João Santos Filipe PolíticaMorgues | Lo Choi In pede melhoria de condições A deputada Lo Choi In pediu ao governo para promover uma melhoria nas morgues locais para garantir a dignidade na morte. A declaração foi feita ontem na Assembleia Legislativa e surge na sequência da situação durante o pico da covid-19 em Macau, entre Dezembro de 2022 e Março de 2023, quando a mortalidade atingiu um pico. “Fazendo uma retrospectiva, durante a pandemia da covid-19, o número de mortes aumentou rapidamente e as morgues ficaram quase “paralisadas”, assim, percebe-se que não foi sequer possível falar da dignidade do falecido, pois o que ocorria na altura era uma crise de saúde pública”, recordo Lo. No entanto, a legisladora também reconhece que situação não se prende apenas com a pandemia, mas antes com um aspecto estrutural: “Devido à cultura e aos costumes chineses, a morte é um tabu, sendo raras as referências e as discussões sobre esta, o que leva à estagnação das respectivas políticas”, justificou. “Excluindo o impacto da epidemia, nos últimos dez anos, registaram-se, em média, mais de 2 mil mortes por ano em Macau, mas o número de câmaras frigoríficas das morgues em hospitais onde os cadáveres são mantidos temporariamente é de apenas algumas dezenas”, indicou. “Assim, na prática, muitas vezes é necessário partilhar espaços, o que não garante necessariamente a dignidade final dos falecidos”, completou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | PSD promete eliminar medida que “inactiva” emigrantes do SNS Após críticas de vários quadrantes, inclusive dentro do Partido Socialista, o principal partido da oposição promete revogar, no caso de formar governo, uma medida que considera discriminar os portugueses emigrantes O Partido Social Democrata (PSD) promete revogar o despacho que torna os emigrantes portugueses inactivos em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que causou polémica, por exigir o pagamento dos serviços aos emigrantes. Em causa está o despacho n.º 1668/2023 de Fevereiro do governo do Partido Socialista (PS), onde consta que os emigrantes ficam inactivos para efeitos de registo no SNS e têm de assumir os encargos. A promessa foi feita na quarta-feira pelo deputado social-democrata Miguel Santos, numa intervenção na Assembleia da República, e foi indicada como uma das “primeiras medidas”, no caso de os sociais-democratas conseguirem formar governo, após as eleições legislativas agendadas para 10 de Março. “O governo do PSD vai revogar despacho sobre o acesso dos emigrantes ao SNS, é discriminatório. Os senhores violam o princípio da igualdade e tratam de forma diferente pessoas que são iguais, que têm a mesma nacionalidade. Porque se lembraram de passar os emigrantes para a situação de inactivos?”, questionou o deputado social-democrata, de acordo com as declarações citadas pelo jornal Observador. No despacho em questão está indicado que os emigrantes precisam de pagar os encargos decorrentes do serviço. “Sobre o registo inactivo, com excepção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”, lê-se no documento. O despacho serviu igualmente de justificação para retirar o médico de família a vários emigrantes. Sem queixas Após a medita ter sido revelada em Outubro, pela Agência Lusa, num artigo em que citava as declarações de médicos, o governo aparentou recuar com as instruções que tinham sido fornecidas inicialmente através da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Na quarta-feira, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, recusou que a medida tenha gerado qualquer queixa. “Não conheço alguém que se tenha queixado. Não há problema nenhum. Todos os cidadãos portugueses têm acesso ao SNS. O despacho diz que se houver uma entidade financeira responsável, o Estado português tem a responsabilidade e obrigação de procurar que essa entidade assuma os encargos. Não há nenhuma cobrança ao cidadão”, afirmou o ministro da Saúde. Pizarro declarou também que actualmente existe 159-547 utentes de nacionalidade portuguesa e residentes no estrangeiro inscritos nos cuidados de saúde primários e que 75 por cento mantêm o médico e família. Face às declarações do ministro, os partidos Iniciativa Liberal e Chega apresentaram versões diferentes. A deputada da IL Joana Cordeiro referiu ter recebido várias queixas, inclusive de um enfermeiro português a trabalhar em Oxford, a quem foi retirado o médico de família. Por sua vez, a deputada do PS Berta Nunes, ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, considerou que o SNS tem a obrigação de cobrar os serviços de saúde aos estados onde vivem os portugueses emigrados. No Congresso do Partido Socialista do passado fim-de-semana, Vítor Moutinho, delegado ao Congresso em representação de Macau, criticou a medida e definiu as mudanças como “regras absurdas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Criticada dualidade em queixas contra chefias e funcionários O deputado Che Sai Wang revelou que há queixas contra as chefias que acabam sem sanções, mesmo quando existem irregularidades. Além disso, pede uma maior protecção para os trabalhadores de base em caso de queixas anónimas Che Sai Wang apelou ao Governo para terminar com a dualidade de critérios entre funcionários de base e as chefias no tratamento de queixas apresentadas por cidadãos. Numa intervenção antes da ordem do dia, na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirmou que as chefias são beneficiadas, porque não lhes são aplicadas sanções, mesmo quando se detectam irregularidades. Segundo Che, quando há uma queixa contra um subordinado, “o superior hierárquico segue as tramitações estabelecidas para aplicação de sanções e acompanhamento”, o que faz com que o alvo de queixa tenha de se “submeter a uma série fastidiosa de perguntas e respostas”. Além disso, tem o trabalhador tem de “seguir os procedimentos judiciais de recurso, que podem demorar vários meses”, e “pagar o montante total das taxas”. Contudo, o cenário é muito diferente no caso das chefias, afirmou o legislador. “Mas, quando o superior hierárquico enfrenta uma queixa, mesmo tendo havido casos em que as chefias foram alvo de queixas e as infracções foram efectivamente cometidas, as respectivas sanções nem sempre foram aplicadas ou não foram divulgadas”, revelou. “Mesmo que os dirigentes dos serviços públicos sejam denunciados por cometerem ilegalidades ou irregularidades, é provável que recorram aos recursos do Governo ou ao erário público para suportar as despesas judiciais”, indicou. Maior igualdade Devido a este tipo de procedimentos, Che Sai Wang considera que apesar de “ambas as partes” estarem “sob a supervisão do mesmo sistema de queixas, existe uma grande diferença quer na forma de tratamento quer nos custos envolvidos”. O membro da AL apelou assim para que haja uma revisão do sistema, principalmente no que diz respeito à “apresentação de queixas injustificadas”, para “aperfeiçoar o mecanismo de inspecção de queixas” e proporcionar “protecção e apoio suficientes” aos trabalhadores base, como acontece com as chefias. Quanto às queixas anónimas, o deputado apontou também que causam um grande impacto junto dos trabalhadores e que têm efeitos “adversos” na “saúde física, psicológica e mental”, mesmo quando se provam infundadas. “Tanto as queixas anónimas como as injustificadas podem ser inventadas, não sendo comprovadas pela dificuldade de obter dados verdadeiros dos queixosos e as respectivas informações, e podem não ser aceites devido a provas controversas ou ilegítimas”, avisou. “É muito injusto que trabalhadores cujas provas não foram aceites e que não violaram a lei tenham sido penalizados devido a queixas injustificadas”, realçou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGlobal Media | Presidente executivo diz que grupo tem dívidas em Macau Numa altura em que o grupo português, detentor de títulos históricos, está à beira da falência, com ordenados em atrasos e a preparar uma vaga de despedimentos, o actual presidente executivo, José Paulo Fafe, apontou Kevin Ho como maior accionista Em risco de falência e com salários por pagar aos trabalhadores, o Grupo Global Media, que conta entre os principais investidores com o empresário Kevin Ho, tem dívidas por saldar em