João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Governo estuda inclusão de pessoas com deficiência “Se calhar todos [os deputados] têm trabalhadoras domésticas em casa.” Foi esta a hipótese avançada por Chan Chak Mo para o consenso entre os legisladores de excluir as empregadas domésticas da proposta de salário mínimo [dropcap]A[/dropcap] inclusão dos trabalhadores com deficiência na proposta que estabelece um salário mínimo universal de 6.656 patacas por mês esteve ontem a ser discutida entre os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. No final, o presidente da comissão, Chan Chak Mo, revelou que está em cima da mesa a criação de um mecanismo para avaliar a incapacidade das pessoas com deficiência. “Actualmente temos um regime de avaliação do grau de deficiência das pessoas, Depois da avaliação, as pessoas recebem um cartão. Mas num regime como o que existe em Hong Kong há uma avaliação da produtividade dessas pessoas. Só que este é um regime que exige médicos especializados”, explicou Chan Chak Mo. O Governo comprometeu-se a avaliar a sugestão, mas os deputados deixaram o aviso que a partir do momento em que houver um mecanismo que avalie a produtividade os salários para as pessoas com deficiência poderão levar um corte. “Se um sistema de avaliação da capacidade for criado existe o risco de haver diminuição dos salários pagos”, apontou. Segundo Chan Chak Mo, os trabalhadores com deficiência não estão incluídos na proposta, mas o Governo subsidia os empregos destes, para que no final do mês levem 5 mil patacas para casa. Assim, caso arranjem emprego e recebam, por exemplo, 3 mil patacas, o Governo paga-lhes as restantes 2 mil patacas. Se no início o Governo excluiu os deficientes da proposta de salário mínimo, por considerar que limitaria as oportunidades de emprego, a mudança do cenário está agora a ser equacionada. O Executivo de Chui Sai On comprometeu-se a repensar a questão, depois de uma associação de pais de pessoas com deficiência ter enviado uma carta à comissão que está a analisar o diploma do salário mínimo universal. Até ao final de Setembro, 13.731 pessoas tinham o cartão de pessoas com deficiência. Cerca de 35 por cento, ou seja 4.890, receberam o cartão devido a dificuldades motoras. Domésticas de fora Se a questão da inclusão das pessoas com deficiência está a ser estudada, o mesmo não acontece com as empregadas domésticas. Esta possibilidade está completamente afastada e não se vai materializar, por opção do Governo, que conta com o apoio de todos os deputados da comissão. “A proposta não vai incluir as trabalhadoras domésticas porque o aumento pode ser muito pesado para as famílias. E estas trabalhadoras são muito importantes para as famílias e por isso o Governo afastou esta possibilidade”, justificou Chan Chak Mo. Por outro lado, o deputado recusou dizer se acha esta opção “boa ou má”, mas realçou que há um consenso entre os deputados sobre a leitura do Executivo face à questão. “Os deputados concordam [que o Governo não inclua as empregadas domésticas na lei]. Se calhar todos [os deputados] têm empregadas domésticas em casa”, admitiu. No entanto, o mesmo deputado realçou que o Executivo não vai aceitar salários para esta classe inferiores a 3 mil patacas. Emprego para 70 pessoas Cerca de 70 pessoas com deficiência arranjaram até Agosto trabalho no âmbito do programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez, promovido pelo Instituto de Acção Social (IAS). Os números foram revelados pelo Governo, na resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres. De acordo com os dados revelados, foram 153 participantes no programa, dos quais 70 arranjaram emprego, cerca de 45,75 por cento. Outras 32 pessoas estão a trabalhar de forma experimental e 51 tiveram de voltar a receber apoios do IAS, uma vez que não foram contratadas após o período de trabalho experimental.
João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Governo estuda inclusão de pessoas com deficiência “Se calhar todos [os deputados] têm trabalhadoras domésticas em casa.” Foi esta a hipótese avançada por Chan Chak Mo para o consenso entre os legisladores de excluir as empregadas domésticas da proposta de salário mínimo [dropcap]A[/dropcap] inclusão dos trabalhadores com deficiência na proposta que estabelece um salário mínimo universal de 6.656 patacas por mês esteve ontem a ser discutida entre os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. No final, o presidente da comissão, Chan Chak Mo, revelou que está em cima da mesa a criação de um mecanismo para avaliar a incapacidade das pessoas com deficiência. “Actualmente temos um regime de avaliação do grau de deficiência das pessoas, Depois da avaliação, as pessoas recebem um cartão. Mas num regime como o que existe em Hong Kong há uma avaliação da produtividade dessas pessoas. Só que este é um regime que exige médicos especializados”, explicou Chan Chak Mo. O Governo comprometeu-se a avaliar a sugestão, mas os deputados deixaram o aviso que a partir do momento em que houver um mecanismo que avalie a produtividade os salários para as pessoas com deficiência poderão levar um corte. “Se um sistema de avaliação da capacidade for criado existe o risco de haver diminuição dos salários pagos”, apontou. Segundo Chan Chak Mo, os trabalhadores com deficiência não estão incluídos na proposta, mas o Governo subsidia os empregos destes, para que no final do mês levem 5 mil patacas para casa. Assim, caso arranjem emprego e recebam, por exemplo, 3 mil patacas, o Governo paga-lhes as restantes 2 mil patacas. Se no início o Governo excluiu os deficientes da proposta de salário mínimo, por considerar que limitaria as oportunidades de emprego, a mudança do cenário está agora a ser equacionada. O Executivo de Chui Sai On comprometeu-se a repensar a questão, depois de uma associação de pais de pessoas com deficiência ter enviado uma carta à comissão que está a analisar o diploma do salário mínimo universal. Até ao final de Setembro, 13.731 pessoas tinham o cartão de pessoas com deficiência. Cerca de 35 por cento, ou seja 4.890, receberam o cartão devido a dificuldades motoras. Domésticas de fora Se a questão da inclusão das pessoas com deficiência está a ser estudada, o mesmo não acontece com as empregadas domésticas. Esta possibilidade está completamente afastada e não se vai materializar, por opção do Governo, que conta com o apoio de todos os deputados da comissão. “A proposta não vai incluir as trabalhadoras domésticas porque o aumento pode ser muito pesado para as famílias. E estas trabalhadoras são muito importantes para as famílias e por isso o Governo afastou esta possibilidade”, justificou Chan Chak Mo. Por outro lado, o deputado recusou dizer se acha esta opção “boa ou má”, mas realçou que há um consenso entre os deputados sobre a leitura do Executivo face à questão. “Os deputados concordam [que o Governo não inclua as empregadas domésticas na lei]. Se calhar todos [os deputados] têm empregadas domésticas em casa”, admitiu. No entanto, o mesmo deputado realçou que o Executivo não vai aceitar salários para esta classe inferiores a 3 mil patacas. Emprego para 70 pessoas Cerca de 70 pessoas com deficiência arranjaram até Agosto trabalho no âmbito do programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez, promovido pelo Instituto de Acção Social (IAS). Os números foram revelados pelo Governo, na resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres. De acordo com os dados revelados, foram 153 participantes no programa, dos quais 70 arranjaram emprego, cerca de 45,75 por cento. Outras 32 pessoas estão a trabalhar de forma experimental e 51 tiveram de voltar a receber apoios do IAS, uma vez que não foram contratadas após o período de trabalho experimental.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRacismo | Pereira Coutinho pede a Agnes Lam que se demarque de Gu Xinhua A deputada Agnes Lam é a directora do Centro de Estudos de Macau e por esse motivo evitou condenar as palavras de Gu Xinhua, que foram tidas como de índole racista. No entanto, o Conselheiro das Comunidades Portuguesas recorda que a deputada tem a obrigação de proteger parte do seu eleitorado [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho considera que Agnes Lam, directora do Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau e deputada, devia vir a público demarca-se das declarações de Gu Xinhua, que considerou que a vantagem de Macau face a Hong Kong passa por não ter “pessoas brancas” a controlarem o sistema judicial. No entanto, o Conselheiro das Comunidades Portuguesas diz que o conteúdo das declarações é muito grave e que Agnes Lam, como deputada, não pode fugir da questão, até porque, no seu entender, conta com um grande apoio das comunidades portuguesa e macaense. “Agnes Lam, como deputada, foi eleita com muitos votos da comunidade macaense e portuguesa e tem inclusivamente um grande mediatismo nos órgãos de comunicação social em língua portuguesa, portanto ela deveria demarca-se das declarações”, afirmou, ao HM, José Pereira Coutinho, que sublinhou estar a falar na condição de Conselheiro das Comunidades Portuguesas. “Ela como deputada devia tomar uma posição, nem que fosse a nível individual. São declarações que se foram ditas naquele contexto – e eu não estive presente – mas do que li nos jornais é grave. Demarco-me e repudio veemente as declarações”, acrescentou. Em declarações citadas na edição de segunda-feira do HM, a deputada Agnes Lam recusou pronunciar-se sobre as palavras proferidas por Gu Xinhua, justificando que mesmo na condição de directora do Centro de Estudos de Macau compete à UM tomar uma posição sobre o assunto. Apesar de ser igualmente uma deputada eleita pela via directa para a Assembleia Legislativa, Agnes recusou tomar uma posição sobre declarações que foram vistas nas comunidades portuguesa e macaense como racistas. Reacção da UM Enquanto Conselheiro das Comunidades Portuguesas, José Pereira Coutinho, condenou o conteúdo das palavras de Gu Xinhua, numa declaração que disse ser subscrita por Rita Santos: “Os Conselheiro das Comunidades Portuguesas condenam veemente as palavras”, sublinhou. Por outro lado, os conselheiros pediram uma reacção da Universidade de Macau, para que o conteúdo das declarações não passe em claro. “Não sabemos se foi um “lapsos linguae” e é muito difícil comentar este tipo de declarações. Mas ficámos surpreendidos por ele ter dito tamanha barbaridade. Os órgãos responsáveis da Universidade de Macau terão de lhe dar “um puxão de orelhas” ou terminar mesmo o contrato com ele”, foi vincado. Apesar de Agnes Lam não se ter demarcado das declarações vistas como racistas, o mesmo não aconteceu com outros professores que também fazem parte do Centro de Estudos de Macau, como Richard Westra e Newman Lam. Anteriormente, Gu Xinhua já tinha afirmado ao HM que não considerava as suas declarações racistas, e apontou que esse é um problema que existe na América.