Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRAEM, 25 anos | António Vitorino destaca fracasso na diversificação O antigo secretário-adjunto do Governo de Macau entre 1986 e 1987, destacou esta segunda-feira os pontos mais difíceis na negociação da transição de Macau com a China. No que respeita à autonomia, “talvez o sector onde tal foi menos conseguido tenha sido o da economia”, defendeu António Vitorino na apresentação do livro que reúne 25 testemunhos sobre a transição António Vitorino, antigo secretário-adjunto do Governo de Macau nos anos de 1986 e 1987 e figura ligada ao processo de transição de Macau, defendeu esta segunda-feira, em Lisboa, no lançamento do livro “Macau entre Portugal e a China – 25 testemunhos”, que o ponto menos conseguido foi a garantia de autonomia económica do território. “Talvez o sector onde isso tenha sido menos conseguido tenha sido o da economia. Já se falava, na altura, na necessidade de diversificação, dada a extrema dependência da economia em relação ao jogo, um facto de força, mas também de vulnerabilidade. Hoje, em Macau, continua-se a debater a necessidade de diversificar a economia. Mas conseguimos salvaguardar o estatuto emissor do BNU [Banco Nacional Ultramarino] e a subsistência da pataca como moeda da RAEM”, apontou. António Vitorino, personalidade histórica do Partido Socialista (PS), referiu ainda o dossier em torno da nacionalidade dos residentes de Macau como um dos processos mais “difíceis”. “Verificou-se uma diferença substancial entre Macau e Hong Kong, que foi objecto de grande crítica por parte da opinião pública ao Governo de Hong Kong e inglês. Engendramos um sistema engenhoso da troca de memorandos, em que consideramos portugueses os cidadãos nascidos em Macau até 1981 e cuja nacionalidade era depois transmitida, mas foi uma negociação muito difícil.” Vitorino destacou também a necessidade de preservar “o património construído” de matriz portuguesa, pois “foi muito difícil fazer compreender à parte chinesa que havia esse património construído em Macau que tinha de ser preservado”. “Portugal queria ter garantias que não seria subvertido pela RAEM. O nosso grande argumento é que não podíamos ser punidos pelo facto de os ingleses não terem deixado património construído em Hong Kong”, lembrou. A manutenção do estatuto da Igreja Católica em Macau foi outro dos pontos sensíveis na discussão com os chineses. “Foi possível negociar com a China o estatuto da Igreja Católica em Macau que não era apenas ligado ao culto, mas tratava-se também de uma importante presença no ensino. Isso marca uma interessante diferença histórica em relação a Hong Kong, com um modelo inglês de matriz pública. Mas Macau sempre teve um ensino feito por instituições ligadas à Igreja, e o ensino público só surge depois de 1910.” Tarefas “ciclópicas” Vitorino, hoje um nome falado em Portugal como potencial candidato à Presidência da República, lembrou que “não é possível congelar a história”, pelo que olha para o livro editado pela Âncora Editora com “nostalgia da Macau e da China que conheci”. Há 25 anos, “as tarefas que estavam à frente da Administração de Macau e de Portugal pareciam-me ciclópicas”, salientou, lembrando “uma história de sucesso com vicissitudes de ambos os lados”. Do lado chinês, estas eram Tiananmen, cuja tensão em 1989 foi “um momento muito difícil e delicado deste percurso”. “Tivemos, nestes 25 anos, a afirmação da China como potência global, com tudo o que isso significa em termos de assertividade, afirmação, pujança económica e ambição política. Houve vicissitudes em Macau e Portugal, mas manda-me a prudência que não as especifique.” Acima de tudo, António Vitorino destacou que sempre se procurou “um bom entendimento entre Portugal e a China”, sendo que havia, para começar, “diferentes interpretações sobre as razões da nossa presença multisecular no território de Macau”. No tocante à transição de Hong Kong, o histórico socialista referiu que o Reino Unido “optou por uma estratégia mais adversária, de constante tensão”. “Achamos sempre que a estratégia a seguir devia ser o de procurar o melhor entendimento com a República Popular da China, porque era isso que iria garantir o melhor resultado para Macau e as suas populações. Seria interessante fazer o relato daquilo que o Reino Unido tentou criar de problemas ao nosso bom relacionamento entre Portugal e a China. A nossa estratégia provou funcionar e criou condições para que falemos de uma história de sucesso”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Grupo parlamentar do PS acusa Governo de desinteresse Um grupo de 14 deputados do PS reagiu à carta da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) devido à falta aprovação de licenças especiais de docentes e exige explicações do Ministério da Educação O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) acusou o Governo de Portugal, constituído pelos Partido Social Democrata (PSD) e Partido do Centro Democrático e Social (CDS), de desinteresse por Macau e pela comunidade portuguesa no território. A posição consta de uma pergunta enviada ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), após a carta enviada pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) ao Presidente de Portugal, com queixas sobre o impasse na aprovação de licenças especiais de docentes. “A postura do actual Executivo demonstra não só uma evidente falta de atenção da situação da Escola Portuguesa de Macau, que não tem, localmente professores habilitados para leccionar em língua portuguesa, como também um desinteresse do Governo de Portugal por Macau e pela comunidade portuguesa aí residente”, acusa o Grupo Parlamentar do PS. “Para a Escola Portuguesa de Macau poder continuar a ministrar o ensino em português e contribuir para preservar a língua e a cultura portuguesas na Região Administração Especial de Macau, necessita, logicamente, de professores portugueses e tal só é possível com a autorização de licenças especiais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação”, é indicado. “Não considera que a ausência de uma estratégia clara para atentar às questões da Escola Portuguesa de Macau indica um desinteresse e uma falha no cumprimento das responsabilidades legais e culturais do Estado Português?”, é questionado. Erro de planeamento? Nas perguntas enviadas ao MECI, os deputados do PS indicam que no âmbito do plano do Governo “Mais Aulas, Mais Sucesso”, que visa reduzir o número de alunos sem professores de forma prolongada, uma das metas passa por reduzir em 25 por cento os destacamentos de professores. A medida terá entrado em vigor a Julho de 2024 e os socialistas pretendem que o Governo explique se o indeferimento das licenças especiais de docentes está relacionado com a medida e se houve falhas de planeamento. “O indeferimento de licenças especiais de profissionais do quadro do Ministério da Educação para leccionarem em Macau está relacionado com a medida ‘reduzir as mobilidades estatutárias” apresentada no plano ‘Mais Aulas, Mais Sucesso?’. Se sim, não deveria o Sr. Ministro ter antecipado o problema aqui apresentado?”, é questionado. O PS pretende ainda que o ministro explique a razão de não ter “acautelado” que “os alunos poderiam ficar sem professores” dado que “não há capacidade de contratação local de professores em língua portuguesa”. “Como é que pretende resolver esta questão e assegurar a qualidade educativa oferecida pela Escola Portuguesa de Macau?”, é perguntado. As questões enviadas ao ministério estão assinadas pelos deputados: Isabel Ferreira, João Paulo Rebelo, Rosário Gambôa, Gilberto Anjos, Eduardo Pinheiro, Mara Lagriminha Coelho, Miguel Matos, Palmira Maciel, Sofia Canha, Ana Abrunhosa, Clarisse Campos, Elza Pais, Miguel Cabrita e Patrícia Caixinha. Situação “delicada” O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, admitiu que a Escola Portuguesa de Macau vive um período conturbado, mas garante que o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, está atento ao desenrolar da situação. “A Escola Portuguesa está a atravessar uma fase delicada, que requer um acompanhamento muito atento por parte das nossas autoridades. É uma matéria específica do Ministro da Educação, eu sei que ele está muito atento ao que se passa”, afirmou José Cesário, em declarações prestadas ao Canal Macau. “E nós estamos a articular-nos com ele e a informá-lo sobre o modo como a situação vai evoluindo”, acrescentou. Os pais na EPM queixam-se de falta de professores na instituição, e de dificuldades de recrutamento em Portugal, depois de em Maio vários professores terem sido dispensados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC | Arquivada investigação à construção de estátua de Kun Iam O CCAC concluiu não ter poderes para realizar a investigação que tinha anunciado em Outubro de 2023. O recuo foi admitido por Chan Tsz King, sem que se saiba quanto foi pago em compensações pelo não cumprimento do contrato para entregar a gigantesca estátua Chan Tsz King admitiu que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) encerrou a investigação à polémica em torno da construção de uma estátua gigante da deusa Kun Iam em Coloane. As declarações foram prestadas pelo futuro Procurador da RAEM, à margem da iniciativa de caridade Marcha por um Milhão. “O caso envolve uma questão relacionada com a tomada de decisões políticas. As investigações abertas pelo CCAC, sobre a estátua, já foram arquivadas, uma vez que a questão teve como base as opiniões da sociedade face ao assunto”, afirmou Chan Tsz King, comissário do CCAC, aos órgãos de comunicação social. “Sobre este tipo de opiniões, após a análise, achamos que o CCAC não tem competências legais para tratá-las”, acrescentou. A estátua da deusa Kun Iam em Coloane foi uma das maiores polémicas a envolver o Governo de Ho Iat Seng, e decorreu no Verão do ano passado, depois de o Executivo ter anunciado os planos para construir uma estátua gigante rodeada por betão numa das poucas zonas verdes do território. Além disso, o projecto, que também incluía a reconstrução de várias zonas perto da Praia de Hac Sá, tinha um custo previsto de 1,6 mil milhões de patacas. Valores não conhecidos Na altura em que o Governo apresentou o projecto, circulou uma petição online que em poucos dias reuniu mais de sete mil assinaturas, ao mesmo tempo que vários “memes” a satirizar a estátua se tornaram virais. Meses mais tarde, em Outubro, o CCAC, pela voz de Chan Tsz King, confirmou ter iniciado uma investigação sobre o orçamento e a forma como todo o projecto foi coordenado pelas autoridades locais. No entanto, aos órgãos de comunicação social, Chan não explicou o motivo para abrir uma investigação a um assunto para o qual considerou meses mais tarde não ter poderes de investigação, nem justificou o desperdício de recursos numa investigação que nesta perspectiva estava condenada a nunca avançar. Além disso, o arquivamento do caso foi anunciado sem que o Governo alguma vez tenha anunciado o custo que teve de ser pago ao autor da estátua, dado que tinha sido assinado um contrato para a prestação do serviço.