Macau, no valor de 2,1 milhões de euros (18,5 milhões de patacas). A revelação foi feita pelo actual presidente executivo José Paulo Fafe, na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República de Portugal. Actualmente, o grupo Global Média está sob escrutínio devido à entrada do fundo World Opportunity Fund (WOF), cuja identidade dos investidores é desconhecida, e pelo facto de haver salários em atraso relativos a Dezembro, no que poderá resultar na falência de um grupo que detém marcas históricas do jornalismo português como o Diário de Notícias, Jornal de Notícias ou a Rádio TSF. A situação foi ontem discutida na Assembleia de República Portuguesa e José Paulo Fafe, numa altura em que apontava o dedo à gestão irresponsável danosa anterior, revelou que existem dívidas por pagar em Macau, relacionadas com um projecto de jogo online que nunca arrancou. “Até já encontrámos dívidas de 2,1 milhões [de euros] em Macau e 700 mil euros em Malta em empresas de jogo ‘online’ que nunca funcionaram, ou melhor, de licenças de jogo ‘online’”, relatou José Paulo Fafe, de acordo com a agência Lusa. Os detalhes sobre licenças de jogo não foram clarificados, sendo que em Macau o jogo online é praticamente proibido, à excepção das apostas em algumas modalidades desportivas, como o futebol ou o basquetebol, que estão sob o monopólio da empresa Macauslot. As declarações prestadas por José Paulo Fafe colocaram também em xeque os investimentos de Kevin Ho na Global Media. Numa altura em que o grupo está à beira do colapso, o presidente executivo apontou como o principal investidor do grupo o sobrinho do primeiro Chefe do Executivo da RAEM. Em declarações citadas pelo Jornal de Negócios, Fafe apontou que o fundo WOF investiu “sete milhões na compra da posição de 51 por cento nas Páginas Civilizadas”, mas indicou que o maior accionista do grupo “é o senhor Kevin Ho”, seguido pelo WOF e “a seguir Marco Galinha, e José Pedro Soeiro”. Negadas responsabilidades No depoimento, José Paulo Fafe atirou também responsabilidades sobre a situação actual do grupo para o advogado Daniel Proença de Carvalho, por ter “torrado” o dinheiro da venda dos edifícios que eram a sede do Diário de Notícias, em Lisboa, e do Jornal de Notícias, no Porto, tendo este último sendo vendido a um grupo também controlado por Kevin Ho. “Deviam ter chamado uma pessoa”, disse Fafe, acrescentando “o doutor Proença de Carvalho”, porque foi na altura em foi vendida a sede do Diário de Notícias (DN) e Jornal de Notícias (JN). “Foi nessa gestão que o produto dessas vendas, esse dinheiro, não foi investido em reestruturação ou pagamento de dívidas, foi torrado”, insistiu o gestor. Quando foram tornados públicos os problemas no seio do Grupo Global Media, Kevin Ho, assim como os outros investidores, Marco Galinha, José Pedro Soeiro e Mendes Ferreira, emitiram um comunicado a recusar “qualquer responsabilidade” na situação actual do grupo. “Existe uma situação de manifesto incumprimento por parte do World Opportunity Fund, Ltd., quanto a obrigações relevantes dos contratos, que, ao não ter ocorrido, teria permitido o pagamento dos salários e o cumprimento de outras responsabilidades”, asseguraram os acionistas da Global Media na sexta-feira. Os trabalhadores do grupo encontravam-se ontem em greve, com concentrações em Lisboa, junto à Assembleia da República, e, no Porto, em frente à Câmara Municipal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDST | Esperados três milhões de visitantes internacionais em 2024 A Direcção de Serviços de Turismo (DST) espera que durante o presente ano o número de visitantes internacionais possa chegar aos valores anteriores à pandemia, apesar de reconhecer as dificuldades regionais do sector da aviação Ao longo deste ano, os Serviços de Turismo esperam que o território atraia cerca de 3 milhões de visitantes internacionais. A meta foi traçada ontem pela directora dos serviços, Maria Helena de Senna Fernandes, ao indicar que a perspectiva é voltar aos níveis de 2019, antes do território se ter isolado do mundo devido à pandemia da covid-19. De acordo com as declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Maria Helena de Senna Fernandes assinalou que no ano passado a recuperação do mercado internacional de visitantes foi “boa”, com cerca de um milhão de visitantes internacionais a visitarem o território. Para este ano, a meta é mais ambiciosa, com as autoridades a querem alcançar três milhões de turistas internacionais, o registo pré-pandemia. No entanto, o Governo reconhece que a obtenção deste número depende de “vários factores”. Uma das questões que pode dificultar a chegada de turistas internacionais passa pela onda de cancelamentos de voos em Hong Kong, e em especial com a operadora Cathay Pacific. Como Macau tem um número muito limitado de ligações aéreas para o estrangeiro, um grande volume dos turistas internacionais chega a Macau através de Hong Kong. Sobre este aspecto, Maria Helena de Senna Fernandes acautelou que a “indústria internacional de aviação” ainda não recuperou totalmente da pandemia, e prometeu que as autoridades vão trabalhar para atrair mais visitantes. Apesar do cenário traçado pela dirigente, há países que têm batidos novos recordes relacionados com a aviação, como acontece com Portugal, onde no ano passado se bateu o recorde de chegadas ao país através dos diferentes aeroportos e onde este ano se espera que seja batido um novo recorde. Investimento de 235 milhões Como parte da campanha para atrair mais visitantes estrangeiros, o Governo espera gastar durante o ano cerca de 235 milhões de patacas, de várias formas, como promoções na compra de bilhetes de avião, entre outras. No que diz respeito aos bilhetes com descontos, estes são principalmente dirigidos aos voos directos para o território, e visam ligações com o estrangeiro, cujos preços mais elevados podem ser encarados como um obstáculos à vinda de visitantes. Maria Helena de Senna Fernandes explicou também esclareceu que de acordo com o plano gizado, a aposta não deverá seguir o modelo de Hong Kong, em que após a compra de um bilhete de avião os passageiros recebem outro grátis, mas antes pela oferta de descontos no preço final. As declarações de Senna Fernandes foram prestadas ontem, durante uma cerimónia da Air Macau, que celebrou o lançamento de uma ligação aérea para Kuala Lumpur. Segundo o portal News Today, na cerimónia, Zhu Paibo, administrador da companhia de aviação controlada pela Air China, destacou que o lançamento da ligação aérea coincide com a entrada em vigor das medidas de relaxamento das exigências de visto entre a Malásia e a China.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Questionado mecanismo para aferir PIB O deputado ligado à FAOM, Lei Chan U, admite estar preocupado com os trabalhos da Zona de Cooperação, principalmente no que diz respeito à criação de um sistema jurídico misto Lei Chan U questionou o Governo sobre os trabalhos para implementar um mecanismo de divisão, entre a RAEM e o Governo de Zhuhai, dos impostos cobrados às empresas de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha. O assunto é abordado pelo deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) numa interpelação escrita, divulgada ontem. No documento, Lei recorda que no passado o Chefe do Executivo propôs ao Governo Central que os impostos cobrados em Hengqin às empresas registadas em Macau fossem divididos com Macau e que entrasse na contabilidade do Produto Interno Bruto da RAEM. O deputado lembra igualmente que o procedimento ia ser feito “de acordo com os padrões internacionais de contabilidade” e teria de entrar em vigor depois de 2024. Neste sentido Lei Chan U quer saber qual é o ponto da situação: “Qual é o progresso actual para a construção do mecanismo de partilha das receitas na Zona de Cooperação Aprofundada?”, questionou. “E qual é o método que vai ser adoptado?”, completou. Outra das questões relacionadas com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha, prende-se com a implementação de um sistema jurídico, apresentado como misto. O objectivo passaria por implementar algumas características da economia de mercado de Macau em Henqing, com outras questões, como a segurança, a regerem-se pelas práticas