Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTáxis | DSAT com mais de 600 propostas para novos alvarás Decorre hoje o acto público para a abertura de propostas para as 200 novas licenças de táxi. O Governo recebeu um total de 643 propostas, número inferior a anos anteriores. Já está a ser pensado um novo plano para mais alvarás [dropcap type=”circle”]D[/dropcap]ecorre hoje o acto público de abertura das candidaturas à concessão de 200 novos alvarás de táxi. Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), foram recebidas 643 propostas, as quais serão tornadas públicas hoje numa sessão a decorrer no Instituto Politécnico de Macau (IPM). O prazo para a recepção das propostas terminou no passado dia 18. As 200 novas licenças de táxi terão a duração de oito anos e o preço base de cada alvará é de 200 mil patacas, incluindo 10% do selo de verba. Para ser admitido ao concurso, cada candidato pagou uma caução de 50 mil patacas. A DSAT esclarece que “a concessão dos alvarás será feita conforme a ordem decrescente do valor dos preços unitários propostos pelos concorrentes e os alvarás não serão atribuídos em grupos como no passado, para que, por esta forma, se possa acelerar o processo da entrada em funcionamento destes novos táxis”. Recorde-se que o Jornal Tribuna de Macau já noticiou a fraca adesão ao processo, sendo que em 2013 um total de 120 candidaturas chegaram à DSAT, também para 200 alvarás. Em declarações ao JTM, Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, explicou que “os investidores têm receios devido às incertezas económicas e, por outro lado, as rendas do aluguer das viaturas envolvem montantes elevados, sem esquecer que faltam profissionais para conduzir os táxis”. Tony Kuok frisou a descida de rendimentos dos taxistas na ordem dos 20% devido à quebra das receitas do Jogo e ao abrandamento da economia, lembrando que nos próximos tempos poderá ocorrer a fuga de condutores de táxis para outros sectores económicos, que ofereçam melhores salários. O mesmo responsável garante que o preço proposto para este concurso não deverá ultrapassar um milhão de patacas, valor atingido em 2013. Mais táxis a caminho Findo este concurso, a DSAT garante que vai arrancar com um novo concurso para a atribuição de mais licenças. “Visto que, durante o corrente ano e o próximo 230 alvarás de licença de táxis terão o seu prazo de validade terminado, o Governo está actualmente empenhado na preparação e execução de um plano de atribuição de novos alvarás de táxis, visando a manutenção do serviço de táxis”, lê-se no comunicado. A DSAT considera ainda que “na sequência do rápido desenvolvimento da sociedade de Macau, tem-se observado um crescente acréscimo da procura pelo serviço de táxis”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Bella | Ausência de nome feminino no BIR impede tratamentos na saúde O facto de Bella não ter o nome feminino no BIR faz com que não tenha acompanhamento médico na toma de hormonas e enfrente suspeitas diárias quanto à sua verdadeira identidade. A Associação Arco-Íris quer reunir com Sónia Chan. DSI confirma estar a estudar mudança de legislação [dropcap class=”type1″]“S[/dropcap]omos um grupo de pessoas normais, temos as nossas vidas como qualquer pessoa. Queremos mostrar à sociedade que há transexuais a viver em Macau com BIR.” De saia pronta, unhas cor-de-rosa e uma maquilhagem perfeita, Bella, a segunda transexual em Macau a dar a cara, conta ao HM que continua a viver diariamente as consequências de não poder mudar o nome no seu BIR. Por isso mesmo, a jovem não consegue ter um tratamento normal em questões como a saúde. A operação foi feita na Tailândia mas a continuação do processo de mudança de sexo, com a toma de hormonas, está a ser feita sem o devido acompanhamento médico, uma vez que no sector público ou privado não aceitam Bella numa consulta de ginecologia, por não ser mulher no papel. Para além disso, como conta, no dia-a-dia as pessoas suspeitam sempre da identidade da jovem. “Se sou mesmo a pessoa portadora do BIR… Tenho alguns inconvenientes, se for viajar, se for ao banco abrir uma conta”, contou ainda. Bella e Avery foram as primeiras transexuais de Macau a dar a cara pelo problema, mas Avery recusou dar uma entrevista ao HM, por se encontrar em Londres e “muito ocupada”. Revisão confirmada Para já, o Executivo parece estar, pelo menos, a dar atenção ao assunto. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) já confirmou que “está a estudar” a mudança de legislação para permitir a mudança de nome. Jason Chao, da Associação Arco-Íris, disse também que enviaram uma carta ao Executivo para reunir com a Secretária para a Administração e Justiça. “Vamos ter um encontro com Sónia Chan ou com os seus representantes para falarmos do progresso de revisão da lei, porque esta questão deve ser tratada o mais depressa possível. Estes casos vão continuar a surgir e Macau precisa de ter legislação que reconheça a identidade dos transexuais. Não se pode evitar esta situação.” Bella acredita que, desta vez, o Governo vai mesmo fazer algo pelo seu processo e pelo de Avery. “O Governo está empenhado em ajudar-nos. Se olharmos para o que acontece nas outras partes do mundo, os procedimentos para a mudança de sexo já são muito comuns e fáceis. Olhando para a tendência a nível global, penso que o processo também será fácil aqui em Macau.” Lidar com a descriminação [quote_box_right]“Pensei em sair e desistir, mas acredito que viver uma boa vida aqui enquanto transexual não é impossível. Há algumas questões políticas e sociais que ainda não funcionam, mas acredito que no futuro Macau vai ser um melhor lugar” – Bella [/quote_box_right] Actualmente Bella encontra-se sem trabalho, mas por opção. Diz querer parar para pensar. Já trabalhou numa loja de cosméticos e afirma que, caso o seu BIR tivesse o nome feminino, poderia ter maior abertura no local de trabalho local. A jovem chegou a ponderar sair de Macau, tal como fez Avery, mas decidiu ficar. “Pensei em sair e desistir, mas acredito que viver uma boa vida aqui enquanto transexual não é impossível. Há algumas questões políticas e sociais que ainda não funcionam, mas acredito que no futuro Macau vai ser um melhor lugar”, apontou. Se no início tinham receio, hoje os pais de Bella aceitam-na tal como é. “Os meus pais ficaram assustados no início, porque queriam que eu continuasse um rapaz. Também ficaram assustados, pois achavam que se eu mudasse de sexo teria de enfrentar a descriminação ou comportamentos estranhos por parte da sociedade.” A descriminação, essa, Bella sentiu-a na pele, mas conta que aprendeu a lidar com ela. “Quando eu andava na escola secundária as reacções dos meus professores e colegas eram bastante diferentes. Alguns achavam que era estranho, que não era aceitável, mas muitos deles consideravam-me normal e queriam que vivesse a minha vida feliz. Foi uma escolha pessoal a forma como lidei com essa discriminação.” De unhas pintadas e cara maquilhada, Bella olha-nos e diz acreditar num futuro mais risonho para a comunidade LGBT em Macau. “Quando comparamos Macau com outros lugares do mundo, mesmo a China, Hong Kong ou Taiwan, a sociedade ainda é um pouco conservadora. Ainda acredito que no futuro os cidadãos vão ter formas de abrir as mentalidades e ter maiores conhecimentos sobre os nossos direitos”, conclui.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEspecialistas analisam primeiro semestre do novo Governo Celebram-se amanhã os seis meses da tomada de posse do novo Governo. O fumo nos casinos, a área das Obras Públicas e os 3% de limite às mesas de Jogo são apontadas as grandes questões de um Executivo que, para muitos, ainda tem problemas para resolver, mas que se tornou mais próximo da população. Raimundo do Rosário e Alexis Tam são consideradas as “estrelas” do Executivo. E também Li Gang [dropcap type=’circle’]A[/dropcap] 20 de Dezembro de 2014, cinco novos rostos do Executivo da RAEM levantavam a mão e prestavam juramento perante Xi Jinping, Presidente chinês. Seis meses depois, o que foi alterado em Macau com um Governo que herdou uma pesada herança? Se para o jurista António Katchi pouco mudou, Albano Martins, economista, Leonel Alves, deputado, e Eilo Yu, académico, falam de um Governo que está a tentar executar e a arrumar a casa. “Há pastas que – em seis meses, no cenário em que [os Secretários] as tomaram – é muito difícil dizer se as coisas estão ou não a correr bem. Há outras em que se nota que as coisas estão a andar para a frente. Ainda é preciso fazer-se muito trabalho de casa e só ao final de um ano é que podemos dizer se o balanço é ou não positivo”, referiu ao HM o economista Albano Martins. O especialista defende, contudo, que a tutela das Obras Públicas é a área onde é bem mais difícil encontrar resultados em seis meses. “O Secretário vai ter de reconstruir uma equipa toda, que domine as quatro áreas de gestão. A casa está profundamente desorganizada dos tempos do Lau Si Io, que meteu pessoas que desconheciam a cultura da sua unidade de trabalho”. Para Eilo Yu, o novo Executivo começou a seguir um plano e a mobilizar os directores dos departamentos para discutir as políticas. “Penso que têm estado a levar a cabo uma boa estratégia”, diz ao HM. O deputado Leonel Alves considera que, no final de seis meses de governação, estamos perante um Executivo que é “realmente executivo”. “Na área social, ao nível do hospital, nota-se que há um ritmo bastante acelerado, para a resolução das questões mais prementes. A questão dos transportes, habitação, hospital e a questão social foram onde o Governo tem vindo a dar o seu melhor, quer com medidas administrativas, quer com um diálogo bastante intenso com a Assembleia Legislativa (AL), através das comissões de acompanhamento”, referiu ao HM. Apenas António Katchi traça uma análise mais negativa. “Nestes primeiros seis meses do Governo de Li Gang/Chui Sai On, não observo qualquer mudança significativa. Sei que alguns jornalistas consideram que a postura dos novos Secretários perante a comunicação social é melhor que a dos anteriores; se assim for, congratulo-me evidentemente por isso. Poderá ter havido também um ou outro gesto positivo da parte dos novos Secretários, mas isso está longe de implicar ou sequer prenunciar uma mudança substancial de políticas, até porque as políticas seguidas ao longo dos últimos anos 15 anos – e mesmo antes – têm sido tão más que deveriam ser globalmente invertidas e não simplesmente ajustadas”, referiu por email ao HM. As estrelas políticas Do grupo dos cinco Secretários, estas personalidades destacam as prestações de Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, e Alexis Tam, da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura. “O Secretário das Obras Públicas, quer pela sua maneira de se expressar, quer pela acuidade das questões em que toca, parece-me que tem sido bastante inovador. Destaco-o pela diferença, sem prejuízo dos outros”, disse ao HM Leonel Alves. Eilo Yu