Exposição mutante da BABEL dá primeiro passo em Alcobaça

A BABEL – Associação Cultural desenvolveu uma nova exposição “Que Mar se Vê Afinal da Minha Língua”, inaugurada no passado dia 16 em Alcobaça, Portugal, no Armazém das Artes e na Central-Periférica, onde fica patente até ao dia 3 de Março.

Trata-se de uma mostra com curadoria de Margarida Saraiva, co-fundadora da BABEL, e que reúne cerca de 50 obras de 20 artistas de territórios onde se fala português, incluindo nomes de artistas ligados a Macau, nomeadamente Aline Motta, Ana Battaglia Abreu, Ana Jacinto Nunes e Carlos Morais José, Bianca Lei, Catarina Simão, Cecília Jorge, Eliana N’Zualo, Eric Fok, Filipa César e Sónia Vaz Borges, José Aurélio, José Drummond, José Maçãs de Carvalho, Konstantin Bessmertny, Luigi Acquisto e Bety Reis, Mónica de Miranda, Nuno Cera, Peng Yun, Rui Rasquinho, Sofia Yala, Subodh Kerkar, Thierry Ferreira, Tiago Sant’Ana e Wong Weng Io.

Pretende-se que esta exposição seja depois itinerante, passando por diversos lugares onde se fala português, nomeadamente nas cidades do Mindelo, Luanda, Maputo e Macau.

Numa publicação na rede social Linkedin, Margarida Saraiva descreveu este projecto como tendo nascido de “um processo de investigação ainda em curso”, da sua autoria, “sobre práticas artísticas contemporâneas dos mundos de expressão portuguesa”. Apresentam-se, nesta exposição “obras no domínio dos cruzamentos disciplinares”, nas áreas da fotografia, vídeo, cinema, poesia, pintura, escultura e novos media.

Memória e futuro

Segundo o Jornal de Leiria, Margarida Saraiva explicou que “esta é a primeira de uma série de exposições mutantes”. “A pergunta [que lhe dá título] manter-se-á em aberto, e a mostra renovar-se-á a cada apresentação através da participação de artistas e autores locais”, adiantou.

No texto de apresentação da exposição, citado pelo portal “Comunidade Cultura e Arte”, descreve-se que a investigação que dá origem a este projecto explora questões como a memória e a história, a colonização e a descolonização, as identidades e a globalização no período do pós-25 de Abril de 1974. Colocam-se, no entanto, questões a partir do estudo do passado recente de Portugal e das suas antigas colónias, nomeadamente quanto à evolução do universo de expressão portuguesa.

“No espaço desta galeria, a exposição desenha-se justapondo contrastes, tensões, divergências, permitindo-se transgressões disciplinares e a criação de uma constelação relativamente inesperada da qual emerge o caráter ensaístico de uma proposta que entrelaça geografias, temporalidades e diversas disciplinas artísticas, como quem desenha, apaga e redesenha, já sem medo de errar”, descreve a curadora no mesmo texto.

A BABEL nasceu em Macau em 2013, tendo-se estabelecido na cidade portuguesa de Alcobaça no ano passado, e tem também como missão o apoio a artistas em situação de risco.

28 Dez 2023

Talentos | Ma Io Fong acusa Governo de passividade

O deputado Ma Io Fong interpelou o Executivo sobre a política de atracção de talentos para o território, apontando alguma inacção da parte das autoridades em comparação com outras cidades.

“Vale a pena a Administração ponderar se a flexibilidade e a diversidade de financiamento são suficientes para apoiar as necessidades de desenvolvimento das indústrias emergentes no futuro, sobretudo as que estão ligadas à tecnologia”, apontou.

Para Ma Io Fong, além das medidas na área da prestação de serviços de consultadoria a empresas, “não se registaram, por enquanto, quaisquer progressos” em termos de apoios e serviços prestados a empresas que se queiram estabelecer no território e desenvolver.

Relativamente ao desenvolvimento do sector financeiro, o deputado entende que outras cidades conseguiram desenvolver fundos de investimento privados e outras plataformas com maior maturidade, enquanto em Macau “não se verificou qualquer melhoria ou actualização” das medidas já adoptadas para fomentar o sector financeiro.

Ma Io Fong critica ainda o facto de o Governo estar à espera “passivamente” que os recursos humanos qualificados decidam estabelecer-se em Macau, no âmbito do novo regime de captação de quadros qualificados da RAEM, devendo, pelo contrário, apoiar, de forma “pró-activa”, a admissão de novos talentos através da criação de incentivos e subsídios às empresas, adoptando modelos já estabelecidos em cidades do interior da China.

28 Dez 2023

DSEC | Restaurantes japoneses com quebra de 24,9 %

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) apontam para uma quebra do volume de negócios dos restaurantes japoneses em 24,9 por cento em Outubro deste ano, situação também verificada nos restaurantes coreanos. Pelo contrário, verificou-se um aumento do volume de negócios de 69,7 por cento nos restaurantes ocidentais e 52,1 por cento nos restaurantes chineses, sendo que, em termos globais, o sector da restauração cresceu 35,7 por cento em Outubro.

A DSEC aponta também que, em Outubro, o volume de negócios dos proprietários entrevistados da restauração registou um crescimento de 2,9 por cento face a Setembro, impulsionado pelas férias da Semana Dourada de Outubro. Destaque para o facto de o volume de negócios dos restaurantes ocidentais ter subido 12,3 por cento face a Setembro.

Ouvidos pela DSEC, 46 por cento dos proprietários de restaurantes previram ainda uma quebra do volume de negócios em Novembro, após a Semana Dourada, sendo que os restaurantes japoneses esperam que o negócio baixe em 56 por cento.

Relativamente ao comércio a retalho, observou-se que no mês em análise o volume de negócios dos retalhistas entrevistados cresceu 38,4 por cento em termos anuais.

21 Dez 2023

Conservatório | CCAC alerta para excesso de TNR em escola de dança

O Comissariado contra a Corrupção alerta para o excesso de professores não-residentes na Escola de Dança do Conservatório de Macau, que ocupam uma percentagem de 80 por cento. O Instituto Cultural promete estar atento às contratações feitas pelas suas subunidades

 

A Escola de Dança do Conservatório de Macau tem um excesso de professores não-residentes contratados no Interior da China, que representam 80 por cento de todo o corpo docente, o que levou o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) a alertar o Instituto Cultural (IC) sobre a questão, a fim de se salvaguardar o emprego de residentes.

Numa nota divulgada pelo CCAC na terça-feira, é referido que o caso foi investigado após uma queixa apresentada “por um indivíduo”, tendo o IC prometido analisar melhor as contratações feitas pelas entidades que dele dependem.

“O IC aceitou as opiniões do CCAC e comprometeu-se a rever a organização e programação dos cursos, no sentido de reduzir a dependência dos professores não-residentes, concretizar o mecanismo de saída de trabalhadores não-residentes, garantindo, assim, o emprego dos residentes locais”.

Na mesma nota é também referido que o IC promete “proceder à contratação de professores locais através da realização de concursos externos nos termos da lei”.

O CCAC descreve que o IC tem vindo a contratar, “ao longo dos anos, trabalhadores não-residentes, em regime de contrato individual de trabalho, para o exercício de funções de professor de dança na Escola de Dança do Conservatório de Macau, o que prejudica os direitos e interesses laborais dos residentes qualificados de Macau”. O organismo considera mesmo que foram colocadas em causa “a legalidade e a razoabilidade do respectivo acto”.

A presidente do IC, Deland Leong Wai Man, explicou que já foi feita uma revisão do sistema de contratação na escola de dança, respeitando as sugestões do CCAC. A responsável disse que já se foram afastados muitos docentes não-residentes, existindo actualmente apenas três na instituição.

Concursos foram feitos

O CCAC esclarece na mesma nota que o Conservatório de Macau contratou trabalhadores não-residentes (TNR) apesar de terem sido “realizados procedimentos de concurso público para a admissão de professores de dança locais”.

A entidade diz reconhecer que a escola “tem como missão importante a formação dos talentos locais na área da dança”, sendo que o curso de técnica de dança, em tempo integral, “já foi lançado há mais de dez anos desde a sua primeira edição em 2005, o que significa que os talentos que concluíram a formação já devem reunir condições para satisfazer as necessidades locais relativas à constituição do corpo docente”.

Assim, foi pedido ao IC “que faça seriamente uma revisão completa das suas subunidades, especialmente no que respeita à política e orientação aplicáveis no âmbito do recrutamento dos professores de dança do Conservatório de Macau”, a fim de ponderar “de forma equilibrada, as necessidades de funcionamento das subunidades e a imagem global do Governo da RAEM”.

Estacionamento e CSR-Macau geram queixas

Além do caso relativo à Escola de Dança do Conservatório de Macau, o CCAC investigou também, ao longo deste ano, três outros processos decorridos de queixas de residentes. Um deles diz respeito a uma multa de estacionamento na zona da Rua do Comandante Mata e Oliveira, tendo o queixoso questionado o sistema de monitorização do estacionamento por parte do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). No fim de contas, o CCAC concluiu que a multa foi devidamente aplicada.

Ainda sobre a actuação do CPSP, o CCAC recebeu várias queixas, a partir de Junho de 2022, sobre o estacionamento junto ao Mercado do Patane. O CCAC concluiu, no entanto, não existirem “ilegalidades ou irregularidades administrativas na actuação do CPSP”.

Outro caso diz ainda respeito aos recursos utilizados pela Companhia de Sistemas de Resíduos, Lda. (CSR-Macau) na “organização dos trabalhos das suas filiais”, alegadamente do Governo, sendo que a denúncia apontava para ausência de fiscalização por parte da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O CCAC “verificou que a DSPA necessita de reforçar as medidas de supervisão, uma vez que a mera apresentação de fotografias e esclarecimentos relativos às reuniões por parte da CSR-Macau não é suficiente para conhecer a raiz dos problemas”.

Destaque ainda para uma queixa sobre a ausência de pagamento a formadores de uma escola que tinha sido financiada pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

21 Dez 2023

Biblioteca Nacional | Mostra “A China vista da Europa” patente até Março

Está patente até 2 de Março do próximo ano, na Biblioteca Nacional, em Lisboa, a exposição “A China vista da Europa: Séculos XVI-XIX”, co-organizada pelo Observatório da China. Mapas antigos, peças de porcelana e livros ajudam a compreender um período fortemente marcado pelo comércio português com a China que revelou à Europa novas peças, ideias e modos de vida dos chineses

“A China vista da Europa: Séculos XVI-XIX” é o nome da nova exposição que desde o dia 29 de Novembro, e até 2 de Março, pode ser vista na Biblioteca Nacional, em Lisboa. Revelando as marcas da cultura chinesa deixadas na Europa graças ao contacto dos europeus com a China nesse período áureo de comércio, a exposição inclui mapas antigos, livros ou peças de porcelana, tendo como curadores Rui Lourido, historiador e presidente do Observatório da China, Ângelo Cattaneo, do Instituto de História da Europa Mediterrânea e Alexandra Curvelo, ligada ao Instituto de História de Arte da Universidade Nova de Lisboa.

