João Santos Filipe PolíticaEmbarcações | Lei aprovada com abstenção [dropcap]A[/dropcap] nova Lei do Registo de Embarcações foi aprovada, ontem, na generalidade com 30 votos a favor e uma abstenção, do deputado José Pereira Coutinho. O novo diploma foi justificado pela secretária para a Justiça e Administração, Sónia Chan, com a necessidade de responder à “gestão e utilização” dos 85 quilómetros quadrados da área marítima de Macau. Outro dos objectivos do diploma prende-se com a “protecção do direito à propriedade privada e ao respeito pelo princípio da consensualidade no Código Civil”. Durante a discussão no plenário, Sónia Chan disse que após a entrada em vigor da lei o Governo vai adoptar uma postura de diálogo com os proprietários de embarcações, para que o registo decorra sem problemas.
João Santos Filipe PolíticaApoio Social | Chan Hong justifica violência com “pressão” [dropcap]A[/dropcap] deputada Chan Hong explicou a agressão de uma assistente social à pessoa que tinha sob os seus cuidados como resultado da “pressão” do trabalho. A afirmação foi feita durante uma intervenção antes da ordem do dia em que pedia melhores condições para as assistentes sociais, a bem da harmonia da sociedade. “Quando as pessoas estão constantemente sob pressão ficam exaustas e podem ter quebras psicológicas. Por isso devemos dar atenção à saúde física e psicológica dos cuidadores. Aliás, aconteceu um caso de uma assistente social que, devido à pressão, ralhou e bateu na pessoa que estava ao seu cuidado”, afirmou Chan, que é vice-directora de uma escola. “É extremamente importante ensinar aos assistentes sociais métodos para reduzir a pressão, e a Administração deve avançar com medidas para os ajudar, com vista à construção duma sociedade harmoniosa”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaPlenário | Sistema de voto com falhas [dropcap]N[/dropcap]a votação das alterações à proposta de lei da habitação económica houve um erro do sistema que impediu que os votos de Chan Chak Mo e Ho Ion Sang fossem contados. A proposta acabou aprovada com 26 votos a favor e três votos contra, quando deviam ter sido 28. No final, os dois deputados fizeram declarações de voto a referir este aspecto e o presidente da AL, Ho Iat Seng, reconheceu a necessidade de chamar um técnico, também pelo facto do sistema ser novo.
João Santos Filipe PolíticaConstrução | Mak Soi Kun entende que a qualidade melhorou [dropcap]S[/dropcap]egundo o deputado e empreiteiro Mak Soi Kun a construção das habitações públicas está muito melhor que no tempo da Administração Portuguesa. “Agora as casas têm revestimento duplo. A construção da habitação pública está melhor. Na altura anterior à transição, os depósitos da água da sanita eram feitos de plástico e as janelas eram feitas de ferro, que enferruja mais depressa. A construção da habitação pública está muito melhor”, afirmou o candidato mais votado nas últimas eleições legislativas.
João Santos Filipe PolíticaEstacionamento | Angela Leong sugere construção de parques automáticos [dropcap]A[/dropcap]pesar dos esforços do Governo para aumentar o número de locais de estacionamento, Angela Leong diz que o problema só se poderá resolver com parques automáticos, ou seja, aqueles em que os veículos são deixados numa plataforma que depois os arruma automaticamente em diferentes pisos. “O Governo tem de prestar atenção à falta de lugares de estacionamento, para garantir o equilíbrio dos direitos e interesses de todos os utentes da via pública”, afirmou a deputada eleita pela via directa. “Muitos residentes consideram que [o estacionamento disponível] é pouca sopa para muitos monges”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaTrânsito | Ponte HZM gera críticas na AL [dropcap]H[/dropcap]o Ion Sang e Au Kam San criticaram ontem a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau devido à falta de ligações à Península de Macau e aos engarrafamentos causados na Areia Preta, na zona da Rotunda da Pérola Oriental. Por sua vez, o deputado Si Ka Lon apontou baterias ao facto do posto fronteiriço não ter infra-estruturas complementares, como restaurantes ou lojas de conveniência. Além disso, o deputado criticou o facto da estrada que liga a Zona A e a Ilha Artificial carecer de sinalização e ter apenas uma faixa de rodagem para cada lado, o que em caso de acidente pode congestionar o trânsito.
João Santos Filipe MancheteFeriados | FAOM declara “guerra” ao Governo por favorecimento do patronato Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lan Lon Wai exigiram ao Executivo de Chui Sai On a retirada da proposta que prevê que três feriados obrigatórios possam ser gozados em dias de feriados não-obrigatórios. O bloco dos Operários acusou mesmo o Governo de não respeitar a cultura chinesa [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) lançaram ontem um ataque concertado ao Executivo de Chui Sai On, que acusaram de ignorar feriados e herança cultural local, em prol dos interesses do patronato. Em causa está a proposta “três em quatro”, que visa criar um mecanismo para três em quatro feriados obrigatórios possam ser gozados em dias de feriados não-obrigatório, sem qualquer pagamento extra das empresas e patrões. Os dias abrangidos pela medida são o feriado da Fraternidade Universal (1 de Janeiro), Cheng Ming, Bolo Lunar e Chong Yong. Caso patrões e trabalhadores cheguem a um acordo, três destes dias podem ser gozados durante outros feriados não-obrigatórios. Com esta medida, o Governo espera que as empresas possam implementar maior “flexibilidade” na gestão dos recursos humanos. Ao mesmo tempo, o Executivo prevê a redução de custos, uma vez que os patrões deixam de ter de pagar pelo trabalho em três dias de feriado obrigatório. Entre os deputados da FAOM, Ella Lei foi a primeira a falar e defendeu que o “desenvolvimento económico não é um pretexto para enfraquecer as garantias dos trabalhadores”. Depois acusou a Administração de Chui Sai On de estar ao serviço dos patrões: “Agora, o Governo já nem tolera os poucos 10 dias de feriados obrigatórios, e recorre a todas as soluções possíveis para reduzir as compensações pelo trabalho prestado em três feriados. Isto é inaceitável!”, atirou. Ella Lei mencionou ainda o facto do Governo estar a virar costas às tradições chinesas: “Despreza-se a transmissão dos costumes chineses e das tradições culturais, o que contraria a política do país”. A legisladora deixou depois outra mensagem para Chui Sai On: “Produzir leis não é o mesmo que negociar numa feira”, atirou. Valores de Xi Jinping A mesma linha de argumentação foi utilizada pelo colegas de bancada da deputada, nomeadamente Lei Chan U, Lam Lon Wai e Leong Sun Iok. Os três deputados mencionaram mesmo declarações do presidente Xi Jinping, sobre a necessidade de enaltecer os valores laborais, assim como a cultura chinesa. Também os quatro deputados apontaram para o facto de desde 1989, quando Macau ainda estava sob Administração Portuguesa, não ter havido aumento no número de feriados. Outro aspecto mencionado visou a negociação entre as partes. Os deputados da FAOM, apoiados por Sulu Sou no pedido para que o Governo retire esta parte do diploma, defenderam que em caso de negociação o patronato é sempre a parte mais forte e que, como tal, consegue impor a sua vontade. “Para assegurar a sua ‘tigela de arroz’, muitas vezes o trabalhador só pode engolir tratamentos injustos ou até ilegais”, resumiu o mais jovem deputado da AL.