destaca, “obviamente”, Alexis Tam, “que tem sido bastante comunicador com o público” e que também “tem estado a lidar com diversas questões”, como a Universidade de Macau (UM) ou os cuidados de saúde. “Parece-me que é aquele que está mais no centro das atenções em relação aos restantes Secretários. Mas tanto Alexis Tam, como Rosário têm uma imagem mais positiva junto do público, apesar do público não estar satisfeito com as questões da sua tutela. Sónia Chan e Wong Sio Chak não estão a receber tanto o alvo dos média”, referiu o docente de Ciência Política da UM. António Katchi prefere nomear Li Gang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, como a figura principal do novo Executivo. “A figura que se destaca é a sua eminência parda, Li Gang. Aliás, nas primeiras semanas do segundo mandato de Chui Sai On, praticamente não passava um dia sem que Li Gang aparecesse na televisão a emitir afirmações interpretáveis como directivas políticas. Entre outras coisas, ele afirmou que os chineses de Macau não eram patriotas e que, por isso, tinham de ser reeducados num sentido ‘patriótico’ e que Macau só teria uma economia diversificada daqui a 20 ou 30 anos.” O jurista, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que a 20 de Dezembro não houve apenas uma mudança de Secretários, mas também um “reforço da intervenção das autoridades centrais” na governação de Macau. “Um dos instrumentos dessa intervenção foi, aliás, a própria escolha dos Secretários: tem sido dito por muitas pessoas que eles foram escolhidos (e não apenas nomeados) pelo Governo Central e tem sido igualmente observado que o percurso pessoal e escolar de alguns deles tem estado muito mais ligado à China continental do que sucedia com os seus antecessores”, ultimou. Fumo nos casinos, essa “pedra no sapato” António Katchi não só não encontra mudanças no semestre político que passou, como vê uma continuidade “dos problemas mais candentes de Macau”, como a “monocultura do jogo, a carestia dos imóveis, o terceiro mundismo laboral, a bagunça no ensino e o regime político oligárquico”. Para o jurista, para nada disto “o Governo de Li Gang/Chui Sai On apresentou, até ao momento, vias de solução”. Já Albano Martins prefere destacar a medida do fim do fumo nos casinos como a “pedra no sapato” de Alexis Tam e do Executivo. “Tem de ser prudente. Há vícios com os quais não podemos ser moralistas e os nossos concorrentes, mesmo em Singapura, não estão a tomar as medidas draconianas que estamos a tomar. Em termos económicos não me parece que essa seja a medida mais correcta a tomar”, disse o economista. Na área da Administração e Justiça, Albano Martins defende que “é muito difícil fazer-se pior do que fez Florinda Chan”, sendo que “Sónia Chan vai ter de fazer uma aposta na resolução de questões na sua área, tem de fazer uma análise e tentar fazer até que ponto não será mais vantajoso ter mais técnicos recrutados por três ou quatro anos para resolver as questões jurídicas”. Os custos que serão mais agora terão mais benefícios no futuro, repara. Na Segurança, Albano Martins considera que a tutela de Wong Sio Chak está a funcionar bem, já que o Secretário tem outra formação e é um indivíduo que está actuar. “Estou a ver tendências meio moralistas de intervenção mas acho que dominará melhor a máquina”. Face ao trabalho do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, Albano Martins volta a pedir flexibilidade quanto ao limite máximo de 3% para as mesas de jogo. “[Lionel Leong] tem uma política que não se consegue ver livre dela e que surgiu para que os competidores não ganhassem mercado no jogo, mas neste momento isso afecta toda a indústria e a economia de Macau profundamente. Lionel Leong vai ter de ser mais flexível, a não ser que isso seja imposição de Pequim e ele não possa fazer nada, mas aí o segundo sistema devia ter autonomia necessária. De resto tudo na sua secretaria funciona razoavelmente bem.” Criticando a forma como o Governo quer diversificar a economia, por via do entretenimento, António Katchi fala ainda da questão do imobiliário, cujo arrefecimento dos preços não se deve, na sua óptica, a medidas do Governo. “Isso, além de ser completamente insuficiente para a resolução do grave problema da carestia dos imóveis, não resultou de qualquer medida do Governo de Macau destinada a isso, antes representando um efeito colateral da chamada ‘campanha anti-corrupção’ em curso na China”, concluiu. Olhando para o quadro no geral, Leonel Alves acredita que este é o mandato “em que a população deposita mais confiança, no sentido dos governantes executarem todas as acções governativas que interessam à população”. Fórum Macau “não funciona”, diz Albano Martins Um dos pontos negros do mandato de Lionel Leong à frente da tutela da Economia e Finanças é o funcionamento do Fórum Macau, o qual, para o economista Albano Martins, simplesmente “não funciona”. “A verdade tem de ser dita, custe o que custar. O Fórum não tem autonomia nenhuma, parece mais uma feira de vaidades em que as pessoas andam de um lado para o outro do que um local onde se juntam compradores e vendedores, empreendedores. Quem de facto sabe utilizar o Fórum é a China, mas a China tem os recursos necessários. O Fórum ainda tem muito que andar e Lionel Leong tem de conseguir dar o pontapé de saída.” Questionado sobre se o Fórum Macau pode funcionar melhor com Echo Chan, que substituiu Rita Santos no cargo de secretária-geral adjunta, Albano Martins afirma não querer “pessoalizar as questões”, mas acredita que Echo Chan “por experiência, tem outra perspectiva em relação ao que o Fórum deve ser”. Ainda assim, o economista diz que a própria estrutura do Fórum “não funciona”.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteSufrágio | Com o não, Hong Kong terá caminho árduo, dizem especialistas A proposta de sufrágio universal em Hong Kong já está a ser debatida no Conselho Legislativo, estando prevista para amanhã a votação final. Em Macau, Eilo Yu, Agnes Lam e Larry So prevêem um futuro difícil para o território caso os democratas chumbem a proposta [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uitos protestos e paralisações depois, os 70 deputados Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong começaram ontem a discutir a proposta de reforma política feita por Pequim, que determina o sufrágio universal com uma pré-selecção dos candidatos a Chefe do Executivo por parte de uma comissão, tida como próxima de Pequim. O campo pró-democrata já anunciou que não vai votar a favor da proposta do Governo Central, mas em Macau os especialistas temem um futuro complicado para o território caso isso venha mesmo a acontecer. [quote_box_left]“Votar contra neste momento não é apenas votar contra uma proposta, é quebrar a ligação com o Governo Central. Ninguém vai ganhar com isso, nem mesmo os democratas ou Hong Kong” – Agnes Lam, docente da Universidade de Macau[/quote_box_left] “Votar contra a proposta vai tornar mais difícil o caminho de Hong Kong em relação a um progresso. Compreendo que os democratas não estão satisfeitos com a proposta, mas votar contra neste momento não é apenas votar contra uma proposta, é quebrar a ligação com o Governo Central. Ninguém vai ganhar com isso, nem mesmo os democratas ou Hong Kong. A situação política de Hong Kong poderá ficar afectada e esse não é o movimento certo”, disse Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), ao HM. Eilo Yu, docente de ciência política na UM, fala sobretudo de dificuldades em lidar com o período pós-chumbo. “Os democratas não vão votar a favor da proposta de reforma, penso que não vai ter apoio suficiente e provavelmente não vai ser aprovada. Será difícil para o Governo de Hong Kong e para o Governo Central lidarem com a situação e com o período após a proposta de reforma política, no caso dos deputados não a aprovarem. Hong Kong vai ficar numa posição difícil e isso pode durar até às próximas eleições. Mas a sociedade pode ficar exausta com este debate e as pessoas podem abrandar um pouco”, disse o académico ao HM, numa clara referência aos acontecimentos do “Occupy Central” e aos protestos que continuam a invadir as ruas de Hong Kong. Larry So, politólogo e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que “vai tudo ficar como está”, dado a ausência de apoio por parte dos democratas. Macau sem interesse Do lado de Macau, o Executivo está a prestar atenção ao que poderá acontecer no LegCo, mas isso não significa que esteja interessado em algo semelhante, defendeu Eilo Yu. “Não me parece que o Governo de Macau queira um pacote de reformas nos próximos um ou dois anos. Temos de ver o que acontece em Hong Kong e a sociedade pode não procurar uma reforma do sistema para eleger o Chefe do Executivo. Pelo contrário, nas legislativas vão aparecer cada vez mais pessoas que querem competir e que gostariam de ter uma reforma. Parece-me que Pequim não quer ter outra batalha em Macau, como teve em Hong Kong.” Tanto Agnes Lam como Larry So defendem que a Assembleia Legislativa (AL) facilmente votaria a favor de uma proposta de sufrágio universal semelhante, sem o tumulto social que acontece na região vizinha. “Assim que Hong Kong começar a ter o seu modelo de sufrágio universal, vai ser mais fácil para as pessoas em Macau traçarem o seu caminho. A não ser que o Governo Central tenha outros ideais. A maioria vai seguir a tendência, não penso que teremos a mesma situação num futuro próximo”, disse Agnes Lam. “Macau não teria qualquer problema em passar este tipo de proposta”, rematou Larry So. O debate arrancou ontem às 11 horas da manhã, sendo que 200 agentes da polícia entraram no LegCo, algo inédito desde a transferência de soberania. Cerca de sete mil polícias foram destacados para as ruas, depois do episódio da ameaça de bomba ter levado dez pessoas para a prisão. ___________________________________________________________________ Democratas em Macau divididos Jason Chao, membro da direcção da Associação Novo Macau (ANM) e promotor do referendo civil, desloca-se amanhã para Hong Kong para dar apoio ao movimento, tal como Sulu Sou, presidente da ANM. E revela que ambos estão contra as ideias de Ng Kuok Cheong e Au Kam San para o sufrágio universal de Macau. “Estamos preocupados com o facto de Ng Kuok Cheong e Au Kam San apoiarem o falso sufrágio universal. Discordamos totalmente deles, porque consideramos que deveríamos ter um verdadeiro sufrágio universal. Mas os dois deputados estão agora a apoiar essa ideia e defendem que é melhor ter esse modelo de sufrágio universal do que não ter nenhum. Não deveríamos aceitar isso”, frisou ao HM. Divisões políticas à parte, Jason Chao acredita que Macau pode mesmo vir a adoptar o modelo de Hong Kong, apesar de não o desejar. “O Governo não está de todo interessado em ter um falso sufrágio universal, estamos muito satisfeitos com a manutenção do status quo e o sistema que está implementado.” O HM tentou contactar o deputado Ng Kuok Cheong, sem sucesso.
