Jorge Rodrigues Simão

A manipulação mediática e a Covid-19

“Whoever controls the media, controls the mind.”
Jim Morrison

[dropcap]A[/dropcap] exortação de Mahatma Ghandi de sermos a mudança que desejamos ver no mundo é de que devemos começar por nós a implementar essa mudança; abrir os nossos olhos às desigualdades e às injustiças. A desigualdade e a discriminação não são um destino inelutável e devem ser combatidas a todos os níveis, incentivando simultaneamente as pessoas a reagir. É de começar por uma consideração básica sobre a Covid-19 e como esta pandemia se tem manifestado e está a ser combatida. A dificuldade em fazer face a esta pandemia deve-se principalmente à escassez de pessoal e de infra-estruturas de saúde.

A inadequação dos serviços de saúde pública é o resultado de décadas de reduções nas despesas de saúde pública dos países. De onde vem se é sempre o investimento mais baixo em despesas de saúde pública? Vem de uma orientação (política e, consequentemente, económica e, provavelmente, vice-versa, uma orientação económica que “influenciou” as escolhas políticas) que pode ser traçada desde a economia neoliberal que impulsiona a globalização dos mercados e a privatização também dos serviços essenciais (água, energia, saúde, transportes).

A situação agravou-se dramaticamente na maioria dos países europeus desde a sua adesão à União Europeia (UE), onde, na sequência de uma série de tratados (por exemplo, o Pacto de Estabilidade), tiveram sempre de fazer milagres para se manterem dentro dos parâmetros indicados. Assim, é claro para todos como o sistema conduziu ao empobrecimento dos patrimónios público nacionais e à forte redução de todos os investimentos relacionados com o bem-estar social: Saúde, Escola, Trabalho, Transportes, Investigação e Desenvolvimento e, por último mas não menos importante, a valorização dos produtos e serviços de alguns Estados-membros.

O outro perigo, para além da grave pandemia, é que esta situação se torne um instrumento para os países hegemónicos da Europa (Alemanha e França), para os “investidores internacionais implacáveis e perversos” e outros países não europeus (potências económicas) tomarem posse do património público de alguns Estados-membros, através de um novo aumento da dívida pública em detrimento dos povos desses países. É importante considerar neste contexto o papel dos meios de comunicação social e os modos de comunicação generalizados, não tanto para entrar no mérito, mas para fornecer elementos de reflexão relacionados com as dinâmicas passadas e actuais (TV, jornais, web, etc.).

As consequências económicas desta pandemia são comparáveis às de uma guerra militar, no sentido mais clássico. A guerra que vivemos actualmente (e há muitos anos) é uma guerra financeira, que nos vê sucumbir e regredir dia após dia, graças à incapacidade (ou melhor, à falta de vontade.) dos políticos para defender os interesses dos países, respeitando a cooperação e a solidariedade com outros países e outras populações.

Se não forem tomadas medidas adequadas, imediatas e directas para facilitar os investimentos públicos em infra-estruturas, bem como para proporcionar liquidez directamente às empresas, as consequências serão desastrosas, comparáveis ou piores que as da “Grande Depressão Americana de 1929”. Nesta lógica, a “crise da Covid-19” representa, deste ponto de vista, uma grande oportunidade para os europeus e quiçá outros países de diferentes latitudes.

A oportunidade de reafirmar os direitos constitucionais e valores conexos. As constituições dos Estados-membros da UE apesar das particularidades e especificidades de cada uma são reconhecidas como das melhores do mundo e, mais uma vez, a maioria dos cidadãos europeus, não apreciam o que têm ou, pior ainda, não a aplicam nos fóruns políticos e jurídicos internacionais adequados. Talvez seja uma escolha forte, sofrida e oposta, mas têm seguramente talvez de sair deste modelo europeu que se tornou para os países (mais fracos), uma gaiola financeira e regulamentar que os levará ao empobrecimento e à aniquilação social, cultural e económica (veja-se a Grécia).

É um desafio que, conjuntamente é possível vencer se os europeus estiverem plenamente conscientes de tudo o que está a acontecer por detrás da falsa frente da protecção do bem comum e se tiverem a força e a coragem de tomar as decisões necessárias. No entanto, isto deve andar a par com a evolução pessoal e espiritual, devendo esforçarem-se por desenvolver sentimentos e acções que possam alimentarem valores saudáveis de solidariedade (e não egoísmo), cooperação (e não competição) e mesmo algum sentido de pertença saudável, que perderam. Qual é a importância de se sentir parte de uma comunidade? Seja uma família, um bairro, um país, uma união económica e política! É a hora de rebelião para que a UE seja aquilo que deveria sempre ter sido e que é o seu desiderato.

A verdadeira dificuldade não está em aceitar ideias novas, mas escapar das antigas segundo afirmou John Maynard Keynes. A Covidd-19 tem servido à ganância para a manipulação e controlo dos meios de comunicação social sendo o prato forte a distracção, sensibilidade, culpabilidade e complacência da mediocridade. Todos os dias somos sujeitos a centenas de estímulos externos que inevitavelmente influenciam a nossa opinião. Mesmo a pessoa mais objectiva e imperturbável é inevitavelmente condicionada por algo ou alguém. Quer se trate da imprensa, da televisão, do “magnum mare” da Internet, não é apenas um quarto poder, ou seja, a capacidade da imprensa para orientar a opinião pública, mas também um quinto e um sexto poderes.

É de pensar no papel ainda dominante do pequeno ecrã e no cada vez mais penetrante das redes sociais. Tudo começa com a pergunta se o que realmente pensamos deriva daquilo em que os outros querem que acreditemos? Esta pergunta foi respondida por Noam Chomsky, linguista americano, filósofo, teórico da comunicação e anarquista que elaborou as dez regras de controlo social, ou seja, as estratégias utilizadas para manipular o público através dos meios de comunicação social. Começa com a estratégia de distracção, implementada para desviar a nossa atenção dos problemas reais e focalizá-la naqueles que têm menos importância. Segue a regra baseada na criação de um problema, como uma crise económica ou uma ameaça terrorista (um vírus letal), à qual é proposta a solução. No entanto, tudo isto deve ter lugar gradualmente para evitar traumas e motins.

A decisão, portanto, deve ser dolorosa e necessária e tem de ser explicada às pessoas como se fossem crianças, sem uma análise crítica absoluta, usando a emoção em vez da reflexão na base de toda a manutenção de um povo medíocre e ignorante. Por outro lado, como argumenta Chomsky, os sistemas democráticos, não estão dispostos a manter a obediência pela força, devem controlar não só o que as pessoas fazem, mas também o que pensam. Foi por isso que o filósofo elaborou a lista das dez regras para o controlo social. A premissa necessária é que os maiores meios de comunicação estão nas mãos dos grandes potentados económico-financeiros, interessados em filtrar apenas certas mensagens. Mas como é que eles condicionam as nossas vidas?

O decálogo para o controlo social passa por mencionar a estratégia da distracção, criar o problema e depois oferecer a solução, a estratégia da gradualidade, a estratégia de adiamento, o dirigir-se às pessoas enquanto crianças, usar o aspecto emocional muito mais do que a reflexão, manter as pessoas na ignorância e na mediocridade, estimular o público a ser a favor da mediocridade, reforçar a culpabilidade e conhecer as pessoas melhor do que elas se conhecem. A estratégia da distracção é a primeira e mais importante regra, pois “desviar a atenção do público dos problemas sociais e mantê-lo preso por questões sem verdadeira importância”. Manter as pessoas ocupadas, sem lhe dar tempo para pensar, voltando sempre à “quinta como os outros animais”.

O elemento primordial do controlo social é, portanto, distrair as pessoas, desviá-las dos problemas e mudanças importantes decididos pelas elites políticas e económicas, através da técnica de dilúvio ou inundação de distracções contínuas e de informação insignificante. A estratégia de distracção é também indispensável para evitar que o público se interesse por conhecimentos essenciais nas áreas da ciência, economia, psicologia, neurobiologia e cibernética. Em suma, manter a atenção do público presa por temas sem verdadeira importância e desviá-la dos problemas sociais. A segunda regra é criar o problema e depois oferecer a solução. Esta regra parece mais actual do que nunca.

O método é também designado por “problema-reacção-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” que irá produzir uma certa reacção no público, de modo que esta é a razão das medidas que se pretende que sejam aceites. Há muitos exemplos, como deixar a violência urbana propagar-se ou intensificar-se, ou organizar ataques sangrentos para que o público exija leis e políticas de segurança à custa das liberdades, ou mesmo criar uma crise económica para que a redução dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos sejam aceites como um mal necessário.

A terceira regra é estratégia do gradualismo e para que uma medida inaceitável seja aceite, basta aplicá-la gradualmente, com o conta-gotas, durante um certo número de anos consecutivos. Foi assim que foram impostas condições socioeconómicas radicalmente novas (neoliberalismo) nos anos de 1980 e 1990 com um Estado mínimo, privatização, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que não garantiam rendimentos decentes, tantas mudanças que teriam causado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez. Oferecê-las ao “público” pouco a pouco, permite ao poder fazer aceitar estas condições de uma forma menos traumática e como inevitável.

A quarta regra é estratégia de adiamento, ou seja, outra forma de conseguir que uma decisão impopular seja aceite é apresentá-la como “dolorosa e necessária”, obtendo o consentimento das pessoas para uma futura aplicação. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Em primeiro lugar, porque o esforço não tem de ser feito de imediato. E depois, porque as pessoas, o povo, tende sempre a esperar ingenuamente que “tudo será melhor amanhã” e que o sacrifício necessário poderia ser evitado, o que dá às pessoas mais tempo para se habituarem à ideia de mudança e para a aceitarem com resignação quando chegar o momento da execução.

A quinta regra é dirigir-se às pessoas enquanto crianças, pois a maioria da publicidade directa ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e uma entoação particularmente infantil, muitas vezes com uma voz fraca, como se o espectador fosse uma criatura de poucos anos ou um idiota. Quanto mais se tenta enganar o espectador, mais se tende a usar um tom infantil. Se alguém, de facto, se dirige a uma pessoa como se ela tivesse doze anos de idade ou menos, então, devido à sua sugestibilidade, tenderá provavelmente a responder ou a reagir de uma forma crítica sem sentido como uma pessoa com doze anos de idade ou menos.

A sexta regra é usar o aspecto emocional muito mais do que a reflexão, pois alavancar a emocionalidade é uma técnica clássica para provocar um curto-circuito na análise racional e, finalmente, no sentido crítico do indivíduo. Além disso, o uso do tom emocional abre a porta ao inconsciente para implantar ou injectar ideias, desejos e medos, ou para induzir comportamentos. A sétima regra é manter as pessoas na ignorância e na mediocridade. Tornar as pessoas incapazes de compreender as técnicas e métodos utilizados para o seu controlo e escravatura. A qualidade da educação dada às classes sociais mais baixas deve ser tão pobre e medíocre quanto possível, de modo que a distância criada pela ignorância entre as classes mais baixas e mais altas é e continua a ser impossível para as classes mais baixas ultrapassar.

A oitava regra é incentivar o público a ser a favor da mediocridade. Encorajar o público a acreditar que está na moda ser estúpido, vulgar e ignorante. A nona regra é reforçar a culpabilidade. Fazer o indivíduo acreditar que só ele é responsável pelo seu infortúnio devido a inteligência, capacidade ou esforço insuficiente. Desta forma, em vez de se revoltar contra o sistema económico, o indivíduo desvaloriza-se e sente-se culpado, o que, por sua vez, cria um estado de repressão do qual um dos efeitos é a inibição de agir.

A décima regra é de conhecer as pessoas melhor do que elas próprias. Nos últimos 50 anos, os rápidos avanços da ciência criaram um fosso crescente entre o conhecimento das pessoas e o das elites dominantes. Graças à biologia, neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem podido beneficiar de conhecimentos avançados do ser humano, tanto física como psicologicamente. O sistema tem sido capaz de conhecer o indivíduo comum muito melhor do que ele próprio se conhece, o que significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um maior controlo e poder sobre as pessoas, muito maior do que as pessoas exercem sobre si próprias. Será possível escapar ao controlo social? A resposta é positiva, quebrando essas mesmas regras que nos querem enjaular. Ao visar o conhecimento e a análise, o confronto e a pluralidade de opiniões, ao voltar a ser público crítico e ao não aceitar a priori o que nos é imposto. Trata-se de escavar para além da superfície. Este é o verdadeiro desafio que se coloca, na sua esmagadora maioria.

Os noticiários-media não se limitam apenas a estabelecer a pertinência de determinados argumentos. A investigação sobre o “enquadramento das notícias” considera que a forma ao qual é apresentada uma notícia também afecta o que as pessoas pensam dos problemas. A nova geração de notícias diz respeito aos aspectos estruturais da crónica, incluindo o exame dos símbolos utilizados na construção de notícias. Com o termo enquadramento significa uma ideia de organização central ou a linha da história que fornece o significado. “Para enquadrar” (configurar) significa seleccionar certos aspectos de uma realidade percebida e tornar estes aspectos mais salientes numa comunicação, de modo a promover uma definição do problema específico, uma interpretação causal, uma avaliação moral, ou uma recomendação de tratamento. As notícias falsas ou verdadeiras sobre a Covid-19 podem ser formuladas de várias formas, como uma história de tragédia humanitária, como uma história de má sanidade, como uma história de heroísmo dos profissionais de saúde ou como uma conspiração económica.

Jorge Rodrigues Simão

Falha do neoliberalismo na covid-19

“The coronavirus crisis will push more than a quarter of a billion people to the brink of starvation unless swift action is taken to provide food and humanitarian relief to the most at-risk regions. About 265 million people around the world are forecast to be facing acute food insecurity by the end of this year, a doubling of the 130 million estimated to suffer severe food shortages last year. Covid-19 is potentially catastrophic for millions who are already hanging by a thread.”

Dr Arif Husain
World Food Programme

[dropcap]A[/dropcap] resposta à nova pandemia da Covid-19 ensinou muitas realidades, principalmente como gerimos o nosso comportamento. Quando a sociedade enfrenta uma crise real que precisa de uma forte acção coordenada, procura especialistas do Estado e cientistas combinados com a cooperação da sociedade civil, e que deve contar com algum apoio das forças armadas na execução de entregas de bens essenciais. O sector privado desempenha um papel importante, como o de garantir o fornecimento de alimentos, aquando da compra ou reequipamento para produzir provimentos médicos essenciais a fim de evitar o pânico. Muitas empresas simplesmente procuram empréstimos do Estado.

Alguns libertários reclamam que tudo é uma desculpa para o controlo estatal das nossas vidas, mas poucos levam a sério, pois a crise da Covid-19 ameaça todo o nosso bem-estar. Também é de reconhecer a necessidade de cooperação entre os países para proporcionar uma acção internacional coordenada, bem como a solidariedade e apoio mútuo entre as pessoas. Quando a situação voltar ao ” quase normal”, porque o vírus não irá desaparecer e fará parte do nosso quotidiano como todos os demais vírus existentes, haverá inevitáveis pedidos para retornar à contracção do Estado e ignorar os especialistas, regressar ao isolacionismo nacional, reivindicar “que não existe sociedade” e, reconhecer que “os mercados conhecem melhor” a economia. É de lembrar que os governos foram essenciais para lidar com a crise da Covid-19 e serão importantes para lidarmos com as alterações climáticas e as crises de perda de biodiversidade.

Assim, em resposta à crise da Covid-19, a governança normal foi substituída por uma forte coordenação governamental, baseada no alcance do bem comum de todos, gerindo a taxa de novas infecções por meio de medidas de isolamento social da severa pandemia, além de manter as pessoas providas com alimentos. A cooperação e coordenação internacionais também foram essenciais para reduzir a propagação da pandemia, partilhando dados epidemiológicos e de pesquisa da Covid-19. A mudança no modelo de governança não foi suave ou rápida o suficiente em alguns países, com atrasos na resposta do Reino Unido e dos Estados Unidos, entre outros, que terão repercussões nefastas nos próximos meses. O reconhecimento da fraqueza de algumas respostas governamentais para lidar com a pandemia, demonstra que a maioria das pessoas olha mal para os governos e para os especialistas que os aconselham a lidar com esta crise.

É transparente que uma das razões pelas quais a Covid-19 é uma doença respiratória tão grave e até fatal, dado o facto de ser um vírus zoonótico, com uma genética desconhecida pelo nosso sistema imunológico, atrasando a capacidade de desenvolver anticorpos capazes de combater a doença. Independente da correlação é de terminar com o comércio ilegal de animais ameaçados de extinção, como morcegos e pangolins, através de “mercados húmidos” nos países asiáticos, sejam ou não o vector dessas transmissões entre espécies. Os riscos extremamente altos desses surtos de vírus zoonóticos foram indicados por surtos anteriores, como a gripe aviária de alta patogenicidade relacionada ao vírus HN51, em 1996.

Os riscos extremos relacionados ao comércio de animais selvagens para um futuro surto de coronavírus, particularmente associado a “mercados húmidos”, foram advertidos como sendo uma “ bomba-relógio ” há mais de dez anos, sendo vista como uma forma de ameaça global aos ecossistemas e biodiversidade como foi recordado a 20 de Março de 2020 pelo “Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)”, que é a principal autoridade ambiental global que promove a implementação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável dentro do sistema da ONU, e serve como um defensor autorizado do meio ambiente global. As doenças transmitidas de animais para humanos estão em ascensão, à medida que o mundo continua a progredir na destruição sem precedentes de habitats selvagens pela actividade humana.

Os cientistas sugerem que habitats degradados podem incentivar processos evolutivos mais rápidos e a diversificação de doenças, já que os patógenos se espalham facilmente para o gado e seres humanos.

A “Organização Mundial da Saúde (OMS)” relata que um animal é a provável fonte da Covid-19, que tem infectado centenas de milhares de pessoas e matado dezenas de milhares de pessoas em todo o mundo e tem criado pressões extremas à economia global. A OMS afirmou que os morcegos são os portadores mais prováveis da Covid-19 e que o vírus tenha sido transmitido aos seres humanos a partir de outro hospedeiro intermediário, seja um animal doméstico ou um animal selvagem. O comércio de pangolins ainda floresce apesar da proibição. Os coronavírus são zoonóticos, o que significa que são transmitidos entre animais e pessoas. As investigações anteriores descobriram que a “Síndrome Respiratória Aguda Grave” foi transmitida de gatos para seres humanos, enquanto a “Síndrome Respiratória do Médio Oriente” passou de camelos dromedários para seres humanos. A regra geral é de que o consumo de carne crua, leite cru ou órgãos de animais crus devem ser manuseados com cuidado para evitar a contaminação cruzada com outros alimentos.

A China legislou no sentido de coibir o comércio de vida selvagem e o consumo de todos os animais selvagens. Os seres humanos e a natureza fazem parte de um sistema conectado, e a natureza fornece comida, medicamentos, água, ar limpo e muitos outros benefícios que permitem às pessoas prosperar. No entanto, como todos os sistemas, é necessário entender o seu funcionamento para não ter de enfrentar consequências cada vez mais negativas. O “Relatório de Fronteiras do PNUMA” de 2016 sobre questões emergentes de preocupação ambiental mostra que as zoonoses ameaçam o desenvolvimento económico, o bem-estar animal e humano e a integridade dos ecossistemas. Nos últimos anos, várias doenças zoonóticas emergentes foram temas muito discutidos do mundo por causarem ou ameaçarem causar grandes pandemias e que incluem o Ébola, gripe aviária, febre do Vale do Rift, vírus do Nilo Ocidental e Zika. Segundo o relatório, nas últimas duas décadas, as doenças emergentes tiveram custos directos de mais de cem mil milhões de dólares, devendo ser de vários triliões de dólares se os surtos se tornassem pandemias humanas.

Do ponto de vista da comunidade ambiental, é importante abordar as ameaças múltiplas e frequentemente interactivas aos ecossistemas e à vida selvagem para impedir o surgimento de zoonoses, incluindo perda e fragmentação de habitats, comércio ilegal, poluição, espécies invasoras e, cada vez mais, alterações climáticas. O governo chinês proibiu todos os “mercados húmidos” e negócios relacionados com a vida selvagem após o surto inicial, mas, dado o reconhecimento oficial da importância cultural e económica do comércio de animais selvagens em muitas comunidades rurais, a proibição seria relaxada no futuro, como ocorreu após o surto da SARS de 2002-2003. Há também preocupações de que uma proibição contínua possa levar esse comércio ilegal de vida selvagem para o mercado negro.

A melhor abordagem de governança seria atender aos avisos de vírus zoonóticos de especialistas, e adoptar uma abordagem estratégica para reduzir esse comércio por meio de medidas proactivas idênticas às adoptadas pelo governo chinês, como promover mudanças culturais, além de restrições regulatórias graduais. Nesta fase, a ênfase deve estar em garantir o compromisso de uma proibição de longo prazo do comércio de animais silvestres pelos governos, por meio de uma abordagem coordenada e estratégica, especialmente considerando os impactos globais em muitas espécies raras de crescente procura alimentar, com concomitante comércio da vida selvagem. Olhando para o futuro, uma consequência da pandemia da Covid-19 será uma recessão económica profunda e prolongada. Parece provável que um retorno à intervenção estatal keynesiana nos mercados, incluindo a reconstrução do estado de bem-estar social e um novo espírito de cooperação internacional seja tão necessário, como foi após o colapso de 1929 e a II Guerra Mundial.

A falta de regulamentação estatal dos mercados foi amplamente aceite como uma das principais causas do colapso económico de 2008, mas parece que uma grande crise internacional de pandemia foi necessária para reconhecer a importância do Estado e da cooperação internacional para alcançar uma economia estável e bem-estar social. É de recordar que houve apelos optimistas para aproveitar esta oportunidade para reconstruir o nosso relacionamento com a natureza, e colocar as alterações climáticas e a biodiversidade no topo da agenda por meio da cooperação entre a comunidade internacional, ou seja, para enfrentar o desafio e sair da emergência com um reajuste económico global. Há avaliações menos optimistas de possíveis cenários pós-pandemia. A acção colectiva entre cidadãos e países para paralisações e isolamento social para lidar com a pandemia alcançada por meio da cooperação e, em alguns casos, fiscalização, não pode ser a resposta para as alterações climáticas, pois não há instituição para garantir tal conformidade.

O alto grau e a extensão da aceitação pública e internacional dos riscos imediatos da Covid-19 não acompanham a aceitação dos riscos de longo prazo das alterações climáticas, particularmente dada a prioridade da recuperação económica. A ligação entre contracção económica e reduções de emissão de carbono testemunhada durante esta e outras recessões, mostra que não é possível dissociar o desenvolvimento económico das emissões de carbono. A recuperação económica acentuada da recuperação da crise da Covid-19, também pode levar a aumentos rápidos nas emissões de carbono, mesmo que as tendências recentes para dissociar cada vez mais o crescimento económico das emissões de carbono continuem. Poderia ser contra-argumentado que essas visões críticas representam uma análise neoliberal do desespero muito centrada nos Estados Unidos, mas claramente não há consenso de que este momento da história represente uma oportunidade para enfrentar melhor as crises ambientais à luz das lições aprendidas com a pandemia.

Ainda que a paralisação de muitos sectores da economia traga benefícios ambientais em termos de emissões de carbono e perda de biodiversidade, poucos argumentariam que o custo socioeconómico possa ser justificado, e como tal, são cruciais as soluções para avançar na recuperação económica apropriada após a crise. É claro que os trabalhadores da linha da frente, como os da saúde, produção e distribuição de alimentos, têm sido subvalorizados e, injustamente, considerados muitas vezes de “não qualificados”. A sua importância para a sociedade precisa de ser reconhecida nas decisões de pagamento e segurança do trabalho. O conceito de comunidade também ressurgiu em grande parte da sociedade ocidental, com um renascimento da cooperação ao nível comunitário e comportamento mútuo de “cuidar e fazer amizade”. As políticas governamentais para apoiar pequenas empresas locais podem fornecer um estímulo económico muito mais direccionado aos necessitados do que a procura pelo crescimento económico corporativo. Além de possibilitar políticas nacionais e internacionais, colaborações a nível comunitário e local, decisões e acções também podem ajudar a viabilizar políticas favoráveis ao clima e à biodiversidade.

O “Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC na sigla inglesa)”, alega a 6 de Outubro de 2018 que são necessárias políticas nacionais muito mais ambiciosas que trabalhem com comunidades locais e indígenas para atingir a meta de 1,5.° Célsius. A “Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)” também destaca a necessidade de que as áreas protegidas sejam governadas de forma equitativa por um amplo conjunto de partes interessadas, e que o conhecimento e a participação da comunidade local sejam fundamentais, na partilha equitativa de benefícios pelas comunidades locais. Além disso, o IPCC reconhece que limitar o aquecimento a 1,5. ° Célsius teria efeitos desproporcionais nos países mais pobres e na sociedade.

A rede de segurança económica promulgada por muitos governos relativamente à Covid-19 poderia ser mantida e potencialmente aperfeiçoada, se as comunidades locais fossem a prioridade da recuperação económica após a pandemia. Tal abordagem poderia criar um modelo económico menos ecologicamente destrutivo e garantir a segurança socioeconómica para os que foram mais afectados pela Covid-19, e que também presumivelmente serão mais afectados pelas alterações climáticas. Quer se tenha uma perspectiva optimista ou pessimista, existem algumas situações importantes que devem ser levadas em conta. Assim, quando a actual pandemia abrandar, pois teremos de nos mentalizar que o vírus irá fazer parte do nosso quotidiano como tantos outros vírus existentes e a vida voltar ao “quase normal” e ouvirmos clamores para retomar a economia neoliberal, é de lembrar em quem confiávamos para lidar com esta grande crise e como foi politizada ao extremo.

É de renovar o reconhecimento de que os governos têm um papel central crítico na manutenção da nossa saúde e segurança. Os incentivos, políticas, estímulos, tributação, regulamentação e aplicação dos governos são vitais para moldar a sociedade a garantir os melhores resultados para lidar com ameaças de curto e longo prazo, mas funcionam melhor em combinação com a governança local por meio de colaborações com as comunidades para aumentar a capacidade de apoio mútuo e cooperação entre as pessoas.

Aparentemente, o primeiro-ministro inglês adoptou uma dessas lições, pelo seu estado de saúde e isolamento e dada a resposta do público mostrando que “existe uma sociedade”, o que é significativo devido à admiração pela sua antecessora conservadora, Margaret Thatcher, que notoriamente declarou o contrário como uma indicação da sua fé na ideologia neoliberal de livre mercado.

É de recordar os momentos em que começámos a ouvir argumentos como as alterações climáticas seriam abordadas da melhor forma por meio de acções do sector privado, os especialistas não podem ser confiáveis, não é necessário um “Estado cuidador” e o comportamento da sociedade não pode ser alterado da noite para o dia. No filme “Homem de Ferro 3”, o personagem principal afirma triunfantemente o favor de privatizar a paz mundial com sucesso. Uma das muitas lições desta pandemia é que, quando realmente enfrentamos uma crise, é no Estado que procuramos uma acção concertada e nas pessoas e sociedade civil a cooperação e apoio mútuo, em vez de um “Homem de Ferro” corporativo. Dados os desafios de longo prazo das alterações climáticas, perda de biodiversidade e repetidas pandemias, muitos concluem que a principal lição da Covid-19 é o fracasso dos mercados livres neoliberais em nos proteger, e que a intervenção estatal guiada por especialistas, incorporando e valorizando a sociedade e as comunidades, é o que nos poderá salvar.

Jorge Rodrigues Simão

A governança da covid-19

“The system that has been developed to provide a global response to epidemics and pandemics has failed miserably. Covid-19 has spread all over the world, shutting down entire countries. Governments, and even subnational governments, are now competing fiercely for scarce medical stocks, while critical supply chains have been disrupted due to governmental export restrictions. The World Health Organization, global health governance’s centrepiece, has been sidelined, with US President Donald Trump now moving to withdraw all American funding to the WHO on 14 April 2020.”
Shahar Hameiri

[dropcap]À[/dropcap] medida que a Covid-19 continua o seu percurso em todo o mundo, os governos adoptaram medidas comprovadas de saúde pública, como o distanciamento social, para interromper fisicamente o contágio. As medidas interromperam o fluxo de mercadorias e pessoas, contiveram as economias e estão em processo de provocar uma recessão global. O contágio económico está a espalhar-se tão rápido quanto a própria doença, o que não parecia plausível até algumas semanas atrás. Quando o vírus começou a espalhar-se, políticos, formuladores de políticas e mercados, informados pelo padrão de surtos históricos, observaram enquanto a medida inicial (e, portanto, mais eficaz e menos onerosa) do distanciamento social fechava-se.

Actualmente, muito mais adiante na trajectória da doença, os custos económicos são muito mais altos e a previsão do caminho a percorrer tornou-se quase impossível de suportar, pois várias dimensões da crise são sem precedentes e desconhecidas. Nesse território desconhecido declarar uma recessão global adiciona pouca clareza, além de definir a expectativa de crescimento negativo. As questões urgentes incluem o caminho do choque e da recuperação, se as economias poderão retornar aos níveis de produção e taxas de crescimento pré-choque e se haverá algum legado estrutural da crise da Covid-19. A pequena abertura para o distanciamento social, a única abordagem conhecida para lidar efectivamente com a doença é estreita. Na província de Hubei, existiu uma falha, mas o resto da China fez questão de não perder o tempo.

Na Itália, a abertura criada pelo tempo foi perdida e o resto da Europa seguiu o exemplo. Nos Estados Unidos, ainda limitados por testes insuficientes, o tempo inicial também foi perdido. Assim, a 26 de Fevereiro de 2020, a Covid-19 estava prestes a espalhar-se pelo mundo. Os grandes grupos de casos estavam a surgir fora da China, na Coreia do Sul, Itália e Irão e os “Centros de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) ”dos Estados Unidos esperavam que ocorressem graves perturbações. Mais do que qualquer pandemia recente, a Covid-19 apresenta novos desafios globais e como parte do então anunciado pedido de dois mil milhões e quinhentos milhões de dólares em vacinas, tratamentos e equipamentos de protecção, o governo americano, também deveria ter considerado de alta prioridade o desenvolvimento de um equipamento de diagnóstico barato e de pronto atendimento para uso em clínicas e habitações, para que as comunidades pudessem detectar e conter rapidamente a doença.

As vacinas não podem ser desenvolvidas com rapidez suficiente e no mínimo levam um ano para poderem estar disponíveis ao público e para complicar a situação, os fabricantes capazes de produzir a vacina contra a Covid-19 em grandes quantidades, ainda precisam de se comprometer a produzir uma que está a ser desenvolvida pelos “Institutos Nacionais da Saúde (NIH na sigla inglesa)”. A melhor forma é testar pacientes sintomáticos para impedir ou retardar a propagação do vírus. Os testes também podem identificar “pontos quentes” onde medidas em toda a comunidade, como o distanciamento social (fazer com que as pessoas evitem outras pessoas, trabalhando em casa, por exemplo) e isolamento doméstico (exigir que as pessoas com o Covid-19 fiquem em casa) possam ser consideradas.

A China tem estado a implementar essa estratégia. Os testes em escala global mais ampla podem ser necessários, no entanto, exigiriam um equipamento de diagnóstico “rápido” no local de atendimento. Foi efectuado na luta contra as crises menos difundidas, embora trágicas, do Ébola e do Zika. Os testes amplos não podem depender de equipamentos especializados e de um conjunto relativo de laboratórios centralizados. As pessoas precisam de ser testadas nas clínicas e talvez até mesmo na porta de suas casas. Os modelos mais recentes indicam que, a pandemia da Covid-19 poderia terminar em pouco menos de um ano se os testes com isolamento e tratamento atingissem 80 por cento dos doentes infectados sintomaticamente nas vinte e quatro horas seguintes ao início dos sintomas (assumindo 10 por cento de transmissão assintomática).

A pandemia poderia terminar em seis meses se os testes com isolamento e tratamento chegassem a 90 por cento dos doentes sintomáticos, e se a mesma percentagem de doentes sintomáticos pudessem ser testados nas seis horas seguintes ao aparecimento dos sintomas, a pandemia poderia terminar em menos de quatro meses. Actualmente, a maioria das doenças propensas a pandemia, incluindo a Covid-19, é diagnosticada pela reacção em cadeia da polimerase (PCR), uma técnica molecular que geralmente requer máquinas especiais de laboratório e técnicos altamente treinados para operá-las. Os testes de PCR são difíceis de dimensionar ou descentralizar.

O bilionário filantropo Bill Gates, salientou que as versões portáteis dessas máquinas de diagnóstico molecular precisam de ser distribuídas por toda a África para impedir a propagação da Covid-19. No entanto, a operação das máquinas de teste também requer um equipamento de teste de consumíveis, e o número de casos da Covid-19 na China excedeu a sua capacidade de testes de laboratório, devido à falta de equipamento de testes de PCR. O potencial de uma pandemia causada naturalmente ou intencionalmente é uma das poucas situações que podem atrapalhar os sistemas de saúde, as economias e causar mais de dez milhões de mortes e um dos grandes desafios é a natureza infecciosa da Covid-19 no início do ciclo da doença, impactando a população em geral. Tal contrasta com os desafios anteriores, como o Ébola, que eram mais perigosos para os profissionais de saúde que tentavam tratar pessoas doentes.

As questões-chave, é de saber qual a intensidade da sua entrada em África e se os sistemas de saúde ficarão sobrecarregados. Se a doença, atingir a África em potência será mais dramática do que nos Estados Unidos. É de realçar os surtos passados de doenças como SARS e Ébola e o ciclo de “crise, preocupação e complacência”, que geralmente os segue. Os avanços e reduções de preço nas ferramentas de diagnóstico molecular certamente são a boa notícia, e apenas os velhos avanços horizontais na maneira como se fabricam essas ferramentas que nos podem ajudar. Existe um plano para obter essas máquinas bastante difundidas nos países em desenvolvimento. Dentro de uma década, o mundo estará em melhor situação devido à maior capacidade de diagnóstico. A capacidade de criar novas vacinas vai ajudar também. Houve um enorme subinvestimento em terapêutica, particularmente antivirais.

A China poderá “acelerar” nesse sentido, logo que a actual crise passe. Os avanços nas ferramentas de diagnóstico molecular são uma salvaguarda promissora contra estes surtos. É de recordar que a 24 de Janeiro de 2020, as pessoas em Wuhan, diziam que existia escassez de equipamentos de teste para a mortal Covid-19 que se originou na cidade e quem conseguisse um era como “ganhar na lotaria”. O vírus, conhecido como 2019-nCoV, é transmitido de pessoa para pessoa, sendo o acesso aos equipamentos de teste reservado para aqueles com sintomas mais graves, e os relatórios sugerem que os hospitais nas áreas afectadas fora de Wuhan também tinham acesso limitado aos mesmos.

Os relatórios eram divulgados quando os médicos diziam que enfrentavam uma “inundação” de pacientes, o equipamento de protecção era insuficiente, e a cidade lutava para construir um novo hospital em apenas seis dias para tratar a doença. As autoridades chinesas isolaram na altura várias cidades dado o temor que o vírus se espalhasse durante o Ano Novo Lunar, quando as pessoas viajam mais do que o habitual interna e externamente, sendo cerca de trinta e três milhões de pessoas que vive nas principais cidades afectadas postas de quarentena. A China teve de recorrer ao uso de tomografias computorizadas como um teste rápido em hospital para rastrear pacientes infectados pela Covid-19, seguido de testes em laboratório para confirmação. Muitas clínicas não possuem máquinas caras para realizar tomografias computadorizadas e se o número de pessoas que precisam de ser testadas nos Estados Unidos exceder uma pequena percentagem da população, o sistema de saúde do país poderá enfrentar desafios da mesma escala.

Durante a emergência de saúde pública do Zika, algumas mulheres grávidas nos estados afectados encontraram dificuldades em fazer o teste, e estas representam apenas cerca de 2 por cento da população dos Estados Unidos. Em resposta a uma solicitação do Congresso, a 2 de Fevereiro de 2020, o CDC desenvolveu um teste baseado em PCR para a Covid-19 que requeria um laboratório, e esses equipamentos de teste foram autorizados para uso em caso de emergência pela “Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA na sigla inglesa).” É fácil imaginar a procura de equipamentos de teste superando a oferta, como na China. As informações nos Estados Unidos sugerem que houve alguns problemas com os testes do CDC, de modo que só poderiam ser utilizados em uma dúzia de mais dos cem laboratórios de saúde públicos americanos.

Se fosse dado prioridade aos equipamentos de diagnóstico no local de atendimento poderiam ser desenvolvidos em meses a um custo de dezenas de milhões de dólares. Várias empresas estão a apressar-se para os desenvolver, mas necessitam de ajuda para ter sucesso, o que inclui novas ferramentas de diagnóstico identificadas pela “Fundação para Novos Diagnósticos Inovadores (FIND na sigla inglesa)” que é uma organização sem fins lucrativos de saúde global com sede em Genebra, nomeadamente de um teste de quinze minutos que está a ser desenvolvido por laboratórios chineses, um teste de anticorpos desenvolvido pela Universidade Duke que está a ser introduzido em Singapura e testes de diagnóstico usando a tecnologia “Clustered Regularly Interspaced Short Palindromic Repeats (CRISPR)”.

Tais esforços ainda precisam de mais fundos, concorrência robusta, coordenação e gestão coerente do governo. Embora o desenvolvimento de equipamentos de diagnóstico seja menos complexo e caro do que a criação de novas vacinas, ainda requer testes e validação. A FDA dos Estados Unidos tem um caminho acelerado para ferramentas de diagnóstico “urgentes e necessárias”, mas conta com desenvolvedores para enviar resultados de estudos de validação clínica que precisam de realizar ou patrocinar, como foi o caso do desenvolvimento de equipamentos de diagnóstico para o Ébola e Zika. Os desenvolvedores de um para a Covid-19 pode enfrentar obstáculos para obter amostras clínicas do CDC e das autoridades locais de saúde, sendo necessários para validar os seus testes, a fim de obter autorização da FDA.

Na ausência de uma metodologia padrão para conduzir essas avaliações com rapidez e confiança usando um número suficiente de amostras clínicas, agências como o CDC ou a “Organização Mundial da Saúde (OMS)” podem questionar a precisão e as condições sob as quais esses resultados foram alcançados, impedindo a sua implantação (mesmo após a autorização de emergência da FDA ser concedida com base em avaliações clínicas conduzidas pelo desenvolvedor), e que foi exactamente o que aconteceu durante o surto do Ébola. O equipamento de diagnóstico rápido que apresentou resultados promissores em Outubro de 2014 não foi autorizado pela FDA até Janeiro de 2015 e seu desempenho não era claro até Junho de 2015, quando os testes de campo foram publicados .

Ainda que tenha sido acelerado, nunca foi usado em campo durante o pico da epidemia do Ébola. O governo dos Estados Unidos possui experiência e orçamento necessário para desenvolver equipamentos de diagnóstico rápidos e pontuais para a Covid-19, devendo assumir a liderança, designando uma única agência, com a força tarefa ou estrutura executiva para liderar esse esforço e remover impedimentos desnecessários, semelhante a uma direcção da pandemia do tipo “Czar do Ébola” que o ex-presidente Obama recomendou que fosse criado dentro do Conselho de Segurança Nacional, e devia ser capacitado e responsabilizado pelo rastreamento proactivo e rápido do desenvolvimento de novos equipamentos de diagnóstico.

É necessário criar “prémios de desafio” (por exemplo, de cem milhões de dólares) para incentivar esses esforços no sector privado. Sem incentivos suficientes, muitos desenvolvedores e empresas consideram o investimento necessário para desenvolver equipamentos de diagnóstico que envolvem alto risco financeiro. O desenvolvimento de um equipamento de diagnóstico de ponto de atendimento barato e amplamente acessível exige liderança responsável, governança decisiva baseada na ciência, financiamento significativo e aplicação de protocolos científicos confiáveis assentes em princípios para determinar quem testar, como interpretar resultados e qual a melhor forma de tratar e colocar em quarentena os infectados. Tomar essas acções não pode apenas ajudar muito a conter a actual epidemia da Covid-19, mas também pode criar um sistema para o desenvolvimento de ferramentas semelhantes para impedir futuras pandemias. Ao assumir a liderança na criação dessa infra-estrutura, os Estados Unidos podem ajudar-se a si e ao resto do mundo.