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRacismo | Pereira Coutinho pede a Agnes Lam que se demarque de Gu Xinhua A deputada Agnes Lam é a directora do Centro de Estudos de Macau e por esse motivo evitou condenar as palavras de Gu Xinhua, que foram tidas como de índole racista. No entanto, o Conselheiro das Comunidades Portuguesas recorda que a deputada tem a obrigação de proteger parte do seu eleitorado [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho considera que Agnes Lam, directora do Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau e deputada, devia vir a público demarca-se das declarações de Gu Xinhua, que considerou que a vantagem de Macau face a Hong Kong passa por não ter “pessoas brancas” a controlarem o sistema judicial. No entanto, o Conselheiro das Comunidades Portuguesas diz que o conteúdo das declarações é muito grave e que Agnes Lam, como deputada, não pode fugir da questão, até porque, no seu entender, conta com um grande apoio das comunidades portuguesa e macaense. “Agnes Lam, como deputada, foi eleita com muitos votos da comunidade macaense e portuguesa e tem inclusivamente um grande mediatismo nos órgãos de comunicação social em língua portuguesa, portanto ela deveria demarca-se das declarações”, afirmou, ao HM, José Pereira Coutinho, que sublinhou estar a falar na condição de Conselheiro das Comunidades Portuguesas. “Ela como deputada devia tomar uma posição, nem que fosse a nível individual. São declarações que se foram ditas naquele contexto – e eu não estive presente – mas do que li nos jornais é grave. Demarco-me e repudio veemente as declarações”, acrescentou. Em declarações citadas na edição de segunda-feira do HM, a deputada Agnes Lam recusou pronunciar-se sobre as palavras proferidas por Gu Xinhua, justificando que mesmo na condição de directora do Centro de Estudos de Macau compete à UM tomar uma posição sobre o assunto. Apesar de ser igualmente uma deputada eleita pela via directa para a Assembleia Legislativa, Agnes recusou tomar uma posição sobre declarações que foram vistas nas comunidades portuguesa e macaense como racistas. Reacção da UM Enquanto Conselheiro das Comunidades Portuguesas, José Pereira Coutinho, condenou o conteúdo das palavras de Gu Xinhua, numa declaração que disse ser subscrita por Rita Santos: “Os Conselheiro das Comunidades Portuguesas condenam veemente as palavras”, sublinhou. Por outro lado, os conselheiros pediram uma reacção da Universidade de Macau, para que o conteúdo das declarações não passe em claro. “Não sabemos se foi um “lapsos linguae” e é muito difícil comentar este tipo de declarações. Mas ficámos surpreendidos por ele ter dito tamanha barbaridade. Os órgãos responsáveis da Universidade de Macau terão de lhe dar “um puxão de orelhas” ou terminar mesmo o contrato com ele”, foi vincado. Apesar de Agnes Lam não se ter demarcado das declarações vistas como racistas, o mesmo não aconteceu com outros professores que também fazem parte do Centro de Estudos de Macau, como Richard Westra e Newman Lam. Anteriormente, Gu Xinhua já tinha afirmado ao HM que não considerava as suas declarações racistas, e apontou que esse é um problema que existe na América.
João Santos Filipe PolíticaDireitos civis | Au Kam San quer explicações sobre manifestações proibidas O deputado pró-democracia defende que antes da transição nunca uma manifestação para condenar acções internacionais tinha sido proibida por ‘fins contrários à lei’ [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam quer que as autoridades expliquem os critérios utilizados para proibir manifestações e recorda que as justificações actuais não eram invocadas durante a Administração Portuguesa, quando a lei entrou em vigor. É este o conteúdo de uma interpelação escrita, que foi revelada por Au Kam San no domingo, e que foca as decisões do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que nos últimos meses proibiram pelo menos duas manifestações relacionadas com a situação de Hong Kong. ‘“Todos os residentes de Macau têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, em lugares públicos, abertos ao público ou particulares, sem necessidade de qualquer autorização’. A lei estabelece claramente que a partir do momento que a manifestação é pacífica e que não há armas que não há ‘necessidade de qualquer autorização’”, começa por contextualizar Au Kam San. Depois, nota a contradição nas acções das autoridades. “Actualmente a polícia pode proibir qualquer reunião ou manifestação com várias razões estranhas e contraditórias […] o que é incompatível com ‘sem necessidade de qualquer autorização’. Será que a polícia está a cumprir a lei ou a abusar dos seus poderes?”, questiona. No documento, o deputado que no passado esteve ligado à Associação Novo Macau, recorda que mesmo o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, criticou os critérios em causa. Por isso, avisa: “os direitos dos residentes de Macau não deve ser restringidos devido aos acontecimento fora do território, e, em particular, não se deve permitir que a polícia faça uma interpretação errada da lei”. Exigência legítimas O legislador pede igualmente às autoridades que expliquem por que consideram que condenar a acção violenta de uma força de segurança é um fim “contrário à lei”. “O facto de a polícia poder recorrer à força no seu trabalho não significa que pode actuar de forma violenta […] ao ponto de causar lesões desnecessárias às pessoas que são alvo da força. […] Por isso, uma acção de condenação da violência da polícia é uma exigência legítima e racional das sociedades civilizadas”, defende. “No entanto, as autoridades fizeram uma interpretação incorrecta dos ‘fins contrários à lei’, e justificaram a proibição com essa interpretação. Mas esta interpretação nunca tinha acontecido antes da transição, o que mostra que os direitos dos residentes estão a ser restringidos”, acusou. “Então, por que é que o tema da manifestação contra os abusos do poder por parte da polícia é interpretado como ‘reuniões para fins contrários à lei’?”, questiona. A carta de Au Kam San é dirigida ao CPSP, que tem o poder para autorizar ou proibir as manifestações em Macau, de acordo com as mudanças à lei feitas em 2018. Antes desta alteração, o poder para coordenar as manifestações estava no Instituto para os Assuntos Municipais e Cívicos, que nunca recusou um encontro com a justificação de “fins contrários à lei”. Além disso, o secretário que controla o CPSP, Wong Sio Chak, considera que um ajuntamento de duas pessoas pode ser considerado uma manifestação ilegal, principalmente se estas tiverem na sua posse cartazes, e não tiverem pedido autorização.
João Santos Filipe PolíticaDireitos civis | Au Kam San quer explicações sobre manifestações proibidas O deputado pró-democracia defende que antes da transição nunca uma manifestação para condenar acções internacionais tinha sido proibida por ‘fins contrários à lei’ [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam quer que as autoridades expliquem os critérios utilizados para proibir manifestações e recorda que as justificações actuais não eram invocadas durante a Administração Portuguesa, quando a lei entrou em vigor. É este o conteúdo de uma interpelação escrita, que foi revelada por Au Kam San no domingo, e que foca as decisões do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que nos últimos meses proibiram pelo menos duas manifestações relacionadas com a situação de Hong Kong. ‘“Todos os residentes de Macau têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, em lugares públicos, abertos ao público ou particulares, sem necessidade de qualquer autorização’. A lei estabelece claramente que a partir do momento que a manifestação é pacífica e que não há armas que não há ‘necessidade de qualquer autorização’”, começa por contextualizar Au Kam San. Depois, nota a contradição nas acções das autoridades. “Actualmente a polícia pode proibir qualquer reunião ou manifestação com várias razões estranhas e contraditórias […] o que é incompatível com ‘sem necessidade de qualquer autorização’. Será que a polícia está a cumprir a lei ou a abusar dos seus poderes?”, questiona. No documento, o deputado que no passado esteve ligado à Associação Novo Macau, recorda que mesmo o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, criticou os critérios em causa. Por isso, avisa: “os direitos dos residentes de Macau não deve ser restringidos devido aos acontecimento fora do território, e, em particular, não se deve permitir que a polícia faça uma interpretação errada da lei”. Exigência legítimas O legislador pede igualmente às autoridades que expliquem por que consideram que condenar a acção violenta de uma força de segurança é um fim “contrário à lei”. “O facto de a polícia poder recorrer à força no seu trabalho não significa que pode actuar de forma violenta […] ao ponto de causar lesões desnecessárias às pessoas que são alvo da força. […] Por isso, uma acção de condenação da violência da polícia é uma exigência legítima e racional das sociedades civilizadas”, defende. “No entanto, as autoridades fizeram uma interpretação incorrecta dos ‘fins contrários à lei’, e justificaram a proibição com essa interpretação. Mas esta interpretação nunca tinha acontecido antes da transição, o que mostra que os direitos dos residentes estão a ser restringidos”, acusou. “Então, por que é que o tema da manifestação contra os abusos do poder por parte da polícia é interpretado como ‘reuniões para fins contrários à lei’?”, questiona. A carta de Au Kam San é dirigida ao CPSP, que tem o poder para autorizar ou proibir as manifestações em Macau, de acordo com as mudanças à lei feitas em 2018. Antes desta alteração, o poder para coordenar as manifestações estava no Instituto para os Assuntos Municipais e Cívicos, que nunca recusou um encontro com a justificação de “fins contrários à lei”. Além disso, o secretário que controla o CPSP, Wong Sio Chak, considera que um ajuntamento de duas pessoas pode ser considerado uma manifestação ilegal, principalmente se estas tiverem na sua posse cartazes, e não tiverem pedido autorização.