Andreia Sofia Silva SociedadeEncontro | Jovens macaenses a contribuir para “desenvolvimento” da RAEM Começou ontem o terceiro encontro de jovens macaenses, que tem como objectivo mais do que criar laços. Duarte Alves, da organização, diz que também estes jovens querem contribuir para um melhor desenvolvimento do território [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uarte Alves, presidente da Associação dos Jovens Macaenses, acredita que a comunidade mais nova poderá ajudar ao desenvolvimento de Macau. Este é, pelo menos, um dos objectivos do terceiro encontro da comunidade juvenil macaense, que ontem começou. O presidente da Associação, que organiza o evento, explica ao HM que o encontro passa por permitir aos jovens de segunda e terceira gerações de macaenses, ou até os que nasceram lá fora, mas têm raízes aqui, que conheçam o território e criem laços, mas não só. “É mais uma oportunidade que temos para trabalhar par o bem da comunidade, em conjunto. Conhecermo-nos melhor uns aos outros, termos oportunidades também para discutir vários assuntos sobre a sociedade em Macau e como podemos conseguir dar o nossa contributo para o desenvolvimento da RAEM, na qual a comunidade jovem está também inserida”, aponta Duarte Alves. Governo apoia Na preparação do programa, a Associação de Jovens Macaenses teve encontros oficiais com o Governo: Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alex Vong, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, e Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, foram alguns dos representantes que se sentaram à mesa com Duarte Alves. “Sempre tivemos constante apoio do Governo na organização do encontro e de outras actividades.” Com 41 participantes de 12 casas espalhadas pela diáspora, o encontro quer abrir portas à “criação de laços que possam durar largos e largos anos”, de forma a que os jovens macaenses que acabam por regressar aos seus países de origem mostrem mais de Macau além do que é conhecido lá fora. “Quando voltarem aos países onde moram, vão ser os embaixadores de Macau e vão mostrar o que Macau é, o que Macau tem”, explica Duarte Alves, que acrescenta ainda que também poderá haver um contributo económico. “São jovens empresários de diversas áreas e vêm para cá também para verem o que podem fazer para manter a ligação, não só na amizade mas também na área económica.” O presidente da Associação explica ainda que os encontros e trabalhos a ele subjacentes são para continuar, até porque “a contribuição para o desenvolvimento da RAEM não implica que estes jovens estejam sempre em Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaViolência Doméstica | ONU volta a pedir relatórios sobre Macau Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-violência Doméstica, confirmou que o Comité das Nações Unidas voltou a pedir relatórios sobre o estado da legislação sobre o assunto. Até final do mês será entregue o primeiro de dois [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Comité das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação da Discriminação da Mulher voltou a pedir ideias às organizações não-governamentais de Macau para que tracem o estado da legislação sobre a violência doméstica no território. Segundo confirmou ao HM Jason Chao, um dos membros da Coligação Anti-Violência Doméstica, o primeiro relatório será entregue até finais deste mês. “O Comité pediu indicações ao Governo sobre o progresso da Lei da Violência Doméstica e sabemos que está a ser discutida na Assembleia Legislativa (AL). A AL também não está a responder às recomendações feitas. Deveríamos agarrar esta oportunidade para voltar a submeter novos relatórios à ONU. Da parte da Associação Arco-Íris, vamos continuar a focarmo-nos na igualdade dos direitos dos indivíduos e pedimos que os casais do mesmo sexo sejam incluídos no diploma”, disse o também membro da Associação que defende os direitos LGBT. Depois deste relatório, deverá ser entregue à ONU “um outro mais detalhado sobre as implementações em Macau do tratado”, sendo que em Novembro Jason Chao irá deslocar-se a Genebra para uma reunião com representantes da ONU. “Vou pessoalmente a Genebra, mas ainda não falámos sobre [que representantes de outras associações também irão]. É possível que mais representantes de Macau também participem no encontro, como Juliana Devoy (directora do Centro Bom Pastor)”, acrescentou ao HM Jason Chao. [quote_box_right]“A AL também não está a responder às recomendações feitas. Deveríamos agarrar esta oportunidade para voltar a submeter novos relatórios à ONU”- Jason Chao, membro da Coligação Anti-Violência Doméstica[/quote_box_right] Dados de Outubro O último relatório preparado pela Coligação foi entregue à ONU em Outubro do ano passado. Nele retratava-se que uma em cada dez mulheres em Macau continuava a ser vítima de violência doméstica e temia-se o conteúdo de uma lei que ainda não tinha chegado ao hemiciclo. “Estamos preocupados que a lei sofra de falhas fundamentais e não disponibilize protecção adequada”, podia ler-se. Em Novembro, as associações mostravam-se satisfeitas com a análise da ONU, que tinha tido em conta as suas recomendações. “Se olharmos para as recomendações do Comité penso que levaram em conta o nosso relatório. Fizemos uma descrição detalhada da actual legislação e, obviamente, o comité teve em consideração estas questões”, disse Melody Lu, membro da coligação, na altura, ao Jornal Tribuna de Macau. Ao mesmo jornal, Juliana Devoy disse tratarem-se de “boas notícias uma vez que o relatório é muito específico em assinalar algumas das questões que têm vindo a ser repetidas, como a punição dos agressores, porque anteriormente este não era o foco, mas antes a protecção da vítima”. Entretanto a proposta de lei já foi aprovada na generalidade, mas desde o início do ano que os deputados não reúnem para discutir a matéria. A última reunião serviu para falar com representantes da Coligação Anti-Violência Doméstica.
Andreia Sofia Silva SociedadeTabaco | Pansy Ho diz que proibição nos casinos gera receios A co-presidente da MGM China diz que a intenção do Governo de proibir na totalidade o fumo nos casinos “preocupa” todas as seis operadoras, não tendo, contudo, comentado os resultados de um inquérito ontem divulgado [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ansy Ho, filha do magnata Stanley Ho e co-presidente da MGM China, disse ontem aos jornalistas que o plano do Governo em avançar com a proibição total do fumo nos casinos está a gerar uma onda de receios em todo o sector do Jogo. “Se essa questão me preocupa? Preocupa-nos a nós, a todas as seis operadoras”, disse, à margem da apresentação de mais uma edição do Fórum do Turismo Global, que decorre em Outubro (ver caixa). Pansy Ho não quis, contudo, fazer mais comentários sobre um estudo divulgado pelas seis operadoras de Jogo esta terça-feira, que mostra que 66% dos 34 mil trabalhadores da indústria inquiridos apoiam a manutenção das salas de fumo, enquanto que 47% dos jogadores das salas VIP defendem que a proibição total terá um “impacto negativo” na economia local e no emprego. “Os dados do inquérito estão publicados e são o que são, apenas partilhámos a informação do inquérito. Caso haja mais questões devem ser colocadas aos departamentos de relações públicas das seis concessionárias”, apontou a empresária. Sem comentários Questionada sobre o anúncio de venda de 16% das acções da MGM International Resorts por Kirk Kerkorian, Pansy Ho considerou não ser a altura ideal para fazer projecções sobre a possível compra dessas acções. “Penso que esta não é a melhor altura para fazer comentários. Essa informação acaba de ser avançada e é difícil comentar algum tipo de interesse. Pessoalmente não penso que isso vá trazer algum efeito na MGM International Resorts”, referiu. As acções, avaliadas em 1,75 mil milhões de dólares norte-americanos, pertencem à Tracinda Corporation Holding desde 2009, data em que Kirk Kerkorian, fundador do MGM Grand Hotel, em Las Vegas, decidiu reduzir a sua presença na empresa em 37% de uma participação accionista de 54%. Foi aí que nomeou a empresa Tracinda e a Fundação Lincy, das filhas Tracy e Linda. Kirk Kerkorian faleceu esta semana aos 98 anos de idade. _____________________________________________________________ Fórum de Turismo vai convidar Portugal e Espanha A quarta edição do Fórum de Turismo Global irá decorrer entre os dias 12 e 14 de Outubro e o programa foi ontem apresentado não só por Pansy Ho, secretária-geral do evento, mas também por Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, e Isaac Lai, chefe do gabinete de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Pansy Ho garantiu que vão ser endereçados convites aos Ministros do Turismo de Portugal e Espanha para estarem presentes no Fórum, cuja edição de 2015 pretende apostar na estratégia de “Uma Faixa, Uma Rota”, bem como lembrar os dez anos de adesão do património de Macau à UNESCO. Novidade é a presença do Peru, México, Colômbia e Chile, sendo a primeira vez que a América Latina se faz representar no evento. Pansy Ho referiu que estes países não só estão atentos aos serviços oferecidos por Macau como na possibilidade de poderem entrar no mercado chinês. “Estamos numa zona com cem milhões de pessoas e esses países dão muita importância a Macau pela entrada no Delta do Rio das Pérolas. No passado, Macau não era mais do que jogo mas hoje já não é assim, é cada vez mais um destino turístico de entretenimento”, referiu. Em Outubro será ainda apresentado o relatório das novas tendências do turismo global.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCoutinho fala em pressões na Lei Sindical. Rendas com diploma até Agosto José Pereira Coutinho continua a apoiar o projecto de Lei do Arrendamento do deputado Chan Meng Kam, apesar da sua abstenção na Lei Sindical, e diz que tanto ele como Song Pek Kei “sofreram pressões” dos deputados empresários para não votarem a favor. O deputado acredita que a lei que controlará as rendas pode ser aprovada antes de Agosto [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] abstenção de Chan Meng Kam e Song Pek Kei em relação ao projecto de Lei Sindical de José Pereira Coutinho não vai fazer o deputado recuar na sua decisão de apoiar o projecto de Lei do Arrendamento. Ao HM, Pereira Coutinho garantiu que a parceria política é para continuar, por estarem em causa “coisas distintas”. O deputado diz mesmo que a lei poderá ser votada na Assembleia Legislativa (AL) ainda antes de Agosto. “O que queremos é uma lei que controle as rendas. Não vamos complicar as coisas e politizar. O que estamos a fazer é para o bem dos cidadãos de Macau. Não é um diploma complexo e é nosso objectivo termos a lei cá fora já em Agosto”, referiu o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). [quote_box_left]“Acho que Chan Meng Kam e a sua parceira tiveram pressões a nível político, dos empresários, para retroceder na votação” – Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left] Outras influências Sobre a abstenção de Chan Meng Kam e Song Pek Kei face à Lei Sindical – o parceiro dos dois, Si Ka Lon, votou favor – Pereira Coutinho revela que já estava à espera dessa votação. “Acho que Chan Meng Kam e a sua parceira tiveram pressões a nível político, dos empresários, para retroceder na votação. Esta é a única razão que posso justificar o facto de Si Ka Lon ter apoiado e os outros dois se terem abstido.” Recorde-se que o deputado José Pereira Coutinho retirou do hemiciclo o seu projecto de Lei do Arrendamento para apoiar o diploma apresentado por Chan Meng Kam, com a promessa de apoio deste na Lei Sindical, o que acabou por não acontecer. O deputado não votou contra, mas o projecto de Pereira Coutinho chumbou por falta de votos a favor suficientes. Na declaração de voto, Chan Meng Kam e Song Pek Kei justificaram-se com a conjuntura actual. “Há que ter uma Lei Sindical para proteger o exercício dos direitos. Neste momento será que a actual conjuntura sócio-económica é a melhor para legislar sobre a matéria? Este projecto, comparando com 2014, não sofreu alterações e não concordamos com esta precipitação, tendo em conta o contexto social. Por isso abstivemo-nos. Apelamos ao Governo para iniciar de imediato os trabalhos.” Pereira Coutinho afirma estar “muito contente” pelo facto dos deputados exortarem o Governo a apresentar uma proposta de Lei Sindical. “Já é um avanço significativo, mas isto nada impede que para a próxima sessão legislativa eu volte à carga com a Lei Sindical”, disse. Si Ka Lon, número três de Chan Meng Kam, deu o seu apoio. “Há que implementar o quanto antes a lei, com vista a proteger os direitos dos trabalhadores. Da última vez votei numa posição diversa, e acho que o Governo deve avançar já com um projecto de lei, é uma irresponsabilidade do Governo. Por isso, votei a favor desta proposta.”