João Santos Filipe DesportoPapatudo | Ganhar bronze na Tailândia [dropcap]A[/dropcap] equipa Papatudo alcançou o terceiro lugar no torneio Phuket International Soccer, na categoria Master, ou seja para jogadores com mais de 35 anos. A competição decorreu no passado fim-de-semana na Tailândia e nos quatro encontros do primeiro dia, a equipa de Macau somou três vitórias e um empate. Depois na fase final, disputada em dois grupos de três equipas, os Papatudo somou dois empates, 0-0 e 2-2, o que devido à diferença de golos não permitiu o apuramento para a final.
João Santos Filipe DesportoGP Macau | Filipe de Souza condicionado com lastro de 80 quilos Piloto da Audi quer fazer uma surpresa e ficar à frente de vários pilotos estrangeiros na competição principal de carros de turismo. Contudo, mostra-se desapontado com o lastro de 80 quilos, que diz dificultar a sua tarefa [dropcap]O[/dropcap] piloto Filipe de Souza queria fazer uma surpresa na prova da Taça Mundial de Carros de Turismo (WTCR), mas admite que está fortemente limitado devido ao Balance of Performance (BOP). O BOP é um mecanismo criado para equilibrar o desempenho dos diferentes carros e no caso de Souza vai obrigá-lo a colocar 80 quilos de lastro extra no Audi RS3 LMS. “Infelizmente vamos ser muito desfavorecidos pelo BOP. O Audi é um dos carros mais prejudicados com 60 quilogramas de lastro. Depois como participo como piloto convidado, ou seja como wild-card, ainda levo com mais 20 quilogramas de lastro”, afirmou Filipe de Souza, ao HM. “Admito que quando vi a lista do BOP para Macau que fiquei muito preocupado, porque acho que vai ter um grande impacto nas nossas expectativas. Para se ter uma ideia, os 80 quilos são superiores ao meu peso”, sublinhou. À partida para a prova, Filipe de Souza tinha definido como objectivo ficar à frente de vários pilotos estrangeiros e a seu favor tem o conhecimento do Circuito da Guia. “O carro vai ficar pouco competitivo face à concorrência, principalmente porque estamos num campeonato em que é comum que a diferença entre o primeiro e décimo quinto, nas qualificações, seja inferior a um segundo. Este peso todo vai fazer uma grande diferença”, admitiu. “Mas muitos têm pouca experiência em Macau, ao contrário de mim, e apesar deste lastro todo vou tentar aproveitar esse factor”, acrescentou. Desafio local No total vão ser seis os pilotos locais a competir no WTCR, além de Filipe de Souza, os outros são André Couto (Honda Civic TCR), Rui Valente (VW Golf), Kevin Tse (Audi RS3 LMS), Lam Kam San (Audi RS3 LMS) e Billy Lo Kai Fung (Audi RS3 LMS). Souza vê Couto como o principal adversário devido à experiência do piloto que venceu a prova de Fórmula de 3 em 2000 e aponta ainda para o facto do adversário ter um carro 10 quilos mais leve. “Quando corro nas provas locais aponto sempre aos três primeiros. Agora no WTCR há muitos pilotos profissionais, por isso os meus objectivos passam por ficar à frente dos pilotos de Macau. Mas sei que não vai ser fácil porque o André Couto é um piloto profissional com muita experiência e tem menos 10 quilos do que eu. Vai ser um grande desafio”, apontou. Filipe de Souza chega ao Grande Prémio de Macau depois de um ano em que não participou em nenhum campeonato a tempo inteiro. No entanto, fez várias provas com o Audi, a contar para a competição Pan Delta e para o campeonato TCR China, o que lhe permite ter um bom conhecimento da viatura. “Estou muito familiarizado com o carro e adaptei-me com muita facilidade. Acho que não vai ser pelo carro em si que vou ter problemas… só mesmo pelo peso”, concluiu.
João Santos Filipe MancheteMong Há | Obras suspensas após decisão do TUI [dropcap]O[/dropcap] Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) ditou a suspensão imediata dos trabalhos da empreitada de construção da Habitação Social de Mong Há (fase 2) e de reconstrução do pavilhão desportivo. O anúncio do GDI, feito ontem em comunicado, vem assim dar cumprimento a um acórdão proferido, no mês passado, pelo Tribunal de Última Instância (TUI). Além de determinar a cessação imediata dos trabalhos por parte do empreiteiro – o consórcio de Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada/Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung –, o GDI indicou que “irá acompanhar os trabalhos subsequentes de acordo com as disposições legais aplicáveis”, sem facultar, porém, mais pormenores. As obras já se encontram em curso desde o ano passado, mas o TUI, em acórdão proferido a 19 de Outubro, decidiu que o consórcio nunca poderia ter sido aceite no concurso, por estarem em causa “condições normais de concorrência”. Segundo o acórdão, um dos accionistas da empresa Shing Lung era igualmente o único accionista de uma outra empresa, a Long Cheong, que também participou no mesmo concurso público. Enquanto a Shing Lung foi a vencedora do concurso da adjudicação da obra, a Long Cheong ficou no terceiro lugar, depois de ter participado em consórcio com a empresa Cheong Kong. Para o TUI, o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Por esta razão, o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”.
João Santos Filipe PolíticaDeputada Angela Leong acusada de copiar artigo de opinião Uma opinião divulgada pela deputada está debaixo de fogo, depois de internautas terem detectado passagens copiadas de um artigo um jornal de Hong Kong. O gabinete de Angela Leong confirma o caso, mas diz que a legisladora é alheia ao “erro” da sua equipa [dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong foi ontem acusada, nas redes sociais, de copiar a opinião de um artigo publicado em Outubro no jornal Hong Kong Economic Times. Em causa está o facto da legisladora ter emitido um comunicado sobre educação com ideias que seriam alegadamente suas, mas que constam de forma muito semelhante num artigo de opinião assinado por Shen Shuaiqing, mesmo quando recorda as palavras de outras pessoas. Assim, por exemplo, no artigo assinado por Shen, pode ler-se em chinês a certa altura o seguinte parágrafo: “Além de Singapura, na Escócia, desde 2013, foi implementado o sistema ‘Curriculum For Excellence’. Sob este sistema, os estudantes com idade inferior a 16 anos não precisam de fazer exames”. Depois Sheng cita a opinião de um ex-responsável da educação escocês: “O antigo secretário para a educação, Michael Russell, afirmou que a existência de demasiados exames pode limitar a educação, e sacrificar o tempo e o alcance dos estudantes em áreas como a música, o teatro, o desporto e serviços comunitários”. Já no texto da deputada, a mesma passagem surge da seguinte forma: “Além de Singapura, na Escócia, desde 2013, foi implementado o sistema ‘Curriculum For Excellence’. Os estudantes com idade inferior a 16 anos não precisam de fazer exames”, consta da opinião da legisladora. “Angela Leong considera que a existência de demasiados exames podem tornar o significado da educação reduzido, e sacrificar o tempo dos mesmos em áreas como a música, o teatro, o desporto e serviços comunitários”, é escrito. Este tipo de situação repete-se em pelo menos mais dois parágrafos da opinião, quase de forma integral, e as imagens partilhadas online fora sublinhadas com amarelo para destacar a semelhança. Falha de equipa Após a divulgação da acusação, o HM contactou o gabinete da deputada que confirmou o sucedido e explicou que as semelhanças se ficaram a dever a um erro da equipa responsável pelos textos de Angela Leong. De acordo com a mesma explicação, as pessoas responsáveis pela elaboração do texto esqueceram-se de identificar as fontes da informação. “Os nossos colegas de gabinete sugeriram a Angela Leong que poderiam escrever um artigo sobre este assunto e ela concordou. Só que não lhe contaram onde tinham recolhido as informações nem citaram o texto original”, foi explicado pela secretária com o apelido Lam, ao HM. “Os nossos colegas não tiveram um atitude correcta, uma vez que deviam ter citado os autores e respeitar os direitos dos outros. Espero que haja compreensão para este erro, que se ficou a dever apenas a negligência. Não houve intenção negativa”, acrescentou. A mesma secretária ilibou a membro da Assembleia Legislativa de qualquer responsabilidade: “Isto não tem nada a ver com Angela Leong. Enquanto deputada com muito trabalho, não é ela que confirma as informações, ela confia que seja a equipa a fazer isso. Mas neste caso a negligência foi da nossa equipa”, afirmou.
