João Santos Filipe SociedadeTaxista que enfrenta 39.ª acusação foi suspenso À 39.ª infracção, um taxista do território foi suspenso pelo Juiz de Instrução Criminal como medida de coacção. O homem vai ter de responder pelo crime de denúncia caluniosa, depois de ter acusado quatro clientes do roubo do cartão profissional e 1.000 yuan [dropcap]O[/dropcap] taxista que tentou cobrar 300 patacas por uma corrida entre o Cotai e as Portas do Cerco foi suspenso pelo Juiz de Instrução Criminal para “prevenir o possível perigo de perturbar continuamente a ordem social”. A decisão sobre o caso que aconteceu no dia 25 de Janeiro foi divulgada ontem e o condutor, que conta no currículo com outras 38 infracções, viu ainda serem-lhe aplicadas também como medidas de coacção o termo de identidade e residência e apresentação periódica. O taxista está acusado da prática do crime de denuncia caluniosa, uma vez que ligou às autoridades a denunciar quatro residentes do Interior da China pelo roubo 1.000 yuan e o cartão de profissional. Esta foi uma acusação que surgiu depois dos quatro se terem negado a pagar 300 patacas pela corrida e de terem mostrado intenção de apresentar queixa contra o taxista. “Tendo em conta a gravidade dos factos participados e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito, nomeadamente, o facto de o arguido ter já as circunstâncias de diversos registos de violação do Regulamento do Transporte de Passageiros em Táxis, no sentido de prevenir o possível perigo de perturbar continuamente a ordem social, o Juiz de Instrução Criminal, aceitou a promoção da Delegada do Procurador e ordenou a aplicação ao arguido das medidas de coacção do termo de identidade e residência, apresentação periódica e suspensão do exercício da profissão de taxista”, anunciou o Ministério Público, em comunicado. Segundo a informação das autoridades, antes do caso do dia 25 de Janeiro, o motorista já tinha no currículo outras 38 infracções, entre elas recusa de transporte de clientes e cobranças excessivas. Caso seja considerado culpado, o homem enfrenta uma pena de prisão que pode chegar até aos três anos. Corridas douradas Foi no dia 25 de Janeiro que o caso ocorreu, quando o taxista pediu a quatro turistas que lhe pagassem 300 patacas por uma viagem entre o Cotai e as Portas do Cerco. Como os turistas não quiseram pagar o montante exigido, o homem fez com que saíssem do carro, com a desculpa e que tinha de ir à casa-de-banho, o que acabou por fazer. Quando regressou à viatura, que não tinha ficado trancada, o taxista reparou que os indivíduos do Interior da China tinham mexido no seu cartão profissional, para apresentarem queixa sobre o que tinha acontecido. Face à situação, o condutor pegou no telefone e também ele ligou para as autoridades e acusou os quatro de terem roubado não só o cartão profissional, como também 1.000 yuan. Mais tarde, depois da polícia ter ouvido as duas versões, as autoridades chegaram à conclusão que o taxista, também devido ao seu historial, estava a mentir.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso John Mo | Si Ka Lon sublinha que todas as pessoas têm de cumprir a lei O número seis da lista de Si Ka Lon é um dos arguidos no caso de violação. Antes, Lei Iok Pui tinha sido nomeado para o cargo de vogal do Conselho da Juventude, o que aconteceu, segundo Alexis Tam, por ter sido recomendado pela Federação de Juventude de Macau, onde é vice-presidente. A demissão de Lei Iok Pui foi anunciada ontem [dropcap]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon acredita que o tribunal vai tomar uma decisão justa e que todos os cidadãos têm de cumprir a lei. Foi desta forma que o legislador reagiu ao facto de Lei Iok Pui, candidato número seis na sua lista à Assembleia Legislativa, estar entre os três acusados do caso John Mo. “Quero salientar que todas as pessoas têm de cumprir as leis. E acredito que os tribunais vão tomar uma decisão justa”, começou por dizer Si Ka Lon, quando questionado sobre o assunto pelo HM. “Como o processo judicial ainda está a decorrer acho que não é pertinente fazer qualquer comentário. Também devo admitir que não conheço o processo nem me informei sobre o sucedido”, acrescentou. Sobre a possibilidade de poder ver a sua imagem afectada pelo processo judicial, Si Ka Lon acredita que não é líquido que tal situação se verifique. “Vai depender sempre da forma como a sociedade encarar o caso. Mas acredito que [a minha imagem] não vá ser afectada. Mesmo que o caso seja dado como provado em tribunal, estamos a falar de um comportamento individual [de Lei Iok Pui]”, apontou. “Mas não vou assumir nada até que haja uma decisão final”, frisou. Além de ter sido o número seis na lista de Si Ka Lon, Lei Iok Pui é igualmente vice-presidente da Federação de Juventude de Macau. Foi nessa condição que mereceu a confiança do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a 30 de Maio do ano passado, quando foi nomeado vogal do Conselho de Juventude. O caso com John Mo só aconteceu semanas depois, no final de Junho. Ontem, a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) anunciou a demissão de Lei por “motivos pessoais”. Escolha da DSEJ “Na altura, ainda não sabíamos deste caso”, disse Alexis Tam, ao HM. “Eu sou o presidente do Conselho, mas foi a DSEJ que tratou da nomeação. Ele foi recomendado pela associação [Federação de Juventude de Macau] e ficou com o lugar por recomendação, como também acontece com outras associações, que recomendam um representante”, explicou. O secretário abordou depois o pedido de demissão: “Ontem [terça-feira] ele pediu autorização para se demitir da posição de vogal do Conselho de Juventude e eu autorizei”, apontou. O comunicado da DSEJ explica que a renúncia ao cargo foi aceite “em respeito pela vontade pessoal do Sr. Lei Iok Pui”. Anteriormente, o arguido já tinha desempenhado o cargo de membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, posição que ocupou até 2015. No processo que decorre no Tribunal Judicial de Base (TJB), Lei Iok Pui tem como defensor o advogado Mak Heng Ip, que também constava na lista de Si Ka Lon à Assembleia Legislativa. Enquanto Lei ocupava o lugar número seis, Mak ocupava o lugar número sete. Omissão de auxílio No processo cuja sentença vai ser lida a 15 de Fevereiro, Lei Iok Pui responde pela acusação de violação e omissão de auxílio. Em causa está o ataque de John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, a uma estudante numa sala de karaoke. Segundo a acusação, citada pelo Macao Daily, Lei Iok Pui terá feito um gesto “ok” a Mo para que avançasse para a alegada agressão sexual. Lei reponde, desta forma, pelo crime de violação, punido com uma pena entre 3 e 12 anos, e ainda pela prática de um crime de omissão de auxílio. O último crime é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, para os casos em que o indivíduo não auxilia uma vítima. No entanto, nos casos em que a situação de ameaça à vítima tenha sido criada pelo próprio acusado que não prestou auxílio, a pena pode ir até aos 2 anos de prisão ou multa de 240 dias.
João Santos Filipe SociedadePonte HKZM | Lam Hin San rejeita que haja aumento de tráfego [dropcap]O[/dropcap]director da DSAT recusou ontem a ideia de que o fluxo do trânsito tenha aumentado com a abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. “Não concordo com isso. Só no ano passado resolvemos a situação em nove pontos negros do trânsito. Pode ser que em certas situações haja acidentes e obras que afectem o trânsito. É um problema que queremos resolver, principalmente no que diz respeito a obras.” Actualmente, existem entre 120 a 150 licenças atribuídas para que veículos privados possam circular na ponte. “Estes carros entram e saem do território, mas não vêm a Macau todos os dias. Não representa uma grande influência para nós.”