Andreia Sofia Silva SociedadeInvestimento | Cônsul de Moçambique pede mais acção de Macau Rafael Custódio Marques, cônsul-geral de Moçambique em Macau e China, pede que mais empresas locais invistam no país, que quer apostar no turismo. Face à desaceleração económica na China, não há receios O cônsul-geral de Moçambique em Macau e China, Rafael Custódio Marques, pede que mais empresas de Macau invistam no país africano, depois da empresa de engenharia Charles Strong ter participado na construção de casas sociais em Maputo. “Existe uma empresa macaense a investir em Moçambique, na área da construção de casas, e as primeiras ficarão construídas em Outubro deste ano. Gostaríamos que mais empresários macaenses investissem em Moçambique”, disse Rafael Custódio Marques aos jornalistas, à margem de um evento de promoção das oportunidades de investimento no país, que decorreu no hotel Grand Lapa. Apesar disso, o cônsul-geral não esqueceu as outras áreas onde já existem laços. “Macau está a cooperar com Moçambique através da formação de quadros, na área do Turismo, Finanças e Educação, porque temos estudantes aqui que frequentam os seus cursos na Universidade de Macau. Há muitas áreas cobertas pela cooperação com o nosso país”, referiu. Questionado sobre se a desaceleração económica na China poderá afectar a captação de investimento em Moçambique, Rafael Custódio Marques considera que ainda não se sentiram consequências. “Esta desaceleração económica na China não tem tido efeitos em Moçambique. Penso que não vai acontecer no futuro, porque Moçambique é um mercado novo, com muitas potencialidades, em que o investimento chinês é bem-vindo. Não acredito que isso venha a retrair investimento chinês”, apontou. “Há empresas chinesas a investir na área do turismo, na construção de hotéis, em Maputo e Tete. Está aberto o caminho para mais investimento chinês”, referiu o cônsul-geral, frisando que as áreas do turismo e gás natural são “um factor de esperança e um desafio para o desenvolvimento económico de Moçambique”. “Não basta termos recursos é preciso capacitar as pessoas, criar infra-estruturas e melhorar uma grande quantidade de serviços”, explicou. Melhorias no Fórum Macau Até à data, apenas um projecto de Moçambique contou com apoio financeiro do fundo ministrado pelo Fórum Macau, o que leva Rafael Custódio Marques a considerar que é preciso fazer mais. “Se calhar tem de se fazer um bocadinho mais pelo Fórum Macau, no sentido de divulgar mais esta porta que está criada para o investimento de Macau ou de empresários chineses. Tem de haver mais massificação de informação junto das empresas de Macau para que vejam países como Angola ou Moçambique como oportunidades de investimento.” No ano em que Moçambique celebra 40 anos como país independente, a estabilidade política traça-se de forma frágil, com a Renamo, partido da oposição, a não reconhecer os resultados eleitorais de Outubro. Contudo, o cônsul-geral do país para Macau e China diz que essa questão não vai afectar futuros investimentos. “Houve num passado recente alguns sinais de instabilidade, mas por via do diálogo penso que se conseguiu ultrapassar isso. Temos vindo a captar investimento, tanto que há grandes companhias na exploração do gás natural e carvão e o turismo tem fluido com normalidade. O Governo vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para se encontrar um meio termo para erradicar a tendência de recurso à violência.” _____________________________________________________________Projecto de David Chow em Cabo Verde parado Mário Vicente, representante de Cabo Verde junto do Fórum Macau, disse ontem que o projecto de construção de um resort com casino em Cabo Verde, do empresário local David Chow, ainda não viu a luz do dia. Segundo a Rádio Macau, o empresário “mantém o interesse”, mas “o projecto mantém-se ao nível das ideias”, sendo que “as discussões continuam”. Mário Vicente afirmou desconhecer as razões para que o projecto continue na gaveta. Vicente admitiu ainda que o desconhecimento impede a aposta de empresas de Macau em Cabo Verde e pede que haja mais procura neste sentido.
Andreia Sofia Silva PolíticaChui discute áreas marítimas em Pequim. Calendário de cheques a chegar [dropcap style =’circle’]C[/dropcap]hui Sai On, Chefe do Executivo, partiu ontem para Pequim com definição das novas áreas marítimas e as fronteiras como pontos principais na agenda. Mas antes falou à imprensa chinesa sobre o Plano de Comparticipação Pecuniária, tendo garantido que ainda este mês serão conhecidas as datas de distribuição dos cheques. “Já aprovámos o regulamento administrativo e o Secretário para a Economia e Finanças irá começar os trabalhos em causa”, disse, citado pela Rádio Macau. Acerca dos motivos de mais uma visita oficial à capital e a um encontro com representantes do Governo Central, um comunicado aponta que “os trabalhos relacionados com a definição das áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM terão fim no dia 31 de Dezembro do presente ano”, sendo que “neste momento encontra-se em fase de trabalho técnico, nomeadamente a definição da área marítima, dimensão, legislação, gestão e o futuro desenvolvimento da economia oceânica”. Aos jornalistas, Chui Sai On terá ainda referido que “abordará o assunto do novo modelo de passagem alfandegária”. Quanto aos casos de ilegalidades cometidas no seio das Forças de Segurança de Macau, Chui Sai On garantiu que “o Governo da RAEM tem exigido que os trabalhadores da Função Pública sejam íntegros e ajam conforme a lei”. O Chefe do Executivo terá dito, segundo o mesmo comunicado oficial, que já terá contactado com Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, tendo sido obtido “consenso de que é importante o trabalho de sensibilização e de prevenção. O próximo passo seria reforçar de forma razoável os trabalhos destes dois âmbitos”, pode ler-se.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios Pessoas“My Art: Sweets”, loja de doces | Carina Ribeiro, criadora O percurso de Carina Ribeiro pelo mundo da culinária e doçaria começou nos idos anos 2000. Primeiro em Macau, depois em Portugal, Carina foi chef de cozinha. Até que regressou ao território e decidiu começar a vender bolos de aniversário e sobremesas para fora. A “My Art: Sweets” começou no Facebook, mas agora já tem um espaço físico na zona do Dom Bosco [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s bolos de Carina Ribeiro têm a fama de serem deliciosos, de várias cores, tamanhos e feitios. Tudo depende do gosto do cliente e da pessoa a que se destinam. Há quatro anos que Carina começou a fazer bolos por encomenda via Facebook, através da sua página “My Art: Sweets”, mas o que era um projecto pessoal que funcionava através do ‘passa a palavra’, depressa se transformou num negócio com pernas para andar. A loja propriamente dita abriu esta semana junto ao Colégio Dom Bosco e disponibiliza bolos e sobremesas já feitos, prontos a comprar, café, chás, crepes e panquecas. Carina Ribeiro planeia um dia ter refeições, mas, para já, os mais gulosos podem também desfrutar de crepes e panquecas na “happy hour”, que dura entre as 16h00 e as 17h00. Chegar a um público mais vasto foi o objectivo desta chef de cozinha, mãe de três filhos. “Quis abranger um maior mercado, porque através do Facebook, apesar das pessoas irem passando a palavra, acabamos por ficar nos clientes regulares. Não há tanta gente, as pessoas deixam de visitar a página. Então comecei a ver que já tinha a minha cadeia de clientes e decidi deixar a minha página no Facebook, que apesar de tudo continua a funcionar e a aceitar pedidos. Quero chegar a uma maior clientela e poder dar a conhecer o meu produto a mais pessoas”, contou ao HM. Carina Ribeiro garante que não quer ficar por aqui, pretendendo continuar a dar cartas como empresária no mundo da cozinha. “Depois do Facebook, o próximo passo seria abrir a minha loja de bolos, mais tarde o meu café, mais tarde um restaurante (risos). É esse o meu objectivo.” Com poucos dias de funcionamento, a loja é um sucesso, apesar de muitos ainda não ousarem passar para o lado de lá da porta e provar as sobremesas. “O público ainda tem um bocado de receio, porque vêem que não sou chinesa, ficam mais cépticos para entrar. A pessoa tem de sorrir um bocadinho, convidar a entrar. Se falarem inglês, entram. Vou tentar mudar isso aprendendo um bocadinho mais de chinês, porque o meu chinês ainda não é perfeito”, referiu. A mentora da “My Art: Sweets” conta que há quatro anos, quando começou, havia pouca oferta no mercado ao nível dos bolos e sobremesas personalizados. Mas agora começam a surgir as lojas de bolos e Carina Ribeiro não quis ficar para trás. “De há dois anos para cá já se vêem várias lojas em Macau como a minha e essa foi uma das razões que me fez sair do online. Pensei que, se não começasse agora, depois iria ser apenas mais uma loja. Já houve um pequeno ‘boom’. Mas esta é das poucas lojas onde as pessoas podem comer na hora, beber um café ou um chá, onde todas as coisas são caseiras”, aponta. No início eram as marmitas Carina Ribeiro chegou a Macau pela primeira vez em 1994 e começou a trabalhar nesta área porque, um dia, experimentou uma refeição num restaurante perto do Centro Cultural de Macau (CCM) e não gostou do que provou. Mas antes disso já Carina Ribeiro fazia refeições para fora, a partir de casa. “Tive de criticar, porque o bacalhau com natas tinha açúcar. Mas a pessoa que estava no restaurante perguntou-me se não gostaria de trabalhar com eles. Fui, fiz uma entrevista, gostaram muito e passei a trabalhar lá e foi assim que virei chef de cozinha. Durante algum tempo trabalhei lá, depois mudei e trabalhei em vários restaurantes. Mas aí não fazia doces, era só comida tradicional portuguesa. Depois abri o meu café em Portugal e foi aí que comecei a fazer bolos e a apostar na doçaria, para não pedir bolos de outros lados. Foi aí que comecei a ganhar paixão por fazer bolos.” Carina Ribeiro deixou Macau em 2004 para voltar em 2011. Ainda passou pelo Westin Resort, até que decidiu ser mãe a tempo inteiro. Nascia então a “My Art: Sweets”. “Organizei uma festa de aniversário e achei os bolos caríssimos, então pensei que não valia a pena pagar aquele preço, porque eu sabia fazer melhor. Decidi abrir a minha página no Facebook.” O gosto pelos bolos de chocolate de Carina fez-se logo notar: “comecei logo com muitas pessoas”.
