João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Preço de renda por terreno em Zhuhai ainda por negociar O Governo da RAEM aguarda pela data de transferência do exercício da jurisdição dos terrenos no outro lado das Portas do Cerco para começar a negociar a renda a pagar ao Governo Popular Municipal de Zhuhai As autoridades de Macau só vão negociar o valor da renda ao pagar Governo Popular Municipal de Zhuhai, pelo terreno e área marítima no lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei, depois do Conselho de Estado indicar o dia de transferência de jurisdição. Os esclarecimentos foram prestados pela Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), ao HM. Segundo a DSRPDR, que cita a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a delegação de poderes à RAEM, o “dia de transferência de jurisdição das referidas áreas terrestre e marítima e as coordenadas e áreas concretas serão determinados pelo Conselho de Estado”. Contudo, até agora, o Conselho de Estado ainda não determinou a data da delegação de poderes. “Deste modo, o Governo da RAEM só poderá iniciar as negociações com o Governo Popular Municipal de Zhuhai da Província de Guangdong sobre os termos concretos do contrato de arrendamento, incluindo o montante de arrendamento após o Conselho de Estado determinar o dia de transferência de jurisdição das referidas áreas terrestre e marítima e as coordenadas e áreas concretas”, foi explicado. Desde o ano passado que foi tornado público que a RAEM vai ficar responsável pelas áreas terrestre e marítima “do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong”, onde vai ser construída a ligação do Metro Ligeiro com o Interior. Arrendamento até 2049 A decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional foi tomada a 29 de Dezembro, e publicada no Boletim Oficial da RAEM de 9 de Fevereiro. Segundo a decisão, o “Governo da RAEM adquire, por arrendamento, o direito de uso das respectivas áreas terrestre e marítima. O prazo de arrendamento iniciar-se-á a partir do dia da transferência de jurisdição das referidas áreas até 19 de Dezembro de 2049”. No documento, consta igualmente que “após expirar o prazo do arrendamento, este poderá ser renovado por decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional”. A informação revela que o terreno fica situado no “lado norte do cruzamento entre a Praça das Portas do Cerco e a Avenida Norte do Hipódromo”, “no lado a sul do Túnel de Gongbei na Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong”, “no lado leste do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco”, e “no lado oeste da delimitação marítima entre” a cidade de Zhuhai e a RAEM. Quando anunciou a transferência do exercício da jurisdição sobre a área do Metro Ligeiro de Macau em Zhuhai, o Comité Permanente considerou que vai contribuir “para tirar pleno proveito dos benefícios económicos e sociais do projecto”, impulsionar “a interligação das infra-estruturas entre Macau e o Interior da China” e promover “uma melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMercado Vermelho | Iluminação néon de relógio causa polémica Após as críticas à iluminação, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garante que as luzes não vão ser ligadas, que era apenas um teste e que o mercado está a ser renovado de acordo com a planta original O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garante que os néones verdes instalados num relógio do Mercado Vermelho, no âmbito das obras de restauração, não vão ser utilizados no futuro. A posição do organismo liderado por José Tavares foi tomada em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, depois de terem surgido fotografias em que o relógio colocado no mercado surgia com luzes verdes acesas. A imagem do relógio verde no Mercado Vermelho tornou-se rapidamente viral, com uma enxurrada de comentários negativos. Desde acusações de mau gosto, falta de respeito por um edifício histórico, criação de um ambiente de que faz lembrar a Noite da Bruxas ou comentários a indicar que o “mais importante já estava feito”, a compra das luzes a certos empresários, foram várias as críticas. A polémica acabou por obrigar o IAM a reagir e a vir a público negar que no futuro as cores verdes sejam exibidas. Segundo o organismo, as fotografias foram tiradas quando o empreiteiro estava a “fazer um teste ao relógio”, e quando a obra ficar concluída aquelas cores vão desaparecer. “O empreiteiro da obra instalou um relógio na torre central do mercado segundo a planta original, e recentemente esteve em testes. No futuro, quando o relógio estiver a funcionar, aquelas luzes verdes vão ser desligadas”, lê-se a resposta ao canal chinês da Rádio Macau. O IAM defendeu-se ainda ao indicar que ao longo das obras da renovação está em comunicação com o Instituto Cultural (IC), para garantir a manutenção dos traços característicos e originais como a preservação de paredes exteriores, cobertura e áreas superiores, a torre central em forma de cruz com escadaria e a recuperação do relógio “segundo a planta original”. Afinal havia outro A explicação do IAM esteve longe de convencer, e houve quem indicasse, com a partilha fotos das plantas originais, que o relógio original era quadrado, e não redondo. Esta informação foi colocada a circular pela página “la série Originale”, dedicada ao património arquitectónico local. “Vimos várias fotografias antigas [do Mercado Vermelho], e podemos confirmar que aquele relógio nunca esteve no edifício. Não está nas plantas originais nem nas fotografias antigas, que mostram um relógio quadrado”, indicou a página. “Como vimos no projecto de recuperação, não só o relógio instalado é redondo, como ainda tem néones de cor verde. Como é que se pode considerar que está de acordo com o original?”, foi questionado. “Estamos a ver a recuperação de uma coisa que nunca existiu. É um tema que deve ser aproveitado para discutir a recuperação do património cultural em Macau”, foi acrescentado. Segundo os Arquivos de Macau, o Mercado Vermelho foi inaugurado em 1936. A planta original foi desenhada pelo arquitecto Júlio Alberto Basto e tinha um relógio quadrado. Até ontem, o Instituto Cultural ainda não se tinha pronunciado sobre a polémica. Esta não é a primeira vez que o IC falha de forma clamorosa em “testes” de conhecimento sobre a história de Macau. Em Março de 2023, uma exposição das ruínas de São Paulo, feita através de realidade virtual, esteve igualmente no centro de uma grande polémica. A exposição visava a reconstrução da antiga Igreja da Madre de Deus, antes de ter sido destruída por um incêndio, mas a colocação de um altar na mesma gerou polémica. Uma das críticas partiu mesmo da paróquia de São Lázaro que argumentou na conta de Facebook do IC que o altar reproduzido na simulação jamais poderia estar numa igreja anterior à segunda metade do século XX. Isto porque a prática só surgir na década de 1960 a partir do Concílio Vaticano II.
João Santos Filipe SociedadeAPOMAC | Pedida simplificação de processos à CGA A APOMAC defende a adopção de medidas para facilitar a realização da prova de vida junto da Caixa Geral de Aposentações (CGA) de Portugal. A sugestão foi apresentada numa videoconferência entre os representantes da associação e o Governo de Portugal, que aconteceu na passada quarta-feira. O encontro teve como objectivo encontrar resposta para problemas dos associados junto das autoridades portugueses, como “a constituição da pensão de sobrevivência e de aposentação, pagamento de subsídio de funeral, reembolsos de diferentes ordens e apresentação do número de identificação fiscal (NIF)”. O presidente da assembleia-geral da associação, Jorge Fão, propôs ainda que a CGA venha a reconhecer a “prova de vida” feita pelos associados em Macau, junto do Fundo de Pensões. Segundo Fão, apesar do sistema digital de prova de vida das autoridades portuguesas aparentar ser fácil, na verdade torna-se extremamente complicado, principalmente para os associados que não conseguem ler português. Neste sentido, foi defendido um protocolo entre Portugal e Macau, em que o Governo português reconhecesse as provas de vida realizadas junto do Fundo de Pensões. Ainda de acordo com o comunicado da APOMAC, Gabriel Basto, secretário de Estado para os Assuntos Sociais de Portugal, prometeu “melhorar a forma de comunicação entre as partes envolvidas”. Sobre futuras formas de cooperação entre a APOMAC e a CGA ficou estabelecido criar um canal de comunicação específico para que os assuntos tenham um tratamento adequado e não se criem pendências administrativas.
