David Chan

Os cábulas do Hong Kong Queen’s College

No passado mês de Abril, durante a realização do teste unificado de História da China no Queen’s College de Hong Kong, vários alunos de uma das turmas copiaram. Gritavam uns para os outros as respostas, consultavam os livros e os iPads. O vigilante tentou várias vezes detê-los, mas não conseguiu. A direcção do Colégio afirmou que só vai castigar os alunos prevaricadores de acordo com as regras internas.

O Colégio também notificou os pais sobre este incidente, dizendo que como só falta um mês para os exames finais e, para evitar pressões desnecessárias sobre os estudantes, não se irá repetir o teste. Os resultados do teste unificado de História da China desta turma serão cancelados e a classificação a esta disciplina vai depender do exame final. Para as outras turmas, a classificação à disciplina de História da China tomará em conta os resultados do teste unificado e do exame final.

Acontece frequentemente os estudantes copiarem nos testes. Com as novas tecnologias, as ferramentas que lhes permitem “fazer batota” mudam todos os dias. Das tradicionais cábulas em papel até aos dispositivos inteligentes, a evolução destas ferramentas reflecte a erosão da integridade académica através do abuso da tecnologia. Antigamente, os estudantes escreviam as respostas em pedaços de papel, comumente conhecidos por cábulas, e levavam-nos para a sala de exame; ou então pediam para ir à casa de banho e assim consultavam os materiais. Com a popularização dos relógios inteligentes, as funções dissimuladas de comunicação em tempo real permitem cabular remotamente online. Se o vigilante não estiver atento, os estudantes podem usar os relógios inteligentes para este fim, enquanto estão sentados nos seus lugares. Recentemente, apareceram óculos equipados com funções de tradução em tempo real que podem converter directamente os textos de inglês para chinês. A constante evolução destas ferramentas torna o trabalho dos vigilantes cada vez mais difícil.

Para apanhar um ladrão, precisamos de provas. Para apanhar um aluno que faz batota, também é preciso ter provas. No entanto, para os vigilantes, é sempre muito difícil obter essas provas; se não conseguirem provar que o aluno copiou, é complicado acusá-lo. No caso da ” cábula em papel “, o estudante pode engoli-la ou escondê-la no momento em que está a ser exposto, ou então discutir com o vigilante e recusar-se a entregar a cábula. Os professores não são agentes da polícia e não têm direito de revistar os alunos, pelo que vários “batoteiros” escapam impunes por falta de provas e naturalmente não podem ser acusados. Estes casos, até certo ponto, levam outros estudantes a arriscar.

Não existe certamente falta de alunos diligentes, estudiosos e trabalhadores numa sala de exames. Quando estes alunos descobrem as trafulhices dos colegas, podem escolher denunciá-los, mas se o fizerem o mais provável é virem a ser ostracizados e sujeitos a intimidação. Além disso, o ambiente de exames altamente stressante faz com que a maior parte dos estudantes se foque nas suas próprias respostas, e que não tenha tempo nem energia para observar os outros. Por conseguinte, as denúncias dos colegas representam uma pequena percentagem e a exposição destes casos depende de os vigilantes serem empenhados e quererem descobrir os infractores.

Copiar, usar certificados falsos e plagiar são todas violações académica da mesma natureza – desonestidade e más práticas. Nos últimos anos, não é difícil encontrar estes casos nas notícias. Ter ocorrido este incidente num dos mais antigos colégios de elite de Hong Kong, reflecte não só o desvio moral dos estudantes, mas também a distorção dos valores da aprendizagem. Quanto mais os estudantes fazem batota, maior será a alteração de valores e menos estudarão com afinco.

O grupo de “elite” criado por falsas conquistas pode parecer conhecedor, mas de facto é desprovido de valor e acabará por expor a sua falta de conhecimento nas respectivas áreas no futuro. Basta pensar: Um médico sem competências pode tratar um doente? Um advogado pode defender o cliente sem conhecer a lei? Este perigo escondido é como uma bomba relógio. O seu poder destrutivo continua a manifestar-se na próxima década ou mesmo mais tarde e, por fim, toda a sociedade pagará o seu preço. Temos de travar este problema.

As escolas têm de tomar as medidas adequadas, prescrever o remédio certo, aperfeiçoar as situações que lhe dão azo e cultivar os valores correctos nos estudantes. Conter a batota requer esforços multi-dimensionais.

Em primeiro lugar, os estudantes que copiam devem ser severamente punidos e esse comportamento não pode ser tolerado. As escolas devem ter regras para lidar com comportamentos fora do comum. Por exemplo, se pelo menos dois vigilantes virem um estudante a engolir papéis, deve ser desqualificado do exame. Depois do castigo devem ser reeducados. As escolas devem ter disciplinas que versem a integridade académica e cursos obrigatórios que moldem os valores da aprendizagem.

É preciso fazer com que os estudantes compreendam que uma nota de 60 não é vergonhosa, mas é vital que percebam que um falso 100 tem de ser punido. Uma vez que esta ideia pedagógica se torne consensual, a sociedade deixará de julgar os heróis pelas suas notas, os estudantes poderão manter os seus valores morais e o espírito empreendedor de “conhecer a vergonha e depois aprender a ser valente” irá reaparecer. Só depois de se salientar a importância de identificar o “real valor” dos estudantes pode a educação voltar ao seu propósito original de “ensinar e partilhar conhecimentos”, os motivos que levam a fazer batota podem diminuir e a promoção de pessoas talentosas deixará de ser um jogo em que se compara número grandes e pequenos.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Email: cbchan@mpu.edu.mo

David Chan

Dia de São Valentim na República Checa

Em Macau, muitas pessoas sabem que o 1.º de Maio é o Dia do Trabalhador e é um feriado oficial. O mesmo se passa na China continental, marcando o 1.º de Maio o início de um longo feriado. No entanto, poucos sabem que na República Checa o 1º de Maio é o “Dia de São Valentim”.

No Dia de São Valentim, os amantes checos seguem a tradição e beijam-se sob as cerejeiras, entoando cânticos ao amor. E o beijo porquê?

De acordo com o folclore checo, se uma rapariga não for beijada sob uma cerejeira no Dia de São Valentim, irá “murchar” no próximo ano, perdendo “a juventude e o encanto.” Por isso, um beijo significa “protecção e bênçãos”.

E o que é a “protecção no amor”? Em meados de 2015, Sean Lau, o vencedor do Prémio de Melhor Actor do Festival de Cinema de Hong Kong, pelo seu trabalho no filme “Overheard 3”, apresentou a “teoria da nave espacial”. Usou uma frase simples para mostrar como a sua mulher Amy Kwok o protegia:

“Quando entro numa nave espacial e viajo para qualquer lugar no Universo, tu encontras sempre uma maneira de me trazer de volta à Terra em segurança.”

O significado desta frase é simples e claro. Esteja eu onde estiver, enfrente o que enfrentar, tu trazes-me sempre de volta em segurança. Estás sempre ao meu lado, fazendo-me sentir amado, quente, feliz e em paz.

Para além da “teoria da nave espacial”, existe outra frase de Sean Lau que faz parte das “Citações Apaixonadas para a Minha Mulher”:

“Um dia, já não vais querer um amor apaixonado, queres apenas alguém que não te abandone.”

Será que o verdadeiro amor requer que duas pessoas fiquem juntas? Em Março de 2025, foi divulgada uma notícia em Taiwan, China, dizendo que uma mulher tinha publicado um artigo online, onde contava que tinha um namorado há seis anos, mas acabou por descobrir que ele se ia casar com outra. E isto aconteceu porque o namorado a amava demais e não queria que ela passasse pelo sofrimento causado pela relação com a sogra, por isso decidiu casar-se com uma mulher de quem os pais gostavam, mas que ele não gostava e assegurou à namorada que a sua “relação” não seria afectada. Depois de se casar com outra mulher, namoraria para sempre com a sua amada.

O amor implica “protecção e bênçãos”. É a favor da “teoria da nave espacial” ou da “teoria da relação nora/sogra”?

O que são “bênçãos”? Em Taiwan, China, a apresentadora do programa de televisão “Yu Meiren”, (Yu Yunjie) não teve contacto com os sogros durante muito tempo. Certa vez foi a tribunal devido a um desentendimento entre a mãe e o marido. Por fim, o juiz declarou que o seu casamento de 16 anos, tinha chegado ao fim. Posteriormente, Yu Meiren perdeu muito peso, mas agora está mais bonita do que antes e a sua disposição mudou. Ela declarou:

“Os franceses acreditam que no amor ‘devemos aceitar os que vêm e não devemos reter os que querem partir’. Quando o amor acontece, devemos ser nós próprios, seguir o nosso coração e agir sem esquemas. Quando o amor acaba, devemos respeitar o outro e não tentar prendê-lo ou forçá-lo, o que significa que “deixar partir é a melhor das bênçãos”.”

Concorda com a frase “Deixar partir é a melhor das bênçãos, a bênção é o melhor alívio”? A estrela do cinema de Hong Kong Cecilia Cheung expressou certa vez alguma desilusão depois do divórcio:

“No amor só há uma coisa que nos pode magoar, é a falta de vontade. Quando não conseguimos viver connosco próprios, infligimo-nos dor.”

Talvez que “protecção e bênçãos” tenham significados diferentes para cada pessoa, mas para mim,

“Tenho de dizer isto apenas uma vez. Depois de todos estes anos, ainda te amo.”

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Email: cbchan@mpu.edu.mo

David Chan

Felicidade em Macau

O Chefe do Executivo Sam Hoi-fai acaba de anunciar as Linhas de Acção Governativa para 2025, que contêm vários destaques: primeiro, os cheques pecuniários de 10.000 patacas continuam a ser distribuídos. Segundo, a Pensão para Idosos vai aumentar de 3.740 patacas mensais para 3.900, o Subsídio para Idosos aumenta de 9.000 patacas anuais para 10.000, o voucher do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde sobe de 600 patacas para 700. Além disso, o subsídio de assistência na infância no valor de 1.500 patacas mensais foi pela primeira vez atríbuido. Vários apoios sociais aumentaram, mas não os listámos todos aqui.

Os apoios sociais aumentaram, permitindo que os beneficiários tenham uma vida melhor, o que deixa toda a gente feliz. O Governo procedeu ao aumento de vários subsídios apenas porque os residentes assim o exigiram? A resposta é, claro que não. Os sistemas de segurança social criaram uma rede de apoio diversificada para os residentes.

Aumentar os benefícios faz aumentar o sentimento de segurança de todos: as pensões funcionam como um cobertor quente, o sistema de saúde é um suporte sólido e o Programa de Assistência aos Desprotegidos é como um longo rio na ajuda aos mais fracos. Estes sistemas não são disposições legais desumanizadas, mas as paredes mestras da paz de espírito. Estas paredes mestras tentam garantir que todos consigam obter o essencial. A felicidade não decorre apenas do sistema de segurança social, mas também das interacções das pessoas. Este tipo de interacção garante-nos que a felicidade está à nossa espera, e que nós a podemos encontrar por nós próprios.

Em algumas casas de chá antigas, vemos muitas vezes os clientes à conversa com os donos durante horas. Os proprietários sabem que o Tio Zhang quer três partes de açúcar e que a Tia Li evita cebolas verdes picadas e preparam a comida e as bebidas a tempo, à espera dos velhos amigos. Estes proprietários preparam os alimentos com o objectivo de ganhar dinheiro? Claro que não. O que eles querem é exactamente o mesmo que os clientes. Os proprietários esperam ser felizes assim como os seus clientes. Preocupam-se todos uns com os outros.

A pequena área de Macau encurta o nosso sentido de distância. Se levarmos mais de 15 minutos a chegar de carro ao nosso destino, dizemos que vamos para longe. mas podemos pensar esta questão sob uma outra perspectiva? Precisamente porque Macau não é grande, quando saímos de casa durante um dia, o sol ainda brilha quando chegamos à praia Hac Sa. Uma viagem de carro de meia hora afasta-nos da confusão e do barulho e damos connosco numa praia tranquila. Deixamos pegadas na areia, comemos peras e sentimos o cheiro salgado do mar. À noite, podemos olhar para as estrelas e falar com a pessoa amada.

Outra vantagem de uma cidade pequena, é que está cheia de calor humano. De manhã, durante a hora de ponta nos transportes, avós que não se conhecem, sentados em diversas filas, contam histórias sobre os seus netos virando-se para a frente e para trás. Estas conversas enérgicas atravessam o barulho e chegam aos ouvidos de todos. O estudante da fila da frente vira a cabeça com aparente impaciência, mas os cantos da sua boca traem um sorriso incontido – Macau, mesmo quando há “discussões”, é uma região encantadora repleta de calor humano.

As pessoas de Macau também têm os seus serenos rituais. Um dia, vi um homem correr num estádio de Macau. Disse-me que correr sozinho, sem ninguém contra quem competir, o fazia sentir extremamente confortável e que não precisava de mais ninguém. Depois de correr, deixava que a água lhe lavasse a fadiga. Quando regressava a casa, tomava um banho e relaxava completamente.

Existem inúmeras interpretações de felicidade em Macau: é a sopa habitual que a proprietária de um restaurante prepara para clientes antigos. São as palavras doces dos amantes na praia de Hac Sa. É a súbita explosão de risos no autocarro. É alguém que toma um banho em casa. Nos anos 80, a canção “Happy” foi escrita pelo cantor Sam Hui. Coloco em baixo parte da letra:

“A felicidade está à tua espera a cada minuto, desde que saibas onde a encontrar.”

“A felicidade é procurar as estrelas no céu, a felicidade são as pegadas na areia na praia das memórias.”

“A felicidade é deixar o pó da cidade para trás. A felicidade é ir para casa e tomar um banho de imersão.”

Gosto de viajar. Além disso, quando tenho tempo, prefiro tomar uma bebida.

“A felicidade é cantarolar uma bela canção, um jornal da tarde e um copo de champanhe.”

As Linhas de Acção Governativa instituíram “o subsídio de assistência na infância”, permitindo que os pais recebam um valor de 1.500 patacas desde que o filho nasce até atingir a idade de três anos. Para criar um filho precisamos de milhões de dólares e 1.500 patacas mensais não são seguramente suficientes. No entanto, a mensagem que o subsídio de assistência na infância nos traz não é se 1.500 patacas são ou não suficientes para criar uma criança, mas sim permitir que os pais recebam apoio para criar os seus filhos, reduzindo a sua pressão financeira e permitindo que possam desfrutar da “felicidade familiar”. E não é a “felicidade familiar” uma espécie de felicidade?

“Felicidade é a disposição que a minha boa mulher me transmite e felicidade é o beijo afectuoso que o meu filho me dá. Se pudermos partilhar a nossa felicidade com os outros, teremos um “mundo feliz”, é um mundo que todos perseguem e pelo qual anseiam.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Email: cbchan@mpu.edu.mo

David Chan

Felicidade em Hong Kong

As Nações Unidas designaram o dia 20 de Março como “Dia Internacional da Felicidade”. O Relatório Mundial de Felicidade em 2025, publicado pelo ONU é também lançado nesse dia.

Na elaboração do relatório são considerados vários critérios para calcular o nível de felicidade de uma sociedade, como apoio social, PBI per capita, saúde, liberdade, generosidade, integridade, emoções positivas, emoções negativas, doações e capacidade de ajudar desconhecidos.

