João Santos Filipe VozesCrise do proletariado [dropcap]O[/dropcap]s Operários estão a perder influência na AL. Apesar de terem mais deputados do que no passado, estão agora numa posição de menor importância. Na legislatura que acabou em 2017, com apenas três deputados, Lam Heong Sang, Kwan Tsui Hang e Ella Lei, esta associação tinha um vice-presidente da AL e uma presidente de comissão. Mas na nova legislatura, apesar de terem ganho mais poder nas urnas, os Operários só têm Ella Lei a presidir a uma comissão. A grande derrota é mesmo o facto de pela primeira vez desde a criação da RAEM não terem uma figura como presidente ou vice-presidente do hemiciclo. Até agora a situação parecia estar a passar sem grandes ondas, mas existe ressentimento. É altamente significativo que Kwan e Kong Ioi Fai, histórico membro da FAOM, não apoiem Ho Iat Seng, principalmente quando Lam Heong Sang faz parte da equipa do candidato a Chefe do Executivo. Claro que mais tarde tudo pode ser resolvido com subsídios maiores ou uma lei sindical. Mas o maior mistério é perceber o que levou o Governo Central a permitir a quebra deste equilíbrio de forças. Será que são os Operários a pagar, numa primeira fase, o preço de um maior controlo do Governo Central em Macau e de uma redução da influência das elites locais? Será que a recompensa vem a seguir? Questão para acompanhar nos próximos tempos. Quanto às escolhas de Lam Heong Sang… o bolso manda, o poder atrai e esta coisa do proletariado está fora de moda.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Negócio da Melco de Lawrence Ho investigado na Austrália As notícias sobre os pedidos para facilitar a entrada de jogadores chineses VIP na Austrália, assim como das ligações às promotoras de jogo em Macau, associadas a tríades, levaram o regulador australiano a abrir um inquérito ao negócio de 1,22 mil milhões de dólares americanos [dropcap]A[/dropcap] compra de 19,99 por cento da empresa Crown Resorts pela operadora de Macau Melco Resorts & Entertainment, de Lawrence Ho, está a ser investigada pelas autoridades australianas. O negócio foi realizado em Maio, envolveu uma quantia de 1,22 mil milhões de dólares norte-americanos, o equivalente a 9,7 mil milhões de patacas, e está na mira da Autoridade para as Bebidas Alcoólicas e o Jogo de New South Wales. Esta é uma consequência de uma investigação conjunta entre os jornais The Age, Sydney Morning Herald e o programa televisivo 60 Minutos australiano sobre as operações da Crown Resorts. Segundo a informação avançada, a operadora, que tinha como principal figura o australiano James Packer, fazia lóbi político junto de ministros e deputados para conseguir melhores condições para os jogadores VIP vindos de Macau e da China. Além disso, os artigos focaram ainda as ligações entre a Crown e as empresas promotoras do jogo em Macau, como a Suncity, que são associadas a tríades. Foi no âmbito destes artigos que se ficou a saber que o CEO da principal empresa promotora junket de Macau, Alvin Chao, tinha sido proibido de entrar na Austrália. Face a este cenário, a Autoridade para as Bebidas Alcoólicas e o Jogo de New South Wales anunciou ter pedido à Crown e aos terceiros envolvidos no negócio que forneçam os documentos da transacção para serem analisados. Mas este não é o único desenrolar do caso, que está a ser investigado como um problema de ameaça à segurança nacional. A mesma autoridade afirmou, segundo a agência Reuters, que está igualmente a analisar “vários outros assuntos levantados pelos órgãos de comunicação social”. Após a notícia ter sido divulgada, a empresa Crown Resorts emitiu um comunicado à bolsa australiana em que prometeu “cooperar totalmente com o inquérito” das autoridades. Mais profundo Este caso pode igualmente afectar a licença para o casino que a Crown está a desenvolver em Sydney. Uma das condições que fez o processo avançar foi um compromisso da Crown de que não faria qualquer negócio com pessoas relacionadas com Stanley Ho, magnata fundador da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que é pai de Lawrence Ho. Na altura, em 2014, Stanley estava a ser investigado nos Estados Unidos e na Austrália devido a alegadas ligações ao crime organizado. O impacto desta ligação ainda não é claro, mas segundo o portal GGR Asia, uma lista com os nomes das pessoas ligadas a Stanley Ho disponibilizada aos órgãos legislativos australianos não inclui Lawrence. Porém, o jornal The Guardian noticiou anteriormente que o pai e o filho coincidiram como membros dos órgãos sociais de uma empresa, a Lanceford.
