João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação e combustíveis pesam cada vez mais às famílias O fosso entre o orçamento das famílias mais ricas e das mais pobres está cada vez mais fundo. No entanto, em média, os agregados familiares chegam com mais dinheiro ao final do mês, depois de recebido o ordenado e pagas todas as despesas [dropcap]A[/dropcap]s famílias de Macau chegaram ao final dos meses de 2017/2018 com mais dinheiro do que em 2012/2013. As contas são da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), constam do inquérito aos orçamentos familiares, publicado na sexta-feira, e reflectem um crescimento das receitas mensais dos agregados familiares acima das respectivas despesas. De acordo com os cálculos apresentados, em 2017/2018 as famílias chegaram ao final do mês com mais dinheiro do que em 2012/2013. Ou seja, em 2017/2018 as famílias gastaram, em média, 63,9 por cento das suas receitas com as despesas do dia-a-dia. O número representa uma redução em relação a 2012/2013, quando gastavam com as suas despesas 70,4 por cento das receitas mensais. Em termos da receita média, a DSEC diz que em 2017/2018 os agregados familiares levavam para casa 55.497 patacas, o que representa uma subida de 14,1 por cento. Quando se tem em conta apenas a receita disponível média, ou seja, o rendimento deduzidas contribuições e impostos, o valor desce para 52.314 patacas, um aumento de 12,7 por cento face a 2012/2013, quando tinha sido feito o último inquérito. No que diz respeito aos rendimentos, a principal fonte foram as receitas geradas pelo trabalho, que representaram 72,4 por cento dos montantes recebidos. Seguiram-se os rendimentos e transferências monetárias, que enquadram apoios do Governo, vales de saúde, entre outros, que atingiram 14,1 por cento. Finalmente, os rendimentos com propriedades, como recebimento de rendas ou juros, representaram 13,5 por cento. No que diz respeito às despesas, a maior parte do orçamento, em média, foi gasto com “habitação e combustíveis”, seguindo-se os “produtos alimentares e bebidas não-alcoólicas”. Segundo as contas apresentadas, é cada vez menor a parte do orçamento familiar gasta com estes dois conjuntos de necessidades, com a proporção das receitas a cair de 51,4 por cento para 48,8 por cento do total das receitas das famílias. No entanto, uma análise individual mostra que a habitação e os combustíveis têm um peso cada vez maior no orçamento familiar, com a proporção a subir de 25,7 por cento das receitas para 26,9 por cento. A despesa com a comida e bebidas não-alcoólicas, teve uma quebra de 25,7 por cento para 22 por cento, que “compensa” a subida dos gastos com habitação e combustíveis. Mais desiguais Se, por um lado, as receitas médias das famílias aumentaram, por outro, Macau está mais desigual do que estava há cinco anos. Quando considerado o Índice de Gini, que mede a desigualdade, houve um aumento do fosso entre mais ricos e mais pobres. De acordo com este índice 0,00 representa a igualdade perfeita e 1,00 o máximo grau de desigualdade. Macau está actualmente com um valor de 0,36, quando há cinco anos tinha 0,35. Segundo a DSEC, a maior desigualdade deve-se ao “envelhecimento populacional e à redução da dimensão média dos agregados familiares”. Justifica a DSEC, que há um maior número de agregados “com rendimento relativamente baixo” e que isso afectou o grau de igualdade. Apesar da tendência negativa, a DSEC fala de um Governo mais eficaz no combate às desigualdades. Segundo o Governo, se fosse excluída a assistência e os subsídios o resultado do índice Gini seria de 0,40, quando há cinco anos era de 0,38. “O índice de Gini diminuiu 0,04 devido à assistência social e subsídios concedidos pelo Governo em 2017/2018, este valor foi mais elevado do que em 2012/2013 (0,03), o que indicia uma maior eficácia da intervenção do Governo no melhoramento da distribuição da receita dos agregados familiares”, pode ler-se no comunicado da DSEC.
João Santos Filipe SociedadeDSAL com menos reclamações nos últimos dois anos [dropcap]O[/dropcap] número de queixas recebidas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está em quebra há dois anos, de acordo com dados revelados na passada sexta-feira. No ano passado, o número de trabalhadores que apresentou queixas à DSAL foi de 2.914, quando em 2017 tinha sido de 3.280 e, em 2016 atingiu a fasquia dos 5.866 trabalhadores. Assim, entre 2016 e 2017, houve uma quebra de 44 por cento dos trabalhadores queixosos de 5.866 queixosos para 3.280. Já entre 2017 e 2018 a queda foi de 11 por cento de 3.280 para 2914 queixosos. Porém, ao longo destes três anos houve uma mudança de paradigma, nomeadamente entre 2016 e 2017. Se em 2016 era mais comum haver queixas por parte dos TNR, em 2017 e 2018 foram os trabalhadores residentes que se queixaram mais. Em relação aos residentes, entre 2016 e 2017 houve uma quebra de 30 por cento no número de queixosos, de 2.661 para 1.850. Já entre 2017 e 2018, a redução foi de 12 por cento de 1.850 para 1.630 queixosos. No que diz respeito aos trabalhadores não-residentes em 2016, o número de queixas foi de 3.205. Contudo, no ano seguinte houve uma quebra no número de TNR queixosos para 1.430, o que representa uma quebra de 55 por cento. Já entre 2017 e 2018 as queixas caíram de 1.430 para 1.284, ou seja, o número de queixosos foi reduzido para 10 por cento. Menos processos Em relação ao número de processos efectivamente instaurados, também se registaram quebras sucessivas nos últimos dois anos. Em 2016, houve um total de 2.731 processos iniciados, o que representa o maior número nos últimos 3 anos em análise. No ano seguinte, a quebra foi de 31 por cento para 1.860 processos instaurados. Entre 2017 e 2018 voltou a haver uma nova quebra, desta feita de 1.860 para 1.673 processos instaurados, o que significa 10 por cento. O ano passado ficou marcado por um caso laboral que fez com que algumas piscinas públicas fechassem e outras tivessem o seu funcionamento fortemente afectado. A falta de condições laborais oferecidas pelas empresas responsáveis pelo fornecimento dos nadadores-salvadores, a Surf Hong, motivou queixas de 28 trabalhadores.
