João Santos Filipe PolíticaAL | Mak Soi Kun diz que serviços desconhecem regras para obras públicas Os legisladores estiveram a analisar o PIDDA e depararam-se com um cenário em que os governantes desconhecem as competências e burocracias relacionadas com as leis que regulam as empreitadas públicas [dropcap]O[/dropcap]s deputados estiveram a analisar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) e chegaram à conclusão que há vários serviços do Governo com problemas para compreenderem as regras das empreitadas públicas. Por isso, segundo Mak Soi Kun, que preside à comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, os responsáveis pelos serviços deviam receber formação ou cursos para saberem como proceder. “Não são todos os serviços [com problemas]. Mas há serviços onde falta clareza em termos das competências. Há serviços que não tem uma percepção clara dos projectos que precisam de passar primeiro pela apreciação das Obras Públicas para depois poderem avançar”, contou Mak Soi Kun. “Houve casos em que foram enviados projectos para apreciação prévia das Obras Públicas, mas passado um ano concluiu-se que não era necessária a apreciação ou aprovação pelas Obras Públicas”, acrescentou. Entre os exemplos mencionados, o presidente da comissão falou do projecto para o Centro de Formação dos Serviços de Administração e Função Pública, que esteve um ano à espera da aprovação das Obras Públicas, quando tal não era necessário. É este tipo de “vai e vem” de documentação desnecessária que a comissão quer ver chegar ao fim, porque considera que as esperas desnecessárias “prejudicam a sociedade”. Face a este desconhecimento das leis em vigor, os membros da AL defendem que é necessário dar acções de formação: “Podemos sugerir a realização de acções de formação ou sessões de esclarecimento juntos dos serviços para haver uma compreensão melhor das competências”, afirmou. Ao mesmo nível, houve igualmente serviços que pediram às Obras Públicas que executassem determinados projectos, porém, à luz das leis em vigor esses mesmos serviços tinham a autonomia para serem eles os encarregados pelos trabalhos. Em relação a estes casos, Mak Soi Kun não avançou com exemplos. Falta de coordenação Outro dos problemas identificados pelos deputados passa pela falta de coordenação entre os diferentes serviços para a realização de obras. Por exemplo, a construção do Departamento Policial das Ilhas na Taipa teve de ser cancelada porque não foram cumpridas as exigências do concurso público. Os deputados consideram que se tivesse havido uma melhor comunicação, o problema teria sido logo detectado no início. Os membros da comissão debruçaram-se ainda sobre a execução dos gastos do PIDDA e, segundo os dados apresentados pelo Governo, até ao final do terceiro trimestre havia 39 projectos sem qualquer gasto das verbas orçamentadas. Foram ainda contabilizados 96 projectos que tinham despendido uma quantia inferior a 50 por cento do orçamentado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEleições | Wong Wai Man condenado por violação de liberdade de reunião e manifestação Em Setembro de 2017, o “soldado comunista” pegou no microfone e acusou o líder da Lista Novo Macau de ser um “falso democrata” e “homossexual”. Ontem foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas, mas promete recorrer da decisão [dropcap]O[/dropcap] candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas pela prática do crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. A sentença do caso que envolvia ainda os também cabeças de lista do acto eleitoral de 2017, Lei Kin Yun e Lee Sio Kuan, foi lida ontem, com estes dois arguidos a serem absolvidos. De acordo com a juíza, Wong foi punido porque no dia 13 de Setembro de 2017, ou seja, durante o período eleitoral, actuou com dolo, quando perturbou uma acção de campanha da lista apoiada pela Associação Novo Macau. Segundo a sentença, o tribunal deu como provado que o Wong Wai Man utilizou um carrinho-de-mão com um altifalante para gritar que Sulu Sou era “um falso democrata” e “homossexual”, numa tentativa de intimidar os membros da lista. O “soldado comunista” viu-lhe aplicada uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu ao valor de 90 patacas por dia. Segundo a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM, o crime de violação da liberdade de reunião e manifestação tem como pena máxima 360 dias de multa, ou pena de prisão de 3 anos. Após a leitura, a juíza teve o cuidado de perguntar a Wong Wai Man, assim como aos outros arguidos, se tinham percebido a sentença. Todos responderam que sim, mas o “soldado comunista” foi mais longe: “Vou recorrer da pena porque tenho liberdade de expressão!”, atirou. Momento caricato A sentença do caso foi lida ontem à tarde no Tribunal Judicial de Base (TJB) e apenas compareceram à sessão os três arguidos, que estiveram sempre juntos. Segundo o tribunal, os outros dois arguidos foram absolvidos porque “as provas circunstanciais não indicaram que tanto Lee Sio Kuan como Lei Kin Yun tivessem conhecimento que decorria uma acção de campanha”. No entanto, Lei Kin Yun mostrou-se insatisfeito e pediu para usar da palavra para “complementar alguns factos sobre o caso”. Porém, Wong interrompeu-o: “Cala-te! Não foste considerado culpado”, afirmou o único condenado, num tom de voz elevado. Lei Kin Yun ainda começou a defender que não havia uma acção de campanha naquela altura porque a lista de Sulu Sou estava fora dos locais autorizados para acções do género. Contudo, acabou mesmo por acatar o “conselho” de Wong Wai Man e calou-se. Os factos analisados no julgamento decorreram a 13 de Setembro de 2017, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, surgiu no local um grupo de pessoas, onde se incluíam Wong Wai Man, Lee Kin Yun, e Lee Sio Kuan, que se intrometeu na acção.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEleições | Wong Wai Man condenado por violação de liberdade de reunião e manifestação Em Setembro de 2017, o “soldado comunista” pegou no microfone e acusou o líder da Lista Novo Macau de ser um “falso democrata” e “homossexual”. Ontem foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas, mas promete recorrer da decisão [dropcap]O[/dropcap] candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas pela prática do crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. A sentença do caso que envolvia ainda os também cabeças de lista do acto eleitoral de 2017, Lei Kin Yun e Lee Sio Kuan, foi lida ontem, com estes dois arguidos a serem absolvidos. De acordo com a juíza, Wong foi punido porque no dia 13 de Setembro de 2017, ou seja, durante o período eleitoral, actuou com dolo, quando perturbou uma acção de campanha da lista apoiada pela Associação Novo Macau. Segundo a sentença, o tribunal deu como provado que o Wong Wai Man utilizou um carrinho-de-mão com um altifalante para gritar que Sulu Sou era “um falso democrata” e “homossexual”, numa tentativa de intimidar os membros da lista. O “soldado comunista” viu-lhe aplicada uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu ao valor de 90 patacas por dia. Segundo a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM, o crime de violação da liberdade de reunião e manifestação tem como pena máxima 360 dias de multa, ou pena de prisão de 3 anos. Após a leitura, a juíza teve o cuidado de perguntar a Wong Wai Man, assim como aos outros arguidos, se tinham percebido a sentença. Todos responderam que sim, mas o “soldado comunista” foi mais longe: “Vou recorrer da pena porque tenho liberdade de expressão!”, atirou. Momento caricato A sentença do caso foi lida ontem à tarde no Tribunal Judicial de Base (TJB) e apenas compareceram à sessão os três arguidos, que estiveram sempre juntos. Segundo o tribunal, os outros dois arguidos foram absolvidos porque “as provas circunstanciais não indicaram que tanto Lee Sio Kuan como Lei Kin Yun tivessem conhecimento que decorria uma acção de campanha”. No entanto, Lei Kin Yun mostrou-se insatisfeito e pediu para usar da palavra para “complementar alguns factos sobre o caso”. Porém, Wong interrompeu-o: “Cala-te! Não foste considerado culpado”, afirmou o único condenado, num tom de voz elevado. Lei Kin Yun ainda começou a defender que não havia uma acção de campanha naquela altura porque a lista de Sulu Sou estava fora dos locais autorizados para acções do género. Contudo, acabou mesmo por acatar o “conselho” de Wong Wai Man e calou-se. Os factos analisados no julgamento decorreram a 13 de Setembro de 2017, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, surgiu no local um grupo de pessoas, onde se incluíam Wong Wai Man, Lee Kin Yun, e Lee Sio Kuan, que se intrometeu na acção.