João Santos Filipe SociedadeANIMA salvou mais de 4.800 animais desde 2003 [dropcap]A[/dropcap] ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau salvou mais de 4.800 animais desde 2003, ano em que fui fundada. Os números foram revelados ontem, através das redes sociais, por Albano Martins, presidente da instituição. Segundo os dados apresentados foram resgatados pela ANIMA 4.864 animais com a grande maioria a serem cães e gatos, ou seja, 2.242 caninos e 2.303 felinos, respectivamente. A terceira espécie mais salva foram “pássaros”, que não foram definidos pelas diferentes espécies, com 142 animais. Seguiram-se os coelhos, com 56 salvamentos e 54 hamsters. A associação que cumpre no final do ano o 17.º aniversário resgatou ainda 31 tartarugas/cágados, 22 cobras, 7 esquilos, 5 chinchilas, uma ave de aviário e uma marmota. Os números foram anunciados depois do presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, ter revelado que a ANIMA tinha sido responsável pelo salvamento de uma marmota, ainda antes do ano novo chinês. Desde o início do ano foram resgatadas duas marmotas em Macau, uma na Taipa e outra no Reservatório. O animal encontrado pela ANIMA está agora de quarentena no canil municipais e mais tarde, caso não seja um risco para a saúde pública, deverá ficar no Parque de Seac Pai Van, onde poderá ser visitado pela população. Mais de 220 mil em multas No mesmo período, a ANIMA terá recebido cerca de 222,5 mil patacas em dinheiro de multas relacionadas com infracções, que as pessoas acabam por pagar junto da instituição. O número foi igualmente revelado por Albano Martins, que considera que o montante mostra a forma como a ANIMA tem sido valorizada pela população. “Os tribunais de Macau puniram uma pessoa com uma multa de 10 mil patacas, que foi paga hoje [no dia 9 de Março] à ANIMA”, escreveu o responsável pela associação de protecção dos direitos dos animais, depois de mais um pagamento. “Este é um apoio especial que a ANIMA recebe dos tribunais de Macau há alguns anos, que mostra o quão somos apreciados na nossa sociedade. Às pessoas condenadas é lhes pedido que paguem as multas à ANIMA”, foi acrescentado. Apesar deste apoio, nos últimos anos a associação tem enfrentado uma situação económica complicada devido às várias actividades de salvamento de animais. Só no ano passado a associação apresentou um orçamento de cerca de 11,5 milhões de patacas. Entre esse montante, 5 milhões de patacas foram doados pela Fundação Macau. No entanto, o reforço do apoio da FM não impediu que a ANIMA tivesse de abdicar das instalações que tinha na Península de Macau.
João Santos Filipe PolíticaCPSP | Despedidos agentes envolvidos em rede de imigração ilegal Processo disciplinar no seio do Corpo de Polícia de Segurança Pública resultou em sanções de despedimento para os dois agentes que já tinham sido condenados a penas de prisão de 19 e 15 anos [dropcap]O[/dropcap]s agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que foram condenados por estarem envolvidos numa associação criminosa para trazerem imigrantes ilegais para Macau foram demitidos. Os dois já se encontram a cumprir a pena desde Junho de 2019, após uma condenação pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) com penas de 19 anos e 15 anos. Agora foram demitidos, como resultado de um processo disciplinar. A decisão foi divulgada ontem no portal do secretário para a Segurança, na secção dedicada aos agentes que cometem infracções. “O CPSP já concluiu o processo disciplinar e conforme despacho do Secretário para a Segurança, do dia 17 de Fevereiro de 2020, foi aplicada aos agentes a pena de demissão”, foi anunciado. Além deste desfecho, já antes o CPSP tinha tomado outras medidas a nível interno, quando o caso foi anunciado em Agosto de 2017. “O comando do CPSP prestou de imediato orientações às chefias para procederem a uma revisão dos procedimentos e orientações de trabalho, bem como instruiu as suas subunidades para reforçarem a monitorização e estabelecerem medidas para colmatar as falhas, por forma a evitar a ocorrência de casos semelhantes”, foi informado quando o caso veio a público. Logo nessa altura, ainda antes de terem ficado em prisão preventiva, o CPSP tinha anunciado que os dois agentes tinham sido suspensos. Também na altura, Wong Sio Chak comentou a ocorrência e, como tem acontecido sempre que um dos agentes da sua tutela é envolvido em actividades ilícitas, prometeu “não tolerar qualquer acto ilícito” e fazer os infractores enfrentarem “o rigor da disciplina interna”. Presos em Coloane Quando foram indiciados pela Polícia Judiciária (PJ) ao Ministério Público (MP), os agentes enfrentavam suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, prevaricação, abuso de poder e prestação de auxílio e acolhimento a imigrantes ilegais. Os dois ficaram em prisão preventiva desde Agosto de 2017 até Junho de 2018, quando foram condenados pelo Juízo Criminal do Tribunal de Base a penas de 21 anos e 19 anos. Posteriormente, a sentença foi ajustada pelo Tribunal de Segunda Instância, que reduziu as penas de prisão para 19 anos e 15 anos. Finalmente, a 27 de Junho do ano passado, a sentença transitou em julgados e os dois agentes encontram-se na Prisão de Coloane a cumprir a pena a que foram condenados.
João Santos Filipe PolíticaCPSP | Despedidos agentes envolvidos em rede de imigração ilegal Processo disciplinar no seio do Corpo de Polícia de Segurança Pública resultou em sanções de despedimento para os dois agentes que já tinham sido condenados a penas de prisão de 19 e 15 anos [dropcap]O[/dropcap]s agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que foram condenados por estarem envolvidos numa associação criminosa para trazerem imigrantes ilegais para Macau foram demitidos. Os dois já se encontram a cumprir a pena desde Junho de 2019, após uma condenação pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) com penas de 19 anos e 15 anos. Agora foram demitidos, como resultado de um processo disciplinar. A decisão foi divulgada ontem no portal do secretário para a Segurança, na secção dedicada aos agentes que cometem infracções. “O CPSP já concluiu o processo disciplinar e conforme despacho do Secretário para a Segurança, do dia 17 de Fevereiro de 2020, foi aplicada aos agentes a pena de demissão”, foi anunciado. Além deste desfecho, já antes o CPSP tinha tomado outras medidas a nível interno, quando o caso foi anunciado em Agosto de 2017. “O comando do CPSP prestou de imediato orientações às chefias para procederem a uma revisão dos procedimentos e orientações de trabalho, bem como instruiu as suas subunidades para reforçarem a monitorização e estabelecerem medidas para colmatar as falhas, por forma a evitar a ocorrência de casos semelhantes”, foi informado quando o caso veio a público. Logo nessa altura, ainda antes de terem ficado em prisão preventiva, o CPSP tinha anunciado que os dois agentes tinham sido suspensos. Também na altura, Wong Sio Chak comentou a ocorrência e, como tem acontecido sempre que um dos agentes da sua tutela é envolvido em actividades ilícitas, prometeu “não tolerar qualquer acto ilícito” e fazer os infractores enfrentarem “o rigor da disciplina interna”. Presos em Coloane Quando foram indiciados pela Polícia Judiciária (PJ) ao Ministério Público (MP), os agentes enfrentavam suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, prevaricação, abuso de poder e prestação de auxílio e acolhimento a imigrantes ilegais. Os dois ficaram em prisão preventiva desde Agosto de 2017 até Junho de 2018, quando foram condenados pelo Juízo Criminal do Tribunal de Base a penas de 21 anos e 19 anos. Posteriormente, a sentença foi ajustada pelo Tribunal de Segunda Instância, que reduziu as penas de prisão para 19 anos e 15 anos. Finalmente, a 27 de Junho do ano passado, a sentença transitou em julgados e os dois agentes encontram-se na Prisão de Coloane a cumprir a pena a que foram condenados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Chui Sai On impediu Edmund Ho e Francis Tam de testemunharem O Banco Delta Ásia está num diferendo com o Governo e queria ouvir as versões dos ex-governantes. Chui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, recusou e o TUI diz que não tem competências para avaliar uma decisão que considera política [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, impediu que Edmund Ho, ex-líder do Governo, e Francis Tam, antigo secretário para a Economia e Finanças, fossem ouvidos como testemunhas num processo entre o Banco Delta Ásia e o Governo. O banco ainda tentou inverter a decisão, com recurso à justiça, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a decisão de Chui é política e não pode ser contestada nos tribunais. Em