João Santos Filipe SociedadeAutocarros | Estimada reforma de 20 por cento de motoristas [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director da DSAT, adiantou ontem que cerca de 20 por cento dos motoristas dos autocarros públicos deverão reformar-se nos próximos cinco anos. Ainda assim, mostrou-se optimista quanto à possibilidade de o sector vir a sofrer com o problema da falta de recursos humanos. “As empresas já estão a tentar contratar mais motoristas e esperamos que haja melhores regalias. Actualmente, contando com todos os bónus ao longo do ano, os motoristas ganham cerca de 29 mil patacas por ano”, explicou. “Os exames de condução são exigentes e entre os candidatos que vão às provas, a taxa de aprovação é de 50 por cento. Estou confiante que, pouco a pouco, vamos resolver o problema dos motoristas que se vão aposentar. Actualmente, a mediana da idade dos condutores é de 52 anos”, acrescentou Lam Hin San. O director da DSAT não deu certezas sobre a possibilidade de virem a circular nas estradas veículos de menor dimensão em relação aos autocarros. “Será que podemos adoptar carrinhas com menor capacidade do que os autocarros? Temos de equacionar.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno quer duplicar valores das multas sob efeito de álcool e excesso de velocidade A lei do trânsito rodoviário está novamente em consulta pública, mas desta vez o Governo decidiu incrementar o valor das multas, para cerca do dobro, em casos de condução sob efeitos de álcool e drogas, ou por excesso de velocidade. Outra das propostas em consideração pelo Executivo é o aumento das multas por estacionamento ilegal [dropcap]O[/dropcap]s condutores de veículos e motociclos poderão vir a ser alvo de um aumento das multas de trânsito para quase o dobro. Esta é a vontade da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que iniciou ontem a segunda fase de consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário. A actual legislação, em vigor desde 2007, prevê que a condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas possa levar à aplicação de uma pena de prisão no máximo de um ano, ou à proibição de condução por um período de três anos. A DSAT vem agora propor que a moldura penal passe a ser de dois anos de prisão, ou pagamento de multa até 90 mil patacas, ou ainda inibição de condução até quatro anos. Caso o condutor seja reincidente, a pena de prisão pode ir até três anos e a multa até às 150 mil patacas. Quanto à proibição de condução, está a ser equacionada a possibilidade de ir até aos cinco anos. Se o condutor apresentar níveis elevados de álcool no sangue arrisca-se a ter de desembolsar, no máximo, de 60 mil patacas de multa, ao invés das actuais 30 mil. Quanto aos períodos de inibição da condução, aumentam de seis meses para dois anos. Em casos reincidentes, o condutor pode ficar sem conduzir durante quatro anos, ao invés dos actuais três. Em situações de excesso de velocidade o Governo também promete não dar tréguas. Caso as autoridades registem situações de excesso de velocidade nas vias públicas, as multas podem crescer das actuais 10 mil para 30 mil patacas. Já o período de inibição de condução pode subir de um para dois anos. Nos casos condutores reincidentes, as multas podem passar das 20 mil para 60 mil patacas, além disso a proibição de conduzir pode passar dos três aos quatro anos. Nas pontes com “regime especial ou nos viadutos com acesso a estas” são propostas as mesmas sanções. Lam Hin San, director da DSAT, explicou as razões que estão por detrás das intenções punitivas. “Queremos um ambiente rodoviário mais seguro e saudável. Em 2018, houve 10 mortos, mas quero chamar a atenção da sociedade para o facto de que, em 2018, o número de condutores que morreram ao volante foram seis. Queremos zero casos de acidentes de viação e queremos agravar as sanções para quem não cumpre.” Dúvidas e incertezas O Governo mantém-se hesitante face à proposta que prevê que a recusa da realização do exame ao álcool possa dar origem a pena de prisão. “A punição para a recusa dos exames sobre álcool e consumo de estupefacientes ainda não é uma decisão final. Queremos ouvir as pessoas”, revelou Lam Hin San. Em cima da mesa está a possibilidade do actual crime de desobediência e inibição de condução por seis meses passar a ter uma moldura penal de dois anos ou levar ao pagamento de uma multa de 90 mil patacas, no máximo. Outras contravenções que também duplicam de valor são as aplicadas a condutores que não param no vermelho do semáforo ou no sinal stop. O montante actual é de cinco mil patacas, mas pode passar para dez mil patacas. Caso o condutor seja reincidente, o valor passa das dez mil para 30 mil patacas, além de que a proibição de condução passa dos actuais seis meses para um ano. Se o condutor não der passagem aos peões nas passadeiras, a multa passa das 2500 para 5000 patacas. O período temporal de proibição de condução também passa dos seis meses para um ano. Ilegalidades mais caras Na visão do Governo, é também necessário aumentar as multas por estacionamento ilegal, mas, para já, não é proposto qualquer valor. “Há muitos casos de condutores que estacionam ilegalmente nas paragens de autocarros impedindo a sua circulação. Muitas pessoas acabam por sair dos autocarros nas estradas porque as paragens estão ocupadas com carros estacionados”, disse Lam Hin San. A multa actual é de 300 patacas para veículos pesados, 150 patacas para veículos ligeiros e 100 para motociclos e ciclomotores. Contudo, na visão do Executivo, o valor serve para que os condutores ignorem a infracção e mantenham o seu carro estacionado. “O valor da multa aplicada ao estacionamento ilegal no lugar tarifado da via pública é relativamente baixo, razão porque os condutores ocupam por longo tempo os lugares de estacionamento”, lê-se no documento de proposta. Na proposta de revisão ontem apresentada, e que se mantém em consulta pública até ao dia 29 de Março, o Governo mostra vontade de tornar o uso do cinto de segurança obrigatório, incluindo nos carros onde se transportem crianças no banco de trás. Além disso, está a ser equacionada a proibição da captação de imagens na parte da frente do veículo. “Queremos assumir a proibição, e temos como referência o que está em vigor nos territórios vizinhos. Há uma influência negativa destes mecanismos na capacidade de condução. Mas é uma ideia sobre a qual queremos ouvir a população”, frisou. Cartas por pontos Tal como tinha sido anunciado em Junho, a DSAT deseja também estabelecer o sistema de cartas por pontos, que existe muitos países, tal como Portugal. Esta é ainda uma “hipótese em aberto”, sendo que nem todas as infracções irão dar direito à redução de pontos. “Ainda é uma hipótese em aberto, mas queremos ouvir a população. Acreditamos que há infracções que não deverão contar para a perda de pontos, como o estacionamento ilegal, o não pagamento os parquímetros, entre outras.” A proposta prevê ainda que algumas contra-ordenações sejam transformadas em infracções administrativas, para que não seja necessário recorrer sempre aos tribunais. “Vamos ser mais céleres, uma vez que sem natureza penal não é preciso ir aos tribunais. Mas queremos ouvir a população”, concluiu Lam Hin San.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSegurança | Governo planeia gastar 652,5 mil patacas em gás pimenta Forças de Segurança de Macau encomendaram três tranches de gás pimenta para serem distribuídas pelos agentes da linha da frente. Cada unidade vai ter um preço aproximado de 450 patacas [dropcap]O[/dropcap] Governo tem planeado gastar até 652,5 mil patacas em gás pimenta em cerca de 1.450 latas durante os próximos tempos. A informação foi disponibilizada pela Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (FSM) ao HM. Segundo os dados apresentados pelas autoridades, actualmente já chegaram ao território 300 unidades de gás na primeira encomenda. Estas latas foram entregues ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) e entre elas constam as unidades apresentadas pela Polícia Turística e apresentadas no passado dia 22, quando foi inaugurado a Centro de Apoio a Turistas do departamento Policial de Macau. Segundo o Governo, cada unidade tem um preço unitário de aproximadamente 450 patacas, pelo que na primeira tranche de gás pimenta foi gasta a quantia de 135 mil patacas. No entanto, está prevista uma segunda entrega às FSM, que depois será distribuída pelas diferentes autoridades. A segunda tranche deverá chegar em Março e envolve outras 270 unidades de gás pimenta, que vão ter um custo de 121,5 mil patacas. Além das duas primeiras entregas que totalizam 570 latas de gás pimenta, o Governo tem ainda prevista uma nova aquisição de mais 880 unidades. Também nesta nova encomenda, segundo as Forças de Segurança de Macau, o preço de aquisição por unidade deve rondar as 450 patacas, o que significa que em relação a última entrega deverá ser gasto um montante que roda as 396 mil patacas. As três tranches juntas representam um número de 1.450 latas de spray pimenta e um valor aproximado de 652,5 mil patacas. Nova vaga A questão do equipamento dos agentes com gás pimenta ganhou uma nova actualidade, depois do caso do agente da PSP que disparou um tiro de alerta num casino do território. Na altura o agente mostrou visíveis dificuldades para controlar três homens, que estariam a fumar num lugar onde era proibido. Após o caso, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou que até ao final de Janeiro a maior parte dos polícias da linha da frente, ou seja, aqueles que estão frequentemente no terreno, seriam equipados com este tipo de armamento. Neste sentido, a primeira entrega foi feita a tempo da abertura do Centro de Apoio a Turistas do departamento Policial de Macau, no dia 22, altura em que os agentes mostraram à comunicação social o novo equipamento. Na altura, Leong Man Cheong, comandante-geral da Polícia de Segurança Pública (PSP), admitiu ainda a hipótese dos agentes terem os seus meios reforçados com outro tipo de equipamentos, além do gás pimenta. “A polícia vai equacionar introduzir outros meios de dissuasão além do gás pimenta, caso seja necessário no futuro”, apontou o responsável.