João Santos Filipe PolíticaDeputados discutiram entrada em vigor de alterações ao ordenado mínimo [dropcap]O[/dropcap] Governo e os membros da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa discutiram ontem o período para a entrada em vigor do aumento do ordenado mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. O Executivo defende que as alterações só devem entrar em vigor 180 dias, ou seis meses, depois de serem aprovadas. Os membros da comissão gostariam de ver o tempo encurtado. “Consideramos que o prazo de 180 dias é razoável. Mas pedimos ao Governo para reduzir o prazo”, disse Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Não apresentamos um período alternativo [aos 180 dias], mas queremos que as alterações entrem em vigor o quanto antes”, sublinhou. Contudo, o deputado mostrou compreensão perante o tempo pedido pelo Executivo, atendendo ao impacto que a medida pode ter “para a sociedade como todo”, uma vez que poderá exigir ajustamentos no preço dos condomínios ou que se oiça o Conselho Permanente de Concertação Social e os operadores do sector. De acordo com a proposta que está em discussão na comissão, quando calculado à hora, o salário mínimo sobe 2 patacas, de 30 para 32 patacas. Nos casos em que é calculado ao dia, sobe 16 patacas, de 240 para 256 patacas e, quando é tido em conta o mês, a subida é de 416 patacas, de 6.240 patacas para 6.656 patacas. FAOM levou nega A proposta dos deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau que pretendia que as horas-extra não pudessem ser pagas abaixo do valor do ordenado mínimo acabou por ser recusada. Ao contrário da lei do ordenado mínimo, o pagamento das horas-extra é calculado através do salário de base, ou seja, o valor do salário sem contar com qualquer tipo de subsídio, como o de família ou de alimentação. Já a lei do ordenado mínimo define a remuneração base, ou seja, o salário acrescido dos subsídios. É por esta razão que o pagamento das horas-extra pode ser inferior ao pagamento do ordenado mínimo. No entanto, o Governo considerou que eventuais alterações a este aspecto devem ser feitas quando houver uma actualização da Lei das Relações de Trabalho, diploma que define o pagamento das horas-extra. Segundo Chan Chak Mo, existe a intenção de rever o diploma, mas sem data prevista.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau | Ho Iat Seng criticado devido a terreno do Parque Oceanis A associação pró-democrata Novo Macau defende que as decisões de Ho, como presidente da AL, minam os poderes do hemiciclo na fiscalização do Governo. Ho Iat Seng é considerado um dos nomes prováveis à sucessão de Chui Sai On A Associação Novo Macau (ANM) considera que as decisões do presidente da Assembleia Legislativa (AL) estão a prejudicar as funções de supervisão do hemiciclo e a criar suspeitas de que os deputados querem proteger o Governo. A posição da associação ligada a Sulu Sou foi tomada ontem em comunicado, após Ho Iat Seng ter recusado abrir uma investigação da AL à declaração de caducidade “tardia” do terreno do Parque Oceanis, na Taipa. Em Janeiro a ANM entregou uma petição em que pedia à AL que investigasse a razão da declaração de caducidade do terreno por não-aproveitamento só ter sido assinada dois anos após o período expectável. Contudo, na resposta, a 1 de Fevereiro, Ho Iat Seng recusou a petição e justificou que a competência para fazer investigações deste género fica fora das competências da AL. O líder do hemiciclo disse, mesmo assim, que reencaminharia a petição para as entidades competentes. Face a este cenário, a 5 de Março, ANM voltou a apresentar uma petição em que abdicou da investigação, mas pedindo o acompanhamento da situação. Mais uma vez a resposta incidiu sobre a falta de competências da AL para atender ao pedido. Estes são os fundamentos das críticas da ANM a Ho Iat Seng. “A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa tem dado seguimento, de forma repetida, aos assuntos dos terrenos não-aproveitados, incluindo com perguntas sobre detalhes de casos específicos, os padrões adoptados para as declarações de caducidade e os tempos dos processos”, começa por contextualizar Rocky Chan, membro da direcção. “Além disso, a AL tem a autoridade para realizar audições em questões de interesse público e forçar o Governo, ou terceiros, a testemunharem e a fornecerem provas. Por isso, é errado sugerir que a AL não tem a autoridade para investigar ou acompanhar este assunto”, é sublinhado. “Com esta jogada, o presidente Ho [Iat Seng] está a minar a autoridade da Assembleia Legislativa e o poder para supervisionar a actual e as futuras Administrações”, ataca Rocky Chan. Minar competências Segundo a associação, de que o deputado Sulu Sou faz parte, esta posição pode mesmo ser encarada pelo público como uma tentativa do órgão legislativo de “evitar temas sensíveis”. “A AL devia utilizar os seus poderes para, de forma correcta, supervisionar o Governo e não para recusar de forma irrazoável uma petição. A AL contornou a lei para minar a sua própria posição. Com esta atitude, as pessoas podem suspeitar que a AL está a ajudar o Governo a esconder as suas responsabilidades”, é defendido no comunicado da ANM. Ho Iat Seng é o actual presidente da AL, mas tem aspirações a tornar-se o próximo líder do Governo da RAEM. Em Fevereiro admitiu mesmo estar a ponderar uma candidatura ao cargo. Por outro lado, quando o Governo declarou a caducidade do terreno Parque Oceanis, Fong Chi Keong, principal accionista da concessionária, admitiu que ia levar o caso para os tribunais. Fong Chi Keong foi deputado até 2017 e ocupou o cargo por nomeação do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. O terreno do Parque Oceanis fica situado em frente ao Hotel Art Regency, na Taipa.
João Santos Filipe SociedadeSanta Rosa de Lima | Planta do Colégio aprovada com críticas de Rui Leão [dropcap]A[/dropcap] planta de condições urbanísticas (PCU) para o Colégio de Santa Rosa de Lima foi aprovada ontem no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), apesar de algumas críticas do arquitecto Rui Leão. “O edifício onde funciona a escola e onde estão as residências das freiras não está considerado [para ser mantido]. Mas acho que se for demolido o conjunto vai ficar muito empobrecido e bastante desqualificado. Espero que o Instituto Cultural tenha este reparo em atenção”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno apresentou dois projectos para proteger Lai Chi Vun e Coloane [dropcap]P[/dropcap]roteger Lai Chi Vun e Coloane com um dique ou com dois lagos? É esta a resposta que o Governo procura para prevenir as inundações em Lai Chi Vun e na Avenida 5 de Outubro, em Coloane. As duas propostas foram apresentadas ontem ao Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), com a opção dos lagos a ser apoiada quase unanimemente pelos membros que exprimiram os seus pontos de vista. A maior parte argumentou que a construção de um dique entre os estaleiros navais e a ponte-cais de Coloane teria um impacto visual demasiado forte para aquela que é uma zona protegida. Em relação a este aspecto, Lam Iek Chit, membro do conselho, disse considerar ridícula a opção de cortar a ligação dos estaleiros ao mar. “Estamos a falar de uma fábrica de barcos que tem de ter contacto com a água. É por esta envolvente que foi considerada uma área protegida pelo Governo. Mesmo a vida da população de Lai Chi Vun está numa colina, por isso as inundações não afectam muito a população”, justificou. “A proposta de cortar a ligação entre Lai Chi Vun e o mar é ridícula”, apontou. Caso seja construído o dique a altura será de 4,5 metros e no topo poderiam ser colocados espaços verdes e parques. Por outro lado, a situação dos lagos tende a imitar as opções de Sai Van e Nam Van. Também o arquitecto Rui Leão se mostrou a favor dos lagos, mas alertou que é preciso garantir que existe uma forma de escoar a água destes espaços, em caso de chuvas. “Se houver um dique junto à margem actual, esta vai ficar emparedada com uma parede muito alta de betão à frente da margem. É um efeito visual extremamente negativo”, afirmou Rui Leão. “Se estamos a falar de uma altura de 4 a 4,5 metros é bastante inviável. Vai dar cabo da paisagem da zona”, acrescentou. A opção dos lagos foi assim mais elogiada: “Apresenta-se como uma solução muito mais viável para resolver as questões do impacto visual e urbanístico”, frisou. Mak, o residente Também Mak Soi Kun, deputado e construtor civil que vive em Coloane, diz que prefere os lagos. “Na perspectiva de cidadão, acho que tem de ser a opção segura e que protege vida dos cidadãos, porque eu moro em Coloane”, afirmou Mak. “Mas gosto mais da opção dos dois lagos”, opinou. No final da reunião, Li Canfeng, director das Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), explicou que as duas propostas ainda estão em fase de estudo e que não há um calendário para os trabalhos nem orçamento. “Ainda não temos um calendário para tomar uma decisão. Estamos numa fase de debate. Hoje [ontem] apresentámos aos membros do CPU as alternativas e eles apresentaram as suas opiniões. Também queremos ouvir os residentes e fazer vários estudos”, disse Li Canfeng. Durante a reunião debate-se ainda a possibilidade de mudar a ponte-cais de Coloane de sítio. Porém, Li mostrou-se contra este cenário. Depois de estar escolhida uma alternativa, o Governo tem de pedir autorização a Pequim para avançar com as obras, uma vez que os trabalhos afectam a área marítima.