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Despesas com saúde, IAM e IC aumentam mais de mil milhões Os Serviços de Saúde querem contratar no próximo ano 555 trabalhadores, entre os quais médicos e enfermeiros, e as despesas com o pessoal vão aumentar. Já no IAM os custos prendem-se com a gestão de mais espaços que estavam na alçada do ID e IC [dropcap]O[/dropcap]s deputados estiveram a analisar em sede de comissão o orçamento para o próximo ano e o aumento de 1,18 mil milhões de patacas nas despesas dos Serviços de Saúde (SSM), Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e Instituto Cultural (IC) levantaram várias questões. A situação foi apontada pelo presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, mas as perguntas foram respondidas pelo Executivo e justificaram-se com a contratação do pessoal ou aumento de competências ou obras. No que diz respeito ao Serviços de Saúde, entre este ano e o próximo, o orçamento dispara 674 milhões de patacas, o que representa oito por cento. Segundo as explicações dadas aos deputados, e que constam do parecer elaborado pela comissão, a principal despesa prende-se com o “aumento de pessoal previsto para 2020” e que contabiliza 370 milhões de patacas. Durante o próximo ano, os SSM vão perder 37 trabalhadores, mas esperam contratar 555, entre os quais 90 médicos, 75 profissionais em regime de internatos, 270 enfermeiros, 23 farmacêuticos, 63 técnicos superiores de saúde e 89 técnicos superiores. Por sua vez, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai ter um aumento de aproximadamente 400 milhões de patacas no orçamento, no que representa um agravar da despesa de 13,8 por cento. Os gastos são explicados com a gestão de espaços que estavam sob a alçada do Instituto do Desporto (ID) ou do IC, obras na Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e com a promoção da Lei Básica, mas também com os trabalhos de renovação de mercados ou modernização da rede de depósitos de lixo. Horas extra no IC Em 2017, o IC teve de resolver a situação de cerca de 94 trabalhadores com contratos ilegais e o aumento de 106 milhões de patacas previsto para o próximo ano é explicado, em parte, com a necessidade de pagar horas extra. Segundo o parecer, com base nas explicações do Executivo, o aumento do orçamento “decorre de obras de renovação que devem ocorrer no Centro Cultural, de despesas relacionadas com a prestação de trabalho extraordinário, que se espera que seja necessário na organização de vários eventos culturais e festivos de larga escala”. Além disso, o instituto liderado por Mok Ian Ian vai passar a assumir igualmente as despesas com a Orquestra de Macau e a Orquestra Chinesa de Macau, que anteriormente estavam a ser financiadas pelo Fundo de Cultura. A Lei do Orçamento de 2020 vai agora ser votada até ao final do mês no plenário. As previsões apontam para receitas no valor de 122 mil milhões de patacas e despesas de 100 mil milhões, no que deverá gerar um superavit de cerca de 20,7 mil milhões. Porém, as contas poderão sofrer alterações em Abril, quando o futuro Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Despesas com saúde, IAM e IC aumentam mais de mil milhões Os Serviços de Saúde querem contratar no próximo ano 555 trabalhadores, entre os quais médicos e enfermeiros, e as despesas com o pessoal vão aumentar. Já no IAM os custos prendem-se com a gestão de mais espaços que estavam na alçada do ID e IC [dropcap]O[/dropcap]s deputados estiveram a analisar em sede de comissão o orçamento para o próximo ano e o aumento de 1,18 mil milhões de patacas nas despesas dos Serviços de Saúde (SSM), Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e Instituto Cultural (IC) levantaram várias questões. A situação foi apontada pelo presidente da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, mas as perguntas foram respondidas pelo Executivo e justificaram-se com a contratação do pessoal ou aumento de competências ou obras. No que diz respeito ao Serviços de Saúde, entre este ano e o próximo, o orçamento dispara 674 milhões de patacas, o que representa oito por cento. Segundo as explicações dadas aos deputados, e que constam do parecer elaborado pela comissão, a principal despesa prende-se com o “aumento de pessoal previsto para 2020” e que contabiliza 370 milhões de patacas. Durante o próximo ano, os SSM vão perder 37 trabalhadores, mas esperam contratar 555, entre os quais 90 médicos, 75 profissionais em regime de internatos, 270 enfermeiros, 23 farmacêuticos, 63 técnicos superiores de saúde e 89 técnicos superiores. Por sua vez, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai ter um aumento de aproximadamente 400 milhões de patacas no orçamento, no que representa um agravar da despesa de 13,8 por cento. Os gastos são explicados com a gestão de espaços que estavam sob a alçada do Instituto do Desporto (ID) ou do IC, obras na Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e com a promoção da Lei Básica, mas também com os trabalhos de renovação de mercados ou modernização da rede de depósitos de lixo. Horas extra no IC Em 2017, o IC teve de resolver a situação de cerca de 94 trabalhadores com contratos ilegais e o aumento de 106 milhões de patacas previsto para o próximo ano é explicado, em parte, com a necessidade de pagar horas extra. Segundo o parecer, com base nas explicações do Executivo, o aumento do orçamento “decorre de obras de renovação que devem ocorrer no Centro Cultural, de despesas relacionadas com a prestação de trabalho extraordinário, que se espera que seja necessário na organização de vários eventos culturais e festivos de larga escala”. Além disso, o instituto liderado por Mok Ian Ian vai passar a assumir igualmente as despesas com a Orquestra de Macau e a Orquestra Chinesa de Macau, que anteriormente estavam a ser financiadas pelo Fundo de Cultura. A Lei do Orçamento de 2020 vai agora ser votada até ao final do mês no plenário. As previsões apontam para receitas no valor de 122 mil milhões de patacas e despesas de 100 mil milhões, no que deverá gerar um superavit de cerca de 20,7 mil milhões. Porém, as contas poderão sofrer alterações em Abril, quando o futuro Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEx-secretário Ao Man Long quer cumprir resto da pena em Portugal [dropcap]O[/dropcap] ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, está a tratar das formalidades e fez um pedido de transferência para Portugal, onde pretende cumprir o resto a pena. Depois de um julgamento altamente mediático, o secretário foi condenado em 2008 a uma pena de prisão de 29 anos pela prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais. Segundo o HM apurou, o processo está a ser conduzido pelo advogado Álvaro Rodrigues que ontem à noite negou fazer qualquer comentário sobre a situação: “Não confirmo nada e não tenho nenhum comentário a fazer”, afirmou. Para poder ser transferido para Portugal, Ao Man Long tem de possuir nacionalidade portuguesa e o respectivo passaporte. No entanto, este aspecto não é um entrave uma vez que o ex-secretário tem nacionalidade portuguesa e o seu nome consta nos cadernos eleitorais portugueses. A fase mais complicada do processo para Ao Man Long deverá ser mesmo convencer as autoridades chinesas a aceitar a transferência num caso que foi tão mediático, não só por se tratar de um ex-governante, mas também pelo facto de a lei chinesa não reconhecer a dupla nacionalidade. Além disso, segundo o Acordo entre Portugal e Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, em vigor desde 17 de Dezembro de 1999, a “transferência pressupõe uma efectiva ligação do condenado à jurisdição de execução, de modo a permitir uma melhor reintegração e readaptação ao seu meio familiar, social e profissional após o cumprimento da pena”. Este poderá ser outro dos entraves às pretensões do ex-secretário. Segundo os dados fornecidos anteriormente pela secretaria para a Administração e Justiça ao HM, desde a transferência e Maio do ano passado tinham sido transferidos da RAEM para Portugal cinco portugueses. Contudo, os pedidos aprovados até essa altura tinham sido seis, mas uma das pessoas acabou por desistir do processo, já depois de ter recebido autorização para a transferência. Houve ainda três processos recusados, dois por não preencherem as condições de transferência e um por ter a vida profissional em Macau e Hong Kong.
João Santos Filipe PolíticaLíderes da Câmara do Comércio Americana impedidos de entrar em Macau Numa altura em que as relações entre a China e os Estados Unidos estão cada vez mais crispadas, os líderes da Câmara de Comércio Americana em Hong Kong, Robert Grieves e Tara Joseph, foram impedidos de entrar em Macau [dropcap]O[/dropcap]s dois presidentes da Câmara do Comércio Americana em Hong Kong, Robert Grieves e Tara Joseph, foram impedidos de entrar em Macau no passado sábado, quando vinham à RAEM participar num evento promovido pela congénere do território. A informação foi divulgada logo nesse dia e o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou só ter tido conhecimento do caso através dos órgãos de comunicação social. Segundo a informação da Reuters, Grieves e Tara Joseph tentaram entrar em Macau em alturas distintas no sábado, mas foram ambos convidados a assinar um papel em que “voluntariamente” concordavam regressar a Hong Kong sem tentarem entrar em Macau. Durante o procedimento nunca foi explicado aos dois elementos a razão de não poderem entrar. A versão foi avançada num comunicado conjunto: “Temos a esperança de que este episódio seja apenas uma reacção exagerada aos eventos recentes e que os negócios internacionais possam continuar a ser construídos de forma positiva”, consta do documento assinado pelos dois presidentes da AmCham. Tara Joseph revelou ainda à agência noticiosa que esteve detida durante duas horas. “Não faço a mínima ideia [sobre a razão de não ter entrado]. Fiquei muito surpreendida. Eles não foram antipáticos, trataram da situação de forma profissional e nunca foram antipáticos”, frisou, em declarações à Reuters. A proibição de entrada surge depois dos Estados Unidos terem aprovado a Lei dos Direitos Humanos e Democracia em Hong Kong, na sequência dos meses de manifestações da RAEHK. Em resposta, a China criou mais restrições à entrada de diplomatas americanos no País. Por outro lado, espera-se que Xi Jinping visite este mês Macau, o que já levou às restrições à entrada por parte de turistas vindos do Interior. Ninguém sabe nada No entanto, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou desconhecer o caso e só ter tido conhecimento através dos órgãos de comunicação social. “A Polícia tem a obrigação de manter a ordem nos postos fronteiriços. Não conheço esse caso concreto nem quero referir-me a ele. Não comentamos casos pontuais”, começou por responder Wong, à margem da marcha de caridade. “Só estou a falar de uma forma geral, durante a execução da lei a única coisa que temos em consideração é o risco para a segurança, ordem ou a existência de ameaças para Macau. A identidade e a profissão da pessoa não é um factor ponderado”, foi acrescentado, citado pelo Canal Macau. Já ontem, à Macau News Agency, o presidente da Câmara do Comércio Americana em Macau, Paul Tsé, confirmou que Robert Grieves e Tara Joseph tinha sido convidados para um evento no sábado, mas recusou fazer comentários sobre o que aconteceu na fronteira. “Não temos comentários a fazer sobre as nossas opiniões. Soubemos através dos órgãos de comunicação social que o Governo de Macau tem certas políticas de imigração que não estamos em posição de saber […] Não conheço a natureza dessas políticas”, apontou.