O relatório actual usou dados recolhidos entre 2022 e 2024. Foi apurado que a Finlândia encabeça a lista dos 147 países e regiões do mundo, pela oitava vez consecutiva, seguida pela Dinamarca, Islândia, Suécia, Holanda, Costa Rica e Noruega. O Reino Unido ocupa o 23.º lugar, os Estados Unidos o 24.º e o Afeganistão surge em último lugar. Na Ásia, Taiwan, China, ocupa o 27.º lugar do nível de felicidade mundial, Singapura o 34.º, o Vietname o 46.º, a Tailândia ocupa o 49.º lugar, o Japão o 55.º, a Coreia do Sul o 58.º, e a China continental o 68.º.

A classificação de Hong Kong caiu pelo quarto ano consecutivo, ocupando agora o 88.º lugar. No primeiro relatório publicado em 2012, Hong Kong estava em 67.º lugar. Desde então, tem-se situado entre 71.º e 78.º. No entanto, desde 2021, a sua posição caiu abaixo do 77.º lugar, o que representa um mínimo histórico.

O relatório reflecte a situação geral e baseia-se nos resultados de dados estatísticos. É difícil explicar muito detalhadamente porque é que as pessoas se sentem felizes ou infelizes. Hoje, vamos tentar explorar as razões para a quebra continuada do nível de felicidade das gentes de Hong Kong a partir de uma nova perspectiva.

Eva Bogut, uma celebridade russa da internet com mais de 230.000 seguidores, trabalha em Hong Kong, onde vive desde a segunda metade de 2023. Quando chegou à cidade, manifestou o seu amor a Hong Kong na sua rede social e declarou que desejava ardentemente tornar-se uma Hongkonger. Mas no passado dia 11 de Março, reverteu estas declarações e decidiu despedir-se e regressar a Moscovo.

Eva declarou ao Telegram que existiam quatro problemas em Hong Kong que a levaram a tomar a decisão de sair da cidade. Primeiro, o custo de vida é muito elevado. Deu como exemplo o preço de vários produtos: duas pizzas vulgares, atingem os 7.000 rublos (cerca 648 dólares de Hong Kong); um pão com melhor textura e que não cheire a plástico custa cerca de 800 rublos (à volta de 74 HKD); um maço de cigarros chega aos 1.300 rublos (cerca de 120 HKD) e a renda de uma casa com 26 metros quadrados atinge os 2.000 USD (cerca de 15.549 HKD). Estes custos são excessivamente altos e demonstram como é caro viver em Hong Kong, que aparece em segundo lugar como a cidade mais dispendiosa do mundo depois de Nova Iorque.

Em segundo lugar, é difícil encontrar um equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal. Eva afirma que as pessoas de Hong Kong são viciadas no trabalho. Geralmente, a hora de almoço não é contabilizada como horário laboral. Só existem 14 feriados públicos por ano e o tempo de descanso é bastante limitado. Embora em Hong Kong o salário médio seja alto, não sobra tempo para fazer o que se gosta e os rendimentos altos perdem o seu propósito.

A situação de Eva assemelha-se à dos entregadores de comida que abordámos no artigo anterior “Limites do Trabalho”. as pessoas escolhem aquela função porque lhes dá uma noção exacta de quando o trabalho começa e de quando acaba. Depois de despirem os uniformes, ficam de novo imediatamente livres. A visão de Eva e dos entregadores de comida reflecte os pensamentos de algumas pessoas de Hong Kong.

Em terceiro lugar, Eva acredita que o sistema de saúde de Hong Kong é mundialmente famoso, com um elevado número de serviços de urgência e de cuidados intensivos, mas fica muito caro tratar certas doenças e os médicos fazem apenas diagnósticos rápidos e geralmente não prescrevem análises e exames detalhados.

Por último, embora as pessoas de Hong Kong sejam muito educadas, são também muito indiferentes, e muitos são introvertidos, imersos no universo do telemóvel. Nesta comunidade muito fechada, todos trabalham imenso e têm relutância em sair e conviver com os amigos, por isso enviar mensagens e usar o telemóvel tornou-se o principal meio de comunicação. Por tudo isto Eva acredita que Hong Kong é uma “terra de zombies”.

Os dados estatísticos do relatório e a partida de Eva, serão a razão que justifica o sentimento de infelicidade das pessoas de Hong Kong? Não sabemos. Se o nível de felicidade dos habitantes de Hong Kong continuar a cair, será um fenómeno a que ninguém quer assistir. A sociedade da cidade deve adoptar políticas pragmáticas para reduzir o custo de vida, melhorar a inclusão cultural e ainda conquistar o apoio de celebridades da internet para promover o desenvolvimento económico e melhorar as condições de vida.

A saída de Eva de Hong Kong representa a perda de uma embaixadora da cidade. À medida que estrangeiros talentosos forem gradualmente saindo, o estatuto de Hong Kong como “metrópole internacional” irá inevitavelmente ser posto em causa. Actualmente, Hong Kong depara-se com o problema do que deve fazer de futuro para reter todas as “Evas”.

No futuro, Hong Kong não precisará de olhar para o relatório. Desde que consiga reter todas as “Evas” e conquistar as suas recomendações, significará que os níveis de felicidade terão aumentado. Nessa altura, Hong Kong saberá que é feliz.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau

David Chan

Academia Internacional de Hong Kong contra a Corrupção (II)

A semana passada, debatemos a Independent Commission Against Corruption of Hong Kong” (HKICAC) (Comissão Independente de Hong Kong Contra a Corrupção) e a “Hong Kong International Academy Against Corruption” (HKIAAC) (Academia Internacional de Hong Kong Contra a Corrupção) e apresentámos sucintamente as suas origens. Hoje, iremos analisar o Comissariado de Macau contra a Corrupção, (CCAC).

Em 1975, durante a administração portuguesa de Macau, o combate à corrupção era levado a cabo pela Polícia Judiciária. Em 1992, o então Governo de Macau criou o Alto Comissariado Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa. Tendo como referência a experiência de Hong Kong, que se tinha tornado um dos locais do mundo mais impolutos, no momento de redigir a Lei Básica de Macau, foi claramente estipulado que teria de ser criado o CCAC.

O website do CCAC sublinha o trabalho empenhado que desenvolve para rever a lei e fortalecer a luta contra a corrupção. Um dos casos mais ilustrativos é o de Ao Man Long:

“A investigação do caso de corrupção a Ao Man Long teve início em 2005, quando no decorrer da investigação de um caso de corrupção com base na informação entretanto disponível, o CCAC descobriu que o então Secretário para os Transportes e Obras Públicas estava envolvido por suspeitas de abuso de poder. Terá aceitado subornos de montantes avultados oferecidos por empresários da construção civil e indicado os vencedores de concursos de adjudicação de grandes obras do Governo.”

(Em Abril de 2007, foi concluída a primeira fase do inquérito contra Ao Man Long. Descobriu-se que, no período em que exerceu funções do Secretário, o seu património atingiu um total de 800 milhões de patacas, ou seja, 57 vezes superior às remunerações do cargo. Na sua residência, foram encontrados dinheiro, títulos de valor, abalones, barbatanas de tubarão, relógios de luxo, garrafas de vinho tinto caríssimas e outros objectos. No passado dia 30 de Janeiro, o TUI condenou Ao Man Long, por 57 crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, abuso de poder e outros, à pena de prisão de 27 anos e ao pagamento de uma indemnização de 240 mil patacas ao Governo da RAEM, sendo declarados perdidos a favor do Governo todos os bens provenientes dos actos ilícitos.)

Isto mostra que o CCAC alcançou resultados extraordinários no seu trabalho de combate à corrupção.

Em 2006, foi criada em Pequim, a Associação Internacional de Autoridades Anti-Corrupção (IAACA sigla em inglês). É a primeira organização internacional anti-corrupção do mundo com agências de vários países membros. Visa promover activamente a “Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção” e reforçar a cooperação internacional entre as agências congéneres de vários países. Cao Jianming, Procurador-Geral da Procuradoria Popular Suprema da China, foi eleito Presidente da IAACA por duas vezes, a 5 de Novembro de 2010 e a 24 de Novembro de 2013. O mandato do Presidente da IAACA é de três anos. A 5 de Janeiro de 2022, o Comissário da Comissão Independente contra a Corrupção de Hong Kong, Bai Yunliu, foi eleito como novo presidente. Mais tarde, Bai Yunliu aposentou-se. A 1 de Setembro de 2023, Hu Yingming assumiu o cargo de presidente da IAACA.

A IAACA tem um “Secretariado da Federação”, criado pelo HKICAC a 6 de Janeiro de 2022 para apoiar o Comissário do HKICAC no exercício das suas funções como Presidente da IAACA. A principal responsabilidade da Secretaria da Federação é apoiar ou organizar actividades. O HKIAAC é afiliado à Divisão de Cooperação Internacional e Assuntos Institucionais do HKICAC e desempenha parte das funções do Secretariado da Federação.

O Chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, acredita que, além de cooperar com o trabalho e as políticas anti-corrupção da China, o HKICAC também coopera com organizações de todo o mundo para promover conjuntamente a causa anti-corrupção a nível global. O HKICAC pode ajudar a aperfeiçoar a luta contra a corrupção em Hong Kong, promover o ambiente impoluto da região e promover a estabilidade, a integridade e o Estado de direito da sociedade de Hong Kong.

Actualmente, o HKICAC já deu formação em mais de 70 países. Em Fevereiro de 2024, o HKICAC coorganizou um “Curso Internacional Anti-corrupção sobre Investigação Financeira e Perseguição de Fugitivos e Recuperação de Activos Roubados”, com duração de nove dias, em colaboração com a “Rede Operacional de Agências de Aplicação da Lei Anti-corrupção do Escritório de Drogas e Crime” das Nações Unidas.

Em Março de 2024, o HKICAC abriu um curso profissional anti-corrupção de cinco dias para mais de 90 funcionários do “Gabinete de Combate ao Enriquecimento Ilegal” no Mali, cobrindo tópicos como técnicas de investigação, gestão da integridade e educação pública. No início de Abril de 2024, o HKICAC enviou pessoal para o Cazaquistão, na Ásia Central, para realizar cursos para quase 200 funcionários de agências locais anti-corrupção.

Em Maio de 2024, o HKICAC assinou um memorando de cooperação com a Rede Operacional de Agências de Aplicação da Lei Anti-Corrupção do Gabinete das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime. Em Maio de 2025, auxiliou-a na redação das “Directrizes de Gestão de Risco de Corrupção Prisional”.

Um porta-voz do HKICAC assinalou: “O HKICAC valoriza a operacionalidade que combina a teoria com a prática, cumpra activamente a sua missão anti-corrupção, construa uma plataforma internacional de integridade, promova o desenvolvimento da causa anti-corrupção a nível global e contribua inequivocamente para o avanço desta em todo o mundo.”

O HKICAC forneceu várias formações anti-corrupção em muitos países e trabalhou afincadamente para combater a corrupção global. Estas conquistas foram feitas sob a liderança da China. A partir de agora, o HKICAC não só continuará a desenvolver com competência este trabalho, como a sua existência falará em prol da história da China e de Hong Kong.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Email: cbchan@mpu.edu.mo

David Chan

Academia Internacional de Hong Kong contra a Corrupção (I)

A 21 de Fevereiro de 2024, foi criada a “Hong Kong International Academy Against Corruption” (a HKIAAC) (Academia Internacional de Hong Kong Contra a Corrupção). Hu Yingming, director da Hong Kong’s Independent Commission Against Corruption (HKICAC) (Comissão Independente de Hong Kong Contra a Corrupção) assinalou numa entrevista que a HKICAC e a HKIAAC são instituições que podem fornecer bons relatos da China e de Hong Kong.

O HKICAC é um departamento do Governo de Hong Kong que combate a corrupção através das forças da lei e de estratégias preventivas e pedagógicas, tornando Hong Kong num dos locais mais livres de corrupção de todo o mundo. A HKICAC tem quatro departamentos, um dos quais é o “International Cooperation and Institutional Affairs Department” (Departamento Internacional dos Assuntos Institucionais e de Cooperação). A HKIAAC é afiliada ao Departamento Internacional dos Assuntos Institucionais e de Cooperação.

Porque é que Kong criou a HKICAC? O website da Academia explica o motivo:

“A corrupção era galopante no sector público. As equipas das ambulâncias exigiam gorjetas antes de ir buscar um doente. Até mesmo o pessoal auxiliar do hospital pedia gorjetas antes de dar aos pacientes alguma comida ou um copo de água. Era também necessário oferecer subornos aos funcionários certos quando alguém se candidatava a habitação, educação e outros serviços públicos. A corrupção era particularmente grave nas forças policiais. ”

O website também salienta que o que desencadeou a criação da HKICAC foi o incidente com Peter Godber:

“Em 1973, descobriu-se que Peter Godber, Superintendente da Polícia de Hong Kong, possuía uma fortuna superior a 4,3 milhões de dólares de Hong Kong, que se suspeitava ter sido obtida através de subornos. O secretário da Justiça pediu a Godber que provasse a origem da sua fortuna no prazo de uma semana. No entanto, durante esse período, Godber fugiu sem dificuldade de Hong Kong para o Reino Unido. A fuga de Godber fez explodir a indignação que já há muito o público vinha a acumular.”

Nessa altura, as exigências para “combater a corrupção e apanhar Godber” ouviam-se por toda a parte. A HKICAC foi criada a 15 de Fevereiro de 1974. Cumpriu a sua missão e conseguiu que Peter Godber comparecesse perante a justiça.

Há muitos filmes de Hong Kong que são baseados neste caso e que também mostram os pacientes a darem gorjetas aos auxiliares hospitalares a fim de poderem ter um pouco de água fervida ou uma arrastadeira. Embora os conteúdos dos filmes sejam exagerados e destinados ao entretenimento, revelam a dimensão da corrupção na sociedade de Hong Kong naquela época.

Após o incidente de Peter Godber, a HKICAC investigou muitos casos empresariais famosos, como: a fraude comercial do Carrian Group, o caso de suborno do alto funcionário do Departamento de Justiça Warwick Reid, o caso do oficial de polícia sénior Xian Jinhua, o caso do artista Nicholas Tse, o caso de suborno do famoso professor de língua chinesa Xiao Yuan, etc. Entre os sujeitos investigados podemos encontrar funcionários governamentais de topo, celebridades, executivos séniores de grupos empresariais, artistas, professores, etc. Ao resolver estes casos, a HKICAC ganhou o reconhecimento e os elogios da sociedade e conseguiu tornar Hong Kong num dos locais mais livres de corrupção de todo o mundo.

A Lei Básica de Hong Kong comtempla a manutenção da HKICAC. O artigo 57.º estipula que o HKICAC opera de forma independente e é directamente responsável perante o Chefe do Executivo, ou seja, reporta a John Lee, Chefe do Governo da região. O artigo 101.º da Lei Básica de Hong Kong estipula que o Chefe da Comissão Independente contra a Corrupção deve ser um cidadão chinês residente permanente em Hong Kong e não pode ter residência em nenhum país estrangeiro.

Na próxima semana, analisaremos a Comissão Independente de Macau contra a Corrupção.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Email: cbchan@mpu.edu.mo

David Chan

Limites do trabalho

No dia 17 de Março, o Departamento de Censos e Estatísticas de Hong Kong divulgou dados que mostram que aproximadamente 12.900 pessoas trabalharam em plataformas digitais de entrega de alimentos e outros bens durante o último ano.