causa estará um diferendo que decorre no Tribunal Administrativo (TA) e o banco pretendia ouvir Edmund Ho e Francis Tam, como testemunhas. O caso original não é revelado na decisão do TUI, mas poderá estar relacionado com um antigo diferendo, em que o banco contestava a imposição de 23 medidas especiais de supervisão, aplicadas por Edmund Ho enquanto Chefe do Executivo. O pedido do banco para ouvir os ex-governantes como testemunhas foi feito em 2016. No entanto, a lei exige que os ex-governantes só possam ser ouvidos com autorização do Chefe do Executivo, o que levou o TA a formular o requerimento. Mas, Chui Sai On recusou: “Não autorizo que o ex-Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, e o ex-secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, sejam ouvidos como testemunhas”, escreveu na mensagem para o TA. A recusa foi refutada pelo banco no Tribunal de Segunda Instância (TSI), que considerou que a decisão de Chui não poderia ser contestada nos tribunais. O mesmo entendimento foi ontem publicado pelo TUI, que argumenta que a decisão sobre o impedimento do Chefe do Executivo é uma decisão política. Como tal, não pode ser revertida pelos tribunais. “Somos da opinião que o acto em causa, atenta a matéria sobre a qual incide, não deve ser reconhecido como ‘acto administrativo’”, é defendido. O acórdão indica também que a opção do ex-Chefe do Executivo “se insere antes no exercício da ‘função governativa e (essencialmente) política’”, o que faz com a luz da Lei de Bases de Organização Judiciária não possa ser contestada nos tribunais. Batalha legal Foi entre 2005 e 2007, no âmbito das sanções aplicadas pelo Governo dos EUA, por alegada ajuda ao financiamento do regime norte-coreano, que o Banco Delta Ásia acabou intervencionado. Mais tarde, o Governo devolveu o banco à família Au, mas num rol de 23 medidas especiais de supervisão determinou que Stanley, o mentor do projecto, não ficasse na administração. As medidas de supervisão foram posteriormente extintas, Stanley ficou na administração, mas o banco sempre defendeu que foi cometida uma ilegalidade. Por esse motivo, chegou a ser ponderado um pedido de uma indemnização ao Governo da RAEM, que agora pode ter estado na origem do pedido do TA para ouvir Edmund Ho e Francis Tam. O HM contactou o Banco Delta Ásia para perceber os motivos do processo que decorre nos tribunais, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Chui Sai On impediu Edmund Ho e Francis Tam de testemunharem O Banco Delta Ásia está num diferendo com o Governo e queria ouvir as versões dos ex-governantes. Chui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, recusou e o TUI diz que não tem competências para avaliar uma decisão que considera política [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, impediu que Edmund Ho, ex-líder do Governo, e Francis Tam, antigo secretário para a Economia e Finanças, fossem ouvidos como testemunhas num processo entre o Banco Delta Ásia e o Governo. O banco ainda tentou inverter a decisão, com recurso à justiça, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a decisão de Chui é política e não pode ser contestada nos tribunais. Em causa estará um diferendo que decorre no Tribunal Administrativo (TA) e o banco pretendia ouvir Edmund Ho e Francis Tam, como testemunhas. O caso original não é revelado na decisão do TUI, mas poderá estar relacionado com um antigo diferendo, em que o banco contestava a imposição de 23 medidas especiais de supervisão, aplicadas por Edmund Ho enquanto Chefe do Executivo. O pedido do banco para ouvir os ex-governantes como testemunhas foi feito em 2016. No entanto, a lei exige que os ex-governantes só possam ser ouvidos com autorização do Chefe do Executivo, o que levou o TA a formular o requerimento. Mas, Chui Sai On recusou: “Não autorizo que o ex-Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, e o ex-secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, sejam ouvidos como testemunhas”, escreveu na mensagem para o TA. A recusa foi refutada pelo banco no Tribunal de Segunda Instância (TSI), que considerou que a decisão de Chui não poderia ser contestada nos tribunais. O mesmo entendimento foi ontem publicado pelo TUI, que argumenta que a decisão sobre o impedimento do Chefe do Executivo é uma decisão política. Como tal, não pode ser revertida pelos tribunais. “Somos da opinião que o acto em causa, atenta a matéria sobre a qual incide, não deve ser reconhecido como ‘acto administrativo’”, é defendido. O acórdão indica também que a opção do ex-Chefe do Executivo “se insere antes no exercício da ‘função governativa e (essencialmente) política’”, o que faz com a luz da Lei de Bases de Organização Judiciária não possa ser contestada nos tribunais. Batalha legal Foi entre 2005 e 2007, no âmbito das sanções aplicadas pelo Governo dos EUA, por alegada ajuda ao financiamento do regime norte-coreano, que o Banco Delta Ásia acabou intervencionado. Mais tarde, o Governo devolveu o banco à família Au, mas num rol de 23 medidas especiais de supervisão determinou que Stanley, o mentor do projecto, não ficasse na administração. As medidas de supervisão foram posteriormente extintas, Stanley ficou na administração, mas o banco sempre defendeu que foi cometida uma ilegalidade. Por esse motivo, chegou a ser ponderado um pedido de uma indemnização ao Governo da RAEM, que agora pode ter estado na origem do pedido do TA para ouvir Edmund Ho e Francis Tam. O HM contactou o Banco Delta Ásia para perceber os motivos do processo que decorre nos tribunais, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta.
João Santos Filipe PolíticaAL | Interpretação da lei da videovigilância vai ser discutida em plenário O recurso do despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei de Sulu Sou para interpretar o regime da videovigilância foi admitido e vai a plenário. O deputado argumentou que a decisão recorrida iria afectar a separação de poderes, restringir a iniciativa legislativa dos deputados e transformar a predominância do executivo em hegemonia [dropcap]O[/dropcap] desequilíbrio entre o poder legislativo e o executivo pode estar a um passo de obliterar a capacidade da Assembleia Legislativa (AL), “transformando a predominância do poder executivo em hegemonia do poder executivo”. Este foi um dos pontos-chave da argumentação de Sulu Sou no recurso ao despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei do deputado para interpretar e clarificar a lei da videovigilância em espaços públicos, nomeadamente quanto à possibilidade de recurso a reconhecimento facial. O recurso foi admitido e a lei da videovigilância será interpretada em plenário para aferir se permite o reconhecimento facial. O deputado argumenta que como não existe nenhum artigo sobre reconhecimento facial na referida legislação, as forças de segurança não têm “cobertura” jurídica para usar a tecnologia. O recurso de Sulu Sou foi a resposta ao despacho da Mesa da AL, assinado por Kou Hoi In, que argumentava que o diploma de jovem legislador versava sobre “matérias atinentes à política do Governo” e que, como tal, a sua admissão dependeria “de autorização escrita do Chefe do Executivo”. O deputado pró-democracia reiterou que a sua intenção legislativa tinha em vista interpretar a lei da videovigilância em espaços públicos, e não alterar o regime existente. Aliás, quanto à intenção legislativa, Sulu Sou dá como exemplo um projecto de lei de Gabriel Tong, igualmente rejeitado por ser “atinente à política do Governo”. Nessa altura, “a fim de identificar a intenção legislativa originária, a Mesa procedeu a uma revisão meticulosa do processo legislativo da lei em causa”. Situação que não se verificou desta vez e “que se desvia da tradição procedimental anterior”. Outras políticas Quanto à argumentação de que o projecto de lei de Sulu Sou coloca em causa uma política do Governo, o deputado cita a mesma argumentação usada pela Mesa quanto ao diploma apresentado por Gabriel Tong. O legislador recorrente entende que “a Mesa deve continuar a adoptar o critério” de verificar se os diplomas trazem mudanças significativas, ou impactos substanciais, às políticas do Executivo, “para aferir da admissibilidade dos projectos de lei. Sulu Sou defende que o critério da Mesa da AL contraria a tradição legislativa, e passa a “impedir os deputados de alterar ou interpretar as leis, desde que a iniciativa tenha sido do Governo”, estrangulando os poderes da AL. O deputado vai mais longe ao considerar que a decisão da Mesa da AL permite “que o Governo recorra à tecnologia de reconhecimento facial sem apurar os fundamentos jurídicos”. Algo que “conduzirá, necessariamente, ao desequilíbrio entre os poderes” executivo e legislativo.