João Santos Filipe ManchetePereira Coutinho diz que comissão da AL sente falta do jurista Paulo Taipa Ho Iat Seng garantiu que saídas dos assessores Paulo Taipa e Paulo Cardinal não teriam consequências negativas para os trabalhos do hemiciclo. No entanto, o deputado Pereira Coutinho traça um cenário diferente na comissão em que Taipa costumava participar [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho diz que já se sente a falta do assessor Paulo Taipa na 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a que o deputado pertence, apesar do presidente do hemiciclo ter garantido que tal não iria acontecer. Segundo o HM conseguiu apurar, o contrato de Taipa só termina no final do ano, mas o assessor tem estado afastado dos trabalhos da comissão devido a baixa médica. A informação não foi confirmada pela Assembleia Legislativa, apesar de ter sido questionada sobre o assunto. “A ausência do Dr. Paulo Taipa já está a afectar a Assembleia Legislativa, pelo menos no que diz respeito aos trabalhos da 3.ª Comissão Permanente, durante as últimas reuniões. Posso afirmar isto porque estive presente na reunião em que se discutiu o novo diploma sobre o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a sua ausência foi nítida”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “Nestas afirmações não há qualquer desprimor pelos trabalhos dos dois juristas que estiveram presentes. Têm qualidades técnicas inquestionáveis e são excelentes profissionais, mas a experiência adquirida pelo Dr. Paulo Taipa faz a diferença”, frisou. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau mostrou-se igualmente preocupado com o impacto que a decisão de prescindir dos serviços dos juristas terá nos diplomas em discussão. “A 3.ª Comissão Permanente está a discutir quatro diplomas essenciais para o futuro da RAEM: a Lei de Organização de Base Judiciária, nova lei dos táxis, lei do Corpo de Polícia de Segurança Pública e ainda a lei dos offshores”, apontou. Tudo normal Esta versão contradiz as últimas declarações de Ho Iat Seng, em resposta a uma carta de Sulu Sou e José Pereira Coutinho, em que os legisladores pediam uma reunião com o presidente da AL. O objectivo dos deputados visava discutir a decisão da não-renovação do contrato de Paulo Taipa e Paulo Cardinal. Ho recusou o encontro: “O signatário já fez declarações ao público, pelo que não vai fazer mais comentários sobre este assunto”, consta na resposta assinada por Ho Iat Seng. O documento explica também que a decisão foi tomada pela Mesa da Assembleia Legislativa, órgão constituído pelos deputados Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, além do próprio presidente. Na primeira vez que abordou o assunto publicamente, o presidente da AL tinha referido a existência de um plano para reformular a equipa de assessores no hemiciclo. Afirmou também que não havia nenhum diferendo com os dois profissionais e que lhes desejava a maior sorte para o futuro. Na resposta a Sulu Sou e José Pereira Coutinho, o presidente da AL agradeceu a preocupação com o assunto e garantiu que a AL não vai sentir efeitos negativos: “Tendo em conta os 24 trabalhadores na Assessoria da Assembleia Legislativa, incluindo assessores coordenadores, assessores, assessores agregados e funcionários judiciais, o afastamento dos dois assessores portugueses não terá influência negativa nos trabalhos actuais”, escreveu. Coutinho contesta as garantias de Ho: “Foi dito que a saída não iria afectar os trabalhos da Assembleia, mas já está a afectar. São dois coordenadores com muita experiência na análise técnico-jurídica das leis”, sublinhou. O deputado apontou também as incoerências no discurso de Ho Iat Seng e disse que o argumento de que a AL estaria a fazer uma restruturação dos assessores “não é verdadeiro”.
João Santos Filipe DesportoGP Macau | Suncity Racing Team quer dominar Taça de Carros de Turismo No ano passado o macaense Jerónimo Badaraco venceu a categoria de 1600T, à frente dos Peugeot RCZ. Mas a equipa de Hong Kong volta a apostar forte e está focada em recuperar o ceptro perdido [dropcap]A[/dropcap] formação Suncity Racing Team parte para o Grande Prémio com a ambição de dominar por completo a Taça de Carros de Turismo de Macau e aponta à vitória nas categorias 1600 Turbo e superior a 1950cc. Na pista da Guia, os três Peugeot Sport RCZ da formação vão tentar roubar a vitória alcançada pelo macaense Jerónimo Badaraco, no ano passado. Na categoria 1600T a formação Teamwork Motorsport, que nesta edição adopta o nome do principal patrocinador, inscreveu três Peugeot Sport RCZ, para Paul Poon, vencedor por seis vezes da categoria, Alex Fung e Andrew Lo. À partida para a prova, Paul Poon, um dos grandes favoritos, acredita que tem todas as chances de alcançar a sétima vitória na Guia: “Desde que as categorias 1600T e superior a 1950cc começaram a correr juntas que a prova se tornou mais complicada. Mas acredito no trabalho da equipa na preparação dos RCZ e que tenho todas as hipóteses de chegar à sétima vitória”, afirmou o piloto, em declarações ao portal da formação de Hong Kong. “Estou ansioso por finalmente irmos correr no circuito da Guia este fim-de-semana, após uma preparação muito intensa”, acrescentou. A equipa esteve nas últimas semanas no Circuito Internacional de Zhuhai e nas garagens em Cantão a preparar o evento. Além disso conta nas fileiras, como piloto de testes, com Rob Huff, Campeão Mundial de Carros de Turismo (WTCR) em 2012. Também por esta razão, os outros dois pilotos da formação, Andrew Lo e Alex Fung apontam que os carros da equipa deverão ter uma vantagem face à concorrência. A principal oposição para a formação de Hong Kong deverá partir da equipa Son Veng Racing Team, de Macau, que conta nas fileiras com José Badaraco, Lam Kui Pui, Chan Weng Tong e Wong Chun Hou. Também na categoria vai ainda participar o macaense Hélder de Assunção, aos comandos de um Fiesta ST, depois de no ano passado ter vencido a “ Taça da Corrida Chinesa”. Mais cautelas No que diz respeito à prova para carros com cilindrada superior a 1950cc, a Suncity Racing Team inscreveu dois veículos. Sunny Wong vai participar aos comandos de um Subaru Impreza. A outra viatura inscrita é um Audi TTRS, que vai ser tripulado por Samson Fung. Nesta categoria as palavras dos pilotos inscritos são mais cautelosas, mas o objectivo é o mesmo: ganhar. “Este ano fizemos uma série de testes muito abrange antes do Grande Prémio. Se olharmos para os resultados dos ano passado, temos potencial para andar a disputar as vitórias”, apontou Fung. “Mas até à primeira sessão de treinos livros, não podemos com certeza definir objectivos”, sublinhou. Já Sunny Wong destacou o facto de estar a conduzir a nova viatura da formação, o Subaru WRX STi: “Estou muito entusiasmado por ir correr com o novo carro que tem tracção integral. Por isso espero utilizar a experiência de 2015 e 2016 para alcançar um resultado que seja fantástico para a equipa”, apontou. A corrida da Taça de Carros de Turismo de Macau está agendada para sábado, com um total de 12 voltas, que decorrem entre as 10h25 e as 11h25.