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Governo pondera criar dois concursos diferentes O Executivo está a equacionar criar um concurso para fracções T1 e um outro para atribuir os outros tipos de fracções. O objectivo passa por evitar que agregados familiares alargados vivam numa casa com um único quarto [dropcap]A[/dropcap] hipótese de dividir os concursos para as habitações económicas, criando um para as fracções T1 e um outro em que são atribuídas fracções T2 e T3, está em cima da mesa. A revelação foi feita ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Temos a intenção de em vez de fazer um concurso geral para a atribuição de fracções económicas ter dois. Um concurso para atribuir T1 para solteiros, casados sem filhos ou casados com um filho, depois, no outro concurso vamos ter os agregados com um número relativamente grande”, disse Raimundo do Rosário. “Nada disto está decidido, são pensamentos e opiniões. Também foi discutida a possibilidade de limitar o número de pessoas de um agregado que pode concorrer a fracções T1”, acrescentou. Também ontem foi revelada a proporção da tipologia de fracções que vão ser atribuídas no próximo concurso, que terá 4.000 fracções para venda. Assim, 25 por cento serão T1, 33 por cento T2 e 42 por cento T3. A proporção tinha sido alvo de críticas por parte dos deputados: “As percentagens foram definidas com base numa avaliação do Instituto de Habitação que teve em conta os dados dos concursos passados”, explicou. Sobre o fim das obras das 4.000 fracções, Rosário admitiu que ainda vai levar alguns anos, mas que deverá ficar tudo pronto antes do fim do mandato do próximo Chefe do Executivo. Por outro lado, o secretário explicou ainda que o preço de vendas vai ser “significativamente mais barato” do que é praticado no mercado, sem adiantar, no entanto, uma proporção, mas ressalvando que o preço não vai permitir ao Executivo obter lucro, mas também não vai conduzir a prejuízos “O Governo não tira lucro nenhum, mas também não fica com prejuízo. Portanto o que for despendido para fazer estas casas é aquilo que as pessoas vão pagar por elas”, indicou. Fim da propriedade privada Raimundo do Rosário esteve ontem reunido com a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para debater as alterações à lei da habitação económica. No final, o presidente da comissão, Ho Ion Sang, destacou o facto de após a atribuição das casas, os particulares só poderem vendê-las ao Instituto de Habitação, quando passarem 16 anos. “A habitação económica deixa de ter natureza privada. É uma grande alteração e a maioria dos deputados e pessoas ouvidas na consulta pública concorda com esta alteração”, aponto Ho. “O objectivo é acabar com a especulação das habitações económicas. Assim estas vão ser revendidas às pessoas que estavam na lista de espera para comprarem uma habitação deste género”, frisou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLista de deputados para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo escolhida Os critérios da selecção não ficaram claros para todos os deputados e, ao contrário de 2014, não houve eleições. Os pró-democratas ficaram de fora. Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong também não foram escolhidos, mas devem estar presentes na comissão como representantes dos sectores ou como deputados da APN [dropcap]O[/dropcap]s nomes dos 22 deputados que vão ocupar os lugares destinados aos legisladores na Comissão Eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo já estão decididos. Segundo a lista a que o HM teve acesso, e que também foi divulgada pelo deputado Sulu Sou, os legisladores eleitos pela via directa estão em maioria com dez membros: Song Pek Kei, Mak Soi Kun, Ella Lei, Angela Leong, Ho Ion Sang, José Pereira Coutinho, Zheng Anting, Wong Kit Cheng, Leong Sun Iok e Agnes Lam. No que diz respeito aos deputados eleitos pela via indirecta, foram escolhidos Chan Iek Lap, Chan Hong, Vong Hin Fai, Vítor Cheung, Ip Sio Kai, Lei Chan U e Lam Lon Wai. Já os nomeados pelo Chefe do Executivo vão ser representados por Chan Wa Keng, Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Lao Chi Ngai e Pang Chuan. De fora ficaram os três deputados pró-democracia Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, que não mostraram interesse em fazer parte da comissão eleitoral. Ficaram igualmente de fora da lista o presidente e o vice-presidente da AL, Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong, assim como outros seis deputados que deverão estar representados entre o grupo dos 400 votantes através das vagas para os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e pelos diferentes sectores. No entanto, a escolha dos 22 deputados que vão representar a AL na Comissão Eleitoral foi ontem criticada por José Pereira Coutinho e Sulu Sou. Em causa está o facto de os legisladores não terem sido informados sobre como e quando se ia proceder a escolha. Também segundo estes deputados apesar da folha falar em “deputados eleitos”, não terá existido qualquer eleição. Na origem desta decisão poderá ter estado o facto de ter havido apenas 22 interessados para 22 lugares, o que dispensou o acto eleitoral, ao contrário do que aconteceu em 2014. “Eu não sei quais foram os critérios da escolha dos deputados. O documento fala em eleição, mas eu não votei em ninguém nem sei quem votou em mim. Como se pode falar em eleição se não houve votação?”, questionou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “Em 2014, quando foi para impedirem que o meu colega Leong Veng Chai participasse na comissão marcaram um plenário e fizeram uma votação. Arranjaram uma maneira de deixar um deputado eleito de forma directa de fora. Foi um escândalo”, recordou. O HM tentou confirmar os critérios da escolha dos deputados junto da AL, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta. Posição política Uma versão semelhante foi relatada por Sulu Sou. “Que eu saiba, não houve qualquer eleição, assumo que tenha sido devido ao facto do número de candidatos ser igual ao número de vagas. Mas não me foi explicado”, avançou como hipótese. Ao mesmo tempo, Sulu Sou admitiu que os pró-democratas não declararam interesse em fazer parte do grupo de 22 e justificou a decisão com duas razões. A principal passa pelo facto de serem a favor do sufrágio universal. A não participação na eleição do Chefe do Executivo é assim uma posição política. Por outro, o membro da AL explicou que no seu caso, mesmo que mostrasse interesse, os restantes deputados da AL se iriam alinhar para fazer com ele ficasse de fora. A data da eleição do Chefe do Executivo ainda não é conhecida mas tem de ocorrer entre a segunda quinzena de Agosto e os inícios de Outubro. Já as eleições para eleger os restantes membros da comissão eleitoral estão agendadas para 16 de Junho.
João Santos Filipe SociedadeKá-Hó | Sarampo adia abertura do Hospital de Reabilitação [dropcap]O[/dropcap] surto de sarampo levou ao adiamento da abertura da parte do novo Hospital de Reabilitação de Ká-Hó gerida pelo Centro Hospitalar Conde São Januário (CHCSJ). A revelação foi feita ontem por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SSM), após uma reunião com os deputados na Assembleia Legislativa (AL). “A enfermaria do CHCSJ, que fica no segundo andar, ainda não começou a trabalhar por causa do surto de sarampo”, afirmou Lei Chin Ion, quando questionado sobre um balanço dos trabalhos. A cerimónia de abertura do espaço, que tem 188 camas, foi feita a 1 de Abril e contou com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Alexis Tam. A parte do hospital a cargo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) está em funcionamento e serve meia centena de pacientes. “A área da enfermaria de reabilitação gerida pela FAOM tem 50 pacientes, neste momento. São pessoas que ficam internadas [no espaço]” justificou Lei Chin Ion. Em relação ao funcionamento desta unidade hospitalar, o director dos SSM admitiu abordar a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para haver um aumento na frequência das ligações de autocarros para aquelas zonas. À espera de vacinas Por outro lado, a crescente procura a nível de mundial de vacinas contra o sarampo não permite aos SSM apontarem uma data para a chegada das 10 mil doses encomendadas. A situação foi explicada ontem por Lam Chong, coordenador do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças (CDC), que anteriormente tinha previsto um prazo de três semanas para a chegada das vacinas. “Comprámos 10 mil vacinas nos últimos dias, mas não temos uma data exacta para a entrega”, apontou Lam. “Anteriormente o fornecedor tinha-se comprometido a fazer as entregas dentro de três semanas. Mas como houve surtos na Europa e em outros países e regiões há uma grande procura. Por este motivo não temos uma data concreta para a chegada das vacinas a Macau”, justificou. De acordo com os dados dos SSM, desde 20 de Março cerca de 4.200 adultos tinham sido vacinados contra o sarampo. Deste grupo, 1.600 pessoas eram trabalhadores não residentes. Até ao fecho da edição do HM, segundo Lam Chong, estavam confirmados 32 casos de sarampo. Entre estes, três estavam em recuperação, em casa, e os restantes 29 totalmente curados. Ainda assim, havia a possibilidade de serem confirmados entre quatro e cinco casos novos. “Estamos a fazer o rastreio e a aguardar resultados”, reconheceu Lam.