João Santos Filipe PolíticaAL | Interpretação da lei da videovigilância vai ser discutida em plenário O recurso do despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei de Sulu Sou para interpretar o regime da videovigilância foi admitido e vai a plenário. O deputado argumentou que a decisão recorrida iria afectar a separação de poderes, restringir a iniciativa legislativa dos deputados e transformar a predominância do executivo em hegemonia [dropcap]O[/dropcap] desequilíbrio entre o poder legislativo e o executivo pode estar a um passo de obliterar a capacidade da Assembleia Legislativa (AL), “transformando a predominância do poder executivo em hegemonia do poder executivo”. Este foi um dos pontos-chave da argumentação de Sulu Sou no recurso ao despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei do deputado para interpretar e clarificar a lei da videovigilância em espaços públicos, nomeadamente quanto à possibilidade de recurso a reconhecimento facial. O recurso foi admitido e a lei da videovigilância será interpretada em plenário para aferir se permite o reconhecimento facial. O deputado argumenta que como não existe nenhum artigo sobre reconhecimento facial na referida legislação, as forças de segurança não têm “cobertura” jurídica para usar a tecnologia. O recurso de Sulu Sou foi a resposta ao despacho da Mesa da AL, assinado por Kou Hoi In, que argumentava que o diploma de jovem legislador versava sobre “matérias atinentes à política do Governo” e que, como tal, a sua admissão dependeria “de autorização escrita do Chefe do Executivo”. O deputado pró-democracia reiterou que a sua intenção legislativa tinha em vista interpretar a lei da videovigilância em espaços públicos, e não alterar o regime existente. Aliás, quanto à intenção legislativa, Sulu Sou dá como exemplo um projecto de lei de Gabriel Tong, igualmente rejeitado por ser “atinente à política do Governo”. Nessa altura, “a fim de identificar a intenção legislativa originária, a Mesa procedeu a uma revisão meticulosa do processo legislativo da lei em causa”. Situação que não se verificou desta vez e “que se desvia da tradição procedimental anterior”. Outras políticas Quanto à argumentação de que o projecto de lei de Sulu Sou coloca em causa uma política do Governo, o deputado cita a mesma argumentação usada pela Mesa quanto ao diploma apresentado por Gabriel Tong. O legislador recorrente entende que “a Mesa deve continuar a adoptar o critério” de verificar se os diplomas trazem mudanças significativas, ou impactos substanciais, às políticas do Executivo, “para aferir da admissibilidade dos projectos de lei. Sulu Sou defende que o critério da Mesa da AL contraria a tradição legislativa, e passa a “impedir os deputados de alterar ou interpretar as leis, desde que a iniciativa tenha sido do Governo”, estrangulando os poderes da AL. O deputado vai mais longe ao considerar que a decisão da Mesa da AL permite “que o Governo recorra à tecnologia de reconhecimento facial sem apurar os fundamentos jurídicos”. Algo que “conduzirá, necessariamente, ao desequilíbrio entre os poderes” executivo e legislativo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTUI | Pais que viram filha de dois anos morrer no S. Januário sem compensação Tribunal de Última Instância reconhece que há indícios de “actos médicos deficientes”, mas responsabiliza a acusação pela perda da causa. A decisão do tribunal “perdoa” ao Governo o pagamento de um milhão de patacas [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) negou a compensação de um milhão de patacas aos pais de uma criança de dois anos que morreu no Hospital Conde São Januário, em Março de 2016. A morte aconteceu depois de um período de coma de dois meses que começou com uma operação plástica a uma fissura no lábio. A decisão foi tomada em Novembro do ano passado e tornada pública durante o dia de ontem. Por este motivo, o acórdão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que condenava os Serviços de Saúde ao pagamento de uma multa de um milhão de patacas ficou sem efeito. O TUI reconhece que há indícios de “actos médicos deficientes” na forma como a menina de dois anos foi tratada, mas critica a acusação por não ter focado esses indícios durante o julgamento. A decisão vai mais longe e afirma que a acusação não soube apontar as falhas. “Deve começar-se por dizer que os factos alegados pelos autores na petição inicial a tal respeito foram manifestamente insuficientes, por ela não sendo possível saber que falhas apontaram os autores à intervenção cirúrgica e ao pós-operatório”, é frisado. Segundo o TUI, mesmo os indícios que existem foram apontados pelos Serviços de Saúde na defesa dos seus procedimentos. “Como é evidente, o autor de uma acção não deve esperar que seja o réu a contribuir para o êxito da acção”, é atirado. O casal já tinha perdido a causa na primeira instância, quando tinha sido pedida uma compensação de 1,5 milhões de patacas. Porém, o TSI tinha reverteu a decisão e condenou os Serviços de Saúde ao pagamento de um milhão de patacas. Sobre a decisão do TSI, a última instância, num acórdão que teve Viriato Lima como relator, entendeu que nunca deveria ter havido uma análise de factos que não foram contestados pela acusação. Em coma Foi em Janeiro de 2016 que a menina foi hospitalizada para fazer uma intervenção plástica a uma fissura no lábio. As complicações começaram logo na entubação de auxílio respiratório com duas tentativas falhadas. Após a intervenção, quando o tubo de auxílio de respiração foi retirado, a menina entrou em paragem cardíaca. Depois de nova intubação, a menina recuperou mas voltou a ter mais duas paragens cardíacas. Posteriormente, a vítima foi levada para a Unidade de Internamento do Serviço de Pediatria, onde esteve dois meses, com sinais vitais instáveis, até falecer. Face a este cenário, o tribunal deu como provado que “a morte da vítima ocorreu por terem surgido obstruções nas vias respiratórias”. No entanto, defendeu que “não houve prova de que tais violações [técnicas dos actos médicos] foram a causa adequada do coma, de onde adveio a morte da vítima”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTUI | Pais que viram filha de dois anos morrer no S. Januário sem compensação Tribunal de Última Instância reconhece que há indícios de “actos médicos deficientes”, mas responsabiliza a acusação pela perda da causa. A decisão do tribunal “perdoa” ao Governo o pagamento de um milhão de patacas [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) negou a compensação de um milhão de patacas aos pais de uma criança de dois anos que morreu no Hospital Conde São Januário, em Março de 2016. A morte aconteceu depois de um período de coma de dois meses que começou com uma operação plástica a uma fissura no lábio. A decisão foi tomada em Novembro do ano passado e tornada pública durante o dia de ontem. Por este motivo, o acórdão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que condenava os Serviços de Saúde ao pagamento de uma multa de um milhão de patacas ficou sem efeito. O TUI reconhece que há indícios de “actos médicos deficientes” na forma como a menina de dois anos foi tratada, mas critica a acusação por não ter focado esses indícios durante o julgamento. A decisão vai mais longe e afirma que a acusação não soube apontar as falhas. “Deve começar-se por dizer que os factos alegados pelos autores na petição inicial a tal respeito foram manifestamente insuficientes, por ela não sendo possível saber que falhas apontaram os autores à intervenção cirúrgica e ao pós-operatório”, é frisado. Segundo o TUI, mesmo os indícios que existem foram apontados pelos Serviços de Saúde na defesa dos seus procedimentos. “Como é evidente, o autor de uma acção não deve esperar que seja o réu a contribuir para o êxito da acção”, é atirado. O casal já tinha perdido a causa na primeira instância, quando tinha sido pedida uma compensação de 1,5 milhões de patacas. Porém, o TSI tinha reverteu a decisão e condenou os Serviços de Saúde ao pagamento de um milhão de patacas. Sobre a decisão do TSI, a última instância, num acórdão que teve Viriato Lima como relator, entendeu que nunca deveria ter havido uma análise de factos que não foram contestados pela acusação. Em coma Foi em Janeiro de 2016 que a menina foi hospitalizada para fazer uma intervenção plástica a uma fissura no lábio. As complicações começaram logo na entubação de auxílio respiratório com duas tentativas falhadas. Após a intervenção, quando o tubo de auxílio de respiração foi retirado, a menina entrou em paragem cardíaca. Depois de nova intubação, a menina recuperou mas voltou a ter mais duas paragens cardíacas. Posteriormente, a vítima foi levada para a Unidade de Internamento do Serviço de Pediatria, onde esteve dois meses, com sinais vitais instáveis, até falecer. Face a este cenário, o tribunal deu como provado que “a morte da vítima ocorreu por terem surgido obstruções nas vias respiratórias”. No entanto, defendeu que “não houve prova de que tais violações [técnicas dos actos médicos] foram a causa adequada do coma, de onde adveio a morte da vítima”.
