admin Manchete PolíticaSaúde | Despesas com serviços aumentam 8 por cento em 2020 Ao todo são mais 670 milhões de patacas relativamente ao orçamento do ano passado, destinadas a cobrir as despesas dos Serviços de Saúde (SS) em 2020. O Governo justifica o aumento com recrutamento de pessoal, aumento do número de camas e novos postos de saúde [dropcap]A[/dropcap] proposta sobre a lei do orçamento para 2020 esteve ontem em análise, uma vez mais, pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Na reunião, que juntou a Comissão e representantes do Executivo, foram revelados os detalhes orçamentais respeitantes a cinco serviços públicos. Assim, para 2020, os Serviços de Saúde irão contar com mais 670 milhões para fazer face às despesas do próximo ano, de um total de 9 mil milhões de patacas. Segundo o Presidente da 2ª Comissão Permanente da AL, Chan Chak Mo, o Governo justificou o aumento, que representa 8 por cento do orçamento total dos Serviços de Saúde, essencialmente, com o recrutamento de novos técnicos e gastos com o pessoal, sendo que desta percentagem e só neste quadrante, os gastos previstos são de 370 milhões de patacas (54.8 por cento). “Está previsto um aumento de 8 por cento do orçamento para 2020, sendo que as despesas com pessoal representam a maior fatia do aumento. Ao todo estamos a falar 90 médicos, 85 estagiários, 23 farmacêuticos, 63 técnicos superiores de saúde, 89 técnicos superiores, 22 auxiliares, (…) e 280 enfermeiros”, detalhou Chan Chak Mo. Além das despesas com o pessoal que incluem ”o pagamento de horas extraordinárias, subsídios e abonos”, a outra grande parte do montante, cerca de 200 milhões de patacas, será destinado, segundo Chan Chak Mo, à “criação de novos postos de saúde e ao aumento do número de camas”, mas também a cobrir gastos relacionados com medicamentos e material médico Após a reunião, o Presidente da 2ª Comissão Permanente da AL divulgou ainda as justificações do Governo relativamente à actualização salarial de 3.4 por cento da função pública. De acordo com Chan Chak Mo a taxa de actualização salarial “tem em conta diversos factores como o índice salarial do mercado privado, a inflação, a situação financeira do Governo, entre outros aspectos”, apontou. Sobre o orçamento destinado ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-struturas (GDI), o Governo justificou que o aumento de 800 milhões de patacas é devido aos custos inerentes aos estudos da quarta travessia Macau-Taipa. “O aumento do orçamento está relacionado com a quarta ligação Macau-Taipa. Neste momento as obras foram adjudicadas e têm o valor de 5,2 mil milhões de patacas. Esse valor não é definitivo porque há que ter em conta também outros factores como as sondagens, a capacidade do solo, obras relacionadas, por exemplo, com as fundações e ainda, com a evolução dos preços dos materiais (…). Esse estudo está orçamentado em 10 milhões de patacas”, transmitiu Chan Chak Mo. A bem da cultura O orçamento destinado ao Instituto Cultural (IC) prevê também um aumento na ordem das 100 milhões de patacas relacionado com obras de manutenção de equipamentos, eventos agendados e ainda, despesas inerentes aos gastos com as orquestras de Macau, que anteriormente estavam associados ao Fundo de Cultura. “O orçamento total vai passar de mil milhões para 1,1 mil milhões. Mas as despesas estão também relacionadas com o grande número de eventos que vão ser realizados pelo IC. Há também obras que, à partida, seriam relacionadas pelo serviço de obras públicas, mas que afinal vão acabar por ser suportadas pelo próprio IC”. A Comissão espera agora cumprir o parecer até ao próximo dia 10 de Dezembro para que a proposta de lei do Orçamento para 2020 possa depois ser discutida em sede de plenário.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Governo | Ho Iat Seng explicou escolhas com “integridade” e “transparência” O futuro Chefe do Executivo anunciou como chefe do gabinete Hoi Lai Fong, que vai manter igualmente o cargo de comissária-adjunta no Comissariado Contra a Corrupção. As Linhas de Acção Governativa do novo Governo serão apresentadas em Abril [dropcap]A[/dropcap] integridade, transparência e o desejo de governar para a população foram os critérios considerados por Ho Iat Seng no momento de escolher os cinco secretários e os restantes titulares dos altos cargos do próximo Executivo. O futuro líder da RAEM esteve ontem na sede do Governo a fazer a apresentação da equipa e a explicar os motivos das escolhas, reveladas no domingo à noite. “Nos critérios há pré-requisitos, como o respeito pela Lei Básica e o Amor pela Pátria e por Macau. Depois, primeiro, os titulares dos cargos têm de ser íntegros, é um dos meus critérios. Em segundo lugar, têm de ter uma alta capacidade de execução e, em terceiro, têm de saber ouvir as opiniões da população”, afirmou Ho Iat Seng. “Fiz várias observações, contactei com as pessoas e acho que todos correspondem a estes critérios”, acrescentou. Logo na abertura da conferência de imprensa, o futuro Chefe do Executivo deu um grande voto de confiança à equipa e apontou que todos têm muita experiência. “Esta equipa contribuiu para a RAEM nos últimos 20 anos e para a sociedade de Macau. Todos têm muita experiência e acredito que têm as capacidades necessárias para desempenhar os cargos”, indicou. Seguidamente, Ho Iat Seng definiu como metas o combate contra a corrupção e o aumento da transparência. “Estou confiante de que vamos todos trabalhar de uma forma firme e que faremos todos os esforços para edificar um Governo transparente, combater a corrupção e aprofundar a integridade”, sublinhou. Ho indicou ainda que as Linhas de Acção Governativa do futuro Governo vão ser apresentadas durante o mês de Abril do próximo ano. A revelação Além de apontar a necessidade de transparência, Ho Iat Seng comprometeu-se igualmente a atribuir a máxima importância aos relatórios elaborados pelo Comissariado de Auditoria (CA) e pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Foi no encalço destas declarações que Ho fez a única revelação do dia ao anunciar o nome da futura chefe do seu gabinete. A escolhida foi Hoi Lai Fong, actual adjunta do Comissário do CCAC, que vai passar a ser a chefe do Gabinete de Ho Iat Seng a partir de 20 de Dezembro. Face ao actual Governo, são três as caras novas entre os secretários: André Cheong, que sai do CCAC para a Administração Justiça, Lei Wai Nong, que assume a pasta da Economia e Finanças e ainda Ao Ieong U, que vai substituir Alexis Tam como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. As escolhas de Ao Ieong U e Lei Wai Nong causaram surpresa, mesmo entre os amigos de Ho Iat Seng, como o próprio reconheceu. “Até os meus amigos mais próximos me perguntaram a razão destas escolhas”, admitiu Ho. “Mas nós temos de cultivar um espírito de aposta nos funcionários públicos, também para que eles tenham motivação e elevem o seu desempenho”, defendeu. “A população talvez não conheça muito bem o trabalho dos dois porque não tinham grande mediatismo, mas sempre se esforçaram e já fizeram muito por Macau”, frisou. Em relação à única secretária, Ho apontou que Ao teve muito sucesso nos Serviços de Identificação e que pode ser a pessoa indicada para elevar o espírito de servir a população. Já sobre Lei Wai Nong, que vai ter de lidar com as novas licenças das operadoras do jogo, Ho Iat Seng destacou o conhecimento sobre a situação das Pequenas e Médias Empresas, um tecido fundamental para a ambicionada diversificação da economia. Rosário convencido Em relação aos secretários do actual Governo mantêm-se Wong Sio Chak, na segurança, e Raimundo do Rosário nas Obras Públicas e Transportes. A maior “surpresa” é a permanência do macaense, uma vez que o secretário havia demonstrado por várias vezes o desejo de sair do Governo após um mandato. Porém, vai cumprir mais cinco anos. “Tive de fazer um esforço grande para convencê-lo a continuar com esta pasta. Mas temos o objectivo comum de servir melhor Macau. Sabemos que temos muito para fazer, como a habitação pública, a quarta ponte e o Metro Ligeiro. Pedi-lhe que concluísse esses projecto e estou muito confiante”, declarou Ho. O futuro Chefe do Executivo elogiou ainda o secretário. “O engenheiro Raimundo do Rosário é muito íntegro e esta pasta é muito sensível. Se não tiver um secretário íntegro a população fica muito desconfiada e isso afecta acção do Governo”, justificou. Depois, elogiou os últimos cinco anos do secretário: “Nos últimos cinco ano resolveu muitos problemas que tinham sido deixados dos anos anteriores. Havia muitas obras por acabar e ele conseguiu fazer com que fossem concluídas”, indicou. Por último, Ho desvalorizou as saídas dos secretários Lionel Leong, Alexis Tam e Sónia Chan, que considerou naturais, uma vez que todos os mandatos têm um período de cinco anos. O futuro Chefe do Executivo apontou que o mesmo acontece para os secretários e outros titulares de altos cargos que vão assumir funções a 20 de Dezembro.