João Santos Filipe PolíticaAL | Limite de 21 mil patacas por despedimento gerou “discussão acesa” Quando foi actualizada pela última vez a compensação por despedimento sem justa causa, o valor pago era em 79 por cento dos casos superior ao vencimento do trabalhador. Porém, com a nova actualização tal só acontece em 63 por cento dos casos, o que levou deputados a acusar o Governo de tomar medidas sem base científica [dropcap]O[/dropcap] facto de o Governo propor que a compensação por despedimento sem justa causa aumente 1.000 patacas das actuais 20 mil para 21 mil patacas motivou uma “acesa discussão” entre os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a debater as alterações. O facto relatado pelo deputado e presidente da comissão Vong Hin Fai prende-se com a opinião de alguns legisladores que acusam o valor proposto pelo Executivo de não ter “base científica”. Segundo algumas das opiniões dos membros da comissão, o aumento devia ter sido maior porque a última vez que o montante foi alterado foi em 2015, quando subiu de 15 mil para 20 mil patacas. “Alguns deputados acham que falta base científica à proposta do Governo porque depois de quatro anos sem haver alteração no montante, a proposta é de 1.000 patacas”, relatou Vong Hin Fai. Por outro lado, a taxa de cobertura da medida fica igualmente reduzida. Isto quer dizer que há mais pessoas a serem prejudicadas pela medida, no sentido em que têm um salário superior a 21 mil patacas. Assim, se forem despedidas a compensação fica abaixo do que ganhariam caso trabalhassem o mês. De acordo com dados do Governo, 79 por cento dos trabalhadores ficavam abrangidos e saiam protegidos pelo valor da compensação, ou seja, recebiam por mês um valor inferior ao pago pelo despedimento sem justa causa. Contudo, apesar do aumento para 21 mil patacas, a taxa de pessoas protegidas cai para 63 por cento. “Houve uma discussão calorosa porque os deputados estão preocupados com as operadoras de jogo e as concessionárias de serviços. São áreas onde a taxa de protegidos é mais reduzida”, apontou o presidente da comissão. Porém, não afirmou que os trabalhadores saem prejudicados: “Não posso dizer que os trabalhadores estão a perder. Se houver uma pessoa que receba 18 mil por mês e receber uma compensação de 21 mil patacas, não está a perder”, justificou. Outras discussões No que diz respeito às pequenas e médias empresas o número de trabalhadores abrangidos situa-se nos 87,9 por cento. Sobre as acusações de base científica na proposta do Governo, os membros do Executivo presentes limitaram-se a explicar que a proposta teve em conta o “desenvolvimento económico” do território e que mesmo no Conselho Permanente de Concertação Social não houve grande oposição a esta proposta. Na mesma reunião foi igualmente discutido o alargamento do prazo de licença de maternidade e a criação da licença de paternidade, nomeadamente o facto de se aplicar no caso de nascimento de um nado-morto ou de haver um aborto espontâneo. Nestes casos, também há alargamento, mas é gradual, ou seja, o número de dias vai variar dos 21 e 56 dias, mas depende das circunstâncias. Após esta reunião a comissão vai para férias e as discussões prosseguem em Outubro. Os deputados ficam assim a aguardar que no recomeço dos trabalhos o Governo apresente respostas ou contra-propostas para as questões levantadas.
João Santos Filipe SociedadeImigrantes | Conselho Consultivo defende reeducação de Filipinos e Indonésios Os membros do conselho consultivo da Zona Central estão fartos do comportamento dos imigrantes do Sudeste Asiático e defendem que está na hora do Governo promover actividades culturais e desportivas para lhes ensinar práticas locais [dropcap]O[/dropcap]s membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central estão preocupados com os imigrantes dos países do Sudeste Asiático e defendem que é necessário ensiná-los a comportarem-se. Segundo o Jornal do Cidadão, foi defendida a criação de um mecanismo, financiado com dinheiro público, para promover actividades culturais “educacionais” para estes imigrantes. Uma das vozes que acusou os trabalhadores não-residente do Sudeste Asiático de incomodarem os locais quando têm tempos livres foi o membro Ao Ieong Kong Kao. Segundo este representante da comunidade, falta em Macau um mecanismo que ajude a integrar os TNR e que lhes explique as diferenças e barreiras culturais, como a língua, as condutas aceitáveis. Ao sublinhou também que as actividades pós-laboral destes trabalhadores tendem a criar grandes incómodos para os locais e que o Governo devia oferecer-lhe outro tipo de actividades para conhecerem melhor os hábitos locais, assim como maior assistência o nível dos cuidados de saúde. Por outro lado, Ao disse que o Governo devia criar equipas para promover campanhas em diferentes bairros sobre padrões de comportamento aceitáveis. Estas acções, segundo este membro, deviam ser feitas em diferentes línguas, principalmente nas do Sudeste Asiático. Lista negra Já o membro Tou Mio Leng, que é igualmente presidente da direcção da Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes, alertou para a necessidade de impedir que os TNR fujam de Macau, no caso de cometerem ilegalidades. Segundo o representante, este é um aspecto que devia ser mesmo alterado na Lei da Contratação de Trabalhadores Não-Residentes, para evitar a fuga à respectiva penalização. Tou defendeu ainda a necessidade de criar uma lista negra sobre os empregados domésticos imigrantes, que deve incluir registo criminal e atestado médico. O presidente da associação explicou que esta é uma necessidade relacionado com o objectivo de “equilibrar os interesses e direitos dos trabalhadores, trabalhadores estrangeiros e agências de emprego”. De acordo com os números disponíveis no portal da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no final de Junho havia 57.356 trabalhadores não-residentes da região do Sudeste Asiático. O país mais representado é as Filipinas com 32.149 imigrantes, seguido por Vietname, com 14.805, e Indonésia, com 5.609.
João Santos Filipe PolíticaNovo Macau | Associação promove referendo sobre sufrágio universal A votação vai ser realizada on-line e cada número de telefone local tem direito a um voto. Os resultados vão ser anunciados no mesmo dia da eleição de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau está a organizar um referendo cívico para conhecer a opinião pública sobre a introdução de sufrágio universal na escolha do Chefe do Executivo. A votação vai decorrer entre 11 e 25 de Agosto, com os resultados a serem anunciados no dia da eleição de Ho Iat Seng como líder do Governo. “É uma oportunidade para a população expressar a sua opinião sobre a reforma política. Só temos uma questão: concorda que o Chefe do Executivo devia ser eleito por sufrágio universal?”, explicou, ontem, Sulu Sou, deputado eleito com o apoio da Novo Macau. A votação é feita através de um portal de internet ligado à associação e a inscrição é associada aos números de telemóveis locais, ou seja, cada voto corresponde a um número de telemóvel. Este foi o método adoptado para evitar a utilização de dados pessoais, apesar de Sulu Sou reconhecer as limitações, uma vez que permite que não-residentes com um número local possam votar. Em relação ao referendo cívico, Sulu Sou foi ainda questionado sobre a possibilidade de uma acção forte do Governo para impedir a sua realização. Em 2014, o activista Jason Chao, com mais quatro pessoas, entre elas Scott Chiang, promoveu uma iniciativa semelhante e acabou detido e acusado de desobediência qualificada. Apesar da detenção o caso acabou por ser arquivado, sem acusação formal. Na altura, Sónia Chan liderava o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP). No entanto, este episódio, assim como os referendos da associação organizados em 2012, sobre a reforma política, e em 2016, sobre o nome dos pandas, vão ser tidos como referência. “Também estamos preocupados com o risco que esta actividade envolve. Mas aprendemos lições com o que se passou nessa altura. Tivemos uma discussão longa [sobre os moldes do referendo] e temos confiança que a nossa actividade é legal”, justificou. Educação cívica Segundo o deputado pró-democrata, o referendo enquadra-se numa actividade de educação cívica da Novo Macau. O facto de decorrer ao mesmo tempo que as eleições para o Chefe do Executivo é visto como uma boa altura para lançar a discussão, mas o legislador recusa qualquer ligação entre os eventuais resultados. “Esta acção só está relacionada com a reforma política e com a implementação de sufrágio universal. Não tem ligação com a eleição do Chefe do Executivo que vai decorrer”, clarificou. “Mas claro que queremos aproveitar este período para promover as nossas preocupações com a reforma política. Esperamos que o Governo respeite esta actividade e que tenha em conta os resultados”, acrescentou. Ainda de acordo com a associação, durante este período os membros deverão ir aos diferentes bairros para promover o sufrágio universal.
