Andreia Sofia Silva SociedadeUM | “Falha de comunicação” obrigou a compra de vagas A Associação de Estudantes da Universidade de Macau diz que problemas no sistema de inscrição de disciplinas se deveram a “falhas de comunicação” dos vários órgãos administrativos. A Associação reuniu com o órgão de gestão da UM [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ausência de comunicação entre os diversos departamentos administrativos da Universidade de Macau (UM) tem levado a falhas no sistema de inscrição de disciplinas obrigatórias, o que tem obrigado alunos a pagarem a outras pessoas para verem a sua inscrição feita. É o que diz ao HM o presidente da Associação de Estudantes da UM, que já lançou uma petição online, segundo notícia avançada na edição de ontem do jornal Ponto Final. Sem querer dizer o nome, o responsável máximo pela Associação referiu que “o problema vem da falha de comunicação entre os departamentos administrativos” da universidade. E não é novo. “Nos anos anteriores já existia este problema na matrícula dos cursos, mas este ano o problema tornou-se mais severo porque o sistema informático de matrículas online também registou problemas. Há mais falhas no sistema”, disse o presidente. Em busca de soluções Entretanto a Associação já teve um encontro com o Gabinete para os Assuntos dos Estudantes, o Gabinete de Registo e o Gabinete para os Assuntos Académicos, o qual serviu para apresentar os entraves que os alunos têm vindo a enfrentar nas matrículas. O responsável pela Associação referiu ao HM que a reunião serviu, sobretudo, para a UM ter consciência das falhas existentes e das suas causas. A UM terá prometido recolher várias opiniões e posteriormente apresentar soluções. Segundo o jornal Ponto Final, os alunos não só estão a pagar a terceiros para terem as suas matrículas feitas, como os horários das disciplinas são divulgados em cima da hora. Para além disso, existirão aulas a decorrer ao mesmo tempo. O presidente da Associação confirmou ao HM a compra de vagas. “É verdade, foram actos pessoais dos alunos na internet. Não é uma situação que aconteça com frequência, mas é verdade que acontece. Mas não é necessária uma grande atenção por parte dos meios de comunicação social porque isso acontece em muitas universidades. De facto não queremos atrair muito a atenção da comunicação social”, disse, contudo. A petição online espelha bem os constrangimentos que os alunos têm de enfrentar. “No início de cada semestre existe um grande número de alunos da UM a queixarem-se do sistema de inscrições. Muitos dizem que não conseguem inscrever-se em disciplinas suficientes, nem sequer nas obrigatórias. O número de vagas não é suficiente para os alunos. No entanto, a UM continua a ter uma atitude passiva em relação a estas questões. Nas redes sociais alguns alunos oferecem-se para comprar a inscrição em disciplinas, de forma a terem créditos suficientes para completarem o curso”, pode ler-se. O HM tentou obter uma reacção junto da UM, mas até ao fecho desta edição não foi possível.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeChina | Arquitectos portugueses de Macau com pouco acesso ao mercado A China tem acolhido nos últimos anos vários arquitectos portugueses, mas a verdade é que se contam pelos dedos das mãos o número de profissionais de Macau com grandes obras feitas no continente. Pequenos ateliês, falta de promotores e pouca internacionalização são as razões apontadas [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á seis anos a vida de Carlos Couto mudou. O seu ateliê foi o responsável pela criação do premiado pavilhão de Portugal na Expo de Xangai e desde aí muitas portas se abriram. Mas ao contrário do que se possa pensar, essas portas abriram-se em Taiwan e não na China continental. “Acabei por fazer um projecto grande em Taiwan graças ao pavilhão de Xangai. E continua a ser uma referência quando faço uma obra em Taiwan. Não contribuiu nada para entrar na China, mas sim em Taiwan”, contou ao HM. Este parece ser o cenário da grande maioria dos arquitectos portugueses em Macau, que não consegue penetrar no mercado chinês e deixar uma marca na arquitectura contemporânea que por lá se faz, ao contrário dos arquitectos vindos de Portugal (ver texto secundário). Nomes como o de Carlos Marreiros ou Rui Leão, para além do próprio Carlos Couto, surgem de imediato à tona, mas a lista fica por aí. O autor do pavilhão de Portugal em Xangai diz que, para além da pequena dimensão dos ateliês de arquitectura locais, não existem promotores que levem os profissionais para o outro lado da fronteira. “Há arquitectos em Macau com capacidade do ponto de vista humano e de qualidade para fazer esse tipo de projectos. Não somos conhecidos em termos internacionais, não somos um Siza [Vieira]. É pouco provável que uma entidade estrangeira venha a Macau recrutar um arquitecto. Só iríamos para a China associados a promotores”, disse ao HM. Carlos Couto fala ainda da pouca concessão de terrenos para obras urbanas. “Desde a transferência que não houve políticas da Administração de consagrar a concessão de terrenos, de pequena e média dimensão, para a construção de habitação normal, coisas que fazem a cidade. Houve sempre projectos de casinos ou habitação social. A maioria dos meus clientes, locais, estão sem obras há 15 anos, não fazem nada. Foi uma classe aniquilada com o evoluir da economia. Não temos construtores civis nem promotores, ou os que temos são muito poucos, e isso acaba por se reflectir naquilo que se faz do outro lado da fronteira. A nossa actividade ficou muito reduzida ao território”, referiu ao HM. Um mercado diferente André Ritchie destaca quase de imediato a obra do amigo Carlos Couto como um exemplo do que foi feito e reconhecido na China, e não só, mas que acabou por não trazer reconhecimento para os arquitectos locais. “Um caso que teve a sua projecção foi o pavilhão da Expo em Xangai. Acho que expôs o Carlos [Couto] e o que o ateliê dele era capaz de fazer. Foi uma obra muito elogiada, mas a partir daí isso não abriu portas. Os nossos ateliês em Macau têm uma dimensão pequena, são muito domésticos, virados para o nosso mercado. Não têm provavelmente nem dimensão nem projecção para dar conta do recado, em termos desses projectos multinacionais. Simplesmente o mercado de Macau não é esse [ligado à arquitectura enquanto marca]”, refere, acrescentando que não se pode exigir a um ateliê que vive de projectos locais, que de repente aumente a sua equipa. “Tudo depende também de oportunidades e investimentos.” FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro Ritchie, que esteve ligado ao projecto do metro ligeiro, lembra que a grande parte dos convites feitos na China, na área da arquitectura, buscam a criatividade que um nome pode trazer. “Podemos estar a falar de grandes empreendimentos, feitos por multinacionais, que vão buscar empresas com maior projecção. Não estando em causa a qualidade, acaba por ser também uma marca. Pode-se procurar por quem tenha experiência em fazer complexos habitacionais para cinco mil pessoas, ou grandes centros comerciais. E nesse sentido, em relação à experiência que temos aqui, as nossas referências não são tidas em conta, talvez devido ao tipo de trabalho que nós fazemos. Das poucas intervenções que temos de arquitectos portugueses de Macau na China, se calhar é do lado de quem constrói, o investidor, que terá alguma ligação a Macau”, frisou. Muita exigência Francisco Vizeu Pinheiro também fala de alguns projectos a decorrer na Ilha da Montanha e de outros que “não saem nos jornais”, mas afirma que o mercado local é diferente. “O que está a acontecer é que o arquitecto individual tem menos relevância internacional. O que tem cada vez mais importância são as empresas de projectos que obtêm os contratos e garantias de rapidez na execução do projecto e na sua gestão. Actualmente é difícil que pequenos ateliês consigam responder às exigências dos projectos feitos na China. Eles olham para o portefólio e, conforme isso, são escolhidos.” Os convites acabam por recair mais em empresas de Hong Kong. “São convidadas empresas com mais projecção e obra feita. Temos a tradição de fazer uma casa, uma torre, quando na China o que são feitos são bairros ou cidades inteiras a contra-relógio. Em Hong Kong a arquitectura está muito ligada ao imobiliário”, concluiu. O HM tentou contactar o arquitecto Carlos Marreiros, mas até ao fecho desta edição não foi possível. Profissionais com vida no continente Quando há dois anos e meio o arquitecto Tiago Tavares, nascido e criado em Lisboa, chegou à China, para trabalhar num ateliê dirigido por chineses e alemães, o reencontro com portugueses foi imediato. “Na altura em que cheguei, éramos quatro portugueses no ateliê, entre um total de 20 estrangeiros”, recorda Tavares, cuja própria mulher deixou também Portugal para se tornar sua colega de trabalho. Só em Pequim, Tiago estima que, actualmente, haja “pelo menos dez arquitectos portugueses”, entre um universo total de 130 cidadãos de Portugal radicados na capital chinesa. Em Xangai, a mais cosmopolita metrópole do país, “haverá ainda mais”, diz. Fruto da carência de profissionais criativos formados no país, a arquitectura é a área que traz mais quadros portugueses ao gigante asiático. “A China falha muito em termos de design. Os chineses não são conhecidos pela capacidade criativa e os estrangeiros preenchem essa lacuna”, explica Tavares. Por outro lado, o arquitecto de 32 anos parece rendido à capacidade dos colegas locais em “executar”. “É algo em que dou valor à China. Não haverá na História um país que se tenha urbanizado ao mesmo ritmo, que tenha tido uma capacidade de resposta tão rápida para o fluxo migratório que houve”, realça. O país mais populoso do planeta, com cerca de 1,3 mil milhões de habitantes, experimentou nas últimas décadas um ritmo de urbanização ímpar na história da humanidade. A percentagem da população urbana subiu de 10,6%, em 1949 – ano de fundação da República Popular – para mais de 51% no ano passado. Até ao final da próxima década, cerca de 250 milhões de chineses deverão radicar-se nas cidades, segundo previsões oficiais. A velocidade “alucinante” torna “difícil a adaptação ao ritmo de trabalho”, admite Tiago Tavares, referindo-se aos “‘deadlines’ uns atrás dos outros”. A qualidade da construção é a sacrificada deste processo: “Edifícios construídos há cinco ou seis anos, aqui, já estão num estado deplorável”, observa o arquitecto. Nuno Lobo, o “decano” dos arquitectos portugueses em Pequim, considera, no entanto, que o ‘boom’ da construção na China está a chegar ao fim. “É o ritmo que temos agora”, diz, apontando para dois colegas, sentados a tomar café, a meio da tarde de uma terça-feira. “E já passaram vários para ir fumar: como podes ver, não estamos muito ocupados”, conta. Formado no Porto, Nuno Lobo chegou há quase dez anos a Pequim, coincidindo com o “período ascendente” no mercado de construção chinês. Em resposta à crise financeira global de 2008, Pequim investiu biliões de dólares em grandes obras públicas, visando manter postos de trabalho. Nessa altura, “os projectos eram muito rápidos: em dois anos, construía-se uma torre”, recorda. “Agora não”, diz. “O processo começa e demora cinco anos ou mais até para a obra arrancar”. Em 2015, a economia chinesa, a segunda maior do mundo, cresceu 6,9%, o ritmo mais baixo do último quarto de século. “O imobiliário e a construção são os primeiros a sentir a crise. Quem está ligado a este mercado já está sentir”, aponta. Ainda assim, o abrandamento da China não amedrontará os arquitectos portugueses, enrijecidos pelo mercado “muito limitado” e “altamente competitivo” que experimentaram em Portugal. Um arquitecto em início de carreira no país asiático ganha 10.000 yuan. “Quando saí de Portugal ganhava-se 500 euros, o salário mínimo”, recorda Nuno Lobo. “E com sorte, às vezes, mais um bocadinho”. (com Lusa)