do Interior. A meta foi reconhecida pelos governantes locais como uma das tarefas mais complexas do projecto, e agora Lei Chan U pede informações sobre o avanço dos trabalhos. “Como está a progredir a construção do sistema legal que vai apoiar a construção conjunta da Zona Aprofundada entre Cantão e Macau, a gestão conjunta e o mecanismo de partilha?”, interrogou. “Que dificuldades ainda existe? Quando é que se espera que a ligação entre as regras e sistemas de Macau e Cantão se juntem e entrem em vigor na Zona de Cooperação?”, acrescentou. Em relação à aplicação destas regras, Lei Chan U reconhece que falta um ano para que tenham de entrar em vigor, mas não deixa de se sentir “preocupado” pela falta de informações sobre o desenvolvimento do projecto. O deputado recorda também que de acordo com as exigências mais recentes do Conselho de Estado o projecto de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada “tem de acelerar”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCLSA | Receitas de jogo acima dos 234 mil milhões de patacas O banco de investimento aponta que durante este ano se pode atingir 82 por cento do nível pré-pandemia. A Sands China deverá ser mais uma vez a concessionária que encaixa a maior parte das receitas As receitas dos casinos ao longo deste ano podem ultrapassar os 234 mil milhões de patacas, o que significa um valor de 82 por cento dos níveis pré-pandemia. A previsão foi feita por Jeffrey Kiang, analista do banco de investimento CLSA, em declarações ao portal GGRAsia. De acordo com o analista, as receitas podem chegar aos 29,2 mil milhões de dólares americanos (234 mil milhões de patacas), o que em relação ao ano passado representa um aumento de cerca de 28,4 por cento. Em 2023, as receitas brutas dos casinos atingiram os 183,1 mil milhões de patacas. “Por segmento, prevemos que as receitas brutas do segmento de massas em 2024, [incluindo o segmento de massas premium, mas excluindo as slot machines] aumentem 31 por cento face ao período homólogo, para 23,3 mil milhões de dólares americanos [186,6 mil milhões de patacas, 18 por cento acima do nível de 2019]”, afirmou Kiang, ao portal online. Também de acordo com o analista, a “maioria” do crescimento anual vai decorrer na primeira metade do ano, quando se espera que o volume de visitantes do Interior continue na tendência e se aproximar dos valores pré-pandemia. O mercado do turismo do Interior é o principal para a RAEM. Início forte “Matematicamente, quando olhamos para as receitas brutas do primeiro semestre de 2023, verificamos um valor baixo de comparação, porque Macau demorou algum tempo a conseguir resolver o problema da falta de mão-de-obra, assim como a capacidade de transporte no Interior da China também demorou a recuperar”, indicou Jeffrey Kiang. O analista da CLSA indicou também que este ano a diferença das receitas entre o período do Ano Novo Chinês, em Fevereiro, e a Semana Dourada, em Outubro, sejam menos diferenciada, em comparação com 2023. No que diz respeito às quotas de mercado, a CLSA indicou que, no ano passado, as maiores fatias terão ficado com as concessionárias Sands China, o Grupo Galaxy e a MGM China, com valores de 48,9 mil milhões de patacas, 33,3 mil milhões de patacas, e 26,6 mil milhões de patacas, respectivamente. Em relação a este ano, a CLSA espera que a Sands China e o Grupo Galaxy mantenham a liderança no mercado, com receitas de 62,1 mil milhões de patacas e 45,6 mil milhões de patacas, respectivamente. Porém, o terceiro lugar deverá ser ocupado pela Melco Resorts, com 35,4 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAmbiente | Pedida avaliação de impacto de aterros e pontes O deputado Lam Lon Wai indica que nos últimos anos os vários aterros em Macau e Zhuhai contribuíram para a poluição das águas locais e sugere a adopção de medidas de protecção ambiental mais exigentes em projectos futuros Lam Lon Wai pergunta ao Governo se vai estudar o impacto ambiental para as águas do território de futuros aterros ou de construções que possam afectar o ambiente. A interpelação escrita foi divulgada ontem pelo gabinete do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No texto, o deputado mostra-se preocupado com o impacto para as águas entre Macau e a Taipa dos vários aterros desenvolvidos em Macau e na Ilha da Montanha, em Cantão, que aponta terem reduzido o caudal de Shizimen e o respectivo canal. Segundo Lam, estes trabalhos, “agravaram a poluição ambiental nas águas de Macau” e também danificaram o “ambiente local”. Em relação aos Novos Aterros, Lam Lon Wai indica que “causaram vários tipos de danos” para o ambiente e ecologia marítima, que passaram pela “erosão do solo”, “poluição da água”, “impacto para a paisagem”, “danos para a costa marítima natural” e “biodiversidade”. Neste cenário, o deputado quer saber se vai haver uma maior preocupação com projectos no futuro. “Nos últimos anos, o Governo lançou vários projectos de engenharia sucessivos de grande escala, como aterros ou construções de pontes. Para garantir o desenvolvimento sustentável da utilização das águas de Macau, será que as autoridades vão reforçar o estudo sobre o impacto ambiental para o mar e as áreas envolvidas?”, pergunta Lam. Na perspectiva do legislador, este tipo de estudos vai permitir reduzir o impacto dos grande projectos, com adopção de construções menos intrusivas. Pouco investimento Na interpelação, o deputado mostra-se ainda preocupado por considerar que nas Linhas de Acção Governativa (LAG) o espaço dedicado às políticas de conservação do ambiente é “relativamente reduzido”, apesar dos “recursos para outras áreas terem aumentado”. “Será que as autoridades vão investir mais recursos para desenvolver projectos de conservação ecológica marítima?”, questiona. “Será que o Instituto para os Assuntos Municipais ou outros departamentos relevantes têm metas definidas de investigação ou planos de desenvolvimento?”, acrescenta. Por último, o deputado quer saber se o Governo vai investir em projectos de ecoturismo, para diversificar a economia local. Segundo o legislador, a protecção do ambiente não deve ser encarada apenas como uma forma de investir recursos, mas pode também ser uma fonte de rendimentos, como poderá acontecer com a plantação de mais zonas húmidas junto à costa.
João Santos Filipe PolíticaHengqin | Negociações de medidas de circulação O Governo encontra-se a negociar com as autoridades de Guangdong a implementação de medidas para facilitar a circulação entre Hengqin e o Aeroporto de Macau. O cenário foi traçado por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, depois de ser questionado sobre o assunto por Wong Kit Cheng. “O Governo está a trabalhar com as autoridades de Cantão sobre o transporte de pessoas e mercadorias. Mas não convém mencionar os pormenores das negociações”, revelou Lei. Porém, no que diz respeito à medida de isenção do imposto de circulação sobre mercadorias para a Zona Aduaneira de Hengqin, Lei Wai Nong alertou que é necessário “seguir as práticas do Interior”. Além disso, foi ainda revelado que o Aeroporto Internacional de Macau está a estudar a instalação de um posto de mercadorias em Hengqin, para que estas sejam recolhidas logo no outro lado da fronteira e transportadas directamente para Macau.