João Santos Filipe VozesSociedade civil [dropcap]N[/dropcap]os últimos tempos, um dinossauro da administração portuguesa veio a público considerar que Macau tem uma sociedade civil fraca. Face ao ambiente actual essa leitura não me parece errada, mas desvaloriza todo o trabalho que foi feito depois da transferência e que foi extremamente positivo. É verdade que entrámos numa nova fase recentemente e os impactos dessa mudança ainda não são conhecidos. Mas, a maior parte dos residentes tem duas comparações de referência para avaliar a situação de Macau: os tempos a administração portuguesa e o Interior. Nos dois casos, e até recentemente, a situação da RAEM tem sido muito melhor tanto a nível económico como das liberdades individuais. O aspecto económico não é para todos e quem só fala português entre as línguas oficiais tem cada vez mais vida difícil. Contudo, para a maioria da população as coisas mudaram para melhor devido ao trabalho do Governo e é por isso que há tolerância para abdicar de algumas liberdades. Sem fazer juízos de valor, a verdade é que desde que o dinheiro continue a chegar ao bolso e haja distribuição da riqueza e dinheiro para férias, tanto em Macau como na maior parte do mundo, as pessoas não se preocupam com ambiente, corrupção ou liberdades. E o Governo de Macau tem sabido responder a essas expectativas. É claro que a habitação se tornou num problema, mas mesmo nessa perspectiva Ho Iat Seng tem uma missão muito clara e vai contar com os aterros que vão permitir colocar no mercado 32 mil habitações. Portanto, a sociedade civil é fraca? Talvez. Mas cortem o dinheiro às pessoas e vejam a reacção…
João Santos Filipe PolíticaChefes do Executivo | Partilhadas visões sobre futuro de Macau Em entrevistas ao canal estatal, Edmund Ho, Chui Sai On e Ho Iat Seng apontaram todos que o caminho de Macau passa pela estabilidade e pelo amor ao país [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que caminha para deixar o Governo, após 20 anos, primeiro como secretário e depois como Chefe do Executivo, Chui Sai On defendeu que o aspecto mais importante de Macau é a estabilidade e que o valor “Amar a Pátria, amar Macau” tem de ser transmitido às próximas gerações. Quando questionado sobre o futuro da RAEM, Chui afirmou que a chave para um futuro bem sucedido é a estabilidade. “Considero que a estabilidade é o mais importante para o desenvolvimento de uma cidade”, respondeu, numa entrevista à CCTV. Esta foi igualmente a palavra que Chui Sai On utilizou para fazer um balanço dos seus 10 anos como líder do Governo da RAEM. No mês em que se cumprem os 20 anos da transferência de soberania, o canal estatal entrevistou os três Chefes do Executivo, Edmundo Ho, o primeiro, Chui Sai On, o actual, e Ho Iat Seng, o futuro. Apenas a entrevista de Chui foi publicada e as restantes deverão ser tornadas públicas nos próximos dias. Um dos aspectos mais focados por Chui Sai On foi o papel de Macau e o resumo do que tem sido feito para promover a Grande Baía: “Nesta fase inicial, encorajamos os residentes de Macau a visitarem as outras cidades da Grande Baía para procurarem as oportunidades”, indicou. Já sobre o sucesso dos princípios “Um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes”, o ainda Chefe do Executivo apontou que está intimamente ligado ao facto de o Governo da RAEM e os residentes reconhecerem e defenderam que contam sempre com o apoio do País. Ainda sobre a relação com o Interior, Chui Sai On disse estar muito grato por ter sido dada a oportunidade de Macau participar como uma das cidades-chave do projecto. Estabilizar pelos dois Nos pequenos excertos das entrevistas da CCTV com Edmundo Ho e Ho Iat Seng, também foi destacada a necessidade de estabilidade política e o amor pelo País. O primeiro Chefe do Executivo fez a previsão que se o princípio “Um país, dois sistemas” for seguido a estabilidade vai ser mantida e que a RAEM vai continuar a prosperar. Edmundo Ho defendeu igualmente que Macau está intimamente ligado ao Interior e que depende dele. “O destino de Macau tem de ser traçado com o do país”, frisou. Ho defendeu ainda que as oportunidades de crescimento vão surgir sobretudo dentro da Grande Baía, que é igualmente vista como o remédio para “a falta de talentos” e terrenos para Macau. No entanto, no excerto revelado ontem, não ficou claro que Edmund Ho defendeu a contratação pelas empresas de Macau de mais trabalhadores não-residentes. Por sua vez, Ho Iat Seng apontou que o desenvolvimento na RAEM vai sofrer mudanças para diversificar, mas que a estabilidade e a tradição de “Amar a Pátria e amar Macau” vão permanecer inalteráveis.
João Santos Filipe PolíticaChefes do Executivo | Partilhadas visões sobre futuro de Macau Em entrevistas ao canal estatal, Edmund Ho, Chui Sai On e Ho Iat Seng apontaram todos que o caminho de Macau passa pela estabilidade e pelo amor ao país [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que caminha para deixar o Governo, após 20 anos, primeiro como secretário e depois como Chefe do Executivo, Chui Sai On defendeu que o aspecto mais importante de Macau é a estabilidade e que o valor “Amar a Pátria, amar Macau” tem de ser transmitido às próximas gerações. Quando questionado sobre o futuro da RAEM, Chui afirmou que a chave para um futuro bem sucedido é a estabilidade. “Considero que a estabilidade é o mais importante para o desenvolvimento de uma cidade”, respondeu, numa entrevista à CCTV. Esta foi igualmente a palavra que Chui Sai On utilizou para fazer um balanço dos seus 10 anos como líder do Governo da RAEM. No mês em que se cumprem os 20 anos da transferência de soberania, o canal estatal entrevistou os três Chefes do Executivo, Edmundo Ho, o primeiro, Chui Sai On, o actual, e Ho Iat Seng, o futuro. Apenas a entrevista de Chui foi publicada e as restantes deverão ser tornadas públicas nos próximos dias. Um dos aspectos mais focados por Chui Sai On foi o papel de Macau e o resumo do que tem sido feito para promover a Grande Baía: “Nesta fase inicial, encorajamos os residentes de Macau a visitarem as outras cidades da Grande Baía para procurarem as oportunidades”, indicou. Já sobre o sucesso dos princípios “Um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes”, o ainda Chefe do Executivo apontou que está intimamente ligado ao facto de o Governo da RAEM e os residentes reconhecerem e defenderam que contam sempre com o apoio do País. Ainda sobre a relação com o Interior, Chui Sai On disse estar muito grato por ter sido dada a oportunidade de Macau participar como uma das cidades-chave do projecto. Estabilizar pelos dois Nos pequenos excertos das entrevistas da CCTV com Edmundo Ho e Ho Iat Seng, também foi destacada a necessidade de estabilidade política e o amor pelo País. O primeiro Chefe do Executivo fez a previsão que se o princípio “Um país, dois sistemas” for seguido a estabilidade vai ser mantida e que a RAEM vai continuar a prosperar. Edmundo Ho defendeu igualmente que Macau está intimamente ligado ao Interior e que depende dele. “O destino de Macau tem de ser traçado com o do país”, frisou. Ho defendeu ainda que as oportunidades de crescimento vão surgir sobretudo dentro da Grande Baía, que é igualmente vista como o remédio para “a falta de talentos” e terrenos para Macau. No entanto, no excerto revelado ontem, não ficou claro que Edmund Ho defendeu a contratação pelas empresas de Macau de mais trabalhadores não-residentes. Por sua vez, Ho Iat Seng apontou que o desenvolvimento na RAEM vai sofrer mudanças para diversificar, mas que a estabilidade e a tradição de “Amar a Pátria e amar Macau” vão permanecer inalteráveis.
