Victor Ng PolíticaLegislativas | Associação Sonho Macau elogia CAEAL [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] incidente da repetição de assinaturas de eleitores em listas diferentes foi motivo para a Associação Sonho Macau lançar críticas à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Porém, a associação dirigida por Carl Ching voltou atrás nas observações feitas há uns dias e elogiou a entidade pública por se ter encontrado com os eleitores em questão de forma a esclarecer o mal-entendido. A Associação Sonho Macau queixou-se que a CAEAL estava a seguir uma via excessivamente punitiva, de tal forma grave que podia, inclusive, influenciar candidatos e ameaçar candidaturas com menor peso político nas próximas eleições. Carl Ching, em comunicado, pediu desculpas à CAEAL e congratulou-se com os esforços feitos para compreender as intenções dos eleitores, considerando que essa solução é melhor do que a encontrada nas eleições anteriores, quando as assinaturas repetidas foram apagadas. Aliás, esta medida foi anunciada pelo presidente da CAEAL, que pretendia apurar se teria havido dolo desses eleitores. Estes elogios à comissão eleitoral aconteceram ao mesmo tempo que Carl Ching entregou o formulário de candidatura, com 340 assinaturas, oficializando a corrida ao lugar de deputado à Assembleia Legislativa.
Victor Ng SociedadePetições entregues na DSAT exigem o regresso da carreira 25 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] alteração da rota do autocarro 25, que ia até à Praia de Hac Sa, tem motivado protestos junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Ontem foram entregues duas petições junto dos serviços para que o itinerário do 25 volte a ter a Praia de Hac Sa, em Coloane, como paragem final. A Associação Novo Macau (ANM) começou com a iniciativa de recolha de assinatura de moradores e visitantes, tendo consigo reunir cerca de 600. O ex-deputado e membro da ANM, Paul Chan Wai Chi, considera que a alteração na carreira prejudicou a vida de quem mora e trabalha na zona de Hac Sa, nomeadamente a pessoas com mais idade. Outro dos grupos afectados pela medida, no entendimento do ex-deputado, são as pessoas que vão para a zona por lazer, além dos comerciantes locais. Sulu Sou, subdirector da ANM, adiantou que a situação tende a piorar com a chegada do Verão e o fim das obras do parque infantil da Praia de Hac Sa. Como tal, Sulu Sou considera essencial a carreira 25 para atenuar o fluxo de passageiros que se avizinha. A Novo Macau vai-se encontrar com DSAT para discutir a questão. Também a Associação Poder do Povo entregou uma petição aos serviços com o mesmo intuito. De acordo com o vice-presidente da associação, Cheong Weng Fat, foram recolhidas mais de 700 assinaturas de cidadãos através da Internet, numa acção que não foi organizada pela Poder do Povo. Cheong Weng Fat acha que a alteração da carreira 25 contraria o princípio da primazia dos transportes públicos proposto pelo Governo. Aliás, a maior adesão dos passageiros aos transportes públicos é um objectivo do Executivo que, de acordo com o representante da Poder do Povo, é contrariado pelo corte do trajecto da referida carreira. Esta alteração foi defendida por Lam Hin San, director da DSAT, que considerou normais as alterações ao percurso do 25. Para o responsável dos serviços de tráfego, o autocarro tinha um trajecto demasiado longo, atravessando a cidade de uma ponta à outra através das artérias mais movimentadas. É de salientar que esta carreira era a terceira com maior número de passageiros na rede de autocarros que serve Macau. Além disso, Lam Hin San considerou que a transformação de Seac Pai Van num centro de autocarros facilitaria o transbordo para outra viatura com destino à Praia de Hac Sa, encurtando o tempo da viagem. A verdade é que a alteração do trajecto do 25 tem originado muitas críticas, aguardando-se a reacção da DSAT à entrega destas petições.
Victor Ng SociedadeMais de metade das famílias jovens passa dificuldades financeiras [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar realizou um inquérito com o objectivo de perceber a situação das famílias jovens no território. A entidade ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau revelou que mais de 55 por cento dos agregados ouvidos vivem uma situação de dificuldade financeira. Noutro patamar, cerca de dez por cento das famílias inquiridas têm extremas dificuldades financeiras, nomeadamente no que toca a dar resposta a despesas com os filhos, habitação e refeições diárias. O inquérito relevou que alguns dos aspectos que contribuem para o stress das jovens famílias é o acesso à habitação, a inexistência de apoio financeiro, a falta de lugares em creches e um ambiente de trabalho adverso à vida em família, assim como a necessidade de cuidados de familiares idosos. Outro dos resultados que salta à vista foi o grau de insatisfação dos pais em relação ao pouco tempo que têm com os filhos. Ieong Man Kit, responsável pelo inquérito, observa que, apesar do desenvolvimento de Macau, as gerações que nasceram nos anos 80 e 90 têm de enfrentar os problemas da inflação e as consequências do envelhecimento populacional. Neste contexto, Wong Kit Cheng, directora da Associação Geral das Mulheres de Macau e deputada, acha fundamental o Governo implementar políticas que facilitem a vida familiar. A começar pela licença de paternidade e alargamento da licença de maternidade, passando pela melhoria da oferta dos serviços de creches e pelas políticas de protecção dos idosos. A deputada considera que o Executivo precisa focar-se nestes tópicos, de forma a reduzir a pressão sobre as famílias mais jovens. A política de habitação foi um dos temas que teve pior pontuação no inquérito, recebendo 1,98 pontos numa escala de cinco. Nesse aspecto, Wong Kit Cheng é da opinião de que o Governo deve responder à necessidade de habitação pública com mais construção de fracções para famílias jovens.
Victor Ng Manchete SociedadeLei de Terras | Lesados juntam-se e pedem acção ao Governo Um grupo de pessoas que dizem ter sido prejudicadas pela aplicação da nova Lei de Terras decidiu constituir uma união. Ontem, o movimento fez publicar uma carta na imprensa de língua chinesa. Entre outras reivindicações, pede a alteração da controversa legislação [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão se sabe se eram concessionários de terrenos e ficaram sem eles, se compraram apartamentos que não foram construídos, ou se o movimento junta este dois tipos de investidores. Também se desconhece quantos são. Para já, conhecem-se apenas as suas reivindicações, que vão da aplicação da nova Lei de Terras ao modo como o Governo gere a distribuição de habitação pública. A União dos Lesados da Nova Lei de Terras – tradução livre para português – publicou ontem uma carta na imprensa de língua chinesa em que defende que existe consenso suficiente para se avançar com a alteração à legislação que dispõe sobre os terrenos da RAEM. Para os autores da missiva, é “uma injustiça” o Governo declarar a caducidade de terrenos findo o prazo de 25 anos da concessão “mesmo quando a responsabilidade do não aproveitamento não é dos promotores” dos projectos em causa. O movimento entende que as consequências da recuperação das terras “não são nada racionais”, não obstante reconhecer que as decisões tomadas pelo Governo estão de acordo com a legislação em vigor. Precisamente porque o Executivo está a cumprir a lei é que os lesados pedem que se avance para uma alteração do diploma. Os membros desta nova união mostram-se compreensivos com os deputados à Assembleia Legislativa e com o facto de a actual lei ter dado espaço a consequências indesejáveis. Recordam que, na audição feita às reuniões em sede de comissão da AL, houve preocupações sobre os problemas que a lei poderia causar. E os outros também “O consenso que é preciso para a alteração da lei já existe na sociedade”, garante o grupo, que acrescenta que advogados, Comissariado contra a Corrupção (CCAC), presidente do Tribunal de Última Instância e “altos funcionários públicos” manifestaram já a ideia de que se deve avançar para uma revisão do polémico diploma. A união recorda ainda a recente mensagem deixada pelo presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang, que defendeu a necessidade de alteração dos articulados que não se adeqúem à realidade de Macau. O movimento reserva espaço na carta publicada para aqueles que dependem da habitação pública do território. A união faz referência ao relatório do CCAC referente aos promitentes-compradores que estavam prestes a ficar sem as casas que lhes tinham sido entregues, um caso em que o Instituto de Habitação tomou decisões que não estão de acordo com a lei. No mesmo relatório, o CCAC alertou para a necessidade da revisão da lei da habitação económica, uma ideia que os subscritores da carta também defendem, para que seja possível “garantir a atribuição e a utilização justa dos recursos” públicos.