Andreia Sofia Silva SociedadeGDI | Divulgado orçamento detalhado do novo Terminal Marítimo Foram várias as ampliações feitas ao projecto do novo terminal marítimo no Pac On e só fazer as fundações por uma segunda vez custou tanto como o orçamento inicial. Eis os valores detalhados de um longo projecto [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ra para custar quase 500 milhões, acabou por custar cinco vezes mais. Mas, afinal, quais as fases e valores que justificam um aumento do orçamento do novo terminal marítimo na Taipa para 3,8 mil milhões de patacas? O Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) divulgou ontem os dados detalhados e a verdade é que, só a obra de “ampliação do terminal marítimo – execução das fundações” custou quase tanto como o orçamento inicial: mais de 445 milhões de patacas. A elaboração do projecto referente à introdução do parque de estacionamento subterrâneo e zona comercial custou quase 85 milhões de patacas (incluindo a revisão do projecto da ala de chegada do heliporto), mas depois construir a área do estacionamento e zona comercial custou quase 420 milhões de patacas. Fiscalizar esta obra custou mais 19 milhões ao Governo. Para ampliar as estruturas principais do Terminal foram precisos dois milhões de patacas, enquanto que a fiscalização da “ampliação das estruturas do terminal marítimo” custou mais de 67 milhões. Ao nível do controlo de qualidade, foram gastos mais de 30 milhões de patacas. Já o terminal marítimo provisório, cujas estruturas serão demolidas, ascenderam a 200 milhões de patacas. Confrontado com estes números, o arquitecto Miguel Campina deixa de lado os valores astronómicos que foram gastos e critica todo o processo de construção do terminal. “Qualquer cidadão comum percebe que há qualquer coisa que não está bem. Estamos numa situação injustificada do ponto de vista como a forma como a Administração lidou com o processo. Se custasse dez mil milhões o processo continuaria errado. Foram acumulados sucessivos erros.” O arquitecto acredita que ninguém vai ser responsabilizado por uma obra mal planeada, segundo o que consta no relatório do Comissariado de Auditoria. “Este é um exemplo de como não fazer as coisas, no futuro e no passado, que poderiam ter sido feitas de outra maneira.” Campina alerta ainda para o facto do novo Terminal do Pac On ter poucos resultados na prática em termos de circulação de pessoas, já que o metro ligeiro está longe de ser construído e não está ainda finalizada a ligação ao aeroporto. “As pessoas saem e não há nada, terão táxis e autocarros. Este terminal não resolve nada, porque as pessoas chegam e usam as estruturas existentes. Era importante saber quanto custou este terminal do ponto de vista do interesse público e pelo desgaste que causou às pessoas. Nunca foi equacionado o prejuízo causado ao bem-estar da população e dos visitantes”, concluiu. O novo terminal entra em funcionamento em Maio de 2017, mais de uma década depois de ter começado a sua construção. Terá capacidade para 400 mil pessoas por dia.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemObras | Construções afectam negócios na Praia Grande e São Lourenço Restaurantes, cafés e pequenas lojas queixam-se da diminuição de clientes que as obras nas zonas da Praia Grande e São Lourenço têm vindo a causar. As ruas estão abertas e a circulação torna-se difícil para moradores, residentes e trabalhadores. Comerciantes pedem mudança no sistema [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]nde antes havia passeio há agora placas de madeira cheias de lama bem à porta dos estabelecimentos comerciais. A situação é comum na zona da Praia Grande, onde o rebuliço comercial e empresarial acontece todos os dias, e também na zona de São Lourenço, junto à sede do Governo. Quem ali passa diariamente depara-se com dificuldades de circulação de pessoas. As ruas ficaram ainda mais pequenas para os veículos e quem anda a pé tem de fazer manobras para não cair em buracos ou escorregar. Quem tem vindo a sofrer com esta situação são as pequenas lojas situadas na zona, que já se queixam de uma quebra de clientes. “Arrancaram com muitas construções nesta área. Claro que a nível de clientes afecta, noto muito menos pessoas aqui do que antes. Também não é nada conveniente para turistas e moradores que passam por aqui todos os dias, com a lama, a chuva e tudo isso”, disse ao HM Mathew, da loja Manna Cookery, que vende comida para fora. As construções que neste momento decorrem na Praia Grande e em São Lourenço são da responsabilidade da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) e da Companhia de Electricidade de Macau (CEM). Para Mathew, deveria haver uma melhor gestão dos projectos a realizar nos espaços públicos, para evitar incomodar quem cá mora e quem procura visitar as zonas tradicionais do centro de Macau. “Penso que deveriam programar melhor as construções e têm de fazer os trabalhos mais depressa, porque pelo que tenho notado demoram muito tempo. Pelo que vejo, num dia trabalham apenas uma ou duas horas.” Uns metros mais à frente, Ron, gerente do Café Terra, também se queixa das más consequências para o seu negócio. “O barulho incomoda e muitas vezes as viaturas até causam algumas situações perigosas, porque a rua está cortada mas têm de passar as pessoas e também os veículos. É uma situação que não traz bons resultados para quem faz negócio nesta zona, como é o nosso caso. Noto que temos menos clientes do que antes. Não há nada que possamos fazer em relação a estas obras, porque têm a ver com empresas e têm de as terminar no prazo previsto. Mas o facto de haver tantas construções ao mesmo tempo cria um mau ambiente para residentes e turistas”, disse Ron, defendendo que o sistema precisa de ser alterado. Ron considera que este é um problema do sistema, porque as instalações das electricidades e água “estão sempre a ser alvo de alteração”. O responsável do Terra diz que as ruas estão sempre a ser abertas e “parecem fazer uma obra de cada vez”. “Deveriam alterar o sistema porque não é bom, e depois demoram muito tempo. Mas não sei o que poderemos fazer para alterar este grande problema, que afecta não apenas os negócios, mas toda a gente.” Para Flora Che, dona da Cakepuccino, o maior inconveniente é ter de se deslocar no meio da confusão para ir buscar os produtos de pastelaria que vende na sua loja e que são entregues semanalmente. “Temos o problema com os fornecedores, que não conseguem parar mesmo em frente à nossa porta e temos de ir buscar os produtos de pastelaria mais longe e isso não é muito conveniente para nós. Pelo que vejo tratam-se de obras que não deveriam demorar tanto tempo, o Governo deveria explicar melhor a situação. Deve haver uma melhor gestão nestas obras”, disse a responsável pela Cakepuccino, que tem vindo a registar uma quebra de clientes para cerca de metade do habitual. “Todos estão afectados” Na Praia Grande, onde além de um supermercado, uma padaria e restaurantes existem escritórios de advogados, dezenas e dezenas de pessoas passam diariamente num pequeno corredor criado de improviso. Com as fortes chuvas os trabalhadores das obras vêem-se obrigados a esperar algum tempo até que as intervenções no solo possam continuar. Herculano Dillon, proprietário do restaurante de comida macaense Lagoa Azul, garante que a culpa da falta de clientes não é pela má qualidade de comida. Ali continua-se a fazer a boa alheira portuguesa e o Bafasá, entre outras iguarias. A verdade é que, desde que as obras na rua começaram, as mesas custam a encher-se de clientes à hora do almoço, quando antes era difícil encontrar uma mesa livre. “Sinto menos 50% de clientes no restaurante, mas isso não é por causa de não ter coisas bem feitas (aponta para o menu). Aqui há coisas bem feitas. Todos se sentem afectados por isto, mas é algo que tem de ser feito. São obras privadas, fizeram tudo de uma vez, espero que daqui a umas semanas tudo esteja concluído.” Contudo, Dillon, macaense, disse recordar-se de outros tempos em que o cenário das obras nas vias públicas de Macau era bem mais complicado. “Apesar de tudo, penso que a gestão das obras está a ser melhor feita do que antes, porque antigamente cada empresa abria a rua e na semana seguinte outra empresa voltava a abrir e actualmente o sistema melhorou. Apesar de estarmos a ser afectados, eles estão de parabéns”, defendeu. “Espero que o negócio volte ao normal, mas a questão é: quando é que estas obras acabam? Há sempre algumas condicionantes, como a chuva. São coisas que têm de ser bem planeadas, já foi pior, e penso que este Secretário é muito competente, apesar de todas as críticas. Ele não pode fazer tudo”, disse Herculano Dillon, referindo-se ao Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. Chan Meng Kam questiona Governo Apesar do optimismo de Herculano Dillon, (ver texto,principal), o deputado Chan Meng Kam é uma das muitas vozes que não felicita os responsáveis pelas obras que actualmente ocorrem na zona da Praia Grande, São Lourenço e em toda a Macau. Numa interpelação oral apresentada na Assembleia Legislativa esta semana, o deputado chamou a atenção para aquilo que considera ser uma falta de coordenação entre os vários projectos. “São férias de Verão e estamos outra vez no auge anual do escavar das ruas”, começou por dizer o deputado no hemiciclo. “Na verdade, em Macau é tudo muito esquisito. Os esgotos de drenagem, os esgotos pluviais, as câmaras de pompa e as obras nas vias, entre outras empreitadas similares, são asseguradas pelas Obras Públicas e pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e cada um faz as suas. No caso do Metro Ligeiro, intervém numa parte o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), mas a totalidade é assegurada pelo GDI, mas ambos pertencem ao nosso mesmo pequeno Governo. Macau faz a diferença, por cá “não são grandes os templos, mas são muitos os monges” e “mais um incensório é mais um diabo”, portanto, se esta má prática se mantiver por muito mais tempo, situações caóticas semelhantes à do trânsito da Taipa só podem ser cada vez mais!”, apontou Chan Meng Kam. “Apesar de estarem psicologicamente preparados, os residentes ficaram surpreendidos com o número de obras públicas: 485 neste ano, 99 durante as férias de Verão, 35 na Taipa e destas, 8 são de grande dimensão”. Chan Meng Kam alertou ainda para o facto de na Taipa estarem “várias ruas vedadas”. “Há residentes que dizem: ‘Moro na Taipa há várias décadas. Mas, de repente, já não sei andar nem conduzir aqui, é impossível sair’. Há outros que suplicam ‘nossos queridos dirigentes, podem poupar-nos a isto?”, afirmou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTerminal | Estrutura começa a funcionar em Maio. Orçamento definido O novo Terminal Marítimo da Taipa deverá começar a funcionar em Maio do próximo ano, estando prevista a demolição das estruturas provisórias. O orçamento fica fixado em 3,8 mil milhões de patacas, depois de inúmeras derrapagens [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]ong Kong, Visitantes, Sala de Embarque. Os nomes já se vêem fixados nas placas, as estruturas estão prontas, mas as enormes salas, com cheiro a novo e um ar moderno, permanecem vazias. É assim o novo Terminal Marítimo da Taipa, cujas instalações abrem portas em Maio de 2017, depois de inúmeros atrasos e 11 anos de construção. Numa visita organizada ontem para a comunicação social, ficou ainda a saber-se o orçamento final, sem mais aumentos: 3,8 mil milhões de patacas. Dez anos depois dos primeiros esboços de planeamento, o novo terminal marítimo vai ter capacidade para receber, por dia, 400 mil pessoas, tendo uma dimensão igual a 25 campos de futebol, muito mais do que o Aeroporto Internacional de Macau. No espaço novo em folha vão funcionar diariamente 13 serviços públicos, incluindo os Serviços de Saúde ou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Finalizadas as fases 1 e 2 do projecto, o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) vai agora avançar com a fase 3, conforme explicou aos jornalistas Tomás Hoi, coordenador substituto do organismo. “Depois da mudança do terminal provisório para o novo vamos começar as obras da fase 3, as quais incluem as instalações de apoio e de incêndio, mas isso não irá influenciar o funcionamento do novo terminal”, explicou. Steven Chau, sub-director dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), garantiu que a fase 2 deverá estar pronta em meados de Abril, sendo que, para a gestão do novo terminal, será usado o actual modelo adoptado no Porto Exterior. Não há ainda um orçamento para a manutenção do novo terminal. Está prevista a demolição das actuais instalações do terminal provisório, por poder transformar-se numa estrutura que causa constrangimento aos cais marítimos já existentes na zona do Pac On. Projecto a 20 anos Com o projecto já na recta final, e depois de um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) que arrasou o planeamento, Tomás Hoi procurou dar explicações para aquilo que correu mal. “O projecto mudou e o utilizador também apresentou alguns requisitos e também fizemos a revisão do projecto. Os dias de chuva também afectaram, por isso a conclusão do projecto teve de ser adiada.” Quanto às mudanças, também foram explicadas. Os lugares de acostagem para embarcações de 400 pessoas tiveram de passar dos iniciais oito para 16, foi construído um parque de estacionamento e mais três lugares de acostagem multifuncional para embarcações. “Tínhamos o concurso público iniciado, o plano de concepção e o financiamento para todas as fases e trabalhos iniciais. Tivemos alterações em todos os projectos, mas essas mudanças foram feitas muitas vezes a pedido do utilizador. Por exemplo, a empresa de helicópteros adoptou novos regulamentos, os quais tivemos de seguir, por isso tivemos de fazer alterações. Podemos dizer que os custos totais já estão fixados”, garantiu Tomás Hoi. Uma coisa é certa: “este não é um projecto pensado a curto prazo, [mas] a médio e longo prazo. A zona do Cotai e de Seac Pai Van estão em desenvolvimento e não podemos pensar apenas a curto prazo. Está pensado a 20 anos”, rematou o responsável do GDI. Questionado sobre as razões por detrás de inúmeros atrasos e derrapagens, Tomás Hoi tentou deixar uma justificação. “Temos de seguir as nossas regras em termos de contratos, concursos públicos e trabalhos adicionais. Fazemos tudo consoante as leis que temos em Macau. Temos, claro, problemas de recursos humanos e limitação de espaço, o que traz dificuldades aos construtores. Mas claro que temos sempre um objectivo, que é o de terminar os projectos a tempo”, concluiu.