Andreia Sofia Silva EventosFestival de Gastronomia de Moçambique arranca amanhã [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ntre amanhã e o dia 28 deste mês decorre no hotel Grand Lapa, em Macau, mais uma edição do Festival de Gastronomia de Macau. Este ano o evento conta com a presença do chef Carlos Khan da Graça, que promete trazer novidades ao nível da doçaria e alguns pratos, conforme disse ao HM Carlos Barreto, vice-presidente da Associação dos Amigos de Moçambique (AAM). “O chef Graça, ao longo da sua actividade profissional em Moçambique, desenvolve sempre qualquer coisa nova. Negociamos com ele a questão dos menus. Ele traz umas cervejas de Moçambique para fazer uns petiscos e uma das coisas que se faz muito é matapa com caranguejo, então pedimos-lhe para não fazer assim, porque dá trabalho a comer, por isso vamos fazer com camarão. Há algumas variantes, sobretudo ao nível da doçaria.” Este ano o festival coincide com a celebração dos 40 anos da independência de Moçambique, que se comemoram a 25 de Junho. “Já tivemos salas com 200 pessoas e este ano vamos ter uma sala só com 120. Foi o espaço que nos determinaram, mas estamos satisfeitos. O que interessa é que as pessoas venham nos outros dias”, apontou. Sempre a crescer Carlos Barreto diz que o festival tem tido cada vez mais adesão desde o primeiro ano em que se realizou, em 2007, sendo que este ano a AAM pretende atrair mais a comunidade chinesa. “As pessoas gostam de comer qualquer coisa que seja diferente. A nossa aposta neste hotel é para alargarmos a gastronomia moçambicana à comunidade chinesa. Sabemos que há muitos clientes chineses que são habituais e também queremos que eles conheçam a nossa comida. Tivemos essa experiência sempre em eventos anteriores, sempre com um crescimento”, disse. O festival vai ter buffet de almoço a 220 patacas para adulto, jantares a 310 patacas e jantares de fim-de-semana a 368 patacas para adulto. As crianças até aos 11 anos têm direito a descontos. Por restrições orçamentais, a AAM aposta apenas, para já, na vinda do chef Carlos Khan da Graça. Para Novembro, está marcada uma exposição na Torre de Macau sobre o Parque Nacional da Gorongosa. “É fauna selvagem, mas não só. É um caso de sucesso na revitalização de um parque, já foi um dos melhores parques de África e voltará a sê-lo. Queremos mostrar não só os animais como todo o trabalho de recuperação que foi feito”, concluiu Carlos Barreto.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados recusam debater investimentos em Guangdong [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) votou contra a proposta de debate do deputado Au Kam San, sobre os investimentos da reserva financeira de Macau que poderão vir a ser investidos por Guangdong, alegando que já existe um diploma que dá competências à Autoridade Monetária de Macau (AMCM) para regular e fiscalizar esse tipo de investimentos. Mak Soi Kun, da Comissão de Acompanhamento para as Finanças Públicas da AL, referiu tratar-se de um debate desnecessário, uma vez que Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, e restantes membros do Executivo irão deslocar-se à AL esta sexta-feira para prestarem esclarecimentos sobre o assunto. “Será que agora é o tempo oportuno para realizar um debate? Penso que só depois do Governo ter tomado uma decisão definitiva”, disse Mak Soi Kun. À margem do debate, Lionel Leong poucos pormenores adiantou aos jornalistas sobre os investimentos na região vizinha. “Queremos investir em projectos de cooperação regional e ver como podemos utilizar bem a reserva do Governo. Não temos ainda um calendário para estes projectos. O nosso objectivo é ter alguns projectos de segurança para garantir que o investimento de Macau não seja afectado”, disse. Em comunicado, o Secretário para a Economia e Finanças salientou “ser muito provável que parte da reserva financeira será investida através da cooperação regional”. Lionel Leong garantiu que o Governo “gere o dinheiro de forma cautelosa e que exige que o investimento seja seguro e eficiente”. No comunicado, o Secretário diz ainda que espera “que o investimento possa integrar o desenvolvimento da China” e que iria haver “investimento caso os projectos assegurem o retorno financeiro do investimento aplicado e estejam relacionados com a vida da população”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Sindical de Pereira Coutinho de novo chumbada. Deputados pedem acção do Governo O projecto de Lei do Direito Fundamental de Associação Sindical voltou a ser chumbado na Assembleia Legislativa. Deputados votaram contra mas pediram ao Governo para apresentar o diploma. Lam Heong Sang lembrou que o hemiciclo “tem a sua quota-parte de responsabilidade” por a lei não existir. Pereira Coutinho diz que vai voltar a apresentá-la [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho viu ontem pela sexta vez o seu projecto de Lei do Direito Fundamental de Associação Sindical ser chumbado pelos colegas da Assembleia Legislativa (AL). No total, apenas oito deputados votaram a favor da criação da Lei Sindical, tendo os restantes 14 – incluindo sete abstenções – invocado a não auscultação do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), a não inclusão de prévias opiniões dos deputados ou a repetição de conteúdos para a não aprovação da lei. Recorde-se que o deputado tinha, em troca da sua anuência a um projecto de lei do arrendamento, o apoio de outros deputados da AL. Mas nem isso adiantou. Chan Meng Kam e Song Pek Kei, dois dos que iriam, conforme foi noticiado, apoiar a iniciativa, acabaram por se abster. Já Si Ka Lon, da lista destes dois deputados, votou a favor, a par de Ng Kuok Cheong, Kwan Tsui Hang, Lam Heong Sang, Leong Veng Chai, Ella Lei e Au Kam San. À margem do debate, Pereira Coutinho voltou a acusar o Governo e deputados de estarem ao lado das grandes empresas e prometeu apresentar os mesmos projectos de lei para o ano (ver caixa). “O Governo está aliado com as empresas e até hoje não submeteu a Lei Sindical. Esta AL é composta por diferentes interesses que saem por detrás de cada um dos deputados. Como os projectos tecnicamente têm óptima qualidade, e não tendo como pegar, utilizam-se argumentos falaciosos, tais como opiniões que não foram contidas no diploma. Respondo que havendo uma aprovação na generalidade, os deputados e associações vão ser ouvidos nas comissões”, disse aos jornalistas. A hora errada Muitos deputados disseram mesmo que esta não é a melhor altura para aprovar a lei que iria regular e proteger os trabalhadores em caso de greve, devido à quebra das receitas do Jogo. “Há que ter uma lei sindical para proteger o exercício dos direitos. Será que neste momento a conjuntura sócio-económica é a melhor fase para legislar sobre a matéria?”, questionaram os deputados Chan Meng Kam e Song Pek Kei. Apesar de votarem contra, lamentou-se o facto do diploma não ter sido aprovado e voltou-se a exigir ao Governo a apresentação de uma Lei Sindical. O vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, disse mesmo que o hemiciclo também tem responsabilidades nesta matéria. “Este projecto de lei não foi aprovado, o que lamentamos. É uma lei que se aplica em quase todos os países e territórios. Sem a lei, é reduzida a capacidade das associações na defesa dos direitos dos seus trabalhadores. A AL, como órgão legislativo, tem a sua quota parte de responsabilidade e deve-se esclarecer quais as razões para o projecto de lei ainda não ter sido aprovado. Há toda a necessidade de ter uma lei sindical”, disse, na declaração de voto subscrita com Kwan Tsui Hang e Ella Lei. [quote_box_left]“O Governo está aliado com as empresas e até hoje não submeteu a Lei Sindical. Esta AL é composta por diferentes interesses que saem por detrás de cada um dos deputados” – Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left] O número dois de Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, lembrou que, caso já existisse uma lei sindical, situações como a dos trabalhadores do Parisian, que só receberam a indemnização depois do protesto junto do Gabinete de Ligação do Governo Central, nunca teriam acontecido. “Os trabalhadores de um grande estaleiro queixaram-se à DSAL e não conseguiram vencer, e tiveram de ir ao Gabinete de Ligação para receberem todas as indemnizações. Uma lei de associação sindical é muito importante e o Governo da RAEM deve trabalhar para que haja uma lei dessas”, concluiu. ________________________________________________________________ O meu amigo Leong Veng Chai A sessão plenária de ontem na AL foi sobretudo dedicada à discussão e votação na generalidade dos seis projectos de lei de Pereira Coutinho, que pretendiam legislar questões como a discriminação em favor da raça ou sexo, confidencialidade, tutela de personalidade do trabalhador, a promoção dos tratados ratificados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou a área ecológica protegida de Coloane. Talvez com uma sensação de déja-vu, foram poucos os deputados que pediram a palavra, tendo o número dois de Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, sido dos poucos que falou em prol dos diplomas do parceiro político. Coutinho foi acusado de não ouvir o CPCS, a Associação dos Advogados de Macau, de legislar temas já constantes noutras leis e de não incluir as anteriores opiniões dos deputados. A todos, Pereira Coutinho responde que se tratam de “argumentos falaciosos”, já que os seus projectos de lei “são tecnicamente bons”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTabaco | Zheng Anting pede se para recuar na proibição total Ella Lei quer a proibição total de fumo nos casinos já, mas Zheng Anting pediu ontem ao Executivo que volte atrás, numa manifestação clara de divergências na AL sobre o assunto [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]emanas depois de ter sido o rosto de dois encontros entre associações do sector do Jogo e o Governo, o deputado Zheng Anting voltou a pedir ao Secretário Alexis Tam, da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura, para rever a decisão de proibir o fumo nos casinos. Já Ella Lei manifesta-se sobre o mesmo tema, mas pedindo a implementação da proibição o mais breve possível. “Solicito aqui ao Governo que reveja a política de proibição do tabagismo e a sua calendarização, para não dificultar ainda mais a exploração das operadoras de Jogo”, disse o deputado directo na sua interpelação oral, apresentada no debate de ontem no período antes da ordem do dia. Smoke O fim do fumo nos casinos também mereceu a atenção da deputada indirecta Ella Lei, representante da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), e desde o início uma forte defensora do fim do fumo nos espaços de jogo. “Apesar do Governo da RAEM ter mencionado várias vezes a revisão da respectiva lei e a concretização da proibição total do tabaco em recintos fechados, se a revisão da lei não avançar e se esta não for aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), a concretização da proibição total vai ser adiada indefinidamente. Exorto mais uma vez a Administração a honrar a sua promessa de revisão do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, concretizando a proibição total nos casinos”, apontou na sua interpelação oral. Contraditório Pelo contrário, o deputado Zheng Anting continuou a argumentar os seus pontos contra a medida anunciada por Alexis Tam, lembrando a possibilidade de desemprego e diminuição dos negócios locais. “Saliento novamente que, em termos teóricos, concordo que o ideal seria criar um ambiente sem fumo, mas tenho de admitir que, em termos objectivos, se se proibir totalmente o fumo nos casinos, isso irá afectar gravemente as receitas de jogo, nomeadamente os negócios das salas VIP. A proibição total constitui um grande perigo para as actividades negociais”, referiu. O deputado acrescentou ainda que segundo as previsões dos sectores profissionais, se for agora implementada a proibição total do fumo nos casinos, especialmente nas salas VIP, vai “haver novamente perdas de três mil milhões de patacas”. Segundo o deputado, os croupiers vão também “ver-se obrigados a tirar licença sem vencimento, vão ver as suas garantias reduzidas, ou até mesmo ter de passar pelo risco de perder o emprego”. O encontro entre o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e a Associação de Mediadores de Jogo e Entretenimento de Macau, com o apoio de Zheng Anting, decorreu no início do mês, tendo Alexis Tam também reunido com estes responsáveis.
