João Santos Filipe Manchete SociedadeUrbanismo | Neto Valente e Rui Leão deixam CPU, Álvaro Rodrigues entra Seguindo a regra não escrita de um limite de dois mandatos nos conselhos consultivos, o Executivo nomeou 20 membros novos para o Conselho do Planeamento Urbanístico [dropcap]O[/dropcap] Governo procedeu a uma renovação quase completa do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), com a saída de 24 vogais e a entrada de 20 novos membros. As alterações foram publicadas ontem, no Boletim Oficial, e confirmam as saídas do advogado Jorge Neto Valente, do arquitecto Rui Leão, do empresário Paulo Tsé e dos deputados Mak Soi Kun, Lam Lon Wai e Wu Chout Kit. No sentido contrário, o advogado Álvaro dos Santos Rodrigues e o arquitecto Omar Yeung To Lai passam a integrar o órgão consultivo e juntam-se aos vogais Iau Teng Pio, advogado e deputado, e Au Chung Yee. Estes últimos dois membros são os únicos que transitam das composições anteriores, porque ainda não tinham cumprido dois mandatos completos. Iau passa, incluive, a ser vice-presidente. Em declarações ao HM, Neto Valente mostrou-se satisfeito com a saída, uma vez que significa que a regra não escrita de haver rotação dos lugares consultivos após dois mandatos está a ser implementada: “Há uma regra não escrita que está a seguida para que não haja eternização nos lugares. As pessoas cumprem dois mandatos e saem. E eu acho isso muito bem”, afirmou o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM). Sobre a contribuição para o CPU, Neto Valente apontou as limitações do órgão: “Cada membro faz o melhor que pode. É um conselho meramente consultivo e daqui acaba por não sair nenhuma decisão. A capacidade de intervenção com importância é muito diminuta”, atirou. “Normalmente, o Governo já tem posições bem definidas e, a não ser em casos flagrantes ou que haja uma grande contestação, as funções são mesmo consultivas”, completou. O ex-vogal, que participou ontem na última reunião, lamentou ainda o facto de ao longo de dois mandatos não ter sido concluído o Plano Director. “O grande problema é não haver plano director nem planos parcelares […] Quando vim para este conselho pensei que iria haver esse ponto certo e infelizmente saio com a tristeza de ver que se avançou muito pouco”, reconheceu. Quanto à nomeação dos novos membros, Neto Valente deixou elogios ao colega Álvaro Rodrigues. “A AAM sugeriu [para o conselho] o doutor Álvaro Rodrigues, que também é da direcção. Tenho a certeza que é uma substituição para melhor”, afirmou. Contra a maré Por sua vez, Rui Leão valorizou o facto de o conselho levar à população discussões sobre o património que de outra forma não seriam conhecidas. “Faço um balanço positivo [da participação]. O conselho é um mecanismo muito importante, não só porque cria transparência maior, mas também debate sobre as políticas da cidade”, considerou. O arquitecto reconheceu ainda que em muitos momentos teve opiniões contrárias à maioria dos membros. “Dei o contributo que me era possível e levantando questões nos plenários tanto ao nível de políticas urbanas como de património que são difíceis de encaixar pela estrutura administrativa”, indicou. “Mas foi um trabalho importante, apesar de ser quase sempre a remar contra a maré”, acrescentou.
João Santos Filipe SociedadeKá Hó vai ter centro de exposições sobre a comunidade leprosa [dropcap]O[/dropcap] Governo vai construir um centro de exposições na Vila de Ká Hó para mostrar aos residentes como vivia a comunidade leprosa quando ali residia em isolamento. Anteriormente, já tinha sido anunciado que uma das casas no local ia ser transformada num Centro de Formação de Jovens na Área da Educação Artística, mas ontem o Instituto Cultural (IC) revelou mais pormenores. “Vai servir como centro de exibição sobre a história da vida em Ká Hó. Sabemos que existiam doentes que ficavam isolados nessa vila e vamos tentar exibir como era a sua vida”, informou Deland Leong, vice-presidente do IC. “Queremos que a população tenha acesso a esse centro e que conheça como era a vida nessa altura”, acrescentou. A Planta de Condições Urbanísticas para o local foi apresentada ontem devido à necessidade de construir naquela área instalações públicas complementares, nomeadamente casas-de-banho. Apesar destas construções, Deland Leong explicou que o objectivo é manter a área como está, como árvores e espaço livre entre as casas da vila de Ká Hó. Quanto às futuras construções, Rui Leão advertiu para a necessidade de as instalações serem “escondidas” atrás das casas já existentes para não alterar a paisagem. “Sei que o Instituto Cultural vai ter isto em conta, mas a construção devia ser feita atrás dos pavilhões. Se for assim, quem entrar na vila não vai ver as novas construções imediatamente e isso faz com que a paisagem não seja muito alterada”, sustentou. Ainda sobre as obras, Deland Leong prometeu que a paisagem não vai ser alterada. “Vamos revitalizar esta área, queremos que seja visitada pelos residentes. Sabemos que faltam instalações públicas, mas queremos manter as características de uma área muito livre e com arborização, tal como está”, comprometeu. A directora das Obras Públicas, Chan Pou Ha, não se coibiu de partilhar uma certa nostalgia sobre a vila e admitiu ser uma área onde ia com frequência na infância. “Quando era pequena também visitava esta zona”, recordou.
João Santos Filipe PolíticaCovid-19 | João Soares diz a Costa para pedir ajuda a Macau [dropcap]J[/dropcap]oão Soares, ex-ministro da Cultura de Portugal, aconselhou o primeiro-ministro António Costa a convidar especialistas de Macau para o combate à pandemia da Covid-19. A mensagem foi deixada ontem numa publicação na rede social Facebook. “Faço-te uma sugestão, simples e directa. Convida, já, para virem cá técnicos da China, e muito especialmente de Macau. Para avaliarem in loco a nossa situação. E nos fazerem sugestões de medidas a adoptar, já”, escreveu o filho de Mário Soares, histórico político português. Contudo, o ex-governante de Portugal admite ainda a hipótese de Portugal pedir material médico à China, que poderá fazer falta ao Serviço Nacional de Saúde. Só no dia de ontem foram revelados mais 117 casos, o que faz com que o número de infectados registados tenha subido para 448. “Se pudessem trazer também ventiladores, e outros equipamentos de que viremos a precisar, era excelente. Sabes melhor do que eu da estima que têm por nós [na China]. Macau muito em particular, mas não só”, acrescentou. O ex-ministro da Cultura, que foi obrigado a demitir-se depois de ter prometido “um par de bofetadas” aos cronistas Augusto Seabra e Vasco Pulido Valente, apelou ainda a António Costa para que entre em contacto com o presidente Xi Jinping. “Conheces pessoalmente o Presidente Xi. É só uma chamada telefónica pessoal, já. Ainda são horas para atender a chamada lá em Macau e em Pequim”, atirou. No Diário do Povo Ainda em relação ao pedido de ajuda, o político reconhece que o mesmo poderá ser aceite e divulgado através do principal jornal estatal. “Espero ler no Diário do Povo em português de amanhã que já partiu de Macau o 747 (ou equivalente chinês) com técnicos e equipamento para Portugal”, sublinhou. Além do conselho político, João Soares que foi nomeado ministro por António Costa deixou ainda palavras de encorajamento ao “amigo”, na luta contra a pandemia em Portugal. “Caro António Costa um abraço amigo na hora difícil, e uma nota breve de reafirmação clara da minha confiança política e pessoal no trabalho que tens estado a fazer como PM. E que terás de continuar a fazer, em condições ainda bem mais difíceis nos próximos tempos”, destacou. Caso o primeiro-ministro peça mesmo ajuda a Xi Jinping, não será o primeiro político português a abordar a China. Também Rui Moreira, presidente da câmara do Porto, tinha solicitado a Alexis Tam, chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa e Bruxelas, auxílio para importar ventiladores e outros equipamentos de saúde, como máscaras.
