Andreia Sofia Silva

O relatório referente à terceira fase de auscultação do Plano Director dos Novos Aterros mostra que há quem prefira que o novo campus da justiça seja construído nas zonas C e D para que a paisagem da Colina da Guia não seja afectada. Para a Zona B, há quem defenda edifícios mais altos para resolver a falta de habitação

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á são conhecidos mais detalhes sobre aquilo que a população pensa sobre o planeamento das Zonas A, B, C e D. O relatório referente à terceira fase de consulta pública sobre o processo foi tornado público ontem e mostra que nem todos concordam com a construção de habitação nas zonas C e D.
“Outras opiniões sugeriram a troca dos órgãos administrativos e judiciais para as zonas C e D onde se situa o empreendimento designado por ‘Fecho da Baía da Praia Grande’, de modo a aproveitar melhor os recursos espaciais e a resolver a questão da altura (paisagem) da Zona B, (algo) que não afectará a paisagem da Colina da Penha”, revela o relatório.
Contudo, a proposta para o Plano Director dos Novos Aterros prevê que o novo campus da justiça seja construído na Zona B e também há cidadãos que concordam a um “nível médio-alto” com esta posição por permitir que os tribunais estejam ao redor “das zonas financeiras e comerciais e, deste modo, os ganhos poderiam ser mútuos”.
Depois do polémico debate sobre a futura altura dos edifícios habitacionais a construir na Zona B, alguns participantes na consulta pública defendem que devem existir prédios mais altos neste local, por forma a resolver o problema da densidade populacional.
As opiniões contraditórias continuam. Se por um lado, “os cidadãos esperam que no planeamento global haja um equilíbrio entre a paisagem urbana e a procura de habitação” e são favoráveis a que seja fornecida mais habitação através da libertação da altura dos edifícios da Zona B, no sentido de aliviar a pressão ao nível da densidade populacional nas diversas zonas da península de Macau, outras opiniões referiram que “a quantidade de habitações da Zona B e a respectiva densidade devem ser baixas, mesmo que não se construam edifícios privados, em particular edifícios de luxo”.

Mais gastronomia e turismo

A ideia de criar uma praça de gastronomia, cujo projecto o Governo acabou por pôr na gaveta depois da polémica, voltou a ser defendida na consulta pública. “Sugeriu-se ainda a criação na Zona B de um itinerário turístico com elementos de cultura contemporânea, o melhoramento do trânsito assim como o acréscimo de mais elementos turísticos, nomeadamente uma praça de gastronomia, instalação de diversões e um sistema pedonal, por forma a incentivar a circulação pedonal e atenuar a pressão do número de turistas noutras zonas.”

Temas mais opinados

Habitação – 15,8% das respostas (a altura dos edifícios na Zona B, o Plano Director e Plano Pormenor e a Habitação Pública foram os três tópicos com mais opiniões)
Infra-estruturas rodoviárias – 15,2% das respostas
Paisagem urbana – 15,1%
No total, foram registadas 6510 opiniões, sendo que quase duas mil opiniões foram apresentadas por iniciativa própria.

Conclusões

De um modo geral, a habitação, o trânsito e as instalações públicas foram os tópicos que mereceram mais atenção por parte da sociedade. Houve uma atitude positiva relativamente ao número de habitações públicas da Zona A, à quarta passagem entre Macau e Taipa e ao planeamento de instalações públicas. Apresentaram-se também muitas sugestões desfavoráveis em relação ao plano de disposição do trânsito, ao plano de instalações públicas da Zona A, à densidade populacional e às actuais zonas urbanas. Segundo inquéritos via telefone e in loco, o plano do trânsito e o planeamento das instalações públicas da Zona A estão numa situação muito desfavorável, numa situação em que “precisam de aperfeiçoamento”, pelo que esses tópicos necessitam de uma atenção especial. Houve também uma preocupação significativa em relação à altura dos edifícios da Zona B (paisagem), tendo as sugestões apresentadas sido diversificadas.

Quarta travessia aprovada

Os cidadãos que participaram na terceira fase de consulta pública mostram-se favoráveis à construção de uma quarta travessia entre Macau e a Taipa. Contudo, “espera-se que a circulação seja aberta durante 24 horas, assim como a circulação de motociclos, e que se acelere a construção da quarta passagem”.

Cultura de bicicletas

Zonas C, D e E: A bem do ambiente
Parte das opiniões constantes no relatório mostram o desejo de construir zonas habitacionais amigas do ambiente nas Zonas C, D e E dos Novos Aterros. “A maior parte das opiniões concorda com a adopção do conceito “baixo teor de carbono no planeamento das Zonas C, D e E, e solicitou-se uma maior utilização de materiais amigos do ambiente. Houve também uma concordância de que a criação de zonas habitacionais de baixo teor de carbono é uma tendência contemporânea do desenvolvimento das cidades, uma vez que as técnicas neste âmbito são bastante avançadas. Espera-se que as habitações de baixo teor de carbono possam ser implementadas noutras zonas.”
Para além disso, foi sugerida “a construção de ciclovias nas zonas C, D e E, de modo a haver uma articulação com a política de deslocações ecológicas”. “Espera-se que as três ciclovias das três zonas se possam interligar, incluindo mesmo a ciclovia da Taipa, com vista a criar uma ciclovia que circule a ilha”. O relatório garante que “poder-se-á criar em Macau uma cultura específica de bicicletas, e construir-se no futuro uma rede viária ecológica para interligar as cinco zonas dos novos aterros”.