admin Manchete PolíticaNovo Governo | Ho Iat Seng explicou escolhas com “integridade” e “transparência” O futuro Chefe do Executivo anunciou como chefe do gabinete Hoi Lai Fong, que vai manter igualmente o cargo de comissária-adjunta no Comissariado Contra a Corrupção. As Linhas de Acção Governativa do novo Governo serão apresentadas em Abril [dropcap]A[/dropcap] integridade, transparência e o desejo de governar para a população foram os critérios considerados por Ho Iat Seng no momento de escolher os cinco secretários e os restantes titulares dos altos cargos do próximo Executivo. O futuro líder da RAEM esteve ontem na sede do Governo a fazer a apresentação da equipa e a explicar os motivos das escolhas, reveladas no domingo à noite. “Nos critérios há pré-requisitos, como o respeito pela Lei Básica e o Amor pela Pátria e por Macau. Depois, primeiro, os titulares dos cargos têm de ser íntegros, é um dos meus critérios. Em segundo lugar, têm de ter uma alta capacidade de execução e, em terceiro, têm de saber ouvir as opiniões da população”, afirmou Ho Iat Seng. “Fiz várias observações, contactei com as pessoas e acho que todos correspondem a estes critérios”, acrescentou. Logo na abertura da conferência de imprensa, o futuro Chefe do Executivo deu um grande voto de confiança à equipa e apontou que todos têm muita experiência. “Esta equipa contribuiu para a RAEM nos últimos 20 anos e para a sociedade de Macau. Todos têm muita experiência e acredito que têm as capacidades necessárias para desempenhar os cargos”, indicou. Seguidamente, Ho Iat Seng definiu como metas o combate contra a corrupção e o aumento da transparência. “Estou confiante de que vamos todos trabalhar de uma forma firme e que faremos todos os esforços para edificar um Governo transparente, combater a corrupção e aprofundar a integridade”, sublinhou. Ho indicou ainda que as Linhas de Acção Governativa do futuro Governo vão ser apresentadas durante o mês de Abril do próximo ano. A revelação Além de apontar a necessidade de transparência, Ho Iat Seng comprometeu-se igualmente a atribuir a máxima importância aos relatórios elaborados pelo Comissariado de Auditoria (CA) e pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Foi no encalço destas declarações que Ho fez a única revelação do dia ao anunciar o nome da futura chefe do seu gabinete. A escolhida foi Hoi Lai Fong, actual adjunta do Comissário do CCAC, que vai passar a ser a chefe do Gabinete de Ho Iat Seng a partir de 20 de Dezembro. Face ao actual Governo, são três as caras novas entre os secretários: André Cheong, que sai do CCAC para a Administração Justiça, Lei Wai Nong, que assume a pasta da Economia e Finanças e ainda Ao Ieong U, que vai substituir Alexis Tam como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. As escolhas de Ao Ieong U e Lei Wai Nong causaram surpresa, mesmo entre os amigos de Ho Iat Seng, como o próprio reconheceu. “Até os meus amigos mais próximos me perguntaram a razão destas escolhas”, admitiu Ho. “Mas nós temos de cultivar um espírito de aposta nos funcionários públicos, também para que eles tenham motivação e elevem o seu desempenho”, defendeu. “A população talvez não conheça muito bem o trabalho dos dois porque não tinham grande mediatismo, mas sempre se esforçaram e já fizeram muito por Macau”, frisou. Em relação à única secretária, Ho apontou que Ao teve muito sucesso nos Serviços de Identificação e que pode ser a pessoa indicada para elevar o espírito de servir a população. Já sobre Lei Wai Nong, que vai ter de lidar com as novas licenças das operadoras do jogo, Ho Iat Seng destacou o conhecimento sobre a situação das Pequenas e Médias Empresas, um tecido fundamental para a ambicionada diversificação da economia. Rosário convencido Em relação aos secretários do actual Governo mantêm-se Wong Sio Chak, na segurança, e Raimundo do Rosário nas Obras Públicas e Transportes. A maior “surpresa” é a permanência do macaense, uma vez que o secretário havia demonstrado por várias vezes o desejo de sair do Governo após um mandato. Porém, vai cumprir mais cinco anos. “Tive de fazer um esforço grande para convencê-lo a continuar com esta pasta. Mas temos o objectivo comum de servir melhor Macau. Sabemos que temos muito para fazer, como a habitação pública, a quarta ponte e o Metro Ligeiro. Pedi-lhe que concluísse esses projecto e estou muito confiante”, declarou Ho. O futuro Chefe do Executivo elogiou ainda o secretário. “O engenheiro Raimundo do Rosário é muito íntegro e esta pasta é muito sensível. Se não tiver um secretário íntegro a população fica muito desconfiada e isso afecta acção do Governo”, justificou. Depois, elogiou os últimos cinco anos do secretário: “Nos últimos cinco ano resolveu muitos problemas que tinham sido deixados dos anos anteriores. Havia muitas obras por acabar e ele conseguiu fazer com que fossem concluídas”, indicou. Por último, Ho desvalorizou as saídas dos secretários Lionel Leong, Alexis Tam e Sónia Chan, que considerou naturais, uma vez que todos os mandatos têm um período de cinco anos. O futuro Chefe do Executivo apontou que o mesmo acontece para os secretários e outros titulares de altos cargos que vão assumir funções a 20 de Dezembro.
Juana Ng Cen Manchete SociedadeCantora de Macau, Vivian Chan, molestada sexualmente no Cairo A cantora local Vivian Chan postou no Instagram que foi abusada sexualmente durante uma viagem ao Egipto. A artista, que normalmente viaja sozinha, está em segurança na Turquia e vai regressar a Hong Kong o mais depressa possível [dropcap]O[/dropcap] Cairo, as pirâmides, a esfinge e todos os encantos históricos do Egipto sempre fascinaram a cantora oriunda de Macau, mas sediada em Hong Kong, Vivian Chan. Porém, aquilo que prometia ser uma viagem de sonho acabou num pesadelo. No final da semana passada, a cantora foi alegadamente vítima de abuso sexual por parte de um indivíduo que conheceu pouco depois de ter chegado à capital egípcia, episódio que divulgou na sua conta da Instagram. De acordo com publicações mais recentes na rede social, Vivian Chan referiu que o Egipto era um dos seus destinos de sonho, desde os 12 anos de idade, e que agora se havia tornado “num pesadelo”. “No dia 26 de Novembro, cheguei ao Cairo e conheci um homem muito amigável, professor, que me ensinou um pouco de história egípcia. No dia seguinte convidou-me para uma visita às Pirâmides de Gizé”, começou por contar a cantora no seu Instagram, de acordo com o Oriental Daily News. O problema teve início no dia seguinte, quando o professor terá convidado a artista natural de Macau para o acompanhar numa visita a uma idosa que costumava visitar enquanto voluntário. Depois de beberem chá, e de Vivian Chan ter confessado estar a sofrer de uma lesão num tornozelo desde uma viagem anterior à Índia, o professor ofereceu-lhe ajuda. Como nada faria prever que o homem não era de confiança, e devido à presença da idosa que preparou água a ferver para ajudar na massagem, a cantora acedeu receber a massagem. Durante esse período, terá alegadamente sido molestada pelo local, algo que a deixou aterrada. “Fiquei totalmente assustada, não me conseguia mexer. Agora sei que esse medo é de tal forma aterrador ao ponto de as pessoas ficarem incapazes de falar. Várias imagens assustadoras passaram pela minha cabeça, como o homem ser um assassino, ou querer tirar-me um rim”, confessou. Planos de regresso Depois de publicar mensagens a dizer que não queria assustar ninguém, mas apenas documentar a experiência que havia vivido, a cantora agradeceu a preocupação dos fãs e prometeu ter mais cuidado em viagens futuras. A agente de Vivian Chan, Carmen, referiu ao Oriental Daily News que a artista estava em segurança na Turquia e que é comum viajar sozinha, muitas vezes para locais inacessíveis, sem WiFi, dificultando a comunicação. Apesar da experiência traumática, Vivian Chan assumiu no Instagram querer regressar ao Cairo para rectificar a imagem com que ficou da cidade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHong Kong | Empresa ligada a Ambrose So acusada de recusar enterro a jovem O cemitério de Po Fook Hill foi acusado de ter recusado o funeral do jovem de Hong Kong que foi a primeira vítima directa das manifestações. Após as notícias começarem a circular, a empresa veio a público defender-se e dizer que estava a ser mal interpretada [dropcap]O[/dropcap] Cemitério de Po Fook Hill, em Hong Kong, foi acusado no sábado de ter ligado à família de Alex Chow, primeira vítima mortal das manifestações de Hong Kong, a recusar o enterro do jovem. A notícia foi avançada pela revista Next Media e pelo portal Hong Kong 01, após a informação ter começado a circular online. De acordo com as notícias de sábado, a principal accionista do cemitério é uma empresa com sede no exterior, que tem como gestores Ambrose So, cônsul-honorário de Portugal em Hong Kong, e Patrick Huen. Os dois foram parceiros de negócios de longa data de Stanley Ho. Segundo os relatos da imprensa, a mãe do jovem recebeu uma chamada telefónica no sábado em que lhe terá sido dito: “Não vamos ajudá-la neste assunto. Toda a nossa indústria recusa-se a servi-la”. Logo na mesma noite veio a público a informação de que a mãe do jovem estava a procurar alternativas como o Cemitério Haven of Hope, também em Tseung Kwan O, uma vez que Chow era cristão e a família desejava que fosse enterrado. Nessa mesma noite, Halina Tam, ex-actriz e vencedora do concurso Miss Hong Kong de 1994, e o marido Eric Choi disponibilizaram-se para encontrar uma solução, assim como um cidadão de nome Ng Kwa-lun, cuja profissão passa por preparar os corpos após a morte para serem enterrados ou cremados. Ng Kwa-lun terá mesmo entrado em contacto com a família do jovem para lhes garantir que seria possível encontra uma solução e apelou a que as pessoas não equacionassem uma manifestação junto do cemitério Po Fook Hill porque tal acto apenas afectaria as família enlutadas. Respostas mal-interpretadas No dia seguinte, após as notícias começarem a circular, e de num primeiro momento ter afirmado que não tinha informações sobre o caso, o Cemitério de Po Fook Hill emitiu um comunicado para esclarecer “as informações falsas”. Segundo a empresa responsável pelo cemitério, ao longo do processo houve sempre um “contacto permanente” com a família de Chow e o espaço para o enterro até já tinha sido reservado. Um responsável defendeu ainda que as respostas às questões dos órgãos de comunicação Next Media e Hong Kong 01 tinham sido mal-interpretadas e que no domingo ia haver um encontro com a família do jovem, para tratar de todos os pormenores. Alex Chow foi a primeira vítima mortal da instabilidade que se vive em Hong Kong desde a proposta, já retirada, da Lei de Extradição para o Interior da China. O jovem, na altura com 22 anos, caiu do terceiro para o segundo andar de um parque de estacionamento em Tseung Kwan O, alegadamente quando tentava fugir do gás lacrimogénio utilizado pela polícia. A queda aconteceu em circunstâncias que ainda hoje estão por apurar e as imagens da CCTV existentes não se mostraram relevantes para entender os motivos que justificaram a queda.