João Santos Filipe Desporto MancheteFórmula 1 | Irmão de Susana Chou é um dos proprietários da Racing Point Durante anos Silas Chou e o parceiro de sempre Lawrence Stroll investiram em empresas de moda e venderam-nas depois com lucros astronómicos. O mais recente desafio dos dois passa agora por repetir o modelo na categoria rainha do automobilismo [dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana a Fórmula 1 comemora com o Grande Prémio da China a 1000.º corrida da sua História. E à partida vai estar a equipa Racing Point (anterior Force India), que tem como um dos proprietários o milionário Silas Chou, irmão da ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou. Apesar de ser uma pessoa discreta no que diz respeito ao mediatismo, Silas Chou está longe de ser um desconhecido no mundo da moda ou entre o clube dos milionários de Hong Kong, onde reside. Segundo a revista Forbes, o irmão de Susana tinha em 2016 nada menos do que uma fortuna avaliada em 2,6 mil milhões de dólares de norte-americanos. Mas se a ligação entre a moda e a F1 pode parecer distante e improvável, a verdade é que foi por esta via que Silas entrou na modalidade. No ano passado, o ingresso neste desporto de Chou ficou formalizado com a aquisição da equipa Force India, que depois mudou de nome para Racing Point. No entanto, a origem deste investimento vai, pelo menos, até 1989. Estávamos a mais de 10 anos da transferência da soberania de Macau, recorda o Hong Kong Economic Journal, quando Silas Chou e Lawrence Stroll, parceiro de sempre do irmão de Susana Chou, criaram a Sportswear Holdings, com o objectivo de comprar a famosa marca de roupa Tommy Hilfiger Corporation. A empresa já tinha ligações à família Chou, que auxiliou o designer americano numa fase decisiva para a marca. Porém, a aquisição permitiu a Silas tornar-se numa das principais figuras da empresa. Assim, em 1992, quando a Tommy Hilfiger entrou na bolsa norte-americana, o irmão de Susana Chou era identificado como um dos principais accionistas e o presidente da empresa. Modelo Hilfiger Com Chou, Stroll e Hilfiger a conduzir os destinos da companhia até 2006 a marca Tommy Hilfiger tornou-se mundialmente conhecida e multiplicou o volume de vendas várias vezes. Foi por isso sem grande surpresa que nesse ano Chou recebeu 1,6 mil milhões de dólares americanos pela venda das suas acções ao grupo Apax. Apesar do mesmo grupo ter recebido quatro anos depois 3 mil milhões pela mesma participação, o modelo para o futuro estava estabelecido. Com a lição estudada a parceria Chou/Strolll apostou na marca de luxo Michael Kors. Corria o ano de 2003 quando a empresa de moda enfrentava grandes problemas financeiros. Face a este cenário, os empresários não hesitaram e completaram a aquisição de uma participação maioritária por 100 milhões de dólares norte-americanos, juntando-se ao próprio Michael Kors. A partir desse momento a história da Tommy Hilfiger repetiu-se. Os milhares de dólares exigidos por cada produto da Kors foram reduzidos para cerca de 300 dólares e com uma reestruturação interna a empresa tornou-se uma máquina de fazer dinheiro. O sucesso foi reconhecido pelos mercados com a entrada da bolsa em 2011 e em 2014, e três anos depois, a empresa estava avaliada em 20 mil milhões de dólares americanos. Chou, Stroll e Kors entravam para o clube dos multimilionários. Com mais uma marca bem estabelecida e apetecível, Chou repetiu o que tinha feito anteriormente e começou a pouco-e-pouco a desfazer-se das acções do grupo. Num primeiro momento vendeu a participação a nível internacional e manteve a representação de Hong Kong. No entanto, em 2017, vendeu a última participação por 500 milhões de dólares americanos e só por esta parte da empresa teve um lucro de 400 milhões. Mas se a conta for feita a toda a participação, incluindo as outras representações, o Hong Kong Economic Journal aponta que os ganhos foram 10 vezes superiores ao investimento inicial. Repetição na F1 Este modelo vencedor vai agora ser repetido na Fórmula 1. A entrada de Chou acontece a reboque do parceiro Lawrence Stroll, que nos últimos anos tem investido em patrocínios na modalidade, com o objectivo de promover a carreira do filho, Lance. Nos primeiros dois anos, Lance competiu na Williams F1 com o pai a ser um dos principais patrocinadores da equipa. No entanto, a falta de competitividade da equipa britânica e a falência da Force India, que procurava um comprador, abriram as portas para o investimento da dupla Chou/Stroll. No entanto, engane-se quem pensar que este investimento foi feito apenas para promover o filho Lance Stroll. A dupla está na F1 para vender a equipa com lucro e a meta foi traçada por Lawrence em entrevista ao New York Times: “É verdade que sou um grande admirador deste desporto e, como é óbvio, tenho sido um dos grandes apoiantes da carreira do meu filho. Mas nunca tinha antecipado a compra de uma equipa, nem nunca tinha pensado que queria comprar uma equipa”, afirmou o canadiano. “Para ser sincero, esta compra só surgiu porque foi uma oportunidade de negócio fenomenal. Se fosse uma equipa que estava nos últimos lugares da grelha de partida, não fazia sentido o investimento. Mas é uma equipa que mostrou que é capaz de apresentar resultados com poucos recursos”, justificou. É neste sentido que Stroll deixa a garantia que o lucro é o objectivo: “Não estou neste negócio para perder dinheiro. Isto é uma aposta a pensar no longo prazo, como fiz com todos os negócios em que me envolvi”, apontou. A questão que fica agora por responder é a seguinte: serão Stroll e Chou capazes de repetir os sucessos num mundo tão competitivo como o da Fórmula 1, onde tantos outros falharam? Parte da resposta começa a ser dada com a participação este fim-de-semana no Grande Prémio de China.
João Santos Filipe PolíticaNova lei para profissionais de saúde levanta dúvidas O ETAPM foi transposto para a nova lei dos profissionais de saúde, mas há vários conceitos que os deputados não entendem e que o Executivo não consegue clarificar. O Governo prometeu voltar a trabalhar no diploma [dropcap]A[/dropcap] nova lei para a qualificação e inscrição dos profissionais de saúde está a gerar várias dúvidas aos deputados porque em várias partes apenas houve uma cópia adaptada do que consta no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM). No entanto, a adaptação faz com que os deputados não percebam o alcance de alguns artigos, que também não foram explicados de forma totalmente clara pelo Executivo, que admite fazer mudanças nas partes mais obscuras. “Todos nós cometemos erros no nosso trabalho e este aspecto não foi propriamente bem conseguido”, afirmou o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, no final do encontro de ontem. “O ETAPM foi feito a pensar nos trabalhadores da função pública e há circunstâncias que não se adaptam aos profissionais de saúde”, explicou. Entre as dúvidas levantadas está o artigo que define os deveres dos profissionais de saúde, nomeadamente quando é definido que estes profissionais devem “guardar respeito absoluto pela vida humana e pela dignidade e integridade dos doentes a quem prestam cuidados de saúde”. Para os membros da comissão não são claras quais as condutas que não respeitam a “dignidade das pessoas”. “Se um médico não cumprimentar com boas maneiras o paciente, será que está a faltar ao respeito à sua dignidade?”, questionou Chan Chak Mo. “O Governo disse-nos que vai pensar sobre estas situações e repensar o artigo”, acrescentou. A comissão diz ter compreendido o desejo de evitar práticas em que os médicos recusam responder a perguntas dos pacientes ou fazem declarações como “não vou estar a explicar-lhe [ao paciente] porque você também não percebe estas coisas”, porém, a redacção permite interpretações diferentes. Ainda em relação a este aspecto, os deputados questionaram o Executivo sobre se a utilização de palavrões de forma involuntária poderia “violar a dignidade das pessoas”. No entanto, também não houve uma resposta clara. Das atenuantes Outro artigo que levou dúvidas foram as atenuantes para os profissionais de saúde, nos casos em que foram instaurados processos disciplinares. Uma das circunstâncias para atenuar uma eventual sanção é a “ausência de publicidade da infracção”. Também este ponto não é visto como claro: “O que se entende por ausência de publicidade? Se se mantiver em silêncio sobre a infracção e ninguém souber, aplica-se a atenuante? E se tiver comentado com os colegas o acontecido, já não se aplica?”, perguntou. Apesar de todas estas questões, na reunião de ontem foram igualmente debatidos artigos que obtêm o consenso, como foi o caso da alínea que impede os médicos de declararem objecção de consciência em situações urgentes, quando não há outros profissionais disponíveis para intervirem.