João Santos Filipe SociedadeEmpresa que investiu 3,5 mil milhões na Taipa com acções suspensas [dropcap]A[/dropcap] empresa Jiayuan International, que comprou em Dezembro de 2017 dois lotes de terra na Taipa, tem as acções suspensas na bolsa de Hong Kong, desde 21 de Janeiro. A decisão de suspender a transacção dos títulos foi tomada após o valor ter registado uma quebra de quase 80 por cento, entre 15 e 18 de Janeiro. No momento das primeiras quebras no valor, a administração da Jiayuan International sempre garantiu que não via uma razão para uma desvalorização em ritmo acelerado, ao mesmo tempo que assegurava aos investidores a boa condição da saúde da empresa. Contudo, o caso gerou mais dúvidas quando, no dia 17 de Janeiro, o próprio presidente do grupo, Shum Tin Ching, e a esposa, Wang Xinmei, que foram apanhados a vender parte das acções da empresa, cortando a participação de 57,65 por cento para 53,92 por cento. A venda foi feita a um valor com 79 por cento de desconto face ao valor dos títulos no dia anterior. Porém, Shum limitou-se a justificar que tinha feito a venda, depois de ter dado a participação como garantia de um outro empréstimo. Esta foi uma acção que causou estupefacção, mesmo entre os analistas. “O facto de estarem a reduzir a participação na empresa é uma movimentação muito confuso”, disse Castor Pang, líder do departamento de pesquisa do banco de investimento Core Pacific-Yamaichi International Hong Kong, em declarações à Bloomberg. “Normalmente se os directores reduzem as suas participações tem de haver uma razão para isso. Mas quando se registou a quebra maior, a empresa sempre disse que não havia razão para a quebra”, acrescentou. Altas residências Apesar da instabilidade vivida em Hong Kong, o negócio de Macau não sofreu quaisquer consequências. A garantia foi dada por Oliver Tong, responsável da JLL, que intermediou o negócio na RAEM. “Tudo está bem com o negócio de Macau. A transacção foi feita há mais de um ano e está tudo dentro do normal. A entrada foi feita a tempo, assim como os pagamentos”, disse Oliver Tong, ao HM. “Li os jornais e sei que em Hong Kong houve problemas, mas em Macau está tudo bem”, acrescentou. Foi em Dezembro de 2017 que se soube que a Jiayuan International ia pagar 3,51 mil milhões de dólares de Hong Kong à empresa Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, detida a 40 por cento por William Kuan. Os dois terrenos ficam na Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, estão identificados como Lote TN20 e Lote TN24 e vão ser utilizados para a construção de residências de luxo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGrande Baía | Historial de burlas no imobiliário alerta para desafios da integração Deputados sublinham a necessidade do Governo preparar melhor os residentes para a Grande Baía e disponibilizar mais e melhores informações para quem deseja investir. Ella Lei alerta que há promotores e agentes imobiliários no outro lado da fronteira com “armadilhas” preparadas para fazerem lucros rápidos à conta dos residentes [dropcap]C[/dropcap]erca de 70 pessoas e 20 milhões de patacas. Porém os envolvidos até podem chegar aos 368. São estes os números ligados a pessoas do território que se queixaram junto da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) devido ao projecto falhado de imobiliário denominado Guang Bo Hui, em Jiangmen. A obras foram lançadas pelo empresário Chan Hac Kim, nascido em Macau, e causaram polémica em Dezembro, após ter sido noticiado que os agentes imobiliários utilizaram indevidamente as imagens de Chui Sai On para dizer que o Chefe do Executivo era um dos investidores e assim conseguirem empolar as vendas. Apesar das promessas de criação de residências, centros de exposições e hotéis, a verdade é que grande parte das construções estão por fazer. Pelo meio, houve várias manifestações contra o empresário do projecto, que quando foi confrontado pelos compradores prometeu fazer tudo para que ninguém fosse lesado. Até agora, sem grandes resultados. Se por um lado, este foi um dos casos mais mediatizados dos últimos tempos, também devido à utilização da imagem de Chui Sai On, por outro, trata-se apenas de mais um episódio numa história com muitos capítulos. Por exemplo, em Julho de 2016 foi mesmo o gabinete do deputado José Pereira Coutinho a ajudar cerca de 200 investidores a informarem o Gabinete de Ligação do Governo Central sobre uma burla no condomínio Ling Xiu Cheng, em Zhuhai. Aos cerca de 200 investidores tinham sido prometidos lucros por arrendamento em lojas, que nunca chegaram aos valores acordados, e a construção de habitações com um jardim de luxo privado, que na realidade era um jardim municipal. Também em Zhuhai, mas no ano passado, houve um outro episódio: um grupo com 500 investidores, entre os quais alguns de Macau, apresentou queixas depois terem adquirido fracções comerciais no edifício Yangming Plaza. A estes investidores tinham sido prometidas rendas fixas, como resultado do montante pago, mas depois de dois anos, as rendas deixaram de ser pagas e os compradores vieram a descobrir que as lojas adquiridas tinham sido hipotecadas a um banco. Num contexto da promoção do projecto Grande Baía Cantão, Hong Kong, Macau, em que o Governo Central pretende promover uma maior integração económica e social, existe o risco do número de casos disparar. Para os deputados ouvidos pelo HM, é imperativo serem criados melhores mecanismos de informação e de resposta a burlas. Grandes obstáculos Para José Pereira Coutinho é urgente resolver este problema, que encara como um dos maiores desafios do projecto nacional da Grande Baía. “Quando se juntam regiões com sistemas diferentes, quer ao nível social, legal ou de relacionamento da estrutura humana, é evidente que vai haver problemas que têm de ser ultrapassados”, começou por dizer ao HM o deputado. “Mas este tipo de questões e os mecanismos para salvaguardar os interesses dos investidores de Macau deveriam ter sido tratados atempadamente, mesmo antes de se poder investir”, considerou. Na ausência de um mecanismo deste género, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau aponta que compete ao Governo local promover a informação dos investidores e a forma como se podem proteger. “Temos de perceber que no contexto do princípio Um País, Dois Sistemas não é fácil ao Governo salvaguardar os direitos dos cidadãos em matérias de investimento fora da RAEM. Por isso, o Executivo deve ser mais pró-activo e disponibilizar melhores mecanismos para alertar as pessoas sobre os riscos que podem correr”, justificou. Também Agnes Lam, deputada, referiu ao HM que é fundamental resolver este tipo de problema para responder às expectativas dos residentes, no âmbito da construção da Grande Baía. “Este é um assunto importante que precisa de ser muito bem estudado. Precisamos de ter um mecanismo eficaz para resolver estas situações e contribuir para um saudável desenvolvimento da Grande Baía”, afirmou Agnes Lam. “Nesta altura há cada vez mais pessoas a quererem entrar no mercado do Interior da China. A tendência não é nova, mas há uma resposta maior devido ao projecto da Grande Baía. Neste contexto, estes casos de burla acabam por não ser benéficos para ninguém”, acrescentou. Em relação ao número de queixas recebidas, Agnes Lam admite que recebeu um residente devido a problemas no mercado imobiliário no Interior da China. Contudo, acabaria de reencaminhar a pessoa para o deputado Si Ka Lon. “Ele tem um lugar numa das províncias no Interior da China, o que faz com que tenha outros mecanismos para lidar com estas matérias”, reconheceu. Finalmente, a deputada fez ainda questão de frisar que este tipo de problemas não é exclusivo do Interior. “São problemas que acontecem quando as pessoas investem fora de portas ou em outras jurisdições. É muito importante que os residentes percebam que antes de fazerem qualquer investimento devem estudar muito bem quem é o construtor, o proprietário, pedir plantas. Devem ter o máximo de garantias”, avisou. Lojas de fora No sábado passado, os deputados da FAOM, entre os quais Ella Lei, fizeram uma conferência sobre a última burla, depois de terem recebido queixas de 70 pessoas. Neste evento, de acordo com o Jornal do Cidadão, a deputada explicou que há um mecanismo de comunicação entre o Governo da RAEM e as autoridades do Interior da China, que tratou de alguns casos ligados à Ilha da Montanha e a outras cidades chinesas. No entanto, as lojas não estão abrangidas pelas leis do Interior da China no que diz respeito às disputas entre consumidores. Assim, a maior parte dos lesados vai ter de arranjar uma alternativa para resolver a sua situação. Segundo a deputada, as burlas no ramo imobiliário são uma das armadilhas que vão ser encontradas pelas pessoas que querem participar na Grande Baía. De acordo com Ella Lei, o desejo dos residentes de investirem no Interior da China é encarado por alguns “promotores e mediadores” como uma possibilidade de alcançarem lucros rápidos, por vias ilegais, através de promessas que depois não se concretizam. Também nestes casos o desconhecimento joga contra os residentes e por esse motivo a deputada apelou ao Executivo que informe melhor as pessoas de Macau sobre a situação do imobiliário e de eventuais riscos. Ainda no que diz respeito à informação, Agnes Lam considerou que seria muito importante se os residentes tivessem acesso a um mecanismo institucional sobre a reputação e credibilidade das construturas. Através de uma ferramenta deste cariz, a deputada acredita que seria mais fácil para os residentes evitarem eventuais riscos. 20 milhões de mentiras Segundo os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, da FAOM, até sábado tinham sido apresentadas junto da associação 70 queixas com base em Macau, que envolvem 20 milhões de patacas. Mas o número pode chegar aos 368 compradores de Macau. Em causa está o projecto Guang Bo Hui, localizado em Jiangmen, que em Dezembro foi notícia depois da imagem do Chefe do Executivo, Chui Sai On, ter sido utilizada para promover as vendas. Este projecto está ligado ao empresário Chan Hac Kim, natural de Macau, que contou na cerimónia de lançamento com a presença de Chui, assim como uma segunda visita, posteriormente. De acordo com as informações partilhadas pelos deputados, com base nas informações dos investidores, foram várias as informações incorrectas prestadas aos diferentes investidores. Num dos casos, foi prometida a entrega da fracção em 2017, mas até ao dia de hoje não há mais informações por parte do construtor sobre o investimento, nem o espaço está acabado. Segundo este proprietário, o caso terá entrado na justiça do Interior da China, mas como são várias as partes envolvidas, o andamento de uma decisão deverá demorar muito tempo. Na mesma conferência, houve um comprador que admitiu ter havido irregularidades no projecto e que, por exemplo, houve documentos elaborados com carimbos e informações irregulares, que poderão ser considerados nulos. O mesmo comprador admitiu que só ficou a saber da situação muito mais tarde, quando pediu auxílio a um advogado. Houve também uma pessoa que admitiu ter sido enganada logo na compra. Na altura, os agentes imobiliários ter-lhe-ão dito que se pagasse 100 mil yuan a pronto, que esse valor contaria como 200 mil yuan no pagamento final. Contudo, veio a perceber, mais tarde, que todo o dinheiro foi cobrado como comissão pela venda, e que não abateu qualquer valor no montante que teria de ser pago.