admin Manchete SociedadeHong Kong | Empresa ligada a Ambrose So acusada de recusar enterro a jovem O cemitério de Po Fook Hill foi acusado de ter recusado o funeral do jovem de Hong Kong que foi a primeira vítima directa das manifestações. Após as notícias começarem a circular, a empresa veio a público defender-se e dizer que estava a ser mal interpretada [dropcap]O[/dropcap] Cemitério de Po Fook Hill, em Hong Kong, foi acusado no sábado de ter ligado à família de Alex Chow, primeira vítima mortal das manifestações de Hong Kong, a recusar o enterro do jovem. A notícia foi avançada pela revista Next Media e pelo portal Hong Kong 01, após a informação ter começado a circular online. De acordo com as notícias de sábado, a principal accionista do cemitério é uma empresa com sede no exterior, que tem como gestores Ambrose So, cônsul-honorário de Portugal em Hong Kong, e Patrick Huen. Os dois foram parceiros de negócios de longa data de Stanley Ho. Segundo os relatos da imprensa, a mãe do jovem recebeu uma chamada telefónica no sábado em que lhe terá sido dito: “Não vamos ajudá-la neste assunto. Toda a nossa indústria recusa-se a servi-la”. Logo na mesma noite veio a público a informação de que a mãe do jovem estava a procurar alternativas como o Cemitério Haven of Hope, também em Tseung Kwan O, uma vez que Chow era cristão e a família desejava que fosse enterrado. Nessa mesma noite, Halina Tam, ex-actriz e vencedora do concurso Miss Hong Kong de 1994, e o marido Eric Choi disponibilizaram-se para encontrar uma solução, assim como um cidadão de nome Ng Kwa-lun, cuja profissão passa por preparar os corpos após a morte para serem enterrados ou cremados. Ng Kwa-lun terá mesmo entrado em contacto com a família do jovem para lhes garantir que seria possível encontra uma solução e apelou a que as pessoas não equacionassem uma manifestação junto do cemitério Po Fook Hill porque tal acto apenas afectaria as família enlutadas. Respostas mal-interpretadas No dia seguinte, após as notícias começarem a circular, e de num primeiro momento ter afirmado que não tinha informações sobre o caso, o Cemitério de Po Fook Hill emitiu um comunicado para esclarecer “as informações falsas”. Segundo a empresa responsável pelo cemitério, ao longo do processo houve sempre um “contacto permanente” com a família de Chow e o espaço para o enterro até já tinha sido reservado. Um responsável defendeu ainda que as respostas às questões dos órgãos de comunicação Next Media e Hong Kong 01 tinham sido mal-interpretadas e que no domingo ia haver um encontro com a família do jovem, para tratar de todos os pormenores. Alex Chow foi a primeira vítima mortal da instabilidade que se vive em Hong Kong desde a proposta, já retirada, da Lei de Extradição para o Interior da China. O jovem, na altura com 22 anos, caiu do terceiro para o segundo andar de um parque de estacionamento em Tseung Kwan O, alegadamente quando tentava fugir do gás lacrimogénio utilizado pela polícia. A queda aconteceu em circunstâncias que ainda hoje estão por apurar e as imagens da CCTV existentes não se mostraram relevantes para entender os motivos que justificaram a queda.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Governo com uma novidade face aos nomes antes avançados [dropcap]F[/dropcap]oram ontem anunciados os nomes que vão compor o novo Executivo liderado por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto deste ano, e que vão ser anunciados hoje de forma oficial na sede do Governo. De acordo com uma nota oficial, são poucas as surpresas em relação aos nomes que já tinham avançados pelo portal All About Macau e pela TDM-Rádio Macau. Novidade é mesmo a escolha de Lei Wai Nong como secretário para a Economia e Finanças, quando o nome de Ho Veng On chegou a ser apontado para substituir o actual detentor da pasta, Lionel Leong. Ho Veng On mantém-se como comissário no Comissariado de Auditoria (CA). O All About Macau noticiou que Lei Wai Nong seria o nome mais provável para ser o novo comissário do CA. Lei Wai Nong, novo secretário para a Economia e Finanças Recorde-se que Lei Wai Nong foi um dos quatro arguidos num processo conexo ao caso das campas, que levou a ex-secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, ao banco dos réus. Lei Wai Nong desempenhava funções como vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (hoje Instituto para os Assuntos Municipais) e chegou a ter o mandato suspenso. Em 2014 seria absolvido do crime de prevaricação, juntamente com mais três dirigentes, incluindo o presidente, do então IACM, pelo Tribunal Judicial de Base. Outra surpresa prende-se com a manutenção de Ip Son Sang como procurador do Ministério Público, nome que chegou a ser falado para presidir ao colectivo do Tribunal de Última Instância (TUI), actualmente liderado por Sam Hou Fai. Veio para ficar O Governo liderado por Ho Iat Seng mantém Raimundo do Rosário como secretário para os Transportes e Obras Públicas, enquanto que Wong Sio Chak continua a liderar a pasta da Segurança. Confirma-se o nome de Ao Ieong U para substituir Alexis Tam na pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, enquanto que André Cheong deixa o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) vai mesmo substituir Sónia Chan na tutela da Administração e Justiça. Para a liderança do CCAC, foi escolhido o nome de Chan Tsz King, actual procurador-adjunto do Ministério Público. Leong Man Cheong será o próximo Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, enquanto que Vong Man Chong fica como Director-geral dos Serviços de Alfândega. Citado por uma nota de imprensa, o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, “felicita os titulares dos principais cargos do V Governo da RAEM e o Procurador pela sua nomeação por parte do Conselho de Estado” da República Popular da China. A mesma nota dá conta que Chui Sai On “deseja sinceramente que todos se empenhem e dêem o seu melhor nas tarefas e acção governativa, sob a liderança de Ho Iat Seng, unindo-se à sociedade formando um todo na luta por novos avanços, servindo a nação e Macau”. O ainda Chefe do Executivo afirma também esperar que os novos dirigentes “dêem novos contributos e alcancem novas conquistas, dando continuidade ao grandioso princípio ‘Um país, dois sistemas’ na RAEM”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeANIMA exige nova consulta pública para rever lei de protecção dos animais A ANIMA, presidida por Albano Martins, enviou uma carta ao Instituto para os Assuntos Municipais onde exige uma revisão da lei de protecção dos animais, a fim de clarificar o conceito de abandono e melhorar o tratamento dado a animais vadios. Albano Martins pede que o Governo não “desça ao nível intelectual de membros da comunidade, alguns deles deputados” [dropcap]A[/dropcap] problemática dos animais vadios não esterilizados levou a Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA a entregar uma carta junto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) onde pede uma revisão à lei da protecção dos animais. “É preciso aperfeiçoar as zonas mais polémicas da lei como, por exemplo, o conceito de abandono, pelo que solicitamos junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) que procure nova consulta pública para o seu aperfeiçoamento, uma vez que a lei já tem três anos.” Recentemente várias associações de defesa dos direitos dos animais reuniram com o IAM fazendo-se acompanhar pelo deputado Sulu Sou, tendo exigido o regresso do programa de recolha e esterilização de animais de rua. A ANIMA afirma que “matar gatos selvagens é um erro”, por ajudarem na erradicação dos ratos no território, e diz-se disposta a receber todos os gatos que não sejam selvagens. A associação defende também a recolha e esterilização dos que já vivem na rua, bem como o regresso ao seu habitat natural depois de receberem o microchip pelo IAM. Para que Governo e associações lidem com o assunto de forma conjunta, a ANIMA defende a criação de uma plataforma. “Dado que a maioria das associações não tem de facto capacidade para ter terra e aí cuidar dos animais, e uma vez que possuem recursos financeiros muito limitados, o IAM deveria estabelecer com elas, incluindo a ANIMA, uma plataforma de entendimento que permitisse responsabilizá-las pela gestão dos animais em determinados sítios. A nossa experiência ensina que a maioria, se não a totalidade das associações, não tem capacidade para sozinhas executarem um programa deste tipo. É preciso mais coordenação.” Ao HM, Albano Martins denota que a forma como esta plataforma iria funcionar teria de ser discutida. “A ANIMA já tem uma plataforma com o IAM, recebendo centenas de gatos esterilizados com microchip. Mas nós temos espaço para isso”, denota. “O IAM poderia liderar esse trabalho em vez de apenas adoptar a forma mais fácil, mas menos correcta, de os apanhar e matar. E porquê o IAM? Porque poderia colocar microchips nesses animais e só o IAM tem esse monopólio, outro atraso de Macau. Poderia também vaciná-los contra a raiva e controlar assim o desenvolvimento dessas colónias [de gatos]”, lê-se na carta. Albano Martins alerta para a possibilidade da doença da raiva se propagar em Macau, onde existe contrabando de animais. “A nossa sensibilidade ensina que há mais gatos do que cães nas casas de Macau e que em caso de um surto de raiva o IAM e o Governo ficarão em maus lençóis se ‘ousarem’ tentar matar esses animais porque não estão vacinados. É preciso cuidado para não se criar instabilidade e fúria popular.” À espera de terreno Albano Martins assegura que poderia receber também cães já vacinados e esterilizados se o processo relativo à concessão do terreno, no Altinho de Ka-hó, já estivesse concluído. “Se tivéssemos já a concessão definitiva do terreno faríamos novos abrigos e o problema dos cães também seria resolvido. Mas continuamos a aguardar pelas Obras Públicas. O IAM não tem ou não quer fazer novos canis”, disse ao HM. O presidente da ANIMA defende que o IAM “tem de ajudar a resolver o problema da terra com as Obras Públicas se quer que resolvamos este problema também”, uma vez que “nenhuma outra associação irá ter terra e capacidade para suportar dez milhões de patacas por ano em despesas”. Na missiva entregue ao IAM, pede-se ainda que o Governo siga o caminho certo no que diz respeito à protecção dos animais. “Gostaríamos apenas de pedir ao IAM, como órgão do Governo de Macau, com responsabilidade pelo bem-estar animal, para que não desça ao nível intelectual de alguns membros da comunidade, alguns deles deputados, cujas atitudes perante os animais já não têm lugar numa sociedade moderna”, escreveu Albano Martins. A ANIMA pede ainda o fim do licenciamento de mais lojas de venda de animais no território. “Macau está cheio de animais. O IAM não devia tolerar a abertura de mais lojas de animais, como deveria também controlar e reduzir a quantidade dos que estão à venda, ou convencer as lojas a vender animais de rua, que receberiam do IAM ou de associações a custo zero.” Condecoração europeia Ao HM, Albano Martins adiantou ainda que este sábado, na Irlanda, numa conferência internacional, a ANIMA vai ser condecorada como parceiro “Pet Levrieri Onlus” de Itália no âmbito da campanha #SavetheMacauGreyhounds, que é responsável pela coordenação de todas as adopções de galgos na Europa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConsulado | Paulo Cunha Alves quer criar posto de cônsul-adjunto O aumento de solicitações no Consulado de Portugal relacionadas com a situação de Hong Kong levou o cônsul-geral a pedir a Lisboa a autorização para estabelecer o cargo de cônsul-adjunto [dropcap]O[/dropcap] crescente número de pedidos junto do Consulado Geral de Portugal levou o cônsul-geral Paulo Cunha Alves a requerer ao Governo de Lisboa autorização para criar a posição de cônsul-adjunto em Macau. O objectivo passa por agilizar os procedimentos consulares, numa altura em que a instabilidade política em Hong Kong fez disparar os pedidos de solicitações. O HM confrontou o cônsul-geral com o pedido, com as eventuais tarefas do cônsul-adjunto em Macau e o tempo previsto para obter uma resposta. No entanto, numa reacção por escrito, o Consulado recusou comentar estes pontos concretos porque “as questões relevam da vertente de gestão interna