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAcusações contra empresa ligada a Onida Lam no MP A queixa de oito residentes contra a empresa TH Group foi reencaminhada pela Polícia Judiciária para o Ministério Público e está em fase de inquérito, segundo informação fornecida por ambas as instituições [dropcap]O[/dropcap] caso dos oito residentes que apresentaram queixa por burla contra a empresa TH Group, onde trabalha Onida Lam, irmã da deputada Agnes Lam, foi entregue ao Ministério Público (MP). A informação foi avançada pela Polícia Judiciária (PJ), na terça-feira passada, que já tinha admitido estar a investigar a situação que envolvia 5,36 milhões de patacas. “O caso foi entregue ao Ministério Público”, respondeu fonte da PJ ao HM, quando questionada sobre o andamento do caso. Também o MP confirmou que está a decorrer uma investigação: “Vimos por este meio informar que o caso está em fase de inquérito, pendente de decisão”, respondeu o organismo liderado por Ip Son Sang, ao HM, numa resposta com a data de quarta-feira passada. Por sua vez, a empresa TH Group optou por não comentar a situação remetendo a seguinte resposta ao HM, na passada quinta-feira, em que refere o segredo de justiça: “Seguindo os conselhos da nossa equipa legal, o processo, como mencionado, está sob investigação o que significa que ninguém PODE falar sobre ele (ou prestar quaisquer declarações sobre ele). Neste caso, a nossa companhia e os órgãos de comunicação têm de seguir esta lei, especialmente se houver qualquer publicação que possa ser interpretada como difamação para a TH Group”. No email endereçado ao HM foi ainda deixada uma recomendação: “Sugerimos vivamente ao vosso jornal que suspenda a publicação, para evitar qualquer violação da lei”, consta na resposta enviada, em inglês. O facto de um processo estar em fase de inquérito não significa que a empresa é culpada. Durante esta fase as autoridades limitam-se a analisar o caso a fim de decidirem se existe matéria de facto para uma acusação formal ou se o inquérito é arquivado. Foi em Setembro de 2018 que o caso veio a público, depois de ter sido inicialmente reportado pela MASTV. Com recurso a depoimentos anónimos, a estação de televisão avançou que 56 residentes tinham sido alegadamente burlados, após terem investido, cada um, entre 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong num projecto de imobiliário na Indonésia. Os investimentos teriam sido alegadamente feitos através da representação de Macau da empresa TH Group, que, segundo o portal da companhia, tem Onida Lam como directora de operações no território. Segundo as condições relatadas pela MASTV, a troco do investimento no projecto que fica na Ilha de Bintão, os investidores ficavam com as fracções ou poderia arrendá-las, com um retorno que poderia chegar a 200 por cento do montante investido. Fraudes negadas Após a divulgação das notícias, a empresa TH Group recusou a existência de fraude e num comunicado, que também foi assinado por Onida Lam, reservou o direito de processar quem fizesse alegações deste teor. Na mesma reacção, foram também pedidas provas sobre um alegado envolvimento dos serviços consulares indonésios. “Os entrevistados e a MASTV devem fornecer a carta oficial do Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong com as alegações dos contratos mencionados, assim como prova de que os contratos são ilegais”, foi referido, na altura. “Caso contrário, a empresa reserva o direito de agir legalmente contra as pessoas e o órgão de comunicação social”, foi acrescentado. No mesmo documento, a empresa TH Group e Onida Lam negaram ainda qualquer envolvimento da deputada Agnes Lam no projecto, e prometeram agir, face a eventuais danos causados à família da legisladora. Dias depois, a PJ confirmou que havia uma investigação em curso, após uma queixa de oito residentes e que envolvia 5,36 milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaCibersegurança | 1,4 milhões SIM vão ter de ser registados em quatro meses Quando a Lei da Cibersegurança entrar em vigor os cidadãos vão ter 120 dias para registar cartões SIM pré-pagos. Caso não o façam, os cartões serão cancelados pelas operadoras [dropcap]C[/dropcap]om a implementação da nova Lei da Cibersegurança cerca de 1,4 milhões de cartões SIM vão ter de ser registados com a informação dos respectivos utilizadores. O número de cartões SIM cedidos no território foi divulgado pelo presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, que ontem se voltou a encontrar com o secretário Wong Sio Chak, para discutir uma nova versão do diploma. “No futuro, em relação aos cartões SIM pré-pagos, estava previsto que houvesse um prazo de 60 dias para fazer o registo. Mas foi alterado para os 120 dias. Segundo o Governo, há 1,4 milhão de cartões vendidos em Macau”, começou por contar Ho Ion Sang, presidente da comissão. “O registo vai ser feito junto dos Correios e também nas lojas, através da rede informática. Mas considerámos que era necessário mais tempo [do que os 60 dias] porque os Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) não têm uma estrutura como, por exemplo, os Serviços de Migração. O Governo aceitou a sugestão”, acrescentou. Desta forma, quando a lei entrar em vigor, quem tiver cartões pré-pagos vai ter de fazer o registo dos mesmos. Quem não o fizer terá o cartão cancelado. O mesmo acontece na compra de um novo cartão SIM, que vai passar a exigir a disponibilização de alguns dados pessoais, como a identificação. Em relação aos trabalhos com o Governo na discussão deste diploma, Ho elogiou a postura de “abertura” encontrada e afirmou que os deputados da comissão ficaram “satisfeitos” com os resultados obtidos. Neste aspecto, o presidente considerou que há garantias que a liberdade de expressão fica protegida e que as competências das entidades envolvidas na monitorização do tráfego de dados nas redes de comunicações ficaram definidas. Acesso ao conteúdo Ainda no que diz respeito à monitorização das actividades nas redes de comunicação, o presidente da comissão da AL voltou a insistir que não haverá acesso ao conteúdo por parte do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança, que vai ser coordenado pela Polícia Judiciária. “É a PJ que vai fazer a monitorização dos dados, mas estes vão ser puramente linguagem mecânica”, apontou. Caso haja uma investigação em curso os dados guardados podem ser acedidos. No entanto, esta situação apenas poderá ocorrer com autorização de um juiz, à semelhança do regime actual adoptado para as escutas telefónicas, uma realidade que não tem relação directa com o diploma da cibersegurança. “A consulta dos conteúdos tem de seguir o que está previsto nas outras leis. É um regime que se encontra em vigor e esta lei [da Cibersegurança] não alarga a competência da PJ nesta área”, garantiu Ho Ion Sang. Por outro lado, ficou definido no novo documento que a Comissão Permanente de Cibersegurança – organismo que aplica medida excepcionais em causa de ataques ou situações anómalas – vai ser liderada pelo Chefe do Executivo e que integra igualmente todos os secretários.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno recorre para a Última Instância no caso do despedimento de Fong Soi Kun O Chefe do Executivo aconselhou-se e decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância que anulou a sanção de despedimento aplicada a Fong Soi Kun, ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anulou a pena de demissão aplicada ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun. A pena foi aplicada na sequência de um processo disciplinar movido ao ex-líder dos SMG, depois da polémica gerada pela forma como foi gerida a passagem do Tufão Hato, mas acabou anulada pelo TSI. Agora vai ser analisada pelo Tribunal de Última Instância (TUI), que vai tomar a decisão final. Anteriormente o Governo já tinha revelado que estava a ponderar recorrer e ontem chegou a confirmação. “O Tribunal de Segunda Instância proferiu, recentemente, a decisão em relação ao recurso interposto pelo ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Fong Soi Kun. O acórdão anulou o acto administrativo por meio do qual o Chefe do Executivo adoptara a punição disciplinar de demissão do ex-director”, começa por contextualizar o comunicado do Gabinete do Porta-voz do Governo. “Mediante consulta jurídica sobre o caso, o Chefe do Executivo decidiu que irá recorrer da decisão junto do Tribunal de Última Instância”, foi acrescentado. Esta foi uma decisão esperada pela defesa de Fong Soi Kun, como contou ao HM Álvaro Rodrigues, advogado do ex-director dos SMG. “Não foi uma surpresa [o recurso do Chefe do Executivo], já estávamos à espera”, comentou o causídico. “[O recurso] é uma questão de coerência”, considerou. A 23 de Agosto de 2017, o Tufão Hato ‘varreu’ o território, deixando no seu rasto dez mortos, mais de 240 feridos e danos avaliados em cerca de 11,4 mil milhões de patacas. No dia seguinte, Fong Soi Kun apresentou a demissão do cargo que ocupava desde 1998. Na altura, Chui Sai On não colocou entraves e aceitou o pedido. Processo disciplinar Após a passagem do Hato, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) elaborou um relatório sobre alegadas falhas ocorridas dentro dos SMG. Na sequência dos resultados apresentados pelo CCAC, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, instaurou um processo disciplinar ao ex-director. Findo o processo, Chui Sai On optou por punir Fong com a pena de demissão, apesar da comissão responsável pela investigação interna ter sugerido suspensão. Como o ex-director já estava aposentado, a sanção resultou num corte de 4 milhões de patacas na sua pensão, equivalente ao montante a ser pago em quatros anos da reforma. Inconformado, o ex-director recorreu aos tribunais e obteve uma decisão favorável na primeira instância, que neste caso foi o TSI. Na base desta decisão esteve, por um lado, o não respeito do princípio de proporcionalidade e, por outro, o facto do Fong não ter sido ouvido sobre uma eventual demissão, o que viola o princípio do contraditório.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições legislativas | Comissão quer limite para valor de “lembranças” das campanhas A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa quer um limite máximo para as lembranças dadas aos eleitores, segundo o relatório final sobre as legislativas de 2017. Outro ponto sublinhado é a necessidade de aumentar o tempo da campanha, devido ao maior número de listas participantes no acto eleitoral [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) defende a necessidade estabelecer um limite para as ofertas durante a campanha eleitoral, de forma a evitar “lembranças” com valor demasiado elevado que possam ter impacto nos resultados. Esta é uma das recomendações do relatório final da CAEAL sobre as legislativas de 2017, que foi publicado na sexta-feira. “Para evitar situações de ofertas de lembranças de valor consideravelmente elevado de modo que venham influenciar o sentido de voto dos eleitores […] entende a CAEAL que se poderá, através de instruções vinculativas, regulamentar o valor máximo das ofertas de materiais de propaganda ou de lembranças das candidaturas aos cidadãos ou eleitores”, é recomendado. “A CAEAL considera que poderá acrescentar um número ao artigo 70.