Participam ainda neste projecto inúmeras instituições que ajudaram a doar peças e materiais, nomeadamente o Museu Galileu, situado em Florença, Itália, a Câmara Municipal de Lisboa, a Universidade de Ciências e Tecnologia de Hong Kong, o Museu de Arte Antiga ou a Torre do Tombo, num total de 15 entidades.

Ao HM, Rui Lourido revela que nesta mostra se pretende mostrar como o comércio feito entre Portugal e a China à época, potenciado pela chegada dos portugueses à China, a partir de 1513, e pelo estabelecimento de Macau, em 1557, influenciou fortemente as sociedades portuguesa e europeia.

“Trouxemos da China a seda e a porcelana, além de que inúmeros desenvolvimentos tecnológicos chineses foram aproveitados pelos europeus. Queremos demonstrar que a interacção entre a sociedade portuguesa e a China, através de Macau, foi sempre muito vantajosa para Portugal e para a Europa.”

Um dos exemplos mais paradigmáticos desta relação é, segundo Rui Lourido, a cartografia, “um dos elementos extremamente apreciado pelos portugueses”, sendo que “o período da expansão é considerado em Portugal como um período benéfico para a sociedade”.

Segundo o catálogo da exposição, “a Europa foi conhecendo melhor a China sobretudo desde finais da Idade Média, por via das relações de alguns mercadores e missionários cristãos”. Contudo, no início do século XVI, “no quadro da expansão marítima portuguesa, uma presença mais constante dos europeus nos litorais chineses permitiu um conhecimento gradualmente mais completo sobre o reino da China”.

Desta forma, “a cartografia e a literatura de viagens portuguesas desempenharam um papel relevante para a difusão de uma nova imagem da China em diferentes partes da Europa”. O mesmo catálogo destaca ainda a importância de Macau para todo este comércio e fluxo de novos produtos e informações, tendo sido “um palco estratégico da presença luso-asiática na China” na qualidade de “centro de saber, de comércio e da religião cristã, que preparou a entrada dos europeus, particularmente dos jesuítas”, no vasto império chinês.

Um dos exemplos desta expansão é a chegada, a partir de 1570, de cartógrafos como Fernão Vaz Dourado, Michele Ruggieri ou Matteo Ricci que foram integrando nas suas obras “novas imagens, progressivamente mais completas, recolhidas das viagens portugueses e europeias integradas com fontes cartográficas e literárias chinesas, não apenas dos litorais, mas também do interior do império chinês”.

Quatro núcleos

A mostra, patente nos próximos meses na Biblioteca Nacional, divide-se em quatro núcleos, explorando a China marítima e interior, a chegada dos europeus à China e o papel importante da cartografia neste domínio e ainda as transferências tecnológicas e científicas do império chinês para a Europa. Existe ainda um espaço destinado a Macau e ao seu papel como “porta para a China”.

Rui Lourido destaca o empréstimo feito pela Universidade de Massachusetts na cedência de um mapa da China feito pelo jesuíta Mateus Ricci. Trata-se da primeira vez em que, na cartografia do país, “a China está no centro do planisfério, ao contrário da habitual visão eurocêntrica na cartografia europeia, em que, desde sempre, a Europa ficava no centro”.

Segundo o co-curador, este mapa, que tem legendas em chinês, apresenta, pela primeira vez, “a China no centro do mundo”, ideia ligada ao termo “País do Meio”, como se apresenta a própria China, no contexto de uma “visão sino-cêntrica, tal como [existiu] a visão eurocêntrica”. “Daí o interesse deste mapa que é extremamente perfeccionista, com muito detalhes”, frisou Rui Lourido.

O historiador destaca ainda a chamada “chinoiserie”, ou seja, objectos de arte chinesa e peças de porcelana, com relógios pintados e lacados à moda chinesa, ou ainda pinturas de Macau e da zona da Praia Grande do século XVIII. “É interessante ver a junção de objectos de arte ou tecnológicos como o astrolábio do século XVI, [cedido pelo] Museu da Marinha português”, disse o responsável.

Surpresa e admiração

Rui Lourido recorda ainda que Portugal “é o único país da Europa com um contacto de cinco séculos com a China”. “A percepção sobre a China foi evoluindo ao longo da história. A primeira visão foi de grande surpresa, admiração e até de entusiasmo pelo desenvolvimento científico, tecnológico e civilizacional dos chineses”, sendo que esse desenvolvimento era mais evidente “no desenvolvimento da porcelana, das sedas e a higiene do povo chinês”, pois estes comiam com pauzinhos e não comiam com as mãos, ao contrário dos europeus, que apenas usavam uma faca nas refeições.

“Os orientais achavam isso extremamente bizarro e bárbaro.”
“Do ponto de vista social, o sistema chinês era bastante mais desenvolvido [do que na Europa]”, pois “os chineses, para subirem aos postos públicos, tinham de fazer exames extremamente difíceis, tendo de ler cinco livros clássicos e dominar a cultura chinesa”.

“Só depois é que podiam aceder aos graus de mandarinato, enquanto na Europa qualquer ignorante e letrado, desde que fosse de uma família nobre, poderia aceder a qualquer cargo público”, acrescenta. Rui Lourido lembrou que “a imagem da China levada pelos portugueses para a Europa e para o mundo era extremamente positiva”, sendo de frisar a presença de sedas e peças de porcelana nas então colónias africanas e no Brasil.

“As casas aristocratas e burguesas tinham sempre peças de porcelana, tendo-se criado o hábito de ter uma sala chinesa nesses palácios com produtos chineses, mobílias e porcelanas.” Desenvolveu-se, com a ajuda de Portugal, “uma ideia estranhamente positiva da China na Europa”, de um país desenvolvido e letrado que teve influência nas correntes do Iluminismo, em autores como Rousseau, Voltaire e Montesquieu.

Estes “teceram grandes elogios à civilização chinesa por ser extremamente original e viam com muita admiração o facto de o império chinês promover as pessoas pelo mérito do conhecimento científico e literário e não por serem nobres ou por uma questão hereditária, o que se passava na Europa”, adiantou Rui Lourido.

Mudança de perspectiva

A mudança de perspectiva dos europeus em relação aos chineses dá-se a partir da Guerra do Ópio, em meados de 1850, sobretudo a partir do início do século XIX, quando se dá a Revolução Industrial em Inglaterra, financiada, segundo Rui Lourido, pelos ganhos obtidos com o comércio com a China.

“Os chineses deixam de ser considerados um povo desenvolvido para passarem a ser encarados como um povo que necessita de ser ensinado pelos pretensos desenvolvimentos dos europeus, com uma perspectiva colonial. É, portanto, a época em que se considera que a China passa a ser um país atrasado que necessita do ensinamento europeu, nomeadamente inglês, francês e depois americano. A mudança da perspectiva está relacionada com os sistemas económicos que se desenvolvem em cada momento, e neste caso é clara a transformação.”

Rui Lourido quer, com esta exposição, ajudar a combater a alegada existência de uma “campanha anti-China que se desenvolve na Europa sobre a batuta dos EUA”, onde se verifica “a pressão americana para considerar a China uma ameaça”.

O período a que se remete esta exposição, entre os séculos XVI e XIX, foi “extremamente galvanizador da opinião pública portuguesa” graças às relações e comércio com o Oriente. “Queremos que a China seja motivo de conversa e de notícia por boas causas e não por manipulação da informação devido a pressões políticas.”

20 Dez 2023

RAEM, 24 anos | “Cultura política” actual é herança portuguesa

Vitalino Canas, ex-chefe de gabinete de Rocha Vieira, defende que a actual cultura política existente na RAEM, de obtenção de consensos e consultas informais, é uma herança da administração portuguesa. O deputado José Pereira Coutinho destaca a estabilidade social. Ambos são oradores no “Seminário dos 30 Anos da Lei Básica da RAEM”, que decorre hoje no CCCM, em Lisboa

 

Vitalino Canas, deputado à Assembleia da República portuguesa e ex-chefe de gabinete e assessor jurídico de vários Governadores de Macau, defende que a actual cultura política na RAEM é uma herança deixada pelos portugueses.

“Saliento um certo estilo de cultura política [que ficou]. A administração portuguesa tinha muitos mecanismos [de governação], na relação entre os titulares dos principais cargos com a comunidade, e que não resultavam apenas do Estatuto Orgânico de Macau (EOM).”

Havia, assim, “uma forma de consensualização, com consultas informais a personalidades sem cargos políticos”, e que persistiu depois de 20 de Dezembro de 1999. “A ideia de obter um consenso mais alargado, que vai além do que está directamente consagrado na Lei Básica, e que estava antes no EOM, foi algo que ficou da Administração portuguesa”, frisou ao HM.

Vitalino Canas é um dos oradores da conferência que decorre hoje no Centro Científico e Cultural de Macau, intitulada “Seminário dos 30 Anos da Lei Básica da RAEM”, precisamente no dia em que a RAEM celebra 24 anos de existência, depois da administração portuguesa ter passado para a China a 20 de Dezembro de 1999.

Vitalino Canas destaca um cenário de “continuidade” por se ter mantido a figura do Chefe do Executivo, semelhante, em muitos aspectos, ao Governador, ou dos secretários, cargos similares aos dos antigos secretários-adjuntos.

Quanto à composição da Assembleia Legislativa (AL), manteve-se o sistema tripartido consagrado no EOM, com deputados nomeados e eleitos pela via directa e indirecta. Vitalino Canas aponta, contudo, que, na era RAEM, “o peso dos deputados nomeados é menor do que os deputados nomeados pelo Governador”.

“Não é um sistema democrático pleno, mas houve uma ligeira evolução”, além de que aumentou o número de deputados, o que, na prática, significa que há um deputado por cerca de 22 mil habitantes. “É uma percentagem relativamente adequada e que corresponde à que existe em Portugal actualmente”, disse o também advogado, ligado ao Partido Socialista.

Vinte e quatro anos depois, a RAEM “está na fase do reinício de uma reflexão” tendo em conta a crise gerada pela pandemia, tendo “questões económicas que estão a ser ultrapassadas e de inserção na região em que se encontra”.