João Santos Filipe China / ÁsiaPortugal | Embaixada pede castigo para autores de fogo em loja chinesa Um grupo de oito jovens terá incendiado um monte de caixas de papelão deixadas à frente de uma “loja de chineses” em Alvalade. A representação de Pequim em Lisboa pede ao Executivo português que tome medidas para combater a discriminação e crimes “contra grupos específicos” [dropcap]A[/dropcap] Embaixada da China em Portugal quer que os responsáveis por um incêndio numa loja chinesa em Alvalade sejam punidos. A mensagem foi deixada num comunicado emitido ontem, em chinês, em que é revelado que o incêndio terá ocorrido na madrugada de 7 de Março. A notícia sobre este incidente tinha sido avançada há três dias na conta da plataforma Wechat do jornal “Puhuabao”, publicação em língua chinesa com sede em Lisboa, e o crime terá sido cometido por um grupo com cerca de oito jovens. As motivações que levaram ao incêndio não foram avançadas. No entanto, a Embaixada da China reagiu ontem ao incidente a que atribuiu “muita importância. “O Embaixador da China em Portugal considera que este incidente tem muita importância e entrou logo em contacto com o respectivo posto da Polícia de Segurança Pública de Lisboa”, pode ler-se no comunicado. “[Às autoridades de Lisboa] foi pedido que a este caso seja atribuído um elevado grau de importância e que a investigação seja feita rapidamente, de forma a punir os criminosos e assegurar os direitos e interesses legítimos dos cidadãos chineses em Portugal”, é acrescentado. A representação do Governo de Pequim apelou também ao Governo de Lisboa que adopte medidas no sentido de “combater qualquer forma de discriminação e ilegalidades praticadas contra grupos específicos”. Na mesma mensagem, é ainda pedido aos cidadãos chineses que seja vítimas de crimes que relatem imediatamente os casos à polícia local. Caixotes a arder A notícia do incêndio tinha sido avançada pelo jornal “Puhuabao”, mas apenas através da conta Wechat. No portal da publicação não houve qualquer referência ao caso. No entanto, segundo o relato da publicação o proprietário de uma loja de Alvalade tinha deixado várias caixas de papel à frente da entrada, para que durante a noite fossem levadas pelos serviços de recolha de lixo. No entanto, um grupo com cerca de oito jovens que passou naquela zona e acabou por incendiar os caixotes. O fogo a causou danos à montra da loja, que foram definidos pela publicação como de “pequena dimensão”, mas foi o suficiente para gerar o alerta nos residentes. Terão sido as pessoas que habitam naquela zona que acabaram por chamar os bombeiros ao local. Ainda de acordo com o relato da publicação, o grupo de jovens responsáveis pelo incêndio permaneceram no local enquanto os bombeiros apagavam as chamas e o crime terá sido igualmente captado pelas imagens de videovigilância. Jani Zhao queixa-se de xenofobia A actriz Jani Zhao, namorada do realizador Ivo Ferreira, relatou que foi vítima de xenofobia na linha de Cascais, quando almoçava numa esplanada ao ar livre. Em causa terá estado um piada sobre o coronavírus contada por um pai de família, que embaraçou todos os presentes. “Quando estava a arrumar as coisas para me ir embora, aproximou-se uma família (os pais e uma rapariga já crescida agarrada à sua prancha de surf). Enquanto esperavam que saísse, o pai achou por bem mandar uma piada (pareceu-me que não foi com a intenção de a ouvir) relacionada com o coronavírus. Fiquei petrificada”, relatou a actriz nas redes sociais.
João Santos Filipe China / ÁsiaPortugal | Embaixada pede castigo para autores de fogo em loja chinesa Um grupo de oito jovens terá incendiado um monte de caixas de papelão deixadas à frente de uma “loja de chineses” em Alvalade. A representação de Pequim em Lisboa pede ao Executivo português que tome medidas para combater a discriminação e crimes “contra grupos específicos” [dropcap]A[/dropcap] Embaixada da China em Portugal quer que os responsáveis por um incêndio numa loja chinesa em Alvalade sejam punidos. A mensagem foi deixada num comunicado emitido ontem, em chinês, em que é revelado que o incêndio terá ocorrido na madrugada de 7 de Março. A notícia sobre este incidente tinha sido avançada há três dias na conta da plataforma Wechat do jornal “Puhuabao”, publicação em língua chinesa com sede em Lisboa, e o crime terá sido cometido por um grupo com cerca de oito jovens. As motivações que levaram ao incêndio não foram avançadas. No entanto, a Embaixada da China reagiu ontem ao incidente a que atribuiu “muita importância. “O Embaixador da China em Portugal considera que este incidente tem muita importância e entrou logo em contacto com o respectivo posto da Polícia de Segurança Pública de Lisboa”, pode ler-se no comunicado. “[Às autoridades de Lisboa] foi pedido que a este caso seja atribuído um elevado grau de importância e que a investigação seja feita rapidamente, de forma a punir os criminosos e assegurar os direitos e interesses legítimos dos cidadãos chineses em Portugal”, é acrescentado. A representação do Governo de Pequim apelou também ao Governo de Lisboa que adopte medidas no sentido de “combater qualquer forma de discriminação e ilegalidades praticadas contra grupos específicos”. Na mesma mensagem, é ainda pedido aos cidadãos chineses que seja vítimas de crimes que relatem imediatamente os casos à polícia local. Caixotes a arder A notícia do incêndio tinha sido avançada pelo jornal “Puhuabao”, mas apenas através da conta Wechat. No portal da publicação não houve qualquer referência ao caso. No entanto, segundo o relato da publicação o proprietário de uma loja de Alvalade tinha deixado várias caixas de papel à frente da entrada, para que durante a noite fossem levadas pelos serviços de recolha de lixo. No entanto, um grupo com cerca de oito jovens que passou naquela zona e acabou por incendiar os caixotes. O fogo a causou danos à montra da loja, que foram definidos pela publicação como de “pequena dimensão”, mas foi o suficiente para gerar o alerta nos residentes. Terão sido as pessoas que habitam naquela zona que acabaram por chamar os bombeiros ao local. Ainda de acordo com o relato da publicação, o grupo de jovens responsáveis pelo incêndio permaneceram no local enquanto os bombeiros apagavam as chamas e o crime terá sido igualmente captado pelas imagens de videovigilância. Jani Zhao queixa-se de xenofobia A actriz Jani Zhao, namorada do realizador Ivo Ferreira, relatou que foi vítima de xenofobia na linha de Cascais, quando almoçava numa esplanada ao ar livre. Em causa terá estado um piada sobre o coronavírus contada por um pai de família, que embaraçou todos os presentes. “Quando estava a arrumar as coisas para me ir embora, aproximou-se uma família (os pais e uma rapariga já crescida agarrada à sua prancha de surf). Enquanto esperavam que saísse, o pai achou por bem mandar uma piada (pareceu-me que não foi com a intenção de a ouvir) relacionada com o coronavírus. Fiquei petrificada”, relatou a actriz nas redes sociais.