Jorge Rodrigues Simão

A política global invertida

“As the coronavirus began to spread across the United States, President Trump repeatedly insisted that it was nothing to worry about. Two months later, the United States became the first country in the world with more than 100,000 cases, the economy has ground to a near standstill, and the virus has killed more than 1,000 people in New York state alone. As cases increased and stocks tumbled, the president’s attitude toward the threat of covid-19, the disease caused by the novel coronavirus, has evolved from casual dismissal to reluctant acknowledgment to bellicose mobilization.”
Harry Stevens and Shelly Tan

[dropcap]O[/dropcap] Iraque aperfeiçoou-se no “eixo do mal”, mas o Irão e a Coreia do Norte continuam a ser os bichos-papões dos Estados Unidos e adicionando a Venezuela e a Síria à lista, ter-se-á um grupo de adversários empenhado dos americanos. Mas, ao contrário da lista original do ex-presidente George Bush, que precipitou a mudança de regime no Iraque, o presidente Trump não fará muito para derrubar os seus adversários e, portanto, é improvável que os Estados Unidos comecem uma nova guerra em 2020 até porque a COVID-19 vai minar por completo a energia e ânimo do país. O Irão é o maior desafio e após o assassinato de Suleimani pelos Estados Unidos, necessitava de retaliar, incluindo uma aceleração mais rápida do seu programa nuclear, a expansão da sua guerra e provavelmente até ataques directos contra os Estados Unidos e seus aliados. Sucede que nem o presidente Trump nem o Irão querem a guerra.

O presidente dos Estados Unidos abomina empreendimentos estrangeiros e um conflito com o Irão seria grande e poderia prejudicá-lo durante a campanha eleitoral. Apesar de toda a sua arrogância, as elites iranianas mantêm um respeito saudável pelo poder dos Estados Unidos. Todavia, os aliados dos Estados Unidos (especialmente a Arábia Saudita e Israel) são castigados pela falta de apoio dos americanos ao confronto. A Arábia Saudita, em particular, está a procurar formas de aliviar as tensões e uma solução diplomática continua a ser um tiro no escuro, mas ainda é de acreditar contra uma grande guerra entre os Estados Unidos e o Irão, mais quando a COVID-19 está a enfraquecer de forma brutal ambos os países.

A Coreia do Norte jogará “difícil” nos próximos meses, pois sabe que o presidente Trump está desesperado por uma vitória na política externa que o favoreça melhor que qualquer outro candidato e daí será seguro avançar com a escalada de demonstrações/provocações com o programa de mísseis e talvez até um lançamento de satélite ou um teste intercontinental de mísseis balísticos. Ainda assim, trata-se de garantir o alívio das sanções, não levando os Estados Unidos à beira do abismo. Se comparado com o Irão e a Coreia do Norte, o presidente Trump importa-se pouco com a sorte da Síria ou da Venezuela e continuará a aliciar tropas na Síria, apesar das consequências inevitáveis de que a Rússia e o Irão beneficiarão e o Estado Islâmico possa ter a capacidade improvável de se reorganizar.

O presidente venezuelano, Nicolas Maduro, continuará a presidir um governo que destruiu o seu país, mas apresenta pouco risco para alguém, além dos seus vizinhos. As possibilidades do presidente Trump tomar acções militares na Venezuela são próximas do zero. O populismo continua a crescer em todo o mundo, capturando mais atenção da média durante o seu percurso. No entanto, apesar de toda a retórica agressiva e os personagens coloridos, as democracias mais solidificadas do mundo permanecem mais bem posicionadas para enfrentar a tempestade populista pelo menos em 2021, ainda que por razões diferentes. O processo de formulação de políticas nos Estados Unidos permanece aprisionado tanto por interesses especiais, quanto pelo corpo político profissional do país (o que Trump chama de “estado profundo”, mas na verdade é uma “burocracia profunda”). Na Europa, os países continuam a sofrer uma onda de populismo a nível nacional, mas a sua perturbação foi limitada pela arquitectura supranacional da União Europeia (UE), com um conjunto durável de instituições legisladoras com os trabalhadores mais tecnocráticos.

O Reino Unido ao sair da UE é a excepção, mas sob a liderança maioritária de um Boris Johnson maximamente não ideológico, obtém uma pausa de curto prazo, mas por seu lado, o Japão contornou o fenómeno político do populismo, o resultado de uma combinação única de baixa desigualdade, migração limitada, aversão à aventura militar e o alcance comparativamente pequeno de “notícias falsas”. Os políticos populistas a curto prazo criarão pouco impacto nas políticas, o que não significa que esses países sejam isolados de políticas populistas indefinidamente.

A desaceleração do crescimento económico global acelerado pela pandemia da COVID-19, as alterações climáticas e o deslocamento dos trabalhadores fortalecerão os políticos populistas ao longo do tempo, mas para 2020, não haverá muito impacto político. O Reino Unido faz uma interrupção, o que constitui uma grande vitória para Boris Johnson e para o seu Partido Conservador, sendo uma perda ainda mais histórica para os simbólicos esforços eleitorais de Jeremy Corbyn, dando aos britânicos algum espaço necessário para respirar. O Reino Unido (finalmente!) saiu da UE a 31 de Janeiro de 2020, após quase quatro anos de incerteza política sem precedentes. A nova maioria conservadora de Boris Johnson votou no acordo de retirada e na “declaração política” para formalizar a saída do Reino Unido, fazendo que o primeiro-ministro lidere um “governo de divergência”, que dê prioridade à liberdade regulatória do Reino Unido na Europa, fazendo tudo de forma diferente, mesmo que limite o acesso ao mercado único e crie ventos contrários substanciais para a economia do Reino Unido e seus sectores industriais.

Apesar disso, é improvável que haja um forte impacto em 2020. O Reino Unido permanecerá em uma transição paralisada durante todo este ano, mesmo quando as negociações se tornarem difíceis (o que invariavelmente ocorrerão), o que oferecerá aos investidores um certo grau de certeza com todo o ruído produzido. Boris Johnson apesar de ter pontuado na UE não está disposto a arriscar qualquer sindicância eleitoral. Ainda que a Escócia também seja ruidosa, não existe qualquer possibilidade de um referendo para a independência. É verdade que a forte manifestação do Partido Nacional Escocês de Nicola Sturgeon nas eleições de 12 de Dezembro de 2019, reforçou a sua alegação de que os interesses da Escócia estavam a ser ignorados, mas é apenas com o tempo que a economia do Reino Unido reforça o seu impulso pela independência, pelo que 2020 não será um ano de alto risco para o Reino Unido. A COVID-19 não irá acabar com a vida quotidiana como a conhecemos, mas também é a política global invertida.

Antes da intensificação da pandemia da COVID-19 existiam várias preocupações a nível mundial, e uma era a legitimidade das próximas eleições presidenciais americanas, devido às consequências do processo de “impeachment” mais politizado da história, à quase certeza de interferência estrangeira e aos candidatos à presidência que atiçavam chamas da teoria da conspiração. Era uma mistura potente de factores que garantiam que aproximadamente metade do país, sentiria como se as eleições lhes fossem “roubadas” se o candidato preferido não vencesse. Tudo continua a ser verdade e agora a COVID-19 abre uma nova avenida para recriminações políticas e lavagem de dinheiro, ao mesmo tempo que complica o acto físico de ir às urnas. Os Estados Unidos nunca tentaram uma votação por correio em todo o país ou uma votação electrónica nacional, e em um ambiente político tão polarizado quanto este, a COVID-19 aumenta esse risco.

A outra preocupação era de que a guerra tecnológica por mais nociva que seja entre os Estados Unidos e a China, ainda havia algo pior, pois essa divisão entre os dois países espalhar-se-ia para outras áreas económicas.

A COVID-19 acelerou consideravelmente essa linha do tempo, pois os sectores de manufactura e serviços foram forçados a começar a reorganizar as cadeias de fornecimentos e de actividades. As medidas, por enquanto, são temporárias, mas quanto maior se tornar a actual crise global da saúde, mais empresas serão forçadas a considerar e tomar medidas permanentes, aprofundando a divisão entre os Estados Unidos e a China. A COVID-19 aumenta significativamente esse risco. À medida que a disputa económica entre os Estados Unidos e a China se intensifica, a luta entre as duas únicas superpotências económicas do mundo, transformar-se-ia em uma luta mais ampla de influência e valores, juntamente com elementos de segurança nacional, o que também foi acelerado pela COVID-19, ao qual o presidente dos Estados Unidos e membros do seu partido começaram a referir-se como sendo o “vírus Wuhan” e o “vírus chinês”.

Os dois países têm líderes que se preocupam muito com a forma como a sua resposta ao COVID-19 está a ser vista e sentida pelas pessoas a nível interno e internacional e colocar a culpa de um país no outro não os ajuda a conter o vírus de forma alguma, mas sim ajuda a desviar as consequências políticas. As relações entre os sectores público e privado raramente foram fáceis. Mas, à medida que os problemas do mundo começaram a aumentar e os governos se esforçavam para os acompanhar, as pessoas iniciaram a procurar “Empresas Multinacionais (EMNs na sigla inglesa)” para ajudar a resolver muitos dos problemas que atormentavam as sociedades nas quais operavam e obtinham lucro. Antes do COVID-19, era de esperar que 2020 fosse um ano em que as EMNs enfrentariam pedidos de mais acções em questões sociais, como as alterações climáticas e a luta contra a pobreza, enquanto lutavam para satisfazer os accionistas em um ambiente económico global em desaceleração. Essa desaceleração da economia global continua a ser um grande desafio, devido ao COVID-19 e às novas preocupações da cadeia de fornecimentos, mas, por enquanto, os governos têm outras preocupações além de responsabilizar as multinacionais.

Os desafios que a COVID-19 traz oferece oportunidades para as empresas de tecnologia e produtos farmacêuticos intensificarem e ajudarem as pessoas a viver o mais normal possível durante estes tempos difíceis. Houve um nervosismo com o regresso do primeiro-ministro indiano Narendra Modi ao nacionalismo hindu, por se tratar de uma orientação política que teve ramificações significativas na sociedade indiana e no progresso do país em direcção a reformas económicas. A Índia até agora conseguiu lidar muito bem com o surto da COVID-19, mas não há garantias de que será assim no futuro, especialmente porque o país é três vezes maior que a China em termos de densidade populacional e não tem nem o mesmo tipo de capacidade de resposta política e de saúde e se houver uma irrupção de COVID-19 que atravesse o país poderá causar um dano social ainda maior.

Antes da acometida da COVID-19, a UE, sob a liderança da recente nova presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen, estava a preparar-se para adoptar uma abordagem mais assertiva ao relacionamento com a China e os Estados Unidos, que se tornaria aparente, através do aumento da regulamentação tecnológica, aplicação mais estrita das regras e tarifas comerciais e ainda maior cooperação militar entre os demais estados membros do bloco europeu. A chegada da COVID-19 à Europa mudou fundamentalmente essa orientação e ao invés de combater os Estados Unidos e a China na esfera geopolítica, a UE está focada em combater o coronavírus no seu espaço geográfico. É difícil atingir esse objectivo dado o monstruoso número de infectados e mortos, onde sobressaem a Itália, Espanha, França e Alemanha.

As alterações climáticas começaram inalteradamente a passar das margens políticas para a o quotidiano político, e 2020 foi o ano em que o momento da acção climática forçaria um choque entre activistas, governos e empresas, e embora as alterações climáticas ainda representem a maior ameaça física e existencial que o mundo enfrenta, o imediatismo que o problema estava a ser tratado foi suplantado pela crise da COVID-19. O isolamento social e a diminuição brutal da actividade industrial é um beneficio para as alterações climáticas.

A política equivocada dos Estados Unidos em relação aos países liderados por xiitas no Médio Oriente (Irão, Iraque, Síria) estava a levar a região à instabilidade, mas, apesar da retórica, nem os americanos, nem os iranianos querem um confronto militar genuíno (não obstante, o assassinato de Soleimani). Tanto os Estados Unidos como o Irão estão a lutar para combater os seus surtos domésticos de COVID-19, o que significa que ambos os países têm menos incentivo para entrar em guerra. Ao mesmo tempo, um surto significativo de COVID-19 no Iraque e na Síria pode causar golpes reais a dois países que lutam para se estabilizar, e que a política dos Estados Unidos não os ajudou. Ainda que a COVID-19 diminua os riscos da política dos Estados Unidos em relação ao Irão, aumenta-os na Síria e no Iraque.

A América Latina estava em crise política antes mesmo do surgimento da COVID-19, com uma classe média recém-criada a exigir melhores serviços públicos e menos corrupção dos seus líderes e não conseguindo obtê-los. A América Latina começou a ser atingida tanto pela COVID-19 quanto a Ásia e a Europa, mas será apenas uma questão de tempo a sua evolução. Assim, combinados com o recente colapso dos preços do petróleo, após a decisão da Rússia e da Arábia Saudita de entrar em uma guerra de preços do petróleo, os líderes de países produtores de petróleo como o Brasil, Colômbia, Equador e México necessitam de se preparar para algumas semanas difíceis que terão pela frente.

O mesmo acontece com o restante da América Latina, cujo sistema de saúde e infra-estrutura subjacente serão testados como nunca nas próximas semanas e meses. A Turquia rapidamente recuperou a desvantagem de infectados por COVID-19 ocupando a décima terceira posição dos países com mais infectados. O presidente turco Recep Tayyip Erdogan tem um historial de agir de forma irregular quando sente a pressão política e económica. Tal pressão estava a aumentar devido às deserções de alto nível do seu partido, o AK, no poder, uma economia turca amolecida e a cara aventura militar na Síria, que prejudicaram seriamente as relações da Turquia com a Rússia e a UE. É de acrescentar a tensão iminente da COVID-19, e é possível que Erdogan actue de forma nova e imprevisível, lutando para manter o poder e a popularidade.

Jorge Rodrigues Simão

O Antropeceno e a globalização

“Thus, unless human energy supplies rapidly become decarbonized, there will over the coming decades and centuries be rises of global temperature and then sea level that will take the Earth system out of Quaternary interglacial norms and into conditions more resembling the pre-Quaternary Cenozoic. The temperature changes in themselves will lead to many extinctions as species are forced out of their habitable ranges. Hence, as regards the global climate and (especially) sea level signal, of the Anthropocene currently remains weak, but will likely increase considerably over future decades and centuries.”

The Anthropocene
Jan Zalasiewicz and Colin Water

[dropcap]A[/dropcap] política das alterações climáticas não está funcionar apesar de dezenas de países terem assinado o “Acordo de Paris” há cinco anos para limitar o aquecimento a 2 graus Celsius até ao final do século. Até o momento, os países não conseguiram implementar políticas que se aproximem da consecução desse objectivo. O fracasso em 2020 levará a decisões solidárias abaixo do ideal, interrupções operacionais dos negócios e instabilidade política. O mundo está actualmente no ritmo de um aquecimento de 3,5 graus Célsius. Os maiores emissores do mundo, a China e os Estados Unidos, estão a caminho de um valor superior a 3 graus Célsius e não querem comprometer as ambições do seu crescimento económico à escala necessária.

Os Estados Unidos nessa caminhada perto dos 4 graus Célsius encontram dificuldades de reversão, independentemente de quem vencer a eleição presidencial em Novembro de 2020. Tal deixa a Índia como o único país entre os três principais poluidores com um plano nacional consistente de 2 graus Célsius, ainda que o país esteja a postergar os seus objectivos. Mesmo países cujos líderes políticos têm planos climáticos ambiciosos não têm a vida facilitada e alguns enfrentarão uma reacção anti-elite às acções climáticas, como se vê na França e outros esforçar-se-ão para cumprir as metas já existentes, como a Alemanha. Nos Estados Unidos, qualquer democrata que esteja a concorrer à presidência será um ambientalista “verde-escuro” que procura mudanças ambiciosas, mas se um democrata derrotar Trump na eleição presidencial, a acção climática progressiva defrontará altos obstáculos legais, regulatórios e políticos em 2021 e posteriormente.

Tal coloca a política em rota de colisão com uma percentagem crescente de investidores, empresas e sociedade em geral, que apresentarão custos mais elevados em 2020.

A tomada de decisões corporativas enfrentará uma compressão, pois mais de um terço do capital global possui algum tipo de mandato de “Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG, na sigla inglesa)”, e triliões de dólares em investimentos excluem empresas e países que não atinjam o limite de 2 graus Célsius.

Defronte do activismo dos accionistas e da pressão dos seus trabalhadores, e procurando aproveitar as oportunidades de negócios que surgem ao se tornarem mais sustentáveis, mais de seiscentas empresas globais comprometeram-se a reduzir as suas emissões de forma consistente em 2 graus Célsius. Os gestores ao nível executivo de uma empresa sentirão que precisam de escolher entre mandatos ESG agressivos e os seus resultados. A pressão social criará interrupções operacionais e no fluxo de investimento serão mais caras.

A sociedade civil pressionará os investidores e as empresas que acreditam estarem a mover-se muito devagar, particularmente as empresas de petróleo e gás, companhias aéreas, fabricantes e produtores de carne, em uma tendência liderada por crescentes movimentos populares como a “Rebelião da Extinção” que é um movimento ambiental global com o objectivo declarado de usar a desobediência civil não-violência para obrigar as acções do governo a evitar pontos de inflexão no sistema climático, perda de biodiversidade e risco de colapso social e ecológico. A interrupção da cadeia de fornecimentos tornar-se-á um risco significativo. Os investidores, por sua vez, reduzirão as exposições a indústrias intensivas em carbono, incluindo sectores críticos como o aço e cimento, impactando os preços dos activos. A política está em rota de colisão com os investidores e a sociedade em geral. Há também um risco crescente de inquietação pública sobre o clima, com acções cada vez mais perigosas a serem tomadas pelos manifestantes.

A oposição a cortes nos subsídios aos combustíveis/preços mais altos terá um impacto directo na política climática e também desencadeará respostas pesadas dos governos que poderiam empurrar os protestos para fora de controlo. Tudo o que está a acontecer com um planeta em aquecimento torna os desastres naturais mais frequentes e mais graves. Pela primeira vez na história, o “Antropeceno” está a criar restrições económicas à globalização. A política dos Estados Unidos para os principais países xiitas no Médio Oriente está a falhar, criando riscos significativos para a estabilidade regional, incluindo um conflito letal com o Irão; pressão ascendente nos preços do petróleo depois de um declínio em conformidade com a evolução do Covid-19; um estado iraquiano que está na órbita do Irão; e uma Síria desonesta, combinada com a Rússia e o Irão. O assassinato do chefe da força Qods, Qassem Suleimani, em 2 de Janeiro de 2020, ordenado pelo presidente Trump, aumentou as tensões significativas entre Estados Unidos e o Irão, tornando-se um crescente risco, por causa das fortes pressões estruturais que poderiam dar origem a uma grande guerra.

O Irão é um adversário comprometido dos Estados Unidos, mas também tem um entendimento claro do poder militar dos americanos, bem como um melhor senso das linhas vermelhas e da capacidade de dissuasão do presidente Trump. O Irão ainda tem o hábito histórico de recuar diante de uma ameaça militar esmagadora e o presidente Trump ainda procura evitar conflitos militares em larga escala sob o seu comando, especialmente à medida que a campanha eleitoral avança. A relação entre os Estados Unidos e o Irão será mortal e geopoliticamente desestabilizadora. É provável que haja conflitos letais no Iraque entre forças americanas e iranianas. O Irão continuará a atrapalhar o tráfego de navios-tanque no Golfo. O Irão também tem uma propensão para atingir adversários de forma imprevisível e assimétrica, inclusive por meio das suas robustas capacidades cibernéticas ofensivas e rede de servidores em toda a região, com a habilidade de atingir os cidadãos e activos dos Estados Unidos e dos seus aliados. A possibilidade de um conflito regional entre os Estados Unidos e o Irão mais perigoso e mesmo limitado é menos provável, mas possível. As tensões no Irão e a pandemia do Covid-19 colocarão os preços do petróleo no seu mínimo histórico e aumentarão a volatilidade.

A política dos Estados Unidos em relação aos principais países xiitas do Médio Oriente está a falhar. Os Estados Unidos no Iraque estão a caminho do estatuto de “persona non grata”, o que deixará mais espaço para um influente Irão. Os bombardeamentos dos Estados Unidos e o assassinato de Suleimani alienaram grande parte da classe política xiita do Iraque. Está a aumentar a oportunidade do governo expulsar as tropas americanas este ano. Enquanto os Estados Unidos estão a perder muito, o Irão é apenas um vencedor relativo, uma vez que os protestos por maus serviços sociais e corrupção também se concentraram na interferência iraniana. O descontentamento popular tem uma importância muito grande para a região, pois sobrecarregará as forças do estado iraquiano, o segundo maior produtor de petróleo da OPEP. Os Estados Unidos ainda são importantes se mantiverem tropas no leste do país rico em energia (embora uma retirada das forças americanas do Iraque minaria as cadeias de fornecimentos, inteligência e apoio operacional da América), mas jogaram uma cartada má, pois quer o ex-presidente Obama, quer o presidente Trump tiveram uma política incoerente na Síria. O presidente Putin venceu a guerra com a ajuda do Irão.

O resultado levou a um maior prestígio e influência da Rússia, especialmente no Médio Oriente. A influência significativa de um país com um historial pobre de direitos humanos e uma tradição de invadir os negócios de outros países não se está a estabilizar. O interesse do Irão na Síria é acerca de uma ponte terrestre para o Hezbollah, não para melhorar a vida da população. A política imprudente dos Estados Unidos no Irão, Iraque e Síria gerará riscos regionais em 2020, em detrimento da ordem política e económica regional. A raiva pública manterá o risco de instabilidade política em toda a região da América Latina. As queixas dos eleitores incluem o lento crescimento, corrupção e serviços públicos de baixa qualidade e pior ainda para os governos, as classes médias novas e vulneráveis querem mais gastos em serviços sociais, e as sociedades latino-americanas estão profundamente polarizadas. Tal descontentamento reduz a capacidade dos governos de tomar as medidas de austeridade necessárias. O FMI e os investidores pressionarão por prudência fiscal, mas os governos de toda a região responderão sem entusiasmo.

As pressões gerarão riscos na América Latina pois protestos ocorrerão, os saldos fiscais deteriorar-se-ão, os resultados das eleições serão menos previsíveis, os políticos populistas e anti ordem ideológica, económica e política ficarão mais fortes e o sentimento piorará. A eleição de presidentes de direita na Argentina (2015), Brasil (2018), Colômbia (2018), Chile (2017) e Equador (2017) provou ser uma reacção contra operadores históricos e instituições políticas em vez de ser um apoio a reformas no mercado, abundando exemplos de descontentamento popular que levam a mudanças políticas negativas no mercado. Na Argentina, o presidente Alberto Fernandez foi eleito pelos eleitores irritados e feridos que fará aumentar a intervenção do Estado e tentará impulsionar o crescimento abandonando a prudência fiscal e monetária. As negociações com credores privados e o FMI serão controversas. O presidente Fernandez tentará minimizar o pagamento da dívida durante o seu mandato, e recusar-se-á a implementar reformas da previdência e laborais.

O eleitorado enfurecido no Equador, forçou o presidente Moreno a recuar devido ao aumento dos preços dos combustíveis que negociou com o FMI, deixando-o gravemente enfraquecido e irá lutar para cortar gastos ou aumentar receitas adicionais, pressionando o saldo fiscal e o programa do FMI. Esses desenvolvimentos aumentam a probabilidade de um candidato populista surgir antes das eleições de 2021. O descontentamento reduz a capacidade dos governos de tomar as medidas de austeridade necessárias. O presidente da Colômbia, Ivan Duque, lutará para manter a estabilidade fiscal. O seu índice de popularidade é de apenas 23 por cento e sem maioria no Congresso e enfrentando uma pressão crescente nas ruas, o presidente colombiano falhará na aprovação de reformas estruturais significativas e o descontentamento dos eleitores crescerá.

A ira e os protestos públicos no Chile forçaram o presidente Pinera a aumentar drasticamente os gastos sociais e a iniciar o processo de alterar a constituição em 2019. A agitação foi resultado de um profundo descontentamento com o “status quo” existente. As mudanças constitucionais prejudicarão a economia, provocando gastos mais altos, maior regulamentação e incerteza persistente sobre a substância das mudanças. O presidente Obrador no México continua com alto índice de popularidade, mas a sua promessa de manter a estabilidade fiscal e aumentar os gastos será difícil de prosseguir, estando comprometido em aumentar os gastos sociais e de infra-estruturas, enquanto enfrenta uma economia em desaceleração e menor produção de petróleo. O presidente mexicano adoptará medidas de austeridade e aumentará os impostos, mas não serão suficientes. As condições de segurança vão piorar.

O Brasil é o país economicamente mais promissor na região em 2020. O presidente Jair Bolsonaro, foi eleito como sendo alguém de fora, tendo feito aprovar uma legislação histórica de reforma da previdência e está a realizar outras revisões, inclusive sobre impostos. Os seus índices de popularidade são muito baixos (30 por cento), apesar de ter uma base leal. Mas enquanto a economia brasileira estiver em tendência favorável, a cólera do povo está contida, mas virá rapidamente se as previsões actuais de recuperação despenharem e começaram já com o Covid-19, o que vai limitar a presidente brasileiro de implementar reformas, potencialmente voltando o seu governo para um nacionalismo mais aberto e/ou ajudando o retorno da oposição em 2022. O presidente da Turquia, Erdogan tem uma longa história de comportamento provocativo em resposta a ameaças, provocando confronto com críticos estrangeiros e nacionais.

A sua fraqueza vai levá-lo a atacar, em 2020 e a resposta prejudicará ainda mais a economia da Turquia. É na arena da política externa, especialmente nas relações com os Estados Unidos, que a Turquia cairá para novos mínimos de eficácia. As sanções do Congresso dos Estados Unidos provavelmente entrarão em vigor no primeiro semestre de 2020, minando a reputação e o clima de investimento no país para as empresas e pressionando ainda mais a lira. As medidas incluirão uma redução obrigatória nas vendas militares à Turquia e acções contra algumas autoridades turcas. Além disso, o julgamento do Halkbank no estado de Nova Iorque representará grandes riscos financeiros, podendo resultar em uma multa de milhares de milhões de dólares e quase certamente envolverá a divulgação de detalhes embaraçosos sobre o presidente turco ou os que o rodeiam. A popularidade de Erdogan, em termos políticos está a diminuir, especialmente entre os jovens, e sua aliança governamental é instável.

O presidente está a sofrer deserções do “Partido da Justiça e Desenvolvimento”. Os ex-lideres populares do partido estão em processo de estabelecer dois novos movimentos políticos. A parceria com o “Partido do Movimento Nacionalista” pode não durar, dada a saúde precária do seu líder. O presidente Erdogan adoptará posturas difíceis para tentar reforçar o seu apoio político e em termos internacionais irá recusar cooperar com as autoridades americanas se o Halkbank for multado, colocando em risco os activos estatais turcos nos Estados Unidos. O presidente turco poderia aprovar contra-sanções aos Estados Unidos, provocando um ciclo de escaladas e também pode expandir as perfurações no Mediterrâneo oriental, expondo-o ainda a sanções europeias e potencialmente arriscando conflitos militares com a Grécia.

A reacção do presidente turco na esfera económica levará a outro conjunto de riscos. À medida que as sanções pressionam ainda mais a economia turca, volta-se para o seu saco de ferramentas económicas pouco ortodoxas e abre um buraco ainda mais profundo, pois usará meios não convencionais para defender a moeda, podendo sair o tiro pela culatra e prejudicar a confiança dos investidores. O presidente turco está inclinado a ordenar que os bancos estatais intervenham no mercado com vendas de moedas estrangeiras, e a Turquia enfrentará um risco significativo de controlo de capital. O presidente Erdogan, manterá altos níveis de repressão para minar a força dos partidos políticos rivais, o que levará a sanções mais duras e maior instabilidade política e económica.

Jorge Rodrigues Simão

A politização das relações económicas

“The United States brags about its political system, but the President says one thing during the election, something else when he takes office, something else at midterm and something else when he leaves.”

Deng Xiaoping

[dropcap]À[/dropcap] medida que a separação entre a China e os Estados Unidos aumentar, conduzirá a um choque mais explícito sobre a segurança, influência e os valores nacionais. Os dois países continuarão a usar ferramentas económicas nessa luta, como sanções, controlos de exportação e boicotes com advertências e objectivos mais curtos e explicitamente políticos. As empresas e outros países entenderão que será mais difícil evitar serem apanhados no fogo cruzado. A luta tem um realismo duro que é a grande rivalidade de poder na sua essência. Ainda não é tão ideologicamente radical quanto a formulação clássica da Guerra Fria do capitalismo versus socialismo. Mas, à medida que as tensões aumentam, as divergências entre as estruturas políticas dos dois países estão trazer à tona diferenças irreconciliáveis. A rivalidade entre os Estados Unidos e a China será cada vez mais travada como um choque de valores e animada pelo fervor patriótico.

Os Estados Unidos vêem a China como um regime proibitivo que usará a sua influência económica para punir os seus inimigos e limitar as críticas do exterior. A China vê os Estados Unidos como um poder hegemónico que quer atrapalhar o seu crescimento e semear a divisão dentro das suas fronteiras. A guerra comercial tem sido realizada, não tendo terminado com a trégua em vigor, mas tem poucas possibilidades de um progresso positivo. O “establishment” da política externa dos Estados Unidos está focado em como conter a China em vez de competir, ampliando as tensões bilaterais. O ataque à China terá notoriedade na campanha presidencial dos Estados Unidos, e o céptico presidente Trump terá intenções mistas e capacidade limitada para impedir que o seu governo tome medidas duras contra a China em questões de segurança nacional e política externa.

A crise política de Hong Kong persistiu, até às eleições presidenciais de Taiwan, em 11 de Janeiro de 2020, que reelegeram a presidente Tsai Ing-wen, que prometeu preservar a soberania da ilha diante dos esforços intensos da China para a colocar sob controlo, reforçada por um forte sentimento nacionalista da população.

Os Estados Unidos enfatizarão o apoio militar e diplomático ao regime de Tsai e, pelo menos, o apoio moral aos manifestantes de Hong Kong (dirigidos pelo Congresso), provocando objecções iradas da China por interferência nos seus assuntos internos. Assim, os Estados Unidos tomarão medidas duras contra a China, incluindo sanções financeiras (sobre Xinjiang, Irão, Hong Kong), designação de autoridades, controlos de tecnologia e esforços para limitar o fluxo de capital americano para empresas chinesas.

Tais acções também criarão riscos a uma economia chinesa que está a desacelerar agravada pelo surto de COVID-19. A China por sua vez, punirá as empresas americanas e outras estrangeiras vistas como apoiantes da “agenda de contenção” dos Estados Unidos. A lista de “entidades não confiáveis” crescerá mais e a China continuará a restringir o espaço para estrangeiros, reduzindo a sua capacidade de obter vistos. A politização das relações económicas da China intensificar-se-á à medida que procura “saídas” ideológicas de alívio contra uns Estados Unidos agressivos e desaceleração do crescimento económico, enquanto o presidente Trump enfrenta uma campanha de reeleição desafiadora, o presidente Xi pode testar a disposição daquele de reagir agressivamente em áreas como Hong Kong e Taiwan, sentindo que, embora o comércio seja importante para o presidente Trump, está menos interessado em questões de segurança, o que é perigoso, porque o presidente dos Estados Unidos é imprevisível.

É de acreditar que as “Empresas Multinacionais (EMNs na sigla inglesa)”preencherão as lacunas da governança global e a ordem liberal deixada pelo mundo G-ZERO, que é um termo que se refere a um vácuo emergente de poder na política internacional, criado pelo declínio da influência ocidental e pelo foco interno dos governos dos países em desenvolvimento. O sector privado, especificamente, participará da liderança em áreas como mudanças climáticas, alívio da pobreza e até liberalização do comércio e investimento. O cepticismo cresceu exponencialmente, em particular, porque as empresas enfrentam um ambiente regulador e geopolítico significativamente mais conflituoso em 2020 e desde a Segunda Guerra Mundial, a globalização liderada pelos Estados Unidos tem sido benéfico para as EMNs, pois expandiu e consolidou as cadeias de suprimentos globais com base em mão-de-obra barata e conjunto de recursos de todo o mundo que representam mais de 50 por cento do comércio, um terço da produção e cerca de um quarto do emprego mundial.

As multinacionais tornaram-se actores políticos influentes à medida que os países moldavam os regimes globais de comércio, regulamentação e impostos a seu favor, e as empresas, por sua vez, exerceram influência nas políticas. Os mercados no exterior onde multinacionais dos Estados Unidos investem em manufactura recebem taxas tarifárias mais baixas do seu governo e de igual forma, é muito provável que os projectos do Banco Mundial que envolvam empresas multinacionais obtenham melhores termos de financiamento devido à sua capacidade de influenciar os maiores patrocinadores governamentais do banco. Hoje, porém, os estados-nação estão a reafirmar-se, apresentando novos riscos para o capital e activos das corporações.

Os factores estruturais motivam os governos como a desaceleração do crescimento global, aumento da disparidade socioeconómica, aumento do populismo e nacionalismo e competição tecnológica entre os Estados Unidos e a China, que torna o comércio mais arriscado. Os Estados-membros da União Europeia, estão a adoptar políticas industriais para promover empresas domésticas e combater a abordagem estatista da China. Nos Estados Unidos, regular “Big Tech” é uma ideia cada vez mais importante na política. As autoridades de segurança nacional dos Estados Unidos estão a pressionar para proteger a infra-estrutura crítica e limitar o investimento estrangeiro, inclusive de empresas de países terceiros e também estão a tentar obrigar as empresas ocidentais a adoptarem uma visão centrada na Administração Trump de “fornecedores confiáveis” e transparência de propriedade como parte de esforços mais amplos para reduzir as oportunidades de mercado dos Estados Unidos para empresas chinesas.

E, mesmo quando um Congresso americano dividido impede mudanças em algumas áreas, estados federados estão cada vez mais a regulamentar questões de privacidade ao “antitruste”. Na China, não são apenas as empresas de tecnologia que se movem rápido e que enfrentam riscos elevados, pois nos últimos anos conseguiram “capturar” instituições estatais para impedir ou diminuir regulamentações desfavoráveis. As empresas nos Estados Unidos gastaram três mil e quinhentos milhões de dólares em “lobby corporativo”, em 2018, e devem ter ultrapassado esse montante em 2019, valor que mais que duplicou em relação a 1998 que foi de um milhar e quinhentos milhões de dólares. As empresas enfrentarão uma reacção negativa a esses esforços, devido aos crescentes movimentos populistas anti-comércio, principalmente nos mercados desenvolvidos.

A quase improvável vitória de um candidato presidencial mais à esquerda, como Sanders ou Warren, faria que o eco da sua mensagem económica influenciasse um pensamento político mais centrista em questões como a regulamentação do sector das participações privadas, aplicação de políticas “antitruste” e o controlo de preços farmacêuticos. Os acordos multilaterais de livre comércio deram às empresas multinacionais uma alavancagem para reduzir pressões regulatórias, ou pelo menos tornar a regulamentação consistente em muitos mercados, diminuindo os custos. Os países procuram acordos bilaterais que são produtivos isoladamente, mas criam novas inconsistências nas regulamentações globais e nas tarifas. Os estados-nação estão a reafirmar-se, apresentando novos riscos para as empresas.

Os novos riscos regulatórios prejudicam a reputação corporativa e dificultam a gestão de assuntos públicos. Os assuntos públicos precisarão de estar mais envolvidos na estratégia e conhecedores dos riscos políticos e regulatórios. As empresas não podem concretizar a vontade de todas as pessoas, pois maximizarão os ganhos nas áreas em que as pressões regulatórias se alinham com os seus principais modelos de negócios (Apple sobre a privacidade de dados e a Tesla sobre a sustentabilidade), minimizando os riscos de precipitação em outros lugares. A capacidade das multinacionais de gerar riqueza, crescimento e empregos será afectada. Os accionistas precisarão de ajustar as expectativas.

A reacção do ânimo ocorre em um momento em que as projecções de ganhos para 2020 são afectadas pelo risco geopolítico e pela emergência internacional do COVID-19. Os investidores estão a equilibrar o potencial de flexibilização das tarifas Estados Unidos-China contra a dissociação tecnológica forçada e projecções de crescimento económico mais brando nos maiores mercados mundiais. As procuras regulatórias crescentes e mais díspares dos países, aumentarão os custos de transacção e pressionarão ainda mais os lucros. As políticas de privacidade de dados na Europa, um aumento de imposto digital na OCDE e uma lista de “entidades não confiáveis” na China são apenas o começo da lista de desafios. E, logo, as multinacionais não ajudarão tanto na governança global nem no apoio à ordem global. Perante os novos ventos contrários, a maioria precisará de um foco ainda mais nítido nos seus resultados. Mais um piloto do mundo G-Zero.

A Índia como terceira potência asiática, teve no primeiro-ministro Narendra Modi, a figura eclética que passou o seu primeiro mandato e entrou no segundo, a promover políticas sociais controversas à custa de uma agenda económica. Os impactos serão sentidos em 2020, com maior instabilidade comunal e sectária, além de política externa e contratempos económicos. Modi e o seu governo revogaram o estatuto especial de Jammu e Caxemira e implementaram um sistema para identificar imigrantes ilegais no nordeste, retirando a cidadania a mil e novecentos milhões de pessoas. O governo também aprovou uma lei que, pela primeira vez, faz da religião um critério para migrantes de países vizinhos adquirirem formalmente a cidadania indiana. Os conflitos sectários e religiosos crescerão e Caxemira é um barril de pólvora, com líderes políticos ainda presos e acesso à Internet vedado.

Os protestos espalharam-se pela Índia, pois muitos cidadãos temem a perda da identidade secular da Índia. A resposta dura do governo, por sua vez, provocará ainda mais manifestações, mas Modi não recuará e, à medida que o governo segue a sua nova agenda, os líderes da oposição a nível estadual desafiarão directamente o governo central. Esse foco na agenda social também terá efeitos prejudiciais para a política externa da Índia. As suas acções em termos de direitos humanos serão objecto de um exame mais minucioso por muitos países, e sua reputação será afectada. As relações da Índia com os Estados Unidos têm sido um sinal refulgente mas enfrentarão um desafio em 2020, sendo de lembrar que dois milhões e quatrocentos mil indianos americanos pesam para a eleição do presidente Trump.

Alguns membros do Congresso dos Estados Unidos estão preocupados com as políticas da Índia em geral, e em particular com os seus planos de comprar o sistema russo de defesa antimísseis S-400. O Congresso poderia impor sanções e no mínimo, a compra do sistema anti-míssil impedirá novas vendas de equipamentos militares dos Estados Unidos à Índia, o alicerce mais forte do relacionamento bilateral. Os conflitos sectários e religiosos crescerão em 2020 e a repercussão económica também é digna de nota. A agenda social fortaleceu uma parte essencial da base do primeiro-ministro Modi, “Associação de Voluntários Nacionais (Rastriya Swayamsevak Sangh – RSS)” que é uma organização paramilitar indiana de direita e nacionalista hindu que se opõem à abertura do mercado e apoiam o nacionalismo económico. O RSS é o pai ideológico do “Partido do Povo Indiano (Bharatiya Janata- BJP)” de Modi e ajudou a garantir a sua reeleição.

O RSS habilitado significa que Modi tem menos espaço para manobrar as reformas estruturais, assim como a economia que está a começar a desacelerar com o crescimento trimestral de 2019 a cair para 4,5 por cento em seis anos e os indicadores prospectivos a parecerem ainda menos tranquilos. A influência do RSS foi evidente na decisão de Modi de abandonar as negociações da “Parceria Económica Global Abrangente (PEGA na sigla inglesa)”, em 2019 e será uma grande razão pela qual é improvável que a Índia volte a reunir-se em 2020. A situação fiscal da Índia também é precária, pois o governo enfrenta um deficit fiscal crescente, marcado pelo desempenho insuficiente do imposto sobre bens e serviços. A economia enfraquecida, por sua vez, alimentará mais nacionalismo económico e proteccionismo, pesando no curso conturbado da Índia em 2020.

A Europa durante anos foi um grande jogador da geopolítica e soube traçar o seu percurso em política externa e comercial. Até agora, provou ser incapaz ou pouco disposta a recuar efectivamente onde discordava dos Estados Unidos ou da China, mas está prestes a mudar. A nova liderança da Comissão Europeia, e o líder mais poderoso da União Europeia (UE) actualmente, o presidente francês Emmanuel Macron, compartilham uma visão sóbria dos assuntos mundiais. Ambos acham que a UE tem sido ingénua ao esperar que os seus principais parceiros comerciais cumpram as regras e quer equipar-se para reagir a práticas injustas e antecipar a novas decisões unilaterais. A presidente da Comissão Europeia e o presidente francês acreditam que a UE deve ser “a guardiã do multilateralismo”. O facto de tais princípios estarem a ser atacados convenceu Ursula von der Leyen de que a UE deveria defender-se activamente contra modelos económicos e políticas concorrentes.

Quanto à regulamentação, a principal autoridade “antitruste” da UE, a Comissária Europeia para a Concorrência. Está a combater gigantes da tecnologia americana através do uso inovador da lei de auxílios estatais da UE para questionar os seus acordos tributários. A EU, no comércio, adoptará essa abordagem mais assertiva em novas áreas, por exemplo, tornando o cumprimento do Acordo Climático de Paris, uma condição para novos acordos e retaliando em espécie contra tarifas punitivas. Os Estados membros e a Comissão também estão a pressionar a China para nivelar o campo de actuação nas compras, com a ameaça de usar novos “instrumentos internacionais de compras” contra empresas chinesas, se as empresas europeias não obtiverem melhor acesso ao mercado chinês. A EU, em questões militares, não está disposta a manter o seu exército continental, mas tomará medidas para usar o maior mercado interno do mundo para derrubar barreiras transfronteiriças ao comércio militar e ao desenvolvimento tecnológico.