Victor Ng Entrevista MancheteElla Lei, deputada: “Vou fazer o meu melhor” Os Operários ainda não tomaram uma decisão final mas, se tudo correr como espera, Ella Lei será de novo candidata à Assembleia Legislativa. Resta saber se alinha na corrida pelo sufrágio directo ou se vai tentar assegurar um assento por via das eleições de base corporativa. A deputada acredita que pode fazer mais na garantia de habitação e na defesa dos direitos dos trabalhadores locais [dropcap]P[/dropcap]orque é que decidiu ser deputada? Foi um processo muito longo. Quando acabei a licenciatura, comecei a trabalhar no escritório dos deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), na altura em que Kwan Tsui Hang e Tong Chi Kin estavam na Assembleia Legislativa (AL). No início, fui responsável por alguns casos e, devido à natureza da FAOM, normalmente estavam relacionados com trabalhadores. Como era assistente de deputados, escrevia comunicados e dava-lhes assistência nalguns casos que tratámos. Comecei a ter a sensação de que este tipo de trabalho era muito significativo, e tinha contacto com áreas como a lei de trabalho e a segurança social. Depois, por recomendação da FAOM, tornei-me representante dos trabalhadores no Conselho Permanente de Concertação Social, e comecei a participar nas discussões relativas às políticas. Já não era só tratar de casos, também era necessário dar a minha opinião no âmbito da definição de políticas. Apresentei ideias sobre como poderiam ser alteradas as leis, incluindo as que estão em discussão há muito tempo, como o salário mínimo, a lei relativa aos acidentes de trabalho e o regime de previdência. Durante o processo, percebi que é muito importante a fiscalização do Governo e o trabalho de melhoria dos problemas sociais através de legislação. É isso que sinto em relação ao meu trabalho e foi assim que acabei por ser deputada. Um dos assuntos que mais preocupa os cidadãos é o imobiliário. Que medidas é que devem ser adoptadas para travar os preços da habitação? Temos de perceber para que serve o imobiliário numa região. É difícil ao Governo impor restrições aos preços no mercado privado, mas pode fazer outras coisas. Por exemplo, podem ser aumentados os encargos de quem usa a habitação como forma de investimento. Aqueles que têm mais do que uma casa devem pagar o mesmo de contribuição predial? É normal que uma família tenha uma ou duas casas para viver. O problema é que há pessoas com várias fracções residenciais e algumas não são aproveitadas. Esta ideia merece ser discutida. Não há terrenos suficientes, as casas que existem não servem para satisfazer as necessidades. Sentem-se dificuldades, nomeadamente, entre os jovens. Quer seja para comprar ou arrendar, o custo é muito elevado. Mas é claro que, mesmo que o Governo avance com políticas para aumentar fortemente os impostos no mercado imobiliário, se faltam terrenos não temos capacidade para resolver a questão. Sendo assim, só podemos atenuar a especulação. Não acredito que o Governo consiga diminuir facilmente os preços das casas. É importante que o Executivo aproveite as terras para responder às necessidades dos cidadãos. A habitação pública é muito importante. Na minha opinião, o Executivo deve aumentar o número de fracções públicas. Apesar dos projectos que há, a proporção da habitação pública representa uma percentagem pequena no total de fracções em Macau. As casas públicas totalizam apenas vinte e tal por cento das habitações totais. Por isso, além de precisarmos de políticas de controlo da especulação, precisamos de reservar terrenos para habitação pública. Isso também pode contribuir para combater o aumento dos preços das casas. Qual é a melhor forma de melhorar a situação no acesso à habitação pública em Macau? No último concurso que o Governo abriu houve mais de 40 mil pedidos, apesar de alguns não reunirem os requisitos necessários, de acordo com os serviços. No futuro, depois de concluídas as obras do aterro da zona A, teremos terrenos disponíveis para a construção da habitação pública. Assim sendo, o Governo deve abrir concursos de admissão de modo a conhecer as necessidades reais dos cidadãos, e planear a direcção da habitação pública no futuro. O trânsito é outro problema de que a população se queixa. O que pode ser feito? Em relação ao trânsito, perdemos uma oportunidade importante. No passado, era expectável que o metro ligeiro ligasse os principais pontos do território, tais como as fronteiras e linhas de acesso entre Macau e Coloane, de forma a atenuar a pressão sobre os serviços de autocarro. Mas perdemos essa oportunidade. O Governo declarou que o metro ligeiro entrará em funcionamento em 2019 só no segmento da Taipa, ou seja, não terá um impacto significativo, uma vez que exclui a península de Macau. Se chegasse à zona da Barra, ao menos ligaria Macau e a Taipa. Além disso, o Governo precisa de ter em conta os serviços de autocarro com base nos dados científicos. Sei que as companhias de autocarro estão equipadas com um sistema de avaliação da eficiência dos itinerários. Estes dados podem ser aproveitados para ajustar os percursos. Podem fazer-se rotas de uma forma mais “ponto a ponto”, sem muitas paragens, isso pode facilitar a deslocação dos residentes que vivem longe do centro como, por exemplo, quem mora em Seac Pai Van. Além disso, deve ser reforçada a frequência durante a época alta de turismo. Quero acrescentar ainda que a nova companhia de radiotáxis entrou em serviço há pouco tempo. Por outro lado, Macau é uma cidade boa para andar a pé. Se os transportes públicos não são capazes de resolver as necessidades dos cidadãos, o Governo deve promover a melhoria das instalações pedonais e ligar mais pontos entre diferentes zonas da cidade. Um bom exemplo disso foi a construção da via pedonal perto da Colina da Guia que liga a Zona de Aterros do Porto Exterior ao Tap Seac. Esta medida facilita a vida aos residentes e reduz a necessidade de autocarros. Os idosos também podem aceder a esta via pedonal com a ajuda de elevadores. Se o Governo apostar em medidas destas pode atenuar muito a pressão do trânsito. Macau tem uma taxa de desemprego muito baixa. Porque é que insiste na redução do número de trabalhadores não residentes (TNR)? Actualmente, o número de TNR é de cerca de 180 mil. Na minha opinião, é necessário ajustar esse número através de políticas. Por exemplo, existe uma necessidade enorme de empregados domésticos, uma área com cerca de 20 mil TNR. Nestas áreas não existe grande polémica. Mas é necessário ajustar o número de TNR e dar prioridade aos locais. Para já, o Governo deve estudar a proporção de TNR e trabalhadores locais em cada área, saber onde os residentes locais podem desenvolver a sua carreira. Isso é importante. Não estamos a proibir plenamente a importação de TNR, mas achamos que deve ser uma acção regulamentada pelas leis do território, e que deve cumprir o princípio da primazia de trabalho aos residentes locais. Apesar da taxa de desemprego baixa em Macau, há situações que precisam de ser discutidas. Por exemplo, na construção civil. Há poucos dias falámos com o director dos Serviços para os Assuntos Laborais. Em comparação com o primeiro trimestre de 2015, a taxa de desemprego local no primeiro trimestre deste ano aumentou, bem como a taxa de subemprego. Isso deve-se às obras na zona do Cotai que existiam há uns anos. Naquela altura, os residentes locais conseguiam arranjar emprego. Mas com a diminuição de número de obras em curso, a situação de subemprego piorou. Ao mesmo tempo, o número de TNR da construção civil fixou-se em 30 mil e continua a aumentar. O Governo precisa de resolver a dificuldade da população local em arranjar emprego. É um facto que a taxa de desemprego em Macau está num nível muito baixo, mas existem outros problemas tais como violação de direitos de trabalhadores e dificuldades na progressão na carreira. O Governo diz sempre que “a taxa de desemprego do nosso território é muito baixa, e tal tal tal”, como se não houvesse qualquer problema na política de TNR. A taxa de desemprego é só um factor na análise. Somos contra actos de importação excessiva e desordenada de TNR, que violem os direitos e interesses dos residentes locais. Com a chegada do fim da actual legislatura, que balanço faz do seu trabalho enquanto deputada? Entrei na AL através de sufrágio indirecto. Em primeiro lugar, quanto aos assuntos laborais, acho que houve progressos positivos com algumas leis que foram aprovadas. Por exemplo, trabalhámos muito no regime do contrato de trabalho nos serviços públicos, que foi apreciado em 2015. O salário mínimo avançou um pouco e precisa de definição, mas é um assunto que tem de ser resolvido até 2019. Houve pequenos avanços na legislação no que diz respeito aos acidentes de trabalho, quanto à obrigatoriedade de haver seguro de saúde nos dias de tufão de nível 8. Noutras áreas houve maiores avanços. Mas há aspectos que precisamos de melhorar na próxima legislatura, por exemplo, na sobreposição e compensação de férias, e na licença de paternidade. Por outro lado, o Governo está ainda a trabalhar no regime de previdência central não obrigatório. É necessário pensar-se num próximo passo para aperfeiçoar o regime. Em relação à fiscalização ao Governo através de comissão de acompanhamento, consegui fazer com que o Executivo prestasse atenção a alguns assuntos sociais. Por exemplo, no futuro precisamos de fazer mais para melhorar a vida dos idosos em vez de termos só o fundo de segurança social. Depois, há preocupações sobre a forma como o Governo gasta dinheiro nas obras públicas, nomeadamente no que toca a derrapagens orçamentais, falta de fiscalização e obras em atraso. Quando saíram relatórios do Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria, a AL avançou logo com trabalhos para dar seguimento às situações verificadas. Penso que os cidadãos querem que fiscalizemos as despesas do Governo, de modo a prevenir que se repitam erros do passado. Não podemos gastar dinheiro sem razão justificada. Quais os assuntos que gostaria de ver discutidos na próxima legislatura? Quero avançar com trabalhos de alteração às políticas de habitação, a que toda a gente presta muita atenção. A revisão de regulamento do sector dos táxis, que por causa do fim da actual legislatura ficou ainda por fazer. A definição do salário mínimo será uma prioridade. Também acho que o Governo deve imprimir urgência às propostas de lei que têm o seu compromisso, e levá-las à AL para que sejam realizadas de modo mais rápido possível. Por vezes, o Governo entrega as propostas à AL com urgência, sem dar tempo suficiente para apreciarmos a proposta. Esses aspectos precisam de ser melhorados através da melhoria de regimes. Pensa, portanto, em recandidatar-se à AL? A nossa equipa ainda não submeteu a candidatura. Quanto a mim, vou fazer o meu melhor. Espero poder continuar a fazer este tipo de trabalho, mas a decisão final depende da nossa equipa. Vai candidatar-se pelo sufrágio directo? Vou preparar-me. Se a nossa equipa decidir que me candidato por sufrágio directo tenho de me preparar para isso. A decisão final será confirmada quando submetermos oficialmente a nossa candidatura, porque tem de ser tomada pela nossa equipa.