João Santos Filipe PolíticaHo Ion Sang foi eleito para a Mesa da AL com oposição que foi além do campo democrata [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang foi eleito ontem 2.º secretário da Mesa da Assembleia Legislativa com 25 votos a favor. Após o resultado, o legislador ligado aos Moradores prometeu humildade no desempenho das funções: “Agradeço a confiança depositada. Aceito as funções de segundo secretário da Mesa da AL e vou assumir uma atitude de humildade e gratidão para exercer o cargo”, declarou Ho Ion Sang, antes de fazer uma vénia, depois de anunciados os resultados. No entanto, e ao contrário do habitual nas decisões do hemiciclo no que diz respeito aos lugares da mesa da AL, houve oposição de sete deputados, o que significa que a oposição não se limitou ao campo pró-democrata. Assim, além dos 25 votos a favor, houve três votos em branco e quatro votos em outros candidatos pró-sistema, nomeadamente em Ella Lei, Chan Iek Lap, Vitor Cheung Lup Kwan e Ma Chi Seng. Esta situação difere em muito do que aconteceu semanas antes, quando Kou Hoi In foi eleito presidente da AL. O candidato pró-sistema teve 29 votos a favor, com dois votos em branco e um voto em José Pereira Coutinho, que pertenceram aos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou, respectivamente, segundo as versões destes. Contudo, na eleição de Ho Ion Sang o número da oposição cresceu para sete, ou seja além do campo pró-democrata envolveu mais quatro deputados. A votação é secreta, mas o acrescento de quatro deputados na oposição equivale precisamente ao número dos legisladores ligados aos Operários de Macau (Ella Lei, Lei Chan U, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai), que nesta Legislatura, e pela primeira vez desde a criação da RAEM, não têm qualquer representante na Mesa da Assembleia Legislativa. Além disso, ainda são ultrapassados pelo deputado da Associação Moradores, com que muitas vezes disputam eleitores. Caso se confirme que foi o campo dos Operários que votou contra a eleição de Ho Ion Sang, este é o segundo sinal de mal-estar contra o estado do sistema. Recentemente, também dois pesos pesados da associação que fazem parte do colégio eleitoral para a escolha do Chefe do Executivo, Kwan Tsui Hang e Kong Ioi Fai, optaram por não apoiar o único candidato, Ho Iat Seng.
João Santos Filipe PolíticaDebate | Sulu Sou atacou “violência da maioria” que não permite fiscalizar o Governo Sulu Sou lançou duras críticas aos deputados pró-sistema, incluindo terem dois pesos e duas medidas na percepção que têm da China. Além disso, o pró-democrata destacou a contradição dos legisladores que votam leis que criticaram. Como resultado, levou uma reprimenda do presidente da AL [dropcap]U[/dropcap]m deputado ofendido e uma reprimenda por parte do presidente da Assembleia Legislativa. Foi este o resultado da intervenção de Sulu Sou em que acusou os colegas de dualidade face ao Governo Central e de criarem as suas próprias leis, conforme as necessidades. Na altura de celebração do 30.º aniversário do massacre de Tiananmen, o campo pró-democrata propôs um voto para recordar as vítimas, cuja discussão foi recusada pelo Plenário. A decisão foi tomada pelos deputados, depois de opções no mesmo sentido do presidente da AL e da Mesa da AL. Ontem, Sulu Sou atacou a decisão da maioria dos colegas: “Algumas pessoas, apagando quem já foram, só permitem que se congratule missões espaciais, e proíbem uma simples emissão de votos para repor justiça”, acusou. Ainda em relação às decisões no Plenário, o pró-democrata lembrou uma violação do regimento, nomeadamente quanto à obrigação das reuniões das comissões serem do conhecimento de todos os membros: “O facto é que um deputado (…) apresentou um protesto escrito contra as irregularidades ocorridas nesta Assembleia, e solicitou, nos termos legais, a respectiva publicação no Diário da AL para registo histórico. Porém, houve pessoas que criaram ‘regras ocultas’, regras que não estavam consagradas na lei, para o privar do poder de protesto escrito legalmente previsto”, apontou. Sulu Sou criticou ainda a maioria dos colegas por defenderem em público a transparência no Governo, mas depois aprovarem todas as leis enviadas, mesmo aquelas em que há clara falta de informação. O pró-democrata recordou que 19 deputados do hemiciclo são eleitos apenas com 7.506 votos, que seriam insuficientes para eleger um membro da AL pela via directa. Contudo, para Sulu Sou muitos desses deputados fazer parte da “violência da maioria” que recusa as acções dos deputados que tentam fiscalizar o Governo. O deputado prometeu ainda continuar no seu caminho. “Desde que entrei para a AL, há dois anos, nunca pensei, nem um segundo, em agradar a todas as pessoas (…) nunca me calarei perante restrições e interpretações arbitrárias, pois basta um mau precedente ou deixar que se mantenha uma prática errada para ser mais difícil conseguir a preciosa confiança da sociedade”, prometeu. Ip ofendido A questão da legitimidade pela ausência de votos, levou Ip Sio Kai, eleito pela via indirecta, a apresentar um protesto: “O deputado Sulu Sou referiu que alguns deputados não foram eleitos por sufrágio universal. As suas declarações são difamatórias”, protestou. Porém, o democrata recusou a acusação: “Apenas me limitei a dizer um facto concreto”, contrapôs. Mais nenhum deputado interveio na questão, mas Kou Hoi In, também eleito pela via indirecta, pediu moderação: “Peço aos deputados que não apresentem intervenções que pela sua natureza possam atacar os outros. Cada um de nós entrou neste hemiciclo por vias diferentes. Mas depois de assumirmos o papel de deputado, somos todos iguais e todos estamos a servir a sociedade”, alertou Kou.