João Santos Filipe PolíticaMulheres| Ho Iat Seng quer “harmonia familiar” Ho Iat Seng espera que as mulheres contribuam para a “harmonia familiar”. Foi esta a mensagem deixada pelo Chefe do Executivo durante a cerimónia da Associação Geral das Mulheres, que antecipou as comemorações do Dia Internacional das Mulher. Segundo o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o Chefe do Executivo “disse esperar que as mulheres continuem a desempenhar o seu papel importante na sociedade e na família e contribuam para a harmonia familiar, a prosperidade, a estabilidade e o desenvolvimento de alta qualidade da RAEM”. Ho citou ainda as palavras de Mao Tse Tung, ao indicar que “em Macau, as mulheres representam cerca de 53 por cento da população total” e que “ao longo dos tempos, as mulheres de Macau mostraram, e mostram, a sua vivacidade e o seu empenho em todos os sectores, ‘sustentando a metade do céu’ na sociedade”. Por outro lado, o líder do Executivo prometeu que o Governo da RAEM vai “salvaguardar os direitos e interesses legítimos das mulheres em múltiplas vertentes”. Apesar de Ho Iat Seng não ter nomeado nenhuma mulher como deputada na Assembleia Legislativa, em sete escolhas escolheu sete homens, o governante não deixou de afirmar que “espera, sinceramente, que todos os sectores sociais trabalhem em conjunto para impulsionar o desenvolvimento contínuo das causas das mulheres”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVistos Individuais | Xi’an e Qingdao no programa de visita a Macau A partir de 6 de Março, os residentes das cidades de Xi’an, na Província de Shaanxi, e Qingdao, na Província de Shandong, podem pedir vistos individuais para sair do Interior e visitar Macau A partir de 6 de Março os residentes das cidades de Xi’an e Qingdao vão poder obter vistos de saída do Interior para visitar Macau, no âmbito do programa de emissão de vistos individuais. A informação foi divulgada na sexta-feira pelo Serviço Nacional de Administração de Imigração, depois da decisão, que também abrange Hong Kong, ter sido tomada pelo Conselho de Estado. Com as alterações, o número de cidades cujos residentes podem visitar Macau ao abrigo deste programa sobe para 51 cidades, quando actualmente é de 49. Após a informação do Serviço Nacional de Administração de Imigração, Ho Iat Seng considerou que “integração de novas cidades [no programa de vistos individuais de viagem] demonstra a atenção e apoio do Governo Central ao desenvolvimento sustentável da RAEM”. O Chefe do Executivo prometeu igualmente que o Governo “irá com o respectivo sector aperfeiçoar ininterruptamente os recursos turísticos e a capacidade de acolhimento, respondendo activamente com medidas favoráveis ao território”. A possibilidade de entrada de mais turistas do Interior em Macau, confirma-se depois de um período dos feriados do Ano Novo Lunar em que a cidade aparentou ter falta de capacidade para receber tantos visitantes. Este ponto não deixou de ter resposta por Ho Iat Seng, no comunicado de sexta-feira. “O Governo está empenhado em melhorar os recursos humanos e diversas infra-estruturas turísticas, explorar mais recursos, enriquecer a experiência e impulsionar a indústria em elevar a capacidade integral de acolhimento”, afirmou Ho. “E ainda em aperfeiçoar as medidas de entrada e saída de fronteira, passagem alfandegária e de trânsito, contribuindo para maior conveniência na visita a Macau, e assim proporcionar melhores condições para a implementação bem-sucedida das disposições”, acrescentou. O Chefe do Executivo apontou por isso que a integração de novas cidades no visto individual “apoiará ainda mais o desenvolvimento sustentável do sector turístico” local. Mais voos Por sua vez, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, deixou o desejo de que com os novos vistos surjam mais ligações aéreas com Xi’an e Qingdao. “O facto de termos cinco voos semanais entre Qingdao e Macau e três voos entre Xi’an e Macau é uma boa base”, afirmou Senna Fernandes, citada pelo Canal Macau. “Mais tarde, com o aumento de viajantes com vistos individuais, espero que as empresas aéreas possam pensar na possibilidade de aumentar a frequência dos voos”, acrescentou. “Estamos contentes com a notícia divulgada sobre o aumento das cidades do Interior que têm direito ao visto individual. Já há muito tempo que esta lista não era alargada” disse. “Ficamos satisfeitos com essa notícia dado que vai contribuir para apoiar o desenvolvimento do turismo de Macau. Desde o início, que as autoridades de Qingdao pretendem reforçar o intercâmbio connosco”, frisou.
João Santos Filipe SociedadeLawrence Ho fora da lista Forbes dos 50 multimilionários de Hong Kong O multimilionário Lawrence Ho, proprietário da concessionária Melco Resorts, deixou de constar na lista dos 50 multimilionários de Hong Kong, elaborada pela revista Forbes. O ranking mais recente foi revelado na madrugada de ontem, e é liderada por Li Ka-shing, com uma fortuna de 36,2 mil milhões de dólares. Esta é a primeira vez desde 2014 que o filho de Stanley Ho não consta na lista dos 50 multimilionários mais valiosos de Hong Kong. A descida no ranking do empresário responsável por projectos como o casino Studio City e City of Dreams foi explicada com a “tendência no último ano dos investidores para venderem as acções nas empresas com casinos”. A fortuna de Lawrence não aparece contabilizada, mas está actualmente abaixo de 1,1 mil milhões de dólares, que é o valor da fortuna do 50.º multimilionário da lista, o empresário Kenneth Lo, ligado ao sector da roupa. O filho de Stanley Ho não foi o único a ficar mais “pobre”. Esta foi a tendência da maior parte dos multimilionários. Em 2023, a fortuna total dos 50 multimilionários era de 324 mil milhões de dólares americanos. Contudo, este ano não foi além dos 296 mil milhões de dólares, o que representa uma redução de 28 mil milhões (8,6 por cento) em comparação com o ano passado. Com as alterações a lista fica apenas com três empresários relacionados com a principal indústria de Macau. Lui em cima O melhor classificado, tal como no ano anterior, é Lui Che Woo, presidente da concessionária Galaxy. O empresário de 94 anos manteve o 7.º lugar, embora a sua fortuna tenha encolhido de 14,9 mil milhões de dólares para 12,1 mil milhões de dólares. Uma redução de 2,8 mil milhões. No 22.º lugar surge Pansy Ho, irmã de Lawrence Ho, com uma fortuna avaliada em 3,7 mil milhões de dólares. A co-presidente da concessionária MGM China perdeu cerca de 100 milhões de dólares, mas esta redução não afectou a sua posição no ranking. O último empresário na lista com ligações ao sector do jogo de Macau é a deputada Ângela Leong, actualmente na 33.ª posição, quando no ano passado estava no 32.º lugar. A fortuna da quarta mulher do falecido Stanley Ho, para a qual também contribuíram vários investimentos bem-sucedidos no imobiliário, registou uma quebra de 2,7 mil milhões de dólares para 2,4 mil milhões de dólares.