João Santos Filipe PolíticaTNR | Apontadas dificuldades de contratação O secretário para a Economia e Finanças indicou que o território enfrenta dificuldades na altura de contratar trabalhadores não-residentes, que optam por outras jurisdições. As declarações foram proferidas ontem na Assembleia Legislativa, na resposta a interpelações orais de deputados. “Os Trabalhadores não-residentes não querem escolher Macau como destino. Estamos a deparar-nos com dificuldades, porque enfrentamos concorrência na escolha de recursos humanos”, afirmou o secretário. Os trabalhadores não-residentes estão sujeitos a um regime laboral diferente dos residentes, que os obriga a deixar o território quando são despedidos ou que limita fortemente as indemnizações pagas em caso de despedimentos. Além disso, quando recorrem aos serviços de saúde local são obrigados a pagar 100 por cento das despesas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Secretário sugere a deputada com 51 anos que tenha filhos Lo Choi In pediu ao Governo um estudo e soluções para a redução da taxa de natalidade. Na resposta, Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, sugeriu à deputada que desse o exemplo à sociedade Lei Wai Nong, sugeriu a uma deputada com 51 anos que tenha filhos. Foi desta forma que o secretário para a Economia e Finanças respondeu a uma pergunta da legisladora Lo Choi In que pretendia ver apontadas medidas para promover a taxa de natalidade, combater o envelhecimento da população e aumentar a taxa de maternidade. “Acho que se pudesse dar o exemplo à sociedade, que seria óptimo. É uma questão muito complexa”, respondeu o secretário, quando questionado sobre as medidas para promover a natalidade em Macau. A resposta do secretário foi dada com um ar sério, e apesar de aparentar ter ficado pouco satisfeita com a afirmação, a deputada Lo Choi In não se pronunciou mais sobre o assunto, nem à menção sobre a sua vida privada. No entanto, o apelo feito pelo secretário parece ignorar um fenómeno natural denominado menopausa, ou seja, o período natural do fim da fertilidade. Em relação a Macau não é fácil encontrar os dados sobre a idade média da menopausa. Contudo, em Hong Kong, um estudo da autoridade local de saúde, indica que a idade média da menopausa tende a ocorrer quando as mulheres têm 51 anos. Os dados para Portugal e para os Estados Unidos são semelhantes. Porém, também são frequentes os casos em que as mulheres atingem o fim dos ciclos por volta dos 40 anos. No pólo oposto, mas menos frequente, também existem histórias em que o ciclo acaba mais tarde, com o registo de casos de mulheres que só experimentam este fenómeno natural por volta dos 55 anos. Além disso, a visada pela sugestão, Lo Choi In, é um exemplo de uma pessoa que contribuiu para a manutenção da taxa de natalidade, uma vez que através das redes sociais mostra ter três filhos. A sua taxa de natalidade fica assim acima da taxa de 2,1 filhos por mulher, que os especialistas em natalidade indicam ser necessária para haver uma renovação das gerações. Momentos depois, interrogado pelo HM sobre se a resposta dirigida respeitava a dignidade da deputada Lo Choi In, o gabinete esclareceu que o objectivo passou por incentivar a natalidade em Macau. “Ao responder à interpelação oral da deputada, o Secretário para a Economia e Finanças pretende, através da respectiva deputada, incentivar e apoiar os residentes de Macau a promoverem a natalidade”, foi respondido. Caso que se repete Enquanto a promoção da taxa da natalidade e a redução do impacto do envelhecimento da população local tem sido identificado como um objectivo pelo Executivo, as questões têm tido poucas respostas por parte dos políticos. De resto, a resposta de Lei Wai Nong não é original. Em Abril de 2022, o Chefe do Executivo foi confrontado com questões semelhantes pelo deputado Lei Chan U, que na altura tinha cerca de 44 anos. O legislador acabou por ouvir que só ter um filho não é suficiente: “O próprio deputado faz a pergunta, mas só tem um filho. Talvez possa dar o exemplo. Espero que na próxima vez que vier a este hemiciclo o deputado tenha mais um filho”, afirmou Ho. Na altura, o líder do Governo estendeu ainda o pedido a todos os deputados: “Se todos os presentes puderem dar o exemplo, então podemos ter a expectativa que haja um aumento da natalidade”, acrescentou. Sobre a possibilidade de aumento dos dias da licença de maternidade, Lei Wai Nong limitou-se a dizer que o assunto vai ser estudado, e recusou comparações com as regiões vizinhas, com regimes bem mais favoráveis, como o Interior, onde a lei garante um mínimo de 98 dias, ou Hong Kong, em que o período é semelhante, com uma previsão de 14 semanas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeReparação Predial | Apoios do Fundo crescem 17 milhões de patacas No ano passado os apoios distribuídos no âmbito do programa que visa apoiar os proprietários de edifício a repararem os seus imóveis ficaram acima dos 62 milhões de patacas Os apoios distribuídos pelo Fundo de Reparação Predial tiveram um crescimento de praticamente 17 milhões de patacas no ano passado. A notícia foi revelada pelo Instituto de Habitação (IH), com a publicação dos números oficiais. Em comparação com 2022, no ano passado o montante total dos apoios subiu para 62,1 milhões de patacas, um crescimento de 37,4 por cento. Em 2022, os apoios distribuídos no âmbito do programa que visa apoiar os proprietários de edifício a repararem os seus imóveis tinham sido de 45,2 milhões de patacas. No que diz respeito ao apoio financeiro para a reparação nos edifícios, no ano passado foram distribuídos 16,8 milhões de patacas, para a instalação ou substituição de equipamentos como portas corta-fogo, sistemas eléctricos, impermeabilização de terraços, ou obras de reparação de infiltrações, reparação de elevadores, entre outros. Registaram-se 44 pedidos de apoio, que resultaram em intervenções em 41 prédios, o que significa que houve edifícios intervencionados mais do que uma vez. Além disso, entre os 44 requerimentos um pedido foi retirado pelos proprietários, não se verificando qualquer recusa por parte do IH. Este foi um montante que registou uma queda face a 2022, quando os apoios tinham sido de 18,9 milhões de patacas, uma vez que se tinham contabilizado 59 pedidos aceites e sete recusados, que resultaram em intervenções em 57 edifícios. Em relação aos créditos sem juros para reparação de paredes exteriores, no ano passado registaram-se 59 pedidos aceites, com um único prédio intervencionado, que custou 3,7 milhões de patacas. Em comparação com o ano anterior, houve mais 57 pedidos aceites, mas menos um prédio intervencionado. Também em 2022, os empréstimos sem juros não tinham ido além de 365 mil patacas. Partes comuns disparam O apoio que mais cresceu em 2023 foi o destinado à reparação das partes comuns em edifícios das classes média e baixa. Com 286 pedidos aceites, 12 desistências e sem qualquer recusa, foram distribuídos apoios de 41,0 milhões de patacas, utilizados para reparar portões, instalações gerais de electricidade, instalações de abastecimento de água, reparação do revestimento das paredes, entre outros. No ano anterior, tinham sido atribuídos 25,2 milhões de patacas para intervencionar 151 edifícios, que resultaram de 199 pedidos aprovados. Porém, em 2022 registaram-se 10 candidaturas retiradas e recusadas. Finalmente, no âmbito do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios e do Plano de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios, foram atribuídos 548 mil patacas e 110 mil patacas, respectivamente. Em 2022, estes apoios tinham sido de 450 mil patacas e 287 mil patacas, respectivamente.
João Santos Filipe PolíticaMetro | Consulta de empresas para explorar Linha de Seac Pai Vai A exploração da Linha do Metro de Seac Pai Van vai ser atribuída através de uma consulta de empresas especializadas no serviço. A revelação foi feita ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok. “Vamos lançar um concurso, ou uma consulta e algumas empresas, para a linha de Seac Pai Van, não haverá um ajuste directo [à empresa MTR de Hong Kong]. Esperamos que o concurso abranja poucas serviços, mas por agora não tenho mais informações”, revelou o secretário. Raimundo do Rosário revelou também que todos os cabos eléctricos na Linha de Seac Pai Van foram instalados, pelo que existem agora condições para começar com os primeiros testes de circulação das carruagens. “Segundo as informações mais recentes que tenho, vamos começar os testes com as carruagens na Linha de Seac Pai Van brevemente, porque já foram instalados todos os cabos”, indicou. Em relação ao contrato de exploração do Metro Ligeiro, atribuído à empresa MTR de Hong Kong e que expira no final deste ano, o secretário afirmou não ter neste momento informações para partilhar. Leong Sun Iok pretendia saber se haveria um prolongamento da concessão ou um concurso público. Contudo, a garantia que recebeu do secretário é que o valor pago à MTR de Hong Kong até ao fim do contrato vai ficar abaixo dos 5 mil milhões de patacas, apesar do contrato assinado inicialmente prever um valor de 5,8 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstacionamento | Secretário