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputados vão acompanhar criação de bolsa de valores A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa vai pedir ao Governo que faça uma apresentação do andamento dos trabalhos para a criação de uma bolsa em Macau [dropcap]A[/dropcap] criação de um bolsa de valores vai ser um dos assuntos que os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas vão focar na legislatura de 2019/2020. O tratamento da matéria como prioritária foi avançado ontem pelo presidente desta comissão da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun. “A pedido dos nossos colegas definimos que um dos assuntos que vai ser acompanhado é a criação de bolsa de valores. As informações que temos sobre o projecto são as veiculadas pelos órgãos de comunicação social, portanto gostávamos de acompanhar os assuntos, para saber qual é o ponto da situação”, admitiu Mak Soi Kun. Por este motivo, os deputados da comissão vão convidar o Executivo a ir à Assembleia Legislativa para se debater este projecto, que de acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), ainda está em fase de estudo. “Brevemente vamos convidar os representantes do Governo para nos darem uma apresentação sobre a criação da bolsa, e para sabermos qual vai ser o montante investido e os efeitos esperados para a sociedade de Macau”, foi revelado. Ainda de acordo com o presidente da comissão, os deputados definiram a necessidade de se continuar a acompanhar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), assim como o fundo de investigação Cantão Macau e a dotação indirecta de 2,4 por cento das receitas do jogo para promoção do turismo. “O valor de 2,4 por cento é muito avultado e gostávamos de saber quais os efeitos que têm sido gerados na promoção do turismo e no desenvolvimento social e cultural. Com este acompanhamento vamos fiscalizar o uso do erário público”, defendeu Mak Soi Kun. Sem alterações A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas reuniu ontem pela primeira na legislatura 2019/2020. De acordo com Mak Mak Soi Kun, o presidente perguntou aos membros presentes se desejavam alterar o funcionamento da comissão face a 2018/2019. Segundo o deputado, que foi questionado sobre uma eventual abertura dos trabalhos da comissão ao público, todos os deputados presentes concordaram em manter as coisas como funcionaram até aqui. Entre os deputados presentes esteve Ng Kuok Cheong, pró-democrata que no passado esteve ligado à Associação Novo Macau. Contudo, em declarações à Rádio Macau, o pró-democrata negou que a abertura das reuniões tivesse sido mencionada, e disse que apenas se falou de formalidades, como a elaboração dos relatórios.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputados vão acompanhar criação de bolsa de valores A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa vai pedir ao Governo que faça uma apresentação do andamento dos trabalhos para a criação de uma bolsa em Macau [dropcap]A[/dropcap] criação de um bolsa de valores vai ser um dos assuntos que os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas vão focar na legislatura de 2019/2020. O tratamento da matéria como prioritária foi avançado ontem pelo presidente desta comissão da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun. “A pedido dos nossos colegas definimos que um dos assuntos que vai ser acompanhado é a criação de bolsa de valores. As informações que temos sobre o projecto são as veiculadas pelos órgãos de comunicação social, portanto gostávamos de acompanhar os assuntos, para saber qual é o ponto da situação”, admitiu Mak Soi Kun. Por este motivo, os deputados da comissão vão convidar o Executivo a ir à Assembleia Legislativa para se debater este projecto, que de acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), ainda está em fase de estudo. “Brevemente vamos convidar os representantes do Governo para nos darem uma apresentação sobre a criação da bolsa, e para sabermos qual vai ser o montante investido e os efeitos esperados para a sociedade de Macau”, foi revelado. Ainda de acordo com o presidente da comissão, os deputados definiram a necessidade de se continuar a acompanhar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), assim como o fundo de investigação Cantão Macau e a dotação indirecta de 2,4 por cento das receitas do jogo para promoção do turismo. “O valor de 2,4 por cento é muito avultado e gostávamos de saber quais os efeitos que têm sido gerados na promoção do turismo e no desenvolvimento social e cultural. Com este acompanhamento vamos fiscalizar o uso do erário público”, defendeu Mak Soi Kun. Sem alterações A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas reuniu ontem pela primeira na legislatura 2019/2020. De acordo com Mak Mak Soi Kun, o presidente perguntou aos membros presentes se desejavam alterar o funcionamento da comissão face a 2018/2019. Segundo o deputado, que foi questionado sobre uma eventual abertura dos trabalhos da comissão ao público, todos os deputados presentes concordaram em manter as coisas como funcionaram até aqui. Entre os deputados presentes esteve Ng Kuok Cheong, pró-democrata que no passado esteve ligado à Associação Novo Macau. Contudo, em declarações à Rádio Macau, o pró-democrata negou que a abertura das reuniões tivesse sido mencionada, e disse que apenas se falou de formalidades, como a elaboração dos relatórios.
João Santos Filipe VozesRosário ajoelhou-se [dropcap]P[/dropcap]ara quem acompanha o futebol em Portugal, nada representa melhor o espírito de uma derrota humilhante como quando Jorge Jesus, então treinador do Benfica, se ajoelhou no Estádio de Dragão, após o golo de Kelvin. Raimundo do Rosário viveu um momento semelhante na sexta-feira, quando admitiu que os contratos com as concessionárias de autocarros vão ser renovados de “forma temporária” por mais 12 meses. Rosário tinha sempre afirmado que até 31 de Outubro seriam anunciados os novos moldes destes contratos. Foi uma derrota em toda a linha para o secretário. Mas poderiam as coisas ter sido diferentes? As negociações têm sido mantidas em segredo, mas não custa adivinhar o que separa o Governo dos empresários donos disto tudo: receitas geradas pelas concessionárias públicas por serviços prestados a empresas privadas, como o aluguer de autocarros e condutores às concessionárias do jogo e as publicidades nos próprios autocarros. Também a aquisição de autocarros amigos do ambiente e respectivos subsídios deverão ter sido um dos temas quentes. A luta de Rosário nunca ia ser fácil, mas para isso era necessário que tivesse o apoio total de Chui Sai On. Parece-me que terá sido aí que as coisas falharam. O Chefe do Executivo está de saída e não está para deixar aqueles que sempre recompensou numa situação complicada. É ver para quem foram as “medalhas”. Por isso, entre o secretário e “os nossos”… A corda partiu pelo lado mais fraco. Não foi a primeira vez. Alexis Tam fartou-se de provar deste veneno. O dossier passa assim para o próximo Governo, que Rosário até pode integrar e “salvar a face”, mas Ho Iat Seng vai ter de fazer uma escolha que pode marcar o mandato: o melhor para Macau ou para os empresários?
João Santos Filipe Manchete SociedadeDecisões dos tribunais e críticas marcaram discursos de abertura do ano judiciário O acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) que proibiu uma manifestação sobre os acontecimentos em Hong Kong foi a sombra que marcou a abertura do ano jurídico. E Sam Hou Fai deixou um aviso: as decisões dos tribunais podem ser criticadas, mas “toda a espécie de condenações” vai ter consequências. Já Neto Valente aproveitou a ocasião e disparou: a situação de Hong Kong não legitima “restrições aos direitos, liberdades e garantias dos residentes” [dropcap]N[/dropcap]unca foi directamente mencionada, mas a decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) de proibir uma manifestação de condenação da polícia de Hong Kong acabou por marcar a cerimónia de abertura do ano judiciário 2019/2020, que decorreu na sexta-feira. Por um lado, Sam Hou Fai, presidente do TUI, traçou o limite para as palavras proferidas sobre as decisões dos tribunais. Do outro, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), sublinhou que as decisões mal-sustentadas nunca vão prestigiar os seus autores, mesmo quando impostas à força. A decisão do TUI foi proferida no final de Setembro e levantou várias dúvidas e críticas por parte da comunidade jurídica. Na sexta-feira, Sam Hou Fai traçou um limite para as críticas a essa e outras decisões dos tribunais: “É de realçar, especialmente, que respeitamos as críticas dirigidas às decisões judiciais, porém, são inaceitáveis numa sociedade de Direito toda a espécie de condenações, insultos, até ataques pessoais aos juízes, porque estas põem em causa a base intangível da independência judicial e da imparcialidade judicial”, afirmou o presidente do TUI, durante o discurso mais longo da tarde, que durou cerca de meia-hora. Todavia, Sam Hou Fai foi mais longe e no que pareceu ser uma declaração para proteger a integridade da decisão que assinou, a par de Song Man Lei, com voto vencido de Viriato Lima, sublinhou que os juízes são um estabilizador social. “Neste contexto, perante qualquer situação que fosse, nós, os juízes, mantivemo-nos sempre fiéis ao juramento que prestámos, defendemos decidida, impávida e firmemente a autoridade da Lei Básica e das leis, e julgámos os processos em estrita conformidade com as leis, tendo assim cumprido as atribuições legalmente conferidas aos órgãos judiciais, e desempenhado o nosso papel enquanto estabilizador social”, garantiu. Ainda em relação ao interesse da sociedade nas decisões dos tribunais, o presidente do TUI admitiu que há um aumento que se prende com “processos que tocam questões socialmente sensíveis, avultados interesses económicos ou um grande número de interessados”. Respeito pelas liberdades Por seu turno, o presidente da AAM reconheceu que se vive num contexto em que as forças externas actuam em Hong Kong e que têm como objectivo conter o avanço e desenvolvimento da China. O advogado considerou ainda que os manifestantes de Hong Kong praticam uma destruição criminosa e que atacam, de forma armada, a polícia, que apenas tenta fazer cumprir a lei. Neto Valente traçou igualmente um cenário em que os ataques externos podem afectar Macau de forma negativa, apesar do apoio do Governo Popular Central. Contudo, defendeu que as autoridades da RAEM devem evitar “reacções exageradas”. “O que se passa em Hong Kong […] não é fundamento para receios injustificados ou para reacções exageradas por parte de autoridades da RAEM, nem legitima restrições aos