João Santos Filipe SociedadeIAM | Seis milhões de patacas para renovar casas-de-banho Redistribuição de espaços, criação de áreas para os pais levarem os filhos à casa-de-banho e instalação de mais equipamentos com sensores, para evitar contactos físicos. São estas as mudanças programadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais que podem gerar até 1.200 empregos [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai investir 6 milhões de patacas para refazer 60 casas-de-banho públicas e instalar novos equipamentos mais higiénicos, equipados com sensores. O projecto foi anunciado ontem e resulta de uma parceria com a Associação de Arquitectos de Macau, que vai escolher os 20 profissionais responsáveis pelos projectos de concepção. “Face a esta situação de epidemia, estes trabalhos de melhoramento das casas-de-banho públicas têm como objectivo criar uma cidade mais saudável”, começou por explicar José Tavares, presidente do IAM, sobre o plano ontem revelado. “Também vamos começar com as obras este ano, uma medida que vai permitir criar mais postos de trabalho no sector da construção para os locais”, acrescentou. Em relação às 60 casas-de-banho, o preço da concepção do novo projecto por parte dos arquitectos para cada espaço vai ser de 100 mil patacas. Os nomes dos profissionais envolvidos vão ser escolhidos internamente pela Associação de Arquitectos. O facto de não haver concurso público para a atribuição dos projectos de concepção das casas-de-banho públicas foi justificado com a necessidade de apressar os procedimentos. Porém, o vice-presidente do IAM, Lo Chi Kin, garantiu que o preço de 100 mil patacas por casa-de-banho fica abaixo dos valores do mercado. “O preço da concepção é mais baixo do que o praticado no mercado”, vincou. Por sua vez, Ben Leong, presidente da messa da assembleia geral da associação, garantiu que as concepções vão ficar a cargo de arquitectos jovens. “Queremos seleccionar arquitectos jovens e locais. Acreditamos que eles têm capacidade profissional e a experiência necessária para este tipo de trabalho”, indicou, sobre os critérios. Mais de mil empregos Segundo o projecto ontem apresentado, a criação das novas casas-de-banho públicas, assim como as obras necessárias, vão ser finalizadas até ao final deste ano. No que diz respeito à parte da construção, serão realizados concursos públicos para as Pequenas e Médias Empresas que normalmente trabalham com o IAM. Segundo os dados de Lo Chi Kin, o projecto pode criar até 1.200 empregos para locais. Além de um novo desenho para as casas-de-banho que vai proporcionar a transformação das áreas reservadas para homens e mulheres, segundo os dados da utilização disponíveis, vão ser criadas áreas para os pais poderem acompanhar os filhos. Ao mesmo tempo, haverá equipamentos com sensores, para evitar o contacto físico, como autoclismos, torneiras, dispensadores de sabonete e papel higiénico ou secadores de mãos. Além destas 60 casas-de-banho, o Governo vai ainda renovar mais 23 sanitários. Nestes últimos casos, a renovação vai ser feita internamente pelo IAM e deverá ficar concluída também este ano.
João Santos Filipe SociedadeIAM | Seis milhões de patacas para renovar casas-de-banho Redistribuição de espaços, criação de áreas para os pais levarem os filhos à casa-de-banho e instalação de mais equipamentos com sensores, para evitar contactos físicos. São estas as mudanças programadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais que podem gerar até 1.200 empregos [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai investir 6 milhões de patacas para refazer 60 casas-de-banho públicas e instalar novos equipamentos mais higiénicos, equipados com sensores. O projecto foi anunciado ontem e resulta de uma parceria com a Associação de Arquitectos de Macau, que vai escolher os 20 profissionais responsáveis pelos projectos de concepção. “Face a esta situação de epidemia, estes trabalhos de melhoramento das casas-de-banho públicas têm como objectivo criar uma cidade mais saudável”, começou por explicar José Tavares, presidente do IAM, sobre o plano ontem revelado. “Também vamos começar com as obras este ano, uma medida que vai permitir criar mais postos de trabalho no sector da construção para os locais”, acrescentou. Em relação às 60 casas-de-banho, o preço da concepção do novo projecto por parte dos arquitectos para cada espaço vai ser de 100 mil patacas. Os nomes dos profissionais envolvidos vão ser escolhidos internamente pela Associação de Arquitectos. O facto de não haver concurso público para a atribuição dos projectos de concepção das casas-de-banho públicas foi justificado com a necessidade de apressar os procedimentos. Porém, o vice-presidente do IAM, Lo Chi Kin, garantiu que o preço de 100 mil patacas por casa-de-banho fica abaixo dos valores do mercado. “O preço da concepção é mais baixo do que o praticado no mercado”, vincou. Por sua vez, Ben Leong, presidente da messa da assembleia geral da associação, garantiu que as concepções vão ficar a cargo de arquitectos jovens. “Queremos seleccionar arquitectos jovens e locais. Acreditamos que eles têm capacidade profissional e a experiência necessária para este tipo de trabalho”, indicou, sobre os critérios. Mais de mil empregos Segundo o projecto ontem apresentado, a criação das novas casas-de-banho públicas, assim como as obras necessárias, vão ser finalizadas até ao final deste ano. No que diz respeito à parte da construção, serão realizados concursos públicos para as Pequenas e Médias Empresas que normalmente trabalham com o IAM. Segundo os dados de Lo Chi Kin, o projecto pode criar até 1.200 empregos para locais. Além de um novo desenho para as casas-de-banho que vai proporcionar a transformação das áreas reservadas para homens e mulheres, segundo os dados da utilização disponíveis, vão ser criadas áreas para os pais poderem acompanhar os filhos. Ao mesmo tempo, haverá equipamentos com sensores, para evitar o contacto físico, como autoclismos, torneiras, dispensadores de sabonete e papel higiénico ou secadores de mãos. Além destas 60 casas-de-banho, o Governo vai ainda renovar mais 23 sanitários. Nestes últimos casos, a renovação vai ser feita internamente pelo IAM e deverá ficar concluída também este ano.
João Santos Filipe VozesGrande poder [dropcap]N[/dropcap]os últimos tempos tem havido um rol de críticas às medidas de controlo e prevenção de países do Ocidente. Acaba por ser compreensível. Qualquer pessoa se sente mais segura em Macau, devido às políticas apresentadas, do que em qualquer país da União Europeia. Contudo, parece-me que a resposta à epidemia foi muito afectada pela inutilidade da Organização Mundial de Saúde. Até certo ponto, a questão foi sempre desvalorizada. Era um assunto da China. Isso fez com que a declaração de epidemia mundial fosse atrasada ao máximo. Já depois do vírus ser conhecido, enquanto a China se concentrava na luta contra a epidemia, a Organização Mundial de Saúde limitava-se a desvalorizar. Foi um triste exemplo dado por uma instituição que tinha a obrigação de fazer muito mais e melhor… Seria interessante perceber até que ponto foram as decisões “políticas” que impediram um esforço mais concertado de luta contra o vírus. No entanto, uma coisa parece muito clara, além das várias vítimas da doença, e o número ainda vai crescer muito, a credibilidade da OMS ficou igualmente extremamente afectada. Urge reformular a instituição e fazer rolar cabeças. Outro aspecto que merece ser questionado são os moldes da globalização. Todos gostamos muito da liberdade de circulação e acesso ao comércio mundial, mas este caso vem mostrar que é necessário um igual acesso à informação. As decisões nacionais, principalmente no caso das grandes potências, têm cada vez mais um impacto mundial. Esta tem de ser a grande lição de todo o caso. Com um grande poder vem uma grande responsabilidade. É bom que isso não fique esquecido.