do Consulado Geral e do Ministério dos Negócios Estrangeiros”, o que faz com que a discussão pública não seja “apropriada”. A representação de Portugal em Macau, e que serve igualmente Hong Kong, foi igualmente questionada sobre se os serviços consulares poderiam estar próximos de uma fase de ruptura, mas o cenário foi recusado. De acordo com a missiva, o crescimento no número de pedidos de informações e outros procedimentos apenas representa “um aumento das muitas solicitações” recebidas diariamente. Encerrado em 2003 Segundo o HM apurou, entre os argumentos utilizados por Paulo Cunha Alves para a criação do cargo de cônsul-adjunto consta o aumento de pedidos ligados à situação de Hong Kong. Por outro lado, o pedido do cônsul explica que desde 2003, quando o Consulado Geral de Portugal em Hong Kong foi encerrado, que os pedidos de esclarecimentos e os procedimentos de renovação de documentos foram todos reencaminhados para Macau. Na altura estavam cerca de 38 mil portugueses inscritos na representação de Hong Kong. No entanto, nunca houve tantas solicitações como nesta fase, o que justifica que o número de trabalhadores em Macau possa ser aumentado, com um reforço dos recursos humanos. Terá já sido devido ao aumento das solicitações que a 22 de Novembro foi lançado um concurso para a contratação de um assistente técnico que vai exercer tarefas de apoio administrativo, secretaria, caixa ou atendimento ao público. Recebidos registos de 27 alunos portugueses Entre 13 de Novembro e ontem o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong tinha recebido um total de registos de 27 alunos com passaporte português a estudar na RAEHK. A medida começou a ser promovida no dia 13 com o objectivo de se compilar informação sobre os estudantes portugueses em Hong Kong, numa altura em que os confrontos entre a polícia e o manifestantes entraram pelas universidades. “Estas informações são essenciais para o Consulado poder prestar qualquer apoio em caso de necessidade”, explicou na altura o comunicado emitido pelo consulado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação económica | Governo abriu concurso para atribuição de casas O primeiro concurso para a venda de habitação económica desde Março de 2014 atraiu centenas de residentes, que fizeram filas para recolher os boletins de inscrição. Os interessados podem submeter a candidatura a uma das 3.011 fracções até 26 de Março de 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo lançou ontem o primeiro concurso público para a venda de habitações económicas desde Março de 2014 e assistiu-se a uma corrida para recolher os boletins de candidatura. Logo nas primeiras horas da manhã, enquanto ainda decorria a conferência de imprensa dos responsáveis do Instituto de Habitação (IH), já se acumulavam cerca de 300 pessoas à porta da sede do IH para recolher os boletins de candidatura. O concurso vai estar aberto até 26 de Março e há 3.011 fracções para distribuir, das quais a maioria, 1.253 unidades, tem três quartos, 998 dois e 760 são do tipo T1. Todas as fracções vão ficar localizadas na Zona A dos Novos Aterros e a construção nunca deverá começar antes do próximo ano. Também não é conhecido o preço das fracções, uma vez que ainda não há projecto de construção, como explicou o presidente do IH, Arnaldo Santos, durante a conferência de imprensa, marcada ad-hoc. “Não há um preço porque ainda estamos a fazer o projecto. Só com o projecto concluído é que podemos fazer uma estimativa do preço [das fracções]. Ainda temos de saber a área exacta das fracções, a orientação e os pisos. Só depois disto é que podemos calcular os preços”, afirmou Arnaldo Santos, citado pela Rádio Macau. “A ideia é que no próximo ano seja aberto o concurso público para a construção de habitação económica. Sem termos o concurso de construção não sabemos quanto custa”, acrescentou. O responsável do IH evitou avançar uma estimativa sobre o número de candidaturas que o Executivo espera receber, mas apontou ser fundamental que as pessoas entreguem toda a documentação exigida. “O mais importante é que na fase de candidatura entreguem todos os documentos, para que no futuro na fase de selecção não tenham que ir apresentar documentos”, frisou. “É difícil pedir daqui a dois anos a uma pessoa que apresente uma declaração de rendimentos que deveria ter sido emitido há dois anos. Às vezes é complicado e demora tempo. Dificulta o nosso processo”, adicionou. Apesar de actualmente o Governo e os deputados estarem a discutir na especialidade as novas regras para os concursos, o procedimento que está em vigor decorre com o regulamento antigo, que não tem em conta os rendimentos e que dá prioridade aos agregados familiares nucleares, principalmente aqueles com pessoas com mais de 65 anos e ainda com indivíduos com deficiências. Vencedor frustrado Depois de aberto o concurso, o HM deslocou-se à sede do IH para ouvir algumas das pessoas que procuravam obter os boletins de candidatura. Entre estes estava um cidadão com o apelido U, de 73 anos, a quem foi atribuído o direito de comprar uma fracção económica do tipo T2 no concurso de 2013-2014. No entanto, U explicou que nunca chegou a viver na habitação económica porque considerou a fracção pequena para os cinco membros que constituem o seu agregado familiar. Entre os cinco, estão o filho e a nora, assim como o neto, actualmente a viver em Taiwan. U espera poder voltar a ter a família em Macau caso obtenha um T3. Também na fila estava uma residente de apelido Chan que procura obter uma casa para viver com o marido e o filho. A habitação económica é vista como uma salvação para o casal, cujos rendimentos não permitem o acesso a uma habitação social nem a compra no mercado privado. “O custo de vida em Macau é muito alto, temos de pagar uma renda alta, comprar a comida para o filho e os salários que ganhamos nunca vão dar para comprar uma casa no mercado. É essa a nossa realidade”, apontou. Esperança em Ho Entre as pessoas que estavam à espera para levantar um boletim de candidatura, encontrava-se igualmente quem considera que Ho Iat Seng tem de trabalhar urgentemente para resolver a questão da habitação em Macau. Uma cidadã, que vive com o marido e a sogra, pediu para permanecer anónima mas recordou que o futuro Chefe do Executivo pediu às pessoas para terem filhos. No entanto, segundo a mulher, mesmo que haja vontade, é necessário ter acesso a habitação, preferencialmente com três quartos. “Ho Iat Seng disse que ter filhos é uma responsabilidade. Mas sem casa, como é que os jovens têm condições para ter filhos? Temos de pensar nisso seriamente”, afirmou a residente, que nos concursos anteriores ficou sempre excluída. A mesma mulher admitiu viver em condições muito difíceis, devido a questões de saúde que a impedem de trabalhar. “No agregado familiar só o meu marido pode trabalhar. A mãe está numa idade avançada e eu tenho problemas de saúde que me impedem de ter uma profissão. Por isso, nunca vamos ter capacidade para comprar uma casa, a não ser que seja de habitação pública”, admitiu. Também a pensar nos futuros filhos, um outro residente recém-casado, que não quis dizer o nome, admitiu que espera poder comprar um T2 para alojar a família. O homem casou-se no ano passado, trabalha como vendedor de material informático e vive numa casa arrendada na Zona Norte. Contudo, considera que para poder preparar o futuro e ter, pelo menos um filho, que é muito importante ter casa própria. Na fila estava ainda um jovem de 24 anos, com o nome Ben, que também pretende candidatar-se à compra de uma fracção económica de tipo T1. Para o jovem, o objectivo é ganhar a independência e poder ter o seu espaço, enquanto actualmente vive com os pais e o irmão. A tempo e horas Quando o concurso lançado ontem chegar ao fim, Ho Iat Seng já será Chefe do Executivo. Por esse motivo, o deputado Ng Kuok Cheong apontou que a decisão de Chui Sai On de lançar o procedimento dias antes de sair é um “risco”. De acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o democrata indicou que há o risco da mudança atrapalhar os trabalhos, mas que espera que tudo decorra sem sobressaltos. Por sua vez, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, defendeu que o início do concurso foi o cumprimento de uma promessa por parte do Governo de Chui Sai On. Mas que o mais importante para a população é que a construção das casas não sofra atrasos e que sejam cumpridos os prazos sem que as pessoas fiquem na incerteza. Já sobre futuros concursos e a resolução dos problemas de habitação, Ng Kuok Cheong apontou que Ho Iat Seng vai enfrentar muitas dificuldades, uma vez que Macau tem falta de terrenos. No entanto, deixou o desejo que o futuro Chefe do Executivo consiga avançar com a construção de habitações públicas nas terras recuperadas e nos aterros. Rendimento máximo de 77.820 patacas Os agregados interessados nas candidaturas à habitação económica com duas ou mais pessoas não podem ter um rendimento mensal superior a 77.820 patacas e inferior a 17.680 patacas. No caso das candidaturas individuais, o limite mínimo está nas 11.640 patacas e o limite máximo nas 38.910 patacas. Em termos do património líquido máximo, as candidaturas individuais estão limitadas a 1,23 milhões e os agregados com duas ou mais pessoas têm um limite de 2,55 milhões.
admin Manchete SociedadeHabitação económica | Governo abriu concurso para atribuição de casas O primeiro concurso para a venda de habitação económica desde Março de 2014 atraiu centenas de residentes, que fizeram filas para recolher os boletins de inscrição. Os interessados podem submeter a candidatura a uma das 3.011 fracções até 26 de Março de 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo lançou ontem o primeiro concurso público para a venda de habitações económicas desde Março de 2014 e assistiu-se a uma corrida para recolher os boletins de candidatura. Logo nas primeiras horas da manhã, enquanto ainda decorria a conferência de imprensa dos responsáveis do Instituto de Habitação (IH), já se acumulavam cerca de 300 pessoas à porta da sede do IH para recolher os boletins de candidatura. O concurso vai estar aberto até 26 de Março e há 3.011 fracções para distribuir, das quais a maioria, 1.253 unidades, tem três quartos, 998 dois e 760 são do tipo T1. Todas as fracções vão ficar localizadas na Zona A dos Novos Aterros e a construção nunca deverá começar antes do próximo ano. Também não é conhecido o preço das fracções, uma vez que ainda não há projecto de construção, como explicou o presidente do IH, Arnaldo Santos, durante a conferência de imprensa, marcada ad-hoc. “Não há um preço porque ainda estamos a fazer o projecto. Só com o projecto concluído é que podemos fazer uma estimativa do preço [das fracções]. Ainda temos de saber a área exacta das fracções, a orientação e os pisos. Só depois disto é que podemos calcular os preços”, afirmou Arnaldo Santos, citado pela Rádio Macau. “A ideia é que no próximo ano seja aberto o concurso público para a construção de habitação económica. Sem termos o concurso de construção não sabemos quanto custa”, acrescentou. O responsável do IH evitou avançar uma estimativa sobre o número de candidaturas que o Executivo espera receber, mas apontou ser fundamental que as pessoas entreguem toda a documentação exigida. “O mais importante é que na fase de candidatura entreguem todos os documentos, para que no futuro na fase de selecção não tenham que ir apresentar documentos”, frisou. “É difícil pedir daqui a dois anos a uma pessoa que apresente uma declaração de rendimentos que deveria ter sido emitido há dois anos. Às vezes é complicado e demora tempo. Dificulta o nosso processo”, adicionou. Apesar de actualmente o Governo e os deputados estarem a discutir na especialidade as novas regras para os concursos, o procedimento que está em vigor decorre com o regulamento antigo, que não tem em conta os rendimentos e que dá prioridade aos agregados familiares nucleares, principalmente aqueles com pessoas com mais de 65 anos e ainda com indivíduos com deficiências. Vencedor frustrado Depois de aberto o concurso, o HM deslocou-se à sede do IH para ouvir algumas das pessoas que procuravam obter os boletins de candidatura. Entre estes estava um cidadão com o apelido U, de 73 anos, a quem foi