João Santos Filipe SociedadeTabagismo | Serviços condenam empurrões contra inspectores Um residente apanhado por inspectores a fumar num jardim público confrontou fisicamente os agentes, empurrando-os e insistindo para que o deixassem em paz. Como consequência, um trabalhador do IAM que estava no local caiu de um escadote e ficou ferido Os Serviços de Saúde (SS) condenaram os empurrões de um residente contra os agentes de fiscalização durante uma operação na segunda-feira. O comunicado sobre o incidente, que levou a que um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ficasse ferido, foi divulgado ontem na versão portuguesa, praticamente dois dias depois da versão em chinês. Segundo a informação do Governo, os empurrões aconteceram no Jardim Luís de Camões, quando o homem foi apanhado a fumar num local onde não é permitido. Porém, em vez de disponibilizar o cartão de identidade para ser multado, o residente terá optado por empurrar os agentes, para que o deixassem em paz. “Na parte da tarde do dia 19 de Fevereiro, durante uma inspecção conjunta realizada pelos agentes de fiscalização dos Serviços de Saúde e do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) no Jardim Luís de Camões, um residente de Macau que estava a fumar em local proibido recusou-se a mostrar o documento de identificação e empurrou os agentes de fiscalização”, indica a versão dos SS. Embora sem explicar como, os SS também apontam que dos empurrões resultaram ferimentos num trabalhador do IAM que estava no local, em cima de uma escada. No comunicado, os SS não indicam o tipo de ferimentos sofridos pelo funcionário, mas desejam-lhe as rápidas melhoras. “Os Serviços de Saúde mostram a sua solidariedade para com o funcionário ferido, esperando que este possa recuperar o mais rápido possível”, foi escrito. Os SS pretendem que o residente responda criminalmente. “Ao mesmo tempo, [os SS] condenam veementemente os actos de agressão contra os agentes de fiscalização, salientando que as autoridades não toleram, e vão exigir, de forma rigorosa, a responsabilidade legal do agressor nos termos da lei”, foi revelado na mensagem. “As autoridades policiais estão a investigar o caso”, foi sublinhado. Aviso à navegação As autoridades indicam ainda que este tipo de acções não vai fazer com que deixem de realizar fiscalizações e avisa que até em caso de insultos vai ser apresentada queixa criminal. “Os Serviços de Saúde vão continuar a reforçar o trabalho de execução da lei de controlo do tabagismo, apelando aos infractores para colaborarem e não obstruírem a execução da lei”, foi prometido “Caso [os infractores] insultem, ameacem ou ataquem os agentes de fiscalização, pode ser acusado dos crimes de desobediência, injúria agravada e ofensa qualificada à integridade física, entre outros”, foi alertado. Os crimes mencionados pelos SS têm penas que variam de um mês de prisão até mais de 10 anos de pena, no caso da ofensa qualificada à integridade física. O comunicado termina ainda com um apelo dos SS a convidar a população a denunciar quando detectarem “qualquer irregularidade onde seja proibido fumar”, acrescentado que todas as “queixas registadas” vão ser “devidamente acompanhadas”.
João Santos Filipe PolíticaMoradores | Ngan Iek Hang quer visitas a centros de reciclagem O deputado Ngan Iek Hang defende a realização de visitas de estudo às instalações de reciclagem e às regiões vizinhas, como forma de aumentar a reciclagem em Macau. A sugestão consta de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado aos Moradores defende que é necessário aumentar a taxa de reciclagem e reduzir a produção de lixo doméstico. “Será que as autoridades têm intenção de organizar visitas e viagens de estudo, visitas de estudo, cursos, entre outras formas, para incentivarem os residentes a observarem melhor o trabalho de classificação e reciclagem de lixo em Macau e noutras regiões?”, pergunta Ngan. Segundo o membro da Assembleia Legislativa, esta é uma forma de “melhorar os conhecimentos dos residentes sobre a classificação de resíduos”, especialmente sobre a “identificação de resíduos perigosos”. Ngan Iek Hang cita os dados oficiais e diz que a taxa média de reciclagem em Macau é de 22,5 por cento. “O nosso objectivo a longo prazo deve passar por envolver toda a sociedade na divisão do lixo e criar um bom ciclo de reciclagem”, opinou. O deputado defendeu também que o exemplo do outro lado da fronteira de criar uma “cidade sem lixo” deve ser seguido. Para acompanhar o que se faz no Interior, o legislador quer saber se as autoridades estão abertas a participar em programas de maior cooperação nesta área. A interpelação de Ngan Iek Hang surge depois do Governo ter proposto a criação de um aterro junto das praias para albergar lixo de construção. A proposta é polémica, mas Ho Iat Seng atirou responsabilidades para o Governo Central. Ngan nunca menciona o assunto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFuncionários Públicos | Pedida revisão de sistema de deslocações ao exterior Lei Chan U revela que os funcionários públicos obrigados a ir ao Interior ou a Hong Kong durante os dias de descanso semanal se sentem prejudicados, uma vez que o pagamento de ajudas de custo excluí qualquer outra compensação O deputado Lei Chan U considera que é necessário avançar com uma revisão do sistema de compensação para deslocações ao exterior dos funcionários públicos em dias de descanso semanal. O assunto foi abordado ontem através de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indica ter recebido uma queixa de um funcionário público. Segundo Lei, em causa está o facto de os funcionários públicos serem cada vez mais requisitados para fazerem deslocações ao Interior, principalmente em dias de descanso semanal, como no fim-de-semana. A polémica surge igualmente porque o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) define que no caso de receberem ajudas de custo para as deslocações, os funcionários públicos não recebem outro tipo de compensações. Caso não recebessem as ajudas de custo, os funcionários teriam direito a receber o dinheiro correspondente às horas extra trabalhadas ou a descansar o número de horas trabalhadas num outro dia. O regime de ajudas de custo prevê um pagamento diário para compensar o trabalhador que pode variar entre as 700 e 1.100 patacas para deslocações ao Interior. A este, juntam-se outros apoios, no caso de o trabalhador pagar os bilhetes das deslocações. Contudo, o montante para o trabalhador é reduzido para 35 por cento, quando as deslocações têm como destinos Hong Kong ou a província de Cantão, o que significa um valor entre 245 e 385 patacas. Os montantes actuais não são alterados desde 1995. Sistema desactualizado Lei Chan U defende que o regime está desactualizado: “As regras para as deslocações oficiais foram estabelecidas durante o período da Administração Portuguesa e estão em vigor há mais de 34 anos”, apontou. “Como Macau regressou à pátria, e vive um período de integração acelerada no desenvolvimento do país, assim como também participa na construção da Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada, a ligação entre Macau e o país é cada vez mais próxima […] As deslocações aos municípios do Interior vão tornar-se cada vez mais frequentes, pelos que as regras estão desactualizadas e devem ser revistas”, argumentou. No sentido de corrigir esta situação, o deputado quer saber se a exclusão de outras formas de compensação quando são pagas ajudas de custo vai ser eliminada. “As autoridades vão alterar as regras para garantir uma compensação justa para os funcionários públicos que se deslocam em trabalho a outros locais nos seus dias de descanso, de forma a proteger os seus direitos e interesses?”, questiona. Na interpelação, o deputado recorda ainda que o Governo indicou ter como objectivo ao longo deste ano apresentar uma proposta de alteração ao ETAPM. Lei quer saber se este é um dos aspectos que pode ser revisto.