João Santos Filipe SociedadeCibersegurança | Polícia Judiciária registou sete ataques no ano passado Os dados indicam uma tendência de aumento da criminalidade face a 2017. ANIMA foi uma da instituições atacadas em 2018, mas acabou por abdicar da queixa “por falta de tempo” [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) registou sete casos de ataques de cibersegurança no ano passado, de acordo com a informação disponibilizada pelas autoridades ao HM. Ataques de cibersegurança são infiltrações por parte de piratas informáticos em sistema de empresas ou individuais com o objectivo de roubar ou alterar informação. Segundo os dados da PJ, entre 2017 e 2018 o número de ataques mais do que triplicou. No ano de 2017 as autoridades apenas tinham registado duas ocorrências na RAEM. Este problema está actualmente em discussão na Assembleia Legislativa (AL), onde os deputados deverão votar dentro de semanas a aprovação final do documento sugerido pelo Governo. Quando o secretário para a Segurança apresentou o diploma perante os deputados – antes da aprovação na generalidade – definiu como objectivos “institucionalizar, na área jurídica, os aludidos mecanismos de protecção”, de forma a definir “claramente deveres e responsabilidades” nesta questão. Segundo o relatório da consulta pública sobre a futura lei, os residentes consideraram o diploma necessário, mas mostraram-se reticentes. Na visão de algumas pessoas que partilharam as suas opiniões, a lei poderia ser utilizada pelo Governo para “legalizar a vigilância” na Internet, o que faria com que houvesse prejuízos para direitos individuais, como a liberdade de expressão e o sigilo das comunicações. Face a estas preocupações o Governo defende-se apontando que só vai analisar o fluxo dos dados nas diferentes redes informáticos e não o conteúdo de eventuais trocas de emails, conversas em aplicações, entre outras. ANIMA desistiu de queixas Foi em Janeiro e Abril do ano passado que a ANIMA, associação de protecção dos animais, foi alvo de vários ataques informáticos, que colocaram offline o portal da associação. Os ataques aconteceram numa altura em que havia muita incerteza sobre o destino dos galgos Canídromo e em que a associação pressionava o Governo para que os animais não fossem vendidos para o Interior da China ou para outros destinos sem uma lei de protecção. Apesar de ter apresentado queixa, a ANIMA acabou por deixar cair as mesmas. “Fizemos as queixas, mas acabámos por não acompanhar o caso”, reconheceu, ao HM, Albano Martins. “Estamos em muitas frentes e não temos tempo para tudo. Não tivemos tempo para acompanhar o caso e também porque sabíamos que apesar da queixa os ataques iam continuar”, justificou. Contudo, o presidente da ANIMA reconhece que os ataques acabaram por prejudicar a associação. “Aquilo causou um grande transtorno e perdemos muita informação que ainda hoje não conseguimos recuperar”, admitiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadePansy Ho alia-se a Fundação Fok para controlar STDM, ameaçando Angela Leong Pansy Ho prepara-se para assumir os destinos da histórica empresa de Macau e isolar Angela Leong, deputada e quarta mulher do multimilionário, já em Março. O caso promete reacender as questões mal-resolvidas de 2011 [dropcap]A[/dropcap] empresária Pansy Ho, filha de Stanley Ho, e a Fundação Fok, representada por Timothy Fok, anunciaram uma aliança que lhes permite controlar as decisões tomadas pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). Um dos objectivos passa pela apresentação de uma lista conjunta para os órgãos sociais, nas eleições que se realizam a 31 de Março deste ano. Uma aliança que coloca em risco a posição de Angela Leong. A STDM é a accionista maioritária da concessionária Sociedade de Jogos de Macau S.A (SJM), que é proprietária de casinos como o Lisboa e o Grand Lisboa. É também a STDM que decide os órgãos directivos da SJM, onde Angela Leong, quarta mulher de Stanley Ho, é uma das principais decisoras, ocupando os cargos de Administradora Permanente e Directora Executiva. Neste sentido, a aliança entre Pansy Ho e os responsáveis da Fundação Fok é suficiente para poder, através da STDM, que controla 54.11 por cento da SJM, afastar a deputada Leong dos órgãos sociais da concessionária. O acordo entre a empresária, que já é uma das principais accionistas de outra concessionária do jogo, a MGM China, e a Fundação Fok, foi revelado num comunicado da Shun Tak – empresa detida por Pansy –, à Bolsa de Hong Kong. A aliança aponta às próximas eleições para a direcção da STDM, que vão decorrer a 31 de Março deste ano. “As partes envolvidas [no acordo] vão continuar a prática de apresentar uma lista comum para a eleição dos membros da direcção da STDM, quando chegar a altura da votação […], e um acordo sobre a presidência assim como o director-geral da STDM”, pode ler-se no documento. No comunicado fica também claro que a aliança vai envolver directamente a escolha das posições para a SJM: “As partes envolvidas [no acordo] comprometeram-se a implementar políticas eficazes de boa governação na SJM, através do exercício dos seus direitos em relação à STDM, com um apoio conjunto para a eleição de pessoas para os cargos de directores na SJM”, é acrescentado. Participações cruzadas Os moldes do acordo envolvem cinco interessados e uma percentagem de 53,012 por cento. Em relação à Fundação Fok, a participação é de 26,576 por cento. No que diz respeito a Pansy Ho, existe uma estrutura mais complicada. Em nome individual, a filha de Stanley Ho tem uma participação de 0,117 por cento, depois, através da Shun Tak, controla mais 15,781 por cento. Destes 15,871 por cento, 4,985 por cento são detidos directamente pela Shun Tak e 10,796 são detidos através da empresa Interdragon, detida a 60 por cento pela Shun Tak. Quanto à Interdragon, os restantes 40 por cento são detidos pela própria STDM. Finalmente, Pansy controla ainda mais 10,538 por cento, através da empresa Lanceford, que conta na estrutura com vários familiares, ligados à segunda mulher de Stanley, Lucina Laam, mãe de Pansy. O conjunto de participações de Pansy Ho representa 26,436 por cento, a que se somam os 26,576 por cento da Fundação Fok. O resultado é uma participação maioritária de 53,012 por cento. A estrutura da STDM não é pública. Contudo, a deputada Angela Leong terá uma percentagem de 6,86 por cento da empresa, enquanto a terceira mulher de Stanley Ho, Ina Chan, detém 16 por cento. O HM sabe que Michael Hotung, filho de Winnie Ho, tem uma percentagem de aproximadamente 7,3 por cento, e a empresa Many Town, representa 9 por cento do total das acções. Existem ainda outros accionistas de pequena dimensão. Abordada pelos meios de comunicação social de Hong Kong, no dia em que foi conhecido o acordo, Angela Leong não quis comentar o assunto. Por sua vez, Ambrose So considerou que a aliança pode criar um padrão de governação da empresa mais próximo do praticado a nível internacional, o que pode ter uma influência positiva, também pelo facto de se aproximar o fim da concessão. As declarações de So foram feitas ao Hong Kong Economic Journal e citadas pelo portal GGR Asia. Batalhas e riscos Ao HM, o economista Albano Martins considera que este episódio é mais um capítulo da guerra de poder entre as diferentes famílias de Stanley Ho, hoje em dia com 97 anos. Em 2009, o milionário caiu em casa e teve de ser operado. Logo nessa altura, as diferentes famílias envolveram-se numa guerra pelos bens do pai, que agora ganha outra dimensão. “Há um ambiente de luta com este episódio, que também é motivado por se perceber que, mais dia menos dia, Stanley Ho vai deixar de existir. Já não está capaz de participar nas decisões, mas a partir do momento em que deixar de estar presente fisicamente, ou mesmo antes disso, a luta entre os membros da família vai intensificar-se”, anteviu Albano Martins. “Não é nada que não se esperasse. Já no ano passado, a Daisy Ho [irmã de Pansy] tinha substituído o pai como directora-executiva da SJM, o que já mostrava algumas movimentações”, acrescentou. Também o banco alemão Deutsche Bank, citado pela revista Inside Asian Gaming, antevê desafios para Angela Leong com estas movimentações: “É de notar que Angela Leong, uma das principais accionistas da empresa, não faz parte deste acordo”, conta no relatório sobre o incidente para os investidores. “Vemos que existe risco para [Angela] Leong e os seus aliados, quando os mandatos da actual direcção chegarem ao fim, nomeadamente os do CEO [Ambrose So] e do COO [Louis Ng]. Podem não ser reeleitos”, é frisado. Segundo a informação do Deutsche Bank, o mandato de Louis Ng chega ao fim em Junho deste ano. Já os mandatos de Angela Leong e Ambrose So terminam em Junho de 2020. As movimentações fizeram valorizar as acções da SJM, assim como da Shun Tak. Na Bolsa de Hong Kong, os títulos da SJM registaram uma valorização de 8,19 por cento na Bolsa de Hong Kong, de 7,2 dólares de Hong Kong por acção para 7,79 dólares. Já as acções da Shun Tak valorizaram 5,02 por cento, de 2,59 para 2,72 dólares por acção. Concentração de poder Além da participação na concessionária SJM, através da STDM, Pansy Ho é uma das principais accionistas na operadora de casinos MGM China. Na empresa de capitais norte-americanos, a filha de Stanley Ho detém uma participação de 22,49 por cento, segundo o último relatório intercalar do ano passado da empresa. A MGM China, que tem como principal accionista a MGM International Resorts, dos Estados Unidos, opera em Macau com uma subconcessão ligada à SJM. Por sua vez, a concessão da SJM termina em Março do próximo ano, o que quer dizer que até essa altura ambas as empresas têm de clarificar a sua situação. Em cima da mesa está a realização de um concurso internacional para atribuir uma nova licença ou a renovação, por despacho do Chefe do Executivo, que pode ser prolongada até ao limite de cinco anos. Sobre a participação nas duas empresas e a eventual ameaça do princípio de concorrência, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) considerou que a situação não violou nenhuma lei. “A DICJ está a acompanhar o assunto. De acordo com a informação preliminar obtida pela DICJ, o acordo não traz mudanças de maior na estrutura da SJM, nem viola as leis relevantes do jogo ou os regulamentos de Macau”, considerou o Governo, numa resposta enviada ao HM. A STDM foi fundada em 1962 e contava com Stanley Ho, Henry Fok, Teddy Yip e Yip Hon como accionistas. A empresa teve o monopólio do jogo a partir dessa altura até 2002, quando se deu a liberalização do jogo. Segundo o comunicado da Shun Tak, desde os anos 90 que Stanley Ho e Henry Fok já controlavam mais de 50 por cento, um acordo que agora é renovado com as novas gerações ligadas às famílias dos magnatas.
João Santos Filipe PolíticaPortas corta-fogo | Sulu Sou suspeita que Ho Iat Seng está a ajudar Governo ao adiar debate [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou acredita que o presidente da Assembleia Legislativa (AL) está a tentar proteger o Governo, por não ter agendado para esta tarde a sua proposta de debate sobre a substituição das 269 portas corta-fogo, que custaram 40 milhões de patacas. A proposta tinha sido entregue no dia 4 de Janeiro à AL, e distribuída aos deputados a partir do dia seguinte. Com os prazos legais exigíveis cumpridos, o pró-democrata esperava debater o assunto hoje. Ho Iat Seng decidiu que não seria assim. “Ele devia ter colocado a proposta de debate em votação amanhã [hoje], nas não o fez. Questiono-me sobre esta decisão. Será que o presidente da AL quer ajudar o Governo, ao adiar a discussão deste tema controverso para uma altura em que as pessoas estejam menos alertadas?”, perguntou, em declarações ao HM. “Com esta decisão, o debate já só vai acontecer depois do Ano Novo Chinês. E eu acredito que havia espaço na agenda para ser feito agora”, frisou. Sulu Sou enviou uma carta ao presidente Ho Iat Seng, na manhã de ontem e a resposta surgiu de modo urgente, logo às 17h35, também por carta: “Ele justifica-se com o facto de considerar que a agenda já estava muito carregada”, relatou o deputado ligado à Associação Novo Macau. “Mas eu acho que havia tempo suficiente, nem que a reunião se prolongasse para sexta-feira”, apontou. Outras conversas A discussão de hoje envolve votações à lei do ruído, estatuto das escolas particulares do ensino não-superior, lei do hino, lei dos benefícios fiscais para reconstrução de edifícios e apreciação sobre a execução orçamental de 2017. A sessão inicia-se às 15h00 com intervenções dos deputados. No caso da sessão atingir as 20h sem estar terminada, os deputados votam para continuar além dessa hora, ou continuam no dia seguinte. Para Sulu Sou este é um exemplo que mostra que a AL não é capaz de analisar os assuntos que interessam à população dentro de um prazo razoável. “O tema surgiu em Dezembro e não vai ser discutido até Fevereiro. Vai acontecer fora de tempo, o que também mostra que a AL não consegue assumir a responsabilidade de supervisionar o Governo”, opinou. O Executivo recebeu várias críticas após ter substituído 269 portas corta-fogo, a um preço de 150 mil patacas, num edifício de habitações económicas na Ilha Verde. O Governo é criticado pelo preço e por ter assumido os encargos, que muitos entendem que deviam ter sido arcados pelo empreiteiro.