João Santos Filipe PolíticaCovid-19 | João Soares diz a Costa para pedir ajuda a Macau [dropcap]J[/dropcap]oão Soares, ex-ministro da Cultura de Portugal, aconselhou o primeiro-ministro António Costa a convidar especialistas de Macau para o combate à pandemia da Covid-19. A mensagem foi deixada ontem numa publicação na rede social Facebook. “Faço-te uma sugestão, simples e directa. Convida, já, para virem cá técnicos da China, e muito especialmente de Macau. Para avaliarem in loco a nossa situação. E nos fazerem sugestões de medidas a adoptar, já”, escreveu o filho de Mário Soares, histórico político português. Contudo, o ex-governante de Portugal admite ainda a hipótese de Portugal pedir material médico à China, que poderá fazer falta ao Serviço Nacional de Saúde. Só no dia de ontem foram revelados mais 117 casos, o que faz com que o número de infectados registados tenha subido para 448. “Se pudessem trazer também ventiladores, e outros equipamentos de que viremos a precisar, era excelente. Sabes melhor do que eu da estima que têm por nós [na China]. Macau muito em particular, mas não só”, acrescentou. O ex-ministro da Cultura, que foi obrigado a demitir-se depois de ter prometido “um par de bofetadas” aos cronistas Augusto Seabra e Vasco Pulido Valente, apelou ainda a António Costa para que entre em contacto com o presidente Xi Jinping. “Conheces pessoalmente o Presidente Xi. É só uma chamada telefónica pessoal, já. Ainda são horas para atender a chamada lá em Macau e em Pequim”, atirou. No Diário do Povo Ainda em relação ao pedido de ajuda, o político reconhece que o mesmo poderá ser aceite e divulgado através do principal jornal estatal. “Espero ler no Diário do Povo em português de amanhã que já partiu de Macau o 747 (ou equivalente chinês) com técnicos e equipamento para Portugal”, sublinhou. Além do conselho político, João Soares que foi nomeado ministro por António Costa deixou ainda palavras de encorajamento ao “amigo”, na luta contra a pandemia em Portugal. “Caro António Costa um abraço amigo na hora difícil, e uma nota breve de reafirmação clara da minha confiança política e pessoal no trabalho que tens estado a fazer como PM. E que terás de continuar a fazer, em condições ainda bem mais difíceis nos próximos tempos”, destacou. Caso o primeiro-ministro peça mesmo ajuda a Xi Jinping, não será o primeiro político português a abordar a China. Também Rui Moreira, presidente da câmara do Porto, tinha solicitado a Alexis Tam, chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa e Bruxelas, auxílio para importar ventiladores e outros equipamentos de saúde, como máscaras.
João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Governo quer fechar novos contratos até Setembro Raimundo do Rosário acredita que a entrada de um novo mandato vai revigorar os esforços do Executivo e que a questão deve ficar resolvida até ao final de Setembro [dropcap]O[/dropcap] Governo tem a esperança de assinar os novos contratos de concessão com as operadoras de autocarros até Setembro. O cenário foi traçado, ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa, que esteve reunido com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “Espero concluir o assunto em meados do ano, no terceiro trimestre. Os actuais contratos terminam a 31 de Dezembro, nas não estou a pensar ir além de Setembro, quero ver se no terceiro trimestre assinamos os contratos”, apontou o secretário . Raimundo do Rosário informou igualmente que as negociações ainda não começaram e que os moldes dos futuros contratos estão a ser discutidos com o Conselho do Executivo. Só depois vão ser iniciadas as conversações com as operadoras. Porém, o secretário mostrou-se confiante de que vai conseguir resolver o assunto em meses, apesar de no mandato anterior não o ter conseguido fazer ao longo de mais de um ano. “Acho que há um factor psicológico [que permite que estejamos confiantes]. No ano passado estávamos em fim de mandato do Governo e, se calhar, houve um estado psicológico que não favorecia muito [o fim das negociações]. Agora, como estamos no início de um outro mandato, se calhar estamos com mais força”, apontou. Contudo, o responsável pela tutela recusou que a mudança de Chefe do Executivo tenha resultado num aumento do apoio para as negociações. Novo modelo Na sessão de ontem entre deputados e o secretário, a discussão focou essencialmente a forma de assistência financeira dos Governo às operadoras e a legalidade da exploração de outras actividades não relacionadas com a concessão, como o aluguer de autocarros a privados. Segundo as palavras de Ella Lei, deputada e presidente da comissão, e de Raimundo do Rosário os pontos de vista de ambas as partes são “muito semelhantes”. Sobre os apoios financeiros do Governo às operadoras deverá haver um novo modelo de financiamento: “A actual forma de assistência é complexa. Diferentes tipos de autocarros, independentemente da lotação, recebem subsídios diferentes. Nós não conseguimos saber como é definido o montante do subsídio”, reconheceu Ella Lei. “A fórmula é criticada porque falta-lhe uma racionalidade científica. Muitos deputados defenderam que a fórmula deve ser alterada”, acrescentou. Na mesma linha, os deputados defendem que as companhias têm de deixar de viver à custa de subsídios e preparar-se para assumir perdas: “A operadora tem de assumir as perdas e os ganhos. Não devem sobreviver apenas à custa das assistências financeiras do Governo”, foi vincado. Na próxima reunião entre deputados e o Executivo, que deverá acontecer no Verão, deverão ser explicados os novos moldes dos contratos.
João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Governo quer fechar novos contratos até Setembro Raimundo do Rosário acredita que a entrada de um novo mandato vai revigorar os esforços do Executivo e que a questão deve ficar resolvida até ao final de Setembro [dropcap]O[/dropcap] Governo tem a esperança de assinar os novos contratos de concessão com as operadoras de autocarros até Setembro. O cenário foi traçado, ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa, que esteve reunido com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “Espero concluir o assunto em meados do ano, no terceiro trimestre. Os actuais contratos terminam a 31 de Dezembro, nas não estou a pensar ir além de Setembro, quero ver se no terceiro trimestre assinamos os contratos”, apontou o secretário . Raimundo do Rosário informou igualmente que as negociações ainda não começaram e que os moldes dos futuros contratos estão a ser discutidos com o Conselho do Executivo. Só depois vão ser iniciadas as conversações com as operadoras. Porém, o secretário mostrou-se confiante de que vai conseguir resolver o assunto em meses, apesar de no mandato anterior não o ter conseguido fazer ao longo de mais de um ano. “Acho que há um factor psicológico [que permite que estejamos confiantes]. No ano passado estávamos em fim de mandato do Governo e, se calhar, houve um estado psicológico que não favorecia muito [o fim das negociações]. Agora, como estamos no início de um outro mandato, se calhar estamos com mais força”, apontou. Contudo, o responsável pela tutela recusou que a mudança de Chefe do Executivo tenha resultado num aumento do apoio para as negociações. Novo modelo Na sessão de ontem entre deputados e o secretário, a discussão focou essencialmente a forma de assistência financeira dos Governo às operadoras e a legalidade da exploração de outras actividades não relacionadas com a concessão, como o aluguer de autocarros a privados. Segundo as palavras de Ella Lei, deputada e presidente da comissão, e de Raimundo do Rosário os pontos de vista de ambas as partes são “muito semelhantes”. Sobre os apoios financeiros do Governo às operadoras deverá haver um novo modelo de financiamento: “A actual forma de assistência é complexa. Diferentes tipos de autocarros, independentemente da lotação, recebem subsídios diferentes. Nós não conseguimos saber como é definido o montante do subsídio”, reconheceu Ella Lei. “A fórmula é criticada porque falta-lhe uma racionalidade científica. Muitos deputados defenderam que a fórmula deve ser alterada”, acrescentou. Na mesma linha, os deputados defendem que as companhias têm de deixar de viver à custa de subsídios e preparar-se para assumir perdas: “A operadora tem de assumir as perdas e os ganhos. Não devem sobreviver apenas à custa das assistências financeiras do Governo”, foi vincado. Na próxima reunião entre deputados e o Executivo, que deverá acontecer no Verão, deverão ser explicados os novos moldes dos contratos.