Visto dos Estados Unidos, isso será uma afronta, especialmente porque poucos países europeus cumpriram as suas promessas na NATO em gastos com a defesa. Os novos líderes da UE acham que o bloco tem sido ingénuo ao esperar que os seus principais parceiros comerciais cumpram as regras e querem equipar-se para reagir a práticas injustas. A Europa mais independente cria riscos para os Estados Unidos e estes poderiam atacar aquela, especialmente porque Trump não é partidário da UE. As tarifas de retaliação não são mais um tabu, e um imposto digital em toda a Europa poderia provocar tarifas punitivas em alguns dos sectores mais orientados para a exportação, como os automóveis e bens de consumo.

A partilha de dados também está em risco. Existe uma preocupação crescente com o facto de a UE se tornar muito agressiva ao impulsionar a sua liderança regulatória, principalmente por meio do bem-sucedido “Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) 2016/679” . À medida que a UE enfrenta gigantes da tecnologia dos Estados Unidos, é provável que estes adoptem uma abordagem mais agressiva para combater o RGPD. A UE mais geopoliticamente activa também criará mais tensão com a China. A China até ao momento alcançou muitos dos seus objectivos na Europa, pois as empresas ainda podem investir em infra-estrutura da “Iniciativa Uma Faixa, Uma Rota (BRI, na sigla inglesa)” que não se espalharam para a maioria dos Estados-membros. A China teme que o presidente francês apele a uma triagem mais vinculativa dos projectos da BRI em toda a UE. Uma postura mais rígida da UE em relação ao “antidumping” exacerbará as tensões. A fricção UE-China sobre questões como Xinjiang e o Mar da China Meridional intensificar-se-á e por mais que a China insista que o mundo aceite “Uma China, Dois Sistemas”, uma Europa mais geopolítica tentará insistir que a China aceite “Um Sistema, 27 Estados” e que aquela não vê com bons olhos.

Jorge Rodrigues Simão

O Brexit americano

“Russia may very well be front and center again in 2020 as they were in 2016 regarding interference in America’s presidential election. But the Trump administration is seeking to use its power of diplomacy to bring other countries into the act as well.”

Richard Painter

[dropcap]V[/dropcap]ivemos com crescentes níveis de risco geopolítico por quase uma década, mas sem uma verdadeira crise internacional. Afora da geopolítica, as tendências globais têm sido fortemente favoráveis, mas a situação está a mudar. A globalização é fundamental e a característica mais importante do cenário da era pós-guerra como as pessoas, ideias, bens e capital movem-se cada vez mais rapidamente através das fronteiras ao redor do planeta, criando riqueza e oportunidade extraordinárias. Aumentou a igualdade global (mesmo quando criou mais desigualdade em muitos países), reduziu a pobreza, prolongou a vida activa e apoiou a paz e prosperidade. Todavia, com a China e os Estados Unidos a separarem-se em termos tecnológicos, uma fracção crítica da economia do século XXI está a fragmentar-se em duas partes.

Os países do mundo desenvolvido tornaram-se mais polarizados, aumentando o poder do tribalismo. É de acrescentar o contracção das cadeias de fornecimentos com mudanças na política, economia e tecnologia de bens e serviços manufacturados, e de subitamente a globalização apresenta uma personalidade dividida.

Ainda há que considerar as tendências económicas e geopolíticas. Ambas estão a diminuir. A economia global, depois de emergir da grande recessão de 2008 com a maior expansão do período pós-guerra, está a abrandar e intensificar-se-á com o aparecimento do inesperado COVID-19 que se alastra insidiosamente pelo mundo, sem que a fraca OMS a declare como pandemia. Assim, é de esperar uma maior recessão que se iniciou e se prolongará até 2021. O mundo está a entrar em uma recessão geopolítica cada vez mais profunda, com a falta de liderança global como resultado do unilateralismo americano, a erosão das alianças lideradas pelos Estados Unidos, a Rússia em declínio que quer minar a estabilidade e coesão da América e dos seus aliados, e a China cada vez mais fortalecida com uma liderança consolidada, que está a construir uma alternativa competitiva no cenário global.

As mudanças climáticas estão a começar a restringir o crescimento económico e a impor-se no cenário político global como nunca antes tinha acontecido. Tal aumentará com o tempo (diferentemente das tendências económicas e geopolíticas cíclicas, que mais cedo ou mais tarde se tornarão mais favoráveis).

Assim, em 2020, temos uma combinação de linhas de tendência negativas que não vivíamos há gerações. O ambiente em deterioração tem muito mais probabilidade de produzir uma crise global. Os recursos disponíveis para os governos e sector privado, facilitam mais as respostas no presente em detrimento do considerado assente no passado, mas a escala dos desafios é maior e a recessão geopolítica mina a cooperação global e por essas e outras razões, 2020 parece ser um ano realmente preocupante. A política interna dos Estados Unidos nunca constituiu um risco, mas em 2020, as instituições do país serão testadas de forma sem precedentes. A decisão da China e dos Estados Unidos de se separarem na esfera tecnológica é o desenvolvimento geopolítico mais impactante para a globalização desde o colapso da União Soviética.

A política interna dos Estados Unidos constitui um risco dado que as instituições americanas estão entre as mais fortes e resistentes do mundo. Os americanos enfrentarão os riscos de uma eleição nos Estados Unidos que muitos consideram ilegítima, incerta como efeito e em um ambiente de política externa menos estável pelo vácuo derivado. As restrições institucionais impediram o presidente Donald Trump de realizar grande parte da sua agenda política (da mesma forma que os presidentes que o precedem), mas não o impediu de dividir o país. Será que um país que está polarizado pode progredir? O presidente Trump teve um “impeachment” na Câmara dos Deputados e foi absolvido pelo Senado, e essa dinâmica deslegitimará as eleições presidenciais de Novembro de 2020.

Os democratas sentirão que o “impeachment” foi politicamente anulado para colocar o presidente acima da lei, enquanto o presidente Trump se sentirá habilitado a interferir nos resultados das eleições, pois o “impeachment” não é mais um instrumento credível de restrição política. Ao mesmo tempo, haverá interferência externa nas eleições dos Estados Unidos, especialmente da Rússia, e o presidente e o Senado pouco farão para minimizar os danos, com a aplicação de medidas mais rigorosas de segurança nas eleições, ou seja, haverá uma eleição que, com antecedência, será percebida como “fraudulenta” por uma grande percentagem da população. As pesquisas de opinião pública mostram que esse risco está a aumentar e de acordo com uma pesquisa de 2019 da Ipsos Grupo S.A, que é uma empresa de pesquisa de mercado e consultoria com sede em Paris, que revelou que apenas 53 por cento dos americanos acreditam que a eleição presidencial será justa, mas a maior queda de confiança ocorreu entre os eleitores democratas, pois em 2016, 84 por cento dos mesmos acreditavam que a eleição seria justa; tendo caído para 39 por cento em Setembro de 2019, quando inquiridos sobre a eleição de 2020.

Os desafios legais, que provavelmente fracassarão em um Supremo Tribunal de tendência conservadora, podem até levar a pedidos de alguns trimestres no sentido da votação ser adiada ou boicotada, o que seria um mau acontecimento, que minaria ainda mais a legitimidade eleitoral. Alternativamente, se o presidente Trump sentir que provavelmente perderá, poderá culpar actores externos como a Ucrânia por interferências e tentar manipular os resultados (especialmente em estados vulneráveis, onde os aliados do presidente Trump têm influência política) em nome da garantia da segurança eleitoral. Será o pior clima político para uma eleição nacional que os Estados Unidos vão viver desde a (efectivamente fracassada) eleição de 1876.

Quando as eleições terminarem, surgirão problemas sérios, pois se o presidente Trump vencer no meio de acusações credíveis de irregularidades, o processo eleitoral será contestado e o mesmo acontecerá se perder, especialmente se as votações dos dois candidatos mais votados estiverem próximas, o que provavelmente acontecerá.

Tal levaria a processos idênticos aos das eleições de Al Gore-George W. Bush em 2000, que foram decididas pelo Supremo Tribunal. Ao contrário de Gore-Bush, é difícil ver um cenário em que o Tribunal Federal decida e o perdedor graciosamente aceite o resultado como legítimo, especialmente se o perdedor for o presidente Trump. A eleição de 2020 é um Brexit americano, ou seja, uma votação polarizada ao máximo, onde o risco é menos o resultado do que a incerteza política do que o povo votou. É um terreno político desconhecido, e desta vez em um país onde a incerteza cria ondas de choque no exterior. O descontentamento social significativo (ao estilo da França) torna-se mais provável nesse ambiente, assim como a violência interna, de inspiração política. Além disso, um Congresso que não funciona, com os dois lados a usar as suas posições para maximizar a pressão política sobre o resultado final das eleições, deixando de lado a agenda legislativa, torna-se em um problema maior se os Estados Unidos estiverem a entrar em uma desaceleração económica, apoiados em gastos alargados e outras medidas no período que antecede as eleições.

O desafio também se estende à política externa, porque qualquer decisão que o presidente Trump tome sobre questões comerciais ou de segurança nesse ambiente seria vista como falta de autoridade. Os inimigos verão a presidência dos Estados Unidos como a mais fraca desde que Richard Nixon se envolveu no caso “Watergate”, e desta vez não existe Henry Kissinger. A procura imprudente pela diplomacia é mais segura do que a procura irreflectida pela guerra que é a preferência do presidente Trump de “acariciar o cachorro” em vez de o “abanar” (fazer maus negócios com governos estrangeiros em vez de arremessar ataques), mas mesmo assim ainda significa esforços sem precedentes do presidente Trump de alinhar a política dos Estados Unidos, com os interesses de antagonistas e inimigos como a Rússia e a Turquia e com aliados e parceiros. As suas políticas, aliadas à turbulência na América, confundirão e desestabilizarão relacionamentos de longa data, com grandes pontos de interrogação sobre países que se sentem particularmente expostos como a Coreia do Sul, Japão e Arábia Saudita. O presidente Trump também está mais inclinado a calcular mal (e cada vez mais de forma incondicional pelos conselheiros quando o faz), arriscando criar riscos à volta dos confrontos geopolíticos que ocorrem de forma mais imprevisível e perigosa, como o Irão.

Assim, de forma mais ampla, tanto os aliados quanto os inimigos dos Estados Unidos nos últimos anos, começaram a interrogar-se se o país pretende ser um líder mundial e apresentar propostas para um acordo pacífico e no meio de uma disputa competitiva em 2020, muitos desses países ainda perguntarão se os Estados Unidos tem capacidade para liderar. É um período de vulnerabilidade geopolítica incomum. É de realçar que a preocupação não é com a durabilidade a longo prazo das instituições políticas dos Estados Unidos. O país não corre o risco de perder a sua democracia em 2020. Também não existe alarme quanto aos mercados sobre uma “guinada para a esquerda” na política dos Estados Unidos, pois uma presidência de Bernie Sanders ou Elizabeth Warren permanece plausível, mas improvável; e mais importante é que o próximo presidente enfrentará as mesmas restrições do Congresso e outras institucionais que o presidente Trump tem. O mecanismo do “impeachment” quebrado, questões de ilegitimidade eleitoral e uma série de desafios judiciais fará de 2020 o ano mais volátil da política que os Estados Unidos viverão nas últimas gerações. Após uma série de mudanças na política dos Estados Unidos em 2019, a China concluiu que a separação é inevitável.

A China surpreendida pelas acções dos Estados Unidos, fez que o presidente Xi Jinping pedisse uma nova “Longa Marcha” para acabar com a dependência tecnológica do país em relação à América. Ao mesmo tempo, a China irá alargar os esforços para remodelar a tecnologia internacional, o comércio e a arquitectura financeira para promover melhor os seus interesses em um mundo cada vez mais bifurcado. A separação, que interrompe fluxos benéficos de tecnologia, talento e investimento entre os dois países, vai além do conjunto de sectores estratégicos de tecnologia que estão no centro da disputa (semicondutores, computação em nuvem e 5G) em uma matriz mais ampla de actividade económica, o que afectará não apenas todo o sector de tecnologia a nível global avaliado em cinco triliões de dólares, mas uma série de outras indústrias e instituições, desde a média e entretenimento a pesquisa académica, criando uma divisão comercial, económica e cultural difícil de retroceder.

Quanto ao sector da tecnologia, a atenção do presidente Xi dirige-se para a construção de “cadeias de provimentos resilientes” que fará aumentar os riscos da competição de tecnologia entre os Estados Unidos e a China e que é uma má notícia para as empresas de tecnologia americanas com grande presença na China.

A Huawei começou a fabricar estações base que fornecerão energia às redes móveis 5G da próxima geração que, não contêm tecnologia americana O processo dos Estados Unidos e da China de “projectar” as tecnologias uns dos outros continuará. A Huawei e outras empresas chinesas também desenvolverão ecossistemas de “software” alternativos, perdendo os Estados Unidos a liderança em sistemas operacionais móveis e “software” corporativo. Os mercados estão preparados para controlos mais rígidos sobre as exportações de tecnologia dos Estados Unidos para a China e o uso de componentes chineses em sistemas de TI que ajudam a executar a infra-estrutura crítica americana, mas não estão preparados para os efeitos da resposta da China, a um aumento dramático no apoio à inovação local por meio de iniciativas, como o seu novo fundo nacional de semicondutores estimado em vinte e nove mil milhões de dólares e o seu esforço para promover a criação de um novo “Vale do Silício Chinês” na área da “Grande Baía” com setenta milhões de habitantes.

A grande questão é de saber para onde irá o novo muro de Berlim virtual? Qual o lado que os países escolherão? Taiwan assumirá uma importância estratégica crescente para a China como fonte principal de equipamentos de origem não americana, especialmente os semicondutores de ponta em que empresas chinesas como a Huawei contam para competir na vanguarda global. A Coreia do Sul inclinar-se-á cada vez mais para a China pelo mesmo motivo. A mudança para a China será mais palpável no Sudeste Asiático, África Subsaariana, Europa Oriental e América do Sul. Os países de todas essas regiões tornar-se-ão campos de batalha, onde os Estados Unidos e a China concorrem para decidir quem fornecerá aos consumidores ferramentas para navegar na economia do século XXI, não apenas “telefones inteligentes” e redes que os alimentam, mas pagamentos móveis, comércio electrónico e serviços financeiros.

Os Estados Unidos e a China demonstraram que estão dispostos a arquitectar o comércio global e as cadeias de provimentos. E para os americanos inclui a proibição de exportação da Huawei e de outras empresas de tecnologia chinesas. A China considera o bloqueio de importações de parceiros comerciais envolvidos em disputas de política externa com o país (por exemplo, o Canadá e as suas exportações de canola). Quando as duas maiores economias politizam as suas relações comerciais mais importantes, os sistemas de inovação e cadeia de provimentos tornam-se mais regionais e menos globais. À medida que as brechas aumentam, correm o risco de se tornar permanentes, lançando um tremor geopolítico sobre os negócios globais.

Jorge Rodrigues Simão

O COVID-19 e a economia global

“A virus is more powerful in creating political, social and economic upheaval than any terrorist attack.”
Tedros Adhanom Ghebreyesus
Director-General of the World Health Organization

[dropcap]O[/dropcap] COVID-19, declarado “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII na sigla em língua inglesa), a 30 de Janeiro de 2020 pela “Organização Mundial de Saúde (OMS)” tinha até 17 de Fevereiro de 2020, tinha infectado cerca de setenta e uma mil e trezentas e vinte e seis pessoas, continuando o seu número a aumentar diariamente, a grande maioria delas na China, tendo matado mais de mil e setecentas e setenta e cinco pessoas, tendo sido curadas dez mil e seiscentas e dez pessoas e espalhou-se por quase 30 países. Dada a enorme importância da China para a economia global, o efeito de propagação poderá ser agitado e duradouro. A China é demasiado importante para a economia global, dado o seu extraordinário crescimento económico nos últimos quarenta anos, que a tornou na segunda maior economia mundial, com um PIB de treze triliões e seiscentos mil milhões de dólares comparados com o PIB dos Estados Unidos de vinte triliões e quinhentos mil milhões de dólares.

O crescimento anual de 7 por cento ou superior, muito além da capacidade das economias desenvolvidas tornou-se a regra. A China alcançou esta posição ao suplantar os Estados Unidos como o sustentáculo do comércio global. A China é o maior negociante de mercadorias do mundo, e está rapidamente a alcançar os Estados Unidos em serviços comerciais após um ímpeto de crescimento de 18 por cento em 2018. A longa prática de fornecimento de componentes e dispositivos electrónicos de empresas chinesas, e o vasto e crescente mercado interno do país, tem encorajado milhares de empresas estrangeiras a abrirem as suas fábricas e lojas no país, e a juntarem-se às redes de distribuição locais.

A China também é fulcral para uma gama diversificada de cadeias de abastecimento global, pois grande parte das matérias-primas do mundo viaja para a China antes de ser transformada num produto manufacturado. A guerra de 2019 com os Estados Unidos sobre as tarifas de importação de bens no valor de milhares de milhões de dólares ilustrou o poder da economia chinesa para abalar as previsões globais. A maioria das indústrias na China fechou durante duas semanas devido ao ano novo lunar e não se esperava que a maioria das fábricas reatassem a actividade novamente até ao dia 9 de Fevereiro de 2020 e muitas protelaram a sua abertura até 14 de Fevereiro de 2020 como precaução, uma vez que dezenas de milhões de pessoas permaneceram fechadas em dezenas de cidades de todo o país.

Os fabricantes de automóveis estão a fechar as fábricas, as portas de cafeterias estão encerradas e os portos estão muito mais silenciosos do que o habitual. Sabe-se que as pequenas e médias empresas, que operam com contratos de curto prazo e apenas com pequenas reservas financeiras e físicas, estão com problemas. Os relatórios de regiões do cinturão fabril central da China falam de criadores de gado a esgotarem as reservas de rações. A cidade de Wuhan, com cerca de onze milhões de habitantes e centro do surto, é um grande centro industrial regional, sendo uma engrenagem importante na indústria automóvel e um magnete para as empresas estrangeiras. É a terceira maior base educacional e científica da China, com duas das dez principais universidades. É impossível pensar que semanas de paralisação não terão um impacto considerável na produção económica.

O presidente Xi Jinping, reconheceu tal facto, e em resposta, as autoridades redobraram os esforços para apoiar a economia, diminuindo ou eliminando tarifas sobre as importações dos Estados Unidos e tornando os empréstimos mais baratos para as empresas e consumidores. A economia chinesa cresceu 6 por cento em 2019, conforme relatado pela autoridade oficial de estatísticas do país, sendo a taxa mais baixa em quase trinta anos e uma grande queda em relação aos 10,2 por cento alcançados em 2010. Havia esperanças de que 2020 seria um período de recuperação, após uma prolongada guerra comercial durante 2019 com a administração Trump. O COVID-19 torna essa possibilidade improvável. A maioria dos analistas ainda prevê um crescimento acima de 5 por cento para a economia chinesa, com base no que é conhecido até agora sobre a propagação do vírus, e o provável impacto sobre os consumidores, empresas e governo.

O cenário parece no momento sombrio sem se saber qual o hospedeiro animal transmissor do vírus ao ser humano e o tratamento e cura das dezenas de milhares de infectados. A possibilidade da descoberta de uma vacina levaria cerca de dezoito meses. A Academia Chinesa de Ciências Sociais da China acredita ainda que o crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2020 pode ser de cerca de 5 por cento, não podendo descartar a possibilidade de ser menor. Há quem sustente que a taxa de crescimento real da China para 2019 foi provavelmente muito próxima de 3,7 por cento e em 2020 será inferior. O pior cenário pode ser a contracção económica. É importante notar que os investidores que esperam uma recuperação decisiva quando o surto for contido, provavelmente ficarão desapontados.

É de realçar o enorme saldo de dívidas incobráveis que assola as indústrias estatais da China, que estão a envelhecer, como um obstáculo ao crescimento ao longo de vários anos. O banco central da China começou a injectar fundos extra na economia para manter os empréstimos enquanto o vírus se instala, principalmente para impulsionar o investimento empresarial, mas estes fundos, embora sejam baratos e abundantes, são usados principalmente para evitar a falência de empresas “zombie” que representam 13 por cento das empresas mundiais, e assim denominadas por terem um baixo nível de rentabilidade e cuja única forma de sobreviverem é refinanciando a sua dívida quantas vezes for necessário, mesmo se essa operação for mais prejudicial que a dissolução das mesmas empresas.

Adentro deste cenário quais são as indústrias mais vulneráveis? Os primeiros sectores a serem recuperados do surto será o sector do turismo e serão as indústrias de viagens e turismo, que geralmente desfrutaram apesar de tudo de um crescimento acentuado em 2019. Os voos cancelados e as reservas de hotéis na China e na região da Ásia, que depende dos turistas chineses, seguiram a restrição das viagens de e para as grandes cidades da cintura central da China e até mesmo do continente para Hong Kong e Macau. As companhias aéreas reduziram os seus serviços e por exemplo a Cathay Pacific planeia diminuir o número de voos em um terço nas próximas semanas e tem encorajado o pessoal a tirar semanas de férias não remuneradas de duvidosa legalidade. O número de passageiros diminui 55 por cento em comparação com o período lunar do ano novo em 2019. Os turistas chineses passam muito tempo em países asiáticos e o custo das restrições de viagens serão sentidos em toda a região. Se a crise persistir, o efeito global será palpável.

Os chineses fizeram cento e setenta e três milhões de visitas de Setembro de 2018 a Setembro de 2019 e gastaram mais duzentos e cinquenta milhares de milhões de dólares, mais do que qualquer outro país. As cadeias inteiras de abastecimento, como a automóvel, electrónica e industrial estão a começar a gemer. As companhias de navegação relatam uma queda acentuada no volume de contentores. A China também tem um enorme mercado doméstico para o retalho, alimentos e bebidas e um indicador atingiu uma profunda derrapagem, em parte como resultado do vírus, que foi o preço do grão do café que caiu 20 por cento. A Starbucks tem quatro mil pontos de venda na China e mais de metade foram encerrados pelo surto. Quanto ao mercado de acções e outros indicadores-chave, os mercados de acções asiáticos sofreram turbulência na primeira semana de Fevereiro de 2020, por causa de uma queda no retalho, serviços ao consumidor e negócios de transporte, antes de recuperarem devido à esperança de que o surto do vírus pudesse ser contido.

Os mercados ocidentais em grande parte seguiram o mesmo exemplo. Os preços do petróleo também estiveram sob pressão, devido à expectativa de um abrandamento da procura global, assim como outras matérias-primas. A China é o maior importador mundial de petróleo bruto e também um grande consumidor de metais como o cobre e o minério de ferro. As empresas de viagens, fabricantes de automóveis e lojas de produtos de luxo estavam entre os sectores mais voláteis. Quanto ao provável custo económico quanto comparado com a situação semelhante anterior, revela que em 2002-2003, a “Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS na sigla em língua inglesa) espalhou-se praticamente sem controlo por trinta e sete países, causando o pânico global, infectando mais de oito mil pessoas e matando cerca de oitocentas pessoas.

É de recordar que as estimativas atribuíram os danos da SARS entre os trinta e os cinquenta mil milhões de dólares e que apesar de serem grandes números, foram uma gota no oceano em comparação com o PIB global que, mesmo assim, valia cerca de trinta e cinco triliões de dólares. O COVID-19 está a espalhar-se a um ritmo seis vezes mais rápido que o de SARS, principalmente através do contacto humano entre pessoas que ainda não apresentam sintomas. A China é uma economia muito mais aberta do que era em 2002, e por isso é de esperar que a perturbação seja maior do que a causada pela SARS. É de prever que muitas empresas sejam afectadas por uma recessão na China, pois imensas empresas globais dependem de fornecedores sediados na China, como por exemplo, duzentos e noventa dos oitocentos fornecedores da Apple, e o país é responsável por 9 por cento da produção global de televisões. É de recordar que 50 por cento de toda a fabricação em Wuhan está relacionada com a indústria automóvel e 25 por cento com suprimentos de tecnologia da região.

Os líderes da indústria automóvel da Europa e dos Estados Unidos têm apenas peças para umas semanas. A Hyundai cessou as actividades na Coreia do Sul devido à falta de peças provenientes da China. Apenas para indicar a integração de algumas empresas estrangeiras na China, a fabricante americana de vidro industrial e cerâmica Corning Inc., com mais de cento e sessenta e cinco anos, que combinou a sua incomparável experiência em ciência do vidro, cerâmica e física óptica com profundas capacidades de fabricação e engenharia para desenvolver inovações e produtos que alteram o estilo de vida, construiu dezanove fábricas em todo o país e tem mais de cinco mil trabalhadores chineses. A empresa está a planear aumentar a sua presença depois de ter dispendido um milhar de milhão de dólares em uma instalação para produzir a sua última geração de dez polegadas e meia em vidro preto usado para painéis LCD.

A Apple é fornecida a partir de fábricas na China e tem uma rede de quarenta e nove lojas e escritórios que permaneceram encerrados até 9 de Fevereiro de 2020, bem como outros retalhistas americanos, como a Starbucks com quatro mil e duzentas lojas e a Levi’s que encerrou metade das suas lojas e o país represente apenas 3 por cento das suas vendas globais. O Sudeste Asiático é o mais atingido, daí que as economias locais estão fortemente ligadas ao gigante chinês. É de recordar que a pior crise financeira do pós-guerra asiático, em 1997-1998, foi parcialmente atribuída à desvalorização da moeda chinesa. O Japão pode ser uma economia mais rica, mas também será afectada. A China é um grande comprador de máquinas industriais, carros e camiões e dos bens de consumo tecnologicamente avançados do Japão. As peças de fabrico chinês alimentam as fábricas japonesas com componentes e há que considerar os milhões de turistas chineses que visitam o seu vizinho oriental todos os anos.

O Japão prepara-se para o cancelamento de viagens de quatrocentos mil turistas chineses no primeiro trimestre de 2020. A economia australiana também está estreitamente interligada com a China, e a situação terá um peso real na economia. As universidades australianas estão a sofrer porque muito menos estudantes chineses retornaram para se matricular no novo ano académico. O Reino Unido, tal como outros países europeus, está em posição de limitar o fluxo de visitantes chineses com um enorme impacto na economia, embora os centros comerciais de “design”, como os da cidade de Bicester sofram uma forte queda se os visitantes chineses permanecerem afastados por algum tempo. O impacto mais amplo será sentido se o comércio global, como esperado, começar a abrandar. O Reino Unido está ligado a todas as grandes economias e por essa razão sempre se constipa quando a economia global espirra e principalmente a chinesa como locomotiva da globalização económica. A indústria manufatureira britânica entrou em recessão em 2019, em resposta à guerra tarifária entre os Estados Unidos e a China, que atingiu o comércio global.

Será que poderia descarrilar a economia dos Estados Unidos, o suficiente para afectar as eleições deste outono?
Há provas anedóticas de que o impacto do vírus está a espalhar-se pelas pequenas empresas americanas. As empresas americanas podem ter dificuldade no acesso a componentes para os seus produtos manufacturados, enviando um sector da manufactura em recuperação, de volta à longa recessão que sofreu em 2019. O encerramento de fábricas nos estados de Ohio e Pensilvânia pode causar problemas à campanha de reeleição de Donald Trump, que depende muito da criação de empregos industriais nesses estados, mas Novembro de 2020 ainda está a nove meses de distância, e ainda é difícil dizer se os efeitos do COVID-19 vão durar tanto tempo. Qual seria na realidade o impacto na economia global?

As previsões cautelosas é de cerca de 0,3 por cento de diminuição do crescimento global, embora deva permanecer à volta dos 3 por cento. As previsões mais sombrias, alertam se o vírus continuar a espalhar-se e a actividade chinesa permanecer profundamente perturbada durante meses, uma contracção da economia global é possível, particularmente porque os bancos centrais têm poucas provisões monetárias eficazes para emergências. Há o risco de que um mecanismo de “feedback” adverso e um espaço limitado para resposta política, poderia empurrar a economia global para a recessão. Mais que os danos económicos é preciso pensar nos incalculáveis danos sociais que está a criar.

O COVID-19 é um nome para a doença, não para o vírus que a causa, que tinha um apelido temporário de “2019-nCoV”, significando que era um novo coronavírus que surgiu em 2019. Mas o patógeno também recebeu uma nova designação, sendo que o vírus é uma variante do coronavírus que causou o surto da SARS e por isso foi designado o novo “coronavírus 2” relacionado à síndrome respiratória aguda grave do patógeno, ou “SARS-CoV-2”. Todavia, esse não é um nome com o qual a OMS se sentisse feliz. Assim, do ponto de vista das comunicações de risco, o uso do nome SARS podia ter consequências indesejadas em termos de criar medo desnecessário para algumas populações, especialmente na Ásia, que foi mais afectada pelo surto de SARS em 2003 e por esse motivo e outros, nas comunicações públicas, a OMS passou a referir-se ao “vírus responsável pelo COVID-19” ou “ao vírus COVID-19”, mas nenhuma dessas designações pretende substituir o nome oficial do vírus. A sequência genética que tinham dos vírus da SARS e do “Síndroma Respiratória do Oriente Médio (MERS-CoV) parece revelar que são da mesma família do coronavírus e muito semelhantes. O objectivo será identificar proteínas que facilitam a entrada do vírus na célula.

Os estudos até ao momento realizados mostraram que a estrutura terciária do isolado de poliproteína “COVID-19 _HKU-SZ-001_2020” tinha 98,94 por cento de identidade com “SARS-Coronavírus NSP12” ligado a co-factores “NSP7 e NSP8”. A comunidade científica não conseguiu produzir uma vacina e um tratamento eficaz para os dois primeiros coronavírus, mesmo que um novo surto dos mesmos pudesse ter surgido e sem contar com as mutações que possam sofrer. Imobilismo científico ou outros obscuros interesses? Alguns medicamentos são testados contra o coronavírus. Estão a ser usadas para tratamento drogas experimentais inicialmente desenvolvidas contra a SARS e outros coronavírus, e até mesmo um medicamento usado no tratamento do HIV.

Jorge Rodrigues Simão

A 25.ª Conferência Internacional do Clima (I)

“Pour ce qui est de l’avenir, il ne s’agit pas de le prévoir, mais de le rendre possible.”
Antoine de Saint Exupéry, Citadelle, 1948

[dropcap]A[/dropcap] “24.ª Conferência Internacional do Clima (COP24)” que se realizou em Katowice, Polónia, de 2 a 14 de Dezembro de 2018, foi uma grande conquista na resposta multilateral às mudanças climáticas, tendo mais de cento e noventa países, conseguido chegar a acordo sobre quase todos os elementos de um livro de regras abrangente que coloca “carne no esqueleto” do “Acordo de Paris” de 2015.

As regras exigem, pela primeira vez, que todos os países forneçam informações detalhadas sobre as suas metas de mitigação das mudanças climáticas e relatem regularmente os seus progressos em implementá-las e alcançá-las.

Todavia, ainda falta um capítulo importante que é as regras para os mercados internacionais de carbono discutidas no artigo 6 do “Acordo de Paris”. As visões conflituantes sobre como evitar a “dupla contagem”, contando a mesma redução de emissão mais de uma vez para atingir as metas de mitigação climática, foram um grande obstáculo ao consenso. A conclusão do capítulo ausente do artigo 6 era uma das tarefas principais para os países resolverem na “25.ª Conferência Internacional do Clima (COP25)”, sob a Presidência do Chile e que se realizou em Madrid entre 2 e 15 de Dezembro de 2019.

A resolução da contagem dupla é fundamental para alcançar os objectivos do “Acordo de Paris” e estão identificados os ingredientes essenciais para que fosse atingido um resultado robusto que garantisse a eficácia ambiental e facilitasse a mitigação económica. A COP25 teve um começo difícil, quando o presidente do Chile, anunciou no final de Outubro que o seu país não podia mais sediar o evento dado as “circunstâncias difíceis”, como os violentos protestos contra o governo na capital do país. Faltando apenas um mês para o evento a Espanha interveio e concordou em realizar o evento em Madrid. O Chile manteve a presidência, com o evento renomeado como “COP25 Chile-Madrid”.

Apesar dessa mudança de local de última hora, o evento ocorreu da mesma forma que as anteriores COPs, caracterizadas por debates prolongados e sessões nocturnas nas quais os negociadores e ministros discutiam textos cheios de jargões. No início da reunião, a presidente da COP25 e secretária chilena do meio ambiente, afirmou que a conferência “devia mudar o curso das acções e ambições climáticas”. O secretário-geral da ONU, na primeira das várias intervenções, perguntou aos participantes se “realmente queriam ser lembrados como a geração que enterrou a cabeça na areia?” A COP25, tornou-se a mais longa já registada quando foi concluída, depois do almoço do dia 15 de Dezembro de 2019, após mais de duas semanas de negociações difíceis. Estava programada para terminar na no dia 13 de Dezembro de 2019 e cerca de vinte e sete mil delegados iniciaram os trabalhos com o objectivo de finalizar o “livro de regras” do “Acordo de Paris”, que é o manual operacional necessário quando entrar em vigor em 2020, que estabelece regras para os mercados de carbono e outras formas de cooperação internacional nos termos do dito Artigo 6.

Os delegados também esperavam enviar uma mensagem de intenção, sinalizando ao mundo que o processo climático da ONU permanece vivo e relevante, e que reconhece a enorme lacuna entre o progresso actual e as metas globais para limitar o aquecimento. Tal desconexão foi destacada por uma enorme marcha de protesto no coração da capital espanhola com a presença de Greta Thunberg. As negociações não conseguiram chegar a um consenso em muitas áreas, levando as decisões a serem adiadas para 2020 sob a “Regra 16” do processo climático da ONU. Os assuntos como o do Artigo 6, requisitos do relatório para transparência e “prazos comuns” para compromissos climáticos serão transpostos igualmente para 2020, quando os países aumentarem a ambição dos seus esforços.

O secretário-geral da ONU mostrou-se “decepcionado” com os resultados da COP25 e “a comunidade internacional perdeu uma importante oportunidade de mostrar uma maior ambição em mitigação, adaptação e financiamento para enfrentar a crise climática”. Ainda que nunca se esperasse que os principais emissores do mundo anunciassem promessas climáticas novas na COP25, havia a esperança de que pudessem enviar colectivamente uma forte mensagem de intenção para 2020. No entanto, as negociações rapidamente ficaram atoladas em questões técnicas, como as regras para os mecanismos de mercado de carbono, que esperam por uma conclusão há anos. Havia um sentimento crescente entre muitos participantes de uma desconexão entre esses processos lentos e impenetráveis da ONU e a acção exigida por manifestantes em todo o mundo, pois segundo a Greenpeace o “novo momento” proporcionado pelo crescente movimento global do clima, ainda estava para penetrar nos “salões do poder” e nos vinte e cincos anos de realização das COP nunca houve uma tão grande diferença entre o interior e exterior das COP.

Quando Greta Thunberg, a adolescente sueca que tem sido usada por políticos e industriais e que desconhece tecnicamente o que se passa com as mudanças climáticas chegou a esses salões de poder, após uma viagem transatlântica de vela, foi instantaneamente a figura de destaque no centro do circo da média da COP25 e no final da primeira semana, a jovem sueca uniu-se a uma marcha pelo centro de Madrid que, segundo os organizadores, atraiu meio milhão de pessoas, ainda que a polícia tenha oferecido, uma estimativa muito mais modesta de quinze mil pessoas. A frase mais comum dos manifestantes e observadores foi a discrepância entre o ritmo lento das negociações e a urgência sugerida pela ciência mais recente.

O relatório de 26 de Novembro de 2019, “Meta climática 1.5.ºC” está fora do alcance do “Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA na sigla inglesa) ” e mostra que a meta de 1,5.ºC do “Acordo de Paris” está mais longínqua de atingir, mesmo se as promessas climáticas existentes como as “Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs na sigla inglesa)” dos países forem cumpridas. As emissões em 2030 serão 38 por cento mais altas do que o necessário para atingir essa meta. Este ponto foi enfatizado por um novo relatório do “Projecto Global de Carbono (GCP na sigla inglesa) que integra o conhecimento de gases de efeito estufa para actividades humanas e o sistema da Terra.

O GCP, alguns dias depois, mostrou que as emissões de combustíveis fósseis e da indústria devem continuar a aumentar em 2019 e 2020. A aparente desconexão foi destacada ainda mais pelo idioma usado para descrever os relatórios mais recentes do “Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC na sigla inglesa)”, o primeiro dos quais teve como tema a “Terra”, publicado a 8 de Agosto de 2019 e o segundo sobre o “Oceano e a Criosfera”, publicado a 25 de Setembro de 2019. Os relatórios foram apenas “citados”, em oposição a “bem-vindos”, no texto final do “Projecto de Conclusões” proposto pelo Presidente da Cimeira, a 7 de Dezembro de 2019, embora também “expressassem a sua gratidão” aos cientistas que realizaram o trabalho (Na cúpula da COP24 de 2018, a recusa dos Estados Unidos, Arábia Saudita, Rússia e Kuwait em linguagem de “boas-vindas” ao relatório do IPCC 1.5.ºC foi uma fonte de tensão significativa.).

Houve iniciativas para aumentar a ambição de alguns actores não estatais na COP25, com, por exemplo, cento e setenta e sete empresas comprometeram-se a reduzir as emissões de acordo com a meta de 1,5.°C como parte da “Aliança da Ambição pelo Clima” e tal aconteceu depois de um grupo de quatrocentos e setenta e sete investidores, que controlam trinta e quatro triliões de dólares em activos, pedirem aos líderes mundiais que actualizassem os seus NDCs e aumentassem a sua ambição. Pela localização do Chile, um país com cerca de seis mil quilómetros de costa, a liderança apelidou o evento de “COP azul”, estabelecendo a sua intenção de dar atenção aos oceanos.

O relatório “Os Impactos Esperados das Mudanças Climáticas sobre a Economia Oceânica”, divulgado na primeira semana da COP25 pelo “Painel de Alto Nível para uma Economia Oceânica Sustentável”, que é um grupo único de líderes mundiais de todo o mundo empenhado em desenvolver, catalisar e apoiar soluções para a saúde e riqueza dos oceanos nas políticas, governança, tecnologia e finanças, trouxe “um forte lembrete das sérias consequências económicas das mudanças climáticas para as indústrias oceânicas. Ainda que a maior atenção da COP25 tenha sido focada nas negociações tensas e necessitasse de enviar um sinal claro aos países para aumentar a sua ambição climática, o presidente da Cimeira anunciou a 12 de Dezembro de 2019, que trinta e nove países se comprometeram a incluir os oceanos nas suas futuras NDCs.

É de considerar que um dos textos finais da decisão também solicitou a convocação de um “diálogo” na próxima reunião do processo climático da ONU em Bona, em Junho de 2020 sobre o oceano e as mudanças climáticas para considerar como fortalecimento das acções de mitigação e adaptação. Foi solicitado igualmente, um diálogo semelhante para a COP 26 que se realizará em Glasgow, de 9 a 19 de Novembro de 2020, sob a presidência do governo do Reino Unido, sobre a relação entre questões relacionadas à adaptação à “Terra” e as mudanças climáticas”, depois de o Brasil ter afastado as suas objecções no último minuto.

O Chile, desde o início afirmou que se tratava de uma “ambição COP25”, reflectindo a lacuna significativa entre as promessas actuais e o que seria necessário para cumprir as metas globais de temperatura. A “hashtag #TimeForAction” foi estampada no centro de conferências e a presidência lançou uma “Aliança da Ambição pelo Clima ” para acelerar o progresso em direcção às metas de Paris, tendo o Secretário-Geral da ONU enfatizado no seu discurso de abertura da conferência, apelando às partes “para avançar no próximo ano”, acrescentando que “os maiores emissores do mundo precisam de fazer muito mais”. Nos termos do “Acordo de Paris”, todas as partes comprometeram-se não apenas a enviar NDCs para reduzir as emissões, mas também para comunicar ou actualizar as suas promessas até ao final de 2020.

Além disso, as NDCs sucessivas devem representar uma progressão e reflectir a ambição mais alta possível de cada país e conjuntamente com as avaliações quinquenais acerca do progresso, essas rondas regulares de novas NDCs estão no centro do mecanismo de catraca de aumento de ambição no “Acordo de Paris”, projectado para aumentar a ambição ao longo do tempo. Todavia, para a maioria das NDCs, que já cobrem o período até 2030, o texto de Paris não exige explicitamente que novos compromissos sejam apresentados no próximo ano, podendo as partes simplesmente (re) comunicar a mesma oferta que fizeram em 2015 ou 2016.

Dado que as NDCs actuais não estão perto o suficiente para limitar o aquecimento a 1,5.°C, houve esforços nas sucessivas COPs para concordar com o texto pedindo uma maior ambição de todas as partes.