direitos, liberdades e garantias dos residentes”, sustentou Neto Valente. “O amor à Pátria não se impõe – sente-se. O amor a Macau não se força – está no coração”, acrescentou. O advogado destacou depois os direitos protegidos pela legislação local. “A Lei Básica da RAEM garante aos residentes a liberdade de exprimir as suas opiniões, de se reunirem, e de se manifestarem livremente. Quaisquer restrições ou limitações a esses direitos têm carácter excepcional e têm de observar as leis em vigor”, adicionou. Mais tarde, em declarações aos jornalistas, Neto Valente comentou concretamente a decisão do TUI: “Não gosto de personalizar nada e é muito difícil não personalizar, quando há um tribunal que só tem três pessoas e em que o resultado da votação foi dois a um. Isto significa que não há ambiente para discutir as coisas”, começou por realçar. “O que é importante é que o tribunal se restrinja a argumentos jurídicos. O TUI não pode ser um tribunal político […] Nós vamos para os tribunais discutir argumentos jurídicos, e o que diria é que esse acórdão […] do ponto de vista jurídico é muito, muito pobre”, sublinhou. O presidente da AAM mostrou-se também preocupado com o impacto da decisão para a imagem da RAEM: “Não é uma decisão clara, não é lógica e não é substancial. Não é preciso escrever muito, é preciso escrever com substância. Corre-se o risco de qualquer pessoa de fora, e de dentro, ver que aquilo não é uma decisão exclusivamente ou estritamente jurídica” apontou. A decisão do TUI contou com o voto contra de Viriato Lima, que acrescentou no documento uma breve declaração de voto, em que considerou que a manifestação se limitava a exprimir uma crítica. Embora não tenha feito a ligação directamente, Neto Valente deixou no ar o que pareceu um elogio à mesma quando afirmou que “pode ser mais valiosa e certa uma opinião correcta em poucas linhas, do que um compêndio ou um tratado, que é um monte de papéis a repetir conceitos que não têm substância”. Combate à corrupção Decisões dos tribunais à parte, o Procurador da RAEM, Ip Son Sang, defendeu a necessidade de se criarem melhores e mais mecanismos para combater a corrupção. A luta contra o fenómeno foi mesmo definida por Ip como uma necessidade da sociedade, principalmente na função pública. “Os crimes funcionais prejudicam gravemente a justiça no exercício do poder público e a confiança dos cidadãos nele depositada. […] Contudo, a pena de prisão prevista no Código Penal relativa à corrupção passiva para acto lícito e corrupção activa para acto lícito é de duração curta, o que leva a que os criminosos possam ficar impunes face ao facto de o respectivo procedimento penal poder extinguir-se rapidamente por efeito de prescrição”, afirmou. “Tendo em conta a exigência do reforço do combate à corrupção, entendemos ser necessário proceder ao estudo relativamente ao aumento da moldura penal de alguns crimes de corrupção e ao estabelecimento de um prazo maior de prescrição do procedimento penal dos crimes funcionais […], evitando institucionalmente que os criminosos sejam beneficiados de impunidade pela rápida extinção do procedimento penal em virtude do decurso do tempo”, sublinhou. Outros pedidos deixados no discurso Ip Son Sang foram no sentido de se fazerem estudos e legislação sobre “a produção de prova à distância através de videoconferência”, uma melhor e mais eficaz de violência doméstica, para punir os criminosos, ou a inibição de conduzir por arguidos investigados por condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas. Dá-me espaços Foi perante o actual Chefe do Executivo, Chu Sai On, que Sam Hou Fai acusou o Governo de não ter, durante anos, resolvido a questão da “insuficiência das instalações dos tribunais” e exprimiu o desejo de que Ho Iat Seng possa finalmente encontrar uma solução. “Apesar de dispormos de reservas financeiras suficientes e de terrenos abandonados […] a verdade é que esta questão nunca foi resolvida. Espero que o novo Governo da RAEM possa providenciar, no mais curto prazo possível, pela concretização do planeamento e da construção dos edifícios que acolhem os serviços de Justiça incluindo os tribunais, o Ministério Público, para resolver definitivamente o problema de falta de instalações dos órgãos judiciais”, afirmou no discurso.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogados | Neto Valente contra ameaças mas frisa má relação com Jorge Menezes Instigado a comentar as ameaças à família de membro da associação a que preside, Neto Valente afirmou serem casos pessoais e que “não interessam a ninguém”. Porém, admitiu que a liberdade da profissão pode ficar em causa [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, evitou entrar em grandes considerações sobre as ameaças dirigidas a um familiar do advogado Jorge Menezes, devido à má relação entre ambos. Os comentários foram feitos à margem da abertura do ano judiciário 2019/2020, na sexta-feira, e na altura Valente afirmou desconhecer o caso. “Não conheço, não sei qual é o caso. Não sabia e não posso ler tudo a todas as horas”, começou por afirmou Jorge Neto Valente. Após uma curta explicação do caso, o presidente da AAM considerou que não devia falar sobre o caso: “Não acho normal [as ameaças], mas não me vou pronunciar com quem aliás não tenho boas relações por razões que ele sabe quais são”, apontou. Questionado sobre o facto de presidir à associação profissional de que ambos fazem parte, e numa altura em que não se exclui que os “ataques” tenham por base questões relacionadas com a advocacia, o presidente da AAM desvalorizou o colega de profissão: “Eu não sou obrigado a aturar… Ele pode ser o que quiser. Pode ser o que ele quiser, mas comigo não é nada, porque eu já o conheço há muitos muitos anos, há mais de 20 anos que o conheço. E não quero comentar sobre a personalidade”, atirou. “Se eu falar sobre a personalidade dele, é ele que vai fazer queixa de mim. Percebe? O que penso sobre ele é susceptível de fundamentar uma queixa dele contra mim, por achar que eu o estou a difamar”, frisou. “Eu penso bastante mal dele”, acrescentou. Após a insistência, Neto Valente reconheceu que as ameaças podem colocar em causa a liberdade de Jorge Menezes para exercer a profissão. “Claro que pode [condicionar a liberdade da profissão], mas não é só de um advogado é de qualquer pessoa. Isso coloca em crise a pessoa ameaçada, naturalmente. Mas acha que eu sou polícia? Acha que eu tenho de andar a defender pessoas em assuntos que eu nem sei do que se trata?”, questionou. Finalmente, Neto Valente considerou que o caso é pessoal, apesar de ser contra ameaças. “São casos pessoais, não interessam a ninguém, mas com certeza que não posso defender que qualquer advogado seja ameaçado ou atacado. Com certeza que não. Não posso ser mais contra isso”, reconheceu. Dois pesos Depois de ter sido alvo de uma tentativa de homicídio em 2013, Jorge Menezes foi recentemente pressionado com ameaças a um familiar que se encontra em Portugal e pediu auxílio às autoridades locais e portuguesas no sentido de proteger a sua família. Segundo uma carta a que o HM teve acesso, datada de dia 15, a ameaça foi concretizada através do email de Menezes, que foi pirateado e utilizado para enviar uma mensagem para si próprio, com uma fotografia do BIR de um familiar a surgir em negativo. Na sexta-feira, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, evitou falar do caso, justificando que não trata de casos concretos. Recentemente, tal não impediu Wong de abordar o caso de dois alunos que mostraram cartazes pró-Hong Kong na Instituto de Formação Turística. Na altura, o secretário responsável por assegurar a segurança no território defendeu que duas pessoas são suficientes para se considerar que houve uma manifestação ilegal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogados | Neto Valente contra ameaças mas frisa má relação com Jorge Menezes Instigado a comentar as ameaças à família de membro da associação a que preside, Neto Valente afirmou serem casos pessoais e que “não interessam a ninguém”. Porém, admitiu que a liberdade da profissão pode ficar em causa [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, evitou entrar em grandes considerações sobre as ameaças dirigidas a um familiar do advogado Jorge Menezes, devido à má relação entre ambos. Os comentários foram feitos à margem da abertura do ano judiciário 2019/2020, na sexta-feira, e na altura Valente afirmou desconhecer o caso. “Não conheço, não sei qual é o caso. Não sabia e não posso ler tudo a todas as horas”, começou por afirmou Jorge Neto Valente. Após uma curta explicação do caso, o presidente da AAM considerou que não devia falar sobre o caso: “Não acho normal [as ameaças], mas não me vou pronunciar com quem aliás não tenho boas relações por razões que ele sabe quais são”, apontou. Questionado sobre o facto de presidir à associação profissional de que ambos fazem parte, e numa altura em que não se exclui que os “ataques” tenham por base questões relacionadas com a advocacia, o presidente da AAM desvalorizou o colega de profissão: “Eu não sou obrigado a aturar… Ele pode ser o que quiser. Pode ser o que ele quiser, mas comigo não é nada, porque eu já o conheço há muitos muitos anos, há mais de 20 anos que o conheço. E não quero comentar sobre a personalidade”, atirou. “Se eu falar sobre a personalidade dele, é ele que vai fazer queixa de mim. Percebe? O que penso sobre ele é susceptível de fundamentar uma queixa dele contra mim, por achar que eu o estou a difamar”, frisou. “Eu penso bastante mal dele”, acrescentou. Após a insistência, Neto Valente reconheceu que as ameaças podem colocar em causa a liberdade de Jorge Menezes para exercer a profissão. “Claro que pode [condicionar a liberdade da profissão], mas não é só de um advogado é de qualquer pessoa. Isso coloca em crise a pessoa ameaçada, naturalmente. Mas acha que eu sou polícia? Acha que eu tenho de andar a defender pessoas em assuntos que eu nem sei do que se trata?”, questionou. Finalmente, Neto Valente considerou que o caso é pessoal, apesar de ser contra ameaças. “São casos pessoais, não interessam a ninguém, mas com certeza que não posso defender que qualquer advogado seja ameaçado ou atacado. Com certeza que não. Não posso ser mais contra isso”, reconheceu. Dois pesos Depois de ter sido alvo de uma tentativa de homicídio em 2013, Jorge Menezes foi recentemente pressionado com ameaças a um familiar que se encontra em Portugal e pediu auxílio às autoridades locais e portuguesas no sentido de proteger a sua família. Segundo uma carta a que o HM teve acesso, datada de dia 15, a