João Santos Filipe PolíticaConsulado | Apelo ao voto e ao secretismo O Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong deixou uma mensagem a apelar ao voto nas eleições legislativas e a recordar os portugueses que não precisam de revelar o sentido de voto a ninguém. A mensagem foi deixada através das redes sociais, numa altura em que surgem acusações dos maiores partidos sobre eventuais ingerências no processo eleitoral. “O exercício do direito de voto é um dos mais importantes actos de cidadania democrática. A Eleição da Assembleia da República é decisiva para escolher os deputados e o próximo Governo de Portugal. Nos termos da Constituição da República Portuguesa, o povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico”, pode ler-se na mensagem publicada através da rede Facebook. “Nesta Eleição, concorrem 16 partidos e coligações. Os nacionais portugueses recenseados podem escolher livremente e sem qualquer obrigação de divulgar o seu sentido de voto a outras pessoas. O seu voto conta!”, foi acrescentado. No texto, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong informa igualmente que os “boletins de voto para a Eleição da Assembleia da República 2024 começaram a chegar a casa dos eleitores de Macau e de Hong Kong” e aconselha que “o seu preenchimento e envio” seja feito “com a maior rapidez possível”.
João Santos Filipe SociedadeImobiliário | Baía da Praia Grande vai receber mais 345 apartamentos O projecto é controlado maioritariamente pela China Star Entertainment, do realizador Charles Heong, e conta igualmente com a participação da sua esposa Tiffany Chen. As obras têm de ficar terminadas até Agosto de 2026 Após vários anos à espera de licença de construção, arrancaram as obras do Lote 7 da Zona C do Plano de Urbanização da Zona da Baía da Praia Grande, onde vai ser erigido um edifício com apartamentos, lojas e estacionamento. A informação sobre os detalhes do projecto consta de um comunicado de terça-feira, à Bolsa de Hong Kong, por parte da empresa China Star Entertainment do empresário e realizador de cinema Charles Heung. O terreno fica situado perto da Assembleia Legislativa e o edifício vai ter 13 andares, uma cave e uma área bruta de construção de 29.977 metros quadrados. Entre esta, 25.832 metros quadrados vão servir para construir 345 apartamentos, 215 metros quadrados para um espaço comercial e 3.930 metros quadrados para os 147 lugares de estacionamento para carros e 29 para motos. O edifício vai ter uma altura máxima de 46,7 metros de altura e as obras têm de ficar concluídas até 21 de Agosto de 2026, de forma a evitar que o terreno seja recuperado pela RAEM, como aconteceu com vários casos no passado. Em 2001, o Lote 7 da Zona C do Plano de Urbanização da Zona da Baía da Praia Grande era propriedade do Governo da RAEM. No entanto, Ao Man Long, então secretário para os Transportes e Obras Públicas, assinou um despacho a trocar a concessão do terreno com 4,7 mil metros quadrados por outros dois terrenos onde se situa a Casa do Mandarim, ou em chinês, Casa Cheang. Desde esse momento, a concessão está no domínio privado e passou para o universo da China Star Entertainment em 2016. Negócios familiares Actualmente, a concessão do terreno está registada em nome da empresa Splendid-Construção e Investimento Imobiliário, que por sua vez é controlada a 100 por cento pela empresa offshore Overprofit. A Overprofit é praticamente um negócio da familia de Charles Heung, uma vez que 50 por cento do capital social da companhia é detido de forma indirecta pela China Star Entertainment. Além disso, a família controla mais 25 por cento, através da empresa Reform Base, que é propriedade de Tiffany Chen Ming Yin, cônjuge de Charles Heong. O outro accionista é a empresa AGrade Holdings Limited, ligada a uma empresária de Hong Kong identificada como Wong Hoi Ping. Na terça-feira, a China Star Entertainment reforçou os seus poderes de decisão na Overprofit, ao pagar 500 mil dólares de Hong Kong pelos direitos de decisão que pertencem à Reform Base. A compra foi feita através da empresa Modern Vision, o veículo de investimento da China Star Entertainment para controlar 50 por cento da Overprofit. Com o negócio, fica também prevista uma opção de compra para que a China Star Entertainment adquira a participação de 25 por cento da Reform Base na Overprofit, pelo preço simbólico de um dólar de Hong Kong. No caso de accionar a opção de compra, a China Star Entertainment passa a controlar indirectamente 75 por cento do projecto.
João Santos Filipe SociedadeETAR pode custar até 8,27 mil milhões de patacas A concepção, construção, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ilha Artificial de Macau vai custar ao Governo até 8,27 milhões de patacas, de acordo com o preço mais alto apresentado no concurso público. Segundo a informação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), o acto de abertura atraiu oito propostas, e grande parte dos candidatos conta com o o apoio de empresas estatais chinesas. De acordo com os resultados da abertura das propostas, todos os consórcios interessados foram admitidos. A empresa Zhu Kuan, e as estatais Power Construction Corporation of China e Grupo Citic têm a proposta com o montante mais baixo no valor de 6,20 milhões de patacas. Abaixo dos 7 mil milhões de patacas há ainda mais cinco propostas dos consórcios Nam Kwong, Beijing Enterpresises Water Group e Beijing Grupo de Construção Urbana (6,26 mil milhões de patacas), Ming Shun e do Grupo China Gezhouba (6,34 mil milhões de patacas), do consórcio Capital Environment, CCECC (Macau), China Railway 14th Bureau Group, China Railway Siyuan and Design Group e Grupo de Construção Omas (6,40 mil milhões de patacas). A subir A estas juntam-se ainda dois consórcios, um constituído pela China Communications Construction Company, SIIC Environment Holdings e Greenfort (6,64 mil milhões de patacas) e o constituído por Tianjin Capital, Potian, Beijing Construction Engineering e Genyield (6,70 mil milhões de patacas). No que diz respeitos às duas propostas acima dos 7 mil milhões de patacas, estas partiram de China Railway Group (sucursal de Macau), China Railyway Group, Foshan Water and Enviornment Protection e Shing Lung (7,56 mil milhões de patacas) e do consórcio China Water Environment, Guizhou Zhuguan Water Environment, Guang Zhou Municipal Highway e Kwong Yu (8,27 mil milhões de patacas). O contrato atribuído tem a duração de cerca de 15 anos, com cinco anos e três meses destinados à concepção e construção da ETAR, sendo que os restantes 10 vão servir para operar as instalações de tratamento da água.