Na COP24, algumas partes tentaram, mas finalmente não conseguiram inserir uma linguagem forte para aumentar a ambição, e com a COP25 sendo a cúpula final antes que termine o prazo final de 2020, foi vista por muitos como uma última oportunidade de garantir maior ambição. É de recordar que a ambição não estava oficialmente na agenda da COP25, mas que muitos viam como essencial enviar uma mensagem clara ao mundo e na primeira semana, a presidência chilena iniciou consultas sobre um conjunto de textos que, colectivamente, deveriam transmitir essa mensagem, e designados por “Decisão 1/CP.25”, “Decisão 1/CMA.2” e “Decisão 1/CMP.15”. Os países terão que anunciar contribuições mais ambiciosas em 2020, que é o ano em que todos se comprometeram a anunciar estratégias coesas a longo prazo para alcançar a neutralidade climática até 2050.

Actualmente, apenas oitenta países, principalmente os países pequenos e em desenvolvimento, declararam a sua intenção de melhorar as suas NDCs até 2020, representando apenas 10,5 por cento das emissões mundiais. Todos os maiores emissores estão ausentes dessa lista e embora o Chile tenha adiado os seus planos para melhorar a sua NDC na COP25, alguns sinais promissores surgiram ao longo da conferência, principalmente o da União Europeia (UE). Os chefes de Estado e de Governo da UE, reuniram-se nos dias 12 e 13 de Dezembro de 2019, em Bruxelas e concordaram tornar o bloco “neutro em termos climáticos” até 2050. Apesar da resistência da Polónia, a Comissão Europeia revelou um ” Acordo Verde Europeu”, que, se for lei, comprometerá pelo menos 25 por cento do orçamento de longo prazo da UE à acção climática, tendo a Presidente da Comissão Europeia descrito como um momento tipo “homem na lua” da Europa.

O acordo também inclui um cronograma proposto para aumentar a meta de NDC da UE para 2030, desde o seu actual objectivo de reduzir as emissões para pelo menos 40 por cento abaixo dos níveis de 1990, até uma meta mais alta de pelo menos 50 por cento e 55 por cento. No entanto, havia uma preocupação expressa por ONGs na COP25 de que essa promessa deve ser assinada com bastante antecedência antes da “Cimeira UE-China” em Leipzig, em Setembro de 2020, argumentando que é necessário tempo diplomático suficiente e, portanto, alavancar o uso da NDC aprimorada para convencer a China a melhorar a sua promessa climática e para manter esse cronograma, a nova meta deve passar por uma avaliação formal de impacto até o final da primavera de 2020.

As ONGs temem que não haverá tempo suficiente para na reunião de Leipzig pressionar a China a aumentar a sua oferta e com emissores importantes, como os Estados Unidos, Austrália e o Brasil, a demonstrar hostilidade em relação à acção climática internacional, depende muito da China e da UE, actuando como uma só para manter a dinâmica do “Acordo de Paris”. É de recordar que outro momento de optimismo na COP 25 ocorreu quando o parlamento dinamarquês adoptou uma nova lei climática, que estabelece uma meta juridicamente vinculativa de reduzir as emissões para 70 por cento abaixo dos níveis de 1990 até 2030. No entanto, uma falta geral de progresso nas negociações levou a tensões ferventes no centro de conferências da COP25, com o “texto da ambição” no centro da tempestade. Em parte, essa tensão reflectiu diferentes interpretações da palavra “ambição”. Muitos países desenvolvidos e estados vulneráveis encararam a “ambição” principalmente como um meio de aumentar os esforços para reduzir as emissões após 2020, de modo a fechar a lacuna no cumprimento das metas climáticas.

A Índia e países seus parceiros no “Grupo de países em desenvolvimento com pensamento alinhado (LMDCs na sigla inglesa)”, defenderam uma interpretação mais ampla que também cobria a prometida provisão de financiamento climático, bem como esforços para aumentar a adaptação e criar capacidade nos países mais pobres. Esses países pediram uma atenção particular no fracasso de muitos países desenvolvidos em cumprir as suas promessas climáticas no período pré-2020, argumentando que foi esse fracasso que deixou o mundo tão longe de cumprir o seu objectivo de evitar o aquecimento perigoso.

Jorge Rodrigues Simão

A natividade de Jesus

“Christmas is not a time nor a season, but a state of mind. To cherish peace and goodwill, to be plenteous in mercy, is to have the real spirit of Christmas.”
Calvin Coolidge

[dropcap]O[/dropcap] Natal já não é o que costumava ser pois perdeu o seu significado religioso em muitas partes do mundo ocidental e tornou-se o auge de uma época de gastos excessivos, de comer demasiado e de exultações sem controlo. O novo Natal espelha o seu antecessor pagão, que celebrava o solstício de inverno. O Natal é a festa preferida das crianças durante o ano, e para os adultos é um tempo para se entregarem às doces lembranças dos velhos tempos. Existem três versões da peça de teatro Natividade.

Os fiéis de todas as idades estão familiarizados com a primeira. É regularmente esboçado, cada Natal, em sermões pregados no púlpito e pode ser encontrado e admirado nas grandes telas da Natividade criadas com amor por artistas cristãos ao longo dos séculos. Vê-se um velho barbudo andando ao lado de um burro seguido de uma jovem grávida. As torres de Belém são ligeiramente visíveis à distância. Na cidade cheia de gente, as pousadas estão lotadas, e José, depois de muito brigar, irar-se e procurar, pode descobrir apenas um modesto barracão no bairro para que Maria dê à luz o seu filho.

O recém-nascido Jesus é colocado pela sua mãe na manjedoura entre uma vaca e um jumento. O velho José observa a cena com benevolente e desprendida admiração. Os pastores locais são alertados por um anjo e aprendem sobre a chegada ao mundo do Salvador dos judeus, e logo três reis se aproximam, vestidos com trajes gloriosos que foram conduzidos do longínquo Oriente, via Jerusalém, até Belém, por uma estrela misteriosa. No palácio real, perguntam onde o recém-nascido rei dos judeus pode ser visto, mas ninguém sabe e seguindo o conselho dos peritos convocados por Herodes, os reis são enviados a Belém e, com a ajuda da estrela que reaparece, encontram o estábulo, saúdam e adoram Jesus, e oferecem-lhe presentes reais.

A cortina desce e é o fim do primeiro acto e como o conto de fadas de uma criança, o conto de Natal consiste numa mistura do encantador e do terrível. No segundo acto, geralmente não presente nos jogos da Natividade, a doçura e a alegria desaparecem de repente e o desastre paira no horizonte quando Herodes, sedento de sangue, entra na contenda. Percebendo que os reis o enganaram e escaparam do país, Herodes lança os seus cruéis soldados sobre os meninos de Belém e todos perecem, de recém-nascidos a crianças pequenas, excepto a criança que deixou Herodes tão ansioso. De repente, a cena muda novamente e José adormece e sonha com um anjo, que soa o alarme; o pai, mãe e filho devem fugir imediatamente.

E vemos novamente o velho na estrada, acompanhado do seu fiel burro, mas desta vez carrega o bebé e a sua mãe. Evitando habilmente os guardas de fronteira de Herodes, escapam da Judeia e chegam ao porto seguro do Egipto, a terra do Nilo. No último acto, o cenário fica um pouco atolado. As fases finais do drama tornam-se nebulosas. É mostrada a circuncisão de Jesus e a sua apresentação no Templo de Jerusalém, mas não se sabe quando aconteceram em relação à fuga para o Egipto, e também não se especifica a razão e o tempo da mudança de Jesus para a pacífica Galileia e para uma infância feliz.

A mente cristã não parece estar muito incomodada com estas questões. A sua perspectiva é compacta e o seu quadro cronológico é abreviado e para os fiéis comuns, todos os acontecimentos são espremidos entre o Natal e a Candelária. Segundo a liturgia da Igreja, Jesus nasceu no dia 25 de Dezembro. Os inocentes de Belém foram assassinados três dias depois. Jesus foi circuncisado a 1 de Janeiro. O Dia de Ano Novo ainda é designado como a festa da circuncisão, mas infelizmente nos missais católicos romanos, revistos depois do Concílio do Vaticano II, uma solenidade de Maria, Mãe de Deus, foi substituída pelo antigo latino rito “Circumcisio Domini” (a circuncisão do Senhor), e em consequência o Evangelho que diz “E ao fim de oito dias, quando foi circuncidado, foi chamado de Jesus” desapareceu do serviço diário.

Jesus e Maria (e talvez José) visitaram o templo no dia 2 de Fevereiro e o episódio egípcio deve ter ocorrido entre o final de Dezembro e o início de Fevereiro, e a viagem à Galileia imediatamente a seguir. Tudo se torna limpo e arrumado, excepto na maior parte que poderá ser lenda ou ficção e com todo o respeito pela tradição cristã, alguns dos elementos essenciais do complexo de Natal, parecem estar a um milhão de quilómetros de distância do facto e da realidade e por exemplo, as possibilidades de que Jesus tenha nascido em 25 de Dezembro são de uma para trezentos e sessenta e cinco (ou trezentos e sessenta e seis em anos bissextos).

Esta data foi inventada pela igreja ocidental no século IV, com o imperador Constantino como forma de substituir o festival pagão do “Sol Invicto”, e é primeiro atestado, para ser mais preciso, num calendário romano em 334. A maioria dos cristãos orientais celebra o nascimento ou manifestação de Jesus ao mundo na festa da Epifania (6 de Janeiro), enquanto de acordo com o Padre Clemente de Alexandria, da Igreja do segundo século, outras comunidades orientais comemoraram o evento em 21 de Abril ou 20 de Maio.

A procura de esclarecimento, é de começar por eliminar as três características da representação tradicional do Natal que não têm antecedentes escritos no Novo Testamento. Por mais que se procure, nada se encontrará nos Evangelhos que sugira que José, repetidamente referido como o pai de Jesus, era um homem velho. Não se sabe nada sobre a sua idade, quando nasceu, ou mesmo quando morreu. A ideia de um José idoso deriva de um Evangelho apócrifo, o Proto-Evangelho de Tiago, o Irmão do Senhor e nele é descrito como um viúvo de anos avançados que teve filhos e filhas de um casamento anterior. Estes são então os membros da família de José e Maria, a quem o Novo Testamento designa como irmãos e irmãs de Jesus.

Nem os Evangelhos contêm qualquer alusão às bestas amigas, ao boi e ao jumento, partilhando o estábulo com Jesus. A imagem destes animais é emprestada ao profeta Isaías: ” O boi conhece o seu possuidor, e o jumento a manjedoura do seu dono; mas Israel não tem conhecimento, o meu povo não entende” (Isaías 1:3).

A Igreja viu nesta passagem a prefiguração da posterior rejeição de Cristo pelo povo judeu. Finalmente, o Novo Testamento em nenhum lugar sugere que os visitantes orientais que seguiram a estrela até Belém fossem reis.

O texto grego de Mateus designa-os não como governantes ou mesmo “sábios”, mas como “magos” ou mágicos. A elevação destes astrólogos orientais à dignidade real deve-se a outra associação artificial de um texto do Antigo Testamento com este episódio do Evangelho da Infância. Uma passagem tirada do Livro de Isaías diz: “E os gentios caminharão à tua luz, e os reis ao resplendor que te nasceu” (Isaías 60:3).

É completado por outro versículo, mais adiante, no mesmo capítulo do mesmo livro: “A multidão de camelos te cobrirá, os dromedários de Midiã e Efá; todos virão de Sabá; ouro e incenso trarão, e publicarão os louvores do Senhor” (Isaías 60:6). Não está escrito em nenhum lugar que havia três reis. Esta figura é sem dúvida deduzida do número de dons listados em Mateus, “ouro, incenso e mirra” (Mateus 2:11), com a suposição de que um presente foi oferecido por cada visitante. Os outros dois quadros de Natal são inspirados no Novo Testamento. O primeiro, surgido da narrativa de Mateus, começa com a árvore genealógica de Jesus (Mateus 1:1-17) e é seguido pela intenção de José de se divorciar da Maria grávida (Mateus 1:18-19).

O seu plano é alterado quando um anjo o tranquiliza num sonho em que a condição da sua noiva se deve à intervenção milagrosa do Espírito Santo (Mateus 1:20) e com efeito, o nascimento virgem é o cumprimento de uma profecia de Isaías (Mateus 1:22-23) pelo que José dá crédito a este sonho-revelação, casa com Maria e leva-a para a sua casa (Mateus 1:24-25). A chegada de Jesus a este mundo é marcada pela aparição de uma estrela a Oriente no horizonte que conduz os “magos” do Oriente a Jerusalém (Mateus 2:1-2) que vão ao palácio real para conhecer o paradeiro do rei recém-nascido dos judeus (Mateus 2:3).

O estupefacto Herodes consulta os chefes dos sacerdotes judeus, que identificam Belém como o lugar de nascimento previsto do Messias esperado, em conformidade com uma profecia de Miqueias 5:2 (Mateus 2:4-6). Herodes então extrai dos “Magos” o tempo da primeira aparição da estrela e canonicamente exige que compartilhem com ele tudo o que aprenderem sobre a criança (Mateus 2:7-8). Assim, com a ajuda da estrela, os “Magos” encontram Jesus e prestam-lhe homenagem antes, de acordo com a instrução que recebem num sonho, regressam a casa sem voltar a Jerusalém (Mateus 2: 9-12).

Mais uma vez José é instruído por um anjo, em mais um sonho, a levar prontamente Jesus para o Egipto a fim de escapar do massacre dos filhos de sexo masculino de Belém, decretado pelo ciumento e irado Herodes, em cumprimento da profecia sobre Raquel, a esposa do Patriarca Jacó, lamentando a perda dos seus filhos em Jeremias 31:15 (Mateus 2:13-18) e com a morte do rei, o mesmo anjo, num penúltimo sonho, ordena a José que volte à terra de Israel, realizando assim outra predição (Oseias 11:1), que anuncia que Deus chamará o seu Filho do Egipto (Mateus 2:19-21). No entanto, quando José descobre que Arquelau sucedeu a Herodes, seu pai, em Jerusalém, um grande sonho revê a instrução anterior e o orienta a residir na Galileia. Uma profecia não identificada, “Ele será chamado de Nazareno”, é citada para explicar a associação de Jesus com Nazaré (Mateus 2:22-23).

Na terceira versão dos acontecimentos da Natividade, Lucas tem uma história substancialmente diferente para contar que encerra dois anúncios em que no primeiro, o sacerdote ancião Zacarias, residente na Judeia, é informado pelo anjo Gabriel que a sua esposa idosa e estéril, Isabel, dará à luz milagrosamente um filho, João Baptista (Lucas 1:5-25). Isto é seguido por outra mensagem do mesmo Gabriel a Maria, uma virgem noiva vivendo em Nazaré, que conceberá e dará à luz Jesus, e que não é mais difícil para Deus engravidá-la e mantê-la virgem do que permitir que a sua parenta Isabel dê à luz um filho na sua velhice (Lucas 1:26-38). Maria logo visita Isabel na Judeia e fica até ao nascimento de João Baptista (Lucas 1:39-80). Ela viaja de volta para Nazaré, retomando a estrada dentro de poucas semanas.

O censo ordenado pelo imperador Augusto é dado como explicação da viagem de José e Maria a Belém, onde Jesus nasceu num abrigo para animais fora da cidade de David, onde os albergues da cidade estão cheios até à borda por multidões de pessoas que chegam para se registar (Lucas 2:1-7). A criança recém-nascida é saudada por pastores locais e por um coro celestial que canta glória a Deus (Lucas 2:8-20). Oito dias depois, em conformidade com a lei judaica, Jesus é circuncidado e, no quadragésimo dia seguinte ao seu nascimento, é levado ao templo e é realizada a cerimónia da redenção do primogénito, enquanto a sua mãe completa o ritual de purificação obrigatório, após o nascimento de uma descendência masculina.

No santuário Jesus é reconhecido por dois velhos adoradores como o Messias dos judeus e o redentor dos gentios (Lucas 2:25-38). Após terem cumprido os seus deveres religiosos, José, Maria e a criança retornam imediatamente a Nazaré, sua cidade natal original (Lucas 2:39-40). Os discípulos Mateus e Lucas raramente fornecem a mesma informação na mesma ordem. Algumas vezes os temas não são diferentes em substância, mas na maioria das vezes os dois evangelistas oferecem dados totalmente independentes.

A essência da boa nova anunciada pelos relatos da Natividade é que Deus enviou o seu Filho, nascido sobrenaturalmente de uma mãe virgem, para salvar o seu povo dos seus pecados e trazer paz a todos os homens favorecidos por Deus. Esta é a mensagem feliz que o mundo cristão identifica com o Natal e para isso é necessário aplicar uma leitura selectiva aos Evangelhos de Lucas e Mateus. A gloriosa tradição da Natividade da Igreja é construída sobre a doce e simples história de Lucas com anjos, pastores e vizinhos alegres. O feliz Natal que as pessoas desejam umas às outras é expurgado dos efeitos prejudiciais do drama de Mateus com a tortura psicológica de José diante do dilema do que fazer com Maria grávida e o medo, pânico e lágrimas causadas pelo édito de Herodes ameaçando com extinção prematura a vida nascente do Filho de Deus.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo 2020

Jorge Rodrigues Simão

A questão do desenvolvimento sustentável

“It’s widely recognized that there is no peace without development and no development without peace; it is also true that there is no peace and sustainable development without respect for human rights.”
António Guterres

[dropcap]A[/dropcap] “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” e os dezassete “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” são ambiciosos e definem prioridades e aspirações globais para 2030. Os ODS procuram “acabar com a pobreza extrema em todas as suas formas e criar os alicerces de uma prosperidade sustentável para todos. O seu sucesso depende fortemente da acção e colaboração de todos os actores, incluindo governos a nível nacional e sub-nacional, além da sociedade civil e do sector privado. O caminho para alcançar a Agenda 2030 é obstruído por desafios assustadores e obstáculos, incluindo mudanças climáticas, fragilidade e conflitos, pandemias e muitos outros.

O espírito ambicioso dos ODS requer uma mobilização sem precedentes de recursos financeiros, conhecimento e parcerias nos níveis global, nacional e sub-nacional. A mobilização dos recursos financeiros necessários é uma componente essencial para alcançar os ODS, e há muitos desenvolvimentos inovadores que contribuirão para os esforços globais. Em Julho de 2015, o “Financiamento para o Desenvolvimento” entrou em uma nova era, quando a comunidade global concordou com a “Agenda de Acção de Adis Abeba”. A comunidade de desenvolvimento global está empenhada em procurar novas abordagens para movimentar a discussão de milhares de milhões de dólares em “Ajuda Oficial ao Desenvolvimento” para triliões em recursos financeiros de todos os tipos como públicos e privados, nacionais e globais.

O mundo precisa de financiamento inteligente para o desenvolvimento que vá muito além do preenchimento de lacunas de financiamento e que possa ser usado estrategicamente para desbloquear, alavancar e catalisar fluxos privados e recursos domésticos. Não obstante o papel fundamental que o financiamento desempenha no apoio aos países na implementação da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, é necessário complementar esses esforços com novas abordagens e ferramentas, para criar uma dinâmica e acelerar o progresso. É preciso apoiar os países no aproveitamento da tecnologia que está a perturbar os mercados económicos tradicionais.

É possível atingir esse fim abraçando o poder da tecnologia em áreas como a “FinTech” (refere-se à integração de tecnologia em ofertas de empresas de serviços financeiros, a fim de melhorar o seu uso e entrega aos consumidores. Funciona principalmente ao separar as ofertas dessas empresas e criar novos mercados para as mesmas), para melhorar o acesso ao financiamento, bem como aproveitar melhor o poder dos grandes volumes de dados para apoiar as decisões políticas ligadas aos ODS. O “Relatório de Desenvolvimento Mundial do Grupo do Banco Mundial”, intitulado “Dividendos Digitais”, documenta muitos exemplos em que as tecnologias digitais promoveram a inclusão, eficiência e a inovação. Ao mesmo tempo, os avanços tecnológicos podem deixar milhões de pessoas excluídas. As informações mostram que a adopção digital por empresas em países em desenvolvimento tem sido lenta.

A automatização está a perturbar os mercados de trabalho e irá deslocar um número significativo de postos de trabalho nas próximas décadas e não se deve esquecer que três mil milhões e seiscentos milhões de pessoas ainda não têm acesso à internet. É de entender que alavancar a tecnologia para o bem público requer cooperação e parcerias globais para ampliar os seus benefícios, identificar os riscos e mitigá-los. Aprendemos dez anos após a crise financeira, que prevenir e lidar com os riscos numa fase precoce é menos dispendioso em termos financeiros e humanos do que abordar essas questões demasiado tarde. A tecnologia oferece novas oportunidades, mas também introduz novos riscos, incluindo o aumento da desigualdade dentro e entre países.

São necessárias medidas urgentes para maximizar os potenciais benefícios e atenuar os riscos pelo que é necessário ajudar os países a investir mais, e de forma mais eficaz através dos seus cidadãos para se prepararem para o que será certamente um futuro mais exigente em termos digitais.

É chegado o momento de criar parcerias fortes para construir economias sustentáveis e orientadas para a tecnologia e para expandir a capacidade das pessoas e das instituições para prosperar nesse ambiente em rápida evolução. A Agenda 2030 e os ODS são ousados e transformadores na sua procura por um mundo inclusivo e sustentável. Alcançá-los exige aceitar e agir com base nos princípios em que se baseiam, fazer grandes investimentos e implantar inovações e tecnologias a preços acessíveis para os países mais pobres. Além disso, um estado de paz é vital para o desenvolvimento sustentado, mas infelizmente, os cidadãos de países mergulhados em conflitos, incluindo refugiados e deslocados internos, ficam afastados enquanto o conflito continua. Até à data, o nível de compromisso necessário para que os ODS sejam alcançados não se concretizou e muito mudou geopoliticamente desde que os “Objectivos” foram acordados em 2015.

O clima político para avançar tanto os ODS como o relacionado “Acordo de Paris” sobre as alterações climáticas é menos propício a dar prioridade a estas agendas globais do que era antes. A principal mensagem do “Índice dos ODS” de 2018 e do “SDG Index and Dashboards Report 2018”, que foi realizado com o apoio da “Rede das Soluções para o Desenvolvimento Sustentável” e da “Fundação Bertelsmann Stiftung” foi que nenhum país está no caminho certo para atingir todos os ODS até 2030. Tal é sóbrio e surge a questão de quais são as principais barreiras ao progresso? A sabedoria convencional apontaria para a persistência de níveis significativos de desigualdade, degradação ambiental incluindo as alterações climáticas, conflitos em curso e falta de financiamento como barreiras. Mas o mesmo acontece com a vontade política e o apoio público muitas vezes insuficientes nos países ricos e pobres para tomar as medidas necessárias para promover o desenvolvimento sustentável. Um princípio fundamental da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” e dos ODS é não excluir ninguém. No entanto, muitos estão a ser excluídos, na medida em que há pouca esperança na actual taxa de progresso ou falta dela de erradicar a pobreza extrema ou a fome até 2030, como os ODS aspiram fazer.

Assim, de acordo com as tendências actuais, aqueles que vivem em extrema pobreza com menos de 1,90 dólares por dia ainda serão cerca de 6 por cento da população mundial em 2030, ou seja, cerca de quatrocentos a quatrocentos e setenta e cinco milhões de pessoas. A fome no mundo tem aumentando nos últimos três anos, afectando oitocentos e vinte e um milhões de pessoas em 2017, ou seja, uma em cada nove pessoas no mundo.

O mundo não está perto de cumprir a ambição do “Acordo de Paris” de limitar o aumento da temperatura global a menos de dois graus Célsius, e de preferência não mais de 1,5 graus que é a maior questão da “Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25)” que se realiza em Madrid de 2 a 13 de Dezembro de 2019 sob a Presidência do Governo do Chile e realizada com o apoio logístico do Governo da Espanha.

A maior concentração de desafios ao desenvolvimento sustentável está nos contextos frágeis do mundo e de acordo com a definição da OCDE, as pessoas que vivem nesses contextos representam quase um quarto da população mundial ou seja mil milhões e oitocentos milhões de pessoas. Prevê-se que esse número aumente para dois mil milhões e trezentos milhões de pessoas até 2030. Será que este panorama algo sombrio pode ser invertido? É tempo da ONU e instituições financeiras internacionais e regionais explicitarem claramente a escala do défice em curso até à data, e de intensificarem a defesa de um maior empenho e acção em toda a agenda dos ODS.

Seria inconcebível que a comunidade internacional fosse à deriva, sabendo que em 2030, a apenas onze anos de distância, centenas de milhões de pessoas ainda estarão profundamente empobrecidas, famintas, sem acesso a serviços básicos e expostas a um mundo em direcção a um aumento de temperatura de mais de 3 graus se não forem feitos esforços muito maiores. Há actualmente um mérito considerável tanto em aumentar a cooperação internacional para o desenvolvimento como em concentrá-la naqueles que estão a ser afastados. É este o sentido da mensagem do relatório “Fragilidade, crise e não deixar ninguém excluído” emitido pelo “Overseas Development Institute (ODI)” do Reino Unido e pelo “Comité Internacional de Resgate (IRC na sigla inglesa)” em 2018. Defendem, nomeadamente, que se dê prioridade às políticas, acções e financiamento das pessoas em contextos frágeis, bem como ao preenchimento de lacunas de dados e aqueles que são apanhados em crises, incluindo refugiados e deslocados internos, ou aqueles que são marginalizados de outra forma e excluídos da recolha de dados, disfarçando assim o nível de necessidades que têm.

O ODI e o IRC têm sido contundentes ao afirmar que não agir agora significa que os ODS não serão atingidos, comprometendo a credibilidade da comunidade internacional e deixando milhões de pessoas a morrer desnecessariamente. No grande esforço necessário para fazer avançar os ODS, todos têm um papel a desempenhar. A cooperação para o desenvolvimento Norte-Sul continuará a ser importante, em especial para os países mais pobres pois com efeito, será essencial para retirar os últimos quatrocentos a quatrocentos e setenta e cinco milhões de pessoas da pobreza extrema, uma vez que o crescimento global previsto, por si só, não o fará.

O apoio deve ser canalizado directamente para a saúde, educação e protecção social em um número estimado de quarenta e oito países caracterizados por baixos rendimentos, em desenvolvimento e frágeis. O “empoderamento” e a plena inclusão das mulheres serão também vitais para a promoção do desenvolvimento humano em geral. No que diz respeito à adaptação às alterações climáticas, os países mais vulneráveis necessitam de apoio urgente. O “Fundo Verde para o Clima” está fortemente subcapitalizado e o “Fundo Mundial para o Ambiente” são parceiros de confiança dos países em desenvolvimento e podem fazer o bem com recursos adequados. Quanto à mitigação, é necessário dar prioridade a duas áreas principais de acção, pois o mundo tem de ultrapassar a sua dependência do carvão e de outros combustíveis fósseis.

A produção e o consumo globais de carvão aumentaram em 2017, após dois anos de declínio. Novas centrais de energia movidas a carvão continuam a ser construídas e financiadas por alguns parceiros de desenvolvimento. Tal contraria as advertências do “Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC na sigla inglesa)” de que só restam onze anos para agir no sentido de evitar a catástrofe climática e que o carvão deve ser totalmente eliminado até 2050. Essa transição tem de começar imediatamente. É necessário parar a desflorestação tropical, que contribui actualmente com 15 por cento de todas as emissões globais de gases com efeito de estufa e que é equivalente às emissões de todos os automóveis, camiões e comboios.

A mudança para os biocombustíveis nos Estados Unidos terá impulsionado o desmatamento para a produção de óleo de palma na Indonésia. O ano de 2018 foi o pior de uma década para a perda de florestas na Amazónia pese os tresloucados ataques do presidente do Brasil às ONGs e a Leonardo DiCaprio. A cooperação entre governos, sector privado, comunidades e consumidores será necessária para deter o desmatamento e a degradação florestal. O sector privado tem um papel muito importante a desempenhar. A lacuna no financiamento para os ODS em sectores-chave nos países em desenvolvimento foi estimada em 2,5 triliões de dólares por ano. A lacuna não pode ser preenchida pelas finanças públicas internacionais. A “Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA na sigla inglesa)” dos países da OCDE em 2017 foi de apenas de cento e quarenta e seis mil milhões e seiscentos milhões de dólares, e dezoito dos vinte e nove países membros do “Comité de Ajuda ao Desenvolvimento” da OCDE realmente reduziram sua ODA naquele ano.

Assim, um sector privado global que seja inclusivo e sustentável, e que esteja preparado para investir em países com défices de infra-estruturas e meios de subsistência, poderia ter um impacto muito positivo. Se, por exemplo, todas as empresas se comprometessem com o desmatamento zero nas suas cadeias de fornecimento de matérias-primas como o óleo de palma, soja e carne bovina, faria uma enorme diferença para a mitigação da mudança climática e para a protecção de espécies e habitats ameaçados. O envolvimento da sociedade civil também é extremamente importante na concepção dos ODS. A Agenda 2030 abriu novos caminhos no ODS 16 ao advogar por sociedades pacíficas e inclusivas que proporcionem acesso à justiça para todos e que tenham capacidade de resposta, inclusão, participação e tomada de decisão representativa a todos os níveis.

Os cidadãos devem ser capazes de contribuir para as decisões que afectam as suas vidas, e as suas organizações devem ser capazes de defendê-los e responsabilizar os governos. Todos os governos devem estar comprometidos com os ODS. A sociedade civil pode ajudar a garantir que os governos actuem para além das palavras com vista à implementação. Ainda que o progresso geral sobre os ODS esteja longe de ser adequado, há algumas áreas que estão a ganhar força como por exemplo, o “momentum” está a crescer para a cobertura universal da saúde como um direito básico para todos e uma meta chave no ODS 3 sobre a saúde. Deve, no entanto, incorporar uma forte acção sobre as determinantes sociais e comerciais da saúde, ou os enormes desafios da saúde actuais nas doenças não transmissíveis. O impulso para o ODS 5 sobre igualdade de género, pois o mundo precisa urgentemente de mais mulheres na tomada de decisões, em cargos eleitos, na administração pública e nas organizações multilaterais.

O apoio à iniciativa “Global Health 50/50”, que defende a paridade de género nas organizações globais de saúde é de extrema importância. Muitas vezes, uma foto dos líderes dessas organizações revela que apenas uma mulher está incluída e escusado será dizer que, se as mulheres são excluídas, os ODS também não podem ser alcançados. Há potencial para uma transformação energética que relegue os combustíveis fósseis para o proverbial caixote do lixo da história. Se os países se comprometerem com esse fim rapidamente, estar-se-á no bom caminho para alcançar tanto o ODS 7 sobre energia, como as metas do “Acordo Climático de Paris”. Todavia existe preocupação, com o estado de fragilidade que afecta uma parte significativa dos povos do mundo que é motivo de reflexão para todos os responsáveis como por exemplo, aqueles que são partes em conflitos e os que os armam.

É de pensar nas imagens horríveis de crianças famintas no Iémen que se vê diariamente nos ecrãs dos meios de comunicação social. As crianças que são excluídas até à morte em um dos países mais pobres do mundo. Assim, não é possível alcançar os ODS se forem alcançados apenas em zonas de paz e prosperidade e o fracasso em estender o desenvolvimento inclusivo e sustentável a todos continuará a ter repercussões sobre a paz, o bem-estar e a segurança de todos. Por todas essas razões, é tempo de agir sobre os ODS como se as nossas vidas dependessem deles, porque fazem se quisermos um futuro inclusivo e sustentável para todos.

Jorge Rodrigues Simão

O esquecido ambiente interior

“The quality of housing conditions plays a decisive role in the health status of the residents, because many health problems are either directly or indirectly related to the building itself, the construction materials that were used, and the equipment or the size or structure of the individual dwellings.”
World Health Organization

[dropcap]A[/dropcap]s pessoas podem passar maior tempo dentro de casa, quotidianamente, em particular nas áreas urbanas. A influente localização corresponde a 50-60 por cento, o trabalho ou a escola em ambientes fechados a cerca de 30 por cento e outros ambientes fechados, como os transportes e os edifícios públicos a 5 por cento, o que equivale a mais de 90 por cento. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera a manutenção de um bom ambiente interno como um factor importante para a saúde. Segundo a OMS, três milhões e oitocentas mil mortes são atribuídas anualmente à poluição do ar doméstico. Globalmente, mais de três mil milhões de pessoas dependem de fontes de energia poluidoras para cozinhar; assim, 50 por cento das mortes por pneumonia entre crianças menores de cinco anos são devidas à poluição do ar doméstico.

A ingestão diária para um indivíduo adulto de aproximadamente setenta e cinco quilogramas é de cerca de 0,75 quilogramas de alimentos sólidos, 1,5 quilogramas de água e 15 quilogramas de ar. Se considerarmos um diferente ponto de vista, no que diz respeito à ingestão diária de produtos químicos do ambiente em proporção ao peso, as residências fechadas contribuem com 57 por cento, seguidas do interior público com 12 por cento, do ar de exaustão industrial com 9 por cento e do ar externo com 5 por cento, o que soma muito mais do que a contribuição de bebidas (8 por cento) e alimentos (7 por cento). O ambiente interior saudável é fundamental para uma vida salutar e em geral, a melhoria da qualidade do ar interior para manter uma boa saúde é essencial para alcançar os “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, globalmente.

O “Síndroma do Edifício Doente (SBS na sigla inglesa)” é um conceito que envolve queixas não específicas que ocorrem com maior prevalência em edifícios específicos. É de considerar que da mesma forma, doenças não tão clinicamente demonstráveis quanto as “Doenças Relacionadas aos Edifícios (BRI na sigla inglesa)”, que podem ser associadas aos edifícios, também podem ser consideradas como SBS. As indicações do SBS incluem as queixas de ocupantes de edifícios relativamente a sintomas associados a desconforto agudo, por exemplo, dor de cabeça; irritação nos olhos, nariz ou garganta; tosse seca; pele seca ou com prurido; tonturas e náuseas; dificuldade de concentração; fadiga e sensibilidade ao odor. A causa dos sintomas não é conhecida.

A BRI também ocorre dentro de casa, mas é definido como uma doença clínica documentável associada a edifícios. Os mesmos agentes ambientais podem causar tanto BRI como SBS. O caso mais conhecido de BRI foi o surto da doença do legionário que ocorreu em um hotel na Filadélfia em 1976 como resultado da exposição interna à bactéria “Legionella pneumophila”. As outras BRIs são o cancro do pulmão provocado por componentes gasosos e de partículas do Fumo do Tabaco do Ambiente (ETS na sigla inglesa), “Compostos Orgânicos Voláteis (VOCs na sigla inglesa) e dermatite do rádon causada por fibras de isolamento artificial e micróbios, pneumonite de hipersensibilidade, febre do humidificador, asma e doenças respiratórias alérgicas e não alérgicas dos micróbios e respectivas toxinas. A hermeticidade dos edifícios tem vindo a aumentar em muitos países desde a década de 1970. A maioria dos queixosos relata alívio logo após a saída do edifício.

Os ocupantes dos edifícios queixam-se de sintomas como tosse, aperto no peito, febre, calafrios e dores musculares. Os sintomas podem ser clinicamente definidos e ter causa claramente identificáveis. Os queixosos podem necessitar de tempos de recuperação prolongados depois de saírem do edifício. Além de BRI e SBS, existe outro termo, o de “Intolerância Ambiental Idiopática (IEI na sigla inglesa), também conhecido como “Sensibilidade Química Múltipla (MCS na sigla inglesa)”, e IEI atribuído a campos electromagnéticos (IEI-EMF). A MCS foi relatada pela primeira vez em 1987, como uma doença que faz com que uma pessoa seja extremamente afectada por um nível muito baixo de certos produtos químicos.

A hermeticidade das habitações no Japão tem aumentado desde o início da década de 1990, com o resultado de que condições semelhantes ao SBS, reapareceram em habitações recentemente construídas constituindo um verdadeiro “Sindroma da Casa Doente (SHS na sigla inglesa)”. O conceito básico de SHS é o mesmo que o de SBS; no entanto, existem algumas características distintivas. O SBS ocorre principalmente no escritório; assim, a população-alvo é de vinte a sessenta anos de idade. O SHS, por outro lado, ocorre em casa, de modo que qualquer idade da população pode ser um alvo. As pessoas de idade inferior a vinte anos são relatadas como sendo mais altas do que outros grupos etários, sugerindo que são vulneráveis ao SHS. O SBS desaparece durante o fim-de-semana, uma vez que o escritório está fechado. O SHS continua todos os dias da semana, incluindo os fins-de-semana.

O número de ocupantes é geralmente maior no escritório para que o SBS possa ser identificado como um problema ambiental; no entanto, o número geralmente pequeno de ocupantes na casa torna o SHS mais difícil de identificar. É de considerar que uma vez mais, tanto o SBS como o SHS são sintomas relacionados com o ambiente interior e são geralmente aliviados quando afastados do edifício. Muitos dos poluentes existentes no interior dos edifícios podem ser factores de preocupação para a saúde. As partículas em suspensão, dióxido de nitrogénio, dióxido de enxofre, monóxido de carbono e ozónio são os principais poluentes clássicos internos e são emitidos pela combustão e pelo ar ambiente. A OMS publicou as suas primeiras directrizes sobre a qualidade do ar em 1987, que foram actualizadas em 2005. As fontes emissoras incluem materiais de construção e acabamento, mobiliário, e as actividades, incluindo a limpeza.

A OMS publicou orientações sobre as emissões poluentes seleccionadas de gases e produtos químicos provenientes de mobiliário e materiais de construção que recolhem no interior dos edifícios. Recentemente, não só os VOCs, mas também os SVOCs com pontos de vapor relativamente mais elevados são encontrados em espaços interiores. Muitos plastificantes, retardadores de chama e pesticidas são classificados como SVOCs, o que pode estar associado a problemas de saúde como asma e alergias. Micróbios, como fungos, bactérias e vírus, são outro grande poluente dos ambientes internos. Alguns micróbios podem causar doenças, bem como os seus componentes tóxicos, como endotoxinas e micotoxinas. Fungos e bactérias emitem uma ampla gama de compostos voláteis, os chamados “Compostos Orgânicos Voláteis Microbianos (MVOCs)”. Os MVOCs podem ser indicadores de poluentes microbianos, e alguns deles podem causar efeitos à saúde. Os alergénios encontram-se no pó interior e podem induzir sensibilização alérgica e sintomas respiratórios.

A humidade refere-se a qualquer resultado visível, mensurável ou percebido do excesso de humidade que causa problemas em edifícios, como bolor, vazamentos, ou degradação de material, odor de bolor, ou excesso de humidade medido directamente, ou crescimento microbiano. Foi sugerido que a humidade é um indicador forte e consistente do risco de asma e sintomas respiratórios, bem como do SBS e SHS. A combustão de combustíveis domésticos é uma questão importante, especialmente em países de baixo e médio rendimento, em relação ao uso de combustíveis sólidos como madeira, esterco animal, carvão vegetal, resíduos vegetais e carvão queimado ineficientemente para cozinhar e aquecer. Assim, a OMS emitiu orientações sobre combustíveis e tecnologias limpas para cozinhar, aquecer e iluminar as habitações em 2014. Por último, mas não menos importante, o ambiente físico, como o desconforto térmico e de iluminação, também é um problema. Os estudos mais recentes sugerem a associação entre temperatura ambiente e o desempenho. Além disso, as diferenças de temperatura térmica fria podem provocar acidente vascular cerebral e ataque cardíaco.

Os ODS são um modelo para alcançar um futuro melhor e mais sustentável para todos, abordando os desafios globais que enfrentamos, incluindo os relacionados à pobreza, desigualdade, clima, degradação ambiental, prosperidade, paz e justiça. Há dezassete objectivos a serem alcançados até 2030. A OMS resume os riscos para a saúde e a habitação decorrentes da saúde e do desenvolvimento sustentável. A habitação tem um impacto na saúde e no bem-estar através de numerosos trajectos ambientais, entre os quais se incluem a poluição do ar doméstico por cozedura; aquecimento e iluminação, especialmente biomassa rudimentar e fogões a carvão para cozedura e aquecimento; qualidade do ar interior devido a poeiras ou gases emitidos por materiais de construção tóxicos e radão; exposição a calor e frio extremos; exposição a vectores patogénicos, incluindo pragas e insectos; exposição a humidade e bolores; utilização de materiais de construção não seguros e de más práticas de construção.