João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Governo quer fechar novos contratos até Setembro Raimundo do Rosário acredita que a entrada de um novo mandato vai revigorar os esforços do Executivo e que a questão deve ficar resolvida até ao final de Setembro [dropcap]O[/dropcap] Governo tem a esperança de assinar os novos contratos de concessão com as operadoras de autocarros até Setembro. O cenário foi traçado, ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa, que esteve reunido com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “Espero concluir o assunto em meados do ano, no terceiro trimestre. Os actuais contratos terminam a 31 de Dezembro, nas não estou a pensar ir além de Setembro, quero ver se no terceiro trimestre assinamos os contratos”, apontou o secretário . Raimundo do Rosário informou igualmente que as negociações ainda não começaram e que os moldes dos futuros contratos estão a ser discutidos com o Conselho do Executivo. Só depois vão ser iniciadas as conversações com as operadoras. Porém, o secretário mostrou-se confiante de que vai conseguir resolver o assunto em meses, apesar de no mandato anterior não o ter conseguido fazer ao longo de mais de um ano. “Acho que há um factor psicológico [que permite que estejamos confiantes]. No ano passado estávamos em fim de mandato do Governo e, se calhar, houve um estado psicológico que não favorecia muito [o fim das negociações]. Agora, como estamos no início de um outro mandato, se calhar estamos com mais força”, apontou. Contudo, o responsável pela tutela recusou que a mudança de Chefe do Executivo tenha resultado num aumento do apoio para as negociações. Novo modelo Na sessão de ontem entre deputados e o secretário, a discussão focou essencialmente a forma de assistência financeira dos Governo às operadoras e a legalidade da exploração de outras actividades não relacionadas com a concessão, como o aluguer de autocarros a privados. Segundo as palavras de Ella Lei, deputada e presidente da comissão, e de Raimundo do Rosário os pontos de vista de ambas as partes são “muito semelhantes”. Sobre os apoios financeiros do Governo às operadoras deverá haver um novo modelo de financiamento: “A actual forma de assistência é complexa. Diferentes tipos de autocarros, independentemente da lotação, recebem subsídios diferentes. Nós não conseguimos saber como é definido o montante do subsídio”, reconheceu Ella Lei. “A fórmula é criticada porque falta-lhe uma racionalidade científica. Muitos deputados defenderam que a fórmula deve ser alterada”, acrescentou. Na mesma linha, os deputados defendem que as companhias têm de deixar de viver à custa de subsídios e preparar-se para assumir perdas: “A operadora tem de assumir as perdas e os ganhos. Não devem sobreviver apenas à custa das assistências financeiras do Governo”, foi vincado. Na próxima reunião entre deputados e o Executivo, que deverá acontecer no Verão, deverão ser explicados os novos moldes dos contratos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Menores confrontados com declaração sobre isolamento Pelo menos seis menores foram ontem transportados para cumprirem o isolamento em local designado pelos Serviços de Saúde, tendo a situação gerado discórdia, com os pais a condenarem falta de informação das autoridades. Em causa esteve também a apresentação de uma declaração de consentimento aos menores [dropcap]D[/dropcap]esde ontem que as pessoas provenientes de países considerados de alto risco não podem optar por isolamento em hotel ou na sua casa, sendo obrigatório ficarem no espaço designado. As áreas de alto risco abrangem o Espaço Schengen (que inclui Portugal) e ainda o Reino Unido, a Irlanda e a Rússia, bem como os EUA, Canadá, Brasil, Austrália, Coreia do Sul, Japão, Irão e Egipto. Já as zonas de médio risco, como por exemplo a Tailândia, podem optar por uma das duas formas de isolamento. A medida gerou problemas com chegadas da Europa. Um grupo de estudantes portugueses que regressou ontem a Macau foi remetido para observação médica, tendo os encarregados de educação lamentado que tenha sido pedido aos menores para assinarem uma declaração. Em comunicado escrito, os pais de seis menores explicam que os jovens chegaram às 3h da madrugada e que “através de contacto telefónico fomos informados pelos nossos filhos que iriam ser transportados para a Pousada Marina Infante para cumprirem uma quarentena de 14 dias”. No documento, afirmam que estiveram mais de três horas à espera na área pública do aeroporto sem informações, não tendo conseguido falar com ninguém responsável. A palavra com as autoridades só terá sido trocada depois das seis da manhã, quando os menores foram escoltados para o hotel para isolamento. Os pais consideram que deviam ter sido contactados. Em conferência de imprensa, a coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas e vigilância da doença reconheceu que “os nossos trabalhadores informaram os estudantes para encaminhá-los ao hotel e assinar uma declaração”. Mas apontou uma mudança de rumo. “Os estudantes informaram logo os encarregados de educação e estes apontaram que uma vez que os estudantes são menores não podem assinar qualquer declaração. Assim sendo, os nossos trabalhadores enviaram a declaração aos seus encarregados de educação, mas os encarregados recusaram assinar as declarações”, acrescentou Leong Iek Hou. A representante comentou ainda que “uma vez que muitos encarregados de educação não colaboraram connosco, prejudicaram muito os nossos trabalhos e muitos turistas ficaram à espera no aeroporto muitas horas”. Na conferência de imprensa Leong Iek Hou explicou ainda que as declarações tinham apenas como objectivo que os jovens compreendessem o seu conteúdo, reiterando que “posteriormente também as enviámos aos pais, que se recusaram ler e a assinar”. A responsável apontou ainda que dois dos pais já tinham concordado com a observação clínica dos seus filhos, faltando apenas um dizer se concordava ou não. Por outro lado Porém, esta versão não é consistente entre todas as partes. Ao HM, Bruno Simões, um dos pais, afirmou que não foi feito qualquer pedido de consentimento aos encarregados de educação. E acrescentou que por volta das 16h foi contactado por uma representante dos Serviços de Saúde a lamentar o que tinha sucedido e que a quarentena teria de ser feita, podendo os pais juntar-se aos jovens no hotel. Por sua vez, pediu para que se respeitasse a legislação e que fosse pedida uma declaração de consentimento aos pais, e não aos filhos. Além disso, disse que não vai interpor recurso, tendo antes como objectivo alertar outros pais e o próprio Governo “para não cometer o mesmo erro”. O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, disse na mesma ocasião que as pessoas podem interpor recurso, mas frisou a obrigatoriedade do isolamento, apelando à colaboração com os trabalhos das autoridades. Direito | Procedimento “inadequado” Relativamente à declaração, o advogado Sérgio de Almeida Correia considerou que “ser uma menor de 14 anos a assinar uma declaração não faz sentido, porque o documento não tem valor jurídico”, explicando que o menor é inimputável e que com a idade em causa “não tem responsabilidade penal, nem vontade própria”. Além disso, apontou não fazer “muito sentido” a declaração estar em inglês, dado tratar-se de um residente e as línguas oficiais serem o chinês e o português. Questionado se o pai poderia processar as autoridades, considerou que houve um “procedimento inadequado”, com base numa falha de comunicação entre as autoridades e os pais, mas que a lei permite um prazo de 24 horas para a notificação. Ao HM, o advogado considerou adequadas as preocupações das autoridades com a saúde pública e a necessidade de quarentena, mas realçou que “uma criança pura e simplesmente não sabe o que há-de fazer e não tem uma compreensão completa da situação” para lidar sem os pais com uma situação destas. Sérgio de Almeida Correia acredita que um contacto mais eficaz teria permitido maior calma por parte de todos. “Ao contrário do que tem acontecido até aqui, em que tem havido bom-senso das autoridades, neste caso parece que não houve. As autoridades têm de perceber que no caso de menores a informação tem de ser mais rápida, mesmo que a lei permite um prazo de 24 horas”. Frisando como “fundamental” a compreensão por partes dos destinatários dos procedimentos, observou que “quando o director do SSM vai para a conferência de imprensa dizer que as pessoas podem recorrer da decisão para os tribunais, mostra que não percebe que o que está em causa não é o acerto da decisão, mas sim a falta de informação e a forma como as coisas foram feitas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Menores confrontados com declaração sobre isolamento Pelo menos seis menores foram ontem transportados para cumprirem o isolamento em local designado pelos Serviços de Saúde, tendo a situação gerado discórdia, com os pais a condenarem falta de informação das autoridades. Em causa esteve também a apresentação de uma declaração de consentimento aos menores [dropcap]D[/dropcap]esde ontem que as pessoas provenientes de países considerados de alto risco não podem optar por isolamento em hotel ou na sua casa, sendo obrigatório ficarem no espaço designado. As áreas de alto risco abrangem o Espaço Schengen (que inclui Portugal) e ainda o Reino Unido, a Irlanda e a Rússia, bem como os EUA, Canadá, Brasil, Austrália, Coreia do Sul, Japão, Irão e Egipto. Já as zonas de médio risco, como por exemplo a Tailândia, podem optar por uma das duas formas de isolamento. A medida gerou problemas com chegadas da Europa. Um grupo de estudantes portugueses que regressou ontem a Macau foi remetido para observação médica, tendo os encarregados de educação lamentado que tenha sido pedido aos menores para assinarem uma declaração. Em comunicado escrito, os pais de seis menores explicam que os jovens chegaram às 3h da madrugada e que “através de contacto telefónico fomos informados pelos nossos filhos que iriam ser