atribuído o direito de comprar uma fracção económica do tipo T2 no concurso de 2013-2014. No entanto, U explicou que nunca chegou a viver na habitação económica porque considerou a fracção pequena para os cinco membros que constituem o seu agregado familiar. Entre os cinco, estão o filho e a nora, assim como o neto, actualmente a viver em Taiwan. U espera poder voltar a ter a família em Macau caso obtenha um T3. Também na fila estava uma residente de apelido Chan que procura obter uma casa para viver com o marido e o filho. A habitação económica é vista como uma salvação para o casal, cujos rendimentos não permitem o acesso a uma habitação social nem a compra no mercado privado. “O custo de vida em Macau é muito alto, temos de pagar uma renda alta, comprar a comida para o filho e os salários que ganhamos nunca vão dar para comprar uma casa no mercado. É essa a nossa realidade”, apontou. Esperança em Ho Entre as pessoas que estavam à espera para levantar um boletim de candidatura, encontrava-se igualmente quem considera que Ho Iat Seng tem de trabalhar urgentemente para resolver a questão da habitação em Macau. Uma cidadã, que vive com o marido e a sogra, pediu para permanecer anónima mas recordou que o futuro Chefe do Executivo pediu às pessoas para terem filhos. No entanto, segundo a mulher, mesmo que haja vontade, é necessário ter acesso a habitação, preferencialmente com três quartos. “Ho Iat Seng disse que ter filhos é uma responsabilidade. Mas sem casa, como é que os jovens têm condições para ter filhos? Temos de pensar nisso seriamente”, afirmou a residente, que nos concursos anteriores ficou sempre excluída. A mesma mulher admitiu viver em condições muito difíceis, devido a questões de saúde que a impedem de trabalhar. “No agregado familiar só o meu marido pode trabalhar. A mãe está numa idade avançada e eu tenho problemas de saúde que me impedem de ter uma profissão. Por isso, nunca vamos ter capacidade para comprar uma casa, a não ser que seja de habitação pública”, admitiu. Também a pensar nos futuros filhos, um outro residente recém-casado, que não quis dizer o nome, admitiu que espera poder comprar um T2 para alojar a família. O homem casou-se no ano passado, trabalha como vendedor de material informático e vive numa casa arrendada na Zona Norte. Contudo, considera que para poder preparar o futuro e ter, pelo menos um filho, que é muito importante ter casa própria. Na fila estava ainda um jovem de 24 anos, com o nome Ben, que também pretende candidatar-se à compra de uma fracção económica de tipo T1. Para o jovem, o objectivo é ganhar a independência e poder ter o seu espaço, enquanto actualmente vive com os pais e o irmão. A tempo e horas Quando o concurso lançado ontem chegar ao fim, Ho Iat Seng já será Chefe do Executivo. Por esse motivo, o deputado Ng Kuok Cheong apontou que a decisão de Chui Sai On de lançar o procedimento dias antes de sair é um “risco”. De acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o democrata indicou que há o risco da mudança atrapalhar os trabalhos, mas que espera que tudo decorra sem sobressaltos. Por sua vez, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, defendeu que o início do concurso foi o cumprimento de uma promessa por parte do Governo de Chui Sai On. Mas que o mais importante para a população é que a construção das casas não sofra atrasos e que sejam cumpridos os prazos sem que as pessoas fiquem na incerteza. Já sobre futuros concursos e a resolução dos problemas de habitação, Ng Kuok Cheong apontou que Ho Iat Seng vai enfrentar muitas dificuldades, uma vez que Macau tem falta de terrenos. No entanto, deixou o desejo que o futuro Chefe do Executivo consiga avançar com a construção de habitações públicas nas terras recuperadas e nos aterros. Rendimento máximo de 77.820 patacas Os agregados interessados nas candidaturas à habitação económica com duas ou mais pessoas não podem ter um rendimento mensal superior a 77.820 patacas e inferior a 17.680 patacas. No caso das candidaturas individuais, o limite mínimo está nas 11.640 patacas e o limite máximo nas 38.910 patacas. Em termos do património líquido máximo, as candidaturas individuais estão limitadas a 1,23 milhões e os agregados com duas ou mais pessoas têm um limite de 2,55 milhões.
Hoje Macau Manchete SociedadeRAEM, 20 anos | Língua portuguesa cresceu durante Administração chinesa O ensino do português cresceu em Macau nas escolas, em alunos e professores nos últimos 20 anos sob administração chinesa, segundo dados ontem divulgados pelo Governo na abertura de um congresso internacional sobre língua portuguesa [dropcap]O[/dropcap]s mesmos números apontam para um aumento dos estudantes locais em cursos leccionados em português no ensino superior e para um crescimento dos alunos em mobilidade em Portugal. O total de alunos com português no ensino primário e secundário no ano lectivo de 1999/2000, aquando da passagem da administração portuguesa do território para a China, era de 6.838. Este ano lectivo, são 8.000, sublinhou o assessor do gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Rafael Gama, responsável pela apresentação. Nos primeiros dez anos, o número de alunos de português registou uma descida acentuada, mas a partir de 2011/2012 tem vindo a aumentar, com este ano lectivo a assistir-se a um crescimento na ordem dos 20 por cento. Ainda no ensino primário e secundário, o total das escolas com oferta de português subiu quase para o dobro: em 1999/2000 eram 28, hoje são 51. Destas, 43 são particulares, quando há 20 anos eram apenas 16. O número de docentes subiu 119 por cento nos mesmos níveis de ensino: em 1999/2000 eram 54, no ano lectivo 2018/2019 eram 105. Já no ensino superior, os dados preliminares do Governo contabilizam nos últimos 20 anos um crescimento de 374 por cento no número de alunos nos cursos leccionados em português entre os anos lectivos 1999/2000 e 2019/2020. Se antes eram pouco mais do que 300, hoje chegam quase aos 1.500. Em 2009/2010 o número de docentes já tinha aumentado para o dobro. Quanto aos estudantes locais nos cursos leccionados em português, os números oficiais reportam apenas à evolução verificada a partir de 2008/2009 até este ano lectivo, mas também aqui fica patente um reforço significativo, com um crescimento de 219 por cento. O número de docentes em cursos leccionados em português subiu 254 por cento em Macau nos últimos 20 anos sob a administração da China: eram pouco mais de meia centena no final da administração portuguesa, hoje são mais de 200. Os números indicam, por outro lado, um aumento dos alunos em mobilidade em Portugal, passando dos 159 em 2013/2014 para os 338 no ano lectivo 2018/2019. A estatística revela ainda que desde o ano lectivo 2014/2015 há mais escolas com oferta da língua portuguesa (+28 por cento), alunos (+54 por cento) e docentes (+113 por cento) no ensino não superior. No mesmo período, mas no ensino superior, o número de alunos cresceu 67 por cento – destes a subida de estudantes locais foi de 85 por cento -, verificando-se uma evolução igualmente no de docentes e alunos em mobilidade em Portugal, mais 137 por cento e mais 33 por cento, respectivamente. Missão lusa Na apresentação, Rafael Gama aproveitou para sublinhar uma declaração do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam: “A língua portuguesa não deve ser vista apenas como um referencial histórico e colectivo. Conquanto faz parte do nosso passado, deve/tem de ser assumida, sobretudo face aos desígnios que nos foram confiados pelo Governo Central, como uma constelação de oportunidades”. Entre as missões confiadas à RAEM pela China, destaque para o papel de plataforma comercial com os países lusófonos, de centro mundial de turismo e lazer, bem como, mais recentemente, de base de intercâmbio cultural. Rafael Gama frisou o investimento público do Governo da RAEM ao longo dos anos no bilinguismo e em estabelecer Macau como centro regional de formação na língua portuguesa e como plataforma cultural. Os dados foram dados a conhecer na abertura do congresso internacional “Macau e a Língua Portuguesa: Novas Pontes a Oriente”, promovido pelo Instituto Português do Oriente (IPOR) e o Instituto Politécnico de Macau (IPM), que reúne no território investigadores de 18 países.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Lionel Leong optou por faltar à sessão do hemiciclo e foi alvo de críticas O responsável pelas pastas da Economia e Finanças esteve ontem debaixo de fogo por ter faltado à sessão plenária. Apesar de Alexis Tam e Wong Sio Chak também terem faltado, Lionel Leong foi o único criticado. Ao HM, um porta-voz do gabinete disse que o secretário teve outros compromissos [dropcap]A[/dropcap] ausência do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, marcou a reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa. Leong optou por não comparecer, enviou os chefes dos departamentos para responder às dúvidas dos legisladores sobre as empresas com capitais públicos e acabou por ser alvo de críticas. José Pereira Coutinho sublinhou mesmo que esta não foi a primeira falta e que as relações entre deputados e o secretário parecem já ter conhecido melhores dias. “A questão que está a ser debatida é muito importante e o secretário tinha de vir à Assembleia Legislativa explicar o assunto. Não é a primeira vez que ele não vem”, começou por destacar Coutinho. “Parece que as relações do secretário com o hemiciclo não são boas e lamento imenso que seja assim”, acrescentou o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. No mesmo sentido, também houve críticas por parte do democrata Sulu Sou. “Infelizmente o secretário não está presente esta tarde”, afirmou, antes de começar a intervenção. Quanto ao debate, foram vários os deputados que criticaram o Executivo por não controlar nem divulgar de forma clara as informações sobre as empresas com capitais públicos, mas que funcionam como privadas. Sulu Sou afirmou que Lionel Leong tinha prometido uma lei com obrigações para estas empresas este ano, ao nível de apresentação de resultados, dados sobre a aquisição de serviços e equipamentos, mas que ficou por cumprir. Em vez disso, o Executivo vai lançar “orientações”, que não vão ter consequências se não forem cumpridas. “Falam que vão emitir orientações para a divulgação da informação. Mas e se as orientações não forem respeitadas? Não há medidas coercivas e por isso ninguém vai respeitá-las. Era o secretário que devia estar aqui para nos dar as explicações. Ele tinha dito que este ano as orientações iam passar a lei. Só que não sabemos quando vai haver essa tal lei”, acusou. Instruir para o boneco Agnes Lam e Ella Lei mostraram-se igualmente preocupadas com a pouca eficácia das instruções, que podem ser ignoradas sem consequências pelas pessoas envolvidas na gestão das entidades com capitais públicos. Apesar do cepticismo, a subdirectora dos Serviços de Finanças, Ho In Mui, sublinhou por várias vezes, que o Governo está focado em que haja mais informação sobre as empresas com capitais públicos e que a divulgação online será bem sucedida. Por outro lado, a responsável diz que já se está a trabalhar no sentido de criar uma lei. “Vamos pensar na viabilidade de fazer uma lei para as empresas com capitais públicos. Mas isso exige tempo. Por isso, neste momento vamos emitir orientações internas para que estas empresas publiquem online informações com os principais accionistas, a estrutura orgânica, demonstração de resultados e outras informações”, indicou. Ho In Mui afirmou de igual modo que nas empresas em que o Governo da RAEM tem mais de 50 por cento das acções que o Executivo procura sempre novas formas de aumentar a transparência e que nestas companhias pondera libertar informações consideradas confidenciais à luz do Código Comercial. Por outro lado, nos casos em que o controlo seja inferior, Ho sublinhou que o código comercial impede a divulgação de certas informações. A subdirectora recusou ainda que o Governo tenha intenção de esconder qualquer tipo de informação. Durante a reunião não foi apresentada uma justificação para o facto de Lionel Leong não ter comparecido na sessão. Mas em resposta ao HM o gabinete do governante afirmou que a ausência se ficou a dever a “outro compromisso”, que não foi especificado.