recusa aumentos e fala de “ajustamentos” Raimundo do Rosário argumentou que os “ajustamentos” são normais e que nas férias de Natal, quando foi cortar o cabelo, também teve de pagar mais 20 patacas O secretário para os Transportes e Obras Públicas recusa que se possa considerar que houve aumento do preço nos auto-silos, e defende que são apenas “ajustamentos”. As declarações de Raimundo do Rosário foram prestadas ontem na Assembleia Legislativa, após ter sido interpelado sobre o assunto por Ella Lei e Zheng Anting. “Não é um aumento das tarifas, é um ajustamento ou uma actualização. […] Recentemente, nas férias de Natal, fui comprar produtos de medicina tradicional chinesa, e o preço que paguei não era o mesmo de há meses atrás, quando comprei os mesmos produtos. Também na loja onde corto o cabelo houve um ajustamento de 20 patacas”, respondeu o secretário. “O ajustamento é global. É aplicável a todos os auto-silos, porque estamos em 2024 e passaram muitos anos sem que tenha havido actualização”, acrescentou. Raimundo do Rosário recusou também a necessidade de haver uma consulta da população antes de se decidir pela actualização, por considerar que as opiniões não são razoáveis, no que diz respeito a pagar mais. “A consulta pública nem sempre tem uma razão de ser, porque qualquer aumento de 10 avos faz com que alguém esteja contra, por isso, a consulta pública não faz muito sentido”, opinou. Os aumentos que geraram polémica entraram em vigor em Novembro e Dezembro do ano passado e afectaram os seguintes parques de estacionamento públicos: Auto-Silo do Posto Fronteiriço Qingmao, Auto-Silo de Nam Van (Pak Wu), Auto-Silo Pak Vai, Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama, Auto-Silo do Edificio Cheng Chong, Auto-Silo Pak Wai e Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. Segundo a nova tabela, os automóveis ligeiros têm de pagar entre 10 e 8 patacas por hora, no período diurno, e entre 8 e 4 patacas no período nocturno. Em relação aos motociclos e ciclomotores, os preços variam entre 4 e 3 patacas por hora, durante o período diurno e 3 e 1,5 patacas por hora, à noite. Preço de manutenção O secretário para os Transportes e Obras Públicas explicou ainda a necessidade de “ajustar as tarifas” para promover a renovação e manutenção dos auto-silos públicos. “Agora podemos constatar que nos auto-silos houve melhorias nos equipamentos e os custos são suportados pelas concessionárias. E os aumentos servem para as concessionárias repararem ou renovarem os auto-silos” indicou. “Temos 60 e tal auto-silos em Macau, nós não vamos gastar dinheiro com os parques, são as concessionárias que vão pagar”, acrescentou. As declarações sobre a ausência de consulta pública não caíram bem entre alguns deputados, como Che Sai Wang. Face às críticas, Raimundo do Rosário fez um esclarecimento adicional: “Consultámos o Conselho Consultivo de Trânsito, que tem membros das associações cívicas de Macau. Estamos a falar de um conselho que tem uma certa legitimidade”, vincou. “Não queria dizer que não valorize a consulta pública, talvez me tenha expressado mal em chinês, mas não quer dizer que não valorize as opiniões da população”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAnim’Arte | Agência da China vai explorar restaurantes e lojas O espaço com restaurantes e lojas que era gerido por várias empresas foi entregue, através de concurso público, à agência de turismo estatal China Travel Service. A agência vai pagar uma renda de 200 mil patacas por mês A Agência de Viagens e de Turismo China (Macau), mais conhecida pelo nome inglês China Travel Service (CTS), foi a vencedora do concurso público de entrega de gestão de vários espaços de restauração e lojas na zona Anim’Arte Nam Van. A informação consta do portal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC). A empresa vai pagar uma renda mensal de 200 mil patacas nos próximos cinco anos. O valor do contrato é de 12 milhões de patacas, para um espaço de 3 mil metros quadrados com 12 lojas e restaurantes. De acordo com o jornal Cheng Pou, actualmente apenas dois restaurantes no espaço Anim’Arte estão a operar, tendo as restantes lojas encerrado as portas, algumas forçadas pelo fim dos contratos de arrendamento. No caso da loja Happy Shop, que tinha sido atribuída à Associação de Reabilitação Fu Hong, como forma de contribuir para a reabilitação de pessoas portadoras de deficiências, através da venda de produtos culturais, o encerramento aconteceu a 1 de Dezembro. Por sua vez, o restaurante Seek Your Choice indicou que foi obrigado a fechar as portas, uma vez que o contrato de arrendamento tinha terminado. Segundo uma publicação do restaurante no Facebook, em Outubro do ano passado, e numa altura em que indicava “começar a ver o sol”, depois da pandemia, a empresa afirmou que ia tentar renovar contrato, o que acabou por não acontecer. Concurso público Ao concentrar o espaço e arrendá-lo como um todo, em vez de realizar o concurso público individualmente por cada loja ou restaurante, o FDC eliminou o espaço para as pequenas e médias empresa do território. Ao agregar os diferentes espaços, as concorrentes ficaram obrigados ao pagamento de uma renda muito mais elevada, que tinha como valor mínimo as 180 mil patacas. Além da empresa estatal Agência de Viagens e de Turismo China (Macau), concorreram ainda a Companhia de Gestão de Catering Seek Your Choice Limitada, responsável pelo restaurante com o mesmo nome, que fez uma proposta de 180 mil patacas. Por sua vez, o Grupo CSI apresentou uma proposta de 180 mil e uma pataca. Registou-se ainda uma quarta proposta da Sparkling Will Limitada, que foi excluída, uma vez que a assinatura da concorrente não tinha sido reconhecida notarialmente, ao contrário do que as normas estipulavam. Segundo as regras do concurso, entre os 12 espaços da Anim’Art, oito podem ser utilizados de acordo com a vontade a empresa exploradora, mas três têm de ser “destinadas a serviços de educação artística para famílias” e “actividades culturais comunitárias”. É também exigido que uma loja tenha de operar como “livraria de artes e cultura” e como local de venda de “produtos culturais e criativos de Macau”. Além disso, com autorizado do FDC, a concessionária pode subarrendar os espaços.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro ligeiro | Raimundo do Rosário recusa críticas de Ron Lam Após o deputado Ron Lam defender que a compra de um cabo que levou à suspensão do metro ligeiro durante meses devia ser investigada pelo CCAC, o secretário para os Transportes e Obras Públicas veio acusá-lo de espalhar “notícias falsas” O gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, recusou a veracidade de algumas críticas proferidas pelo deputado Ron Lam. Num comunicado em que diz responder “com firmeza”, mas sem nunca identificar o deputado, Raimundo do Rosários recusa que os serviços tenham “eliminado” informação sobre projectos públicos, e fala de “notícias falsas”. Após o Comissariado de Auditoria (CA) ter encontrado falhas na compra de um cabo para o metro ligeiro, Ron Lam defendeu que os contornos do caso justificavam que fosse alvo de uma investigação pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), uma vez que tinha sido adquirido um cabo com padrões de qualidade inferiores aos exigíveis. O membro das Assembleia Legislativa apontou igualmente num artigo publicado no Jornal do Cidadão, que tinha havido “omissão de factos evidentes” sobre o projecto e que mesmo como deputado não conseguia obter as informações sobre o metro, e que as respostas lhe chegavam através de comunicados públicos. Na sexta-feira, o gabinete do secretário veio protestar contra a opinião do deputado e negar que tenha existido eliminação “de informações nos serviços públicos” ou “irregularidades na realização de tarefas” ou “no uso de materiais nas obras”. “Tendo em conta que essas alegações afectam gravemente os trabalhos realizados pelo Governo da RAEM, o secretário para os Transportes e Obras Públicas vem agora responder com firmeza sobre o assunto em causa”, foi indicado como justificação para o comunicado. Disco duro No artigo, Ron Lam apontava que documentos de “um disco rígido externo” tinham sido apagados pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), tendo