João Santos Filipe PolíticaSaúde | Pedida redução de coimas aplicadas aos profissionais Alguns legisladores mais ligados à saúde consideram que a aplicação de uma multa máxima de 100 mil patacas é muito elevada e pretendem baixar este valor. A lei que vai regular o sector está a ser discutida na Assembleia Legislativa [dropcap]A[/dropcap]lguns deputados estão preocupados com o valor máximo de 100 mil patacas de multa para os profissionais do sector da saúde e pretendem que o Executivo reduza o montante. O tema está a ser debatido no âmbito da lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde com a posição a ser tomada na reunião de ontem. Segundo o artigo em causa, a multa é aplicável nos casos de “negligência e de má compreensão dos deveres profissionais”, quando não se justifica uma sanção mais pesada como suspensão ou inactividade. No entanto, há legisladores que consideram que o montante máximo é demasiado elevado. “Alguns deputados mais ligados à área da saúde dizem que mesmo que haja lugar a multa que deve debater-se muito bem se este valor máximo é adequado. Por isso perguntaram se não é possível aplicar um valor mais leve”, revelou Chan Chak Mo, deputado que presidente à 2.ª comissão da AL, que debate a lei na especialidade. “A aplicação da multa tem em conta diferentes aspectos como a gravidade, a capacidade económica do infractor ou os antecedentes profissionais e disciplinares […] Mas, e se um médico, por exemplo, foi o pilar financeiro de uma família? Será que 100 mil patacas não é muito? Vamos questionar o Governo sobre este aspecto”, acrescentou. Ainda de acordo com Chan Chak Mo, o seguro para as situações de erro médico não vai cobrir este tipo de multas, pelo que o pagamento tem de partir dos profissionais de saúde. Suspensão e encobrimento Neste momento, os deputados querem também mais esclarecimentos sobre a aplicação da pena de suspensão em caso de “encobrimento”. O artigo em causa diz que o “encobrimento ilegal da profissão” é punido com uma pena de suspensão “nunca inferior a dois anos”. Porém, os membros da Assembleia Legislativa não percebem o que se entende por encobrimento. “Temos de perguntar o que é o encobrimento. Trata-se de um médico que está a operar sem ter a licença necessária? E será que o encobrimento também pode abranger profissionais que saibam que há um médico sem licença e não façam uma denúncia da situação”, perguntou Chan. “E as sanções aplicam-se também a clínicas? Queremos perceber melhor este aspecto”, completou. A suspensão dos profissionais pode ainda ocorrer quando estes desobedeçam a determinações da autoridade sanitária ou instruções técnicas dos Serviços de Saúde e do Conselho dos Profissionais de Saúde. O mesmo acontece quando há violação dos deveres profissionais. Também este aspecto preocupa os deputados que querem saber se a suspensão é sempre aplicável ou apenas quando se verifica dolo.
João Santos Filipe PolíticaSaúde | Pedida redução de coimas aplicadas aos profissionais Alguns legisladores mais ligados à saúde consideram que a aplicação de uma multa máxima de 100 mil patacas é muito elevada e pretendem baixar este valor. A lei que vai regular o sector está a ser discutida na Assembleia Legislativa [dropcap]A[/dropcap]lguns deputados estão preocupados com o valor máximo de 100 mil patacas de multa para os profissionais do sector da saúde e pretendem que o Executivo reduza o montante. O tema está a ser debatido no âmbito da lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde com a posição a ser tomada na reunião de ontem. Segundo o artigo em causa, a multa é aplicável nos casos de “negligência e de má compreensão dos deveres profissionais”, quando não se justifica uma sanção mais pesada como suspensão ou inactividade. No entanto, há legisladores que consideram que o montante máximo é demasiado elevado. “Alguns deputados mais ligados à área da saúde dizem que mesmo que haja lugar a multa que deve debater-se muito bem se este valor máximo é adequado. Por isso perguntaram se não é possível aplicar um valor mais leve”, revelou Chan Chak Mo, deputado que presidente à 2.ª comissão da AL, que debate a lei na especialidade. “A aplicação da multa tem em conta diferentes aspectos como a gravidade, a capacidade económica do infractor ou os antecedentes profissionais e disciplinares […] Mas, e se um médico, por exemplo, foi o pilar financeiro de uma família? Será que 100 mil patacas não é muito? Vamos questionar o Governo sobre este aspecto”, acrescentou. Ainda de acordo com Chan Chak Mo, o seguro para as situações de erro médico não vai cobrir este tipo de multas, pelo que o pagamento tem de partir dos profissionais de saúde. Suspensão e encobrimento Neste momento, os deputados querem também mais esclarecimentos sobre a aplicação da pena de suspensão em caso de “encobrimento”. O artigo em causa diz que o “encobrimento ilegal da profissão” é punido com uma pena de suspensão “nunca inferior a dois anos”. Porém, os membros da Assembleia Legislativa não percebem o que se entende por encobrimento. “Temos de perguntar o que é o encobrimento. Trata-se de um médico que está a operar sem ter a licença necessária? E será que o encobrimento também pode abranger profissionais que saibam que há um médico sem licença e não façam uma denúncia da situação”, perguntou Chan. “E as sanções aplicam-se também a clínicas? Queremos perceber melhor este aspecto”, completou. A suspensão dos profissionais pode ainda ocorrer quando estes desobedeçam a determinações da autoridade sanitária ou instruções técnicas dos Serviços de Saúde e do Conselho dos Profissionais de Saúde. O mesmo acontece quando há violação dos deveres profissionais. Também este aspecto preocupa os deputados que querem saber se a suspensão é sempre aplicável ou apenas quando se verifica dolo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiplomacia | Ho Iat Seng vai a Portugal quando epidemia acabar O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong avançou que o Chefe do Executivo da RAEM deve deslocar-se a Lisboa, quando a epidemia chegar ao fim. Em entrevista à Rádio Macau, recusou ainda ter aconselhado os portugueses a fugirem da RAEM devido ao Covid-19 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo deverá visitar Portugal quando a crise do Covid-19 chegar ao fim. A informação foi avançada pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, em entrevista à Rádio Macau. “É, como disse, uma tradição, todos os Chefes do Executivo têm visitado Portugal e deve acontecer também com Ho Iat Seng logo que seja possível depois de ultrapassada a crise do Covid-19”, afirmou Paulo Cunha Alves. Ainda em relação ao chefe do Governo local, o embaixador acredita denota que continua a haver uma atenção especial para a comunidade portuguesa. “Dos contactos que tenho mantido com o novo Chefe do Executivo, tenho notado uma preocupação especial com o bem-estar da comunidade portuguesa”, considerou. Por este motivo, o cônsul-geral diz que a comunidade vai ser bem tratada, como tem acontecido desde a transição. “Acho que vamos continuar a ser bem tratados, integrados e considerados nesta comunidade geral que são os residentes e não residentes da RAEM”, apontou. Palavras ditas Ainda em relação ao Covid-19, Paulo Cunha Alves veio esclarecer as declarações prestadas anteriormente, quando sugeriu que os portugueses em Macau visitassem famílias e amigos, caso não estivesse a trabalhar. “Membros da comunidade portuguesa que não estejam no activo, que não estejam neste momento a trabalhar ou não pertençam à massa activa da comunidade, talvez esta seja uma oportunidade para rever a família e amigos. Foi isso que eu disse”, defendeu-se. “Em nosso entender, faz todo o sentido porque vamos considerar o caso de pessoas reformadas, o caso de pessoas que estavam dispensadas do serviço durante 15 dias ou um mês, porque não aproveitar para fazer uma viagem até Portugal e ver a família? Numa altura em que a Europa não estava ainda afectada por esta crise da Covid-19”, completou. Paulo Cunha Alves vincou que a posição tinha sido coordenada com a Embaixada de Portugal em Pequim e que o conselho nunca foi uma indicação para que os portugueses fugissem do território. Mês de Portugal avança Face ao Covid-19 e às medidas de controlo da epidemia são vários os eventos que têm sido cancelados. Contudo, Paulo Cunha Alves considera que o já tradicional mês de Portugal na RAEM tem condições para ser realizado. A iniciativa conta com diferentes expressões artísticas que envolvem nomes ligados a Portugal e deverá voltar a acontecer, apesar do cônsul-geral reconhecer que se verificam alguns atrasos. “As coisas estão, devo dizer, um pouco atrasadas por razões óbvias. Não tem havido reuniões e tem havido alguns contratempos gerados pela Covid-19”, declarou. “Abrangem actividades ligadas ao cinema, exposições, concertos, teatro, algumas palestras também e quem sabe também alguns espectáculos de dança”, completou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiplomacia | Ho Iat Seng vai a Portugal quando epidemia acabar O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong avançou que o Chefe do Executivo da RAEM deve deslocar-se a Lisboa, quando a epidemia chegar ao fim. Em entrevista à Rádio Macau, recusou ainda ter aconselhado os portugueses a fugirem da RAEM devido ao Covid-19 