ameaça foi concretizada através do email de Menezes, que foi pirateado e utilizado para enviar uma mensagem para si próprio, com uma fotografia do BIR de um familiar a surgir em negativo. Na sexta-feira, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, evitou falar do caso, justificando que não trata de casos concretos. Recentemente, tal não impediu Wong de abordar o caso de dois alunos que mostraram cartazes pró-Hong Kong na Instituto de Formação Turística. Na altura, o secretário responsável por assegurar a segurança no território defendeu que duas pessoas são suficientes para se considerar que houve uma manifestação ilegal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Académicos do Centro de Estudos de Macau demarcam-se de discurso racista Dois académicos do Centro de Estudos da Universidade de Macau, um deles não chinês, demarcam-se do discurso de teor racista proferido pelo professor Gu Xinhua e saem em defesa de Agnes Lam, directora do Centro, a quem reconhecem credibilidade. Agnes Lam alega protocolo da UM para não reagir a este caso [dropcap]N[/dropcap]ewman Lam e Richard Westra, dois académicos ligados ao Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau (UM), demarcam-se do discurso de teor racista proferido por Gu Xinhua na conferência anual do Centro realizada na passada terça-feira. O Centro é dirigido pela académica e deputada Agnes Lam. Gu Xinhua, professor associado de Economia de Negócios na UM, defendeu que a RAEM tem um sistema judicial mais independente porque não é controlado por “pessoas brancas”, o que é uma “vantagem”. Questionada pelo HM sobre este caso, Agnes Lam alegou a existência de um protocolo dentro da instituição do ensino superior para não responder às perguntas, e que determina que cabe à UM responder. Até ao fecho desta edição, a universidade não respondeu às questões colocadas pelo HM. No entanto, outros colegas de Gu Xinhua, membros do referido Centro, asseguram que o discurso do professor de Economia e Negócios não representa a opinião da maioria. “Sou um professor adjunto externo e não passo o ano inteiro em Macau. Mas certamente que as pessoas com quem trabalho no Centro tem a mentalidade aberta”, referiu ao HM Richard Westra, que está na UM há apenas oito meses. O professor sai em defesa de Agnes Lam, afastando a possibilidade da directora do Centro incentivar ou permitir qualquer discurso de teor racista. “Respeito-a. Ela é uma das razões principais pelas quais um académico crítico como eu mantém a ligação ao Centro.” Para Richard Westra, “a universidade deve ser um lugar onde o debate livre e aberto deve ser cultivado, caso contrário afasta-se do seu propósito”. Numa intervenção em que abordou “as interferências dos estrangeiros mal-agradecidos” nos assuntos de Macau e Hong Kong, Gu Xinhua apontou como uma das principais diferenças o facto do sistema jurídico da RAEM ter menos intervenientes brancos, numa alusão a pessoas de etnia caucasiana. “O sistema judiciário de Macau não é controlado por pessoas brancas”, afirmou, segundo o jornal Macau Daily Times. “Isto é uma das nossas vantagens”, acrescentou. O académico fez ainda o contraste com a situação da região vizinha: “O sistema legal de Hong Kong está nas mãos das pessoas brancas e dos estrangeiros. As pessoas de Hong Kong não têm soberania judicial, só têm soberania administrativa”, considerou. Gu Xinhua recusou, ao HM, as acusações de racismo. “Não acho que seja racista, o racismo está em todo o lado na América. Não queria que as minhas opiniões fossem públicas porque é um tema sensível e são pessoais”, clarificou. Maior diversidade Newman Lam, académico da UM aposentado, actualmente a residir no Canadá, continua a colaborar com o Centro e assegura que as palavras de Gu Xinhua fazem parte de uma maneira de pensar comum “em muitos chineses formados nos Estados Unidos que dividem e classificam as coisas de uma maneira simplista entre ‘pessoas brancas’ e ‘chineses’, ignorando o facto de o conhecimento não ter cor de pele ou nacionalidade”. “Não conheço este professor, mas não me parece que a sua maneira de pensar reflicta o posicionamento do Centro de Estudos de Macau. Conheço Agnes Lam muito bem e sempre que organizamos conferências convidamos académicos com diferentes visões, a fim de garantirmos a objectividade académica, mesmo que não concordemos com alguns deles.” Para Newman Lam, “qualquer afirmação feita numa conferência, seminário ou palestra numa universidade deve ser individual e nunca representar a visão de uma universidade. As universidades devem ser totalmente neutras”. O académico, ligado à área da ciência política, assegura que Agnes Lam nada tem a ver com as declarações de Gu Xinhua. “Desde que Agnes Lam assumiu a liderança do Centro, convidou-me a mim e a académicos de Hong Kong para aderir ao Centro, que se tornou mais diversificado (ao nível de ideias e opiniões)”, rematou. Gu Xinhua arrasado O presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, questionou as capacidades académicas de Gu e avisou para os riscos das pessoas com o “monopólio de virtudes patriotas e cívicas”. “Este indivíduo tem qualidade para ser professor de alguma coisa? Nunca tive um professor de instrução primária, secundária, de música ou atletismo que me dissesse uma barbaridade deste calibre”, questionou. “O que é perigoso é que este indivíduo não está cá só. Estes é que são os sujeitos que impõem o patriotismo, o amor a Macau e outras coisas. Esses que acham que têm o monopólio de virtudes patriotas e cívicas é que são perigosos porque vão criar um espírito de rebeldia nas pessoas que os ouvem”, considerou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Académicos do Centro de Estudos de Macau demarcam-se de discurso racista Dois académicos do Centro de Estudos da Universidade de Macau, um deles não chinês, demarcam-se do discurso de teor racista proferido pelo professor Gu Xinhua e saem em defesa de Agnes Lam, directora do Centro, a quem reconhecem credibilidade. Agnes Lam alega protocolo da UM para não reagir a este caso [dropcap]N[/dropcap]ewman Lam e Richard Westra, dois académicos ligados ao Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau (UM), demarcam-se do discurso de teor racista proferido por Gu Xinhua na conferência anual do Centro realizada na passada terça-feira. O Centro é dirigido pela académica e deputada Agnes Lam. Gu Xinhua, professor associado de Economia de Negócios na UM, defendeu que a RAEM tem um sistema judicial mais independente porque não é controlado por “pessoas brancas”, o que é uma “vantagem”. Questionada pelo HM sobre este caso, Agnes Lam alegou a existência de um protocolo dentro da instituição do ensino superior para não responder às perguntas, e que determina que cabe à UM responder. Até ao fecho desta edição, a universidade não respondeu às questões colocadas pelo HM. No entanto, outros colegas de Gu Xinhua, membros do referido Centro, asseguram que o discurso do professor de Economia e Negócios não representa a opinião da maioria. “Sou um professor adjunto externo e não passo o ano inteiro em Macau. Mas certamente que as pessoas com quem trabalho no Centro tem a mentalidade aberta”, referiu ao HM Richard Westra, que está na UM há apenas oito meses. O professor sai em defesa de Agnes Lam, afastando a possibilidade da directora do Centro incentivar ou permitir qualquer discurso de teor racista. “Respeito-a. Ela é uma das razões principais pelas quais um académico crítico como eu mantém a ligação ao Centro.” Para Richard Westra, “a universidade deve ser um lugar onde o debate livre e aberto deve ser cultivado, caso contrário afasta-se do seu propósito”. Numa intervenção em que abordou “as interferências dos estrangeiros mal-agradecidos” nos assuntos de Macau e Hong Kong, Gu Xinhua apontou como uma das principais diferenças o facto do sistema jurídico da RAEM ter menos intervenientes brancos, numa alusão a pessoas de etnia caucasiana. “O sistema judiciário de Macau não é controlado por pessoas brancas”, afirmou, segundo o jornal Macau Daily Times. “Isto é uma das nossas vantagens”, acrescentou. O académico fez ainda o contraste com a situação da região vizinha: “O sistema legal de Hong Kong está nas mãos das pessoas brancas e dos estrangeiros. As pessoas de Hong Kong não têm soberania judicial, só têm soberania administrativa”, considerou. Gu Xinhua recusou, ao HM, as acusações de racismo. “Não acho que seja racista, o racismo está em todo o lado na América. Não queria que as minhas opiniões fossem públicas porque é um tema sensível e são pessoais”, clarificou. Maior diversidade Newman Lam, académico da UM aposentado, actualmente a residir no Canadá, continua a colaborar com o Centro e assegura que as palavras de Gu Xinhua fazem parte de uma maneira de pensar comum “em muitos chineses formados nos Estados Unidos que dividem e classificam as coisas de uma maneira simplista entre ‘pessoas brancas’ e ‘chineses’, ignorando o facto de o conhecimento não ter cor de pele ou nacionalidade”. “Não conheço este professor, mas não me parece que a sua maneira de pensar reflicta o posicionamento do Centro de Estudos de Macau. Conheço Agnes Lam muito bem e sempre que organizamos conferências convidamos académicos com diferentes visões, a fim de garantirmos a objectividade académica, mesmo que não concordemos com alguns deles.” Para Newman Lam, “qualquer afirmação feita numa conferência, seminário ou palestra numa universidade deve ser individual e nunca representar a visão de uma universidade. As universidades devem ser totalmente neutras”. O académico, ligado à área da ciência política, assegura que Agnes Lam nada tem a ver com as declarações de Gu Xinhua. “Desde que Agnes Lam assumiu a liderança do Centro, convidou-me a mim e a académicos de Hong Kong para aderir ao Centro, que se tornou mais diversificado (ao nível de ideias e opiniões)”, rematou. Gu Xinhua arrasado O presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, questionou as capacidades académicas de Gu e avisou para os riscos das pessoas com o “monopólio de virtudes patriotas e cívicas”. “Este indivíduo tem qualidade para ser professor de alguma coisa? Nunca tive um professor de instrução primária, secundária, de música ou atletismo que me dissesse uma barbaridade deste calibre”, questionou. “O que é perigoso é que este indivíduo não está cá só. Estes é que são os sujeitos que impõem o patriotismo, o amor a Macau e outras coisas. Esses que acham que têm o monopólio de virtudes patriotas e cívicas é que são perigosos porque vão criar um espírito de rebeldia nas pessoas que os ouvem”, considerou.