transportados para a Pousada Marina Infante para cumprirem uma quarentena de 14 dias”. No documento, afirmam que estiveram mais de três horas à espera na área pública do aeroporto sem informações, não tendo conseguido falar com ninguém responsável. A palavra com as autoridades só terá sido trocada depois das seis da manhã, quando os menores foram escoltados para o hotel para isolamento. Os pais consideram que deviam ter sido contactados. Em conferência de imprensa, a coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas e vigilância da doença reconheceu que “os nossos trabalhadores informaram os estudantes para encaminhá-los ao hotel e assinar uma declaração”. Mas apontou uma mudança de rumo. “Os estudantes informaram logo os encarregados de educação e estes apontaram que uma vez que os estudantes são menores não podem assinar qualquer declaração. Assim sendo, os nossos trabalhadores enviaram a declaração aos seus encarregados de educação, mas os encarregados recusaram assinar as declarações”, acrescentou Leong Iek Hou. A representante comentou ainda que “uma vez que muitos encarregados de educação não colaboraram connosco, prejudicaram muito os nossos trabalhos e muitos turistas ficaram à espera no aeroporto muitas horas”. Na conferência de imprensa Leong Iek Hou explicou ainda que as declarações tinham apenas como objectivo que os jovens compreendessem o seu conteúdo, reiterando que “posteriormente também as enviámos aos pais, que se recusaram ler e a assinar”. A responsável apontou ainda que dois dos pais já tinham concordado com a observação clínica dos seus filhos, faltando apenas um dizer se concordava ou não. Por outro lado Porém, esta versão não é consistente entre todas as partes. Ao HM, Bruno Simões, um dos pais, afirmou que não foi feito qualquer pedido de consentimento aos encarregados de educação. E acrescentou que por volta das 16h foi contactado por uma representante dos Serviços de Saúde a lamentar o que tinha sucedido e que a quarentena teria de ser feita, podendo os pais juntar-se aos jovens no hotel. Por sua vez, pediu para que se respeitasse a legislação e que fosse pedida uma declaração de consentimento aos pais, e não aos filhos. Além disso, disse que não vai interpor recurso, tendo antes como objectivo alertar outros pais e o próprio Governo “para não cometer o mesmo erro”. O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, disse na mesma ocasião que as pessoas podem interpor recurso, mas frisou a obrigatoriedade do isolamento, apelando à colaboração com os trabalhos das autoridades. Direito | Procedimento “inadequado” Relativamente à declaração, o advogado Sérgio de Almeida Correia considerou que “ser uma menor de 14 anos a assinar uma declaração não faz sentido, porque o documento não tem valor jurídico”, explicando que o menor é inimputável e que com a idade em causa “não tem responsabilidade penal, nem vontade própria”. Além disso, apontou não fazer “muito sentido” a declaração estar em inglês, dado tratar-se de um residente e as línguas oficiais serem o chinês e o português. Questionado se o pai poderia processar as autoridades, considerou que houve um “procedimento inadequado”, com base numa falha de comunicação entre as autoridades e os pais, mas que a lei permite um prazo de 24 horas para a notificação. Ao HM, o advogado considerou adequadas as preocupações das autoridades com a saúde pública e a necessidade de quarentena, mas realçou que “uma criança pura e simplesmente não sabe o que há-de fazer e não tem uma compreensão completa da situação” para lidar sem os pais com uma situação destas. Sérgio de Almeida Correia acredita que um contacto mais eficaz teria permitido maior calma por parte de todos. “Ao contrário do que tem acontecido até aqui, em que tem havido bom-senso das autoridades, neste caso parece que não houve. As autoridades têm de perceber que no caso de menores a informação tem de ser mais rápida, mesmo que a lei permite um prazo de 24 horas”. Frisando como “fundamental” a compreensão por partes dos destinatários dos procedimentos, observou que “quando o director do SSM vai para a conferência de imprensa dizer que as pessoas podem recorrer da decisão para os tribunais, mostra que não percebe que o que está em causa não é o acerto da decisão, mas sim a falta de informação e a forma como as coisas foram feitas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Menores confrontados com declaração sobre isolamento Pelo menos seis menores foram ontem transportados para cumprirem o isolamento em local designado pelos Serviços de Saúde, tendo a situação gerado discórdia, com os pais a condenarem falta de informação das autoridades. Em causa esteve também a apresentação de uma declaração de consentimento aos menores [dropcap]D[/dropcap]esde ontem que as pessoas provenientes de países considerados de alto risco não podem optar por isolamento em hotel ou na sua casa, sendo obrigatório ficarem no espaço designado. As áreas de alto risco abrangem o Espaço Schengen (que inclui Portugal) e ainda o Reino Unido, a Irlanda e a Rússia, bem como os EUA, Canadá, Brasil, Austrália, Coreia do Sul, Japão, Irão e Egipto. Já as zonas de médio risco, como por exemplo a Tailândia, podem optar por uma das duas formas de isolamento. A medida gerou problemas com chegadas da Europa. Um grupo de estudantes portugueses que regressou ontem a Macau foi remetido para observação médica, tendo os encarregados de educação lamentado que tenha sido pedido aos menores para assinarem uma declaração. Em comunicado escrito, os pais de seis menores explicam que os jovens chegaram às 3h da madrugada e que “através de contacto telefónico fomos informados pelos nossos filhos que iriam ser transportados para a Pousada Marina Infante para cumprirem uma quarentena de 14 dias”. No documento, afirmam que estiveram mais de três horas à espera na área pública do aeroporto sem informações, não tendo conseguido falar com ninguém responsável. A palavra com as autoridades só terá sido trocada depois das seis da manhã, quando os menores foram escoltados para o hotel para isolamento. Os pais consideram que deviam ter sido contactados. Em conferência de imprensa, a coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas e vigilância da doença reconheceu que “os nossos trabalhadores informaram os estudantes para encaminhá-los ao hotel e assinar uma declaração”. Mas apontou uma mudança de rumo. “Os estudantes informaram logo os encarregados de educação e estes apontaram que uma vez que os estudantes são menores não podem assinar qualquer declaração. Assim sendo, os nossos trabalhadores enviaram a declaração aos seus encarregados de educação, mas os encarregados recusaram assinar as declarações”, acrescentou Leong Iek Hou. A representante comentou ainda que “uma vez que muitos encarregados de educação não colaboraram connosco, prejudicaram muito os nossos trabalhos e muitos turistas ficaram à espera no aeroporto muitas horas”. Na conferência de imprensa Leong Iek Hou explicou ainda que as declarações tinham apenas como objectivo que os jovens compreendessem o seu conteúdo, reiterando que “posteriormente também as enviámos aos pais, que se recusaram ler e a assinar”. A responsável apontou ainda que dois dos pais já tinham concordado com a observação clínica dos seus filhos, faltando apenas um dizer se concordava ou não. Por outro lado Porém, esta versão não é consistente entre todas as partes. Ao HM, Bruno Simões, um dos pais, afirmou que não foi feito qualquer pedido de consentimento aos encarregados de educação. E acrescentou que por volta das 16h foi contactado por uma representante dos Serviços de Saúde a lamentar o que tinha sucedido e que a quarentena teria de ser feita, podendo os pais juntar-se aos jovens no hotel. Por sua vez, pediu para que se respeitasse a legislação e que fosse pedida uma declaração de consentimento aos pais, e não aos filhos. Além disso, disse que não vai interpor recurso, tendo antes como objectivo alertar outros pais e o próprio Governo “para não cometer o mesmo erro”. O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, disse na mesma ocasião que as pessoas podem interpor recurso, mas frisou a obrigatoriedade do isolamento, apelando à colaboração com os trabalhos das autoridades. Direito | Procedimento “inadequado” Relativamente à declaração, o advogado Sérgio de Almeida Correia considerou que “ser uma menor de 14 anos a assinar uma declaração não faz sentido, porque o documento não tem valor jurídico”, explicando que o menor é inimputável e que com a idade em causa “não tem responsabilidade penal, nem vontade própria”. Além disso, apontou não fazer “muito sentido” a declaração estar em inglês, dado tratar-se de um residente e as línguas oficiais serem o chinês e o português. Questionado se o pai poderia processar as autoridades, considerou que houve um “procedimento inadequado”, com base numa falha de comunicação entre as autoridades e os pais, mas que a lei permite um prazo de 24 horas para a notificação. Ao HM, o advogado considerou adequadas as preocupações das autoridades com a saúde pública e a necessidade de quarentena, mas realçou que “uma criança pura e simplesmente não sabe o que há-de fazer e não tem uma compreensão completa da situação” para lidar sem os pais com uma situação destas. Sérgio de Almeida Correia acredita que um contacto mais eficaz teria permitido maior calma por parte de todos. “Ao contrário do que tem acontecido até aqui, em que tem havido bom-senso das autoridades, neste caso parece que não houve. As autoridades têm de perceber que no caso de menores a informação tem de ser mais rápida, mesmo que a lei permite um prazo de 24 horas”. Frisando como “fundamental” a compreensão por partes dos destinatários dos procedimentos, observou que “quando o director do SSM vai para a conferência de imprensa dizer que as pessoas podem recorrer da decisão para os tribunais, mostra que não percebe que o que está em causa não é o acerto da decisão, mas sim a falta de informação e a forma como as coisas foram feitas”.