Hoje Macau Manchete PolíticaFunção Pública | Juramento e lealdade não preocupa Coutinho A exigência de juramento de lealdade de funcionários públicos, incluindo por portugueses, é matéria do foro da China e de Macau que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, não comenta. Já Pereira Coutinho, não está preocupado com implicações da proposta que, por exemplo, castiga com despedimento quem caluniar leis aprovadas pela APN A proposta de exigir um juramento de lealdade aos funcionários públicos de Macau, incluindo os de nacionalidade portuguesa, é uma matéria exclusiva da China, disse à Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. “Essa é uma questão que eu não comento, é uma questão do foro da República Popular da China e das autoridades de Macau”, sublinhou José Cesário. “É uma matéria que nos transcende completamente”, acrescentou o secretário de Estado, que se encontrou no sábado com a direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O presidente da ATFPM disse à televisão pública de Macau TDM não ter quaisquer preocupações com a proposta apresentada pelo Conselho Executivo. José Pereira Coutinho recordou que desde 2005, quando se tornou deputado, que tem de fazer um juramento semelhante. “Nunca tive algum problema ou que isto viesse causar alguma pressão à minha actividade”, garantiu o português. Pereira Coutinho disse que as mudanças propostas pelo Governo são positivas, uma vez que “não há dúvidas que as alterações introduzidas (…) vêm exigir mais responsabilidade”. Tudo bons rapazes De acordo com as propostas, apresentadas a 15 de Novembro pelo Conselho Executivo, os funcionários públicos de Macau poderão ser demitidos caso pratiquem “actos contrários” a um juramento de lealdade à China e ao território. O porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong Weng Chon, alertou na altura que os funcionários públicos podem ser despedidos devido a conversas privadas ou comentários publicados em redes sociais. Por outro lado, a proposta de lei entregue à Assembleia Legislativa elenca vagamente uma série de actos, como “não respeitar o sistema político consagrado na Constituição da República Popular da China (RPC) e na Lei Básica, atacando com má-fé, denegrindo, caluniando ou ultrajando a RPC ou a RAEM”. O funcionário público será também punido se “não respeitar as competências da Assembleia Popular Nacional e do seu Comité Permanente”, nomeadamente se “atacar com má-fé, denegrindo, caluniando ou ultrajando as leis, interpretações e decisões aprovadas pela APN”. Em 17 de Novembro, Jorge Fão, antigo presidente da ATFPM e deputado, disse à TDM que a proposta pode abrir a porta a demissões sumárias, algo que considerou como excessivo. Na quinta-feira, o deputado Leong Sun Iok, eleito pela Federação das Associações dos Operários de Macau, disse à imprensa local que as alterações devem ter em atenção a presença de funcionários macaenses e portugueses. O papel da ATFPM De acordo com o último Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 Macau tinha 34.311 funcionários. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal. No sábado, José Cesário entregou a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas à ATFPM. A associação desempenha “um papel muito importante, sobretudo no plano social”, a apoiar “muita gente que trabalhou na função pública de Macau”, sublinhou o secretário de Estado. Na sexta-feira, Cesário entregou também a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas ao Conselho das Comunidades Macaenses e ao grupo de teatro Dóci Papiaçám di Macau, em cujas peças sobrevive o patuá.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLusofonia | Estudo interpreta identidade “política” que Pequim quer para Macau A China criou uma “identidade lusófona” para Macau, mais política do que ligada às vivências da população. No meio deste jogo, o português é uma língua de negócios. Estas são algumas das conclusões do estudo “A Construção de uma Identidade Lusófona: política de língua portuguesa em Macau pós-1999”, de Li Guofeng, Nuno Canas Mendes e Diogo Cardoso, da Universidade de Lisboa “A Construção de uma Identidade Lusófona: política de língua portuguesa em Macau pós-1999” é o nome de um projecto de investigação que está a ser desenvolvido pelos académicos Li Guofeng, Nuno Canas Mendes e Diogo Cardoso, da Universidade de Lisboa (UL), com ligação ao Instituto do Oriente (IO). Algumas destas conclusões serão apresentadas na próxima sexta-feira, na conferência “Ensino do Português na RAEM e a Construção de uma Identidade Lusófona”, que decorre no auditório Dr. Stanley Ho, no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Uma das conclusões do trabalho, que ainda está em curso, prende-se com o facto de as autoridades chinesas terem criado para a RAEM uma certa “identidade lusófona” afastada da população, ela própria com as suas identidades muito próprias, consoante a génese das comunidades que residem no território. “A população de Macau nunca falou português. O Governo chinês também não tem o intuito de fazer com que todos falem português em Macau, mas essa identidade [lusófona] que é atribuída a Macau é política, de certo modo é mais artificial. Não é uma identidade verdadeira que possa existir em toda a sociedade, não é uma questão meramente cultural”, disse ao HM Li Guofeng, doutorando e docente no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da UL. Assim, “promover a língua portuguesa em toda a sociedade de Macau será, no futuro, uma fantasia, uma tarefa quase impossível”, declarou. Desta forma, a promoção do português e a sua difusão nas escolas visa ajudar a construir esta mesma identidade. Porém, o mandarim vai prevalecer naquela que é a verdadeira identidade da grande maioria da população, composta pela comunidade chinesa. “O mandarim irá mesmo ultrapassar o cantonês na sociedade de Macau, porque essa é a verdadeira identidade que a China quer atribuir ao território. No caso do português, é mesmo de uma identidade política. O aumento dos cursos de português em Macau é, de facto, uma realidade, mas quando olhamos para a situação sociolinguística de Macau, esse aumento continua a não ter um papel tão evidente, não é algo que se percepciona”, frisou Li Guofeng. O académico denota, aliás, que Macau “tem uma situação sociolinguística bastante complexa, pois tem o mandarim, o cantonês, o inglês que é falado em todo o mundo e o português, sem esquecer os idiomas do Sudeste Asiático, embora não sejam tão significativos”. Assim, na prática, “o português não irá ganhar um grande peso em Macau, mas nesta investigação percebemos que o fortalecimento da língua tem esta componente política atribuída pelo Governo Central no desenvolvimento do idioma”. Dificuldades de Rocha Vieira Nuno Canas Mendes, presidente do IO, destaca que a entidade que lidera “sempre deu muita atenção a Macau e ao ensino do português, e ao activo estratégico que é o seu ensino”. Porém, o estudo visa trazer uma nova perspectiva aos muitos estudos que já existem sobre a matéria. “Temos muitos trabalhos feitos sobre o português em Macau, mas que têm uma abordagem mais pedagógica. Este projecto tenta investigar o desenvolvimento da promoção da língua portuguesa pela China na RAEM”, explicou Li Guofeng. O estudo surge numa altura em que, no caso de Hong Kong, “a preservação do inglês ou do cantonês são temas muito sensíveis”, porque na região vizinha o tema transforma-se numa “questão política”, salientou. Assim, o que este trabalho pretende ter de original é “o estudo da promoção da língua sob a perspectiva da construção de uma identidade, que também é política”. O português sempre teve presença em Macau, ganhando novos contornos institucionais quando se começou a discutir a transição da Administração de Macau. Com a Lei Básica, passou a idioma oficial, sendo que, com a criação do Fórum Macau, em 2003, passou a ser encarado como uma língua com potencial económico. “Penso que a China, nos anos 80 ou 90, já tinha vontade de promover a língua portuguesa, e o Fórum Macau foi um factor muito importante, pois criou-se essa necessidade com a intensificação dos intercâmbios políticos”, destacou Li Guofeng. Já Nuno Canas Mendes refere que o próprio mundo “mudou”, e com ele os interesses da China”, que são hoje mais virados para os países de língua portuguesa. “Daí ter crescido o ensino do português inclusivamente fora de Macau, sendo hoje ensinada em várias universidades da China.” O trabalho dos três académicos dá ainda conta de que a última Administração portuguesa de Macau, com Rocha Vieira ao leme, enfrentou dificuldades para promover o português nas escolas. “A promoção da língua portuguesa em Macau não foi fácil, porque, em primeiro lugar, havia rivalidades entre a comunidade chinesa e portuguesa. No Governo de Rocha Vieira houve a necessidade de preservar a herança cultural portuguesa no território, e tentou-se promover o ensino português nas escolas primárias e secundárias, fortalecendo esse ensino nas instituições do ensino superior. O último Governo de Macau fez muitas tentativas para este processo, mas havia algumas opiniões contra esta promoção”, indicou o académico chinês. Li Guofeng salienta