João Santos Filipe PolíticaFunção Pública | Mak Soi Kun defende emprego público só para patriotas [dropcap]M[/dropcap]ak Soi Kun pediu ontem ao Governo que melhore a eficiência administrativa para resolver os problemas da população e deu como solução a contratação de funcionários públicos tendo como primeiro critério o amor pela pátria. “Quanto aos critérios de recrutamento de pessoal, (o trabalhador) deve amar o país, Macau e os seus cidadãos”, disse Mak Soi Kun. O deputado ligado à comunidade de Jiangmen pediu igualmente ao Executivo que elimine os vícios de “não trabalhar para não errar”, “trabalhar pouco para errar menos”, “deixar que os assuntos se arrastem para não tomar decisões e “não pôr em prática as decisões tomadas”. A interpelação do deputado ficou marcada por um atraso, uma vez que Mak Soi Kun não conseguiu abrir o texto escrito no tablet durante longos segundos.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Lei Chan U quer pedreiros TNR fora de Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado dos Operários Lei Chan U pediu ao Governo que garanta que os trabalhadores não-residentes deixam Macau, devido à redução da procura de mão-de-obra no sector. Segundo o deputado, o facto de os TNR permanecerem em Macau, enquanto a procura está a cair, faz com que os salários dos locais seja negativamente afectado. “O índice salarial destes (pedreiros locais) atingiu o recorde mais baixo durante os últimos quatro anos e, especialmente desde o segundo trimestre de 2017, o decréscimo foi evidente e a sua subsistência foi gravemente afectada”, justificou na AL. “Apelo ao Governo para dar mais importância a isto, acompanhar de perto a situação de emprego e de salário dos trabalhadores da construção, aplicar seriamente o mecanismo de saída dos TNR (…) adoptar activamente medidas, para assegurar que os direitos e interesses dos locais e os níveis do seu rendimento não sejam prejudicados pela redução das grandes obras”, afirmou.
João Santos Filipe PolíticaLegislação | Votação da lei de habitação social pendente [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa deixou ontem pendente parte da votação na especialidade da nova Lei de Habitação Social, que permite a candidatura a qualquer altura. A questão da idade de 23 anos para as candidaturas causou discussão, mas esse artigo específico já foi aprovado. O resto da votação decorre hoje. Já a lei que implementa o sistema de certificação do Processo de Kimberley, para tornar o comércio de diamantes mais transparentes, foi aprovada na especialidade. Além destes dois diplomas, foi também aprovada na generalidade um conjunto de alterações ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, que tem como objectivo actualizar a base tributável das empresas. Esta última proposta vai agora ser discutida em sede de comissão.
João Santos Filipe PolíticaGuerra Comercial | Lao Chi Ngai pede mais investimento público [dropcap]O[/dropcap] deputado Lao Chi Ngai apelou ao Governo para seguir com atenção os riscos económicos do agravamento da guerra comercial, que diz já se sentirem na China, assim como os efeitos da situação de Hong Kong, para preparar uma resposta. “A guerra comercial entre a China e os Estados Unidos da América continua a aquecer (…). O ritmo de crescimento económico do Interior da China está a abrandar e a pressão negativa económica, a agravar-se, e, mais, na vizinha Hong Kong houve uma série de manifestações violentas que abalaram a estabilidade económica”, começou por destacar, numa interpelação que também foi escrita em nome de Pang Chuan. “Sugerimos então ao Governo que aumente o investimento nos grandes empreendimentos relacionados com a vida da população, lidere os investimentos e a construção de Macau como centro de turismo e lazer a nível mundial, com participação activa, e recorra à força motriz do crescimento económico, para aumentar a capacidade de luta contra os riscos a longo prazo”, foi acrescentado.
João Santos Filipe PolíticaAmbiente | Agnes Lam alerta para lixo acumulado nas praias [dropcap]O[/dropcap] lixo que se acumula nas praias de Macau, assim como a poluição nas águas levou Agnes Lam a alertar para a situação no plenário de ontem. A deputada mencionou os casos do lixo trazido para Hac Sá e Cheoc Van, cujas imagens recentes considerou “chocantes” e apontou que os níveis de poluição: “Tudo isto traz um grande impacto para a reputação da nossa cidade. Para os cidadãos, Macau parece não ter locais para passear, portanto, preferem viajar para o exterior ou ficar em casa com o ar condicionado ligado”, apontou. “A baía de Macau não se deve transformar numa baía de lixo”, alertou.