Zona A | A cidade do futuro

Apesar dos participantes concordarem com a construção de 28 mil fracções de habitação pública na Zona A dos novos aterros, a verdade é que temem consequências catastróficas devido à elevada densidade populacional.
“Mais de 50% das opiniões apresentadas por iniciativa própria são favoráveis à habitação pública, o que revela que os cidadãos concordaram até certo ponto com o aumento do número de fogos de habitação pública a construir na Zona A. No entanto, é necessário prestar atenção também às consequentes questões, nomeadamente o grande aumento da densidade populacional e as necessidades de equipamento de apoio social”, aponta o relatório.
“No seio da sociedade há uma preocupação com que a densidade populacional da futura Zona A seja demasiado alta, tal como se afectará a qualidade de vida. No entanto, também há outras opiniões que concordam que o aumento da densidade populacional da Zona A poderá aliviar a pressão ao nível da densidade populacional nas diversas zonas da península de Macau”, pode ler-se.
Revelando preocupação sobre uma possível insuficiência de instalações públicas na Zona A, as opiniões defendem ainda a “construção de bairros de escolas”, sendo que deve existir “uma articulação com as instalações de apoio ao trânsito para se proceder a um planeamento pormenorizado, fazendo-se o esforço possível para que haja um equilíbrio dos recursos educacionais entre as novas zonas”.
O trânsito na Zona A também é outra questão que preocupa. “Propõe-se que seja reforçada a capacidade de prever desvios na concepção das redes viárias da Zona A, prevalecendo os meios de transporte públicos, bem como haja um esforço para que se desenvolva o trânsito subterrâneo para aliviar a pressão do trânsito nas ruas. Os cidadãos estão preocupados que o trânsito na Zona A no futuro não seja suportável”, remata o relatório.

Anastasia Lijadi, professora da Universidade de Macau, defende que os filhos de pais portugueses ou macaenses podem “sentir desafios semelhantes” às chamadas crianças expostas a uma terceira cultura (Third Culture Kids), como a perda de identidade ou o choque cultural quando chegam a Portugal. A tese de doutoramento de Anastasia Lijadi, sobre os Third Culture Kids, foi distinguida em Janeiro na Universidade de Alberta, Canadá

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão crianças quase sem terra obrigadas a mudar de escola, de casa e de país com frequência devido ao trabalho dos pais. Essas mudanças repentinas a que são sujeitas na idade de desenvolvimento físico e cognitivo fazem delas crianças expostas a uma terceira cultura (são Third Culture Kids – TCK) e também a alterações do foro psicológico. Foi este o tema da tese de doutoramento de Anastasia Lijadi, docente do Departamento de Psicologia da Universidade de Macau (UM) que em Janeiro foi distinguida pela Universidade de Alberta, Canadá. A tese intitula-se “Bloom where you are planted: Place identity construction of TCK”.
Ao HM, a docente defendeu que as crianças nascidas no seio de famílias portuguesas e macaenses, que se mudaram para a RAEM recentemente, não podem ser consideradas TCK, embora possam sentir “desafios semelhantes” quando chegam a Macau, apesar das parecenças culturais existentes.
“As crianças macaenses ou portuguesas são expostas a uma diferente cultura (são Cross Culture Kids – CCK). Contudo, podem sentir desafios semelhantes às crianças TCK, em termos de perda de identidade ou confusão de identidade. Podem ainda sentir o reverso do choque cultural, pois quando visitam Portugal chegam à conclusão de que pensam e agem de forma diferente em relação às crianças que não saíram de Portugal”, defendeu a docente, numa resposta por email.
Durante o doutoramento, concluído o ano passado, Anastasia Lijadi conheceu casos de crianças que nasceram em Macau ou que “se mudaram para Macau durante a sua infância e só conhecem o seu país graças ao passaporte ou férias de Verão”. “As razões pelas quais os pais se mudaram para Macau são várias, sendo que a maioria trabalha na área da advocacia ou no Governo. São crianças CCK, porque interagem ou vivem em dois ou mais ambientes culturais diferentes durante um significante período de tempo, durante os anos de desenvolvimento”, explicou ainda.