Victor Ng Ócios & Negócios PessoasFoto Man Cheong | Recordar é viver Apesar de timidamente, Macau começa a mostrar interesse pela fotografia analógica. Foto Man Cheong é a loja de Denim Chou que pretende manter viva a técnica e assegurar a venda de câmaras para os interessados [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]enim Chou tem 32 anos e podia ser apenas mais um proprietário de uma das muitas lojas de fotografia do território. Mas não. Denim Chou quer que a Foto Man Cheong seja diferente e que promova a fotografia como era feita em outros tempos. Apesar de vender câmaras e toda a panóplia de acessórios digitais, a Foto Man Cheong dedica-se também à fotografia analógica. Para o proprietário, que herdou do pai o negócio e o gosto pelas imagens, a fotografia é uma forma de viver outra vez. “As imagens que fazemos são uma forma de recordar, por exemplo, os sítios por onde passámos. São também uma maneira de matar as saudades de sítios por onde andámos e de manter as experiências vividas na memória”, conta ao HM. Uma das especialidades da Foto Man Cheong é a venda de modelos antigos de máquinas fotográficas. No entanto, a preferência nem sempre foi uma escolha fácil. “Actualmente não há muita gente que se dedique à fotografia analógica e ao uso de rolo, mas insisto na importação deste tipo de equipamento, tanto de câmaras normais como de polaróides e lomos”, conta. A crença de que a disponibilização destes produtos funcione como motivação para a sua utilização é um dos intuitos de Denim Chou. “Penso que a venda deste tipo de máquinas pode voltar a fazer renascer o gosto pela fotografia analógica e trazer a moda de volta”, explica. Trazer o sucesso Se um pouco por todo o mundo o fenómeno do regresso ao analógico se faz sentir, já em Macau a tendência não parece ser a mesma. No entanto “em Hong Kong há muitas lojas que se dedicam ao analógico e à lomografia, e tenho esperança que, pela proximidade, o panorama em Macau também mude”, revela. O sucesso de vendas é, sem dúvida, a Polaróide. Depois de quase cair no esquecimento as imagens instantâneas ganharam vida. O formato quadrado da clássica máquina Palaróide foi transformado pela Fuji em formatos para “todos os gostos”. “Os clientes são cada vez mais para este tipo de equipamentos”, diz. Apesar do negócio estar estável, Denim Chou ainda não está satisfeito. “Macau ainda não tem um mercado suficientemente grande e não há muita gente interessada em fotografia analógica”. No entanto, o proprietário da Foto Man Cheong não pretende baixar os braços. Denim Chou recorda outros tempos em que o filme era ainda o rei da imagem e a sua gradual saída da vida das pessoas. “Quando a fotografia digital começou a ter relevo, as pessoas que revelavam fotos também diminuíram muito. Tornou-se tudo mais fácil e barato com a fotografia digital”, diz. No entanto, “o analógico deu um passo em frente neste sentido”, considera. “Agora, as pessoas também podem fotografar em filme, digitalizar e depois escolher as suas imagens”. Esta possibilidade tem também sido um incentivo para o crescimento do negócio. Para Chou o regresso do gosto pelo filme vem da sua particularidade visual. “O rolo tem uma imagem diferente e a qualidade também é diferente”, diz. “As pessoas identificam de imediato a diferença entre fotografias analógicas e digitais”. Com a lomografia, por exemplo, há efeitos especiais que podem ser conseguidos, e esta tem sido uma das motivações para a crescente aquisição deste tipo de câmaras. “A maioria dos clientes da Foto Man Cheong está neste nicho de mercado e são estudantes do ensino secundário”, diz Chou. A razão é, não só a crescente popularidade deste tipo de fotografia, mas também o baixo custo das câmaras”.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Deputadas apelam à intenção do legislador para contornar divergência Quando o regime legal que rege as eleições em Macau foi alterado, em 2001, criou-se um conteúdo diferente para uma mesma lei. A própria CAEAL não sabe como solucionar a situação, enquanto Kwan Tsui Hang e Song Pek Kei consideram que se deve ter em conta a intenção do legislador [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ambiguidade e a incerteza sobre a forma como interpretar a lei eleitoral continuam, enquanto se aproximam as eleições de 17 de Setembro. A questão foi levantada pela comunicação social e deixou a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) a braços com uma crise por resolver. Quando a lei eleitoral foi alterada em 2001, depois da transferência de soberania, reviu-se a versão da lei chinesa, criando uma divergência de conteúdo quanto à forma como se regem as assinaturas de propositura de candidatura. Um académico, que não quis identificar-se, comentou ao HM que as versões nas duas línguas oficiais estão em desacordo, levantando problemas legais que não se resolvem com facilidade. “A lei tem de ser clara ao estabelecer os comportamentos, ou omissões, que são punidos”, revelou. De acordo com o princípio da legalidade as normas não podem ser ambíguas. O académico não tem dúvidas de que este princípio geral de Direito não se verifica, acrescentando ainda que de acordo com o princípio “in dubio pro reo”, na dúvida não se condena ninguém. “Há aqui, manifestamente, um grau muito razoável de dúvida se quem assinou, sobretudo se só ler chinês, tinha consciência que estava a cometer um ilícito”, comenta o académico da área do Direito. Dois pesos A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), decidiu que a versão portuguesa deveria ser considerada o padrão para tratar dos casos de assinaturas repetidas em mais que uma lista de candidatura. Porém, alguns deputados mostraram-se contrários a esta ideia, sendo da opinião de que a CAEAL deve ter em conta também a versão chinesa, assim como a intenção legislativa e os pareceres relativos à alteração de lei feita em 2001. Kwan Tsui Hang fez uma comparação entre a lei antes da transferência de soberania e a alteração subsequente, tendo concluído que de acordo com a lei eleitoral em chinês, a CAEAL não pode multar quem apoia várias listas. A deputada acrescenta que a comissão deve pesquisar os textos da proposta de 2001, assim como os pareceres da comissão permanente. Além disso, Kwan Tsui Hang não acha normal que a versão portuguesa da lei não tivesse sido alterada, a deputada considera que o Governo deve esclarecer a situação quanto antes. Por outro lado, Song Pek Kei julga que a CAEAL não fez os trabalhos suficientes para afastar as dúvidas levantadas uma vez que, na visão da deputada, ambas as leis têm efeito jurídico idêntico. A deputada referiu ao Jornal Ou Mun que durante a alteração legal como o chinês era a língua materna da maioria dos deputados, a versão chinesa deve ser a mais aproximada da intenção legislativa. É de acrescentar ainda que antigamente a CAEAL limitava-se a apagar as assinaturas repetidas, sem qualquer punição. Em declarações ao Ou Mun, Song Pek Kei teme que este ano, esta posição da comissão pode afectar o processo de recolha de assinaturas. “Se assinar algo pode ser um acto criminal, quem vai querer assinar?”, questiona a deputada. Neste capítulo importa referir que tanto a língua portuguesa, como a chinesa, são ambas línguas oficiais. Outro aspecto a ter em conta, é que a CAEAL se prepara para contactar os eleitores que repetiram a assinatura em duas listas distintas para aferir se agiram com dolo. O académico ouvido pelo HM acrescenta que está em causa, também, o princípio da ilicitude. Além disso, a própria aferição da CAEAL no apuramento se houve, ou não, dolo dos eleitores que assinaram duas vezes extravasa, em muito, as competências legais que tem. “Então agora têm competências do Ministério Público e dos tribunais?”, questiona o académico que vê nesta postura uma forma de pressionar as candidaturas.
