João Santos Filipe Manchete PolíticaGás Natural | Governo anuncia redução dos preços de fornecimento As reduções no preço do fornecimento do gás natural variam entre os 3,4 por cento e os 5,6 por cento. Os clientes residenciais vão passar a pagar 7,3190 patacas por metro cúbico. A diferença de preços foi justificada com variações das taxas de câmbio Desde ontem que os preços cobrados pelo fornecimento de gás natural ficaram mais baratos. As reduções publicadas no Boletim Oficial, através de um despacho do Chefe do Executivo, variam entre os 3,4 por cento e os 5,6 por cento, com a menor redução a ser sentida pelos clientes residenciais. A descida de preços foi explicada pelo Governo, através de um comunicado da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) com a variação das taxas de câmbio. “Nos últimos anos, o preço de mercado do gás natural registado a nível internacional tem-se mantido, ainda, a um nível elevado. No entanto, devido às variações da taxa de câmbio do renminbi relativamente à pataca, o custo de aquisição do gás natural para abastecer Macau baixou”, foi explicado. “Por esse motivo, o Governo da RAEM ajustou […] os preços de venda do gás natural […], entrando os novos preços em vigor a partir de hoje [ontem]. Os preços de venda do gás natural a praticar para os quatro grupos de clientes tiveram descidas de cerca de 3,4 por cento a 5,6 por cento”, foi acrescentado. No que diz respeito aos clientes residenciais, até ontem pagavam 7,5758 patacas por metro cúbico de gás consumido. O preço passa agora a ser de 7,3190 patacas por metro cúbico consumido, uma redução de 3,4 por cento. Na última vez que os preços foram ajustados, em Fevereiro do ano passado, os clientes residenciais foram os menos prejudicados com o encarecimento do gás natural. Na altura, o preço subiu de 6,9998 patacas por metro cúbico para 7,5758 patacas por metro cúbico, um crescimento de 8,2 por cento. No ano passado, a subida dos preços foi justificada com o aumento generalizado do custo de fornecimento de gás natural, uma consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia e as consequentes sanções económicas aplicadas. No caso dos clientes não residenciais, que não são considerados “grandes clientes” nem “clientes especiais”, o chamado grupo B em termos da tabela de preços, a redução do preço atinge os 3,7 por cento. O novo preço é de 6,7314 patacas por metro cúbico, quando o anterior era de 6,9882 patacas por metro cúbico. No ano passado, o preço para este grupo de clientes subiu 9 por cento de 6,4122 patacas por metro cúbico para 6,9882 patacas por metro cúbico. Em relação aos “grandes clientes” não residenciais, o preço do fornecimento do gás natural desceu de 6,9124 patacas para 6,6556 patacas por metro cúbico, uma redução de 3,7 por cento. No ano passado, o aumento tinha sido de 9,1 por cento, de 6,3364 patacas por metro cúbico para 6,9124 por metro cúbico. Clientes especiais Os denominados “clientes especiais” são os maiores beneficiados pelo acerto, registando uma redução de 5,6 por cento. Segundo a nova tabela, os “clientes especiais” vão pagar 4,3348 patacas por metro cúbico, face às 4,5916 patacas por metro cúbico que vigoravam até ontem. A maior redução de preços para clientes especiais não é uma surpresa, uma vez que este grupo foi o mais prejudicado no ano passado, com um aumento de 14,3 por cento para 4,5916 patacas por metro cúbico, face às 4,0156 patacas por metro cúbico que vigorava anteriormente. Em Macau, o fornecimento de gás natural é garantido em regime de monopólio pela Sinosky Energy, que resulta da parceria entre a empresa Macau Natural Gas Limited, que tem como investidores as empresas estatais Nam Kong e SINOPEC. Sobre as alterações, a DSPA promete ir fiscalizar a aplicação nos novos preços: “A DSPA irá continuar a supervisionar a colaboração activa por parte da companhia concessionária com a empresa abastecedora de gás natural a montante, como forma de aperfeiçoar os trabalhos relativos à aquisição de gás natural para abastecer Macau, minimizando, na medida do possível, os custos, para aliviar os encargos sobre os residentes”, foi vincado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaResidência | Pedidos aprovados por IPIM abaixo de 6% No ano passado, o IPIM processou 604 pedidos de residência temporária e recusou, ou foram cancelados, 569 pedidos. O programa de residência temporária tem como alvos investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados Menos de seis por cento dos pedidos avaliados no ano passado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foram aprovados no âmbito da residência temporária para investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados. Os números foram revelados pelo instituto na passada sexta-feira. No ano passado, o IPIM processou 604 pedidos de residência temporária e recusou, ou foram cancelados, 569 pedidos, o que representa uma proporção de 94,2 por cento. A forma como o IPIM apresenta os dados não permite distinguir entre os pedidos efectivamente recusados e os cancelados, uma vez que os números são apresentados juntos. No entanto, a taxa de aprovação não vai além dos 5,8 por cento, o que significa que por cada 100 pedidos de residência temporária, menos de seis são aprovados. No que diz respeito aos pedidos por investimentos, o IPIM avaliou 81 processos e todos acabaram por ser recusados ou cancelados. Os motivos dos cancelamentos não foram indicados. Em relação aos pedidos para “quadros dirigentes e técnicos especializados”, o cenário é ligeiramente melhor. De um total de 523 processos, 35 foram aprovados, abrangendo 68 pessoas. No entanto, a taxa de aprovação é de 6,7 por cento. Este dado também significa que houve 488 pedidos recusados ou cancelados, uma proporção de 93,3 por cento. Entre os 21 pedidos aprovados, 60 por cento foram submetidos trabalhadores do sector da educação, e seis pedidos diziam respeito a profissionais do sector financeiro. Os restantes dividem-se por hotelaria e restauração, transportes, armazéns e comunicações, entretenimento, jogos e outros sectores. Além dos pedidos processados, houve 16 pedidos novos ao longo do ano passado. Pedidos de renovação Quanto à renovação de residência, entre os 386 processos avaliados pelo IPIM 207 foram aprovados, o que representa 53,6 por cento. Por outro lado, 179 foram recusados, ou cancelados, o que significa 46,4 por cento. A nível de tratamento estatístico, o IPIM não identifica quantas pessoas foram afectadas pelas recusas e cancelamentos. No entanto, é indicado que foram submetidos 124 pedidos novos. Por outro lado, no ano passado foram submetidos pedidos de extensão ao agregador familiar foram processados totaos, dos quais cinco foram aprovados e 20 foram indeferidos/cancelados. Em relação à extensão ao agregado familiar foram submetidos 25 pedidos, foram cancelados ou recusados 20 pedidos, enquanto os cinco aprovados abrangeram sete beneficiários. Feitas as contas, no ano passado 75 pessoas conseguiram o estatuto de residente na RAEM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSands China | Receitas líquidas de 696 milhões de dólares em 2023 Com os resultados positivos, a empresa anunciou também que Grant Chum vai substituir Rob Goldstein como director-executivo da Sands China. Porém, o norte-americano vai manter-se como presidente do conselho administrativo Ao longo do ano passado, a Sands China gerou uma receita líquida de 696 milhões de dólares americanos, de acordo com um comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong, na noite de quarta-feira. Os ganhos apresentados pela concessionária que gere os casinos The Venetian, The Parisian ou The Londoner, contrastam com as receitas líquidas negativas de 1,58 mil milhões de dólares americanos em 2022, último ano em que vigorou em Macau a política de zero casos de covid-19, adoptada à semelhança do Interior. Em relação ao último trimestre do ano passado, as receitas líquidas da empresa foram de 288 milhões de dólares americanos, em comparação com as perdas de 348 milhões americanos do último trimestre de 2022. Face aos resultados obtidos, Rob Goldstein apontou que reflectem a recuperação da indústria do jogo. “Estamos extremamente satisfeitos com os resultados financeiros e operacionais do semestre, que reflectem as melhorias do ambiente operacional em Macau e Singapura”, afirmou o presidente do conselho administrativo, em comunicado. “Em Macau, durante o trimestre, continuou a sentir-se a recuperação de todos os segmentos. O nosso compromisso de décadas de fazer investimentos que melhoram a atractividade comercial e turística de Macau e apoiam o seu desenvolvimento como um centro mundial de turismo e lazer, posiciona-nos para aproveitar a recuperação do sector de viagens e turismo”, acrescentou. Trocas na gestão Também na quarta-feira à noite, a Sands China anunciou que Grant Chum Kwan Lock vai passar a ser o novo director-executivo. Grant Chum é promovido à posição de director executivo (CEO em inglês), assim como a presidente da Comissão Executiva, depois de exercer as funções de director das operações da Sands China desde Fevereiro de 2020. Além disso, integrou várias comissões de direcção da empresa, à qual se juntou em 2013. Antes disso, conta com uma passagem de 14 anos pelo banco de investimento UBS, na representação de Hong Kong. Grant vai substituir no cargo Rob Goldstein, que se mantém presidente do Conselho de Administração da Sands China. O norte-americano é igualmente presidente do Conselho de Administração e director-executivo da Las Vegas Sands, empresa que controla a Sands China. As alterações na liderança da concessionária não se ficam por aqui, Wilfred Wong, que nos últimos anos assumiu a posição de presidente da Comissão Executiva é promovido a vice-presidente do Conselho Administrativo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImposto do selo | Isenção não aumenta compras de segunda casa A Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau fala num ambiente de negócios difícil e pede medidas para aquecer o mercado, como permitir