sido posteriormente recuperados pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). Para o deputado, este procedimento levava a “suspeitar que alguns serviços públicos” tinham “tentado encobrir o caso, o que é um problema muito grave”. No entanto, esta descrição é recusada pela tutela. “O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) foi extinto em 1 de Outubro de 2019, e todos os documentos relativos às obras da responsabilidade desse gabinete foram gravados num disco rígido e, para serem consultados, é necessária a instalação de um sistema de gestão de documentos”, indica o comunicado. “Assim, claro é que não ocorreu qualquer ‘eliminação’ de documentos, nem ‘recuperação’ de informações pelos serviços públicos”, foi acrescentado. “O secretário para os Transportes e Obras Públicas repudia veementemente esta especulação meramente intuitiva e sem qualquer fundamento que põe em causa a credibilidade do Governo da RAEM”, foi completado. O secretário recusou também que o concurso em que foram aceites as propostas para o metro ligeiro adoptasse como critério de qualidade os padrões do Interior. “Antes de 2018, os sistemas electromecânicos das obras públicas de Macau não incluíam as normas nacionais como um dos critérios de projecto e de vistoria para efeitos de recepção da obra”, foi contextualizado. “O concurso público para a construção do sistema de circulação do Metro Ligeiro foi lançado em 2009, pelo que o conteúdo da proposta foi elaborado de acordo com as ‘normas técnicas e requisitos comuns na altura’, e que não ocorreu nenhuma ‘troca secreta’ de materiais ou ‘irregularidades na realização de tarefas ou no uso de materiais’”, foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCombustíveis | Governo defende subida de preços Contrariando as queixas da população, o Conselho de Consumidores indica que os preços dos combustíveis em Macau tiveram um aumento inferior ao praticado em Hong Kong e Zhuhai O Conselho de Consumidores considera que o território registou uma menor subida média do preço da gasolina em comparação com Hong Kong e Zhuhai. A defesa da eficácia das medidas de supervisão foi deixada em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Em comparação com o início de Janeiro de 2020, o preço médio na venda a retalho da gasolina sem chumbo em Hong Kong, Zhuhai e Macau teve uma subida aproximada de 6,34, 1,82 e 1,66 patacas por litro, respectivamente, em comparação com o início de Dezembro de 2023”, pode ler-se na resposta, assinada por Ao Weng Tong, vice-presidente do Conselho de Consumidores. A resposta visa os preços da gasolina sem chumbo 98, uma vez que em Macau não está disponível a gasolina sem chumbo com 95 octanas, um tipo de gasolina mais barato, mas que em teoria resulta num desempenho menos eficiente das viaturas. Em relação à introdução da gasolina sem chumbo 95, Ella Lei pediu um ponto da situação e recordou que em Novembro o secretário para a Economia e Finanças tinha prometido a introdução deste combustível na RAEM. Para o futuro A réplica de Ao Weng Tong tem por base as informações da Direcção de Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). Segundo o responsável, a DSEDT ainda está a “estudar a viabilidade de introduzir novos combustíveis”, junto dos importadores. “Como a introdução de novos combustíveis no mercado exige uns certos ajustamentos e configurações nos barcos de transporte, infra-estruturas de armazenamento e nos camiões de transporte, etc., a indústria ainda precisa de tempo para estimar os custos”, foi acrescentado. Neste aspecto, foi igualmente indicado de que no futuro, quando se realizarem concursos públicos para atribuição de mais terrenos para a instalação de bombas de combustível, poderá ser exigido aos operadores que introduzam novos produtos. Sobre os trabalhos de fiscalização, o CC indicou que existe uma equipa “interdepartamental” que acompanha “as tendências internacionais dos preços”, “os preços de importação” e os “preços na venda a retalho” e que também segue as condições de mercado no Interior e em Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação intermédia | Lam Lon Wai questiona suspensão de construção A reduzida procura por habitação económica leva o deputado da FAOM a questionar as razões que levaram o Executivo a suspender a construção de habitação intermédia na Avenida Wai Long O deputado Lam Lon Wai está preocupado com a decisão do Governo de suspender a construção de habitação intermédia, e quer saber o que vai ser feito, quando a procura por este tipo de habitação aumentar. A questão faz parte de uma interpelação oral que vai ser feita na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira, pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Ho Iat Seng anunciou no final do ano passado a suspensão da construção de habitação intermédia, justificando a medida com a “redução do número de candidatos à habitação económica”. Na altura, o Chefe do Executivo prometeu ser apenas uma suspensão e ainda guardar os terrenos da Avenida Wai Long para o efeito, como estava planeado. No entanto, o Governo encomendou um estudo à Universidade de Macau para reavaliar a política de habitação, principalmente no que diz respeito à construção de apartamentos na Zona A dos Novos Aterros. Na pergunta que vai ser colocada, Lam Lon Wai quer saber quando é que o estudo vai estar concluído. “Quando é que essa avaliação vai estar concluída? O Governo vai ajustar, quanto antes, o plano de construção de habitação pública, tendo em conta os respectivos resultados?”, questiona o deputado. Lam avisa também que, com a suspensão do projecto, a resposta às necessidades habitacionais da população pode ser atrasada: “Com a mudança das políticas e do ambiente do mercado, também muda a estrutura da oferta e da procura. A construção de habitações intermédias pode demorar, no mínimo, três anos, e se for suspensa, será difícil a sua articulação com as necessidades”, alertou. As conclusões do estudo podem servir como factor para legitimar o Governo a abdicar da promessa de construção de 28 mil habitações económicas, o que pode levar as pessoas a terem de comprar casa no mercado privado ou mudarem-se para a Ilha da Montanha. Outra alternativa? O mais recente concurso para a venda de habitação económica visa a venda de 5.415 apartamentos. Inicialmente o concurso deveria ter terminado a 27 de Dezembro do ano passado, mas foi prolongado até 26 de Abril deste ano, devido ao reduzido número de candidaturas. Até ontem, contabilizavam-se 4.127 candidaturas para as 5.415 fracções. O facto de os compradores só poderem vender no futuro as casas ao preço de compra ao Instituto de Habitação, excluídos os custos de eventuais obras, e de os preços ainda não serem conhecidos, terá contribuído para uma redução do interesse por estas casas. Face ao cenário da diminuição do interesse na habitação económica, Lam Lon Wai quer saber que terrenos na Zona A vão ser utilizados para construir habitação intermédia. “Há quem entenda que a Avenida Wai Long não é o local adequado para a construção de habitação intermédia, então, se a procura de habitação económica diminuir e a oferta for suficiente, o Governo vai ponderar sobre a finalidade dos terrenos planeados e mudar de habitação económica para habitação intermédia?”, questiona o deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro | Pedida investigação do CCAC sobre compra de cabo A compra e instalação de um cabo de qualidade duvidosa levou à suspensão do metro ligeiro durante meses. Para o deputado Ron Lam o incidente deve ser investigado, dado que anteriormente o Governo tinha garantido que os materiais cumpriam os padrões de qualidade O deputado Ron Lam defende que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) deve investigar a compra do cabo eléctrico que obrigou à suspensão do metro ligeiro durante meses. A posição foi tomada em declarações prestadas ao Jornal do Cidadão, na sequência de um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) sobre o caso. De acordo com as conclusões do CA, os danos sofridos pelo cabo que obrigaram à suspensão do metro ligeiro deveram-se ao facto de o cabo inicialmente instalado não cumprir os padrões mínimos de qualidade. Sobre o incidente, Ron Lam