Victor Ng PolíticaGás natural | Kwan Tsui Hang questiona operação da Sinosky [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang interpelou o Governo sobre o contrato de concessão com a Sinoksy, empresa responsável pelo fornecimento de gás natural. A deputada quer saber qual o ponto de situação das negociações entre o Executivo e a concessionária sobre o contrato, que se arrasta há cerca de dois anos. Kwan Tsui Hang lembra que o acordo para o fornecimento de gás natural foi assinado em 2007. No entanto, a deputada lamenta que a empresa ainda não tenha cumprido os requisitos, tendo deixado, a partir de 2011, de fornecer gás natural à Companhia de Electricidade de Macau (CEM). Na visão da deputada, a má qualidade dos serviços da companhia concessionária não só afecta a produção de electricidade através do gás natural, mas também impede o desenvolvimento do próprio serviço. A deputada questiona o andamento das negociações sobre o contrato, uma vez que o Executivo ainda não tomou uma decisão nem avançou novos detalhes sobre o assunto.
Victor Ng PolíticaEleições | Activismo para a Democracia entrega assinaturas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] movimento liderado por Lee Kin Yun, a Associação Activismo para a Democracia de Macau, entregou ontem cerca de 320 assinaturas junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, num primeiro passo para formalizar a candidatura ao sufrágio directo nas eleições de Setembro. A principal proposta de Lee Kin Yun é uma luta já antiga: o activista pretende lutar pelo sufrágio universal para as eleições do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa. O cabeça-de-lista promete apresentar em breve o programa político da lista que, para já, tem mais dois candidatos: Iam Weng Hong e Wu Shao Hong. O momento da entrega das assinaturas serviu para deixar algumas críticas ao modo como funcionam as autoridades responsáveis pelo controlo da legalidade das eleições. Lee Kin Yun conta que alguns dos eleitores que inicialmente o apoiaram pediram, mais tarde, para que as assinaturas fossem apagadas, uma vez que “algumas associações e companhias grandes pediram aos seus trabalhadores” que se juntassem às suas candidaturas. “O Governo deve fiscalizar este fenómeno, não deve?”, lança o activista, dizendo que esta situação se verifica no sector do jogo. O responsável pela Associação Activismo para a Democracia de Macau garante ainda que há associações “ligadas à China” que continuam a recolher assinaturas mesmo depois de terem atingido o limite definido por lei, o que tem impacto negativo nas restantes candidaturas.
Victor Ng PolíticaRelatório Auditoria | IACM promete mudar procedimentos sobre obras [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) emitiu ontem um comunicado em reacção ao mais recente relatório do Comissariado da Auditoria (CA) sobre as falhas na fiscalização e coordenação das obras viárias. No documento é afirmado que “o IACM tenciona rever o mecanismo de controlo da execução das obras, uniformizar e optimizar os procedimentos, as normas de fiscalização (…) e o método de contagem do prazo de execução das obras”. Uma das alterações passa pela informatização dos serviços. “Para colmatar as insuficiências no tratamento de licenças de obras viárias, foi já levada cabo a implementação do sistema informático de coordenação e gestão de obras viárias.” Uma das críticas feitas pelo CA tinha que ver precisamente com o facto de este sistema não estar a ser devidamente actualizado. O IACM acredita que, com a inserção dos dados no sistema, irá conseguir aperfeiçoar a coordenação e gestão das obras viárias. Antes da realização de uma obra, o IACM irá pedir um parecer à Direcção dos Serviços dos Assuntos de Tráfego (DSAT). Caberá a este organismo “instruir os documentos relativos ao pedido de licença de obra, com vista a melhor identificar a área de influência e seus reflexos no prazo de execução da obra”. O relatório do CA faz referência à falta de registo de muitas das fiscalizações. O IACM reconhece que, à data dos factos, não foi possível registar de forma manual todos os trabalhos realizados, mas que actualmente tudo é feito de forma informatizada. Além disso, “nos anos de 2014 e 2015, registaram-se 189 casos de atraso na execução de obras, representando uma taxa de atraso de 5,47 por cento”, frisa o IACM. Chamem o CCAC Na reacção ao relatório do CA consta ainda a informação de que o IACM “já procedeu à transferência dos respectivos trabalhadores para outros serviços, procedendo ainda à instauração de processos disciplinares”. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado Ho Ion Sang disse não estar satisfeito com o Grupo de Coordenação de Obras Viárias, igualmente visado na Auditoria, alertando para a falta de transparência do seu funcionamento. Ho Ion Sang fala ainda da possibilidade de terem sido praticados actos de corrupção no contexto das obras viárias, pedindo a actuação do Comissariado contra a Corrupção.
Victor Ng PolíticaChan Meng Kam pede redução e simplificação da Função Pública [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós o estabelecimento da RAEM, o Governo criou vários departamentos e aumentou o número de pessoal que trabalha na função pública. De acordo com o deputado Chan Meng Kam, enquanto as estruturas administrativas foram alargadas, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos não acompanharam esse crescimento do número de pessoal. Na opinião do tribuno, a população de Macau quer a construção de uma grande sociedade, com um Governo pequeno. Nesse sentido, o Executivo encetou um processo de reorganização da Administração Pública com o objectivo de encurtar processos administrativos e recursos públicos, além de ter firmado o compromisso de não criar mais departamentos. Chan Meng Kam dá o exemplo da área da cultura para ilustrar a reorganização que visa resolver situações de sobreposição de funções de diversos departamentos. O Fundo das Indústrias Culturais, o Conselho para as Indústrias Culturais e o Instituto Cultural são três instituições visadas na interpelação do deputado. Dessa forma, pergunta ao Governo porque não funde as três entidades. Chan Meng Kam considera que faria sentido juntar os departamentos ao abrigo da primeira fase de reorganização das estruturas da Administração Pública. Na primeira fase deu-se a fusão da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. A Comissão de Segurança dos Combustíveis juntou-se ao Corpo de Bombeiros. O Gabinete para os Recursos Humanos fundiu-se com os Serviços para os Assuntos Laborais. A Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça também se juntaram. Finalmente, a Comissão do Grande Prémio de Macau e o Gabinete Coordenador de Segurança foram extintos. O deputado acrescenta que, segundo as Linhas de Acção Governativas deste ano, o Governo deve criar um plano para os trabalhos da segunda fase de reorganização, que vai envolver 13 departamentos de áreas diferentes, num reajuste administrativo que tem como data limite o ano de 2019. Chan Meng Kam questiona o Governo no sentido de serem reveladas quais as entidades incluídas na segunda fase de reorganização administrativa, e se existe já um calendário para o início dos trabalhos. Finalmente, o deputado interrogou o Executivo acerca de várias entidades como o Fundo de Desenvolvimento Educativo, o Fundo de Protecção Ambiental, o Fundo de Cultura, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e o Fundo de Turismo. No entendimento de Chan Meng Kam, apesar de incidirem sobre áreas diferentes, o objectivo dos vários fundos é a atribuição de apoio financeiro. Como tal, o deputado sugeriu a fusão destas entidades.
Victor Ng PolíticaWong Kit Cheng pede mais condições para portadores de deficiências [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que é necessário melhorar as condições de acesso ao emprego para portadores de deficiências. De acordo com Wong Kit Cheng, “muitos deficientes e as suas famílias deparam-se com diferentes dificuldades de vida”, nomeadamente, obstáculos diários no que respeita ao emprego. A razão, aponta a deputada, está ligada à escassez de oportunidades e de opções. De acordo com Wong Kit Cheng, “os deficientes com mais capacidades querem trabalhar para assegurar o reconhecimento pessoal e contribuir para a sociedade, bem como para aumentar os rendimentos familiares”. No entanto, o subsídio que recebem durante o período de formação não basta, diz, sendo necessário manter um apoio até que exista auto-suficiência. Por outro lado, os apoios dados às associações que prestam formação profissional a portadores de deficiência não são suficientes. Ao problema acresce a falta de profissionais. “É grave a perda de terapeutas ocupacionais responsáveis pela formação técnica das pessoas com deficiência, são insuficientes os locais para formação, os instrumentos de apoio, etc.”, lê-se na interpelação escrita dirigida ao Executivo. Iniciativas goradas Wong Kit Cheng recorda ainda a iniciativa do Governo com o Plano Financeiro para a Promoção do Emprego das Pessoas com Deficiência, que visava a sua integração no mercado de trabalho. Considera que, devido à falta de medidas complementares, apenas duas associações solicitaram a ajuda do Governo. O objectivo era dar apoio a cinco associações de serviço social sem fins lucrativos para a criação de empresas sociais. Wong Kit Cheng pede assim ao Executivo que tome medidas concretas e sugere que comece por mais uma alteração legislativa. Para a deputada, é necessário que, além de alargar o âmbito da pensão de invalidez, para abranger os portadores de deficiência congénita, permita que o subsídio continue a ser distribuído até uma plena integração profissional. A razão, aponta, é “no sentido de lhes conceder tempo para se adaptarem às mudanças da vida e conseguirem, por fim, viver à custa do seu trabalho”. Por outro lado, a deputada apela a um maior apoio às associações que trabalham com a população portadora de deficiência.