João Santos Filipe PolíticaVideovigilância | Deputados dão luz verde a reconhecimento facial [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que a sua proposta para interpretar a Lei de Videovigilância, e impedir a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial, fosse debatida no hemiciclo, mas a larga maioria do plenário impediu a discussão. A acção no hemiciclo validou a decisão tomada por Kou Hoi In, presidente da AL, e da Mesa da AL, que já antes tinham recusado a proposta por entender que era uma interferência nos poderes do Governo. A proposta foi chumbada com 27 votos contra, 0 abstenções e 4 votos a favor, que vieram dos democratas Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e do próprio Sulu Sou. Na apresentação do recurso, Sulu Sou indicou não existirem garantias de que o reconhecimento facial seja implementado sem resultar em violações de direitos fundamentais. “É a minha obrigação, como deputado, impedir a apresentação de uma lei sem limite nem controlo”, realçou o deputado. Após a votação, Agnes Lam, Song Pek Kei e Davis Fong, também em nome de Iau Teng Pio, justificaram a posição com o argumento utilizado anteriormente por Kou Hoi In, ou seja, a interferência nos assuntos do Governo sem autorização. Lam e Song defenderam ainda que o Executivo tem mecanismos para garantir o respeito dos direitos fundamentais e que o assunto já foi suficientemente debatido. “Sabemos que muitas pessoas estão preocupadas com o reconhecimento facial. Mas, o Governo já respondeu muitas vezes a estas questões. A tecnologia de reconhecimento facial implica as regras previstas nas Lei de Protecção de Dados Pessoais”, apontou Agnes Lam.
João Santos Filipe PolíticaVideovigilância | Deputados dão luz verde a reconhecimento facial [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que a sua proposta para interpretar a Lei de Videovigilância, e impedir a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial, fosse debatida no hemiciclo, mas a larga maioria do plenário impediu a discussão. A acção no hemiciclo validou a decisão tomada por Kou Hoi In, presidente da AL, e da Mesa da AL, que já antes tinham recusado a proposta por entender que era uma interferência nos poderes do Governo. A proposta foi chumbada com 27 votos contra, 0 abstenções e 4 votos a favor, que vieram dos democratas Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e do próprio Sulu Sou. Na apresentação do recurso, Sulu Sou indicou não existirem garantias de que o reconhecimento facial seja implementado sem resultar em violações de direitos fundamentais. “É a minha obrigação, como deputado, impedir a apresentação de uma lei sem limite nem controlo”, realçou o deputado. Após a votação, Agnes Lam, Song Pek Kei e Davis Fong, também em nome de Iau Teng Pio, justificaram a posição com o argumento utilizado anteriormente por Kou Hoi In, ou seja, a interferência nos assuntos do Governo sem autorização. Lam e Song defenderam ainda que o Executivo tem mecanismos para garantir o respeito dos direitos fundamentais e que o assunto já foi suficientemente debatido. “Sabemos que muitas pessoas estão preocupadas com o reconhecimento facial. Mas, o Governo já respondeu muitas vezes a estas questões. A tecnologia de reconhecimento facial implica as regras previstas nas Lei de Protecção de Dados Pessoais”, apontou Agnes Lam.
João Santos Filipe PolíticaVideovigilância | Deputados dão luz verde a reconhecimento facial [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que a sua proposta para interpretar a Lei de Videovigilância, e impedir a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial, fosse debatida no hemiciclo, mas a larga maioria do plenário impediu a discussão. A acção no hemiciclo validou a decisão tomada por Kou Hoi In, presidente da AL, e da Mesa da AL, que já antes tinham recusado a proposta por entender que era uma interferência nos poderes do Governo. A proposta foi chumbada com 27 votos contra, 0 abstenções e 4 votos a favor, que vieram dos democratas Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e do próprio Sulu Sou. Na apresentação do recurso, Sulu Sou indicou não existirem garantias de que o reconhecimento facial seja implementado sem resultar em violações de direitos fundamentais. “É a minha obrigação, como deputado, impedir a apresentação de uma lei sem limite nem controlo”, realçou o deputado. Após a votação, Agnes Lam, Song Pek Kei e Davis Fong, também em nome de Iau Teng Pio, justificaram a posição com o argumento utilizado anteriormente por Kou Hoi In, ou seja, a interferência nos assuntos do Governo sem autorização. Lam e Song defenderam ainda que o Executivo tem mecanismos para garantir o respeito dos direitos fundamentais e que o assunto já foi suficientemente debatido. “Sabemos que muitas pessoas estão preocupadas com o reconhecimento facial. Mas, o Governo já respondeu muitas vezes a estas questões. A tecnologia de reconhecimento facial implica as regras previstas nas Lei de Protecção de Dados Pessoais”, apontou Agnes Lam.
João Santos Filipe PolíticaLei sindical foi chumbada, deputados dizem aguardar iniciativa do Governo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa recusou ontem pela 11.ª vez uma lei sindical, desta feita proposta pelos Operários Lei Chan U e Lam Lon Wai, com 16 votos contra, 7 abstenções e 9 votos a favor. No hemiciclo vários deputados das forças tradicionais, como Ho Ion Sang, do Moradores, Wong Kit Cheng, da Associação das Mulheres, Song Pek Kei e Si Ka Lon, ambos da comunidade de Fujian, optaram pela abstenção. Os resultados acabaram por ser influenciados pela posição do Executivo, como admitiram vários deputados, depois de na sexta-feira o secretário da Economia e Finanças ter dito que o Governo estava comprometido com o objectivo de apresentar uma lei sindical. Foi este o argumento dos deputados Song e Si. “A legislação sindical é um trabalho que o Governo deve ter em conta para manter a harmonia entre os trabalhadores e os patrões”, afirmou Song, depois da abstenção. “Apoiamos a intenção de criar uma lei e reconhecemos que deve ser o Governo a apresentar uma proposta de lei. Espero que haja um calendário para os procedimentos o mais depressa possível”, acrescentou. Também Zheng Anting, número dois da lista encabeçada por Mak Soi Kun, preferiu abster-se, enquanto o líder da candidatura votou contra: “Na sou contra a proposta, mas o Governo diz que é o tempo oportuno e devemos esperar”, disse Zheng. “Se o Executivo vai ter a iniciativa, devemos esperar por eles”, frisou Mak. Votos contra A mesma justificação foi ainda utilizada por Pang Chuan, nomeado pelo Executivo. “Depois de ouvir a explicação dos deputados percebi melhor a importância da lei sindical. Mas tenho de votar contra porque vou esperar que a proposta parta do Governo”, disse deputado nomeado. “Há quem diga que esta lei já demorou mais de 10 anos, mas espero que haja paciência e que se espere mais um bocadinho”, acrescentou. Além de Pang, também os restantes deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Wu Chou Kit, Davis Fong, Lao Chi Ngai e Chan Wa Keong, votaram contra. Quanto aos deputados dos Operário, Lei Chan U, Lam Lon Wai, Leong Sun Iok e Ella Lei admitiram o desapontamento com o resultado e preparam-se para cobrar a promessa a Ho Iat Seng e ao secretário Lei Wai Nong. “Lamento imenso que o projecto não tinha conseguido votos suficientes”, reconheceu Lei, numa declaração em nome dos colegas de “bancada”. “Quanto se candidatou, o Chefe do Executivo referiu que o mercado laboral não é muito saudável e são necessárias mudanças. O secretário para a Economia e Finanças disse o mesmo… Esperamos que honrem as suas palavras”, acrescentou.