João Santos Filipe SociedadeFerries | Cinco pessoas detidas por suspeita de especulação de bilhetes Entre quarta e sexta-feira, a PSP e os Serviços de Alfândega foram aos locais de venda de bilhetes de ferry e detiveram cinco pessoas, que tinham 42 bilhetes para venda especulativa. Todos os ingressos tinham sido oferecidos gratuitamente pelos casinos [dropcap]A[/dropcap] Polícia de Segurança Públicas (PSP) e os Serviços de Alfândega (SA) detiveram cinco pessoas por alegada especulação com os bilhetes de viagens de ferry. A informação foi avançada através de um comunicado da PSP, apenas disponibilizado em língua chinesa, e diz respeito a uma operação conjunta que decorreu entre quarta-feira e sexta-feira da semana passada. Em relação ao primeiro dia das operações, o balanço feito pela PSP revela que foram detidos dois residentes. Os dois indivíduos tinham na sua posse 19 bilhetes de barco, que as autoridades acreditam terem como destino à venda fora das bilheteiras. Segundo a investigação das autoridades, os bilhetes tinham sido oferecidos pelos casinos e os preços originais variavam entre os 100 e 160 dólares de Hong Kong. Se não quinta-feira as operações não tiveram resultados práticos, na sexta-feira registaram-se mais três detenções. O primeiro caso foi detectado pelos agentes dos Serviços de Alfândega, que encontraram um homem com seis bilhetes no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. O objectivo do indivíduo era vender os bilhetes que tinha obtido junto dos casinos locais, de forma gratuita. Esses bilhetes acabaram mesmo vendidos por 140 dólares de Hong Kong, o que indica que a obtenção de um lucro de 840 dólares de Hong Kong. Ainda no mesmo dia, mas no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, também a PSP procedeu a detenções. Neste caso, duas mulheres, uma local e outra do Interior da China. As duas tinham 17 bilhetes na sua posse e também neste caso o preço de venda era de 140 dólares de Hong Kong. À semelhança de todos os casos identificados, os bilhetes tinham sido oferecidos de forma gratuita pelos casinos locais. Os cinco indivíduos foram levados ao Ministério Público (MP) e vão responder pela prática do crime de especulação sobre títulos de transporte. De acordo com a Lei n.º 7/96/M, este crime é punido com pena de prisão “até três anos insubstituível por multa”. A tentativa também é punível. Apelo às denúncias A situação da especulação de bilhetes de barco não é nova e é frequente a presença de especuladores junto aos locais de venda nos terminais marítimos de Macau e Hong Kong. Em Novembro do ano passado, a directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong, havia comentado este tipo de situações. Na altura, apelou a que as pessoas denunciem as situações, quando se deparam com a venda ilegal. “Considero que essa é uma prática ilegal. As pessoas devem queixar-se à polícia quando virem essas situações. Não me parece que a companhia tenha vontade que essa venda aconteça. É um acto ilegal. Tem de haver queixa às autoridades, quando as pessoas virem essas actividades”, afirmou a directora da DSAMA, na altura.
João Santos Filipe PolíticaHospital das Ilhas | Concurso público para o edifício principal arranca “em breve” Depois das obras do Hospital das Ilhas terem começado pelo edifício do Instituto de Enfermagem – que vai ficar a cargo do Kiang Wu – o Governo vai lançar, “em breve”, o concurso público para a construção do edifício principal. O facto foi revelado por Raimundo do Rosário, em entrevista à TDM [dropcap]O[/dropcap] concurso público para a atribuição da obra do edifício principal do Hospital das Ilhas vai ser lançado “em breve”. A promessa foi deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em entrevista à TDM, que revelou ainda que o mesmo concurso vai atribuir a edificação de outros dois blocos da estrutura. O projecto do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas tem sete edifícios e neste momento apenas o Instituto de Enfermagem, que vai ser gerido pela Associação de Beneficência do Kiang Wu, está em curso. De acordo com as declarações de Raimundo do Rosário, o Governo vai lançar um único concurso público, “em breve”, para a construção de três infra-estruturas: o edifício principal, edifício de administração e multi-serviços e ainda o edifício de apoio logístico. O secretário explicou também que ainda não é possível avançar com uma data para a conclusão das obras, uma vez que a segunda fase ainda nem está em fase de projecto: “O hospital tem duas fases. A primeira fase tem seis edifícios, a segunda fase tem um. A segunda fase ainda não se iniciou, nem sequer o projecto”, afirmou Raimundo do Rosário. “É impossível dar uma data para a conclusão”, admitiu. No capítulo das obras públicas, o governante comentou as críticas que referem que os grandes projectos em Macau são da responsabilidade, quase sempre, das mesmas empresas. Raimundo do Rosário não contestou o facto, mas apontou para um mercado empresarial que não deixa grande margem de manobra. “Nós abrimos os concursos públicos e penso que nunca tivemos dez propostas. Quatro, cinco, seis ou sete… e não passa disto. E são as mesmas. Não há muitas empresas nesta área, porque Macau tem sempre um problema, que é a sua escala”, justificou. Sobre o trabalho da tutela em matérias de obras, Raimundo do Rosário revelou que actualmente estão em curso 44 obras com um custo superior a 100 milhões de patacas e que há ainda 34 projectos para serem lançados que também ultrapassaram esse preço. Entre esses projectos poderá estar a futura central para resíduos alimentares, que também foi anunciada pelo secretário. Balanço positivo Na área dos transportes, o secretário da tutela frisou que o Governo não abdicou da Linha do Oeste, que vai fazer a ligação até às Portas do Cerco. Porém, a obra não vai arrancar até ao final do mandato de Chui Sai On, e do próprio Raimundo do Rosário. “Neste mandato ficamos pela linha da Taipa, linha de Seac Pai Van, ligação a Macau e linha Este. […] Não foi decidido continuar nem deixar de continuar; apenas foi decidida uma prioridade e a prioridade foi esta”, explicou. Por outro lado, têm havido críticas ao facto da construção do metro ter começado pela Taipa. Raimundo do Rosário negou responsabilidades nessa questão e recordou que a obra já tinha iniciado quando assumiu o cargo. Finalmente, o secretário fez um balanço do mandato que iniciou no final de 2014, ao assumir a pasta que pertencia a Lau Si Io. “Eu não estava à espera de uma coisa fácil, mas penso que, com algumas limitações, temos conseguido, no essencial… Houve progressos em quase todas as áreas desta tutela”, disse, durante a entrevista à TDM. “Mas as pessoas, se calhar, querem mais, ou mais depressa, e, às vezes, não conseguimos”, confessou. Instituto de Enfermagem concluído no próximo ano As obras do Instituto de Enfermagem Kiang Wu, que fica no Hospital das Ilhas, vão ficar concluídas durante o próximo ano. Este facto foi realçado por Tommy Lau, presidente do Conselho de Administração do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, durante uma visita ao Chefe do Executivo. De acordo com Lau, neste momento, estão a ser feitos trabalhos de design do interior do edifício. Chui Sai On fez questão de destacar que este bloco vai ser o primeiro a ser concluído no Hospital das Ilhas e que espera que o edifício “satisfaça as necessidades e crie boas condições para a formação dos profissionais de saúde locais”.