º da Lei Eleitoral, […] fixando o valor máximo dos materiais de propaganda ou das lembranças que as candidaturas pretendam oferecer ao público”, é frisado. O objectivo passa ainda por evitar que as candidaturas com mais recursos financeiros possam fazer ofertas que levem os eleitores a vender os votos. Esta preocupação já tinha sido partilhada anteriormente pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) face à prática comum da campanha de oferecer brindes, como abanadores ou peças de vestuário. A sugestão aparenta ser uma medida preventiva, uma vez que no relatório da CAEAL não é dado nenhum exemplo sobre “lembranças” que tenham atingido um “valor consideravelmente elevado”. Campanha mais longa Outro dos aspectos focados pela comissão liderada pelo juiz Tong Hio Fong é a duração da campanha eleitoral. Com o aumento de participantes, a CAEAL considera que faz sentido haver um período mais longo para partilhar ideias e dar a conhecer os candidatos. Actualmente o prazo é de duas semanas para campanha e a CAEAL não sugere uma alternativa. “De facto, registaram-se mais candidaturas nestas eleições do que nas anteriores e prevê-se uma tendência de aumento, pelo que se afiguram insuficientes as duas semanas de propaganda para que os leitores possam ter pleno conhecimento sobre os candidatos e respectivos programas políticos”, reconhece a CAEAL. Porém, é defendido que a campanha não deve ser muito extensa: “o período de propaganda também não convém ser demasiado longo, dado o incómodo causado nos cidadãos em virtude de actividades de propagada”, é frisado. Em relação à campanha, a CAEAL explica que são necessários mecanismos para punir quem comece a promover as respectivas listas, ainda antes de haver candidaturas definitivas. Segundo a comissão eleitoral esta tendência pode enganar os eleitores. “Nestas eleições, algumas listas que pretendiam candidatar-se iniciaram a realização de ‘propaganda’ logo a partir do dia em que o Chefe do Executivo anunciou a data das eleições, o que é, sem dúvida, uma injustiça para as candidaturas que cumpram a lei”, é apontado. “Não obstante, devido às restrições legais, a CAEAL não pode sancionar aqueles que realizam antecipadamente a propaganda antes da publicação das candidaturas definitivamente admitidas”, é sublinhado. Outra das desvantagens desta campanha antecipada é o facto da CAEAL considerar que pode enganar os eleitores. Em relação às medidas necessárias para punir este tipo de condutas, a CAEAL não avança com propostas. Apoios para todos Também o financiamento das campanhas das diferentes listas é um dos assuntos que merece recomendações para implementar melhorias. Uma das revelações do relatório é a existência de candidatos de listas que financiaram concorrentes. A prática é ilegal, aconteceu nas últimas eleições, mas a CAEAL não identifica os infractores. Esta situação é explicada, em parte, com o facto das campanhas começarem a receber financiamento, ainda antes das listas e os membros das comissões de candidatura serem conhecidos por todos. Segundo a comissão é necessário fazer modificações à lei eleitoral: “A resolução, entende a CAEAL, é criar, por lei, mecanismos legais que permitam às candidaturas fazer a correcção a posteriori [das contribuições ilegais]”, é apontado. Ou seja, a comissão quer um mecanismo para que os financiamentos sejam devolvidos, caso contrário, serão aplicadas sanções. Outro aspecto que preocupou a comissão é o financiamento por parte do exterior, o que é visto como uma ameaça à “defesa da estabilidade política de Macau e da soberania do país”. Contudo, a actual lei não prevê “qualquer sanção para as infracções”. Neste capítulo não é indicada a existência de casos. Desistir ou perder? Segundo a lei das eleições, as listas pelo sufrágio directo que tiveram uma votação inferior aos 300 membros da comissão de candidatura perdem a caução paga na formalização da lista. Este cenário aconteceu com duas listas nas legislativas de 2017 e uma chegou a pedir a recontagem dos votos. No total foram perdidas 50 mil patacas para a RAEM, o que representou 25 mil patacas por lista. No entanto, este cenário apenas afecta quem vai a votos e não se aplica aos desistentes. Assim a lista “Cor de Rosa, Amar a população”, encabeçada pelo promotor de jogo Lei Kit Meng, não perdeu a caução. Esta é outra situação que a CAEAL diz ter de ser corrigida. “O regime de caução foi introduzido com o objectivo de reforçar a seriedade das eleições […] De acordo com a lei vigente, pode-se desistir da candidatura apresentada até ao terceiro dia anterior ao dia da eleição, porém, não está previsto nenhum efeito na lei”, é reconhecido. “A CAEAL sugere a não restituição da caução que seria perdida a favor da RAEM, na desistência da candidatura apresentada”, é incluído no texto.
João Santos Filipe PolíticaAL | Coutinho quer debater responsabilização de governantes [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho fez entrar na Assembleia Legislativa (AL) um pedido debate sobre a revisão do regime de responsabilização dos titulares dos principais cargos públicos. Na nota justificativa do debate, que terá de ser aprovado pelo hemiciclo, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) recorda que a revisão do regime de responsabilização tinha sido uma promessa das Linhas de Acção Governativa de 2018. “A RAEM após quase vinte anos da sua existência, continua a ser flagelada com casos de abusos de poderes públicos, o nepotismo, o despesismo e a corrupção”, apontou Coutinho. “Os níveis baixos de uma administração íntegra e incorrupta são factores negativos para o desenvolvimento saudável da economia, quer a nível interno da RAEM quer a nível da sua imagem externa”, é acrescentado. Na proposta de debate são referidos alguns episódios que marcaram a actualidade nos últimos anos, como o caso das cunhas com a secretária Sónia Chan e a ex-secretária Florinda Chan, a investigação à troca de terrenos relacionada com o Alto de Coloane, em que o Governo entregou terrenos para receber outros terrenos, que legalmente já lhe pertenciam, ou esquema de imigração por investimentos relevantes. Para Coutinho a responsabilidade sobre o actual estado da corrupção está nos principais titulares dos altos cargos, porque é a eles que “reportam os directores e subdirectores”. Por isso, o membro da AL defende que é “vital” discutir as “responsabilidades políticas disciplinares e jurídicas” dos titulares dos principais cargos políticos, como Chefe do Executivo ou os secretários.
João Santos Filipe Manchete SociedadePensão San Tung Fong levanta críticas de arquitectos Uma construção que não respeita o modelo das fachadas na Avenida Almeida Ribeiro e que altera as escalas da rua. É desta forma que Mário Duque encara o edifício da Pensão San Tung Fong. Já para Carlos Couto a construção é uma “aberração” na “jóia da coroa de Macau” [dropcap]U[/dropcap]ma aberração na jóia da coroa de Macau. É a descrição do arquitecto Carlos Couto do edifício da Pensão Comercial San Tung Fong construído na Avenida Almeida Ribeiro, onde estava um parque de estacionamento de superfície, e que teve licença de utilização em 2017. “Na realidade, não se entende como é possível fazer-se tamanha aberração na Av. Almeida Ribeiro, a ‘jóia da coroa’ de Macau. Não é só falta de gosto, é acima de tudo muita estupidez e uma verdadeira afronta à preservação do Património”, afirmou Carlos Couto, em declarações ao HM. No entanto, o arquitecto defende que o que está mal não é a introdução de novos estilos na Avenida Almeida Ribeiro, mas a falta de harmonia com a zona envolvente. “Admito o novo como uma necessidade cultural, pois há que ‘escrever’ arquitectura actual em todo e qualquer parte do tecido urbano da cidade”, começa por sublinhar. “Mas o ‘novo’ a ser feito tem de, acima de tudo, ter grande qualidade para se integrar, harmonizar, respeitar o passado e ser o contributo da arquitectura contemporânea, como peça nova, e que também será antiga no futuro próximo, sendo assim o contributo do nosso tempo na construção do património edificado da cidade”, acrescentou. Contudo, para Carlos Couto a qualidade foi algo que não ficou garantido no projecto este edifício. “A fazer-se um novo edifício, há que exigir-se uma arquitectura de grande qualidade. Agora isto que foi feito, pela falta de qualidade, é inqualificável, aberrante e uma afronta à qualificação do Património de Macau”, acusou. “Onde estão as autoridades que deviam zelar pelo bom que temos nesta cidade? Não sei, não as vejo. É triste e vergonhoso”, apontou. Fora de lugar Já para o arquitecto Mário Duque a principal questão com o edifício prende-se com a fachada, nomeadamente com o facto de por cima das arcadas este edifício ter três andares, enquanto os restantes têm dois andares com uma altura maior. “A escala tem por cima da arcada dois pisos altos. É uma constante da rua porque na altura se construía com aquelas medidas mais altas para haver maior circulação de ar e manter os espaços frescos”, explicou Mário Duque. “Na Avenida Almeida Ribeiro os edifícios são todos diferentes e é essa a sua génese. Mas havia uma escala, com um andar de rés-do-chão e depois dois pisos altos por cima”, acrescentou. A emergência dos ares-condicionados trouxe novas possibilidades à arquitectura e em vez de replicar as fachadas da restante rua, o edifício da pensão já reproduz esta alteração, o que faz com que a fachada divirja do restante. “Hoje em dia, como os ares-condicionados arrefecem os espaços, as novas regras da construção permitem uma maior ocupação, com pisos com menor altura. É isso que acontece neste edifício. Mas quando se passa de dois pisos altos para três pisos baixos, a escala da rua altera-se”, defendeu. Foco na arcada Ao HM, o Instituto Cultural (IC) explicou que as recomendações se focaram na altura da arcada e o reboco. O número de pisos imediatamente acima da arcada não foi focado. “Quando o IC respondeu à consulta sobre as Plantas de Alinhamento Oficial, emitiu um parecer sobre a altura do conjunto de edifícios, a colunata e o material da fachada, incluindo a construção da arcada, a sua altura que deve estar em correspondência com a dos edifícios adjacentes, e o reboco pintado nas paredes”, foi explicado. “Ao mesmo tempo, o material das portas e janelas de madeira ou metal de novos prédios também é especificado”, acrescentou o organismo. O edifício em questão, no que diz respeito ao hotel, é propriedade da empresa Fomento Predial e Desenvolvimento Dong Kin Cheong Limitada, que tem como um dos principais accionista o empresário Chong Siu Kin. A concessão do terreno, que inclui cinco parcelas, foi cedida em 2014 durante um período de 25 anos. O objectivo passava pela construção de uma pensão, que foi respeitado. A Avenida Almeida Ribeiro é considerada uma zona protegida, como conjunto, devido ao “seu interesse cultural relevante, a sua arquitectura, a sua unidade e a sua integração na paisagem”.