A melhoria da qualidade do ar interior para manter uma boa saúde está relacionada com muitos ODS. Por exemplo, o “Ambiente Interior Saudável” está relacionado com o bem-estar de todos os ocupantes (Objectivo 3: boa saúde e bem-estar). Também está relacionado com outros objectivos, por exemplo, a protecção das mulheres que estão mais expostas aos poluentes internos da combustão e da cozinha (Objectivo 5: Igualdade de Género), a manutenção de água limpa e saneamento para evitar infecções (Objectivo 6: Água Limpa e Saneamento), o uso de energia limpa para reduzir a emissão de poluentes (Objectivo 7: Energia Acessível e Limpa), a compra de empresas verdes com baixos níveis de emissão de poluentes químicos (Objectivo 8: Trabalho Decente e Crescimento Económico), a ideia de uso em materiais inovadores para reduzir os níveis de poluição (Objectivo 9; Indústria, Inovação e Infra-estrutura), a manutenção do ar da cidade limpo (Objectivo 10: Cidades e comunidades sustentáveis), o desenvolvimento e uso de materiais de construção e interiores com menor emissão de produtos químicos perigosos (Objectivo 12: Produção e Consumo Responsáveis), e a redução nas emissões de dióxido de carbono, carbono-preto e dióxido de nitrogénio (Objectivo 13: Acção Climática).

A criação de um ambiente interior limpo com uma concepção de edifícios mais sustentáveis pode ajudar a reduzir o fardo das doenças relacionadas com a qualidade do ar interior e proporcionar uma melhor saúde às pessoas a nível local e global. O SBS começou a ser relatado principalmente como um problema associado aos edifícios de escritórios nos países ocidentais, devido ao aumento do uso de materiais sintéticos, ventilação insuficiente e maior estanqueidade para a conservação de energia. Assim, os maus ambientes de escritórios internos tornaram-se um problema social mais cedo, mas gradualmente os ambientes domésticos também enfrentaram os mesmos problemas. O SBS no Japão, não se tornou um problema social entre as décadas de 1970 e 1980.

O termo SHS tem sido usado para expressar problemas ambientais domésticos internos desde o final da década de 1990, e surgiu especialmente em casas recém-construídas ou reconstruídas que incorporavam muitos materiais sintéticos, ventilação insuficiente e maior estanquidade ao ar. Em edifícios de escritórios, se várias pessoas sofreram sintomas que se resolveram depois de saírem do edifício, um problema ambiental pode ser reconhecido com relativa facilidade. No entanto, em habitações, se apenas um ou dois habitantes sofrem de sintomas de SBS, um problema ambiental pode ser difícil de reconhecer. Além disso, os estudos epidemiológicos requerem uma investigação detalhada do ar interior de cada habitação, o que requer muito tempo e recursos humanos em comparação com um ambiente de escritório. O SBS e o SHS devem ser distinguidos de várias doenças bem definidas relacionadas aos edifícios, como rinite, asma, infecção e pneumonite por hipersensibilidade, que são causadas por exposições específicas em ambientes internos.

As principais características diagnósticas do SBS são sintomas gerais de saúde (dor de cabeça, fadiga, falta de concentração), sintomas da mucosa (irritação ocular, irritação da garganta, nariz entupido ou obstruído), sintomas de pele (exantema, coceira, secura) e sintomas respiratórios (falta de ar, tosse, pieira). Para diagnosticar o SBS, é importante excluir outras condições e notar se há uma melhoria perceptível dos sintomas quando o paciente é temporariamente removido do edifício, embora a secura da pele pode levar alguns dias para melhorar. Uma vez que não houve critérios de diagnóstico clínico bem estabelecidos para o SBS, o seu prevalecimento foi relatado em estudos epidemiológicos usando questionários. Um questionário de sintomas do SBS amplamente utilizado é a porção de sintomas dos questionários MM, que contém perguntas sobre frequências de sintomas relacionados à construção, com um período de repetição de 3 meses.

O “Questionário do Meio Ambiente Interior de Estocolmo (SIEQ)” também é utilizado da mesma forma. Existe um estudo que não envolveu definições de sintomas relacionados ao domicílio, pois insistiu que sintomas sem definição ambiental abrangem todos os sintomas, independentemente da opinião do sujeito sobre as causas.

Assim, várias definições de SBS têm sido utilizadas nos estudos epidemiológicos do SBS domiciliário. A definição mais conservadora, com sintomas semanais e relacionados ao domicílio, pode indicar que a prevalência do SBS domiciliário na população geral varia até 10 por cento, embora o tipo de construção e o nível socioeconómico possam influenciar esse número.

A linha de selecção que indica que as pessoas com mais preocupação com os sintomas do SBS podem participar mais do estudo do questionário também pode inflacionar a prevalência. Para reduzir essa linha, estudos que medem os poluentes do ar em casa podendo possivelmente ser usados como um incentivo para que as pessoas que estão preocupadas com os sintomas do SBS participem dos seus estudos. O aldeído e os VOCs são agentes etiológicos primários clássicos do SBS, e são emitidos a partir de materiais de construção, pinturas e móveis. Os estudos transversais domiciliares relataram um risco significativamente maior de sintomas do SBS devido ao aumento dos níveis de formaldeído no ar.

A qualidade do ar interno (IAQ na sigla inglesa), que depende dos poluentes transportados pelo ar dentro de um edifício (ou em um sentido mais amplo, de qualquer outro compartimento, como um veículo ou uma casota de animais), é um dos factores cruciais que determinam a qualidade do ambiente interno. Oferecer qualidade de ar adequada aos ocupantes é uma das funcionalidades mais importantes de um edifício. O cancro do pulmão (devido ao rádon), doença dos legionários, envenenamento por monóxido de carbono, alergia e asma estão entre as sérias implicações para a saúde da má IAQ. O SBS resultante de níveis inadequados de IAQ afecta significativamente a saúde e a produtividade dos funcionários de escritório. Ainda que estejam a ser feitos enormes esforços para realizar edifícios com eficiência energética, verdes e sustentáveis, manter um nível seguro de IAQ nesses edifícios é um desafio contínuo.

Tal deve-se ao facto de que muitas medidas de eficiência energética em um edifício (como taxa reduzida de ventilação do ar externo, aumento do isolamento térmico e equipamento de refrigeração eficiente) podem ter um impacto negativo na IAQ. Assim, juntamente com a eficiência energética e a sustentabilidade, tem havido uma preocupação crescente com a poluição do ar dentro dos edifícios. As tentativas de garantir eficiência energética e sustentabilidade nos edifícios devem simultaneamente garantir maior saúde, conforto e produtividade dos ocupantes. Existem duas abordagens principais para lidar com questões de IAQ em edifícios sendo uma a de aumentar a taxa de ventilação do ar externo no prédio e a outra de minimizar ou controlar as fontes de poluição do ar dentro e fora do prédio. A primeira estratégia funcionaria apenas quando o ar externo estiver limpo o suficiente para melhorar o IAQ.

Jorge Rodrigues Simão

A democracia e o crescimento económico

“It has been said that democracy is the worst form of government except all the others that have been tried.”
Winston Churchill

[dropcap]A[/dropcap] democracia é o sistema que funciona melhor? A democracia é mais eficaz, do ponto de vista económico? Há quem responda corajosamente com um retumbante sim. A evidência mostra que ao longo dos séculos, e em muitos países, a democracia tem promovido o crescimento de forma mais eficaz e consistente do que qualquer outro sistema político. Será possível acreditar? Tal raciocínio omite completamente o facto de que o crescimento veio de mãos dadas com o avanço tecnológico, e que a tecnologia é um subproduto não da democracia, mas de uma espécie de lógica e racionalidade forjada pelos gregos clássicos, que de facto deram origem ao “espírito científico” e, como resultado, ao prodigioso desenvolvimento da tecnologia que, sem igual, ocorreu nos últimos dois séculos no mundo ocidental.

É verdade que a civilização chinesa foi caracterizada por capacidades excepcionais e que durante muito tempo ultrapassou o Ocidente em invenções técnicas. A ciência e a tecnologia que “modernizaram” o mundo nunca floresceram em outras culturas, nem na China nem para citar o outro grande exemplo, na Índia. Assim, a correlação entre a democracia liberal ocidental e a riqueza é falsa. É de considerar que correlações à parte, que argumentos sustentam a tese da “superioridade económica” da democracia? Uma das principais razões pelas quais a democracia promove o crescimento é o de fornecer segurança para os direitos de propriedade, necessários ao progresso capitalista. Após o colapso desastroso das economias planificadas de tipo soviético, até mesmo os ditadores perceberam que “a mão invisível funciona melhor do que a bota visível”.

Assim, os ditadores acham que é do seu interesse promover os sistemas de mercado e respeitar os direitos de propriedade. Se olharmos para o mundo, vemos democracias “em crescimento” e “democracias em declínio”, bem como ditaduras em ruína económica e ditaduras que gozam de sucesso económico. Taiwan, Singapura, Coreia do Sul e a Malásia também construíram as suas “economias milagrosas” sob liderança autoritária. Na América Latina, as economias do Chile e do Peru caíram sob regimes democráticos e deveram a sua recuperação económica a governos autoritários (no Peru, o presidente Alberto Fujimori conseguiu milagres económicos ao suspender e reescrever uma constituição democrática duvidosa).

O padrão mais difundido nesta região é que tanto as ditaduras militares como os governos democráticos têm os mesmos maus resultados de desenvolvimento. Na ex-União Soviética e na Europa Oriental, a democratização precedeu as reformas económicas, tornando-as mais difíceis. A China, pelo contrário, sob a orientação de Deng Xiaoping tem sido notavelmente bem-sucedida, seguindo o caminho oposto, com a liberalização económica direccionada de cima para baixo sob estrito controlo do Partido Comunista. A proposição de que a democracia não é apenas um sistema político superior, mas também um “vencedor económico” é facilmente contrariada pelo argumento de que, nos mesmos mecanismos de mercado, governos que não estão constrangidos por pressões populares estão em melhor posição para promover o crescimento do que governos condicionados por procuras democráticas e demo-distribuição.

É de ressaltar que certamente, quando as pessoas se tornam ricas, uma das coisas que provavelmente exigirão é a democracia e nessa tese é o crescimento que traz a democracia, não a democracia que gera o crescimento. Para que a democracia seja mais eficaz não responde a uma lei natural. As democracias têm de funcionar, não só com boa vontade, mas também com incentivos e limitações estruturais. É de sublinhar o facto de que o próprio modelo, a forma política ocidental, exige urgentemente uma reparação. A falência da democracia, da chamada democracia com défice, é um perigo real e um risco para o qual as estruturas constitucionais actuais não estão preparadas.

Quando os sistemas político-liberais foram concebidos, a principal força motriz por trás do seu estabelecimento foi o princípio de não tributação sem representação (como James Otis declarou em 1761, “tributação sem participação é tirania”), mas consequentemente, quando os parlamentos se tornaram um dos pilares do Estado constitucional, exerceram o “poder do orçamento”, ou seja, o poder de levantar dinheiro e dá-lo ao detentor do “poder da espada” (o rei). Esta divisão de competências entre um executivo de despesa e um parlamento controlador atingiu o seu objectivo, enquanto os parlamentares representavam (como aconteceu ao longo do século XIX) os contribuintes reais, ou seja, os “mais ricos”, não os “mais pobres”. Nestas condições, os parlamentos eram, de facto, controladores eficazes das despesas.

Desde o século passado que se perdeu o equilíbrio entre os travões parlamentares e os aceleradores executivos e com o sufrágio universal e o subsequente passo geral do princípio da “lei e ordem” (que o “pequeno Estado” deveria fornecer) para o Estado Providência (cobrindo necessidades), os parlamentos tornaram-se mais gastadores do que os governos. A contenção natural que manteve os orçamentos em equilíbrio até meados do século XX foi a crença de que um orçamento é, por definição, um equilíbrio entre receitas e despesas. Tal crença explica o facto de que as enormes dívidas originadas durante as duas guerras mundiais poderiam ser gradualmente reabsorvidas. O feitiço foi quebrado quando a mensagem de John Maynard Keynes sobre o défice público alcançou os políticos, pois usar o dinheiro dos outros de ânimo leve tornou-se uma tentação irresistível e já não era possível encontrar nas estruturas do Estado de direito um elemento cancerígeno fiscal responsável.

Se os políticos que obtém lucros indevidos ou de forma ilícita podem contrair dívidas para o consumo (não para investimento) e depois simplesmente imprimem mais dinheiro, então as más políticas e a economia ou ambas, serão quase inevitáveis. É, pois, fundamental restabelecer o controlo do orçamento, pois, em última análise, o que se pode ter é um Estado sem pesos e contrapesos. Não é possível descriminar as possíveis soluções, mas apenas concluir que o funcionamento da democracia (em termos económicos) é determinado decisivamente pela encruzilhada do controlo do mercado de acções. É aqui que, passando da forma (estrutura constitucional) para o conteúdo político (como resultado das exigências democráticas), a democracia enfrenta o seu maior desafio.

Os direitos formais consagrados nas primeiras declarações de direitos não eram geralmente onerosos. No entanto, à medida que se expandiram para incluir os direitos materiais, tornaram-se cada vez mais onerosos e nas últimas décadas, as democracias ocidentais tiveram de lidar com o aumento das despesas sociais através de dois mecanismos que são o défice público e o proteccionismo. Desde então, ambos os recursos foram esgotados e muitas democracias ocidentais são confrontadas com “orçamentos rígidos”, ou seja, estão tão endividadas que quase não têm margem de manobra na distribuição dos fundos. É de entender que à medida que a economia global expõe inevitavelmente os produtores anteriormente protegidos (que poderiam transferir as suas cargas fiscais para os seus consumidores) à concorrência global, não é possível a existência do Estado-Providência.

Os anos vindouros serão anos de entrincheiramento e mais do que nunca, as democracias devem ser capazes de sustentar o crescimento. Mas, mesmo que o pior aconteça, e sejamos arrastados para um jogo de soma negativa, um jogo em que todos perdem, a ideia que se oferece como consolo é que, mesmo assim, a democracia liberal merece atenção e ter desprotecção é infinitamente melhor do que não a ter e uma última consideração permanece, nomeadamente, se a Ásia e a África podem ter os seus próprios “modelos” de democracia. Fundamentalmente, isto é, nas técnicas constitucionais de protecção dos cidadãos e de exercício do poder político, não existe nenhum modelo alternativo à vista e não se percebe porque querem descartar um mecanismo que provou funcionar muito bem.

Algo mais acontece, por exemplo, em relação ao sistema partidário e aos processos de articulação e agregação de interesses, em relação aos quais se reconhece que os acordos multipartidários originalmente decorrentes de fracturas de classe ocidentais fazem pouco sentido quando as lealdades são exclusivamente tribais. Os líderes africanos que inventaram este raciocínio não estão isentos da razão, mas estão errados ao propor como solução a proibição dos sistemas partidários e, na prática, o estabelecimento de um sistema de partido único ou de uma ditadura; por outro lado, quando se chega ao elemento liberal-democrático chamado “vontade popular”, é difícil generalizar.

O mundo é constituído por povos muito diferentes, enquadrados em culturas, visões do mundo e sistemas de valores muito distintos, para não falar de circunstâncias muito diversas e mesmo no Ocidente, a “vox populi” não é concebida como “vox dei”. Todavia não é possível afirmar que as pessoas tenham sempre razão, mas sim que têm o direito de cometer erros e de igual modo, deve-se permitir que a democracia seja despromovida, ou seja, deve-se permitir um poder do povo que se suprime a si próprio? Isto e uma infinidade de perguntas semelhantes incitam uma série de respostas diferentes que, por sua vez, afectam os resultados de experiências democráticas.

O ensaísta inglês, Walter Bagehot, no século XIX, elogiou a “estupidez diferencial” do inglês. A democracia será melhor servida pela arrogância desrespeitosa? É de sugerir que estas perguntas dependam de cada “Volksgeist”, de cada “espírito do povo” em particular. A teoria da democracia ocidental evoluiu (muitas vezes de forma normativa e até mesmo aperfeiçoada) para reflectir níveis avançados de democratização. Na medida em que essas teorias viajam para democracias incipientes (sendo disseminadas por estudantes formados em universidades ocidentais), os fundamentos da própria democracia ocidental são tomados como garantidos ou simplesmente ignorados, o que constitui um mau princípio para principiantes.

A democracia liberal evoluiu historicamente para englobar dois elementos essenciais que são a desprotecção (resultando em um povo livre) e o demo-poder (resultando no auto governo das pessoas). A desprotecção é assegurada pela “forma” política liberal-democrático, ou seja, pelas estruturas e mecanismos constitucionais, enquanto o “conteúdo” derivado das decisões políticas é o demo-poder. O primeiro elemento é uma condição necessária da democracia, enquanto o segundo é um conjunto aberto de implementações. Assim, é de concluir que a forma (o elemento liberal-constitucional) é o elemento universalmente exportável, enquanto o conteúdo (o que as pessoas querem e exigem) é um elemento contingente, culturalmente dependente.

A “domesticação” e pacificação da política é uma pré-condição essencial para respeitar os resultados eleitorais e permitir a alternância no poder. A desprotecção é indiferente às condições económicas e permite, como hipótese, uma democracia pobre, enquanto o demo-poder, que exige demo-benefícios, necessariamente requer riqueza e crescimento. A mera identificação da democracia com a demo-distribuição torna actuais as diversas crises, entre elas a crise fiscal particularmente preocupante onde quer que ocorra.

Porque se deve lidar com o passado liberal da democracia liberal? Porque a incipiente democracia na Ásia ou em qualquer outro lugar enfrenta os mesmos problemas que a democracia encontrou inicialmente no Ocidente? Não há dúvida de que uma vez inventado e testado um sistema político, em pouco tempo reproduz-se em outro lugar. Assumindo que, em princípio, é relativamente fácil construir uma democracia “por imitação”. No entanto, o problema é a diferença entre o tempo histórico e o calendário, e copiar um modelo político é um processo síncrono baseado em calendário. Importamos o que existe mas em relação ao tempo histórico, alguns países estão separados por milhares de anos. Historicamente, o Afeganistão, por exemplo, e milhões de aldeias espalhadas por áreas subdesenvolvidas (para não mencionar as não desenvolvidas) são mais ou menos onde era a maior parte da Europa nos tempos negros da Idade Média. Por conseguinte, a possibilidade de importar a democracia não é tão fácil como às vezes se imagina.

A importação envolve “diferenças temporais” enganosas, de modo que encontra problemas cada vez que se trata de estabelecer abruptamente um modelo avançado sobre uma realidade mais atrasada. Embora de acordo com o calendário possa ser o mesmo dia nos Estados Unidos como no Afeganistão, uma transposição do modelo da primeira para a segunda é um enorme salto. É de reformular esta questão em termos das condições prévias da democracia. A ideia de pré-condições de democracia geralmente refere-se às pré-condições económicas por referência aos antecedentes históricos que são dois, em que o primeiro, é a secularização, e o outro, a “domesticação” da política.

A secularização ocorre quando o Reino de Deus e o Reino de César, ou seja a esfera da religião e da política são separados. É de entender que como resultado, a política não é mais reforçada pela religião pois perde a intensidade e a rigidez delas derivadas do último (dogmatismo). Só nesses casos é que surgem as condições para a domesticação da política. É por isso que se deve entender que a política já não mata, deixando de ser um assunto belicoso, e a vida política pacífica se reafirma, como “modus operandi” habitual da comunidade política.

Não se torna necessário olhar muito para trás para captar a ligação entre essas condições históricas e a democracia. Esta última assume que os resultados eleitorais dão e revogam o poder e que rotineiramente requerem a alternância no poder, mas se os detentores do poder têm motivo para temer que renunciar ao seu exercício possa colocar em perigo as suas vidas e bens, resistirão em abandoná-lo. Assim, enquanto a política não se secularize e domestique, isto é, até que não se outorgue a suficiente protecção do ser humano, será improvável que os políticos renunciem ao poder e se retirem.

A comunidade internacional não está bem aconselhada quando pede aos países actualmente confrontados com a onda do fundamentalismo islâmico que “certifiquem” a sua democracia através da realização de eleições. Numa estrutura belicosa, não secularizada, em que o perdedor teme ser assassinado, nenhuma democracia é possível. É provável que o facto de dispor de um protótipo que possa ser copiado seja uma desvantagem para os Estados que chegaram mais tarde à democracia. É de esperar que os recém-chegados se actualizem, ignorando o tempo histórico, a um ritmo excessivamente rápido, tenderão a sofrer “sobrecarga”, uma situação incontrolável que surge de demasiadas crises e falhas simultaneamente.

A este respeito, é importante lembrar que há um século a democracia era apenas uma forma política, e que o Estado constitucional não fornecia, e não se esperava que fornecesse, “bens” económicos; apenas garantia a liberdade e as “coisas boas” dela derivada. Durante mais de um século, nunca se argumentou que a democracia tivesse prévias condições económicas que a sua sobrevivência dependesse do crescimento económico e prosperidade. O importante é que a demo-protecção que proporcionava o Estado liberal do século XIX não tinha exigências de riqueza. Se a democracia é concebida como uma forma política, é igualmente possível uma “democracia pobre”.

Quando as democracias ocidentais se desenvolveram e alcançaram os mais altos níveis de democratização, o demo-poder converteu-se em demo-apetite e a contenda política nos sistemas liberais-constitucionais centrou-se, cada vez mais, em temas distributivos sobre “quem recebe quanto de quê”. Provavelmente esta viragem era inevitável e foi reforçado o desprezo pela ética, pelo “materialismo” marxista e pela corrente fortemente utilitária que moldou a teoria e a prática da democracia na sua versão anglo-americana. Sem dúvida estes são os factores culturais que podem ser compensados quando a democracia se enraíza em outras culturas. Se a democracia é importada como um sistema de demo-poder cuja principal preocupação é a demo-distribuição, o futuro da democracia está intimamente ligado ao desempenho económico e consequentemente, a questão crucial actualmente, em quase todo o mundo, é de saber se a democracia também proporciona crescimento económico.

Jorge Rodrigues Simão

A questão da cibersegurança (II)

“The Internet is the first thing that humanity has built that humanity doesn`t understand, the largest experiment in anarchy that we have ever had”.

Eric Schmidt

[dropcap]A[/dropcap] dissuasão por punição, por outro lado, depende da capacidade de contra-atacar. É de argumentar que se o atacante sabe que a retaliação seria “certa, severa e imediata”, isso o dissuadirá. A questão é se a dissuasão cibernética pode funcionar da mesma forma que a dissuasão nuclear. A dissuasão nuclear funciona porque ambos os lados conhecem com bastante precisão a natureza, o tamanho e o escopo do arsenal nuclear um do outro e os meios de provimento. Durante décadas, as negociações sobre controlo de armas foram focadas em questões como transparência e verificabilidade dos arsenais uns dos outros.

Foram desenvolvidas “Medidas Detalhadas de Fortalecimento da Confiança Nuclear (MGCs na sigla inglesa)”, com base na verificação. Foram feitas tentativas para compreender as doutrinas nucleares uns dos outros e no caso nuclear, os actores eram poucos (actores não estatais não possuíam armas nucleares).

Assim, no ciberespaço, a situação é muito diferente pois, não há transparência sequer sobre o que significa um ataque cibernético. Não existe uma definição acordada de arma cibernética, bem como não há meios de verificação. Vários actores operam no ciberespaço com total anonimato. Os cépticos salientam que a dissuasão cibernética falhará devido à falta de imputabilidade no ciberespaço. No ciberespaço, onde o anonimato é a chave, é difícil identificar com precisão quem é o atacante. A não atribuição é a fraqueza fundamental do argumento da dissuasão cibernética. Existe, no entanto, alguma literatura que sugere que o problema da atribuição pode ser ultrapassado mais cedo ou mais tarde. Tais afirmações são, no entanto, não verificáveis actualmente. Para que a dissuasão cibernética seja significativa, um país teria de definir os seus limiares através de sinalização adequada.

Teria de indicar os seus limiares cibernéticos e alguma ambiguidade será, sem dúvida, deliberada. No entanto, um potencial atacante deve saber que a retaliação seria grave e inaceitável se uma determinada linha vermelha fosse ultrapassada. A indicação de linhas vermelhas dependerá das capacidades, intenções e interesses de um país. Hoje, porém, as linhas vermelhas estão ausentes e por exemplo, a ciberespionagem, dirigida contra alvos militares e não militares, deveria ser tratada como um acto de guerra cibernética? Será um ataque às redes bancárias, bolsas de valores e de energia um acto de guerra? A ciberespionagem merece um contra-ataque? A retaliação deve ser feita no ciberespaço ou por outros meios? Com perguntas-chave sem resposta ter uma dissuasão cibernética na linha da dissuasão nuclear parece difícil.

O “Manual de Tallinn 1.0”, originalmente chamado “Manual de Tallinn sobre o Direito Internacional Aplicável à Guerra Cibernética”, trata de cenários de conflito no ciberespaço onde o direito internacional se aplicaria. Embora o “Manual de Tallinn” não seja um documento oficial, o seu trabalho é patrocinado pela “Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)” e outros países. Actualmente, está a ser elaborada uma segunda versão com o nome de “Manual de Tallinn 2.0”. Trata da aplicação do direito internacional ao ciberespaço em tempo de paz. Uma reunião realizada em Haia, de 2 a 3 de Fevereiro de 2016, tratou destas questões.

Durante as discussões, foram feitas tentativas de criar uma lei diplomática para o ciberespaço. Foi sugerido que o ataque aos sistemas informáticos de uma embaixada estrangeira deveria ser proibido por lei. Foi também afirmado que a intervenção no ciberespaço pode ser permitida em determinadas circunstâncias.

Assim, por exemplo, do ponto de vista da Índia, o “Manual de Tallinn”, embora seja um exercício útil, não reflecte a legislação existente sobre o assunto devido à ausência de práticas estatais que são críticas ao desenvolvimento do direito internacional consuetudinário. Apesar destas dificuldades, os países estão a avançar com a incorporação da cibersegurança nas suas doutrinas militares. Tais doutrinas postulam que um país, ao exercer o direito defesa, poderia retaliar a um ataque cibernético por ciberataques ou qualquer outro meio. A “Estratégia Nacional dos Estados Unidos” diz que poderiam usar ferramentas cibernéticas ou outros meios para retaliar ataques cibernéticos. O problema dos ciberataques não pode ser visto isoladamente.

Actualmente, o ciberespaço está interligado com outros domínios da guerra, nomeadamente a terra, água, ar e o espaço. Este entrelaçamento implica que os ciberataques não serão vistos apenas como tal.

A retaliação sob forma não cibernética, ou seja, a retaliação através de meios não cibernéticos, incluindo possivelmente meios militares, não pode ser excluída. Os ciberataques, como meio de guerra, apenas alargariam o domínio da batalha. A ciberguerra pode induzir os países a optar por uma dissuasão total do espectro. A ciberguerra é um conceito contestado. A ciberespionagem, ataque a infra-estruturas críticas, etc., são acontecimentos rotineiros no ciberespaço. Até agora, não foram utilizados meios militares para deter os ataques. Também não foram utilizadas sanções económicas porque a atribuição de um ataque cibernético tem sido muito difícil. Além disso, muitas vítimas sentem receio de denunciar ciberataques. Tais incidentes não têm sido considerados como actos de guerra até agora, porque não existe uma definição de guerra cibernética. Se um ataque cibernético é visto como um componente da guerra cibernética dependerá do contexto do ataque.

Os autores do “Manual de Tallinn” lutaram durante muitos anos para chegar a algumas definições aceitáveis, mas o progresso tem sido lento. A Índia por exemplo, não pode ignorar estes desenvolvimentos. O uso da Internet está a espalhar-se rapidamente na Índia e embora a penetração da Internet no país ainda seja baixa, quase quatrocentos milhões de pessoas estão a usar a Internet. A Índia digital levará a Internet de banda larga a todas as aldeias. A revolução na conectividade está a varrer a Índia com mil milhões de assinantes de cartões SIM. O futuro progresso e crescimento da Índia estão ligados à expansão da rede digital, superando as disparidades digitais e garantindo que políticas robustas de segurança cibernética sejam adoptadas desde o início.

A Índia tomou várias medidas no passado recente para fortalecer as suas capacidades de defesa cibernética sendo de mencionar algumas como uma política nacional de segurança cibernética que foi anunciada e está a ser implementada; uma elaborada estrutura nacional de garantia da segurança cibernética que está em fase de implementação; a nomeação do “Coordenador Nacional de Segurança Cibernética”; a coordenação entre várias agências melhorou; foi criado um “Centro Nacional de Protecção de Infra-estrutura de Informações Críticas (NCIIPC na sigla inglesa)”; existe um diálogo regular com os principais sectores da economia; está a ser construída uma parceria público-privada; existe um diálogo activo entre o governo e o sector privado; está a ser criado um “Centro Nacional de Cibercoordenação (NCCC na sigla inglesa)”; estão a ser envidados esforços para desenvolver as competências em matéria de cibersegurança no país; novos cursos de cibersegurança estão a ser introduzidos nas faculdades; a política de “Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)” em matéria de cibersegurança também tem sido objecto de consideração activa por parte do governo.

A “Equipa Indiana de Resposta a Emergências de Computadores (CERT-In na sigla inglesa)” criada em 2004, realizou um trabalho significativo no tratamento de incidentes cibernéticos, bem como na sensibilização. A Índia está a desenvolver uma ciberdiplomacia activa, estabelecendo diálogos sobre cibersegurança com vários países e participando em vários fóruns internacionais, incluindo a ONU sobre cibersegurança. Todos estes esforços sincronizados e coordenados estão a dar resultados. Mas não podemos ser complacentes face às ameaças crescentes e à evolução das tecnologias. Devido ao crescimento explosivo das TIC, é provável que o cenário da cibersegurança continue a ser um desafio. Os países terão de trabalhar arduamente nos vários aspectos da cibersegurança, incluindo os desafios emergentes. Assim como outros países, a Índia também enfrenta a tarefa assustadora de interromper e prevenir ataques cibernéticos nas suas redes.

A Índia terá que estudar de perto a evolução da ideia de dissuasão cibernética. Construir capacidade de dissuasão cibernética implicaria edificar redes robustas que possam ser defendidas, incentivar a P&D abrangente na área de cibersegurança e fortalecer a fabricação nativa de produtos das TIC. Será também necessária uma forte ciberdiplomacia para garantir que a Índia e outros países não sejam os destinatários finais do regime emergente de controlo das exportações das TIC ao abrigo do “Acordo de Wassenaar”. É necessário também analisar de perto os padrões dos ciberataques contra os países e criar medidas de resposta adequadas, incluindo a capacidade de realizar ciberoperações, se necessário.

Alguns países teriam de tomar em conta as doutrinas de cibersegurança cada vez mais assertivas que estão a ser adoptadas por outros países e ajudarão a elaborar as suas doutrinas de cibersegurança. É de salientar que existe uma falta de consenso na comunidade internacional sobre as normas de comportamento no ciberespaço. Estamos em uma fase em que a tecnologia está muito à frente do nosso pensamento sobre as leis e normas cibernéticas. A UNGGE provou ser uma plataforma útil para discutir essas questões, mas a ausência de uma plataforma representativa mais ampla, onde as questões controversas possam ser discutidas e o consenso possa ser alcançado, é evidente pela sua ausência.

Os grupos “ad hoc” que adoptam procedimentos para deliberar sobre agendas de segurança cibernética não construirão necessariamente um consenso. A comunidade internacional precisa de se reunir para discutir como lidar com ameaças no ciberespaço que estão a crescer a cada minuto. A tarefa pode parecer assustadora, mas os países devem reflectir seriamente se o mundo precisa de uma convenção cibernética sobre segurança cibernética. Ao contrário dos outros bens comuns, nomeadamente a terra, mar e o espaço, em que o direito internacional cresceu imediatamente, o ciberespaço continua a ser, em grande medida, ilegal. É necessária uma discussão sustentada por especialistas internacionais para gerar ideias sobre o caminho a seguir para a construção de um consenso sobre questões de cibersegurança.

Jorge Rodrigues Simão

A questão da cibersegurança (I)

“One of the main cyber-risks is to think they don’t exist. The other is to try to treat all potential risks. Fix the basics, protect first what matters and be ready to react properly to pertinent threats. Think data, but also services integrity, awareness, experience, compliance, and reputation.”
Stephane Nappo

[dropcap]O[/dropcap] uso do ciberespaço por governos, empresas e indivíduos para facilitar e acelerar todos os tipos de actividades, levou à expansão global de redes cibernéticas em um período de tempo relativamente curto. Ainda que os especialistas em cibernética tenham advertido repetidamente, que as muitas vulnerabilidades inerentes e existentes em dispositivos e redes não foram resolvidas, nem podem ser adequadamente geridas para garantir a segurança das redes, têm sido amplamente ignoradas ou minimizadas. O aumento no número e na magnitude dos ataques, significa que a maioria dos formuladores de políticas está ciente da ampla gama de problemas associados à cibersegurança.

As perspectivas diferentes dos países sobre questões cibernéticas, e a complexidade do tema tornaram a cibersegurança uma preocupação não apenas para a segurança nacional, mas também internacional. As conotações geopolíticas aumentaram os desafios da cibersegurança, e embora os sistemas e redes conectados se tenham tornado mais interligados e complexos, o ciberespaço está a ser usado por actores maliciosos para uma variedade de propósitos nefastos, desde a ciberespionagem, tanto para interesses comerciais quanto de segurança, até ao cibercrime e ciberterrorismo. O ataque distribuído de negação de serviço (Distributed Denial of Service – DDoS), pode interromper as operações comerciais ou causar paralisações graves, tendo um impacto directo nos lucros e na reputação das empresas.

As empresas também enfrentam o risco de perder segredos comerciais ou direitos de propriedade intelectual. Além disso, uma violação maciça de dados para empresas ou portais de governo que armazenam dados de clientes ou cidadãos, compromete as informações pessoais e um ataque cibernético a entidades que fazem parte de infra-estruturas críticas pode ter um impacto debilitante na segurança nacional. O risco aumenta muito nas redes eléctricas, nas instalações nucleares e na rede de telemetria/comando e controlo dos bens espaciais. As redes sociais, surpreendentemente, como vector de ameaças, tornaram-se um canal de menor resistência para realizar reconhecimentos, roubar identidades e reunir informações sobre funcionários, projectos, sistemas e infra-estrutura, além de disseminar propaganda odiosa e seduzir jovens impressionáveis a seguir ideologias extremistas. Ao longo dos anos, o ciberespaço também se tornou um intrincado constituinte do poder nacional.

As estratégias para o desenvolvimento do ciberespaço não se limitam apenas a fins civis; pelo contrário, este domínio inscreve-se agora perfeitamente no âmbito das forças armadas e com o advento da centricidade em rede nas operações militares e da revolução nos assuntos militares, as forças armadas correm um risco elevado de ciberincidentes. A utilização integrada de meios terrestres, aéreos, marítimos e espaciais para uma maior consciência do domínio ou acesso à informação em tempo real, justifica que as forças armadas adquiram conhecimentos especializados em operações cibernéticas defensivas e ofensivas. Os países documentaram as suas estratégias cibernéticas e executaram na forma de comandos cibernéticos.

A dimensão militar viu o ciberespaço testemunhar o início de uma corrida pelo desenvolvimento e implantação de armas cibernéticas. É de ressaltar que um regime de controlo de armas, o “Acordo de Wassenaar sobre os Controlos das Exportações de Armas Convencionais, Bens e Tecnologias de Dupla Utilização” (é um regime multilateral de controlo de exportação com quarenta e dois países participantes, incluindo muitos países do antigo Pacto de Varsóvia), ampliou a sua lista de controlos em consonância com a forma como o ciberespaço alterou o actual cenário de segurança. O desenvolvimento de armas cibernéticas e o seu uso potencial contra alvos de alto valor, tem sido uma das principais preocupações de segurança dos países.

As ameaças no ciberespaço são de natureza e intensidade variáveis. As empresas líderes nos sectores de energia, telecomunicações, finanças e transporte são alvos de “Ameaças Persistentes Avançadas (APTs na sigla inglesa)”. Os actores não estatais, como organizações terroristas e sindicatos criminosos, tornaram-se especialistas em tecnologia, empregando recursos humanos para desenvolver programas nocivos. Tais ferramentas são amplamente utilizadas na prática do cibercrime.

As organizações terroristas aproveitam os benefícios do ciberespaço para a propagação de ideologias, recrutamento e comunicação. O Estado Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS; também conhecido como ISIL/IS/Daesh), por exemplo, é um dos principais utilizadores, alavancando a sua tremenda presença nas médias sociais para espalhar propaganda e recrutar simpatizantes, de todo o mundo, como combatentes.

A Al-Qaeda também tem desenvolvido programas de criptografia para proteger a sua comunicação no ciberespaço. À medida que a extensão do comércio transaccionado no ciberespaço cresce, junto com a dependência da tecnologia da informação para ganhar eficiência de custos, o risco para as empresas aumenta e como a Ásia continua a crescer a sua participação no comércio global, espera-se que as ameaças de ataques cibernéticos aumentem proporcionalmente. Os ciberataques, como muitos dos novos desafios de segurança, são transnacionais em termos de origem e natureza, e nenhum país pode combatê-los só. Apesar das variações nos sistemas étnicos, económicos e de governação, os países asiáticos necessitam de uma sólida arquitectura de segurança para resolver as questões específicas da região geográfica onde estão inseridos, bem como as situações internacionais prejudiciais ao crescimento económico e social da Ásia.

É de acreditar com a transferência do poder para a Ásia, a sua representação nos mecanismos de governação internacional e os seus contributos para a criação de um ciberespaço seguro são fundamentais para a política internacional, economia mundial e credibilidade das instituições internacionais e dos regimes de cibersegurança. As ciberameaças, na Ásia, alteraram as percepções de segurança das instituições e dos sistemas governamentais. Assim, e nesse contexto, os trabalhos apresentados por especialistas estratégicos, académicos, especialistas em domínios e formuladores de políticas, tentam examinar uma série de questões como o ambiente de segurança cibernética global, os actores não estatais e ciberespaço, a segurança da infra-estrutura crítica e o papel dos militares na segurança cibernética. O mundo está a tornar-se cada vez mais turbulento. A imparável marcha da globalização, facilitada pelas “Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)”, levantou muitas questões preocupantes no que respeita à manutenção da paz e da estabilidade.

A cibersegurança é uma preocupação de segurança internacional. É também uma das principais inquietações para a maioria dos países, e constitui um elemento importante nas suas prioridades nacionais em matéria de segurança. A tónica é colocada na gestão das ameaças no ciberespaço que afectam todos. A principal questão que se coloca a um país, é o de saber como se defender das ocorrências cada vez maiores em caso de ciberataques. O ano de 2015 assistiu a uma série de desenvolvimentos importantes no domínio da cibersegurança. A visita do presidente chinês aos Estados Unidos de 22 a 28 de Setembro de 2015, será lembrada por alguns comentários públicos sinceros do então presidente Obama, sobre as preocupações do seu país com o roubo “on-line” de propriedade intelectual. Os dois países estão consciente de que preocupações cibernéticas, se não resolvidas, podem criar mal-entendidos e desestabilizar laços, acordando em diálogos bilaterais sobre cibersegurança.

O então presidente Obama, afirmaria que os dois governos concordaram que nem os Estados Unidos nem a China iriam conduzir ou apoiar conscientemente o roubo cibernético de propriedade intelectual, incluindo segredos comerciais ou outras informações confidenciais para retirarem vantagem comercial. O então presidente Obama, abordou ainda com o presidente chinês a questão das ameaças cibernéticas, tendo este declarado que a China se opõe fortemente e combate o roubo de segredos comerciais e ataques de pirataria informática. A reunião ocorreu no contexto de um ataque cibernético bem divulgado em Dezembro de 2014 no “Escritório dos Estados Unidos de Gestão de Pessoal (OPM na sigla inglesa)”, que resultou em uma grande violação de dados, comprometendo as impressões digitais de cinco milhões e seiscentas mil pessoas e os registos de segurança de cerca de vinte e dois milhões de pessoas.

Os dois países reconheceram a segurança cibernética como um problema o que constituiu um desenvolvimento notável. Durante o mesmo ano, a China e a Rússia também assinaram um acordo abrangente sobre cibersegurança, tendo os “Grupos de Peritos Governamentais das Nações Unidas no domínio da informação e das telecomunicações no contexto da segurança internacional (UNGGE na sigla inglesa)”, apresentado o seu terceiro relatório que continha um avanço em relação ao relatório anterior e como resultado desses esforços, existe um reconhecimento crescente de que o direito internacional, particularmente a Carta das Nações Unidas, se aplica tanto ao ciberespaço como a outros domínios.

O UNGGE salienta o respeito pelos princípios da igualdade soberana; a resolução de litígios internacionais por meios pacíficos; a não ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer país; o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão; e a não intervenção nos assuntos internos de outros países são alguns dos princípios que também se aplicam à segurança das TICs, ou seja, por outras palavras, o direito internacional é tecnologicamente neutro.

É de considerar que uma das principais observações do relatório é que os países têm jurisdição sobre a infra-estrutura das TICs localizada no seu território. O direito internacional tem muitos aspectos, incluindo a intervenção em autodefesa, sanções económicas contra medidas e assim por diante. Foi aberto um debate sobre se, em determinadas circunstâncias, se justifica ou não uma intervenção através de meios cibernéticos nas redes de outros países. O debate tem sido agudo, mas inconclusivo. As questões da cibersegurança são controversas, e revelam-se difíceis mesmo quando os incidentes de ciberataques, cibercriminalidade e ciberterrorismo aumentam exponencialmente. Todos os anos novos tipos de ataques são inventados e realizados.