Pouco foco no problema

O trabalho de investigação realizado para a sua tese permitiu a Anastasia Lijadi chegar à conclusão de que, em Macau, a maioria das crianças TCK são filhas de pais que trabalham em multinacionais na área financeira, construção, turismo, aviação ou entretenimento, mas também na área da educação.
Perda de identidade, confusão sobre a sua origem e até solidão são os problemas mais comuns neste tipo de crianças. “As crianças TCK não têm apenas de renegociar a sua etnicidade junto das comunidades local e global, como também têm de reavaliar toda a sua construção de identidade incorporando os diversos elementos dos sítios por onde vão passando”, frisou a académica. “A noção de maturidade e de experiência das crianças TCK pode ser exagerada, já que uma criança TCK pode ter aprendido os costumes de muitas culturas, mas pode não ter interiorizado uma única cultura”, disse Anastasia Lijadi.
Apesar de considerar que a oferta educativa é variada em Macau para as famílias expatriadas, Anastasia Lijadi considera que a falta de psicólogos que dominem outra língua que não o Chinês pode não ajudar na resolução destes problemas.
“Há poucos psicólogos que dominam o Inglês em Macau e não estão focados nos problemas sentidos por estas crianças. Contudo, sugiro que a melhor forma de dar apoio a estas crianças TCK é fazer ajustamentos no novo lugar envolvendo as partes mais importantes da sua vida, os pais e a escola. O professor, psicólogo ou conselheiro escolar devem trabalhar em conjunto para garantir a prevenção de problemas e criar programas de intervenção. Mas os pais não devem permitir que o problema seja unicamente resolvido pela escola”, defendeu a docente.
Para receberem os alunos vindos de outros países, as escolas de Macau fazem “ajustes académicos”, como aulas adicionais e consultas aos pais, sendo ainda pedido o apoio do docente ou dos colegas a nível da integração social.

A questão do Mandarim

Anastasia Lijadi revelou ainda que a maioria das crianças TCK ou CCK, apesar de terem “a oportunidade de interagir com crianças locais”, acabam por estar sempre um pouco à parte da sociedade. E a culpa é do ensino do Mandarim.
“As escolas internacionais e as escolas secundárias com o ensino do Inglês ensinam o Mandarim. Por comparação, as escolas locais usam o Cantonês como língua de ensino e como base de conversação. É fácil afirmar que as crianças TCK em Macau estão a aprender a falar Mandarim, mas não a língua local, então é muito difícil para estas crianças interagir com a maioria da sociedade no seu dia-a-dia. Depois de viver aqui oito anos, sinto-me envergonhada pelo facto do meu Cantonês não ter melhorado, mas falo melhor Mandarim porque aprendo todos os dias com as minhas duas filhas”, disse a docente.
Anastasia Lijadi defendeu ainda que, para as crianças, “a comunidade falante de Inglês em Macau deveria conseguir misturar-se mais com a comunidade expatriada”, sendo que “muitas vezes a sociedade tenta integrar as crianças TCK no seu modelo monocultural”. A docente acredita que o passado e experiências anteriores das crianças são muitas vezes esquecidas em prol da sua nova fase de integração social.

Macau “não estava preparada” para famílias expatriadas

A viver em Macau há oito anos, a docente da UM, com um mestrado pela Universidade de São José (USJ), defende que Macau “não é um lugar comum para as famílias expatriadas”. “Só muito recentemente é que as famílias de expatriados se começaram a mostrar em Macau. O território não estava preparado e não antecipou a procura de um determinado estilo de vida pelos expatriados e aqui refiro-me às questões interculturais, como a interacção no dia-a-dia, comunicação, informação e valores sociais. A maioria das famílias expatriadas decidiram mudar-se e viver em Macau devido aos elevados salários, baixos impostos e alguns privilégios que não tinham na sua terra natal. Isso faz com que seja difícil saírem de Macau”, explicou.
Anastasia Lijadi não deixou de falar das barreiras culturais entre macaenses, portugueses e chineses. “Macau tem vindo a abraçar o multiculturalismo nos últimos anos e, tanto os portugueses, como os macaenses têm feito parte da população. Mas como alguém que está de fora, e depois de muitos anos a viver aqui, penso que existe uma parede transparente que separa os chineses de Macau, os macaenses e os portugueses. É muito raro vê-los a jantar juntos numa mesa, a não ser que estejam ligados pelo trabalho ou outra organização”, rematou.

Cinco anos depois, o histórico convento situado na Ilha Verde continua envolto numa disputa de propriedade que não avança em tribunal. Um dos alegados proprietários continua a arrendar quartos a trabalhadores não residentes

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas empresas, um terreno, um convento que serve de casa a quem vem da China para trabalhar na construção civil. Em 2012, era assim o panorama de um terreno localizado na Ilha Verde onde está situado um histórico convento jesuíta. Cinco anos depois, nada mudou.
O HM confirmou junto da secretária de Jack Fu, da Companhia de Desenvolvimento Wui San, que os arrendamentos continuam a ser feitos a estes trabalhadores, apesar da degradação do edifício e do lixo industrial que se encontra nas imediações. Jack Fu é um dos donos da Companhia de Desenvolvimento Wui San, que se afirma a proprietária do terreno, por oposição à Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap.
“As pessoas continuam a arrendar espaços no convento e a viver lá como antes, porque sem um julgamento no tribunal ninguém pode fazer nada no terreno”, disse Leong, secretária de Jack Fu, que deu ainda um prazo de dois anos para que haja algum resultado na barra dos tribunais.
Desde há cinco anos que a Companhia de Desenvolvimento Wui San tenta expulsar os moradores que diz serem ilegais, mas até agora não conseguiu nenhuma mudança. Na altura o HM visitou o local, que se mostrava bastante degradado. Os moradores, que não quiseram dar a cara, confirmaram que arrendavam um beliche por cerca de cem patacas e que trabalhavam na zona do Cotai, vindos da China.
Leong garantiu ainda que não houve quaisquer avanços sobre um possível projecto de reabilitação ou desenvolvimento do terreno. O HM contactou o Instituto Cultural (IC), que disse apenas que “tem vindo a preocupar-se com a Casa Retiro, actualmente propriedade privada”, não tendo recebido até ao momento nenhum projecto.
Com 180 anos de história, o convento está situado numa zona já incluída na lista dos sítios classificados no âmbito da protecção do património. Em 2011, o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro disse ao HM que o convento poderia ser a última prova da existência dos jesuítas na zona da Ilha Verde.