Andreia Sofia Silva Entrevista h | Artes, Letras e Ideias MancheteKonstantin Bessemertny: “O dinheiro não nos faz ter mais consciência cultural” Um dos maiores artistas de Macau e da Ásia tem optado por trabalhar na sombra, aparecendo pontualmente com alguns trabalhos. Konstantin Bessemertny defende que para Macau é suficiente uma exposição a cada cinco anos, condenando os governantes que não consomem cultura. Para o artista, a política do território, no que diz respeito à arte, arquitectura e espaços públicos, deveria ser decidida por um órgão totalmente independente [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ez a última exposição individual em Macau em 2012. Porquê este tempo todo sem uma mostra individual em Macau? O mundo artístico está a mudar quanto à democratização da criatividade. E não só em Macau, em todo o mundo. Agora qualquer pessoa é artista, e o problema dos artistas contemporâneos é mostrarem-se e produzirem demasiado. Há tanta arte disponível nos dias de hoje! Então a maneira mais lógica é tornarmo-nos como monges que ficam no seu mosteiro, e é isso que estou a fazer. Apareço raramente, em ocasiões específicas. Mudei o meu pensamento em relação a alguns eventos, como feiras de arte, porque penso que são apenas plataformas, como os media, o Instagram. São plataformas para uma arte algo imatura, na sua forma de expressão. Mas não tem nenhum projecto para expor em Macau? Não disse isso. Primeiro, temos de nos limitar a nós próprios, para um certo número de exposições, por um certo período de tempo. Penso que Macau é um bom sítio para uma exposição a cada cinco anos. Consegue imaginar uma exposição todos os anos? Tenho vindo a trabalhar em alguns quadros, sim, mas comecei a gastar mais tempo em cada trabalho, em vez de produzir sob pressão. Estou a tentar adaptar-me à nova realidade. De que forma? Estou a tentar focar-me, também devido a essa questão da excessiva produção artística. Há tanta arte destruída. Numa bienal, 95% da arte que lá está exposta vai para contentores. Tudo o que vai para o lixo não é arte, então estou a tentar focar-me em sítios que possam ter algo interessante, ou em coisas que as pessoas me pedem. É difícil, porque temos de convencer pessoas, instituições, mudar as mentalidades de certos meios, quando as pessoas pensam actualmente nas tendências a curto prazo. A arte acaba por ir para o caminho da “cultura da celebridade”. [quote_box_left]“Mudei o meu pensamento em relação a alguns eventos, como as feiras de arte, porque penso que são apenas plataformas, como os media, o Instagram. São plataformas para uma arte algo imatura, na sua forma de expressão”[/quote_box_left] Em que os artistas são como estrelas pop. Sim. Claro que isso começou nos anos 60, com o Andy Wharol e o movimento pop-art. Mas acho que isso não é arte, é design. Então essa arte pode ir para museus, mas quem disse que ia lá ficar para sempre? Mas respondendo à sua questão, tenho vindo a trabalhar em coisas específicas. Continuo a trabalhar em Macau, com algumas pessoas, em galerias. As galerias de arte estão a morrer, porque já chegaram a um ponto de exaustão. Em todo o mundo. Não estou apenas a falar da pequenina Macau. Aqui tudo acontece em pequena escala, mas as questões (do mundo artístico) são iguais às dos restantes países do mundo. Os problemas são os mesmos, a questão é que em Macau as coisas são mais visíveis e podemos tirar conclusões mais rápidas. Mas de cada vez que há algum tipo de iniciativa em Macau, eu tento contribuir. Tive agora dois trabalhos meus no Armazém do Boi, depois dei um trabalho a uma galeria junto às Ruínas de São Paulo, o que já é bastante (risos). Mas se me pedirem “por favor, faça uma grande exposição”. Direi que não. Mas vive em Macau há 23 anos, como olha para a arte que tem vindo a ser produzida neste pequeno território? Não há arte. A arte é a procura, e qual é a procura aqui? Pela Hello Kitty? Há mau gosto. Para compreender o que é a arte, temos de ser educados, ter a nossa própria motivação, sermos curiosos. Infelizmente o público aqui não é assim. Para qualquer coisa que se produza em Macau não há procura, mas não é uma questão de preço. Porque é que as pessoas de Macau não compram as obras de arte locais? Porque preferem ter posters na parede, coisas criativas que compram em Bali. Tem tudo a ver com questões de gosto, educacionais, de cultura. É como aquela máxima de “nós somos o que comemos”, e somos também os livros que temos na estante e os quadros que temos na parede. É um pouco perturbador. [quote_box_right]“A arte é a procura, e qual é a procura aqui? Pela Hello Kitty? Há mau gosto. Para compreender o que é a arte, temos de ser educados, ter a nossa própria motivação, sermos curiosos. Infelizmente o público aqui não é assim”[/quote_box_right] Em relação aos museus, galerias ou entidades públicas. Pensa que o Governo poderia investir na criação de mais espaços como estes? Esse é um conceito socialista. Ajudar os artistas? O problema é que, se as pessoas não tiverem experiência no meio, não souberem a melhor forma de se tornarem artistas, isso é um erro. Temos esse problema com as políticas públicas. A arte transforma-se numa coisa preguiçosa, que não é desafiante. Quando ajudamos os artistas não criamos qualidade. Recentemente falei com várias pessoas do meio cultural de Macau e disse que a melhor forma é abrir concursos ou comissões para espaços públicos, em que uma vez por ano qualquer artista poderia concorrer para um apoio. Temos muitas construções aqui, mas podemos ver o quão tudo é horrível. E não estou apenas a falar da arte, mas a arquitectura também é muito má. Está a referir-se ao Cotai? A todo o lado. E porquê? Porque não queremos saber. Chega aqui alguém e deixamo-lo construir um projecto, e não dizemos “não faça esta imitação da escultura” ou “não revista isto de plástico”. O conceito é muito pobre. Recentemente estive em Singapura no Marina Bay Sands. O casino pode não estar a ter muitos lucros, mas é um edifício bonito. Ao menos podem orgulhar-se daquele esforço. Se há 15 anos me dissessem que iríamos ter uma Torre Eifeel em Macau…é horrível. Não é apenas o facto de não envolver os artistas locais, mas tudo deveria ser feito por concurso e aprovado pelas instituições e pessoas de Macau. Porque é que Macau deixa que essas coisas feias sejam aqui construídas? Pensa então que deveria haver um novo modelo para o Cotai? Um espaço que poderia servir para promover os artistas locais? A questão dos artistas locais é similar a um jardim de infância, “acabei o meu curso, dêem-me um espaço para poder mostrar o meu trabalho”. O que poderíamos fazer agora? Criar um órgão independente, composto por artistas ou arquitectos, que não esteja envolvido com o sector do imobiliário, do Jogo ou da construção. Esse órgão deveria decidir o que é bom ou mau para Macau. Tudo deveria ser aprovado por este órgão. Em Guangzhou, o Governo deu responsabilidades a um grupo deste género para fazer uma cidade bonita. Estas pessoas não têm interesses no dinheiro, porque são professores, artistas… simplesmente ditam o que é bom ou mau para a cidade. Então vemos que a arquitectura e os espaços são bonitos, existe bom gosto. O problema aqui é que os lucros não trazem o bom gosto, o dinheiro não nos faz ter mais consciência cultural. Em Macau parece que o Governo tem de estar em todo o lado, concedendo subsídios. Pensa então que deveria ser criado um novo modelo de apoio? Quando cheguei a Macau, fiquei impressionado. Porque antes era melhor do que agora. Macau era melhor do que Hong Kong. E porquê? Porque no Governo, todos os secretários adjuntos, tinham interesse por arte. Construíam casas em Portugal, gostavam do design chinês, da mobília, visitavam galerias e estúdios de arte. Estes governantes ajudavam mais o mercado da arte do que qualquer outra pessoa. As pessoas que temos actualmente no Governo podem apoiar a cultura e a arte, mas individualmente não vão a concertos, nunca foram a uma galeria, e falo de Hong Kong também. Este é um problema. As pessoas que querem ajudar os artistas são apenas funcionários públicos ignorantes que tentam ser uma espécie de pais destes alunos de arte que acabam os seus cursos, para que sejam felizes. [quote_box_left]“Se há 15 anos me dissessem que iríamos ter uma Torre Eifeel em Macau…é horrível. Não é apenas o facto de não envolver os artistas locais, mas tudo deveria ser feito por concurso e aprovado pelas instituições e pessoas de Macau”[/quote_box_left] Mas acredita que o Governo de Macau, em concreto, está a seguir esse caminho? Não estou a criticar apenas aqui, porque na verdade o nosso Instituto Cultural (IC) ou o museu funcionam muito melhor do que poderíamos pensar. Claro que ainda há melhorias a fazer. Mas as pessoas deveriam ser nomeadas não porque falam cantonense, se são locais ou não, mas sim por mérito e conhecimento. Para cada projecto deveria haver uma selecção, e se for o melhor, mesmo que não fale cantonense, não deve constituir um problema. Macau poderia ser um modelo para a multi-culturalidade. Tudo deveria ser feito por pessoas com coragem e conhecimento para melhorar as coisas. Ajudou a criar a AFA – Art for All Society. Como olha para a entidade nos dias de hoje? Que desafios encontram? A AFA foi uma solução encontrada para se fazer e promover a arte. Mas diminuí a minha participação há cerca de dois ou três anos. Vamos mantendo o contacto, mas percebi que ficar lá mais tempo não iria ser benéfico para mim, porque sou uma pessoa ocupada, viajo muito. E não quero fazer esse tipo de trabalho de pedir patrocínios. A minha ideia inicial era de que a AFA não era apenas para os artistas locais, mas seria uma plataforma para as pessoas produzirem e consumirem arte, e seria a primeira do género em Macau. Mas há leis e regras que temos de seguir, então tornou-se uma entidade muito virada para Macau. Percebi que o que fazemos é algo anti-marca, porque um artista faz um trabalho, o Governo apoia-o, muito bem. Mas dou-lhes apoio sempre que é necessário. Qual o caminho que Macau está a tomar, com os casinos e as réplicas? Penso que já não é apenas o Jogo que domina, mas podemos atrair as famílias, com as crianças, e temos de pensar como dar-lhes o divertimento e fazer com que isso seja lucrativo, com eventos ou apostar na área da restauração. Penso que nesse sentido Macau está a ir no caminho certo. Há algumas questões, como o facto do Governo querer acabar com o fumo nos casinos. Não sou fumador, mas um turista vem a Macau para jogar, fumar e comer. Concordo em não fumar em restaurantes, ao pé de crianças…mas nos casinos? Estas pessoas jogam, bebem e fumam. Eles vêm cá para se divertir, então onde está o divertimento? [quote_box_right]“O que poderíamos fazer agora? Criar um órgão independente, composto por artistas ou arquitectos, que não esteja envolvido com o sector do imobiliário, do Jogo ou da construção. Esse órgão deveria decidir o que é bom ou mau para Macau”[/quote_box_right] O Governo já mostrou a vontade de criar mais museus. Qual deveria ser o modelo a implementar? Macau já foi o primeiro território na Ásia a ter uma bienal, no tempo dos portugueses, e ninguém fala disso. Macau poderia transformar-se num centro de arte na Ásia e dizer que desde os anos 90 (que promove esse tipo de eventos). Hong Kong era um deserto cultural, Pequim e Xangai não tinham arte, de todo. E Macau já tinha uma bienal de arte. Então deveríamos promover isso sem fazer esse corte entre a Administração portuguesa e o Governo chinês. Macau sempre foi Macau e deve ter orgulho desses pequenos detalhes, para além das diferenças. Nessa altura Macau não tinha nada, tirando um ou outro problema com um Governador, mas era um lugar engraçado e interessante. Para si, ainda é assim? Vejo este lugar como uma continuação da cultura da Europa, e que ainda mistura outras formas, como essas coisas americanas que agora existem. Penso que é uma boa plataforma para a arte e cultura, e Macau poderia ser de novo um centro de arte. Temos dois modelos: a feira de Singapura, apoiada pelo Governo, ou a Art Basel em Hong Kong, totalmente privada. Poderíamos fazer uma mistura, com um pouco de apoio do Executivo. Os casinos também poderiam participar, mas a questão é que eles só promovem os artistas de topo, as grandes marcas. Macau deveria ditar um pouco as regras, criando esse órgão, com 30% de artistas locais, e mais um grupo de artistas convidados, para decidir quais seriam os projectos certos.