João Santos Filipe PolíticaFundo soberano | Suspensão de lei valeu chuva de críticas ao Governo Falta de respeito, desprezo pela opinião da sociedade, interferência nos trabalhos da AL e acusações de irresponsabilidade. Estas foram algumas das críticas feitas ao Governo no âmbito do pedido para suspender a discussão da lei que ia criar um fundo soberano de 60 mil milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] Governo pediu aos deputados para suspender a discussão da lei que ia criar um fundo soberano com 60 mil milhões de patacas e os deputados acederam. No entanto, a discussão de ontem ficou marcada por várias críticas de diferentes quadrantes. Entre os deputados, apenas Vong Hin Fai, que foi mandatário da candidatura de Chui Sai On, saiu em defesa do Executivo. O primeiro a abrir as hostilidades foi o pró-democrata Sulu Sou, que considerou que o Governo tentou interferir na agenda do Plenário com o pedido de suspensão da discussão, quando, segundo o democrata, deveria ter retirado a lei. “Esta prática (de pedir a suspensão de um ponto da ordem dia) não é correcta. Devem ser os deputados a fazer a proposta. Nem na Lei Básica ou no Regimento há uma norma que permita que o Chefe do Executivo envie ofícios para alterar as ordens do Plenário. Será que o Chefe do Executivo está a interferir nos poderes da AL?”, questionou Sulu Sou, eleito com o apoio da Associação Novo Macau. Sobre este aspecto, o presidente da AL recusou haver problemas, porque a decisão de alterar a agenda do Plenário só depende da votação dos deputados. O facto de nenhum representante do Governo ter estado na discussão do pedido de suspensão do diploma também valeu críticas. “Porque é que o Governo só enviou um ofício? O secretário (para a Economia e Finanças) não devia estar presente para explicar a situação?”, perguntou o jovem deputado. José Pereira Coutinho partilha da mesma crítica: “Fico desiludido com a postura do Governo. Não há membros presentes, pelo menos o secretário para a Economia e Finanças devia estar aqui”, defendeu. Contudo, Vong Hin Fai recusou qualquer falta de respeito: “O facto de o preponente não estar presente não quer dizer que não haja respeito pela AL. Não estar presente não significa que menospreze a AL”, afirmou. Apesar de não ter estado presente na discussão, Lionel Leong veio mais tarde a plenário explicar outros pontos da agenda. Brincar ao monopólio A crítica mais ouvida na tarde de ontem prendeu-se com o facto de o Governo criar uma empresa para o fundo soberano, sem qualquer explicação ou regulamentos para a estrutura do mesmo, contratação de pessoal e sem ouvir a população. “O Governo criou uma grande polémica com a transferência de 60 mil milhões de patacas porque não ouviu a população. Há uma grande preocupação com eventuais irregularidades. Estamos a falar de um montante que representa 10 por cento de todas as reservas financeiras!”, afirmou Leong Sun Iok, deputado dos Operários. “O Governo apresentou a criação de um fundo soberano, mas ninguém sabe como ia ser a estrutura ou como ia ser regulado”, apontou. Por sua vez, Agnes Lam afirmou que o Governo não estava preparado para dar explicações à população e falou de uma conduta irresponsável: “As reservas financeiras pertencem à população de Macau. A decisão sobre quanto deve ser investido tem de passar pela população. Ao apresentar esta proposta de lei, o Governo não teve qualquer consciência sobre as dúvidas que podia suscitar. (…) O incidente demonstra que há falta de fiscalização e controlo nas empresas públicas”, indicou. Finalmente, José Pereira Coutinho criticou o facto de o fundo soberano envolver o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), responsável pelo empréstimo perdido de 212 milhões de patacas à companhia falida Viva Macau. “O FDIC já foi responsável por fazer 200 milhões voarem. E estas mentes (no Governo) querem agora fazer voar mais 60 mil milhões de patacas? Será que o Governo quer criar um novo escândalo como a Viva Air?”, questionou. “E porque é que só agora se lembraram de ouvir a população? (…) Ao fim de 10 anos este Governo ainda não percebeu a importância de prestar contas aos cidadãos”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLeonel Alves recusa interpretação “radical” do juramento de Kou Hoi In [dropcap]L[/dropcap]eonel Alves considerou desnecessária a repetição do juramento de Kou Hoi In, para a tomada de posse como presidente da Assembleia Legislativa. Segundo advogado e ex-secretário da Mesa da AL, o facto de Kou Hoi In não ter dito “Macau” na segunda das três vezes que a palavra surge no juramento não tem impacto para o significado do acto, uma vez que está implícito que se estava a referir à RAEM. “Na República Popular da China só há duas Regiões Especiais Administrativas, Macau e Hong Kong. A cerimónia ocorreu em Macau por isso está implícito que ele se está a referir a Macau. Ele não estava a fazer o juramento em Hong Kong…”, afirmou Leonel Alves, ao HM. “Não vamos fazer uma interpretação do juramento tão radical e fundamentalista”, acrescentou. Ainda de acordo com Leonel Alves o primeiro juramento decorreu publicamente e solenemente pelo que a RAEM já estava implícita no juramento, o que faz com que os requisitos do juramento estivesse cumpridos. Foi a 16 de Julho que decorreu o primeiro juramento, que acabou por ser repetido na tarde de 20 de Julho, pelo facto de Kou Hoi In não ter dito Macau. No lugar certo O também membro do Conselho Executivo deixou ainda elogios à escolha de Kou Hoi In para presidente da Assembleia Legislativa: “Acho muito bem. É meu amigo e tem muita experiência. […] Tive oportunidade de trabalhar com ele na Mesa da Assembleia Legislativa. Estivemos juntos na noite da transferência da Soberania, na altura com o vice-presidente Lau Cheok Vá, eu como 1.º Secretário da Mesa da AL e ele como 2.