João Santos Filipe SociedadeTerras | TUI dá razão ao Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que o Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Chefe do Executivo no diferendo que mantinha com a Sociedade de Fomento Predial Socipré, Limitada. Em causa está a declaração de caducidade do arrendamento de um terreno na Ilha da Taipa, na Avenida Kwong Tung, designado por Lote BT8, com a área de 3.177 metros quadrados. O arrendamento do terreno foi válido pelo prazo de 50 anos, contados a partir de 29 de Outubro de 1964 até Junho de 2003. O prazo para a construção inicialmente previsto era de 42 meses, que não foi respeitado. Em 15 de Maio de 2015, o Chefe do Executivo proferiu despacho de caducidade da concessão do terreno e a empresa recorreu para os tribunais. O TUI recusou os argumentos da Socipré que se defendia com o facto de ter havido outros casos em que não foi declarada a caducidade. “Se esta [Administração], noutros procedimentos administrativos, ilegalmente, não declarou a caducidade de outras concessões, supostamente havendo semelhança dos mesmos factos essenciais, tal circunstância não aproveita, em nada, à concessionária em causa [Socipré] visto que os administrados não podem reivindicar um direito à ilegalidade”, apontou o TUI.
João Santos Filipe PolíticaAL | Mesma resposta para perguntas diferentes vale contestação de Sulu Sou sobre Ho Iat Seng O presidente da AL referiu o ordenado de Sulu Sou no Plenário e agora não se consegue livrar do deputado. Apesar da queixa oficial ter sido recusada, Ho Iat Seng volta a ser visado, desta vez porque recusou uma contestação com os mesmos argumentos, sem alterações ou explicações adicionais [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou apresentou queixa do presidente da Assembleia Legislativa à Mesa do hemiciclo, porque considera que a figura máxima da AL ignorou um pedido de esclarecimentos. Em causa estão as declarações do presidente sobre o ordenado do legislador durante a suspensão e o facto de Ho ter respondido à última contestação com a mesma fundamentação que estava a ser contestada, sem mais explicações. A revelação foi feita ontem pela Associação Novo Macau que justifica a queixa com a luta do deputado com o espírito de renovação da Assembleia Legislativa. “A intenção de aderir a esta batalha processual durante quase oito meses não se justifica apenas com a necessidade de corrigir o tratamento injusto […] mas pelo espírito de ‘Renovação da Assembleia’”, é justificado em comunicado. Este é mais um capítulo de uma “batalha” dentro da Assembleia entre o pró-democrata e o presidente do hemiciclo, que dura há cerca de oito meses, quando se discutiu as alterações à Lei de Reunião e Manifestação. Nessa discussão, Sulu Sou tentou usar um aspecto técnico para que a lei fosse alterada e acabou por ser repreendido por Ho Iat Seng. O presidente do hemiciclo deixou críticas ao deputado devido ao desconhecimento das normas internas e afirmou que este tinha continuado a receber um ordenado de cerca de 100 mil patacas, apesar de ter estado suspenso. As afirmações levaram a uma queixa por escrito de Sulu Sou a Ho Iat Seng, por motivos de conduta imprópria, que posteriormente foi reencaminhada para a Comissão de Regimentos e Mandatos da AL. A comissão recusou a queixa, uma vez que considerou que devia ter sido apresentada logo no Plenário em que Ho proferiu as palavras. Falar para o boneco Este parecer da comissão foi depois utilizado por Ho Iat Seng para recusar a queixa inicial. Sulu Sou levantou depois várias dúvidas sobre o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, mas recebeu como resposta o mesmo parecer, sem mais explicações. É este ponto que o deputado vem agora contestar junto da Mesa da Assembleia Legislativa. “O despacho de reclamação que aponte erros a um parecer, não pode, naturalmente, voltar a remeter para o parecer. Tal significaria um desrespeito pela reclamação – que contém argumentos novos, posteriores ao parecer e sobre o parecer – um desrespeito pelo Deputado reclamante e um desrespeito pela lei”, consta na queixa mais recente. “Indeferir a reclamação voltando a remeter para o Parecer [da Comissão de Regimento e Mandatos] é ignorar – não conhecer – dos vícios alegados na reclamação”, é acrescentado. As reuniões das Comissão de Regimento e Mandatos em que foram tomadas as decisões sobre a primeira decisão foram contestadas tanto por Sulu Sou como pelo deputado José Pereira Coutinho. Em causa está o facto do primeiro encontro marcado por Kou Hoi In, presidente da comissão, não ter sido do conhecimento de todos os deputados, o que contraria as normais internas da Assembleia Legislativa. A Mesa da AL, que agora recebeu a queixa, é constituída pelo presidente, Ho Iat Seng, vice-presidente, Chui Sai Cheong, 1.º Secretário, Kou Hoi In, e 2.ª Secretária, Chan Hong. Por este motivo, Ho e Kou vão analisar a contestação das decisões que são partes interessadas. No entanto, o comunicado da Novo Macau deixa uma promessa: “O Sulu Sou e os membros da sua equipa nunca se vão manter calados perante qualquer restrição e interpretação arbitrária”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeNovo julgamento de Scott Chiang marcado para 30 de Abril [dropcap]A[/dropcap] repetição do julgamento de Scott Chiang, que tinha sido condenado pela prática de um crime de reunião e manifestação ilegal, foi agendada para 30 de Abril. No início, o deputado Sulu Sou também era arguido no mesmo processo, relacionado com a manifestação contra a doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan, mas como não recorreu da sentença – opção tomada para regressar mais rapidamente à Assembleia Legislativa – não é afectado. Segundo o HM conseguiu apurar, Scott Chiang vai enfrentar uma acusação por ter infringido o artigo 14 da Lei de Reunião e Manifestação, ou seja vai acusado do crime pelo qual tinha sido condenado com uma pena de multa de 120 dias, que correspondeu a 27.600 patacas. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) mandou repetir o julgamento porque inicialmente os arguidos eram acusados de um crime de desobediência qualificada e foram condenados por outro crime, sem que houvesse direito ao contraditório. Só quando a juíza Cheong Weng Tong condenou Scott Chiang e Sulu Sou é que foi referida pela primeira vez a possibilidade de serem condenados por reunião e manifestação ilegal. Por este motivo, o TSI considerou que foi feita uma “‘alteração da qualificação jurídico-penal’ sem que ao recorrente tenha sido dada a oportunidade de sobre ela exercer o contraditório, requerendo o que por bem entendesse em sua defesa”. Por seu turno, Sulu Sou foi condenado com uma pena de multa de 120 dias, que corresponde a 40.800 patacas, num processo que levou a que o seu mandato de deputado fosse suspenso pelos outros membros da Assembleia Legislativa. Para colocar um fim à suspensão, o legislador abdicou do recurso e aceitou uma condenação, apesar de manter a versão de que é inocente. Aviões de papel Foi a 15 de Maio de 2016 que a Associação Novo Macau organizou um protesto contra a doação de 100 milhões de yuan por parte da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Em causa estava não só o montante, mas um eventual conflito de interesses do Chefe do Executivo, Chui Sai On, que ocuparia o cargo de vice-presidente do Conselho Geral da universidade e de presidente do conselho geral de Curadores da fundação. No dia da manifestação, Scott Chiang, Sulu Sou e um grupo de activistas atiraram aviões de papel para dentro da residência oficial de Chui Sai On, onde pretendiam entregar uma carta, após terem sido impedidos de passar pela polícia. Durante o julgamento, a defesa apontou que a manifestação já tinha terminado por esta altura. No entanto, a juíza Cheong Weng Tong considerou que a manifestação nunca tinha terminado e que os activistas sabiam que não podiam aceder à área, uma vez que esse percurso tinha sido sugerido e rejeitado, no pedido inicial da manifestação.