João Santos Filipe SociedadeWynn admite contracção no mercado VIP e acções afundam O director-executivo da Wynn, Matthew Maddox, diz que o jogo VIP está a contrair e a quebra nas acções não se fez esperar. Só na bolsa de Hong Kong, os títulos da concessionária registaram uma quebra de quase 10 por cento [dropcap]A[/dropcap]operadora Wynn está a sentir uma “contracção” nas receitas do jogo em Macau nos segmentos VIP e premium de massas, ou seja entre as camadas do mercados que apostam valores mais elevados. A tendência começou após a Semana Dourada, que decorreu entre 1 e 8 de Outubro, e o facto foi revelado, ontem, durante a apresentação dos resultados da empresa. “Assistimos a um abrandamento após a Semana Dourada, principalmente nos segmentos de topo do mercado, nomeadamente no segmento premium de massas, premium de slot machines e VIP, que são as fontes da maioria das nossas receitas”, afirmou Matthew Maddox, director executivo da empresa. “Não estamos a antecipar uma perda de quota do mercado ao longo do quarto trimestre, mas achamos que as receitas nos segmentos mais altos do sector estão mais fracas e por isso estamos a esperar um abrandamento”, acrescentou. Contudo, Matthew Maddox afastou qualquer comparação com o período de 2014, quando começou a recessão no sector do jogo devido à campanha anti-corrupção de Xi Jinping. “O sentimento é muito diferente de 2014”, frisou. As causas do abrandamento do jogo não foram abordadas, nem Maddox referiu em algum momento a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, que se espera que afecte as duas economias. Por outro lado, o director-executivo da operadora de jogo defendeu que Macau vai continuar a ser o melhor mercado para estar e que a “contracção”, segundo as palavras do mesmo, será passageira. “Este abrandamento é definitivamente temporário. O crescimento de Macau está vivo e vai continuar na direcção certa. E nós estamos bem posicionados para aproveitar esse crescimento nos próximos cinco anos”, apontou. Ao HM, Albano Martins reconheceu que poderá haver uma redução conjuntural, mas que a nível estrutural, de acordo com as informação disponibilizadas pelo Governo, apenas se vê uma desaceleração do crescimento. Porém, sublinhou que as receitas absolutas estão em níveis muito mais elevados do que durante o período de contracção. Impacto na bolsa Durante a apresentação dos resultados, Matthew Maddox sublinhou por várias vezes as perspectivas positivas para o mercado de Macau. Contudo, a bolsa de Hong Kong teve uma reacção negativa às declarações. Ontem, os títulos da Wynn Macau registaram uma quebra de 9,74 por cento para os 17,060 dólares de Hong Kong. Esta tendência alastrou-se às outras operadoras presentes na bolsa do território vizinho, que registaram quebras entre 3,15 por cento e 4,71 por cento. Em relação aos resultados para o terceiro trimestre, a subsidiária de Macau da Wynn Resorts teve lucros de 223,5 milhões de dólares norte-americanos, uma subida de 148 por cento, face ao valor de 89,99 milhões registado no mesmo período do ano passado. Mais 1.300 quartos em 2020 Até 2020, a Wynn espera começar as obras de construção de mais duas torres no Cotai, naquela que será a segunda fase do hotel e casino Wynn Palace. O objectivo é aumentar o número de quartos de 1.700 para 3.000. Expansão que a empresa espera permitir passar a barreira dos mil milhões de dólares norte-americanos em termos de receitas antes de impostos.
João Santos Filipe SociedadeSurf Hong | Ella Lei recusa envolver-se em caso de nadadores-salvadores A deputada dos Operários defende que compete à DSAL verificar se houve alguma infracção no despedimento de 20 nadadores-salvadores que fizeram greve, mas admite que a legislação permite perseguir os trabalhadores que reivindicam direitos protegidos pela lei laboral [dropcap]A[/dropcap]deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, acredita que a legislação laboral permite perseguir os trabalhadores que se atrevem a defender os seus direitos, mas recusa envolver-se no caso dos 20 salvadores-nadadores não-residentes despedidos pela Surf Hong. Para a deputada, mesmo que os nadadores-salvadores tenham sido despedidos por defenderem os seus interesses legítimos, terá de ser a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a apurar o que aconteceu. “É à DSAL que compete investigar este caso. Apesar dos trabalhadores poderem dizer que foram despedidos por protegerem os seus interesses, será a investigação da DSAL que vai apurar os factos e explicar o que realmente se passou”, disse Ella Lei, ontem, ao HM. Cerca de 20 nadadores-salvadores foram despedidos pela Surf Hong, após terem feito greve, o que forçou a empresa a não conseguir assegurar o serviço de salvamento nas piscinas do território. Em causa estavam queixas como a ausência da entrega de cópias do contrato de trabalho assinado, recusa do acesso ao certificado de nadador-salvador ou ausência de tempo de descanso adequado entre turnos. O caso ainda está a ser investigado, mas a DSAL já concluiu que não houve tempo de descanso suficiente e, por isso, multou a empresa em 230 mil patacas a empresa. Princípios básicos De acordo com o artigo 27.º da Lei Básica, as pessoas de Macau têm “o direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”. No entanto, o artigo não está legislado e o trabalhadores, que tiveram razão numa parte das queixas, foram despedidos por “faltas injustificadas”. À base deste caso, Ella Lei reconhece que os trabalhadores não têm meio, à excepção das queixas apresentadas junto da DSAL, para defenderem os interesses consagrados na Lei Básica. “Os trabalhadores foram despedidos devido ao seu comportamento e por não haver uma de lei sindical. Também não temos direito à negociação colectiva, o que pode fazer com que quem apresente queixas possa ser perseguido pela entidade patronal”, justificou. Actualmente, além de Ella Lei, o campo dos Operários está representado na Assembleia Legislativa com mais três deputados, Leong Sun Iok, eleito pela via directa, Lei Chan U e Lam Lon Wai, eleitos pela via indirecta. Porém, a legisladora não quis tomar uma posição sobre se há planos para apresentar uma nova Lei Sindical. No passado, houve várias propostas no hemiciclo, na maior parte das vezes com origem no deputado José Pereira Coutinho, mas os documentos nunca foram aprovados. “Na legislação actual não há protecção para as pessoas que defendem os direitos laborais nem que apresentam reivindicações. Já propus que fossem feitas alterações, mesmo com a lei sindical. Mas há sempre uma forte oposição porque há pessoas que acham que os operários já têm muito poder”, realçou.