O Ministério da Educação da China não deu autorização à Universidade de São José para recrutar alunos do interior da China, prática recorrente em universidades locais. Peter Stilwell não comenta

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Universidade de São José (USJ) vai continuar a não ter autorização para recrutar alunos do interior da China. A informação foi feita à reitoria da instituição de ensino superior privado na passada quinta-feira e confirmada ao HM pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES).
“O GAES ajudou, recentemente, a USJ a transmitir o seu desejo de recrutamento de estudantes do interior da China, ao Ministério da Educação da República Popular da China. Posteriormente, sobre este caso, o Gabinete recebeu uma notificação, do mesmo Ministério, na qual é referido que, provisoriamente, não é aceite o pedido desta universidade”, pode ler-se numa resposta escrita. Contactado pelo HM, Peter Stilwell, reitor da instituição, não quis fazer qualquer comentário ou explicar quais as alternativas que podem ser adoptadas para responder a esta situação.
As dificuldades de recrutamento sentidas pela USJ constam no último relatório anual da instituição de ensino superior privado, referente ao ano lectivo de 2013/2014. No documento, a USJ explica que teve nesse ano 236 alunos, uma quebra face a 2012/2013.
“Os números são mais baixos do que nos anos anteriores e reflectem uma crescente competição no mercado local do ensino superior, agravado no nosso caso por não estarmos autorizados a recrutar estudantes do continente”, pode ler-se.

Outras quebras

A universidade falou ainda de uma quebra de cem alunos nos programas de licenciatura. “Não temos dúvidas quanto à pressão que a USJ enfrenta com a redução dos estudantes locais. Estes factores agravam-se com a nossa situação particular, já que somos talvez a única universidade de Macau que não está autorizada a recrutar estudantes do continente”, aponta ainda o relatório.
Na última entrevista concedida ao HM, em Abril do ano passado, Peter Stilwell dizia estar à espera de boas notícias quanto à possibilidade de recrutamento de alunos do continente.
“Sei que o Secretário Alexis Tam tem tomado isso a peito. Não me quero antecipar mas julgo que ele terá notícias positivas para dar. Julgo que está desbloqueado o processo por iniciativa dele próprio, que na sua última deslocação a Pequim se encarregou de tomar isso em mãos. Podemos prestar um serviço aos alunos da China continental, que nos permite completar aquilo que nos falta para sermos rentáveis em termos de propinas e fazer o que é o objectivo da universidade, que é um espaço de culturas. Creio que temos condições para isso”, acrescentou.
O Ministério não deu uma razão para que o pedido fosse negado.

José Sales Marques afirma que a Escola Portuguesa de Macau não tem problemas financeiros e que o Governo de Macau vai apoiar as obras de melhoria das actuais instalações

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ala a título pessoal porque afirma que a Fundação da Escola Portuguesa de Macau (EPM) desconhece o relatório do Ministério da Educação português que fala de instabilidade no projecto educativo em Macau. Ao HM, José Sales Marques confirma que não existem problemas financeiros na EPM.
“Quero tranquilizar a comunidade portuguesa, os encarregados de educação e os alunos para dizer que está tudo bem e que não há preocupações em relação ao futuro. A EPM neste momento goza de uma excelente saúde financeira e as coisas estão a correr bem”, disse o membro do Conselho de Administração da Fundação. “O Governo de Portugal tem responsabilidades que têm sido cumpridas e o Governo de Macau já disse muitas vezes que vai continuar a apoiar com empenho a EPM, não apenas no seu funcionamento mas também em relação a projectos de investimento. A ampliação e o melhoramento que vai ser introduzido nas actuais instalações contarão com o apoio do Governo de Macau”, acrescentou José Sales Marques.

Contraponto

Na edição da passada sexta-feira, o jornal Ponto Final citou um relatório do Ministério da Educação em Lisboa, que revela que o fim do financiamento da Fundação Oriente (FO) “agravou a situação financeira da escola e a sua viabilidade a médio e longo prazo”, para além de falar da existência de dívidas.
Em declarações à Rádio Macau, Carlos Monjardino, presidente da FO, já veio negar essas afirmações. “Isso já é demais. A saída da FO já era expectável há muito tempo. Não se pode vir agora dizer que tenha colocado a viabilidade da escola em termos financeiros. Isto não é assim”, apontou. “Não reconhecemos estar a dever o que quer que seja à Fundação Escola Portuguesa ou à EPM, mas estamos disponíveis para continuar a subsidiar, de alguma maneira, se assim o entenderem e quiserem, a EPM todos os anos durante um período a definir”, rematou.