João Santos Filipe DesportoPiloto Sophia Flörsch aponta início de Março para voltar ao volante A piloto alemã admite que ficou “chocada” quando viu as imagens do acidente em Macau e quer regressar à competição em Março. Vencer na Fórmula 1 continua a ser uma ambição futura [dropcap]S[/dropcap]ophia Flörsch, a piloto de 18 anos, que sofreu um aparatoso acidente na edição do ano passado do Grande Prémio de Macau, acredita que vai voltar a competir já no próximo mês. Em entrevista a estação britânica ITV, a alemã admitiu ter ficado “chocada” quando viu as imagens do acidente. “Estou completamente bem. A nível físico sinto-me igual ao que sentia antes do acidente. Ao nível da confiança, sinto que até estou mais confiante. A verdade é que sinto que quero mesmo voltar à competição, até porque não me lembro de estar tanto tempo afastada da competição”, disse Flörsch. Quando questionada sobre o regresso ao volante de um carro de competição não teve dúvidas: “Vai ser no início de Março”, apontou. Sophia recusou também a ideia de ter qualquer medo de regressar e justificou que é viciada no que faz: “Os pilotos adoram este desporto, para nós é como se fosse uma droga que amamos e que não conseguimos parar de consumir”, apontou. A jovem frisou que tem tudo para chegar à Fórmula 1 e que o objectivo da carreira passa mesmo por ganhar nesta categoria, onde Lewis Hamilton é o seu ídolo. “Não vejo qualquer razão para não poder vencer na Fórmula 1. Acredito mesmo que vamos ver brevemente uma mulher a correr na Fórmula 1”, afirmou. À pergunta sobre quem seria essa mulher, a piloto foi assertiva “Vou ser eu. Acredito que sou a mulher mais rápida no desporto motorizado nesta altura”, declarou, em tom divertido. Choque visual Na mesma ocasião, a piloto admitiu ainda que ficou “chocada” com as imagens, mas que o sentimento por dentro foi muito diferente. “Já vi o filme várias vezes, não me faz impressão. Mas quando vejo as imagens não sinto que sou eu quem vai a conduzir. Até porque as imagens não reflectem bem o que eu senti no carro. Também fiquei chocada quando vi as imagens pela primeira vez. Nunca pensei parecesse tão horrível”, confessou. “Para mim o sentimento foi muito diferente, mesmo quando estava no ar, como foi tudo muito rápido, não senti que houvesse uma grande diferença de perder o controlo dentro dos limites da pista”, explicou. Sophia deixou ainda elogios à segurança dos carros, uma vez que acredita que o acidente mostra a evolução que houve na modalidade. Também não perdeu a oportunidade de elogiar o trabalho realizado pela equipa médica em Macau e o trabalho dos comissários de pista. Sophia Flörsch sofreu um acidente a cerca de 270 km/h, na zona da curva do Lisboa e acabou catapultada contra a rede de lateral e para a zona para os fotógrafos. Na altura, a piloto teve de ser operada a uma fractura da coluna, numa intervenção que durou mais de 11 horas.
João Santos Filipe SociedadeDST vai organizar evento de grande escala em Lisboa e Porto O Governo antecipa que quase 40 milhões de turistas vão visitar o território este ano e revela que os residentes mostram abertura para alojamento em residências particulares… desde que não seja na sua rua [dropcap]O[/dropcap] Executivo está a preparar um evento de grande dimensão em Lisboa e no Porto com o objectivo de promover o turismo da RAEM. A iniciativa foi abordada ontem pela directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, a apresentada no quadro da celebração do 40.º aniversário do restabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a China. “Vamos ter uma acção de grande escala em Lisboa e no Porto, durante o mês de Março. Ainda estamos a decidir os elementos que vão estar presentes, mas alguns já estão identificados”, disse Maria Helena de Senna Fernandes. “Vai ser uma semana intensa para promover Macau em Portugal. O Instituto Cultural também vai estar presente e vai ser uma grande mostra de Macau num espaço público”, acrescentou. A responsável não quis avançar mais pormenores sobre o evento que vai decorrer na semana de 12 de Março, uma vez que ainda não estão ultimados todos os detalhes. No que diz respeito ao IC, vão igualmente haver actuações de artistas. Dado que na apresentação de ontem sobre o calendário dos eventos organizados pela DST para este ano foi referida a vontade de juntar a todos elementos gastronómicos, não é de excluir que haja neste evento a oportunidade de experimentar a gastronomia macaense. À beira dos 40 milhões A DST explicou ontem que para este ano vai ter um orçamento de cerca de 2,04 mil milhões de patacas para eventos e elementos de turismo local. Para este valor contam os fundos do orçamento do Governo, do programa PIDDA e do Fundo do Turismo. Entre o destino dos fundos, que Maria Helena de Senna Fernandes anteviu que não vão ser gastos na totalidade, encontra-se o Museu do Grande Prémio. O Governo quer reabrir o espaço a tempo da celebração do Grande Prémio de Macau, que se realiza entre 14 e 19 de Novembro, e a tempo do 20.º Aniversário da RAEM. No evento organizado ontem na Torre de Macau ficou-se ainda a saber o número de turistas que visitaram o território ao longo do ano passado. No total foram 35,8 milhões os visitantes que vieram a Macau. Segundo a DST, só a abertura da nova ponte entre Hong Kong-Zhuhai-Macau foi responsável por um acréscimo de um milhão. Em relação a este ano, a DST está a apontar para um crescimento do número de turistas entre os cinco e os seis por cento, ou seja, por volta dos 37,6 milhões e 37,9 milhões. Alojamento privado Outro dos assuntos abordados foi as pensões ilegais e o conceito BNB, sigla que em inglês significa cama e pequeno-almoço em casas particulares. Neste aspecto, a directora da DST referiu que foi feito um estudo que revela a abertura dos residentes para esta opção. Porém, as pessoas que aceitam o fenómeno, não querem que este aconteça junto às suas casas, querem que sejam em outras partes da cidade. A directora falou também dos guias ilegais, um fenómeno que as associações do sector local dizem ter disparado com a abertura da nova ponte. Sobre este aspecto, Maria Helena de Senna Fernandes disse não ter havido qualquer multa aplicada e explicou que é muito difícil fazer prova deste tipo de infracções administrativas. Autocarros directos A DST quer a implementação de um transporte directo entre o aeroporto de Hong Kong e Macau, de forma a evitar que as pessoas precisem de entrar na RAEHK e de tratar dos procedimentos fronteiriços. A sugestão já foi enviada aos Serviços para os Assuntos Tráfego (DSAT). Ontem, a directora da DST admitiu que um sistema semelhante ao ferry, em que as pessoas conseguem fazer check-in das malas em Macau, ainda depende de infra-estruturas em Hong Kong, algo que ainda não é possível.
João Santos Filipe DesportoFutebol | Liga de Elite arranca com Benfica e Chao Pak Kei como favoritos O principal campeonato arranca hoje, com o jogo entre Sporting e Hang Sai, às 19h00. Logo a seguir, o Benfica de Macau, com uma formação bastante diferente da época anterior, tem pela frente o Ka I [dropcap]A[/dropcap] Liga de Elite arranca esta tarde e Benfica de Macau e Chao Pak Kei são vistos como os principais candidatos. Enquanto as águias procuram a sexta vitória consecutiva, o C.P.K. espera traduzir o investimento com a contratação de alguns nomes sonantes em vitórias. Nesta luta não é ainda de excluir uma intromissão do Ching Fung, equipa que finalizou a Liga de Elite do ano passado no quarto lugar. “Apesar das alterações, o Benfica de Macau é o favorito e continuar a ser uma das equipas mais fortes. Está ao mesmo nível de um C.P.K., um clube que se reforçou bem e tem um bom equilíbrio ao nível de jogadores locais e estrangeiros”, disse, ao HM, Joseph Tam, treinador do Monte Carlo. “Estas duas equipas vão ser os favoritos, mas não podemos excluir o Ching Fung da luta, até porque se reforçou bem com o William Gomes. É um clube ambicioso. Uma potência emergente no futebol local”, acrescentou. Esta é uma leitura semelhante à do técnico do Sporting de Macau, Pedro Lopes, que espera um grande equilíbrio entre os três clubes. “Ninguém tem dúvidas que o Chao Pak Kei está muito forte. O Benfica de Macau, apesar da perda de alguns jogadores importantes em outras épocas, também vai continuar forte. E depois temos o Ching Fung que aposta forte, já o ano passado foi quarto, e que tem tudo para melhorar”, explico Pedro Lopes, ao HM. “São três equipas que vão estar taco-a-taco no topo da Liga”, frisou. No que diz respeito aos pentacampeões, os principais reforço são o atacante Danilo, ex-avançado do C.P.K., e o meio-campista Ortega, ex-Ching Fung. No sentido oposto registam-se as saídas de Tetteh, Okello, Hugo Silva, Gil, Edgar Texeira, Pang Chi Hang, Iuri Capelo e Tony Lopes. Já Alison e Leonel Fernandes estão inscritos, mas encontram-se a estudar em Pequim. Em relação ao Chao Pak Kei, a contratação de Pang Chi Hang ao Benfica de Macau foi a principal novidade do mercado, além do guarda-redes Juan Castro e do central Lei Ka Him. Já o Ching Fung manteve a estrutura da equipa do ano passado, numa clara aposta pela continuidade, e reforçou-se com o avançado William Gomes, uma garantia de golos para a formação. Segunda linha A seguir aos favoritos surge uma segunda linha da equipas que deverão animar a luta pelo quarto lugar. Neste grupo estão Monte Carlo, Sporting de Macau, Ka I e Hang Sai, que é uma das grandes incógnitas da época. “Não podemos excluir o Sporting de Macau, Ka I e Monte Carlo. São equipas que estão numa segunda linha mas que podem causar surpresas”, considera Joseph Tam. “Neste grupo poderá ainda ser incluído o Hang Sai. Reforçaram-se muito”, apontou. Também Pedro Lopes considera que Monte Carlo, Ka I e Sporting de Macau serão “outsiders”. Mas mesmo no cenário em que os desempenhos destas formações não correspondam a um nível tão elevado, o técnico avisa que poderão sempre influenciar a luta pelo título, ao “roubar” pontos aos candidatos. Apesar deste cenário, o treinador dos leões assume como meta para o Sporting de Macau a manutenção da Liga de Elite. Na luta pela permanência, antevê-se nesta fase que Polícia e os recém-promovidos Sub-23 e Tim Iec sejam os principais protagonistas. Sporting enfrenta “incógnita” “Uma incógnita”. Foi desta forma que o treinador Pedro Lopes definiu o encontro de hoje, às 19h00, diante do Hang Sai, no Canídromo. Na base desta dúvida está o facto do treinador não saber que jogadores vai ter disponíveis para o encontro e pelo adversário se ter reforçado bem. “O Hang Sai fez um investimento muito forte. Tinha um jogador estrangeiro e agora tem quatro ou cinco. Não sabemos o que temos pela frente”, reconheceu. O técnico criticou também o facto do encontro ocorrer demasiado perto da hora de trabalho. “Não sei que jogadores vou ter disponíveis”, admitiu. Jogos da 1.ª Jornada Hoje Sporting de Macau (19h00) Hang Sai Ka I (21h00) Benfica de Macau Amanhã Chao Pak Kei (19h00) Ching Fung Sub-23 (21h00) Tim Iec Sexta-feira Monte Carlo (19h00) Polícia Nota: Todos os jogos decorrem no Canídromo
João Santos Filipe Manchete PolíticaSusana Chou pouco optimista com projecto de integração da Grande Baía A ex-presidente da Assembleia Legislativa aponta as diferentes leis entre as regiões da Grande Baía como um desafio às relações comerciais. As dúvidas foram levantadas num evento sobre a Lei Básica, em que o vice-director do Gabinete de Ligação elogiou a comunidade macaense [dropcap]A[/dropcap] empresária e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, revelou ontem que não está optimista em relação ao projecto da Grande Baía. Foi na sessão de perguntas e respostas de um evento organizado pela Associação de Promoção da Lei Básica de Macau, sobre a miniconstituição local, que a empresária expressou o ponto-de-vista. Num evento que contou com a presença do vice-director do Gabinete de Ligação, Zhang Rongshum, de acordo com o canal chinês da TDM, Susana Chou afirmou não estar optimista com o projecto e explicou o cepticismo pelo facto da Grande Baía envolver três jurisdições diferentes. Sobre este assunto, Susana Chou disse esperar que o Gabinete de Ligação tome as rédeas do processo e que desenvolva as medidas necessárias para que estes obstáculos jurídicos sejam ultrapassados. Na resposta à intervenção, Zhang, vice-director do Gabinete de Ligação, frisou que as três regiões envolvem zonas fronteiriças diferentes e que devido ao respeito pelo princípio “um país, dois sistemas” não vai haver uma uniformização total das leis. Contudo, o dirigente comprometeu-se a estudar uma forma como as legislações locais podem ser articuladas para aproveitar as vantagens do projecto nacional. A Grande Baía é um projecto, principalmente económico, que aspira a ser o motor de desenvolvimento desta região da China. Além de Macau, Hong Kong e Cantão integra ainda as cidades de Shenzhen, Jiangmen, Huizhou, Dongguan, Foshan e Zhaoqing. Direitos adquiridos Rita Santos, Conselheira das Comunidades Portuguesas, marcou igualmente presença no evento. A macaense confrontou o vice-director da Gabinete de Ligação sobre a eventual necessidade de legislar o artigo 42 da Lei Básica. Este artigo define que “os interesses dos residentes e ascendência portuguesa em Macau são protegidos” e que os seus “costumes e tradições culturais devem ser respeitados”. Em resposta à questão, Zhang Rongshun afastou o cenário de legislar para este artigo. O responsável justificou que o Governo Central dá muita importância aos costumes e cultura macaense e que isso dispensa a necessidade de criar uma lei específica. Rita Santos contou ainda, ao HM, que Zhang estimou ainda que o número de macaenses seja de aproximadamente 20 mil e garantiu que os costumes da comunidade macaense e portuguesa vão sobreviver durante vários anos. O vice-director do Gabinete de Ligação sublinhou ainda que a comunidade macaense e portuguesa tem um papel a desempenhar no desenvolvimento nacional.