Andreia Sofia Silva PolíticaRetalho | Exigidas medidas para aumento dos turistas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s mudanças no sector do retalho como consequência da diminuição das receitas do Jogo motivaram um encontro entre o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e representantes de 20 associações do sector industrial e comercial. No encontro, as associações fizeram “propostas como adopção de medidas que visam atrair a vinda de mais visitantes para Macau, a fim de aliviar os efeitos negativos provocados pela queda das despesas médias dos turistas”. Isto porque “caso haja uma descida drástica deles, maiores dificuldades poderão ser trazidas para a economia de Macau”, refere um comunicado oficial. Essas medidas visam a criação de planos promocionais trans-sectoriais ou a “realização de actividades festivas e feiras, para atrair a visita a Macau dos turistas e para reforçar a dinâmica da economia”. Foi ainda proposta maior publicidade a “diversos pontos de consumo em Macau, por forma a encaminhar os turistas para as zonas comunitárias, apoiando a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME) lá instaladas”. As associações pedem que seja aumentada a responsabilidade social das operadoras de Jogo, através do aumento de aquisição de bens e serviços locais, bem como que seja feito um reforço do incentivo ao consumo local por parte dos residentes. Efeito dominó Lionel Leong admitiu que devido ao ajustamento profundo das receitas oriundas do sector de Jogo, verificou-se, no primeiro trimestre, um decréscimo no comércio a retalho, quer em termos do valor das transacções, quer em termos do volume de venda. Para o Secretário, isto demonstrou que a “situação desfavorável de operação do sector nos últimos tempos começou a ter repercussões nos outros sectores”. O mesmo comunicado aponta que se registaram “mudanças nos negócios dos estabelecimentos do comércio a retalho, tendo a descida das receitas do Jogo afectado a procura de consumo, por parte dos turistas e dos residentes de Macau, no que diz respeito aos produtos de elevada qualidade, originando um decréscimo não só no valor dos seus negócios, como também no volume da sua venda”. Para além disso, o consumo dos residentes locais também foi afectado dadas as alterações do ambiente económico, passando uma parte dos trabalhadores do sector de Jogo a adoptar uma postura prudente nas suas despesas. “Determinadas actividades sectoriais viram as suas receitas a contrair-se, no entanto, não se conseguiram ser beneficiadas, ao mesmo tempo, de uma redução nos seus custos operacionais, dificultando assim a sua sobrevivência”.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno | Salário mínimo universal até fim de 2018 Salário mínimo para todos será mesmo em 2018 “ou até mais cedo”. Entretanto, porteiros e funcionários da limpeza vão passar a receber ordenados de 30 patacas à hora em 2016, sendo que o Governo se mostra aberto a rever este valor [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]O salário mínimo para porteiros e funcionários da limpeza entra em vigor já em Janeiro de 2016, sendo que o Executivo prometeu que até finais de 2018 o salário mínimo para todas as classes de trabalhadores deverá estar implementado. Os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) reuniram-se ontem com o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, por forma a analisar na especialidade a proposta de lei referente à implementação do salário mínimo. O diploma passa agora a chamar-se Salário Mínimo para Trabalhadores de Limpeza na Administração Predial. Segundo Cheang Chi Keong, deputado que preside à Comissão, vai mesmo ser implementado o salário para todos daqui a três anos. “O salário universal poderá ser implementado até finais de 2018 ou antes, se tudo correr bem. O Governo já deu um grande passo e o valor do salário mínimo vai ser actualizado”, explicou o deputado. [quote_box_right]“O salário universal poderá ser implementado até finais de 2018 ou antes, se tudo correr bem. O Governo já deu um grande passo e o valor do salário mínimo vai ser actualizado” – Cheang Chi Keong, presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL[/quote_box_right] As 30 patacas por hora será o valor a ter em conta na implementação dessa medida, ainda que o Governo esteja aberto a rever os montantes daqui a três anos. “No futuro, aquando da aplicação do salário mínimo universal, vão ser aplicados estes valores, mas tudo dependerá da situação na altura”, disse Cheang Chi Keong. Para já, os trabalhadores da limpeza e segurança passam, a partir de Janeiro de 2016, a receber 30 patacas por hora, 240 patacas por dia, 6240 patacas mensais. Cerca de 6200 trabalhadores ficarão abrangidos, contudo, “13 mil trabalhadores de outras profissões vão continuar a receber menos de 30 patacas por hora”. Riscos de part-time O Governo está também a trabalhar na criação de um regime de trabalho a tempo parcial. “Ainda tem de ser criado um regime de tempo parcial, é algo que está ausente deste regime e tem que ser feito por lei. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já tinha ponderado isto e o Governo já está a preparar isso. Alguns empregadores poderão usar o regime de part-time, e isso apresenta riscos”, referiu Cheang Chi Keong. O parecer jurídico que conclui a análise na especialidade deverá estar concluído na próxima semana.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPortuguês | Mais de metade dos discursos de Chui Sai On sem tradução integral Desde que assumiu funções como Chefe do Executivo que Chui Sai On nunca fez um discurso em Língua Portuguesa e mais de metade do que disse em público só mereceu uma tradução “do conteúdo essencial”. Agnes Lam mostra-se “surpreendida” com esse facto, enquanto que Amélia António defende uma tradução completa das palavras do governante [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Gabinete do Chefe do Executivo confirmou ao HM que, em mais de cinco anos à frente dos destinos da RAEM, Chui Sai On fez um total de 202 discursos em público, tendo 192 sido proferidos em Chinês. Mais de metade, 116, não mereceram contudo a tradução integral para o Português, a segunda língua oficial do território. Apenas 76 discursos foram traduzidos para Português na sua totalidade. Por discursos oficiais contam-se não apenas as vezes em que Chui Sai On discursou perante uma audiência específica, mas também as ocasiões públicas em que respondeu a perguntas da imprensa chinesa em eventos públicos. O facto de 116 discursos não terem sido traduzidos na sua totalidade para a língua de Camões significa que as informações passaram por uma selecção prévia antes de serem divulgadas junto da comunicação social. Segundo a nota oficial enviada ao HM, “o Gabinete de Comunicação Social (GCS) traduziu o conteúdo essencial dos mesmos, publicando-os sob forma de comunicados de imprensa”. No que diz respeito ao Inglês, “do total de 202 discursos, ao considerar as exigências ditadas pela ocasião, o Chefe do Executivo proferiu dez discursos directamente em língua inglesa (não incluídas as traduções feitas da língua chinesa)”. A resposta enviada ao HM surge no seguimento do artigo “Isto aqui não é Hong Kong”, que analisava o uso do Português por parte do Governo, com base num artigo publicado no South China Morning Post. Este jornal denunciava uma descriminação face ao Inglês na região vizinha, mas analistas locais consideram que o Português não sofre este tipo de problemas em Macau, sendo que representantes de altos cargos do Governo o usam em situações públicas. Apesar da inexistência de traduções integrais de algumas palavras de Chui Sai On em público, o Governo considera que “sempre respeitou o uso da Língua Portuguesa na RAEM, atribuindo-lhe alto valor”. Mostrar tudo [quote_box_right]“Isto surpreende-me bastante, porque nunca pensei que não fosse providenciada a tradução integral. Penso que o Chefe do Executivo tem de ser mais consciente em relação a este aspecto” – Agnes Lam, docente da UM[/quote_box_right] Confrontada com os números, Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM) na área da Comunicação Social, e ex-candidata às eleições legislativas, mostrou-se surpreendida com a situação. “Isto surpreende-me bastante, porque nunca pensei que não fosse providenciada a tradução integral. Penso que o Chefe do Executivo tem de ser mais consciente em relação a este aspecto, porque o fornecimento de informações à comunidade deve ser uma prioridade. Há recursos para isso e deveria ser feito, não é justo que não seja providenciada a versão integral.” A docente lembra, contudo, que a existência de constrangimentos ao nível dos recursos humanos pode ditar que muitas palavras cheguem mais tarde à comunidade portuguesa. “Claro que a melhor solução seria providenciar toda a informação em Chinês e Português ao mesmo tempo, uma vez que são ambas as línguas oficiais e é esse o protocolo. Compreendo que podem haver constrangimentos ao nível da tradução, mas mesmo que não haja uma tradução integral no momento, os meios de comunicação social portugueses deveriam ter acesso à versão completa mais tarde”, disse Agnes Lam. Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), refere que a língua mais importante “é, obviamente, o Chinês, dado que a população em geral é o público a que se destinam [os discursos]” e defende que é compreensível que o líder do Executivo fale em Chinês. Contudo, aponta que “fazer a tradução integral em Português seria simpático e era um contributo e uma afirmação do estatuto de língua que o Português tem”. Uma das representantes da comunidade portuguesa em Macau salienta, no entanto, que não se podem estabelecer comparações com o anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho, que dominava o Português. “Estamos perante pessoas com personalidades e maneiras de estar diferentes. Não se pode avaliar o interesse pela comunidade dessa forma. Edmund Ho é uma pessoa com um grande à vontade e com um temperamento muito amigável e expansivo e sempre teve um modo de lidar com a comunidade muito franca e aberta. O actual Chefe do Executivo é uma pessoa mais reservada e com uma forma de estar mais formal”, concluiu Amélia António.
