras e para o ano é o aniversário da RAEM”, acrescentou. Relatório e Contas Ontem, o ID, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), a Direcção de Serviços Correccionais (DSC), o Instituto Cultural (IC) e a Universidade de Macau (UMAC) ofereceram explicações sobre os aumentos nos respectivos orçamentos para o próximo ano. O ID vai ter um orçamento de 232 milhões, o que representa um aumento de 28 milhões, face ao dinheiro que teve disponível este ano: 204 milhões. No entanto, o maior salto verificou-se na Autoridade Monetária de Macau (AMCM) que vai chegar aos 630 milhões de patacas. Desta forma, o departamento vai ter um orçamento de 3,32 mil milhões, quando este ano tinha sido de 2,69 mil milhões. A diferença foi explicada com o aumento da taxa de juros de referência nos Estados Unidos. Esta mudança acaba por ter um impacto em Macau, uma vez que a pataca está indexada ao dólar de Hong Kong, que por sua vez está indexado ao dólar norte-americano. Como o valor do dinheiro ficou mais caro, quando os bancos depositam as suas reservas na AMCM, a autoridade tem de pagar juros mais elevados. “Quando há sobras nas reservas, os bancos podem depositar o dinheiro na AMCM, que tem de pagar os juros. Isso implica um aumento nas despesas. É uma medida normal para manter a estabilidade do valor da pataca”, afirmou Chan Chak Mo. “Como o dólar de Hong Kong está indexado ao dólar norte-americano, e a pataca está indexada ao dólar de Hong Kong, a AMCM vai ter de pagar mais aos bancos que colocam as reservas financeiras na AMCM. Neste sentido, é esperado um aumento na despesa de 400 milhões, para pagar aos bancos”, explicou. O presidente da Comissão desvalorizou o aumento, uma vez que a AMCM tem conseguido lucrar com a aplicação do dinheiro depositado pelos bancos. Massa mais cara Em relação a outros aumentos patentes no orçamento, a UMAC vai ter mais 399 milhões de patacas para gastar, ou seja um crescimento nas despesas de 17 por cento, o que equivale a um valor de 2.738 milhões de patacas. A instituição vai ter também mais 600 alunos, o que equivale a uma média de 230 mil patacas por ano por estudante. Já os Serviços Correccionais vão ver o orçamento crescer 79 milhões de patacas, ou seja 12,8 por cento, de 617 milhões. Deste montante, 20 milhões de patacas vão para a renovação da frota de veículos e um novo sistema de comunicação. Outros gastos envolvem a contratação de mais pessoal. Quando questionado sobre o facto do Governo estar a aumentar vários orçamentos, Chan Chak Mo acredita que há boa explicações e deixou um desabafo: “Hoje em dia, até comprar um pacote de massa é caro”, admitiu. Museu de Macau e Centro Cultural com obras Até ao final do ano que vem, também o Museu de Macau e o Centro Cultural vão sofrer trabalhos de renovação. Em causa estão as preparações para o 20.º aniversário da criação da RAEM. “No IC vai haver um orçamento de aproximadamente 20 por cento [21,4 por cento], que se deve a gastos com a realização de vários projectos culturais. Também vai haver obras no Museu de Macau e Centro Cultural, que foram construídos há mais de 20 anos e que precisam de uma renovação”, disse Chan Chak Mo. “Para o ano celebra-se o 20.º aniversário da transição e vai exigir um gasto maior para as celebrações”, frisou. O orçamento vai subir para 1.023 milhões de patacas, um aumento de 844 milhões face ao ano passado.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaPensões ilegais | Alexis Tam discorda de Wong Sio Chak quanto à criminalização Wong Sio Chak afirmou que a criminalização da prestação ilegal de alojamento não iria ajudar no combate às pensões ilegais. Uma posição com que Alexis Tam não concorda. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura entende que a lei deve ser revista e que a actividade deve ser penalizada criminalmente [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manifestou-se ontem a favor da revisão da lei no sentido proibir a prestação ilegal de alojamento e criminalizar a actividade. “Posso dizer que nos últimos anos, eu e os colegas da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), achamos que é necessário rever a lei de combate a pensões ilegais”, apontou ontem o governante, no segundo dia de apresentação sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG). As declarações de Alexis Tam foram prestadas em resposta aos deputados Song Pek Kei e José Pereira Coutinho que questionaram a eficácia do regime em vigor no combate à prestação de alojamento ilegal. O secretário mostrou-se favorável à penalização criminal por considerar que só assim se consegue um verdadeiro efeito dissuasor para aqueles que pretendem enveredar por este tipo de actividade. Segundo o actual regime, as punições reflectem-se em pequenas multas o que representa “consequências são muito leves” para os infractores, referiu. De costas voltadas Alexis Tam admite que vai contra a posição do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, nesta matéria, mas espera que “se criminalizem as pensões ilegais porque actualmente a consequência é leve e faz com que se continuem a praticar ilegalidades”, sublinhou. Recorde-se que na apresentação das LAG para o Segurança, na semana passada, Wong Sio Chak afirmou que “a criminalização é a última arma que se deve utilizar” afastando a hipótese com os elevados encargos judiciais que acarretaria e com a fraca eficácia em termos de dissuasão devido à leveza da multa. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura admitiu ainda que a actual forma de actuação e uso de recursos humanos no combate ao alojamento ilegal não é eficaz. “Cada vez que os nossos colegas, nomeadamente os inspectores, vão in loco seguindo indícios, os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública também estão presentes. Acho que não é eficaz e é um desperdício de recursos humanos” apontou.