João Santos Filipe SociedadeMédica mandou fazer exame a cadela no Hospital São Januário Uma chefe funcional do Hospital Conde São Januário foi condenada a pagar uma multa de 18 mil patacas por ter ordenado que fosse feito um exame a um canino para detectar um eventual cancro [dropcap]U[/dropcap]ma médica do Centro Hospital Conde São Januário foi condenada a pagar uma multa de 18 mil patacas pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), devido à prática do crime de abuso de poder. Em causa está o facto de em Junho de 2013, a então chefe funcional do Serviço de Anatomia e Patológica ter ordenado que os equipamentos fossem utilizados para detectar se a sua cadela, de nome Becca, tinha cancro. Na primeira instância, a médica, que foi contratada em 1987 e que conta no currículo com várias distinções e louvores pelos serviços à sociedade, tinha sido condenada com pena de prisão suspensa de 9 meses. Porém, o TSI considerou que por ser primária e o código penal prever tendencialmente penalizações que não sejam privativas da liberdade justificava-se uma multa de 18 mil patacas em vez da pena de prisão. De acordo com o acórdão do TSI, datado de 24 de Outubro, a chefe funcional “a arguida, na qualidade de Chefe dos Serviços de anatomia Patológica do C.H.C.S.J., levou uma amostra de tecido da sua cadela ao seu local de trabalho, e pediu aos seus colegas para efectuar uma análise à referida amostra, o que sucedeu”. A médica defendia que desde 2007 havia indicações do director do CHCSJ que em casos especiais e urgentes permitia que as instalações fossem utilizadas para exames a animais. No entanto, não se conseguiu provar que esta indicação tivesse efectivamente sido dada, apesar de ter havido duas situações especiais de análise a tecidos de animais, nomeadamente a pedido do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e da Polícia Judiciária (PJ). O tribunal sublinhou com análise das provas que os equipamentos serviam apenas para analisar tecidos de seres-humanos. Na atenuação da pena face à primeira instância, o TSI teve igualmente em conta o facto da chefe funcional do Serviço de Anatomia e Patológica ter procurado obter uma “benefício ilegítimo” devido aos sentimentos pela cadela. “No caso, colhe-se de factualidade provada que a ora recorrente também agiu movida por instituto de estima à sua cadela, tentando assegurar a saúde e bem-estar, não se mostrando intenso, ou elevado, o seu dolo, assim como o grau da ilicitude da conduta”, foi sublinhado. Pedidos para Hong Kong O acórdão explica igualmente que em Macau não existe uma unidade que permita detectar a natureza de tumores animais e que por isso é necessário enviar os tecidos para Hong Kong. A operação tem um custo de cerca de 1.500 patacas e dos resultados demoram aproximadamente uma semana a chegar. Quando confrontada com esta possibilidade por uma clínica privada de animais, a profissional do sector da saúde recusou a ideia e pediu para ficar com o tecido da cadela Becca. Na primeira instância este aspecto foi focado principalmente pelo facto de ter ficado provado que a vida do animal não estava em perigo de vida e que nada impedia que se pudesse esperar cerca de uma semana.
João Santos Filipe SociedadePaternidade | Encontra pai biológico e arrisca-se a perder residência Uma jovem universitária fez tudo para saber a identidade do pai biológico e como este não era residente na altura do registo de nascimento perdeu o direito a ser residente de Macau. Secretária Sónia Chan aprovou ordem de expulsão, mas o caso está nos tribunais [dropcap]U[/dropcap]ma estudante de 23 anos está em risco de perder o direito de residência e ser expulsa da RAEM, onde nasceu e vive, porque pediu para alterar o nome do pai da certidão de nascimento, após ter descoberto que o que constavam no registo não era o progenitor biológico. O caso está a decorrer no Tribunal de Segunda Instância e foi revelado ontem pela Rádio Macau. De acordo com a informação relevada foi apenas quando chegou ao ensino superior que a aluna ficou a saber que estava registada como filha de um homem que não era o seu pai biológico. Face à dúvida abordou a mãe, que se mostrou indisponível para ajudá-la, e acabou por pedir uma perícia através das autoridades. Em 2017, o tribunal concluiu que o pai biológico era efectivamente outro homem. À luz deste dado, a jovem pediu para corrigir o seu registo. Foi nesta altura que o problema com o estatuto de residente surgiu, uma vez que este lhe tinha sido atribuído por alegadamente ser filha do pai não-biológico. Com a informação corrigida, e como na altura do registo os pais biológicos da aluna ainda não eram considerados residentes locais, o Governo cancelou o passaporte de Macau e o registo da jovem de 23 anos. Segundo a explicação do Executivo, ao alterar a identidade do pai a jovem perdeu o único fundamento que lhe tinha dado direito à residência. A decisão foi posteriormente confirmada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Face a perda de residência, a jovem levou o caso para o tribunal que é decidido em primeira instância pelo TSI. Em caso de recurso, a decisão sobe para a Tribunal de Última Instância. Providência cautelar Neste processo a estudante viu decidida a seu favor uma providência cautelar, que fez com que não tivesse de deixar Macau imediatamente. A decisão foi tomada por unanimidade do TSI e contou com o apoio do Ministério Público (MP). Segundo a justificação, citada pela Rádio Macau, seria “uma violência desmedida e uma desumanidade sem tino escorraçar a jovem enquanto aguarda pela decisão final da Justiça. No mesmo documento é sublinhado que a jovem teria de sair sozinha da RAEM, “carregando uma cruz de uma culpa que jamais pode ser sua”. No acórdão não consta a relação entre a estudante e o pai não-biológico, mas é escrito que todas as partes envolvidas estavam convictas que o homem seria mesmo o pai. A jovem de 23 anos tem toda a família em Macau, inclusive os pais que tiveram direito à residência em 2003. Segundo o MP, a jovem pode pedir um BlueCard, mas que a decisão não reduz o sofrimento e o vexame social do direito a residir naquela que é de facto a sua terra.
João Santos Filipe SociedadePaternidade | Encontra pai biológico e arrisca-se a perder residência Uma jovem universitária fez tudo para saber a identidade do pai biológico e como este não era residente na altura do registo de nascimento perdeu o direito a ser residente de Macau. Secretária Sónia Chan aprovou ordem de expulsão, mas o caso está nos tribunais [dropcap]U[/dropcap]ma estudante de 23 anos está em risco de perder o direito de residência e ser expulsa da RAEM, onde nasceu e vive, porque pediu para alterar o nome do pai da certidão de nascimento, após ter descoberto que o que constavam no registo não era o progenitor biológico. O caso está a decorrer no Tribunal de Segunda Instância e foi revelado ontem pela Rádio Macau. De acordo com a informação relevada foi apenas quando chegou ao ensino superior que a aluna ficou a saber que estava registada como filha de um homem que não era o seu pai biológico. Face à dúvida abordou a mãe, que se mostrou indisponível para ajudá-la, e acabou por pedir uma perícia através das autoridades. Em 2017, o tribunal concluiu que o pai biológico era efectivamente outro homem. À luz deste dado, a jovem pediu para corrigir o seu registo. Foi nesta altura que o problema com o estatuto de residente surgiu, uma vez que este lhe tinha sido atribuído por alegadamente ser filha do pai não-biológico. Com a informação corrigida, e como na altura do registo os pais biológicos da aluna ainda não eram considerados residentes locais, o Governo cancelou o passaporte de Macau e o registo da jovem de 23 anos. Segundo a explicação do Executivo, ao alterar a identidade do pai a jovem perdeu o único fundamento que lhe tinha dado direito à residência. A decisão foi posteriormente confirmada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Face a perda de residência, a jovem levou o caso para o tribunal que é decidido em primeira instância pelo TSI. Em caso de recurso, a decisão sobe para a Tribunal de Última Instância. Providência cautelar Neste processo a estudante viu decidida a seu favor uma providência cautelar, que fez com que não tivesse de deixar Macau imediatamente. A decisão foi tomada por unanimidade do TSI e contou com o apoio do Ministério Público (MP). Segundo a justificação, citada pela Rádio Macau, seria “uma violência desmedida e uma desumanidade sem tino escorraçar a jovem enquanto aguarda pela decisão final da Justiça. No mesmo documento é sublinhado que a jovem teria de sair sozinha da RAEM, “carregando uma cruz de uma culpa que jamais pode ser sua”. No acórdão não consta a relação entre a estudante e o pai não-biológico, mas é escrito que todas as partes envolvidas estavam convictas que o homem seria mesmo o pai. A jovem de 23 anos tem toda a família em Macau, inclusive os pais que tiveram direito à residência em 2003. Segundo o MP, a jovem pode pedir um BlueCard, mas que a decisão não reduz o sofrimento e o vexame social do direito a residir naquela que é de facto a sua terra.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSin Fong Garden | Director e Kin Sun negam impacto de estacas-prancha mal-enterradas Na construção que decorria ao lado do Edifício Sin Fong Garden as estacas que evitam deslocamentos de terras ficaram enterradas aquém da profundidade exigível. Os responsáveis pela obra negaram qualquer impacto para a segurança do edifício vizinho [dropcap]M[/dropcap]ais de três anos depois, o julgamento em que o Governo e um grupo de moradores do Sin Fong Garden exigem o pagamento de cerca de 14,9 milhões de patacas à construtora e aos envolvidos no projecto adjacente foi retomado. Na sessão de ontem, os responsáveis pelas obras no terreno ao lado do Sin Fon Garden negaram que o facto de algumas estacas-prancha não terem sido enterradas à profundidade exigida tenha tido impacto na estrutura que foi demolida. Quando houve ordem de evacuação do Sin Fong Garden decorriam obras no espaço adjacente, para a construção de um edifício habitacional com o nome Soho Residence. O tribunal esteve ontem a ouvir a versão dos responsáveis da Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), porque durante a obra do Soho Residence houve estacas, cujo objectivo é o de evitar deslocamentos de terras, que ficaram enterradas a profundidades inferiores às definidas no projecto. Segundo Wong Kuok Kei, representante da empresa, a forma como estas estacas-prancha foram enterradas não afectou o Sin Fong Garden. “É verdade que havia estacas-prancha que não estavam a 7,4 metros de profundidade, como no projecto. Mas estavam enterradas com uma profundidade de quatro a cinco metros”, reconheceu. “A maior parte dessas estacas-prancha estavam do lado do Sin Fong Garden, mas não acho que a segurança desse edifício tenha sido afectada pela forma como estas estacas foram enterradas”, considerou. Wong apontou que, devido ao facto de se ter atingido a matéria rochosa naquela zona, não foi possível enterrar mais as estacas-prancha e que a empresa desconhecia a existência de problemas com a construção do Sin Fong Garden. Admitiu ainda que apesar da profundidade de algumas estacas-prancha não ter chegado aos 7,4 metros de profundidade, não foram tomadas medidas de segurança nem houve suspensão dos trabalhos. Versão contraditória A obra do Soho Residence teve como director Cheong Nim Tou, que coordenou a demolição do edifício industrial que estava no terreno e a obra da Kin Sun. No entanto, a versão de Cheong Nim Tou foi diferente da realidade relatada por Wong Kuok Kei. Segundo o director da obra, os trabalhos das estacas-prancha que ficaram enterradas a menos de 7,4 metros estavam suspensos, porque se estava