Victor Ng PolíticaInstituto de Habitação só abre concursos depois de alterar a lei [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]lla Lei está descontente com a resposta do Instituto de Habitação (IH) ao pedido de abertura de mais concursos para a atribuição de casas sociais. O IH promete mudar o sistema, mas só depois de estar aprovada a nova versão da lei de habitação económica, actualmente em processo de revisão. Numa resposta à interpelação escrita de Ella Lei, Arnaldo Santos, presidente do IH, admite que a intenção do instituto é introduzir um modelo permanente de concursos para a atribuição de fracções. Com a alteração à proposta de lei sobre o regime jurídico da habitação social, o Executivo “pretende introduzir o concurso permanente” para este tipo de fracções, lê-se na resposta do IH. A medida passa pela criação de “uma nova forma de candidatura” à habitação social. No entanto, sublinha o IH, “é necessário esperar pela conclusão do trabalho legislativo para que haja condições para a abertura de novo concurso”. O Governo não deixa de referir que, em casos de urgência, já dispõe de um mecanismo de apoio. “Os indivíduos ou agregados familiares que se encontrem em situação de perigo social, físico ou moral, ou quando se mostre urgente o realojamento, em casos de calamidade, podem candidatar-se, nestes casos excepcionais, à habitação social”, lê-se. Pretextos infundados Ella Lei considera que, de acordo com a actual lei da habitação social, o Governo tem o direito de decidir quando se organiza um novo pedido abertura de candidaturas. Ella Lei recorda que o mais recente concurso para a atribuição de casas sociais data de 2013. A deputada apresentou, no mês passado, um pedido de discussão na Assembleia Legislativa para a criação de um mecanismo regular de candidatura à habitação social. Recordando que, neste âmbito, “as solicitações da sociedade são muitas”, defendeu que o Governo deve fazer tudo o que for possível para disponibilizar fracções públicas em número suficiente. Para evitar demoras na avaliação das candidaturas – que são muitas e causam problemas ao IH –, Ella Lei propôs a criação de um mecanismo regular que evite congestionamentos na apreciação dos pedidos submetidos. A deputada considera ainda que o Governo deve proceder a uma estimativa concreta das necessidades e dos recursos existentes em termos de habitação pública.
Victor Ng PolíticaElla Lei defende vales de saúde sem prazo de validade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei interpelou o Governo quanto à possibilidade de eliminar os prazos de validade dos vales de saúde atribuídos aos residentes permanentes. Na visão da deputada, trata-se de um apoio útil para quem tem dificuldades financeiras, mas os residentes só utilizam os vales de saúde quando necessitam de realizar tratamentos médicos. Desta forma, Ella Lei alerta o Governo sobre o facto de os beneficiários deste apoio terem receio de não conseguirem utilizar os vales de saúde dentro do seu prazo de validade. A deputada, que é também subdirectora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), falou do exemplo de Hong Kong, onde o Governo implementou, a título experimental, vales de saúde com um prazo ilimitado de utilização. Na região vizinha, os vales de saúde podem, portanto, ser acumulados, o que facilita, na visão da deputada, a utilização por parte dos idosos. Ella Lei defende que o Governo de Macau poderia implementar a mesma medida, em que os vales de saúde poderiam ser acumulados até determinado montante.
Victor Ng PolíticaZhang Anting quer maior apoio à natalidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting pede ao Governo que crie medidas para incentivar a natalidade no território. Em causa está o crescente envelhecimento da população que precisa de encontrar um equilíbrio com um aumento dos nascimentos. De acordo com o deputado, em Macau não existe nenhuma medida que tenha como finalidade o incentivo à natalidade junto das famílias. Em interpelação escrita, Zheng Anting refere ainda que, segundo alguns estudos académicos, caso não sejam tomadas acções para aumentar a taxa de natalidade, os problemas associados ao crescente envelhecimento da população irão agravar-se. Para o deputado, a estagnação do número de nascimentos em Macau deve-se às próprias circunstâncias familiares. O facto de, hoje em dia, ambos os elementos do casal terem carreiras profissionais não permite garantir a prestação dos cuidados necessários quando se têm filhos. São assim, necessárias medidas que facilitem a ligação entre actividade profissional e cuidados familiares. A flexibilidade de horários e o tempo de férias em família são algumas das sugestões apontadas. Números do descontentamento Zheng Anting recorda ainda dados estatísticos locais. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos indicou que, em 2016, o número de pessoas com idade superior a 65 anos representava 9,8 por cento da população. Os números revelam que o índice de envelhecimento tem vindo a aumentar ininterruptamente nos últimos 20 anos. A natalidade em 2015 e 2016 fixou-se nos 11 por cento, o que significa que o território continua a ficar com os valores internacionais mais baixos no que respeita a este índice. A rematar, o deputado questionar o Governo acerca das medidas de apoio que o Executivo prometeu criar no âmbito da família e desenvolvimento social. Zhang Anting quer saber o que tem sido feito para criar no território um ambiente adequado para as crianças.
Victor Ng PolíticaProposta de Regime Educativo Especial pronta ainda este ano [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m declarações ao Jornal Ou Mun, Leong Vai Kei, chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), revelou que o Governo está a fazer todos os esforços para que o texto da proposta de revisão do Regime Educativo Especial esteja pronto o mais rapidamente possível. O responsável pelos serviços de educação prevê que uma versão final esteja pronta ainda este ano. Leong Vai Kei recordou que em Março de 2015 se fez uma consulta pública sobre o diploma em questão, tendo sido ouvidas cerca de 1600 opiniões e elaborado um relatório de conclusão das ideias recolhidas. O chefe do Departamento de Ensino espera que a revisão legal traga grandes mudanças em comparação com o actual regime, nomeadamente no auxílio dos alunos para a continuação dos estudos e da inserção na sociedade. Leong Vai Kei, em declarações ao Jornal Ou Mun, acrescentou que o mais provável é que o que Regime Educativo Especial seja legislado como regulamento administrativo. De acordo com o responsável pelos serviços de educação, os trabalhos de alteração já se encaminharam para os departamentos jurídicos.
Victor Ng PolíticaDroga | Mak Soi Kun duvida do número de toxicodependentes em Macau [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a semana passada a Comissão de Luta contra a Droga (CLD) anunciou os números de toxicodependentes jovens, revelando uma diminuição no ano passado em relação a 2015. Ora, Mak Soi Kun duvida da veracidade dos dados estatísticos divulgados pelo Governo, que em 2016 registaram um número total de 548 toxicodependentes. Sendo que desse universo 6,2 por cento são jovens, ou seja, 34 pessoas. Na sequência da desconfiança acerca da autenticidade estatística, o deputado interpelou por escrito o Executivo a esclarecer a realidade da situação. Os dados estatísticos avançados pelos serviços mostraram que em 2016 houve uma redução de 55,3 por cento de pessoas viciadas em drogas em relação ao ano anterior. Os números apresentados não só não convencem Mak Soi Kun, como o levam a temer que possam causar confusão entre os cidadãos, assim como esconder uma realidade problemática que não é endereçada com eficácia. Aquando da apresentação dos dados estatísticos em questão, Hoi Va Pou, chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, justificou este significativo decréscimo com os esforços dos serviços no “trabalho de prevenção realizado na comunidade e em locais como as escolas”. Justificação que o deputado não considera fiável. Aliás, Mak Soi Kun afirma ter recebido queixas de cidadãos que questionam os métodos de recolha de dados da Administração. Além disso, o deputado considera que os números também podem não reflectir a realidade uma vez que os toxicodependentes, normalmente, tendem a esconder o consumo de estupefacientes. Esta é uma situação que Mak Soi Kun considera poder acarretar riscos sociais, levando à complacência e redução do alerta social em relação aos riscos do consumo de drogas.