que “o português não era uma língua falada pelos chineses, o maior grupo social a viver em Macau, mas também não era um idioma marginal”, dada a importância que tinha para subir na carreira pública. “Era uma língua dominada por uma certa classe da sociedade, como membros do Governo, advogados, professores. Era uma língua limitada a uma minoria.” A importância do Brasil O estudo debruça-se também sobre o verdadeiro lugar de Macau no ensino do português. Para Diogo Cardoso, há um elo de ligação com a China no ensino e formação de professores, que é mantido por questões históricas e para “cumprir as tais necessidades económicas contemporâneas, pois falamos de um idioma que é o quinto mais falado do mundo”. “Temos de olhar para os interesses contemporâneos da China. Nem tanto Portugal, mas o Brasil e países em África pelo seu potencial de desenvolvimento económico. Várias empresas chinesas estão a lançar-se ao mundo, com projectos firmados, sobretudo na América Latina”, disse Diogo Cardoso, que fala “da discrepância em termos de vontade e de meios entre os dois países [Brasil e Portugal] para o ensino da língua nesta região”, nomeadamente com os poucos leitores existentes no Instituto Camões (IC) em Pequim, por exemplo. “Será que o Governo português está efectivamente a promover o ensino de português de Portugal. Será que existe uma estratégia da parte de Portugal?”, questionou Diogo Cardoso. O Brasil criou, em 2022, o Instituto Guimarães Rosa, que desempenha o mesmo papel na difusão do português pelo mundo como o IC. Desta forma, Nuno Canas Mendes destaca que “um dos factores críticos do estudo é a assertividade do Brasil no que toca ao ensino da língua, com a recente criação do Instituto Guimarães Rosa, mas que já compete com o IC, o que reflecte o aprofundamento, nestes últimos anos, das relações entre a China e o Brasil”. “Há uma questão que pode ser complexa para Portugal, pois até pode haver uma estratégia de língua, mas esta só existe se for aplicada. Quando não há oferta suficiente do Estado português, a China resolve o problema, como tem feito. Em boa verdade, não precisa de Portugal para nada para ensinar o português, essa é que é a questão pragmática de tudo isto”, rematou. A sessão de sexta-feira começa às 18h30 e é promovida pelo IO e Instituto Português do Oriente, sediado em Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaRon Lam afirma que desqualificações podem permitir sufrágio universal A desqualificação dos pró-democratas, em 2021, da corrida à Assembleia Legislativa (AL) e a exigência de lealdade à China pode permitir no futuro o sufrágio universal, disse à Lusa o deputado Ron Lam U Tou. Em 2023, a AL aprovou leis que excluem candidatos considerados não patriotas da corrida tanto ao hemiciclo como a Chefe de Executivo, sem direito a reclamação ou recurso para os tribunais. A falta de patriotismo já tinha sido usada pela comissão eleitoral como justificação para impedir, em 2021, 21 candidatos, incluindo 15 do chamado campo pró-democrata, das eleições legislativas. Ron Lam, eleito pela primeira vez para a AL precisamente em 2021, defendeu que, com estas medidas, o Governo Central deixou de ter desculpas para não implementar o sufrágio universal em Macau. “Qualquer pessoa que queira concorrer a eleições tem de ser um patriota. Porque não pode essa pessoa enfrentar a população e aceitar o teste? (…) Os patriotas que enfrentem o teste da população serão naturalmente os melhores candidatos”, defendeu o deputado. Há cinco anos, ainda antes de ser empossado, o agora líder cessante de Macau, Ho Iat Seng, tinha reiterado a possibilidade de instituir o sufrágio universal para eleição do Chefe do Executivo. “Acho que todo o sistema eleitoral tem de ser alterado. Até agora, eu sempre disse que o primeiro passo deve ser ter uma eleição competitiva para o Chefe do Executivo”, defendeu Ron Lam. Das seis votações realizadas desde a transição de administração para a China, apenas na primeira, em Maio de 1999, houve mais do que um candidato, com Edmund Ho Hau Wah a derrotar Stanley Au Chong Kit. O caminho certo Em 13 de Outubro, Sam Hou Fai recebeu o apoio de 394 membros da comissão, o número mais elevado de sempre, após uma campanha que levou a Associação dos Jornalistas de Macau a denunciar a “grave deterioração” da liberdade de imprensa. Algo que leva o antigo presidente do grupo pró-democracia Associação Novo Macau, Jason Chao Teng Hei, a dizer à Lusa que Ron Lam é “demasiado optimista”. “Receio que não seja este [o sufrágio universal] o caminho que Macau irá seguir, a não ser que haja uma grande mudança política em Pequim”, acrescentou Jason Chao. “O futuro de Macau é imprevisível”, disse à Lusa Leon Ieong Meng U, especialista em política do território. “Não podemos imaginar como será a China daqui a 25 anos”, quando termina o período de transição acordado com Portugal, explicou. O investigador da Universidade de Macau lembrou que, embora Xi Jinping “provavelmente já não terá o poder” em 2049, o actual líder chinês “quebrou as tradições tácitas para transições de poder e assim ninguém sabe quem será o próximo presidente”. Ainda assim, Ron Lam acredita que o sufrágio universal “é a forma de manter a paz e a estabilidade a longo prazo em Macau e Hong Kong, porque uma sociedade aberta exige um sistema que eleja alguém em quem as pessoas confiem”.
Hoje Macau Manchete PolíticaApontado fraco progresso como razão para mudar Chefe do Executivo O académico da Universidade de Macau Leon Ieong Meng U acha que a falta de progresso nas relações políticas com os países de língua portuguesa pode ter sido uma das razões para a mudança de liderança em Macau. Já Sales Marques afirma que Pequim encara o Fórum de Macau como “um instrumento de ‘soft power’ O académico Leon Ieong Meng U disse à Lusa que a falta de progresso nas relações políticas com os países de língua portuguesa pode ter sido uma das razões para a mudança de liderança em Macau. “Nunca saberemos o que realmente aconteceu, mas é razoável supor que o Governo Central não ficou muito satisfeito com o desempenho” do dirigente escolhido em 2019, disse Leon Ieong Meng U. Também o antigo presidente do grupo pró-democracia Associação Novo Macau, Jason Chao, disse à Lusa não saber “por que razão Ho Iat Seng perdeu a confiança de Pequim ou por que razão Pequim está tão ansiosa por fazer uma mudança que poderia acontecer daqui a cinco anos”. “Em termos de imagem, Ho fez muitas coisas boas para gerir a pandemia” e mesmo os fundos públicos dados ao filho, Jason Ho Kin Tung, “não são um escândalo tão grave como no caso de outros chefes do Executivo”, acrescentou o activista, radicado desde 2017 no Reino Unido. Leon Ieong sublinhou que em 2003, a China deu ao território “uma missão diferente” ao criar o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “Na verdade, eles esperavam que Macau desempenhasse um papel na política externa da China”, nas ligações diplomáticas com Timor-Leste e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), disse Leong Ieong. “Todos sabemos que o Governo de Macau teve muito tempo, [mas] na prática não fez nada de muito significativo”, lamentou o investigador da Universidade de Macau. Uma nova ordem José Luís de Sales Marques disse que a ligação da região com os países lusófonos “vai continuando num ritmo e num tom muito favorável de uma convergência de intenções”, mas admitiu que “poderia estar mais desenvolvida”. Ainda assim, o antigo presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau recordou à Lusa o impacto da pandemia, “que se condicionou já as questões de ordem interna, quanto mais a ligação com os países de língua portuguesa”. Em 19 de Novembro, Ho Iat Seng sublinhou que apenas “dez dias depois” de tomar posse, teve de lidar com a pandemia, que levou Macau a praticamente fechar as fronteiras ao mundo durante quase três anos. “Isso prejudicou, por exemplo, a presença dos alunos dos países de língua portuguesa nas diversas universidades de Macau”, lamentou Sales Marques. Depois do território levantar as restrições, a primeira deslocação de Ho Iat Seng ao exterior, em Abril de 2023, foi a Portugal. “Houve obviamente uma paragem a nível de contactos cara-a-cara, mas estou a ver agora um retorno e com alguma pujança”, defendeu Sales Marques, dando como exemplo a sexta conferência ministerial do Fórum de Macau, em Abril. Desde que o líder chinês Xi Jinping subiu ao poder, em 2012, “ele tem dado extrema ênfase à política externa”, propondo a chamada “modernização ao estilo chinês”, que na prática é “um projecto de uma nova ordem global”, disse Leon Ieong. “O Governo Central quer Macau a contar uma boa história da China. Isso significa exigir que Macau aumente a influência da China junto dos países de língua portuguesa”, referiu o especialista em política do território. Sales Marques disse acreditar que Pequim vê sobretudo o Fórum de Macau como “um instrumento de ‘soft power’ [poder de influência] da República Popular da China na sua relação multidimensional com os países de língua portuguesa”, que inclui a cultura. O académico recordou ainda que a Lei Básica já prevê que a região pode “tratar por si própria (…) dos assuntos externos”.