Um cidadão indiano inscreveu-se em dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística, mas os Serviços de Migração recusaram atribuir-lhe o visto de estudante por não se tratarem de cursos longos. A lei não explicita o tipo de cursos que dão direito a visto e advogados dizem tratar-se de uma situação ilegal

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nthony (nome fictício), licenciado em Gestão Hoteleira na Suíça, deixou o seu emprego na área hoteleira no Dubai para ter a experiência de reforçar a sua formação em Macau. Contudo, este cidadão indiano viu-lhe negada a atribuição do visto de estudante, sendo obrigado a deixar Macau antes do fim dos cursos em que se inscreveu.
Ao HM, Anthony explicou que integrou dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística (IFT), um de Chinês e outro de vinhos e bebidas espirituosas, mas que os Serviços de Migração lhe negaram a atribuição de visto de estudante para o período de duração dos cursos.
“Estou em Macau há cerca de um mês com visto de turista, mas era suposto estar como estudante. Recebi o comprovativo de admissão por parte do IFT, completei o primeiro nível de um curso e ao fim de 30 dias tive que deixar Macau. Fui para Hong Kong, onde já tinha feito cursos semelhantes e onde consegui um visto de seis meses como estudante. Ontem regressei e deram-me apenas mais 20 dias para estar em Macau. O problema é que o meu curso vai durar mais dois meses. Se sair e voltar, apenas como turista, não vou conseguir acabar os cursos”, contou ao HM o estudante que optou por não ser identificado.
Um dos cursos acaba a 13 de Abril, mas Anthony terá de deixar a região em Março. O segundo nível do curso de vinhos e bebidas dura até Maio. Com as propinas pagas, o estudante recebeu ainda no Dubai um comprovativo do IFT que determina a matrícula nos cursos e a data de realização dos mesmos. Mas chegado ao Serviços de Migração, esse documento não teve qualquer valor para as autoridades.
“O IFT enviou-me um comprovativo da minha inscrição e das datas dos cursos, porque a Migração no Dubai me pediu, mas alertei que eram cursos de curta duração. Disseram-me que não iria haver problema. O que me disseram é que esse é o documento comum para entregar nos Serviços de Migração. Mas quando pedi o visto disseram-me que o comprovativo não era uma garantia. Não me consideram estudante e o meu comprovativo não tem qualquer valor. Disseram-me de imediato que não era estudante. Então penso: ‘se estou a estudar, porque não sou estudante?’. Legalmente sou turista aqui”, frisou Anthony.

Escola de fora

Desde o início do caso que Anthony sabia que não cabe ao IFT tratar do processo do visto. “No website explicam que não tratam da questão dos vistos. Então desde o primeiro curso que frequentei, apenas durante dez dias, apenas tive autorização de permanência para um mês. Pedi um visto de estudante, porque ainda tinha de completar mais dois níveis do curso, por mais dois meses. Disseram-me que não tinha direito a visto de estudante para cursos de curta duração. Apenas licenciaturas ou cursos de um ano”, referiu o estudante.
Em Hong Kong, foi a própria universidade que tratou das burocracias para Anthony ter o visto. “Segui os padrões de Hong Kong, onde nunca tive problemas. E nos Serviços de Migração mencionei isso, mas apenas me disseram que Hong Kong tem leis de origem inglesa e Macau leis de origem portuguesa. Disseram-me que seguem a lei portuguesa.”

Procurar trabalho

O estudante recebeu entretanto um documento dos Serviços de Migração, em Chinês, que apenas dá como explicação para a recusa do visto o facto de Anthony ser aluno de cursos de curta duração. Os “princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência”, lei evocada pelas autoridades neste processo, não explicitam o tipo de curso.
Apenas é referido que “a autorização de permanência para fins de estudo é concedida pelo período normal de duração do curso pretendido frequentar, sendo renovável pelo período de um ano”.
Além disso, a lei diz que “o pedido de autorização de permanência para fins de estudo é instruído com documento comprovativo de inscrição ou matrícula em estabelecimento de ensino superior da RAEM e documento que ateste a duração total do curso respectivo”.
Para vir estudar para Macau, Anthony alterou a sua vida. “Despedi-me do meu emprego no Dubai e tem sido chocante desde que cheguei. Se voltar a sair e a entrar, só me vão dar 14 dias de permanência. Onde está a lei que diz que apenas os alunos de licenciatura podem ter o visto de estudante? Porque não sou considerado um estudante? Disse aos responsáveis da Migração: “estes cursos são apenas para locais? Para os preparar para trabalhar aqui?’”, contou ao HM.
Ironicamente, Anthony está a candidatar-se a vagas de emprego no território para contornar o processo, tendo já enviado dois currículos para hotéis. “A única maneira que encontrei para contornar a situação foi tentar arranjar um trabalho aqui. Estou a candidatar-me, não sei como vai correr. É uma alternativa apenas”, disse. “As autoridades de Macau deveriam estar mais abertas a este tipo de casos. Se não posso ter um visto de estudante, então por que abrem estes cursos a estudantes estrangeiros? Qual o alvo destes cursos? Tudo é opaco agora e os Serviços de Migração não são claros quanto a isto. Acredito que mais estudantes internacionais terão este problema, com excepção talvez dos europeus, porque têm mais tempo de permanência como turistas”, rematou.