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo deverá visitar Portugal quando a crise do Covid-19 chegar ao fim. A informação foi avançada pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, em entrevista à Rádio Macau. “É, como disse, uma tradição, todos os Chefes do Executivo têm visitado Portugal e deve acontecer também com Ho Iat Seng logo que seja possível depois de ultrapassada a crise do Covid-19”, afirmou Paulo Cunha Alves. Ainda em relação ao chefe do Governo local, o embaixador acredita denota que continua a haver uma atenção especial para a comunidade portuguesa. “Dos contactos que tenho mantido com o novo Chefe do Executivo, tenho notado uma preocupação especial com o bem-estar da comunidade portuguesa”, considerou. Por este motivo, o cônsul-geral diz que a comunidade vai ser bem tratada, como tem acontecido desde a transição. “Acho que vamos continuar a ser bem tratados, integrados e considerados nesta comunidade geral que são os residentes e não residentes da RAEM”, apontou. Palavras ditas Ainda em relação ao Covid-19, Paulo Cunha Alves veio esclarecer as declarações prestadas anteriormente, quando sugeriu que os portugueses em Macau visitassem famílias e amigos, caso não estivesse a trabalhar. “Membros da comunidade portuguesa que não estejam no activo, que não estejam neste momento a trabalhar ou não pertençam à massa activa da comunidade, talvez esta seja uma oportunidade para rever a família e amigos. Foi isso que eu disse”, defendeu-se. “Em nosso entender, faz todo o sentido porque vamos considerar o caso de pessoas reformadas, o caso de pessoas que estavam dispensadas do serviço durante 15 dias ou um mês, porque não aproveitar para fazer uma viagem até Portugal e ver a família? Numa altura em que a Europa não estava ainda afectada por esta crise da Covid-19”, completou. Paulo Cunha Alves vincou que a posição tinha sido coordenada com a Embaixada de Portugal em Pequim e que o conselho nunca foi uma indicação para que os portugueses fugissem do território. Mês de Portugal avança Face ao Covid-19 e às medidas de controlo da epidemia são vários os eventos que têm sido cancelados. Contudo, Paulo Cunha Alves considera que o já tradicional mês de Portugal na RAEM tem condições para ser realizado. A iniciativa conta com diferentes expressões artísticas que envolvem nomes ligados a Portugal e deverá voltar a acontecer, apesar do cônsul-geral reconhecer que se verificam alguns atrasos. “As coisas estão, devo dizer, um pouco atrasadas por razões óbvias. Não tem havido reuniões e tem havido alguns contratempos gerados pela Covid-19”, declarou. “Abrangem actividades ligadas ao cinema, exposições, concertos, teatro, algumas palestras também e quem sabe também alguns espectáculos de dança”, completou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Testes dos 57 residentes resgatados de Hubei com resultados negativos No início esperava-se o regresso de 59 residentes, mas dois acabaram por ficar em terra. Um estudante apresentou uma temperatura considerada elevada e foi impedido de embarcar e outro residente desistiu por “motivos pessoais” [dropcap]O[/dropcap]s resultados dos testes ao Covid-19 dos 57 residentes de Macau resgatados de Hubei foram negativos. Depois da operação de sábado, que o Governo considerou bem-sucedida, o anúncio foi efectuado ontem por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, na conferência de imprensa diária sobre o novo coronavírus. “Os resultados dos 57 residentes foram negativos. É uma boa notícia, mas não significa que possamos ficar descansados. Todos vão ter de fazer mais dois testes a cada 48 horas”, afirmou o director dos Serviços de Saúde. Entre os 57 residentes com idades dos 3 meses aos 77 anos, 17 são menores e 14 têm mesmo idades inferiores a 14 anos. À chegada a Macau, foram registados casos de tosse em duas pessoas, que já tinham sido diagnosticadas nos hospitais do Interior da China com gripe sazonal. Também um bebé foi diagnosticado com inflamação na pele devido às fraldas disponíveis em Wuhan, e uma outra criança regressou com um abscesso dentário. No sábado, quando o voo da Air Macau partiu para Wuhan, pelas 9h30, esperava-se que fossem resgatados 59 residentes. No entanto, um estudante de 16 anos, residente de Macau e Hong Kong, apresentou sintomas de febre, com uma temperatura de 37,5 graus, quando o máximo autorizado eram 37,3 graus, e foi impedido de viajar. Também outro residente não conseguiu viajar para o aeroporto por motivos pessoais, o que fez com que apenas 57 pessoas fossem retiradas. Quanto aos alunos que ficaram em Wuhan, Lei Chin Ion disse ontem ter sido informado pelas entidades do Governo de Hubei que a temperatura baixou, sem que haja sintomas do Covid-19. Foi adiantado que o aumento de temperatura se poderá ter ficado a dever ao nervosismo de todos os procedimentos ou ao facto de o aluno estar a usar muito roupa. Bem-sucedido No regresso a Macau, o voo sofreu um atraso de cerca de uma hora e aterrou no Aeroporto Internacional da RAEM às 18h24. O atraso foi explicado com as dificuldades com que alguns residentes se depararam para chegar ao Aeroporto Internacional Wuhan Tianhe, devido ao nevoeiro que levou ao corte de estradas e ao caso do aluno que acabou por não embarcar. Após a operação de resgate, decorreu uma conferência de imprensa sobre os procedimentos, e André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, considerou que tudo correu “conforme o planeado” com todos os procedimentos a “correrem bem”. Ficou ainda em cima da mesa a possibilidade de haver mais voos para os restantes residentes, uma vez que este se dirigiu essencialmente a idosos, crianças, pessoas com doenças crónicas e aos que se encontravam mais perto de Wuhan. Um futuro voo poderá ser organizado para resgatar as pessoas que ficaram em áreas mais remotas de Hubei. Quanto aos custos da operação, o secretário para a Administração e Justiça admitiu que devido à complexidade e serviços envolvidos ainda há necessidade de fazer os cálculos. Os números serão divulgados posteriormente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Testes dos 57 residentes resgatados de Hubei com resultados negativos No início esperava-se o regresso de 59 residentes, mas dois acabaram por ficar em terra. Um estudante apresentou uma temperatura considerada elevada e foi impedido de embarcar e outro residente desistiu por “motivos pessoais” [dropcap]O[/dropcap]s resultados dos testes ao Covid-19 dos 57 residentes de Macau resgatados de Hubei foram negativos. Depois da operação de sábado, que o Governo considerou bem-sucedida, o anúncio foi efectuado ontem por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, na conferência de imprensa diária sobre o novo coronavírus. “Os resultados dos 57 residentes foram negativos. É uma boa notícia, mas não significa que possamos ficar descansados. Todos vão ter de fazer mais dois testes a cada 48 horas”, afirmou o director dos Serviços de Saúde. Entre os 57 residentes com idades dos 3 meses aos 77 anos, 17 são menores e 14 têm mesmo idades inferiores a 14 anos. À chegada a Macau, foram registados casos de tosse em duas pessoas, que já tinham sido diagnosticadas nos hospitais do Interior da China com gripe sazonal. Também um bebé foi diagnosticado com inflamação na pele devido às fraldas disponíveis em Wuhan, e uma outra criança regressou com um abscesso dentário. No sábado, quando o voo da Air Macau partiu para Wuhan, pelas 9h30, esperava-se que fossem resgatados 59 residentes. No entanto, um estudante de 16 anos, residente de Macau e Hong Kong, apresentou sintomas de febre, com uma temperatura de 37,5 graus, quando o máximo autorizado eram 37,3 graus, e foi impedido de viajar. Também outro residente não conseguiu viajar para o aeroporto por motivos pessoais, o que fez com que apenas 57 pessoas fossem retiradas. Quanto aos alunos que ficaram em Wuhan, Lei Chin Ion disse ontem ter sido informado pelas entidades do Governo de Hubei que a temperatura baixou, sem que haja sintomas do Covid-19. Foi adiantado que o aumento de temperatura se poderá ter ficado a dever ao nervosismo de todos os procedimentos ou ao facto de o aluno estar a usar muito roupa. Bem-sucedido No regresso a Macau, o voo sofreu um atraso de cerca de uma hora e aterrou no Aeroporto Internacional da RAEM às 18h24. O atraso foi explicado com as dificuldades com que alguns residentes se depararam para chegar ao Aeroporto Internacional Wuhan Tianhe, devido ao nevoeiro que levou ao corte de estradas e ao caso do aluno que acabou por não embarcar. Após a operação de resgate, decorreu uma conferência de imprensa sobre os procedimentos, e André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, considerou que tudo correu “conforme o planeado” com todos os procedimentos a “correrem bem”. Ficou ainda em cima da mesa a possibilidade de haver mais voos para os restantes residentes, uma vez que este se dirigiu essencialmente a idosos, crianças, pessoas com doenças crónicas e aos que se encontravam mais perto de Wuhan. Um futuro voo poderá ser organizado para resgatar as pessoas que ficaram em áreas mais remotas de Hubei. Quanto aos custos da operação, o secretário para a Administração e Justiça admitiu que devido à complexidade e serviços envolvidos ainda há necessidade de fazer os cálculos. Os números serão divulgados posteriormente.
