João Luz

O Governo anunciou oito medidas destinadas às PME e trabalhadores. Entre acesso a financiamento, isenção de rendas e apoios pecuniários, o objectivo é “aliviar” a pressão operacional e as dificuldades dos trabalhadores. Albano Martins considera as medidas “vagas” e pouco audazes. Jorge Neto Valente fala num “bom passo” para as empresas respirarem um pouco

 

O Governo de Macau anunciou ontem oito medidas para “manter a sobrevivência de estabelecimentos comerciais e assegurar o emprego”, em resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19. Entre elas, está um apoio de 10 mil patacas destinado a trabalhadores que auferiram rendimentos baixos em 2020.

O pacote de apoio anunciado pelo Gabinete do secretário para a Economia e Finanças define a atribuição de apoio pecuniário de 10 mil patacas a todos os contribuintes do imposto profissional, com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas, ou seja, remunerações mensais de cerca de 12 mil patacas. Abrangidos estão também os profissionais liberais que reúnam os mesmos requisitos.

Da medida denominada “Prestação de apoio aos operadores e às pessoas empregadas” fazem ainda parte os contribuintes do imposto complementar de rendimentos e do segundo grupo do imposto profissional que não obtiveram lucros operacionais em 2020. A estes contribuintes será atribuído um apoio pecuniário entre 10 mil e 200 mil patacas, “calculado com base em 5 por cento da média dos custos operacionais por si efectuados nos últimos três anos”.

Outro benefício anunciado ontem é a bonificação de juros de créditos bancários para pequenas e médias empresas (PME), alterações às condições de pedido de empréstimos sem juros para as PME e o ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros.

Sobre a bonificação de juros de créditos, o Gabinete do secretário para a Economia e Finanças esclareceu que às PME interessadas será prestada bonificação até 4,0 por cento, com prazo de três anos. O prazo de candidatura é de 12 meses.

No capítulo do aligeiramento das condições de pedido de empréstimos sem juros a PME, a medida implica a redução de dois para um ano, do tempo mínimo de exercício de actividade, para poder aceder a um empréstimo sem juros até 600 mil patacas, com prazo de reembolso até 8 anos. Quanto ao ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros foi definido que será prorrogada até 31 de Janeiro de 2023 o prazo da medida provisória intitulada “Ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio”.

Incentivos e isenções

O Governo prometeu também, por intermédio da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), incentivar a banca a ajudar empresas no reembolso dos empréstimos e as instituições financeiras aderentes ao serviço Simple Pay, a oferecerem benefícios nas taxas cobradas [ver texto].

Foi anunciada também a isenção do pagamento de rendas e retribuições dos bens imóveis pertencentes ao Governo, por um período de três meses e incentivo a proprietários de estabelecimentos comerciais na redução das rendas.

Relativamente ao incentivo para baixar rendas, a Direcção dos serviços de Finanças (DSF) esclareceu que “reajustará o valor efectivo da colecta da contribuição predial urbana e do imposto do selo sobre os prédios arrendados, segundo o mês em que a renda comece a ser reduzida” pelos proprietários.

Em comunicado, o Governo justifica que as medidas de apoio visam, não só “consolidar a confiança do mercado”, mas também aliviar a pressão operacional das PME e as dificuldades dos trabalhadores.

O Executivo sublinha ainda estar “empenhado” em acelerar a implementação do pacote de apoio e que irá levar “o mais breve possível”, à Assembleia Legislativa a proposta de alteração orçamental que as medidas implicam.

“Dado que as medidas em causa implicam a alteração do orçamento, o Governo da RAEM (…) esforçar-se-á para que a proposta de alteração orçamental seja submetida, o mais breve possível, para a discussão e aprovação célere na nova legislatura da Assembleia Legislativa após a sua entrada em funcionamento, a fim de beneficiar, com a maior rapidez possível, os comerciantes e trabalhadores que reúnem os requisitos”.

Apoio a prazo

Contactado pelo HM, o economista Albano Martins considera que o plano de apoio é “muito vago” e não contém “dados de quantificação”, sendo que apenas metade das medidas avançadas “implica perda de receita” orçamental para os cofres públicos. As restantes medidas, apontou, “são apelos a bancos e a operadoras”. Por isso, o economista espera que o impacto seja reduzido.

“O plano é relativamente fraco. Não é muito audaz. Um documento destes devia conter dados da quantificação das medidas porque, como economista, tudo é vago se não for quantificado. Ainda se está à espera de ver como vai ser a quantificação, mas considero que as medidas não têm grande impacto. Irão auxiliar claro, mas não me parece que venham a ter um grande impacto orçamental”, referiu.

Sobre o apoio pecuniário de 10 mil patacas para trabalhadores, Albano Martins defende que, além de o montante ser “baixo”, a medida falha ao deixar de fora muitos residentes que auferiram em 2020 salários dentro da mediana salarial, ou seja, até 15 mil patacas. Isto, quando o tecto definido apenas prevê apoiar os trabalhadores que obtiveram remunerações até 12 mil patacas.