º Secretário da Mesa. Temos uma amizade com muitos anos e tenho fé que vai desempenhar um excelente trabalho nas futuras legislaturas”, afirmou. Leonel Alves foi deputado entre 1984 e 2017 e se tivesse continuado na AL poderia ter sido um dos candidatos à posição de presidente, uma vez que tinha uma experiência de 33 anos ininterruptos. Contudo, recusou comentar o cenário: “O cargo exige muitos requisitos a longevidade não é o único critério. Não coloco esse cenário em consideração. Qualquer um dos deputados que esteja no hemiciclo pode ser eleito”, apontou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCentro Histórico | Esboço do Plano de Salvaguarda e Gestão até ao fim do ano O IC espera até ao final do ano concluir o projecto do regulamento administrativo que vai ser o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau. Um dos principais aspectos a ter em conta vai ser o corredor visual da Colina da Penha [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) espera terminar até ao final do ano um esboço do que será o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, que depois será publicado como regulamento administrativo. O ponto da situação foi feito, ontem, por Sou Kin Meng, Chefe Substituto do Departamento do Património Cultural. “Em relação ao projecto para o regulamento administrativo para o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau estamos a desenvolver os trabalhos necessários”, Sou Kin Meng. “Todas as opiniões ouvidas durante a consulta pública de 2018 vão ser tidas em conta e vão ser incluídas na elaboração na proposta do regulamento administrativo. Claro que a proposta ainda está na fase de elaboração e vamos tentar concluí-la até ao final do ano”, acrescentou. De acordo com o responsável caso haja outros desenvolvimentos sobre o plano as informações serão atempadamente divulgadas. Porém, de acordo com Sou, a altura e a largura do corredor visual para a Colinha da Penha ainda está por definir. Este foi um aspecto focado por mais de 50 por cento das 2.050 opiniões ouvidas na consulta pública de 2018. “Esperamos que a proposta [do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau] seja bastante abrangida e desenvolvida”, sublinhou. Durante a conferência de imprensa de ontem, Choi Kin Long, vice-presidente substituto do IC, avançou igualmente que vai ser criado um centro para a monitorização em tempo real do património. Esta criação depende de vários estudos que estão a ser feitos e, segundo o responsável, vai permitir escolher o património que será acompanhado através de tecnologias “inteligentes”. Raio do Gaio Um tema que ficou sem resposta foi o dos eventuais trabalhos em “contra-relógio” do edifício na Rua da Calçada do Gaio nos números 18 a 20. O edifício fica numa zona cuja construção em altura foi limitada a 52,5 metros, no ano de 2008. Porém, a obra atingiu a altura de 81,32 metros antes do despacho ser publicado, havendo associações, como o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, que defendem que devia ser demolida em parte. Os responsáveis do IC foram questionados sobre a existência de obras em 2008 mesmo à noite, para construir o máximo possível antes do despacho ser publicado, mas negaram qualquer conhecimento dessa situação. “As informações que temos são sobre a altura da construção. Não temos informações sobre a velocidade com que os trabalhos foram feitos”, respondeu Choi Kin Long, quando questionado. Sobre as eventuais negociações para compensar o construtor do edifício pelo facto de ter visto a área de aproveitação reduzida, com o despacho de 2008, o vice-presidente afirmou não estar a par do assunto e que não seria o IC a negociar a compensação. Ainda no que diz respeito à vista para a Colina da Guia e as construções na Zona A dos Novos Aterros, Choi admitiu que o IC não tem muitas informações sobre a situações. Farol da Guia na UNESCO O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia quer que o Centro do Património Mundial da UNESCO tome uma posição sobre o edifício na Calçada do Gaio. Numa carta enviada ontem à presidente do Centro, Mechtild Rössler, a grupo pede que a UNESCO clarifique se concorda com a altura superior a 80 metros do edifício ou se os andares superiores deviam ser demolidos até se chegar ao limite dos 52,5 metros. Ao mesmo tempo pergunta qual será o impacto visual para a colina, caso os edifícios em construção na Avenida Rodrigo Rodrigues sejam concluídos com alturas que chegam aos 90 metros de altura. O grupo sublinha a importância de haver uma resposta para as questões, que preocupam a sociedade de Macau.
João Santos Filipe PolíticaComunidades Macaenses | Comissão Organizadora foi recebida por Chui Sai On O Chefe do Governo sublinhou a importância da comida macaense para o estatuto de “Cidade da Gastronomia” e a necessidade de os mais velhos transmitirem as receitas aos mais novos [dropcap]O[/dropcap] Encontro das Comunidades Macaenses vai decorrer de 23 a 29 de Novembro e Chui Sai On já se comprometeu a cumprir a tradição e participar na sessão de abertura. A promessa foi deixada ontem, depois de um encontro com a comissão organizadora do evento, que decorreu na sede do Governo. “Foi um encontro muito amigável e o Chefe do Executivo disponibilizou-se de imediato a participar na nossa sessão inaugural do Encontro da Comunidades Macaenses”, contou ao HM Leonel Alves, presidente do Conselho das Comunidades Macaenses. “O Governo e o Chefe do Executivo continuam a apoiar fortemente a nossa comunidade e todos estes eventos marcantes”, revelou. Em relação ao evento, Leonel Alves destacou uma visita ao Interior da China que tem como objectivo acompanhar as cidades da Grande Baía. “Este ano temos uma parte do evento no Interior da China para se ver a zona da Grande Baía, que é uma grande novidade geoeconomia. São sintomas de uma interacção cultural maior”, apontou. Por outro lado, o presidente do Conselho das Comunidades Macaenses mencionou a crescente participação registada ao longo das edições: “Contamos com mais de mil interessados. O número de participantes tem vindo sempre a crescer, o que significa que as gerações um bocadinho mais velhas e as novas, ou seja os filhos dos primeiros emigrantes, continuam a mostrar muito interesse, não só em Macau, mas nos assuntos da comunidade e nos laços históricos e familiares”, destacou. Saber de gerações De acordo com o comunicado do Governo, Chui Sai On destacou a importância da comida macaense para a distinção de Macau como cidade Gastronómica. Neste sentido, o Chefe do Executivo considerou “importante garantir que a comunidade macaense possa continuar a promover e a transmitir as receitas típicas, a fim de permitir que estas sejam transmitidas às próximas gerações”. Outra personalidade que deve estar presente na cerimónia é o candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Pelo menos, a organização tem em vista convidá-lo, contou Leonel Alves. “O evento é em Novembro e ele só vai tomar posse em Dezembro. Contudo, depois das eleições já vai estar indigitado e esperamos ter um encontro para poder convidá-lo para o evento”, admitiu Alves. A cerimónia de abertura do evento está agendada para 24 de Novembro e deverá ter a tradicional foto de grupo à frente das Ruínas de São Paulo.