Andreia Sofia Silva SociedadeSMG | ATFPM entrega carta a Chui Sai On e exige averiguação [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) entregou uma carta ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, onde exige a abertura de um processo de averiguações à direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), no âmbito da polémica do tufão Nida. “Sugerimos que seja instaurado um processo de averiguações quanto ao funcionamento interno da direcção. Sugerimos ainda a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) para dar uma resposta aos cidadãos de Macau, a fim de averiguar se a direcção decidiu não içar o sinal 8 tendo em conta apenas os interesses de seis casinos”, pode ler-se na missiva enviada por José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM e também deputado à Assembleia Legislativa. Pereira Coutinho alega que o sinal 8 de tufão nunca foi içado para não gerar uma quebra no sector do Jogo. “É bem conhecido que em Macau o sector do Jogo é o líder de todos os outros sectores económicos, logo caso fosse içado o sinal 8 e todo o trabalho ficasse suspenso em Macau, os seis casinos iam com certeza sofrer perdas económicas por aumento relutante dos custos operacionais. É muito provável que a razão pela qual os SMG não içaram o sinal 8 de tufão sob intempérie tenha sido em consideração pelos interesses do sector do Jogo em vez de priorizar a segurança de vida e os bens dos cidadãos”, disse. Segundo a carta, os funcionários dos SMG terão alertado o seu director, Fung Soi Kun, quanto à necessidade de içar o sinal 8. “Muitos cidadãos consideraram que o director dos SMG não agiu conforme os padrões que devia e que, em vez de adoptar a sugestão dos subordinados que propuseram içar o sinal 8, mantiveram o sinal 3. Muitos funcionários públicos dos SMG queixaram-se que, nos últimos anos, o director e a subdirectora quase nunca participaram em reuniões regulares semanais, incluindo a reunião do dia 1 de Agosto, salientando que, na altura, já tinha sido içado o sinal 1 para o tufão Nida, que estava perto de Macau.” O deputado refere ainda que a ATFPM tem vindo a receber várias queixas sobre o alegado mau funcionamento dos SMG. “Desde o passado que a nossa associação tem estado a receber queixas sobre problemas de gestão interna dos SMG, indicando que o chefe de direcção está a gerir com meios inadequados e como se esta direcção fosse um reino independente, o que resulta num ambiente de trabalho e de serviço inapropriado para o nível de exigência que lhe é devido”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU | Convenções com publicação “deficiente” em Boletim Oficial Um parecer da Assembleia Legislativa alerta para uma publicação “deficiente” de acordos e resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas a partir de 2011, as quais nem sempre estão nas duas línguas oficiais. O Governo promete resolver o problema [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) não estão a ser publicadas em Boletim Oficial (BO) de forma correcta, por não serem traduzidas em Chinês e Português. O aviso consta num parecer da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), no contexto da análise na especialidade do Regime de Congelamento de Bens. “Uma outra questão que foi alvo de atenção aquando da apreciação na especialidade da presente proposta de lei foi a publicação em BO das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, que tem ocorrido de forma deficiente a partir de Julho de 2011, em quebra com a prática anterior, não se fazendo sempre o uso das duas línguas oficiais, mas por vezes apenas se publicando uma versão oficial em língua chinesa e inglesa, sem se publicar uma tradução do texto para língua portuguesa”, pode ler-se. Dando como exemplo a resolução sobre armas de destruição maciça, entre outras, a 1.ª Comissão Permanente refere ainda que “a situação no que diz respeito à publicação em BO de outros acordos internacionais é também pouco satisfatória”. Isso porque existem “exemplos de actos de direito internacional sem versão em língua portuguesa, mas também casos de actos internacionais sem versão em língua chinesa, ainda que tal ocorra com menos frequência”. Em andamento Segundo o parecer, a ausência de tradução para as duas línguas ocorreu apenas a partir de 2011, tendo já sido corrigida. A tradução “já começou a acontecer, enquanto a proposta de lei se encontrava a ser apreciada na especialidade”. Para além disso, “as mais recentes publicações no BO estão a acontecer correctamente, com uma versão oficial em língua chinesa e acompanhadas da respectiva tradução para língua portuguesa.” O Governo comprometeu-se junto dos deputados a traduzir as resoluções publicadas nos últimos cinco anos. “O proponente manifestou-se sensível a esta questão, tendo sido esclarecido que se pretende proceder à publicação das resoluções do Conselho de Segurança nas duas línguas oficiais da RAEM, sendo que na medida da disponibilidade dos recursos de tradução se irá também proceder à tradução para Português das resoluções que tenham sido publicados só em língua chinesa e em língua portuguesa.” A ausência de tradução das resoluções do Conselho de Segurança da ONU acarreta, para a 1.ª Comissão Permanente, problemas na prática do Direito. “Tal não consiste apenas numa quebra do princípio do bilinguismo jurídico e uma desconformidade com o regime jurídico de publicação, mas pode colocar em dúvida a plena eficácia destas resoluções na ordem jurídica da RAEM e a suficiente tutela dos direitos dos interessados, quando estes dominem apenas a língua portuguesa.” “Para os aplicadores do Direito, mas também para a população em geral, que não domine perfeitamente as duas línguas oficiais, ou o Inglês, e esteja obrigada a dar cumprimento a estes actos de direito internacional, a situação é geradora de grandes dificuldades e incertezas”, lembrou ainda a Comissão. Visados do congelamento de bens sem audiência Aqueles que forem visados no processo de congelamento de bens, a pedido da ONU, não terão direito a audiência. Isso mesmo consta no parecer da 1.ª Comissão Permanente da AL, referente ao Regime de Congelamento de Bens. “Este aditamento resulta da proposta de lei não permitir que os particulares sejam ouvidos antes da tomada de decisão inicial de designação, dado que se aplicam as medidas restritivas antes de se notificar os particulares visados. Por razões de celeridade, operacionalidade e eficiência do congelamento de bens, a proposta de lei indirectamente afasta a audiência dos interessados”, pode ler-se. A Comissão de deputados defende, contudo, que nos casos em que o próprio Chefe do Executivo designa uma pessoa ou entidade quando existirem razões para acreditar que estas cometam ou tentem cometer, facilitem ou participem em actos de terrorismo, “não há razão nenhuma para que não se respeite o regime regra da audiência para os interessados”.
Andreia Sofia Silva SociedadeMak Soi Kun exige acção do Governo sobre caso da Calçada do Gaio [dropcap style’circle’]O[/dropcap]deputado Mak Soi Kun interpelou ontem o Governo sobre o prédio em construção na Calçada do Gaio, o qual está embargado há cerca de oito anos. Saindo em defesa da empresa construtora, a San Va, o deputado directo diz que o Governo deve adoptar uma solução a curto-prazo. “Já em 2008 o Governo prometeu indemnizar o dono do projecto, proteger os direitos dos promitentes compradores e tornar pública a decisão sobre a sua solução, mas até à data nada. Pergunta-se então porque razão é que o Governo mandou suspender aquele projecto, sem antes proteger os legítimos direitos dos residentes e pagar as devidas indemnizações? Quando é que a situação vai ficar resolvida?”, questionou Mak Soi Kun no período antes da ordem do dia. O deputado não deixou de estabelecer um elo de ligação com o caso Pearl Horizon. “No caso da Calçada do Gaio, que não chegou ao tribunal, o Governo pode alegar a observância de todos os trâmites processuais definidos nas leis e regulamentos para protelar, por mais oito anos, o pagamento das indemnizações ao dono do projecto e aos promitentes compradores. No caso do Pearl Horizon, que já está em tribunal, são então oito anos mais X tempo de acções judiciais até que se chegue a uma conclusão. Se um governante ficar oito anos sem receber salário, será que ainda vai dizer que o Governo fez bem?”, questionou. Mak Soi Kun chamou ainda a atenção para a degradação que existe no local, perto de uma zona protegida pela UNESCO, onde estão localizados o Monte e Farol da Guia. “O referido projecto, que ultrapassa o limite da altura, aconteceu há oito anos. O respectivo projecto foi suspenso, tornando-se num edifício abandonado. O terreno está inundado de ervas daninhas, lixo e mosquitos. Esta situação afecta gravemente a imagem do património mundial e do centro histórico. E, mais preocupante ainda, prejudica o ambiente habitacional e a situação sanitária dos cidadãos, escolas e hospital ao redor”, defendeu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Lei Eleitoral aprovada na generalidade debaixo de críticas Apenas quatro deputados votaram contra as alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. Pereira Coutinho acusou o Governo de elaborar um diploma que vai trazer “eleições sem liberdades” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]rol de acusações foi longo e, no final, culminou com a entrega das mesmas à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para uma leitura posterior. O deputado José Pereira Coutinho teceu ontem duras críticas no plenário que aprovou na generalidade as alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL), falando de um diploma que se irá transformar numa “lei da mordaça”. “Esta proposta de lei vai muito mais longe, adulterando o processo eleitoral genuíno e vai comprometer os direitos e liberdades fundamentais dos residentes. Nunca trocaremos umas eleições supostamente livres de corrupção por umas eleições sem liberdades”, começou por dizer Pereira Coutinho. Falando da existência de graves violações à Lei Básica, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) frisou que o diploma pretende “controlar as candidaturas eleitorais ou pelo menos os seus aspectos mais relevantes”. E não faltaram mesmo comparações com o regime da Coreia do Norte. Isto porque a proposta de lei prevê que candidatos e apoiantes tenham, junto da Comissão para os Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL) de declarar todo o conteúdo e meios de propaganda eleitoral, incluindo o conteúdo através dos meios de comunicação digital, para se reforçar o controlo. “Repito: reforçar o controlo. Isto só poderia acontecer na Coreia do Norte”, acusou. “Nem as pessoas que se vão apresentar como candidatos se podem assumir como tal, nem as pessoas que pretendam apoiar essa candidatura poderão falar em abono dela ou criticar outras, nem nós. Ficaremos amordaçados e não poderemos dizer nada. Isto é como uma suspensão da liberdade de expressão”, disse Pereira Coutinho, frisando: “aproxima-se de todos nós o lápis vermelho da censura política, das ideias e do seu debate”. Um assessor da Secretária considerou estas declarações como sendo “acusações graves”. “De acordo com a Lei Básica, a população de Macau tem o direito de eleger e de ser eleita. Não estamos a limitar a liberdade de expressão por parte da população”, disse. Sónia Chan referiu apenas que o Governo apenas pretende que as actividades eleitorais sejam justas, transparentes e íntegras. “Esta proposta mereceu o apoio do Governo Central e acolhemos as opiniões da população. Não estamos a limitar a liberdade das pessoas e as soluções que propõem tem como objectivo tornar a propaganda mais imparcial, justa e integra”, acrescentou. Sim às incompatibilidades Se Pereira Coutinho lançou farpas durante o debate, também as recebeu de volta, já que os seus colegas afirmaram concordar com a introdução do regime de incompatibilidades. Coutinho, sendo deputado à AL, esteve quase a ser eleito para ser deputado à Assembleia da República, na qualidade de cidadão português. “Apoio esta matéria da dupla fidelidade. Se já assumimos cargos políticos no nosso país como podemos ter cargos noutro país?”, questionou Kwan Tsui Hang. Já Sio Chio Wai considerou que “os deputados, enquanto têm o seu mandato, não podem exercer cargos em países estrangeiros”. O diploma acabaria por ser aprovado na generalidade com apenas quatro votos contra, de Pereira Coutinho e do seu número dois, Leong Veng Chai, para além dos democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Estes não deixaram de defender que o desenvolvimento do sistema político em prol de uma maior democracia não foi sequer contemplado nesta proposta de lei, uma bandeira que há muito tentam levantar. Os deputados da bancada democrata acrescentaram mesmo não perceber por que não se propõe a entrada de mais deputados directos, dizendo que “quando houve esse aumento, não houve instabilidade social”. A lei vai agora para análise na especialidade. CAEAL permanente? Secretária diz que não A Secretária para a Administração e Justiça disse ainda que a CAEAL não poderá transformar-se num órgão permanente, dada a falta de recursos humanos nos tribunais. “Esta comissão abrange magistrados e, se for um órgão permanente, vai afectar o funcionamento dos órgãos judiciais”, disse Sónia Chan.