empréstimos de 80 por cento do valor da habitação ou eliminar o imposto de selo na compra da terceira casa Uma semana após a entrada em vigor da medida de isenção do imposto do selo para a aquisição da segunda casa, o sector imobiliário indica que não se sente uma diferença na procura. As declarações foram prestadas por Chris Wong, presidente da Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau, ao jornal Ou Mun. Segundo Wong, na primeira semana não houve um aumento óbvio do número das transacções motivado pela nova medida, e que a haver um aumento, na melhor das hipóteses, terá ficado abaixo das 10 transacções. O presidente da associação justificou a situação actual do mercado com a entrada em vigor de medidas, em Janeiro, de mais restrições do crédito à habitação. Desde Novembro do ano passado que se sabia que a partir de 2024 o valor do crédito concedido pelos bancos para a compra da primeira habitação ia ser limitado a 70 por cento. A restrição contrasta com o cenário anterior em que o financiamento podia chegar aos 90 por cento, se o imóvel custasse menos de 3,3 milhões de patacas. Para Chris Wong, em antecipação do menor crédito, no final do ano passado, alguns empreendimentos e proprietários começaram a reduzir os preços de venda das habitações, para atraírem compradores ao abrigo das regras antigas, que permitiam empréstimos na ordem dos 90 por cento. Porém, agora, segundo o dirigente associativo, com os empréstimos limitados, o esforço exigido aos compradores na altura de darem a entrada para a compra da casa é maior. Por isso, a nova realidade leva a que haja uma procura menor. Chris Wong indicou igualmente que os preços não devem baixar, a não ser que os proprietários precisem de dinheiro e ofereçam um desconto de cerca de 10 por cento. Todavia, sem os descontos, o dirigente acredita que o número de transacções não vai crescer tão depressa. Clima de incerteza Por outro lado, o agente imobiliário apontou que há um clima de incerteza no mercado, o que também se prende com o facto de as taxas de juro estarem altas. Com as taxas para depósitos em dólares americanos a render juros de quatro a cinco por cento, Chris Wong explicou que as pessoas têm cada vez mais vontade de fazer depósitos, porque o retorno é mais estável, em vez de investirem no imobiliário. Nesta situação, o presidente da Associação dos Agentes Imobiliários do Sector Imobiliário de Macau afirmou que o número de transacções mensais deve variar entre 100 a 200, a não ser que haja haver uma descida dos juros. Os agentes imobiliários esperam assim que o Governo lance mais medidas para aumentar as vendas e sugerem que se permita empréstimos para a habitação que possam chegar a 80 por cento do valor da compra e a eliminação do imposto de selo para quem compra uma terceira habitação em Macau. Segundo Chris Wong se houver mais medidas de incentivo à compra de habitação, não se verificam riscos para o mercado devido ao excesso de endividamento, porque ao longo dos anos as autoridades locais de fiscalização têm dado provas da sua competência.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras Ilegais | Demolições voluntárias atingem novo recorde Um total de 129 obras ilegais foram demolidas voluntariamente pelos donos, um recorde de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana. Também o número de processos instaurados, foi o mais alto desde 2019 No ano passado, cerca de 129 obras ilegais foram destruídas voluntariamente pelos proprietários, de acordo com os dados revelados ontem pela Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Este é o número mais elevado desde 2019 e mostra um aumento de 32 por cento por cento face a 2022. Segundo os dados publicados ontem pela DSSCU, apesar do impacto da pandemia, dos testes em massa e de períodos em que as autoridades consideravam que apenas era legal sair de casa para fazer compras de primeira necessidade, em 2022 foram demolidas voluntariamente 98 obras ilegais. O valor revela um crescimento face a 2021, quando tinha havido 78 demolições voluntárias e 2020, quando as demolições foram 75. No entanto, antes da pandemia, em 2019, o número de demolições tinha atingido as 90 ocorrências. Os dados publicados ontem pela DSSCU têm como último ano de referência 2019, pelo que não permitem comparações com períodos anteriores. No ano passado, também se bateu o recorde de processos instaurados devido a obras ilegais com um total de 1.114 processos. Segundo a DSSCU, até ao ano passado, o maior número de processos tinha sido instaurado em 2019, com um registo de 1.102 casos. Contudo, durante os anos da pandemia, houve uma redução dos processos instaurados com 869 em 2020, 834 em 2021 e 723 em 2022. Notificações e Arquivamentos No pólo oposto, no ano passado registou-se o menor número de processos em que os envolvidos foram notificados com uma decisão final. A notificação final significa que os infractores são avisados pela DSSCU da necessidade de demolirem as obras ilegais e reporem a normalidade da situação, dentro do prazo indicado. Se ignorarem a notificação, a DSSCU avança para as obras de demolição e apresenta as contas aos proprietários. No ano passado, apenas 17 casos resultaram na notificação final, em comparação com os 47 casos de 2022. Antes disso, em 2021, registaram-se 67 ocorrências com notificação final, uma subida face a 2020, quando 37 processos tiveram este desfecho. Em 2019, o número foi de 53 notificações. Além destes processos, houve ainda 45 arquivamentos no ano passado. O arquivamento é a fase em que se considera que as questões com as obras ilegais estão resolvidas e que foi feita a demolição, quer por iniciativa da DSSCU quer pelos infractores. O número de arquivamentos no ano passado foi o mais baixo desde 2019, aproximando-se do registo de 2022, quando se contabilizaram 48 arquivamentos. O maior número foi alcançado em 2021, com 70 arquivamentos, enquanto em 2020 e 2019 se registaram 66 e 63 arquivamentos, respectivamente.
João Santos Filipe SociedadeZhuhai | Residente de Macau morre em acidente de viação Um residente de Macau perdeu a vida em Zhuhai envolvido num acidente de trânsito. A informação foi divulgada pelas autoridades de Macau, após terem sido informadas pelas congéneres do outro lado da fronteira. Segundo o relato apresentado, pelo Jornal Ou Mun, os pormenores do acidente ainda são poucos, e os motivos da colisão estão a ser investigados pela polícia de Zhuhai. A vítima tinha 60 anos e circulava numa mota eléctrica que foi atingida por trás por uma carrinha. O acidente aconteceu no Bairro de Baiteng, no Distrito de Doumen, a cerca de 20 quilómetros de Macau, por volta das 6h23 da manhã. Após a colisão, o homem caiu no chão inconsciente e foi enviado para um hospital local. No entanto, apesar dos esforços das equipas de salvamento o homem acabou mesmo por morrer devido aos ferimentos sofridos com a colisão. Com a fatalidade anunciada na terça-feira, regista-se o segundo caso de um residente de Macau a morrer num acidente de viação em Zhuhai em menos de cinco meses. No final de Setembro do ano passado, uma criança com 10 anos morreu num acidente de viação no túnel de Gongbei, em Zhuhai, onde habitava, apesar de frequentar a Escola Portuguesa de Macau. Desde o ano passado que foi a implementada a política que permite aos veículos de Macau circularem na Província de Cantão. A medida tem sido altamente popular, com uma grande corrida às quotas existentes para atravessar a fronteira de carro. Quando a medida foi lançada, a informação oficial indicava existirem cerca de 80 mil veículos que reuniam condições para poderem circular para o outro lado da fronteira.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTake-away | Restaurantes queixam-se das comissões Com comissões que podem chegar a 30 por cento do preço cobrado aos clientes, os restaurantes queixam-se das plataformas de entrega de comida tentam criar alternativas mais baratas As plataformas cobradas pelas plataformas de entrega de comida estão novamente a ser criticadas pelo sector da restauração. De acordo com um artigo do Jornal Ou Mun, os montantes cobrados chegam a 30 por cento do preço final, ou seja, numa encomenda de 100 patacas, o restaurante tem de pagar 30 patacas à empresa de entrega da comida. Segundo um dono de um restaurante, que o maior jornal da região não identificou, quando se inscreveu numa plataforma havia a promessa de que a comissão cobrada seria de 20 por cento. Contudo, esta comissão era apenas para a distribuição de comida. De forma a poder utilizar a aplicação, ao restaurante eram exigidas outras despesas relacionadas com a exposição dos produtos do restaurante na plataforma online e até de promoção da própria plataforma. Como consequência destas despesas acrescidas, cerca de 32 por cento do preço cobrado pela refeição é entregue à plataforma online. O responsável citado indicou ainda que as aplicações de distribuição de comida têm “uma margem de lucro enorme” e que os restaurantes que vendem através delas praticamente não fazem dinheiro, quando têm em conta que além da comissão ainda têm de pagar as rendas, salários, despesas com água e electricidade, entre outras. Com estes desafios, e também com mais gente a preferir consumir no Interior, devido à política de permitir que os carros da RAEM circulem em Cantão, o proprietário apontou que há uma maior aposta em levar as pessoas de novo para os restaurantes. Outra estratégia, passa por criar estratégias para que seja o cliente a ir buscar a comida encomendada para fora, com a oferta de descontos que podem variar entre cinco e 10 por cento. Excluídos da sociedade Outro proprietário de um restaurante, confirmou a situação e lamentou que actualmente sem presença nas aplicações de distribuição de comida os restaurantes ficam praticamente desligados da sociedade. O comerciante queixou-se ainda da evolução das aplicações e recordou que no início as comissões eram baixas, quando havia poucos utilizadores. Nessa altura, havia ainda muitas promoções para incentivar uma maior utilização por restaurantes e clientes. Contudo, com a popularização das plataformas, as promoções para os restaurantes tornaram-se cada vez mais raras, o que fez subir os preços. Outro dos exemplos indicados no jornal Ou Mun, fala do caso de um dono de um café que no início do seu negócio praticamente só trabalhava no modelo de take-away. Contudo, depois do aumento das comissões, começou a fazer contas e apostou numa estratégia diferente: criou um espaço para os clientes comerem e criou a sua própria equipa de distribuição. Segundo este proprietário, face às encomendas que recebe para a entrega de comida fica mais barato ter uma equipa de distribuição do que recorrer às plataformas de distribuição de comida mais populares.