admin Manchete PolíticaAL | Lionel Leong optou por faltar à sessão do hemiciclo e foi alvo de críticas O responsável pelas pastas da Economia e Finanças esteve ontem debaixo de fogo por ter faltado à sessão plenária. Apesar de Alexis Tam e Wong Sio Chak também terem faltado, Lionel Leong foi o único criticado. Ao HM, um porta-voz do gabinete disse que o secretário teve outros compromissos [dropcap]A[/dropcap] ausência do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, marcou a reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa. Leong optou por não comparecer, enviou os chefes dos departamentos para responder às dúvidas dos legisladores sobre as empresas com capitais públicos e acabou por ser alvo de críticas. José Pereira Coutinho sublinhou mesmo que esta não foi a primeira falta e que as relações entre deputados e o secretário parecem já ter conhecido melhores dias. “A questão que está a ser debatida é muito importante e o secretário tinha de vir à Assembleia Legislativa explicar o assunto. Não é a primeira vez que ele não vem”, começou por destacar Coutinho. “Parece que as relações do secretário com o hemiciclo não são boas e lamento imenso que seja assim”, acrescentou o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. No mesmo sentido, também houve críticas por parte do democrata Sulu Sou. “Infelizmente o secretário não está presente esta tarde”, afirmou, antes de começar a intervenção. Quanto ao debate, foram vários os deputados que criticaram o Executivo por não controlar nem divulgar de forma clara as informações sobre as empresas com capitais públicos, mas que funcionam como privadas. Sulu Sou afirmou que Lionel Leong tinha prometido uma lei com obrigações para estas empresas este ano, ao nível de apresentação de resultados, dados sobre a aquisição de serviços e equipamentos, mas que ficou por cumprir. Em vez disso, o Executivo vai lançar “orientações”, que não vão ter consequências se não forem cumpridas. “Falam que vão emitir orientações para a divulgação da informação. Mas e se as orientações não forem respeitadas? Não há medidas coercivas e por isso ninguém vai respeitá-las. Era o secretário que devia estar aqui para nos dar as explicações. Ele tinha dito que este ano as orientações iam passar a lei. Só que não sabemos quando vai haver essa tal lei”, acusou. Instruir para o boneco Agnes Lam e Ella Lei mostraram-se igualmente preocupadas com a pouca eficácia das instruções, que podem ser ignoradas sem consequências pelas pessoas envolvidas na gestão das entidades com capitais públicos. Apesar do cepticismo, a subdirectora dos Serviços de Finanças, Ho In Mui, sublinhou por várias vezes, que o Governo está focado em que haja mais informação sobre as empresas com capitais públicos e que a divulgação online será bem sucedida. Por outro lado, a responsável diz que já se está a trabalhar no sentido de criar uma lei. “Vamos pensar na viabilidade de fazer uma lei para as empresas com capitais públicos. Mas isso exige tempo. Por isso, neste momento vamos emitir orientações internas para que estas empresas publiquem online informações com os principais accionistas, a estrutura orgânica, demonstração de resultados e outras informações”, indicou. Ho In Mui afirmou de igual modo que nas empresas em que o Governo da RAEM tem mais de 50 por cento das acções que o Executivo procura sempre novas formas de aumentar a transparência e que nestas companhias pondera libertar informações consideradas confidenciais à luz do Código Comercial. Por outro lado, nos casos em que o controlo seja inferior, Ho sublinhou que o código comercial impede a divulgação de certas informações. A subdirectora recusou ainda que o Governo tenha intenção de esconder qualquer tipo de informação. Durante a reunião não foi apresentada uma justificação para o facto de Lionel Leong não ter comparecido na sessão. Mas em resposta ao HM o gabinete do governante afirmou que a ausência se ficou a dever a “outro compromisso”, que não foi especificado.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Governo recusa exigências de manifestantes apesar de vitória eleitoral pró-democrata [dropcap]A[/dropcap] líder de Hong Kong garantiu hoje que “vai reflectir seriamente” sobre os resultados que deram a vitória inequívoca aos candidatos pró-democracia nas eleições distritais, mas descartou a possibilidade de aceitar as exigências dos manifestantes. Carrie Lam falava aos jornalistas antes da reunião semanal do Conselho Executivo, um dia depois de se saber os resultados das eleições distritais que se realizaram no domingo e nas quais os pró-democratas obtiveram um resultado esmagador face ao campo pró-Pequim, conquistando quase 90% dos assentos (388 dos 452 assentos em jogo) do Conselho Distrital. Questionada sobre se tenciona ceder às exigências dos manifestantes e iniciar uma investigação sobre as acusações de brutalidade policial durante os protestos, Lam apenas se referiu a um plano para “estabelecer um comité de revisão” que analise as causas das manifestações e “identifique os problemas sociais, económicos e políticos subjacentes, para recomendar medidas ao Governo”. Sobre o resultado da eleição, Lam foi ainda menos incisiva do que na sua declaração na segunda-feira e disse que “as eleições refletiram claramente que muitos eleitores queriam expressar as suas opiniões ao Governo”. “As opiniões expressas são muito diversas. Há pessoas que querem expressar que não podem mais tolerar a violência nas ruas e, é claro, há pessoas que sentem que o Governo não administrou com competência o exercício legislativo”, admitiu. A chefe do Executivo voltou a pedir o fim da violência e pediu que a paz e a tranquilidade que se tem visto nos últimos dias na cidade continue, a mesma paz que permitiu a realização das eleições num “ambiente pacífico e justo”. “As vozes do povo de Hong Kong foram ouvidas. Os moradores de Hong Kong não querem que a sociedade continue nesta situação caótica”, acrescentou. A Comissão dos Assuntos Eleitorais informou que 71,2% dos 4,1 milhões de eleitores recenseados na região administrativa especial votaram, superando em muito a participação de 47% verificada nas mesmas eleições há quatro anos. A participação normalmente baixa nas eleições distritais, tradicionalmente dominadas por partidos pró-Pequim, ganhou uma nova importância no contexto dos protestos. Mesmo antes do escrutínio, vários analistas defendiam que um resultado forte da oposição seria lido como um apoio público aos manifestantes, ainda que o recurso à violência tivesse aumentado. Os pró-democratas venceram em 17 dos 18 distritos, todos anteriormente sob controlo das forças pró-governamentais. Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim tinha obtido quase dois terços dos lugares. Agora, os pró-Pequim perderam mais de 240 assentos. Pequim já veio a público reiterar o seu apoio à chefe do Executivo de Hong Kong, apesar da dura derrota, e o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, afirmou que Hong Kong “é parte da China”, independentemente do resultado das eleições locais de domingo. Estas são as únicas eleições livres em Hong Kong. Os membros do Conselho Legislativo, o parlamento local, são escolhidos em parte pelo voto popular e em parte por grupos de interesses que representam diferentes setores da sociedade, enquanto o chefe do executivo da região administrativa especial é escolhido por um colégio eleitoral de 1.200 membros, dominado por Pequim.
admin China / Ásia MancheteHong Kong | Governo recusa exigências de manifestantes apesar de vitória eleitoral pró-democrata [dropcap]A[/dropcap] líder de Hong Kong garantiu hoje que “vai reflectir seriamente” sobre os resultados que deram a vitória inequívoca aos candidatos pró-democracia nas eleições distritais, mas descartou a possibilidade de aceitar as exigências dos manifestantes. Carrie Lam falava aos jornalistas antes da reunião semanal do Conselho Executivo, um dia depois de se saber os resultados das eleições distritais que se realizaram no domingo e nas quais os pró-democratas obtiveram um resultado esmagador face ao campo pró-Pequim, conquistando quase 90% dos assentos (388 dos 452 assentos em jogo) do Conselho Distrital. Questionada sobre se tenciona ceder às exigências dos manifestantes e iniciar uma investigação sobre as acusações de brutalidade policial durante os protestos, Lam apenas se referiu a um plano para “estabelecer um comité de revisão” que analise as causas das manifestações e “identifique os problemas sociais, económicos e políticos subjacentes, para recomendar medidas ao Governo”. Sobre o resultado da eleição, Lam foi ainda menos incisiva do que na sua declaração na segunda-feira e disse que “as eleições refletiram claramente que muitos eleitores queriam expressar as suas opiniões ao Governo”. “As opiniões expressas são muito diversas. Há pessoas que querem expressar que não podem mais tolerar a violência nas ruas e, é claro, há pessoas que sentem que o Governo não administrou com competência o exercício legislativo”, admitiu. A chefe do Executivo voltou a pedir o fim da violência e pediu que a paz e a tranquilidade que se tem visto nos últimos dias na cidade continue, a mesma paz que permitiu a realização das eleições num “ambiente pacífico e justo”. “As vozes do povo de Hong Kong foram ouvidas. Os moradores de Hong Kong não querem que a sociedade continue nesta situação caótica”, acrescentou. A Comissão dos Assuntos Eleitorais informou que 71,2% dos 4,1 milhões de eleitores recenseados na região administrativa especial votaram, superando em muito a participação de 47% verificada nas mesmas eleições há quatro anos. A participação normalmente baixa nas eleições distritais, tradicionalmente dominadas por partidos pró-Pequim, ganhou uma nova importância no contexto dos protestos. Mesmo antes do escrutínio, vários analistas defendiam que um resultado forte da oposição seria lido como um apoio público aos manifestantes, ainda que o recurso à violência tivesse aumentado. Os pró-democratas venceram em 17 dos 18 distritos, todos anteriormente sob controlo das forças pró-governamentais. Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim tinha obtido quase dois terços dos lugares. Agora, os pró-Pequim perderam mais de 240 assentos. Pequim já veio a público reiterar o seu apoio à chefe do Executivo de Hong Kong, apesar da dura derrota, e o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, afirmou que Hong Kong “é parte da China”, independentemente do resultado das eleições locais de domingo. Estas são as únicas eleições livres em Hong Kong. Os membros do Conselho Legislativo, o parlamento local, são escolhidos em parte pelo voto popular e em parte por grupos de interesses que representam diferentes setores da sociedade, enquanto o chefe do executivo da região administrativa especial é escolhido por um colégio eleitoral de 1.200 membros, dominado por Pequim.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL nega acusações de José Pereira Coutinho de censura [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) de Macau negou ontem, em resposta à agência Lusa, qualquer tipo de censura às intervenções dos deputados, na sequência de uma acusação feita pelo deputado José Pereira Coutinho. “A assessoria desta Assembleia não exerce qualquer tipo de censura sobre os textos de intervenção apresentados pelos senhores deputados”, garantiram os serviços de apoio da AL. Na mesma resposta, esclarece-se que “o presidente [da AL] também não interfere no trabalho de análise da assessoria”. “As intervenções dos deputados para o período de antes da ordem do dia são encaminhadas para a assessoria, com vista à verificação da sua conformidade regimental e à sua organização para o plenário”, explica-se. Por outro lado, os serviços de apoio à AL sublinharam que “a assessoria limita-se a uma análise ao nível técnico e procedimental, e a apresentar aos senhores deputados sugestões e alertas de boa-fé, opiniões que os senhores deputados aceitam ou não, conforme o seu critério”. Eu acuso Na sexta-feira, Pereira Coutinho denunciou em entrevista à Lusa actos de censura às suas intervenções no plenário, com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava “escândalos de corrupção”. “Na semana passada, na intervenção antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL”, acusou José Pereira Coutinho, referindo-se aos serviços da assembleia. Em causa estava o seguinte parágrafo: “Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos”. Tal como acontece com as perguntas que são dirigidas ao Chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas “com o argumento de que precisam de ser traduzidas”, explicou o deputado, na Al desde 2005. “O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro”, acusou. Pedidos comuns O deputado afirmou que os pedidos são realizados pelos serviços da AL, sem que seja adiantada qualquer justificação. “Mas da minha parte sempre recusei”, salientou, destacando que “sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do Chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem”. Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho. “O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso”, ressalvou.