João Santos Filipe PolíticaSónia Chan afasta a hipótese de legislar casamento gay [dropcap]D[/dropcap]epois de um residente de Macau ter sido impedido de casar em Taiwan com o parceiro do mesmo sexo, a questão voltou à ordem-do-dia e Sónia Chan foi questionada sobre a possibilidade legislar a matéria. A secretária para a Administração e Justiça revelou que, “tendo em conta que a sociedade local continua a ser relativamente tradicional, não existe no momento qualquer previsão para que seja ponderado o trabalho legislativo para se reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo”. A governante acrescentou ainda que também não foram feitos quaisquer estudos sobre a matéria. O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em Maio deste ano em Taiwan, porém não é reconhecido em Macau, à semelhança do que se passa no Interior da China e Hong Kong. Aliás, na passada sexta-feira o Tribunal de Primeira Instância da RAEHK decidiu contra o pedido de redefinição do conceito de casamento para permitir o matrimónio, e uniões de facto, entre pessoas do mesmo sexo. Em declarações à margem da sessão solene de abertura do ano judiciário, Sónia Chan aproveitou ainda para demonstrar o desejo de que os residentes participem nas sessões de consulta pública sobre o regime jurídico da renovação urbana, revelando que a sessão da passada quinta-feira contou com a participação de mais de uma centena de cidadãos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogado Jorge Menezes pressionado com ameaças a familiar em Portugal [dropcap]O[/dropcap] advogado Jorge Menezes foi pressionado com ameaças a um familiar que se encontra em Portugal e pediu auxílio às autoridades de Macau e portuguesas no sentido de proteger a sua família. Segundo uma carta a que o HM teve acesso, datada de 15 de Outubro e que já chegou a Portugal, o email de Menezes foi pirateado e utilizado para enviar uma mensagem para si próprio, com uma fotografia do BIR de um familiar a surgir em negativo. O HM entrou ontem em contacto com Jorge Menezes, que recusou prestar declarações por considerar os documentos como correspondência privada e devido ao facto de o caso estar sob investigação em Macau. No documento enviado a Portugal, não consta qualquer crítica ou opinião desfavorável às autoridades da RAEM, mas o advogado apela a que se proteja a família, que ali reside: “Dirijo-me […] na sequência de uma ameaça inequívoca, que recebi há poucos dias, desta vez dirigida a um dos meus familiares. Apresentei já queixa crime ao Procurador da RAEM e dirigi uma carta ao Secretário”, explicou o advogado na missiva dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. “Alguém acedeu à minha conta de email, enviou um email a mim mesmo, como se enviado por mim, e anexou ameaçadoramente o verso do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) do meu familiar, onde consta o seu nome e o ‘negativo da fotografia’, cujo aspecto lúgubre tem um conhecido significado óbvio na simbologia das máfias locais”, revela. Jorge Menezes aponta o facto de as pessoas responsáveis pelas ameaças terem conseguido aceder ao cartão de identificação do familiar: “O seu BIR é recente, esteve sempre comigo, nunca foi usado, nem tinha aquela foto no telemóvel ou no computador. O email foi enviado na véspera de uma audiência de um julgamento sensível”, acrescenta. Esta não é a primeira vez que Jorge Menezes sofre ameaças e em 2013 foi mesmo vítima de uma tentativa de homicídio, quando levava o filho à escola. Na sequência desse ataque, e por motivos de segurança, os familiares mais próximos do causídico foram viver para Portugal. Motivação desconhecida Jorge Menezes faz uma alusão a este episódio e recorda que nunca pediu protecção para a sua família aos Governos de Portugal e de Macau. Contudo, agora o caso é diferente, uma vez que as ameaçam visam os familiares em Portugal. “O passo cruel de máfias ameaçarem agora um dos meus familiares, completamente identificado, ‘dizendo-me’ que sabem entrar no meu email, na minha casa, na nossa vida, impele-me a apelar ao Governo de Portugal […] para que interceda, do modo que julgar mais eficiente, junto das autoridades da RAEM, para que ajam no sentido de investigar e, principalmente, prevenir a materialização desta ameaça”, é pedido. Na carta enviada às autoridades portuguesas, o causídico admite ainda desconhecer a razão das ameaças, mas aponta que pode estar relacionada com a “actividade de advogado, ou de participação cívica”. Além da carta ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e da queixa junto das autoridades locais, Jorge Menezes enviou igualmente cartas para pedir protecção aos familiares em Portugal para o presidente da República Portuguesa, ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, ao Cônsul-Geral de Portugal em Macau, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério da Administração Interna.
João Santos Filipe VozesPatriotismo a soldo [dropcap]L[/dropcap]ei Chan U falou sobre patriotismo em mandarim. Os deputados podem utilizar as línguas oficiais da RAEM na AL e o deputado cumpriu. Mas ao contrário de alguns governantes, Lei consegue expressar-se muito bem em cantonense, pelo que a utilização do mandarim é uma escolha política e não um meio para comunicar de forma eficaz, como acontece, por exemplo, com Liu Dexue. Mas como se justifica que Lei tenha voltado a desprezar principal “língua” dos “seus eleitores”? A educação patriótica não é um tema importante que merece que a maior parte da população o compreenda? Não se devia falar da educação patriótica de forma eficaz e clara? Claro. Mas isso era para um deputado que estivesse realmente interessado na RAEM e nos seus cidadãos. São muito poucos assim, e Lei Chan U, como deputado eleito pela via indirecta da FAOM, está lá para tratar da vida dele, agradar ao Governo Central e espera um dia ser recompensado. Lei transmite a ideia de que para ele os cidadãos de Macau são secundários. Quando escolhe desprezar o cantonense, Lei está a focar-se numa agenda própria que passa por ser promovido para outros voos, como bom patriota. No meio disto tudo, só é triste que Lei Chan U seja tão limitado intelectualmente que não perceba que ao sentir necessidade de falar mandarim para se mostrar um bom patriota está a negar a cultura chinesa, que o cantonense tanto enriquece. A FAOM só permite este tipo de atitudes porque a classe operária não é a prioridade. Foi chão que deu uvas e não é por acaso que os quatro magníficos são tão amigos dos empresários da AL … A farinha é a mesma, só a cor do saco é que muda.
João Santos Filipe DesportoGrande Prémio | André Couto fora da edição deste ano A Comissão Organizadora apresentou a lista provisória de participantes na edição das corridas deste ano e o piloto de Macau, assim como a alemã Sophia Florsch, são as principais ausências. Na Fórmula 3 ainda há seis vagas disponíveis [dropcap]O[/dropcap] piloto André Couto é o grande ausente da edição deste ano do Grande Prémio de Macau. O herói local tentou montar um projecto competitivo para participar na prova de GTs ou da Taça do Mundo de Carros de Turismo (WTCR), mas não conseguiu. “Não consegui reunir as condições ideias para correr e essencialmente faltou-me dinheiro”, afirmou André Couto, em declarações ao HM. “Para correr ia ter condições que estavam longe de serem as ideais, ia de ter de correr de uma certa maneira que não gosto e por isso optei por não participar”, acrescentou. O piloto admitiu também ter ficado desiludido, mas prometeu trabalhar para regressar no próximo ano. “Também não me vou atirar para um poço [por não participar]. É verdade que ninguém fica mais triste com a notícia do que eu, mas vou focar-me em outras provas e pensar na edição do próximo ano. Vou tentar novos apoios, que foi o que faltou”, explicou. A lista divulgada ontem confirmou a participação do piloto local Charles Leong na prova de Fórmula 3, com a Jenzer Motorsport, como o HM já havia adiantado. Entre as ausentes está Sophia Florsch, piloto que no ano passado sofreu um acidente espectacular e que segundo Pun Weng Kun, coordenador da comissão organizadora do Grande Prémio, fica de fora da competição devido à falta de “experiência” com o novo monolugar da F3. Ao nível de presenças, destaque para David Schumacher, filho de Ralf Schumacher, que se vai estrear no Circuito da Guia com as cores da Sauber Junior Team by Charouz. A lista de inscritos revelada ontem é provisória e ainda tem seis lugares disponíveis, que deverão ser preenchidos mais tarde. Tiago Monteiro de regresso Uma das grandes novidades é o regresso de Tiago Monteiro, que vai tripular um Honda Civic com as cores da KCMG, na prova do mundial de carros de Turismo da FIA. O piloto é o único português inscrito na categoria, numa altura em que ainda não são conhecidos os pilotos convidados pela organização o que só deverá acontecer lá mais à frente. Como tradicionalmente acontece, é na Taça de Carros de Turismo de Macau que está o maior contingente de pilotos macaenses. Numa prova que deve ter como principais favoritos os Peugeot RCZ da equipa Suncity, os pilotos Célio Alves Dias (Mini), Luciano Lameiras (Mitsubishi), Delfim Mendonça (Mitsubishi), Rui Valente (Mini), Filipe de Souza (Audi), Jerónimo Badaraco (Chevrolet) e Hélder Assunção (Nissan) são os representantes da comunidade local. Ainda ao nível dos pilotos com as cores portuguesas, André Pires volta a Macau, numa lista que conta com o recordista Michael Rutter e Peter Hickman, vencedor do ano passado. Já no que diz respeito à Taça do Mundo de GT, Augusto Farfus (BMW) vai entrar em acção para defender a vitória conquistada no ano passado, tendo como principais adversários os Mercedes-AMG de Edoardo Mortara e Maro Engel. O Grande Prémio realiza-se entre 14 e 17 de Novembro e, de acordo com Pun Weng Kun, as vendas dos bilhetes estão a decorrer a bom ritmo, pelo que a ocupação das bancadas deverá ser superior a 90 por cento nos dias do fim-de-semana.