João Santos Filipe SociedadeHong Kong | Jornalista falsifica cartão do JTM para cobrir manifestações Conhecido por se ter envolvido numa altercação com o activista Edward Leung, Lo Wing-ying, trabalhador do jornal de Hong Kong Ta Kung Pao fez-se passar por profissional do Jornal Tribuna de Macau para cobrir as manifestações da região vizinha [dropcap]O[/dropcap] jornalista Lo Wing-ying fez-se passar por profissional do Jornal Tribuna de Macau (JTM) para fazer a cobertura dos incidentes em Hong Kong. O caso foi revelado ontem pela Campus TV, canal da Associação de Estudantes da Universidade de Hong Kong, que apresenta imagens do cartão falsificado da publicação de Macau. Na identificação falsa, Lo Wing-ying aparece com o nome de Lo Ho-yin. A posição assumida no JTM seria a de repórter e o número de funcionário o 426. Quando a Campus TV divulgou a notícia, avançou que o cartão era falsificado e que Lo é trabalhador do Ta Kung Pao, publicação pró-Pequim de Hong Kong. Ao HM, o administrador do Jornal Tribuna de Macau, José Rocha Diniz, confirmou que não existe qualquer funcionário com este nome e que a identidade dos repórteres do JTM pode ser confirmada através da ficha técnica da publicação. “Não é repórter e não conheço essa pessoa. Aliás, como se pode ver pela ficha técnica [do jornal]. Nem sei quem é essa pessoa. Essa pessoa não existe [no jornal]”, disse o administrador. “Não sei quem é, mas vou ponderar apresentar queixa dele. Não existem acreditações do tribuna a não ser para os nossos jornalistas. Mas, o facto de ter o número 426 até dá vontade de rir… parece que temos uma redacção enorme”, acrescentou. José Rocha Diniz fez ainda questão de frisar que não tem qualquer ligação com o jornalista ou a publicação em causa: “É evidente que não tenho nada a ver com isto”, sublinhou. No cartão apresentado por Lo pode ainda ler-se a palavra “pressione”, uma tradução automática para português da palavra “imprensa”. Cara conhecida O facto de Lo Wing-ying utilizar um cartão falso para fazer a cobertura dos eventos está relacionada com dois aspectos. Por um lado, o jornal Ta Kung Pao é marcadamente pró-Pequim, com posições e notícias muitas vezes vistas como apenas a “voz do dono”, ou seja, um meio para o Governo Central passar mensagens. Numa das manifestações a 16 de Junho, que passou à frente da sede do jornal, houve vários gritos contra a publicação. Um dos slogans mais repetidos foi o pedido para que o Ta Kung Pao fosse comer fezes. Por outro lado, Lo não é uma cara totalmente desconhecida do público. A 13 de Agosto de 2016, o jornalista terá alegadamente atacado o activista Edward Leung, na estação de metro de Taikoo. Como resultado, Lo e Edward Leung foram detidos e posteriormente libertados, com a promessa de que não cometeriam mais infracções à lei durante um período de 12 meses. Tiveram ainda de pagar mil dólares de Hong Kong. Depois da notícia da falsificação começar a circular, o jornal Ta Kung Pao emitiu um comunicado a condenar alegadas agressões a um dos seus jornalistas, na noite de domingo. Segundo a publicação da região vizinha, parte do material do seu funcionário foi roubado.
João Santos Filipe PolíticaCheias | Executivo à espera do Governo Central para construção de comporta [dropcap]O[/dropcap] projecto da construção da comporta contra marés continua à espera de resposta do Governo Central. O ponto de situação foi feito ontem na Assembleia Legislativa por Shin Chung Low Kam Hong, subdirector das Obras Públicas. As autoridades centrais são uma parte interessada no processo, uma vez que a comporta poderá afectar as águas no lado de Zhuhai. “Concluímos o estudo de viabilidade em Abril e apresentámos um projecto revisto ao Governo Central. Estamos à espera da resposta”, explicou o dirigente, em resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, dos Operários.
João Santos Filipe PolíticaTufões | Governo equaciona encerramento de autocarros dourados na Ponte HKZM Raimundo do Rosário criticou o facto de com o sinal tufão número 8 haver serviços públicos que estão fechados por segurança, enquanto alguns particulares se mantêm em funcionamento. O secretário mostrou-se preocupado com a segurança da população, em particular na travessia pela Ponte HKZM [dropcap]O[/dropcap] Governo vai rever a situação dos autocarros dourados da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que continuaram a operar apesar de no território estar içado o sinal 8 de tufão. Na semana passada, com a passagem do tufão Wipha, a situação levou a que vários passageiros ficassem retidos à entrada em Macau, porque depois de passarem a fronteira não havia transportes públicos a funcionar. “Vamos discutir a situação com a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e com a empresa autocarros directos que circulam na ponte. Uma hora e meia depois de ser içado o sinal n.º 8, os transportes públicos ficam suspensos. Estes autocarros dourados também deviam ficar suspensos”, afirmou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, que esteve ontem na Assembleia Legislativa a responder às perguntas dos deputados. Devido ao caos na nova ponte, como medida excepcional, foi restabelecido parte dos serviços de transporte colectivo. Porém, Raimundo do Rosário mostrou-se muito preocupado com o número de passageiros acumulados na Praça de Ferreira do Amaral. “Queremos que o serviço na ponte deixe de funcionar durante o sinal n.º 8. Nós tivemos autocarros especiais, mas não passavam pela Ferreira do Amaral. Mesmo assim, havia muitas pessoas que estavam lá à espera de serem levadas para a ponte. Na fronteira da nova ponte ainda há locais cobertos para esperar, mas na Praça de Ferreira do Amaral não. Será que esta situação não é perigosa? Acho que devemos suspender todos os transportes”, completou. Ao mesmo tempo, Raimundo do Rosário sublinhou a necessidade de assegurar a segurança e afirmou não entender o facto de os serviços públicos fecharem com o sinal n.º 8, mas haver privados que continuam a operar. “Não precisamos de trabalhar quando está içado o sinal n.º 8, por motivos de segurança. (…) Por questões de segurança os serviços públicos e alguns privados ficam suspensos. Mas depois há outros que funcionam. Será que isto não coloca a segurança em causa”, perguntou. “Como os serviços ficam a funcionar não podemos excluir a hipótese de as pessoas saírem, irem ao cinema e jantar foram. Mas isso não é perigoso?” questionou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Mi Jian esteve no plenário [dropcap]A[/dropcap]pesar de estar a ser investigado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), na sequência de uma carta anónima que denunciou várias irregularidades na Direcção de Serviços de Estudos e Políticas e Desenvolvimento Regional, o director Mi Jian esteve na Assembleia Legislativa e garantiu que o Executivo vai “proteger os recursos de solos” e manter o “desenvolvimento económico de Macau”. Mi Jian sublinhou também que Chui Sai On não atribuiu nenhuma concessão a privados nos novos aterros. A questão foi colocada pelo deputado Ng Kuok Cheong e mais nenhum deputado interveio sobre o assunto.