João Luz Manchete SociedadeInquérito | Quase 20% dos gays de Macau já pensaram em suicídio O terceiro inquérito da Associação Arco-Íris de Macau traça um cenário negro para a comunidade LGBT local, em particular para os homens, com 22 por cento dos inquiridos a confessaram ter sido alvo de violência doméstica e 18,9 por cento dos participantes homossexuais a revelaram já ter pensado em suicídio [dropcap]U[/dropcap]m inquérito promovido pela Arco-Íris de Macau indica que 22 por cento da comunidade LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgéneros e outros grupos) já foram alvo de violência doméstica, um dado “alarmante”, sublinhou ontem a associação. “A ocorrência de violência doméstica na comunidade LGBT+ é alarmante, já que no inquérito descobriu-se que uns impressionantes 22 por cento daqueles que responderam já sofreram violência doméstica perpetrada pelos seus companheiros”, lê-se no comunicado distribuído na conferência de imprensa. “A lei da violência doméstica deve ser revista para incluir a protecção da comunidade LGBT+”, sustentou o activista Jason Chao, durante a conferência de imprensa que serviu para apresentar os resultados. Os resultados do inquérito ‘online’ feito a quase um milhar de pessoas, a maior amostra dos três estudos elaborados pela associação. Como os formulários foram respondidos online, acabaram por ficar entre as faixas etárias dos 20 e 30 anos, facto que Jason Chao lamentou por não ter meios de recolher dados membros mais velhos da comunidade. Outro trunfo da metodologia do inquérito foi a aproximação à realidade demográfica de Macau, com uma ligeira variação de cerca de meio ponto percentual. Dor masculina Um dos dados mais chocantes revelados pelo inquérito da Arco-Íris de Macau dão conta de que 14 por cento dos membros da comunidade LGBT já consideraram cometer suicídio, com a maior percentagem a ser registada entre homossexuais (18,9 por cento), seguidos dos homens bissexuais (17,6 por cento) e das lésbicas (11,2 por cento). As mulheres bissexuais que confessaram ter tido pensamentos suicidas foram o grupo com resultados menos negativos, com 6,6 por cento. Face aos níveis de discriminação e felicidade revelados pelo inquérito conclui-se que “os homossexuais merecem mais atenção porque têm mais probabilidade de ter pensamentos suicidas, uma vez que sentem ser alvo de maior discriminação”, destacou Jason Chao. A discriminação sentida pela comunidade LGBT+, numa escala máxima de 10 pontos, é de 7,17 pontos, um valor considerado “alto” pela associação, de novo com os homossexuais a aparecerem como o grupo onde o resultado foi mais negativo. “Uma maior percentagem de homossexuais (38,5 por cento) sofreu insultos verbais devido à sua orientação sexual”, de acordo com a mesma nota, na qual se sublinha o facto de essa percepção ser substancialmente maior (10 por cento) em relação a outros grupos: 27,1 por cento nos homens bissexuais, 25,4 por cento entre as lésbicas e 14,2 por cento pelas mulheres bissexuais. O inquérito foi apresentado ontem a representantes do Instituto de Açcão Social. “Para nossa surpresa foi-nos dito que estavam interessados no estudo e que gostaria que fosse analisada a discriminação objectiva”, adiantou aos jornalistas o director-geral da Arco-Íris de Macau, Anthony Lam. Com Lusa
João Luz Manchete PolíticaAL | CAEAL afasta investigação a Kou Hoi In por entrevista à boca das urnas Passados segundos de Wang Sai Man ter dado uma entrevista que pode valer-lhe uma investigação por suspeitas de violação da lei eleitoral, Kou Hoi In fez o mesmo. Apesar das condições terem sido idênticas, a CAEAL entende que o presidente da AL apenas partilhou uma expectativa pessoal [dropcap]R[/dropcap]elativamente ao que foi mencionado pelo Presidente Kou Hoi In na entrevista, trata-se de uma mera expectativa pessoal, pelo que, não deve ser entendido como qualquer propaganda para o candidato”, referiu a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) em resposta ao HM. O organismo presidido pelo juíz Tong Hio Fong conclui que, “portanto, não é necessário pedir a intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública”. No passado domingo, após ter votado, Wang Sai Man deu uma entrevista à comunicação social à porta da assembleia de voto, localizada nas instalações do Fórum Macau. O facto levou ao levantamento dos factos por parte da CAEAL e à admissão que estes seriam remetidos para as autoridades para investigação. “Houve um incidente suspeito de violar a lei eleitoral. A comissão irá reunir todos os documentos e informações para entregar à polícia para acompanhamento. O caso refere-se à suspeita de propaganda na assembleia de voto, mas só depois da investigação podemos comentar mais sobre o caso”, referiu Tong Hio Fong à altura do anúncio dos resultados preliminares da eleição. Palavras ditas A lei eleitoral não especifica quem pode incorrer em violação, ou seja, não estabelece que seja apenas pessoas ligadas à candidatura, ou o próprio candidato. Noutras situações, nomeadamente nas eleições de 2017, Tong Hio Fong justificou a investigação de um candidato por este ter dado uma entrevista onde era mencionado o programa eleitoral. Ora, depois de Wang Sio Man ter falado, Kou Hoi In fez o mesmo, referindo que o candidato único deveria incluir conteúdos que contemplassem o projecto de integração da Grande Baía. Esta não é a primeira situação de legalidade dúbia cometida por Kou Hoi In desde que assumiu a presidência da AL, aliás logo no juramento levantaram-se questões. Segundo a Lei dos Juramentos por Ocasião do Acto de Posse, “os juradores prestam juramento, pessoal e publicamente, por ocasião do acto de posse”. No entanto, o segundo juramento de Kou Hoi In (depois da necessidade de repetição) não foi anunciado publicamente, nem mesmo a todos os deputados, ou órgãos de comunicação social. A repetição só foi revelada através de um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), com uma fotografia que apenas mostra Kou Hoi In, sozinho, com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no Palácio do Governo. Mais tarde foi referido que tinha havido uma testemunha, o próprio fotógrafo, tornando o acto “público” e o juramento legal.
admin Manchete PolíticaAL | CAEAL afasta investigação a Kou Hoi In por entrevista à boca das urnas Passados segundos de Wang Sai Man ter dado uma entrevista que pode valer-lhe uma investigação por suspeitas de violação da lei eleitoral, Kou Hoi In fez o mesmo. Apesar das condições terem sido idênticas, a CAEAL entende que o presidente da AL apenas partilhou uma expectativa pessoal [dropcap]R[/dropcap]elativamente ao que foi mencionado pelo Presidente Kou Hoi In na entrevista, trata-se de uma mera expectativa pessoal, pelo que, não deve ser entendido como qualquer propaganda para o candidato”, referiu a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) em resposta ao HM. O organismo presidido pelo juíz Tong Hio Fong conclui que, “portanto, não é necessário pedir a intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública”. No passado domingo, após ter votado, Wang Sai Man deu uma entrevista à comunicação social à porta da assembleia de voto, localizada nas instalações do Fórum Macau. O facto levou ao levantamento dos factos por parte da CAEAL e à admissão que estes seriam remetidos para as autoridades para investigação. “Houve um incidente suspeito de violar a lei eleitoral. A comissão irá reunir todos os documentos e informações para entregar à polícia para acompanhamento. O caso refere-se à suspeita de propaganda na assembleia de voto, mas só depois da investigação podemos comentar mais sobre o caso”, referiu Tong Hio Fong à altura do anúncio dos resultados preliminares da eleição. Palavras ditas A lei eleitoral não especifica quem pode incorrer em violação, ou seja, não estabelece que seja apenas pessoas ligadas à candidatura, ou o próprio candidato. Noutras situações, nomeadamente nas eleições de 2017, Tong Hio Fong justificou a investigação de um candidato por este ter dado uma entrevista onde era mencionado o programa eleitoral. Ora, depois de Wang Sio Man ter falado, Kou Hoi In fez o mesmo, referindo que o candidato único deveria incluir conteúdos que contemplassem o projecto de integração da Grande Baía. Esta não é a primeira situação de legalidade dúbia cometida por Kou Hoi In desde que assumiu a presidência da AL, aliás logo no juramento levantaram-se questões. Segundo a Lei dos Juramentos por Ocasião do Acto de Posse, “os juradores prestam juramento, pessoal e publicamente, por ocasião do acto de posse”. No entanto, o segundo juramento de Kou Hoi In (depois da necessidade de repetição) não foi anunciado publicamente, nem mesmo a todos os deputados, ou órgãos de comunicação social. A repetição só foi revelada através de um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), com uma fotografia que apenas mostra Kou Hoi In, sozinho, com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no Palácio do Governo. Mais tarde foi referido que tinha havido uma testemunha, o próprio fotógrafo, tornando o acto “público” e o juramento legal.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Carrie Lam diz que vai analisar com “humildade” resultados das eleições distritais [dropcap]A[/dropcap] líder de Hong Kong, Carrie Lam, disse hoje que vai ouvir com “humildade e seriedade” a sociedade depois da esmagadora vitória dos candidatos pró-democracia nas eleições de domingo sobre o campo pró-Pequim. “O Governo de Hong Kong vai ouvir as opiniões dos membros do público com humildade e seriedade”, apontou Carrie Lam em comunicado divulgado no ‘site’ do Governo, acrescentado que “respeita os resultados das eleições”. A líder de Hong Kong afirmou que podem existir “várias análises e interpretações na comunidade em relação aos resultados” e que muitas delas são da opinião que “os resultados refletem a insatisfação das pessoas com a situação atual e com os problemas profundos da sociedade”. Na mesma nota, a líder do executivo de Hong Kong enfatizou ainda o facto de a eleição ter sido realizada de “maneira pacífica segura e ordenada”. “Após a agitação social nos últimos cinco meses, acredito firmemente que a grande maioria do público compartilharia o meu desejo de que a situação pacífica, segura e ordenada continue”, frisou. Os candidatos pró-democracia nas eleições de domingo para os conselhos distritais obtiveram um resultado esmagador face ao campo pró-Pequim, conquistando quase 90% dos assentos do Conselho Distrital. Os candidatos pró-democratas, até às 09:00 alcançaram 388 assentos dos 452 em jogo, numa eleição com uma participação recorde de 71,2% que demonstrou o forte apoio para as organizações que mobilizaram os protestos que levaram à rua milhões de pessoas em Hong Kong desde junho. A massiva deslocação às urnas, “um total de cerca de 2,94 milhões de eleitores registados (…) mostra que os eleitores esperavam expressar os seus pontos de vista através desta eleição”, destacou Carrie Lam. Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim tinha obtido quase dois terços dos assentos nos conselhos distritais. Agora, os pró-Pequim perderam mais de 240 assentos, em comparação com 2015. Os pró-democratas passam a controlar os 18 conselhos distritais, todos anteriormente sob controlo das forças pró-governamentais. Foi a primeira vez que todos os assentos nas eleições do conselho distrital tiveram candidatos de pelo menos dois partidos opostos. Durante o último ciclo eleitoral, em 2015, 68 candidatos concorreram sem oposição. A Comissão dos Assuntos Eleitorais informou que 71,2% dos 4,1 milhões de eleitores recenseados na região administrativa especial votaram, superando em muito a participação de 47% verificada nas mesmas eleições há quatro anos. A participação normalmente baixa nas eleições para os conselhos distritais, tradicionalmente controlados por partidos pró-Pequim, ganhou uma nova importância no contexto dos protestos. Mesmo antes do escrutínio, vários analistas defendiam que um resultado forte da oposição seria lido como um apoio público aos manifestantes, ainda que o recurso à violência tivesse aumentado. Estas eleições são as únicas totalmente democráticas em Hong Kong. Os membros do Conselho Legislativo, o parlamento local, são escolhidos em parte pelo voto popular e em parte por grupos de interesses que representam diferentes setores da sociedade, e o chefe do executivo da região administrativa especial é escolhido por um colégio eleitoral de 1.200 membros, dominado por Pequim.