João Santos Filipe DesportoGrande Prémio | Presidente da FIA enviou mensagem a elogiar evento Jean Todt agradeceu a Alexis Tam a contribuição do Grande Prémio de Macau para o automobilismo, assim como o esforço da organização. O secretário voltou a apelar à compreensão da população e fala numa fase sem precedentes na história da prova, que comemora 65 anos [dropcap]O[/dropcap] presidente da Federação Internacional Automóvel (FIA), Jean Todt, enviou uma mensagem ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultural a elogiar o trabalho da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, que este ano celebra 65 anos. A revelação foi feita pelo secretário, ontem, após a cerimónia tradicional do Pai San, para abençoar a prova. “Esta é a 65.ª edição do Grande Prémio de Macau e acreditamos que vai ser um sucesso. Toda a equipa envolvida neste projecto acredita nisso e queremos que seja uma edição em grande”, começou por dizer Alexis Tam. “Também recebi uma mensagem de Jean Todt, presidente da FIA, que reconheceu o nosso trabalho em prol do automobilismo”, revelou. A prova vai para a estrada na próxima quinta-feira e prolonga-se durante o fim-de-semana. As principais provas voltam a ser a corrida de Fórmula 3, Taça Mundial GT e Taça do Mundo de Carros de Turismo (WTCR). O secretário sublinhou, por isso, a qualidade do programa e apontou que a prova há muito que deixou de ter importância apenas no panorama desportivo, com uma influência que abrange toda as áreas. “Este evento promove muito a imagem de Macau, além de contribuir para a difusão da nossa Gastronomia, enquanto Cidade Criativa da UNESCO na área da Gastronomia, e de promover o desenvolvimento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer”, frisou. “O Grande Prémio está numa fase sem precedentes a nível internacional e integra três provas de cariz mundial numa só edição”, apontou. Horários flexíveis Nos últimos anos, o Governo tem autorizado que os funcionários públicos entrem uma hora mais cedo ou mais tarde no serviços durante a realização do Grande Prémio. Após quatro anos, o balanço da medida é positivo e vai continuar a ser uma aposta também neste edição. “A partir da próxima quinta-feira voltamos a ter um regime de flexibilidade no horário de trabalho dos funcionários públicos, tal como nos anos anteriores. O objectivo passa novamente por fazer com que o trânsito não se concentre todo nas horas de ponta, para que também haja um maior alívio nessas alturas mais críticas”, justificou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. “Esperamos que a população perceba a situação [da organização do Grande Prémio] e vamos continuar a fornecer-lhe a informação necessária para saber as alterações ao trânsito”, realçou. Por último, Alexis Tam apelou ainda às pessoas que se desloquem ao Circuito da Guia durante os quatro dias do evento. “Agradecemos à população e voltamos a pedir o seu apoio. Esta é também uma grande oportunidade para a população, que pode assistir a três provas de cariz internacional”, considerou.
João Santos Filipe SociedadeTerreno do Canídromo vai ter escola de ensino especial Melhores condições do que em Singapura. É desta forma que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vê os apoios em Macau para os alunos com condições especiais e promete uma escola no Canídromo [dropcap]P[/dropcap]ara Alexis Tam os recursos disponibilizados para as crianças com necessidades especiais estão no topo, em comparação com o estrangeiro, e as filas de espera são reduzidas. A declaração foi feita, ontem, pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura em resposta à petição assinada por cerca de sete mil pessoas, que exige um aumento no subsídio de invalidez. “O nosso objectivo é prestar os serviços adequados às crianças com necessidades especiais, para que elas não tenham de se preocupar com os recursos financeiros. Vamos continuar a prestar todos os apoios necessários e mesmo no Canídromo vamos construir uma escola para o ensino especial”, disse Alexis Tam, à margem da cerimónia de bênção do Grande Prémio de Macau. “É uma nova instalação que vai permitir aumentar os nossos recursos para este tipo de ensino. É também uma forma de dar ainda mais apoio a estas crianças”, considerou. Sobre a possibilidade de haver um aumento no subsídio de invalidez, que as famílias das crianças com deficiência se queixam de não ser suficiente para fazer face às despesas, Alexis Tam elogiou a qualidade das condições existentes. “Em 2016 foram criados os mecanismos necessários para apoiar estas pessoas. Na altura não tínhamos instalações suficientes e a estrutura ainda não estava madura, mas estamos a optimizar os serviços de auxílio, através da contratação de terapeutas e também de formação interna, e entretanto criámos as infra-estruturas necessárias”, explicou. “Actualmente temos especialistas suficientes para os serviços necessários. Temos também pessoas com capacidades para darem formação aos novos profissionais, e ainda podemos contratar mais especialistas em Hong Kong ou Taiwan. Mas temos uma resposta adequada”, acrescentou. Resposta acelerada No que toca ao ensino especial, o secretário disse que Macau fornece melhores condições do que Singapura, e que na RAEM os serviços são gratuitos. “O Governo de Singapura não tem serviços gratuitos para as crianças com dificuldades. Em países como esse, as pessoas precisam de usar os seus recursos financeiros, mas em Macau isso não acontece”, declarou. Alexis Tam apontou ainda que o Governo fornece de forma gratuita transporte, refeições e outras condições para as crianças com necessidades. “Dar mais subsídios as estas pessoas é algo que vai ser considerado, mas também temos que ter em conta que o Governo já disponibiliza vários serviços para as pessoas nestas situações”, acrescentou. Por outro lado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse que a nível da saúde e apoios para as crianças os tempos de espera são reduzidos. “Lá fora para ter acesso a estes serviços é necessário ficar na lista de espera, que demora muito. Mas isso não acontece em Macau, já estamos preparados para as pessoas com necessidades especiais”, frisou. Questionado sobre o tempo de espera, Alexis Tam disse que a informação seria disponibilizada posteriormente. Despedimento “lamentável” Alexis Tam considerou que o despedimento dos nadadores-salvadores por parte da Surf Hong, empresa que fornece o serviço às piscinas do Instituto do Desporto, é “lamentável”. “É lamentável o que se passou com os nadadores-salvadores que foram despedidos […] Lamento o que se passou e a companhia não devia ter agido desta maneira”, opinou. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura fez questão de destacar que o caso está sob a alçada da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que fica sob a tutela do secretário para a Economia e Finanças, mas que toda a situação vai ser levada em conta em futuros concurso públicos.
João Santos Filipe SociedadePonte HKZM | Cano rebentado fez com que fronteira de Macau metesse água O rebentamento de um cano na fronteira de Macau da nova ponte fez com que água caísse do tecto da nova estrutura. A situação foi relatada, ontem, pelo jornal Oriental Daily. As autoridades confirmaram a situação e referiram que o problema foi resolvido [dropcap]O[/dropcap] rebentamento de um tubo fez com que o tecto da Zona Fronteiriça de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau começasse a deitar água. A situação foi relatada ontem pelo jornal Oriental Daily, que informa que os funcionários do Governo local apenas estavam preparados com baldes e esfregonas para lidar com a situação. “Um leitor denunciou-nos que, apesar do edifício fronteiriço de Macau só ter entrado em funcionamento há pouco mais de dez dias, houve um rebentamento suspeito de um tubo e a zona de partidas ficou com o tecto a deitar água”, pode ler-se no portal do jornal de Hong Kong. “Para lidar com a situação, os trabalhadores só estavam equipados com baldes, esfregonas e sacos de plástico”, foi acrescentado. A situação do rebentamento foi, horas mais tarde, confirmada pela Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (FSM), que negou que a ocorrência se tenha ficado a dever à fraca qualidade dos materiais utilizadas ou eventuais defeitos. “Acredita-se que o acidente [rebentamento do cano de água] foi causado por uma empresa de manutenção durante uma operação de rotina, no dia 5 de Novembro (segunda-feira)”, pode ler-se no comunicado da FSM. “Após o caso, a empresa precedeu imediatamente aos trabalhos de reparação, que duraram cinco horas”, foi revelado. De acordo com o relato ao jornal, o rebentamento fez com que algumas escadas rolantes tivessem de ser vedadas e que durante algumas horas fossem utilizados baldes e sacos de plástico para conter a água que caía do tecto. Trabalhos por fazer As críticas à nova estrutura de Macau não se ficaram pelo rebentamento do tubo. Segundo outras questões relatadas pelo Oriental Daily, os separadores das diferentes vias das estradas ainda estão por concluir, assim como a instalação de telefones. A própria sinalética também mereceu reparos na publicação de Hong Kong, que refere que o sinal que indica a paragem de autocarros ainda está envolto em papel plastificados. Em relação aos telefones públicos, as FSM negaram as críticas e explicaram a situação. “Antes da abertura da ponte foram instalados e testados 22 telefones, que estão em funcionamento e podem ser utilizados pelos passageiros. Os outros seis telefones tiveram problemas, foram resolvidos a 26 de Outubro. Estão todos em funcionamento”, foi escrito no comunicado. Sobre a sinalética, as FSM não negam que estão em papel, mas que há instruções para que com o tempo o sistema seja melhorado com sinais permanentes.