Andreia Sofia Silva SociedadeO “mapping” sem barreiras A associação Arquitectos sem Fronteiras quer criar no próximo ano um mapa das necessidades de Macau em termos de acessos aos portadores de deficiência e apresentar uma proposta ao Governo. “Este pode ser um bom começo”, considera Dominic Choi [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Arquitectos sem Fronteiras de Macau querem criar um plano geral que identifique os principais problemas sentidos pelos portadores de deficiência nos acessos em todo o território. O projecto, de cariz comunitário, deverá ser desenvolvido ao longo do próximo ano e deverá culminar com uma proposta formal entregue ao Executivo. “Queremos realizar uma série de workshops para que em conjunto possamos identificar os problemas e propormos quais poderiam ser as melhores soluções, ou então saber as preocupações do público quanto a esta matéria. Falando com estudantes e com o público em geral poderíamos identificar os problemas e as áreas com maiores necessidades. Com as respostas podemos fazer um planeamento e apresentarmos uma proposta ao Governo para que se possam fazer alterações. Este pode ser um bom começo”, disse o arquitecto Dominic Choi, presidente da entidade, ao HM. Para Dominic Choi, ainda existe alguma superficialidade na forma como são encaradas as infra-estruturas para deficientes. “Essas infra-estruturas existem, mas quando falamos com as pessoas, elas dizem que não há uma ligação entre elas. Todo o planeamento, em forma sistemática, pode ser melhorado. Acredito que o Governo tem boas intenções, mas talvez haja um problema de recursos”, disse ainda. Restauro e conservação [pull_quote_right]Essas infra-estruturas existem, mas quando falamos com as pessoas, elas dizem que não há uma ligação entre elas. Todo o planeamento, em forma sistemática, pode ser melhorado[/pull_quote_right] Outro projecto dos Arquitectos sem Fronteiras está ligado ao património, com uma vertente tecnológica. “Identificamos a importância de algumas ferramentas na área do restauro e conservação que têm vindo a perder-se. As técnicas estão a diminuir porque não são usadas e temos de as identificar. Isso poderia ser importante para alunos do secundário, profissionais ou trabalhadores da construção locais, que podem ser treinados. Estamos a trabalhar com o Instituto Cultural (IC) que está a ajudar a promover os workshops”, apontou Dominic Choi. Em agenda para este ano está ainda um projecto de apoio ao Nepal, depois dos fortes sismos ocorridos terem destruído grande parte do país. Tratando-se da primeira organização do género na China e a segunda da Ásia, os Arquitectos sem Fronteiras fazem parte de uma organização internacional, nascida em França, que alberga 28 grupos em todo o mundo. No caso de Macau, o grupo, criado há três anos, ainda está na fase de recolha de apoios e membros, estando agendado para este sábado um evento na Creative Macau, das 16h00 às 20h00. “Ainda estamos na fase de captar membros para aumentarmos a nossa capacidade de trabalho. Não queremos fazer os projectos a curto prazo e queremos ter uma continuidade. Queremos apoios das escolas e do Governo”, rematou Dominic Choi.
Andreia Sofia Silva Política Espectáculos no Porto Interior e Taipa continuam a decorrer em Outubro O Instituto Cultural (IC) decidiu prolongar a iniciativa “Espectáculos no âmbito da Excursão Cultural Profunda nas zonas do Porto Interior e da Taipa”, que começou em Junho. Desta forma, o público poderá continuar a ver, todos os sábados e domingos, a partir deste sábado, “várias actuações criadas por grupos artísticos locais e inspiradas em estórias e também na história destes bairros comunitários”, explica o IC em comunicado. Estão agendados 84 sessões de sete espectáculos que se realizam nos próximos três meses, e que incluem actuações de dança, visitas guiadas, peças de teatro e teatro de marionetas. Na zona do Porto Interior, o público poderá ver espectáculos como “Espaço Quadridimensional “Um Passeio pelo Porto Interior com Auguste Borget”, inspirado nas obras do artista francês que outrora permaneceu algum tempo em Macau. Com esta iniciativa, o IC pretende contar a história de um dos bairros mais icónicos do território. Com o espectáculo “Truz-truz, Quem Atracou no Porto Interior?”, da autoria do MW Dance Theatre, o IC pretende contar a história da zona do Mercado do Patane. Propõe-se, assim, “uma representação de ‘quadros vivos’ na zona que se estende desde a Rua da Praia do Manduco até à Barra, onde vários monstros chegam e iniciam uma exploração, resultando num espectáculo de dança interactivo que dará destaque ao ambiente local”. A história do Porto Interior é também contada com “Regresso de Barco”, da autoria da Associação de Dança Ieng Chi. CPM na Taipa O programa de actividades estende-se à zona das Casas-Museu da Taipa onde, a partir do dia 24 deste mês, o público poderá ver, também aos sábados e domingos, três sessões diárias de quatro programas, intitulados “Poema de Pedro e Inês”, da autoria do The Funny Old Tree Theatre Ensemble, “O Vendedor de Histórias”, da autoria da Associação Teatro de Sonho. A Casa de Portugal em Macau apresenta “O Barbeiro” e “O Arraial”, dois espectáculos de teatro de marionetas português que contam “histórias de forma animada e descontraída”. O mesmo comunicado dá conta que o IC está a colaborar com a empresa Nam Kwong Logistics, subsidiária do grupo Nam Kwong, para lançar o programa “Espectáculos no âmbito da Excursão Cultural Profunda nas zonas do Porto Interior – Murais à frente da fachada dos armazéns da Nam Kwong”. A partir deste mês, os grafiteiros de Macau Lam Ka Hou e Anny irão pintar 25 murais baseados na vida quotidiana do Porto Interior na fachada dos armazéns da Nam Kwong, na Rua do Almirante Sérgio.
Andreia Sofia Silva PolíticaTailândia decreta estado de emergência para dispersar protestos Banguecoque, 15 out 2020 (Lusa) – O Governo da Tailândia decretou hoje de manhã o estado de emergência na capital do país, proibindo reuniões com mais de cinco pessoas, o que permitiu dispersar a manifestação pacífica que cercava a sede do executivo. “É extremamente necessário introduzir medidas urgentes que ponham fim à situação de forma efetiva e imediata, para manter a paz e a ordem”, diz o despacho, que entrou em vigor imediatamente, e que também proíbe a publicação de notícias que possam prejudicar a segurança nacional. A polícia, que tinha garantido que apenas as reuniões políticas seriam proibidas, informou, numa conferência de imprensa realizada ao meio-dia local (06:00 em Lisboa), que deteve 22 manifestantes, dos quais pelo menos quatro eram líderes dos protestos. Um desses líderes detidos, o advogado Anon Nampa, afirmou, numa mensagem divulgada na sua página de Facebook, temer pela sua segurança, já que foi forçado pelas autoridades a entrar num helicóptero com destino a Chiang Mai (Norte). Em resposta às detenções, um dos grupos que organizou os protestos convocou uma nova manifestação para esta tarde, no centro da zona comercial de Banguecoque, para onde já foram destacados cerca de 2.000 polícias e vários controlos de segurança. Na quarta-feira, dezenas de milhares de manifestantes pró-democracia saíram às ruas, no centro histórico de Banguecoque, para pedir a renúncia do Governo e reformas que limitem o poder dos militares e da monarquia, esta última uma questão altamente controversa no país. O protesto, que coincidiu com o aniversário da revolução estudantil de 1973, foi pacífico, mas registou um gesto de rebelião sem precedentes quando os manifestantes se aproximaram da comitiva de carros onde viajavam a rainha Suthida e o príncipe herdeiro Dipangkorn. A imagem deste confronto contrasta com o passado recente, quando os tailandeses se ajoelhavam à passagem da comitiva real. Três responsáveis da polícia que estavam encarregues de controlar o protesto de quarta-feira foram imediatamente dispensados de funções, publicou o canal público PBS. Hoje de manhã, foram destacados militares para garantir a segurança no parlamento da Tailândia e na Casa do Governo, como se vê em imagens publicadas pela imprensa local. O líder da plataforma de oposição Movimento Progressista, ligada ao partido Future Forward, Thanathorn Juangroongruangkit, considerou que as razões das autoridades para declarar o estado de emergência foram infundadas, argumentando que as manifestações ocorreram sem violência. “O Governo não tem legitimidade para dispersar a multidão à noite. Mostra a sua intenção de encobrir a repressão e ir contra as regras internacionais”, referiu Thanathorn, num vídeo divulgado nas redes sociais. A principal reivindicação dos protestos é a renúncia do Governo, liderado por Prayut Chan-ocha, mas os manifestantes exigem também uma nova Constituição, já que a atual foi elaborada pela antiga junta militar (2014-2019), e a redução da influência do exército na política. A exigência mais polémica é a reforma da monarquia, assunto tabu até há pouco tempo devido ao grande respeito que a instituição inspirou e à lei da lesa-majestade, que prevê penas de até 15 anos de prisão para quem criticar a coroa. O rei Vajiralongkorn, que passa grande parte do seu tempo na Alemanha, chegou à Tailândia no último fim de semana para participar em cerimónias religiosas e no aniversário da morte do seu pai, Bhumibol Adulyadej, falecido em 13 de outubro de 2016.