João Santos Filipe PolíticaChuva Intensas | Governo pede que se saia mais cedo de casa [dropcap]P[/dropcap]ara lidarem com as situações de chuvas intensas e os caos nos transportes, os cidadãos devem precaver-se e sair mais cedo de casa. A receita foi deixada por Raimundo do Rosário, ontem, perante interpelação da deputada Angela Leong, que ainda deixou um exemplo pessoal. “Uma vez num dia de serviço, eu era a única pessoa que tinha chegado às 09h30. Com as chuvas intensas as pessoas têm de sair de casas mais cedo. Se fizerem os horários normais vão chegar atrasadas”, afirmou. “As pessoas têm de tomar precauções. Sugiro também que instalem a aplicação móvel dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para saberem as previsões do tempo e de chuvas intensas”, frisou.
João Santos Filipe PolíticaGoverno justificou contrato de 5,9 mil milhões no Metro por falta de conhecimento especializado [dropcap]R[/dropcap]aimundo do Rosário explicou o contrato de 5,9 mil milhões de patacas com a empresa MTR de Hong Kong para a operação do Metro Ligeiro com o facto de faltarem conhecimentos especializados nesta área em Macau. A justificação foi apresentada ontem na Assembleia Legislativa, onde o secretário respondeu a interpelações dos deputados. “Estes milhões são para operar a Linha da Taipa, assim como o Parque de Materiais e Oficina”, respondeu o secretário quando questionado sobre o assunto. “O Metro Ligeiro é um novo transporte e não há conhecimentos sobre como operar estes sistemas”, acrescentou. Ontem, em mais uma sessão do Plenário, Raimundo do Rosário voltou a reconhecer que a Linha da Taipa vai ter um efeito muito limitado, enquanto transporte. “Acho que faz parte do senso comum perceber que a Linha da Taipa, só por si, não vai ter um efeito muito grande no sistema de transportes. Uma ligação entre os Jardins do Oceano e o Pac On tem muitos obstáculos. Mas tínhamos de avançar com uma linha primeiro”, frisou. “Em 2023 é possível fazer com que a ligação chegue à Estação Intermodal da Taipa e, nessa altura, os efeitos vão ser sentidos”, acrescentou. Por outro lado, o director do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), Lam Wai Hou, anunciou os números das pessoas contratadas para a representação de Macau da MTR. Um terço dos trabalhadores são locais. Os lugares ocupados por trabalhadores não-residentes são principalmente de gestão. “Entre os 570 trabalhadores três quartos são locais. Mais de 450 trabalhadores têm licenciatura. Entre estes, 115 são formados na área das obras e mais de 200 em transportes”, disse Lam Wai Hou. “Entre os 30 por cento dos trabalhadores não-residentes, contamos com gente com muita experiência e conhecimento especializado, que vão ocupar principalmente cargos de direcção”, complementou. Com a entrada em operação da MTR, o GDI vai ser extinto. Segundo Rosário, o Governo vai tentar transferir as obras para a MTR, que assim organizariam a expansão da linha de metro. Contudo, caso tal não seja possível, o secretário garante que o Executivo vai arranjar um departamento para lidar com as obras. Rosário disse ainda que na segunda metade do ano vai ser aberto o concurso público para a atribuição das obras da Linha de Seac Pai Van.
João Santos Filipe PolíticaFundo soberano | Agnes Lam saúda decisão do Governo de retirar proposta da AL [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam confessou ao HM que esta foi a melhor coisa a fazer. “Dou as boas vindas a esta decisão, acho que é a coisa mais certa a fazer, porque não temos quaisquer informações. Perguntei a uma fonte mais próxima do Governo que também não tem quaisquer informações.” Agnes Lam condena uma decisão tomada sem um “pré-aviso e diálogo sobre a forma como o dinheiro vai ser investido”, e exige uma uniformização sobre os critérios de criação de empresas públicas. A Associação Novo Macau pediu hoje a realização de uma consulta pública sobre este assunto. O estabelecimento de um novo fundo soberano causou polémica depois do Jornal do Cidadão ter noticiado de que Chui Sai On seria o gestor da empresa depois de deixar o Governo, algo que vai acontecer em Dezembro deste ano. O Chefe do Executivo já veio desmentir essa informação.
João Santos Filipe VozesAcorda, Carrie [dropcap]A[/dropcap] situação continua a agravar-se em Hong Kong. Mas enquanto se procura responsabilizar manifestantes ou polícias, Carrie Lam continuar a passar pelos espaços da chuva. É incrível como a pessoa que criou esta confusão toda não faz um único esforço para resolver o problema. Parece-me cada vez mais evidente que tentou demitir-se e que o Governo Central não deixou. Mas esta falta de acção só descredibiliza o actual sistema político de Hong Kong. Numa altura em que a antiga colónia britânica atravessa a pior crise política desde os anos 60, Carrie Lam pode dar-se ao luxo de não fazer absolutamente nada. E é evidente que este luxo está ligado à forma como foi escolhida para o cargo. Contudo há uma questão: não há ninguém com responsabilidades e com interesse em defender o actual sistema que obrigue Carrie Lam a mexer-se? Pelo menos que tente fazer alguma coisa. É surreal que numa crise desta dimensão haja um chefe do Governo que não faz nada. E ainda é paga! Carrie Lam é o Imperador Nero que assiste à cidade a arder e ainda goza com os residentes a seu bel-prazer. Ou isso ou começou a fazer campanha pelo sufrágio universal e está a mostrar a todos como no actual sistema se pode ser um líder incompetente ao máximo sem sofrer consequências.