João Santos Filipe Manchete PolíticaExecutivo criou 151 comissões e fundos desde 1999 [dropcap]D[/dropcap]esde o estabelecimento da RAEM o Governo criou 151 comissões consultivas, comissões e conselhos funcionais e ainda fundos, incluindo os que têm autonomia administrativa e financeira. Entre estes apenas 36 têm orçamentos próprios, que no ano passado corresponderam a um valor de 17,49 mil milhões de patacas. Os dados constam numa resposta enviada pelo Governo ao deputado José Pereira Coutinho, a que o HM teve acesso, e tem a informação existente até 12 de Dezembro. Neste documento surgem listadas todas as comissões do Governo, respectivos orçamentos e número de elementos. Entre os 1.895 membros nas comissões existem nomes que se repetem, uma vez que a mesma pessoa pode estar em duas ou mais comissões. Ainda em relação aos membros, o Conselho para o Desenvolvimento Económico, que está sob a alçada do Chefe do Executivo, é o que tem o maior número com 51. No pólo oposto, o Conselho Técnico de Credenciação, órgão consultivo sob a alçada do Secretário para os Transporte e Obras Públicas aparece com zero membros. Entre os 151 organismos apresentados, apenas 36 têm orçamentos próprios. O Fundo de Segurança Social surge com o maior montante de 4,76 mil milhões de patacas. Segue-se a Fundação de Macau, com 2,89 mil milhões e o Fundo de Pensões, com 2,45 mil milhões. Com um orçamento de 613 mil patacas, o Conselho dos Magistrados Judicias é quem menos gasta. Número “excessivo” Para o deputado José Pereira Coutinho, o número de comissões, comités e fundos é “excessivo”. O legislador considera mesmo que poderia haver uma simplificação dos organismos: “há um Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, depois há a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos, também há a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública… Há mais casos em áreas semelhantes… Todos estes nomes levantam-me muitas dúvidas sobre o aproveitamento dos recursos”, afirmou Coutinho. O deputado questiona igualmente se todos os 151 organismos elencados têm actividade. “Acho que se formos a ver e tivermos em conta os resultados finais, verificamos que em muitos casos nem há uma avaliação do trabalho”, justificou. “Existe uma proliferação de conselhos, que estão todos interligados entre si e em que cada um rema para o seu lado. Isto se remarem mesmo!”, frisou. O deputado eleito pela via directa considerou que um bom indicador para conhecer as actividades das comissões são os respectivos portais online. “Há um bom indício para tentar perceber a actividade dos conselhos, basta olhar para as páginas electrónicas. Se não têm páginas, é normal que se suspeite que não têm actividade porque não têm nada para divulgar”, opinou. José Pereira Coutinho foi eleito deputado com o apoio da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a que preside. Sobre este assunto deixou críticas ao actual Conselho para os Assuntos de Habitação Pública: “É um que até hoje nada disse sobre a habitação pública para os trabalhadores da função pública. Não tem nenhuma página electrónica para sabermos as suas actividades e tem 20 membros… O mínimo que devia fazer era divulgar às pessoas o que fazem”, apontou. A resposta ao deputado vem assinada pelo director dos Serviços dos Assuntos da Função Pública e demorou cerca de seis meses a ser elaborada.
João Santos Filipe PolíticaDSEJ exige a centros de explicações base de dados sobre docentes Governo não se compromete com instalação de videovigilância nos centros de explicações, mas encoraja criação de base de dados com informações dos explicadores para apertar o aparato de segurança [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) exige aos centros de explicações a criação de bases de dados actualizadas sobre os formadores e que a informação seja actualizada constantemente. Esta é uma das medidas adoptadas pelo Governo para combater o fenómeno dos abusos sexuais nos centros de explicações. “A DSEJ continua a aperfeiçoar o mecanismo de verificação [de qualificação dos formadores], exigindo aos centros de explicações que actualizem, atempadamente, a informação relativa ao estado do exercício de funções do pessoal docente, criando uma base de dados sobre os seus formadores”, pode ler-se no documento de resposta às perguntas do deputado Lam Lon Wai. Aos centros é ainda pedido que “recolham as queixas e opiniões dos cidadãos” sobre o seu funcionamento de forma a propiciar “um ambiente pedagógico seguro, confortável e excelente aos alunos”. Em relação à instalação de câmaras de videovigilância nas salas de explicações, com o objectivo de evitar situações de abusos, a DSEJ não toma uma posição, apenas frisa que é preciso respeitar a lei: “A instalação deve observar as disposições da lei de protecção de dados pessoais, bem como obter o consenso do sector e, ainda, ter em consideração o equilíbrio entre a prevenção de incidentes e a protecção e respeito da privacidade”, é referido. Por outro lado, a DSEJ deixa em aberto a possibilidade da CCTV ter efeitos negativos, apontando que compete às instituições de ensino “avaliar a influência da vigilância no crescimento mental das crianças, desde terna idade e a longo prazo”. Ainda neste capítulo, a DSEJ deixa um aviso aos centros de explicação com CCTV, apelando para o cumprimento das leis. Revisão da lei Segundo a resposta do Governo, assinada pela subdirectora da DSEJ, Leong Vai Kei, o Executivo está neste momento a trabalhar para rever o regime de licenciamento e fiscalizar os centros particulares de apoio pedagógico complementar. Segundo a informação revelada, os requisitos das habilitações académicas, distribuição de pessoal, aumento das multas, cancelamento de registos, e fiscalização de serviços de refeições e transporte são algumas das áreas que vão sofrer alterações. O Governo diz que o objectivo passa por fazer entrar na Assembleia Legislativa o documento com “a maior brevidade”. A interpelação de Lam Lon Wai foi escrita em 23 de Novembro, após ter sido revelado um caso em que um explicador de Hong Kong terá, alegadamente, abusado de cinco alunos. Todas as vítimas tinham menos de 14 anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHong Kong | SF Express recusa enviar material religioso para Macau A filial de Hong Kong da empresa SF Express recusou o envio de uma encomenda com cruzes para a RAEM por se tratar de “material religioso”. O gestor da empresa acabou demitido e companhia admitiu que situação foi um erro [dropcap]A[/dropcap] filial de Hong Kong da SF Express, empresa de entregas por correio de Shenzhen, recusou enviar uma encomenda para Macau, por haver “material religioso” entre os itens, nomeadamente cruzes feitas à mão. A notícia foi confirmada pela própria empresa, depois de uma investigação interna e do caso ter vindo parar os jornais do território vizinho. O caso terá sucedido na quarta-feira passada, quando um voluntário católico foi à loja da SF Express de To Kwa Wan, em Kowloon, para enviar uma encomenda com presentes, cartões e cruzes feitas à mão para um evento católico que ia decorrer em Macau. Contudo, um funcionário da loja informou o voluntário que a encomenda não poderia ser entregue na RAEM, uma vez que tinha “material religioso”. Na sequência da sua natureza ou finalidade, os objectos acabaram por não ser aceites pela SF Express. Após a divulgação do caso, a empresa iniciou uma investigação e na sexta-feira fez um pedido de desculpas. “De acordo com os requisitos legais, os padrões para o recebimento e a entrega de encomendas têm de estar de acordo com as leis aplicáveis nas alfândegas dos territórios envolvidos. Contudo, o gestor da SF Express Hong Kong falhou em perceber os requisitos legais e em treinar de forma adequada os trabalhadores, fazendo com que os empregados tivessem padrões mais exigentes do que aquilo que seria necessário”, explicou a companhia, num comunicado citado pelo portal Hong Kong Free Press. Estado de choque A SF Express afirmou ainda estar “chocada” com o ocorrido e prometeu tomar medidas para que estes casos não se repitam. “O nosso grupo decidiu que o administrador geral da SF Express Hong Kong vai assumir a responsabilidade e demitir-se. O nosso grupo pede as mais sinceras desculpas às pessoas afectadas e agradece a atenção dos órgãos de comunicação social para este caso”, é acrescentado no comunicado. Em relação ao envio de materiais de e para Macau não são conhecidos casos semelhantes. No entanto, no Domingo, 13 de Janeiro, o autor Leung Man-Tao, de Hong Kong, tinha-se queixado que a empresa tinha recusado enviar três livros de Taiwan para Hong Kong. Na altura, terá sido dito a Leung que havia “restrições ao nível do conteúdo de livros aplicadas pelo Governo Chinês”. Também neste caso a empresa veio a público admitir que tinha havido um erro e negou qualquer restrição no envio de livros de Taiwan para Hong Kong.