A palestra de hoje no CCCM visa também, para Vitalino Canas, “encorajar os que têm responsabilidades, como as autoridades de Macau e da República Popular da China, para que se mantenha a manutenção do estilo de vida consagrado na Declaração Conjunta e demais procedimentos”.

Tudo em paz

O deputado José Pereira Coutinho será outro dos oradores, abordando o actual funcionamento da AL. “Até 2049 teremos em vigor a Lei Básica, tratando-se de um diploma fundamental para marcar a diferença entre o sistema capitalista de Macau e socialista do continente”, disse ao HM.

Coutinho destaca que, 24 anos depois, a RAEM é hoje das regiões mais seguras da Ásia. “A primeira grande conquista da RAEM, 24 anos após a sua fundação, é o facto de os habitantes poderem viver em paz e com estabilidade social. Trata-se de dois factores muito importantes num mundo cada vez mais conflituoso, com a guerra na Ucrânia e o conflito no Médio Oriente. As pessoas hoje vivem em paz, não obstante a multiplicidade de culturas e etnias. Não há, de uma forma geral, pobreza radical, ou famílias que não têm casa para habitar”, frisou.

Uma vez que, no próximo ano, decorrem as eleições para o cargo de Chefe do Executivo, Pereira Coutinho diz haver “margem para melhoria da performance do Governo nas cinco tutelas”. “Seria bom refrescar algumas secretarias após três anos de pandemia e introduzir pessoas [na Administração] com mais vontade e capacidade de resposta aos desafios com os quais nos vamos deparar.”

Sobre o facto de os deputados da AL terem menos iniciativa legislativa, uma vez que a grande maioria das propostas de lei é apresentada pelo Executivo, Coutinho diz ser “o campeão na apresentação dos projectos de lei” embora saiba que, “à partida, são chumbados, não pela ausência de necessidade [da legislação], mas porque cria, junto dos outros deputados, alguma inveja por eles não apresentarem [projectos] e nós sim”.

“Desde que este Chefe do Executivo assumiu funções que não vejo necessidade de apresentar projectos de lei porque não falta trabalho”, adiantou. Todos os projectos de lei apresentados por Coutinho versaram sobre a lei sindical, entretanto apresentada pelo Governo e em discussão na 2.ª comissão permanente da AL. “Trata-se de uma legislação amputada porque não tem a negociação colectiva. Vamos ver no que pode resultar e esperamos que comece a dar efeitos, mas não sabemos de que forma”, concluiu.

Apesar das alterações à lei eleitoral e à ausência de candidatos que não sejam considerados patriotas, Pereira Coutinho diz que o hemiciclo “está no bom caminho”. “Continuo a fazer o meu trabalho e nunca houve nenhuma pressão. Vamos ter novas eleições e somos cada vez mais solicitados pela sociedade, o nosso gabinete não tem mãos a medir.”

O seminário de hoje conta ainda com participações de Fernando Loureiro Bastos, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que aborda o tema “Macau e o Direito do Mar”, ou Lai Kuan Ju, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, que vai falar da “Educação sistemática em matéria de Constituição e Lei Básica em Macau nos últimos 10 anos”. Luís Weng Kuok Wong, docente da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, fala ainda da “Região Administrativa Semi Especial: uma análise constitucional da Zona de Cooperação de Hengqin”.

20 Dez 2023

CCCM | Acolhidos espólios de antigos governadores de Macau

Parte dos espólios pessoais de Nobre de Carvalho, Garcia Leandro e Vasco Rocha Vieira vão poder ser consultados na biblioteca e arquivo do Centro Científico e Cultural de Macau. A apresentação do Fundo Documental dos Governadores de Macau, apoiado pela Fundação Jorge Álvares, bem como a assinatura dos protocolos relativos a esta iniciativa, decorre esta terça-feira em Lisboa

 

José Manuel de Sousa e Faro Nobre de Carvalho, Governador de Macau entre 1966 e 1974, ano da revolução do 25 de Abril em Portugal, que depôs o Estado Novo. General Garcia Leandro, Governador do território no pós-25 de Abril e grande responsável pela implementação do Estatuto Orgânico de Macau a partir de 1976. Vasco Rocha Vieira, último Governador português de Macau e aquele que, a 20 de Dezembro de 1999, abraçou a bandeira portuguesa e a entregou, como o culminar de séculos de história portuguesa no pequeno enclave chinês.

Todos eles foram fundamentais em diferentes períodos da história de Macau e parte do seu espólio pessoal vai passar a estar disponível para consulta de historiadores, demais académicos e interessados na biblioteca e arquivo do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM).

A cerimónia de apresentação do projecto, bem como a sessão de assinatura dos protocolos com os dois antigos Governadores e João Nobre de Carvalho, filho do já falecido Nobre de Carvalho, decorrem hoje em Lisboa.

O projecto conta com o apoio financeiro e logístico da Fundação Jorge Álvares. Ao HM, Celeste Hagatong, presidente da instituição, falou um pouco mais desta iniciativa. “A fundação suportou os custos das obras de adaptação de uma das salas do CCCM para acolher o Fundo Documental dos Governadores de Macau, bem como o necessário equipamento para garantir as condições exigidas para a guarda de tão valiosos espólios, assim como os custos com o transporte e classificação da documentação que aí vai ser depositada.”

A criação deste fundo documental é apenas um dos projectos que a fundação tem desenvolvido com o CCCM desde o ano passado, quando, mediante a assinatura de um protocolo, ficou determinado que seria dado o patrocínio a três iniciativas, nomeadamente as obras e instalação da Biblioteca Fundação Jorge Álvares no edifício do CCCM. Segundo Celeste Hagatong, esta biblioteca é hoje “uma referência para os estudantes e investigadores, nacionais e estrangeiros, que se debruçam sobre as relações entre Portugal e o Oriente”.

Tendo em conta as fases de grande desenvolvimento e mudança que Macau viveu nos anos em que estes Governadores administraram o território, nomeadamente o “1,2,3”, entre finais de 1966 e início de 1967, ou a transferência da administração portuguesa de Macau para a China, em 1999, os espólios podem conter informação valiosa para quem desejar aprofundar o estudo da história de Macau, conforme denota a presidente da Fundação Jorge Álvares.

“Estes são espólios pessoais dos Governadores e são, certamente, do interesse para os que se dedicam ao estudo da história Macau. Temos a obrigação de tentar preservar todo o património que possamos reunir sobre o passado de Macau e este é um nosso contributo para este desígnio.”

Cabe agora ao CCCM definir o calendário para disponibilizar estes espólios junto do público. De frisar que na sua obra “Macau nos anos da Revolução Portuguesa: 1974-1979”, que teve a sua primeira edição em 2011, o general Garcia Leandro fala da intenção de dar a sua documentação pessoal à consulta do público e estudiosos.

“Recentemente tem-se vindo a proceder à digitalização do meu arquivo pessoal, que havia estado guardado durante 25 anos na Presidência da República, e que ficará disponível no Centro Científico e Cultural de Macau”.

Galeria para o ano

Celeste Hagatong avançou ainda ao HM que, no próximo ano, será criada a Galeria dos Governadores, também no edifício do CCCM. Trata-se de um espaço onde serão expostos os retratos de todos os antigos Governadores portugueses de Macau, guardados nas instalações do CCCM desde 1999.

Estes retratos estavam expostos no Palácio da Praia Grande, tendo sido enviados para Lisboa aquando da transição. Segundo Celeste Hagatong, “a visita a esta galeria permitirá conhecer mais de perto a história de Macau e as relações entre Portugal, Macau e a China”.

De frisar que a abertura desta galeria acontece também no ano em que a Fundação Jorge Álvares, tal como a RAEM, celebra 25 anos de existência.

19 Dez 2023

Jogo | Poder do Povo pede aumentos salariais

A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta a Ho Iat Seng, onde se apela para que as operadoras de jogo aumentem os salários dos funcionários. A mesma associação espera que os trabalhadores não residentes sejam substituídos por residentes, e que haja uma melhor supervisão dos preços, para controlo da inflação

 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebeu ontem das mãos dos dirigentes da associação Poder do Povo uma carta onde se exigem aumentos salariais para os trabalhadores das operadoras de jogo que têm o salário congelado desde a pandemia. O aumento pedido é na ordem dos cinco por cento.

Além disso, a associação pede uma substituição dos trabalhadores não residentes (TNR) por residentes e um maior controlo dos preços dos bens essenciais e alimentares.

Lam Weng Ioi, presidente da Poder do Povo, entende que é fundamental que ocorra nos próximos meses um aumento salarial nas seis operadoras de jogo dado que o Governo decidiu aumentar os salários na Função Pública no próximo ano, pelo que o sector do jogo deve seguir o exemplo.

“O sector do jogo é o pilar económico predominante em Macau e já passamos o pior momento, a pandemia, mas a maioria dos funcionários continua a ter o salário congelado”, disse.

Assim, a proposta de aumento por parte da Poder do Povo incide em cerca de cinco por cento, tendo em conta a taxa de inflação registada nos últimos anos, em que “houve taxas de inflação entre um e dois por cento”. “Como o Governo anunciou um aumento salarial [para funcionários públicos] de 3,3 por cento no próximo ano, as empresas do sector do jogo devem ultrapassar esta taxa. O aumento salarial deve corresponder à inflação”, defendeu ainda.

Pela transparência

A carta da Poder do Povo incide também sobre a velha questão da substituição dos TNR por trabalhadores residentes, apelando-se a uma maior transparência na hora de aprovação dos pedidos de contratação de trabalhadores estrangeiros.

O presidente da associação citou dados do Governo que mostram já terem sido aprovados, só este ano, processos relativos a mais de 200 mil TNR, número que já atingiu os níveis de 2018 e 2019, quando o turismo em Macau estava no seu auge.

Por esta razão, Lam Weng Ioi defende que o Governo deve estabelecer um limite máximo para o número de TNR em Macau, além de regular a proporção de TNR e trabalhadores residentes nos diversos sectores de actividade.

A Poder do Povo foca ainda a necessidade de controlar os preços, nomeadamente dos combustíveis, transportes, telecomunicações, água e electricidade. Estes “têm de ser supervisionados pelo regime de concessão de licenças”, frisou o responsável. Lam Weng Ioi apontou também que o lucro destas concessionárias deve ser limitado, além de serem necessários mais pormenores públicos sobre a definição dos preços desses bens e serviços.