O conjunto de ferramentas dos atacantes está a expandir-se. É bem possível que os países estejam a desenvolver clandestinamente um arsenal de ferramentas de ataques cibernéticos, mesmo quando discutem a necessidade de normas aceites no ciberespaço. O desafio para os países é como defender a sua infra-estrutura crítica, militar e civil contra os ataques cibernéticos desestabilizadores.

O cibercrime está a aumentar e o roubo de informações pessoais e de propriedade intelectual é desenfreado. A distinção entre intervenientes estatais e não estatais no ciberespaço está a esbater-se. Mesmo com o desenvolvimento de tecnologias de defesa activa, os atacantes estão vários passos à frente.

A maioria dos países está empenhada em implementar estratégias para defender as suas redes contra ataques cibernéticos; ao mesmo tempo, também estão a jogar com a ideia de desenvolver capacidades que desencorajariam possíveis atacantes. Foram feitos esforços para desenvolver uma teoria e uma prática de “ciberdissuasão” na linha da dissuasão nuclear. Fazendo analogias com o vocabulário de controlo de armas nucleares, é de argumentar que tanto as negações quanto a punição são essenciais para dissuadir a agressão cibernética. A ideia é deixar claro ao potencial atacante que o custo da agressão cibernética superará os benefícios. Uma estratégia eficaz de dissuasão cibernética incluirá tanto a dissuasão por negação quanto a punição. A dissuasão pela negação dependerá de defesas fortes. Os esforços do atacante serão inúteis se as defesas e a resiliência, ou seja, as capacidades de recuperação, forem fortes.

Jorge Rodrigues Simão

A questão dos resíduos sólidos

“Climate change impacts are only one of a number of environmental impacts that derive from solid waste management options. Other impacts include health effects attributable to air pollutants such as NOx , SO2 , dioxins and fine particles, emissions of ozone depleting substances, contamination of water bodies, depletion of non-renewable resources, disamenity effects, noise, accidents etc. These environmental impacts are in addition to the socio-economic aspects of alternative ways of managing waste. All of these factors need to be properly considered in the determination of a balanced policy for sustainable waste management, of which the climate change elements are but one aspect”.

Waste Management Options and Climate Change
Alison Smith, Keith Brown, Steve Ogilvie, Kathryn Rushton and Judith Bates

[dropcap]O[/dropcap] rápido crescimento da população mundial, o aumentar permanente dos padrões de vida, e os vastos avanços tecnológicos estão continuamente a ampliar a variedade e a quantidade de resíduos sólidos. A geração de resíduos sólidos urbanos, simultaneamente com a elevada percentagem de resíduos orgânicos presentes nos resíduos sólidos e o seu descarte, muitas vezes incorrecto, resulta em extensa poluição ecológica, baseada principalmente na emissão de gases que como o metano (CH4) e o dióxido de carbono (CO2). Devido a esta ameaça ambiental, as autoridades municipais são actualmente instadas a implementar soluções técnico-económicas e políticas de maior eficiência para gerir o crescimento de grandes quantidades de resíduos sólidos urbanos.

A maior parte dos resíduos sólidos municipais (principalmente urbanos) consiste em resíduos biodegradáveis que desempenham um papel substancial nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) nas cidades de todo o mundo e de acordo com o estado actual do conhecimento, a gestão de resíduos sólidos é a estratégia de escolha para regular esta questão; tais estratégias, no entanto, necessitam de melhorias para trabalhar com as fracções orgânicas em crescimento de devoluções de sólidos municipais. Se for realizada de forma inteligente, pode por um lado, contribuir para a desejada redução das emissões de GEE, e, por outro lado, até mesmo potencialmente gerar benefícios económicos.

Assim, os sistemas para a gestão sustentável dos resíduos sólidos urbanos são auspiciosos e atraentes objectos de estudo para avaliar o comportamento do consumo actual em diferentes regiões do planeta e para proteger o ambiente natural. Os resíduos sólidos urbanos, geralmente, são depositados em lixeiras e aterros sanitários como a mais simples, conveniente, barata e tecnologicamente menos avançada. As fracções orgânicas como o principal componente dos resíduos sólidos urbanos sofrem biodegradação nas condições anaeróbias prevalecentes nos aterros, que consequentemente libertar os GEE.

A redução ou abolição total da poluição ambiental passa a ser cada vez mais importante, o que intensifica os esforços globais dedicados ao desenvolvimento de novas estratégias para reduzir gradualmente as quantidades de resíduos sólidos urbanos biodegradáveis em aterros sanitários. O processo de redução da poluição orgânica envolve a recolha separada na fonte da fracção orgânica dos resíduos sólidos urbanos, que sejam objecto de compostagem, incineração de resíduos orgânicos para fins energéticos e processamento mecânico/biológico para obter um material compostável.

Os resíduos sólidos urbanos são geralmente compreendidos como os resíduos acumulados em um município. A maior parte destes resíduos sólidos é gerada em qualquer lugar, e, portanto, pode ser prejudicial ou inofensivo. Em geral, independente da origem dos resíduos sólidos urbanos, o seu impacto sobre o meio ambiente e diferentes formas de vida afecta e agrava a poluição do ar, água e solo. Além disso, o impacto dos resíduos sólidos urbanos no uso do solo, odores e aspectos estéticos também têm em conta considerações holísticas de sistemas de tratamento de resíduos.

A espécie humana é responsável por qualquer poluição ambiental e constitui, por conseguinte, o principal factor de risco para a biodiversidade da natureza. A nível mundial o crescimento da população e o aumento da procura por parte dos consumidores, especialmente em economias em crescimento, emergentes e em desenvolvimento, resultaram em um grande aumento da produção em todo o mundo, apesar de começar a diminuir à medida que a recessão aumenta com nova crise à vista. No entanto, a maioria das instalações industriais são insuficientes ou completamente desprovidas de monitorização dos seus processos de produção em termos ambientais e, muitas vezes, instalações insuficientes ou inadequadas para a gestão e o tratamento de resíduos.

A tendência global de rápido crescimento urbano causou ainda mais um aumento da geração de resíduos a partir de habitações e de serviços públicos e privados Além disso, estão em curso actividades intensificadas de construção e demolição e como a densidade populacional urbana é geralmente muito alta em todo o mundo, o consumo de bens e serviços é também elevado nas zonas urbanas. As quantidades de resíduos sólidos urbanos acumulados estão também directamente correlacionadas com o estatuto económico da sociedade num determinado país. A geração de resíduos sólidos urbanos per capita aumentou na maioria dos países a nível global e em muitos casos, este aumento tem sido dramático, especialmente durante os últimos anos.

É de considerar que entre todos os resíduos sólidos, plásticos, papel, vidro e metais são as quatro categorias de maior potencial de reciclagem. As enormes quantidades de resíduos sólidos urbanos não constituem apenas um grave risco ecológico, mas são também motivo de grande preocupação social o que torna claro que a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos é uma questão actual e tema da maior importância. Devido a diversas deficiências, tais como a falta de separação de resíduos na origem, tratamento insuficiente, reutilização escassa, falta de sistemas de reciclagem e frequentemente inadequada, a gestão dos resíduos sólidos ainda apresenta várias lacunas na cadeia de gestão que é necessário preencher.

O tratamento da fracção de resíduos orgânicos para recuperação de energia e recursos altera as suas características físicas e químicas. Neste contexto, as técnicas de processamento mais importantes incluem a compostagem (tratamento aeróbio) ou biometanogénese (tratamento anaeróbio em reactores de biogás). A compostagem através de processamento aeróbio produz o composto como um produto estável, que é amplamente utilizado como adubo e como fertilizante e condicionador de solo. Por várias razões, as instalações de compostagem são utilizadas em menor escala nas grandes cidades.

A prevalência de resíduos não separados e a produção de composto de baixa qualidade, resultando em diminuta aceitação do utilizador final, são as duas razões mais importantes para essa subutilização. A biometanogénese via actividade microbiológica em condições anaeróbicas gera biogás rico em metano como componente de valor. Em geral, a compostagem torna-se viável quando um determinado resíduo contém alta humidade e conteúdo orgânico. A eliminação descontrolada e arbitrária de resíduos mistos, incluindo as fracções orgânicas causam problemas ambientais, tais como a poluição dos solos e dos ambientes aquáticos devido à lixiviação de componentes de resíduos.

É de atender que um estudo que avalia um novo processo industrial para o processo mecânico-biológico do tratamento de resíduos sólidos urbanos, relata que os resíduos sólidos urbanos recebidos para tratamento na instalação consiste tipicamente, com base na massa seca, em 9 por cento de resíduos rejeitáveis, 21por cento de resíduos finos (<20 mm) (principalmente rejeitáveis), 23 por cento de papel e cartão, e 15 por cento de diversos materiais plásticos provenientes da petroquímica. Tão alto valor em plásticos, papel e papelão é típico para determinadas situações locais, onde os resíduos sólidos urbanos são recolhidos apenas com base numa separação na fonte do vidro e dos resíduos complexos residuais, sem recolha selectiva de plástico, papel e papelão.

Quanto aos tipos de resíduos sólidos urbanos pode ser feita uma classificação com base nas fontes de resíduos sólidos tendo em conta que todos os resíduos sólidos produzidos no território de um município, independentemente da sua natureza física e química e fonte de geração, são classificados como resíduos sólidos urbanos; todas as actividades económicas criam um determinado padrão de resíduos sólidos e devido ao facto de que as actividades económicas e de consumo causam a geração de resíduos sólidos, todas essas actividades são consideradas fontes de resíduos sólidos.

As habitações, hotéis, escritórios, lojas, estabelecimentos de ensino e outras instituições são causas de geração de resíduos sólidos urbanos. A maior parte dos resíduos sólidos abrange os resíduos orgânicos (principalmente alimentares ou hortícolas), cartão, papel, plásticos e outras resinas, têxteis, metal e vidro; em muitos casos, até mesmo os resíduos de demolição e construção estão incluídos nos resíduos recolhidos, para além de certas quantidades de resíduos precários, tais como pilhas, lâmpadas eléctricas e fluorescentes, peças para automóveis, medicamentos fora de prazo e outros produtos farmacêuticos, bem como produtos químicos diversos, como por exemplo, produtos de limpeza e cosméticos.

Assim, as principais fontes de resíduos sólidos são as habitações e os sectores agrícolas, industrial, da construção, comercial e institucional. É de considerar que paralelamente ao aumento da população e da actividade económica, a gestão dos resíduos sólidos está a tornar-se um problema grave para quase todos os municípios. A saúde pública, perturbação por odores, emissões de gases perigosos, poluição atmosférica ou a formação de partículas são fenómenos típicos das regiões urbanas. Para uma gestão inteligente, a eliminação de resíduos sólidos urbanos exige uma monitorização ambiental adequada durante toda a cadeia de tratamento de resíduos, desde a sua recolha até à eliminação final, e, finalmente, é necessário um controlo regular dos locais de eliminação.

Assim, para gerir os resíduos sólidos de forma eficiente, as inter-relações de quatro elementos funcionais têm de ser tidos em conta, antes de ser tomada uma decisão sobre a estratégia de eliminação final. A primeira função refere-se ao material gerado na fonte, sendo que materiais para os quais não existe mais valor acrescentado são referidos e eliminados como resíduos. A quantidade e natureza dos diferentes tipos de resíduos dependem da fonte de resíduos. O segundo elemento de função abrange o manuseamento, a separação e o armazenamento no local dos resíduos. Neste contexto, os resíduos têm de ser sujeitos a separação, antes de serem colocados num local de armazenamento adequado como os contentores.

O papel, papelão, plástico, vidro, metais ferrosos, latas de alumínio e resíduos orgânicos são os componentes que são tipicamente separados e armazenados individualmente. Durante o processo de colecta, os resíduos sólidos são recolhidos e colocados em contentores vazios, que têm compartimentos separados para materiais recicláveis. Posteriormente, os trabalhadores de recolha de resíduos, colecta-os manualmente nos centros de eliminação antes de os descartar nos locais de eliminação. Uma política de gestão adequada dos resíduos deve assentar nos princípios do desenvolvimento sustentável, que considera a recusa da sociedade não só como rejeição mas também como um recurso potencial, que pode ser actualizado para valor potencial de criação.

As instalações adequadas de gestão de resíduos sólidos nas regiões urbanas são essenciais, por um lado, para a gestão e protecção do ambiente e, por outro, para a saúde pública. Estratégias e técnicas de resolução de resíduos são problemas à escala regional que têm inevitavelmente um grande número de possíveis soluções a fim de serem implementadas em diferentes áreas, que são caracterizadas por variadas densidades populacionais, diferentes padrões e estilos de vida, número de localizações para infra-estrutura de gestão de resíduos e número e tipos de paisagens protegidas e outros sítios ecológicos de alto valor.

A gestão ambientalmente benigna dos resíduos depende de vários factores específicos do local, como a composição dos resíduos, a eficácia da recolha dos mesmos na fonte e dos sistemas de tratamento necessários para o seu transporte que requer diferentes técnicas de gestão de resíduos, viabilidade de material de valor acrescentado, valorização a partir de fluxos de resíduos, normas de emissão segundo as quais a gestão de resíduos das instalações são projectadas e operadas, a eficiência geral de custos e o desempenho social da comunidade. Devido a essa alta complexidade, a gestão de resíduos sólidos municipais tem atraído muita atenção, especialmente em países com altos níveis de desemprego.

O desenvolvimento económico dinâmico, como o da Índia, que é um país que produz cerca de seiscentos milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano obriga a séria reflexão. A “Avaliação do Ciclo de Vida (ACV)” é uma ferramenta analítica de processo recomendada em muitos documentos da UE, como por exemplo, a Directiva 2008/98/CE relativa aos resíduos. A ACV como ferramenta apoia ou permite a consideração holística das questões ambientais. O impacto de um novo produto ou processo durante o seu desenvolvimento. Como medida quantitativa, o “Índice de Processos Sustentáveis (IPs)” permite comparar de forma simples a pegada ecológica dos produtos, processos e sistemas baseados na área necessária para a incorporação completa de um processo/sistema na ecosfera.

Assim, a ACV é uma ferramenta bem estabelecida, que actualmente é amplamente utilizada para avaliar o impacto ambiental dos ciclos de vida dos produtos, em que a primeira refere-se apenas à produção até que o produto que saia da fábrica, enquanto o segundo envolve também a eliminação de resíduos após o encerramento da fábrica. A avaliação da situação actual das centrais de cogeração municipais de gestão de resíduos do ponto de vista ambiental, económico e social através de uma abordagem do ciclo de vida é um passo importante antes de tomar qualquer decisão sobre as tecnologias a seleccionar, políticas a desenvolver e as estratégias a adoptar por um país.

O número considerável de modelos de computador de ACV reportados e dedicados a gestão de resíduos sólidos urbanos, recorrendo frequentemente à ferramenta de quantificação de SPI, enfatiza a aplicabilidade da ACV em questões relacionadas aos sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos. Tipicamente, estes modelos foram desenvolvidos de forma independente entre si e baseiam-se frequentemente em características e pressupostos que são altamente específico do período, quadro económico e das condições geográficas em que foram desenvolvidos, o que enfatiza claramente que a avaliação da viabilidade de uma dada necessidade dos sistemas de gestão de resíduos sólidos estar de acordo com as condições prevalecentes em uma cidade ou região específica.

Jorge Rodrigues Simão

A opressão digital

“When there is oppression and dictatorship, by not speaking out, we lose our dignity”.
Asma Jahangir

[dropcap]O[/dropcap]s Estados globalmente preeminentes tendem a moldar o mundo de várias formas. Obviamente, fazem de maneira bastante directa através das suas actividades geoestratégicas, mas o fenómeno vai muito além e de propósito ou por acidente, tais Estados exportam os seus acordos internos para todo o sistema internacional. Os efeitos políticos, económicos, sociais, culturais e legais globais desse processo são profundos. A preeminência global britânica e depois a americana é responsável pelo facto de que é a língua inglesa ter acabado por ser a língua internacional do planeta, não o francês ou o alemão.

O comércio de escravos teve um golpe fatal em 1807, quando desenvolvimentos políticos e filosóficos na Grã-Bretanha resultaram na sua proibição, e porque era a Grã-Bretanha que tinha a força naval para efectivamente fazer cumprir a proibição, apesar de Portugal ter sido o primeiro país a abolir a escravatura em 1761. Actualmente existem no mundo entre vinte e um milhões a quarenta e seis milhões de pessoas que vivem em estado de escravatura. A vitória ocidental na I Guerra Mundial instalou a forma democrática de governo na vanguarda da moda política mundial, onde permanece até hoje.

As implicações do potencial sucesso dos regimes totalitários na sua procura por hegemonia durante a II Guerra Mundial ou a Guerra Fria são tão claras quanto desagradáveis. Desde a primeira metade do século XX, os Estados Unidos deixaram uma marca enorme no mundo globalizado, que vai muito além da geopolítica e um fluxo incessante de valores políticos, actividades financeiras e cultura que flui da América e tem efeitos incalculáveis. A soma total de várias manifestações de influência americana desempenhou um papel crucial na formação do mundo moderno. A preeminência americana é desafiada pela China e os dois países esforçam-se para não deixar a sua concorrência sair de controlo e são economicamente interdependentes.

A essência do que está a acontecer, é de que a China se tornou a segunda potência mundial e quer ocupar o primeiro lugar destronando os Estados Unidos. Os Estados Unidos não estão dispostos a ser substituídos na sua posição de liderança e nada há de incomum nessa situação. A luta pela preeminência vem acontecendo, com apenas breves pausas, desde a Idade Moderna.

Durante os períodos posteriores do Renascimento e das guerras religiosas, foi a Espanha contra a França. Desde o final do século XVII até o final das guerras napoleónicas, foi a França contra a Inglaterra e depois a Grã-Bretanha. Durante grande parte do século XIX, foi a Grã-Bretanha contra a Rússia. No início do século XX foi a Grã-Bretanha contra a Alemanha. Na II Guerra Mundial foram os Estados Unidos contra a Alemanha e o Japão. Durante a Guerra Fria, foram os Estados Unidos contra a União Soviética. Hoje são os Estados Unidos contra a China.

Tal luta não está necessariamente destinada a ser uma guerra directa (embora possa) que nunca será um tipo de Guerra Fria, mas quaisquer que sejam as formas que a competição sino-americana irá assumir, as apostas são incrivelmente altas, e não apenas para as duas potências concorrentes.

Se a China substituir os Estados Unidos no papel de líder global, a sua realidade interna moldará o mundo exterior, assim como o da Grã-Bretanha e o da América ainda o fazem. A realidade interna em questão não é totalmente agradável pois a China está em processo de transferência de um autoritarismo relativamente moderado (bem, “moderado” em comparação com o tempo de Mao) e que teve desde Deng Xiaoping para um novo modelo que se afasta da definição de totalitarismo.

A característica fundamental que difere um modelo totalitário de um autoritário é que, sob o totalitarismo, não é suficiente que os cidadãos apenas cuidem da sua vida e evitem a oposição política ao regime. Em vez de ficar satisfeito com a sua complacência política, um regime totalitário exige uma estrita adesão às suas regras e ideias no quotidiano das pessoas, inclusive nos assuntos que nada têm a ver com política. Assim, com efeito, procura controlar a vida de todos. O regime chinês não está a trabalhar para atingir tal desiderato. As modernas tecnologias digitais oferecem a possibilidade de construir uma distopia real no sentido até agora descrito apenas na ficção científica, algo que os regimes totalitários do passado não podiam fazer por razões práticas.

O sistema chinês, que depende da vigilância total e do “big data” para observar e avaliar as acções quotidianas dos cidadãos, não deverá entrar em operação em 2020 como muitos analistas afirmam. No entanto, está funcionar com outros propósitos o sistema de vigilância existente e é errado admitir que apenas em alguma das suas manifestações, vinte e três milhões de cidadãos chineses foram proibidos de comprar passagens para levar a cabo várias actividades das suas vidas e que o sistema desaprovou. O novo totalitarismo digital pode ser mais suave em comparação com os regimes tecnologicamente mais primitivos do passado e tem limites legais. Todas as técnicas de estatística não são realmente algo que alguém gostaria de ver mais difundido no mundo e tal aconteceria em relação à China em todos os domínios se vier a tornar-se a grande potência preeminente do mundo.

O Camboja, por exemplo, capacita a supressão da democracia pelo regime autoritário local. As práticas de vigilância estão a espalhar-se além das suas fronteiras. Entre os exemplos desse processo, está a decisão do Zimbabué de instalar um sistema de reconhecimento e monitorização em todo o país. A Tanzânia adoptou legislação de segurança cibernética que restringe a liberdade de conteúdo da Internet. O mesmo acontece com o Uganda. No Paquistão, um sistema de vigilância foi estabelecido ao longo da rota do “Corredor Económico China-Paquistão”. O relatório de 2018 da “Freedom on the Net”, que não parece totalmente imparcial, revelou que as empresas chinesas forneceram ferramentas de vigilância de alta tecnologia a governos que não respeitam os direitos humanos. A “A Freedom on the Net” tem sede nos Estados Unidos e é um projecto da “Freedom House” que consiste na análise de ponta, defesa baseada em factos e capacitação no local.

A característica principal da análise é o relatório anual que apresenta uma avaliação classificada por país da liberdade “on-line”, uma visão geral dos últimos desenvolvimentos e também relatórios aprofundados por país. Além disso, lançou recentemente um monitor para a liberdade na Internet com o fim de estimar o risco de restrições à liberdade na Internet durante as eleições.

As principais tendências e ameaças emergentes destacadas nos relatórios são usadas nas campanhas de defesa nacionais e internacionais. As suas descobertas também são usadas por activistas em todo o mundo no trabalho pela mudança local, por agências internacionais de desenvolvimento na criação de programas e na determinação de beneficiários de ajuda, por empresas de tecnologia para negócios e avaliação de riscos, por jornalistas que cobrem os direitos da Internet e por estudiosos e especialistas.

O projecto cria a capacidade de uma rede de pesquisadores, como os que escrevem em “blogs”, académicos, jornalistas e especialistas em tecnologia escolhidos pela sua experiência, fornecendo as ferramentas analíticas para servir como a futura geração de defensores da liberdade da Internet em todo o mundo. O projecto “Freedom on the Net” é apresentado como um recurso indispensável para quem se preocupa com a liberdade na era digital. O relatório fornece uma análise das restrições existentes à transmissão de informação “on-line” e destaca as ameaças emergentes que se combate nos próximos meses e anos e conta com a ajuda financeira do “Bureau de Democracia, Direitos Humanos e Assuntos Laborais (DRL)” que é um departamento dentro do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Google, The New York Community Trust e Yahoo. O projecto da “ Freedom House” contou dezoito países em que as empresas chinesas estão a combinar avanços em inteligência artificial e facial como reconhecimento para criar sistemas capazes de identificar ameaças à “ordem pública” o que parece ser algo aceitável.

Os representantes de trinta e seis países participaram de seminários em que autoridades chinesas partilharam o seu conhecimento sobre a gestão de informações. A noção do modelo tecno-distópico chinês, que se espalha internacionalmente, mencionado no relatório, está agora a entrar no discurso público mais amplo. Se a China liderasse o mundo, a democracia seria pressionada a permanecer a forma principal de regime político que tem sido no último século. As normas e práticas políticas e legais da China moderna seguiriam de perto a expansão global do domínio geopolítico e económico chinês. É por isso que a concorrência contínua entre os Estados Unidos e a China decidirá muito mais do que apenas as carreiras das duas grandes potências. Essa competição é, de facto, uma luta sobre em que tipo de mundo todos nós vamos viver.

A internet está a ficar menos livre em todo o mundo, e a democracia está a definhar sob a sua influência. A desinformação e a propaganda disseminada “on-line” envenenaram a esfera pública.

A colecta desenfreada de dados pessoais quebrou as noções tradicionais de privacidade e um conjunto de países está a mover-se em direcção ao autoritarismo digital, usando extensos sistemas de censura e vigilância automatizada e como resultado dessas tendências, a liberdade global da Internet diminuiu pelo oitavo ano consecutivo em 2018.

Os eventos desse ano confirmaram que a Internet pode ser usada para perturbar democracias com tanta certeza quanto pode desestabilizar ditaduras. Em Abril de 2018, o fundador, presidente e director executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, testemunhou nas duas audiências no Congresso sobre o papel da sua empresa no escândalo da “Cambridge Analytica” que é uma empresa de consultoria política britânica que combina mineração, corretagem e análise de dados com comunicação estratégica durante os processos eleitorais, no qual foi revelado que o Facebook havia exposto os dados de oitenta e sete milhões de usuários à exploração política. O caso foi uma chamada de atenção de como as informações pessoais estão a ser cada vez mais usadas para influenciar os resultados eleitorais.

Os piratas informáticos russos miraram a lista de eleitores dos Estados Unidos em vários Estados como parte dos esforços mais amplos da Rússia para corroer a integridade das eleições de 2016 e, desde então, pesquisadores de segurança descobriram novas violações de dados que afectaram cento e noventa e oito milhões de americanos, noventa e três milhões de mexicanos, cinquenta e cinco milhões de filipinos, e cinquenta milhões de eleitores turcos, e com ou sem intenção maligna, a Internet e as médias sociais, em particular, podem empurrar os cidadãos para as câmaras de eco polarizadas e atrair a estrutura social de um país, alimentando a hostilidade entre diferentes comunidades. Nos últimos dois anos no Bangladesh, Índia, Sri Lanka e Myanmar, boatos falsos e propaganda odiosa que foram espalhadas “on-line” incitaram surtos de violência contra minorias étnicas e religiosas. Tais brechas costumam servir aos interesses das forças antidemocráticas na sociedade, no governo ou em países estrangeiros hostis, que os incentivaram activamente através da manipulação de conteúdo.

Enquanto as sociedades democráticas lutam com os desafios de uma esfera “on-line” mais perigosa e contestada, alguns países intensificam os esforços para usar a média digital para aumentar o seu poder, tanto a nível interno quanto externo. O autoritarismo digital está a ser promovido como uma forma de os governos controlarem os seus cidadãos através da tecnologia.

Os países autoritários e não só têm usado alegações de “notícias falsas” e escândalos de dados e governos de países como o Egipto e Irão reescreveram leis restritivas da média para aplicar a usuários de médias sociais, prenderam críticos sob medidas projectadas para conter notícias falsas e bloquearam serviços de comunicação e média social estrangeiras. Alguns estados autoritários e outros repressivos também estão a exigir que as empresas armazenem os dados dos seus cidadãos dentro das suas fronteiras, onde as agências de segurança podem ter acesso às informações.

As democracias são lentas em responder a crises e os seus sistemas de freios e contrapesos e deliberação aberta e participação do público não são propícios para a tomada rápida de decisões.

Mas essa cautela interna ajudou alguns países semidemocráticos a defenderem-se dos controlos autoritários da Internet no ano passado. Os escritores de “blogs” quenianos em Maio de 2018, contestaram a constitucionalidade de disposições criminais contra a disseminação de notícias falsas, ganhando a suspensão de regras enquanto aguardavam uma sentença judicial final. No mesmo mês, os malaios votaram por um primeiro-ministro que prometeu rescindir uma lei recentemente adoptada contra notícias falsas que foram usadas pelo seu antecessor em uma tentativa fracassada de influenciar as eleições. Alguns países não estão apenas a resistir a reveses, mas a fazer progressos reais na liberdade da Internet dando um passo significativo e por vezes imperfeito para garantir a privacidade do usuário.

É de acreditar que proteger a liberdade da Internet contra o surgimento do autoritarismo digital é fundamental para proteger a democracia como um todo. A tecnologia deve capacitar os cidadãos a fazer as suas escolhas sociais, económicas e políticas sem coerção ou manipulação oculta. A internet tornou-se a esfera pública moderna, e as médias sociais e os mecanismos de pesquisa têm um poder extraordinário e a responsabilidade pesada de garantir que as suas plataformas atendam ao bem público. Se as entidades antidemocráticas efectivamente capturarem a Internet, será negado aos cidadãos um fórum para articular valores compartilhados, debater questões políticas e resolver pacificamente disputas intra-sociais. A democracia também requer uma esfera privada protegida.

A colecta irrestrita e amplamente não examinada de dados pessoais inibe os mais elementares direitos e para que a democracia sobreviva à era digital, empresas de tecnologia, governos e sociedade civil devem trabalhar juntos para encontrar soluções reais para os problemas de manipulação da média social e colecta abusiva de dados. É necessária uma coordenação multilateral e intersectorial para promover a alfabetização digital, identificar actores mal-intencionados e negar-lhes as ferramentas para amplificar fraudulentamente as suas vozes.

Quando se trata de proteger dados, os usuários devem ter o poder de impedir invasões indevidas nas suas vidas pessoais, tanto pelo governo quanto pelas empresas. A liberdade global da Internet pode e deve ser o antídoto para o autoritarismo digital. A saúde das democracias do mundo depende da garantia desse direito.

Jorge Rodrigues Simão

A Índia e o desempenho político

“Good governance with good intentions is the hallmark of our government. Implementation with integrity is our core passion”.
Narendra Mod

[dropcap]A[/dropcap] Índia nas eleições de 19 Maio de 2019 esteve no centro da atenção mundial. O actual primeiro-ministro Narendra Modi lutava por um segundo mandato, em um país que tem uma população de mil milhões e trezentos e quarenta milhões de pessoas, mil oitocentos e quarenta e um partidos, mais de oitocentos candidatos, novecentos milhões de eleitores pelo que se torna potencialmente, o maior exercício de democracia do mundo. A votação decorreu em sete fases ao longo de trinta e nove dias para os setecentos e cinquenta assentos do Parlamento, constituído pela Câmara Baixa (Lok Sabha) com quinhentos e quarenta e cinco assentos e a Câmara Alta (Rajya Sabha) com duzentos e quarenta e cinco assentos.

A maioria seria conseguida com duzentos e setenta e dois assentos, tendo o Partido do Povo Indiano de Narendra Modi ganho com duzentos e oitenta e dois deputados. Tanto os eleitores quanto os formuladores de políticas na Índia, enfrentaram uma distorção de informações ao considerar as suas escolhas na eleição e as prioridades do programa governativo após as mesmas, pois existiam inúmeros impressos sobre o governo Modi que circularam nos meios de comunicação tradicionais e sociais, incluindo os preparados pelo próprio governo e que também infelizmente sofreram de desinformação e confusão nos meios de comunicação.

É de considerar que outro elemento crítico ausente, especialmente para um país como a Índia com grandes aspirações globais, é uma avaliação objectiva do desempenho do governo em áreas políticas, como bem-estar do cidadão, crescimento económico e funcionamento das instituições públicas. É necessário para resolver essa lacuna que seja desenvolvida uma estrutura de avaliação de desempenho com três atributos, como medidas de progresso orientadas por dados em um amplo espectro de objectivos em termos de políticas; progresso em relação a um grupo comparável de mercados emergentes; e, dada a ênfase do governo indiano na tecnologia como um direccionador de políticas, comparações com os padrões globais de tecnologia estabelecidos pelos governos digitalmente mais avançados do mundo.

A avaliação do desempenho político de qualquer país pode ser medida em três grandes áreas como o bem-estar dos seus cidadãos; a robustez da economia; e o funcionamento das suas instituições. É de utilizar uma referência global para essa análise, com base no desempenho dos países “Digital 5 (D5)” como são a Estónia, Israel, Nova Zelândia, Coreia do Sul e Reino Unido, para capturar os padrões estabelecidos pelos governos digitalmente mais avançados do mundo. A adaptação da estrutura a essa análise do desempenho da política da Índia deve manter o D5 como um padrão global, e também criar uma nova referência usando um grupo de pares comparáveis, que compreende cinco países de mercados emergentes como a Índia, Nigéria, Filipinas, México e Polónia.

O grupo geograficamente diverso oferece diferentes estágios de desenvolvimento económico, e representa democracias que estão no meio ou acabam de sair de um ciclo eleitoral. Todos os cinco países também estão a emergir em termos das suas economias digitais sendo considerados países “emergentes”, pelo “Índice de Evolução Digital” que serve para rastrear o surgimento de um “planeta digital”, como física interacções em comunicação, intercâmbio social e político, comércio, media e entretenimento que estão a ser deslocadas por outros meios digitais, sendo identificados muitos pontos críticos em todo o mundo, e cujas mudanças estão a ocorrer rapidamente e outros em que o ritmo diminuiu. Independente de onde residimos, continuamos a avançar em diferentes velocidades em direcção ao planeta digital. Nesse grupo de pares, dois países, a Nigéria e as Filipinas, estão próximos da Índia em termos de PIB per capita, e dois outros estão mais avançados.

O México é um país mais rico, mas está próximo da Índia em termos de dinamismo da sua economia estando classificado perto da Índia no “Índice Global de Inovação (GII na sigla inglesa)” que é uma classificação anual dos países por capacidade e sucesso em inovação. É publicado pela Universidade de Cornell, Instituto Europeu de Administração de Empresas (INSEAD), e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em parceria com outras organizações e instituições, e é baseado em dados subjectivos e objectivos derivados de várias fontes, incluindo a União Internacional de Telecomunicações, o Banco Mundial e o Fórum Económico Mundial. O índice iniciou-se em 2007 pelo INSEAD e pela revista britânica World Business.

O GII é comummente usado por funcionários de empresas e governos para comparar países pelo seu nível de inovação. O GII é calculado tomando uma média simples das pontuações em dois subíndices, o “Índice de Contribuição da Inovação” e o “Índice de Resultados da Inovação”, que são compostos por cinco e dois pilares, respectivamente, sendo que cada um desses pilares descreve um atributo de inovação e compreende até cinco indicadores, e a sua pontuação é calculada pelo método de média ponderada. A Polónia ajuda a estabelecer uma meta de longo prazo para o avanço económico; enquanto fizer parte do processo de procura das melhores práticas numa determinada indústria pelo Morgan Stanley Capital International and MSCI Barra, e conhecido por “MSCI Índice de Mercados Emergentes”, e que captura a representação de grandes e médias empresas em vinte e seis países de “Mercados Emergentes (EM na sigla inglesa)”.

Tendo mil e duzentos e dois constituintes, o índice cobre aproximadamente 85 por cento da capitalização de mercado ajustada à flutuação livre em cada país. A Polónia está próximo de se mover de emergente à situação económica de avançado, e foi promovido ao estatuto de avançado pelo FTSE International Limited que negoceia como FTSE Russell, que é uma fornecedora britânica de índices do mercado de acções e serviços de dados associados, integralmente detida pela “Bolsa de Valores de Londres (London Stock Exchange; LSE, em inglês)”.

Quanto às votações os mexicanos votaram no dia 30 de Junho de 2018, para escolher um novo presidente em uma campanha histórica.

Todas as pesquisas apontavam que Andrés Manuel López Obrador, o líder esquerdista do Partido Morena, seria o presidente da segunda maior economia latino-americana para um mandato de seis anos e que acabou por ser eleito presidente, com o maior respaldo popular da história, obtendo mais de 53 por cento dos votos. Tratou-se de uma viragem à esquerda, no momento em que parte da América Latina elege opções mais conservadoras e na disputa fronteiriça e comercial com a Administração Trump. As eleições contavam com oitenta e nove milhões e trezentos mil eleitores, que votaram em uma campanha marcada pela violência, incluindo o extermínio de dezenas de candidatos, e pelos escândalos do partido do governo, PRI.

Além do presidente, os mexicanos elegeram quinhentos deputados e cento e vinte e oito senadores. A Nigéria, o país mais populoso de África com cento e noventa milhões de habitantes e oitenta e quatro milhões de eleitores, teve eleições a 23 de Fevereiro de 2019, que reelegeu o presidente Muhammadu Buhari (entre dois mil e trezentos candidatos) e trezentos e sessenta deputados e cento e nove senadores. As eleições foram pautadas por extrema violência com cinquenta e três mortos. A eleição geral das Filipinas foi realizada a 13 de Maio de 2019. Tratou-se de uma eleição de meio de mandato em que os eleitos tomaram posse a 30 de Junho de 2019.

As eleições visavam doze assentos no Senado, todos os assentos na Câmara dos Deputados, as posições de nível provincial, os cargos a nível de cidade e os cargos a nível municipal. A Polónia que é o país mais populoso e a maior economia que aderiu à União Europeia (UE) no alargamento de 2004, realizou eleições a 13 de Outubro de 2019, tendo o partido da direita conservadora Lei e Justiça, que está no poder na Polónia desde 2015, vencido as eleições legislativas por 43,6 por cento, conquistando duzentos e trinta e nove assentos dos quatrocentos e sessenta do Parlamento, o que constitui uma margem ainda mais confortável do que na votação anterior. Este grupo de cinco países de mercados emergentes é designado por EM5.

A análise desses países é realizada pela reunião de dados de cento e setenta e oito indicadores diferentes de mais de quarenta fontes, incluindo os públicos e privados e usa-se a melhor pontuação para cada indicador criar o parâmetro de referência EM5. A metodologia para chegar a esse novo parâmetro de referência segue a utilizada para o parâmetro D5, criado como parte da iniciativa de pesquisa das sociedades inteligentes. Dado o grande número de indicadores analisados, é possível organizar para que cada indicador possa ser classificado em um dos doze componentes principais do parâmetro de referência que são “Cidadão/Pessoas” que consideram inclusividade, ambiente e qualidade de vida, talento e condição humana e desenvolvimento de talento; as “Componentes da Economia” que consideram a conexão global, robustez económica, ecossistema empreendedor e capacidade de inovação e as “Instituições Componentes” que consideram a liberdade de expressão, confiança, segurança e protecção e serviços públicos.

É escolhido o tempo de análise com o ponto médio do actual governo indiano e para permitir melhores comparações com o grupo de pares, sendo especificamente, de evitar actividades relacionadas à campanha e outros factores nos países de comparação que possam obscurecer o cenário, formulando perguntas de como os países das EM5 se comparam entre si e com o parâmetro de referência D5 global? Como a Índia, em particular, actua em relação aos seus pares?

Para cada país, calcula-se a pontuação para o seu desempenho em cada uma das doze componentes. As pontuações ajudam a facilitar várias comparações entre a Índia e outro país; entre qualquer conjunto de países e o EM5; e contra os parâmetros de referência EM5 e D5. Essa estrutura também oferece uma perspectiva para cada país em áreas relativas de pontos fortes e fracos em áreas individuais.

É de considerar que para ter uma ideia de como as pontuações foram derivadas, pode-se escolher uma componente e inquirir quão bem um país está a caminhar em termos de facilitar uma sociedade inclusiva? A componente de inclusão, como todos as outras, recebe uma pontuação, que é baseada nas pontuações obtidas ao longo de vários factores contribuintes. A pontuação de inclusão é um agregado de pontuações obtidas por vários factores, incluindo inclusão no mercado de trabalho, mobilidade económica, diversidade e aceitação de políticas governamentais que promovem a inclusão. Se observamos também como essas pontuações mudaram ao longo de um período de cinco anos, é possível entender como o desempenho melhorou ou declinou até ao ponto da avaliação, que está no meio de um mandato da administração.

A questão primordial para os eleitores indianos é os empregos. Ainda que a Índia tenha um longo caminho a percorrer na construção dos níveis necessários de aptidões e educação preparadas para o trabalho no abundante conjunto de mão-de-obra do país, tem o desempenho mais forte entre os EM5 em “Desenvolvimento de Talentos”, bem como em outras questões importantes. Os empreendimentos são capazes de encontrar pessoas com as habilidades correctas, pois os trabalhadores indianos oferecem o maior contentamento entre as EM5 no Toptal que é uma plataforma que liga empresas com engenheiros de software, designers e consultores de negócios em todo o mundo.

A aptidão da Índia para atrair talentos do exterior deve-se à sua capacidade de possuir o maior número de confirmações de empreendedorismo e investimento de todos os países das EM5, tornando-a atraente para empresários e investidores. Além de uma maior disponibilidade de serviços de formação públicos e privados, geralmente há mais indianos registados em plataformas de educação on-line de várias fontes internacionais do que os outros quatro países. A Índia lidera as EM5 em inovação. O Fórum Económico Mundial atribui à Índia uma classificação de 4,5 a 7 nos gastos de P&D de empresas que é o valor mais alto das EM5, com 73 por cento do D5. Os indivíduos, empresas e governos estão dispostos a inovar, pois entre os seus pares das EM5, a classificação da capacidade de inovação da Índia pelo Fórum Económico Mundial é a segunda depois das Filipinas. As “startups” indianas receberam o maior número de investimentos e em estágio inicial, em comparação com os outros países das EM5.

A Índia alcançou 44 por cento do D5 e lidera as EM5 em termos de condições favoráveis para iniciar um negócio e representa 45 por cento do valor de referência D5. Dito isto, leva tempo para iniciar um negócio na Índia, em média trinta dias, em comparação com a média D5 de cinco dias e a média EM5 de vinte e quatro dias. O forte desempenho da Índia em inovação em relação aos parâmetros de referência, é ajudado pela ênfase do governo na adopção dos serviços digitais e pela priorização de uma indústria robusta de NTIC. O estado da saúde pública, meio ambiente e o grau de inclusão são as principais áreas de fraqueza da Índia em relação às EM5 e em uma pesquisa da Gallup realizada em 2017, apenas 3 por cento dos entrevistados na Índia relataram sentir que estão a prosperar, em contraste com a média das EM5 que é de 24 por cento.