João Santos Filipe VozesMemória [dropcap]D[/dropcap]onald Trump é a negação de tudo o que é ciência. Não é o único no seu quadrante político e no oposto, na esquerda, também há demasiada gente a colocar a ideologia acima da ciência. A negação do conhecimento e dos factos pelas crenças é cada vez mais transversal. Não admira por isso que Trump tenha dito que o Covid-19 era como a gripe ou até menos grave. Trump é o mestre das redes sociais, percebe como ninguém o imediatismo de um meio em que qualquer post com três dias fica perdido. Mas, o mais interessante é que muita gente na RAEM que, no início, também dizia que a então “pneumonia de Wuhan” era menos grave que a gripe nos Estados Unidos, tenha virado e se dedique a escreve grandes lençóis com críticas, que até são justas, e recomendações aos Governos de fora. Felizmente para muitos o facebook não tem espelho nem memória. Um último destaque para a libertação do Chan Kin Man. Esteve preso durante 11 meses por causar “distúrbios públicos”. Na verdade o crime foi ter sido uma das pessoas envolvidas no Occupy Central, movimento que de violência só teve os ataques da polícia. Ataques, na altura, unanimemente muitos condenados, mesmo que hoje se diga o contrário. Chan foi um pacifista e poderia ter sido uma ponte entre azuis e amarelos, ou se preferirem Governo, polícia e população. Mas, a vontade política na RAEHK foi diferente e ensinou-se a seguinte lição à população: se forem para as ruas vão para a prisão. A escalada da violência também é o resultado disto. As pessoas sabem que uma vez na rua já não há nada a perder…
João Santos Filipe PolíticaIlha da Montanha | Luz verde para lei na fronteira [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem a lei que permite que o Direito da RAEM seja aplicado na Ilha da Montanha, no espaço onde vai ficar o novo posto fronteiriço de Macau, que actualmente se encontra situado na Ponte Flor de Lótus. O diploma foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Segundo esta lei, a região de Macau vai ficar obrigada ao pagamento de uma renda às autoridades de Cantão, mas o valor ainda não é conhecido. Anteriormente, os representantes do Executivo disseram que este valor vai ficar definido num protocolo que ainda tem de ser assinado e que vai ser “baixo” e principalmente “simbólico”.
João Santos Filipe PolíticaIlha da Montanha | Luz verde para lei na fronteira [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem a lei que permite que o Direito da RAEM seja aplicado na Ilha da Montanha, no espaço onde vai ficar o novo posto fronteiriço de Macau, que actualmente se encontra situado na Ponte Flor de Lótus. O diploma foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Segundo esta lei, a região de Macau vai ficar obrigada ao pagamento de uma renda às autoridades de Cantão, mas o valor ainda não é conhecido. Anteriormente, os representantes do Executivo disseram que este valor vai ficar definido num protocolo que ainda tem de ser assinado e que vai ser “baixo” e principalmente “simbólico”.
João Santos Filipe PolíticaIlha da Montanha | Luz verde para lei na fronteira [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem a lei que permite que o Direito da RAEM seja aplicado na Ilha da Montanha, no espaço onde vai ficar o novo posto fronteiriço de Macau, que actualmente se encontra situado na Ponte Flor de Lótus. O diploma foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Segundo esta lei, a região de Macau vai ficar obrigada ao pagamento de uma renda às autoridades de Cantão, mas o valor ainda não é conhecido. Anteriormente, os representantes do Executivo disseram que este valor vai ficar definido num protocolo que ainda tem de ser assinado e que vai ser “baixo” e principalmente “simbólico”.
João Santos Filipe PolíticaLei da governação electrónica aprovada [dropcap]O[/dropcap]s deputados aprovaram ontem na especialidade a Lei de Governação Electrónica por unanimidade, com os 31 votos a favor dos 31 votos presentes. A votação do diploma ainda mereceu algumas considerações de José Pereira Coutinho, sobre as dificuldades de contactar funcionários dos diferentes serviços ou sobre a possível utilização de dados biométricos, e de Sulu Sou, em relação à inclusão da possibilidade de os cidadãos avaliarem os diferentes serviços online, mas acabou por receber luz verde.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Deputados reconhecem esforços do Governo e população O Covid-19 foi o grande assunto da primeira sessão da Assembleia Legislativa, após a pausa imposta pelas medidas de controlo da pandemia. Os deputados apelaram ao Executivo que aposte na diversificação da economia e em medidas de protecção do emprego [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade um voto de saudação aos esforços do Governo e da população, no âmbito da resposta à pandemia do Covid-19. O voto foi proposto pelos deputados Ho Ion Sang, dos Moradores, Wong Kit Cheng, da Associação das Mulheres, e Leong Sun Iok, do Operários, naquela que foi a primeira reunião após o Ano Novo Chinês, altura em que se entrou na fase de prevenção e combate à pandemia. “A situação epidémica foi eficazmente controlada […] Mas, o surto registado desde o ano passado ameaçou gravemente a saúde pública. Nesta resposta, o Governo desenvolveu um grande trabalho, com o apoio de todos os sectores e da população. Também o pessoal da linha da frente manteve-se firme no seu trabalho, sem qualquer recuo”, recordou Leong Sun Iok. “Propomos um voto de saudação para expressar o nosso agradecimento a todos os que combateram a epidemia[…] e que agora vão fazer todos os esforços para recuperar a sociedade. Desejo a todos boa saúde”, acrescentou. A iniciativa foi aprovada com o apoio dos 31 deputados votantes. Apenas Angela Leong, que na altura da votação não estava no hemiciclo, e o presidente Kou Hoi In, que não votou, não deram aval à proposta. O deputado Pereira Coutinho, que também preside à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, foi mais longe e pediu apoios para os funcionários públicos. “Que haja apoio a estes funcionários, que trabalham com todo o empenho e dedicação. Alerto, aqui, o Governo para que não esqueça estes trabalhadores e tenha em conta os seus interesses”, afirmou. Song Pek Kei propôs medalhas entregues pelo Chefe do Executivo para os trabalhadores da linha da frente e sugeriu a atribuição de um subsídio único para os profissionais de saúde. Desemprego Na tarde de ontem, o Covid-19 dominou as intervenções dos deputados antes da ordem do dia. Apesar de durante a madrugada ter sido anunciado um novo caso importado de Portugal, facto que não foi ignorado, a agenda focou a necessidade de lançar medidas para relançar a economia. No que diz respeito à protecção dos trabalhadores, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), traçou um cenário negro das indústrias que dependem do turismo. “Algumas empresas, nomeadamente dos sectores do turismo, da hotelaria e do comércio, já exigiram aos seus trabalhadores o gozo de licenças sem vencimento, suspenderam o trabalho, reduziram salários ou pagaram apenas a remuneração de base. Portanto, os seus rendimentos sofreram reduções”, atirou Ella Lei. “Mais, muitos trabalhadores por conta própria estão sem emprego, e se param de trabalhar deixam de comer”, revelou. Também a deputada Wong Kit Cheng e Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, alertaram que o desemprego é uma consequência da pandemia. Zheng justificou que as Pequenas e Médias Empresas, sem receitas, vão ter de despedir para sobreviver. “Com a queda do número de turistas decorrente da epidemia, algumas PME estão a atravessar um período difícil, e o despedimento e o desemprego são inevitáveis. Espero que o Governo preste atenção ao desemprego e que as empresas sejam solidárias para com os trabalhadores”, alertou. Diversificação A diversificação da economia, que depende principalmente do jogo, foi outro dos pedidos dos deputados. O empresário Wang Sai Man apontou que o forte impacto do Covid-19, sentido na queda do número de visitantes vindos do Interior, deixou a ferida aberta. “Proponho ao Governo que estude o apoio às indústrias com potencialidades de desenvolvimento e forte capacidade de resistência a adversidades, como as de fabrico de produtos alimentares e medicamentos”, sugeriu. Neste caminho, a Ilha da Montanha é vista como estratégica: “O desenvolvimento das indústrias já não pode ficar limitado aos actuais 33 km2 de terrenos. O Governo deve estudar como é que a Ilha de Hengqin pode ser uma plataforma para a diversificação adequada da economia”, indicou. Por sua vez Ip Sio Kai, representante do sector financeiro e Vice-Director-Geral da sucursal de Macau do Banco da China, defendeu maiores incentivos