19 Dez 2023

Poluição | Carros a gasóleo aprovados em quase 100%

Os carros a gasóleo sujeitos a inspecção sobre o nível de emissão de gases de escape tiveram uma taxa de aprovação de 99 por cento até Outubro. Segundo Leong Weng Kun, director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), que assina a resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, esses dados, relativos aos meses de Janeiro a Outubro deste ano, mostram que “os proprietários dos veículos e os sectores relacionados procedem atempadamente à inspecção e reparação de veículos”.

Na interpelação, que chama a atenção para a poluição atmosférica em Macau, nomeadamente para o elevado nível de emissão de ozono, o Governo assume que, no ano passado, “as concentrações de ozono registadas nas estações ambientais da Taipa e de Coloane e na estação de berma da estrada de Ká-Hó foram relativamente altas, provavelmente devido à baixa concentração de óxidos de nitrogénio na zona de monitorização”.

A mesma resposta dá conta que, quanto a esta matéria, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem promovido “os trabalhos de gestão e controlo relativos ao ozono, nomeadamente o controlo de emissões de transportes terrestres, a regularização da recuperação de vapores em postos de abastecimentos de combustíveis e terminais de combustíveis, bem como o controlo da importação de tintas e vernizes utilizados na construção civil e tintas e vernizes a óleo para reparação de veículos, cujo teor de compostos orgânicos voláteis (COVs) exceda os valores-limites”. Promete-se que, no futuro, “será estudado o controlo de outros produtos que contêm elevados COVs”.

19 Dez 2023

Mulheres e crianças | Conselho prepara novos objectivos

O Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças já começou com os “trabalhos preparatórios” para definir os próximos “Objectivos do Desenvolvimento para as Mulheres de Macau”.

Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, o Instituto de Acção Social (IAS), na figura do presidente, Hon Wai, assegura que tais objectivos terão como base os objectivos definidos para os anos de 2019 e 2025 e a sua concretização. Na mesma resposta, é referido que, até este ano, foram implementadas 36 medidas a curto prazo, pensadas para os anos de 2019 a 2021, e 24 medidas de médio prazo, para os anos de 2021 e 2023, enquanto “quatro das 19 medidas de longo prazo (2023-2025) foram implementadas de forma ordenada, com uma taxa global de implementação de 81 por cento”, pode ler-se.

Hon Wai afirma também que a Função Pública tem apostado em formação para que haja uma maior igualdade de género, a fim de garantir que “as mulheres disponham de oportunidades de desenvolvimento adequadas”.

Sobre a necessidade de aumento dos dias de licença de maternidade e paternidade, um pedido da deputada, o IAS assegura que a legislação é suficiente, apelando a uma comunicação no sector privado. É dito que o Governo “tem vindo a encorajar os empregadores a seguir o princípio da boa vontade acordando com os trabalhadores as condições laborais e a resolver as dificuldades práticas encontradas por ambas as partes.”

O IAS frisa ainda que “na formulação de leis e planos de trabalho, os serviços públicos terão em conta as características e as necessidades dos diferentes géneros, de modo a permitir que tanto homens como mulheres recebem apoio social e oportunidades iguais”.

19 Dez 2023

Casa de Macau | Carlos Piteira eleito presidente com 43 votos

A única lista candidata à direcção da Casa de Macau em Lisboa, encabeçada por Carlos Piteira, venceu este sábado as eleições com 43 votos válidos e cinco votos nulos. Noel Cardoso, presidente da mesa da assembleia-geral cessante, espera uma maior “dinâmica” na representação da comunidade macaense

 

O antropólogo Carlos Piteira foi eleito este sábado presidente da Casa de Macau em Lisboa com 43 votos válidos e cinco nulos. Recorde-se que o académico liderava a única lista candidata nas eleições para a escolha dos novos corpos dirigentes da Casa, depois do então presidente, Rudolfo Faustino, ter decidido não se recandidatar a mais um mandato.

Os números foram confirmados ao HM por Noel Cardoso, presidente da mesa da assembleia-geral cessante, que diz esperar uma maior “dinâmica” ao projecto da Casa de Macau. “Esperamos que Carlos Piteira tenha um bom mandato e que revitalize a Casa de Macau e que também que consiga colocar, com mais vigor, Macau em Portugal. A Casa de Macau serve para dinamizar a presença de Macau em Lisboa e espero que ele consiga imprimir uma nova dinâmica e que isso leve a uma maior notoriedade de Macau junto dos demais portugueses.”

O advogado reconhece que “o sucesso de Carlos Piteira como presidente da direcção será o sucesso de todos os macaenses”. Contactado pelo HM, Carlos Piteira optou por não prestar declarações para já, optando por falar sobre o acto eleitoral e objectivos da nova direcção num futuro próximo.

Ideias e objectivos

No manifesto eleitoral divulgado no início do mês, a lista candidata propunha-se a vários objectivos, nomeadamente atrair mais jovens para o corpo de sócios da entidade, bem como modernizar alguns procedimentos.

Uma das ideias deixadas para o mandato de Carlos Piteira passa por tentar “renovar e adaptar os procedimentos e mecanismos de gestão, na perspectiva de desburocratização e desmaterialização”, sem esquecer uma maior “modernização das plataformas digitais” da associação.

A nova direcção propõe-se também “avaliar hipóteses de novas formas de financiamento”, bem como “agilizar e simplificar os procedimentos e as decisões”.

O mote da candidatura liderada por Carlos Piteira era “Perpetuar o Legado, Projectar o Futuro”, e outro dos objectivos da mesma passa por “respeitar o nosso passado, as tradições, sem deixar de antecipar os desafios do futuro”, relativamente à identidade macaense.

A nova direcção quer “salvaguardar o primado da identidade macaense como matriz de referência” da instituição, bem como “manter, desenvolver e fortalecer a articulação e as parcerias com as demais instituições e organizações ligadas directamente ou indirectamente a Macau e suas populações”.

18 Dez 2023

Jazz | Pianista japonês Makoto Ozone e Orquestra de Macau em concerto dia 23

O famoso pianista de jazz japonês Makoto Ozone junta-se à Orquestra de Macau para dar um concerto em Macau nas vésperas de Natal. No próximo dia 23, o público terá a oportunidade de assistir a uma sinergia musical de luxo no grande auditório do Centro Internacional de Convenções da Galaxy

A Orquestra de Macau (OM) junta-se ao famoso pianista de jazz japonês Makoto Ozone para juntos darem um concerto nas vésperas de Natal. “Makoto Ozone com a Orquestra de Macau” é o nome do espectáculo agendado para as 20h de sábado, dia 23, no grande auditório do recém-inaugurado Centro Internacional de Convenções da Galaxy.

Segundo um comunicado da operadora de jogo, que promove o evento, esta é a segunda vez que o público de Macau terá oportunidade de ver e ouvir este pianista ao vivo, depois de uma colaboração com a OM em 2010. “Descrito pelo [jornal] The New York Times como ‘emocionante, virtuoso e descaradamente pessoal’, [Makoto Ozone] já foi nomeado para um Grammy, juntando-se agora o mundo clássico ao jazz como presente exclusivo na véspera de Natal”, pode ler-se.

O espectáculo conta com o maestro da OM, Lio Kuokman, e ainda com mais dois músicos que dão apoio ao concerto, nomeadamente Shimpei Ogawa no contrabaixo e Kunito Kitai na bateria. Os bilhetes, com um custo que varia entre 150 e 300 patacas, já se encontram à venda.

Prémios e digressões

Formado no conceituado Berklee College of Music em 1983, nas áreas de composição e arranjo de jazz, Makoto Ozone lançaria o primeiro álbum, “OZONE”, com a chancela da CBS, logo nesse ano. Também no ano em que se licenciou na área do jazz, o músico japonês deu um recital a solo na famosa sala de espectáculos Carnegie Hall, em Nova Iorque.

A nomeação para um Grammy, os mais importantes prémios do mundo da música, chegou em 2003, depois de anos a marcar presença na cena mundial do jazz e a fazer digressões com grandes nomes desse género musical como é o caso de Gary Burton, Chick Corea, Paquito D’Rivera, Arturo Sandoval, Branford Marsalis, Jeff “Tain” Watts, Christian McBride, Dave Weckl ou Mike Stern.

No ano seguinte à nomeação do Grammy, Makoto Ozone formou a sua “big band” intitulada “No Name Horses”, com quem já fez espectáculos em França, Áustria, EUA, Reino Unido, Singapura e no próprio Japão. Além da aposta no jazz, Makoto Ozone não esquece a música clássica, tendo explorado o repertório de grandes compositores como Mozart ou Sergei Rachmaninoff.

Destaque ainda para o convite feito a Makozo Ozone em Fevereiro de 2014 para trabalhar com a Filarmónica de Nova Iorque, dirigida por Alan Gilbert, tendo participado na sua digressão pela Ásia. Foi o primeiro pianista de jazz japonês a realizar esta parceria. Makoto Ozone também já colaborou com a Orquestra Sinfónica de São Francisco.

Em Junho de 2013, numa nova colaboração com o músico Gary Burton, Makoto Ozone lançou o álbum de estúdio “Time Thread”, que originou uma digressão de concertos no Japão. Por sua vez, já em Maio de 2016, Makoto Ozone juntou-se ao aclamado pianista Chick Corea para fazer uma digressão no Japão que reuniu multidões.

Ozone e Burton voltariam a tocar juntos em 2017 nos EUA, ano em que o vibrafonista de jazz americano anunciou a sua retirada dos palcos. Em Agosto do mesmo ano, Makozo Ozone juntou-se a Clarence Penn e James Genus para formar o grupo “The Trio” e lançar “Dimensions”, que se tornou no primeiro álbum de reunião com outros músicos a ser lançado em dez anos.

Makoto Ozone já foi distinguido com inúmeros prémios entre os anos 2000 e 2018, sendo que o último foi atribuído no Japão: o Shiju-HouShyou, uma Medalha de Honra com Fita Roxa.

15 Dez 2023

ANIMA | Associação de defesa dos animais celebra 20 anos de existência

A Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA celebrou na segunda-feira 20 anos de existência. Albano Martins, presidente honorário e co-fundador da associação, recordou ao HM os principais momentos de uma entidade votada a lutar pela sobrevivência. O fecho do Canídromo e o grande apoio de Edmund Ho foram pontos altos da vida da ANIMA

 

Fez esta segunda-feira 20 anos que a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau foi criada pelo economista Albano Martins, Fátima Galvão, hoje à frente de uma outra associação de defesa dos direitos dos animais, a MASDAW, e Regina Pais. Estava dado o primeiro passo para aquela que é hoje uma das mais importantes associações de defesa dos animais de Macau e, pelo menos, a que tem maior reconhecimento internacional pelo sucesso obtido com o encerramento do Canídromo.