52,5 por cento destes trabalhadores têm entre 15 e 39 anos, mais de metade tem menos de 40 e 24,2 por cento mais de 50 anos. 64.7 por cento dos inquiridos afirmaram que este trabalho é a sua principal fonte de rendimentos, 61 por cento recebe menos de 5.000 dólares de Hong Kong (HKD) por mês e 37.1 por cento ganha mais de 15.000 HKD mensais.

53.9 por cento trabalham menos de 44 horas por semana, 24.9 por cento mais de 44 horas semanais e 21.2 por cento destes trabalhadores declaram não ter horário fixo. 68.6 por cento trabalham apenas para uma plataforma de entregas a cada dia.

91.3 por cento dos inquiridos dizem ter começado a trabalhar neste ramo por ser de fácil ingresso, ter um método de trabalho flexível e por terem um grande controlo sobre os métodos e procedimentos. 98.2 por cento afirmam ter mais campo de manobra para equilibrar o trabalho com a vida pessoal. 45 por cento sentem-se atraídos por este trabalho devido ao salário.

Outros dados emitidos anteriormente pelo Governo de Hong Kong mostram que o salário médio destes trabalhadores foi de 22.000 USD entre Outubro e Dezembro de 2024. Em comparação, apenas 37,1 por cento ganham mais de 15.000 USD, o que mostra que recebem geralmente salários inferiores à média.

Os empregados de escritório em Hong Kong trabalham geralmente das 9h às 18h durante a semana e mais quatro horas aos sábados, o que significa um total de 49 horas de trabalho semanal. Excluindo a pausa de uma hora para almoço de segunda a sexta-feira, faz exactamente 44 horas. Como 53,9 por cento dos distribuidores trabalham menos de 44 horas semanais, é razoável que seus salários sejam inferiores à média do mercado.

98,2 por cento das pessoas que fazem entregas afirmam fazer este serviço por lhes dar mais espaço para equilibrar o trabalho com a vida familiar. Isso demonstra que a nova geração presta mais atenção ao equilíbrio entre o trabalho e vida pessoal, um fenómeno diferente do “tele-trabalho” que surgiu durante a epidemia. O “tele-trabalho” significa trabalhar a partir de casa pelo que é difícil avaliar o limite entre o trabalho e a vida familiar. Como as pessoas que trabalham em plataformas de entrega podem controlar o seu horário de trabalho, o problema de definir a fronteira entre o trabalho e o lazer é muito reduzido.

Os três principais limites que definem o exercício das funções laborais são psicológicos, temporais e físicos. Os limites psicológicos são regras criadas por indivíduos que determinam pensamentos, comportamentos e emoções específicas, o que significa que se deve ter uma atitude racional quando se trabalha e uma atitude emocional quando se está em família. Limites de tempo significam definir horários de trabalho, desligar das funções fora desse horário e, dedicar esse tempo extra laboral à casa e à família. O limite físico é definido pelo local de trabalho. Quando se vai para o escritório vai-se trabalhar, quando se sai o trabalho terminou. Os dados estatísticos das plataformas de entrega mostram que as pessoas escolhem colaborar com eles principalmente por terem mais espaço para controlar o seu horário e modelo de trabalho. Este fenómeno indica que a nova geração valoriza a existência de limites ao tempo laboral e, em termos de limites psicológicos, procura ter mais controlo sobre o seu trabalho.

Na era pós-epidemia, é dada maior importância ao equilíbrio entre carreira profissional e família. A teoria dos limites ajuda as empresas a compreender e gerir melhor as fronteiras entre trabalho e família, alcançando assim um melhor equilíbrio e permitindo que a qualidade de vida dos trabalhadores melhore.

Em Hong Kong, os distribuidores das plataformas de entrega ganham menos. Embora tenha uma noção melhor dos limites do trabalho e uma vida familiar mais feliz, os bens materiais que podem dar à família são limitados. Estes trabalhadores precisam que alcançar o equilíbrio entre a vida familiar e os bens materiais. Do ponto de vista empresarial, dar mais espaço e flexibilidade aos trabalhadores, bem como fronteiras mais amplas, irá ajudar a recrutar uma nova geração de funcionários.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Email: cbchan@mpu.edu.mo

David Chan

Orçamento de Hong Kong para 2025-2026

Recentemente, o Governo de Hong Kong apresentou o seu orçamento. No ano fiscal de 2024-2025, obteve uma receita de 559.6 mil milhões de dólares de Hong Kong, a despesa ascendeu aos 754.8 mil milhões, as acções emitidas atingiram o valor de 130 mil milhões, os reembolsos da dívida foram de 22,1 mil milhões, o défice fiscal situou-se nos 87.2 mil milhões e as reservas fiscais nos 647,3 mil milhões.

As receitas fiscais caíram 45 por cento ao longo dos últimos seis anos. O déficit fiscal ficou a dever-se à queda dos impostos sobre a venda de terrenos pouco lucrativos e ao contínuo aumento dos gastos em infra-estruturas, investimentos e serviços de saúde.

No orçamento de 2025-2026, o Governo de Hong Kong estima que as receitas atinjam os 659.4 mil milhões de HKD, as despesas sejam na ordem dos 822,3 mil milhões, as acções emitidas cheguem aos 150 mil milhões, os reembolsos da dívida se fiquem nos 54,1 mil milhões, o défice fiscal na ordem dos 67 mil milhões e as reservas fiscais atinjam os 580,3 mil milhões.

Para reduzir o défice fiscal para 67 mil milhões, o Governo propôs medidas para aumentar as receitas e reduzir os custos. Para aumentar as receitas, as principais medidas serão o aumento da emissão de acções de 150 mil milhões para 195 mil milhões num período de cinco anos, com prazo de vencimento superior a três e a cinco anos, principalmente para projectos de longo prazo como a área metropolitana do Norte e para pagamento de dívidas de curto prazo.

Outra medida que está a ser considerada é a aplicação de “cobrança de taxas fronteiriças aos automóveis particulares que saem”, cobrando 200 HKD por viatura, embora os autocarros turísticos e os camiões fiquem isentos desta taxa.

Quanto às despesas, o Governo prevê baixá-las para 113.4 mil milhões ao longo dos próximos anos, congelando os salários dos funcionários públicos, e eliminando 10.000 postos de trabalho nos próximos dois anos, rever o “regime de concessão de tarifas reduzida para os transportes públicos aos idosos e pessoas com deficiência” e reduzir o financiamento às universidades.

Após implementar estas medidas, o Governo espera atingir o equilíbrio orçamental três anos mais tarde, ou seja, em 2028-2029, colocando-se em linha com os preceitos da Lei Básica de Hong Kong que estipula que se deve viver dentro das possibilidades.

Olhando para o orçamento na sua totalidade, existem três pontos dignos de atenção. O primeiro é que as reservas fiscais são insuficientes para fazer face a despesas avultadas inesperadas. As despesas do ano fiscal de 2024-2025 foram de 754,8 mil milhões, mas as actuais reservais fiscais ficam-se pelos 647.3 mil milhões. Se o Governo não tiver receitas durante um ano, as reservas fiscais não chegam para cobrir as despesas. Isto também significa que se houver uma emergência que implique grandes despesas entre 2025 e 2026, como por exemplo se a pandemia voltar a estar activa, o Governo terá recursos financeiros muito limitados ao seu dispor.

O segundo é a não existência de capital negativo. No ano fiscal de 2025-2026, as receitas foram de 659,4 mil milhões e a despesa de 822,3 mil milhões. A diferença entre as receitas e a despesa foi de 162,9 mil milhões, o que representa 25 por cento do total da despesa. Durante este período, a principal fonte de receitas do Governo proveio dos “impostos pessoais” e dos “impostos sobre o lucro”, que atingiu cerca de 301,2 mil milhões.

Como a população de Hong Kong está gradualmente a envelhecer o Governo continua a cortar nos impostos para beneficiar as pessoas, e o montante dos “impostos pessoais” e dos “impostos sobre o lucro” irá sendo reduzido. Emitir acções é uma forma de contrair um empréstimo. Embora possa resolver os problemas fiscais a curto prazo e garantir que o Governo tenha fluxo de caixa suficiente, não resolve o problema do défice orçamental e as reservas fiscais continuarão a diminuir. A longo prazo, estes dois factores podem afectar o estatuto de Hong Kong como centro financeiro internacional.

A forma mais viável de resolver o défice orçamental é assegurar que as receitas sejam superiores à despesa. “Cobrar taxas fronteiriças aos automóveis particulares que saem” pode ser uma medida eficaz para aumentar as receitas governamentais e ao mesmo tempo encorajar as pessoas a fazerem as suas compras em Hong Kong, o que irá sem dúvida ajudar a economia da cidade. Claro que esta medida pode ter algum impacto na integração de Hong Kong na Área da Grande Baía.

A terceira questão é o número de medidas para reduzir despesas que podem ser tomadas. O Governo está a pensar congelar os salários dos funcionários públicos, e também eliminar alguns postos de trabalho da função pública reduzindo as despesas de subsistência e de segurança social. Como a população está a envelhecer, os gastos com os benefícios destinados à subsistência aumentam progressivamente e não há muito espaço para cortes nos benefícios destinados ao bem-estar. A longo prazo, pode não ser fácil conseguir a meta do equilíbrio entre receitas e despesa reduzindo os gastos governamentais através de medidas de austeridade.

Com uma população envelhecida e com as despesas a aumentar, o problema financeiro só se agravará. Para obter o equilíbrio orçamental, o Governo terá de ter recitas fiscais estáveis e de longa duração. Há alguns anos, o Governo estudou a possibilidade de aplicar uma “taxa para partidas por terra e por mar”, semelhante à “cobrança de taxas de fronteiriças aos automóveis particulares que saem”. No entanto, como a “taxa para partidas por terra e por mar ” é calculada numa base per capita, com o número de carros de Hong Kong que se deslocam para norte, para os residentes da cidade fazerem compras na China continental, esta taxa traria consideráveis receitas ao Governo de Hong Kong e incentivaria as pessoas a consumirem na cidade ajudando a sua economia.

Um outro imposto que chegou a ser considerado foi a taxa sobre vendas, uma forma de garantir ao Governo receitas estáveis de longa duração. De acordo com um estudo de 2003, se a taxa sobre vendas fosse de 5 por cento, o governo arrecadaria cerca de 30 mil milhões em receitas fiscais por ano. Com este imposto, o défice fiscal pode ser reduzido. Além disso, o Governo pode impor taxas mais elevadas nos produtos mais caros e mais baixas nos produtos de primeira necessidade, alcançando desta forma o objectivo da redistribuição da riqueza e da redução do fosso entre os pobres e os ricos.

Olhando para o orçamento na sua totalidade, se o Governo não aumentar as receitas não conseguirá fazer face às despesas. Se esta situação continuar, esgotará facilmente as reservas fiscais. Por conseguinte, só aumentando as receitas poderá gradualmente sair de uma situação financeira complicada. Além disso, o progresso social e as várias medidas destinadas ao bem-estar da população requerem capital. Se o problema financeiro não for resolvido, a governação será difícil.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Email: cbchan@mpu.edu.mo

David Chan

Cheques pecuniários 2025

Recentemente, devido à redução das receitas provenientes da taxação do jogo, um efeito causado pela pandemia, surgiram três correntes de opinião em Macau que defendem que o Governo deve rever a política de distribuição dos cheques pecuniários.

A primeira corrente alega que os benificiários deveriam viver em Macau pelo menos 183 dias por ano para usufruírem deste cheque no valor de 10.000 patacas. No entanto, quem resida na Área da Grande Baía, não seria abrangido por esta medida.

A segunda corrente acredita que se deve criar uma linha temporal, para lá da qual as condições serão diferentes. Este método pode ser sintetizado desta forma, “para os novos residentes o novo sistema, para os antigos residentes o velho sistema”. Esta será também uma forma de reduzir as despesas do Plano de distribuição de cheques pecuniários.

A terceira advoga que em vez de se entregar cheques se deverá colocar as 10.000 patacas em cartões de consumo para encorajar os residentes a fazer as suas compras em Macau, estimulando assim a economia da cidade, beneficiando a população e ajudando a aumentar as receitas do Governo provenientes dos impostos.

Antes de analisar estas três correntes de opinião, é necessário compreender a situação financeira do Governo. Em Setembro de 2024, as reservas financeiras eram de aproximadamente 617 mil milhões de patacas. No orçamente para 2025, prevê-se que as receitas do Executivo sejam de cerca de 121 mil milhões de patacas, as despesas rondarão os 113,3 mil milhões e o lucro bruto do sector do jogo situar-se-á nos 240 mil milhões. Com base neste cálculo, em 2025, o Governo terá um excedente financeiro e as reservas fiscais poderão vir a cobrir cerca de cinco anos de despesas, o que indica sinais de estabilidade.

Então, porque é que surgiram as referidas correntes de opinião? Porque antes da pandemia, as receitas provenientes da taxação do sector do jogo que atingiam anualmente os 300 mil milhões de patacas, caíram a pique em mais de 200 mil milhões durante a epidemia. Este valor foi recuperando lentamente e chegou aos 230 mil milhões em 2024, pelo que o excedente orçamental foi muito reduzido. De acordo com o princípio “viver dentro das nossas possibilidades” estipulado na Lei Básica de Macau, o Governo deve considerar a forma razoável de cortar nas despesas, o que estará em conformidade com as disposições da Lei Básica.

Embora as medidas que defendem estas três correntes reduzam as verbas que o Governo aloca à implementação do Plano, a sua essência, enquanto uma importante política para apoiar a subsistência dos residentes, é permitir que todos possam partilhar os frutos do desenvolvimento económico, aumentando o seu sentimento de pertença e a sua satisfação. Desde que se tenha um bilhete de identidade de Macau e se seja residente da cidade, pode receber-se uma parte do dinheiro partilhado. Por conseguinte, a imposição de qualquer tipo de condições poderia comprometer a equidade e a inclusão do Plano. Mal se estabeleça uma situação em que “alguns têm direito e outros não”, certamente irá criar-se insatisfação social e controvérsia.

De forma a manter a essência, o objectivo e as características do Plano, tanto quanto possível tendo em conta as capacidades financeiras do Governo, a forma mais justa é que os recuos e os avanços incidam sobre todos os residentes. Se o montante dos cheques pecuniários baixar das actuais 10.000 patacas, estará de acordo com o princípio “viver dentro das nossas possibilidades”, mas sendo equitativo, vai afectar as famílias de rendimentos mais baixos e não é exequível. Além disso, com um excedente fiscal e grandes reservas fiscais, porque não considerar a possibilidade de aumentar o valor dos cheques pecuniários em vez de reduzi-lo?

Com a redução das receitas dos impostos, é natural que o Governo queira poupar optimizando as despesas e melhorando a eficácia dos fundos fiscais. Ao mesmo tempo, o Governo deve também explorar activamente o caminho da diversificação económica moderada, reduzir a dependência da indústria do jogo e aumentar as receitas. E como é que isso pode ser feito na prática?

Recentemente, a China continental retomou a política “um visto, múltiplas viagens”, o que injectou sem dúvida uma nova vitalidade na recuperação económica do sector do turismo de Macau. O Governo deve aproveitar esta oportunidade para aumentar a publicidade e promover esforços para atrair mais turistas. Deve também, simultaneamente, encorajar as lojas a inovarem o seu modelo de negócio, a desenvolverem produtos especiais e a aperfeiçoarem a qualidade do serviço para irem ao encontro das diferentes necessidades dos turistas.