João Santos Filipe Manchete SociedadePonte | Anunciados nomes para a nova ligação entre Macau e a Taipa Ponte Macau, Ponte Hou Kong, Ponte Jubileu de Prata, Ponte Nova Cidade e Ponte Kiang Hoi. São estas as propostas que resultaram do concurso. Entre os finalistas, há dois nomes que repetem a sugestão de 2004, no concurso de atribuição da denominação para a Ponte Sai Van Ponte Macau, Ponte Hou Kong, Ponte Jubileu, Ponte Nova Cidade e Ponte Kiang Hoi. São estes os nomes entre os quais o Governo vai ter de escolher a futura denominação da quarta Ponte entre Macau e a Taipa, que faz a ligação através da Zona A dos Novos Aterros. Os resultados do concurso de escolha do nome a atribuir à 4.ª Ponte–Taipa foram anunciados na terça-feira. Este foi um evento que decorreu entre 16 de Dezembro e 15 de Janeiro em que os residentes puderam apresentar as suas propostas de nome para a futura ponte. As denominações foram apresentadas apenas em chinês, ainda sem tradução oficial. Se por um lado, os nomes Ponte Macau, Ponte Jubileu de Prata, Ponte Nova Cidade são facilmente apreendidos, os nomes Hou Kong e Kiang Hoi levantam maiores dúvidas para quem não domina o cantonês. Em relação à denominação Hou Kong, é um nome antigo para a Península de Macau. Kiang Hoi pode ser traduzido como Ponte Espelho do Mar e também terá sido um dos nomes antigos de Macau. Cada residente com mais de 18 anos que desejasse participar no concurso tinha a possibilidade de sugerir até três denominações. Com base nos 5.703 participantes seria possível receber até 17.109 nomes. Contudo, o número ficou abaixo dessa marca, com o total de propostas a ser de “cerca de 14.400 nomes”. O Governo não revelou em concreto o número de propostas apresentadas, mas com base na informação disponibilizada houve uma média de 2,5 nomes por participante. As repetições A escolha das cinco propostas para a fase final resultou de uma comissão presidida por Wong Man Fai, e que contou igualmente com a participação do arquitecto Carlos Marreiros e do advogado Miguel de Senna Fernandes, entre os 18 membros. Cada membro podia escolher até cinco nomes, o que fez com que na segunda fase estivessem em avaliação 37 denominações. Entre os cinco nomes seleccionados pela comissão, pelo menos em dois casos repetem-se os finalistas de um concurso semelhante que aconteceu em 2004, quando se procurava dar um nome à actual Ponte Sai Van. Também nesse ano, a comissão de avaliação escolheu como finalistas as denominações Ponte Macau e Ponte Hou Kong. Na próxima fase cabe ao Governo tomar a decisão final, embora não haja uma estimativa sobre o dia do anúncio. Os cinco residentes que sugeriram os nomes escolhidos habilitaram-se a participar num sorteio para a distribuição de três prémios monetários no valor de 10 mil patacas, 8 mil patacas e 6 mil patacas. Os restantes ganham “uma lembrança”.
João Santos Filipe PolíticaKiang Wu | Associação arrenda terrenos ao Governo para lojas e casas A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu cedeu ao Governo dois terrenos, com uma área total de 130 metros quadrados, a troco de os receber de volta por arrendamento e construir um edifício com seis andares com lojas e habitação privada. A informação foi publicada ontem no Boletim Oficial, em que consta parte do contrato entre as duas partes e prevê um prémio de 9,7 milhões de patacas. Desde ontem que a associação tem cerca de três anos para concluir as obras do edifício e enquanto estas decorrerem vai ter de pagar uma ronda anual de 780 patacas, de seis patacas por metro quadrado de área construída. Após a conclusão das obras, a renda anual sobe para 3 patacas por quadrado metro quadrado de área de habitação construída e 4,5 patacas por metro quadrado de área comercial construída. De acordo com as contas feitas pelo HM, a renda subirá assim para um valor de 2.101,5 patacas por ano. O contrato estipula que o valor da renda pode ser actualizado de cinco em cinco anos. Além disso, o contrato prevê o pagamento pela Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu à RAEM de 9,7 milhões de patacas. A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu está ligada à família Chui, do segundo Chefe do Executivo da RAEM, e é responsável pelo Hospital Kiang Wu, além do Instituto de Enfermagem. É também detentora do monopólio do crematório de Macau, o que tem levado a vários motivos de contestação, inclusive por deputados, devido aos elevados preços praticados, que fazem com que seja mais barato cremar os familiares em Zhuhai.
João Santos Filipe Política SociedadeHabitação Pública | Falta de interesse em lojas e restaurantes preocupa No último concurso de arrendamento de espaços comerciais em edifícios de habitação pública, 8 das 30 lojas não atraíram qualquer proposta. A falta de interesse está a preocupar deputados e conselheiros da Administração A falta de interesse no arrendamento de lojas e restaurantes nos edifícios de habitação pública está a gerar apreensão. O assunto está a ser discutido, depois do mais recente concurso público para o arrendamento, em Janeiro, apenas ter gerado propostas para 22 dos 30 espaços comerciais disponíveis. Em declaração ao canal chinês da Rádio Macau, o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), indicou que o Governo precisa de perceber que o ambiente de negócios no território mudou muitos nos últimos anos, mesmo se os turistas regressaram após os anos da pandemia. “O Governo precisa de estudar as razões da ausência de propostas para o arrendamento de oito lojas em edifícios de habitação pública. Na verdade, o ambiente de negócio em Macau mudou, e os empresários estão muito preocupados com a capacidade dos seus negócios sobreviverem”, afirmou Leong. O legislador criticou igualmente os preços e a forma como se desenrolaram os procedimentos. “Os preços das lojas que não atraíram propostas não eram baratos. Também o concurso público foi demasiado apressado, começando no final do ano passado e durando pouco mais de um mês. Não podemos excluir a hipótese de ter havido muita gente que não teve tempo de se preparar”, considerou. As lojas do concurso tinham preços que variavam entre as 5 mil patacas, para uma área de 21 metros quadrados, e as 60,5 mil patacas, para uma área de praticamente 359 metros quadrados. Esta última loja ficou por arrendar. Por sua vez, Hong Wai Tong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, afirmou também ao Fórum Macau que é necessário ponderar a mudanças das regras para o arrendamento dos espaços comerciais nas habitações públicas, que foram aprovadas há 32 anos. Numa ideia que também contou com o apoio de Leong Sun Iok, Hong Wai Tong apontou que se deve abrir os concursos, com condições mais favoráveis, para associações que prestem serviços sociais e também empresas ligadas a empresários jovens ou para a inovação tecnológica. O membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública considerou ainda importante que as alterações fossem realizadas a tempo da ocupação da habitação pública em construção na Zona A dos Novos Aterros. Em alternativa Aeson Lei, vice-presidente da Aliança de Sustento e Economia de Macau, mostrou-se preocupado com o resultado do concurso público, uma vez que considera que as lojas e restaurantes nas habitações públicas têm sempre clientes. “As lojas de habitação pública têm sempre um certo número de clientes garantido. Se até nestes casos não há interessados, só mostra que os comerciantes têm muitas dúvidas sobre o estado da economia”, argumentou Aeson Lei, também ao canal chinês da emissora. Quanto a Leong Sin Man, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, pediu ao Executivo para ponderar criar um mecanismo de candidaturas permanentes aos espaços, ao contrário do que actualmente acontece. “Será que o Governo tem condições em lançar uma candidatura permanente para o arrendamento de lojas de habitação pública em vez de lançar regularmente os concursos públicos?”, questionou Leong Sin Man, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. “Poderia ser uma proposta interessante”, frisou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Wong Sio Chak apela a cumprimento de regras A manutenção da distância de segurança e os erros na altura de mudar de direcção são as principais causas de acidentes rodoviários, de acordo com o secretário para a Segurança. No balanço do ano rodoviário de 2023, Wong Sio Chak comparou os perigos da estrada à “boca do tigre” Em 2023, registaram-se mais de 13 mil acidentes rodoviários que causaram mais de 4 mil feridos e oito mortos. Em reacção aos números, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apelou à população para cumprir as regras do trânsito e considerou que a protecção da vida nas estradas é uma obrigação de todos. “As vias de trânsito são perigosas como a ‘boca do