Lei não determina duração de cursos

Ao HM, uma advogada, que não quis ser identificada, garante que o caso de Anthony se trata de uma ilegalidade e má interpretação da legislação. “Se o aluno está regularmente matriculado, então a lei prevê que se atribua um visto de estudante consoante o período de duração do curso, desde o primeiro ao último dia de aulas ou ao último exame. Isso é ilegal. Quando qualquer não residente está em Macau tem a mesma protecção em termos de indivíduo como tem um residente. Obviamente que a lei se aplica a toda a gente, segundo o principio de igualdade. Trata-se de uma má integração dos factos e dos pressupostos da aplicação da lei”, disse ao HM.
Miguel de Senna Fernandes fala de “discrepâncias”. “De facto a lei não se refere aos tipos de cursos. O que a lei refere é precisamente a duração do visto, que será atribuído consoante a duração do próprio curso”, acrescentou.
O advogado Miguel de Senna Fernandes também disse que a resposta dada pelos Serviços de Migração não se coaduna com a lei. “A lei não distingue o que é de curta ou longa duração, não distingue os cursos. Qual o preceito legal que fundamenta a decisão, ou qual aquele que o estudante terá infringido? Qual a falta do estudante que está aqui em causa?”, questionou.
O HM já contactou o organismo responsável por diversas vezes para obter mais informações sobre o caso, não tendo obtido ainda qualquer esclarecimento.

A China pretende ter meio milhão de estudantes estrangeiros nas suas universidades até 2020. Poderá esta medida entrar em conflito com a necessidade que Macau tem de ir buscar alunos lá fora? Analistas dizem que não e frisam que a internacionalização das universidades chinesas até pode beneficiar a RAEM

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]edição desta segunda-feira do diário China Daily dava conta das intenções do Governo Central em internacionalizar o seu sistema de ensino superior e atrair, até 2020, meio milhão de alunos estrangeiros, numa altura em que a China é dos países mais procurados a nível mundial para estudar. Macau, com pouco cerca de uma dezena de universidades públicas e privadas e com quase 700 mil habitantes, necessita de recrutar todos os anos alunos de fora para manter o seu sistema de ensino. Poderá, assim, a política do Governo Central entrar em conflito com as necessidades locais?
Para José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), uma entidade de ensino privada, esse conflito não deverá existir.
“Não vai afectar muito, porque estamos a falar de movimentos distintos em relação a Macau, embora algumas universidades procurem atrair estudantes estrangeiros. A Universidade de Macau (UM) tem programas de cooperação com outras universidades, da Europa e de alguns países de expressão portuguesa, mas o grosso dos alunos vindos de fora é proveniente da China”, disse ao HM.
Carlos Ascenso André, director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM), também fala de uma medida que não trará problemas a Macau.
“A China, quando está a fazer essa opção, está a querer internacionalizar o seu ensino, porque tem candidatos ao ensino superior para dar e vender, ao contrário do que acontece em Macau. Se o sistema de ensino superior de Macau só recrutar em Macau está condenado a diminuir drasticamente. As duas situações não vão entrar em conflito e até podem ser vantajosas”, defendeu.

Um mundo ligado

Para os dois analistas, o facto da China querer atrair mais estrangeiros até poderá beneficiar o sistema de ensino superior local. “Haver mais gente a querer vir estudar para a China pode ser benéfico para Macau. É China, mas é uma China um bocado diferente e até pode ser uma mais valia. Mas tudo depende das opções dos alunos. Querem vivenciar a experiência na China ou o multiculturalismo em Macau?”, questionou José Sales Marques.
O também economista lembrou que existem cerca de 230 mil alunos chineses a estudar na Europa e ainda mais a estudar nos Estados Unidos. “Ter esse número de alunos estrangeiros na China, num país de tão grande dimensão, e que não ficarão apenas em Pequim ou Xangai, mas em outras universidades, não me parece que possa servir como uma ameaça para a internacionalização do ensino superior em Macau. Por várias razões, mas por uma razão de escala. Há cada vez mais alunos a irem para a China pela questão da língua e porque sabem que é uma questão de futuro. Em certa medida, a China ao atrair mais alunos estrangeiros, também ajuda a promoção de Macau como destino universitário para o resto do mundo”, ressalvou o presidente do IEEM.
Carlos Ascenso André diz que o futuro da China passa por uma maior ligação com o mundo também ao nível do ensino. “O caminho futuro é a internacionalização que leva a uma abertura total do sistema. E haveremos de chegar a um momento em que o princípio da aldeia global não se aplica apenas aos produtos comerciais mas também ao conhecimento. A internacionalização do ensino superior na China vai certamente dar uma dimensão diferente do ponto de vista da qualidade e da abertura”, apontou.
Já José Sales Marques acredita que as universidades de Macau têm elas próprias de se internacionalizar. “Macau teve sempre uma duplicidade. Por um lado é importante reforçar as ligações com a China, mas também com o resto do mundo. Macau deve procurar atrair mais alunos de fora, da Europa, EUA, Américas, porque é essa diversidade de alunos que tornam o meio académico mais rico. E também os professores ficam com uma oportunidade de conviver com os seus alunos. Deve-se internacionalizar o meio para um patamar superior do que aquele que já existe, só assim é que podemos tornar o sistema mais interessante”, rematou.
O HM contactou ainda Rui Martins, vice-reitor da UM, que referiu apenas que a política do continente “em princípio” não trará um conflito para Macau, tendo remetido mais explicações para a área dos assuntos académicos da universidade.