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCalçada do Gaio | Salvaguarda do Farol insiste em 52,5m para edifício O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia pediu à UNESCO que disponibilize o relatório que serviu de justificação para manter a construção na altura de 81,32 metros O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia insistiu junto da UNESCO para a necessidade de reduzir a altura do edifício construído na Calçada do Gaio para 52,5 metros. A insistência chegou através de uma nova carta enviada para Audrey Azoulay, director-geral da UNESCO, com a data de ontem, e partilhada com os órgãos de comunicação social. No documento, o grupo apela à UNESCO que “aconselhe” o Estado-Membro, a China, a suspender a construção do edifício com 80 metros, até serem decididas as medidas de “mitigação” sobre o impacto visual. “Infelizmente em Macau (China) o nível de protecção do património é insuficiente. Alguns titulares de altos cargos foram condenados devido às suas ligações criminais com os construtores”, pode ler-se na carta. “A construção do edifício na Calçada do Gaio nunca parou. E não foram feitos esforços para reduzir a altura de edifício”, é acrescentado. Segundo o grupo, se a situação actual se mantiver, vai criar um impacto “permanente e irreversível” para uma zona que faz parte do património mundial. “Permitir que a construção deste edifício seja terminada com a altura actual de cerca de 80 metros é danificar a paisagem e a integridade visual de um centro cultural mundial de forma permanente e irreversível”, é alertado. “A Unesco-Centro Mundial do Património devia aconselhar o Estado-Membro, de forma urgente, a suspender a construção do edifício inacabado na Calçada do Gaio até que tenham sido decididas medidas de mitigação aceitáveis”, é entendido. Informação escondida Por outro lado, o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia pretende ter acesso ao relatório de impacto para o património elaborado pelo Governo da RAEM, e enviado para a UNESCO, que serve de base à decisão de manter a altura actual. O primeiro pedido de acesso foi recusado, e segundo a informação do grupo, a justificação apontada pela UNESCO indicava que a informação deve ser mantida secreta, de forma a evitar consequências negativas para a relação entre a UNESCO e a China. Todavia, a associação considera que o documento faz parte do direito à informação, e poderá ajudar a explicar a razão do Governo pretender agora que a construção tenha uma altura superior a 80 metros, quando em 2008 se considerava que não devia ir além dos 52,8 metros de altura. “Não foram revelados detalhes suficientes desse estudo sobre o impacto para o património para se perceber quem tomou a decisão e como se chegou a essa conclusão”, é vincado. O grupo pede assim que a decisão de impedir o acesso ao estudo de impacto ambiental seja alterada. Por outro lado, na mesma carta, e também para proteger a paisagem do farol da Guia, o grupo afirma estar a “aguardar ansiosamente” uma resposta às medidas que sugeriu para limitar o impacto visual da construção de um edifício com 90 metros de altura na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Questionada proposta para punir peões ao telemóvel O texto da lei que proíbe os peões de utilizarem o telemóvel quando atravessam a estrada está a gerar confusão e entendimentos diferentes. Segundo o Governo, quem atravessar a estrada a olhar ou a falar ao telemóvel tem de pagar uma multa de 300 patacas. Porém, se atravessar a ler um livro não tem qualquer problema A proposta do Governo de punir com 300 patacas as pessoas que atravessarem a estrada enquanto utilizam o telemóvel ou câmaras digitais está a gerar polémica, com reacções de vários quadrantes da sociedade. A punição faz parte da proposta de lei do trânsito rodoviário. Ao Jornal do Cidadão, o advogado Daniel Chio Song Meng considerou que a punição não se devia focar quem utiliza o telemóvel, mas antes em quem pratica acções que colocam em risco a segurança no trânsito, quando se atravessa a estrada. Para o causídico, se uma pessoa, mesmo que ao falar ao telemóvel, olha para os dois lados da estrada, e se comporta de forma segura e cautelosa, então nada justifica que seja aplicada uma sanção. “Se uma pessoa atravessa a passadeira a falar ao telemóvel, mas está ligado o sinal verde para os peões, qual é o impacto para a segurança do trânsito? Que motivo justifica esta punição?”, questionou, segundo o jornal. Por outro lado, Daniel Chio também apontou a incoerência da proposta, uma vez que se uma pessoa atravessar a estrada a olhar para um livro, para um relógio ou para o smart watch a punição já não se aplica. Face a estes argumentos, o advogado opinou que os artigos da lei em causa não são “precisos” nem suficientemente “completos” para serem aprovados. Daniel Chio apelou também à cautela no tratamento desta parte da proposta da lei, porque pode gerar penalizações para aqueles que não merece ser punidos. Mulheres preocupadas Também a Associação das Mulheres, através do deputado Ma Io Fong se mostrou preocupado com o facto de a proposta de lei utilizar uma definição demasiado ampla para punir a conduta de atravessar a estrada ao telemóvel. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ma afirmou que em outras jurisdições a punição não abrange actos como falar ao telemóvel, nem ver as horas através do telemóvel, mas antes “navegar em aparelhos electrónicos” ao mesmo tempo que se atravessa a estrada. O deputado indicou também que a proposta de lei torna a conduta punida demasiado vaga e que vai ser muito complicado para os cidadãos perceberem o que podem fazer e o que não podem fazer. Ma deixou assim o desejo de que na Assembleia Legislativa, ele e os outros deputados, possam convencer o Governo a melhorar a proposta de lei. A proposta de lei do trânsito rodoviário do Governo foi dada a conhecer na sexta-feira, com a entrada na Assembleia Legislativa. O diploma vai alterar vários aspectos, propondo a criação de um sistema de pontos para castigar os condutores, além de agravar várias infracções administrativas. No documento, destacam-se dois aspectos, a punição para os peões que usam o telemóvel enquanto atravessam a estrada e a ausência de obrigação de utilização de cinto de segurança nos bancos de trás dos veículos. Esta é uma medida que favorece os táxis, que em muitos casos tendem a fazer desaparecer os cintos de segurança nos bancos de trás, mesmo quando estes são vendidos com os veículos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmpregadas domésticas | Cônsul filipino quer por garantir salário mínimo Após mais de 20 anos sem actualização, o cônsul-geral das Filipinas em Macau deixou o desejo de que o valor do subsídio de alojamento, de 500 patacas, seja actualizado. Em Novembro, havia 28.547 trabalhadores não-residentes filipinos no território O cônsul-geral das Filipinas em Macau afirma que continua a trabalhar para que Macau siga o exemplo de Hong Kong e as empregadas domésticas sejam abrangidas pelo salário mínimo. O ponto de situação foi feito por Porfirio Mayo Jr., em declarações ao Canal Macau. “É um objectivo [conseguir a implementação do salário mínimo]. Nós ainda não temos definido um salário base para as empregadas domésticas, ao contrário do que acontece em Hong Kong”, afirmou Porfirio Mayo Jr.. “Vamos continuar a perseguir esse objectivo junto do Governo de Macau”, prometeu. Actualmente, quando fixado mensalmente, o salário mínimo é de 7.072 patacas, o que significa um montante de 235,7 patacas por dia. Se o salário for fixado por dia o valor é de 272 patacas, o que significa 8.160 por mês, se forem considerados 30 dias. Quando foi criada a lei do salário mínimo, os deputados aprovaram uma proposta em que quando o valor é fixado mensalmente aparenta deixa de fora o pagamento os dias de descanso mensal. Contudo, no caso das empregadas domésticas, o montante recebido é inferior, porque estas foram deixadas de fora do salário mínimo. No passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) defendia que não aprova autorizações para trabalhadores não-residentes cujo salário ficasse abaixo de 3.500 patacas por mês. No entanto, ao Canal Macau, Porfirio Mayo Jr. indicou que os contratos que têm passado pelo Consulado das Filipinas têm apresentado um valor de 4.770 patacas, incluindo o subsídio de alojamento. Maior subsídio Por outro lado, Porfirio Mayo Jr. deixou o desejo que possa haver uma actualização do subsídio do alojamento para os trabalhadores não-residentes. Segundo a lei de contratação destes trabalhadores, os empregadores ou as agências responsáveis pela contratação têm de assegurar o alojamento, através de um espaço ou o pagamento de um subsídio. Contudo, há vários anos que o subsídio está fixado nas 500 patacas, um valor desajustado do mercado. O cônsul espera assim que esta situação seja revista. “Especialmente para os trabalhadores domésticos, porque sentimos que o subsídio de alojamento é demasiado baixo. Não sofreu qualquer mudança há mais de duas décadas, por isso estamos a trabalhar nisso”, reconheceu. Segundo os dados da DSAL referentes a Novembro de 2023, os mais recentes, entre os 25.714 empregados domésticos não residentes, 14.176 (55 por cento) eram naturais das Filipinas. Também entre o total de 175.675 não residentes, 28.547 são das Filipinas, uma proporção de 16,2 por cento.