tigre’. Esta é uma expressão muito conhecida. Mas na vida diária muitos utentes das vias públicas nem sempre prestam atenção à segurança rodoviária, ou não cumprem as regras de trânsito, o que resulta na ocorrência de acidentes”, começou por lamentar Wong Sio Chak, numa mensagem publicada no portal do seu gabinete. Neste sentido, o secretário considerou também que todos têm a responsabilidade de actuar de forma segura nas estradas. “Todos temos responsabilidade em termos de segurança rodoviária, quer os condutores quer os peões, e todos têm o dever de observar as regras rodoviárias abstraindo-se de ter comportamentos que infringem as leis e regulamentos e que afectam a segurança dos outros, ou incomodam os outros”, afirma o secretário. Wong Sio Chak destacou igualmente que o dever de cumprir as leis e garantir a segurança decorre do “respeito pela própria vida e pela [vida] dos outros”. Olhos na estrada O governante reiterou igualmente que no novo ano o CPSP vai manter-se atento à situação do trânsito e combater as infracções rodoviárias. “O CPSP vai continuar a dar atenção às situações rodoviárias de Macau, a ajustar atempadamente o policiamento para combater as infracções rodoviárias, reforçando as patrulhas e as orientações nas zonas com grande intensidade de pessoas e de veículos e com alta taxa de acidentes”, ressalvou o secretário. Como parte destas campanhas, os cidadãos podem esperar inspecções stop, utilização de novas tecnologias para “descobrir casos de infracções rodoviárias” e acusações para “criar um ambiente seguro, cómodo e fácil de trânsito para os residentes e os turistas”. Na mensagem, Wong considerou ainda que o “bom aproveitamento” das “oportunidades de desenvolvimento nacional” tem criado novos desafios, e não deixou de frisar as celebridades online, que tiram fotos no meio da estrada. “Actualmente, muitos turistas deslocam-se aos bairros comunitários de Macau e alguns deles ainda tiram fotografias nas vias públicas muito visitadas e fotografadas por influenciadores digitais, e esses comportamentos infraccionais podem constituir um perigo para os outros utentes dessas vias”, avisou. Em relação aos peões, foram cometidas 5.273 infracções, das quais 4.184 se deveram ao facto de não utilizarem as passadeiras destinadas para atravessar e 587 à obstrução de ruas. “Conforme demonstrado, a situação das infracções ao trânsito cometidas por peões é grave, e afecta não só a segurança nas vias públicas, mas também resulta sempre em conflitos entre peões e condutores, pelo que é uma situação que tem que ser levada em consideração”, atirou Wong Sio Chak.
João Santos Filipe SociedadeSuspensa importação de frango de regiões dos Estados Unidos, Canadá e Polónia O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou que a importação de carne de aves de três condados dos Estados Unidos, de duas regiões do Canadá, e da da Polónia, está suspensa, devido a um surto de gripe das aves. De acordo com um comunicado emitido ontem, o surto está a afectar os condados americanos de Miami-Dade, na Flórida, Delta, em Colorado e Lenoir, na Carolina do Norte, as regiões canadianas de Drummond, Essex, e a região polaca Koniński pelo que os produtos dessas regiões ficam impedidos de entrar no território. “O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai continuar a controlar rigorosamente os alimentos frescos importados e vendidos em Macau, através de um mecanismo eficaz de inspecção e quarentena das importações”, foi assegurado pelas autoridades. “Não serão aprovados os pedidos de importação de carne de aves de capoeira e de produtos de aves de capoeira que envolvam as zonas afectadas pela gripe das aves”, foi acrescentado. Tudo fiscalizado No comunicado, a instituição liderada por José Tavares garantiu igualmente que “todos os alimentos frescos devem ser declarados e devem passar pela inspecção e quarentena obrigatórias quando importados”. Também quando o IAM examina e aprova os documentos de pedido de importação, foi referido, analisa o certificado sanitário emitido pela autoridade competente do local de origem e com base nesse certificado consegue suspender as importações. Ao mesmo tempo, os importadores deste tipo de produtos para Macau foram informados sobre a suspensão que entrou em vigor e não tem, para já, uma data prevista de fim. “O Instituto para os Assuntos Municipais notificou os importadores locais do incidente e continua a monitorizar os incidentes relevantes e a controlar rigorosamente as aves de capoeira e os produtos de aves de capoeira importados e vendidos em Macau”, afirmou. “Simultaneamente, o IAM continuará a monitorizar os pedidos de importação de produtos de origem animal em várias regiões e a tomar as medidas preventivas e de controlo necessárias, em conformidade com os anúncios da Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH)”, foi assegurado.
João Santos Filipe Política SociedadeFundação Macau | Apoios diminuem 168 milhões em 2023 Quase 32 milhões de patacas foram enviados para o Interior para pagar a construção dos edifícios da Escola Secundária da Aldeia de Heshi, na província de Jiangxi. Os maiores apoios tiveram como destino a construção de escolas, compra de material para o Hospital Kiang Wu e o funcionamento das associações No ano passado a Fundação Macau gastou menos 167,4 milhões de patacas em apoios financeiros, de acordo com os dados publicados no portal da instituição. Segundo o somatório dos apoios distribuídos ao longo de 2023, a Fundação Macau atribuiu 476,1 milhões de patacas. O montante foi o resultado de 67,2 milhões de patacas distribuídos no primeiro trimestre, 275,7 milhões no segundo trimestre, 133,9 milhões no terceiro trimestre e 99,6 milhões no último trimestre. Em comparação com 2022, o último ano totalmente afectado pela pandemia, registou-se uma redução de 26 por cento nos apoios distribuídos. Segundo os dados oficiais, em 2022 a Fundação Macau tinha distribuído 643,8 milhões de patacas em apoios financeiros. Para este número contribuíram os 73,9 milhões de patacas distribuídos no primeiro trimestre, 252,5 milhões de patacas no segundo, 97,1 milhões de patacas no terceiro e 220,3 milhões de patacas no quarto trimestre. Os apoios da Fundação Macau não ficaram todos na RAEM, alguns dos mais elevados foram mesmo enviados para o Interior. A instituição está a financiar a construção dos edifícios da Escola Secundária da Aldeia de Heshi, do Distrito de Xiushui, na província de Jiangxi, e enviou para lá 31,4 milhões de patacas. O primeiro pagamento foi feito no segundo trimestre do ano passado, no valor de 17,8 milhões de patacas e o segundo no quarto trimestre, com mais 13,6 milhões de patacas. Outro dos apoios mais significativos distribuídos pela Fundação Macau no ano passado, teve como destino a Associação de Apoio à Escola Pui Tou de Macau, que está a construir uma escola de ensino infantil na Taipa. A associação recebeu dois apoios, de 19,1 milhões de patacas e 38,3 milhões de patacas, num total de 57,4 milhões de patacas. Também a Associação Comercial de Macau recebeu 5,5 milhões de patacas, para fazer face às despesas com o projecto de Ampliação da Escola da Ilha Verde. Apoios ao hospital Em relação à compra de material médico, o maior apoio individual foi distribuído à Associação de Beneficência do Kiang Wu, no valor de 24,9 milhões de patacas para equipamento hospitalar adquirido pelo Hospital Kiang Wu, em 2022. A mesma instituição, nesse trimestre, recebeu mais 1,2 milhões de patacas referente à aquisição de 2018, de equipamentos médicos igualmente para o Hospital Kiang Wu. Na lista dos apoios distribuídos constam ainda o pagamento de despesas de funcionamento de várias associações locais e também da Escola Portuguesa de Macau. A associação tradicional a receber mais dinheiro foi a União Geral dos Moradores de Macau, com apoios no valor de 39,9 milhões de patacas, em 17 subsídios diferentes. Por sua vez, a Associação Geral das Mulheres de Macau recebeu 30,2 milhões de patacas em 10 apoios diferentes, enquanto a Federação das Associações dos Operários de Macau que ao longo do ano, em cerca de nove apoios, recebeu 19,3 milhões de patacas. A nível das associações de matriz portuguesa, a Casa de Portugal recebeu cinco apoios, no valor aproximado de 6,9 milhões de patacas. Por sua vez, a Escola Portuguesa de Macau recebeu 5,3 milhões de patacas. Ao longo do ano passado houve ainda uma associação a quem foi cancelado o financiamento, a Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau, por ter realizado uma actividade subsidiada que se afastou muito do que tinha sido apresentado â Fundação Macau, aquando do pedido de apoio financeiro. Segundo o portal da FM, a consequência limitou-se ao cancelamento do apoio, não havendo indicações sobre outros aspectos, nomeadamente criminais.