Hoje Macau Manchete SociedadePolíticas locais não ajudam a atrair talentos, dizem especialistas Especialistas disseram à Lusa que o programa de captação de quadros qualificados de Macau tem critérios mais apertados do que outras jurisdições e oferece vistos demasiado curtos para atrair talentos necessários para diversificar a economia. O programa entrou em vigor em Julho de 2023 e procura captar para a região, nomeadamente com benefícios fiscais, quadros do sector financeiro e das áreas de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, entre eles Prémio Nobel. Mas “o Governo de Macau não fez um bom trabalho” ao elaborar regras “muito estranhas” para um programa “de uma qualidade terrível”, disse Leon Ieong Meng U à Lusa. “Nunca ouvi falar de outros programas em outros sítios que tenham a nota média do bacharelato como um dos critérios”, sublinhou o investigador da Universidade de Macau. Além disso, “os níveis de exigência são excessivamente elevados, mais altos do que em Hong Kong ou Singapura”, apontou Leon Ieong. O analista da consultora de jogo IGamix Ben Lee também apontou à Lusa a região de Hong Kong como um exemplo. “Eles têm um sistema de migração qualificada que aceita de braços abertos qualquer pessoa com experiência (…) que faça falta. Macau é o oposto”, lamentou o consultor. Um candidato ao programa de Macau “precisa de ser um medalhado de ouro olímpico ou laureado com o Prémio Nobel para obter um visto de mais de um ano”, sublinhou Ben Lee. Palavras de um Nobel O Prémio Nobel da Medicina em 1991, Erwin Neher, admitiu à Lusa que é difícil atrair para Macau mesmo “jovens investigadores que demonstraram ter potencial para se tornarem figuras de destaque”, porque não lhes é concedido o estatuto de residente. Muitos investigadores esperam quatro anos por um apartamento no campus ou para colocar os filhos num jardim de infância, lamentou o alemão de 80 anos, que lidera o Laboratório de Biofísica e Medicamentos Inovadores da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. “As pessoas quando vêm não querem a incerteza de um visto anual, que não sabem se será renovado ou não”, explicou o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa, Carlos Cid Álvares. “Eu não digo que querem ser residentes de Macau, mas se calhar terem o visto por três ou quatro anos, que é para trazerem as suas famílias”, defendeu o presidente do Banco Nacional Ultramarino. No final de Outubro, o secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos disse que Macau aprovou 464 das mais de mil candidaturas ao programa. Chao Chong Hang admitiu que a esmagadora maioria destes quadros vem da China continental (80%) ou de Hong Kong (10%), mas sublinhou que 47% tem “experiência de trabalho ou de estudo no estrangeiro”. Apesar do desemprego estar há cinco meses num mínimo histórico de 1,7%, mesmo a indústria dominante de Macau enfrenta dificuldades. “Temos executivos seniores no topo dos operadores de casinos a serem rejeitados e a não receber mais do que um ‘blue card’”, disse Ben Lee. Em Outubro, Chao Chong Hang prometeu “criar melhores condições para internacionalizar” a captação de quadros, mas não revelou quantas candidaturas tinham vindo dos países de língua portuguesa. A aposta nos serviços comerciais e financeiros entre a China e os mercados lusófonos consta do plano de diversificação da economia de Macau até 2028, “a mais importante missão” dada por Pequim, recordou Leon Ieong. O programa de captação de talentos é “uma peça complementar muito importante” para a diversificação, acrescentou o especialista em política da região. Mas “a diversificação não se faz de um dia para o outro, se calhar vai demorar 20 anos a acontecer e a base disto tudo são as pessoas”, alertou Carlos Cid Álvares.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteLivro | Viagem do “Pátria” contada agora ao público infanto-juvenil Filipa Brito Pais, sobrinha-neta do aviador Brito Pais, que há 100 anos fez a primeira viagem aérea de Portugal a Macau com Sarmento de Beires e Manuel Gouveia, acaba de lançar o livro que conta essa história aos mais novos. “A aventurosa viagem do Pátria” tem prefácio de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa A Edições Afrontamento acaba de lançar em Portugal mais uma obra que conta a viagem do “Pátria”, nome do avião que, há 100 anos, percorreu os céus desde Vila Nova de Mil-fontes até Macau, a primeira viagem do género a ser realizada. Lá dentro, iam os aviadores Brito Pais e Sarmento de Beires, bem como o mecânico Manuel Gouveia. Filipa Brito Pais, sobrinha neta do aviador Brito Pais, e professora do primeiro ciclo do ensino básico, é a autora de “A aventurosa viagem do Pátria”, destinado a um público infanto-juvenil, e com ilustrações de Leonor Almeida. O prefácio está a cargo do Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, que também dá apoio à edição do livro. Ao HM, a autora explicou que o livro se dirige a pequenos leitores a partir dos oito anos, mas “pode ser adaptado a adultos que queiram conhecer a história mais rapidamente e que gostem de banda desenhada”. Houve muitas aventuras a ficar de fora, embora haja muitas por contar. “Não retrata todas as etapas, porque seria impossível que o fizesse por ser para crianças. É um livro cuja história está bastante reduzida, até a pedido do meu editor, porque queria meter todas as peripécias e aventuras que eles viveram. A história de escreverem na tela do avião, na partida, foi uma das que não escrevi. O facto de Manuel Gouveia [o mecânico], dizer que era um homem do Norte, e que se fosse para morrer, morria-se. Outra do banho tomado a água fria que afinal era água a ferver.” São peripécias “demonstrativas de coragem e perseverança, capacidade de liderança”, sendo que este é um livro com uma mensagem forte, para que os jovens “não desistam dos seus sonhos”. Filipa Brito Pais cresceu a ouvir algumas histórias da grande aventura protagonizada pelo seu tio bisavô, e contada em livro pelo seu companheiro de viagem, Sarmento de Beires. Com as actividades de comemoração do centenário da viagem, Filipa percebeu que os mais jovens gostavam da história, mas não havia material de leitura para lhes transmitir a aventura. A ideia de fazer um livro começou a surgir a partir de 2017, quando, por ironia do destino, Filipa Brito Pais foi colocada numa escola em Colos, Odemira, a Escola Básica Aviador Brito Pais. Colos é a terra dos seus avós, e aí, com os colegas, Filipa começou a falar de uma história desconhecida. “Com a aproximação do centenário surgiram convites para eu ir à escola dar palestras, incluindo da Escola Portuguesa de Macau. Aí senti que, realmente, existia curiosidade e tanto as crianças como os jovens gostam da história, mas não havia literatura sobre o assunto. Então, nas palestras, levava comigo para a literatura adulta, nomeadamente o original de Sarmento de Beires com cerca de 100 anos. Face à mensagem que transmito nas minhas palestras, no sentido de os jovens não desistirem dos sonhos, para terem a coragem que os aviadores tiveram, comecei a adaptar para criar este livro”, contou. Carinho em Colos Filipa Brito Pais ainda conheceu “a tia Céu”, que foi a grande impulsionadora da angariação de fundos feita em todo o país para que a viagem pudesse acontecer, e que contou com apoios financeiros das famílias dos aviadores. Tal movimento chegou a aparecer nos jornais da época e a gerar bastante entusiasmo. “Lembro-me de ir a casa dela e ainda ouvir as histórias. Como criança as coisas iam surgindo, tínhamos os quadros e os livros. A minha avó falava muito dele, a minha bisavó também. A nossa casa era na Rua dos Aviadores, em Vila Nova de Mil-fontes, que acolhia os aviadores quando iam a Mil-fontes.” Filipa Brito Pais lamenta que a história esteja hoje “bastante esquecida em Portugal, ao contrário do que acontece em Macau”, por oposição à muito conhecida viagem de Gago Coutinho e Sacadura Cabral. “Foi uma estória apagada da história por questões políticas que hoje conhecemos, e em Colos percebi que havia um grande carinho por ela. Com o centenário começaram a haver maiores movimentações na família no sentido de honrar e continuar o legado deixado pelo meu tio bisavô. “A aventurosa viagem do Pátria” conta, assim, a “aventura épica” feita em 1924, quando estes três homens deixaram “o nome de Portugal na História da Aviação Mundial”. “Brito Pais e Sarmento de Beires sonharam em voar e em honrar a Pátria e Camões, escolhendo o destino de Macau, que nessa época era terra portuguesa. Sem apoios financeiros e com um avião velho e pesado, arriscaram e voaram por países que até então, nunca ninguém tinha ousado voar. Foram muitas as aventuras e poderiam ter desistido perante as adversidades que foram encontrando, mas não! Eles continuaram.” Na mesma descrição do livro, é apontado que a obra revela “não só a força portuguesa e o amor à Pátria destes três heróis nacionais, esquecidos na história, como também mostra que nunca devemos desistir dos nossos sonhos até alcançar o nosso objectivo”.
João Luz Manchete SociedadeToi San | Incêndio provoca evacuação de 60 moradores Um incêndio que deflagrou num edifício residencial na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa obrigou à evacuação de 60 moradores. Duas pessoas sentiram-se mal, uma delas foi reencaminhada para o hospital devido à inalação de fumo. O fogo começou num apartamento em remodelação devido a um curto-circuito e à presença de materiais inflamáveis Às 23h da noite de quarta-feira, um incêndio no Bloco 6 do edifício San Seng Si Fa Un, no bairro do Toi San, um apartamento que estava em remodelação incendiou-se, levando ao alarme dos moradores e à intervenção do Corpo de Bombeiros, que acorreram ao local na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa. As chamas obrigaram à evacuação de cerca de 60 moradores, muitos deles que se viram obrigados a sair para o exterior em pijama. Do interior de um apartamento no 7.º andar do prédio podiam ver-se chamas e ouviram-se estrondos de pequenas explosões. Os bombeiros chegaram ao local, extinguiram as chamas e socorreram duas pessoas. Um idoso de 77 anos sentiu-se mal e num estado de exaltação recusou tratamento médico. Porém, uma moradora de 33 anos teve de ser reencaminhada para o Centro Hospitalar Conde de São Januário devido à inalação de fumo. As autoridades acrescentaram que a mulher não perdeu os sentidos e que o seu quadro clínico não inspirava cuidados de maior. Ouro sobre azul Como é frequente nos incêndios urbanos que deflagram em Macau, mais uma vez uma avaria no equipamento eléctrico poderá ter estado na causa do incêndio. Segundo a avaliação preliminar das autoridades, foi encontrada no chão da cozinha uma lâmpada partida, que terá caído de um candeeiro de tecto. Os bombeiros acrescentam que a lâmpada poderá ter sobreaquecido e rebentado. Porém, ao cair no chão entrou em contacto com material inflamável, provavelmente diluente, de acordo com a investigação. Instrumentos e materiais de construção que estavam na cozinha pegaram fogo, e as paredes do apartamento ficam enegrecidas.