à indústria financeira. Segundo o legislador, este sector já é responsável por um terço do Produto Interno Bruto de Macau e deve continuar a ser a aposta. Por fazer Apesar do tom das intervenções ser de elogio aos trabalhadores, à população e ao Governo, José Pereira Coutinho não deixou de fazer um reparo à governação dos últimos 10 anos. Em causa esteve o facto de o Hospital das Ilhas e do Centro de Doenças Infectocontagiosas não estarem concluídos, apesar de serem projectos que se arrastam há anos. “O Codvid-19 expôs, uma vez mais, as graves falhas no âmbito da prevenção e protecção da saúde pública. A começar nos estranhos atrasos na construção do Edifício de Doenças Infecciosas e o Complexo Hospital das Ilhas, este último previsto para ser inaugurado em 2015”, atirou o legislador. O deputado frisou ainda que apesar dos atrasos “ninguém vai ter de assumir as devidas responsabilidades”. Por outro lado, Pereira Coutinho propôs um maior número de apoios financeiros e apontou que apesar de vários sectores terem entregue petições na sede do Governo, até ontem não tinha havido resposta às mesmas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Deputados reconhecem esforços do Governo e população O Covid-19 foi o grande assunto da primeira sessão da Assembleia Legislativa, após a pausa imposta pelas medidas de controlo da pandemia. Os deputados apelaram ao Executivo que aposte na diversificação da economia e em medidas de protecção do emprego [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade um voto de saudação aos esforços do Governo e da população, no âmbito da resposta à pandemia do Covid-19. O voto foi proposto pelos deputados Ho Ion Sang, dos Moradores, Wong Kit Cheng, da Associação das Mulheres, e Leong Sun Iok, do Operários, naquela que foi a primeira reunião após o Ano Novo Chinês, altura em que se entrou na fase de prevenção e combate à pandemia. “A situação epidémica foi eficazmente controlada […] Mas, o surto registado desde o ano passado ameaçou gravemente a saúde pública. Nesta resposta, o Governo desenvolveu um grande trabalho, com o apoio de todos os sectores e da população. Também o pessoal da linha da frente manteve-se firme no seu trabalho, sem qualquer recuo”, recordou Leong Sun Iok. “Propomos um voto de saudação para expressar o nosso agradecimento a todos os que combateram a epidemia[…] e que agora vão fazer todos os esforços para recuperar a sociedade. Desejo a todos boa saúde”, acrescentou. A iniciativa foi aprovada com o apoio dos 31 deputados votantes. Apenas Angela Leong, que na altura da votação não estava no hemiciclo, e o presidente Kou Hoi In, que não votou, não deram aval à proposta. O deputado Pereira Coutinho, que também preside à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, foi mais longe e pediu apoios para os funcionários públicos. “Que haja apoio a estes funcionários, que trabalham com todo o empenho e dedicação. Alerto, aqui, o Governo para que não esqueça estes trabalhadores e tenha em conta os seus interesses”, afirmou. Song Pek Kei propôs medalhas entregues pelo Chefe do Executivo para os trabalhadores da linha da frente e sugeriu a atribuição de um subsídio único para os profissionais de saúde. Desemprego Na tarde de ontem, o Covid-19 dominou as intervenções dos deputados antes da ordem do dia. Apesar de durante a madrugada ter sido anunciado um novo caso importado de Portugal, facto que não foi ignorado, a agenda focou a necessidade de lançar medidas para relançar a economia. No que diz respeito à protecção dos trabalhadores, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), traçou um cenário negro das indústrias que dependem do turismo. “Algumas empresas, nomeadamente dos sectores do turismo, da hotelaria e do comércio, já exigiram aos seus trabalhadores o gozo de licenças sem vencimento, suspenderam o trabalho, reduziram salários ou pagaram apenas a remuneração de base. Portanto, os seus rendimentos sofreram reduções”, atirou Ella Lei. “Mais, muitos trabalhadores por conta própria estão sem emprego, e se param de trabalhar deixam de comer”, revelou. Também a deputada Wong Kit Cheng e Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, alertaram que o desemprego é uma consequência da pandemia. Zheng justificou que as Pequenas e Médias Empresas, sem receitas, vão ter de despedir para sobreviver. “Com a queda do número de turistas decorrente da epidemia, algumas PME estão a atravessar um período difícil, e o despedimento e o desemprego são inevitáveis. Espero que o Governo preste atenção ao desemprego e que as empresas sejam solidárias para com os trabalhadores”, alertou. Diversificação A diversificação da economia, que depende principalmente do jogo, foi outro dos pedidos dos deputados. O empresário Wang Sai Man apontou que o forte impacto do Covid-19, sentido na queda do número de visitantes vindos do Interior, deixou a ferida aberta. “Proponho ao Governo que estude o apoio às indústrias com potencialidades de desenvolvimento e forte capacidade de resistência a adversidades, como as de fabrico de produtos alimentares e medicamentos”, sugeriu. Neste caminho, a Ilha da Montanha é vista como estratégica: “O desenvolvimento das indústrias já não pode ficar limitado aos actuais 33 km2 de terrenos. O Governo deve estudar como é que a Ilha de Hengqin pode ser uma plataforma para a diversificação adequada da economia”, indicou. Por sua vez Ip Sio Kai, representante do sector financeiro e Vice-Director-Geral da sucursal de Macau do Banco da China, defendeu maiores incentivos à indústria financeira. Segundo o legislador, este sector já é responsável por um terço do Produto Interno Bruto de Macau e deve continuar a ser a aposta. Por fazer Apesar do tom das intervenções ser de elogio aos trabalhadores, à população e ao Governo, José Pereira Coutinho não deixou de fazer um reparo à governação dos últimos 10 anos. Em causa esteve o facto de o Hospital das Ilhas e do Centro de Doenças Infectocontagiosas não estarem concluídos, apesar de serem projectos que se arrastam há anos. “O Codvid-19 expôs, uma vez mais, as graves falhas no âmbito da prevenção e protecção da saúde pública. A começar nos estranhos atrasos na construção do Edifício de Doenças Infecciosas e o Complexo Hospital das Ilhas, este último previsto para ser inaugurado em 2015”, atirou o legislador. O deputado frisou ainda que apesar dos atrasos “ninguém vai ter de assumir as devidas responsabilidades”. Por outro lado, Pereira Coutinho propôs um maior número de apoios financeiros e apontou que apesar de vários sectores terem entregue petições na sede do Governo, até ontem não tinha havido resposta às mesmas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Deputados reconhecem esforços do Governo e população O Covid-19 foi o grande assunto da primeira sessão da Assembleia Legislativa, após a pausa imposta pelas medidas de controlo da pandemia. Os deputados apelaram ao Executivo que aposte na diversificação da economia e em medidas de protecção do emprego [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade um voto de saudação aos esforços do Governo e da população, no âmbito da resposta à pandemia do Covid-19. O voto foi proposto pelos deputados Ho Ion Sang, dos Moradores, Wong Kit Cheng, da Associação das Mulheres, e Leong Sun Iok, do Operários, naquela que foi a primeira reunião após o Ano Novo Chinês, altura em que se entrou na fase de prevenção e combate à pandemia. “A situação epidémica foi eficazmente controlada […] Mas, o surto registado desde o ano passado ameaçou gravemente a saúde pública. Nesta resposta, o Governo desenvolveu um grande trabalho, com o apoio de todos os sectores e da população. Também o pessoal da linha da frente manteve-se firme no seu trabalho, sem qualquer recuo”, recordou Leong Sun Iok. “Propomos um voto de saudação para expressar o nosso agradecimento a todos os que combateram a epidemia[…] e que agora vão fazer todos os esforços para recuperar a sociedade. Desejo a todos boa saúde”, acrescentou. A iniciativa foi aprovada com o apoio dos 31 deputados votantes. Apenas Angela Leong, que na altura da votação não estava no hemiciclo, e o presidente Kou Hoi In, que não votou, não deram aval à proposta. O deputado Pereira Coutinho, que também preside à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, foi mais longe e pediu apoios para os funcionários públicos. “Que haja apoio a estes funcionários, que trabalham com todo o empenho e dedicação. Alerto, aqui, o Governo para que não esqueça estes trabalhadores e tenha em conta os seus interesses”, afirmou. Song Pek Kei propôs medalhas entregues pelo Chefe do Executivo para os trabalhadores da linha da frente e sugeriu a atribuição de um subsídio único para os profissionais de saúde. Desemprego Na