O presidente honorário da ANIMA Albano Martins, hoje a residir em Portugal, recorda ao HM a vontade de melhor defender os direitos de cães e gatos através de uma entidade que recebeu todo o apoio do então Chefe do Executivo, Edmund Ho.

“O grande pai da ANIMA foi Edmund Ho, porque foi a pessoa que, comigo, desde o início, nos deu apoio, abriu-nos todas as portas e fez isso de forma completamente voluntária e como amigo dos animais. A ANIMA, sem o apoio de Edmund Ho, nunca teria sobrevivido.”

Albano Martins não tem dúvidas de que sem o primeiro Chefe do Executivo da RAEM também não seria possível encerrar o Canídromo, há muito conhecido pelas más condições em que mantinha os galgos utilizados nas corridas. O fecho das instalações aconteceu em 2018. “Todo o apoio recebido pelo Edmund Ho para acabar com o Canídromo foi fundamental para conseguirmos ter sucesso.”

Sem dúvida que o encerramento do Canídromo, em 2018, foi a grande luta da ANIMA e, pelo menos, a que levou a associação a adquirir reconhecimento internacional. Mas a ANIMA continua a lutar para que em Macau a adopção de animais seja cada vez mais prevalente. “Outra grande luta nossa é conseguir que as pessoas adoptem animais e, ao mesmo tempo, que os abrigos dos animais não sejam uma espécie de saco do lixo daqueles que ninguém quer. O abrigo dos animais é o segundo maior inferno depois da rua, e em alguns casos é pior do que os animais andarem na rua. Não é o caso da ANIMA.”

Duas décadas depois, Albano Martins afirma que “há uma maior consciência da defesa dos direitos dos animais”, apesar das particularidades locais. “Macau é uma terra de forte emigração, e há muita gente que não consegue aperceber-se dos problemas que são pequenos para eles, mas que são grandes para nós como associação. Além disso, em muitas zonas da China os animais não são considerados da mesma forma como nós os consideramos em Macau.

Sobrevivência financeira

A viver em Portugal há três anos, Albano Martins tem hoje a perspectiva de que a vida de uma associação como a ANIMA seria bem mais difícil se estivesse sediada em terras lusas, com menores ou nenhuns apoios financeiros. Ainda assim, a preocupação do presidente honorário sobre a saúde financeira da associação continua a existir, tendo em conta a necessidade de um orçamento anual de quase dez milhões de patacas.

“Na prática a ANIMA tem de sobreviver com 4,5 milhões de patacas durante o ano, pois as 500 mil patacas [da Fundação Macau] só são dadas no final do primeiro trimestre do ano seguinte. O orçamento é muito superior. Muitas vezes temos facturas de dois e três meses para pagar, e ainda mais os salários. A minha preocupação continua a ser grande em relação à ANIMA, mas o que recebemos do Governo de Macau e da Fundação Macau (FM) não tem comparação com o pouco que iríamos receber, e nem ousamos pedir, em Portugal.”

Albano Martins não deixa de apontar o dedo à FM por manter um escrutínio tão apertado face a uma entidade que nunca falhou nas contas. “Os apoios (da FM) são dados, mas as regras são outras e é tudo muito mais burocrático. São-nos concedidas 500 mil patacas, mas que só são dadas no ano seguinte, apesar de a ANIMA entregar as contas certas, auditadas, e nunca ter tido nenhum problema. Não faz muito sentido que uma organização que durante tantos anos sempre teve o apoio da FM e sempre justificou a utilização dos seus fundos, continue a ser vista pela fundação como as outras associações que não cumprem as regras.”

Com a pandemia as contas da ANIMA agravaram-se, uma vez que as concessionárias de jogo, a sofrer com uma enorme quebra de receitas, deixaram de apoiar a associação como antes. “A ANIMA era fortemente apoiada pela Wynn Resorts, cujo ex-presidente [Steve Wynn], sócio honorário e vitalício da ANIMA, dava-nos às vezes o dinheiro necessário, cerca de um milhão [de patacas], ou menos. Os casinos davam mais 200 ou 300 mil patacas por ano e hoje dão 50 mil, quando dão.”

Albano Martins não tem dúvidas de que a quebra de receitas da indústria do jogo deixou a ANIMA “mais vulnerável”. “A população não é rica, e as dificuldades de uma associação como a nossa não são fáceis de resolver numa cidade como Macau”, salientou.

Não sair de cima

O economista lamenta que a ANIMA não tenha conseguido, nos últimos 20 anos, resolver a questão da concessão do terreno, que permanece temporária. “Tentámos ao máximo resolver os problemas dos animais, mas não conseguimos. A prova disso é que não conseguimos ainda ter a concessão definitiva de um terreno cuja concessão temporária foi dada à ANIMA. As Obras Públicas inventam sempre problemas. É um terreno no fundo do Cotai que deve valer milhões, e haverá muita gente que não está interessada que a ANIMA seja a sua detentora. Mas as pessoas devem saber que se a ANIMA desaparecer, todos os seus activos vão para o Governo de Macau. Nunca consegui resolver esse problema e a ANIMA também não vai conseguir, porque parece que toda a gente chuta para o lado e ninguém chuta para a frente”, acusa.

Nesse terreno, bem perto do novo Hospital das Ilhas, são acolhidos os cães que a ANIMA resgata da rua, enquanto os gatos estão num outro terreno cuja renda custa aos cofres da associação 35 mil patacas por mês.

Vencida a luta para encerrar o Canídromo, a ANIMA chama ainda a atenção para a necessidade de encerrar o Macau Jockey Club. Albano Martins entende que “não é difícil acabar com as apostas” em corridas de cavalos, pois “estas estão a morrer”.

“A última decisão do Governo de prolongar a concessão do terreno a essa empresa foi uma asneira, porque não há praticamente apostas. Há uma corrida por semana e não se consegue perceber porque o Governo não consegue terminar [a utilização] daquele espaço e criar uma zona para a população. É irracional, e do ponto de vista da economia de Macau, e é absurdo [manter a concessão].”

Nota de optimismo

O presidente honorário da ANIMA acredita que no futuro o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai conseguir melhorar a situação dos animais de rua, embora defenda que “haveria muitas coisas que poderiam ser alteradas sem ser necessário uma grande despesa por parte da Administração pública no sentido de melhorar o controlo do número de animais no território e do número de abandonos”.

“A ANIMA tem dado muito apoio ao IAM para que os animais dos canis sejam adoptados sem que sejam liquidados. Mas o esforço é grande demais para uma organização como a nossa, que ao fim de um mês não tem dinheiro para pagar salários”, lamenta.

Fátima Galvão recorda “tempos de muita unidade” e “entusiasmo” para criar a primeira associação de defesa dos direitos dos animais, numa altura em que o número de abates variava entre os 800 e 900 por ano, em 2003 e 2004.

“As pessoas que fundaram a ANIMA estavam muito envolvidas na protecção dos animais e acabámos por dar muita força uns aos outros”, confessou ao HM. “A situação da protecção dos animais era complicada e o número de animais abatidos era imenso, uma verdadeira tragédia”, recorda.

15 Dez 2023

Terceira fase do Galaxy no Cotai inaugurada ontem

A terceira fase de expansão do empreendimento da Galaxy no Cotai, com uma forte aposta nos sectores hoteleiro e das convenções e exposições, foi ontem inaugurada. Segundo um comunicado da operadora de jogo, as novas infra-estruturas, nomeadamente os hotéis Raffles e Andaz, o Centro Internacional de Convenções da Galaxy e a Galaxy Arena, marcam “um novo capítulo na expansão do grupo Galaxy Entertainment em vários sectores de actividade”. De frisar que alguns destes empreendimentos já estavam em funcionamento parcial.

O centro de convenções, virado para a realização de conferências internacionais e convenções, tem 40 mil metros quadrados, enquanto a Galaxy Arena, pensada para acolher espectáculos de grande dimensão, disponibiliza 16 mil lugares.

No discurso proferido na cerimónia de inauguração, Lui Che Woo, presidente do grupo Galaxy, afirmou que estes novos empreendimentos celebram “um novo marco cultural e de entretenimento de Macau”, estando também “alinhados com a política do Governo de Macau, que nos convida a promover o desenvolvimento de qualidade [do sector] das exposições e convenções”.

Lui Che Woo acrescentou também que a fase 3 de expansão da Galaxy “é o testemunho do sucesso do modelo MICE proposto há uns anos”. “Esperamos apoiar o progresso da indústria integrada do turismo e lazer, partilhando os resultados frutíferos da diversificação económica de Macau com todos os sectores da comunidade”, disse ainda o presidente do grupo.

Fase 4 a caminho

Por sua vez, Francis Lui, vice-presidente do grupo, destacou a progressão da operadora de jogo “num ambiente estável, aproveitando proactivamente as oportunidades decorrente da recuperação no pós-pandemia”. “Apostamos no desenvolvimento de actividades não relacionados com o jogo na fase 3 [de expansão do grupo], em resposta às alterações demográficas, turísticas e nos padrões de consumo” no território, frisou.

Francis Lui acrescentou também que a operadora pretende “continuar a avançar e a estabelecer novos padrões de referência” nas áreas do entretenimento, turismo e lazer, além de “procurar a excelência no desenvolvimento global da indústria integrada de turismo e lazer”.

O mesmo comunicado dá conta de que a Galaxy continua os seus projectos de expansão no Cotai com a fase 4 do empreendimento, pretendendo construir “um novo resort integrado com várias marcas de hotéis topo de gama, uma extensa oferta de ‘Food and Beverage’ [área alimentar e de bebidas] e retalho”, sem esquecer “serviços não relacionados com o jogo”, novas estruturas paisagísticas e um “resort aquático”.

Estão a ser projectados ainda, para a quarta fase do Galaxy, um centro de eventos com quatro mil lugares bem como um teatro pronto para acolher espectáculos de música e artes performativas, a fim de “revigorar o panorama artístico e cultural local”.

14 Dez 2023

Literatura | “Poemas de Su Dongpo” lançado hoje em Lisboa

É hoje lançado no Centro Científico e Cultural de Macau um novo livro de poesia chinesa com tradução, introdução e notas de António Graça de Abreu. Editado em Portugal com a chancela da Grão-Falar, “Poemas de Su Dongpo” é uma compilação de escritos do poeta da dinastia Song, que pela primeira vez foi traduzido para português

 

A história da China está repleta de poetas. Depois de se debruçar sobre grandes nomes da poesia chinesa clássica do período da dinastia Tang, como Li Bai ou Wang Wei, António Graça de Abreu está de regresso às traduções, desta vez com a poesia de Su Dongpo, um dos grandes poetas do período da dinastia Song (960 a 1278).