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPedida investigação sobre projecto em Coloane A deputada Kwan Tsui Hang pediu que seja investigado o processo de aprovação da construção de um edifício de cem metros de altura na zona do Alto de Coloane, do empresário Sio Tak Hong [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]rimeiro eram vivendas rústicas, de baixa altura, mas tudo se transformou num prédio com uma altura elevada no chamado “pulmão verde” do território. O projecto de construção de um edifício habitacional de cem metros de altura na zona do Alto de Coloane foi ontem abordado na Assembleia Legislativa (AL) pela deputada Kwan Tsui Hang, que pede uma investigação ao processo de atribuição da planta de alinhamento oficial (PAO). O projecto em questão é do empresário Sio Tak Hong. “Em 2007 o projecto do Alto de Coloane fazia parte do planeamento da vila de Coloane, que admitia apenas a construção de prédios rústicos de dois ou três andares. Porque é que em 2012, altura em que o Governo divulgou a PAO, o terreno foi incluído na chamada ‘zona em branco’, sem restrições de altura, permitindo a construção de edifícios com cem metros?”, começou por questionar. “Exorto o Governo a indicar ao órgão competente que averigúe a legalidade do processo de alteração dessa planta geral, a fim de eliminar as dúvidas do público”, frisou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Tá legal? Kwan Tsui Hang pôs mesmo em causa a legalidade da adjudicação, invocando o fantasma de Ao Man Long, ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, preso por corrupção. “Em que espírito da lei e concepção do tecido urbano se baseou o Governo? Quais os processos envolvidos? O Plano da Vila de Coloane ainda está em vigor? Em caso negativo, quando foi alterado? Circularam rumores na sociedade sobre se os respectivos serviços seguem a lei na sua Administração”, referiu. A deputada diz que a sociedade tem dúvidas sobre se o pulmão urbano de Coloane vai sair prejudicado e se foi ignorado o interesse público e acusa os governantes de actuarem a seu bel-prazer. “Não tendo o Governo definido ainda o planeamento para a maioria das zonas de Coloane, nem normas para a protecção sistematizada do pulmão urbano de Coloane, a que se acresce a falta de transparência de informações, deve divulgar as orientações internas e os planos pormenor das diversas zonas, adoptados há mais de 20 anos”, pediu Kwan Tsui Hang. Outros deputados já tinham pedido que o Comissariado contra a Corrupção investigasse o caso.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaTailândia | Amnistia “preocupada” com Direitos Humanos Plyanut Kotsan, membro da Amnistia Internacional na Tailândia, alerta para uma perda de liberdades e garantias com a adopção de uma nova Constituição para o país [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de 60% dos eleitores tailandeses votaram a favor de uma nova Constituição para o país, mas do lado da Amnistia Internacional a preocupação continua a fazer-se sentir. Plyanut Kotsan, em representação da Amnistia em Banguecoque, disse ao HM que a protecção dos Direitos Humanos poderá estar em causa. “O próximo Governo tailandês, seja ele qual for, poderá permitir uma deterioração séria do ambiente em termos de Direitos Humanos. Desde a ocupação do poder (pela Junta Militar) há quase dois anos, o Governo tem ultrapassado a protecção dos direitos com a introdução de leis e ordens repressivas. Muitos jornalistas, activistas e muitas outras pessoas enfrentam agora penas de prisão por lutarem pelos Direitos Humanos, ou por simplesmente exercitarem a sua liberdade de expressão. Gostaríamos que o próximo Governo revertesse esta terrível tendência retirando as acusações contra os que estão a ser injustamente acusados em tribunal e as leis repressivas.” Para o responsável, essa deterioração das liberdades e garantias existe desde que a Junta Militar assumiu o poder, após a destituição da antiga primeira-ministra, Yingluck Shinawatra. “Desde 2014 que a Junta Militar tem vindo a exercer a sua influência junto do sistema jurídico, com o reforço de operações policiais e outras funções governativas. A militarização das instituições tailandesas tem vindo a ter um impacto negativo em termos dos Direitos Humanos. Nos últimos dois anos, temos vindo a ver grandes restrições em termos de direitos e liberdades, com o recurso a tribunais militares para julgar civis, e uma elevada incidência de tortura e outras formas de abuso”, referiu Plyanut Kotsan, que lança ainda farpas à futura Constituição. Esta deverá levar a uma “fraca protecção dos Direitos Humanos e vai perpetuar um papel predominante dos militares no Governo. Estamos verdadeiramente preocupados com a situação dos Direitos Humanos que se vai continuar a deteriorar no próximo Governo.” Plyanut Kotsan defende que o turismo, a principal actividade económica do país, tem vindo a ser afectado pela instabilidade política, mas que, ainda assim, não têm sido registadas grandes quebras no número de visitantes. Importante mesmo é que “a comunidade internacional não deixe de dar atenção à questão dos Direitos Humanos”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados insistem que SMG mude comunicação [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ventania passou, mas a polémica persiste. Dois deputados voltaram a utilizar ontem o período de antes da ordem do dia do debate da Assembleia Legislativa (AL) para alertar para a necessidade de actualização dos meios dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), após a passagem do tufão Nida pelo território. O deputado directo Zheng Anting disse mesmo que esta “não foi a primeira vez que se registaram falhas nas previsões meteorológicas”. “A população pergunta: será que a imprecisão das informações se deve à desactualização dos equipamentos dos SMG?”, questionou ainda. “Deve-se proceder a uma avaliação oportuna sobre os mecanismos de divulgação de outras informações de vigilância meteorológica, bem como da elevação da precisão e oportunidade das previsões meteorológicas”, defendeu. O deputado, número dois de Mak Soi Kun no hemiciclo, defendeu ainda a abertura do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van para a circulação de motociclos, no sentido de garantir a sua segurança. Já o deputado Sio Chi Wai pediu que sejam adoptadas novas formas de comunicação entre os SMG e a população. “O tufão Nida da semana passada gerou muita discussão e controvérsia na sociedade, e veio demonstrar a discrepância entre as expectativas da sociedade e a forma como o Governo divulga as informações. Hoje em dia as informações são maioritariamente transmitidas através de novos meios de comunicação, por isso é que se registou algum impacto junto dos cidadãos no desenrolar do referido caso”, concluiu.
Andreia Sofia Silva BrevesAngela Leong pede ligação entre Macau e Zhuhai A deputada Angela Leong defendeu ontem na Assembleia Legislativa (AL) o restabelecimento da ligação entre a zona do Porto Interior com a Ilha da Lapa, em Zhuhai, por forma a fomentar o turismo e a economia. “Deve-se avançar com estudos e com o diálogo junto dos serviços de Zhuhai e do Governo Central, com vista a definir um plano de desenvolvimento coordenado, ‘um rio dois lados’, entre Macau e Zhuhai, e à integração do Porto Interior e da Ilha da Lapa em Zhuhai num circuito económico de cooperação, no âmbito dos projectos de comércio e turismo inter-regionais”, referiu no hemiciclo. A também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) falou da falta de atractivos para a realização de negócio na zona do Porto Interior. “Segundo várias Pequenas e Médias Empresas (PME) e lojas da zona, as construções no Porto Interior são mesmo muito antigas e dificilmente conseguem atrair as pessoas, daí o mau ambiente para o comércio.” Angela Leong lembrou que, com a construção da nova ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai, bem como a auto-estrada na zona costeira de Guangdong, “a zona contará com muita actividade comercial e um elevado fluxo de pessoas e de mercadorias”.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemTailândia | Vence o “Sim” à Constituição proposta pela Junta Militar O país das praias e dos sorrisos vai ter uma nova Constituição proposta pela Junta Militar, que actualmente governa o país. Após um período sem debates públicos sobre o tema e com detenções de activistas, aguarda-se um novo caminho político na Tailândia [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]olémicas à parte, a decisão foi democrática. É o primeiro pensamento de Suraphou Kanyukt, jovem tailandês a residir em Macau. Deixou o seu país há alguns anos, para mudar de vida noutro lugar, e é à distância que encara o referendo de domingo, que decretou o “Sim” a uma nova Constituição, proposta pela Junta Militar. Cerca de 61% dos eleitores escolheram uma mudança na Constituição, contra 38% dos votos contra. No total, 23 províncias tailandesas votaram contra, cinco das quais situadas a norte do país. Este foi um referendo bastante participado, já que 94% dos eleitores registados se dirigiram às urnas. Cerca de 50 milhões de pessoas estavam registadas para votar no referendo sobre a nova Constituição, redigida por um Comité de 21 membros eleitos pela Junta Militar e que foi criticado pelos principais partidos do país e organizações internacionais. “Diria apenas que se o resultado foi este temos de o respeitar”, disse ao HM Suraphou Kanyukt. “Espero que possamos ter uma melhor Tailândia, com o crescimento da economia. É isso que eu verdadeiramente espero que aconteça”, acrescentou. Na região norte o “Não” dominou por se tratar da base principal do partido deposto pelo golpe de Estado de 2014. Yingluck Shinawatra, líder do Pheu Thai e deposta do poder em 2014, já fez uma declaração pública após a vitória do “Sim”, referindo que aceita os resultados e que não está surpreendida. Para Shinawatra este é, contudo, um resultado que traz um retrocesso à Tailândia, por ter sido aprovada uma Constituição, que a seu ver, não é democrática. O primeiro-ministro e líder da Junta Militar, Prayuth Chan-ocha, referiu que a participação no referendo “é uma parte do processo da agenda do Governo em prol da participação da população no progresso da Tailândia, em prol da implementação de reformas políticas democráticas”. “O Governo tudo vai fazer para levar a cabo este resultado e fazer os possíveis para ter em conta as preocupações e providenciais soluções sustentáveis para os problemas políticos do país”, disse ainda. Contra a corrupção A Tailândia já teve 19 constituições, quase todas substituídas depois da intervenção dos militares, desde o final da monarquia absolutista, em 1932. Os militares tomaram o poder num golpe de Estado em 2014 e estabeleceram a aprovação da nova Constituição como um passo prévio para convocar eleições e restabelecer a democracia. A proposta de Constituição que foi a votos terá sido feita a pensar na luta contra a corrupção. Entre os pontos mais polémicos está a criação de um Senado nomeado pela junta militar e do qual dependerá a aprovação de leis ou a designação de titulares de diversos cargos, incluindo judiciais. Será ainda o Senado a decidir a composição de organismos chave, como é o caso da Comissão