a ponderar uma alternativa para alcançar a profundidade aprovada no projecto. “Só uma parte das estacas-prancha não tinha sido enterrada a 7,4 metros de profundidade e nesses casos os trabalhos estavam suspensos. Estávamos a procurar alternativas para alcançar esse nível”, relatou Cheong Nim Tou. Também o técnico considerou que mesmo assim não houve impacto para a estrutura ao lado. “O facto das estacas-prancha não estarem a 7,4 metros não afectou a segurança do Sin Fong Garden”, defendeu. Cheong revelou ainda que desconhecia os problemas do Sin Fong Garden e confessou que apesar de ter sido detectada uma inclinação no edifício, assim como no adjacente, o nome Lei Cheong, que não foram tomadas medidas de segurança. “Quando os edifícios Lei Cheong e Sin Fong Garden ganharam uma inclinação não tomámos medidas de segurança. O nível de inclinação causado pelo assentamento não estava dentro dos valores definidos pelas Obras Públicas para tomar medidas de segurança”, justificou. O edifício Sin Fong Garden foi evacuado em Outubro de 2012, depois de se ter considerado que havia risco de desabamento, e deixou desalojadas mais de 100 famílias. Actualmente, já foi terminada a demolição do edifício e decorrem os trabalhos de reconstrução. Nesta acção, o Governo exige o pagamento de 12,8 milhões de patacas, montante que foi explicado com “medidas urgentes, […] como a contratação de profissionais para fazer inspecção permanente e tomar precauções necessárias, de modo a prevenir o colapso” e “salvaguardar a segurança pública”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSin Fong Garden | Director e Kin Sun negam impacto de estacas-prancha mal-enterradas Na construção que decorria ao lado do Edifício Sin Fong Garden as estacas que evitam deslocamentos de terras ficaram enterradas aquém da profundidade exigível. Os responsáveis pela obra negaram qualquer impacto para a segurança do edifício vizinho [dropcap]M[/dropcap]ais de três anos depois, o julgamento em que o Governo e um grupo de moradores do Sin Fong Garden exigem o pagamento de cerca de 14,9 milhões de patacas à construtora e aos envolvidos no projecto adjacente foi retomado. Na sessão de ontem, os responsáveis pelas obras no terreno ao lado do Sin Fon Garden negaram que o facto de algumas estacas-prancha não terem sido enterradas à profundidade exigida tenha tido impacto na estrutura que foi demolida. Quando houve ordem de evacuação do Sin Fong Garden decorriam obras no espaço adjacente, para a construção de um edifício habitacional com o nome Soho Residence. O tribunal esteve ontem a ouvir a versão dos responsáveis da Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), porque durante a obra do Soho Residence houve estacas, cujo objectivo é o de evitar deslocamentos de terras, que ficaram enterradas a profundidades inferiores às definidas no projecto. Segundo Wong Kuok Kei, representante da empresa, a forma como estas estacas-prancha foram enterradas não afectou o Sin Fong Garden. “É verdade que havia estacas-prancha que não estavam a 7,4 metros de profundidade, como no projecto. Mas estavam enterradas com uma profundidade de quatro a cinco metros”, reconheceu. “A maior parte dessas estacas-prancha estavam do lado do Sin Fong Garden, mas não acho que a segurança desse edifício tenha sido afectada pela forma como estas estacas foram enterradas”, considerou. Wong apontou que, devido ao facto de se ter atingido a matéria rochosa naquela zona, não foi possível enterrar mais as estacas-prancha e que a empresa desconhecia a existência de problemas com a construção do Sin Fong Garden. Admitiu ainda que apesar da profundidade de algumas estacas-prancha não ter chegado aos 7,4 metros de profundidade, não foram tomadas medidas de segurança nem houve suspensão dos trabalhos. Versão contraditória A obra do Soho Residence teve como director Cheong Nim Tou, que coordenou a demolição do edifício industrial que estava no terreno e a obra da Kin Sun. No entanto, a versão de Cheong Nim Tou foi diferente da realidade relatada por Wong Kuok Kei. Segundo o director da obra, os trabalhos das estacas-prancha que ficaram enterradas a menos de 7,4 metros estavam suspensos, porque se estava a ponderar uma alternativa para alcançar a profundidade aprovada no projecto. “Só uma parte das estacas-prancha não tinha sido enterrada a 7,4 metros de profundidade e nesses casos os trabalhos estavam suspensos. Estávamos a procurar alternativas para alcançar esse nível”, relatou Cheong Nim Tou. Também o técnico considerou que mesmo assim não houve impacto para a estrutura ao lado. “O facto das estacas-prancha não estarem a 7,4 metros não afectou a segurança do Sin Fong Garden”, defendeu. Cheong revelou ainda que desconhecia os problemas do Sin Fong Garden e confessou que apesar de ter sido detectada uma inclinação no edifício, assim como no adjacente, o nome Lei Cheong, que não foram tomadas medidas de segurança. “Quando os edifícios Lei Cheong e Sin Fong Garden ganharam uma inclinação não tomámos medidas de segurança. O nível de inclinação causado pelo assentamento não estava dentro dos valores definidos pelas Obras Públicas para tomar medidas de segurança”, justificou. O edifício Sin Fong Garden foi evacuado em Outubro de 2012, depois de se ter considerado que havia risco de desabamento, e deixou desalojadas mais de 100 famílias. Actualmente, já foi terminada a demolição do edifício e decorrem os trabalhos de reconstrução. Nesta acção, o Governo exige o pagamento de 12,8 milhões de patacas, montante que foi explicado com “medidas urgentes, […] como a contratação de profissionais para fazer inspecção permanente e tomar precauções necessárias, de modo a prevenir o colapso” e “salvaguardar a segurança pública”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHeliporto | Governo questionado sobre compensação de 535 milhões O Executivo vai compensar a empresa Linhas Aéreas Ásia Oriental pela mudança do heliporto da Estrada do Altinho de Ká Hó para a Zona E dos Aterros. No entanto, os representantes do Governo não conseguiram explicar, aos deputados, o pagamento de 535 milhões de patacas, durante a reunião da comissão de ontem [dropcap]O[/dropcap]s representantes de seis departamentos do Governo estiveram reunidos com os deputados para analisar a execução orçamental deste ano, mas não conseguiram explicar o pagamento de uma compensação de 535 milhões de patacas devido à criação de um novo heliporto na Zona E dos novos aterros. A revelação foi feita pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun, que admitiu que o Executivo não esperava questões sobre este tema. “O Governo não esperava perguntas [sobre este assunto] com tantos pormenores e ficaram de boca aberta. Não estavam à espera que houvesse questões com tantos detalhes”, admitiu Mak Soi Kun, no final da reunião. Ainda de acordo com o deputado, os representantes do Executivo comprometerem-se a entregar a informação sobre o assunto no futuro. No entanto, segundo o HM noticiou em Fevereiro deste ano, a compensação está ligada ao novo heliporto que vai entrar em funcionamento após 2020, fica situado note LT7 da Zona E dos novos aterros e tem como entidade responsável a sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, cujas administradoras são Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A compensação serve para pagar à empresa os custos relacionados com o facto de ter tido de abdicar do heliporto de que dispunha no terreno Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane. A troca e a compensação foi necessária para que a construção do Hospital das Ilhas pudesse avançar sem ter limites de altura relacionadas com o heliporto. Quem pagou? Além do desconhecimento face ao valor da compensação, na análise à execução orçamental do primeiro trimestre deste ano, os deputados ficaram com dúvidas sobre a origem de gastos no valor de 23,9 mil milhões de patacas. De acordo com as rúbricas apresentadas, um total 23,9 mil milhões patacas foram gastos por despesas conjuntas. No entanto, os dados apresentados aos deputados não especificam os departamentos que pagaram os custos relacionados com projectos conjuntos. Ainda sobre a execução do orçamento do primeiro trimestre, o presidente da comissão considerou que a informação apresentada é “aceitável”, mas considerou que há espaço para melhorias na comunicação interdepartamental. Neste capítulo, Mak apontou o exemplo da Escola de Bombeiros, que sofreu atrasos uma vez que os departamentos envolvidos não conseguiram chegar a acordo num tempo útil sobre a dimensão dos lavabos. Segundo o deputado, esta questão deveria ter ficado definida ainda antes de terem avançado para a orçamentação do projecto, de forma a não afectar os número da execução orçamental com tempo perdido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHeliporto | Governo questionado sobre compensação de 535 milhões O Executivo vai compensar a empresa Linhas Aéreas Ásia Oriental pela mudança do heliporto da Estrada do Altinho de Ká Hó para a Zona E dos Aterros. No entanto, os representantes do Governo não conseguiram explicar, aos deputados, o pagamento de 535 milhões de patacas, durante a reunião da comissão de ontem [dropcap]O[/dropcap]s representantes de seis departamentos do Governo estiveram reunidos com os deputados para analisar a execução orçamental deste ano, mas não conseguiram explicar o pagamento de uma compensação de 535 milhões de patacas devido à criação de um novo heliporto na Zona E dos novos aterros. A revelação foi feita pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun, que admitiu que o Executivo não esperava questões sobre este tema. “O Governo não esperava perguntas [sobre este assunto] com tantos pormenores e ficaram de boca aberta. Não estavam à espera que houvesse questões com tantos detalhes”, admitiu Mak Soi Kun, no final da reunião. Ainda de acordo com o deputado, os representantes do Executivo comprometerem-se a entregar a informação sobre o assunto no futuro. No entanto, segundo o HM noticiou em Fevereiro deste ano, a compensação está ligada ao novo heliporto que vai entrar em funcionamento após 2020, fica situado note LT7 da Zona E dos novos aterros e tem como entidade responsável a sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, cujas administradoras são Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A compensação serve para pagar à empresa os custos relacionados com o facto de ter tido de abdicar do heliporto de que dispunha no terreno Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane. A troca e a compensação foi necessária para que a construção do Hospital das Ilhas pudesse avançar sem ter limites de altura relacionadas com o heliporto. Quem pagou? Além do desconhecimento face ao valor da compensação, na análise à execução orçamental do primeiro trimestre deste ano, os deputados ficaram com dúvidas sobre a origem de gastos no valor de 23,9 mil milhões de patacas. De acordo com as rúbricas apresentadas, um total 23,9 mil milhões patacas foram gastos por despesas conjuntas. No entanto, os dados apresentados aos deputados não especificam os departamentos que pagaram os custos relacionados com projectos conjuntos. Ainda sobre a execução do orçamento do primeiro trimestre, o presidente da comissão considerou que a informação apresentada é “aceitável”, mas considerou que há espaço para melhorias na comunicação interdepartamental. Neste capítulo, Mak apontou o exemplo da Escola de Bombeiros, que sofreu atrasos uma vez que os departamentos envolvidos não conseguiram chegar a acordo num tempo útil sobre a dimensão dos lavabos. Segundo o deputado, esta questão deveria ter ficado definida ainda antes de terem avançado para a orçamentação do projecto, de forma a não afectar os número da execução orçamental com tempo perdido.