João Santos Filipe PolíticaMedia | Ho Iat Seng apela à “vitalidade infinita” dos dois sistemas O Chefe do Executivo espera que os órgãos de comunicação social mostrem “ao mundo a vitalidade infinita e a perspectiva brilhante da implementação bem-sucedida do princípio de um país, dois sistemas em Macau”. O apelo foi deixada por Ho Iat Seng durante o almoço do Ano Novo Lunar de 2024 oferecido aos Órgãos de Comunicação Social de Língua Chinesa. O representante do Governo deixou também o desejo de que os órgãos de comunicação social “façam a cobertura noticiosa e reportem, de forma activa e abrangente, os diversos grandes eventos e actividades do 25.º aniversário do Regresso de Macau à Pátria, dêem a conhecer profundamente, aos leitores, as novas tendências, desenvolvimentos e êxitos da RAEM e da Zona de Cooperação Aprofundada, e, através de diferentes formas e plataformas, destaquem plenamente as vantagens e características das condições ideais de residência, de turismo e de trabalho de Macau”. No discurso antes do jantar, Ho pediu igualmente aos jornalistas que se integrem no Interior, ao mesmo tempo que prometeu manter a liberdade de imprensa. “O Governo da RAEM irá, em cumprimento da Constituição e da Lei Básica de Macau, tal como sempre, garantir a liberdade de imprensa […]”, prometeu. “Espero que todos os profissionais da comunicação social de língua chinesa herdem a tradição do amor pela Pátria e por Macau, e atraiam mais leitores através de reportagens de excelência, bem como exerçam maior poder de influência, sirvam a RAEM, integrem-se no País e virados para o mundo!”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEspectáculos | Secretária promete rever medidas de trânsito e ruído A realização de grandes eventos no Estádio de Macau não está, por agora, totalmente afastada. Porém, Elsie Ao Ieong U defende que é necessário um consenso sobre a entrada de um grande volume de visitantes nos bairros residenciais Face às queixas sobre o impacto para o trânsito e o ruído criado pelos dois concertos da banda Seventeen, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu criar “uma equipa interdepartamental” para rever as medidas de organização dos grandes eventos. As declarações de Elsie Ao Ieong U foram prestadas ontem, à margem do almoço do Chefe do Executivo com os órgãos de comunicação social em língua chinesa, e a realização de novos eventos no estádio, para já, não está afastada. “Há espaço de manobra para melhorar aspectos como o trânsito, o fluxo de visitantes, o controlo do ruídos, o horário do espectáculo, a duração de construção de palco, entre outros”, afirmou Elsie Ao Ieong. “No entanto, também precisamos de chegar a um consenso se queremos atrair estes volumes tão significativos de visitantes para os bairros residenciais”, acrescentou. A secretária indicou também que este tipo de eventos e a entrada de visitantes nos bairros residenciais pode ser benéfica para as Pequenas e Médias Empresas (PME), uma vez que leva os visitantes para outros lugares que não os grandes hotéis. “Se optarmos que sejam os grandes hotéis a realizarem todos os concertos, é mais simples para o Governo e para algumas empresas. Mas se for assim, as Pequenas e Médias Empresas vão poder ser beneficiar destes eventos?”, questionou. “É um aspecto que temos de estudar para decidir se vamos realizar os concertos”, justificou. Sobre os concertos do fim-de-semana dos Seventeen, a secretária reconheceu que perturbaram a vida dos residentes, mas destacou que tiveram um efeito positivo para a economia, com a entrada de mais visitantes nos bairros residenciais e com várias PME a beneficiarem com mais vendas. Neste sentido, Elsie Ao Ieong U afirmou a necessidade de se melhorar ao máximo as medidas de organização, para reduzir o impacto junto dos residentes. Antecedentes históricos A secretária recusou ainda a ideia de que o Governo tenha autorizado os concertos de forma imprudente. A governante considerou que as medidas para o trânsito e circulação de pessoas foram bem implementadas e que as pessoas saíram do local sem problemas de maior. Segundo Elsie Ao Ieong, as autoridades têm experiência na realização de eventos no local, embora desta vez o público-alvo tenha sido diferente. “Antes da pandemia realizávamos concertos no Estádio de Macau todos os anos. Temos experiência. Só que desta vez os destinatários principais dos concertos foram turistas em vez dos residentes locais”, destacou. A governante prometeu igualmente que no futuro, caso sejam planeados eventos semelhantes, o Governo vai pensar em como melhorar as medidas para reduzir o impacto para a comunidade. No entanto, afastou o cenário de consultar a população sempre que é planeado um espectáculo para o estádio, porque considera que não seria uma medida prática. Ainda sobre os grandes eventos, Elsie Ao Ieong U considerou que podem ser realizados em outros bairros residenciais, como no espaço do Jockey Club, ou fora destas áreas, dando o exemplo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau no Cotai. 25 burlas com bilhetes A Polícia Judiciária (PJ) recebeu 27 denúncias de burla associada à venda de bilhetes para concertos, sendo que 25 relacionam-se com o concerto da banda de K-Pop sul-coreana Seventeen que decorreu este fim de semana. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, as vítimas perderam cerca de 90 mil patacas, tendo a PJ revelado ainda que a maioria diz respeito a jovens e quatro são residentes de Macau. Os casos de burla ocorreram com a compra de bilhetes online.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmpresas Públicas | Nomeados pelo CE levam quase 24 milhões A Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM) tem quatro dirigentes que recebem os salários mais elevados, todos acima de 1,5 milhões de patacas. Fora da CAM, Lo Song Man tem o salário mais elevado, entre os nomeados por Ho Iat Seng Os responsáveis nomeados pelo Chefe do Executivo para diversas posições em empresas com capitais públicos em que a RAEM é a accionista maioritária custam quase 24 milhões de patacas por ano. As contas foram feitas pelo HM, com base nos dados disponibilizados pelo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP). De acordo com os dados públicos, a pessoa mais bem remunerada nomeada pelo Chefe do Executivo é Simon Chan Weng Hong, actualmente presidente da Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM), que, por ano, recebe quase 2,8 milhões de patacas. Quando este valor é dividido por 14 meses representa um salário de praticamente 200 mil patacas mensais. Se a divisão for feita por 12 meses, o valor dispara para praticamente 233 mil patacas por mês. É também na comissão executiva da CAM que se encontram os terceiros mais bem pagos das empresas dominadas pela RAEM. Chu Tan Neng, Kan Cheok Kuan e Lei Sei Tai levam para casa um salário anual de 1,71 milhões de patacas, o que representa quase 122 mil patacas por 14 meses ou 142 mil patacas por 12 meses. Fora do conselho de administração da CAM, o salário mais alto é pago a Lo Song Man, vice-presidente do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau (TDM). A nomeada por Ho Iat Seng recebe mais de 1,56 milhões de patacas, o que significa quase 112 mil patacas, quando se divide o montante por 14 meses, ou 130 mil patacas, quando a divisão é feita por 12 meses. Entre os mais bem pagos, está igualmente a agora presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, Mok Ian Ian. A ex-presidente do Instituto Cultural recebe quase 1,56 milhões por ano, o que significa um montante de 111 mil patacas quando a divisão é feita por 14 meses e de 129 mil patacas se forem considerados 12 meses. A receber uma remuneração anual superior a 1,5 milhões de patacas encontra-se ainda o presidente do Conselho de Administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Ho Cheong Kei. O responsável pelo meio de transporte mais recente da RAEM recebe 1,52 milhões, o que se for dividido por 14 meses representa 109 mil patacas e se dividido por 12 meses equivale a 127 mil patacas. Os notáveis Quando são tidos em conta os salários anuais superiores a um milhão, juntam-se aos nomes já mencionados vários administradores da TDM. O administrador da Ma Kam Keong recebe por ano 1,32 milhões de patacas por ano, enquanto Un Weng Kuai e Cheang Kou Pou ficam-se pelos 1,23 milhões de patacas. Ainda no conselho de administração da emissora da RAEM encontra-se Vong Vai Hung, com uma remuneração ligeiramente inferior face aos outros membros, ainda assim de 1,22 milhões de patacas. Na lista dos nomeados pelo Chefe do Executivo encontram-se ainda deputados e também membros das famílias de elite do território. Em relação ao caso de membros da assembleia legislativa, Vong Hin Fai foi nomeado para desempenhar as funções de membro do conselho de administração da TDM, em parte-time, e recebe por ano quase 103 mil patacas, um valor de 7.357 patacas por 14 meses ou 8.580 por 12 meses. Quanto ao deputado Chui Sai Cheong, e membro do clã Chui, como presidente do Conselho de Administração recebe anualmente 172.284 patacas, o que dividido por 14 meses representa 12.306 patacas ou 14.357 patacas quando a divisão é feita por 12 meses. Na folha de pagamento das empresas com capitais públicas, está ainda Ma Iao Hang, ligado ao clã Ma, que consegue receber dois salários desta forma. Como presidente do Conselho de Administração, Ma recebe 241.530 patacas por ano, o que significa 17.252 patacas por mês quando dividido por 14 meses e 20.128 patacas por 12 meses. Como presidente da mesa da Assembleia Geral, Ma é pago 140.400 patacas por ano, o que significa 10.029 patacas por mês (14 meses) ou 11.700 patacas por mês (12 meses). Top 10 dos mais bem pagos Posição Nome Cargo Companhia Remuneração Anual 1 Simon Chan Weng Hong Presidente da Comissão Executiva CAM 2.795.200 2 Chu Tan Neng Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860 Kan Cheok Kuan Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860 Lei Si Tai Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860 5 Lo Song Man Vice-presidente do Conselho de Administração TDM 1.563.152 6 Mok Ian Ian Presidente Centro de Ciência 1.556.640 7 Ho Cheong Kei Presidente Sociedade do Metro Ligeiro 1.519.700 8 Ma Kam Keong Administrador TDM 1.322.352 9 Un Weng Kuai Administrador TDM 1.227.096 Cheang Kong Pou Administrador TDM 1.227.096