O Governo estima que em 2025 Macau receba 36 milhões de turistas. A cidade organizou vários concertos de sucesso em 2024, que não só trouxeram consideráveis benefícios económicos à região, mas também deram novas ideias para o funcionamento da diversificação moderada da economia. O Governo deve continuar a apoiar e a encorajar esta via e também explorar projectos de turismo cultural semelhantes para promover a prosperidade da região. Só aumentando as receitas fiscais poderá o Plano permanecer inalterado e todos continuarem a receber a sua parte e a desfrutar dos bons resultados económicos.

Em resumo, enquanto importante política de apoio à subsistência, a continuação da implementação e a melhoria do Plano são de grande importância para aumentar o sentimento de pertença e satisfação dos residentes. Quando o Governo enfrenta pressões fiscais como a redução das receitas do sector do jogo, deve adoptar uma atitude prudente e procurar soluções justas e razoáveis para garantir que o Plano continua a desempenhar o papel que lhe é devido. Se as receitas do Governo voltarem aos níveis pré-pandémicos, a questão de modificar o Plano naturalmente desaparecerá.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com

David Chan

Aperfeiçoar a economia de Macau (II)

A semana passada, analisámos a questão de se encaminhar os visitantes das tradicionais atracções turísticas para as zonas comunitárias, aumentando assim as receitas do comércio local nas áreas onde os residentes vivem o seu dia a dia. Desta forma, mais pessoas poderiam beneficiar do consumo dos turistas e o número de lojas encerradas poderia ser reduzido.

Para que este plano seja bem-sucedido, devemos começar a receber concertos e a criar carreiras de autocarros turísticos entre as salas de espectáculos e as áreas turísticas comunitárias. Os organizadores dos concertos terão de assinar contratos com os artistas. Se houver mais do que um artista a actuar deve assinar-se contratos com cada um deles. A sociedade de Macau deve decidir se os autocarros serão cedidos pelas empresas de transportes locais ou por outras empresas. A empresa que ficar encarregue deste serviço deve decidir se as viagens serão ou não gratuitas.

Com os autocarros turísticos a fazerem a ligação entre os locais dos concertos e as áreas de turismo comunitário, os turistas podem facilmente ser transportados. Como já mencionámos, estes locais situam-se nas zonas onde os residentes vivem o seu dia a dia. Originalmente, estes locais não eram considerados turísticos. Portanto, a primeira tarefa é atrair turistas para estas zonas e a segunda é levá-los a fazer compras nas lojas locais. Esta segunda questão terá de ser abordada e resolvida pelos comerciantes interessados.

A maior parte dos produtos que se encontram nas lojas de Macau vêm de Zhuhai, de Zhongshan e de outros locais. Actualmente, a maioria dos turistas que visitam Macau e Hong Kong provêm do Interior da China. Se encaminharmos turistas vindos da Área da Grande Baía para as zonas comunitárias e esperarmos que façam compras nas lojas locais não teremos grande êxito porque os produtos que aí se encontram à venda estão disponíveis nas cidades onde residem.

Além disso, esses produtos são mais caros em Macau do que na Área da Grande Baía e ninguém vai querer comprar por preços mais altos o que pode comprar mais barato. É preciso não esquecer que desde que começou o movimento conhecido como “os carros que se dirigem para Norte”, ou seja, a deslocação em massa dos residentes de Macau para fazer compras nas cidades próximas do Interior da China, o consumo local caiu significativamente. Este foi também um dos motivos da redução do consumo local. Não é surpreendente que a queda no consumo tenha resultado no encerramento de várias lojas que ficaram incapacitadas de pagar os alugueres.

Só existe uma forma de resolver o problema de os residentes saírem da cidade para fazer compras e também de levar os turistas do Interior da China a consumirem nas áreas comunitárias, e isso passa por ter produtos de maior qualidade, inovar e ter coragem para procurar a mudança.

Existe um famoso restaurante de hot pot na China continental. Quando abriu, não passava de uma pequena loja desconhecida. Mais tarde, à medida que o negócio floresceu, foram abrindo cada vez mais sucursais. O restaurante de hot pot foi diversificando a sua oferta e passou a vender os seus produtos em supermercados, embalados em caixas de plástico que continham tudo o que era necessário para aquecer as refeições. Era um “hot pot portátil”.

Os clientes podem adquirir a refeição sem terem de se deslocar ao restaurante. Além disso, quando as pessoas vão aos restaurantes de hot pot ficam impregnadas com um forte odor proveniente das refeições. Esta cadeia criou um serviço de lavagem da cabeça para que o odor desapareça. Todos estes serviços têm a ver com “inovação”. Em gestão, existe uma teoria que defende a inovação das empresas. Se a nossa empresa estagnar, mas os nossos concorrentes evoluírem, significa que os outros mudam enquanto nós não. Se o nosso concorrente for melhor, nós seremos eliminados.

Para além de procurar corajosamente a mudança, o tipo de produtos vendidos deve também ser ajustado. Os turistas da área da Grande Baía não compram facilmente produtos que podem adquirir em casa. No entanto, se os produtos vendidos nas lojas de Macau tiverem elementos portugueses que representem a fusão cultural de Macau, tornar-se-ão mais atractivos.

Produtos fabricados pelos jovens de Macau, como malas de mão e T-shirts, reflectem a mentalidade da juventude local e são um símbolo da sua forma de estar na vida, que é precisamente o que os adeptos do turismo imersivo procuram. Muitos dos imanes para frigoríficos vendidos nas lojas representam locais turísticos de Macau. E se em vez disso passássemos a fazer imanes com especialidades de Macau? Quando os turistas virem estas imagens nos seus frigoríficos vão naturalmente lembrar-se do tempo que passaram em Macau. Vão voltar a evocar estes sabores e reavivar as suas memórias, que estarão sempre frescas.

Para resumir, criar uma carreira de autocarros especial para levar o público dos concertos a consumir nas zonas comunitárias é uma estratégia que vale a pena tentar. Mas é essencial que as lojas destas zonas tenham a coragem de mudar e disponibilizarem produtos e serviços únicos e de boa qualidade. Só desta forma o comércio pode verdadeiramente beneficiar da visita dos turistas.

O consumo dos turistas nas lojas das zonas comunitárias é particularmente importante. Este consumo representa receitas para as lojas. À medida que estas receitas aumentarem, os impostos que pagarão ao Governo também irão aumentar. O Governo de Macau pode ter mais receitas criando novos impostos. Desta forma, podemos desfrutar dos benefícios de “um visto para fins múltiplos”. Neste sentido, toda a sociedade de Macau pode lucrar.

David Chan

Aperfeiçoar a economia de Macau (I)

Depois de Sam Hou Fai ter tomado posse como Chefe do Executivo de Macau, expressou repetidas vezes o desejo de aperfeiçoar a economia da região, promovendo uma diversificação moderada do sector e corrigindo a situação que leva a que a indústria do jogo domine a economia da cidade.

Macau posicionou-se como uma cidade do lazer, mas o seu modelo turístico está a mudar de ‘passeios turísticos tradicionais’ para “Turismo imersivo” e existem muitas lojas fechadas nas ruas da cidade. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, existiam 42.996 espaços industriais e comerciais fechados em Junho de 2020. Em Dezembro de 2024, este número subiu para 43.343. Estes dados demonstram que a economia ainda não recuperou completamente depois da pandemia e que o trabalho do Governo de Macau ao nível do desenvolvimento económico se tornou difícil.

Para estimular a vitalidade da economia de Macau e beneficiar mais residentes da cidade, várias pessoas defendem que se deve focar o turismo na comunidade em lugar de encaminhar os visitantes para as atracções turísticas. Desta forma, poder-se-á aumentar as vendas das lojas situadas nas áreas comunitárias, permitindo que mais pessoas possam ter acesso às receitas do turismo e reduzindo o número de espaços comerciais fechados. Já fazem parte deste plano o aumento do número de pontos de check-in na Rua Fulong e o aparecimento de muitas bancas em Coloane que vendem produtos topo de gama.

Mas como podemos levar os turistas a consumir na comunidade? Há quem diga que se pode atingir este objectivo através da realização de concertos. O processo passaria por organizar transporte gratuito para levar as pessoas que visitam os locais turísticos comunitários para a sala do concerto.

Um dos motivos pelo qual Macau pode receber estes eventos com sucesso é o facto das salas de concerto em Hong Kong estarem sempre cheias. Macau pode aproveitar a oportunidade e proporcionar locais alternativos. Os concertos atraem multidões por isso são uma excelente forma de trazer muitos turistas para Macau.

Actualmente, algumas plataformas de viagens, em colaboração com os organizadores de concertos, vendem bilhetes, em pacotes que incluem estadia no hotel, refeições, transporte e outros itens. O pacote fica mais barato do que se as compras fossem feitas individualmente. Este modelo reduz o custo da viagem para Macau e pode aumentar nos turistas a vontade de consumir na cidade. Se o projeto for enriquecido com serviços de autocarros turísticos para permitir que os visitantes acedam directamente aos locais turísticos nas áreas comunitárias, naturalmente a possibilidade de consumirem no comércio local aumentará e esta será uma forma de estimular a economia de Macau.

Para alcançar este objectivo, em primeiro lugar é necessário assegurar o sucesso do concerto. Os organizadores têm de assinar um contrato com os artistas. Mas se houver mais do que um artista a actuar, é preciso ter muita cautela. O caso que ocorreu com Messi, que era suposto ter jogado em Hong Kong, mas acabou por não jogar, fez com que o Governo da RAEHK tenha percebido que para além de se fazer um contrato com uma equipa, se não se fizerem contratos individuais com todos os participantes, pode pôr-se em risco a vinda de alguns deles.

O episódio de Messi inspirou Macau. Quando se organiza um concerto, de forma a ter a certeza que as vedetas que chamam mais público estarão presentes, é necessário assinar contratos separados para garantir a presença de todos eles. Sem esta disposições, existe a possibilidade de algumas destas estrelas falharem o concerto.

Depois de assegurar a presença das estrela, o próximo passo é a organização de transporte para os espectadores. Este autocarro deve ser um autocarro turístico tradicional? Devido à actual tendência das viagens imersivas, aparentemente, os turistas preferem os autocarros normais para experienciarem o dia a dia dos residentes da cidade. Talvez a sociedade de Macau possa ter esta ideia inovadora, ou seja, usar os autocarros dos Transportes Colectivos de Macau para realizarem este serviço turístico. Estes veículos levariam os visitantes aos locais turísticos comunitários e podiam transportar turistas e residentes locais. Desta forma, os turistas não só teriam a sensação de viajar num autocarro vulgar, mas também se reduziria o número de turistas que esperam nas filas por transporte e que congestionam os autocarros locais. E isto deve ser tomado em conta porque os turistas transportam bagagem que ocupa muito espaço. Os autocarros turísticos só viajariam entre os locais de concerto e as zonas turísticas comunitárias. O número de passageiros seria relativamente baixo e cada um deles disporia de espaço suficiente, o que aumenta o conforto. A decisão de estas viagens serem pagas ou serem grátis deve caber à empresa transportadora.

Qual será o próximo passo depois de garantir os concertos e os autocarros turísticos? Irão os turistas consumir nas áreas comunitárias? Daremos a resposta na próxima semana.

David Chan

Austrália interdita redes sociais a menores de 16 anos (III)

Nas últimas duas semanas, temos vindo a analisar a decisão do Senado australiano de aprovar a alteração à Lei de “Segurança na Internet (Idade Mínima para Acesso a Redes Sociais) de 2024” efectuada a 28 de Novembro de 2024, que interdita o acesso às redes a menores de 16 anos. Os conteúdos da nova lei são simples, mas do ponto de vista operacional, existem muitas questões que merecem ser discutidas.

As duas questões principais são as seguintes, em primeiro lugar, nem os infractores nem os seus responsáveis legais não são penalizados à luz da nova lei, a penalização recai apenas sobre as empresas que gerem as redes sociais. Esta abordagem pode conduzir a litígios sobre a atribuição de responsabilidade quando posta em prática.

Em segundo lugar, a nova lei exige que as empresas que gerem as redes sociais tomem medidas para verificar a idade dos utilizadores. Contudo, a nova lei estipula claramente que os utilizadores não podem carregar nessas plataformas os documentos de identificação, o que dificulta a determinação correcta da sua idade. Um porta-voz da Meta declarou que o Facebook respeita a lei australiana, mas que está preocupado com o processo adoptado, pois considera que foi acelerada a implementação da lei para assegurar a interdição do acesso `de crianças às redes sociais sem terem sido ouvidas as diferentes opiniões sobre o assunto.

Uma vez que actualmente não existe um método mais eficaz para evitar que os menores de 16 anos utilizem as redes sociais, para resolver o problema, o Governo australiano declarou que iria adoptar o “Sistema de Certificação de Idade” britânico. Está planeado convidar 1.200 cidadãos australianos para fazerem um teste de avaliação etária, e uma empresa de consultoria implementará as recomendações em meados do corrente ano. Este será um dos maiores testes com tecnologia de avaliação de idade já realizados. Se for bem-sucedido, tornar-se-á um importante indicador de referência para os órgãos legislativos e as plataformas tecnológicas em todo o mundo conseguirem detectar a idade dos utilizadores das redes sociais. Será um modelo global altamente representativo e estará de parabéns.

Mas se falhar, terá a Austrália um plano alternativo para fazer cumprir a nova lei? Embora não tenha sido mencionado nos noticiários, do ponto de vista da administração pública, seria complicado ter um sistema informático completamente novo, de eficácia desconhecida, para lidar com os problemas sociais decorrentes do acesso de crianças com menos de 16 anos às redes sociais, o que é, sem dúvida, um risco. Se estiver preparada para ambos os cenários a Austrália terá mais facilidade em implementar a nova lei.

Quando é necessário verificar a idade dos utilizadores, o método mais eficaz é através da apresentação de cartões de identidade, passaportes, etc. Na Austrália este método não é legal, possivelmente porque as fotos e os dados de identificação são informações pessoais e envolvem questões de protecção da privacidade. Quando as empresas que gerem as redes sociais recebem informação precisa, podem determinar correctamente a idade dos utilizadores, mas ao mesmo tempo, como têm acesso a muitos dados dos utilizadores, têm de tratá-los com cuidado. À luz da nova lei, as empresas que gerem as redes sociais podem evitar estes problemas porque não terão de processar os dados pessoais dos utilizadores, e estes não precisam de se preocupar com a possibilidade de os seus dados serem divulgados, roubados ou vendidos por terceiros.

Além disso, em relação aos aspectos práticos e operacionais da nova lei, existe outra questão que se prende com o jogo online. Os menores de 16 anos são estudantes do ensino básico. Os jovens deste grupo etário ainda não possuem capacidade de auto-controlo e auto-preservação e viciam-se facilmente no universo online. Estão muito dependentes das plataformas de redes sociais e dos jogos online. O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, afirmou que o uso excessivo das redes sociais é um risco para a saúde física e mental das crianças e que deve ser introduzida legislação para controlar este risco. Se a Austrália aprovou legislação para proteger a saúde física e mental dos menores de 16 anos, será o próximo passo impedi-los de jogar online?