Ainda que os padrões de saúde na Índia estejam a melhorar, a sua expectativa de vida permanece baixa em sessenta e oito anos, em comparação com os quase setenta e oito anos da Polónia. As mulheres representam apenas 24,5 por cento da força de trabalho total da Índia, em comparação com 45 por cento da Polónia e 45,5 por cento da força de trabalho da Nigéria. O PIB por pessoa empregada na Índia tem aumentado 29 por cento desde 2012, o que fica abaixo da média das EM5 em produtividade. Comparando a Índia com os dois países mais próximos em termos socioeconómicos, a Nigéria e Filipinas, a Índia supera a Nigéria em todos as suas componentes, excepto nas “Liberdades e Inclusão”, e posiciona-se melhor do que as Filipinas em “Desenvolvimento de Talentos, Serviços Públicos e Inovação”. É particularmente notável o desempenho mais fraco da Índia em termos de inclusão em geral. Entre as muitas lacunas, é de considerar a baixa participação das mulheres na força de trabalho.

Quando comparada com países mais ricos, como México e a Polónia, a Índia supera o México em várias componentes como confiança, desenvolvimento de talentos, segurança e protecção e serviços públicos. A Índia supera a Polónia no desenvolvimento de confiança e talento. A Índia tinha a maior confiança nas instituições governamentais entre as EM5. No entanto, o México possui uma população mais satisfeita, com 41 a afirmarem que estavam a prosperar contra 30 por cento dos polacos e uns sombrios 3 por cento dos indianos como foi referido. A forma como os indianos votaram mostrou que o governo de Modi avançou em várias frentes, principalmente na educação, desenvolvimento de aptidões e apoio à inovação e melhorou a confiança nas instituições governamentais em relação às administrações anteriores e em relação ao grupo de pares.

A Índia tinha melhorado em sete das doze componentes durante um período de cinco anos que antecedeu 2016 e 2017. Ainda existem áreas cruciais em que a Índia está atrasada em relação aos seus pares como menos liberdades, baixa produtividade e significativamente, progresso insuficiente para a construção de uma sociedade mais inclusiva. A robustez económica também sofreu, com uma combinação de medidas drásticas, como a desmonetização, má implementação da reforma tributária e políticas cada vez mais proteccionistas. O novo governo em exercício deve reformular as más políticas anteriores para garantir um crescimento inclusivo e o papel da Índia como uma potência global emergente. Afinal é de esperar que a grande economia que mais cresce no mundo nos próximos anos e o desempenho desigual em relação aos seus pares e processo de procura de melhores parâmetros referenciais a nível global não seja razão suficiente para minar o impacto do país no mundo.

Jorge Rodrigues Simão

O sucesso da China

“It is important to protect the environment while pursuing economic and social progress – to achieve harmony between man and nature, and harmony between man and society.”
President Xi Jinping

[dropcap]A[/dropcap]s últimas sete décadas foram um período extremamente bem-sucedido economicamente para a República Popular da China (RPC), que celebrou o septuagésimo aniversário da sua fundação a 1 de Outubro de 2019. O seu PIB real cresceu de quarenta e quatro mil e quatrocentos milhões de dólares para mais de treze triliões em 2018, quase trezentas vezes mais, com uma taxa de crescimento anual média de 8,1 por cento.

O PIB real per capita cresceu de oitenta e dois dólares em 1949, para nove mil e quatrocentos e quinze dólares em 2018, ou seja mais cento e quinze vezes, com uma taxa média de crescimento anual de 6,8 por cento. A China tornou-se a segunda maior economia do mundo, depois dos Estados Unidos, tendo ultrapassado o Japão em 2006.

O PIB da China, em 1949, era inferior a 2 por cento do PIB dos Estados Unidos e em 2018, era de 64 por cento. O PIB começou a mostrar um crescimento consistente depois de a China ter implementado reformas e aberto a economia em 1978. A taxa de crescimento acelerou após a sua adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001. A China tornou-se a segunda maior nação comercial do mundo, depois dos Estados Unidos. O Japão fez um bom progresso económico de 1949 a 1990, e a sua economia começou a estagnar, estando em processo de total recuperação.

A economia dos Estados Unidos cresceu de forma constante durante o período, excepto durante a Grande Recessão, um período de declínio económico nos mercados mundiais, desencadeado pela crise financeira global de 2008-2009. Ainda que a taxa de crescimento anual da China tenha flutuado bastante antes das reformas económicas e da abertura em 1978, não teve um único ano de crescimento negativo desde então, tendo crescido a uma taxa mais alta do que os Estados Unidos desde 1978, e do Japão.

O Japão teve uma taxa de crescimento real do PIB mais alta do que os Estados até 1974, quando ocorreu o primeiro choque petrolífero mas desde 1991, o Japão teve um crescimento mais lento em comparação com a China e os Estados Unidos e com o rápido crescimento da economia, a qualidade de vida na China melhorou tremendamente nos últimos setenta anos. É de ressaltar que um desses indicadores é a expectativa de vida, que mais que duplicou, passando de trinta e cinco anos em 1949 para setenta e sete anos em 2018.

A melhoria mais rápida na expectativa de vida ocorreu entre 1961 e 1970 (em parte devido aos esforços dos “médicos de pés descalços”, ou agricultores com treino médico básico, nas áreas rurais). Espera-se que a expectativa de vida aumente gradualmente como resultado de maiores rendimentos disponíveis “per capita”, urbanização e melhores cuidados de saúde. O que é ainda mais notável é o sucesso na erradicação da pobreza, um dos principais objectivos do governo. Tal, conjuntamente com a preservação e protecção ambiental, são os dois objectivos que ainda são obrigatórios no “Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social da China”.

Assim, de acordo com os padrões de pobreza de 1978, 2008 e 2010, mesmo se for usado o padrão mais rigoroso de 2010, quase 100 por cento da população da China estaria abaixo do limiar de pobreza em 1949. O padrão de 2010 diz que uma pessoa deveria ganhar pelo menos um pouco mais de um dólar (a preço de 2018) por dia. A taxa de pobreza caiu para 1,7 por cento, em 2018. Prevê-se que a pobreza seja completamente erradicada até 2020, em conformidade com a medição pelo padrão de pobreza de 2010. Provavelmente não há outro país que leve a erradicação da pobreza tão a sério quanto a China.

É tradição e prática do Partido Comunista da China (PCC) ter em conta os interesses de todas as partes interessadas quando empreende reformas. Durante a transição de uma economia planeada centralmente para uma economia socialista de mercado, a China empregou a abordagem de “via dupla”, que permitiu a coexistência do plano central obrigatório e do livre mercado, protegendo todos os direitos económicos preexistentes e impedindo o surgimento de “perdedores” da reforma.

Quando o sistema de responsabilidade contratual das famílias foi introduzido no sector agrícola, por exemplo, as famílias foram obrigadas a continuar a fornecer a quantidade fixa de grãos alimentícios ao governo sob o plano central antes que pudessem participar do mercado livre. Tal permitiu ao governo continuar a fornecer grãos alimentícios nas áreas urbanas. Ainda que a China tenha beneficiado bastante da globalização, também percebeu que o livre mercado não compensará os “perdedores” por si só.

Assim, o governo chinês tomou medidas activas para compensar os “perdedores” da globalização económica e ajudar as pessoas que não tiveram qualquer benefício, e embora a disparidade do rendimento tenha aumentado na China nos últimos anos, todos estão comparativamente em melhor situação, graças às reformas e esse é o segredo do sucesso da China.

A China fez importantes contribuições para a meta de desenvolvimento sustentável da redução da pobreza em todo o mundo e com a implementação da estratégia precisa de alívio da pobreza, o país alcançou resultados notáveis na dura batalha contra a pobreza, que consta de um relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros intitulado “Relatório do Progresso da China sobre a Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” de 2019.

O número de pessoas que vivem na pobreza nas áreas rurais diminuiu de cinquenta e cinco milhões e setecentas e cinquenta mil pessoas para dezasseis milhões e seiscentas mil pessoas, com o seu rendimento disponível “per capita” subindo de sete mil e seiscentos e cinquenta e três yuans (cerca de mil e noventa e três dólares) para dez mil e trezentos e setenta e um yuans do final de 2015 ao final de 2018, segundo o relatório.

Foi dada atenção especial ao aumento do apoio a crianças, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos especiais em áreas pobres. Até ao final de 2018, um total de trezentos e oitenta e três mil milhões e oitocentos milhões de yuans de empréstimos garantidos tinha sido concedido em apoio a seis milhões e quintas e setenta mil mulheres para iniciar os seus próprios negócios e melhorarem a sua situação económica, o que, por sua vez, levou a uma melhor segurança social para as mulheres.

O país trabalhou activamente para a comunidade internacional para identificar a redução da pobreza como uma prioridade na implementação da agenda de desenvolvimento sustentável para 2030 e por meio do “Fundo de Paz e Desenvolvimento China-ONU” e do “Fundo de Assistência de Cooperação Sul-Sul”, a China e os seus parceiros implementaram quase cem projectos de redução da pobreza nos países em desenvolvimento. A implementação do plano de cooperação China-África para a redução da pobreza e a subsistência das pessoas está em pleno curso, e foram realizados duzentos projectos de “Vida Feliz”.

É importante salientar que em 2018, foram realizados trinta e nove treinamentos e capacitação contra a pobreza para países em desenvolvimento, beneficiando mil e quatrocentos e quarenta formandos. O país continuou a implementar aldeias demonstrativas de redução da pobreza nos países em desenvolvimento e realizou conferências internacionais de alto nível, como o “Fórum Mundial de Alto Nível sobre Redução da Pobreza e Desenvolvimento”, conferências de redução da pobreza e desenvolvimento do “Fórum de Cooperação China-África” e “Fórum China-ASEAN sobre Desenvolvimento Social e Redução da Pobreza” e compartilhou as suas próprias experiências.

A China continuará a realizar mais trabalhos sobre a redução da pobreza, ampliando áreas de extrema miséria e especialmente grupos vulneráveis, para que não se preocupem com alimentos ou roupas e desfrutem de segurança na educação obrigatória, atendimento médico básico e habitação de acordo com o relatório. Também se esforçará para estender gradualmente a cobertura básica de doações a todos os grupos pobres e vulneráveis, para que todos os idosos sejam atendidos adequadamente.

A cobertura do seguro relacionado ao trabalho será ampliada. O país também aumentará as trocas internacionais e a cooperação quanto à redução da pobreza, compartilhará experiências com outros países em desenvolvimento e aprofundará a cooperação pela via da experiência, contribuindo positivamente para atingir a meta global de desenvolvimento sustentável sem pobreza. A China pede um esforço coordenado para ajudar todas as nações a alcançar os objectivos da ONU em termos de sustentabilidade. Salientando a importância do multilateralismo e o papel central da ONU, o apoio do país à cooperação global para alcançar o desenvolvimento sustentável é de extrema importância.

O desenvolvimento é a eterna busca da humanidade e não deixar ninguém de fora parece ser a responsabilidade compartilhada da China. O “Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável”, é o órgão da Assembleia Geral da ONU para orientar acções para alcançar os “17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. O fórum fez parte da cimeira de dois dias sobre os “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, realizada durante a Assembleia Geral da ONU que decorreu entre 21 e 27 de Setembro de 2019. A China instou os líderes mundiais da cimeira a ter em consideração as preocupações dos países em desenvolvimento e garantir um desenvolvimento económico, ecológico e social coordenado para atingir os seus objectivos de desenvolvimento sustentável.

Os 17 objectivos, adoptados por todos os estados membros da ONU em 2015 como “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, estabeleceram um plano para a paz e prosperidade global para as pessoas e planeta. A “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” abriu um novo capítulo na cooperação para o desenvolvimento em todo o mundo, e são necessárias medidas eficazes para aprofundar a parceria global para um maior desenvolvimento. A China deixou a sua marca na facilitação da cooperação global e o país pretende promover o desenvolvimento para todos, através de maior abertura e colaboração e construindo uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade.

O país continuará a procurar a cooperação na “Iniciativa Faixa e Rota” e ampliando a cooperação Sul-Sul. A China também fez conquistas quanto ao seu desenvolvimento, identificando o desenvolvimento sustentável como uma política fundamental do Estado e está a tomar medidas abrangentes para implementar a “Agenda 2030”. O país está em um novo ponto de partida para o desenvolvimento, pois comemorou o seu septuagésimo aniversário, e está comprometido em concluir a construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos até 2020.

O progresso que a China fez na consecução dos objectivos de desenvolvimento sustentável, notadamente no combate à pobreza, na melhoria da educação e nas condições de saúde e promoção do reflorestamento. O secretário-geral da ONU, disse a 24 de Setembro de 2019 que, embora o mundo não esteja no caminho de atingir as metas relacionadas com o desenvolvimento sustentável, a China alcançou vários objectivos de desenvolvimento sustentável antes do previsto.

A China espera erradicar a pobreza absoluta doméstica até o 2020. Quase todos os alunos do ensino fundamental e médio terminaram os seus estudos na China, superando a média global, em 2017 O país está a estender o seguro médico a toda a população e a taxa de mortalidade materna foi de 1,83 mortes por dez mil nascidos vivos em 2018, atingindo a meta com uma década de antecedência. A nova cobertura florestal na China representou 25 por cento do total global de 2000 a 2017. Apesar das conquistas da China, ainda é um país em desenvolvimento que enfrenta um grande desafio de desenvolvimento desigual e inadequado, e fica muito atrás dos países desenvolvidos e uma vida melhor para mil milhões e quatrocentos milhões de chineses será a maior contribuição do país para o desenvolvimento global.

O país está a colocar o bem-estar do seu povo à frente e a adoptar uma nova filosofia de desenvolvimento de alta qualidade inovador, coordenado, verde e aberto para o benefício de todos, e em paralelo à “Agenda 2030”, que representa um sonho para um futuro melhor para o mundo, é o sonho chinês de rejuvenescimento nacional. É de acreditar que a China trabalhará incansavelmente com o resto da comunidade internacional para atingir as metas de desenvolvimento sustentável para 2030, e trazer um futuro melhor para todos. A China urbanizou-se a um ritmo acelerado desde a fundação da “Nova China” em 1949, especialmente nos últimos quarenta anos.

É de considerar que setenta anos atrás, a população urbana da China representava apenas 10,6 por cento do total, muito abaixo da média global de 29 por cento da época. Até ao final de 2018, a taxa de urbanização da China em termos de registo de domicílios era superior a 43 por cento, mas a população residente urbana permanente havia atingido quase 60 por cento do total, superior à taxa de urbanização global de 55 por cento. A taxa de urbanização da China aumentou 49 por cento e quase setecentos e setenta e quatro milhões de pessoas passaram das áreas rurais para as áreas urbanas, o que constitui um fenómeno raro em todo o mundo.

A urbanização ajudou a melhorar muito o padrão de vida das pessoas e desde 1996, a população urbana anual recém-aumentada da China ultrapassou os vinte milhões. Em 2014, um novo tipo de política de urbanização substituiu o conceito de simplesmente procurar a rápida urbanização, por um conceito de urbanização orientada para as pessoas, baseado na integração da infra-estrutura urbana e rural e na equalização dos serviços públicos e como resultado, a urbanização da China entrou em um estágio de desenvolvimento de alta qualidade.

O “Relatório de Trabalho do Governo de 2019” e as principais tarefas de um novo tipo de urbanização emitido pela “Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma” enfatizam ainda mais a importância de promover uma urbanização de alta qualidade. O número de cidades chinesas aumentou de cento e trinta e duas para seiscentas e setenta e duas, de 1949 a 2018, e a rede de estrutura urbana melhorou gradualmente. É de atender que com a expansão espacial da área urbana construída e o estabelecimento de novas áreas do nível nacional para o município, a área urbana da China aumentou de sete mil e quatrocentos quilómetros quadrados em 1981 para cinquenta e seis mil e duzentos quilómetros quadrados em 2017.

Assim, graças à rápida urbanização, a China formou uma série de aglomerados de cidades com forte influência económica global, incluindo o aglomerado de cidades do Delta do Rio Yangtzé, o aglomerado de cidades do Delta do Rio das Pérolas e o aglomerado de cidades de Pequim-Tianjin-Hebei, que são importantes transportadoras espaciais do desenvolvimento da qualidade da urbanização da China. A rápida urbanização não apenas atraiu enormes investimentos para a China e aumentou a procura em termos de consumo, mas também promoveu significativamente a reforma e a abertura, acelerando a acumulação de capital humano, optimizando a estrutura industrial, aumentando o ímpeto do desenvolvimento económico, diminuindo o hiato urbano-rural e melhorando os meios de subsistência das pessoas.

No final de 1949, a população empregada total da China era de cento e oitenta milhões e oitocentas e vinte pessoas, com uma população empregada urbana de quinze milhões e trezentas e trinta pessoas e a taxa de desemprego urbano era de 23,6 por cento. A população total empregada, até ao final de 2018, havia atingido setecentos e setenta e cinco milhões e oitocentos e sessenta mil pessoas, com 27,6 por cento envolvidas no sector secundário e 46,3 por cento no sector terciário, graças à transferência de trabalho rural excedente para os dois sectores, o que significa que o emprego e o desenvolvimento económico tornaram-se a normalidade da urbanização.

A estrutura dupla das áreas urbanas e rurais impediu o desenvolvimento das áreas rurais nos primeiros anos da “Nova China”, e a diferença de rendimento entre os residentes rurais e urbanos era muito maior do que nos países desenvolvidos. A rápida urbanização da China rompeu a fronteira urbano-rural do mercado de factores de produção, promovendo o livre fluxo de factores de desenvolvimento e diminuindo a lacuna entre as áreas rurais e urbanas. Em particular, desde a implementação do novo tipo de estratégias de urbanização e rejuvenescimento rural, o desenvolvimento coordenado de áreas urbanas e rurais tornou-se o objectivo da urbanização. O aumento contínuo do rendimento e do consumo dos habitantes mostra que os padrões de vida do povo chinês melhoraram bastante graças às mudanças induzidas pela urbanização.

Jorge Rodrigues Simão

O 70.º aniversário da fundação da República Popular da China

“At present and into the future, China’s development is entering to a period when various risks and challenges are emerging together, including the economy, defense, Hong Kong and Taiwan. And it will only get more complex.”
President Xi Jinping

[dropcap]O[/dropcap] dia 1 de Outubro de 2019 marca o septuagésimo aniversário da fundação da República Popular da China (RPC). As celebrações especiais e eventos comemorativos, actividades e exposições começaram e continuarão a intensificar-se até esse dia. Qual é o significado desta data? A vitória do Partido Comunista da China (PCC) na guerra civil sob a liderança do presidente Mao Tsé-Tung, assinalou o início da era moderna de um país que preservou admiravelmente uma presença contínua por milénios e enquanto o longo passado funciona como farol para a era moderna, a história da China após 1949 está entrelaçada em um rota política estável. O PCC tem sido a pedra angular do desenvolvimento mais recente do país.

Os políticos e estudiosos, no entanto, muitas vezes hesitam em reconhecer o sucesso do PCC. A rivalidade ideológica entre os Estados Unidos e a União Soviética durante a Guerra Fria e a supremacia dos Estados Unidos moldaram um paradigma dominante, no qual a ordem mundial liberal se tornou uma estrutura quase exclusiva para entender a política global. Após o colapso da União Soviética, essa foi a resposta natural do Ocidente, que não leva em conta as características particulares da China como nação. O PCC apercebeu-se de forma admirável que a unidade na China pela primeira vez desde o final da era imperial esteve praticamente ausente de 1912 a 1949.

A reconstrução económica após a guerra contra os invasores japoneses e a guerra civil foram tarefas hercúleas para um país que sofria de pobreza e problemas sociais graves. Então, aproximadamente três décadas após a fundação da RPC, Deng Xiaoping introduziu a sua filosofia económica, que lançou as bases para o fenómeno que continua em marcha.

Actualmente, décadas depois, o processo de reforma e abertura ainda está a ser implementado e enriquecido. O conceito de democracia não é interpretado da mesma forma no Ocidente e na China. Enquanto no primeiro está associado a características do sistema político, no segundo está ligado ao empoderamento do Estado para enfrentar os desafios internos de forma mais directa.

Foi dessa forma que a RPC sobreviveu à turbulência do fim da Guerra Fria e construiu um novo modelo de confiança com os seus cidadãos, continuando o trabalho para reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida e o trabalho duro, paciência e compromisso com as metas nacionais que renderam resultados que todos aplaudem. A realização dos Jogos Olímpicos e Para olímpicos de 2008 em Pequim, demonstrou o potencial nacional de crescimento e projectou para novas perspectivas promissoras. A importância da estabilidade da China talvez se tenha tornado mais evidente nos últimos anos, com a incerteza internacional e as tendências populistas.

O país serve de força para a globalização e multilateralismo e actua de maneira responsável nos assuntos económicos e políticos do mundo. É um actor previsível em crises económicas, guerras e conflitos. As políticas da China reflectem consistentemente a continuidade e o planeamento a longo prazo. Assim, o 70.º aniversário da fundação da RPC, orgulha o país pelas suas realizações, como o progresso em inovação e tecnologia, e a determinação em concluir o trabalho crucial de erradicação da pobreza.

O presidente Xi Jinping inspira uma sociedade que percebe que o PCC não é tolerante à corrupção, que vê a “Iniciativa da Faixa e Rota” a transformar a China em um actor dinâmico, que contribui para a prosperidade em todo o mundo e que é sensível a mudanças importantes na vida quotidiana, da saúde aos transportes, e dos serviços a salários mais altos. A importância das muitas realizações anteriores da China gera optimismo nos próximos anos. A mistura única de autoconfiança e a infusão da globalização com características chinesas estão gradualmente a tornar o mundo mais dependente da China. A sua liderança toma decisões que terão impacto nas gerações futuras.

A China conseguiu com sucesso um equilíbrio entre o crescimento económico e desafios como a protecção ambiental e a revolução tecnológica, não esperando uma crise, mas agindo “a priori” de forma independente, tomando medidas preventivas para fortalecer os seus sistemas em todas as frentes. O progresso da China e a sua evolução para um gigante económico e político são tendências irreversíveis. Tal não é uma ilusão. É o produto natural das políticas nacionais implementadas no contexto do socialismo com características chinesas. À medida que se aproxima o 70.º aniversário de 1 de Outubro de 2019, pode-se ver que o “sonho chinês” em toda a sua excelência se assemelha mais à realidade do que à imaginação.

À medida que se aproxima o 70.º aniversário da RPC, as instruções do Presidente Xi Jinping encorajam muito os que trabalham em vários sectores e campos da tecnologia da informação.

Nos últimos setenta anos, sob a liderança do PCC, o povo chinês superou várias dificuldades e explorou novas formas de desenvolvimento, embarcando com sucesso em um novo caminho de industrialização com características chinesas. É importante assinalar que necessitaram de algumas décadas para concluir um processo que levou os países desenvolvidos vários séculos, o que constitui realmente um milagre na história humana.

A característica proeminente do sucesso é de que a China estabeleceu um sistema industrial moderno independente com categorias completas de indústrias, e o tamanho do sector industrial chinês é o maior do mundo. Quando a RPC foi fundada, só conseguia produzir necessidades diárias simples, como chávenas e chaleiras. A China, actualmente, tornou-se o único país do mundo que possui todas as indústrias assentes na classificação da Organização das Nações Unidas.

O valor agregado da indústria chinesa cresceu de doze mil milhões de yuans em 1952 para mais de trinta triliões de yuans em 2018, registando um aumento de novecentas e setenta vezes a preços constantes, crescendo 11 por cento ao ano, e segundo o Banco Mundial o valor agregado da indústria manufactureira da China superou o dos Estados Unidos em 2010, tornando-se a China o maior fabricante do mundo depois de perder o título em meados do século XIX. Quanto à produção de aço por exemplo, dá-se conta que em 1949, a produção total de aço da China era de apenas cento e cinquenta e oito mil toneladas, representando 0,1 por cento do total mundial.

Todavia, em 1958, quando o país estava a lançar a campanha do “Grande Salto em Frente”, lutou arduamente para produzir dez mil e setecentos milhões de toneladas de aço e em 2018, a produção total de aço do país ultrapassou os novecentos milhões de toneladas, aumentando cinco mil e oitocentas vezes em relação a 1949 e contribuiu durante anos para metade da produção total de aço do mundo. A China tem apresentado um aprimoramento substancial nas suas capacidades de inovação nos sectores industrial e de comunicação, em particular, após o 18.º Congresso Nacional do PCC, realizado em 2012, e com o progresso da estratégia de desenvolvimento orientada para a inovação, o país alcançou a meta estratégica de “ganhar uma posição” nos principais sectores quanto ao desenvolvimento.

É de realçar um grupo de produtos, como os comboios-bala Fuxing de alta velocidade e auto-desenvolvidos e a tecnologia de reactor nuclear de terceira geração (The Hualong One que é um reactor nuclear de água pressurizada), sendo todas tecnologias líderes mundiais. Um grupo de empresas manufactureiras chinesas, incluindo a Huawei e a CRRC Corporation Limited (a maior fabricante de material circulante do mundo), também ganhou maior reconhecimento no mundo.

Quanto ao sector de telecomunicações móveis, por exemplo, a China fez conquistas históricas nas últimas décadas, seguindo a tendência na era 2G, fizeram um avanço na era 3G, alcançaram um desenvolvimento sincronizado com outros países na era 4G e lideram o mundo na era 5G. A China possui o maior número de patentes essenciais e padrão 5G do mundo. Até ao final de 2018, e em grande parte impulsionada pelo desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação, a economia digital da China atingiu um valor total de trinta e um triliões de yuans, representando um terço do PIB total do país.

As realizações e destaques do desenvolvimento industrial da China nas últimas sete décadas foram primeiro, o “poder de manufactura número 1”. A China deu saltos históricos no seu desenvolvimento industrial desde a sua fundação, há setenta anos, e desde a reforma e abertura em particular. O valor agregado industrial do país excedeu um trilião de yuans em 1992, dez triliões de yuans em 2007, vinte triliões de yuans em 2012 e trinta triliões de yuans em 2018. O valor industrial da China, em 2018, representou mais de 28 por cento do total mundial, tornando-a um importante impulsionador do crescimento industrial global. Entre os quinhentos principais produtos industriais do mundo, a China ocupa o primeiro lugar, com mais de duzentos e vinte.

O segundo foi o “sistema industrial completo”. A China valoriza muito a construção do seu sistema industrial, e distribuiu recursos limitados aos seus sectores industriais desde o início do seu primeiro plano quinquenal, estabelecendo uma base sólida para a sua subsequente industrialização. Após setenta anos de desenvolvimento, a China formou um sistema industrial moderno independente e completo, composto por quarenta e uma grandes categorias industriais, duzentas e sete categorias industriais médias e seiscentas e sessenta e sete pequenas categorias industriais. A China é o único país do mundo que possui todas as categorias industriais com base na classificação industrial da ONU.

O terceiro foi o “desenvolvimento orientado à inovação”. Como um dos principais contribuintes de inovações, as empresas chinesas estão a aumentar continuamente os seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a melhorar o seu nível de inovação tecnológica, tornando-se em uma força motriz fundamental e fonte de progresso rápido e sustentado do país.

Há que realçar a extrema importância do sistema básico de seguro médico neste 70.º aniversário. É de recordar que em 1949, antes da fundação da RPC, o tempo médio de vida na China era de apenas trinta e cinco anos, sendo actualmente de setenta e sete anos, mais que duplicando em setenta anos. O salto não é apenas um avanço qualitativo na expectativa de vida das pessoas, é também um reflexo do progresso económico e social da China, o ambiente pacífico e sustentável em casa que é tão necessário para o desenvolvimento e, mais importante, uma transformação dos serviços médicos da China.

A obtenção de tratamento médico é um direito básico e universal. No entanto, há setenta anos, muitas pessoas não conseguiam tratamento oportuno devido à escassez de instalações médicas e nas duas primeiras décadas após a fundação da RPC, a China devastada pela guerra, quase não tinha sistema de saúde pública. A pneumonia, malária e outras epidemias devastaram o planeta, enquanto doenças parasitárias colocaram em risco a saúde nacional e dado esse estado terrível, o governo recém-formado tomou medidas rápidas para melhorar o sistema de saúde pública, introduziu o saneamento e construiu centros de saúde e instituições de educação de saúde a vários níveis.

Além de um sistema geral de higiene e controlo de doenças, o governo chinês também estabeleceu centros de tratamento especiais para a tuberculose e doenças de pele. Os serviços públicos de saúde eram gratuitos. A China, em 1960, basicamente erradicou a praga, endemias como a doença de Keshan, um problema cardíaco causado por deficiência alimentar, e esquistossomose, uma infecção parasitária, tendo começado a vacinação contra a poliomielite, encefalite japonesa, difteria e outras doenças. No final da década de 1970, um sistema de saúde pública abrangente tinha-se formado, melhorando os indicadores nacionais de saúde.

Naquela época, a China seguia um sistema económico planeado, ridicularizado pelo Ocidente. No entanto, e em retrospecção, foi esse sistema que possibilitou à China concentrar os seus recursos muito limitados na construção de um sistema de saúde pública a nível nacional. Na Conferência Internacional sobre Saúde Pública em Almaty, Cazaquistão, em 1978, a Organização Mundial da Saúde (OMC) saudou o modelo de desenvolvimento de saúde da China, como um exemplo de atenção primária à saúde. No entanto, ainda havia uma grande lacuna entre as áreas urbanas e rurais.

As despesas médicas das pessoas, nas cidades, eram todas cobertas pelo orçamento fiscal do governo e nas áreas rurais, a saúde dos residentes era financiada por comunas locais, dependendo do rendimento de todos os agricultores em cada aldeia. Depois da China ter adoptado a política de reforma e abertura, a economia colectiva começou a deteriorar-se, levando ao colapso do serviço médico cooperativo rural. O sistema público de saúde começou a mudar com a transformação de uma economia planeada em uma economia de mercado.

Após uma série de reformas no seguro médico e na produção e distribuição de medicamentos essenciais, quatro sistemas principais formaram-se como o sistema de serviço público de saúde, o sistema de serviço médico, o sistema de seguro médico e o sistema de provimento de medicamentos, cobrindo tanto os residentes rurais quanto os urbanos. As despesas médicas aumentaram com o abandono de serviços médicos gratuitos disponíveis no sistema económico planeado, pelo que tornar os serviços médicos acessíveis e garantir recursos médicos adequados, tornou-se um dos objectivos do sistema de saúde da China.

O objectivo é construir um sistema de saúde primário que ofereça serviços seguros, eficientes, convenientes e acessíveis. O sistema de cuidado primário já cobre áreas rurais e urbanas segundo as estatísticas da Comissão Nacional de Saúde, e mais de mil e trezentos milhões de pessoas que representam 97 por cento da população estão cobertas por um sistema básico de seguro médico. A rede de assistência médica básica da China, que cobre a maior população do mundo, foi estabelecida. É de lembrar que existem mais de novecentas e noventa mil instituições de saúde e o número de médicos e profissionais de saúde atingiram doze milhões e trezentos mil médicos.

Os hospitais e outras instituições de saúde da China, em 2018, receberam oito mil milhões e trezentos e dez milhões de visitas de pacientes. O sector farmacêutico também está a crescer rapidamente. Existe uma cadeia essencial de fornecimento de medicamentos, bem como um sistema de seguro e reembolso médico. Os cuidados de saúde primários estão a ser distribuídos de forma mais uniforme. A taxa de mortalidade infantil caiu para seis crianças mortas por cada mil nascimentos.

A saúde pública é uma questão complexa, enquanto o serviço de saúde melhorou, a industrialização acelerada, a urbanização e o envelhecimento da população viram doenças infecciosas e crónicas aumentarem. Há maiores expectativas dos cidadãos nos serviços de saúde e médicos. Os recursos de saúde, particularmente os “premium”, ainda são escassos ou desigualmente distribuídos no país. A China ainda tem um longo caminho a percorrer em termos de reforma e desenvolvimento do seu sector médico e de saúde, para que a sua população tenha acesso a melhores serviços de saúde e assistência médica e viva uma vida mais longa e saudável.

Jorge Rodrigues Simão

A nova era da globalização e governança global (II)

“China’s participation in global governance reflects the mutually interactive processes of China’s own socialization into the global community and the simultaneous adaptation of global institutions and actors to China’s growing activism. Both China and the international system are internally complex. Hence, Chinese engagement varies across economic regimes, yielding different results in terms of Chinese compliance, its influence on regimes, and the extent of cooperation and conflict in addressing challenges in international society.”
Global Governance and China: The Dragon’s Learning Curve
Scott Kennedy

[dropcap]O[/dropcap]s líderes presentes, incluindo o falecido primeiro-ministro Zhou Enlai, propuseram um conjunto de políticas externas em nome dos países emergentes, visando a coexistência e o desenvolvimento pacífico com os países ocidentais. A China vê as suas relações com o mundo exterior, inclusive com outras grandes potências como os Estados Unidos, através do prisma das suas tradições e valores culturais. Muitas vezes, o ADN cultural reflecte os pensamentos dos fundadores sobre o desenvolvimento humano e com o passar do tempo, esses instintos psicológicos centrais tornam-se profundamente enraizados, formando as normas culturais de diferentes sociedades e orientando praticamente tudo o que acontece, inclusivamente as respostas de uma sociedade aos desafios externos.

Existem quatro conceitos fundamentais que formam o ADN cultural da China que são a integridade e conectividade; tolerância e inclusão; harmonia e paz; e uma abordagem holística para assuntos mundiais que estão entrelaçados uns com os outros. Esses princípios básicos do ADN cultural da China são visivelmente exibidos na estratégia de desenvolvimento e na diplomacia do país e moldarão o seu novo papel na governança global. A história da China moderna e o seu envolvimento mais profundo e o crescente papel de liderança na governança global, especialmente desde 2008, mostraram que a China é e continuará a ser um actor importante na governança global e na definição da ordem mundial emergente para o progresso da humanidade.

O futuro é brilhante e o caminho é longo, mas estamos confiantes de que a humanidade tem sabedoria suficiente para construir “uma comunidade de futuro compartilhado”, como o proposto pelo Presidente Xi Jinping. A China, na última década começou a desfrutar de maior atenção e influência global, em particular desde 2008, quando o Ocidente, representado pelo Grupo dos Sete (G7), ou o “clube dos ricos”, foi incapaz de lidar com a crise financeira e com o sistema de governança existente. O G20 tem uma representação melhor e mais equilibrada entre países avançados e em desenvolvimento e, assim, capturou a atenção do mundo na realização do levantamento do peso necessário para enfrentar um desafio global tão difundido e chocante, que somente uma “frente única” de todos os países sistemicamente importantes podiam ser capazes de gerir.

A China foi naturalmente chamada a desempenhar um papel essencial no contexto do G20 para fornecer liderança e orientação, juntamente com outras grandes economias, para gerir as terríveis consequências das crises financeiras e económicas globais, que são um desafio imediato e urgente para o mundo. É por tal motivo que o ano de 2008 é frequentemente citado como um ponto de viragem para a China no seu profundo envolvimento na governança global, sendo que da mesma forma, 2001 também é um ano chave, uma vez que a entrada da China na OMC é o momento crítico para a participação da China na governança global e na globalização. Não se tratava apenas da China, mas sim da partilha do poder económico global e da governança da economia mundial por todos os países, grandes ou pequenos, ricos ou pobres, como membros iguais da comunidade internacional.

O mecanismo do G20 foi criado em 1999, após a crise financeira asiática de 1997 e 1998, como um fórum para discussão de assuntos económicos globais entre ministros das finanças e governadores dos bancos centrais de dezanove países e a União Europeia (UE), mas não foi concebido como um órgão de tomada de decisões ou mesmo de coordenação. A suposição de decisões económicas do G20 em face da crise financeira foi tanto uma resposta improvisada, quanto uma solução de longo prazo para a deficiência da governança global de um mundo em desordem.

A China levou o G20 e o seu novo papel na governança global de maneira séria e positiva, não apenas porque era a única instituição disponível naquela época, que estava razoavelmente composta por uma mistura equilibrada de países desenvolvidos e em desenvolvimento, mas também porque reflectia o início de uma nova era na governança global, uma transição da “governança económica global liderada pelos Estados Unidos ou destes” para a “co-governança tanto do Ocidente quanto do Oriente”, uma transição que começou no final do século XX e continuou em ritmo acelerado nas primeiras quase duas décadas do século XXI.

É esse o processo pelo qual o papel da China na governança económica global foi fortalecido e um novo papel, mais pró-activo, está aguardando a China, pelo que certamente não é algo que foi perseguido voluntariamente e intencionalmente pelos países ocidentais liderados pelos Estados Unidos. Foi porque sabiam quando a crise financeira explodiu que sem a participação pró-activa da China, Índia, Brasil e outras economias emergentes e em desenvolvimento, não haveria possibilidade de reverter a crise financeira e o crescimento económico global simplesmente estagnaria, pelo que foi de facto um ponto de viragem para a China e um alerta para o Ocidente na governança global.

É de considerar que naquela época, os Estados Unidos defendiam a ideia de transformar o G20 na principal plataforma de governança económica global e apoiaram a China no papel mais importante. Os Estados Unidos, com uma avaliação estratégica realista da crise financeira e da devastação que causam, chegaram à conclusão de que era de interesse estratégico que a China desempenhasse um papel secundário dentro do sistema. Além disso, as relações económicas e financeiras entre os Estados Unidos e a China tinham-se tornado tão interligadas que era fundamental para a China estender uma mão para salvar o mercado financeiro americano de um colapso total.

A China possuía a maior quantidade de reservas estrangeiras investidas principalmente em títulos do tesouro americano, e os Estados Unidos precisavam da sua cooperação para evitar um colapso total do seu sistema financeiro. Assim, de facto, no final de 2008, o então presidente George Bush enviou o seu secretário do Tesouro para China para procurar garantias do governo chinês. A China entendeu claramente que estava tão intimamente ligada ao sistema financeiro liderado pelos Estados Unidos que, se o sistema falhasse, a China estaria entre as primeiras potências a sofrer as terríveis consequências.

Tal relação económica interdependente e cada vez mais importante, combinada com uma relação política e militar mais complicada, tornou-se uma marca da nova era que exige o estabelecimento de uma nova relação de poder entre os dois países. Os Estados Unidos também viram a rápida ascensão do euro como uma ameaça à posição de moeda dominante do dólar americano, pois em 2007 e 2008, o euro estava próximo de representar 20 por cento do total das reservas mundiais, o que era considerado um patamar crítico pelos Estados Unidos.

Assim, em discussões sobre a ordem mundial emergente, o termo “Modelo China” apareceu com muita frequência na última década, geralmente em associação com o seu sucesso impactando e influenciando o curso futuro da ordem emergente, à medida que a China ganha tanto “poder coercitivo” quanto “poder de convencimento” ou seja, há dois desenvolvimentos que deixaram uma grande pegada na governança global. Por um lado, é facto que a crise financeira de 2008 colocou um grande ponto de interrogação sobre a viabilidade do neoliberalismo americano como princípio económico orientador da governança económica global.

A credibilidade da política económica neoliberal tem estado sob fogo há alguns anos. Por outro lado, a China vem crescendo notavelmente, aproveitando a onda da globalização, provando ser nada menos que um milagre económico. Muitos países, em particular os em desenvolvimento, começaram a interrogar-se se o “modelo chinês” é uma alternativa ao neoliberalismo. Deveria haver um “Consenso de Pequim” em vez do “Consenso de Washington”? Tem sido essa a situação, embora os líderes chineses continuem a enfatizar que a China não tem intenção de exportar o “modelo chinês”, porque o seu sucesso na governança doméstica mostra que a trajectória de desenvolvimento da China com garantias do seu sistema político é a “receita” certa para a China e talvez para alguns países subdesenvolvidos.

A China, surpreendentemente é um modelo para o crescimento económico, mas também equilibra a eficiência do mercado e a justiça social, reduzindo a pobreza nas últimas décadas. Além disso, na última década, a China começou a desenvolver e a contribuir para o “património global” por meio de ideias e planos criativos e inovadores na governança global. A “Iniciativa Faixa e Rota (BRI na sigla inglesa)” é apenas um exemplo brilhante que transcende as diferenças ideológicas, económicas e culturais para fornecer uma nova plataforma para intercâmbios transculturais e cooperação económica que, quando implementados com sucesso, beneficiará os países e regiões participantes.

A contribuição da China para a governança global é aberta e inclusiva. Além do BRI, a China também está comprometida em construir parcerias globais e criar uma nova estrutura de segurança colectiva e em Janeiro de 2017, o Presidente Xi Jinping proferiu uma série de discursos de abertura na ONU e Davos e certamente não é exagero sugerir que o “modelo chinês”, se realmente existe tal modelo, servirá ao mundo e, sem dúvida, abrirá um novo capítulo na história da humanidade.