indicou que para a maioria da população o metro ligeiro é visto como um “elefante branco” e a opinião sobre o projecto é negativa. Face a esta situação, mantém a esperança de que o CCAC investigue os procedimentos de compra, de forma a legitimar o projecto junto da sociedade, e para aumentar a confiança da população sobre este meio de transporte. Na opinião do deputado, o relatório do CA veio a público mostrar que houve uma falha “inaceitável” cometida por todos os envolvidos, desde o Governo, à empresa de consultoria e ao fornecedor. Por outro lado, Ron Lam destacou o facto de o antigo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes, responsável pelo projecto no início, ter “omitido factos evidentes”. Debaixo do tapete O deputado criticou ainda os responsáveis, porque, no seu entender, se não fosse o CA, nunca se teria conhecimento da natureza dos problemas relatados. O legislador considerou igualmente negativo o facto de no passado ter pedido várias vezes informações sobre o metro, mas apenas ter obtido respostas através de comunicados. Ron Lam recordou ainda que confrontou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, com o assunto na Assembleia Legislativa, e lhe foi respondido que não tinham sido utilizados materiais com qualidade inferior: “Os procedimentos foram concretizados, não utilizámos materiais com qualidade inferior, não cometemos erros nem saltámos nenhum passo [na construção”, citou, sobre a resposta do secretário. Na opinião de Lam, face às respostas do secretário, o problema não devia ter acontecido, pelo que é necessário averiguar o que se passou, até porque o CA apontou existir problemas de supervisão nas obras do metro. Também a deputada Ella Lei abordou o caso, e defendeu que o Governo deve assumir um maior papel na fiscalização dos trabalhos, mesmo quando contrata empresas para desempenhar essa função. A legisladora defendeu que deve ser o Governo a assumir o maior papel, porque se tratam de áreas muito específicas com as quais a população não tem competência para lidar, pelo que não consegue detectar os problemas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro | Macau Renovação Urbana defende criação de oligopólio A empresa com capitais públicas considera que seguiu os procedimentos normais e os “princípios de justiça” ao autorizar que apenas cinco agências imobiliárias possam participar na venda de apartamentos construídos com dinheiro da RAEM A Macau Renovação Urbana considera ter actuado de acordo com os “procedimentos normais”, na criação de um oligopólio em que apenas cinco agências imobiliárias estão autorizadas a vender os apartamentos no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. As declarações foram prestadas por Chan Ion Kei, responsável do projecto da Macau Renovação Urbana, na terça-feira, quando foram entregues as primeiras fracções a residentes. A questão tem sido alvo de controvérsia em Macau, por dois motivos: várias agências imobiliárias no território sentem-se discriminadas por parte do Governo da RAEM, e também porque as vendas através dos agentes imobiliários, que cobram uma comissão, são concluídas mais rapidamente do que as realizadas directamente junto da Macau Renovação Urbana. Questionado sobre estes dois aspectos, segundo o relato do jornal All Aout Macau, Chan Ion Kei afirmou que a escolha das cinco agências para a vendas dos apartamentos foi feita “com base nos princípios de justiça” e de acordo “com os procedimentos normais”. No entanto, Chan não indicou quais os procedimentos adoptados nem sem existe a possibilidade de no futuro haver uma liberalização do mercado de venda dos apartamentos dos agentes. Liberdade no mercado Apesar da criação do imobiliário, Chan Ion Kei não se coibiu de defender que existe liberdade no mercado, uma vez que os residentes podem sempre escolher não comprar as fracções. Por outro lado, o responsável pelo projecto reconheceu que a venda feita através das agências imobiliárias é mais rápida do que as realizadas directamente pela companhia. Segundo as explicações de Chan, as agências imobiliárias têm mais pessoal para verificar os documentos entregues pelos potenciais compradores, assim como custos mais baixos com o pessoal. Chan reconheceu ainda que no caso da empresa Macau Renovação Urbana receber directamente muitos pedidos pode não ter condições de satisfazê-los. De acordo com os dados divulgado na terça-feira, desde 28 de Novembro, dia em que os apartamentos no Novo Bairro de Macau em Hengqin começaram a ser vendidos, apresentaram-se mais de 1.000 candidatos para adquirirem fracções. No mesmo sentido, foi indicado que não houve ainda qualquer residente a perder o sinal pago com a promessa de compra e venda das fracções, devido a desistência do negócio.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCEM | EDP vende participação a China Three Gorges A Energias de Portugal vai vender a sua participação na Companhia de Electricidade de Macau, e desfazer-se das suas acções na subsidiária Energia Ásia Consultoria por 889 milhões de patacas A Energias de Portugal (EDP) vendeu a sua participação na Companhia de Electricidade de Macau (CEM) à empresa estatal China Three Gorges, por 100 milhões de euros (889 milhões de patacas). A informação foi divulgada sexta-feira, através de um comunicado da empresa com sede em Portugal, que tem como maior accionista a própria China Three Gorges. A participação de 21,2 por cento da EDP na CEM era detida através da Energia Ásia Consultoria, uma subsidiária da eléctrica portuguesa que tem como único activo a participação na empresa de Macau. “A Energia Ásia é uma subsidiária detida a 50 por cento pela EDP […] cujo único activo é a participação de 21,2 por cento na Companhia de Electricidade de Macau – CEM, S.A., que atua como concessionária exclusiva nas actividades de transmissão, distribuição e comercialização de electricidade em Macau desde 1985”, foi esclarecido, através do comunicado enviado pela EDP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O negócio por parte da EDP foi justificado com a “realocação do capital” para as suas actividades principais: “Esta transação está totalmente alinhada com o Plano de Negócio 2023-2026 da EDP, permitindo a realocação do seu capital nas suas atividades principais”, foi indicado. “A transação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes regulamentares e outras condições usuais para uma transação desta natureza”, foi acrescentado. História que se repete A venda pela EDP ao seu principal accionista segue a linha de um outro negócio, concluído em Dezembro de 2014, também com a China Three Gorges que se tinha tornado a maior accionista da empresa portuguesa. Na altura, a EDP detinha 100 por cento da Energia Ásia, então denominada EDP Ásia, que por sua vez tem a participação de 21,2 por cento na CEM. Em 2014, o comprador foi igualmente a China Three Gorges, indirectamente, através da empresa ACE Asia. O preço acordado foi cifrado em 94 milhões de euros, semelhante aos valores que agora foram praticados. Os dois negócios significam que a China Three Gorges passa a deter totalmente a participação de 21,1 por cento na CEM. Apesar das mudanças na estrutura accionista, a eléctrica local continua a ter como maior accionista outra empresa estatal chinesa, a Nam Kwong, com uma participação de 42 por cento. Segue-se a China Three Gorges, através da Energia Ásia Consultoria, Polytech Industrial Limites (10,9 por cento), Asiainvest – Investimentos e Participações (10,1 por cento), a RAEM (7,8 por cento), a China Power International Holding (6 por cento) IAM (0,4 por cento), Caixa Económica Posta de Macau (0,02 por cento) e outros investidores (1,4 por cento).