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstádio de Macau | Concertos enchem ruas e geram queixas de residentes Uma euforia como há muito tempo não se via no território. Os dois concertos de “Seventeen” encheram as ruas de fãs, tanto na península como na Taipa, mas a construção do palco, o volume da música e os congestionamentos no trânsito motivaram queixas Os concertos de sábado e domingo do grupo coreano Seventeen foram um sucesso. O Estádio de Macau esgotou, e as ruas ficaram cheias de fãs, não só na Taipa, mas também um pouco por toda a cidade, com uma atmosfera de espectáculo, rara em Macau. Com os concertos a começarem pelas 18h, a concentração de pessoas junto do estádio começou a fazer-se sentir pela manhã, com os organizadores, a empresa Live Nation, a pedir que os fãs começassem a fazer fila às 10h. Ao mesmo tempo, as várias estradas cortadas levaram que a população se debatesse com vários obstáculos para circular. À confusão dos dias do espectáculo, juntou-se o som da montagem do palco e dos testes de som, nos dias anteriores que levaram os residentes da zona a queixarem-se do barulho. Todas estas medidas, levaram a que o deputado Leong Sun Iok viesse a público, em declarações ao Jornal do Cidadão, a alertar para o impacto dos concertos, depois de ter recebido várias queixas da população. Segundo Leon Sun Iok os moradores daquela zona foram muito afectados pelo barulho, que considerou normal neste tipo de eventos. Porém, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) realçou que Macau é uma cidade pequena com uma grande densidade populacional pelo que o impacto para a população deste tipo de eventos é muito maior. O deputado considerou ainda que devia ter havido mais comunicação entre o organizador, governo e a população, para que muitos não fossem apanhados desprevenidos. Por outro lado, Leong criticou o sistema dos transportes, por considerar que foram insuficientes, uma vez que a estação de metro mais próxima foi encerrada e os autocarros não circularam em número suficiente para responder às necessidades, o que gerou longas filas. Tudo em causa Por sua vez, Nelson Kot, ex-candidato à Assembleia Legislativa, criticou as autoridades por permitirem utilizar um estádio para concertos, quando este é um espaço para “desporto”. O ex-candidato também considerou inaceitável a opção por suspender paragens de autocarros e a estação de metro, numa altura em que considerou que estas eram mais necessárias do que nunca. José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), afirmou ter recebido queixas semelhantes. O deputado indicou ainda que no sábado houve inclusive pais e filhos a ficarem retidos dentro da Piscina Olímpica, onde decorria a 47ª Competição Escolar de Natação, por terem de esperar pelo fim do concerto, até às 20h. Porém, nas redes sociais e em resposta à publicação de Coutinho, outros desmentiram este facto. Pedidos de compreensão Face às críticas, a multinacional Live Nation, responsável pela organização dos concertos, apelou à compreensão da população, através de uma publicidade divulgada através do Jornal Ou Mun. A empresa pediu apoio e compreensão face aos incómodos criados, e destacou que seguiu as leis da RAEM. “Os ensaios e os espectáculos foram realizados de acordo com as leis actuais de Macau, pelo que o ruído foi gerado durante os períodos legalmente permitidos”, foi defendido. “Aos residentes que vivem nas proximidades do estádio e que possam ter sido incomodados, pede-se compreensão e espera-se que todos os sectores sociais apoiem e entendam esta iniciativa”, foi apelado. No aviso, a empresa defendeu também que apesar de algum incómodo a iniciativa contribui para que Macau se possa transformar numa “Cidade de Espectáculo”, uma das políticas do Governo de Ho Iat Seng, para a diversificação do turismo. Força do turismo Os eventos deste fim-de-semana mostraram também que a organização de eventos com bandas de pop coreano são altamente populares em Macau e que contribuem para aumentar os números do turismo, principalmente junto das classes mais jovens do Interior. Entre os fãs que assistiram ao evento, uma grande parte veio do Interior, o que não é novidade e também acontece com outros concertos com este tipo de música. Apesar do pop coreano ser altamente popular no outro lado da fronteira, os concertos estão praticamente proibidos desde 2016, embora não haja uma confirmação oficial do Interior, que até recusa a existência da proibição. No entanto, em Junho do ano passado, Suga, membro do grupo BTS, reconheceu, através das redes sociais, que a razão que levava a que o grupo não fizesse uma tournée no Interior se prendia com o facto de as autoridades chinesas praticamente não autorizarem concertos de artistas coreanos no país.
João Santos Filipe Manchete PolíticaResidência | Autoridades portuguesas perplexas com mudanças na RAEM Segundo Alexandre Leitão, o número de portugueses afectado pelas novas políticas de atribuição de residência na RAEM é “residual”, mas o assunto não deixa de ser importante. O cônsul também admitiu que as eleições em Portugal afectam o desenrolar do processo de comunicação com as autoridades congéneres As autoridades portuguesas ficaram surpreendidas com a decisão das congéneres de Macau de acabar com o tratamento preferencial na atribuição de residência a cidadãos portugueses, que vigorava pelo menos desde 2003. Segundo Alexandre Leitão, cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, decisão é tida como mais incompreensível, face à declarada política chinesa de afirmar Macau como uma plataforma para as ligações com os países de língua portuguesa. “As alterações que se fizeram são legais, mas também manifestámos a nossa surpresa e perplexidade porque temos dificuldade em percebê-las, no contexto da afirmação da plataforma de relação com os países de Língua Portuguesa, face à Lei Básica, e ao facto da língua portuguesa ser uma língua oficial”, afirmou o cônsul, ao Canal Macau. “Parece-nos existir um espaço naturalmente justificado, sem grande esforço, para pelo menos neste período de transição haver uma contemplação especial dos que têm o português como a língua maternal”, acrescentou. Actualmente, os portugueses que vierem para Macau apenas podem obter o estatuto de residente por motivos de junção familiar, ou com base no regime de atracção de quadros qualificados altamente especializados, feito a pensar na captação de pessoas distinguidas com prémio internacionais, como os prémios Nobel. A alternativa passa por obter o estatuto de trabalhador não-residente, que obriga à saída, após o fim da ligação contratual, ou em caso de despedimento. O cônsul admitiu também que a medida é vista em Portugal como “legal”, mas que as autoridades estão a tentar convencer a RAEM da mais-valia das comunidades portuguesas. “Não é contestar um direito à legalidade […] estamos apenas a tentar fazer valer junto dos nossos interlocutores a convicção de que vale a pena apostar nos quadros portugueses e lusófonos, pelo domínio da língua e porque verdadeiramente são pessoas, comunidades que nunca criam problemas e que trazem mais-valia para o território”, frisou. Impacto eleitoral Desde a alteração da política, que as autoridades portuguesas têm estado em contacto com as suas congéneres. Na sexta-feira, ao Canal Macau, Alexandre Leitão fez um ponto da situação e explicou que o calendário eleitoral em Portugal tem impacto no processo. “É um processo longo. […] Este ano, 2024, acaba por ser um ano especial, quer para a região, porque há uma mudança, ou não, porque há uma renovação do Executivo, e em Portugal também há uma mudança do Governo”, indicou. “São processos que a dada altura carecem de validações políticas, carecem, se calhar, de encontros ao nível político. O que estamos a fazer é um trabalho preparatório de exposição dos pontos de parte a parte, das questões que são importantes”, justificou. Alexandre Leitão apontou igualmente que o número de portugueses afectado é residual, mesmo que isso não diminua a importância do facto: “Deixamos sempre bem claro que afecta poucos portugueses. Isto é residual. Não quer dizer que seja menos importante”, indicou. Da reciprocidade Por outro lado, e sobre o facto de existirem pedidos de reunião familiar para portugueses que são recusados, assim como recusas de estender os vistos de turismo, o cônsul defendeu as autoridades de Macau, e justificou que são questões de “soberania”. “Eu oiço as pessoas falarem da prática chinesa, ou macaense, mas não sei se muitas vezes estão conscientes de que ela é muito parecida com a