“Poemas de Su Dongpo” é o nome do novo livro lançado hoje no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), com a chancela da Grão-Falar, nova editora lançada em Portugal por Carlos Morais José, director do HM.

Pela primeira vez será possível ler, em língua portuguesa, os poemas do poeta muito amado na China e bastante estudado no país e no estrangeiro. Dos mais de mil poemas que Su Dongpo escreveu em vida, António Graça de Abreu escolheu 170 para esta obra.

“Ele escreveu cerca de 1300 poemas e eu escolhi aqueles que me pareceram mais fáceis de traduzir para língua portuguesa, garantindo alguma qualidade literária. É sempre a minha preocupação, que os poemas traduzidos para língua portuguesa possam soar bem e tenham essa qualidade. Mas estamos sempre longe da maravilha do poema em chinês, porque lê-lo só seja possível a quem sabe muito da língua e quem entende bem a cultura chinesa”, contou ao HM.

António Graça de Abreu diz estar “satisfeito” com o livro que é hoje lançado, por ter conseguido “dar um lado chinês a estes poemas em português”. “Poemas de Su Dongpo” tem “a qualidade necessária para que qualquer pessoa consiga ler e entrar dentro da China clássica, e isso para mim é o mais importante nas traduções”.

António Graça de Abreu não traduziu os poemas de Su Dongpo directamente do chinês, tendo recorrido a algumas traduções deste poeta já existentes em inglês. “Tenho sempre ferramentas que me ajudam a traduzir os poemas. Comecei a estudar chinês com 30 anos, muito tarde, e tenho algumas dificuldades, pois não conheço todos os caracteres. Além disso, falamos de um chinês clássico, do período da dinastia Song. Os próprios chineses têm dificuldade em perceber a poesia chinesa do passado.”

Graça de Abreu, que viveu em Pequim nos anos 70, destaca que é sempre “difícil traduzir directamente dos originais chineses”, fazendo-se sempre acompanhar de dicionários e de outras traduções para línguas ocidentais. “Muitas vezes não entendemos a sequência dos caracteres e há poemas que funcionam em chinês, mas que são intraduzíveis para português ou outra língua ocidental.”

Um mandarim peculiar

Nascido em 1137, Su Dongpo foi um mandarim, ou seja, um funcionário público que se destacou em algumas funções oficiais, mas que também caiu em desgraça. Viveu na dinastia Song, que se caracteriza como sendo o “período áureo da poesia chinesa”, dando-se a “consolidação cultural do império”.

Era um período dos “exames imperiais que privilegiavam a meritocracia”, ou seja, o subir na hierarquia pública mediante o conhecimento dos candidatos, e Su Dongpo “vai ser um dos homens mais brilhantes deste período como funcionário estatal a governar várias regiões da China”, a função que os mandarins desempenhavam à época.

Su Dongpo “esteve também sujeito a algo que era muito vulgar na China que era a despromoção de mandarim, que poderia cair facilmente em desgraça”.

“Quando isso acontecia era marginalizado e colocado noutra região com postos insignificantes, quase numa espécie de degredo intelectual. Isso aconteceu com Su Dongpo. Os mandarins caíam muitas vezes em desgraça porque contestavam as ordens que vinham de cima. Era a política, que passava por estas subidas e descidas de quem manda, e a China tem uma longa tradição nisso”, conta António Graça de Abreu.

Adversidades na poesia

Apesar de caído em desgraça, tendo inclusivamente recebido uma condenação à morte, Su Dongpo nunca viveu de forma amarga. “Este homem também teve os seus problemas ao longo da vida. É curioso que Su Dongpo era um homem muito sábio e conseguiu transformar essas descidas, em que caiu em desgraça e passou a ter menos importância, em períodos de paz e de tranquilidade pessoal, dedicando-se mais à poesia e ao entendimento do homem com a natureza”.

Essa temática “é fundamental na sua poesia”, sobretudo para um homem que esteve tão ligado ao budismo. “Ele não transformou essas quedas políticas em coisas más, e isso nota-se na sua poesia. Su Dongpo tem muitos poemas sobre a ideia de saber viver e de envelhecer, uma coisa que é muito útil nos dias de hoje, se estivermos atentos à filosofia e modo chinês de ver o mundo.”

Falecido com 67 anos e viúvo três vezes, Su Dongpo tem também poemas sobre as mulheres que amou, colocando-as num pedestal. “Ele foi casado três vezes e todas as mulheres morreram antes dele. É impressionante. Ele descreve o que sentia quando as esposas faleceram, faltou-lhe o apoio feminino, e ele levou as mulheres a um patamar que não era comum na China, em que eram subjugadas ao homem. Para Su Dongpo não era assim, ele tinha uma adoração pelas mulheres.”

Além de ter escrito um poema sobre o filho falecido, Su Dongpo compôs também diversos escritos sobre um irmão, de quem era muito próximo. “Tinha ainda poemas de crítica, além de ser também um bom escritor de prosa. Ele explica muito bem a época em que viveu e o que lhe aconteceu. Explica muito bem a China dessa altura que é, se calhar, a China de sempre”, acrescenta o autor.

Dedicado ao sogro

António Graça de Abreu descreve que Su Dongpo é, ainda hoje, “um poeta querido pela maioria dos chineses”, tendo ficado surpreendido quando percebeu a forte presença da poesia na música ou no cinema que são feitos no país.

“Têm sido feitos filmes e canções sobre este poeta na China, faz-se um aproveitamento, nos dias de hoje, por parte de cantores chineses de alguns dos seus poemas. E isso porque ele escreve sobre a arte de saber viver, a ideia do ying e do yang, de coisas que têm de correr bem e mal. É um homem que nos reconforta a vida, e é um nome que me tem acompanhado.”

António Graça de Abreu dedica “Poemas de Su Dongpo” ao seu sogro, falecido este ano com 93 anos. “O meu pai chinês foi o meu companheiro na ligação à China nestes últimos anos. E ele era tão parecido com Su Dongpo, aprendi muito com ele. Ele era o bom chinês, que sabia aproveitar as vicissitudes da vida para transformá-las num pequeno ou grande conforto, esquecendo-se das maldades que os homens têm dentro de si próprios.”

Com esta obra, António Graça de Abreu pretende chamar a atenção para um período do império chinês, e da própria poesia chinesa, muito pouco conhecidos em Portugal. “É um poeta muito pouco conhecido em Portugal e vale a pena chamar mais a atenção para o período da dinastia Song. Infelizmente a nossa sinologia é pequenina, temos poucos sinólogos portugueses”, lamenta.

A sessão de apresentação do livro acontece hoje no CCCM a partir das 17h30, contando com a presença de Ana Cristina Alves, coordenadora do serviço educativo do CCCM.

14 Dez 2023

Mark O’Neill, autor de “Zhou Youguang – Father of Pinyin Writing System” | Uma “vida extraordinária”

“Zhou Youguang – Father of Pinyin Writing System – The Man Who Made China a Literate Nation” é o novo livro do jornalista e autor Mark O’Neill focado na história do homem que inventou o sistema de romanização de caracteres chineses, permitindo a alfabetização de cerca de um bilião de chineses. Falecido em 2017, com 111 anos, Zhou Youguang viveu “cinco vidas numa só”

 

Fale-me do início deste projecto. Porque decidiu escrever a história de Zhou Youguang?

Quando estava em Pequim vivia muito perto do professor Zhou. Na altura, já tinha algumas coisas sobre ele nos jornais chineses. Ele era muito conversador, simpático, e tinha mais de 100 anos. Fiquei com uma forte impressão dele nessa altura, mas como o dia-a-dia era muito preenchido com o trabalho, nunca lhe dei a devida atenção. Só muito depois olhei para o que tinha feito, e descobri que a sua vida foi completamente extraordinária. Poucas pessoas chegam aos 111 anos, e mesmo durante a sua vida, teve cinco vidas diferentes. O sistema pinyin foi o maior e mais importante legado que deixou à humanidade, mas também teve outras vidas.

Outras profissões?

Foi bancário, trabalhou em Xangai, Nova Iorque e Londres. Durante a II Guerra Mundial esteve em Chongqing, que era a capital da nação. Aí desempenhou um trabalho muito importante, providenciando comida e roupa aos militares e à população. Depois, no período após 1949, foi professor de economia. [Zhou Youguang] sofreu muito no período da Revolução Cultural, e depois da sua reforma escreveu muitos livros. Nós temos apenas uma vida, fazemos apenas uma coisa. Mas o professor Zhou fez cinco ou seis coisas ao longo da vida, é incrível.

Zhou Youguang inventou o sistema pinyin que permitiu a muitos chineses e estrangeiros aprenderem mandarim. Foi o principal responsável por este sistema inovador? As autoridades chinesas reconheceram esse papel?

É uma questão complicada. Depois da Revolução de 1911, quando caiu a dinastia Qing e nasceu a República da China, muitos intelectuais perceberam que tinha de ser alterada a forma como se aprendia chinês. Se a única forma fosse aprender todos os caracteres que existem, apenas uma pequena parte da população teria essa capacidade, por ser algo estudado durante um longo período de tempo, por quem têm tempo livre. Por outras palavras, tinha de existir outro sistema. Então, a partir de 1911, passou a haver diferentes sistemas de romanização [dos caracteres], ou não era usado, sequer, o alfabeto romano. Podiam usar-se outras versões, de forma abreviada, e foram elaboradas muitas outras. Muitos chineses estudaram na União Soviética e desenvolveram outro sistema, afirmando que não eram necessários caracteres e que bastava usar o sistema romanizado. [O sistema pinyin] começou a ser desenvolvido a partir dos anos 30 ou 40, tendo sido publicados vários livros e jornais com este sistema. E os líderes comunistas, como Mao, mas não só, estavam muito interessados nele.

Se os sistemas de romanização eram muitos, como foi a escolha do mais adequado?