A 25 de Outubro de 2019, a Administração da Imprensa e de Publicações da China continental emitiu o “Aviso da Administração Nacional de Imprensa e Publicações para Prevenção do Vício nos Jogos Online entre os Menores”, estipulando que todas as empresas de jogos online só podem ter os jogos disponíveis às sextas, sábados, domingos e feriados. Nestes dias, os jogos estão disponíveis durante uma hora, das 20.00 às 21.00, e não será disponibilizado qualquer tipo de serviço noutros horários. Esta regulamentação foi efectivamente aplicada na China continental.

Em contrapartida, a Coreia do Sul aprovou uma lei em 2011 para restringir o acesso de menores de 16 anos ao jogo online entre as 22.30 e as 6.00, mas a lei foi muito contestada e acabou por ser revogada por não respeitar os direitos dos mais jovens.

A nova lei australiana reconhece os riscos que as redes sociais representam para a saúde física e mental das crianças. Se os jovens começarem a usar as redes sociais demasiado cedo, ficam sujeitos a consequências adversas como depressão, assédio, ansiedade e fracos resultados académicos. Se continuar a evoluir para “Vício da Internet”, será ainda mais grave e é inevitável legislar. A questão de restringir o acesso de crianças aos jogos online pode ser vista como a continuação a restrição do acesso de crianças às redes sociais e pode vir a ser tratada da mesma maneira. A experiência da China continental nesta área pode vir a ser valiosa para outros países.

Hong Kong e Macau não têm actualmente legislação que regule o acesso de menores de 16 anos às redes sociais ou às plataformas de jogos online. Precisamos de legislação para regular estas questões? A nova lei australiana é um alerta para nos lembrar este problema. O que devemos fazer? Cada uma destas regiões pode realizar uma investigação aprofundada e decidir de acordo com as suas conclusões.

Na próxima semana, teremos um novo tema.

David Chan

Austrália interdita redes sociais a menores de 16 anos (II)

A semana passada, mencionámos que o Parlamento Australiano aprovou a alteração à Lei da “Segurança na Internet (Idade Mínima para Acesso às Redes Sociais) a 28 de Novembro de 2024, interditando o acesso de menores de 16 anos à maioria das redes. O conteúdo da lei é simples, mas do ponto de vista da sua operacionalidade, existem várias questões que merecem ser debatidas.

Antes de mais, a Austrália não é o primeiro país a legislar esta matéria. Na Europa, muitos países já restringiram o acesso de crianças às redes sociais. A idade mínima estabelecida varia de país para país, mas geralmente, situa-se entre os 13 e os 17 anos.

Em segundo lugar, na Flórida, Estados Unidos, a restrição do acesso de menores de 13 anos às redes sociais desencadeou um processo por limitação da liberdade de expressão. O mesmo pode vir a acontecer na Austrália depois da implementação da nova lei e esse será um risco que o Governo australiano terá de correr.

Em terceiro lugar, quando se identifica um menor que transgride a lei, só a empresa que gere a rede social é punida. O menor e os pais não são considerados responsáveis. Neste sentido, a lei falha enquanto disciplinadora. Esta abordagem pode conduzir a conflitos em torno da atribuição de responsabilidade quando entrar em vigor. Alguns questionam se isso significa colocar toda a culpa nas empresas de redes sociais, ignorando as responsabilidades pedagógicas das famílias.

Pode haver duas razões pelas quais a nova lei não responsabiliza criminalmente os infractores. Primeiro, como as redes sociais são muito populares, as pessoas em geral usam-nas e os menores de 16 anos são facilmente influenciados. Segundo, as leis podem prever idades mínimas diferentes para que os infractores assumam a responsabilidade criminal. Na Austrália, A idade de responsabilidade penal situa-se entre os 10 e os 14 anos, o que significa que certos transgressores com idades compreendidas entre os 10 e os 14 anos podem assumir um certo grau de responsabilidade penal. A nova lei aumenta a maioridade penal em dois anos, aparentemente para permitir que os utilizadores com menos de 16 anos evitem ser responsabilizados e para impedir que mais crianças infrinjam a lei devido à sua tenra idade. Mas, por outro lado, se apenas punirmos as empresas de redes sociais que fornecem as ferramentas para as crianças violarem a lei, a responsabilidade vai recair apenas nestas empresas? Isto não é uma forma de pôr o carro à frente dos bois?

Na Austrália, há uma nova lei em vigor à qual as empresas de redes sociais têm de obedecer. No entanto, em países onde não existem restrições à utilização das redes sociais por crianças, as empresas de tecnologias pessoais podem considerar estabelecer algumas restrições para negar o acesso de menores a essas redes. Por exemplo, o TikTok, o Facebook e o Snapchat estipularam a idade mínima de 13 anos para os seus utilizadores. As restrições impostas por estas empresas podem beneficiar a sua imagem e reduzir as críticas pela permissão de acesso das crianças às redes. A auto-regulação da indústria é uma forma eficaz de reduzir o impacto da utilização das redes sociais nas crianças.

Em quarto lugar, a nova lei exige que as empresas de redes sociais tomem medidas para verificar a idade dos usuários. Actualmente, existem três métodos viáveis de verificação da idade: análise biométrica, verificação de actividades online e verificação dos documentos de identidade. A análise biométrica implica que os usuários enviem uma foto para a plataforma para que o software determine a sua idade. Não se sabe se a foto será eliminada depois do processo de determinação de idade estar concluído. A verificação de actividade on-line exige que os usuários forneçam sua conta de e-mail e, a partir daí, será feita uma análise com base nas actividades relacionadas com a conta. A verificação dos documentos de identidade é outra possibilidade de determinação da idade dos usuários.

É improvável que se possa avaliar com precisão se um utilizador tem mais de 16 anos com base em fotos ou com base na sua actividade online. Contudo, A nova lei estipula claramente que os utilizadores não podem carregar documentos de identidade nas plataformas das empresas de redes sociais, o que vai dificultar o processo de determinação da sua idade. Se os três métodos de determinação da idade tiverem problemas, é questionável que a nova lei possa ser implementada sem sobressaltos.

Não admira que a Meta, a empresa mãe do Alphabet’s Google, do Facebook e do Instagram, tenha declarado numa apresentação feita no Parlamento australiano que espera que a nova lei seja adiada até que o teste de idade seja concluído. Um porta-voz da Meta disse que o Facebook respeita a lei australiana, mas que está preocupada com o processo em que se apressaram a aprovar legislação para garantir um limite de idade de acesso às redes sociais, mas ignorando as opiniões de outros.

Na próxima semana, prosseguimos a nossa análise.

David Chan

Austrália interdita redes sociais a menores de 16 anos (I)

O Senado australiano aprovou a 28 de Novembro de 2024 a alteração à Lei de “Segurança na Internet (Idade Mínima para acesso a redes sociais), proibindo crianças menores de 16 anos de usar a maioria das redes sociais. A nova lei não prevê excepções para os utilizadores com menos de 16 anos. Por conseguinte, mal as alterações entrem em vigor, os menores de 16 anos devem parar imediatamente de usar as redes sociais, caso contrário, estarão a infringir a lei. Esta proibição estende-se aos jovens que têm autorização dos pais para usarem as redes.

A nova lei também exige que as empresas de redes sociais tomem medidas para impedir que os menores de 16 anos acedam às suas plataformas, e proíbe-as de obrigar as crianças a apresentarem documentos de identificação para verificação de idade. A multa máxima para as empresas que violarem a nova lei é de 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente RMB $ 250 milhões ou HK$ 235 milhões de dólares). Prevê-se que a nova lei seja testada em 2025 e plenamente implementada em 2026.

Embora a nova lei não especifique quais as empresas que serão regulamentadas, a imprensa australiana avança que empresas como o Facebook, o Instagram e X serão muito afectadas.

O objectivo da nova lei é claro. As crianças podem ter acesso a todo o tipo de conhecimento científico e tecnológico através das redes sociais, o que lhes permite abrir horizontes e fazer amigos em toda a parte. No entanto, há também muitas desvantagens, como estar facilmente exposto a desinformação, contactar estranhos e colocar-se em perigo. Se os jovens ficarem irritados e ansiosos por passarem demasiado tempo na Internet, ou mesmo passarem a evitar a vida social, as consequências serão ainda mais graves. Uma vez que as crianças ainda estão a desenvolver-se mental e fisicamente, devem ser evitados quaisquer efeitos negativos da utilização da Internet.

O conteúdo da nova lei é simples, mas, do ponto de vista do seu funcionamento efectivo, há muitas questões que merecem ser discutidas.

Em primeiro lugar, a Austrália não é o primeiro país a promulgar legislação nesta matéria. Na Europa, muitos países já restringiram o acesso das crianças às redes sociais. Por exemplo, em França, as crianças com menos de 15 anos precisam do consentimento dos pais para criarem redes sociais, as crianças com menos de 11 anos estão proibidas de utilizar telemóveis e as crianças com menos de 13 anos não podem usar telemóveis com acesso à Internet. A Noruega estabeleceu os 15 anos como a idade mínima para os jovens usarem as redes sociais. Abaixo dos 15 anos é necessário o consentimento parental para o efeito.

Na Alemanha e na Bélgica o acesso das crianças às redes sociais só é permitido depois dos 13 anos, e na Itália depois dos 14. A Alemanha e a Itália também estabeleceram o consentimento parental, mas a Bélgica não.

Na Ásia, a 20 de Janeiro de 2025, a Indonésia anunciou que seguiria a Austrália e iria preparar uma legislação para restringir o uso das redes sociais a crianças dos 13 aos 17 anos, enquanto os pais de crianças entre os 13 e os 15 anos podem controlar as contas de redes sociais dos filhos. À medida que os telemóveis se tornam mais populares, a questão do acesso das crianças à Internet e às redes sociais tem atraído cada vez mais atenção. Provavelmente, mais países e regiões virão a legislar nesta área.

Em segundo lugar, a nova lei fixa a idade mínima de 16 anos para se poder aceder à Internet, o que não é o padrão mais rigoroso. Na Flórida, o limite etário estabelecido pela legislação é de 14 anos. Não é surpreendente que diferentes países estabeleçam diferentes idades para permitir o acesso às redes sociais. No entanto, a lei da Flórida restringe o uso das redes sociais aos menores de 13 anos, tendo sido acusada de limitar a liberdade de expressão, o que desencadeou um processo judicial. Após a nova lei ser implementada na Austrália, haverá processos semelhantes aos da Flórida?? Este é o risco que o Governo australiano pode ter que correr após a introdução da nova lei.

Na próxima semana, continuaremos esta análise.

David Chan

Violação por encomenda (II)

A semana passada, analisámos o caso do cidadão francês que drogava a mulher até à inconsciência desde 2011, fazendo posteriormente com que fosse violada por mais de 70 homens. Porque estes acontecimentos tiveram lugar ao longo de muito tempo, a polícia só conseguiu identificar, para além do marido, 50 dos violadores. O principal suspeito acabou por ser condenado a 20 anos de prisão. Embora os outros 50 acusados tivessem alegado que julgavam estar a participar num jogo sexual consensual organizado pelo casal, o argumento não foi aceite pelo tribunal e foram condenados a penas ente os 3 e os 15 anos de prisão.

A mulher começou por pedir o divórcio e depois compareceu em tribunal tendo pedido que fossem exibidos perante a audiência os vídeos que provavam que tinha sido violada repetidas vezes.

Este caso também levou o Governo francês a rever a legislação sobre o crime de violação acrescentando à definição original a expressão “princípio de consentimento sexual”. As relações sexuais só devem acontecer quando as partes envolvidas dão o seu consentimento. Esta revisão tem duas consequências. Primeiro, se, em qualquer momento, a mulher expressa vontade de interromper a relação, o parceiro deve respeitar essa vontade. Caso contrário, estará a violar o princípio do consentimento sexual e a praticar uma violação. Segundo, a lei revista estipula que as mulheres devem consentir na relação sexual, caso contrário esta não pode ocorrer. Desta forma, o marido não tem o direito de dar o consentimento em nome da mulher. Neste caso, o argumento dos cúmplices – que o marido tinha consentido nas violações – deixa de ser válido. Assim sendo, a legislação francesa a este respeito fica mais clara e mais justa e a protecção legal dada ás mulheres aumenta. Claro que é responsabilidade da lei tratar as pessoas de forma justa e equitativa.

Um grupo de mulheres intitulado “As Guerreiras de Avignon” aplaudiu a esposa sempre que ela saía do tribunal e veio a público apoiar a sua causa. Blandine DeFrances, a fundadora do grupo, afirmou: “Esta mulher demonstrou grande dignidade e coragem. Optou por falar perante todos, incluindo os violadores, o que foi uma dádiva para as mulheres francesas.” Simultaneamente, a BBC considerou que ela fazia parte da lista do “Top 100 das Mulheres mais Inspiradoras e Influenciadoras do Mundo” em 2024. Estas homenagens demonstram o respeito que granjeou por ter tornado pública a sua história e por lutar pelos direitos das mulheres.

Mas este não foi o caso mais grave de violação. Ocorreu na mesma altura um outro que teve lugar em Singapura. No caso de Singapura, os crimes ocorreram entre 2010 e 2018. O suspeito, que aqui designaremos por “J”, fazia parte de um fórum de troca de casais e de partilha de fétiches sexuais. Posteriormente, drogou a mulher para que esta adormecesse, vendou-a e contactou outros membros do fórum para que fossem a sua casa violá-la. Depois disso, os agressores passaram a usar o mesmo método e também drogavam as mulheres e contactavam-se uns aos outros para as irem violar satisfazendo assim os seus perversos apetites sexuais. Também instalaram camaras escondidas de forma a que os membros do grupo que não estavam presentes pudessem ver as violações. As pobres mulheres ficavam em coma, sem qualquer noção do que se estava a passar. Foi só na véspera do Ano Novo de 2020 que a mulher de “J” descobriu acidentalmente registos de conversas e fotos indecentes no telemóvel do marido e posteriormente expôs o caso publicamente.

Todos os réus acabaram por ser condenados. “J” foi condenado a 29 anos de prisão e a 24 chicotadas. Os outros réus receberam penas que variaram entre os 3 e os 22 anos de cadeia e 3 deles também foram vergastados. As chicotadas são um castigo físico aplicado aos criminosos em Singapura. Informações disponíveis na internet mostram que, após ser chicoteado 24 vezes, as nádegas do criminoso ficaram cobertas com marcas do chicote. Os ferimentos foram muito profundos e não só sangraram, como também expuseram várias camadas de pele e de músculo. O réu não tratou o ferimento e apenas cobriu as nádegas com uma toalha. Não vai poder sentar-se, terá de estar sempre em pé. Quem testemunhou este castigo quase desmaiou.

No caso francês, o marido não violou as mulheres dos cúmplices. O seu comportamento destinava-se a satisfazer as suas necessidades psicológicas inapropriadas. Mas no caso de Singapura, o principal suspeito e os seus cúmplices violavam as mulheres uns dos outros. É absolutamente apropriado considerar este caso ” extremamente grave”.

Depois do julgamento, que teve lugar no passado dia 19 de Dezembro, a mulher declarou: “Espero que a partir do início deste julgamento que ocorreu a 2 de Setembro, a sociedade se possa aperceber do que se está a passar. Nunca me arrependi da minha decisão. Agora, tenho confiança absoluta na eficácia dos nossos esforços conjuntos. Acredito que unidos podemos criar um futuro, para que todos – mulheres e homens – possam viver em harmonia, com respeito e mútuo entendimento.”

A violação é um acto criminoso que vai contra a vontade da vítima. Se todas as vítimas estiverem dispostas a testemunhar contra o agressor, o número de violações diminuirá bastante. A sociedade harmoniosa, respeitadora e compreensiva que a mulher de Singapura ambiciona pode estar ao nosso alcance.