portuguesa”, advertiu. “A grande questão que se coloca nesses casos é: houve alguma ilegalidade? houve algum erro à luz da lei? É que se não houve estamos no domínio da soberania”, justificou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMedalhas | Felizbina Carmelita Gomes quer maior promoção do português Já Ip Chi Leng, directora da casa Corcel da Cáritas, recebeu a Medalha de Serviços Comunitários e mostrou-se preocupada com o reduzido número de sem-abrigo, por acreditar que estes se estão a esconder, em vez de procurar ajuda Felizbina Carmelita Gomes considera que a comunidade macaense deve continuar a promover a língua portuguesa em Macau, como parte da sua cultura. As declarações foram prestadas pela directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, Felizbina Carmelita Gomes, à TDM, após ter sido distinguida com a Medalha de Mérito Educativo, por Ho Iat Seng. “Como comunidade macaense devemos mesmo desenvolver a língua portuguesa, a nossa cultura, aqui em Macau. Temos de continuar a desenvolver e divulgar o melhor possível a língua”, afirmou Felizbina Carmelita Gomes. “Estou muito contente de ter recebido a medalha, quer dizer que tenho de continuar e cumprir a minha missão educativa. Espero fazer o melhor possível para contribuir para a RAEM”, acrescentou. A cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano de 2023 decorreu na sexta-feira passada no Centro Cultural de Macau. Felizbina Carmelita Gomes considerou também que a comunidade macaense deve contribuir para que haja mais falantes de português. “Em relação ao nível da língua portuguesa temos de continuar a fazer o melhor possível para contribuir, para que as crianças que não falam a língua portuguesa possam dominá-la e ser fluentes”, acrescentou. Distinção maior Por sua vez, Ip Chi Leng, a directora da casa Corcel da Cáritas, recebeu a Medalha de Serviços Comunitários e deixou um apelo para que a sociedade esteja atenta aos casos de pobreza e de sem-abrigo. “Após a covid-19, o número de sem-abrigo diminuiu. Apesar de o número não ter aumentado, penso que não é estável, porque os sem-abrigo podem estar escondidos nos casinos ou em outros lugares, o que faz com que possamos não conseguir detectá-los. Estamos a intensificar os nossos esforços de investigação para encontrar estes casos e ajudá-los”, afirmou a assistente social. “O número total de casos é de apenas 10 por cento, mas como é que este número é possível? Talvez estejam a atravessar outros problemas, como vício do jogo, consumo de álcool e drogas, o que faz com que acabam por se esconder”, acrescentou. Este ano, entre os distinguidos, a distinção mais relevante foi a Li Yi, que recebeu a medalha de Honra Lótus de Prata. A atleta de Wushu conquistou no ano passado a primeira medalha de ouro de sempre para Macau em Jogos Asiáticos. O feito foi alcançado na vertente Chang Quan. Após a cerimónia, admitiu sentir-se feliz. “Sinto-me muito feliz (por ter recebido a medalha) e muitos dos meus amigos vieram aqui para me darem os parabéns”, afirmou Li Yi, em cantonês, aos microfones da emissora pública. “A medalha serve de estímulo para o nosso sector e também para a minha educação na área no ensino de Wushu. Vou cumprir as minhas responsabilidades para formar uma nova geração de Wushu”, prometeu. A atleta contou também que actualmente é professora na Escola Fong Chong e dá aulas de Wushu, além de desempenhar as funções orientada na escola de Wushu subsidiada pelo Governo.
João Santos Filipe Manchete SociedadePandemia | Desempenho dos alunos caiu com aulas online A suspensão das aulas presenciais foi a solução possível, mas o impacto foi sentido ao nível da qualidade da aprendizagem. A conclusão faz parte de um estudo publicado sobre o ensino em Macau durante a pandemia da covid-19 e a política de zero casos Após o fim das aulas online e o regresso às aulas presenciais durante a pandemia da covid-19, os professores verificaram uma quebra “significativa” no desempenho dos alunos. Esta é uma das conclusões do estudo “experiências práticas de professores em Hong Kong e Macau durante a covid-19, publicado na revista científica Journal of Communication and Education”, que tem como um dos autores Victor Choi Wan Chong, da Universidade Politécnica de Macau. Durante a pandemia, a partir do Janeiro de 2020, as aulas presenciais foram interrompidas durante meses, altura em que se realizaram aulas online, tendo depois, quase no final do ano lectivo 2019/2020, recomeçado com medidas obrigatórias como a utilização permanente de máscara e indicações para se evitarem contactos próximos. No entanto, mesmo com aulas online, os professores em Macau sentiram uma diminuição significativa do desempenho dos alunos. “Desde o início da pandemia, em 2020, os professores que voltaram a trabalhar com os estudantes disseram que valências deles tinham piorado”, é relatado por uma professora de Macau entrevistada para o trabalho, cuja identidade não é revelada. “A pandemia teve um impacto negativo nos estudantes, porque eles tiveram menos tempo para absorver os conteúdos ensinados online. Além disso, quando as aulas presenciais foram retomadas, os conteúdos ensinados online não voltaram a ser ensinados. Por isso, ou os conteúdos foram aprendidos online ou ficaram por aprender. E este impacto foi mais significativo no ensino secundário do que no privado”, foi acrescentado. Outro docente, igualmente de Macau, indica também que devido à suspensão das aulas muitos alunos “não conseguiram aprender conceitos fundamentais”, o que fez com que “a compressão das aulas se tornasse mais difícil”. O custo das máscaras Outro dos desafios indicados pelos professores, foi a exigência de utilização de máscara nas salas de aulas. Em causa, esteve dificuldada de comunicação entre professores e alunos por não ser possível ter acesso às expressões faciais, movimentos da boca ou ouvir claramente algumas das palavras proferidas pelos intervenientes. “Afectou o ensino do chinês porque por vezes precisamos de mostrar como se pronunciam certas palavras, ou mostrar como devem ler certas palavras e nisso teve impacto. A utilização de máscaras também prejudicou a entoação e o som fica sempre um bocado estranho”, apontou um professor. Uma outra docente admitiu também ser muito mais difícil memorizar os rostos dos alunos, devido à visibilidade reduzida. “Todos os alunos tinham de utilizar máscara, por isso era difícil para mim reconhecê-los. Só consegui identificar alguns mais activos”, reconheceu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJockey Club | CCAC descarta dar informações sobre inquérito Com a resposta do organismo liderado por Chan Tsz King foi recomendada a consulta de dois artigos da Lei de Imprensa e da Lei Orgânica do CCAC, em que é indicado que o acesso à informação é limitado nos casos de segredo de justiça O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) afirma não poder prestar qualquer informação sobre a instauração de um processo ao prolongamento da concessão para a exploração de corridas de cavalos, assinado entre o Governo da RAEM e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau em 2018. Após ter sido anunciado, na segunda-feira, que o contrato entre a RAEM e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau vai ser rescindido de forma amigável, ontem, o HM entrou em contacto com o CCAC, para perceber se a prorrogação de 2018 a estava a ser investigada, assim como a mais recente rescisão amigável. Na resposta, o CCAC apontou não poder fornecer informações sobre as perguntas: “Em relação ao pedido de informações […], nada podemos fornecer”, respondeu o organismo liderado actualmente por Chan Tsz King. A resposta não confirma, nem desmente, a instauração de uma investigação, mas na correspondência o CCAC recomendou a consulta do número 2 do artigo 5.º da Lei de Imprensa. Segundo este artigo, o direito da informação de “acesso às fontes de informação cede” quando há “processos em segredo de justiça”, “factos e documentos considerados pelas entidades competentes segredos de Estado”, “factos e documentos que sejam secretos por imposição legal” e “factos e documentos que digam respeito à reserva da intimidade da vida privada e familiar”. Além do artigo da Lei de Imprensa, o CCAC recomendou igualmente a consulta do número 5 do artigo 6.º da Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. Segundo este número, às “investigações e inquéritos da responsabilidade do Comissariado contra a Corrupção é aplicável o regime do segredo de justiça instituído na lei penal e processual penal”. Renovação polémica Em 2018, a renovação do contrato de concessão de exploração com a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau por 24 anos e seis meses gerou polémica, devido às perdas crónicas e a um atraso no pagamento de impostos, que chegou a atingir 150 milhões de patacas. Apesar do problema ter sido reconhecido pelo então secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o Governo de Chui Sai On considerou oportuna a prorrogação do vínculo, obtendo em retorno a promessa de um investimento para aquela zona de 1,25 mil milhões de patacas. Na segunda-feira, na conferência de imprensa sobre a rescisão do contrato de concessão, André Cheong, actual secretário para a Administração e Justiça, afirmou não ter conhecimento sobre a existência de procedimentos criminais relacionados com o Jockey Club. Antes de Dezembro de 2019, Cheong desempenhava as funções de coordenador do CCAC.
