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Os deputados temem uma perda da flexibilidade das instituições de ensino superior caso o Governo comece a “fiscalizar rigorosamente” ao nível da área financeira. Conselho Geral vai avaliar estatutos do ensino superior privado

A2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) voltou ontem a debruçar-se sobre o Regime do Ensino Superior, diploma que estava parado desde Janeiro. Segundo Sio Chio Wai, membro desta Comissão, os deputados pretendem atingir um equilíbrio entre a fiscalização do Governo às instituições do ensino superior e a garantia da sua autonomia e flexibilidade na área pedagógica.
“Se o Governo começar a fiscalizar rigorosamente então a flexibilidade das instituições vai diminuir”, apontou o deputado. “Queremos dar mais flexibilidade e autonomia às instituições de ensino superior, mas independentemente de serem públicas ou privadas, o Governo tem de continuar a desenvolver os seus trabalhos de fiscalização na área financeira. Sabemos que esse trabalho é complexo e há dificuldades e estamos preocupados com a capacidade de fiscalização do Governo, porque queremos dar mais flexibilidade à parte da autonomia pedagógica e científica. Queremos encontrar um ponto de equilíbrio nesta matéria, mas hoje (ontem) não conseguimos encontrá-lo”, adiantou o deputado.
Em relação à elaboração dos estatutos das universidades e do Instituto Politécnico, haverá diferenças. Ao nível do ensino privado o Governo vai criar um Conselho Geral para analisar os futuros estatutos de instituições como a Universidade de São José ou Universidade de Ciência e Tecnologia, entre outras. Quanto ao ensino público, a Universidade de Macau vai continuar a reger-se pelo seu próprio regime jurídico. Para o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística vão ser criados regulamentos próprios.

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