Na próxima semana, abordaremos outro tópico.

David Chan

Violações por encomenda (I)

No passado dia 20 de Dezembro, a Hong Kong’s TVB noticiou o caso de um francês que drogava a esposa desde 2011 para que esta ficasse inconsciente e colocando-a depois à disposição de vários homens, mais de 70, para que a violassem. O homem só foi preso em 2020 por ter tentado fotografar as pernas de três mulheres por baixo das saias, num supermercado. Quando foi detido, a polícia analisou-lhe o computador e encontrou vídeos das violações da esposa. Porque este crime ocorreu ao longo de muito tempo, a polícia só conseguiu identificar 50 dos violadores. O marido acabou por ser condenado a 20 anos de prisão. Embora os outros 50 réus tivessem alegado que tudo fazia parte de jogos sexuais levados a cabo com a conivência do casal, o tribunal não aceitou os argumentos e receberam penas entre 3 a 15 anos de prisão.

Os Artigos 222-23 do Código Penal francês estipulam que violação é “qualquer tipo de relação sexual contra a vontade de uma das partes, através de ameaça, violência, coação ou acidente.” Esta definição identifica claramente os elementos que constituem o crime de violação. Simplificando, violação é a relação sexual com alguém contra a sua vontade e é, portanto, uma agressão. No presente caso, o marido fez com que a mulher fosse violada por terceiros, o que constitui o crime de “ajudar outras pessoas a violar.” O marido é o principal responsável e os violadores são cúmplices.

Que tipo de pessoas são estes réus? São amáveis? São perversas? Todos sabemos a resposta, não há necessidade de dizer qual é. Moralmente, o marido é quem deve ser mais responsabilizado porque tinha obrigação de tomar conta da família, de proteger a esposa e não deixar que mal algum lhe acontecesse. Como é que alguém pode drogar a mulher ao ponto de a deixar inconsciente e permitir que seja violada por outros? Este homem não cumpriu nem a obrigação legal de lealdade à esposa nem a obrigação moral de a amar e cuidar. Não admira que várias pessoas tenham feito comentários online como “Um marido muito perigoso.”

A Organização Mundial de Saúde propôs a aplicação do conceito “violência por parceiro íntimo”, para definir comportamentos agressivos e controladores contra antigos ou actuais parceiros íntimos, como violência física, violência psicológica, perseguição, assédio, controlo financeiro, violência sexual, etc. Mas estes comportamentos também indicam perturbações psicológicas. Este caso configura uma violência sexual extrema. Talvez que, enquanto estiver a cumprir a sua pena, este homem possa vir a ter aconselhamento para o ajudar a corrigir estes comportamentos e a resolver os seus problemas psicológicos.

Existe outro ponto a que devemos prestar atenção quando analisamos o caso. Durante o período em que decorreram estes incidentes, o marido recorreu repetidas vezes ao uso de drogas para pôr a mulher inconsciente e depois convidou outros homens para a violar, o que representa uma situação extremamente grave. Para além de ser violada por muitos homens, a mulher foi drogada outras tantas vezes. Drogá-la até à inconsciência é um acto criminoso grave. Se ela tivesse morrido, o marido podia ser acusado de homicídio. A julgar pelos factos apresentados, o marido só queria satisfazer a sua bestialidade e nem pensava até que ponto as suas acções eram perigosas. Durante os 20 anos que vai passar na prisão, terá oportunidade de reflectir, tentar ser mais compreensivo e deixar de agir de forma irreflectida.

Depois do caso ter sido exposto, a mulher, enquanto vítima, decidiu pedir o divórcio. Talvez desta forma, não voltando a ver-se um ao outro nunca mais, possa o problema ser resolvido. A mulher também tem de esquecer o passado, começar uma nova vida e encarar cada dia que tem pela frente com uma atitude positiva.

Além disso, esta mulher não optou pelo anonimato, mas sim por revelar a sua identidade. Permitiu que o tribunal mostrasse durante o julgamento uma série de vídeos das suas violações. Podemos imaginar que, perante o público, a transmissão de um vídeo da própria violação, não só expõe a nudez, mas também mostra a todos os abusos. Este tipo de imagens causa muito desconforto e a mulher teve de aceitar as diferentes interpretações que as pessoas fizeram depois de ver os filmes. Esta dor espiritual não pode ser descrita por palavras. No entanto, ela limitou-se a dizer, “o violador é que tem de ter vergonha.” A mulher decidiu encarar a situação de forma corajosa e calma, o que é uma raridade. Temo que nem homens de grande estatuto e talento consigam comportar-se desta forma e possuir tanta força psicológica.

A permissão da mulher para que os vídeos fossem mostrados pode ter outro objectivo. Como alguns dos suspeitos ainda não foram encontrados, não se sabe se podem existir outras cópias. Depois deste caso se ter tornado público, mesmo que essas cópias existam em poder de alguém, não podem ser usadas para a ameaçar e a questão fica encerrada. Alguém que possua estes vídeos não pode sequer pensar em usá-los para a ameaçar ou causar-lhe qualquer dano.

Com a condenação e encarceramento do marido, o assunto deve ficar temporariamente encerrado. O comportamento deste homem destruiu pela raiz a felicidade familiar. O casal teve três filhos. Os laços de sangue entre um pai e os seus filhos nunca podem ser cortados. Como é que este pai vai resolver o problema com os filhos? O homem tem 72 anos e foi condenado a 20 anos de prisão. Será libertado quando tiver 92. Talvez que as notícias que saírem daqui a 20 anos possam responder a esta pergunta.

Na próxima semana, continuaremos a análise deste caso.

David Chan

Reformar o sistema de júri

Recentemente, o secretário da Justiça de Hong Kong, Ting-kwok Lam, declarou que o sistema de júri pode ser revisto, mas o Governo não vai tomar a iniciativa de conduzir o debate.

O júri é um elemento importante do sistema jurídico que tem por base o direito consuetudinário. Segundo a Lei Básica de Hong Kong, a região pode continuar a reger-se por este modelo e conservar o sistema de julgamentos com presença de júri. Este princípio está consagrado no Artigo 86 da Lei Básica.

As qualificações para prestar serviço como jurado são relativamente vagas, na medida em que, no seu todo, precisam de reflectir os pontos de vista da sociedade. Desde que alguém tenha entre 21 e 65 anos, esteja na plena posse das suas faculdades, tenha completado o ensino secundário e seja proficiente em chinês e inglês, tem condições para ser seleccionado como jurado. Claro que existem excepções, como os juízes, os advogados, os membros do Conselho Executivo e do Conselho Legislativo, pessoas célebres, etc. O propósito destas restrições é evitar integrar no júri pessoas que possam ter algum tipo de ascendente sobre os outros jurados, garantindo, assim, a equidade do julgamento legal e evitando distorções de juízos.

Servir como jurado é um dever cívico que tem de ser cumprido por aqueles que foram seleccionados. Os empregadores dos jurados também têm de colaborar e dispensá-los do serviço enquanto o julgamento durar. Os jurados podem receber um pagamento diário do tribunal.

Em Hong Kong, os crimes mais graves são julgados com a presença de um júri no Tribunal da Primeira Instância ou no Supremo Tribunal. O júri é composto por 7 a 9 residentes da cidade. Habitualmente, os julgamentos cíveis não requerem a presença de um júri, mas há excepções, como nos casos de difamação. O júri tem apenas um dever, decidir se o réu é ou não culpado. Outros procedimentos legais, como decidir se a arma do crime pode ser apresentada como prova, qual a sentença a aplicar ao réu se for condenado etc., são todos decididos pelo juiz.

A grande vantagem de usar um júri é a equidade. O réu pode facilmente subornar um juiz, mas não é fácil subornar sete jurados. Além disso, os jurados são seleccionados no seio da população, e reflectem a percepção da sociedade sobre o caso. Não têm conhecimentos legais, mas devem decidir com base nas provas apresentadas. Sempre houve debates sobre este assunto na sociedade de Hong Kong. Os júris têm, na prática, muitos problemas, tais como:

No caso de corrupção do antigo Secretário-Geral do Governo de Hong Kong, Rafael Hui, um jurado pediu licença por doença e o tribunal concedeu-lha. O julgamento ficou suspenso até ao regresso do jurado.

Nesse mesmo caso, foram precisas 45 horas para chegar a um veredicto, fazendo com que este fosse um dos julgamentos que se arrastou por mais tempo em Hong Kong.

No caso de corrupção do ex-Chefe do Executivo de Hong Kong, Donald Tsang, um jurado foi afastado por ter apertado a mão e falado com uma celebridade que tinha ido ao tribunal prestar declarações. Foi considerado tendencioso porque a celebridade era um apoiante de Donald Tsang.

No mesmo caso, um dos jurados, que trabalhava para o Departamento de Saúde do Governo de Hong Kong, teve de trabalhar aos sábados, a pedido dos seus superiores, e não esteve presente nesses dias no tribunal.

Além disso, no caso de Donald Tsang, o júri tinha problemas no domínio da língua. Na medida em que o julgamento decorria em inglês, o juiz dispensou um jurado porque ele não conseguia pronunciar a palavra “almighty” (“todo poderoso”). Outro jurado não conseguia pronunciar correctamente as palavras “affirm” (“afirmar”) e “verdict” (“veredicto”) quando prestou o julgamento em inglês. Foi também excluído do júri e substituído por outra pessoa.

No passado mês de Agosto, o Tribunal de Primeira Instância julgou um caso de violação ocorrido em Outubro de 2021. O júri, constituído por seis mulheres e um homem, chegou a um veredicto de 4-3 depois de deliberar durante sete horas. Uma vez que o veredicto não atingiu a proporção de 5 para 2, 6 para 1 ou 7 para 0, foi impossível decidir da culpabilidade do réu. O juiz teve de dispensar o júri e adiar o julgamento.

Reformar este sistema, implica extinguir os júris ou modificar o presente sistema. De acordo com o Artigo 86 da Lei Básica de Hong Kong, os júris devem permanecer. Se os júris forem abolidos, significa que a Lei Básica deve ser alterada. Como o Governo de Hong Kong não tem poder para alterar a Lei Básica por si só, terá de obter o consentimento do Congresso Nacional do Povo. É um processo legal longo e complicado.

Talvez o Governo de Hong Kong possa regular várias questões relacionadas com as regras do funcionamento dos júris através de legislação. Contudo, como o sistema de júri envolve a totalidade do sistema jurídico, o Governo de Hong Kong, os réus, os empregadores, os empregados, os jurados e outras partes, é difícil pesar os prós e os contras para cada uma delas. Por conseguinte, não é fácil melhorar o sistema de júri.

David Chan

Indulto paterno (II)

A semana passada, analisámos o indulto que Biden concedeu ao filho. Esta semana, aprofundaremos o tema.

A decisão de Biden desencadeou discussões e críticas dentro e fora do Estados Unidos. Estas críticas vieram não só dos seus opositores políticos, mas também da população e do sector jurídico.

Em primeiro lugar, Biden salientou nas suas declarações que tinha tomado esta decisão na dupla qualidade de pai e de Presidente. Quando um pai vê o filho ser tratado injustamente e o apoia está a dar um testemunho vivo de amor paterno. Enquanto as pessoas tiverem filhos, existirá amor paternal. Não são só os Presidentes que amam os filhos. Assistimos frequentemente a situações em que os pais se sacrificam para salvar a sua prole. No passado dia 29 de Maio, o jornal britânico “Daily Mail” publicou uma notícia sobre a deflagração de um incêndio às 2.30 h da madrugada de 14 de Abril, numa casa situada na Warrington Road em Wigan, na Área Metropolitana de Manchester. Barry Mason, um pai de 45 anos, ignorou os avisos de familiares e amigos e lançou-se às chamas para salvar o seu filho Ethan de 4 anos. Infelizmente, acabaram por morrer os dois no incêndio. A família enterrou os dois no mesmo caixão para que ficassem abraçados para a eternidade.

A 25 de Janeiro de 2023, o órgão de comunicação social 01 de Hong Kong anunciou que Shao Zhijun, natural de Taiwan, China, e aluno da Faculdade de Direito, para salvar o filho que sofria de leucemia, dedicou-se ao estudo de medicina e descobriu um novo tratamento para a sua doença. Não só lhe salvou a vida, como o seu trabalho acabou por ser publicado em revistas académicas de investigação. Shao Zhijun disse no Facebook:

“O caso do transplante de medula óssea do meu filho foi publicado e eu sou o terceiro autor. É possível resolver o problema do cancro através da investigação genética. Os resultados dos últimos exames são bons. O meu maior desejo é que ele cresça saudável.”

Um pai morreu para salvar o filho e os dois foram enterrados no mesmo caixão. Para salvar o filho, um outro pai trabalhou dia e noite para se informar sobre matérias que desconhecia e foi bem-sucedido. Estes casos ilustram a grandiosidade do amor paterno. Desde que compreendamos este sentimento, compreenderemos o indulto que Biden concedeu ao filho. Biden tem 82 anos e espera que o filho venha a ter uma vida estável depois da sua morte. Não é isto que qualquer pai deseja? O que é que tem de errado?

Por um lado, quando um pai indulta o filho, é na verdade fácil pensar-se que a situação é injusta. Algumas pessoas pensam que desta forma se está a colocar o interesse familiar acima do interesse nacional, prejudicando a credibilidade presidencial. Esta preocupação não é infundada. Independentemente da explicação que Biden der, é difícil de ser aceite por todos.

Por outro lado, alguns americanos estão preocupados que esta decisão possa vir a estabelecer um mau precedente, ou seja, o Presidente vir a usar o poder de indulto para proteger os familiares de consequências legais. Como já foi mencionado, Clinton indultou o seu meio-irmão Roger Clinton da acusação de posse de droga. No seu primeiro mandato, Trump indultou Charles Kushner, pai do seu genro Jared Kushner, das acusações de evasão fiscal. Agora, Biden concedeu o perdão ao filho pela posse ilegal de arma e evasão fiscal. Estes exemplos podem suscitar preocupações públicas sobre favoritismo presidencial.

Além das preocupações do público sobre favoritismo presidencial, existe ainda a questão de abuso do poder de indulto. Como Biden perdoou criminosos a 10 de Dezembro, alguns meios de comunicação dos EUA assinalaram que, se Trump realmente perdoar os envolvidos nos ataques ao Congresso, então Biden deveria perdoar aqueles que investigaram a tentativa de Trump de anular os resultados das eleições presidenciais de 2020? Se isto vier a acontecer, o poder de indulto torna-se uma ferramenta que o Presidente usa para proteger os seus subordinados. Desta forma, a amnistia continuará a servir para reabilitar quem deseja enveredar pelo bom caminho? Continua a dar a estas pessoas a oportunidade de se integrarem e contribuírem para a comunidade? O poder da amnistia pode ainda ajudar infractores não violentos a regressar à normalidade? A intenção original do poder de indulto ainda se mantem?

Por último, esta decisão levantou a interrogação sobre se Trump se pode indultar a si próprio quando tomar posse. Como sabemos, o Procurador Jack Smith arquivou os processos federais contra Trump, nos quais se incluíam alegada interferência nas eleições de 2020 e posse ilegal de documentos confidenciais, alegando que o Presidente não pode ser indiciado. O indulto é uma questão legal. A Constituição dos EUA estipula que o Presidente tem o poder de indultar pessoas que cometeram crimes federais, mas a questão é se esse poder se pode aplicar a si próprio. Os americanos só saberão a resposta a esta pergunta mais tarde. Como espectadores, esperamos que este caso não afecte o sistema jurídico dos Estados Unidos e também que sirva de referência para o resto do mundo.