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Cultura tailandesa e gastronomia animam fim-de-semana Este fim-de-semana, realizam-se o Festival Cultural da Tailândia, o primeiro Carnaval Vegetariano de Macau, e arranca a Noite Luminescente na Travessa do Armazém Velho, iluminando a zona dos Ervanários. Os três eventos contam-se entre os mais de 40 financiados este ano pela DST, que até Novembro atraíram 660 mil pessoas A cidade vai estar em festa este fim-de-semana, com uma série eventos “para mostrar a inclusão diversificada de ofertas e o encanto nocturno de Macau aos residentes e visitantes da cidade”, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Amanhã e domingo, o Festival Cultural da Tailândia regressa à zona da Mitra, animando a Rua de Abreu Nunes onde vão estar instaladas cerca de duas dezenas de tendinhas de comida tailandesa. Como é hábito, além da cerveja Chang e pad thai, não vão faltar “danças tradicionais, e danças e cantares tailandeses, entre outros espectáculos de palco”. Turistas e moradores locais também vão poder relaxar com massagens tailandesas e testemunhar a tradicional bênção do arroz, uma cerimónia budista tradicional para abençoar as colheitas de arroz. Para quem prefere outras opções gastronómicas que não incluam cachaço de porco ou camarão, começa hoje a primeira edição do “Carnaval Vegetariano de Macau”, que decorre até à próxima terça-feira na Doca dos Pescadores, mostrando a “diversificação de Macau enquanto Cidade Criativa de Gastronomia”, salienta a DST. O evento que irá encher a Legend Boulevard com um autêntico festim para os sentidos, com 60 tendas de comida vegetariana e produtos culturais e criativos. “A actividade de cinco dias inclui ainda espectáculos culturais e artísticos, palestras culturais, venda de produtos, tendas de jogos, instalações para tirar fotografias e cerimónia de lanternas alusivas ao retorno de Macau à pátria”, acrescenta a DST. Luz urbana Amanhã, regressa à zona dos Ervanários “A Noite Luminescente na Travessa do Armazém Velho”, que vai iluminar o velho bairro do Porto Interior com “efeitos de luz, instalações luminosas, corredor de luz com caracteres chineses e decorações”. Até ao fim de Fevereiro, a iniciativa que é uma extensão do evento Iluminar Macau 2024, irá contar também com “jogos online e workshops presenciais para adicionar experiências diversificadas, promover o fluxo de pessoas na zona e estimular o consumo nocturno”. A DST salienta que estes três eventos que arrancam este fim-de-semana fazem parte de 41 actividades aprovadas para financiamento este ano. O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes revelou ontem que, entre Janeiro e Novembro deste ano, foram organizados 31 projectos ao abrigo do programa de apoio financeiro da DST, incluindo visitas guiadas, feiras, oficinas artesanais, produção gastronómica ou passeios marítimos. A DST refere que até Novembro, os eventos apoiados atraíram mais de 660 mil participantes, e contaram com a participação directa de cerca de 1.600 estabelecimentos comerciais, “promovendo o consumo e o desenvolvimento do turismo nas zonas comunitárias”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRádio táxis | Inquérito revela procura alta e pouca oferta Lançado pela Aliança do Sustento e Economia de Macau, o inquérito sobre o serviço de rádio táxis revela que há muita procura, mas pouca oferta, com mais de metade dos inquiridos a queixarem-se da falta de veículos disponíveis. Mais de 90 por cento dos inquiridos disse preferir chamar um táxi desta forma Macau continua a sofrer com a falta de táxis. É o que revela um inquérito lançado pela associação Aliança do Sustento e Economia de Macau sobre os serviços de rádios táxis, que aponta continuar a haver muita procura para a pouca oferta existente. Se 90,79 por cento dos inquiridos demonstraram vontade de chamar este tipo de táxis para as suas deslocações, o que significa que o serviço tem bastante potencial, verifica-se a falta de oferta, os longos períodos de espera e a insatisfação com a qualidade dos serviços. Mais de metade dos inquiridos, 61,13 por cento, respondeu que não existem veículos suficientes para o serviço, enquanto 59,78 por cento dos utentes afirmou que o tempo de espera é demasiado longo ou simplesmente não conseguem pedir um condutor. Além disso, 41,94 por cento dos utentes criticam a qualidade dos serviços. A equipa responsável pelo inquérito aponta que estes dados mostram que há ainda problemas com o serviço de rádio táxis que precisam ser resolvidos para impulsionar o funcionamento e utilização deste meio de transporte. Como resolver? O inquérito questiona também os residentes sobre as políticas que devem ser adoptadas. Assim, 60,1 por cento dos entrevistados pedem a supervisão do Governo, enquanto 54,86 por cento dos entrevistados preferem que haja, simplesmente, mais oferta de veículos. Por sua vez, 48,21 por cento dos entrevistados pedem que a qualidade dos serviços seja melhorada, enquanto 38,36 por cento dos entrevistados querem uma maior oferta em termos de tarifas cobradas. A equipa responsável pelo inquérito conclui, assim, que cabe às autoridades assumir um papel activo na melhoria deste serviço, a fim de resolver os problemas e dificuldades sentidos por residentes e turistas. A mesma equipa também entende que são necessários mais táxis, para dar resposta ao futuro desenvolvimento da zona A dos novos aterros. Foram também colocadas questões sobre as razões para os entrevistados pedirem um rádio táxi, sendo que a maioria usa este serviço para sair de Macau em viagem, com 78,94 por cento dos residentes e 67,88 por cento dos turistas a optarem pelo serviço para deslocações ao aeroporto. Por sua vez, 50,78 por cento dos residentes e 49,09 dos turistas chamam um rádio táxi para deslocações aos terminais marítimos, enquanto que em relação aos postos fronteiriços, há 68,69 por cento de turistas a escolher um rádio táxi, número superior ao dos residentes, uma vez que apenas 60,9 por cento dos locais opta por pedir um táxi deste género. O inquérito realizou-se entre os dias 19 de Junho e 4 de Setembro deste ano, contando com um total de 1.564 respostas válidas, com a participação de 959 residentes de Macau, 61 trabalhadores não residentes, 495 turistas e 49 pessoas de fora destas categorias.
João Luz Manchete PolíticaDSAT | Avenidas Norte do Hipódromo e da Ponte da Amizade alargadas O reordenamento da zona ribeirinha no norte da península e as obras do Metro Ligeiro vão acrescentar terreno à cidade e permitir a ampliação da Avenida Norte do Hipódromo e da Avenida da Ponte da Amizade. O Governo espera que o alargamento das vias reduza o congestionamento na Rotunda da Amizade A Avenida Norte do Hipódromo e a Avenida da Ponte da Amizade vão ser ampliadas. As duas vias que contornam a parte norte da península, passando por pontos críticos de trânsito no acesso à Ponte da Amizade e à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, como a Rotunda da Amizade, são essenciais para a ligação da península às ilhas e ao Interior e Hong Kong. A ampliação das avenidas será possível devido ao do ordenamento de mudflat (o terreno pantanoso da beira-rio) e da construção do Metro Ligeiro e instalações complementares. A intervenção na zona irá acrescentar uma zona de lazer arborizada e “uma área com mais de 20.000 metros quadrados” que reúne as “condições para a construção de infra-estruturas, incluindo a obra de ampliação da Avenida Norte do Hipódromo e da Avenida da Ponte da Amizade”. A intenção foi revelada pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, divulgada ontem. Lam Hin San afirmou que a ampliação das avenidas irá melhorar o trânsito entre as Portas do Cerco e a Zona A, reduzindo o congestionamento na Rotunda da Amizade. Entre margens A zona da Rotunda da Amizade tem sido um dos pontos negros do trânsito de Macau, com recorrentes engarrafamentos que aumentaram desde que passou a ser possível conduzir até Zhuhai e Hong Kong através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Os acessos e o trânsito na Ponte da Amizade representam outro ponto negro, em particular na ligação entre as Portas do Cerco e as Ilhas, especialmente com o trânsito para o Cotai. Nesse aspecto, a quarta ponte entre a península e a Taipa, que abriu a 1 de Outubro, tinha entre os objectivos desviar pelo menos 10 por cento do tráfego que circula na Ponte da Amizade. O deputado Lei Chan U, da bancada parlamentar dos Operários, perguntou se o Governo está a estudar a regulamentação sobre a circulação na Ponte Macau quando o território é afectado por tufões. O director da DSAT não especificou se e como será condicionado o trânsito na Ponte Macau uma vez que a Lei do Trânsito Rodoviário ainda está a ser analisada na especialidade pelos deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.
João Luz Manchete SociedadeSeul | DST emite alerta a pedir precauções a turistas de Macau A turbulência política vivida na Coreia do Sul nos últimos dias, levou a Direcção dos Serviços de Turismo a emitir um alerta para os cerca de 1.500 residentes da RAEM que estão ou vão para o país. Até às 15h de ontem, o Governo da RAEM não tinha recebido pedidos de auxílio de residentes Na sequência da declaração de lei marcial na Coreia do Sul, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou um alerta aos residentes de Macau que se encontram na Coreia do Sul, ou que planeiam viajar em breve para o país, para se “manterem atentos e prestarem atenção às informações mais recentes” das autoridades sul-coreanas. A lei marcial foi decretada na terça-feira à noite na Coreia do Sul pela primeira vez em mais de 45 anos, depois de ter sido imposta em 1979, após o assassinato do presidente Park Chung-hee. Numa comunicação de surpresa ao país, o Presidente Yoon Suk-yeol declarou a lei marcial para “erradicar as forças pró-norte-coreanas e proteger a ordem constitucional”. A lei marcial foi levantada algumas horas depois, mas a instabilidade política e o futuro da liderança do país continua a ser uma incógnita (ver página 11). A situação levou vários países a emitir alertas de viagem para o país. Ontem de madrugada, a DST enviou avisos a cerca de 1.500 residentes que estão na Coreia do Sul, ou que estavam prestes a viajar para o país. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, o subdirector da DST, Cheng Wai Tong, apelou à vigilância dos residentes e afirmou que o Governo da RAEM está a observar a situação, sem haver decisão sobre a necessidade de emitir alerta a desaconselhar viagens para o país asiático. O responsável adiantou ainda que, até às 15h de ontem, a linha aberta da DST não tinha recebido pedidos e ajuda ou consultas de residentes na Coreia do Sul. Limitar passeios Apesar do levantamento da lei marcial, a DST afirmou que devido à situação política, os residentes devem reduzir saídas ao mínimo essencial e obedecer às autoridades locais. O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes acrescentou que se os residentes necessitarem de assistência podem ligar para a linha hotline de turismo, disponível 24 horas por dia, ou contactar a embaixada chinesa na Coreia do Sul. Por seu turno, o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, indicou ter sido informado pelas agências de viagem locais da inexistência de excursões de Macau na Coreia do Sul neste momento. No entanto, o representante realçou que Seul é uma cidade popular para turistas não-excursionistas de Macau. Para esses residentes, Andy Wu fez eco, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, das recomendações da DST.