João Santos Filipe DesportoPedro Lamy diz que circuito da Guia é superior ao traçado do Mónaco [dropcap]O[/dropcap] piloto Pedro Lamy considera que o circuito da Guia está no topo, quando se fala de pistas citadinas. Apesar de apenas ter competido em Macau uma única vez, em 1992, o português não teve qualquer hesitação em colocar a pista do território acima do circuito do Mónaco e do traçado francês de Pau. “Talvez seja um circuito mais especial para mim porque apenas competi lá [em Macau] uma vez. Mas andar naquele circuito no limite, com o carro a passar nos limites das curvas rápidas e a saltar entre as barreiras é mesmo fantástico. É o circuito que nos causa uma maior descarga de adrenalina”, disse Pedro Lamy, piloto de 46 anos, em entrevista à revista britânica Motor Sports. “É um circuito muito melhor do que Pau devido às curvas cegas e às rectas longas. Até fazendo uma comparação com a pista do Mónaco, o circuito de Macau é superior”, acrescentou. Depois de ter deixado a Fórmula em 1996, onde representou as formações Lótus e Minardi, Pedro Lamy tem competido principalmente em categorias de carros de GT e resistência. Por esse motivo foi questionado sobre a possibilidade de regressar a Macau para competir na Taça GT. Uma hipótese que afastou. “Seria muito interessante participar na prova de GT, agora com um Aston Martin. Mas não seria o mesmo que competir na Fórmula 3. E para dizer a verdade, guardo memórias tão boas de Macau que não gostaria de estragá-las [com uma nova participação], justificou. À frente de Villeneuve Em 1992, quando correu em Macau, Pedro Lamy ficou no segundo lugar tanto na corrida de qualificação, como na corrida principal. Na altura, o vencedor foi o sueco Rickard Rydell. Mesmo assim, Lamy ficou à frente do canadiano Jacques Villeneuve, terceiro em ambas as provas, e que depois, em 1997, se sagrou campeão mundial de Fórmula 1, pela equipa Williams. “Devia ter ganho em Macau. Estava na liderança da primeira corrida [de qualificação] com cerca de cinco segundos, e o Rickard Rydell era segundo. Só que havia um carro mais lento e foram mostradas bandeiras amarelas. Por isso tive de levantar o pé e o Rickard ultrapassou-nos aos dois. Ainda apresentámos um protesto, mas não aconteceu nada”, recordou.
João Santos Filipe SociedadeGrande Prémio | Autoridades apelam a residentes para deixarem o carro em casa O Governo espera que trânsito na Zona Norte fique mais congestionado do que em anos anteriores devido à abertura da Ponte HKZM e apela aos residentes para cumprirem regras de trânsito e, se possível, que deixem as viaturas em casa durante os quatro dias do Grande Prémio de Macau [dropcap]A[/dropcap] abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai fazer com que a situação na Zona Norte da cidade, junto à rotunda da Pérola Oriental, fique pior face aos anos anteriores, durante a realização do Grande Prémio. O cenário foi traçado, ontem, em conferência de imprensa promovida pela Comissão do Grande Prémio de Macau, e que contou com a participação da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e do Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP). “De facto com a entrada em funcionamento da nova ponte já há uma grande pressão no trânsito, principalmente junto da Zona Norte. Estamos à espera de uma maior pressão e apelamos aos cidadãos que deixem os carros em casa e que andem mais a pé e utilizem transportes públicos. Pedimos também que saiam mais cedo de casa do que nos dias normais”, disse o subdirector da DSAT, Chiang Ngoc Vai. Em resposta a esta pressão extra, a PSP afirma que está pronta para lidar com a situação e poderá inclusive colocar mais pessoal nas ruas. Contudo, nega que o trânsito se torne insuportável. “Estamos à espera de um aumento no trânsito e na pressão das vias. Mas será que vai atingir um nível insuportável para as pessoas? Não. Vai ser uma pressão mais elevada, mas também por isso pedimos às pessoas que tenham mais paciência nesses dias”, justificou Lao Sio Hap, subintendente da PSP. No ano passado, durante os quatro dias do Grande Prémio, a PSP registou 11 mil infracções ao trânsito. Por esse motivo, Lao deixou um aviso que vai haver uma aplicação rigorosa da lei e que as infracções fazem com que o trânsito fique ainda numa situação mais complicada. “Do ponto de vista da polícia, o número é considerado grave, principalmente porque estamos a falar de apenas quatro dais. São 11 mil infracções, como estacionamento ilegal, entre outras”, comentou Lao. Trabalhos adiantados Na conferência de imprensa de ontem foi apresentado o calendário sobre o encerramento das diferentes barreiras da pista que vão condicionar o trânsito e a posterior reabertura. O Grande Prémio de Macau está agendado para 15 a 18 de Novembro e a partir do dia 12 são várias as barreiras na Avenida da Amizade, Estrada de Cacilhas, Estada D. Maria I, Rua dos Pescadores e Estrada dos Parses que vão impedir a circulação do trânsito. Após a prova, logo entre as 18h30 do dia 28 e as 05h00 da manhã do dia 19, vão ser realizado os trabalhos de remoção das barreiras tidas como as que maiores incómodos causam. Os trabalhos vão prolongar-se até 29 de Novembro, dia em que está prevista a sua conclusão. Ao mesmo tempo, a via pedonal do reservatório vai ser reaberta a 30 de Novembro, enquanto o Silo do Terminal do Porto Exterior deverá reabrir por volta de dia 23 de Novembro, altura em que é entregue à DSAT pela organização da prova.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSurf Hong | Empresa tem 4 contratos e vai receber 18,33 milhões este ano Desde 2008 e até 2020, a empresa Surf Hong vai receber até 149,38 milhões de patacas do Governo. Wong Chong Heng é o único accionista da empresa que presta o serviço ao Instituto do Desporto desde 2005 [dropcap]O[/dropcap] Governo assinou pelo menos nove contratos com a empresa Surf Hong que vão ter um custo de 149,38 milhões de patacas ao longo de 13 anos, entre 2008 e 2020. A informação tem em conta os contratos divulgados no Boletim Oficial, assinados entre a empresa e diferentes departamentos do Governo, nomeadamente Instituto do Desporto (ID), Universidade de Macau (UM) e Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). A empresa Surf Hong tem estado na mira das autoridades desde o início do Verão, por não ter sido capaz de garantir os serviços para que tinha sido contratada, devido a disputas laborais com os trabalhadores. Por este motivo, as piscinas Dr. Sun Yat Sen e de Cheoc Van tiveram mesmo de ser encerradas durante o Verão, por falta de nadadores-salvadores. Segundo o presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, devido a estas falhas a empresa vai ser punida com um multa superior a 10 milhões de patacas. O valor da multa representa pouco mais de metade do montante recebido pela empresa só este ano. De acordo com os contratos assinados, a Surf Hong recebeu este ano 18,33 milhões do Executivo. O contrato mais alto foi para o fornecimento de nadadores-salvadores para as piscinas da Taipa, no valor de 13,12 milhões, só este ano. No que