João Santos Filipe Manchete SociedadePaternidade | Número de crianças registadas sem progenitor quase duplica Entre Janeiro e Outubro 94 mães recusaram identificar os pais dos recém-nascidos. Segundo a lei, os casos em que um do progenitores está em falta têm de ser relatados aos tribunais, que este ano já resolveram 34 casos [dropcap]O[/dropcap] número de recém-nascidos que foram registados sem pai está quase a duplicar face ao ano passado. Segundo os dados fornecidos pela Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) ao HM, só nos primeiros dez meses deste ano foram registados 60 bebés sem pai, quando no ano anterior o número tinha sido de 34 recém-nascidos. Se a tendência de seis registos sem pai por mês for mantida em Novembro e Dezembro o valor vai chegar às 72 ocorrências, o que representa um aumento de 38 registos com pai desconhecido. O valor dos primeiros dez meses deste ano também já ultrapassou o total de 2017, quando foram feitos 50 registos de crianças sem pai. Por este prisma, percebe-se que depois de haver uma quebra de 16 registos entre 2017 e 2018, este ano voltou a haver um aumento na tendência dos registos de crianças com pai incógnito. Os números mencionados dizem respeito aos casos em que não foi possível apurar a paternidade, apesar da intervenção das autoridades pelos meios legais disponíveis. O código civil de Macau estabelece que sempre que haja um registo de nascimento tem de constar o nome do pai e da mãe. Por isso, os funcionários do registo ficam obrigados a remeter as situações em que tal não acontece para os tribunais que depois tentam averiguar oficiosamente a identidade do pai. Das investigações Nos primeiros dez meses deste ano houve 94 mães que recusaram identificar o pai na altura do registo. Por isso, segundo o decreto-lei 65/99/M, os casos são remetidos para os tribunais onde é feita uma investigação oficiosa e confidencial, conduzida pelo MP. Após o relatório da investigação do MP, o tribunal tem de decidir se arquiva o caso ou se arranca um processo, desta forma oficial, para apurar a identidade do progenitor em falta. Em relação aos 94 casos relatados este ano, os progenitores foram identificados por 15 vezes devido às investigações dos tribunais, que tiverem de fazer valer a prova da investigação. Em outras 19 ocorrências, os pais acabaram fornecer os seus dados e assumir a paternidade “voluntariamente”, numa segunda fase, quando questionados pelas autoridades. Também as situações em que os pais assumem a paternidade num segundo momento foram menos frequentes este ano. Por exemplo, em 2017 houve 44 pais a dar os dados e a declararem-se progenitores. O número destas situações aumentou para 57, no ano passado, mas está novamente em quebra. Em relação aos casos em que os tribunais completaram o registo, houve 24 situações em 2017 e 18 no ano passado. Ainda de acordo com os dados fornecidos pela DSAJ, entre 2017 e Outubro deste ano não houve nenhuma criança registada com mãe desconhecida.
João Santos Filipe Manchete SociedadePaternidade | Número de crianças registadas sem progenitor quase duplica Entre Janeiro e Outubro 94 mães recusaram identificar os pais dos recém-nascidos. Segundo a lei, os casos em que um do progenitores está em falta têm de ser relatados aos tribunais, que este ano já resolveram 34 casos [dropcap]O[/dropcap] número de recém-nascidos que foram registados sem pai está quase a duplicar face ao ano passado. Segundo os dados fornecidos pela Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) ao HM, só nos primeiros dez meses deste ano foram registados 60 bebés sem pai, quando no ano anterior o número tinha sido de 34 recém-nascidos. Se a tendência de seis registos sem pai por mês for mantida em Novembro e Dezembro o valor vai chegar às 72 ocorrências, o que representa um aumento de 38 registos com pai desconhecido. O valor dos primeiros dez meses deste ano também já ultrapassou o total de 2017, quando foram feitos 50 registos de crianças sem pai. Por este prisma, percebe-se que depois de haver uma quebra de 16 registos entre 2017 e 2018, este ano voltou a haver um aumento na tendência dos registos de crianças com pai incógnito. Os números mencionados dizem respeito aos casos em que não foi possível apurar a paternidade, apesar da intervenção das autoridades pelos meios legais disponíveis. O código civil de Macau estabelece que sempre que haja um registo de nascimento tem de constar o nome do pai e da mãe. Por isso, os funcionários do registo ficam obrigados a remeter as situações em que tal não acontece para os tribunais que depois tentam averiguar oficiosamente a identidade do pai. Das investigações Nos primeiros dez meses deste ano houve 94 mães que recusaram identificar o pai na altura do registo. Por isso, segundo o decreto-lei 65/99/M, os casos são remetidos para os tribunais onde é feita uma investigação oficiosa e confidencial, conduzida pelo MP. Após o relatório da investigação do MP, o tribunal tem de decidir se arquiva o caso ou se arranca um processo, desta forma oficial, para apurar a identidade do progenitor em falta. Em relação aos 94 casos relatados este ano, os progenitores foram identificados por 15 vezes devido às investigações dos tribunais, que tiverem de fazer valer a prova da investigação. Em outras 19 ocorrências, os pais acabaram fornecer os seus dados e assumir a paternidade “voluntariamente”, numa segunda fase, quando questionados pelas autoridades. Também as situações em que os pais assumem a paternidade num segundo momento foram menos frequentes este ano. Por exemplo, em 2017 houve 44 pais a dar os dados e a declararem-se progenitores. O número destas situações aumentou para 57, no ano passado, mas está novamente em quebra. Em relação aos casos em que os tribunais completaram o registo, houve 24 situações em 2017 e 18 no ano passado. Ainda de acordo com os dados fornecidos pela DSAJ, entre 2017 e Outubro deste ano não houve nenhuma criança registada com mãe desconhecida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Macau alcança o terceiro lugar nos testes PISA Na avaliação da leitura, matemática e ciências, os alunos locais conseguiram levar o território ao terceiro lugar do pódio, apenas atrás da China, que só contabiliza duas cidades e duas províncias, e de Singapura [dropcap]M[/dropcap]acau ficou em terceiro lugar no ranking mundial da educação medida pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos, conhecido como PISA. Os resultados foram apresentados durante a tarde de ontem com Macau a ficar no pódio em todas as competências analisadas, nomeadamente leitura, matemática e ciências. Nos exames realizados no ano passado, na área da leitura os alunos locais conseguiram uma média de 525 pontos, quando no último teste, de 2015, tinha sido de 508 pontos. Em matemática a média foi de 558 pontos, uma subida face aos 544 pontos. Em ciências a média foi de 544 face aos 529 pontos de 2015, quando foram publicados os resultados do teste anterior. De acordo com os resultados apresentados, Macau ficou apenas atrás da China (avaliada pelas cidades de Pequim, Xangai, e as província de Jiangsu e Zhejiang) e Singapura. O Interior ficou em primeiro com 555 pontos em literatura, 591 em matemática e 590 em ciências, já Singapura alcançou um resultado de 549 pontos em literatura, 569 pontos em matemática e 551 pontos em ciências. “Os resultados são encorajadores. Entre os 79 países e economias, estamos em terceiro logo a seguir à China e a Singapura. Pela primeira vez alcançamos nas três áreas avaliadas o terceiro lugar a nível mundial”, afirmou Lou Pak Sang, Director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), na apresentação dos resultados. “Segundo a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, responsável pelo teste] Macau é uma das economias com um progresso contínuo e rápido da qualidade educativa”, acrescentou. Macau ficou acima da média da OCDE, que registou resultados de 487 pontos em literatura e 489 pontos a matemática e ciências. Portugal também ficou acima da média, com 492 pontos em todos os três aspectos analisados. Na apresentação, esteve igualmente o académico Cheang Kwok Cheung, da Universidade de Macau que desempenha as funções de Administrador do Projecto Nacional do PISA de Macau. Cheang afirmou que os resultados obtidos vão ser uma