“Um rendimento desses [de 144 mil patacas], para quem recebe 14 vezes, significa cerca de 10.800 patacas por mês. Estas pessoas vão receber um incentivo de 10.000 patacas, ou seja, cerca de 800 patacas por mês a mais. Se eu fosse Governo diria para olhar para a mediana salarial e, como nos estamos a referir ao ano de 2020, esta foi de 15.000 patacas. Na minha opinião, toda a gente que auferisse até 15 mil patacas por mês, deveria ganhar um salário extra de 15 mil patacas”, partilhou o economista.

Albano Martins sublinha ainda que, da forma como está pensado, o apoio deve chegar a cerca de 180 mil pessoas, de um universo de 388 mil trabalhadores. Além disso, frisa, as medidas anunciadas passam essencialmente por incentivos e “empréstimos que têm de ser pagos”.

O economista refere ainda que “dificilmente” vão entrar em vigor ainda em 2021 e que, por isso, pode não haver necessidade de alterar o orçamento este ano por causa dos apoios.

“A nova Assembleia Legislativa toma posse no final da semana e por isso temos dois meses. Não acredito que nenhuma destas medidas possa entrar em vigor já. As medidas deviam ter sido preparadas com tempo, ainda antes do fim da anterior legislatura ter saído”.

Respirar um pouco

Também para o empresário Jorge Neto Valente o novo pacote de medidas são “alívios temporários” para as PME que, apesar de não atribuir montantes a fundo perdido, chegam numa altura em que “há muita gente aflita”, num contexto atípico em que a semana dourada não passou de uma miragem.

De acordo com o empresário, há já “muita gente” a estudar formas de pedir alguns dos apoios para que possam “respirar” agora e, daqui a três meses, tentar ultrapassar a situação. “É preciso ver que muita gente vai ser deixada para trás, nem toda a gente vai sobreviver”, estima, contudo.

Apesar de não ser um apoio pecuniário concreto, o empresário concorda com a medida de incentivo para os proprietários reduzirem rendas. Isto quando considera que em Macau “há muita gente que tem propriedades, mas que não quer reduzir as rendas”.

“Conheço bastantes casos de pessoas que pedem descontos, ou redução de rendas aos proprietários porque não aguentam o encargo e os proprietários não aceitam reduzir as rendas em 20 ou 30 por cento a longo prazo. O máximo que vi foi a redução de meio mês ou um mês para um contrato de cinco anos, o que não é quase nada”, partilhou.

Mensagem de esperança?

Se por um lado, o alcance das medidas anunciadas pode ser visto como uma limitação, pode igualmente ser prenúncio para melhores dias, ou seja, para a reabertura das fronteiras a médio prazo.

Segundo Albano Martins, dado que estamos perante medidas “com uma validade de três meses”, nomeadamente, e apenas, a isenção do pagamento de rendas e retribuições dos bens imóveis pertencentes ao Governo, isso poderá significar o relaxamento das restrições transfronteiriças dentro dessa janela temporal, com o objectivo de relançar progressivamente a economia.

“Estamos perante uma medida de três meses, o que pode significar que o Governo está a dar uma mensagem de que espera, que em três meses, as fronteiras estejam abertas de novo. É essa a esperança que aí está, pois não faz sentido o Governo lançar medidas por três meses sabendo que a situação económica vai continuar a piorar”, apontou ao HM.

Para o economista, se a abertura de fronteiras não for equacionada e o território continuar a ser considerado como zona de médio e alto risco, “Macau não vai conseguir segurar a sua economia”.

Também Jorge Neto Valente defende que a abertura de fronteiras é bastante importante, não só para o sector do turismo, mas sobretudo para permitir que os trabalhadores não residentes venham ao território.

“Existe bastante gente no Interior da China que já não quer vir trabalhar para Macau, porque a diferença de salários (…) já não é tão grande e porque (…) não querem arriscar vir a Macau (…) e ficar sem quem tome conta dos filhos. Tenho trabalhadores que já me disseram que no fim deste mês, ou quando abrirem as fronteiras, quando voltarem a Zhuhai já não regressam”, rematou o empresário.

PME | Medidas não entusiasmam residentes

As medidas anunciadas ontem pelo Governo tiveram uma reacção “mista” por parte da população, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. À emissora, um residente de apelido Lam afirmou que o Governo está sobre forte pressão financeira, mas que as medidas anunciadas não apoiam os desempregados. Por isso, desejou que o Executivo lance apoios adicionais de forma faseada.

Por sua vez, uma funcionária do sector do jogo, de apelido Leong, apontou que está em licença sem vencimento, mas que mesmo assim não cumpre os requisitos para receber os apoios. Porém, defendeu que como o seu agregado familiar inclui idosos e crianças, o Governo deveria ter em conta estes segmentos demográficos.

Já uma responsável de uma loja de lembranças na Rua do Cunha, de apelido Wong, referiu que os descontos nas transacções com pagamentos electrónicos podem ajudar a reduzir custos, mas sublinhou que as outras medidas só beneficiam lojas que precisam urgentemente do fluxo do dinheiro.

Finamente, o proprietário de uma loja de sobremesas, de apelido Ho, afirmou que as medidas são melhores que nada e que espera redução das rendas.