tarde de ontem, o Covid-19 dominou as intervenções dos deputados antes da ordem do dia. Apesar de durante a madrugada ter sido anunciado um novo caso importado de Portugal, facto que não foi ignorado, a agenda focou a necessidade de lançar medidas para relançar a economia. No que diz respeito à protecção dos trabalhadores, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), traçou um cenário negro das indústrias que dependem do turismo. “Algumas empresas, nomeadamente dos sectores do turismo, da hotelaria e do comércio, já exigiram aos seus trabalhadores o gozo de licenças sem vencimento, suspenderam o trabalho, reduziram salários ou pagaram apenas a remuneração de base. Portanto, os seus rendimentos sofreram reduções”, atirou Ella Lei. “Mais, muitos trabalhadores por conta própria estão sem emprego, e se param de trabalhar deixam de comer”, revelou. Também a deputada Wong Kit Cheng e Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, alertaram que o desemprego é uma consequência da pandemia. Zheng justificou que as Pequenas e Médias Empresas, sem receitas, vão ter de despedir para sobreviver. “Com a queda do número de turistas decorrente da epidemia, algumas PME estão a atravessar um período difícil, e o despedimento e o desemprego são inevitáveis. Espero que o Governo preste atenção ao desemprego e que as empresas sejam solidárias para com os trabalhadores”, alertou. Diversificação A diversificação da economia, que depende principalmente do jogo, foi outro dos pedidos dos deputados. O empresário Wang Sai Man apontou que o forte impacto do Covid-19, sentido na queda do número de visitantes vindos do Interior, deixou a ferida aberta. “Proponho ao Governo que estude o apoio às indústrias com potencialidades de desenvolvimento e forte capacidade de resistência a adversidades, como as de fabrico de produtos alimentares e medicamentos”, sugeriu. Neste caminho, a Ilha da Montanha é vista como estratégica: “O desenvolvimento das indústrias já não pode ficar limitado aos actuais 33 km2 de terrenos. O Governo deve estudar como é que a Ilha de Hengqin pode ser uma plataforma para a diversificação adequada da economia”, indicou. Por sua vez Ip Sio Kai, representante do sector financeiro e Vice-Director-Geral da sucursal de Macau do Banco da China, defendeu maiores incentivos à indústria financeira. Segundo o legislador, este sector já é responsável por um terço do Produto Interno Bruto de Macau e deve continuar a ser a aposta. Por fazer Apesar do tom das intervenções ser de elogio aos trabalhadores, à população e ao Governo, José Pereira Coutinho não deixou de fazer um reparo à governação dos últimos 10 anos. Em causa esteve o facto de o Hospital das Ilhas e do Centro de Doenças Infectocontagiosas não estarem concluídos, apesar de serem projectos que se arrastam há anos. “O Codvid-19 expôs, uma vez mais, as graves falhas no âmbito da prevenção e protecção da saúde pública. A começar nos estranhos atrasos na construção do Edifício de Doenças Infecciosas e o Complexo Hospital das Ilhas, este último previsto para ser inaugurado em 2015”, atirou o legislador. O deputado frisou ainda que apesar dos atrasos “ninguém vai ter de assumir as devidas responsabilidades”. Por outro lado, Pereira Coutinho propôs um maior número de apoios financeiros e apontou que apesar de vários sectores terem entregue petições na sede do Governo, até ontem não tinha havido resposta às mesmas.
João Santos Filipe SociedadeIAM | 186 multas por cuspir para o chão entre Janeiro e Fevereiro Desde a entrada em vigor das medidas de prevenção e combate à Covid-19, e até ao fim de Fevereiro, o Instituto para os Assuntos Municipais registou 186 sanções contra cidadãos apanhados a cuspir para o chão, que resultaram na entrada de 111.600 patacas nos cofres do Governo [dropcap]E[/dropcap]ntre 21 de Janeiro, altura em que teve início o combate e a adopção de medidas de prevenção à Covid-19 em Macau, e o final de Fevereiro foram registadas 186 multas motivadas pelo acto de cuspir no chão. Os números dizem respeito ao acto em espaços públicos e foram fornecidos ao HM pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), entidade com a competência de sancionar a prática. Segundo o Regulamento Geral dos Espaços Públicos o acto de cuspir é punido com uma multa de 600 patacas, o que significa que, no caso de não terem existido agravantes ou atenuantes, os infractores terão entregue aos cofres do IAM uma soma de 111.600 patacas. Em relação aos valores para este ano, nota-se que desde que foram adoptadas medidas de prevenção e controlo houve uma redução do número de multas, o que pode estar relacionado com o facto de as pessoas se terem mantido em casa. Assim, nos primeiros dois meses do ano foram emitidas 456 multas por cuspo para o chão em lugares públicos, que acarreta custos de 273.600 patacas. Os dados mostram que nos primeiros 20 dias do ano houve uma média de 13,5 multas por dia, número que com as medidas de prevenção caiu para 4,65 multas diárias, nos quarenta dias seguidos às medidas de prevenção e controlo do Covid-19. Quase 1.788 multas Em relação ao ano passado, nos primeiros 20 dias houve um número de ocorrências muito superior face ao ocorrido em 2019. De acordo com os dados disponibilizados pelo IAM ao HM, no ano passado foram registadas 1.788 multas devido ao acto de cuspir ou atirar muco para o chão. Este número significa que houve uma média diária de 4,89 multas, ou seja, abaixo do que acontece nos primeiros 20 dias deste ano e muito próxima da média desde a entrada em vigor das medidas de prevenção e até ao final do mês de Fevereiro. O Regulamento Geral dos Espaços Públicos define que o acto de “cuspir ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público” é sancionado com uma multa de 600 patacas. O dinheiro recolhido com as infracções reverte para os cofres IAM. O valor de 600 patacas é o mais elevado para as infracções tidas como comuns, o mais baixo é de 300 patacas, e está em vigor desde 2005, na sequência da criação do regulamento criado pelo então Executivo de Edmund Ho.
João Santos Filipe SociedadeIAM | 186 multas por cuspir para o chão entre Janeiro e Fevereiro Desde a entrada em vigor das medidas de prevenção e combate à Covid-19, e até ao fim de Fevereiro, o Instituto para os Assuntos Municipais registou 186 sanções contra cidadãos apanhados a cuspir para o chão, que resultaram na entrada de 111.600 patacas nos cofres do Governo [dropcap]E[/dropcap]ntre 21 de Janeiro, altura em que teve início o combate e a adopção de medidas de prevenção à Covid-19 em Macau, e o final de Fevereiro foram registadas 186 multas motivadas pelo acto de cuspir no chão. Os números dizem respeito ao acto em espaços públicos e foram fornecidos ao HM pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), entidade com a competência de sancionar a prática. Segundo o Regulamento Geral dos Espaços Públicos o acto de cuspir é punido com uma multa de 600 patacas, o que significa que, no caso de não terem existido agravantes ou atenuantes, os infractores terão entregue aos cofres do IAM uma soma de 111.600 patacas. Em relação aos valores para este ano, nota-se que desde que foram adoptadas medidas de prevenção e controlo houve uma redução do número de multas, o que pode estar relacionado com o facto de as pessoas se terem mantido em casa. Assim, nos primeiros dois meses do ano foram emitidas 456 multas por cuspo para o chão em lugares públicos, que acarreta custos de 273.600 patacas. Os dados mostram que nos primeiros 20 dias do ano houve uma média de 13,5 multas por dia, número que com as medidas de prevenção caiu para 4,65 multas diárias, nos quarenta dias seguidos às medidas de prevenção e controlo do Covid-19. Quase 1.788 multas Em relação ao ano passado, nos primeiros 20 dias houve um número de ocorrências muito superior face ao ocorrido em 2019. De acordo com os dados disponibilizados pelo IAM ao HM, no ano passado foram registadas 1.788 multas devido ao acto de cuspir ou atirar muco para o chão. Este número significa que houve uma média diária de 4,89 multas, ou seja, abaixo do que acontece nos primeiros 20 dias deste ano e muito próxima da média desde a entrada em vigor das medidas de prevenção e até ao final do mês de Fevereiro. O Regulamento Geral dos Espaços Públicos define que o acto de “cuspir ou lançar muco nasal para qualquer superfície do espaço público, de instalações públicas ou de equipamento público” é sancionado com uma multa de 600 patacas. O dinheiro recolhido com as infracções reverte para os cofres IAM. O valor de 600 patacas é o mais elevado para as infracções tidas como comuns, o mais baixo é de 300 patacas, e está em vigor desde 2005, na sequência da criação do regulamento criado pelo então Executivo de Edmund Ho.