Quando os comunistas sobem ao poder em 1949, queriam escolher um dos sistemas em vigor, e teria de ser adoptado o melhor. Houve um intenso debate no Governo e entre intelectuais, como professores. Estes disseram que não poderiam ser abolidos os caracteres chineses por serem parte central da história e tradição da China, e também da religião. Então o novo sistema seria sempre adicional aos caracteres. Em 1956 o professor Zhou ensinava economia em Xangai e foi para Pequim onde passou a trabalhar na chamada Comissão para a Reforma dos Caracteres Chineses. Este órgão foi criado para conceber o sistema romanizado. Assim, não é justo dizer que o professor Zhou Youguang é o único autor deste sistema, porque não era o único membro do grupo. Antes dele muitos académicos fizeram pesquisas e escreveram estudos sobre a matéria. Ele chefiou o departamento que finalizou o sistema, e, nesse sentido, podemos de facto chamá-lo de “pai do pinyin”. Quando as pessoas o entrevistavam e o chamavam de “pai do sistema pinyin”, ele dizia que não tinha esse estatuto, que era, sim, o filho do pinyin. Era muito humilde, mas também reconheceu o quão difícil foi o trabalho feito pelos académicos antes dele, que o levou ao novo sistema. Quando [o pinyin] estava a ser concebido, o professor Zhou foi sujeito a intensas críticas.

Porquê?

Dentro do Partido Comunista havia moderados e pessoas mais à esquerda, e os que estavam mais à esquerda chamavam-no de escravo do Ocidente, questionando o uso do alfabeto romano, pois na União Soviética, por exemplo, havia o alfabeto cirílico. O professor Zhou disse que o alfabeto romano era o melhor por constituir um padrão global e por ser mais fácil para os chineses aprenderem. A sua visão prevaleceu até ao fim. Mas foi fortemente criticado por pessoas dentro do Governo chinês e pela comunidade intelectual.

É interessante a influência soviética neste processo. Houve pressão para usar o alfabeto cirílico no processo de reforma dos caracteres chineses?

A República Popular da China (RPC) foi estabelecida em 1949 e aderiu ao modelo económico e político da União Soviética, país que esteve muito envolvido com a RPC nos seus primeiros anos. Muitos líderes chineses estudaram na União Soviética, país que tinha centenas de especialistas e técnicos a trabalhar nos maiores projectos industriais da China. A União Soviética teve uma enorme influência no novo país, na nova China comunista. Quando o trabalho da comissão de reforma [do chinês] começou, o embaixador soviético teve contacto com o que estava a ser feito e sugeriu o uso do cirílico, pois era um alfabeto usado na Rússia, Ucrânia e em muitos outros países. Defendeu ainda que a União Soviética era um grande aliado da China. Politicamente, havia um forte argumento para usar o cirílico, mas o professor Zhou era um homem muito inteligente.

Em que sentido?

Para ele era mais importante ter o melhor sistema para os chineses. Não procurava agradar a americanos ou soviéticos, ou a qualquer outro Governo. Estou certo de que ele tomou a melhor decisão porque mais tarde muitos chineses começaram a estudar inglês. As principais línguas do mundo usam o alfabeto romano, então ele tomou a decisão certa para a China. Felizmente, a decisão teve o apoio dos seus superiores. Podemos, assim, afirmar que foi uma pessoa muito independente em relação a todos os círculos políticos e a todas as pressões políticas com que se deparou. Claro que trabalhou durante dois anos como bancário na América, e em Londres durante um ano. Quando esteve na América, conheceu muitos linguistas chineses a quem pediu opiniões. Em Nova Iorque, depois do trabalho e de jantar com a mulher em casa, costumava ir para a biblioteca pública quase todas as noites. Foi tantas vezes que chegou a ter um lugar especial reservado para ele, porque ficava lá muitas horas. Portanto, foi alguém que tirou vantagens desse tempo, foi um estudante muito diligente. Ele estava muito ligado ao conhecimento, não apenas sobre linguística, mas sobre vários temas. Poderíamos perguntar várias coisas ao professor Zhou que ele saberia responder. Não era membro do Partido Comunista ou de qualquer outro partido. Diria que era uma pessoa muito independente e um puro intelectual.

Porque era tão importante assegurar a literacia da população após a implementação da RPC, em 1949?

Diria que todos os Governos que se seguiram após a revolução de 1911 tentaram reduzir o nível de iliteracia da população porque era sinal de um Estado moderno. Para desenvolver um Estado era necessário que a população soubesse ler e escrever, para poder estudar e trabalhar melhor. Penso que esse foi o grande motivo por detrás da decisão do Governo da RPC e da comissão criada em 1956. Alguns dos objectivos [desta comissão] era simplificar os caracteres chineses e transformar o mandarim numa língua nacional. Isto porque antes o mandarim era o idioma mais importante do país, a língua oficial, mas a maioria dos chineses não a falava. Falavam a língua da sua cidade ou província, os dialectos. Por isso, o Governo da RPC queria que os caracteres fossem mais fáceis de aprender, para que as pessoas de Xangai, Sichuan ou Guangdong falassem a mesma língua.

Quais as grandes mensagens transmitidas por este livro?

Um dos aspectos do trabalho do professor Zhou que ainda não referi são os escritos da fase final da sua vida. Depois de se reformar da comissão em 1991, foi bastante produtivo durante 26 anos até à data da sua morte, em 2017. Escreveu muitos livros e artigos sobre diferentes áreas. A percepção que temos dele é que era uma pessoa independente, um intelectual objectivo, alguém com capacidade para discutir assuntos que outros intelectuais chineses não se atreviam a falar, por serem temas sensíveis. Ele discutiu temas como a Revolução Cultural, o regime do Presidente Mao ou o papel da União Soviética na China. Mas admiro-o por ter escrito sobre estas questões importantes para que os chineses possam compreender o que aconteceu. O Governo pode não ter ficado satisfeito com aquilo que escreveu, mas tinha uma certa protecção devido à sua reputação. Podemos lembrá-lo como um dos fundadores da opinião pública, mas também como um notável intelectual público, sendo que não havia muitos no país.

13 Dez 2023

Trânsito | Nova lei rodoviária introduz sistema de pontos

Está concluída a análise, da parte do Conselho Executivo, da nova lei do trânsito rodoviário, sendo que uma das principais alterações é a introdução do “sistema de pontos” nas cartas de condução. Na prática, o Governo propõe que, por cada infracção à lei cometida pelo condutor, este vá perdendo pontos na carta de condução, “dentro de um período fixado por lei”, podendo ficar proibido de conduzir se acumular demasiadas multas ou demais infracções.

O diploma, que será ainda submetido à Assembleia Legislativa para votação e análise pelos deputados, propõe também “o agravamento da moldura sancionatória para práticas de certas infracções tais como a condução em estado de embriaguez, sob influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, sob influência de álcool e em excesso de velocidade”.

Um comunicado do Conselho Executivo dá ainda conta de que a proposta de lei em causa pretende alargar o “âmbito de aplicação do uso obrigatório de cinto de segurança”, proibir “o uso de telemóveis e de outros meios audiovisuais ou de telecomunicações durante a condução de veículos” e ainda a “circulação nas vias públicas de auto-equilibrados, skates, trotinetes ou outros meios de circulação análogos, com ou sem motor”. Estabelecem-se ainda, no novo diploma, “regras de circulação para cadeiras de rodas e outros equipamentos análogos auxiliares de mobilidade nas vias públicas”.

Segundo a mesma nota, o Governo entende que a lei do trânsito rodoviário, em vigor desde 2007, necessita de uma revisão pois “algumas normas [da legislação] revelaram-se difíceis de implementar face ao contexto actual e à intensidade de trânsito de Macau”, havendo necessidade de um ajuste face “às necessidades do desenvolvimento social”.

12 Dez 2023

Comunidades | Secção do PS nega envio de abaixo-assinado por Rita Santos

Vítor Moutinho, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau, acusa Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas, de mentir quanto à entrega de um abaixo-assinado junto das autoridades portuguesas. Esta refuta a acusação e diz que entregou o documento em causa

 

A secção do Partido Socialista (PS) em Macau, na voz do seu coordenador, Vítor Moutinho, acusa Rita Santos, conselheira das comunidades portuguesas, de mentir quanto à entrega de um abaixo-assinado com 430 assinaturas junto do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no passado mês de Novembro.

“Sabemos de fonte segura que a drª Rita Santos não entregou nenhum abaixo-assinado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nem ao secretário de Estado nem junto do Consulado-geral, reivindicado o que disse estar a reivindicar. É mentira que ela tenha entregado qualquer tipo de informação ou pedido e urge clarificar essa situação, pois a drª Rita Santos é conselheira da comunidade portuguesa e não pode enganar os portugueses”, disse ao HM.

Confrontada com esta questão, Rita Santos disse ter entregado o abaixo-assinado, limitando-se, na resposta escrita, a dar informações anteriormente divulgadas em comunicados de imprensa sobre a visita realizada em Lisboa entre os dias 8 e 14 de Novembro. Na resposta ao HM, a conselheira afirma que entregou abaixo-assinados “dirigidos aos Secretário de Estado das Comunidades, e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. João Gomes Cravinho, relativos ao atraso na renovação de documentação no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong”, entre outras matérias.

De frisar que, depois do fecho da edição impressa do jornal, a conselheira enviou ao HM dois documentos relativos aos abaixo-assinados enviados a Paulo Cafôfo e João Gomes Cravinho. Confrontado com estes documentos, Vítor Moutinho manteve a posição da secção do PS, salientando que os mesmos não foram, de facto, entregues por Rita Santos.

Sobre a retirada de centenas de portugueses dos cadernos eleitorais, Vítor Moutinho destaca a obrigatoriedade dos cidadãos portugueses de declararem a vontade de se recensear na hora de renovarem o cartão de cidadão, lembrando que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e seus associados não devem ter privilégios no acesso ao Consulado para tratar do recenseamento e demais burocracias.

“A conselheira não pode querer para a ATFPM uma via verde no Consulado-geral, que é uma porta de acesso para todos os portugueses, independentemente de onde venham e da associação a que pertençam. A associação a que a drª Rita Santos pertence não pode ter privilégios relativamente às demais, cumprindo o que é normal. Essa situação de privilégio acontecia anteriormente e, segundo sei, terminou.”

“Grupo de interesses”

Esta não é a primeira vez que a secção do PS em Macau vem questionar algumas declarações públicas de Rita Santos, que recentemente voltou a ser eleita conselheira para o Conselho das Comunidades Portugueses pelo círculo eleitoral da China, Singapura, Tóquio, Seul e Banguecoque, com 1909 dos 1972 votos, correspondendo a mais de 96 por cento de votos favoráveis.

Vítor Moutinho lamenta que não haja mais rostos candidatos ao Conselho das Comunidades Portuguesas. “A conselheira das comunidades portuguesas continua a liderar um grupo de interesses, quando devia ser um grupo com interesse para a população. Neste momento continua a não ser. O facto de estar por detrás uma associação [ATFPM], financiada com dinheiro de Macau, a interferir e a promover situações com a República portuguesa, não é ético. Não é ético o que a drª Rita Santos está a fazer”, acusa.