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSalário mínimo | Patrões usam recessão para bloquear aumentos Os sectores laborais e patronais estiveram a discutir um eventual aumento do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração social e chegaram ao fim da reunião sem consenso. Como o valor foi actualizado em Setembro, o Governo apoiou a posição do patronato [dropcap]O[/dropcap]s representantes da parte patronal e laboral terminaram a última reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) em lados opostos da barricada em relação à discussão sobre o aumento do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração social. No final, o Governo actuou como moderador e apoiou a versão de empregadores, ao aceitar o argumento de que o território atravessa uma recessão. “Como Macau está a atravessar uma recessão económica e como o Governo aumentou os salários em Setembro deste ano consideramos que é melhor manter inalterado o valor actual. Acho que precisamos de analisar muitas estatísticas e dados para tomar decisões científicas”, disse no final Wang Sai Man, vice-presidente da Associação Industrial de Macau, e que ontem foi eleito deputado, numa eleição em que era o único candidato. Em Setembro, com a proposta de Lei do Salário Mínimo, o valor foi actualizado para 32 patacas por hora, 256 por dia e 6.656 por mês. No entanto, do lado laboral, Leong Wai Fong, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considerou o resultado da reunião “inaceitável”. “A taxa de inflação subiu muito, mas o ajustamento de Setembro não acompanha essa subida. É verdade que estamos em recessão, mas as estatísticas mostram que não está a ter impacto no sector predial”, justificou Leong, à saída da reunião. “Nós achamos que esta decisão é irracional”, acrescentou, justificando que o último aumento teve em conta dados de 2017. Leong manteve-se igualmente preocupado com a possibilidade da actualização do salário só acontecer em 2022, quando o valor do Salário Mínimo Universal for reavaliado. Por sua vez, Wong Chin Hong, director da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) explicou que o facto de ter havido uma actualização há dois meses pesou na decisão. “Tivemos em conta que o valor do salário mínimo foi revisto há dois meses e equacionámos o poder de compra e a capacidade da entidade patronal. No fim decidimos manter este nível”, indicou. Wong Chin Hong admitiu também que houve patrões a sugerir a redução dos ordenados para os trabalhadores de limpeza e segurança na actividade de administração social: “Existem sempre opiniões diferentes. A parte patronal sabe que tem de defender os interesses dos empregados, mas também têm de pensar nos seus interesses”, apontou quando questionado sobre a defesa da redução dos salários. Para Ho Iat Seng Por discutir, ficou o estudo encomendado sobre a Lei Sindical, que não existe em Macau, mas que é um dos compromissos por cumprir há 20 anos da Lei Básica. Apesar do estudo encomendado à Associação de Estudo de Economia Política de Macau ter sido entregue em Junho e apresentado aos membros em Outubro, optou-se por deixar o assunto para o próximo ano. “Já recebemos o relatório. Também os membros do CPCS tiveram uma apresentação (dos resultados) da associação. Mas é preciso mais algum tempo para reunir as opiniões do lado laboral e patronal”, justificou Wong Chin Hong sobre a opção. O representante do Governo recusou igualmente avançar com as conclusões do estudo, que foca a existência de condições para legislar os sindicatos. Apesar de o assunto não ter sido focado, actualmente existe uma proposta de lei na Assembleia Legislativa sobre sindicatos, que partiu dos deputados da FAOM Lei Chan U e Lam Lon Wai.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho fala de alegada censura numa interpelação [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho disse, em entrevista à agência Lusa, que foi vítima de censura na Assembleia Legislativa relativamente ao conteúdo de uma interpelação oral. Pereira Coutinho diz que recebeu uma chamada telefónica onde lhe foi pedido para cortar um parágrafo onde abordava “escândalos de corrupção”. Em entrevista, o deputado diz que o Governo “tem medo” do que se passa em Hong Kong e denuncia discriminação em relação às associações africanas nos apoios financeiros concedidos José Pereira Coutinho denunciou, em entrevista à agência Lusa, actos de censura às suas intervenções no plenário da Assembleia Legislativa (AL), com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava “escândalos de corrupção”. “Na semana passada, na intervenção antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL”, acusou José Pereira Coutinho. Em causa está o seguinte parágrafo: “Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos”. Tal como acontece com as perguntas que são dirigidas ao Chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas “com o argumento de que precisam de ser traduzidas”, explicou o deputado, na AL desde 2005. “O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro”, acusou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O deputado afirmou que os pedidos são realizados pelos serviços da AL, sem que seja adiantada qualquer justificação. “Mas da minha parte sempre recusei”, salientou, destacando que “sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do Chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem”. Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho. “O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso”, ressalvou. “Nunca senti quaisquer constrangimentos ou pressões ou ameaças nos últimos 20 anos em Macau. Sempre tive margem de manobra para fazer tudo. Mas (…) por interpostas pessoas já me convenceram a refrear-me um bocadinho em determinados assuntos. Mas eu acho isso muito natural. Isto acontece também em Portugal, nos Estados Unidos, em qualquer país ocidental”, referiu Pereira Coutinho. A agência Lusa pediu na quinta-feira, por email, uma reacção ao presidente da AL de Macau, sem que tenha obtido resposta até ao momento. “O dado mais negativo” Nem de propósito, o deputado assegurou na mesma entrevista que, nos 20 anos de estabelecimento da RAEM, a corrupção tem sido o fenómeno mais negativo no território, enquanto que a segurança foi uma das conquistas mais importantes. “Nos últimos anos não houve um combate efectivo à corrupção em Macau”, afirmou, dando o exemplo da “falta de coragem para modernizar a legislação referente à aquisição de bens e serviços, empreitadas e construções por parte das entidades públicas”. “A corrupção vai ser o desafio de Macau. Macau é muito permeável à corrupção. E a AL é completamente ineficaz no combate à corrupção.” O deputado admitiu ainda que o hemiciclo não tem capacidade para contrariar o fenómeno: “Não temos poderes para fiscalizar o orçamento do Governo. Não temos. Aquilo é uma paródia. O plenário para o debate orçamental é uma paródia. Não dá para fazer nada. Não dá para fiscalizar”. Já o dado positivo desde 1999 é a segurança. “Nos últimos 20 anos acho que a cidade de Macau é das mais seguras de toda a República Popular da China.” Para isso contribuiu em muito o investimento que tem sido feito ao nível da videovigilância, sublinhou, ainda que se tenha de pagar um preço: “Diria que tem o seu custo, que é a privacidade. Nós somos visionados, escutados, em tudo. Já nem estamos seguros em casa”.
admin Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho fala de alegada censura numa interpelação [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho disse, em entrevista à agência Lusa, que foi vítima de censura na Assembleia Legislativa relativamente ao conteúdo de uma interpelação oral. Pereira Coutinho diz que recebeu uma chamada telefónica onde lhe foi pedido para cortar um parágrafo onde abordava “escândalos de corrupção”. Em entrevista, o deputado diz que o Governo “tem medo” do que se passa em Hong Kong e denuncia discriminação em relação às associações africanas nos apoios financeiros concedidos José Pereira Coutinho denunciou, em entrevista à agência Lusa, actos de censura às suas intervenções no plenário da Assembleia Legislativa (AL), com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava “escândalos de corrupção”. “Na semana passada, na intervenção antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL”, acusou José Pereira Coutinho. Em causa está o seguinte parágrafo: “Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos”. Tal como acontece com as perguntas que são dirigidas ao Chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas “com o argumento de que precisam de ser traduzidas”, explicou o deputado, na AL desde 2005. “O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro”, acusou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O deputado afirmou que os pedidos são realizados pelos serviços da AL, sem que seja adiantada qualquer justificação. “Mas da minha parte sempre recusei”, salientou, destacando que “sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do Chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem”. Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho. “O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso”, ressalvou. “Nunca senti quaisquer constrangimentos ou pressões ou ameaças nos últimos 20 anos em Macau. Sempre tive margem de manobra para fazer tudo. Mas (…) por interpostas pessoas já me convenceram a refrear-me um bocadinho em determinados assuntos. Mas eu acho isso muito natural. Isto acontece também em Portugal, nos Estados Unidos, em qualquer país ocidental”, referiu Pereira Coutinho. A agência Lusa pediu na quinta-feira, por email, uma reacção ao presidente da AL de Macau, sem que tenha obtido resposta até ao momento. “O dado mais negativo” Nem de propósito, o deputado assegurou na mesma entrevista que, nos 20 anos de estabelecimento da RAEM, a corrupção tem sido o fenómeno mais negativo no território, enquanto que a segurança foi uma das conquistas mais importantes. “Nos últimos anos não houve um combate efectivo à corrupção em Macau”, afirmou, dando o exemplo da “falta de coragem para modernizar a legislação referente à aquisição de bens e serviços, empreitadas e construções por parte das entidades públicas”. “A corrupção vai ser o desafio de Macau. Macau é muito permeável à corrupção. E a AL é completamente ineficaz no combate à corrupção.” O deputado admitiu ainda que o hemiciclo não tem capacidade para contrariar o fenómeno: “Não temos poderes para fiscalizar o orçamento do Governo. Não temos. Aquilo é uma paródia. O plenário para o debate orçamental é uma paródia. Não dá para fazer nada. Não dá para fiscalizar”. Já o dado positivo desde 1999 é a segurança. “Nos últimos 20 anos acho que a cidade de Macau é das mais seguras de toda a República Popular da China.” Para isso contribuiu em muito o investimento que tem sido feito ao nível da videovigilância, sublinhou, ainda que se tenha de pagar um preço: “Diria que tem o seu custo, que é a privacidade. Nós somos visionados, escutados, em tudo. Já nem estamos seguros em casa”.