referência para as restantes economias e países. “Macau vai servir de exemplo a países e economias, vão querer reunir-se connosco para aprenderem”, considerou. O calcanhar d’Aquiles O pior registo para as escolas de Macau está relacionada com o bullying, como tradicionalmente acontece. A região saltou do grupo dos piores ambientes escolares para um grupo médio, ainda assim abaixo da médica da OCDE, e por isso a DSEJ prometeu continuar a trabalhar nesta área, através de um grupo de trabalho que foca a felicidade dos alunos. Nos testes PISA de 2018 participaram mais de 600 mil alunos, de 79 economias participantes, entre os quais 37 países membros da OCDE e 42 que não fazem parte da organização. Já em Macau, foram 45 as escolas envolvidas, com 3775 alunos a fazerem parte do teste, ou seja 99,1 por cento dos estudantes das instituições participantes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Macau alcança o terceiro lugar nos testes PISA Na avaliação da leitura, matemática e ciências, os alunos locais conseguiram levar o território ao terceiro lugar do pódio, apenas atrás da China, que só contabiliza duas cidades e duas províncias, e de Singapura [dropcap]M[/dropcap]acau ficou em terceiro lugar no ranking mundial da educação medida pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos, conhecido como PISA. Os resultados foram apresentados durante a tarde de ontem com Macau a ficar no pódio em todas as competências analisadas, nomeadamente leitura, matemática e ciências. Nos exames realizados no ano passado, na área da leitura os alunos locais conseguiram uma média de 525 pontos, quando no último teste, de 2015, tinha sido de 508 pontos. Em matemática a média foi de 558 pontos, uma subida face aos 544 pontos. Em ciências a média foi de 544 face aos 529 pontos de 2015, quando foram publicados os resultados do teste anterior. De acordo com os resultados apresentados, Macau ficou apenas atrás da China (avaliada pelas cidades de Pequim, Xangai, e as província de Jiangsu e Zhejiang) e Singapura. O Interior ficou em primeiro com 555 pontos em literatura, 591 em matemática e 590 em ciências, já Singapura alcançou um resultado de 549 pontos em literatura, 569 pontos em matemática e 551 pontos em ciências. “Os resultados são encorajadores. Entre os 79 países e economias, estamos em terceiro logo a seguir à China e a Singapura. Pela primeira vez alcançamos nas três áreas avaliadas o terceiro lugar a nível mundial”, afirmou Lou Pak Sang, Director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), na apresentação dos resultados. “Segundo a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, responsável pelo teste] Macau é uma das economias com um progresso contínuo e rápido da qualidade educativa”, acrescentou. Macau ficou acima da média da OCDE, que registou resultados de 487 pontos em literatura e 489 pontos a matemática e ciências. Portugal também ficou acima da média, com 492 pontos em todos os três aspectos analisados. Na apresentação, esteve igualmente o académico Cheang Kwok Cheung, da Universidade de Macau que desempenha as funções de Administrador do Projecto Nacional do PISA de Macau. Cheang afirmou que os resultados obtidos vão ser uma referência para as restantes economias e países. “Macau vai servir de exemplo a países e economias, vão querer reunir-se connosco para aprenderem”, considerou. O calcanhar d’Aquiles O pior registo para as escolas de Macau está relacionada com o bullying, como tradicionalmente acontece. A região saltou do grupo dos piores ambientes escolares para um grupo médio, ainda assim abaixo da médica da OCDE, e por isso a DSEJ prometeu continuar a trabalhar nesta área, através de um grupo de trabalho que foca a felicidade dos alunos. Nos testes PISA de 2018 participaram mais de 600 mil alunos, de 79 economias participantes, entre os quais 37 países membros da OCDE e 42 que não fazem parte da organização. Já em Macau, foram 45 as escolas envolvidas, com 3775 alunos a fazerem parte do teste, ou seja 99,1 por cento dos estudantes das instituições participantes.
João Santos Filipe PolíticaNovo Governo | O que dizem os novos secretários e dirigentes públicos Ao Ieong U | O grande desafio [dropcap]P[/dropcap]romovida de Directora dos Serviços de Identificação para secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U reconheceu que tem pela frente a fase mais importante da sua vida profissional e prometeu fazer o melhor pela sua “casa”: “É o grande desafio da minha carreira de 25 anos na Administração Pública. Vou continuar para servir Macau, que é a minha casa, e, como as outras pessoas de Macau, quero criar as condições para termos uma casa melhor”, apontou. Chan Tsz King | Tempo de educar Chan Tsz King deixa o Ministério Público para assumir o cargo de Comissário Contra a Corrupção e traça como meta corresponder às expectativas da população. “Quero aproveitar as experiências do passado para consolidar a necessidade de integridade no seio da administração, através da consciencialização, educação para o combate à corrupção, de modo a criar um Governo transparente”, reconheceu. “Queremos responder às mudanças da sociedade e às perspectivas da população”, acrescentou. Lei Wai Nong | Foco nas Pequenas e Médias empresas O futuro secretário para a Economia e Finanças vai ter como prioridade a diversificação da economia, através da aposta nas Pequenas e Médias Empresas, como lhe pediu Ho Iat Seng. “O novo Chefe do Executivo pediu-me para dar mais importância às PME”, afirmou Lai Wai Nong, que reconheceu o desafio da atribuição das novas concessões do jogo: “Sabemos que em 2022 terminam as licenças de jogo e vamos ter de encontrar um novo posicionamento nesta matéria”, atirou. Raimundo Rosário | Como o vinho do porto O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, considera que com mais experiência tem condições para fazer “mais e melhor”. “Vou aproveitar a experiência adquirida nos últimos cinco anos para fazer mais e melhor. A grande diferença entre hoje [ontem] e há cinco anos é que nos 15 anos anteriores a tomar posse não tinha estado em Macau. Desta vez tenho esta experiência, conheço as pessoas, os assuntos e isso é seguramente uma grande vantagem”, reconheceu. Wong Sio Chak | Aposta na continuidade O secretário para a segurança apontou que nos próximos cinco anos vai trabalhar para concluir o que ficou por fazer e que a estabilidade e prosperidade vão ser as traves mestras. “Nos próximos cinco anos sob liderança de Ho Iat Seng, vamos trabalhar para salvaguardar a segurança da sociedade de modo a criar um sistema de combate a desastres, bem como reforçar a nossa capacidade de execução, a pensar na estabilidade e prosperidade da população”, apontou. Wong afirmou igualmente que vai continuar a apostar nos sistemas de CCTV. André Cheong | A nova perspectiva Após cinco anos no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, considera que está agora mais preparado para voltar à Administração Pública, onde passou quase 20 anos. “Com a passagem do CCAC pude ver como funciona a máquina da administração por fora. Tive uma perspectiva diferente e permitiu-me verificar e corrigir insuficiências [da Administração]”, reconheceu. “A experiência no CCAC vai contribuir, no futuro, para que possa aperfeiçoar a reforma administrativa”, considerou. Ho Veng On | Mandato pode ficar a meio Quando chegar a perto de meio do mandato actual, o Comissário de Auditoria, Ho Veng On, vai atingir os anos necessários para se reformar. Ontem, Ho recusou comprometer-se com os cinco anos da nomeação. “Vou esforçar-me neste mandato, mas tudo depende das circunstâncias. Às vezes temos condições para continuar a trabalhar, outras, temos condições para a aposentação. Essas condições vão ser vistas quando surgirem”, respondeu face à pergunta. Ip Son Sang | Pelo país, a RAEM e a população A defesa dos interesses do País, da RAEM e da população foi o compromisso assumido pelo Procurador Ip Son Sang, cujo mandato foi renovado por Ho Iat Seng. “O Ministério Público representa o Governo da RAEM nas acções judiciais, por isso sinto uma grande responsabilidade por continuar a liderar esta entidade. Vou de forma séria e prudente exercer as funções de Procurador”, prometeu. “Vamos defender e salvaguardar os interesses do País, da RAEM e da população”, traçou como meta.