Victor Ng SociedadeDSAL | Ella Lei apela a medidas para garantir contratações de residentes As obras da Taipa estão prestes a terminar e Ella Lei foi ontem solicitar à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais medidas que previnam o desemprego dos residentes. A responsável dos Operários quer evitar o desemprego dos locais e garantir que os residentes têm prioridade no preenchimento de vagas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] subdirectora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, pede medidas preventivas para evitar a contratação de mão-de-obra estrangeira depois de terminarem as obras em curso no território. A solicitação foi feita ontem num encontro da também deputada com Wong Chi Hong, responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). De acordo com Ella Lei, os residentes têm-se manifestado preocupados com a falta de emprego, sendo que há casos de pessoas que se encontram a procurar trabalho desde Setembro do ano passado. Alguns destes casos foram resolvidos porque, com a ajuda da DSAL, acabaram por ser chamados para trabalhar nas obras que estão em curso no território. No entanto, Ella Lei refere que a FAOM continua a receber casos semelhantes em que existem trabalhadores a manifestar o seu desagrado por considerarem estar numa situação de emprego instável, sendo que alguns deles já foram inclusivamente despedidos. De acordo com as queixas apresentadas, a FAOM terá intervindo, tendo conseguido novas contratações. Para Ella Lei, é simples e é necessária uma intervenção eficaz da DSAL. “Quando se trata de dar emprego prioritariamente a residentes quer dizer também que os despedimentos não devem ser dirigidos aos locais”, afirmou a responsável da FAOM. Ella Lei fez ainda saber que o objectivo do encontro com Wong Chi Hong era o reforço da necessidade de comunicação entre o Governo e as entidades empregadoras, de modo a garantir a empregabilidade prioritária dos residentes do território. Com o final das obras, nomeadamente de construção dos novos casinos, agendado para o terceiro trimestre deste ano, Ella Lei alerta para que a DSAL comece já a pensar em medidas que previnam a situação de desemprego que se avizinha. Na prática, a deputada pede que o Governo comece já a considerar novos empregos para dar àqueles que vão ficar sem trabalho de modo, para que as situações ocorridas no ano passado não se repitam. Números que não agradam Ella Lei não deixou de se justificar com a apresentação de dados estatísticos. De acordo com a responsável da FAOM, entre 2015 e 2017, as taxas de desemprego e de subemprego subiram, enquanto nos primeiros meses de 2017 o número de trabalhadores não residentes (TNR) registou um aumento. “Não acredito que os trabalhadores locais que trabalham na construção civil não consigam emprego, até porque há mais de 30 mil TNR no território”, disse, questionando como é que os residentes não conseguem encontrar trabalho. Wong Chi Hong, depois do encontro, e de acordo com Ella Lei, afirmou que vai dar seguimento aos casos de procura de trabalho destacados pela FAOM e alertar as empresas para garantir emprego aos locais. O encontro contou também com a presença dos representantes da Associação dos Operários de Pintura de Macau.
Victor Ng PolíticaChan Meng Kam pede avaliação jurídica nos cargos de topo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam entende que é necessário formação jurídica para as chefias da função pública. Em causa, alega, está a falta de conhecimentos jurídicos dos funcionários de topo da Administração. Em interpelação escrita, o deputado salienta a importância do conhecimento das leis e regimes. Se houver outro tipo de preparação, aponta, será mais fácil evitar que se repitam infracções como as registadas, por exemplo, nas contratações ilegais feitas pelo Instituto Cultural (IC), relacionadas com a aquisição de bens e serviços. Chan Meng Kam recorda a justificação dada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. O governante apontou a insuficiência de conhecimentos jurídicos por parte dos responsáveis do IC para explicar o ocorrido. Para o deputado de Fujian, é fundamental que os residentes que pretendam ingressar na função pública sejam submetidos a uma avaliação de conhecimentos jurídicos. A necessidade é tanto maior, aponta, quando se trata de cargos de chefia. “Embora existam funcionários em cargos de chefia que possuem as habilitações e requisitos necessários para assumir funções, não apresentam conhecimentos suficientes no que respeita à lei”, lê-se na interpelação. Governo a dar aulas De modo a resolver a situação, Chan Meng Kam propõe ainda ao Executivo que altere os estatutos que dizem respeito aos cargos superiores dos trabalhadores de modo a integrarem, como requisito, os devidos conhecimentos jurídicos. O tribuno considera ainda que cabe ao Governo iniciar um processo que integre a realização de acções de formação e que deve ser dirigido aos cargos de direcção dos serviços. A ideia é que sejam dados a conhecer os regimes jurídicos específicos da Administração Pública e Finanças. Após a devida formação, Chan Meng Kam entende que os directores devem ser submetidos a uma prova que demonstre que dominam a matéria.
Victor Ng PolíticaHo Ion Sang exige mais qualidade da habitação pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang interpelou o Executivo a exigir que algo seja feito pelos moradores do prédio de habitação pública Edifício On Son, situado na zona de Seac Pai Van. O tribuno exige que sejam cumpridos níveis de qualidade dos imóveis, que entende deixarem muito a desejar. Ho Ion Sang explica, em interpelação escrita, que tem recebido queixas de residentes do edifício em causa. Logo na altura em que os moradores se mudaram para os apartamentos, observaram que as barreiras metálicas das varandas estavam enferrujadas. Esta situação motivou reclamações junto do Instituto de Habitação (IH), para que fossem realizados trabalhos de reparação. No entanto, a situação continuou a piorar, suscitando mais queixas junto do organismo responsável pela venda das fracções, queixas essas que ficaram por atender. O IH justificou-se com o esgotamento do período de garantia de dois anos, considerando que, a partir desse momento, a responsabilidade de realizar obras de reparação nos imóveis recai sobre os proprietários. Na interpelação, Ho Ion Sang lamenta a situação que os moradores do Edifício On Son estão a atravessar, alertando para o facto de este não ser um caso isolado. O deputado vai mais longe e levanta dúvidas sobre a qualidade da construção do edifício de habitação pública, isto porque apesar das múltiplas reparações feitas pelos proprietários, os problemas reaparecem. Humidade e infiltrações O deputado acrescenta que os problemas no prédio não se resumem a varandas com barras enferrujadas. A própria estrutura dos apartamentos tem severos problemas. As casas de banho, as paredes e o chão das cozinhas apresentam infiltrações, por exemplo. Os problemas com humidade são de tal ordem que tornaram as tomadas de electricidade impossíveis de usar, além de danificarem de forma irreparável as portas de madeira. É de salientar que os 217 apartamentos do Edifício On Son foram colocados à venda em Setembro de 2015, segundo informação publicada em Boletim Oficial que delegava no presidente do IH o poder para assinar as escrituras de venda das fracções. Apesar de a escritura ter sido assinada em 2015, o prédio já tinha habitantes desde 2013. Na opinião de Ho Ion Sang, o Edifício On Son é uma habitação pública nova, não sendo normal que os moradores se vejam a braços com tantos problemas. O deputado, além de pedir explicações para esta situação concreta, considera que o Governo tem de melhorar a qualidade da habitação pública de modo a prevenir a repetição de casos semelhantes.