Rita Santos não reagiu a esta acusação, falando apenas dos projectos que pretende desenvolver após a reeleição. “O foco dos membros eleitos é implementar o plano de acção constante no programa eleitoral que nos propusemos, e que recebeu o apoio inequívoco dos cidadãos, das instituições e associações de matriz portuguesa.”

12 Dez 2023

Contratação pública | Sanções para extinção ou violação de contratos

O Conselho Executivo concluiu ontem a análise sobre a proposta de lei da contratação pública que visa rever a legislação em vigor relativa às aquisições feitas pelo Governo. Segundo um comunicado do Conselho Executivo, esta nova proposta de lei define sanções “para a modificação, extinção e violação do contrato, estipulando, ao mesmo tempo, as infracções administrativas para a violação do regime da contratação pública”. Fica ainda determinado “o âmbito de aplicação do regime jurídico da contratação pública”, além de serem estipulados “os princípios da transparência, publicidade e concorrência leal”, tidos como “relevantes para uma contratação”.

O Governo decidiu também definir, nesta nova proposta de lei, “os requisitos de qualificação dos candidatos e dos concorrentes que participem no procedimento da contratação”.

Segundo o mesmo comunicado, ficam ainda “clarificados e uniformizados” os diversos tipos de procedimentos de contratação pública, nomeadamente o concurso público, o concurso limitado por prévia qualificação, a negociação competitiva, a consulta e o ajuste directo.

Com esta proposta, o Executivo propõe um “regime de contratação centralizada”, estipulando-se “critérios de adjudicação para uma contratação objectiva e justa”. Será ainda criado um website “com informações essenciais à contratação pública, no sentido de aumentar o grau de transparência”. Pretende-se “elevar a eficiência administrativa e reduzir os custos”, explica o Conselho Executivo.

12 Dez 2023

Habitação pública | Direito de propriedade adquirido à RAEM

O Governo propõe, com um novo diploma legislativo, que o direito de propriedade de apartamentos de habitação económica e intermédia, construídos em terrenos privados do Estado afectos a estas políticas, sejam adquiridos directamente à RAEM e não ao Instituto da Habitação (IH) como era regra até à data.

Esta é a grande alteração proposta com o novo regime da transmissão de fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia, cuja análise foi ontem concluída pelo Conselho Executivo.

O novo diploma visa “simplificar e agilizar o procedimento de concessão” do direito de propriedade das casas compradas por candidatos ao Governo, a preços mais baixos face aos praticados pelo mercado. Reafirma-se ainda, com a nova proposta de lei, que “as fracções autónomas só podem ser transmitidas em direito de propriedade resultante da concessão por arrendamento”.

De frisar que esta proposta de lei, da autoria do Governo, visa legislar sobre a concessão do direito de propriedade deste tipo de habitações públicas, pois “a forma de alienação das fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia não se encontra regulada nem na lei de habitação económica actualmente em vigor nem no regime jurídico da habitação intermédia”.

12 Dez 2023

Jogo ilegal | Criado regime de protecção para quem dá informações

O Conselho Executivo já concluiu a análise à proposta de lei de combate aos crimes de jogo ilegal, que prevê um regime de protecção para quem forneça informações ou colabore com a polícia nestes casos. O Governo avança ainda para um agravamento das penas e legaliza buscas domiciliárias nocturnas

 

Está concluída, da parte do Conselho Executivo, a análise a diversos diplomas legislativos propostos pelo Governo, incluindo a proposta de lei de combate aos crimes de jogo ilegal. Segundo um comunicado do Conselho Executivo, esta iniciativa legislativa do Governo vem criar “um novo regime de protecção para quem preste informações ou tenha colaborado com a polícia na descoberta dos criminosos”, tendo em conta “o elevado grau de evasão à investigação e de ocultação dos crimes relacionados com o jogo ilícito”.

Esta proposta, que será ainda submetida à Assembleia Legislativa, inclui também “disposições que evitem que, antes do interrogatório judicial, os detidos pelo crime de exploração ilegal de jogos de fortuna ou azar e apostas mútuas comuniquem com pessoas que não sejam o advogado”.

O documento vem rever o diploma relativo ao jogo ilícito datado de 1996, propondo ainda um aumento da moldura penal “dos crimes relacionados com o jogo ilícito”, além de se aperfeiçoarem “as normas penais e processuais penais, incluindo a prorrogação dos prazos de duração máxima da prisão preventiva”.

Filhos da madrugada

Neste diploma sobre o jogo ilícito, uma das bandeiras do Executivo, clarifica-se o acto de “aposta paralela”, a fim de “evitar discussões desnecessárias” na hora de aplicar a lei, esclarece o Conselho Executivo. É também proposta a proibição “da exploração, promoção e organização de jogos de fortuna ou azar e apostas mútuas online, independentemente de os sistemas, dispositivos e equipamentos informáticos envolvidos estarem ou não instalados em Macau”.

Uma vez que, na maior parte dos casos, os crimes “são praticados no período nocturno”, o diploma em causa propõe que “para determinados crimes seja permitida a busca domiciliária entre as 21h e as 7h”.

Além do aumento da moldura penal, destaque ainda para “o aumento do valor das multas pelas infracções administrativas relacionadas com o jogo ilícito e o aperfeiçoamento de disposições”, a fim de “aperfeiçoar ainda mais o regime sancionatório relativo às infracções administrativas e a reforçar os seus efeitos dissuasores”.

12 Dez 2023

Infecções respiratórias | Secretária diz que está tudo controlado

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, referiu ontem que o panorama das infecções respiratórias está controlado ainda que se verifique “semanalmente um ligeiro aumento dos casos de gripe e pneumonia que levam as pessoas a recorrer aos serviços de urgência”.

Falando aos jornalistas à margem da Marcha da Caridade por Um Milhão, que decorreu ontem, a governante adiantou que os casos de infecções respiratórias “estão ainda num nível baixo”, além de que “as autoridades de saúde dispõem de mecanismos e planos de reposta para lidar com a situação, não havendo necessidade de preocupação por parte da população”.

Relativamente à actualização das orientações sobre o uso de máscaras pelo Interior da China, a secretária sublinhou que as orientações do uso de máscaras pelas autoridades de Macau estão em consonância com as medidas do Interior da China, como por exemplo o uso de máscaras nos hospitais e lares de idosos, pelo que “os cidadãos não precisam de se preocupar”.

11 Dez 2023

Zhuhai | Filha de residente assassinada com apoio psicológico

A filha de uma residente de Macau recentemente assassinada em Zhuhai está a receber apoio psicológico disponibilizado pela Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Segundo um comunicado desta entidade, a filha estuda numa universidade do interior da China, tendo sido feita uma “comunicação imediata” com a instituição do ensino superior a fim de enviar um profissional para dar o apoio necessário neste caso.

Além disso, o Fundo de Desenvolvimento Educativo da DSEDJ accionou o grupo de trabalho de emergência a fim de conceder à estudante uma bolsa empréstimo de 50 mil patacas para “satisfazer necessidades de curto prazo”.

A DSEDJ diz ainda estar em estreita comunicação com o Instituto de Acção Social a fim de criar medidas de apoio que possam ajudar a estudante a “satisfazer as necessidades financeiras, habitacionais e psicológicas” a longo prazo.

Recorde-se que a residente, um outro filho de 9 anos e o actual companheiro, foram assassinados à facada no passado dia 2 à porta do prédio onde moravam no distrito de Xiangzhou, em Zhuhai, por um ex-namorado. O homicida suicidou-se de seguida.

11 Dez 2023

Habitação intermédia | Ella Lei continua a questionar suspensão

A deputada Ella Lei continua a exigir justificações ao Governo sobre as razões que levaram à suspensão temporária do projecto da habitação intermédia na avenida Wai Long. Numa interpelação escrita, a deputada afirma duvidar dos argumentos já apresentados pelo Governo

Ella Lei, deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), continua a não estar convencida com os argumentos apresentados pelo Governo para não avançar, para já, com a construção da habitação intermédia, destinada à classe média, e pensada para um terreno na avenida Wai Long.

Após ter colocado questões sobre o mesmo assunto nos últimos debates sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG), a deputada voltou a interpelar o Executivo por escrito, questionando a necessidade de se obter um “consenso” e fazer mais estudos para construir as casas intermédias, ideias deixadas tanto pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, como por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas.

“Quanto ao consenso sobre a habitação intermédia, a taxa de apoio [para o projecto] chegou quase aos 92,6 por cento, com base no relatório final da consulta pública sobre o plano de habitação para a classe sanduíche publicado em Abril de 2021. Conforme o Estudo sobre a Política de Habitação para Fins Residenciais da Região Administrativa Especial de Macau, são requeridas 5400 e 10100 fracções deste tipo de habitação para 2025 e 2030. A decisão quanto ao plano de habitação intermédia foi concluída tendo em conta os estudos e inquéritos feitos na altura”, apontou.

Para Ella Lei, a população questiona a relação entre a suspensão temporária deste projecto habitacional com a pouca procura pelas casas de habitação económica, um dos argumentos usados pelo Governo para não avançar já com as obras na avenida Wai Long.

“O Governo sempre disse que a habitação económica e intermédia são casos diferentes, que a primeira tem uma natureza pública, enquanto a habitação intermédia se destina ao mercado privado. Então qual é a relação entre a decisão de suspender a habitação intermédia e a procura pela habitação económica? O Governo não explicou”, apontou a deputada.

Nada a ver

Para Ella Lei, estas são duas áreas habitacionais cujas políticas não se devem misturar, destacando que o número de candidatos às casas económicas não deve constituir um factor influenciador para o avanço do projecto da habitação intermédia, uma vez que aqueles que ficam de fora dos critérios de acesso à habitação económica esperam para poder adquirir uma habitação intermédia.

Assim, a deputada exige que o Governo apresente os estudos que servem de referência sobre as verdadeiras necessidades da população, nomeadamente da classe média, quanto às casas intermédias.

Na mesma interpelação, Ella Lei pede também um relaxamento dos critérios para o acesso às casas económicas, a fim de permitir que candidatos a título individual possam candidatar-se a um T2. De frisar que o Governo já esclareceu que está a pensar alterar a lei para criar um mecanismo de candidaturas permanentes a este tipo de habitação.

A deputada exige ainda que se faça uma avaliação à densidade populacional e necessidades de construção de espaços verdes e recreativos na zona A dos novos aterros, pois já existem mais terrenos sob domínio do Governo e as tendências da procura pela habitação económica mudaram nos últimos anos.

11 Dez 2023