Anti-Corrupção ou o Tribunal Constitucional. Os críticos referem que a proposta debilita o Governo e os cargos eleitos e consolida o poder dos militares e organismos estatais controlados por burocratas da vida política do país. Antes da realização do referendo foram proibidos os debates públicos sobre a proposta, fossem a favor ou contra o texto, e nas últimas semanas foram perseguidos e detidos todos aqueles que apelaram ao voto no “não” à nova Constituição. Foi também encerrada uma cadeia de televisão. Dada a proibição de qualquer debate público, a informação sobre a nova Constituição limitou-se a pouco mais do que os folhetos distribuídos pela Comissão Eleitoral, cuja imparcialidade é questionada. Os textos nos folhetos insistiam na “felicidade” que espera a Tailândia com a nova Constituição em vigor, que tem como objectivo “impedir que pessoas desonestas façam política”. A criação de um Senado não eleito ou as limitações que serão impostas aos partidos políticos não merecem referência. “Clima de medo” A organização de defesa dos Direitos Humanos Amnistia Internacional – em linha com diversas denúncias da comunidade internacional – apontou no sábado “o clima de medo” criado pela Junta Militar com a “constante criminalização da dissidência pacífica, desenhada para silenciar os pontos de vista de que as autoridades não gostam”. “Se as pessoas não podem dizer aquilo que pensam com liberdade ou participar em actividades políticas sem medo, como é que podem envolver-se sinceramente com este referendo?”, questionou ainda o sub-director para o sudeste asiático da Amnistia Internacional, Josef Benedict, num comunicado. A Amnistia alertou para a ocorrência de violações generalizadas dos Direitos Humanos durante o período de campanha do referendo. As últimas duas semanas terão ficado marcadas pela perseguição e detenção de dezenas de opositores à proposta, depois de terem sido proibidos quaisquer debates públicos sobre o texto. A organização de defesa dos Direitos Humanos denunciou “o clima de medo” criado pela junta militar com a “constante criminalização da dissidência pacífica, desenhada para silenciar os pontos de vista de que as autoridades não gostam”. O HM tentou obter uma reacção junto da sede da Amnistia Internacional em Banguecoque, mas até ao fecho da edição não foi possível obter resposta. O HM tentou ainda contactar com mais tailandeses residentes em Macau mas ninguém se mostrou disponível para falar. Números 61% dos eleitores escolheram uma mudança na Constituição 94% dos eleitores registados foram às urnas “Boa para economia” O governador do Banco da Tailândia, Veerathai Santiprabhob, disse, citado pela agência Reuters, que uma nova Constituição será algo positivo para a economia e para atrair investimento para o país. “Será bom para a economia no segundo semestre, bem como para atrair investimentos privados que possam vir do país ou do estrangeiro.” A meta da estabilidade Especialistas ouvidos pela agência Associated Press referem que estes resultados não são, afinal, surpreendentes, dado o clima de instabilidade que o país tem vivido nos últimos anos. Os tailandeses parecem querer viver em paz e uma nova Constituição poderá significar isso mesmo. Puangthong R. Pawakpan, professor de Ciência Política da Universidade Chulalongkorn University, em Banguecoque, considerou que grande parte das pessoas que votaram a favor acreditam mesmo que uma nova Constituição poderá resolver os problemas de corrupção. “Pensam ainda que assim que existir uma Constituição vão haver novas eleições e os militares irão deixar o poder. Isso mostra a profunda falta de confiança que existe nos políticos.” Prajak Kongkirati também docente de Ciência Política da Universidade Thammasat, em Banguecoque, fala de um cenário em que as pessoas procuram a estabilidade para o seu país. “Os eleitores simplesmente compraram o discurso da Junta Militar, que fala do facto da Tailândia necessitar do poder militar para ter estabilidade durante o período de transição. Os eleitores simplesmente acreditam nas fortes regras militares e no novo regime semi-autoritário que tem sido levado a cabo pelos militares, que podem prevenir confrontos políticos e de rua que têm sido uma realidade na Tailândia nos últimos anos. É claro que aqueles que votaram o Sim não leram a Constituição de forma detalhada. Olharam para o panorama geral e aceitaram que o novo sistema levará os militares, tribunais e organismos independentes a fiscalizar os políticos eleitos. É um voto de ansiedade sobre o futuro.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Laboral | Defendido aumento de dias de férias para o dobro A FAOM quer aumentar o número de dias de férias pagos a cada trabalhador. Miguel Quental e Agnes Lam dizem que 12 dias pagos seria o ideal, embora seja importante um estudo prévio. António Katchi fala de uma lei arcaica [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defende uma revisão da Lei das Relações Laborais e o aumento dos dias de férias pagos, já que há mais de 30 anos que os trabalhadores têm direito a apenas seis dias. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, a FAOM defende que a medida também irá beneficiar o patronato. Contactado pelo HM, Miguel Quental, especialista em Direito Laboral, defende que o aumento de dias de férias pagos para o dobro, ou seja, 12 dias, seria a situação ideal. “Isso seria mais razoável. Os tempos mudaram e tudo deve ser revisto, a licença de maternidade e de paternidade. Mas penso que têm de ser os trabalhadores a reclamar por mais dias de férias. Nunca me pareceu que essa fosse uma preocupação. Sempre achei seis dias de férias muito pouco, mas nunca vi ninguém na rua a apelar a mais dias. Sempre me explicaram que é uma questão cultural”, defendeu. Miguel Quental defende ainda uma harmonização no número de dias de férias pagos em Macau, já que, se a lei determina seis dias, há empresas que oferecem 12 e até 22 dias. “Pergunto-me porque é que uns trabalhadores têm seis dias e outros têm 22. Não são trabalhadores na mesma? Essa e outras questões sempre constituíram a grande diferença entre o privado e os funcionários públicos. Era bom que houvesse uma uniformização, compreendo que os funcionários públicos tivessem outras regalias no passado, mas acho que hoje em dia não se justifica uma diferença tão gritante a esse nível, tal como em relação a outras matérias”, referiu ainda Quental. Agnes Lam, académica e ex-candidata às eleições legislativas de 2013, referiu ao HM que a implementação dos 12 dias seria o ideal, mas que tal deve ser analisado primeiro. “Concordo que haja mais dias de férias pagos, mas quantos mais dias? Isso terá de ser estudado. Penso que temos de ter mais dias de férias pagos, mas de acordo com um estudo que realizei no passado há empresas que dão outro tipo de compensações e benefícios para atrair os trabalhadores. Temos de ter a certeza de como o mercado vai reagir a essa mudança. Poderemos sempre olhar para os exemplos existentes noutros países. Se Macau implementar essa medida agora a pressão vai ser demasiada e temos de implementar isso a pouco e pouco”, concluiu. Regras velhas Para António Katchi, jurista, a manutenção dos seis dias de férias pagos “consagra um período mínimo que corresponde apenas a um terço daquele que foi fixado numa Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adoptada há 46 anos”, constituindo este “um dos aspectos mais arcaicos da legislação laboral de Macau”. “Os dados comparativos apresentados pela FAOM são eloquentes e deveriam fazer o Governo – quer o actual, quer o anterior – corar de vergonha, tanto mais que Macau tem um dos valores mais altos do mundo em termos de PIB per capita”, referiu António Katchi. Katchi frisou que já em 1970 se assinou uma Convenção que determinava o período mínimo de três semanas de férias, algo que “infelizmente nunca foi estendido a Macau”. Segundo o JTM, Lei Chan U, vice-presidente da FAOM, referiu que Macau “só é melhor (neste aspecto) do que o interior da China e as Filipinas”. É a terceira pior região no ranking dos direitos de férias no mundo. “Ter férias contribui para os trabalhadores ganharem mais energia no trabalho, ficando mais motivados, pelo que isso irá beneficiar a empresa”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Perfil PessoasAiri Oguri, estudante japonesa de Português [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ntes do boom desenfrado do turismo chinês em Portugal, já os japoneses gostavam de visitar o país e os seus lugares mais tradicionais. Airi Oguri, jovem estudante de Língua Portuguesa da Universidade de Macau (UM), confirma isso mesmo. “Portugal é um país muito semelhante ao Japão e é o melhor país para os japoneses morarem.” A jovem apaixonou-se pela língua de Camões muito cedo, aos 16 anos. Em Macau encontrou o lugar certo para aprender e explorar todos os idiomas que aprendeu. Contudo, ainda fala Português de modo tímido, como quem tem medo de errar e necessita de analisar cada expressão portuguesa e cada palavra que ainda lhe é estranha. “Estudei um ano no Brasil quando tinha 16 anos de idade. Depois entrei para a Universidade de Estudos Estrangeiros de Quioto para não esquecer o Português que tinha aprendido”, contou ao HM. Apesar de já ter visitado Portugal, há cerca de quatro anos, é para o Brasil que Airi quer voltar um dia, talvez por se sentir tão próxima do país das praias e do samba. Natural de Wakayama, a sul da cidade de Osaka, Airi Oguri deseja também aprender Chinês. “Quero aprender esta língua porque também é importante para arranjar trabalho no futuro, por isso decidi vir para Macau.” Neste momento a estudante encontra-se no Japão, mas é para a RAEM que deseja voltar. “Acho que só aqui posso aprender mais sobre as minhas outras línguas, como o Português, o Chinês ou o Inglês.” Macau, terra desconhecida Quando chegou à pequenina Macau, Airi Oguri não sabia os lugares para onde podia sair e onde podia comer. Esteve um ano aqui mas não conheceu apenas o pequeno território, tendo optado por viajar por outros países da Ásia. “Passei seis meses em que estava muito pouco tempo em Macau e praticamente só viajava para outros países, porque as viagens aqui são muito mais baratas. Mas aqui também tive experiências interessantes. Comecei a ir muito às piscinas e saía com as minhas amigas. A minha experiência em Macau foi óptima”, revelou. Dos lugares por onde passou, Airi Oguri tem mais saudades das Filipinas, “porque tem praias lindas”, e Taiwan, onde diz ter muitos amigos. Macau até seria um bom território para viver, dado os elevados salários, aponta. “Vivi um ano como estudante e achei caro, tinha sempre de me preocupar com os preços para não gastar muito. Mas acredito que deva ser um sítio interessante para viver. Macau tem uma coisa boa que é o facto de ficar muito perto da China ou de Hong Kong. Foi um sítio onde fiz amigos de várias nacionalidades e não apenas chineses.” Quando não está a estudar, Airi Oguri gosta de se exercitar no ginásio, para manter a boa forma. Enquanto espera por uma oportunidade, a jovem continua a sonhar com a sua profissão ideal. “O meu sonho é ser consultora na área social e nos seguros, gostava de um dia poder ter a minha própria empresa.” Para atingir o seu objectivo, a jovem já tem o seu caminho bem definido. “Para realizar esse sonho tenho de estudar várias línguas e tirar vários cursos. É por isso que gostava de morar fora do Japão, para não me esquecer das línguas”, conclui. Em Macau, Airi não deixou de frequentar bares bem portugueses e beber a típica cerveja com amigos lusos e estrangeiros. A cada palavra nova aprendida no decurso das conversas banais mostrou uma imensa curiosidade. Para ela, esta entrevista, que a deixou muito feliz, também representou uma oportunidade para se dar a conhecer e para praticar mais a língua à qual já deu tanta dedicação, contou. Quando lhe perguntamos como descreve Portugal, Airi Oguri utiliza uma palavra única, que nos define por inteiro e que não tem sequer tradução numa outra língua: a saudade. Apesar de a ter aprendido na sala de aula, numa terra que é chinesa e também portuguesa, é saudade que Airi Oguri parece sentir. Saudade de Portugal, que visitou há quatro anos com a irmã. Mas saudade também do Brasil, dono de um outro Português que lhe é familiar.