Victor Ng Entrevista MancheteKou Meng Pok, candidato às eleições legislativas: “O Pearl Horizon é uma armadilha” Não fosse a confusão em torno do empreendimento da Polytec e Kou Meng Pok jamais pensaria em tentar ser deputado. O presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon candidata-se ao sufrágio de Setembro para defender os interesses das pessoas que ficaram sem as casas que compraram. Se o caso mudar de figura, poderá desistir É candidato às eleições legislativas deste ano. Como é que surgiu esta possibilidade? Os membros da nossa união já tinham começado a falar da possibilidade de eu me candidatar no ano passado. Na altura, não tínhamos um plano concreto sobre como lutar pelas fracções do Pearl Horizon. Já era o nosso objectivo, mas não sabíamos como concretizá-lo, além das manifestações e reuniões que organizámos, bem como a constituição de uma associação. Tínhamos várias ideias, entre elas a possibilidade de uma candidatura à Assembleia Legislativa (AL). Não tenho experiência nesta área. Se conseguir ser eleito, vou ter de dedicar muito tempo a esse trabalho. Em que momento é que a decisão foi tomada? A 31 de Março, caiu por terra a nossa esperança de que fosse explicada a intenção legislativa do Governo. No final do ano passado, surgiu a possibilidade de podermos ouvir [o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas] Lau Si Io, o que acabou por não acontecer. Estávamos à espera que dissesse que, com a entrada em vigor da nova Lei de Terras, caso surgissem problemas, podia abrir-se uma porta para se resolver o assunto. O período de apreciação e aprovação da lei foi muito curto. O Governo fez com que a lei fosse aprovada rapidamente, o que se calhar foi uma armadilha para que os deputados assinassem a proposta. É óbvio que quem está envolvido no assunto precisa de resolvê-lo. Com a implementação da lei, os proprietários foram afectados. Se a nova Lei de Terras tivesse entrado em vigor dois anos mais tarde, o edifício ficaria basicamente construído. Não estamos aqui a julgar se a implementação da nova lei de terras é incorrecta, mas tem impacto para nós. Pensávamos que, depois de uma explicação sobre a intenção legislativa, o Governo e a AL iriam avançar com uma solução para o caso do Pearl Horizon. Macau é uma cidade onde houve uma transferência de administração, está num período de transição, ou seja, as pessoas têm de ter em consideração o que vem do passado. A sociedade tem ignorado este aspecto. Os processos do retorno de Hong Kong e de Macau são casos únicos, é algo que nunca tinha acontecido. Como o Governo português esteve aqui tantos anos, a sociedade tem de prestar atenção à herança histórica e à questão dos terrenos antigos, como é o caso do Pearl Horizon. Em relação à minha candidatura, depois de termos perdido a esperança de ouvirmos uma explicação sobre a intenção legislativa, decidimos tentar entrar na AL, para lutarmos pelo que nos falta. Temos todos o mesmo objectivo e os membros da união querem que seja eu a candidatar-me. Não tenho um interesse pessoal mas, atendendo às solicitações dos membros, vou fazer o meu maior esforço. Vivo em Macau há mais de 30 anos. De facto, tenho muitas ideias em relação a esta sociedade. A lista para as eleições já está definida? Ainda não temos uma lista confirmada. Acredita que vai conseguir ser eleito? Como disse na manifestação do 1.o de Maio, se nos unirmos, temos mais de três mil famílias e não será difícil conseguir um assento na AL. A questão mais importante é a união. Se tivermos só mil ou dois mil apoiantes, não podemos fazer nada. Se isso acontecer, demonstra que as pessoas não querem saber. Além da questão do Pearl Horizon, que outros assuntos quer discutir na AL? O direito à propriedade privada deve ser respeitado e protegido. Isto é importante, uma sociedade não é só composta por pessoas da classe baixa, mas também das classes média e alta. Não se deve ignorar a classe média. Há muitos funcionários públicos que também adquiriram fracções do Pearl Horizon, mas não têm coragem de falar. Não sei se é por causa do Governo ou se acham que estão numa posição delicada. Por isso, temos sido nós a lutar pelos seus direitos. Se não estivermos aqui, essas pessoas vão ter de enfrentar uma situação muito difícil, porque não podem dizer nada. Fui contactado por vários funcionários públicos que compraram casas no Pearl Horizon. Quem imaginaria que isto pudesse acontecer? O caso do Pearl Horizon é realmente uma armadilha. Não faço ideia se há um grupo das pessoas que decide do destino dos terrenos não aproveitados. Nós consideramos que esta sociedade é muito obscura, não sabemos o que podemos fazer. Em 2011, comprámos fracções de um edifício em construção e, em 2013, a nova Lei de Terras foi implementada. O Governo não deve tratar de todas as questões da mesma forma, sem ter em conta as situações especiais. Por isso, se conseguir entrar na AL, quer discutir principalmente questões relacionadas com a propriedade… A protecção do direito à propriedade privada e respeitar o que vem do passado. Digo sempre que a vida de uma pessoa tem muito que ver com a procura de um companheiro e de uma casa. Não há nada mais importante do que isto. Não estou a desvalorizar aqueles que acabam por se candidatar a uma habitação pública, mas todos nós temos uma cabeça, duas mãos e dois pés. Por que razão consigo comprar uma ou duas fracções, enquanto outros não conseguem? A sociedade não me oferece condições especiais, que me beneficiem. As pessoas precisam de rever o que fizeram. Porque é que decidiu investir no Pearl Horizon? Tinha confiança no grupo Polytec, que está em operações há mais de 30 anos e que construiu vários empreendimentos. O apartamento onde moro actualmente, no Villa de Mer, também foi da responsabilidade da Polytec. Também comprei esta fracção quando estava ainda em construção. Tenho quatro filhos. Sou da província de Fujian. Por uma questão de tradição, cuidamos do futuro dos nossos descendentes, ou seja, queremos deixar-lhes algo ou comprar-lhes uma casa. Por isso, decidi comprar um apartamento no Pearl Horizon. Posso dizer-lhe que muitos compradores do Pearl Horizon são chineses de Fujian. A casa em que investi é grande e fica numa excelente localização. Há pessoas que dizem que comprámos casas para especular, mas isto é um investimento. A lei permite que seja feito. Sente que o caso do Pearl Horizon teve consequências ao nível psicológico? Tenho o apoio da minha família. Sou o presidente da união. Todos acham que isto não é nada razoável, porque investimentos o nosso dinheiro, agimos de forma legal e cumprimos os procedimentos, mas não temos as nossas casas. É isso que causa o nosso descontentamento. O Governo precisa de assumir a responsabilidade, em vez de fazer contas aos custos e aos benefícios. Os compradores encontram-se numa situação muito complicada. Aqueles que têm de pagar uma prestação mensal sentem-se irritados porque não sabem se é adequado continuarem a fazer os pagamentos ao banco. A Lei de Terras teve consequências que são uma tragédia para a sociedade. Que análise faz ao desempenho do Governo nos últimos anos? O Governo representa as pessoas de Macau? O Governo não fez os esclarecimentos que devia em torno da nova Lei de Terras. A maioria das pessoas de Macau não está muito atenta à política, o que é uma situação diferente da que se vive em Hong Kong. Quando se fala em reaver terrenos que estão nas mãos dos ricos, toda a gente concorda. Mas as pessoas não sabem o que é que realmente está a acontecer. E o Governo não fez os devidos esclarecimentos. Quando acontece algo desagradável, as pessoas começam logo a queixar-se. Antes das manifestações, já dizíamos que o Governo não desempenhava bem a sua função: além de não assumir responsabilidades, é tudo muito confuso. Tem apoios financeiros para a sua candidatura à AL? Vamos realizar em breve uma actividade de angariação junto dos proprietários. Não vamos usar os recursos financeiros da nossa união. Por isso, vamos pedir ajuda aos amigos e proprietários, que têm uma atitude muito positiva em relação à minha candidatura. Defende a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo? Compreendo que o território é um local onde se aplica o princípio “Um país, dois sistemas”. Acho que a noção “um país” deve servir como base e depois há aquilo que fazemos dentro do território. Como sou um cidadão de Macau, apoio a ideia. Mas, em primeiro lugar, não é adequado desafiar os poderes do Governo Central. Não tenho experiência de política, por isso falo à vontade. Temos de amar o país e o território, fazendo aumentar a qualidade de vida dos cidadãos e o seu grau de felicidade. As pessoas podem não ser felizes mesmo que ganhem 50 mil patacas por mês. Antigamente, quando ganhavam só três mil patacas, sentiam-se felizes, porque a vida era simples e confortável, sem grande stress e competição. Sobre o modo como elegemos os membros do Governo, a decisão deve representar a maioria das pessoas. Mas agora o território tem problemas ligados à habitação e aos transportes, o trânsito é muito mau e o metro ligeiro está ainda por desenvolver. Em termos de construção da habitação pública, o Governo precisa de ter um planeamento e garantir mais instalações para os residentes. O Governo precisa de analisar a situação de Macau, por exemplo, se são mesmo necessários tantos shuttle bus dos casinos. No protesto do 1.o de Maio, falou-se da possibilidade de realizar uma conferência de imprensa em Taiwan e em Pequim sobre o caso Pearl Horizon. É uma ideia de alguns membros da união e já existe há muito tempo. Entre os compradores muitos deles são de Taiwan, do interior da China, de Singapura e de Hong Kong. Mas não queria que fosse essa a política, embora o incidente passe a ser cada vez mais político. Tinha de controlar a situação e pensava que não precisávamos de ir nesse sentido para resolver o assunto. E começa agora a sentir essa necessidade? São as pessoas que pensam que existe essa necessidade, não sou eu que defendo a ideia. Mas não estou propriamente contra. Antigamente não concordava nada com essa possibilidade. Uma conferência de imprensa no interior da China poderá ser então o caminho? Tem-se falado numa petição dirigida a Pequim. Actualmente, em Pequim há uma entidade que recebe queixas de pessoas com dificuldades. Assim podemos pedir ajuda ao Governo Central, uma vez que não tivemos nenhuma solução do Governo de Macau. Se não fosse o caso Pearl Horizon seria candidato à Assembleia? Não. E não era capaz de imaginar que este incidente ia avançar até este ponto, ter estas consequências. Vamos imaginar que, de repente, é encontrada uma solução para o problema. Continuará a ser candidato? Tenho de fazer um esclarecimento: esta candidatura não partiu de uma ideia minha. São os membros da união que querem que eu me candidate. Tudo o que fazemos é decidido depois de realizadas reuniões e as decisões são tomadas com base nos votos da maioria das pessoas. Se o caso for resolvido em pouco tempo, é claro que será um resultado muito satisfatório. Sendo assim, se os membros entenderem que a candidatura não faz sentido, vou deixar de ser candidato. Se eles insistirem – para, por exemplo, fiscalizar os trabalhos das obras e gestão na zona no futuro –, continuarei a ser candidato. Foi divulgado um vídeo nas redes sociais que mostra alegadamente pessoas a receberem dinheiro para participarem nas manifestações do 1.o de Maio. É verdade? Não, não pagámos para ter mais participantes na manifestação. Em todas as manifestações que organizámos, nada é obrigatório. Por exemplo, se os participantes quiserem sair mais cedo, não há qualquer problema. Nunca pagámos aos participantes.