A ordem mundial emergente, então, será moldada por tais interacções positivas entre países com um destino compartilhado de viver em paz e prosperidade duradouras. Algumas potências ocidentais estão ansiosas há duas décadas pelo facto de a China estar a fortalecer-se ano após ano, e a apresentar propostas cada vez mais voltadas para uma melhor governança global e questionam se a China continuará a ser cooperativa dentro do sistema de governança global existente ou tentará derrubar o sistema e criar um novo. Na verdade, não há motivos de preocupação, pois a China tem sido uma grande beneficiária do sistema actual e da arquitectura de governança global e portanto, não tem desejo nem interesse em “virar a mesa” do sistema de governança global existente. Temos todos os motivos para acreditar que o envolvimento maior e mais profundo da China na governança global ajudará a melhorar o mundo.

Jorge Rodrigues Simão

A nova era da globalização e governança global (I)

“Nature has placed mankind under the governance of two sovereign masters, pain and pleasure. It is for them alone to point out what we ought to do, as well as to determine what we shall do.”
Jeremy Bentham

[dropcap]O[/dropcap] mundo está a passar por rápidas mudanças rápidas, começando uma nova era de globalização e governança global, bem como um período de transição da velha ordem mundial para uma nova e emergente, que dará aos países em desenvolvimento e às potências emergentes uma maior voz, compatível com o mundo. A paisagem política e económica global alterou-se. A ordem mundial evoluirá e a China desempenhará um papel fundamental nessa transformação e na melhoria da governança global. O Presidente Xi Jinping afirmou que do ponto de vista histórico, a humanidade está a passar por uma era de grandes desenvolvimentos, tremendas transformações e reajustes fundamentais.

O actual sistema internacional passou por uma transformação sem precedentes nos últimos quatro séculos e o centro do poder global passou de ambos os lados do Atlântico para o Extremo Oriente. O fim da “Pax Americana”, ou “Século Americano”, está à vista como resultado da “grande convergência”, que foi a marca da segunda metade do século XX e das duas primeiras décadas do novo século. A convergência entre o centro (Estados Unidos e países ocidentais) e periferia (todos os outros países) em um sistema global formado desde o século XIX, tem sido a característica mais proeminente das relações internacionais nos anos seguintes à II Guerra Mundial. Tal indicação é de que o PIB agregado das economias avançadas caiu de 64 por cento em 1980 para cerca de 40 por cento actualmente, mostrando que o equilíbrio da energia económica está a mudar a favor dos mercados emergentes e dos países em desenvolvimento.

É necessário que a arquitectura de governança global seja reformada em consonância, mas o ritmo tem sido lento (como de costume) em ajustar-se ao cenário económico modificado, e as vozes de vários sectores que pedem a reforma do sistema de governança estão a ficar cada vez mais fortes. É reconhecido universalmente que a actual ordem mundial está em crise e uma nova está a aparecer no horizonte. As confusões e vicissitudes que estão sendo testemunhadas hoje são o prenúncio de uma transição prolongada, em que tremendas e crescentes incertezas podem permanecer por várias décadas, ainda que a grande tendência para uma ordem mundial mais justa, seja sem dúvida óbvia e uma grande questão é a do aumento da radicalização política nos Estados Unidos e em alguns países europeus, tanto uma consequência, quanto uma força motriz do crescente populismo que está a derrubar a coesão política, económica e social nos países afectados.

A chegada de uma transição prolongada que leva a uma ordem mundial mais equilibrada trouxe maior incerteza e turbulência, o que faz com que muitos países se sintam desconfortáveis com o presente e inseguros do futuro. Existem quatro grandes desafios que justificam profunda atenção.

Em primeiro lugar, os Estados Unidos, sendo o principal poder na ordem mundial existente e na governança global, elevaram e tornaram a incerteza mais preocupante no mundo e nas últimas duas décadas, permaneceram insatisfeitos com a mudança do equilíbrio de poder para países em desenvolvimento como a China. Os Estados Unidos, voltaram-se mais para o interior e estão menos inclinados a continuar a fornecer “bens comuns globais”, e pretendem mudar e refazer as regras de governança para manter a sua posição hegemónica e moral nos assuntos mundiais, continuando a obter o maior benefício da globalização.

A administração Trump, através de sua política “América Primeiro”, negou muitos avanços que o mundo alcançou desde a década de 1950, além de renegociar os actuais acordos comerciais bilaterais e multilaterais. Em segundo lugar, a crescente diferença entre ricos e pobres, ou o desequilíbrio entre eficiência de mercado e justiça social, continua inabalável na era da globalização, destruindo o tecido social de muitos países, incluindo os grandes países avançados, renovando o clássico fenómeno capitalista de “classe” tal como previsto por Karl Marx no seu “O Capital” e ainda corroborado por muitos economistas modernos como o francês Thomas Piketty no seu livro “Le Capital au xxie siècle” de 2013, em que a contradição fundamental entre capital e trabalho continua sendo o mais difícil quebra-nozes.

Os dados mostram que a taxa de ganhos de capital sempre supera a do PIB, dando aos donos do capital uma parcela muito maior de riqueza da globalização e como a maioria concorda, quando um mercado é deixado por conta própria com livre movimentação de capital. O capital procurará inevitavelmente o maior lucro independentemente de outras considerações, como justiça social e protecção ambiental. Tal é uma das principais fontes de crescente populismo e antiglobalização em todo o mundo. Em terceiro lugar, o aumento da incerteza global trouxe cada vez mais complicações e complexidades nas relações entre as grandes potências que, se não forem tratadas adequadamente, podem levar a conflitos geopolíticos e guerras.

As grandes potências devem cooperar seriamente e trabalhar juntas para construir um consenso baseado no bem comum da humanidade. Como tal, a grande questão é de saber se é possível encontrar uma forma de difundir a tensão e construir uma nova relação entre as grandes potências. O mais notável e abrangente desafio de todos é certamente a “armadilha de Tucídides” entre os poderes ascendentes e incumbentes. Que tipo de arranjo colectivo de segurança é necessário para uma paz duradoura?

Os Estados Unidos e a China são os dois países no “primeiro nível” do poder global para que a paz mundial seja possível nos próximos setenta anos. Em quarto lugar, a um nível filosófico mais elevado, o desafio é sobre civilizações e os seus relacionamentos. Haverá um choque de civilizações ou uma fusão? Apesar de todas as considerações da receita chinesa, o mundo futuro terá uma civilização conquistando outra ou coexistência pacífica entre civilizações? Optamos pela segunda seguindo o pensamento do presidente chinês por ser a que melhor se enquadra nas necessidades do nosso tempo. Todavia, se olharmos mais profundamente, a maioria das fontes de atrito pode ser atribuída a um entendimento insuficiente entre as civilizações ou à falta de troca e diálogo entre elas. O professor de Harvard Graham Allison, seguindo a previsão de Samuel Huntington sobre o inevitável choque de civilizações, chegou à mesma conclusão no seu livro “Destined for War: Can America and China Escape Thucydides’s Trap?” de que há duas supostas “melhores” civilizações no mundo, indicando que os Estados Unidos acreditam firmemente que a civilização ocidental continuará a ser “o farol da montanha” e o seu sistema político, a democracia liberal, é o modelo supremo para todos os outros países.

A China, por outro lado, declara que a civilização chinesa é única e ininterrupta há mais de cinco mil anos. No entanto, não pode haver dois “números”. Se o senso de superioridade da civilização ocidental não pode ser superado, a sua política externa sempre será equivocada, e o que é denominado como mudança de regime e revolução não parará, explicando o mundo caótico de hoje, que é um resultado dessa lógica ocidental. O desenvolvimento da China e a sua diplomacia estão intimamente ligados à globalização e governança global, especialmente depois que a China aderiu à “Organização Mundial do Comércio (OMC)” em 2001.

É de recordar que na conjuntura crítica do desenvolvimento económico da China no final da década de 1970, Deng Xiaoping tomou uma iniciativa sem precedentes, inovadora e revolucionária dando um passo para colocar a China no caminho da modernização, abraçando a globalização e a governança global com uma firme pegada chinesa. As últimas quatro décadas provaram que a China fez a escolha certa, não apenas nos seus próprios interesses, mas também no mundo como um todo. A globalização ofereceu à China uma rota nova e viável para se tornar um país desenvolvido e globalmente poderoso novamente, e também ofereceu uma oportunidade histórica para reconquistar o status de uma grande potência ao persistir no desenvolvimento pacífico, o que é definitivamente diferente do que tem sido feito por outras grandes potências da história, que se entregaram à conquista, ao saque, à colonização e à agressão.

É reconhecido que a última ronda da globalização não teria sido tão abrangente e profunda se a China tivesse optado por permanecer do lado de fora. Durante esse período histórico, a relação entre a China e o resto do mundo passou por uma mudança fundamental do isolamento para uma crescente interdependência com o resto do mundo. Algumas potências ocidentais falam frequentemente sobre a rápida ascensão da China nos tempos modernos com grande ansiedade, até mesmo ressentimento ou medo. A China prefere referir-se à sua rápida industrialização e elevar-se com o conceito de “desenvolvimento” e que não são simplesmente diferenças terminológicas, pois na verdade representam visões do mundo bastante diferentes. A chave de tudo é examinar de perto o ADN cultural e civilizacional da China.

A China, como outras grandes potências anteriores, acabará por se tornar uma potência hegemónica ou será um país que, à medida que crescer, se tornará mais determinado a salvaguardar a paz mundial e promover o crescimento económico global, mantendo um sistema de governança global conforme o acordado e aceite pela comunidade internacional? Aqui, o conceito central de desenvolvimento pacífico que sustenta o desenvolvimento da China e a sua diplomacia deve ser o prisma através do qual a ascensão da China deve ser vista e entendida. O termo “desenvolvimento pacífico” sugere paz e desenvolvimento que são os dois pilares essenciais na estratégia nacional e global da China.

A China entendeu pela sua experiência, especialmente durante os longos anos desde a Guerra do Ópio em 1840 até à fundação da República Popular em 1949, que sem crescimento económico, bem como soberania e segurança nacional, não haveria fundamento algum para que se pudesse tornar uma nação respeitada com plena soberania e integridade territorial e construir uma economia forte e industrializada que é o pré-requisito para salvaguardar a soberania e os interesses de desenvolvimento. Na era da globalização e da interdependência económica, o desenvolvimento pacífico e cooperativo é a única maneira pela qual a China será capaz de alcançar o desenvolvimento económico e político. Qualquer envolvimento em conflitos de guerra ou militares arruinará o ambiente da China para o desenvolvimento pacífico.

A compreensão da história e do ADN cultural da China para a paz tem orientado o seu desenvolvimento e diplomacia todo o tempo. Não é preciso olhar além da história recente em que o “boom” económico da China coincidiu com a rápida expansão da globalização, especialmente o livre comércio e o investimento globais. Foi possível à China integrar-se na governança global, dada a sua abordagem de desenvolvimento pacífico. A China é o país em desenvolvimento mais populoso do mundo. A escolha pelo desenvolvimento pacífico não foi facilmente feita; tinha as suas raízes na sua herança cultural para a paz e harmonia, e a sua árdua procura de ampla cooperação internacional logo no início da República Popular. É de recordar a Conferência de Bandung, realizada em 1955 na Indonésia, que reuniu um grande número de países pobres da Ásia, África e América do Sul, a maioria dos quais acabara de alcançar a sua independência política após longos anos de governo colonial.

Jorge Rodrigues Simão

A comunidade pilar fundamental da sociedade

“Communities are helpful to join or create because they provide support to the individuals who are impacted by the daily stress, struggles and chaos of modern life.”
Harper Spero

[dropcap]A[/dropcap] humanidade nunca foi tão rica, graças à melhoria constante das tecnologias de produção ao longo dos últimos duzentos e cinquenta anos. Estamos rodeados de abundância. Não são apenas os países desenvolvidos que fizeram fortuna, pois no espaço de uma geração, milhares de milhões de pessoas em todo o mundo desenvolvido passaram da pobreza “stressante” à vida confortável da classe média. O rendimento é distribuído mais uniformemente do que em qualquer outro período da nossa existência e pela primeira vez na história, temos o poder de erradicar a fome e as mortes em todos os lugares do mundo. No entanto, apesar do sucesso económico, inimaginável do mundo há apenas algumas décadas, alguns trabalhadores aparentemente privilegiados nos países desenvolvidos viviam literalmente preocupados até a morte.

Assim, segundo um estudo da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, publicado a 2 de Novembro de 2015, de 2009 a 2013, meio milhão de cidadãos americanos não-hispânicos, de cor branca e meia-idade morreram mais do que teriam morrido se a sua taxa de mortalidade tivesse seguido a mesma tendência de outros grupos étnicos. As mortes adicionais concentraram-se entre aqueles que, obtiveram um diploma de ensino superior e foram em grande parte devidas a drogas, álcool e suicídio. É como se dez guerras do Vietname tivessem sido travadas simultaneamente, não em alguma terra distante, mas nos lares da América rural e provincial, para dar uma ideia das proporções. Em uma era de aparente abundância, um grupo demográfico que simbolizava o sonho americano parece ter perdido toda a esperança.

As ansiedades do cidadão americano de meia-idade, de cor branca e educação moderada, também se manifestam em outros países ricos do Ocidente, embora talvez com efeitos menos trágicos. A principal fonte de preocupação parece ser o facto de que os trabalhadores com um nível moderado de educação estão a perder rapidamente, ou em risco de perder, o seu bom emprego de “classe média”, com efeitos prejudiciais sobre si, as suas famílias e as comunidades em que vivem. Acredita-se amplamente que a destruição de empregos vem tanto do comércio global como da automatização tecnológica das antigas profissões.

Quanto menor a conscientização, mais importante a causa que é o progresso tecnológico. No entanto, à medida que a ansiedade da população se transforma em raiva, uma política mais radical considera mais eficaz atacar as importações e os imigrantes que propõe proteger os postos de trabalho na indústria transformadora subvertendo a ordem económica liberal do pós-guerra, o sistema que facilitou o fluxo de bens, capitais e pessoas através das fronteiras nacionais. O nosso futuro parece promissor e perigoso. O aspecto promissor decorre das novas tecnologias que nos podem ajudar a resolver os problemas mais alarmantes, como a pobreza e as alterações climáticas. Para resolver estes problemas, teremos de manter as nossas fronteiras abertas, de modo a podermos levar estas inovações às regiões menos desenvolvidas do mundo e atrair pessoas do exterior que possam apoiar as populações mais idosas dos países mais ricos.

O perigo reside não só na possibilidade de as comunidades influentes poderem não ser capazes de se adaptar ao progresso, na verdade, impedi-lo, mas também no tipo de sociedade que pode surgir se os nossos valores e instituições não mudarem à medida que a tecnologia dá a algumas pessoas poder e riqueza desproporcionados. Toda a revolução tecnológica do passado foi disruptiva e impulsionada por uma reacção social e, eventualmente, levou a mudanças sociais que nos ajudaram a tirar o máximo proveito da sua tecnologia e desde a década de 1970, temos vivido a revolução das “Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)” e este processo, ainda em curso, foi levado a cabo com base na difusão da computação em massa, possibilitada pelo microprocessador e pelo computador pessoal, e inclui tecnologias que vão da inteligência artificial à computação quântica, envolvendo e melhorando vários domínios, como o comércio internacional e a terapia genética.

Os efeitos da revolução das TIC espalharam-se pelo mundo graças a mercados cada vez mais integrados para a troca de bens, serviços, capitais e pessoas e cada país sofreu uma ruptura, repleta de episódios dramáticos como a grande crise financeira de 2007- 2008 e a consequente recessão. Assiste-se actualmente, à reacção dos movimentos populistas de extrema-direita e de esquerda. O que ainda não aconteceu é a necessária mudança social, e é por isso que tantas pessoas não têm esperança no futuro e estamos em um momento crítico da história da humanidade e quaisquer escolhas erradas podem fazer descarrilar o progresso económico humano. É de considerar a existência de os três pilares que governam uma sociedade e a forma de alcançar o equilíbrio certo entre ambos é crucial para que a sociedade prospere. Os dois pilares são “os suspeitos habituais”, o Estado e os mercados.

O equivalente a muitas florestas que tem sido usadas para imprimir textos sobre a relação entre os dois, em que alguns deram prioridade ao Estado, outros aos mercados. O que é necessário reintroduzir no debate mundial é o terceiro pilar esquecido, a comunidade e os aspectos sociais da sociedade. Quando um dos três pilares sofre um enfraquecimento ou reforço significativo, tipicamente devido ao rápido progresso tecnológico ou a dificuldades económicas terríveis como a depressão, o equilíbrio é perturbado e a sociedade tem de encontrar um novo equilíbrio. O período de transição pode ser traumático, mas a história ensina que a sociedade o completou com sucesso várias vezes. A questão fundamental é como restaurar o equilíbrio entre os pilares em face da mudança tecnológica e social disruptiva em curso. É de argumentar que muitas preocupações económicas e políticas no mundo, incluindo a ascensão do nacionalismo populista e dos movimentos radicais de esquerda, podem ser atribuídas ao enfraquecimento da comunidade.

O Estado e os mercados expandiram o seu poder e alcance em paralelo, e deixaram a comunidade relativamente impotente para lidar com o impacto profundo e desigual da mudança tecnológica e um ponto importante a este respeito é também que só conseguiremos encontrar soluções para muitos dos nossos problemas se restituirmos a saúde às nossas comunidades disfuncionais, não sujeitando os mercados a uma repressão. É desta forma que reequilibraremos os pilares para um nível que beneficie mais a sociedade e que preserve as democracias de mercado liberais em vivemos. Para evitar confusões mais tarde, deve ser resolvida rapidamente a tediosa mas indispensável questão das definições. Em sentido lato, é importante considerar o Estado com referência à estrutura política do governo de um país e o termo refere-se ao governo nacional. Além do poder executivo, a palavra Estado incluirá também o poder legislativo e judicial.

O termo mercados inclui todas as estruturas económicas privadas que facilitam a produção e o comércio dentro da economia e que contêm toda a variedade de mercados, abarcando os de bens e serviços, trabalho e crédito, acções e obrigações (mercado financeiro ou de capitais). A definição também inclui os principais actores do sector privado, tais como mulheres, empresários e empresas e a definição de uma comunidade deve ser a de “um grupo social de qualquer tamanho cujos membros residem em um lugar específico, compartilham os mesmos órgãos de governo e muitas vezes têm uma tradição cultural e histórica comum”. Tal definição deve ser seguida, segundo a qual na era moderna a comunidade arquetípica é representada pelo bairro (ou vila, município ou cidade), como era representada pela rixa na era medieval e pela tribo na antiga.

É importante sublinhar que se deve centrar nas comunidades cujos membros vivem nas proximidades, ao contrário das comunidades virtuais ou das confissões religiosas nacionais. É de considerar os órgãos directivos locais, tais como o conselho executivo, o conselho de bairro ou o conselho municipal. Um país grande tem vários níveis de gestão localizados entre o governo central (que faz parte do Estado) e o governo local (que faz parte da comunidade) e são de pensar esses níveis como parte do Estado e deve usar-se os termos sociedade e país de forma intercambiáveis para indicar o complexo que inclui o Estado, os mercados, comunidades, pessoas, território e muitas outras realidades que compõem entidades políticas como a China ou os Estados Unidos.

Ao ultrapassar a questão das definições, chega-se à substância e para os homens primitivos a tribo representava a sociedade, Estado, mercados e comunidades juntas. Foi o quadro em que se desenvolveram todas as actividades, incluindo a educação e o cuidado das crianças, a produção e o intercâmbio de bens e alimentos, o cuidado dos doentes e dos idosos. O chefe ou os anciãos ditaram as leis e as aplicaram, assim como comandaram os guerreiros para defender o território e com o passar do tempo, os mercados e o Estado separaram-se da comunidade. O comércio com as comunidades mais distantes através dos mercados permitiu que todos se especializassem na actividade que foi particularmente bem sucedida, colocando todos em posição de ter uma vida mais próspera.

O Estado, agregando em si o poder e os recursos das numerosas comunidades, não se limitou a regular os mercados, mas também aplicou as leis dentro das suas fronteiras, ao mesmo tempo em que defendeu o território dos agressores. Mais recentemente, os mercados e o Estado não só se separaram da comunidade, como também se expandiram continuamente para actividades que até então fortaleceram os laços dentro da comunidade tradicional. Pense-se em algumas funções que as comunidades já não desempenham e vê-se que em comunidades isoladas, as vizinhas ajudaram as mulheres durante o parto; hoje, a maioria das mulheres que deram à luz recentemente são admitidas no hospital quando sentem que o parto está próximo.

As mulheres obviamente valorizam muito mais a perícia de um especialista do que se associam com a ajuda amigável, mas não profissional, de um vizinho. Na vida quotidiana, se no passado nos oferecemos para acompanhar o vizinho idoso que não tinha carro para fazer as compras, hoje as compras são feitas “online” e da mesma forma, se uma casa de família foi destruída por um incêndio, a comunidade participou da sua reconstrução; hoje as pessoas recebem um reembolso da companhia de seguros e contratam um profissional para dela cuidar. É de acreditar, que dadas as regras de construção em vigor na maioria dos países desenvolvidos, é improvável que uma casa reconstruída pelos seus vizinhos obtenha a aprovação das autoridades.

A comunidade ainda desempenha vários papéis importantes na sociedade, pois mantém o indivíduo ancorado em uma série de redes humanas reais e dá-lhe um sentido de identidade; a nossa presença no mundo é confirmada pelo impacto que temos sobre as pessoas ao nosso redor. Ao permitir-nos participar nas estruturas de gestão local, tais como associações que medeiam a relação entre pais e professores, conselhos de escola, conselhos de biblioteca e comissões de supervisão de bairro que existem em muitos países, bem como nas eleições locais para nomear o conselho municipal ou distrital, o município pode dar um contributo significativo para o desenvolvimento da comunidade local.

Os professores de economia da Universidade de Harvard Raj Chetty e Nathaniel Hendren tentaram quantificar o impacto económico associado ao crescimento em uma comunidade melhor e para isso, analisaram o rendimento dos indivíduos cujos pais, quando eram crianças, mudaram de bairro nos Estados Unidos. Por exemplo, imagine-se dois bairros que são chamados de “Melhor” e “Pior”. Se forem ponderados os dados por rendimento parental, os indivíduos que vivem no mesmo bairro há muito tempo, depara-se que as crianças fazem parte de um percentual mais elevado em termos de rendimento adulto se viveram no “Melhor” em vez de no “Pior” bairro.

Os economistas americanos descobriram que uma criança cujos pais se mudam do “Pior” para o “Melhor” bairro terá, como adulto, em média, uma renda 0,04 pontos percentuais maiores para cada ano adicional vivido no “Melhor” bairro. Em outras palavras, se os pais mudam de casa quando os filhos nascem e ficam no mesmo local até completarem 20 anos, o seu rendimento quando adulto corresponderá a 80 por cento da diferença entre o rendimento médio registado nos dois bairros. O estudo dos dois economistas leva-nos a pensar que uma criança obtém enormes benefícios ao mudar-se para uma comunidade onde as crianças são mais bem sucedidas (pelo menos em termos de rendimento futuro).

As comunidades importam! A comunidade em que crescemos afecta as nossas perspectivas económicas, talvez mais do que qualquer outra influência externa, para além dos nossos pais e um ponto importante que os economistas descobriram aplica-se à transferência de uma única criança, pois o desenvolvimento de toda uma comunidade pobre não pode ser garantido pela sua transferência para outro lugar. Pelo contrário, tem de encontrar uma forma de se desenvolver no local, mantendo os seus expoentes mais competentes e brilhantes. Uma comunidade saudável tem outras virtudes.

O governo local de base comunitária funciona como um escudo contra as políticas do governo central, protegendo assim as minorias de uma possível tirania da maioria e agindo como um mecanismo de controlo do poder estatal. Vários santuários nos Estados Unidos e na Europa recusaram-se a cooperar com as agências nacionais de imigração na identificação e deportação de imigrantes ilegais. Enquanto o ex-presidente dos Estados Unidos estava no poder, algumas comunidades no Estado do Arizona resistiram na direcção oposta, ignorando o governo federal e introduzindo penas severas contra a imigração ilegal. Embora nenhum país possa funcionar se cada comunidade escolher livremente quais as leis respeitar, uma certa descentralização dos poderes legislativos em favor da comunidade pode produzir resultados positivos, especialmente se houver grandes diferenças de opinião entre as comunidades.

Jorge Rodrigues Simão

A China e a governança global

“China`s development has enormous implications for how the world is governed. The sheer size of the country means the effect of its activities inevitably spills over its border. Beyond that, there is evidence that the Chinese government has taken an active role in a number of policy área to defend China`s expanding national interest and to strengthen its status in the world. As China’s economy and its political ambition continue to grow, so will its influence around the world.”
China and Global Governance

Asian Perspectives (Vol.33 No.3)
Hongying Wang and James N. Rosenau

[dropcap]A[/dropcap] China tem vivido o seu melhor período de desenvolvimento dos tempos modernos, enquanto o mundo está a passar pelas mudanças mais profundas e sem precedentes em um século, com as duas situações entrelaçadas e a interagirem. É de salientar que contra esse cenário, a China desfruta de muitas condições externas favoráveis para realizar a actividade diplomática actual e nos anos vindouros. O Presidente Xi Jinping fez essa avaliação na reunião de discussão sobre o trabalho diplomático. Assim, entre 22 e 23 de Junho de 2018, foi realizada em Pequim a “Conferência Central sobre o Trabalho Relativo às Relações Externas”, tendo no seu discurso enfatizado que a bandeira de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade deve ser mantida para ajudar a tornar o sistema de governança global mais justo e mais razoável.

O “Cinturão Económico da Rota da Seda” e da “Rota da Seda Marítima do Século XXI”, comummente denominada por “Um Cinturão e uma Rota”, devem ser solidificados para elevar a abertura do país a um nível superior. Assim, de acordo com a conferência, diante das vicissitudes da paisagem internacional desde o 18.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC), realizado em 8 de Novembro de 2012, a China superou muitas dificuldades para avançar na diplomacia nacional com características chinesas de forma pioneira, tendo realizado feitos de significado histórico. É de recordar que conjuntamente com seu rápido desenvolvimento económico nas últimas décadas, a China está aproximar-se cada vez mais do centro do cenário mundial, e o trabalho diplomático está a assumir um papel fundamental nas decisões políticas gerais do país.

A conferência de dois dias não apenas reviu as realizações da China na frente diplomática desde 2012, mas também forneceu respostas teóricas e práticas para a grande questão de como sustentar o progresso nas relações externas na nova era do “Pensamento do Presidente Xi Jinping sobre Diplomacia”. O estabelecimento do pensamento do presidente chinês sobre diplomacia como uma directriz abrangente torna o projecto da diplomacia chinesa muito mais claro. As importantes ideias diplomáticas do presidente chinês incluem a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, a “Iniciativa Faixa e Rota” e a criação de uma rede de parcerias globais. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, a 23 de Março de 2017, adoptou duas resoluções sobre a realização, em todos os países, dos direitos económicos, sociais e culturais e do direito à alimentação, que pediam claramente esforços para construir uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade.

O presidente chinês no seu discurso enunciou dez princípios que a diplomacia do país deveria seguir e ofereceu esclarecimentos sobre orientação política, missões históricas, grandes ideias diplomáticas, planos estratégicos e a direcção a tomar quanto ao desenvolvimento do país. A China, de acordo com esses princípios, promoverá a diplomacia nacional com características chinesas para cumprir a missão de realizar o rejuvenescimento nacional e preservar a paz mundial e procurar o desenvolvimento comum, tendo como objectivo promover a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado pela humanidade.

Os dez princípios são a essência do pensamento diplomático do presidente chinês, sendo o resumo sistemático das teorias e práticas diplomáticas da China desde o 18.º Congresso Nacional do PCC e o principal guia para assegurar o desenvolvimento sustentável da diplomacia chinesa. É importante salientar que face a uma situação internacional em mutação, a manutenção de foco estratégico, firmeza e paciência são fundamentais para a realização da actividade diplomática e com a garantia como pré-requisito para o foco estratégico e paciência, o pensamento diplomático do presidente chinês enfatiza o aumento da confiança estratégica, ao mesmo tempo que confia no socialismo com características chinesas para o seu apoio.

O mundo está a passar por mudanças sem precedentes e a China enfrenta enormes oportunidades e desafios para o seu desenvolvimento, e desde 2012, a diplomacia tem assumido um novo modelo. A implementação do pensamento diplomático do presidente chinês pode ajudar o país a criar um ambiente externo favorável à realização do rejuvenescimento nacional da China e à construção de uma comunidade com um futuro compartido para a humanidade. A evolução da teoria e prática diplomática baseia-se na perspectiva do próprio país, a situação de um mundo mais amplo e a relação entre os dois.

O presidente chinês no seu discurso apontou que, para se ter uma avaliação correcta da situação internacional e uma compreensão precisa da história, a situação geral e o papel e posição da China no panorama mundial devem ser aperfeiçoados. A incerteza está a surgir no mundo de forma rápida e, somente através de uma apreciação exacta da situação internacional e procurando a verdade, a diplomacia chinesa permanecerá nos trilhos. O presidente chinês não apenas sugeriu observar a actual situação internacional, mas também reviu o passado, resumindo as leis históricas e aguardando o futuro para entender melhor a tendência da história.

Quanto à compreensão acurada da situação geral, não só a observação de fenómenos e pormenores é importante, mas também uma profunda apreciação da essência e situação global, de modo a não se perder na complexa e cambiante situação internacional. É de reconhecer que a evolução da principal contradição enfrentada pela sociedade chinesa não muda a avaliação do actual estágio do socialismo na China. A dimensão básica do contexto chinês de que o país ainda está e permanecerá por muito tempo no estágio primário do socialismo O status internacional da China como o maior país em desenvolvimento do mundo não mudou, e essa qualidade é o papel auto-identificado do país na sua diplomacia.

Assim, como país em desenvolvimento, a China precisa de se concentrar no seu desenvolvimento e conduzir a actividade diplomática de acordo com as suas condições nacionais. A China como potência mundial deve perceber plenamente a sua influência na formação da história mundial e na sua responsabilidade por ter um papel mais activo e construtivo nos assuntos internacionais. O presidente chinês chamou o período entre o décimo nono e vigésimo congressos nacionais do PCC de uma conjuntura histórica para a realização dos dois centenários da China, afirmando que o período é de grande importância no progresso histórico do grande rejuvenescimento do país e de acordo com os objectivos conjuntos, a China tornar-se-á uma sociedade moderadamente próspera, com uma economia mais forte, maior democracia, ciência e educação mais avançadas, cultura favorável, harmonia social e melhor qualidade de vida no centenário do PCC.

A modernização e tornar-se um país socialista moderno no centenário da República Popular da China é algo de fundamental importância. Ao longo da história humana, o desenvolvimento do mundo sempre foi o resultado de contradições interligadas e interagindo umas com as outras. O presidente chinês, pediu uma análise aprofundada da forma como a situação internacional muda, quando o mundo vive um período de transição e a compreensão exacta das características básicas do ambiente externo que a China enfrenta neste momento histórico, a fim de melhor planear e facilitar o trabalho do país nos assuntos externos.

Os dez principais princípios do presidente Xi Jinping sobre diplomacia são manter a autoridade do Comité Central do PCC, como o princípio dominante e fortalecer a liderança centralizada e unificada do Partido sobre a actividade diplomática; fazer avançar a diplomacia de grande país com características chinesas para cumprir a missão de realizar a revitalização nacional; considerar a preservação da paz mundial e a procura do desenvolvimento comum com o propósito de promover a construção de uma comunidade de futuro compartilhado para a humanidade; aumentar a confiança estratégica no socialismo com características chinesas como base; impulsionar a construção da “Faixa e Rota” com base no princípio de alcançar o crescimento compartilhado através da discussão e colaboração; seguir o caminho do desenvolvimento pacífico com base no respeito mútuo e cooperação de ganhos recíprocos; desenvolver parcerias globais ao avançar a agenda diplomática; liderar a reforma do sistema de governança global com o conceito de imparcialidade e justiça; tomar os interesses essenciais nacionais como a linha final para defender a soberania, segurança e os interesses de desenvolvimento da China e cultivar um estilo distintivo da diplomacia chinesa combinando a boa tradição do trabalho externo e as características dos tempos.

É de salientar que construir uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade é um dos objectivos da diplomacia chinesa na nova era, e é também a direcção que a China espera alcançar, juntamente com os esforços combinados da comunidade internacional. Na conferência, o presidente chinês salientou particularmente essa dimensão da diplomacia chinesa, ressaltando a importância de ter em mente tanto os imperativos internos quanto os internacionais em lidar com assuntos externos. A actividade diplomática do país deve trazer o rejuvenescimento nacional e promover a paz mundial e o desenvolvimento comum como principais tarefas, e esforçar-se para construir uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade e salvaguardar com firmeza os interesses de soberania, segurança e desenvolvimento do país.

A visão diplomática do presidente chinês é uma solução fornecida pela China para resolver problemas globais no meio de mudanças sem precedentes na situação internacional e contra o panorama do proteccionismo predominante e uma crescente suspeita de multilateralismo, o mundo necessita mais do que nunca de uma solução para vencer os desafios comuns. As ideias diplomáticas da China ganharam crescente reconhecimento e aceitação entre a comunidade internacional.

A construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade e a “Iniciativa Faixa e Rota” foram incorporadas em documentos da ONU. Face à vaga global de populismo, isolacionismo e proteccionismo, paz mundial e o desenvolvimento global são confrontados com desafios cada vez mais severos. As lições das duas guerras mundiais na primeira metade do século XX também exigem que a comunidade internacional abandone a mentalidade de soma zero. A construção colaborativa de uma comunidade com um futuro compartilhado está de acordo com a tendência dos tempos. Em um ano marcado por crescentes disputas e violência em todo o mundo, a diplomacia chinesa mostrou a sua maturidade ao promover um novo tipo de relações internacionais. Procurou construir parcerias e manter o diálogo, em vez de promover o confronto e alinhamentos estratégicos.

A China, em 2018, participou de intercâmbios amistosos com outros países, sob o princípio contínuo da cooperação de ganhos recíprocos, explorando ideias de como superar diferenças em sistemas sociais e estágios de desenvolvimento para avançar com outros países de uma maneira igual e mutuamente benéfica. Tal, forneceu novas opções para os países se relacionarem uns com os outros e por todos reconhecido. É de acreditar que reforçar a cooperação e a coordenação com grandes potências, incluindo os Estados Unidos, Europa e a Rússia, continue a ser a prioridade das relações internacionais da China.

A reunião entre o presidente chinês e o presidente americano na Argentina, a 1 de Dezembro de 2018 foi um dos destaques da diplomacia mundial, que resultou em uma trégua na guerra tarifária entre as duas maiores economias e mostrou a determinação da China em fazer que os seus críticos aderissem às suas ideias, em vez de transformar a Cimeira do G20 de Buenos Aires em um exercício para isolar o presidente americano e foi também outra demonstração do objectivo chinês de construir uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade. Além disso, em 2018, a China continuou a fortalecer a cooperação com os países em desenvolvimento, fazendo uso de plataformas para a China-África, e em contraste com o passado, quando grandes reuniões globais ou regionais se realizavam nos Estados Unidos ou na Europa, a China serviu de sede a quatro grandes eventos diplomáticos em 2018 como a “Conferência Anual do Fórum Boao para a Ásia”, a “Cimeira da Organização de Cooperação de Xangai”, o “Fórum sobre Cimeira de Cooperação China-África” e a recém-lançada “China International Import Expo (CIIE) ” para estimular a desaceleração da economia global.

Os quatro eventos continham temas diferentes, mas todos demonstraram a aspiração da China por um desenvolvimento pacífico. É de considerar que com o ressurgimento do populismo e do unilateralismo, o conceito de desenvolvimento pacífico da China tem sido um factor estabilizador para a comunidade internacional. O ano de 2018 será sempre recordado como o quadragésimo aniversário da reforma e abertura da China, que foi uma estratégia de longo alcance que levou o país para o núcleo das maiores potências mundiais. As acções falam mais alto que palavras e o desenvolvimento da China fez o mundo perceber a sabedoria das soluções chinesas para problemas como pobreza e analfabetismo que continuam sendo questões globais. Assim, a implementação do “13.º Plano Quinquenal (2016-2020)” com o objectivo de construir uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos enfrentará menos pessimistas, enquanto mais pessoas aguardarão para ver os progressos, e alguns estarão mesmo dispostos a pegar nos ponteiros do relógio do desenvolvimento.

“Whoever controls the media, controls the mind.” Jim Morrison

Dr Arif Husain World Food Programme

The Anthropocene Jan Zalasiewicz and Colin Water

“The United States brags about its political system, but the President says one thing during the election, something else when he takes office, something else at midterm and something else when he leaves.”

Deng Xiaoping

“Russia may very well be front and center again in 2020 as they were in 2016 regarding interference in America’s presidential election. But the Trump administration is seeking to use its power of diplomacy to bring other countries into the act as well.”

Richard Painter

“A virus is more powerful in creating political, social and economic upheaval than any terrorist attack.” Tedros Adhanom Ghebreyesus Director-General of the World Health Organization

“Pour ce qui est de l’avenir, il ne s’agit pas de le prévoir, mais de le rendre possible.” Antoine de Saint Exupéry, Citadelle, 1948

“Christmas is not a time nor a season, but a state of mind. To cherish peace and goodwill, to be plenteous in mercy, is to have the real spirit of Christmas.” Calvin Coolidge

“It’s widely recognized that there is no peace without development and no development without peace; it is also true that there is no peace and sustainable development without respect for human rights.” António Guterres

“It has been said that democracy is the worst form of government except all the others that have been tried.” Winston Churchill

“The Internet is the first thing that humanity has built that humanity doesn`t understand, the largest experiment in anarchy that we have ever had”.

Eric Schmidt

Waste Management Options and Climate Change Alison Smith, Keith Brown, Steve Ogilvie, Kathryn Rushton and Judith Bates

“When there is oppression and dictatorship, by not speaking out, we lose our dignity”. Asma Jahangir

“Good governance with good intentions is the hallmark of our government. Implementation with integrity is our core passion”. Narendra Mod

“It is important to protect the environment while pursuing economic and social progress – to achieve harmony between man and nature, and harmony between man and society.” President Xi Jinping

“At present and into the future, China’s development is entering to a period when various risks and challenges are emerging together, including the economy, defense, Hong Kong and Taiwan. And it will only get more complex.” President Xi Jinping

“Nature has placed mankind under the governance of two sovereign masters, pain and pleasure. It is for them alone to point out what we ought to do, as well as to determine what we shall do.” Jeremy Bentham

“Communities are helpful to join or create because they provide support to the individuals who are impacted by the daily stress, struggles and chaos of modern life.” Harper Spero

Asian Perspectives (Vol.33 No.3) Hongying Wang and James N. Rosenau

Jornal em Língua Portuguesa

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Temas

“Whoever controls the media, controls the mind.”
Jim Morrison

Dr Arif Husain
World Food Programme

The Anthropocene
Jan Zalasiewicz and Colin Water

“A virus is more powerful in creating political, social and economic upheaval than any terrorist attack.”
Tedros Adhanom Ghebreyesus
Director-General of the World Health Organization

“Pour ce qui est de l’avenir, il ne s’agit pas de le prévoir, mais de le rendre possible.”
Antoine de Saint Exupéry, Citadelle, 1948

“Christmas is not a time nor a season, but a state of mind. To cherish peace and goodwill, to be plenteous in mercy, is to have the real spirit of Christmas.”
Calvin Coolidge

“It’s widely recognized that there is no peace without development and no development without peace; it is also true that there is no peace and sustainable development without respect for human rights.”
António Guterres

“It has been said that democracy is the worst form of government except all the others that have been tried.”
Winston Churchill

Waste Management Options and Climate Change
Alison Smith, Keith Brown, Steve Ogilvie, Kathryn Rushton and Judith Bates

“When there is oppression and dictatorship, by not speaking out, we lose our dignity”.
Asma Jahangir

“Good governance with good intentions is the hallmark of our government. Implementation with integrity is our core passion”.
Narendra Mod

“It is important to protect the environment while pursuing economic and social progress – to achieve harmony between man and nature, and harmony between man and society.”
President Xi Jinping

“At present and into the future, China’s development is entering to a period when various risks and challenges are emerging together, including the economy, defense, Hong Kong and Taiwan. And it will only get more complex.”
President Xi Jinping

“Nature has placed mankind under the governance of two sovereign masters, pain and pleasure. It is for them alone to point out what we ought to do, as well as to determine what we shall do.”
Jeremy Bentham

“Communities are helpful to join or create because they provide support to the individuals who are impacted by the daily stress, struggles and chaos of modern life.”
Harper Spero

Asian Perspectives (Vol.33 No.3)
Hongying Wang and James N. Rosenau