João Santos Filipe PolíticaInformação | Ella lei pede rapidez na divulgação A deputada Ella Lei considera que nos últimos anos o Governo tem melhorado na divulgação de informação que devia ser do conhecimento público, mas considera que ainda há margem para melhorar. As declarações da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau foram realizadas ontem durante o Almoço de Primavera da AL. “Vi melhorias do Governo na divulgação de informações públicas, mas espero que mantenha a prática e divulgue ou explique de forma mais activa os dados ou os assuntos a que a população presta mais atenção”, disse Ella Lei. “É uma forma de facilitar o acesso à informação pública por parte da sociedade, mas também de ajudar no trabalho da Assembleia Legislativa e nos nossos debates políticos, argumentou. A deputada pede também que seja revisto o mecanismo de formação profissional ministrado pelas associações locais, para que haja dados concretos sobre a entrada dos alunos no mercado de trabalho e os cursos com maior saída. Para aumentar a empregabilidade dos residentes locais, Ella Lei espera ainda que o Governo lance estágios profissionais para os participantes, de forma a que ganhem experiência profissional e até possam ser logo contratados, no final do estágio. Quanto à lei sindical, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa, a deputada afirma desconhecer os trabalhos de discussão na especialidade, por não fazer parte da comissão especializada. Apesar de saber que as reuniões para discutir o diploma estão suspensas, Lei colocou a hipótese de os atrasos se deverem ao facto do Governo poder estar a trabalhar nos aspectos técnicos do texto legislativo.
João Santos Filipe PolíticaRestauração | Chan Chak Mo reconhece dificuldades O programa que permite aos veículos de Macau circularem no Interior é um problema para os restaurantes e lojas que dependem do consumidor local. O problema foi reconhecido pelo deputado e presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, Chan Chak Mo, que não acredita em soluções no curto prazo. “Vai ser um problema, pelo menos no curto prazo, para os restaurantes e também para as lojas, porque as pessoas querem ir para o Interior consumir. Há muitos negócios a sofrerem”, afirmou o deputado, à margem do almoço da Assembleia Legislativa com os órgãos de comunicação social. Por outro lado, Chan Chak Mo considerou que a política de organizar mais eventos está implementada, mas que não vai resolver o problema. “Não é que Macau tenha poucos eventos, não tem. Temos eventos como o festival internacional de fogo-de-artifício, o Grande Prémio de Macau, que atraem muitas pessoas. Mas, e isto é uma opinião pessoal, o que precisamos é a existência de mais áreas, de criar mais áreas que possam ser visitadas ao longo de todo o ano”, indicou o deputado. “Acho que a política do Governo é correcta, porque está a levar as concessionárias a investirem em seis zonas do território, a criar espaços que façam com que as pessoas queiram ficar e passar mais tempo em Macau. Também vai levar a que venham mais pessoas. Esta direcção é correcta, só que vai demorar tempo até mostrar resultados”, acrescentou. “Temos de desenvolver as áreas e não ficar apenas dependente de alguns eventos, com pouca duração, que as pessoas esquecem rapidamente”, sentenciou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCrime | Gangues trocam Macau por outras regiões e meios online As novas leis e as operações contra as promotoras do jogo levaram os grupos criminosos a mudar-se para outros países onde podem branquear capitais com menor controlo Os gangues criminosos que utilizavam o território para branquear capitais estão a mudar-se para outros países da Ásia, onde as leis do jogo são mais permissivas, e também para o espaço online. A informação consta de um artigo publicado na sexta-feira pelo jornal The Weekend Australian. A nova tendência é identificada por Amanda Wood, dirigente do departamento contra o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo na Austrália da consultora internacional Kroll. Segundo Wood, a alteração resultou das medidas das autoridades locais, que nos últimos anos lançaram uma campanha contra o sector da promoção do jogo, levando ao encerramento do que a especialista afirmou serem “canais importantes” que permitiam a lavagem de dinheiro. “Como o resultado das actividades de regulamentação e aplicação das leis em Macau, que incluíram a prisão de alguns agentes junkets, como Alvin Chau, assim como das restrições no acesso físico aos casinos, geradas pela covid-19, os operadores junket – que antes disponibilizavam canais importantes para lavar dinheiro na Austrália, Sudeste Asiático e Norte da Ásia – mudaram as suas operações para países e regiões na zona do Mecom [Mekong em inglês] com uma regulamentação mais pobre e para os meios online”, revelou Amanda Wood, citada pelo The Weekend Australian. “Os grupos que estavam activos em Macau foram obrigados a sair, devido à prisão de alguns agentes mais activos”, indicou a responsável. “Mudaram-se para áreas novas, como as Filipinas, e zonas com menos regulamentação, onde se incluem as zonas especiais económicas do Myanmar, onde podem operar sem impedimentos”, acrescentou. Campanha anti-jogo Nos últimos anos, as autoridades de Macau lançaram uma campanha contra o jogo VIP, a reboque do que aconteceu no Interior, que resultou na detenção de Alvin Chau, presidente do grupo Suncity, e de Levo Chan, presidente do grupo Tak Chun. Estas empresas eram duas das maiores promotoras do jogo dos grandes apostadores no território. Segundo a responsável da consultora, também as redes criminosas que actuavam próximas dos promotores do jogo começaram a diversificar mais as suas actividades, com foco nas burlas através da internet. “As redes criminosas que trabalhavam com as empresas junkets também começaram a explorar outras actividades, principalmente as burlas através da internet”, vincou. Nos últimos anos, o Myanmar afirmou-se como um centro internacional de fraudes, que tem visado as pessoas na China, Estados Unidos e até a Europa. Estes crimes são cometidos através do Parque KK, que de acordo com a emissora alemã Deutsche Welle tem ligações ao residente de Macau Wan Kuok Koi. O Parque KK tornou-se igualmente famoso por funcionar com base em mão-de-obra escrava, raptada com a promessa de falsos empregos, e retida no centro onde é obrigada a trabalhar mais de 17 horas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento | Governo gastou menos 10,1% em apoios sociais O Executivo de Ho Iat Seng começou o ano a cortar nas despesas sociais, mas aumentou o investimento com obras e compra de equipamentos para a administração, principalmente através do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) No primeiro mês do ano, o Governo apresentou um corte de 10,1 por cento nos apoios sociais para a população, de acordo com os dados da execução orçamental, publicados no portal dos Serviços de Finanças. Até ao final de Janeiro, o Governo de Ho Iat Seng gastou 2,47 mil milhões de patacas com “transferência, apoios e abonos”, o que representa uma redução de 280 milhões de patacas em comparação com o ano passado. Até ao final de Janeiro, em 2023, o Executivo tinha gasto 2,75 mil milhões de patacas. Os cortes em apoios sociais têm sido realizados, apesar de Ho ter prometido várias vezes que as despesas nesta área não iriam ser reduzidas. A postura do Chefe do Executivo no que diz respeito aos gastos sociais tem sido objecto de crítica de alguns deputados, como Ron Lam, que considera que