Aldeia global

Segundo a notícia do China Daily, a China recebeu mais de 370 mil alunos estrangeiros em 2014, vindos de 203 países, o que tornou o país no terceiro mais procurado, a seguir aos EUA e Reino Unido. Fang Jun, vice-director do departamento de cooperação internacional e intercâmbio do Ministério da Educação chinês, referiu que “é necessário fazer mais esforços para diversificar a origem e o tipo de estudantes internacionais que vêm para a China estudar”.
Apesar das intenções do Governo Central, ainda há muitas barreiras a ultrapassar para que se atinja o nível desejado de internacionalização. Fang Jun falou da necessidade de criar mais cursos em inglês e materiais educativos, algo onde os Estados Unidos, Austrália ou Reino Unido têm vantagens. Recentemente, Alexis Tam entregou uma proposta ao Governo Central para que autorize mais estudantes estrangeiros a integrar as universidades de Macau, mas ainda não há qualquer conclusão.

“Universidades devem captar alunos locais e melhorar ensino”

Apesar de muitas universidades locais terem alunos chineses e estrangeiros nas suas salas de aula, a verdade é que as instituições de ensino privado continuam em desvantagem. A Universidade de São José, por exemplo, continua a aguardar pela aprovação oficial para poder recrutar alunos do continente. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, já entregou uma proposta a Pequim para que o ensino superior local possa ter mais estrangeiros.
Contudo, nem todos concordam com esta medida. Em declarações ao Jornal do Cidadão, a deputada Kwan Tsui Hang diz que a grande responsabilidade das universidades locais é formar aqueles que são de Macau, já que recebem fundos públicos e terrenos.
“Resolver a questão da origem dos estudantes é uma responsabilidade das universidades e o Governo não deve intervir através de políticas. É provável que assim se transforme num Governo que presta serviços como uma ama”, afirmou a deputada.
O facto de se registar uma diminuição das admissões não tem só a ver com a pequena dimensão da população mas também com o facto dos estudantes optarem por tirar o seu curso lá fora. Por isso, Kwan Tsui Hang acredita que as universidades locais devem esforçar-se para que mais alunos de Macau escolham estudar no território, incluindo neste esforço o reforço da qualidade dos cursos.
“As universidades não podem escapar-se a estas questões e o Governo não deve pensar na ideia de permitir o alargamento da admissão de estudantes estrangeiros pelo facto de não existirem estudantes suficientes”, frisou.
Já o deputado Au Kam San referiu que a actual qualificação dos professores do ensino superior não é elevada e que isso não ajuda ao aumento da qualidade académica. Au Kam San explicou que a maioria dos docentes formou-se nas universidades onde dá aulas, defendendo uma forma do sistema de ensino e uma melhoria do ambiente académico para que mais professores com reputação internacional possam ter interesse em ensinar em Macau.
O sociólogo Larry So considera que as universidades não correspondem ao desenvolvimento da sociedade, sendo necessária uma melhor orientação ao nível do ensino e dos conteúdos. Para que os alunos locais optem por estudar em Macau, Larry So diz que devem ser criados colégios para formação técnica ou cursos de ciências práticas. F.F./A.S.S.

Serão hoje Macau e Hong Kong alvos mais fáceis para um ataque terrorista, com ligações ao continente? Maya Wang, representante da Human Rights Watch em Hong Kong, diz que é difícil avaliar a extensão do terrorismo na China devido à falta de informações independentes. Para Jiang Jianwei, Hong Kong será um alvo em primeiro lugar, por se tratar de um centro financeiro na Ásia

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Janeiro Steve Vickers, consultor e ex-director do Gabinete de Inteligência Criminal da Polícia de Hong Kong, temeu o pior: Macau poderá ser um alvo fácil do terrorismo. “Macau apresenta determinadas características em termos de jogo, de investimento norte-americano, em termos do envolvimento de algumas personalidades judaicas famosas na gestão ou propriedade de casinos, em termos de publicidade no caso de um incidente e do facto de se realizar em solo chinês. Por todas estas razões, Macau apresenta-se como um alvo mais do que qualquer outro território na região”, disse, citado pela imprensa local. Também em Janeiro, as autoridades chinesas alertavam para a possibilidade de aumento de ataques terroristas, com uma possível ligação à região de Xinjiang, onde vive uma minoria étnica muçulmana.
Mas poderão esses laços estender-se ao sul da China e às duas regiões administrativas especiais? Maya Wang, porta-voz da ONG Human Rights Watch, disse ao HM que é difícil avaliar a ocorrência de um ataque nos territórios, já que as informações vindas da China sobre o assunto são poucas e pouco claras.
“É muito difícil avaliar a verdadeira ameaça do terrorismo na China, porque o Governo chinês não permite que jornalistas ou organizações não-governamentais possam ir a Xinjiang ver de perto a situação e fazer uma investigação independente. Pode haver terrorismo na China, mas o Governo chinês misturou o terrorismo com expressões e demonstrações religiosas. Então qualquer expressão que seja feita, seja falarem a sua língua ou outra, é alvo de acusações pelas autoridades”, explicou Maya Wang.