João Santos Filipe DesportoGrande Prémio | André Couto fora da edição deste ano A Comissão Organizadora apresentou a lista provisória de participantes na edição das corridas deste ano e o piloto de Macau, assim como a alemã Sophia Florsch, são as principais ausências. Na Fórmula 3 ainda há seis vagas disponíveis [dropcap]O[/dropcap] piloto André Couto é o grande ausente da edição deste ano do Grande Prémio de Macau. O herói local tentou montar um projecto competitivo para participar na prova de GTs ou da Taça do Mundo de Carros de Turismo (WTCR), mas não conseguiu. “Não consegui reunir as condições ideias para correr e essencialmente faltou-me dinheiro”, afirmou André Couto, em declarações ao HM. “Para correr ia ter condições que estavam longe de serem as ideais, ia de ter de correr de uma certa maneira que não gosto e por isso optei por não participar”, acrescentou. O piloto admitiu também ter ficado desiludido, mas prometeu trabalhar para regressar no próximo ano. “Também não me vou atirar para um poço [por não participar]. É verdade que ninguém fica mais triste com a notícia do que eu, mas vou focar-me em outras provas e pensar na edição do próximo ano. Vou tentar novos apoios, que foi o que faltou”, explicou. A lista divulgada ontem confirmou a participação do piloto local Charles Leong na prova de Fórmula 3, com a Jenzer Motorsport, como o HM já havia adiantado. Entre as ausentes está Sophia Florsch, piloto que no ano passado sofreu um acidente espectacular e que segundo Pun Weng Kun, coordenador da comissão organizadora do Grande Prémio, fica de fora da competição devido à falta de “experiência” com o novo monolugar da F3. Ao nível de presenças, destaque para David Schumacher, filho de Ralf Schumacher, que se vai estrear no Circuito da Guia com as cores da Sauber Junior Team by Charouz. A lista de inscritos revelada ontem é provisória e ainda tem seis lugares disponíveis, que deverão ser preenchidos mais tarde. Tiago Monteiro de regresso Uma das grandes novidades é o regresso de Tiago Monteiro, que vai tripular um Honda Civic com as cores da KCMG, na prova do mundial de carros de Turismo da FIA. O piloto é o único português inscrito na categoria, numa altura em que ainda não são conhecidos os pilotos convidados pela organização o que só deverá acontecer lá mais à frente. Como tradicionalmente acontece, é na Taça de Carros de Turismo de Macau que está o maior contingente de pilotos macaenses. Numa prova que deve ter como principais favoritos os Peugeot RCZ da equipa Suncity, os pilotos Célio Alves Dias (Mini), Luciano Lameiras (Mitsubishi), Delfim Mendonça (Mitsubishi), Rui Valente (Mini), Filipe de Souza (Audi), Jerónimo Badaraco (Chevrolet) e Hélder Assunção (Nissan) são os representantes da comunidade local. Ainda ao nível dos pilotos com as cores portuguesas, André Pires volta a Macau, numa lista que conta com o recordista Michael Rutter e Peter Hickman, vencedor do ano passado. Já no que diz respeito à Taça do Mundo de GT, Augusto Farfus (BMW) vai entrar em acção para defender a vitória conquistada no ano passado, tendo como principais adversários os Mercedes-AMG de Edoardo Mortara e Maro Engel. O Grande Prémio realiza-se entre 14 e 17 de Novembro e, de acordo com Pun Weng Kun, as vendas dos bilhetes estão a decorrer a bom ritmo, pelo que a ocupação das bancadas deverá ser superior a 90 por cento nos dias do fim-de-semana.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTUI | Académico diz que não bastam “interesses” da polícia para negar protesto Carlos Vieira de Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, defende que os interesses das autoridades policiais não seriam suficientes para negar a realização de um protesto contra a actuação da polícia de Hong Kong, caso fossem os tribunais europeus e portugueses a decidir [dropcap]P[/dropcap]rofessor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo Geral, Carlos Vieira de Andrade surge citado no acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) no que diz respeito a eventuais limitações de direitos fundamentais. O documento em causa diz respeito à proibição da realização de um protesto contra a actuação policial de Hong Kong. Contudo, Vieira de Andrade, em resposta ao HM, contesta a decisão dos juízes do TUI, alertando para o facto de os interesses das autoridades policiais não serem suficientes para recusar a realização de um protesto. “Se a questão fosse decidida pelos tribunais em Portugal ou na Europa, os interesses invocados pela autoridade policial não seriam seguramente suficientes para justificar a proibição.” No acórdão do TUI, lê-se que “entende o Professor Vieira de Andrade que o exercício de direitos fundamentais só pode ser limitado quando se pretende salvaguardar outro valor ou interesse igualmente tutelado pela Constituição.1”. O professor catedrático recorda que “não há dúvida de que os direitos fundamentais não são absolutos e as liberdades podem ser limitadas para a salvaguarda de outros direitos ou valores constitucionais, como, por exemplo, a ordem pública e a segurança, desde que se respeite o princípio da proporcionalidade, isto é, desde que a medida restritiva (recusa de autorização ou proibição de manifestação) seja adequada, necessária e proporcionada.” No concreto Para Vieira de Andrade, “o critério abstracto definido pelo tribunal, fundado na citação que me é atribuída, está correcto. O juízo é, porém, feito pelos juízes nas circunstâncias do caso concreto.” Circunstâncias essas que passam por “saber se a não interferência nos assuntos de Hong Kong e a preservação da imagem da polícia da RAEHK constituem interesses públicos fundamentais da RAEM”, além de “saber se, ainda que o sejam, a crítica política é admissível na ponderação desses interesses com a liberdade de manifestação”. Vieira de Andrade destaca ainda que “a competência para aplicação das normas constitucionais pertence aos tribunais de Macau”. O protesto em causa tinha como objectivo “exortar os órgãos policiais (sobretudo de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura. A decisão do TUI foi bastante contestada no território, não só pelos activistas pró-democracia que pretendiam organizar o protesto como por alguns advogados. Jason Chao, ligado à Associação Novo Macau, disse mesmo que a decisão do TUI acabou por dar mais poderes à polícia para decidir o tipo de protestos que se realizam no território. “A parte mais perigosa do acórdão é que o TUI tornou as decisões oficiais [de instituições públicas] um pré-requisito para as pessoas poderem exercer o direito à manifestação. Esta decisão garante de forma efectiva poderes sem qualquer restrição à polícia de Macau para exercer censura com bases nos temas das manifestações e reuniões, de uma forma […] que pode ser considerada ‘contra a própria lei’.” Também o presidente da Ordem dos Advogados de Hong Kong, Philip John Dykes, afirmou, em entrevista ao portal informativo Macau News Agency, que a argumentação do TUI que impediu a manifestação a condenar a polícia de Hong Kong “não é lógica”. Segundo o causídico, o artigo 27 da Lei Básica de Macau garante o direito de protesto e manifestação e a autorização desta não implica um apoio do Executivo à causa: “Não consigo entender como é que o meu protesto contra uma coisa, que me diz respeito noutra jurisdição, pode ser visto como um apoio de terceiros em outra jurisdição”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTUI | Académico diz que não bastam “interesses” da polícia para negar protesto Carlos Vieira de Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, defende que os interesses das autoridades policiais não seriam suficientes para negar a realização de um protesto contra a actuação da polícia de Hong Kong, caso fossem os tribunais europeus e portugueses a decidir [dropcap]P[/dropcap]rofessor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo Geral, Carlos Vieira de Andrade surge citado no acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) no que diz respeito a eventuais limitações de direitos fundamentais. O documento em causa diz respeito à proibição da realização de um protesto contra a actuação policial de Hong Kong. Contudo, Vieira de Andrade, em resposta ao HM, contesta a decisão dos juízes do TUI, alertando para o facto de os interesses das autoridades policiais não serem suficientes para recusar a realização de um protesto. “Se a questão fosse decidida pelos tribunais em Portugal ou na Europa, os interesses invocados pela autoridade policial não seriam seguramente suficientes para justificar a proibição.” No acórdão do TUI, lê-se que “entende o Professor Vieira de Andrade que o exercício de direitos fundamentais só pode ser limitado quando se pretende salvaguardar outro valor ou interesse igualmente tutelado pela Constituição.1”. O professor catedrático recorda que “não há dúvida de que os direitos fundamentais não são absolutos e as liberdades podem ser limitadas para a salvaguarda de outros direitos ou valores constitucionais, como, por exemplo, a ordem pública e a segurança, desde que se respeite o princípio da proporcionalidade, isto é, desde que a medida restritiva (recusa de autorização ou proibição de manifestação) seja adequada, necessária e proporcionada.” No concreto Para Vieira de Andrade, “o critério abstracto definido pelo tribunal, fundado na citação que me é atribuída, está correcto. O juízo é, porém, feito pelos juízes nas circunstâncias do caso concreto.” Circunstâncias essas que passam por “saber se a não interferência nos assuntos de Hong Kong e a preservação da imagem da polícia da RAEHK constituem interesses públicos fundamentais da RAEM”, além de “saber se, ainda que o sejam, a crítica política é admissível na ponderação desses interesses com a liberdade de manifestação”. Vieira de Andrade destaca ainda que “a competência para aplicação das normas constitucionais pertence aos tribunais de Macau”. O protesto em causa tinha como objectivo “exortar os órgãos policiais (sobretudo de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura. A decisão do TUI foi bastante contestada no território, não só pelos activistas pró-democracia que pretendiam organizar o protesto como por alguns advogados. Jason Chao, ligado à Associação Novo Macau, disse mesmo que a decisão do TUI acabou por dar mais poderes à polícia para decidir o tipo de protestos que se realizam no território. “A parte mais perigosa do acórdão é que o TUI tornou as decisões oficiais [de instituições públicas] um pré-requisito para as pessoas poderem exercer o direito à manifestação. Esta decisão garante de forma efectiva poderes sem qualquer restrição à polícia de Macau para exercer censura com bases nos temas das manifestações e reuniões, de uma forma […] que pode ser considerada ‘contra a própria lei’.” Também o presidente da Ordem dos Advogados de Hong Kong, Philip John Dykes, afirmou, em entrevista ao portal informativo Macau News Agency, que a argumentação do TUI que impediu a manifestação a condenar a polícia de Hong Kong “não é lógica”. Segundo o causídico, o artigo 27 da Lei Básica de Macau garante o direito de protesto e manifestação e a autorização desta não implica um apoio do Executivo à causa: “Não consigo entender como é que o meu protesto contra uma coisa, que me diz respeito noutra jurisdição, pode ser visto como um apoio de terceiros em outra jurisdição”, rematou.