Seja como for, a decisão de Biden desencadeou uma ampla discussão e reflexão sobre o poder de indulto, sobre o abuso desse poder e ainda sobre se o Presidente se pode perdoar a si próprio. Este caso veio lembrar-nos mais uma vez que o poder de amnistiar é a última ferramenta de intervenção jurídica e o seu exercício deve ser efectuado de forma cautelosa para evitar controvérsias e mal-entendidos desnecessários. Devemos também compreender que a justiça e a autoridade da lei são os pilares da estabilidade social e do desenvolvimento. Qualquer tentativa de alterar estes princípios será amplamente questionada e criticada. Finalmente, neste caso, devemos considerar a preocupação de um pai idoso com o seu filho. Os laços entre os progenitores e as suas crias são os alicerces das famílias.

David Chan

Indulto paterno (I)

No passado dia 2 de Dezembro, 50 dias antes de deixar o cargo, o Presidente dos EUA Joe Biden concedeu um indulto total e incondicional ao seu filho Hunter Biden, acusado de obtenção ilegal de armas, evasão fiscal e de outros crimes, indulto que abrange ainda todas as possíveis violações das leis dos EUA cometidas no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2014 e 1 de Dezembro de 2024. Uma vez que este indulto é “abrangente e incondicional”, não pode ser revogado, mesmo depois da investidura de Donal Trump como Presidente dos Estados Unidos.

Hunter Biden foi acusado de obtenção ilegal de armas por ter feito uma declaração falsa no formulário de verificação de antecedentes no acto da compra de um revólver em 2018. Hunter foi indiciado por três destes crimes, que no seu conjunto acumulam uma pena máxima de 25 anos de prisão.

Hunter Biden recebeu também nove acusações no domínio da evasão fiscal por não ter pago 1,4 milhões de dólares em impostos nos últimos 10 anos. O delegado do Ministério Público assinalou que o acusado tinha gasto o dinheiro em drogas, com acompanhantes e namoradas e que tinha uma vida luxuosa. Hunter Biden confessou-se culpado de todas as acusações no passado mês de Setembro. A pena máxima para crimes de evasão fiscal é de 17 anos.

Em declarações, Joe Biden afirmou que não iria interferir nas decisões dos tribunais, mas acreditava que o filho tinha sido tratado de forma selectiva e injusta. Biden estava também convicto que estas múltiplas acusações resultavam dos ataques de diversos opositores políticos e acrescentou que qualquer pessoa de bom senso só pode chegar a uma conclusão depois de analisar este caso: Hunter tornou-se um alvo por ser seu filho. Este tipo de procedimento está errado.

Em 1787, quando os Estados Unidos estavam a redigir a constituição federal, adoptaram as disposições da lei britânica que estabelecia o perdão real e introduziram o perdão presidencial na Constituição americana. A Constituição dá ao Presidente o poder de indultar criminosos. O perdão concedido pelo Presidente não pode ser alterado e o Congresso e os tribunais não o podem reverter. O indulto presidencial não tem de ser explicado nem justificado. De um modo geral, o Presidente atribui o indulto por razões de natureza política.

O Artigo 2.º da Constituição dos EUA dá ao Presidente o poder de indultar quem tenha violado leis federais. O Presidente pode indultar pessoas condenadas em tribunais federais, mas não pessoas condenadas em tribunais estatais ou por violação de impedimentos legais. A amnistia engloba o “perdão” e a “comutação de pena”. Depois de perdoado, o criminoso já não terá de enfrentar consequências legais; ou seja, nunca será condenado nem irá para a prisão. A comutação é uma redução da pena, como, por exemplo, alterar uma condenação de 30 anos para 3, ou mesmo para retirar a condenação na totalidade.

Durante o primeiro mandato, o Presidente Trump usou o seu poder de indulto 237 vezes. Perdoou Charles Kushner, pai do seu genro Jared Kushner, acusado de evasão fiscal e anunciou recentemente que Kushner será nomeado embaixador dos Estados Unidos em França.

Durante os seus dois mandatos, o Presidente Obama usou o poder de indulto 1.927 vezes e perdoou um total de 330 pessoas.

O Presidente Bill Clinton também perdoou em 2001 o seu meio-irmão Roger Clinton que tinha sio acusado de posse de drogas.

No passado dia 12 de Dezembro, a comunicação social americana divulgou que Biden iria perdoar 39 prisioneiros acusados de crimes não violentos, nos quais se incluem uma mulher que chefiou uma equipa de resposta a emergências durante desastres naturais, o Diácono de uma Igreja, conselheiro de toxicodependentes e de jovens, um estudante de biociência molecular e um veterano condecorado. Além disso, Biden vai reduzir as penas de 1.500 prisioneiros. Estes 1.500 detidos estiveram em prisão domiciliária durante a pandemia. Biden afirmou numa declaração:

“A América foi construída com a promessa de múltiplas possibilidades e segundas oportunidades. Como Presidente, sinto-me profundamente honrado por poder ser clemente para aqueles que demonstraram remorsos e querem ser reabilitados, dando-lhes a oportunidade de voltarem a participar na vida do dia a dia e de contribuírem para as suas comunidades, e por tomar medidas para eliminar as disparidades quantitativas para os delinquentes não violentos, particularmente para quem foi condenado por crimes relacionados com droga.”

As amnistias concedidas por Biden desencadearam grande controvérsia e críticas dentro e fora dos Estados Unidos. Estas críticas vieram não só dos seus opositores políticos, mas também da população em geral e do sector jurídico. Na próxima semana, iremos analisá-las.

David Chan

Mediação em Hong Kong

Lam Ting-kwok, Secretário da Justiça de Hong Kong, tinha anunciado a criação do “Hong Kong International Legal Talent Training Institute” a 8 de Novembro do corrente ano e ainda a revisão abrangente das qualificações profissionais e dos procedimentos disciplinares do sistema de mediação de Hong Kong, até ao final de 2024. Além disso, esperava que viessem a ser introduzidas clausulas de mediação nos contratos celebrados pelo Governo de Hong Kong durante o primeiro trimestre de 2025, encorajando assim as empresas privadas a recorrer à mediação para solucionar litígios.

Hong Kong irá criar simultaneamente o “Tribunal Internacional de Mediação”, uma “Organização Internacional Inter-governamental” especializada em lidar com litígios internacionais através da mediação e que estará sediada em Hong Kong. Os quadros que vão estar ao serviço neste tribunal vão receber formação e entrarão em funções em 2025. Todas estas medidas ajudarão Hong Kong a tornar-se a “Cidade da Mediação”.

A promoção da mediação pelo Governo de Hong Kong não aconteceu de um dia para o outro. Já em 2012, Hong Kong tinha promulgado a “Portaria de Mediação”, e na secção 4 estipulava-se que a mediação é um procedimento no qual um ou mais mediadores certificados e imparciais identificam os motivos do conflito procurando vias de entendimento, formulando soluções e fortalecendo a comunicação entre as partes em litígio e obtendo finalmente um acordo total ou parcial.

Outro acto legislativo que promove em larga escala a mediação é a “Portaria de Desculpas”, promulgada em Hong Kong em 2017. Esta Portaria incentiva as partes desavindas a desculparem-se, impede que os conflitos se agravem e ajuda a resolver as disputas amigavelmente. A secção 7 prevê que, na maioria dos processos cíveis, um pedido de desculpas não é uma admissão de culpa ou de responsabilidade legal. Quando o tribunal analisa um caso de disputas, não considera que quem apresenta este pedido se ache culpado. A secção 8 estipula que a apresentação de um pedido de desculpas não deve por norma ser considerada como prova contra a parte que o efectuou.

Em termos de cooperação regional, o Governo de Hong Kong e o Ministério do Comércio da China continental assinaram, a 28 de Junho de 2017, um “Acordo de Investimento” ao abrigo da “Acordo de Parceria Económica Para o Estreitamento entre o Interior da China e Hong Kong”. O mecanismo de mediação de litígios em matéria de investimento entre a China continental e Hong Kong ficou assim clarificado. Tanto o Governo de Hong Kong como o Ministério do Comércio da China continental designaram instituições de mediação e mediadores responsáveis para a resolução de litígios relacionados com investimentos e, a 14 de Dezembro de 2018, a lista dessas instituições e mediadores foi anunciada.

A partir de então, na segunda reunião conjunta dos departamentos jurídicos da Área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, realizada em 2020, foi adoptado por todos eles um plano de trabalho para a criação de uma plataforma de mediação nesta zona e foram formulados critérios de qualificação unificados, revisão de certificados e os padrões de mediação para que a Área da Grande Baía promovesse o estabelecimento de listas de mediadores locais qualificados em cada uma das três regiões. Na terceira reunião conjunta, realizada a 10 de Dezembro de 2021, foram adoptadas as “Normas de Avaliação da Autonomia de Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” bem como o “Melhor Código de Conduta Profissional para Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, que entraram em vigor a 30 de Março de 2022.

Segundo as “Normas de Avaliação da Qualificação dos Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, os departamentos jurídicos de Guangdong, Hong Kong e Macau devem formular regulamentos locais de avaliação de qualificações baseados nas condições concretas de cada região e todas elas devem avaliar e aprovar os seus próprios mediadores e formar uma equipa aprovada pelas três. A lista de mediadores deve ser apresentada à Comissão de Trabalho para a Mediação da Área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau para aprovação. A lista aprovada de mediadores da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau será finalmente formada.

Todas estas medidas demonstram que o Governo de Hong Kong não está a poupar esforços para promover a mediação. O Governo de Hong Kong tomou em consideração todos os detalhes, em termos de instalações, de políticas adoptadas, de sistemas, da legislação, da formação de quadros, quer ao nível internacional quer ao nível do interior da China. As perspectivas do desenvolvimento do sistema de mediação em Hong Kong são radiantes.

Mas para as partes em litígio qual é a mais valia de um mediador? O facto de os mediadores receberem uma formação credenciada é sem dúvida uma condição que inspira confiança às partes em litígio. Mas ainda mais importante é a vontade de ambas as partes se sentarem à mesa e aceitarem a mediação porque acreditam que o mediador pode ajudar a resolver o litígio entre elas, por conseguinte, ganhar a confiança de ambas as partes é um factor chave para a aceitação da mediação.

Para a mediação ser bem-sucedida, o Governo de Hong Kong deve esforçar-se para aperfeiçoar os sistemas que a suportam e os mediadores devem dar o seu melhor para esmerar as suas capacidades mediadoras de forma a conquistarem a confiança das partes em litígio. Desta forma, o sistema de mediação de Hong Kong será definitivamente capaz de alcançar um nível mais elevado.

David Chan

As conquistas extraordinárias de Tony Leung (II)

A semana passada, partilhámos a história da carreira ascendente de Tony Leung chiu-wai (梁朝偉), estrela do cinema e da televisão de Hong Kong. Em 2023, ganhou o “Leão de Ouro de Carreira” (終身成就金獅獎) na 80.ª edição do Festival de Cinema de Veneza (威尼斯影展). Foi o terceiro chinês a ganhar o prémio e o primeiro actor desta nacionalidade a obter semelhante honra. O ano de 2024 foi para a Tony Leung a cereja em cima do bolo. Para além de conquistar pela sexta vez o “Prémio de Melhor Actor do Cinema de Hong Kong” (香港電影金像獎最佳男主角), também recebeu um doutoramento honoris causa em Humanidades atribuído pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong e ainda um outro em representação entregue pela Academia de Artes Performativas de Hong Kong.

Os louros atribuídos actualmente a Tony Leung são consequência do seu trabalho árduo, pois sempre lutou para progredir e nunca desistiu. Pudemos ouvi-lo falar destes princípios no discurso que proferiu no pódio da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong.

Em relação à sua profissão, Tony Leung tem a seguinte perspectiva:

“Vou contar-vos o pequeno segredo que me permitiu tornar-me um bom actor. Primeiro, em cada projecto que iniciamos, devemos pensar em nós próprios como principiantes. Desta forma mantemos a frescura. Nunca fico inteiramente satisfeito com os meus desempenhos, estou sempre determinado a melhorar da próxima vez. Devemos sempre dar o nosso melhor e não irmos atrás da fama, do dinheiro ou de qualquer outra coisa. Acima de tudo, é preciso amar o que fazemos, termos paixão.”

Para mantermos sempre a frescura do nosso trabalho, temos constantemente de explorar e lutar para nos aperfeiçoarmos; só melhorando podemos progredir. Impormos a nós próprios ser melhores da próxima vez é a chave para o contínuo aperfeiçoamento das nossas capacidades e a qualidade essencial de um profissional. O que os profissionais mostram aos clientes é a sua competência. Se forem incompetentes, como é que podem fornecer serviços de alta qualidade?

O psicólogo Maslow fala-nos da teoria da motivação, que divide as necessidades humanas em cinco níveis. O primeiro são as necessidades fisiológicas, o nível mais básico, que significa que as pessoas precisam de comida, água, etc. O segundo nível é a segurança. Os seres humanos precisam de uma casa, de saúde, de trabalho, etc. No terceiro nível encontram-se o amor e a pertença. Nesta categoria encontram-se o amor e o aconchego da família, o sentimento de pertença no trabalho, etc. o quarto nível tem a ver com a estima, que engloba o reconhecimento do nosso trabalho pelos colegas, as conquistas pessoais, a auto-confiança, etc. O quinto e mais elevado nível é a realização pessoal, que implica a concretização do nosso potencial, o auto-conhecimento, a procura do crescimento pessoal e a experiência da elevação. Dito de outra forma, a este nível, a pessoa não precisa de se preocupar com as opiniões alheias e pode perseguir os seus objectivos por sua conta e risco.

Tony Leung propôs-se fazer o seu melhor, trabalhar com afinco, não pelo dinheiro ou pela reputação, mas continuar a lutar no seu caminho profissional e manter a paixão pelo seu trabalho, para conservar a chama acesa e nunca desistir. É um exemplo acabado da procura de si próprio. Isto significa que Tony Leung conquistou a maioria dos elementos do primeiro ao quinto nível. Assim sendo, já não tem preocupações e pode trabalhar arduamente para perseguir o seu sonho.

Em 2024, Tony Leung recebeu dois doutoramentos honoris causa. Já é raro alguém conseguir uma destas distinções quanto mais duas. Isto representou sem dúvida uma enorme honra para ele. Rejubilemos por Tony Leung. Enquanto observadores, partilhamos da sua felicidade. Devemos aprender com a sua atitude profissional a progredir nos nossos respectivos campos de actividade.

Também devemos compreender que ao aprender com Tony Leung a ficarmos livres de preocupações e a lutar para perseguir os nossos sonhos, teremos de adquirir o maior número possível de elementos dos cinco níveis da teoria da motivação de Maslow. Se não tivermos esses elementos, podemos fazer o que queremos fazer sem preocupações de dinheiro ou de reputação?

Como existe um artista da indústria do entretenimento de Hong Kong que ganhou um “Leão de Ouro de Carreira” (終身成就金獅獎) no Festival de Cinema de Veneza (威尼斯影展), esta indústria floresceu naturalmente na cidade e os hongkongers estão orgulhosos de possuírem um actor famoso de topo – Tony Leung. E quanto à sociedade chinesa? Creio que deve pensar “na indústria do entretenimento onde existem actores chineses, está o Tony Leung.”