João Luz Manchete SociedadeMacauPass / MPay | Cartão usado em mais de 300 cidades O Governo da RAEM e o Ministério dos Transportes chinês acordaram a possibilidade usar um cartão emitido pela MacauPass, em formato físico ou no MPay, para pagar tarifas de transportes urbanos em mais de 300 cidades chinesas. Por outro lado, visitantes chineses podem usar o cartão China T-union nos autocarros de Macau A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) acordou com o Ministério dos Transportes a adesão da MacauPass ao programa China T-union, o sistema usado para pagar transportes urbanos no Interior da China, mas também para fazer compras. Assim sendo, passou a ser possível desde ontem pedir um cartão especial da MacauPass, em formato físico ou digital através da aplicação MPay. O novo cartão custa 68 patacas e se for comprado através do MPay aceita os pontos de desconto MCoins até um valor de 10 patacas. O MacauPass – China T-union pode ser usado para pagar tarifas de transportes públicos em mais de 300 cidades chinesas e mais de 1.700 aglomerados populacionais de menor dimensão. O cartão pode também ser utilizado em cerca de 280 ligações ferroviárias urbanas. Na aplicação MPay, o cartão digital da China T-union é criado numa carteira separada onde são depositados montantes em patacas que depois são convertidos em renminbis para pagar transportes no Interior da China. Para saber se o cartão é admitido num transporte público basta procurar o logótipo da “China T-union”. Ligações estreitas Num comunicado emitido ontem, a DSAT explica que o objectivo passa por apoiar “a utilização dos transportes públicos locais e os benefícios de tarifas, mas também facilitar o acesso aos principais meios de transportes nas principais cidades do país”. O Governo acrescenta que a medida pretende responder ao aumento da procura de emprego e de viagens para o Interior da China por parte dos residentes de Macau, “estreitando cada vez mais o intercâmbio de pessoas entre os dois lados”. O mesmo irá acontecer no sentido inverso. Os visitantes do Interior da China e de Hong Kong podem desde ontem usar os seus cartões da China T-union para pagar as tarifas dos autocarros públicos de Macau. Importa referir que o cartão Ocpotus da RAEHK passou a emitir desde meados de Setembro o Octopus China T-union, que poderá ser utilizado na RAEM. A DSAT salienta que os cartões que não são emitidos em Macau “não beneficiam de desconto nas tarifas. Os visitantes podem também usar o cartão para pagar contas em restaurantes, bilhetes para espectáculos e compras em lojas. Para quem preferir a versão física do cartão, pode requerer a sua emissão, que custa 68 patacas, em três centros dos serviços de MacauPass, no Nape na Rua de Paris, nº10, na Estrada Marginal da Areia Preta, nº 183 e na Taipa na Avenida de Kwong Tung, nº 79. Se os titulares perderem o MacauPass – China T-union não podem reclamar a perda de dinheiro porque o cartão não tem a inscrição da identidade do titular.
João Luz Manchete SociedadeEPM | Concessão vitalícia de terreno passa a 25 anos O Governo extinguiu o arrendamento vitalício do terreno onde está a Escola Portuguesa de Macau, que vigorava há mais de seis décadas. O novo contrato passa a ter o prazo de 25 anos, mas continua a ser gratuito. O despacho assinado por Raimundo do Rosário pretende regularizar a situação do terreno e do edifício da escola O Executivo declarou a extinção do arrendamento vitalício do terreno onde está situada a Escola Portuguesa de Macau (EPM), através de um despacho assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, publicado ontem no Boletim Oficial. O contrato passa a vigorar por 25 anos, o prazo máximo das concessões por arrendamento estabelecido na Lei de Terras, e continua a ser gratuito. A alteração tem como objectivo “regularizar a situação desse terreno e a do edifício nele existente”. O prazo da concessão pode ser sucessivamente renovado, desde que a Associação Promotora de Instrução dos Macaenses (APIM) apresente requerimento de renovação “no período entre nove meses a seis meses antes do fim do prazo da concessão ou das sucessivas renovações”. O arrendamento vitalício e gratuito fora concedido à APIM em Junho de 1963 para a construção do edifício Escola Comercial Pedro Nolasco. O estabelecimento de ensino que ocupou o terreno na Avenida de D. João IV, “foi construído com verbas concedidas pelo Governo da então Província de Macau” e ficou isento de isento de rendas e taxas, desde que a APIM respeitasse a “exclusiva finalidade de manter em funcionamento a referida escola”. Já perto da implementação da RAEM, em 1998, foi aprovado um projecto de arquitectura de obra de ampliação do edifício da Escola Comercial, para adaptação à Escola Portuguesa de Macau. “Apesar da obra de ampliação ter sido executada, a respectiva licença de utilização nunca foi emitida”, lê-se no contrato assinado entre o Governo e a APIM. Pela educação O contrato publicado no Boletim Oficial refere ainda que no dia 25 de Setembro deste ano, a APIM apresentou um requerimento para esclarecer dúvidas quanto à natureza do direito que a APIM detém sobre o terreno e o edifício nele construído, onde agora funciona a EPM e solicitou a regularização para “manter as construções já aí existentes, bem como ampliar as mesmas”. É ainda estabelecido que a APIM deve manter os edifícios escolares e instalações de apoio existentes no terreno, e que “a eventual alteração do aproveitamento do terreno, designadamente por ampliação dos edifícios” carece de autorização do Governo. Porém, a finalidade da concessão do terreno (o ensino regular) não pode ser alterada, da mesma forma que a concessão gratuita não pode ser convertida numa concessão que implique pagamento de renda.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | Macau com bons resultados a Ciências e Matemática no TIMSS 2023 Os alunos de Macau registaram um bom desempenho nas áreas da Matemática e Ciências na estreia do território na avaliação do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências, em inglês “Trends in International Mathematics and Science Study” (TIMSS), relativo a 2023. Assim, de entre mais de 60 países e regiões, Macau registou, em média, 582 pontos a Matemática e 536 pontos em Ciências, “sendo ambos significativamente mais elevados do que as médias internacionais (503 pontos em Matemática e 494 pontos em Ciências)”. Assim, segundo uma nota da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Macau ficou em 6.º lugar a Matemática e 12.º lugar em Ciências no TIMSS 2023, ranking onde participou pela primeira vez. O TIMSS realiza-se desde 1995 a cada quatro anos. Para a participação de Macau nesta edição do ranking a DSEDJ organizou a participação de mais de 5.500 alunos do 4.º ano do ensino primário, de 59 escolas locais. A DSEDJ acrescenta ainda, sobre os resultados, que “as diferenças de pontuações em Matemática e em Ciências dos dois grupos de alunos de Macau provenientes de contextos socioeconomicamente altos e baixos (59 pontos tanto em Matemática como em Ciências) foram inferiores às médias internacionais (85 e 91 em Matemática e em Ciências, respectivamente), sendo também as mais reduzidas entre os países ou regiões com desempenho elevado”. Equidade em alta Para as autoridades, estes dados mostram que “Macau mantém um sistema educativo de qualidade e equitativo”, além de que “as proporções dos alunos de Macau que alcançaram os quatro pontos de referência internacionais são significativamente mais elevadas do que as medianas internacionais”, sendo que 68 por cento dos alunos locais “atingiram o nível avançado ou elevado no desempenho a Matemática e 45 por cento atingiu o nível avançado ou elevado no desempenho a Ciências”, com ambas a serem “mais elevadas do que as medianas internacionais, as quais foram de 42 e 38 por cento”, respectivamente. O TIMSS é um ranking desenvolvido pela Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional, analisando o desempenho nestas duas disciplinas por parte de alunos de vários países e regiões.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComunidades | Cesário condecora macaenses e ATFPM José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, estará de novo em Macau e traz consigo na bagagem novas distinções. Desta vez, são as medalhas de mérito atribuídas à comunidade macaense por ocasião do encerramento de mais uma edição do Encontro, e também à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau O encerramento, esta semana, do Encontro das Comunidades Macaenses de 2024 vai contar com a presença de uma figura do Governo português que, de resto, tem sido, há muitos anos, visita habitual da RAEM. Trata-se de José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que vai condecorar a diáspora macaense com uma medalha de mérito, bem como a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (AFTPM), cujos dirigentes, José Pereira Coutinho, presidente; e Rita Santos, presidente da assembleia-geral, foram conselheiros para Macau e Ásia do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). De destacar, porém, que esta distinção surge numa altura em que Rita Santos e demais dirigentes da ATFPM estão a ser investigados em Portugal por alegadas irregularidades cometidas nas eleições, estando este processo a ser investigado pelo Ministério Público (MP) e em segredo de justiça, foi confirmado ao HM. O processo arrancou graças a uma queixa feita pelo deputado Paulo Pisco, do Partido Socialista, à Comissão Nacional de Eleições, posteriormente remetida para o MP. A medalha de mérito irá também para o grupo de teatro em Patuá Doci Papiaçam di Macau, liderado por Miguel de Senna Fernandes, e que há vários anos se dedica a preservar e divulgar o crioulo macaense em todo o mundo, mantendo um coro e levando a palco, todos os anos, uma