João Santos Filipe SociedadeProfessor da UM defende que grande vantagem do sistema judiciário local é ter poucas “pessoas brancas” Declarações de Gu Xinhua durante evento da universidade merecem condenação por parte da comunidade que pede à instituição que se demarque de um conteúdo visto como racista. O académico em causa recusa o rótulo e aponta para a “América” [dropcap]F[/dropcap]oi num evento oficial da Universidade de Macau que contou com personalidades como o reitor Song Yonghua, a académica e deputada Agnes Lam, o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang e Yao Jing Ming, director do Departamento de Português, que Gu Xinhua, professor associado de Economia de Negócios, defendeu que a RAEM tem um sistema judicial mais independente porque não é controlado por “pessoas brancas”, o que é uma “vantagem”. As declarações foram relatadas pelo jornal Macau Daily Times, na edição de quarta-feira, sobre o evento que decorreu na terça-feira, como publicado no portal da própria instituição da UM. Numa intervenção em que abordou “as interferências dos estrangeiros mal-agradecidos” nos assuntos de Macau e Hong Kong, Gu apontou como uma das principais diferenças o facto do sistema jurídico da RAEM ter menos intervenientes brancos, numa alusão a pessoas de etnia caucasiana. “O sistema judiciário de Macau não é controlado por pessoas brancas”, afirmou, segundo o Macau Daily Times. “Isto é uma das nossas vantagens”, acrescentou. O académico fez ainda o contraste com a situação da região vizinha: “O sistema legal de Hong Kong está nas mãos das pessoas brancas e dos estrangeiros. As pessoas de Hong Kong não têm soberania judicial, só têm soberania administrativa”, considerou. O professor associado de Economia de Negócios acusou ainda os “americanos” de dominarem a indústria do jogo com lucros de 10 mil milhões e defendeu que o Governo deve fazer tudo para evitar que os “americanos” dominem uma futura bolsa de valores em Macau. O HM entrou ontem em contacto telefónico com Gu Xinhua, que disse estar ocupado para prestar declarações, mas recusou a ideia de ter praticado qualquer acto racista: “Não acho que seja racista, o racismo está em todo o lado na América”, respondeu. Por outro lado, o académico afirmou não querer revelar as suas ideias pessoais: “Não queria que as minhas opiniões fossem públicas porque é um tema sensível e são pessoais”, clarificou. UM em silêncio Ao longo do dia de ontem, o HM tentou obter junto da UM uma posição sobre as declarações prestadas pelo académico, para perceber se estas representam a instituição de ensino, ou se em sentido contrário, teria havido algum inquérito ou procedimento no sentido de penalizar o professor. No entanto, apesar dos vários telefonemas para todos os números fixos e móveis disponibilizados aos jornalistas pela UM, além de uma mensagem por correio electrónico com as perguntas, ninguém se mostrou contactável. Também o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, recusou fazer qualquer comentário às declarações do professor natural do Interior da China, quando questionado pelo HM. Por sua vez, a Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES) apontou as suas limitações para actuar no caso devido à “autonomia pedagógica e académica”, mas apelou a que se valorize o multiculturalismo da RAEM. “De acordo com a Lei do Ensino Superior em vigor, as instituições do ensino superior de Macau gozam, legalmente, de autonomia pedagógica e académica, assim, esta Direcção de Serviços espera que, na sociedade multicultural de Macau, sejam melhor valorizadas e transmitidas as virtudes tradicionais do respeito recíproco”, foi respondido. As perguntas específicas sobre um eventual inquérito e penalização ao académico ficaram sem resposta. Liberdade de expressão De acordo com a Lei Básica de Macau, os residentes estão protegidos de racismo e “são iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social”. Além disso, o artigo 233.º do Código Penal define o crime de discriminação racial, que entre outras condições se aplica a “Quem em reunião pública, por escrito destinado a divulgação ou através de qualquer meio de comunicação social […] difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor ou origem étnica, com a intenção de incitar à discriminação racial ou de a encorajar”. Este é um crime punido com uma pena de prisão entre 6 meses e 5 anos. Contudo, para o advogado Pedro Leal, Gu Xinhua não terá cometido nenhum crime porque o discurso proferido se enquadra na liberdade de expressão. “Não creio que as declarações constituam crime [ao abrigo do artigo 233.º]. É uma opinião perfeitamente parva, de uma pessoa que merece ser criticada, mas não é passível de crime”, indicou. Capacidades questionadas Se no plano criminal, Pedro Leal considera que o professor não tem de se preocupar, o mesmo não acontece à adequação das declarações no plano académico. “Era interessante saber se a universidade que frequenta se identifica com estas declarações”, apontou. Também Amélia António, presidente da Casa de Portugal, e Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, questionam o facto de um professor ter declarações deste conteúdo. “Como é que um académico pode proferir afirmações desta natureza? […] Entristece-me que determinadas pessoas que ostentam determinados títulos académicos possam fazer observações desse género”, declarou Senna Fernandes. Por sua vez, Amélia António sublinhou a gravidade das declarações: “Tendo por base uma tradução veiculada no artigo do jornal [Macau Daily Times], acho que é de uma gravidade enorme este tipo de declarações. Obviamente que a liberdade de expressão no território existe e isso é prova dessa liberdade, mas não diminui a gravidade de uma pessoa com responsabilidades, nomeadamente na área educativa, fazer declarações deste tipo”, indicou. Os representantes das duas associações sustentaram igualmente que a UM devia, apesar de mostrar o respeito institucional pela liberdade de expressão, demarcar-se do conteúdo das declarações que visam as “pessoas brancas”. Novo normal? Num contexto em que as tensões se agravam em Hong Kong, devido à instabilidade social, e em que o Governo Central e os políticos de Macau responsabilizam as interferências “externas” pela situação e defendem a aposta no nacionalismo, não é de excluir os efeitos para a comunidade portuguesa. No entanto, as pessoas ouvidas pelo HM não concordam com esta leitura e afirmam que as pessoas sabem reconhecer as diferenças entre Hong Kong e Macau. “É uma afirmação absolutamente gratuita que não prestigia. Mas não acredito que crie um ambiente mais complicado para a comunidade portuguesa”, disse Miguel de Senna Fernandes. “Não são problemas de raiz que possam colocar em causa a comunidade portuguesa, que tem vivido os seus dias com algum receio, sempre relativo, mas não se pode falar na existência de uma situação de alarme”, sublinhou. Já Amélia António sublinhou o contributo reconhecido da comunidade portuguesa. “A comunidade portuguesa em Macau tem sido um elemento extremamente positivo no desenvolvimento do território a todos os níveis. É uma comunidade integrada”, indicou. “Eu percebo que as pessoas estejam nervosas, também pelas referências a Hong Kong. Mas as coisas não se podem baralhar. Macau não é Hong Kong. As pessoas têm outra maneira de estar e outra visão. Não se pode falar nestes termos e generalizar”, frisou. As declarações de Gu Xinhua foram prestadas durante a Conferência Anual dos Estudos de Macau, promovida pelo Centro de Estudos de Macau da UM, e entre os vários temas discutidos constou o “Legado Cultural Português em Macau”. Gu Xinhua: Estudou e trabalhou no Canadá Segundo o perfil disponibilizado pela Faculdade de Gestão de Empresas da UM, de que faz parte, Gu Xinhua é Doutorado em Economia Financeira pela Universidade de Toronto, no Canadá, e obteve um segundo Mestrado em Economia, no mesmo país, mas na Universidade de Concordia. No currículo conta ainda com uma licenciatura em Matemática e um mestrado Economia Quantitativa, obtidos na Universidade de Nanjing. Ao nível de experiência profissional, foi professor em três universidades do Canadá e na Universidade de Nanjing. As cadeiras que lecciona em Macau estão relacionadas com economia, finanças e sistema bancário.
João Santos Filipe PolíticaCarne de porco | Ho Ion Sang preocupado com preços [dropcap]O[/dropcap] deputado da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Ion Sang, defende que o Governo precisa de tomar medidas face ao aumento do preço da carne de porco, que ameaça a população e os vendedores. Numa intervenção na Assembleia Legislativa, Ho recordou que desde Maio o preço por cerca de 60 quilogramas de carne, ou seja um picul, aumentou para mais do dobro. “Nos últimos dias, o preço aumentou 280 patacas por “picul”, ou seja, o preço máximo da venda por grosso é de 3240 patacas por “picul”, o que, em comparação com o preço de Maio de 1520 patacas, corresponde a um aumento de mais do dobro, atingindo um novo recorde”, apontou. Por isso, o deputado pediu medidas ao Governo de Chui Sai On para que a população não tenha de aguentar preços tão elevados.
João Santos Filipe PolíticaCarne de porco | Ho Ion Sang preocupado com preços [dropcap]O[/dropcap] deputado da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Ion Sang, defende que o Governo precisa de tomar medidas face ao aumento do preço da carne de porco, que ameaça a população e os vendedores. Numa intervenção na Assembleia Legislativa, Ho recordou que desde Maio o preço por cerca de 60 quilogramas de carne, ou seja um picul, aumentou para mais do dobro. “Nos últimos dias, o preço aumentou 280 patacas por “picul”, ou seja, o preço máximo da venda por grosso é de 3240 patacas por “picul”, o que, em comparação com o preço de Maio de 1520 patacas, corresponde a um aumento de mais do dobro, atingindo um novo recorde”, apontou. Por isso, o deputado pediu medidas ao Governo de Chui Sai On para que a população não tenha de aguentar preços tão elevados.