David Chan

As extraordinárias conquistas de Tony Leung (I)

Para o actor de Hong Kong Tony Leung chiu-wai (梁朝偉), 2024 foi um ano de marcante. Em Abril, ganhou o Prémio de Melhor Actor do Cinema de Hong Kong” (香港電影金像獎最佳男主角) pela sexta vez com o filme “Goldfinger” (金手指), com argumento e realização de Chong Man-keung (莊文強). Em Novembro, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong distingui-o com um doutoramento honorário em humanidades. Em Dezembro, a Academia de Hong Kong de Artes performativas também lhe vai atribuir igual distinção, desta vez em Representação. Desde os Prémios Cinematográficos de Hong Kong (香港電影金像獎最佳男主角) que recebeu no início do ano até ter envergado por duas vezes a toga de Doutor Honoris Causa no final do ano, a frase “ganhar prémios ao longo do ano” não podia ser mais apropriada mais descrever a vivência de Tony Leung em 2024.

O percurso de Tony Leung não foi fácil. A mãe criou-o sozinha. Deixou a escola aos 15 anos e foi trabalhar como vendedor de jornais e de artigos eléctricos. Em 1981, ingressou num curso de representação ministrado pela Hong Kong Television Broadcasts. Depois de se formar em 1982, passou a trabalhar como actor na cadeia de televisão TVB.

Em 1984, Tony Leung desempenhou o papel de “Wai Siu-bao”(韋小寶) na série televisiva “The Deer and the Cauldron” (鹿鼎記) e conheceu um sucesso imediato, tornando-se um actor famoso em Hong Kong. Desde então, Tony Leung passou a ter quer no cinema quer na televisão papéis cada vez mais importantes. Este ano, coincidindo com o 100.º aniversário do mestre de artes marciais Jin Yong (金庸), a TVB voltou a transmitir “The Deer and the Cauldron” (鹿鼎記), uma forma de lembrar o público de que o caminho glorioso de Tony Leung tem sido imparável.

Até este momento, Tony Leung protagonizou 100 séries televisivas e filmes. Os sucessos da carreira do actor atingiram um novo pico em 2023. Na 80ª edição do Festival de Veneza Film (威尼斯影展), ganhou o “Leão de Ouro pelas Conquistas ao Longo da Carreira” (終身成就金獅獎). Foi o terceiro artista chinês a ganhar esta distinção. E, finalmente em 2024, Tony Leung recebeu a cereja em cima do bolo, dois doutoramentos honorários.

As conquistas de Tony Leung são fruto de trabalho árduo, da luta para progredir e de uma grande tenacidade. Ouvimo-lo falar destes princípios no discurso que proferiu no pódio da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong.

“Represento há 42 anos e tornei-me naquilo que sou hoje em dia com um pouco de método, ambição, disciplina, trabalho árduo e, certamente, alguma sorte. Tudo isto fez com que que fosse melhorando cada vez que a câmara entrava em acção.”

Todos deveríamos trabalhar com afinco. Nem sempre o esforço é sinónimo de sucesso, mas a consequência de não nos aplicarmos será inevitavelmente o fracasso. Tony Leung compreendeu isto muito bem, por isso afirmou que primeiro vem o trabalho e só depois vem a sorte, podemos ter resultados extraordinários com trabalhos comuns. Claro que a sorte não é igual para todos, e não sabemos quem vai ser mais ou menos bafejado por ela. Mas podemos ter a certeza de que sem esforço, mesmo que tenhamos sorte, não poderemos desfrutar de nada de especial.

Na próxima semana, falaremos da perspectiva de Tony Leung sobre o seu profissionalismo.

David Chan

Burlas académicas

Este mês, a comunicação social de Macau publicou uma notícia sobre burlas académicas. Depois de ter verificado os créditos académicos de 24 estudantes não residentes com a Autoridade de Exames e Avaliação de Hong Kong, uma universidade de Macau suspeitou que esses créditos não estavam de acordo com os resultados publicados pela referida Autoridade. Quatro dos estudantes admitiram que nunca tinham feito em Hong Kong o Exame para a obtenção de Diploma, nem o Exame para o Ingresso na Universidade, realizado na China continental.

O incidente teve início no passado dia 23 de Agosto. Estes estudantes deslocaram-se em segredo a uma agência académica, perto da universidade. A agência deu-lhes diplomas e créditos falsos do ensino secundário, explicou-lhes os procedimentos de registo na universidade e ensinou-os a responder às perguntas dos funcionários. Depois de os estudantes terem completado o processo de admissão, a agência fez desaparecer os documentos comprometedores. Os estudantes acabaram por ingressar nos cursos universitários da sua escolha. Estas agências académicas são na verdade contratadas pelos pais dos alunos, que despendem muito dinheiro para os filhos realizarem os seus sonhos universitários.

A Polícia Judiciária entregou os quatro jovens à Procuradoria de Macau. Os restantes 20 estudantes fugiram de Macau e regressaram ao Interior da China depois de terem sabido que a universidade os tinha denunciado à Polícia Judiciária.

Este problema não ocorre só em Macau, as universidades de Hong Kong também estão a lidar com fraudes académicas. No passado mês de Maio, a Faculdade de Economia e Gestão da Universidade de Hong Kong encontrou cerca de 30 casos suspeitos de fraude de qualificações académicas, que envolviam 80 a 100 estudantes provenientes do interior da China. O incidente foi entregue à polícia de Hong Kong e pelo menos dois dos estudantes foram presos sob a acusação de falsificação de documentos e prestação de falsas declarações ao Departamento de Imigração de Hong Kong.

Um destes estudantes alegou que se tinha formado numa universidade dos Estados Unidos frequentada por pessoas da classe média-alta. No entanto, como acreditava que não iria ser admitido na universidade de Hong Kong, recorreu aos serviços de uma agência académica que afirmava “garantir as admissões” e que o ajudou a apresentar os créditos académicos e a preencher o formulário de ingresso. Inesperadamente, a agência forneceu à universidade de Hong Kong documentos falsificados, aparentemente emitidos pela universidade de Nova Iorque, nos quais se incluíam o currículo académico, certificados de licenciatura, envelopes, selos, etc., para induzir a universidade de Hong Kong a aceitar a candidatura.

As qualificações académicas e o histórico do aluno podem ser impressas em papel. Mas o conhecimento só pode ser inscrito no cérebro. Não sabemos quando iremos precisar desse conhecimento, mas quando isso acontecer, e se ele não existir, as consequências serão graves. Imaginemos que um médico está a tentar salvar um doente, será que lhe pode pedir um tempo para ler os manuais e ver o que tem de ser feito? Num julgamento, quando o advogado está a defender o réu, será que pode pedir ao juiz para ir a casa rever a legislação e os precedentes? Poderá o arquitecto pedir para voltar à universidade para perceber se uma construção está em risco e precisa de ser demolida imediatamente?

A honestidade é um valor universal e é unanimemente reconhecida. Os candidatos que fazem batota para entrar na universidade estão a ser desonestos. É um comportamento que viola os valores universais e é moralmente inaceitável. Além disso, depois deste caso ter sido exposto, a universidade anulou as admissões e os candidatos terão ainda de enfrentar processos legais. Em Macau, considera-se que aqueles que têm este procedimento incorreram no crime de “falsificação de documentos”. O Artigo 244, parágrafo 1º, do Código Penal de Macau estipula que quem falsificar documentos para obter benefícios indevidos pode receber uma pena até 3 anos de prisão. Em Hong Kong, a secção 71 da Portaria de Crimes estipula que quem faça falsificações com a intenção de levar terceiros a acreditar na sua veracidade e com o objectivo de os levar a fazer ou impedir de fazer certos actos, comete um crime. Pode ser condenado até 14 anos de prisão. As qualificações académicas fraudulentas não só não produzem conhecimento, como conduzem à condenação moral e à prisão. Será que vale a pena?

Os alunos poderão ter pouca experiência social e pensar que a batota pode resolver os problemas, mas os pais têm obrigação de os educar e de lhes incutir os valores correctos. Mas qual é que é o objectivo de gastar este dinheiro? Poderá o conhecimento académico ser comprado? Além de incutirem nos filhos a desonestidade, o que mais têm a ganhar? Pelo que foi dito nas notícias, percebemos que os jovens fugiram à pressa e que arriscam processos penais.

Estes estudantes e os seus pais enganaram a universidade. Como é que as universidades podem ser prejudicadas com a submissão de falsas candidaturas? O engano pode não ser detectado a tempo. Se nunca for descoberto ou se for descoberto tarde demais, então os serviços que presta ao falsário terão sido um desperdício dos seus recursos. Se as universidades não puderem cultivar pessoas talentosas, como é que a população pode ser beneficiada?

Porque é que se forjam os documentos para as candidaturas? Porque o candidato não tem qualificações académicas suficientes. Não é vergonhoso não ter qualificações que permitam a entrada na universidade. Desde que o aluno continue a trabalhar com afinco, a estudar com empenho, pode tentar no ano seguinte e acaba por ingressar. No dia em que o candidato entrar na universidade por direito próprio, conhecerá o verdadeiro sucesso.

David Chan

Dar a vida pelos outros

No passado dia 13, em Melbourne, Austrália, uma professora morreu ao tentar salvar os seus alunos.

O incidente ocorreu porque o condutor de um camião que transportava um depósito de água se sentiu mal pelo que o veículo se despistou e embateu contra as instalações de um jardim infantil. Bryant, uma terapeuta da fala de 43 anos, ignorando a sua segurança fez todos os possíveis para afastar as crianças da trajectória do camião, mas acabou por ser atingida e teve morte imediata.

A polícia declarou que se Bryant não se tivesse sacrificado, muito mais crianças teriam morrido ou ficado feridas.

Toda a comunidade teve rapidamente conhecimento da acção heroica de Bryant e os residentes locais deslocaram-se à cena do acidente para depositar flores e expressar a sua admiração infinita e as suas condolências. Bryant deixou um marido que a amava profundamente, um filho de 11 anos e uma filha de 9 anos. A família ficou destroçada.

Em contrapartida, registou-se um caso oposto com o professor Fan. No terramoto de 2008 em Wenchuan, na província de Sichuan, China, este professor foi o primeiro a sair da aula quando se apercebeu do abalo. Só depois é que os estudantes evacuaram a sala, um atrás do outro. O professor Fan disse à comunicação social: “Escolhi viver, só me sacrificaria pela minha filha. Mesmo que a minha mãe estivesse em perigo, não queria saber, porque não consigo transportar um adulto. Em momentos de crise, só se pode salvar uma pessoa de cada vez.” Estes comentários causaram indignação na Internet e o professor foi alcunhado de “Fan Run Run” (“Corre, corre, Fan”).

O Ministro da Educação chinês reviu subsequentemente o “Código de Ética Profissional dos Professores do Ensino Primário e Secundário” de forma a incluir disposições para a “protecção da segurança dos estudantes.” Presentemente, o Código estipula que os professores devem “cultivar sentimentos nobres.” Posteriormente, o professor Fan pediu desculpa pelas suas declarações à imprensa. Mas anos mais tarde, ainda afirmava que faria o mesmo se voltasse a haver um incidente idêntico. Não tem remorsos porque sabe que era incapaz de salvar todos os alunos. Diz que admira heróis, mas que não é um deles. Aprecia sobretudo a própria vida.

Confrontados com duas opções completamente diferentes, qual devemos escolher? Como devemos avaliar? Talvez uma história Budista nos possa ajudar a encontrar a resposta.

Havia na floresta um elefante com seis presas. Era gentil, forte e diligente. Certo dia, salvou um caçador seriamente ferido e levou-o para a aldeia. Depois de o caçador recuperar dos ferimentos, viu um édito do rei, que dizia: Quem caçar um elefante de seis presas e me trouxer como tributo o marfim será recompensado. O caçador ficou ganancioso, disfarçou-se de médico bondoso, entrou sorrateiramente na floresta, aproximou-se e atingiu o elefante com setas venenosas.

O elefante das seis presas caiu ao chão por causa do veneno. Os outros elefantes cercaram rapidamente o caçador, mas o elefante das seis presas pôs as patas dianteiras em torno do caçador para o proteger e para dar sinal aos outros para se retirarem.

O elefante das seis presas perguntou ao caçador: “Porque é que me feriste?”

O caçador ficou envergonhado e contou-lhe a verdade. O elefante partiu as suas presas e deu-as ao caçador, dizendo-lhe: “Com este donativo, podes entender o lado glorioso da vida. Se eu me tornar um Buda, voltarei para te salvar e retirar as três setas venenosas do teu coração: a ganância, o ódio e o engano.”

Esta fábula ilustra o verdadeiro significado do amor. O amor e a bondade do elefante das seis presas são incondicionais, tal como o amor de muitas mães pelos seus filhos, que se sacrificam para os proteger em alturas difíceis. O amor de Bryant pelos seus alunos, como o amor maternal, aquece os corações, ajuda as crianças a crescerem harmoniosamente e faz a escola brilhar.

Assim sendo, os professores têm a obrigação de se sacrificarem pelos seus alunos? Na perspectiva de Fan Run Run a profissão de professor não implica sacrificar a vida. Mas, em certas circunstâncias, o cumprimento do dever do professor pode custar-lhe a vida. Professores que arriscam a vida para salvar os alunos praticam actos heroicos e demonstram ter os mais altos padrões morais. Mas também devemos compreender que os professores não têm obrigação de sacrificar a vida. Uma das principais prioridades dos professores é a protecção da vida dos seus alunos, mas isso não significa que tenham de se sacrificar.

Como optar? As escolhas das pessoas baseiam-se nos seus valores e experiência de vida, por isso deixo ao leitor a capacidade de julgar. Mas prestemos aqui a mais alta homenagem à dedicação de Bryant que sacrificou a vida para salvar e iluminar os seus alunos. Amamo-la e sentimos a sua falta. A sua família está extremamente orgulhosa dela.

David Chan

Os cábulas do Hong Kong Queen’s College

Dia de São Valentim na República Checa

Felicidade em Macau

Felicidade em Hong Kong

Academia Internacional de Hong Kong contra a Corrupção (II)

Academia Internacional de Hong Kong contra a Corrupção (I)

Limites do trabalho

Orçamento de Hong Kong para 2025-2026

Cheques pecuniários 2025

Aperfeiçoar a economia de Macau (II)

Aperfeiçoar a economia de Macau (I)

Austrália interdita redes sociais a menores de 16 anos (III)

Austrália interdita redes sociais a menores de 16 anos (II)

Austrália interdita redes sociais a menores de 16 anos (I)

Violação por encomenda (II)

Violações por encomenda (I)

Reformar o sistema de júri

Indulto paterno (II)

Indulto paterno (I)

Mediação em Hong Kong

As conquistas extraordinárias de Tony Leung (II)

As extraordinárias conquistas de Tony Leung (I)

Burlas académicas

Dar a vida pelos outros

Jornal em Língua Portuguesa

Este é o jornal Hoje Macau na internet. Somos as notícias, a análise, a opinião e muito mais, em língua portuguesa, na Região Administrativa Especial de Macau.

Jornal em Língua Portuguesa

Este é o jornal Hoje Macau na internet. Somos as notícias, a análise, a opinião e muito mais, em língua portuguesa, na Região Administrativa Especial de Macau.

Temas