João Santos Filipe PolíticaAnimais | Falta de indústria de criação leva a exclusão de compensação [dropcap]A[/dropcap]o contrário do que foi pedido por deputados como Agnes Lam e Leong Sun Iok, o Governo recusa a ideia de pagar compensações aos proprietários de animais domésticos que sejam abatidos devido a medidas de controlo sanitário. A posição foi tomada pelos membros do Executivo na reunião de ontem com os deputados, na Assembleia Legislativa, e contrasta com a situação de Hong Kong e Taiwan. “A comissão estava a dialogar com o Governo e a proposta tem como objectivo garantir os interesses e a saúde pública. Por isso, não vai haver direito a pagamentos de compensação, uma vez que em Macau não há produção de animais”, revelou Ho Ion Sang, deputado que preside à 1.ª Comissão Permanente da AL que analisa a proposta de lei de controlo sanitário animal. “Em Taiwan e Hong Kong existem negócios de criação de animais, por isso quando há necessidade de abate os investimentos podem ser afectados e isso faz com que haja compensações. Mas em Macau isso não se verifica”, acrescentou. Também ontem, o Governo disse aos deputados que, apesar de haver leis que proíbem a importação e venda de animais selvagens, vai voltar a analisar esses documentos. “O Governo disse-nos que há leis para a situação da proibição de importação e venda de animais selvagens e animais em vias de extinção. Mesmo assim, vão analisar as leis em vigor e ponderar se é necessário fazer alterações”, revelou Ho. Ainda no âmbito da proposta de lei de controlo sanitário animal está a ser equacionada a obrigatoriedade dos veterinários e clínicas terem de preencher uma declaração sobre o histórico dos animais infectados. No entanto, a exigência de declaração vai exigir que as instituições médico-veterinárias e os veterinários tenham um diploma próprio com as exigências. Estes diplomas que vão regular os respectivos sectores só deverão ser propostos no próximo ano.
João Santos Filipe PolíticaAnimais | Falta de indústria de criação leva a exclusão de compensação [dropcap]A[/dropcap]o contrário do que foi pedido por deputados como Agnes Lam e Leong Sun Iok, o Governo recusa a ideia de pagar compensações aos proprietários de animais domésticos que sejam abatidos devido a medidas de controlo sanitário. A posição foi tomada pelos membros do Executivo na reunião de ontem com os deputados, na Assembleia Legislativa, e contrasta com a situação de Hong Kong e Taiwan. “A comissão estava a dialogar com o Governo e a proposta tem como objectivo garantir os interesses e a saúde pública. Por isso, não vai haver direito a pagamentos de compensação, uma vez que em Macau não há produção de animais”, revelou Ho Ion Sang, deputado que preside à 1.ª Comissão Permanente da AL que analisa a proposta de lei de controlo sanitário animal. “Em Taiwan e Hong Kong existem negócios de criação de animais, por isso quando há necessidade de abate os investimentos podem ser afectados e isso faz com que haja compensações. Mas em Macau isso não se verifica”, acrescentou. Também ontem, o Governo disse aos deputados que, apesar de haver leis que proíbem a importação e venda de animais selvagens, vai voltar a analisar esses documentos. “O Governo disse-nos que há leis para a situação da proibição de importação e venda de animais selvagens e animais em vias de extinção. Mesmo assim, vão analisar as leis em vigor e ponderar se é necessário fazer alterações”, revelou Ho. Ainda no âmbito da proposta de lei de controlo sanitário animal está a ser equacionada a obrigatoriedade dos veterinários e clínicas terem de preencher uma declaração sobre o histórico dos animais infectados. No entanto, a exigência de declaração vai exigir que as instituições médico-veterinárias e os veterinários tenham um diploma próprio com as exigências. Estes diplomas que vão regular os respectivos sectores só deverão ser propostos no próximo ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRegaste de residentes em Hubei esteve sempre nos planos, diz André Cheong O secretário André Cheong afirma que o plano de ir a Wuhan resgatar os residentes de Macau ali retidos nunca saiu da agenda do Executivo. No entanto, sublinha que a operação dependia de vários factores, como a segurança [dropcap]U[/dropcap]ma questão unânime e que esteve sempre nos planos do Governo. Foi desta forma que André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, referiu os esforços para trazer os cidadãos de Macau que estão retidos na província de Hubei, o epicentro da epidemia do Covid-19. O secretário negou que tivesse havido divisões no seio do Executivo sobre este aspecto: “Não foi difícil chegar a um consenso. Eles são residentes de Macau e o Governo tem a responsabilidade de quando eles estão numa situação difícil e querem regressar à RAEM fazer todos os esforços possíveis. Estamos a fazer isso”, afirmou André Cheong. O membro do Governo recusou ainda a ideia de que tenha havido hesitações na medida, mas frisou que não era possível avançar sem tratar das questões de segurança dos envolvidos. “Desde o início que está nos nossos planos ir buscar estes residentes. Mas para executar esse plano não basta mandarmos um avião para lá. Sabemos qual é a situação de Hubei e especialmente de Wuhan. Por isso não é fácil executar o plano. Há muitos aspectos que precisam de ser bem preparados”, explicou. Os cerca de 60 residentes de Macau em Wuhan vão chegar à RAEM no sábado. O resgate aconteceu depois de Hong Kong ter feito o mesmo. Porém, André Cheong recusa que o Governo local tenha ficado à espera da acção do Executivo de Hong Kong para actuar: “Não ficámos à espera de Hong Kong. Fizemos as coisas de acordo com as necessidades de Macau e as nossas possibilidades em Hubei”, indicou. Sem sobressaltos A semana que agora chega ao fim marcou o regresso à normalidade dos Serviços Públicos da RAEM, após duas semanas de “quarentena”, em que apenas funcionaram os serviços mais básicos. Para André Cheong, o regresso à normalidade correu sem sobressaltos. “Durante as duas semanas estivemos a oferecer serviços básicos. No entanto, nesse tempo os serviços conseguiram despachar muitos pedidos de urgência”, informou. “A partir desta segunda-feira, a informação que temos é que tudo decorreu dentro da normalidade. Não houve um dia em que tenha havido uma grande concentração de pessoas nem grandes filas”, considerou. Os funcionários públicos que vivem em Zhuhai regressaram também ao trabalho. O número de trabalhadores nestas condições é desconhecido, mas o secretário sublinhou que estão instruídos para não passarem várias vezes a fronteira e até evitarem-no, se possível.
João Santos Filipe SociedadeCovid-19 | População preocupada com mudança do local de exames médicos [dropcap]O[/dropcap] Executivo decidiu mudar a zona de exames para pessoas que entram em Macau do Campo de Operários para o Fórum Macau. No entanto, esta mudança gerou queixas por parte da população, como reconheceu Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doença Infecciosas e Vigilância da Doença, que pediu à população para não se preocupar. “A população mostrou alguma preocupação com a possibilidade de propagação do vírus na zona. Mas esta medida é um reforço de outras que já foram adoptadas, como a medição de temperatura e a declaração de saúde”, explicou. O transporte é feito através de carrinha e vai haver no Fórum Macau uma zona para fumadores, exterior, que ficará afastada das passagens para peões na zona.