Andreia Sofia Silva SociedadeUepay | Esperadas mais entidades para pagamentos online O economista Albano Martins considera que podem surgir mais instituições financeiras viradas para pagamentos online, à semelhança da recém criada Uepay. Um sinal de “modernização” do mercado, aponta [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]mercado financeiro local tem, pela primeira vez, uma instituição financeira virada para pagamentos online. A Uepay começa a funcionar com um capital social de 20 milhões de patacas e estará agora sujeita às regras de funcionamento a definir pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM). Na prática, quem optar por pagamentos via internet poderá usar esta plataforma pela primeira vez no território, já que nunca antes a AMCM terá recebido pedidos para o estabelecimento deste tipo de instituições financeiras, confirmou o HM. Para o economista Albano Martins, mais instituições como esta vão surgir. “Sei que pelo menos há mais um grupo de interessados, mas a verdade é que isso é provável de acontecer, sobretudo quando há casinos e muitas transacções via internet e é preciso assegurar alguma segurança. Há outras sociedades que estão a pedir abertura ao Governo para fazer esse tipo de operações. Isso é sinal de que o mercado está a desenvolver-se.” Sinais de progresso O economista fala de um “sinal de modernização”. “O mercado financeiro de Macau é muito velho e não tem nada de novo, os próprios instrumentos que foram criados, como bancos de desenvolvimento, nunca apareceram, e é pela primeira vez uma lufada de ar fresco num sistema muito tradicional. É provavelmente um sinal de modernização.” Até agora alguns bancos facilitavam os pagamentos e transacções online mas não existia ainda uma instituição virada apenas para este segmento. O despacho publicado em Boletim Oficial alerta para o facto da Uepay Macau Sociedade Anónima ter apenas “como objecto social a prestação de serviços de pagamento através de internet e telemóvel”. Esta deve ainda “adoptar os estatutos previamente aprovados pela Autoridade Monetária de Macau e exercer a sua actividade pelas condições fixadas”. Albano Martins referiu ainda que existe um quadro legal para o estabelecimento deste tipo de instituições financeiras, nomeadamente o Regime Jurídico do Sistema Financeiro.
Andreia Sofia Silva SociedadeEdifício de Doenças | Moradores dizem que demolições são “perigosas” As demolições que estão a ser feitas para a construção do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas são “perigosas”, diz o porta-voz dos moradores, que teme pela segurança das crianças do jardim-de-infância [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]Estão contra a construção do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas e também consideram “perigosas” as demolições que estão a ser feitas para a sua construção. É esta a posição dos residentes que moram junto ao hospital Conde de São Januário, confirmou ao HM o seu porta-voz, Anderson Cheong. “Pensamos que as demolições são perigosas. Foi publicado um artigo no jornal Ou Mun em que especialistas de construção afirmam que é muito perigoso demolir os edifícios e destruir a montanha perto da zona residencial. Os edifícios podem colapsar ou sofrer outro tipo de incidentes. Não sei o que vai acontecer às crianças que estão no jardim-de-infância e que brincam ao ar livre”, apontou. O porta-voz acusou o Governo de “ter mentido este tempo todo”. “Já mostramos várias evidências mas não somos ouvidos e apenas insistem naquilo que acham que é correcto. Vários deputados já disseram que o Governo não está a agir de forma correcta, mas tudo continua. Começaram a demolir edifícios sem nenhum aviso.” Segurança garantida Os Serviços de Saúde (SS) divulgaram ontem um comunicado onde afirmam que a demolição completa dos edifícios deverá ficar concluída num prazo de 120 dias, tendo sido feitas a vedação da área. “Os SS salientam que as obras serão realizadas de forma a que a segurança dos residentes daquela área e da população em geral seja garantida e apelam aos residentes para que prestem a maior atenção à sua segurança no acesso à referida via, durante a execução das obras de demolição.” O Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) vai dar prioridade à demolição dos edifícios junto à via entre a porta traseira do edifício Ka On Court e a Estrada de São Francisco. No mesmo comunicado, o Governo volta a frisar a importância do projecto. “Apesar de algumas decisões políticas serem difíceis de obter consentimento de todos os residentes, é grato que a maioria dos residentes compreende e apoia o plano de construção do Edifício das Doenças Transmissíveis.” Quanto à histórica muralha localizada no local, os SS garantem que está em bom estado de conservação. “Estas ruínas possuem um valor histórico precioso. Entre Abril de 2013 e Julho de 2014, o Instituto Cultural (IC) procedeu ao trabalho de reparação e presentemente esta muralha está em boas condições. No planeamento de construção do edifício de doenças transmissíveis, tomou-se em consideração os diferentes aspectos da muralha. O IC estará atento à protecção das condições da muralha durante as diferentes fases das obras”, conclui o Executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de Terras |Pereira Coutinho quer saber valores de consultadorias O deputado José Pereira Coutinho quer saber quanto é que o Governo gastou em consultadoria a escritórios de advogados antes da Lei de Terras ser apresentada no hemiciclo. Pereira Coutinho diz que há “interesses directos” a favor da nova proposta de Gabriel Tong e rejeita-a completamente [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]erca de três anos antes da proposta de Lei de Terras ser apresentada na Assembleia Legislativa (AL), o Governo terá contactado escritórios de advogados para ouvir opiniões quanto ao novo diploma. José Pereira Coutinho, deputado, veio ontem questionar os valores que terão sido pagos. “Sabemos que este diploma foi encomendado ao exterior, para a elaboração da proposta, e que participaram vários deputados, advogados da praça. Gostaríamos de perguntar qual foi o montante pago para a elaboração desse projecto ou outro em termos de consultadoria e quem são os escritórios que receberam esse projecto.” O deputado, que prometeu votar contra a proposta apresentada pelo deputado Gabriel Tong, como o HM já tinha noticiado, disse não compreender as razões de advogados e deputados para agora virem defender uma nova interpretação do diploma. “Se naquela altura a lei foi aprovada por unanimidade e entrou em vigor sem qualquer problema, é curioso ver por que é que agora existe tanta celeuma.” Pereira Coutinho, que se apresentou na conferência ao lado de Rita Santos e sem o seu número dois no hemiciclo, Leong Veng Chai, disse estar contra a proposta de Tong, já que “não é correcto que os deputados apresentem normas interpretativas quando essa competência legislativa pertence ao Governo”. Secretário “cumpre a lei” José Pereira Coutinho adiantou que existem “interesses directos” que querem que a proposta de Gabriel Tong avance, interesses de “pessoas que têm terrenos que vão ser objecto de caducidade”. Serão “deputados, advogados e ex-deputados, como é o caso de Ung Choi Kun, que assinou o parecer da Comissão, que nunca votou contra a lei e que agora está a barafustar”, frisa. “O assunto está agora a tocar-lhes na pele e sempre pensaram que conseguiriam dar a volta ao assunto. A Lei de Terras é um diploma que veio mudar toda a vivência de Macau. O engenheiro Raimundo do Rosário está a cumprir a lei”, frisou. Lembrando que são os tribunais quem deve analisar as responsabilidades quanto ao não aproveitamento dos terrenos, Pereira Coutinho quis saber porque é que em 25 anos de concessão nada foi feito. “O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais despendeu milhões de patacas e elevados recursos humanos para fazer a limpeza de toneladas de lixo em terrenos concedidos em regime de concessão provisória. Perguntamos porque é que esses terrenos não foram aproveitados durante esse tempo. Para apurar todas essas responsabilidades a sede própria são os tribunais. Poderá haver situações em que foi falha do Governo, mas na eventualidade disso acontecer, a entidade que deve ter a competência para apurar responsabilidades é o tribunal.” O deputado defende ainda que o que está a acontecer não vai afastar investimento. “Não acredito que essas questões afugentem os investidores de Macau. Pelo contrário, vai atrair mais investidores internacionais porque acham que há uma concorrência leal”, concluiu. FAOM contra proposta de Gabriel Tong Lam Heong Sang, dirigente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse ao jornal Ou Mun que a entidade está do lado do Governo quanto ao cumprimento da Lei de Terras e à recuperação dos terrenos cujo prazo de concessão está quase a chegar ao fim, mostrando, assim, uma clara posição discordante face à proposta apresentada pelo deputado Gabriel Tong. O também vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) sugeriu que não seja feita uma ligação entre a Lei de Terras com a Lei Básica, porque o diploma recebeu, em 2013, o aval do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), em Pequim. Lam Heong Sang disse mesmo que todas as propostas de lei são analisadas pela APN e que, caso a Lei de Terras estivesse contra a Lei Básica, o diploma nunca teria avançado. Por isso, o dirigente da FAOM pediu aos envolvidos para não fazerem um “espalhafato por causa de um assunto normal”, muito menos para fazerem uma associação da lei com a mini constituição. Lam Heong Sang lembrou o facto da Lei de Terras ter passado por um longo processo de análise e votações por unanimidade. E frisou que tudo o que tem a ver com interesses leva a posições a favor e contra. “O Governo começou a recuperar os terrenos e é normal que as empresas concessionárias apresentem as suas reivindicações e peçam justificações, a menos que sejam insensatas.” No seminário ocorrido esta terça-feira, promovido pela Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, liderada por Ung Choi Kun, a Lei de Terras foi alvo de várias críticas. Citado pelo Jornal do Cidadão, Paulo Tse, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, disse que apoia a lei, mas que esta peca por não definir bem a responsabilização quanto ao aproveitamento dos terrenos. Lam Tak Wa, da Associação Geral do Sector Imobiliário, referiu que muitas das concessionários não aproveitaram os terrenos por estarem à espera das aprovações e planos do Executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de Terras | Empresa acusa Governo. Ex-deputado lança farpas ao hemiciclo Deputados “calaram-se por causa de Pequim” Ung Choi Kun diz que, apesar da discordância, alguns deputados deixaram passar a Lei de Terras depois de um declaração de Li Gang. Entretanto, ontem, veio a público mais uma empresa a queixar-se do Governo [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ng Choi Kun, ex-deputado e presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário, organizou um seminário sobre a Lei de Terras onde afirmou que os deputados se “calaram”, em 2013, por causa de Pequim, após Li Gang, ex-director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, ter dado uma entrevista em que disse que não concordava com a ideia de retirada da Lei de Terras e que o mesmo não violaria a Lei Básica. Para o ex-deputado, isso fez com que os membros do hemiciclo “se calassem” porque acharam que o Governo Central “falou”. Segundo o canal chinês da TDM, Ung Choi Kun disse que a Lei de Terras viola a Lei Básica quanto ao direito de propriedade privada, tendo referido que vários empresários do sector lhe disseram que não tencionam fazer mais investimentos no território caso corram o risco de verem os seus terrenos retirados. Ung Choi Kun disse, no entanto, que não lamenta o facto de ter votado a favor da lei. Apesar de estar ligado a uma empresa concessionária de um terreno já retirado pelo Governo (Grupo Polytec), Ung Choi Kun garantiu que a realização do seminário foi apenas para garantir a justiça no processo e não para ser próprio benefício. Imobiliária culpa Governo Ontem chegou mais um grito de alerta no âmbito da polémica sobre a Lei de Terras. Numa carta enviada às redacções, a Sociedade de Investimento Imobiliário Tim Keng Van diz que o Governo foi o principal responsável pelo atraso do seu projecto habitacional, a ser desenvolvido num dos terrenos da Zona C, junto ao lago Nam Van. Também o prazo de concessão do terreno da Tim Keng Van termina já no dia 30 deste mês. “Após a efectuação das fundações em estacas no ano de 2007, a Imobiliária Tim Keng Van, na esperança de ajustar a obra ao seu desenvolvimento, fez chegar sucessivamente à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) diversos pedidos para a alteração do esquema de construção, mas até ao dia de hoje não foi tomada nenhuma decisão em relação a estes pedidos. O Governo limitou-se a alegar que, devido à candidatura da RAEM à UNESCO, os terrenos das Zonas C e D da Baía da Praia Grande teriam de ser planeados de novo”, lê-se na carta. A Tim Keng Van afirma ter-se juntado a outros concessionários para “enviar uma carta ao Chefe do Executivo a solicitar ao Governo para reiniciar com a maior brevidade possível o planeamento do desenvolvimento dessa zona”. A empresa pede que o Executivo “reconheça a sua responsabilidade pelo atraso na obra que é causado pela ausência de uma nova directriz de planeamento”, além de exigir que “recorra a medidas adequadas para obter uma solução”. Só assim será possível “garantir os interesses dos concessionários, estar em conformidade com a política da diversidade económica e assegurar um bom ambiente para o investimento em Macau”. “Na sequência da reforma da Lei de Terras, esperamos que toda a sociedade possa conhecer a questão da imputação da responsabilidade jurídica e política, além de se pôr um fim ao conflito social originado por este incidente”, concluiu a Tim Keng Van. Com Angela Ka