se vive um período de austeridade nesta área. Também as despesas com o “regime de aposentação e sobrevivência” tiveram uma redução de 34,8 por cento, passando de 23 milhões em 2023 para 15 milhões em Janeiro deste ano. A nível das despesas correntes, houve um crescimento dos gastos com o pessoal da administração que subiu aproximadamente 50 milhões de patacas de 1,13 mil milhões de patacas para 1,18 mil milhões de patacas. Este é um número que reflecte os aumentos que entraram em vigor no início do ano. Também o funcionamento da máquina administrativa está mais caro. As despesas com o funcionamento subiram de 70 milhões de patacas para 161,8 milhões de patacas. No que diz respeito aos investimentos em grandes obras e com os equipamentos da administração, em comparação com Janeiro deste ano e o período homólogo regista-se um aumento significativo com os gastos a escalarem de 2 milhões de patacas para 1,26 mil milhões de patacas. Jogo dispara Os dados da execução fiscal de Janeiro mostram também um aumento muito significativo nas receitas ligadas ao jogo. No primeiro mês do ano, as receitas com os jogos de fortuna ou azar subiram 7,34 mil milhões de patacas. Em comparação, em Janeiro de 2023 não tinham ido além de 1,58 mil milhões de patacas. As receitas das concessões de serviços e de utilidade pública desceram de 56,6 milhões de patacas para 11,7 milhões de patacas. Em relação aos impostos directos, registou-se um aumento de 683,3 milhões para 747,7 milhões de patacas. Nos impostos indirectos, o aumento foi de 178,6 milhões de patacas para 218,4 milhões de patacas. No entanto, as despesas com as “taxas, multas e outras penalidades pecuniárias” tiveram uma redução de 85,7 milhões de patacas para 70,4 milhões de patacas. Com receitas de 10,3 mil milhões de patacas e despesas de 5,1 mil milhões de patacas, no primeiro mês do ano o orçamento apresentou um resultado positivo de 5,2 mil milhões de patacas. No ano passado, o resultado até Janeiro tinha sido de 3,7 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Macau arrenda espaços para construção em Zhuhai A decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional indica que a transferência do exercício de jurisdição sobre os terrenos em Zhuhai é feita por arrendamento. O preço a pagar pela RAEM não foi revelado Apesar da transferência do exercício da jurisdição dos terrenos e área marítima do Posto Fronteiriço de Gongbei, Macau vai ter de pagar uma renda pelo espaço. A informação consta da decisão da Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) de 29 de Dezembro de 2023, que foi publicada ontem no Boletim Oficial. Desde o ano passado que tinha sido tornado público que a RAEM ia ficar responsável pelas áreas terrestre e marítima “do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong”, onde vai ser construída a ligação do Metro Ligeiro com o Interior. No entanto, a publicação no Boletim Oficial da decisão do Comité Permanente da APN acrescenta que a transferência do exercício da jurisdição é feita através de um contrato de arrendamento. “O Governo da RAEM adquire, por arrendamento, o direito de uso das respectivas áreas terrestre e marítima. O prazo de arrendamento iniciar-se-á a partir do dia da transferência de jurisdição das referidas áreas até 19 de Dezembro de 2049”, consta da decisão. No documento, consta igualmente que “após expirar o prazo do arrendamento, este poderá ser renovado por decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional”. No documento publicado ontem, não é apresentado o valor da renda nem o período em que se inicia o exercício da jurisdição por Macau. Neste último caso, foi indicado que seria decidido posteriormente pelo Conselho de Estado. O HM contactou o Gabinete de Comunicação Social para perceber o montante da renda anual, mas até ao fecho da edição não foi recebida qualquer resposta. Benefícios económicos e sociais Sobre a transferência do exercício da jurisdição sobre a área do Metro Ligeiro de Macau em Zhuhai, o Comité Permanente da APN considera que vai contribuir “para tirar pleno proveito dos benefícios económicos e sociais do projecto”, impulsionar “a interligação das infra-estruturas entre Macau e o Interior da China” e promover “uma melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”. A informação publicada em Boletim Oficial indica também “o lado norte do cruzamento entre a Praça das Portas do Cerco e a Avenida Norte do Hipódromo na RAEM”, “no lado sul do Túnel de Gongbei na Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong”, “no lado leste do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco de Macau na RAEM”, e “no lado oeste da delimitação marítima entre a Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong e a RAEM”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSolidão | Ron Lam quer reforço do combate ao isolamento O deputado mostra-se preocupado com os idosos que vivem isolados em Macau e pede ao Governo que explique bem os contornos dos casos em que os mais velhos são encontrados mortos em casa. O objectivo, explica, é mobilizar a comunidade para combater o isolamento O deputado Ron Lam considera que as autoridades devem inverter a tendência de sonegar informação importante para perceber e contrariar o fenómeno do isolamento dos idosos que são encontrados mortos em casa. O assunto faz parte de uma interpelação escrita, em que o legislador aponta ser importante evitar o isolamento social, principalmente das pessoas mais velhas. As questões são levantadas após o caso em que os corpos de duas mulheres, mãe e filha, foram encontrados em avançado estado de decomposição num apartamento, onde se suspeita que estivessem mortas há pelo menos um ano. Quando anunciaram o caso, as autoridades apenas indicaram que os corpos estavam em decomposição há mais de um ano, e que não havia indícios de crime. No entanto, Ron Lam aponta que apesar de terem sido contactadas pelos órgãos de comunicação social, as autoridades não quiseram explicar publicamente os contornos da ocorrência, o que no seu entender impede a comunidade de tomar outras medidas, para evitar casos semelhantes. O deputado reconhece que a informação relacionada com a privacidade das pessoas deve ser resguardada, mas argumenta também que os contornos do caso deviam ter sido explicados, porque o fenómeno do isolamento tem de ser combatido e é necessário apresentar soluções. Lam questiona as autoridades se no futuro vão divulgar mais informações, quando ocorrerem casos semelhantes. O deputado indica também que no passado as autoridades revelavam mais informação do que aquela que anunciam actualmente. Recolha de dados No combate ao isolamento dos idosos, o membro da Assembleia Legislativa deixa também críticas ao Instituto de Acção Social. Segundo Ron Lam, desde 2018 que o IAS começou a recolher informação sobre os idosos que vivem sozinhos. De acordo com estes dados, em Novembro de 2022 apontava-se que existiam 6.200 idosos ou casais em risco de isolamento. Contudo, o deputado indica que os dados não são actualizados com a regularidade que se exige, de forma a poder-se tomar medidas face ao problema do isolamento. Rom Lam também quer saber que medidas estão a ser tomadas para garantir que estas pessoas, identificadas como de risco, têm o acompanhamento necessário. Como parte da interpelação escrita, o legislador questiona ainda o Executivo sobre quantas pessoas idosas foram encontradas mortas em casa ou nos postos de trabalho. O deputado alerta que com o envelhecimento da população previsto para os próximos anos este fenómeno se vai agravar.