Ali ao lado

Jiang Jianwei, director do Instituto de Assuntos Públicos e Globais da Universidade de Macau (UM), diz que há maior possibilidade de um ataque terroristas ocorrer em Hong Kong.
“Esse risco existe sempre, apesar de, provavelmente, se acontecer, Hong Kong ser um alvo maior, porque é um centro financeiro e está sob mais pressão e atenção por parte do mundo. Os terroristas conseguem atingir os seus alvos e tanto Macau como Hong Kong são territórios com abertura e as pessoas podem ter um acesso mais facilitado a estes territórios”, disse ao HM. “Estamos numa zona onde quase nunca ocorreram ataques terroristas e, por isso, as pessoas podem não conseguir identificar os alertas. A China tem vindo a tornar-se um alvo de ataques terroristas nos últimos anos e houve uma extensão dos interesses no estrangeiro. Também há terroristas internos vindos de minorias étnicas, como é o caso de Xinjiang e estão ligados a ataques terroristas na Turquia, por exemplo. Também de outras regiões da China”, apontou o académico.

Direitos Humanos?

Recentemente a Human Rights Watch publicou um relatório onde fala da China como sendo um dos países onde a repressão contra a sociedade civil tem aumentado. E a repressão contra os chineses muçulmanos de Xinjiang surge no topo das preocupações.
“Estamos preocupados com o facto de existir uma mistura de liberdade religiosa e de expressão com terrorismo nas minorias éticas. Temos o problema de não sabermos a extensão do terrorismo na China, então suspeitamos que existam falsas acusações de pessoas que apenas expressam a sua religião”, disse Maya Wang ao HM. “Não sabemos com precisão onde estão [os terroristas], porque o Governo controla de forma restrita os média em Xinjiang e não há informação independente divulgada desta região nem há advogados independentes que tenham acesso a estes suspeitos. Não sabemos muito mais do que aquilo que vem nos órgãos de comunicação oficiais”, acrescentou a responsável.
Para Jiang Jianwei, não se deve misturar o combate ao terrorismo com a questão dos direitos humanos.
“Não posso discordar disso, porque de facto a informação providenciada pelo Governo chinês nem sempre pode ser confirmada por entidades independentes. Mas alguns ataques terroristas são demasiado óbvios, como os que aconteceram em Cantão ou Pequim. É um facto que ataques terroristas em Xinjiang têm vindo a ocorrer com frequência e isto tem uma ligação com o terrorismo no resto do mundo”, disse o docente da UM. “O terrorismo em Xinjiang faz parte do que acontece em todo o mundo e espero que a questão dos direitos humanos não seja usada para dar cobertura aos ataques terroristas. Penso que não deveríamos usar duplos padrões para julgar se é ou não um ataque terrorista: se acontecer no Reino Unido, é terrorismo, mas se acontecer na China as pessoas vão dizer que é uma questão de direitos humanos. Não me parece justo”, rematou.

China | Crónica de uma repressão anunciada

Maya Wang, representante da Human Rights Watch em Hong Kong, garante que a repressão na sociedade chinesa está na pior fase desde os acontecimentos de Tiananmen. “Diria que a actual situação é provavelmente das piores desde os movimentos ocorridos em 1989, no sentido em que depois de 1989 houve obviamente repressão mas também houve uma abertura com a utilização da internet, em 2000, e com o desenvolvimento da própria sociedade e a formação de advogados. A situação de repressão que a China vive neste momento é talvez a pior desde meados dos anos 90”, explicou.
“Desde que o presidente Xi Jinping assumiu o poder, em 2013, que estabeleceu de forma intensiva a repressão junto da sociedade civil, com especial foco na internet, meios de comunicação social, activistas de direitos humanos e ONG. Essa repressão inclui não apenas a prisão de membros da sociedade civil mas também aqueles que estão próximas de ONG. O seu Governo propôs a aprovação de uma série de leis em nome da segurança do Estado”, acrescentou Maya Wang, que garante que essa repressão não acontece apenas por receio de um ataque terrorista de maior dimensão no país.
“A repressão é mais um desejo de garantir que o partido comunista vai manter-se no poder, e em primeiro lugar tem razões políticas, face ao descontentamento social e abrandamento da economia e o desejo dos chineses de terem um Governo mais transparente. São, na maioria, factores internos que determinam a repressão que tem sido feita junto da sociedade civil. Mas não podemos negar as preocupações relativamente ao terrorismo. Nos últimos anos o Governo chinês, desde o 11 de Setembro, tem vindo a preocupar-se com o terrorismo e com a minoria de Xinjiang”, rematou a responsável.