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRota da Seda | Macau “sem nada para oferecer”, defende Arnaldo Gonçalves Arnaldo Gonçalves vai falar da estratégia “Uma Faixa, Uma Rota” no próximo dia 25, na Polónia. O académico diz não conseguir encontrar um posicionamento estratégico nesta iniciativa da China. Só depois da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai poderá revelar algum potencial, admite [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] RAEM está bem atrás em relação a Hong Kong no que diz respeito à participação na estratégia da China “Uma Faixa, Uma Rota”. Quem o diz é Arnaldo Gonçalves, académico que irá abordar o assunto no 24º Congresso Mundial de Ciência Política, a ter lugar a 25 de Julho na cidade de Poznan, Polónia. “Macau tem de ter massa crítica para investir neste projecto. É provável que Hong Kong tire partido disso porque tem ligação à infra-estrutura ferroviária e viária que vai ligar ao centro da China. Hong Kong tem capital financeiro e ‘know-how’, tecnologia e especialistas para se poder envolver nisso e há um esforço grande de associações empresariais. O que Macau pode oferecer? Até agora ainda não percebi o que é que Macau pode oferecer. O que é que as Pequenas e Médias Empresas (PME) têm em termos de capacidade para o projecto? Só depois da ponte [Hong Kong-Macau-Zhuhai] estar construída é que se podem criar sinergias, mas antes disso não estou a ver que algo aconteça. E isso ainda vai demorar uns anos”, disse ao HM. Quanto à estratégia apresentada pelo presidente chinês Xi Jinping há três anos, Arnaldo Gonçalves vai falar de algumas “fragilidades” de que padece esta iniciativa. Iniciativa que, para o académico, depende da boa vontade de outros parceiros. “A China tem dinheiro e apresenta a ideia de que tem capacidade económica para isto e infra-estruturas ferroviárias. Mas esses são países encostados no espectro da Ásia Central, em que as populações vivem ainda no tempo do nomadismo e têm um atraso em termos de desenvolvimento. A questão é essa: o que é que cada uma dessas repúblicas pode ter a ganhar com o projecto, em termos de acesso à riqueza e iniciativas de desenvolvimento”, explicou. Desconfianças russas Arnaldo Gonçalves vai ainda chamar a atenção para o facto da Rússia não olhar com bons olhos para a estratégia “Uma Faixa, Uma Rota”. “Essa aproximação não é bem vista da Rússia, junto das empresas, milionários e das grandes empresas de extracção do petróleo, porque olham com suspeição esta aproximação à China. A China, ao desenhar este projecto, está a pôr em causa a comunidade euro-asiática, lançada por [Vladimir] Putin há alguns anos. Essa é uma comunidade económica, europeia, mas de países que faziam parte da União Soviética. É o grande projecto de Putin e que vai de alguma forma confrontar e pôr em causa esta estratégia. Os dois têm falado sobre a forma de haver complementaridade.” Segundo Arnaldo Gonçalves, a China tem de fazer um esforço de mostrar as vantagens desse projecto, além de provar que não está a criar uma zona de influência, “uma esfera proto-imperial sobre esses países”, numa suspeição que existe em “algumas cabeças”. Arnaldo Gonçalves vai presidir ao painel “China na encruzilhada entre o nacionalismo e o regionalismo”, estando prevista a apresentação da palestra “A condução pela China da estratégia ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. O congresso é organizado pela Associação Internacional de Ciência Política e terá convidados de todo o mundo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeNobre de Carvalho | Túneis Macau-Taipa dividem opiniões Os túneis que o Governo quer construir ao largo da Ponte Nobre de Carvalho irão servir para escoar o trânsito, já que a ponte só serve autocarros e táxis. Mas, se há quem concorde, há quem diga que não é urgente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo já explicou por que quer criar dois túneis entre Macau e a Taipa ao lado da Ponte Nobre de Carvalho: para o trânsito poder passar entre as Zonas C e D dos novos aterros à Zona B dos novos aterros de Macau, numa altura em que esta ponte serve apenas autocarros e táxis. A ideia é que cada túnel subaquático tenha, no mínimo, duas faixas de rodagem num único sentido – um túnel em direcção a Macau e outro na direcção da Taipa. Cada uma das infra-estruturas teria 1200 metros de comprimento, metade do que tem a Ponte Nobre de Carvalho, e o Governo tem três hipóteses de construção, todas elas ao largo da ponte. O anúncio da construção da ligação foi feito em Boletim Oficial, num despacho do Chefe do Executivo que incumbia a CCCC Highway Consultants Macau Branch da elaboração de um estudo de viabilidade para a construção dos dois túneis. Estudo que custa 7,2 milhões de patacas. Addy Chan, presidente da Associação de Engenheiros de Macau, considera que a construção dos dois túneis não é urgente. Em declarações ao HM, o engenheiro diz ainda que o Executivo deveria estar a planear as construções todas ao mesmo tempo. “Na altura em que foi feita a consulta pública sobre os novos aterros, o Governo disse que pretende construir uma quarta ligação entre Macau e a Taipa. A questão é que este novo projecto tem de ter ligação com todo o sistema de transportes, porque no futuro o fluxo do trânsito vai aumentar. Têm de dizer aquilo que vão planear no futuro, em 15 ou 20 anos”, frisa. “A construção de dois túneis subaquáticos não é uma questão urgente e tem de estar ligada com outras áreas.” Para Chan, a construção de túneis é arriscada e o Governo deveria aprender com o exemplo do túnel da Universidade de Macau, cujo orçamento foi ultrapassado. “Agora já temos uma experiência na construção de túneis e temos de aprender com ela, educar o Governo e garantir um controlo de orçamento, para que haja uma maior eficiência”, acrescentou. Já o presidente da Associação de Ensaio, Manutenção de Betão e das Obras de Impermeabilização de Macau, Wu Chou Kit, diz que a opção do Governo é a melhor para que não haja grandes impactos na paisagem. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Wu Chou Kit explica que, como o espaço perto da ponte velha é limitado, não será suficiente para a construção de uma passagem bidireccional e o custo também vai ser alto, pelo que dois túneis são “uma opção mais económica”. O engenheiro relembra que a proibição da passagem de veículos que não táxis ou autocarros fez com que “os cidadãos perdessem uma das vias mais convenientes”, dada a curta distância da ponte. “Construir uma nova via ao lado desta ponte [vai ajudar] a atenuar o trânsito das duas pontes actualmente existentes e da futura nova ponte, a quarta passagem Macau-Taipa, pelo que terá uma importância enorme”, remata. Em comunicado, o Governo explica que o estudo vai não só analisar a viabilidade de construção, mas também comparar projectos com diferentes localizações, definir as características (largura e altura) dos túneis e os acessos, tendo em conta também análises de hidrografia e sondagens geológicas. A empresa, uma das maiores companhias estatais chinesas, conseguiu o serviço através de um concurso público para o qual concorreram mais três empresas, todas com preços mais altos do que a CCCC. O estudo vai durar 260 dias e o Governo prevê a apresentação de um relatório preliminar em meados do próximo ano. A Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) diz ter decidido pelo local devido à “distância do mar entre a península de Macau e a ilha da Taipa ser mais curta” e também para evitar “impactos na Ponte Nobre de Carvalho e nas paisagens das zonas circundantes”. Com Angela Ka
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCPLP | Vinte anos celebrados “sem visão estratégica” e em crise Criada há 20 anos, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa tem hoje um país membro onde não se fala Português e tem vindo a sofrer diversas crises. Arnaldo Gonçalves e Carlos André dizem que a CPLP ainda não sabe qual é a sua missão [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]aiu das malhas da Guerra Colonial entre Portugal e as suas colónias africanas, propôs-se unir o que corria o risco de se destruir, mas, ao fim de 20 anos de existência, ainda não definiu a sua missão e estratégia. É desta forma que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada a 17 de Julho de 1996, é vista por dois analistas com quem o HM falou: Arnaldo Gonçalves, especialista em Relações Internacionais, e Carlos Ascenso André, director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM). “Foi pensada para fazer uma ponte diplomática [entre Portugal] e as antigas colónias. Mas desde o início a junção do Brasil, que ganhou a independência desde muito cedo, baralhou um pouco as coisas”, disse Arnaldo Gonçalves. “A CPLP tem sido uma estrutura de diálogo e de cooperação mas que nunca teve objectivos nem metas bem definidas. É uma reunião multilateral que acontece uma vez por ano e tem-se visto muito pouco do trabalho da CPLP em termos da aproximação dos países de Língua Portuguesa. Tem sido mais uma entidade de diplomacia multilateral sem grande impacto na relação entre os países”, acrescentou ainda o especialista em Relações Internacionais. Para Carlos André, a CPLP ainda não descobriu o seu rumo. “Do ponto de vista da língua, a CPLP não tem feito muito, porque o único país que investe verdadeiramente em política de língua é Portugal. A CPLP não investe e os outros países também não, como se a responsabilidade da política do português fosse de Portugal.” Carlos André considera ainda que os rostos que fazem a CPLP estão demasiado presos à diplomacia. “A CPLP ainda anda à procura da sua missão e isso porque talvez ainda não tenha descoberto o seu cimento agregador. Era preciso que os países descobrissem outra missão e acho que ainda não descobriram. E isso porque a CPLP talvez continue a enredar-se excessivamente nas malhas da diplomacia, com todos os cuidados e rendas. Há quanto tempo é que a CPLP anda a discutir se Portugal, por ser o país sede, pode ou não pode ter um secretário-geral?” Guiné francesa Um dos últimos debates intensos na CPLP prendeu-se com a entrada da Guiné Equatorial como membro. Para Carlos André a entrada de um país onde não se fala Português não faz qualquer sentido. “A CPLP é uma forma de agregação dos países de Língua Portuguesa e o que une os países é a língua. Há um país que não conto, que é a Guiné Equatorial, que para mim não faz parte. Não se fala Português no país e foi um tremendo disparate.” Arnaldo Gonçalves considera mesmo que a entrada da Guiné Equatorial veio descaracterizar os objectivos para os quais a CPLP foi criada. “Juntar tudo com a Guiné Equatorial foi uma cedência que descaracteriza o que é o espaço da língua e da cultura portuguesa. A Guiné Equatorial não tem nada a ver com Portugal, não têm cultura portuguesa e não falam Português. Se calhar é algo que mostra como funciona a CPLP, que não se vê nada de trabalho em conjunto.” China já tem o Fórum Para além dos países membros que falam a língua de