peça de teatro. Em Outubro, por ocasião da eleição dos membros do CCP, o coro dos Doci Papiaçam di Macau esteve em Lisboa a convite de José Cesário, tendo feito várias actuações, incluindo na Casa de Macau em Lisboa. Também à TDM, Miguel de Senna Fernandes declarou que esta distinção é “uma honra e um incentivo” para a continuação do trabalho. Jantar no sábado A agenda oficial do secretário de Estado determina que esta sexta-feira ele irá participar na sessão de encerramento do Encontro Mundial das Comunidades Macaenses, sendo que a entrega das medalhas de mérito aos Doci Papiaçam será feita a partir das 19h no hotel Venetian. No sábado, por ocasião de um jantar na Torre de Macau, será entregue a medalha de mérito à ATFPM. No domingo, além da participação na missa da Sé Catedral, José Cesário tem dois encontros marcados em Hong Kong, um com a comunidade portuguesa e macaense, que decorre no Clube de Recreio de Hong Kong, e outra ao Museu da História da Cidade de Hong Kong onde se encontra uma ala dedicada às Comunidades Portuguesas. O jantar de sábado promovido pela ATFPM serve para celebrar os 25 anos da RAEM, os 75 da implantação da República Popular da China e os 37 anos de existência da própria associação. O Encontro das Comunidades Macaenses tem decorrido por estes dias com diversos eventos pela cidade. Na segunda-feira, por exemplo, aconteceu no Instituto Internacional de Macau, a palestra “Valorização do Património e Desafios do Futuro”, protagonizada por António Monteiro, dirigente da Associação dos Jovens Macaenses.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Preço médio continua a cair, mas vendas aumentam A primeira metade de Novembro trouxe uma recuperação no nível de transacções, mas os preços continuam em quebra, com o metro quadrado médio a valer menos de metade do que valia nos anos dourados do mercado imobiliário, em 2019, antes da pandemia O número de compras e vendas de habitação mais do que duplicou na primeira quinzena de Novembro em comparação com o período similar do ano passado. Os dados foram divulgados na segunda-feira, no portal da Direcção de Serviços de Finanças (DSF). De acordo com os dados oficiais, nos primeiros 15 dias de Novembro foram transaccionadas 145 habitações, o que representa mais do dobro das transacções face aos primeiros 15 dias de Novembro do ano passado, quando foram vendidas 72 fracções. Este é o melhor registo para o início de Novembro desde 2021, quando tinham sido transaccionadas 182 habitações. Desde que o portal da DSF apresenta estatísticas de transacções por quinzena, o que começou em 2018, o registo de maior número de compras e vendas ocorreu em 2019, quando nos primeiros 15 dias de Novembro foram transaccionadas 282 casas. No entanto, se for tida em conta a média de vendas, antes da apresentação dos dados por quinzena, o recorde está em 2020, os dados mais antigos no portal da DSF, quando durante todo o mês houve um total de 1.680 transacções, o que representa uma média de 840 compras e vendas na primeira metade do mês. Em comparação com o início e Outubro, os dados mostram também um crescimento, dado que nesse período tinham sido registadas 80 vendas de habitação. O maior número de vendas aconteceu em Macau, com 102 negócios, seguido da Taipa, 36 transacções, e Coloane, onde foram registadas sete. Preços a caírem Apesar do maior número de transacções, na primeira metade de Novembro, o preço médio do metro quadrado apresentou uma redução de 9,5 por cento, face a Novembro do ano passado. Na primeira metade do mês passado, o preço médio do metro quadrado foi de 72.982 patacas, quando há um ano tinha sido de 79.932 patacas. As estatísticas da DSF revelam também que o recorde do preço para a primeira metade de Novembro foi estabelecido em 2019, quando a média do preço do metro quadrado chegou a 113.690 patacas. Face aos valores mais recentes, a diferença é superior a 55 por cento. Quando a comparação é feita com a primeira quinzena de Outubro deste ano, a diferença é de 20,1 por cento, dado que no início do décimo mês do ano, o preço médio do metro quadrado tinha chegado a 87.668 patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Investimento em Hengqin dispara para 4 mil milhões Após ter sido anunciado que a UM vai pagar 946 milhões de renminbis por um terreno em Hengqin, onde vai ser construído um novo campus, o capital social da empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development foi aumentado O investimento da Universidade de Macau (UM) em Henqgin, através da empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development, disparou para 4 mil milhões de renminbis. É este o novo capital social declarado ao portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSGAP). Quando a empresa foi inicialmente declarada, no início de Outubro, o investimento como capital social apresentado era de 50 mil renminbis e a UM surgia como a única accionista da empresa com sede em Hengqin, também conhecida como Ilha da Montanha. O capital social é o valor ou meios que os sócios entregam à sociedade para desenvolver a actividade e que corresponde ao património inicial. Contudo, a informação mais recente relativa à Guangdong Hengqin UM Higher Education Development mostra que o capital inicial disparou para 4 mil milhões de renminbis, dos quais 2,89 mil milhões de renminbis (72,35 por cento) vêm directamente do orçamento da Universidade de Macau, enquanto os restantes 1,11 mil milhões (27,65 por cento) advêm igualmente da UM, mas através da empresa UMTEC Limitada. A UMTEC Limitada é detida a 99 por cento pela UM, uma instituição financiada com capitais do orçamento da RAEM, e a 1 por cento pelo Fundo Educativo e tem como objecto de negócio a “investigação científica”, “inovação tecnológica”, “transformação comercial dos resultados de pesquisa científica”, “licenciamento de patentes”, além disso pode “exercer quaisquer outros negócios permitidos por lei”. Tem também duas representações em Zhuhai, com um capital social de 300 mil renminbis e 150 mil renminbis. No terreno O aumento do capital da empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development está relacionado com a construção de um novo campus da Universidade de Macau em Henqing. No mês passado, foi tornado público que a UM vai pagar cerca de 946 milhões de renminbis à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, na Ilha da Montanha, por um terreno com 375.600 metros quadrados. A Guangdong Hengqin UM Higher Education Development é a responsável pelo pagamento, depois de ter participado num concurso público pelo terreno, de acordo com o jornal Ou Mun. Segundo os documentos citados do concurso público, a UM tem de construir um campus internacional na Ilha da Montanha, com a chancela do Governo da RAEM, virado para o ensino e investigação nas áreas da ciência, engenharia, agricultura e medicina. São esperados pelo menos 10 mil alunos no campus que deverá ficar concluído até 2028, ano em que iniciará as operações com 8 mil alunos, entre os quais 4 mil a frequentarem licenciaturas.
João Luz Manchete PolíticaCE | ELP elogiado como guardião de “Um País, Dois Sistemas” O Chefe do Executivo agradeceu ontem a presença da Guarnição do Exército de Libertação do Povo Chinês, que definiu como “muralha de ferro de Macau”, “guardiã e construtora da causa ‘Um País, Dois Sistemas’ e símbolo da soberania do Estado. Ho Iat Seng afirmou que os 25 anos desde a transição de administração foram os melhores da história de Macau Ao meio-dia de 20 de Dezembro de 1999, meio milhar de soldados do Exército Popular de Libertação (EPL) entrou em Macau, iniciando o estacionamento da guarnição das tropas chinesas na recém-fundada RAEM. Macau não tinha presença militar desde a saída das tropas portuguesas do território em 1975. Este ano, além da dupla celebração dos 25 anos da implementação da RAEM e dos 75 anos da implantação da República Popular da China, celebram-se aos 25 anos do estacionamento da guarnição em Macau do EPL, efeméride assinalada ontem pelo Chefe do Executivo com um discurso. Ho Iat Seng afirmou que “a guarnição é a muralha de ferro de Macau, é guardiã e construtora da causa ‘Um País, Dois Sistemas», e, como símbolo da soberania do Estado, é um forte pilar da prosperidade e estabilidade de Macau”. O governante disse que as tropas chinesas têm “persistido na sua conduta de excelência de um exército do povo” e na implementação firme do princípio “Macau governada pelas suas gentes com alto grau de autonomia”. A observação escrupulosa da Lei Básica e da Lei de Estacionamento de Tropas foi outro aspecto enaltecido por Ho Iat Seng, que acrescentou que a guarnição “tem cumprido de forma excepcional a missão sagrada da defesa da RAEM” Na saúde e na doença Ho Iat Seng referiu também que “desde o retorno à pátria, sob a forte liderança, e enorme apoio do Governo Central”, e a protecção firme da guarnição, a RAEM “alcançou êxitos sem precedentes na história em áreas como política, económica, social e do bem-estar da população, com resultados mundialmente notáveis no desenvolvimento”. “Estes vinte e cinco anos são os melhores da história de Macau”, acrescentou o líder do Governo. O Chefe do Executivo disse também que “a Guarnição em Macau mantém-se unida com a RAEM nos bons e maus momentos, demonstra amor a Macau e à sua população, o que lhe molda a imagem gloriosa de um exército civilizado e poderoso na nova era e lhe granjeia a confiança e elogio dos compatriotas de Macau”. O governante realçou a abertura ao público das instalações da Guarnição, os acampamentos militares para estudantes de Macau, a doação de sangue e a plantação de árvores realizadas pelas tropas, como actividades que reforçam “o sentido de identidade nacional dos residentes de Macau e o seu conhecimento relativo ao conceito de defesa nacional”.