João Santos Filipe PolíticaHino | Deputados aceitam justificação do Governo e levam lei ao Plenário Sónia Chan tinha dito que não haveria mais discussão sobre a hipótese do Executivo solicitar a cooperação dos média na divulgação do hino e os deputados concordaram. O diploma retorna à AL apesar da Associação de Jornalistas pedir a revisão deste ponto [dropcap]A[/dropcap]s opiniões sobre a alteração à lei do hino por parte da Associação de Jornalistas de Macau (AJM) são “bem-vindas”, mas o parecer já foi assinado e vai ser levado à votação no Plenário. Foi desta forma que os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa recusaram eliminar o artigo da futura lei que permite ao Governo “solicitar” aos órgãos de comunicação social que ajudem na promoção do hino nacional. Segundo o presidente da comissão, Ho Ion Sang, a carta com a sugestão da associação foi distribuída aos deputados antes da reunião de sexta-feira. Mas o facto de os órgãos de comunicação social “não precisarem de assumir responsabilidades”, caso optem por não cooperar com o Governo, fez com que os legisladores concordassem com Sónia Chan. Na quinta-feira, a secretária para a Administração e Justiça tinha justificado que não ia haver mais discussão [sobre a lei], uma vez que o artigo criticado pela Associação de Jornalistas de Macau não tinha qualquer punição para quem não cumprir com as solicitações. Ainda de acordo com a governante, esta parte da lei serve essencialmente para responsabilizar o Governo por tomar a iniciativa de procurar a cooperação dos órgãos de comunicação social. Na quinta-feira, a AJM tinha divulgado uma carta a defender que o artigo em causa restringe a liberdade dos órgãos de comunicação social e a recusar que os média sejam utilizados como ferramentas de propaganda da ideologia do Governo. Contudo, o documento vai agora ser votado na especialidade e, caso seja aprovado pelos deputados, vai entrar em vigor no dia a seguir à publicação no Boletim Oficial da RAEM. Carimbos como no Interior De acordo com o parecer da comissão, uma das dúvidas levantadas pelos deputados durante a discussão do diploma foi o facto dos emblemas nacionais não constarem nos carimbos da RAEM, uma vez que são utilizados os emblemas regionais. A dúvida foi suscitada pelos deputados, após compararem a lei do hino do Interior da China com a lei que agora vai ser aplicada em Macau e que surge na sequência da actualização da lei no Interior. Segundo a explicação do Executivo, tal deve-se ao facto da RAEM não ser um órgão nacional, antes um órgão regional, o que faria com que não fosse adequado o uso de carimbos com o desenho do emblema nacional. Ao mesmo tempo, o Governo considera que o formato actual, com a utilização da flor do Lótus é suficiente para identificar a RAEM: “além do desenho do emblema regional, existe ainda o texto e a designação dos respectivos serviços públicos, conseguindo-se assim, em princípio, o efeito de identificação”, consta no parecer, sobre a resposta do Governo.
João Santos Filipe PolíticaFinanças | Governo quer contabilistas e auditores numa só classe O Governo continua a tomar medidas de reorganização do sector financeiro e desta vez vai fundir as classes dos contabilistas e dos auditores. O objectivo é seguir a tendência mundial e evitar confusões para os investidores [dropcap]O[/dropcap] Governo apresentou uma proposta de lei que vai fazer com que as profissões de contabilistas e auditores de contas se transformem numa única classe. A proposta foi apresentada pelo Conselho Executivo, na sexta-feira. Segundo o porta-voz deste organismo, Leong Heng Teng, a medida vai permitir que a profissão no território “se coadune ainda mais com as práticas internacionais”. “O objectivo é estabelecer um regime de registo e exercício da profissão de contabilistas aplicável às pessoas singulares que pretendam obter qualificações profissionais e a qualificação de contabilistas, e às pessoas que se queiram registar como sociedades de auditores”, afirmou o porta-voz. A proposta de lei em apreço vai substituir o actual Estatuto dos Auditores de Contas e o Estatuto dos Contabilistas Registados. Os dois diplomas encontram-se em vigor desde 1999. Segundo as explicações do Director do Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, também presente na conferência de imprensa, o facto de actualmente haver contabilistas e auditores de contas em Macau provoca confusão. Com o novo estatuto vai ser também criada uma Comissão de Registo dos Contabilistas, um órgão colegial que vai implementar o regime de acreditação, registo e emissão de licenças para o exercício da profissão. Além disso, a entidade vai supervisionar as normas de conduta dos profissionais do sector. Neste sentido, a principal diferença é que a comissão que anteriormente estava sob a alçada da Direcção dos Serviços de Economia passa a ser independente. A escolha dos membros só vai ser definida em regulamento administrativo mais tarde, mas terá representantes provenientes da Administração Pública, profissionais e académicos da área da contabilidade. Multas até meio milhão De acordo com as alterações propostas pelo Governo, os contabilistas e as sociedades de auditores que cometerem infracções disciplinares podem ser multados com uma quantia entre 5 mil e 5 milhões de patacas. Nos casos mais leves a punição poderá passar por uma advertência e nos casos mais graves, em que se prova a existência de dolo, a sanção passa pelo cancelamento do registo ou licença para exercer a profissão. Sobre os valores das multas, Iong Kong Leong explicou que houve uma actualização face a 1999 de acordo com o índice de preços no consumidor. Ainda no que diz respeito às pessoas que pretendam aceder à profissão, quem se encontra a desempenhar as funções vai ser registado automaticamente. No entanto, os novos candidatos têm de provar que têm dois anos de experiência relevante no sector e têm de obter aprovação nas provas contabilistas reconhecidas pela Comissão de Registo dos Contabilistas. Por último, as sociedades de auditores ficam obrigadas a ter, pelo menos, dois accionistas. Actualmente, estão registados 119 auditores e 188 contabilistas no território. Há ainda 14 sociedades de auditoria e 3 empresas de contabilidade.
João Santos Filipe PolíticaInfiltrações | Executivo resolveu mais de 13 mil casos desde 2009 Em 137 situações, os proprietários de fracções recusaram abrir as portas de casa para ajudar os vizinhos a resolver o problema. O Executivo vai estudar forma de obrigar proprietários a cooperarem [dropcap]E[/dropcap]ntre Fevereiro de 2009 e o final do ano passado, o Governo resolveu 13.859 casos de infiltrações, ou seja 75,98 por cento das queixas apresentadas, pelas pessoas que recorreram ao Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios. Os números foram apresentados ontem pelo Governo à Comissão da Assembleia Legislativa de Acompanhamento dos Trabalhos de Coordenação do Governo para a Resolução do Problema das Infiltrações de Água. De acordo com as informações comunicadas aos deputados e reveladas pelo presidente da comissão, Si Ka Lon, ao longo dos quase dez anos em que o centro está em funcionamento houve um total de 18.240 queixas. Entre estas, 13.859 foram resolvidas com sucesso devido à intervenção do Executivo. Por outro lado, uma percentagem de 3 por cento, equivalente a 687 casos, acabaram resolvidas pelos proprietários, apesar de ter sido pedido auxílio ao Governo. Ainda no que diz respeito às infiltrações, em 2.574 casos os proprietários de fracções envolvidas nos problemas optaram por não cooperar com os pedidos do centro. Em 137 casos, os donos das fracções recusaram mesmo a entrada nas respectivas casas das pessoas que pretendiam resolver os problemas de infiltrações. Por outro lado, há ainda 1.120 casos pendentes. No final da reunião com o Governo, Si Ka Lon mostrou-se preocupado com a forma como a informação foi apresentada: “Há muitas dúvidas, a estatística não permite saber se a percentagem de situações resolvidas é maior nos edifícios públicos ou nos edifícios privados. Não sabemos a idade das residências em que acontecem as infiltrações nem a fonte do problema”, afirmou Si Ka Lon. “Dissemos ao Governo que a informação pode ser apresentada e organizada de melhor forma e que os dados devem constar no portal do centro”, frisou. Entrada forçada Os deputados alertaram ainda para as dificuldades causadas pelos proprietários que não permitem a entrada nas residências. “O número não é significativo. Mas os prédios estão a envelhecer e o fenómeno pode tornar-se mais frequente. Há uma tendência de subida que tem de ser ponderada”, alertou. Actualmente o único mecanismo para forçar uma pessoa a abrir a porta de casa e resolver um problema de infiltrações que cause danos aos prédios dos vizinhos é o recurso aos tribunais. Esta é uma solução que Si Ka Lon considerou com “custos muito elevados”. Por isso, o Governo está à procura de uma solução que se inspire na situação das pensões ilegais. Quando há suspeitas de ilegalidades e os proprietários não abrem as portas, o director da DST pode pedir um mandado judicial que permite forçar a entrada, se necessário.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei do Hino | Associação de Jornalistas considera liberdade ameaçada e pede mudanças Sónia Chan recusa alterar parte da lei do hino que permite ao Executivo “solicitar” que os média promovam a “Marcha dos Voluntários”. A secretária recusa restrições à liberdade de imprensa e justifica que não há sanções para os “amigos da comunicação social” que não cumprirem [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça considera que a promoção da “Marcha dos Voluntários” faz parte da “responsabilidade social” dos órgãos de comunicação e recusa alterar a proposta de lei sobre o hino nacional. Ontem, a Associação dos Jornalistas de Macau (AJM) manifestou à Assembleia Legislativa, onde o diploma está em discussão, a vontade de ver eliminado o artigo que permite ao Executivo “solicitar” a cooperação dos média para a promoção do hino. Contudo, Sónia Chan colocou de parte a introdução de mais alterações à proposta do Governo e diz que “a discussão [sobre o assunto] está feita”. “Esperamos que os órgãos de comunicação cooperem connosco [neste assunto]. Também tem a ver com a vossa responsabilidade social”, respondeu a secretária. “Este artigo não vai afectar a liberdade de imprensa, e esperamos poder promover bem o hino nacional com os jornalistas, para os residentes terem mais amor pela Pátria”, acrescentou. A secretária argumentou que não devem haver preocupações, uma vez que não há penalizações na lei para os órgãos de comunicação social que não acedem às solicitações do Executivo. Na primeira versão da alteração à lei, o Governo tinha sanções, que foram eliminadas na proposta mais recente. Sónia Chan especificou que este aspecto da lei serve para enfatizar os deveres do Executivo. “É só para reforçar a obrigação do Governo, que tem a