João Santos Filipe PolíticaNovo Governo | O que dizem os novos secretários e dirigentes públicos Ao Ieong U | O grande desafio [dropcap]P[/dropcap]romovida de Directora dos Serviços de Identificação para secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U reconheceu que tem pela frente a fase mais importante da sua vida profissional e prometeu fazer o melhor pela sua “casa”: “É o grande desafio da minha carreira de 25 anos na Administração Pública. Vou continuar para servir Macau, que é a minha casa, e, como as outras pessoas de Macau, quero criar as condições para termos uma casa melhor”, apontou. Chan Tsz King | Tempo de educar Chan Tsz King deixa o Ministério Público para assumir o cargo de Comissário Contra a Corrupção e traça como meta corresponder às expectativas da população. “Quero aproveitar as experiências do passado para consolidar a necessidade de integridade no seio da administração, através da consciencialização, educação para o combate à corrupção, de modo a criar um Governo transparente”, reconheceu. “Queremos responder às mudanças da sociedade e às perspectivas da população”, acrescentou. Lei Wai Nong | Foco nas Pequenas e Médias empresas O futuro secretário para a Economia e Finanças vai ter como prioridade a diversificação da economia, através da aposta nas Pequenas e Médias Empresas, como lhe pediu Ho Iat Seng. “O novo Chefe do Executivo pediu-me para dar mais importância às PME”, afirmou Lai Wai Nong, que reconheceu o desafio da atribuição das novas concessões do jogo: “Sabemos que em 2022 terminam as licenças de jogo e vamos ter de encontrar um novo posicionamento nesta matéria”, atirou. Raimundo Rosário | Como o vinho do porto O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, considera que com mais experiência tem condições para fazer “mais e melhor”. “Vou aproveitar a experiência adquirida nos últimos cinco anos para fazer mais e melhor. A grande diferença entre hoje [ontem] e há cinco anos é que nos 15 anos anteriores a tomar posse não tinha estado em Macau. Desta vez tenho esta experiência, conheço as pessoas, os assuntos e isso é seguramente uma grande vantagem”, reconheceu. Wong Sio Chak | Aposta na continuidade O secretário para a segurança apontou que nos próximos cinco anos vai trabalhar para concluir o que ficou por fazer e que a estabilidade e prosperidade vão ser as traves mestras. “Nos próximos cinco anos sob liderança de Ho Iat Seng, vamos trabalhar para salvaguardar a segurança da sociedade de modo a criar um sistema de combate a desastres, bem como reforçar a nossa capacidade de execução, a pensar na estabilidade e prosperidade da população”, apontou. Wong afirmou igualmente que vai continuar a apostar nos sistemas de CCTV. André Cheong | A nova perspectiva Após cinco anos no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, considera que está agora mais preparado para voltar à Administração Pública, onde passou quase 20 anos. “Com a passagem do CCAC pude ver como funciona a máquina da administração por fora. Tive uma perspectiva diferente e permitiu-me verificar e corrigir insuficiências [da Administração]”, reconheceu. “A experiência no CCAC vai contribuir, no futuro, para que possa aperfeiçoar a reforma administrativa”, considerou. Ho Veng On | Mandato pode ficar a meio Quando chegar a perto de meio do mandato actual, o Comissário de Auditoria, Ho Veng On, vai atingir os anos necessários para se reformar. Ontem, Ho recusou comprometer-se com os cinco anos da nomeação. “Vou esforçar-me neste mandato, mas tudo depende das circunstâncias. Às vezes temos condições para continuar a trabalhar, outras, temos condições para a aposentação. Essas condições vão ser vistas quando surgirem”, respondeu face à pergunta. Ip Son Sang | Pelo país, a RAEM e a população A defesa dos interesses do País, da RAEM e da população foi o compromisso assumido pelo Procurador Ip Son Sang, cujo mandato foi renovado por Ho Iat Seng. “O Ministério Público representa o Governo da RAEM nas acções judiciais, por isso sinto uma grande responsabilidade por continuar a liderar esta entidade. Vou de forma séria e prudente exercer as funções de Procurador”, prometeu. “Vamos defender e salvaguardar os interesses do País, da RAEM e da população”, traçou como meta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Governo | Ho Iat Seng explicou escolhas com “integridade” e “transparência” O futuro Chefe do Executivo anunciou como chefe do gabinete Hoi Lai Fong, que vai manter igualmente o cargo de comissária-adjunta no Comissariado Contra a Corrupção. As Linhas de Acção Governativa do novo Governo serão apresentadas em Abril [dropcap]A[/dropcap] integridade, transparência e o desejo de governar para a população foram os critérios considerados por Ho Iat Seng no momento de escolher os cinco secretários e os restantes titulares dos altos cargos do próximo Executivo. O futuro líder da RAEM esteve ontem na sede do Governo a fazer a apresentação da equipa e a explicar os motivos das escolhas, reveladas no domingo à noite. “Nos critérios há pré-requisitos, como o respeito pela Lei Básica e o Amor pela Pátria e por Macau. Depois, primeiro, os titulares dos cargos têm de ser íntegros, é um dos meus critérios. Em segundo lugar, têm de ter uma alta capacidade de execução e, em terceiro, têm de saber ouvir as opiniões da população”, afirmou Ho Iat Seng. “Fiz várias observações, contactei com as pessoas e acho que todos correspondem a estes critérios”, acrescentou. Logo na abertura da conferência de imprensa, o futuro Chefe do Executivo deu um grande voto de confiança à equipa e apontou que todos têm muita experiência. “Esta equipa contribuiu para a RAEM nos últimos 20 anos e para a sociedade de Macau. Todos têm muita experiência e acredito que têm as capacidades necessárias para desempenhar os cargos”, indicou. Seguidamente, Ho Iat Seng definiu como metas o combate contra a corrupção e o aumento da transparência. “Estou confiante de que vamos todos trabalhar de uma forma firme e que faremos todos os esforços para edificar um Governo transparente, combater a corrupção e aprofundar a integridade”, sublinhou. Ho indicou ainda que as Linhas de Acção Governativa do futuro Governo vão ser apresentadas durante o mês de Abril do próximo ano. A revelação Além de apontar a necessidade de transparência, Ho Iat Seng comprometeu-se igualmente a atribuir a máxima importância aos relatórios elaborados pelo Comissariado de Auditoria (CA) e pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Foi no encalço destas declarações que Ho fez a única revelação do dia ao anunciar o nome da futura chefe do seu gabinete. A escolhida foi Hoi Lai Fong, actual adjunta do Comissário do CCAC, que vai passar a ser a chefe do Gabinete de Ho Iat Seng a partir de 20 de Dezembro. Face ao actual Governo, são três as caras novas entre os secretários: André Cheong, que sai do CCAC para a Administração Justiça, Lei Wai Nong, que assume a pasta da Economia e Finanças e ainda Ao Ieong U, que vai substituir Alexis Tam como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. As escolhas de Ao Ieong U e Lei Wai Nong causaram surpresa, mesmo entre os amigos de Ho Iat Seng, como o próprio reconheceu. “Até os meus amigos mais próximos me perguntaram a razão destas escolhas”, admitiu Ho. “Mas nós temos de cultivar um espírito de aposta nos funcionários públicos, também para que eles tenham motivação e elevem o seu desempenho”, defendeu. “A população talvez não conheça muito bem o trabalho dos dois porque não tinham grande mediatismo, mas sempre se esforçaram e já fizeram muito por Macau”, frisou. Em relação à única secretária, Ho apontou que Ao teve muito sucesso nos Serviços de Identificação e que pode ser a pessoa indicada para elevar o espírito de servir a população. Já sobre Lei Wai Nong, que vai ter de lidar com as novas licenças das operadoras do jogo, Ho Iat Seng destacou o conhecimento sobre a situação das Pequenas e Médias Empresas, um tecido fundamental para a ambicionada diversificação da economia. Rosário convencido Em relação aos secretários do actual Governo mantêm-se Wong Sio Chak, na segurança, e Raimundo do Rosário nas Obras Públicas e Transportes. A maior “surpresa” é a permanência do macaense, uma vez que o secretário havia demonstrado por várias vezes o desejo de sair do Governo após um mandato. Porém, vai cumprir mais cinco anos. “Tive de fazer um esforço grande para convencê-lo a continuar com esta pasta. Mas temos o objectivo comum de servir melhor Macau. Sabemos que temos muito para fazer, como a habitação pública, a quarta ponte e o Metro Ligeiro. Pedi-lhe que concluísse esses projecto e estou muito confiante”, declarou Ho. O futuro Chefe do Executivo elogiou ainda o secretário. “O engenheiro Raimundo do Rosário é muito íntegro e esta pasta é muito sensível. Se não tiver um secretário íntegro a população fica muito desconfiada e isso afecta acção do Governo”, justificou. Depois, elogiou os últimos cinco anos do secretário: “Nos últimos cinco ano resolveu muitos problemas que tinham sido deixados dos anos anteriores. Havia muitas obras por acabar e ele conseguiu fazer com que fossem concluídas”, indicou. Por último, Ho desvalorizou as saídas dos secretários Lionel Leong, Alexis Tam e Sónia Chan, que considerou naturais, uma vez que todos os mandatos têm um período de cinco anos. O futuro Chefe do Executivo apontou que o mesmo acontece para os secretários e outros titulares de altos cargos que vão assumir funções a 20 de Dezembro.