diz respeito ao pagamento referente a este ano para as piscinas da Península foram pagos cerca de 2,09 milhões de patacas. Os outros contratos em vigor foram assinados com a Universidade de Macau, onde se estabeleceu o pagamento de 601 mil patacas, só para 2018, que diz respeito à piscina da instituição do ensino superior. Também com a DSAMA foi celebrado um contrato de prestação do mesmo serviço, neste caso para as praias de Hac Sá e Cheoc Van e que representou uma receita de 2,52 milhões em 2018. São estes quatro contratos que se encontram em vigor. Nas piscinas da Península, o valor total foi de 4,18 milhões. No outro contrato para o serviço nas piscinas da Taipa o montante atingiu os 26,24 milhões de patacas. Ambos os contratos foram assinados com o ID e abrangem três anos: 2017, 2018 e 2019. Em relação ao vínculo com a Universidade de Macau, o pagamento total é de 2,6 milhões, para os anos de 2016, 2017 e 2018. Finalmente, o contrato para a prestação do serviço nas praias, com a DSAMA, abrange 7,56 milhões e engloba os anos entre 2017 e 2020. 149,38 milhões até 2020 Sobre os contratos anteriores entre o ID e a Surf Hong, entre 2008 e 2009 foram pagos 3,38 milhões de patacas para a prestação dos serviços de nadadores-salvadores. Em 2009 foi assinado para um novo vínculo, que esteve em vigor até 2011, e a empresa recebeu 12,37 milhões de patacas. Entre 2011 e 2013, houve mais um vínculo, e a empresa recebeu 24,39 milhões patacas. Foram celebrados com o ID mais dois contratos, o primeiro para 2014 e 2015, com um valor total de 29,26 milhões patacas e o segundo, entre 2015 e 2017, com um total de 39,39 milhões de patacas. Segundo o HM apurou, o único accionista da Surf Hong é Wong Chon Heng. O primeiro contrato estabelecido entre a empresa e o ID foi assinado em 2005 e em 2006 houve um novo acordo. Os contratos não foram publicados em BO. Porém, a existência foi confirmada ao HM pelo ID que, no entanto, não conseguiu fornecer atempadamente os valores envolvidos. A ligação entre o ID e Wong Chon Heng remonta, pelo menos a 2003. Nessa altura, o proprietário da Surf Hong era um dos corpos dirigentes do Clube de Salvamento de Vidas Long Tou, que prestava o serviço dos nadadores-salvadores. Mais tarde, em 2003, cria a Surf Hong que, a partir de 2005, passa a fornecer os serviços ao ID. DSAL desorientada Os problemas da Surf Hong começaram com protestos dos trabalhadores, devido à falta de condições laborais e pelo facto de não lhes ser entregue uma versão do contrato de trabalho. No domingo, o deputado Sulu Sou revelou mesmo que cerca de 20 nadadores-salvadores não-residentes tinham sido despedidos, após participarem nos protestos. Segundo os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no final de Setembro, a empresa tinha 61 trabalhadores não-residentes. Já o número de residentes ao serviço, cujos dados mais recentes são de Junho, era de 78 trabalhadores. No que diz respeito às infracções ao nível laboral, numa primeira resposta, à MASTV, a DSAL afirmava não ter recebido queixas nem ter conseguido entrar em contacto com o proprietário da empresa, Wong Chon Heng. Contudo, a estação televisiva entrevistou um ex-trabalhador, que afirma ter apresentado um pedido de ajuda. Mais tarde, numa resposta enviada ao HM, a DSAL voltar a dizer não ter recebido qualquer queixa nem pedido de trabalhadores. Contudo, horas mais tarde, a direcção de serviços emitiu um novo comunicado em que afirmava ter estado reunida com Wong Chon Heng e os trabalhadores. A DSAL apontou também terem sido detectadas infracções no que diz respeito às horas de descanso e revelou estar a analisar eventuais infracções relacionadas com dias de folga, horas extra, férias, entre outras. Morte na piscina do Carmo A empresa Surf Hong prestava os serviços de salvamento na piscina do Carmo, em Junho de 2006, quando uma residente de 26 anos morreu afogada. Na altura, o nadador de serviço que supervisionava a piscina tinha 60 anos e recebia 4600 patacas por mês. O Governo e a empresa foram inicialmente condenados a pagar uma compensação de 3,5 milhões de patacas à família mas, de acordo, com a decisão do TUI apenas a Surf Hong teve de pagar um milhão de patacas.
João Santos Filipe PolíticaAL | Declarações sobre direitos fundamentais causam polémica É preciso colocar tudo em pratos limpos. José Pereira Coutinho ainda aguarda os documentos de defesa da AL no processo de Sulu Sou e quer saber se Ho Iat Seng autorizou que fosse usado o argumento de que os deputados não têm direitos fundamentais [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer que o presidente da Assembleia Legislativa (AL) clarifique as alegadas declarações prestadas ao Tribunal de Última Instância (TUI) em que terá defendido que os deputados não têm direitos fundamentais. Em causa está a linha de defesa adoptada por Ho Iat Seng e a mesa da Assembleia Legislativa, no âmbito do processo em que o deputado Sulu Sou contestava a forma como foi conduzida a sua suspensão. As declarações foram reveladas pelo advogado de defesa de Sulu Sou, numa entrevista à estação pública de Macau, a 29 de Setembro deste ano. Agora, José Pereira Coutinho quer ter acesso aos documentos de defesa do caso, que terminou a 12 de Setembro, e que ainda não foram entregues aos membros da Assembleia Legislativa. Por esta razão, no passado dia 26 de Outubro, segundo uma carta endereçada ao presidente da AL a que o HM teve acesso, José Pereira Coutinho fez um pedido urgente para ter acesso a todo o processo de defesa. Na resposta assinada por Ho Iat Seng, que chegou quatro dias depois, com data de 31 de Outubro, o acesso foi prometido, mas só quando toda a informação estiver na posse da AL. “A Assembleia Legislativa encontra-se, de momento, a juntar e a fazer o tratamento de todas as peças processuais, algumas das quais se encontram no escritório de Advogados que representou a Assembleia Legislativa neste processo, após o qual fará o devido envio aos Senhores Deputados”, pode ler-se na resposta assinada por Ho Iat Seng. Fortes críticas Na carta endereçada ao presidente da AL, José Pereira Coutinho criticou a forma como a defesa da AL foi conduzida, e alerta para a gravidade das declarações. “Vossa Excelência [Ho Iat Seng] fez uma intervenção processual junto do Tribunal de Última Instância, na qual alegou que os Deputados não são titulares de direitos fundamentais. Tal seria uma alegação de extrema gravidade”, é apontado. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau recorda ainda a Ho Iat Seng que este não é o principal envolvido no processo, mas antes um representante do Plenário da AL. “É fundamental que Vossa Excelência compreenda os limites e a finalidade dos poderes do Presidente, e esses são agir em representação de nós, Deputados, titulares de todos os direitos e deveres que corporizam a Assembleia Legislativa”, é apontado. “Vossa Excelência tem o dever de representar os nossos direitos enquanto membros do órgão Plenário da AL, cuja deliberação foi posta em causa na acção administrativa acima identificada”, é sublinhado.