João Santos Filipe Manchete SociedadePortugueses | Estudo aponta redução no sentimento de pertença a Macau O tratamento como “estrangeiros” do Governo de Macau face à comunidade portuguesa está a fazer com que cada vez mais pessoas se passem a identificar como “emigrante português em Macau” em vez de “pessoa de Macau” Apesar da comunidade portuguesa “continuar integrada” na sociedade de Macau de uma forma global, há uma redução no nível de integração e no sentimento de pertença. A conclusão faz parte do estudo com o título “Conflito intergrupal e desintegração: a comunidade migrante portuguesa em Macau após a pandemia de COVID-19”, da académica Inês Branco, da Universidade de Coimbra. Segundo o estudo, “pode afirmar-se que a comunidade portuguesa permanece integrada na sociedade mais ampla de Macau”. Contudo, a académica indica que “existe uma diferença notável no nível de integração e no sentimento de pertença em comparação” com os resultados de um outro estudo da autora, realizado em 2017. “Segundo o relato de alguns entrevistados, no passado identificavam-se como ‘pessoas de Macau’, mas agora identificam-se como ‘imigrantes portugueses’”, é acrescentado. Alguns dos oito entrevistados para o estudo explicaram que o facto de o Governo de Macau ter passado a tratar os portugueses residentes como estrangeiros é um dos motivos que leva a uma redução do sentimento de pertença. Uma das inquiridas indicou que no passado se identificava como “pessoa de Macau”, porém, actualmente vê-se como “imigrante portuguesa”. Este é um sentimento que autora indica ser comum “a mais entrevistados”. “Senti-me ligeiramente ofendido quando o Governo começou abertamente a categorizar-me como estrangeiro residente em Macau”, apontou outro entrevistado. “Considero-me uma pessoa de Macau porque passei uma grande parte da minha vida adulta nesta cidade”, foi acrescentado. Sobre os desígnios da comunidade portuguesa, todos reconheceram existir um papel, mas um dos inquiridos indicou tratar-se de um “papel histórico” que “caiu em esquecimento”, sem que grande parte da comunidade se tenha apercebido. Por outro lado, também há quem acredite que “a diferença” é valorizada e cria o espaço para a própria comunidade. Sem desintegração Segundo o estudo, até 2022, não existem dados nas estatísticas oficiais para concluir que está em curso uma redução da dimensão da comunidade portuguesa em Macau. No entanto, a autora indica que entre os oito entrevistados, apenas dois (25 por cento) permanecem no território. O estudo também indica que o Governo da RAEM está a tentar restringir a vinda de mais portugueses para Macau, indicando o facto de ter sido eliminado o regime mais favorável de acesso à residência por motivos profissionais, o que a autora justifica com a política de garantir mais oportunidades para a população local. No documento, é ainda estudada a relação entre a pandemia da covid-19 em Macau, e as consequências dos movimentos sociais de 2014 em Hong Kong. Face ao segundo aspecto, vários entrevistados referiram que as liberdades em Macau foram reduzidas, principalmente a partir de 2019, com os mais recentes movimentos sociais na RAEHK. Apesar de todas as mudanças, o estudo conclui que não haverá desintegração da comunidade portuguesa em Macau, porque esta tem mostrado tendência para se adaptar ao longo dos anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro | Flexibilidade na escolha de programas escolares Escolas no Novo Bairro de Macau podem disponibilizar programas educativos internacionais, mas têm de respeitar a “legislação” do Interior. No campo da saúde, é excluído o acesso a todos os medicamentos disponíveis em Macau A Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) garante que as escolas para residentes de Macau instaladas no Novo Bairro de Macau, em Hengqin, vão ter flexibilidade para escolherem programas escolares internacionais ou semelhantes aos de Macau. A garantia consta de resposta da Macau Renovação Urbana a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai, ligado à Associação dos Moradores. Segundo a Macau Renovação Urbana, que cita a DSEDJ, é garantido que a escola para os residentes vai respeitar “as respectivas legislações do Interior da China” e possuir “características curriculares de Macau”. Neste sentido, “os programas e materiais didácticos adoptados pela escola são flexíveis e podem integrar, de forma flexível, tanto elementos de Macau como elementos internacionais”. A DSEDJ destacou também que os “alunos de Macau que frequentam a escola gozam de um bem-estar tendencialmente idêntico ao dos alunos inseridos no ensino gratuito de Macau”. Apesar da flexibilidade para a implementação de um currículo internacional, a adopção é improvável num futuro próximo. Segundo a informação oficial, a primeira Escola para Filhos e Irmãos de Residentes de Macau no Novo Bairro de Macau vai ser coordenada pela Associação de Apoio à Escola Hou Kong. Desde o estabelecimento da República Popular da China, e durante a administração portuguesa, a Escola Hou Kong foi sempre um bastião do Partido Comunista em Macau, principalmente através da histórica directora Tou Nam. De acordo com a história oficial do partido, Tou Nam foi responsável pela primeira cerimónia do hastear da bandeira da República Popular da China em Macau, ainda durante a administração portuguesa, um feito comemorado recentemente através de um filme produzido numa parceria entre a TDM e uma empresa do Interior. Livre circulação De acordo com a Macau Renovação Urbana, que cita a informação dos Serviços de Alfândega, os compradores da fracções no Novo Bairro de Macau ficam ainda habilitados a circular entre Macau e a Ilha da Montanha. A cada habitação, escritório ou loja comprados pode ser associado um veículo e esta autorização é cedida, se forem cumpridos critérios gerais, independentemente de haver quota no âmbito do programa que permite os veículos de Macau circularem em Henqing. Em relação à venda de medicamentos, os residentes em Hengqin não vão ter acesso aos mesmos tipos comercializados em Macau, sendo que alguns não podem ser comercializados de todo. No entanto, as autoridades de Macau elaboraram uma lista de alguns medicamentos, e aguardam agora a aprovação das entidades do Interior para poderem disponibilizar os produtos no outro lado da fronteira.
João Santos Filipe Manchete PolíticaBilhetes | Governo dá “grande importância” à luta contra a especulação O Executivo não se compromete com uma revisão legislativa para tornar as sanções para a especulação de bilhetes mais pesadas, nem com um estudo de viabilidade, porém, considera que deve haver uma nova “abordagem mais compreensiva” O Governo considera que o combate à especulação e fraudes na venda de bilhetes para espectáculos culturais e eventos desportivos só pode ser feita através de melhorias no sistema de vendas, que passam por exigir um sistema de registo com o nome e documento de identificação. A posição foi tomada pela subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) Chan Tze Wai, em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai. Segundo a subdirectora da DSEDT para garantir que não há especulação não basta a intervenção das polícias, é necessária uma “abordagem mais compreensiva”. Esta abordagem passa essencialmente por instalar sistemas de venda de bilhetes mais exigentes, com obrigação de fornecimento do nome verdadeiro, associado a um documento de identificação. No documento, Chan Tze Wai garante também que o Governo “tem estado sempre preocupado com a especulação na venda de bilhetes e com possíveis “crimes de fraude” no que diz respeito às artes e performances culturais. A responsável também assegura que “os departamentos relevantes continuam a realizar acções de promoção e combate às actividades de especulação e fraude através de várias inspecções, e campanhas de promoção e educação sobre actividades ilegais ligadas à venda de bilhetes e na emissão destes”. Inspecção in loco Como parte das medidas contra a especulação, Chan Tze Wai apontou que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) mantém contactos permanentes com os organizadores dos eventos, para perceber os mecanismos de vendas e intervir, sempre que houver vendas internas ou especulação nos hotéis. Quanto ao papel da Polícia Judiciária (PJ), Chan Tze Wai indica que tem recolhido informação online e que faz um acompanhamento da situação para actuar quando são detectados programas de pirataria online, que inundam as plataformas de vendas de bilhetes, de forma a impedir a compra pelos cidadãos. Também no dia dos espectáculos, existe polícia fardada e à paisana nos locais dos espectáculos, para intervir no caso de ocorrerem tentativas de vender bilhetes a preços superiores aos de venda ao público. Por responder, ficou a possibilidade de ser realizado um estudo para alterar a actual lei que pune a especulação com a venda de bilhetes, apesar de Lam Lon Wai ter questionado essa possibilidade. O deputado também queria saber se era possível introduzir alterações que tornassem as sanções para a especulação mais pesadas, mas este aspecto também não mereceu resposta de Chan Tze Wai.