João Luz Manchete PolíticaIA | Deputados chantageados com falsas imagens de nudez O deputado Leong Hong Sai confessou ter recebido emails com fotos manipuladas do seu rosto num contexto de nudez. As imagens serviram de veículo para chantagem e foram enviadas a outros deputados. Wong Sio Chak revelou que vários directores de serviços receberam mensagens semelhantes O deputado Leong Hong Sai revelou ontem na sessão de resposta a interpelações orais na Assembleia Legislativa ter sido alvo de chantagem depois de receber um email com imagens alteradas para parecer estar nu. Sem acrescentar mais detalhes, o legislador da bancada parlamentar dos Moradores aproveitou a presença do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no hemiciclo para perguntar o que está a ser feito para contornar esta situação. Leong Hong Sai revelou que outros deputados da RAEM receberam emails com conteúdo semelhante, acrescentando ter ficado com receio e não ter aberto a mensagem. Porém, contou que alguns colegas de hemiciclo abriram as mensagens de email. O secretário começou por recordar que o mesmo aconteceu recentemente em Hong Kong onde vários legisladores do sexo masculino receberam mensagens de correio electrónico acusando-os de “má conduta grave”. Os emails tinham em anexo supostas imagens geradas por inteligência artificial (IA) dos deputados em posições comprometedoras com mulheres nuas. As mensagens afirmavam que as imagens seriam publicadas se os deputados não contactassem os burlões, que se passavam por detectives privados, através de WhatsApp. Wong Sio Chak revelou que o mesmo aconteceu a “vários directores de serviços” da Administração da RAEM e que se passaram casos semelhantes com deputados e dirigentes de altos cargos de Macau quando dirigia a Polícia Judiciária (PJ), apesar das diferenças tecnológicas. O director da PJ, Sit Chong Meng, tentou tranquilizar os deputados, afirmando que as autoridades estão a fazer o seu melhor para investigar os casos. Apesar de reconhecer que a manipulação de imagens não é novidade em Macau, tendo como alvo deputados e dirigentes da Administração, Wong Sio Chak salientou que é a primeira vez que a IA é usada para esta finalidade. Porém, revelou ainda não se terem registados casos de troca de rosto em vídeo. Selvajaria completa O tema foi suscitado pela interpelação oral de José Chui Sai Peng sobre cibersegurança. Wong Sio Chak afirmou que o número de ataques cibernéticos e de acções de espionagem às infra-estruturas críticas de Macau tem aumentado significativamente ao longo dos últimos quatro anos. O número de ataques diários em 2020 era de cerca de 1.600. No entanto, este ano, o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC) registou um aumento da média diária para cerca de 6.200 incidentes. “Em 2020, o número de alertas emitidos pelo CARIC aos operadores foi de 38, enquanto que, no corrente ano, até dia 25 de Novembro, esse número aumentou para 231”, relevou o secretário para a Segurança.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFunção Pública | Punidos comportamentos e ligações “anti-China” Está no hemiciclo o novo Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública que descreve de forma vaga situações em que os funcionários podem ser acusados de atentar contra a RAEM e a China. Devem-se respeitar, por exemplo, as decisões da Assembleia Popular Nacional e estão proibidos comportamentos que prejudiquem “o prestígio, imagem e credibilidade” do Executivo “Afirmo solenemente pela minha honra que defenderei e farei cumprir a Lei Básica da RAEM da República Popular da China (RPC), dedicarei toda a minha lealdade à RAEM da RPC, desempenharei fielmente as funções em que sou investido, cumprirei as leis, serei honesto e dedicado para com o público e servirei a RAEM com todo o meu empenho.” É este o termo do juramento que todos os funcionários públicos devem ler na hora de assumir funções, incluindo o pessoal ao abrigo do estatuto privativo de pessoal. O não cumprimento da regra, ou a leitura de um outro conteúdo alterado na cerimónia da tomada de posse, pode resultar em demissão. Esta vai ser a nova realidade dos funcionários públicos de Macau que devem também cumprir uma série de requisitos, inclusivamente comportamentais, para não serem acusados, ou suspeitos, de atentarem contra a RAEM e o país nas suas bases ideológicas e políticas fundamentais. Algumas linhas orientadoras constam no novo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos que deu entrada na Assembleia Legislativa (AL) para votação na generalidade e posterior análise na especialidade. Uma das alterações faz-se notar logo na parte dos deveres a cumprir pelos trabalhadores do Governo, referindo-se que “têm de defender a Lei Básica e ser fiéis à RAEM da RPC, não podendo comportar-se de modo a prejudicar o prestígio, imagem e credibilidade da Administração Pública, estando exclusivamente ao serviço do interesse público e exercendo a sua actividade de forma digna”. Porém, a proposta de lei em questão não determina situações específicas de comportamento que poderão levar a violações do estatuto. Depois, a fim de “determinar se a Lei Básica é defendida, e se existe fidelidade à RAEM da RPC”, a lei refere várias situações que poderão originar processos sancionatórios ou disciplinares, e potenciais demissões. Uma delas é se o funcionário “não defender a ordem constitucional estabelecida na Constituição da RPC e Lei Básica, organizando ou participando em actividades com a intenção de derrubar ou prejudicar o sistema fundamental do Estado”. Os trabalhadores estão também proibidos de “não defender a unidade e integridade territorial do Estado, praticando actos que as ponham em perigo”. Uma questão de integridade Relativamente ao combate às forças “anti-China”, descreve-se que os trabalhadores da Administração Pública não devem ter, de qualquer forma, ligações a pessoas ou organizações. Assim, é punível o “conluio com organizações, associações ou indivíduos anti-China que se encontrem fora da RAEM para se infiltrar nos órgãos de poder da RAEM”, sobretudo se os funcionários participarem em “acções de formação organizadas por essas entidades ou receber apoio financeiro destas”. Na proposta de lei incluem-se ainda outros cenários passíveis de punição, incluindo “não respeitar o sistema político consagrado na Constituição da RPC e na Lei Básica, atacando com má-fé, denegrindo, caluniando ou ultrajando a RPC ou a RAEM”. Destaque ainda para a protecção daquilo que é discutido, analisado e decidido na Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão legislativo máximo da RPC. Assim, o funcionário será punido se “não respeitar as competências da Assembleia Popular Nacional e do seu Comité Permanente”, nomeadamente se “atacar com má-fé, denegrindo, caluniando ou ultrajando as leis, interpretações e decisões aprovadas pela APN”. De frisar que “a prática de actos contra a soberania e segurança nacional, ou actos contra a segurança do Estado” também entram para o rol de acções que os funcionários públicos da RAEM devem evitar. A nova proposta de lei determina que “a recusa do juramento é considerada falta de posse, implicando automaticamente a anulação do provimento, não podendo ser agendada nova prestação de juramento”. Pode ser considerado recusa a situação em que “o jurador assine, de forma dolosa, uma declaração em que o respectivo termo de juramento tenha sido adulterado, designadamente com a alteração ou distorção de expressões desse termo”. Perante a recusa da prestação de juramento, “é obrigatoriamente aplicada a pena de demissão”. Quem estiver envolvido em “situações de não defesa da Lei Básica da RAEM da RPC, ou de não fidelidade à RAEM da RPC, por factos comprovados”, será alvo de uma aposentação compulsiva ou demissão, incluindo outros factores, nomeadamente o “abandono do lugar” de trabalho. Recorde-se que quando a proposta foi apresentada no fim da discussão do Conselho Executivo, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse ser “muito difícil” dar exemplos de comportamentos desleais, mas garantiu que a proposta iria incluir “expressamente quais são os actos”. No entanto, a proposta contém termos vagos como “ultrajar” decisões emanadas da APN, ou não respeitar o sistema político, não sendo claro se discórdia pública, ou crítica, pode resultar em demissão. Magistrados também contam Na nota justificativa da proposta de lei lê-se que o Governo pretende assegurar o princípio “Macau governada por patriotas”, o que justifica as alterações e a obrigatoriedade da prestação de juramento. Lê-se ainda que o diploma “propõe o estabelecimento do dever de defesa da Lei Básica da RAEM da RPC” que deverá ser “cumprido por todos os trabalhadores dos serviços públicos”, sendo que “a violação deste dever constitui infracção disciplinar” e aplicada “a pena de demissão”. Além disso, “a fim de se articular com a revista lei relativa à segurança da defesa do Estado, propõe-se que na proposta de lei que este dever se aplique também aos magistrados”, sendo, para esse fim, “alterado o Estatuto dos Magistrados para introduzir a respectiva disposição”. Destaca-se que para os funcionários públicos em funções têm de “prestar juramento num determinado prazo sob forma de declaração por si assinada” depois da entrada em vigor da lei que altera os estatutos. Mais uma vez, “a recusa do juramento implica a pena de demissão”. “No que respeita à prestação de juramento do pessoal de direcção e chefia no acto de posse, será tratada através da alteração das disposições fundamentais do Estatuto de Pessoal de Direcção e Chefia”, lê-se ainda. Outra das principais mudanças prende-se com o “reforço dos meios de investigação dos procedimentos disciplinares” e “aumento da equidade das sanções”. Segundo a nota justificativa, propõe-se “a imposição de uma obrigação das entidades públicas e privadas de colaborarem com as investigações conduzidas pelo instrutor em processos disciplinares”. Assim, estas devem prestar depoimento, “sendo sancionada com multa a recusa sem justa causa” se esse testemunho não for feito. A proposta de lei dá ainda atenção aos casos de trabalhadores que “se aposentam antecipadamente ou se desliguem do serviço antes da conclusão do processo disciplinar para contornar as sanções disciplinares com efeitos mais gravosos”. Propõe-se, assim, a suspensão do processo de aposentação caso já esteja em curso um processo disciplinar, além de que, no caso dos antigos contribuintes do regime de previdência, “a pena disciplinar a aplicar seja substituída por multa”. Destaque também para o facto de os trabalhadores, caso sejam condenados em processos judiciais, terem de restituir ao Executivo os salários relativos ao período da prisão preventiva. “Uma vez confirmada, por sentença judicial, a ausência do serviço devido a prisão preventiva, causada por razões imputáveis ao trabalhador, a proposta de lei propõe que este seja obrigado a restituir à Administração o vencimento auferido nesse período.”
João Luz Manchete SociedadeFestival de Gastronomia | Negócios caíram apesar de descontos O Festival de Gastronomia, que acabou no domingo, gerou menos 10 por cento do volume de negócios em comparação com o ano passado. Preços mais baratos e alguns dias de chuva foram explicações avançadas por Chan Chak Mo para a redução dos negócios Em fase de digestão do 24.º Festival de Gastronomia, o deputado e presidente da comissão organizadora do evento, Chan Chak Mo, apontou que o volume de negócios dos restaurantes presentes no festival este ano caíram cerca de 10 por cento em comparação o festival de 2023. Segundo o jornal Ou Mun, Chan Chak Mo indicou as possíveis razões que levaram à quebra. “Em primeiro lugar, tivemos alguns dias com chuva. Em segundo lugar, apelámos aos comerciantes para baixarem os preços este ano. Portanto, apesar de por vezes as filas de espera serem grandes, os preços mais em conta podem ter levado à descida do volume dos negócios”, avançou o deputado e empresário. Face à questão se a redução dos negócios poderia ter sido afectada pelo declínio da capacidade de consumo dos visitantes, Chan Chak Mo afastou esse cenário, indicando não ter sentido diferente na vontade de consumir. Coincidências de calendário Este ano, o Festival de Gastronomia não contou com restaurantes de fora da Macau, circunstância que Chan Chak Mo justificou com os elevados custos para participar e a falta de espaço. O deputado salientou também que se tivessem vindo restaurantes de fora, os locais iriam perder oportunidades. O deputado salientou ainda que Festival de Gastronomia coincidiu com o Grande Prémio de Macau, situação que beneficiou os negócios. Outro aspecto positivo, foram os shuttles providenciados pelas concessionárias de jogo que passaram pela Torre de Macau, trazendo visitantes para o festival. Chan Chak Mo considera que estas ligações de autocarro são uma opção de transportes a explorar melhor na edição de 2025 do Festival de Gastronomia. Sobre a possibilidade de realizar o evento no novo recinto para espectáculos de grande envergadura no Cotai, Chan Chak Mo não se mostrou motivado, indicando que para tal seria necessário aperfeiçoar o trânsito na zona e fazer um novo planeamento do festival, apesar de permitir o convite a mais comerciantes.