Victor Ng PolíticaAdministração | Sinergia de Macau quer divulgação pública de concursos Se o Governo não tornar públicos os concursos para a contratação de funcionários e a aquisição de bens e serviços, os problemas que têm sido detectados pelas auditorias vão repetir-se. O aviso é deixado pela Associação da Sinergia de Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação da Sinergia de Macau (ASM) entende que só existe uma forma de acabar com as irregularidades detectadas na contratação de funcionários públicos, bem como na aquisição de bens e serviços: todos os detalhes dos concursos lançados pela Administração devem ser tornados públicos. A ideia, defendeu ontem Lam U Tou, presidente da ASM, é permitir à população saber o que se anda a fazer em termos de contratações, sem que nada seja omitido. Numa conferência de imprensa que serviu para falar exclusivamente do tema, Lam U Tou começou por lamentar que o Executivo não tenha agido de forma efectiva para pôr um ponto final nos problemas detectados na aquisição de bens e serviços, não obstante os relatórios que têm vindo a ser publicados pelo Comissariado da Auditoria e pelo Comissariado contra a Corrupção. “O Governo não tomou qualquer medida e apenas uma minoria dos serviços públicos divulga informações com transparência”, sustentou. O responsável pela ASM fez referência ao caso mais recente – a contratação pelo Instituto Cultural de várias dezenas de trabalhadores através do regime de aquisição de serviços – para recordar que houve dispensa de concurso público, uma situação que considera inaceitável. “As pessoas queixam-se ainda de que as empresas adjudicatárias nos concursos públicos não têm suficiente qualidade. Além disso, não bastam as sanções que são aplicadas às empresas que não cumprem os contratos assinados com o Governo”, acrescentou. “Apesar de haver instruções sobre os procedimentos a adoptar na aquisição de bens e serviços, os serviços públicos fazem o que bem entendem e mantêm-se os problemas”, vinca. Mais dinheiro não Lam U Tou não concorda com aqueles que defendem que é necessário reforçar as verbas para elevar a eficácia dos trabalhos da Administração, no âmbito da realização de concursos públicos. O problema não é o dinheiro que se gasta, diz, mas sim “a falta de transparência e a fraca fiscalização”. Um reforço financeiro “só vai facilitar actividades indevidas”. Assim sendo, para a ASM, é preciso avançar, quanto antes, para a divulgação de todas as informações relacionadas com o modo como o Governo contrata pessoas e serviços, e adquire bens. Tal deverá ser feito através da criação de um banco de dados com informações sobre os concursos e as avaliações dadas aos candidatos. Lam U Tou espera que a sugestão seja tida em conta antes da alteração ao regime de aquisição de bens e serviços.
Victor Ng Ócios & Negócios PessoasTake a Break Café | Pausa com menu variado Na Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida há um restaurante com opções para todos os gostos. Quem quiser uma refeição ligeira, uma sobremesa ou simplesmente um café encontra ali solução para o seu apetite. O Take a Break Café é um convite a uma pausa no centro da cidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]o lado do Jardim Lou Lim Ioc, existe um restaurante com janelas que contornam uma esquina e convidam quem lá passa a entrar. A acompanhar a atmosfera tranquila do jardim vizinho, o Take a Break Café é um espaço onde apetece sentar, fazer uma pausa, respirar e espreitar o menu, enquanto o rebuliço de Macau acontece ali ao lado. A dona do restaurante, Houi Lou, esclarece que o estabelecimento “não é um café, mas um restaurante onde os clientes podem encontrar todo o tipo de comidas”. Há variedade na oferta para todos os gostos, desde pho, pratos de arroz, massas, pizzas, gelados, saladas, por aí fora. A gerente do espaço destaca como preferidos dos clientes as omeletes, os hambúrgueres da casa e as pizzas. Outras opções, para quem não estiver com preocupações com dietas, são os batidos de fruta e waffles com gelado. A profusão da oferta do menu e o cuidado na qualidade dos pratos confeccionados são duas apostas de Houi Lou, que preferiu não se focar “numa gastronomia específica de um país”. Aliás, nesta diversidade de menu, a gerente vê um reflexo de Macau. Esta não é a primeira experiência de Houi Lou no ramo da restauração, depois de uma experiência falhada com uma casa dedicada exclusivamente a sobremesas. A gerente considera um risco abrir um restaurante apenas com um tipo específico de oferta, dirigido a apenas um determinado tipo de cliente, algo que pode resultar em Hong Kong, ou na Coreia, mas não em Macau. Entre os pratos oferecidos, Houi Lou destaca ainda as pizzas de base fina, que têm bastante saída. A clientela do Take a Break Café é tão variada quanto o menu. “Aparecem por aqui estudantes, famílias com crianças, pessoas mais velhas, turistas”, conta Houi Lou. Novos “breaks” A gerente do Take a Break ambiciona abrir novos espaços mas, como muitos comerciantes em Macau, sente na pele o custo de manter o negócio aberto. “A renda provoca muita pressão”, conta. Houi Lou gostava de abrir um segundo espaço no território mas, devido aos elevados preços das rendas, pondera se não será mais viável fazê-lo no Interior da China. Depois de seis meses aberto, o Take a Break Café tem uma clientela estável, uma característica que não se estende ao menu. A dona do restaurante gosta de mudar o leque de pratos oferecidos, mudando-o de dois em dois meses, acrescentando novidades que substituem os pratos com menos saída. A busca do menu perfeito e os elevados standards de qualidade da comida confeccionada são as duas prioridades para Houi Lou. Outra das preocupações da dona do espaço é proporcionar um ambiente descontraído a quem se senta à mesa do Take a Break. Com um aspecto muito “clean”, o restaurante oferece uma panóplia de pratos, com uma selecção variada de saladas e espetadas. Porém, a sua imagem de marca são os gelados e os hambúrgueres. A atmosfera é convidativa, dando um certo ar de “dinner” americano que parece agradar a clientes de todas as idades. Quer o apetite esteja virado para uma refeição mais pesada, uma sobremesa, café, ou apenas beber umas cervejas no centro da cidade, o Take a Break é uma opção para uma pausa num ambiente tranquilo, bem no coração da cidade.
Victor Ng PolíticaWai Long | Ng Kuok Cheong propõe mudança da central de incineração O Governo não parece estar disposto a ceder às preocupações dos sectores que têm vindo a contestar a construção de habitação pública na Avenida Wai Long. Ng Kuok Cheong tem a solução: que se tire do local o que atrapalha os mais críticos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão tem sido bem recebida a intenção do Governo para os terrenos que, em tempos, estiveram destinados ao empreendimento de luxo La Scala. A Avenida Wai Long, sublinha Ng Kuok Cheong, não apresenta boas condições para a construção de habitação por causa da proximidade à central de incineração. Acontece que “não só o Chefe do Executivo” insiste na edificação de casas sociais no local, como “a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental está a planear trabalhos para a extensão da central de incineração”, constata o deputado à Assembleia Legislativa. Numa interpelação escrita sobre a matéria, o pró-democrata pede ao Governo que considere a possibilidade de transferir os depósitos provisórios de combustível e a central que tanto descontentamento causa. Na missiva, oferece uma solução para a nova localização: a zona sul da ilha artificial da fronteira de Macau da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Ng Kuok Cheong defende que, “numa cidade adequada para se viver, os equipamentos que podem causar impacto negativo na vida da população têm de ficar longe das zonas residenciais”. Na proposta que deixa, sustenta que se deve aproveitar a aproximação da entrada em funcionamento da Ponte do Delta para afastar do território instalações que possam ter consequências prejudiciais para a saúde dos residentes. Já estudaram? O deputado conta ainda que, em Junho do ano passado, já tinha recebido uma resposta da Administração a uma interpelação da sua autoria, precisamente sobre a transferência do depósito provisório para combustíveis para a ilha artificial da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Na réplica enviada a Ng, dizia-se que seria feita uma avaliação à sugestão. Agora, o pró-democrata insiste, pedido a divulgação dos resultados da análise à sua proposta. O projecto do Governo para os terrenos em frente ao Aeroporto Internacional de Macau, envolvidos no escândalo protagonizado pelo ex-secretário Ao Man Long, tem dado origem aos mais variados comentários e opiniões, sendo que quase todos são contra os planos do Executivo. Ainda no mês passado, a deputada e empresária Angela Leong defendeu a realização de uma consulta pública sobre o futuro planeamento dos lotes em causa. Já várias associações ligadas ao ambiente entendem que não deve ser sequer equacionada a construção de habitação no local.