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Kong Chi condenado a 17 anos de prisão O Tribunal de Segunda Instância deixou cair a acusação de associação criminosa, e absolveu a advogada Kuan Hoi Lon de todos os crimes. No entanto, o procurador-adjunto vai ter de cumprir uma pena de 17 anos, pela prática de 53 crimes e dar mais de 14 milhões de patacas à RAEM Kong Chi, procurador-adjunto da RAEM, foi condenado a uma pena de prisão de 17 anos, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada. A leitura da sentença aconteceu ontem à tarde, com o julgamento do procurador-adjunto, devido à natureza do seu cargo, a ser realizado no Tribunal de Segunda Instância. “Não cumpriu as suas funções e aproveitou a sua posição para obter vantagens pessoais. Foi um choque e um grande impacto para a justiça. Como magistrado não teve um papel exemplar”, afirmou Tong Hio Fong, presidente do colectivo de juízes, no final do julgamento e do colega Chan Kuong Seng ter lido a sentença. “Peço aos magistrados que não se esqueçam do juramento que fizeram e das suas funções”, acrescentou. A leitura da sentença, com mais de 400 páginas na versão chinesa, durou praticamente duas horas e começou de modo favorável para Kong Chi, com o colectivo a considerar que não se deu como provado a existência do crime de associação criminosa que, segundo o MP, incluía os outros arguidos, o casal de empresários Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu, e a advogada Kuan Hoi Lon. No entender do tribunal, não se conseguiu provar que houve uma distribuição de tarefas pelos arguidos para prática dos vários crimes nem outros elementos de uma associação criminosa. Lida a parte da sentença mais favorável para o procurador-adjunto, Chan Kuong Seng começou a elencar vários processos em que Kong Chi interveio, de forma a garantir que os arguidos não fossem condenados, ou para que os processos fossem arquivados quase à nascença. Num dos casos, foi dado como provado que Kong interveio de forma a que um crime fosse classificado como crime semi-público, ou seja, dependente de queixa particular, em vez de público, em que não é necessária queixa particular, para que o processo fosse arquivado. Em outra situação, provou-se que a intervenção do procurador-adjunto levou a que um processo em que dois arguidos foram apanhados em flagrante delito fosse arquivado. Os casos de intervenção ilegal do magistrado incluíram também a ocorrência em que compareceu em tribunal num caso de consumo e tráfico de droga, a representar o MP, mesmo não sendo nomeado para o processo, que terminou com a absolvição do arguido. Na avaliação das provas, o colectivo valorizou as declarações da juíza Ip Sio Fan, que permitiu a intervenção do procurador-adjunto, mesmo quando este não estava nomeado, também não tendo denunciado o caso. Entrega de 14 milhões “As entidades judiciais são a última barreira da sociedade. Como membro dessa barreira, Kong Chi devia ter defendido a barreira, mas esteve lá para obter benefícios pessoais”, apontou Chan Kuong Seng. “Ajudou os suspeitos e fez com que não houvesse justiça”, vincou. Em termos financeiros, o TSI indicou que entre 2010 e 2022, Kong Chi fez crescer o seu património de 15,6 milhões de patacas para 56,1 milhões de patacas. Em relação ao crescimento da riqueza em 12 anos, o tribunal considerou que ficou por explicar a origem de 14,3 milhões de patacas, que os juízes apontaram ser impossível de justificar à luz dos rendimentos legais obtidos, “mesmo que o arguido não gastasse dinheiro em comida” ou “na compra de roupa”. Este montante vai ter de ser entregue à RAEM. À saída do tribunal, o advogado de Kong, Lau Io Keong, afirmou respeitar a decisão e ir analisá-la, antes de ser tomada uma decisão sobre um eventual recurso. A arguida Choi Sao Ieng foi condenada com uma pena de 14 anos de prisão, pela prática de 14 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 15 crimes de prevaricação, 6 crimes de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal. Por sua vez, Ng Wai Chu, cônjuge de Choi Sao Ieng, foi condenado a 6 anos de prisão pela prática de 2 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de prevaricação, 2 crimes de violação do segredo de justiça, 2 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal. A empresária ouviu de Tong Hio Fong que “não vale tudo para ganhar dinheiro e que é preciso actuar de forma legal”. No pólo oposto, a advogada Kuan Hoi Lon foi considerada inocente de todas as acusações. Segundo o tribunal, a advogada e o procurador-adjunto não mantinham contactos por telemóvel ou qualquer meio ligado às novas tecnologias. Também não se deu como provada a acusação em relação a outros crimes. Porém, Tong Hio Fong terminou a sessão a dizer à arguida que a condenação se devia ao facto de haver dúvidas sobre os factos, depois de ordenar que fosse libertada com efeito imediato.
João Santos Filipe Manchete PolíticaColoane | Leong Sun Iok preocupado com espécies invasoras O deputado da FAOM quer saber como é que a intromissão de espécies invasoras na flora e fauna local pode ser controlada. Além disso, pretende que os trilhos de Coloane sejam mais atractivos para residentes e turistas Leong Sun Iok está preocupado com as espécies de plantas e animais que invadem Coloane e quer saber como este fenómeno afecta os planos de reflorestação. A questão faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Espécies invasoras de plantas e animais têm afectado de forma séria a ecologia local”, indica o deputado. “Como é que as autoridades vão tentar prevenir e controlar este tipo de ocorrências, quando terminarem o processo de reflorestação de Coloane?”, questiona. Na intervenção, o legislador não indica o tipo de espécies invasoras que têm conseguido desenvolver-se no território, nem os tipos de flora ou fauna locais afectados. Por outro lado, o legislador recorda que nos últimos anos a zona de floresta de Coloane foi afectada por fenómenos naturais de grande impacto, como o tufão Hato, em 2018, mas também outros, arrancaram árvores, mas também causaram danos para outras. Além disso, o natural crescimento de silvas também tem feito com que várias zonas da floresta sejam menos acessíveis. Face a esta realidade, Leong lembra que o Governo anunciou um plano para replantar e cuidar de uma área de 120 hectares de floresta em Coloane, até ao final do ano. O legislador quer agora saber como estão a correr os trabalhos: “Qual é o progresso dos trabalhos? E como é que esta reflorestação pode ser utilizada para promover o desenvolvimento sustentado do ecossistema de Macau?”, pergunta. Turistas naturais Em relação à protecção ambiental, Leong Sun Iok aponta que o Executivo admitiu ter o objectivo de cooperar com as entidades do Interior e de Hong Kong, no âmbito do projecto da Grande Baía, para estabelecerem medidas de protecção ambiental comuns. Nesse sentido, espera-se que ao longo de 2024 seja implementado “o Plano de Protecção Ambiental e Ecológica da Grande Baía Cantão-Hong Kong-Macau”, pelo que o legislador pergunta ao Executivo como é que o plano está a ser desenvolvido e quando vai ser implementado. Se por um lado, Leong mostra-se preocupado com a preservação da natureza local, por outro, o deputado quer que o Governo atraia turistas para Coloane. “O Governo tem planos para estender a rede pedonal que permite às pessoas caminharem em Coloane. Mas quais são os planos do Governo para tornar aquelas zonas mais atractivas para os residentes e os turistas?”, pergunta.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Vítima de burla lança fogo a instalações do MP e da PJ Descontente com o desfecho de um caso judicial em que perdeu mais de 800 mil dólares de Hong Kong, o residente local, de 70 anos, decidiu vingar-se tentando incendiar as sedes das autoridades As autoridades anunciaram a detenção de um homem com 70 anos que tentou incendiar as instalações do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciária (PJ), como forma de vingança. Os detalhes do caso foram apresentados ontem em conferência de imprensa. Segundo as declarações do suspeito, citadas pelos agentes da PJ, os ataques foram motivados pela insatisfação face à forma como o MP e a PJ conduziram as investigações e a acusação, assim como o desfecho, de um caso de burla. O resultado do caso da polémica não foi revelado, de acordo com a informação citada pelo Jornal Ou Mun, mas foi o motivo apontado para que o homem optasse por se vingar. Em causa, está a perda de mais de 800 mil dólares de Hong Kong, num alegado esquema de burlas que prometia retorno alto para investimentos. O primeiro acto de vingança aconteceu pelas 14h25 de domingo, quando o idoso se deslocou à sede da Polícia Judiciária, incendiou um papel e tentou utilizá-lo para pegar fogo a uma viatura. Posteriormente, por volta das 15h06, foi às instalações do Ministério Público e tentou incendiar o edifício, deixando material a arder junto à grade da porta. Segundo a PJ, os dois incêndios foram detectados a tempo, o que permitiu extinguir as chamas rapidamente. Contudo, foram recolhidas provas contra o homem, nos locais atacados, como jornais, papéis queimados e toalhas com líquido inflamável. Detenção na fronteira Com recurso às imagens de videovigilância, as autoridades conseguiram identificar o homem e proceder à detenção cerca de uma hora e 20 minutos depois dos alegados crimes. A detenção aconteceu no Terminal de Autocarros das Portas do Cerco. O homem tinha consigo um isqueiro e líquido inflamável. Questionado sobre o crime, o indivíduo confessou ter planeado incendiar os locais e escolhido o domingo para praticar o acto por considerar que a possibilidade da segurança dos edifícios estar alerta seria menor. O indivíduo de 70 anos também reconheceu que apesar de apenas ter lançado fogo à sede da PJ e do MP, o plano original era mais ambicioso e visava igualmente outros departamentos governamentais, como a sede do Governo, as instalações dos Serviços de Alfândega e o posto número 2 do Corpo de Polícia de Segurança Pública. De acordo com o perfil traçado pelas autoridades, o homem está actualmente desempregado. O caso foi encaminhado para o MP. O homem está indiciado pela prática do crime de “incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas”, que implica uma pena que varia entre os 3 e 10 anos de prisão.