Camões, a CPLP passou a admitir a partir de 1998 países com o estatuto de membro observador. Tanto Arnaldo Gonçalves, como Carlos André defendem que não há qualquer necessidade da China adoptar essa posição. “Não me parece que faça sentido, não há razão para ser membro observador da CPLP, só porque Macau tem o Português como língua oficial?”, questionou Carlos André. “Curiosamente a China já resolveu o seu problema, porque criou uma missão e definiu um organismo para levar por diante essa missão, que é o Fórum Macau.” Para o director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa, nem o facto do Português estar a crescer na China é motivo para uma ligação à CPLP. “Assim também os Estados Unidos seriam [membro observador], porque têm mais universidades onde se estuda o Português, não penso que esse seja um motivo forte”, remata. Período conturbado financeira e politicamente A CPLP atravessa um período conturbado, de tal forma que, pela primeira vez, e devido à crise política brasileira, vê uma conferência de chefes de Estado e de Governo adiada, possivelmente para Novembro. Dos “nove”, apenas os Estados insulares da organização – Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste (aderiu em 2002) – estão fora de grandes atribulações, apesar das dificuldades económicas crónicas inerentes ao estatuto de insularidade, mas sem fazer perigar as respectivas democracias. A Angola, Guiné Equatorial (que aderiu oficialmente em 2014) e Portugal, com crises financeiras, Guiné-Bissau, com os endémicos conflitos políticos, e Moçambique, a braços com problemas político-militares, junta-se o Brasil, que, face ao afastamento da chefe de Estado, Dilma Rousseff, se viu obrigado a adiar a cimeira em que deverá assumir a presidência rotativa, assegurada actualmente por Timor-Leste. Por outro lado, as divisões entre os Estados-membros estiveram patentes em Março último, quando Portugal, que já tinha cedido na questão da adesão da Guiné Equatorial à CPLP, viu-se também obrigado a prescindir, nos próximos dois anos, do secretariado-executivo da organização, função em que, segundo o critério da ordem alfabética, sucederia a Moçambique. O argumento, assumido por Portugal mas não comentado por outros Estados-membros, passou pelo facto de, até 2018, se Lisboa assumisse o secretariado executivo, a CPLP não contaria com países africanos na liderança da organização, uma vez que o Brasil estaria na presidência da comunidade. Da rotatividade Até hoje, cada país – Angola (Marcolino Moco (1996/2000), Brasil (Dulce Pereira (2000/02) e João Augusto de Médicis (2002/04)), Cabo Verde (Luís Fonseca (2004/08), Guiné-Bissau (Domingos Simões Pereira (2008/12) e Moçambique (Murade Murargy (desde 2014)) – escolheu a personalidade para o cargo de secretário-executivo, com mandatos de dois anos, mas que tem sido sempre renovado. Este acordo quebra-se nos próximos quatro anos, com São Tomé e Príncipe a assumir a função até 2018 e Portugal desse ano até 2020. Desta forma, na próxima cimeira, ainda só com data indicativa para Novembro, será provavelmente empossada a actual governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe, Maria do Carmo Silveira, antiga primeira-ministra e ministra das Finanças do arquipélago, bem como adoptada a nova Visão Estratégica de Cooperação da CPLP. Pela primeira vez também desde a fundação, as celebrações de mais um aniversário da CPLP decorrerão sem a respectiva cimeira associada com iniciativas em cada um dos Estados-membros, com destaque para as que decorrerão em Lisboa, não só na sede da CPLP, como também na Assembleia da República, estas a 18 deste mês. Datas da comunidade 1983 No decurso de uma visita oficial a Cabo Verde, o então ministro dos Negócios Estrangeiros português, Jaime Gama, propõe a realização de cimeiras rotativas bienais de chefes de Estado e de Governo dos então sete Estados lusófonos – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe -, bem como reuniões anuais dos chefes da diplomacia e consultas frequentes entre directores políticos e de representantes na ONU e noutras organizações internacionais. Novembro de 1989 Graças ao empenho do então embaixador do Brasil em Portugal, José Aparecido de Oliveira, é dado em São Luís do Maranhão (Brasil) o primeiro passo concreto para a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sequência da realização de um encontro de chefes de Estado e de Governo dos Estados lusófonos, a convite do então Presidente brasileiro José Sarney. Na mesma reunião, decide-se criar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que visava promover e difundir o idioma comum da comunidade. Fevereiro de 1994 Os sete ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, reunidos pela segunda vez, em Brasília, decidiram recomendar aos respectivos Governos a realização de uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo com vista à adopção do acto constitutivo da CPLP. Decidem também a criação de um Grupo de Concertação Permanente, sedeado em Lisboa. 17 de Julho de 1996 Em Lisboa realiza-se a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que marcou a criação da CPLP. Julho de 1998 2.ª Cimeira da CPLP cria o Estatuto de Observador Julho de 2000 A brasileira Dulce Maria Pereira assume a liderança do secretariado-executivo, funções que manterá até à 4.ª Cimeira (Julho de 2002). Tem como secretário-executivo adjunto o moçambicano Zeferino Martins. 20 de Maio de 2002 Adesão de Timor-Leste à CPLP, que se torna o oitavo membro da comunidade. Julho de 2002 Na 4.ª Cimeira, o diplomata brasileiro João Augusto de Médicis substitui Dulce Pereira na liderança do secretariado-executivo da CPLP, funções que manterá até Abril de 2004, altura em que morreu subitamente em Roma. Julho de 2004 Na 5.ª Cimeira, o diplomata e antigo combatente cabo-verdiano Luís Fonseca torna-se secretário executivo da CPLP. Julho de 2005 Conselho de Ministros da CPLP cria categorias Observador Associado (actualmente seis Estados – Geórgia, Japão, Ilhas Maurícias, Namíbia, Senegal e Turquia) e Observador Consultivo (64 membros). Julho de 2006 10.º aniversário da fundação da CPLP assinalado em Bissau, que acolhe a 6.ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização lusófona. Guiné Equatorial e Ilhas Maurícias são aceites como observadores associados. 8 de Janeiro de 2008 Acabam as funções de secretário-executivo adjunto, passando a organização a contar com a figura de Director Geral. O político guineense Hélder Vaz Lopes torna-se o primeiro director-geral da CPLP, função que ocupará até Janeiro de 2013. Fevereiro de 2014 A economista cabo-verdiana Georgina Benrós de Mello é nomeada Directora-Geral da CPLP, funções que mantém até à actualidade. 23 de Julho de 2014 Na Cimeira de Díli, é confirmada a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, passando a organização lusófona a contar com nove membros. 17 de Março de 2014 Portugal, que deveria assumir o secretariado executivo da CPLP a partir da cimeira prevista para Julho, cede a posição a São Tomé e Príncipe, alegando a necessidade de evitar a ausência de África nos cargos da organização, pois o Brasil ocupa a presidência da comunidade até 2018. São Tomé e Príncipe assumirá o cargo de secretário executivo da CPLP até 2018, altura em que dará lugar a Portugal (2018/2020) 5 de Maio de 2016 A governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe, Maria do Carmo Silveira, anuncia formalmente que é a candidata do seu país ao cargo de secretária-executiva da CPLP. Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira é governadora do banco central são-tomense desde 2011 e já foi também primeira-ministra e ministra das Finanças do arquipélago. 20 de Junho de 2016 O novo embaixador do Brasil na CPLP, Gonçalo Mourão, confirma o adiamento da 11.ª cimeira prevista para Julho. Brasil propõe realização para Novembro, embora sem data precisa. Na Cimeira que assinala os 20 anos da organização, está previsto que seja aprovada a Nova Visão Estratégica da CPLP e eleito um novo secretário executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de Terras | Só Coutinho e Leong Veng Chai assumem voto contra Complexa e sem necessidade de urgência. É assim que os deputados vêem a proposta de clarificação de Gabriel Tong, que dizem ainda não saber se vão apoiar. Pereira Coutinho e Leong Veng Chai já afirmam que vão votar não [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong pretendem ganhar apoios para que a proposta de uma nova interpretação da Lei de Terras, apresentada por Gabriel Tong, não seja aprovada na Assembleia Legislativa (AL). O HM tentou perceber de que lado estarão os deputados, mas apenas José Pereira Coutinho confirmou o seu voto contra a proposta, juntamente com o seu número dois, Leong Veng Chai. Pereira Coutinho confirmou ainda com o HM que irá promover uma conferência de imprensa para amanhã, onde promete explicar as suas razões. Se Lau Veng Seng assume ainda não ter tomado uma decisão, a maioria dos restantes deputados contactados admite nem sequer ter lido a proposta, estando a pensar no assunto. “Estamos a discutir a proposta cá fora e a nossa atitude vai revelar-se no dia da votação. Mas se o presidente da AL a rejeitar terá de dar explicações aos deputados, veremos até lá”, disse Kwan Tsui Hang. “A discussão que teremos na AL será transmitida ao vivo e aí os cidadãos vão conseguir saber quais as razões concretas pelas quais votaremos a favor ou contra. O problema é bastante complexo”, acrescentou. O assunto é tido como delicado e muitos defendem que não deve ser feita uma proposta de forma urgente, numa altura em que muitas concessões de terrenos estão a chegar ao fim. “Esta é uma lei importantíssima que envolve o interesse público e isto não deveria ser tratado como uma situação urgente. A Lei de Terras passou por um processo de análise e votação e teve o consenso para ser legislada. Um deputado usou um processo urgente para apresentar esta proposta e não achamos que seja muito adequado”, disse Song Pek Kei, que confirmou que os seus parceiros Chan Meng Kam e Si Ka Lon têm a mesma posição. “Uma mudança enorme” Para Ella Lei, a proposta de Gabriel Tong “não é algo que possa ser tratado de forma apressada”. “É necessário um processo que envolva discussão, já que o objectivo principal da lei é deixar que os cidadãos utilizem bem os terrenos. O Governo tratou os processos sobre os terrenos de forma leve e não tratou muitos dos casos em conformidade com a lei. Esta será uma mudança enorme e é um processo bastante sério.” A lei aprovada nos anos 80 já não permitia a prorrogação do prazo de concessão de um terreno por arrendamento, relembra a deputada. “A proposta de que estamos a falar vai mudar uma componente extraordinariamente importante, já que todos os terrenos têm um limite para o seu desenvolvimento. Se depois dos 25 anos não se conseguir concluir o aproveitamento do terreno, a sua concessão temporária não será prorrogada. Só depois de tudo ser feito, até a obtenção da licença, é que o Governo permite a solicitação da prorrogação”, explicou Ella Lei. Tempo perdido O deputado Zheng Anting, número dois de Mak Soi Kun, lembrou que, em 2013, ano que a nova Lei de Terras foi aprovada, já os deputados Gabriel Tong e Leonel Alves alertavam para as possíveis consequências do novo diploma e com a possibilidade dos terrenos virem a ser retirados, “mas isso não gerou muita atenção”. “Na altura aconteceu uma situação imputável ao concessionário, porque o Governo exigiu a suspensão de um empreendimento por causa da protecção do património, o que levou mais tempo à sua conclusão. Será que isto é justo? O Governo deve dar explicações sobre isto”, alertou Zheng Anting. “Deveria repor o tempo que foi perdido por causa das suas solicitações, deveria dar explicações e isso deveria ser divulgado junto do público”, concluiu o membro do hemiciclo. O HM tentou ainda chegar à fala com o deputado Leonel Alves, mas o mesmo não se mostrou disponível. Em recentes declarações ao HM, o deputado indirecto deixou bem claro o seu apoio a esta proposta. “A lei tem trazido muitos problemas para a economia. A situação está cada vez mais insustentável para a economia de Macau. Neste momento, e independentemente do resultado da votação, é importante haver um debate na sociedade sobre estas questões. Não houve um debate adequado na altura própria, nem uma consulta pública, nem as vítimas ou potenciais vítimas foram auscultadas, portanto foi uma lei passada com muitos silêncios no seu procedimento”, concluiu o também advogado. Com Angela Ka