João Santos Filipe PolíticaPresidente da AL reencaminhou carta de Coutinho a Vong Hin Fai O presidente do hemiciclo informou José Pereira Coutinho que as dúvidas sobre os trabalhos da 3.ª Comissão Permanente, da qual é membro, podem ser esclarecidas directamente com o presidente dessa comissão [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, disse ao deputado José Pereira Coutinho que pode perguntar directamente na 3.ª Comissão Permanente a razão de não se reunirem para debaterem a lei das agências de emprego. Foi esta a resposta ao legislador, após uma carta enviada na semana passada, em que Coutinho procurava saber as razões da comissão dirigida por Vong Hin Fai não se encontrar “há meses” para debater este diploma. Apesar de ter reencaminhado a carta para Vong, Ho Iat Seng recordou a José Pereira Coutinho que ele é um dos membros da comissão em causa e que poderia ter feito a pergunta junto do presidente da Comissão. “Respeito o trabalho e a autonomia das comissões. Como Vossa Excelência é membro da 3.ª Comissão Permanente e participa nos respectivos trabalhos, poderá, directamente, diligenciar junto do Presidente da Comissão, no sentido de se inteirar do andamento do processo legislativo em causa”, escreve Ho Iat Seng. “Agradeço a atenção dispensada por Vossa Excelência em relação à proposta de lei intitulada ‘Lei da actividade de agência de emprego’, e vou fazer chegar o ofício de V. Ex.ª ao Presidente da 3.ª Comissão Permanente”, é acrescentado. Ainda sobre as comissões, Ho Iat Seng recorda que os presidentes da comissões são eleitos pelos deputados e que é aos presidentes que compete organizar os trabalhos, nomeadamente “no que se refere à marcação e condução das reuniões” e “à coordenação dos trabalhos com o Governo e com o Presidente da Assembleia Legislativa”. Reuniões de assessoria Em relação ao andamento dos trabalhos, Ho Iat Seng explicou que no passado dia 6 de Março foi enviada uma nova versão da lei à 3.ª comissão, pelo Governo, e que têm sido feitas reuniões entre os assessores do Governo e da Assembleia Legislativa para estudar e debater a nova proposta. Na carta que tinha enviado sobre os trabalhos da comissão, o deputado ligado à Associação de trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) revelava que a comissão não se encontrava para debater a lei desde Agosto de 2018. Segundo Coutinho, estas reuniões teriam acontecido às “portas fechadas” e desde então não tinha havido novidades. “Entretanto já decorreram vários meses, sendo que a reunião foi em 2 de Agosto de 2018 e esta Comissão ainda está à espera de poder reunir com o Governo sobre as questões pendentes”, foi notado. A comissão tem agendadas duas reuniões até ao dia 18 de Abril, mas nenhuma vai ter como assunto a discussão da lei das agências de emprego.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJoseph Lau quer que tribunais evitem extradição para Macau Os advogados do empresário fizeram entrar um pedido em tribunal para evitar a possível entrega para cumprimento de pena em Macau. Lau foi condenado por corrupção activa para acto ilícito e branqueamento de capitais e tem uma pena de 5 anos e 3 meses por cumprir [dropcap]O[/dropcap] empresário Joseph Lau quer garantias de que não poderá ser entregue a Macau ao abrigo da nova proposta de lei de extradição em Hong Kong, que vai permitir o envio de fugitivos para o Interior da China, Macau e Taiwan. A revelação foi feita ontem pelo escritório de advogados Sit, Fung, Kwong e Shum, em representação de Lau, que fez entrar um pedido na primeira instância do Tribunal Superior de Hong Kong, para que sejam feitas alterações à proposta de lei. Joseph Lau foi condenado em Macau a uma pena de 5 anos e 3 meses devido à prática de um crime de corrupção activa para acto ilício e de um crime de branqueamento de capitais. Como o empresário está actualmente em Hong Kong e não há acordo de entrega de fugitivos, não pode ser enviado para Macau, onde é procurado para cumprir pena. No entanto, com o Governo de Carrie Lam a querer aprovar uma lei para que a entrega de fugitivos possa ser feita com jurisdições com as quais não há este tipo de acordos, onde se incluem Macau e o Interior da China, a porta para a transferir Lau pode mesmo abrir-se. É este o cenário que os advogados do multimilionário pretendem afastar. Segundo o pedido, cujo conteúdo foi publicado na integra pelo portal Hong Kong Free Press, os representantes legais do magnata pretendem assegurar algumas garantias. A primeira é que se declare que a entrega do empresário é contrária à Carta dos Direitos de Hong Kong. Em causa está o artigo número 10, que define o direito à “igualdade perante os tribunais e a um julgamento justo e aberto ao público, mas também o artigo 5, que define o direito à liberdade e à prisão dentro de condições justas e pré-definidas. Sem retroactivos Mas no caso da proposta do Governo de Hong Kong ser aprovada sem alterações ao texto actual, os advogados de Joseph Lau querem uma declaração dos tribunais a dizer que não se aplica de forma retroactiva, ou seja, que apenas incida sobre casos que se registem após a entrada em vigor da lei. A primeira sessão de discussão do diploma está agendada para amanhã no Conselho Legislativo, o órgão legislativo de Hong Kong. Também a secretária da Justiça do Executivo de Hong Kong, Theresa Chang, recebeu uma cópia dos pedidos que entraram em tribunal. O Executivo de Hong Kong decidiu apresentar esta proposta de extradição em resposta ao alegado homicídio cometido por um residente de Hong Kong que terá assassinado a namorada, que estava grávida. O crime aconteceu em Fevereiro do ano passado e o suspeito conseguiu regressar a Hong Kong, escapando à justiça taiwanesa. Apesar dos pedidos das autoridades taiwanesas, e face à inexistência de acordo de extradição entre as duas regiões, o adolescente de 19 anos não foi enviado para Taiwan. A proposta de alteração legal que será apreciada pelos legisladores de Hong Kong visa colmatar estas lacunas de cooperação judiciária.
João Santos Filipe PolíticaInvisuais | Song Pek Kei quer mais e melhores medidas [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei está preocupada com os problemas dos invisuais e com o facto de algumas das orientações gerais não serem seguidas. Um dos problemas apontados pela deputada está relacionado com as garagens privadas com ligações aos passeios, que não têm instalado piso táctil. Este tipo de pavimento permite aos invisuais estarem alerta para a possibilidade de haver carros a atravessar o passeio. É também utilizado nas passadeiras, para indicar se podem atravessar. Por este motivo, Song Pek Kei quer saber como é que o Governo vai fazer para que os privados cumpram as suas responsabilidades e procedam à instalação do piso táctil e quais as medidas de inspecção a ser aplicadas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAL investiga existência de salários em atraso na MTEL O presidente da MTEL, Michael Choi, nega a falta de pagamentos e defende-se com rumores espalhados na Internet. Já em Abril de 2017 tinham circulado informações semelhantes, que na altura foram prontamente negadas pela operadora [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está a investigar a alegada existência de salários em atraso na empresa de telecomunicações MTEL. “A DSAL está preocupada com a alegada falta de pagamento de salários aos empregados e tomou as medidas de acompanhamento da situação,” respondeu, quando questionada pelo HM, sobre o assunto. “Se for detectada qualquer irregularidade a situação vai ser tratada dentro das competências da DSAL, de forma a proteger os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores”, foi ainda acrescentado. O número de queixas por parte de trabalhadores, que poderá ter dado início aos procedimentos, não foi adiantado. Por sua vez, o presidente da empresa, Michael Choi, negou o cenário de ordenados em atraso. Importa referir que a MTEL compete com a CTM no fornecimento de serviços de internet através de rede fixa. “Não há salários em atraso. Também fui informado por empregados que essa informação estaria a circular online, mas não há qualquer pagamento em atraso. Não é a primeira vez que este tipo de informação é posta a circular, mas não corresponde à verdade”, sublinhou. Em Abril de 2017, o portal Macau Concealers revelou um alegado caso de salários em atraso que afectavam cerca de 100 trabalhadores. No entanto, na altura, não foram apresentadas queixas por parte de trabalhadores da MTEL. O artigo, que citava uma fonte anónima no interior da empresa, justificava esta falta de queixas com ameaças internas, que em caso de reclamações haveria despedimentos. Cobertura de 99 por cento Por outro lado, o responsável pela MTEL considera que a empresa está a fazer o percurso normal, para alguém que se estabeleceu há poucos anos e que tem um parceiro melhor instalado no mercado. “As coisas estão correr dentro da normalidade para a nossa companhia. Não temos problemas desse género [de pagamentos]. Nesta altura, estamos a optimizar a nossa rede pouco a pouco. Este negócio não é como a compra de um hotel ou de uma refeição, em que as coisas ficam logo prontas, precisamos de tempo para instalar as redes e depois optimizá-las”, sustentou. Sobre o número de clientes ao nível da linha fixa da internet, Michael Choi revelou que o número está nos 6 mil clientes. Já a cobertura da rede em todo o território, em termos de edifícios residenciais, está nos 99 por cento.