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Ho Iat Seng promete manter “estabilidade social” A manutenção da segurança nacional é o principal objectivo para o próximo ano, e o Governo promete fazer tudo para manter a “estabilidade social” no território. Ho Iat Seng prometeu ainda um “futuro brilhante” A defesa da segurança nacional e a manutenção da estabilidade social são os dois grandes objectivos para este ano, de acordo com a mensagem do Chefe do Executivo para 2024, partilhada no domingo. “Iremos defender com firmeza a segurança nacional e a estabilidade social mantendo sempre a nossa atenção e identificaremos proactivamente as insuficiências, bem como devemos reforçar a elaboração de estratégias para a consolidação da barreira em prol da segurança nacional”, afirmou Ho, de acordo com a mensagem partilhada pelo Gabinete de Comunicação Social. O caminho para este ano foi traçado, depois do Chefe do Executivo se ter comprometido com os “importantes discursos e as instruções do Presidente Xi Jinping”, os “planos estratégicos consagrados no relatório do 20.º Congresso Nacional”, e os tradicionais princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governada pelas suas gentes”, este último completado com a inovação mais recente, “Macau governada por patriotas”. Além disso, Ho Iat Seng promete ainda “consolidar a tendência positiva da recuperação económica” e “implementar proactiva e eficazmente o Plano 1+4 e promover novos avanços no desenvolvimento da diversificação adequada da economia”. Ao mesmo tempo, o Chefe do Executivo destacou que no que diz respeito ao desenvolvimento da Ilha da Montanha, promete unir “os esforços de todas as partes de forma a concretizar aceleradamente as metas da primeira fase do Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada”. A promessa foi deixada numa altura em que vários residentes ainda precisam de vistos do Governo Central para se poderem deslocar a uma região que é gerida conjuntamente entre Macau e as autoridades de Cantão. Celebrar o sucesso Ho realçou também a necessidade de assinalar com sucesso o “75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário do retorno de Macau à pátria”, para dar “novos e maiores contributos para a construção de um país forte e a revitalização da nação chinesa, mediante a modernização com características chinesas”. Sobre o ano que terminou, aquele em que chegaram ao fim as restrições de circulação justificadas com a pandemia, o líder da RAEM deixou um balanço positivo. “O ano de 2023 foi um ano inesquecível, mas também produtivo. Conjugámos esforços para acelerar a recuperação económica, esforçámo-nos para promover novos progressos em todas as vertentes e trabalhámos juntos para a prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo”, indicou Ho. “Ao longo do último ano, tivemos um desempenho consciente e proactivo das nossas funções, agarrámos as oportunidades depois da pandemia para conseguirmos uma rápida recuperação económica e mantermos uma conjuntura social estável e harmoniosa”, completou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEdifício Hoi Pan Garden | Polícia intervém em assembleia de condóminos A legitimidade para constituir uma nova administração no Edifício Hoi Pan Garden levou a conflitos físicos e verbais entre os moradores. A polícia foi chamada ao local para manter a ordem A reunião de quarta-feira à noite do condomínio do Edifício Hoi Pan Garden, na Areia Preta, obrigou à intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em causa, esteve uma disputa entre diferentes grupos de moradores sobre a legitimidade para eleger e formar a “administração” do edifício. O encontro começou por volta das 19h de quarta-feira, na zona recreativa do Edifício Hoi Pan Garden, hora para a qual estava marcada uma assembleia geral do condomínio, organizada por um grupo que defendia representar a administração do edifício. Contudo, de acordo com o canal televisivo Lotus TV, apareceram igualmente na reunião outras pessoas que interromperam o desenrolar dos trabalhos, e que questionaram a legitimidade do outro grupo para se intitular como nova administração e conduzir os trabalhos. O ambiente aqueceu quando os organizadores da reunião começaram a pedir os bilhetes de identidade às outras pessoas que chegaram depois e que questionavam a legitimidade da reunião. O objectivo passava por expulsar do local do encontro aqueles que não fossem os proprietários registados das fracções. O pedido dos BIR não foi bem recebido por muitos dos presentes, e além das agressões verbais, sugiram também confrontos físicos, que obrigaram a que o CPSP fosse chamado ao local e tivesse de intervir, para manter a ordem. Segundo os dados sobre gestão predial do Instituto de Habitação, a última administração do Edifício Hoi Pan Garden tinha começado o mandato a 22 de Dezembro de 2020 e este tinha terminado a 21 de Dezembro deste ano. Trabalho dificultado No local, a equipa da Lotus TV assinalou que o organizador da reunião de condomínio tentou impedir que os acontecimentos fossem alvo de cobertura noticiosa. Só com a chegada do CPSP foi possível que os repórteres da estação fizessem o seu trabalho. Horas mais tarde, por volta das 23h, o CPSP divulgou a informação sobre a intervenção, e apontou que apesar dos desacatos a assembleia geral do condomínio tinha terminado de forma pacífica. Um dos presentes na reunião foi o presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, Wong Wai Man, que em declarações ao HM confirmou os acontecimentos e lamentou que a reunião tivesse sido interrompida. “A reunião foi marcada com um mês de antecedência e corria de forma harmoniosa”, começou por descrever. “É impressionante como é que estas pessoas puderam interromper uma reunião que decorria no espaço próprio e com toda a legitimidade. Tentaram impedir a eleição de uma nova administração, e isso não é correcto, pois não?”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaExportadores com perspectivas muito negativas sobre o futuro O sector industrial exportador de Macau está pessimista para os próximos seis meses e espera “uma forte diminuição” no que diz respeito às exportações. Os dados, relativos a Outubro, fazem parte dos resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador, publicado pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), que tem a particularidade de não indicar os dados da amostra, ao contrário das práticas recomendadas. De acordo com os resultados do inquérito, 51,6 por cento dos inquiridos indicaram esperar uma forte diminuição das exportações nos próximos seis meses, enquanto 45,2 espera um ligeiro aumento. A estes, juntam-se 2,0 por cento que espera um “forte aumento” e 1,2 por cento que acredita que a situação actual se vai manter. Quando a análise da confiança é feita por sector, no que diz respeito ao vestuário e confecções, todos os inquiridos admitiram esperar uma forte diminuição das exportações. O cenário é semelhante nos exportadores de equipamentos eléctricos/electrónicos, com 95,7 por cento dos inquiridos a confessarem prever que nos próximos seis meses haja uma forte diminuição das exportações. No entanto, os restantes 4,3 por cento indicaram acreditar que a situação se vai manter. O sector classificado como “outros produtos não têxteis” é onde reside a maior confiança dos inquiridos. Entre os interpelados, 93,1 por cento afirmou que espera um aumento ligeiro, enquanto 6,2 por cento espera um forte aumento das exportações. Há ainda 0,7 por cento que espera que a situação actual se mantenha. Na exportação de produtos farmacêuticos 97,9 por cento indicou acreditar que as exportações vão subir ligeiramente nos próximos seis meses, enquanto 2,1 acredita que vai haver um forte aumento. Encomendas preocupam Quando questionados sobre os principais problemas das actividades exportadoras em Macau, o “insuficiente volume de encomendas” é apontado como o grande desafio por 75,7 por cento das “empresas exportadoras”. Entre as inquiridas, 58 por cento apontaram dificuldades em competir com os preços do estrangeiro e 29 por cento referiram que têm dificuldades para contratar trabalhadores. No que diz respeito à carteira de encomendas, o sector do vestuário e confecções é o que está em melhor situação, com trabalho para 5,3 meses, um aumento de 3,3 meses face à situação de Julho. Os restantes sectores declaram ter encomendas para 2,5 meses. Em relação aos destinos das exportações, foi no Interior que se registou um maior aumento, com um crescimento de 22,1 por cento, seguido pelos Estados Unidos, onde houve um crescimento de 4,1 por cento. No pólo oposto, os outros países da região Ásia Pacífico, que excluem o Japão, tiveram uma redução das exportações de Macau de 21,6 por cento, com o mesmo a acontecer na União Europeia, em que a redução foi de 2,7 por cento.