responsabilidade de fazer bem a promoção do hino nacional”, apontou. A secretária para a Administração e Justiça foi igualmente confrontada com o facto da proposta de lei em Hong Kong não ter um artigo semelhante. Contudo, Sónia Chan frisou que a base dos direitos das regiões é diferente e argumentou que a lei de Hong Kong também tem outros artigos sem correspondência com o ordenamento jurídico local. Máquina de propaganda Na carta enviada a Ho Iat Seng, presidente da AL, a direcção da AJM sublinhou que os órgãos de comunicação social não são uma “máquina de propaganda” do regime e que não têm a obrigação de cooperar com as “solicitações” do Executivo. Por outro lado, existe a preocupação de que este artigo da lei abra o precedente para futuras intervenções do género. “Mesmo sem haver penalizações, a lei dá ao Governo o direito de fazer ‘solicitações’ aos média. Uma vez implementada, a legislação vai causar disputas desnecessárias”, é defendido. “E o mais preocupante é que o Executivo pode utilizar esta lei para intervir ainda mais na liberdade de imprensa e autonomia editorial”, é sublinhado na missiva. Ainda no que diz respeito à promoção do hino em cooperação com os órgãos de comunicação social, a AJM não se opõe ao princípio, mas destaca que é fundamental garantir que a promoção seja feita fora dos blocos noticiosos, por uma questão de independência editorial. Pensões ilegais | Falta de comunicação A secretária para a Administração e Justiça considera que um dos principais problemas no combate às pensões ilegais se prende com o facto do Governo não conseguir encontrar os proprietários das fracções. Esta foi uma das discussões em cima da mesa no primeiro encontro do grupo de trabalho para discutir a criminalização do fenómeno, que aconteceu na terça-feira. “Um dos problemas passa pelo facto de não conseguirmos contactar os donos de casas. Não conseguimos entrar em contacto com eles”, explicou. Sónia Chan prometeu ainda ouvir as opiniões das associações locais sobre a criminalização.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Alterações legais prejudicam co-arguidos em casos com secretários Os co-arguidos em processos com o líder do Governo vão ter direito a recorrer para duas instâncias. Porém, se forem co-arguidos em processos com titulares de altos cargos públicos só têm direito a um recurso [dropcap]O[/dropcap]s arguidos de casos em que o Chefe do Executivo também é julgado vão ter direito a mais um recurso das decisões judiciais em comparação com os arguidos em julgamentos com secretários do Governo. A mudança de paradigma legal é uma das consequências das alterações à proposta de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. A situação foi explicada, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar o diploma. A proposta inicial previa que arguidos dos casos com o Chefe do Executivo fossem julgados logo no Tribunal de Última Instância (TUI), a par do líder do Governo. Neste cenário, nenhum dos arguidos teria direito a recurso. Porém, a equipa liderada pela secretária para a Administração e Justiça aceitou a sugestão dos deputados para que se mantivesse o regime actual. Assim, o Chefe do Executivo vai ser logo julgado no TUI, mas os restantes arguidos, desde que não ocupem altos cargos públicos, são julgados no Tribunal Judicial de Base (TJB). Depois da primeira decisão podem recorrer para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) e, dependendo da natureza dos crimes, para o TUI. As alterações resultam no tratamento diferenciados entre arguidos de processos com secretários e com o Chefe do Executivo. No primeiro caso, todos os arguidos são julgados em primeira instância no TSI. Como tal, os envolvidos apenas podem apresentar um recurso, para o TUI, que vai tomar a decisão final. Sobre este assunto, o presidente da comissão admitiu que a questão vai constar no parecer sobre a análise às alterações à lei vigente. O parecer é um documento assinado pelos deputados das comissões em que constam as opiniões e reservas sobre as leis, que depois são divulgadas ao público e outros deputados, para efeito da votação no Plenário. “Não posso responder sobre a justificação [para esta decisão]. Ouvimos a apresentação do Governo sobre a mudança, mas não se entrou em detalhes. No parecer essa vai ser uma das questões escritas”, respondeu Vong Hin Fai, sobre a situação. Alçada de 100 mil Ontem, o Governo apresentou aos deputados a terceira versão das alterações à lei. Uma das grandes alterações, que ficou de fora das outras duas propostas, prende-se com o facto dos processos em matéria cível e cível laboral passarem a ser julgados pelos tribunais de primeira instância quando envolvem um montante de 100 mil patacas. Actualmente, estes tribunais tratam destes processos quando o valor é de 50 mil ou mais patacas. O valor da alçada de processos que dão entrada no Tribunal de Segunda Instância mantem-se em um milhão de patacas. “Em matéria de contencioso administrativo, se a alçada [valor] for inferior às 100 mil patacas, quer dizer que o juízo de pequenas causas, vai ser a instituição responsável pelas quantias inferiores”, explicou o presidente da comissão. “Sabemos que a Lei de Bases da Organização Judiciária está em vigor há 19 anos e os valores de alçada foram definidos muito antes. O proponente optou por actualizar esse valor”, disse Vong Hin Fai sobre a opção do Governo. O deputado e advogado considerou também que as alterações podem fazer acelerar a justiça para os valores mais reduzidos. “Os processos sumários são mais céleres, não é preciso representação de um advogado por isso as despesas são mais reduzidas”, opinou. Segurança nacional Outro dos assuntos abordados foi a designação dos juízes que podem julgar as chamadas “situações especiais”, ou seja, os crimes que constam na Lei da Segurança do Estado. Este novo artigo vai obrigar a que estes casos apenas possam ser julgados por juízes com cidadania chinesa e com nomeação definitiva. Segundo o diploma, cabe ao Conselho dos Magistrados Judiciais (CMJ) destacar os juízes, por períodos de dois anos, que podem julgar estes casos. Segundo Vong Hin Fai, que citou a explicação do Governo, a decisão do CMJ vai ter por base critérios como a “qualidade” ou “experiência” e vai ser feita por sorteio. Mesmo assim, não está definido o número de juízes que vão ser destacados de cada vez. “Na reunião [de ontem] não foi abordado o facto de serem dois ou mais juízes destacados. Mas na versão em português é utilizada a palavra juízes, por isso devem ser, pelo menos, dois”, respondeu sobre este assunto. Actualmente, o Conselho dos Magistrados Judiciais é presidido por Vong Hin Fai, na condição de presidente do TUI, e conta ainda com membros como Tong Hio Fong, juiz da Segunda Instância que presidiu à última comissão eleitoral, Io Weng San, presidente do TJB, e com o advogado Philip Xavier e Io Hong Meng, dirigente dos Kaifong.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMenina de quatro anos morre no hospital público Menina estava diagnosticada com gripe, apesar de ter levado a vacina, mas segundo os Serviços de Saúde a morte ficou a dever-se a um problema cardíaco associado a um outro problema na tiróide [dropcap]U[/dropcap]ma menina com quatro anos morreu ontem, no Hospital Conde São Januário, após ter sido internada no domingo, com manchas nos pés e dificuldades respiratórias. Quando morreu, a menina já tinha sido diagnosticada com uma gripe. Porém, os Serviços de Saúde (SSM) negam que a morte se tinha ficado a dever ao vírus da influenza e explicam o falecimento com um problemas cardíacos, nomeadamente cardiomiopatia dilatada gerada, que terá sido gerado por uma condição rara e grave da tiróide: o hipertiroidismo. A cardiomiopatia dilatada é uma doença que se regista devido à dilatação do músculo ventricular do coração, o que afecta a capacidade deste órgão bombear sangue. Esta condição pode ser gerada por hipertiroidismo, uma doença rara em que a hormona da tiróide é produzida em quantidades excessivas e que afecta principal pessoas do sexo feminino. Terá sido este o acontecimento que levou à morte da criança. “Após termos iniciado o tratamento para as condições diagnosticadas, mas não houve uma evolução satisfatória e depois surgiu a gripe. Mas a gripe não tem relação com a cardiomiopatia dilatada, nem de forma directa ou indirecta”, afirmou Jorge Sales Marques, Responsável do Serviço de Pediatria e Neonatologia, no Hospital Conde São Januário. “Ontem tivemos de entubar a criança ao final da tarde […] Mas esta manhã entrou em paragem cardíaca. Houve várias tentativas de reanimação, mais dos que as normais, mas acabou mesmo por falecer”, acrescentou. De acordo com a explicação dos SSM, as duas doenças não estavam diagnosticadas, o que só ocorreu no dia 13, já na visita ao hospital. No dia seguinte foi diagnosticada a gripe, apesar de ter levado duas doses da vacina. “Entrou sem febre, apresentou febre no dia seguinte e fizemos o rastreio da gripe A. Mas a gripe não teve nada a ver com o resultado final, foi apenas um achado”, apontou Jorge Sales Marques. Não se sabe se a menina foi infectada no hospital ou em casa, uma vez que o irmão, de dois anos, tinha apanhado uma gripe dois dias antes do internamento. Também segundo o médico, a criança ficou internada em regime de isolamento. Situações estáveis A conferência de ontem serviu igualmente fazer um ponto de situação sobre as duas crianças que estão internadas com encefalite associada a gripe. Esta é uma condição rara, mas que este ano já afectou duas crianças em Macau. Segundo a informação disponibilizada, a primeira criança mais nova, uma menina de 2 anos, foi internada no Kiang Wu, a 11 de Janeiro, e está numa condição estável. Já a outra criança afectada, um menino de quatro anos, está receber tratamento de manutenção, que se deve prologar por quatro semanas. Nesta atura, o menino já consegue ingerir líquidos, mas os médicos dizem ser “cedo para saber as sequelas” da doença. Em relação ao números da gripe, entre Setembro e 15 de Janeiro foram registados 27 casos de gripe com pneumonia. Entre os afectados, 80 por cento não tinha levado a vacina da gripe. No que diz respeito às pessoas testadas que acusaram o vírus da influenza, 75 por cento estavam infectados com o vírus H1N1 e 25 por cento H3N2. Em relação às horas de espera no serviço de urgência, no fim-de-semana passado, a média foi de 3 horas e a taxa de ocupação das camas foi de 95 por cento. Mesmo no período de menor movimento, a espera foi de uma hora. Operações às cataratas suspensas A afluência ao hospital público devido ao pico da gripe fez com que as operações às cataratas fossem suspensas por tempo indeterminados. Segundo os Serviços de Saúde a medida foi tomada para evitar eventuais contaminações e para disponibilizar mais recursos para a gripe. Os SSM admitem a possibilidade de recorrerem ao sector privado, através de prestação de serviços, para fazerem estas operações mais tarde.
