Shun Tak vai negociar com o Governo terrenos em Nam Van

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]assaram quatro meses desde que a concessão de dois terrenos à Shun Tak, na zona do lago Nam Van, chegou ao fim. Em comunicado, o grupo Shun Tak, que detém a subsidiária, promete negociar directamente com o Governo.

“Depois de avaliar a situação e as suas opções, o Grupo propõe-se obter o pleno poder de negociação directa dos terrenos e dos direitos promissórios sobre os terrenos com o Governo da RAEM, com vista à obtenção de condições que sejam favoráveis e aceitáveis para a empresa como um todo”, afirma a empresa. Perante isto, a concessionária promete “emitir uma circular sobre a proposta de acordo com vista à aprovação dos accionistas”.

A Shun Tak indica ainda que “o Grupo continuará a prosseguir as negociações de boa fé para a obtenção de soluções eficazes com o Governo da RAEM, de acordo com o melhor interesse dos seus accionistas”.

Anos à espera

O mesmo comunicado volta a frisar a posição que a concessionária tem desde o início do processo, de que é da responsabilidade da Direcção de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) o atraso no desenvolvimento do terreno.

“Em 2004 o Grupo celebrou um contrato de compra e venda com a empresa Sai Wu, relativo à aquisição condicional dos terrenos em Nam Van. O projecto foi adiado durante anos até que o Governo de Macau elaborasse o plano director para a zona de Nam Van.”

Um mês antes do fim do prazo de 25 anos de concessão, em Junho, Pansy Ho admitiu, à margem de um evento público, que a ida a tribunal seria uma possibilidade, dado que os investidores exigem “tratamento justo”. A Shun Tak sempre disse que esperou vários anos pelas respostas do Governo quanto às alterações necessárias ao projecto, já que seria necessário implementar na zona “novas regras para a preservação do património cultural”. “É claro que tudo isso afectou o avanço do nosso projecto, mas temos cooperado com o Governo. Não devemos ser agora penalizados”, disse Pansy Ho.

Os planos de pormenor do reordenamento da Baía da Praia Grande – formado pelas zonas A, B, C, D e E – foram aprovados pela Administração de Macau em 1991, tendo sido estabelecido então o acordo com a Sociedade de Empreendimentos Nam Van. No entanto, afectada pela longa crise do imobiliário, a Nam Van viria a transferir os terrenos para subsidiárias totalmente detidas pela Shun Tak.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, já deixou bem clara a posição do Governo, já que, “nos termos da actual Lei de Terras, quando chegar ao fim da concessão não há qualquer possibilidade de renovar”.

3 Nov 2016

IACM | Análise aos parques infantis concluída até final do ano

O escorrega do parque infantil dos Jardins do Oceano vai ser retirado ainda esta semana por já não se encontrar em condições de utilização. O IACM confirma ainda que todos os parques e equipamentos vão ser avaliados até final deste ano

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vai remover os equipamentos considerados perigosos dos parques infantis do território. Ao HM, uma porta-voz da entidade – em resposta a perguntas colocadas por este jornal na semana passada – confirmou ontem que o escorrega do parque infantil dos Jardins do Oceano vai ser retirado ainda esta semana.

“As instalações consideradas perigosas do parque infantil dos Jardins do Oceano vão ser removidas atempadamente e vão ser substituídas atempadamente. Chegou-se à conclusão de que não vale a pena fazer reparações nestas instalações. Também se chegou à conclusão de que o escorrega já tem algum tempo e que cada material tem o seu tempo de uso, e não poderá ser reparado. O escorrega vai ser retirado dentro desta semana.”

Já depois de uma carta enviada ao IACM, assinada por moradores do complexo habitacional, o escorrega terá estado na origem de um incidente, noticiado pelo jornal Ponto Final, que resultou no braço partido de uma criança. Quem vive no local diz que são frequentes acidentes por causa do estado de degradação da estrutura.

Quanto aos restantes parques infantis, o organismo liderado por José Tavares promete avaliar todos até ao final do ano. “O IACM estabeleceu novas definições relativamente aos parques infantis e o nosso pessoal vai começar a tratar essa questão de acordo com as novas definições. Relativamente aos parques infantis no geral, já foi feita uma revisão geral dos parques e 80 por cento dos trabalhos que poderiam ser feitos sobre esses parques já foram feitos. Os restantes 20 por cento serão feitos até ao final do ano. Aí serão tomadas as medidas consideradas necessárias”, disse ainda ao HM a mesma porta-voz.

Confirmação presidencial

Ontem de manhã, em declarações à Rádio Macau, o presidente do IACM, José Tavares, confirmou a retirada dos equipamentos perigosos do parque nos Jardins do Oceano. “Esses materiais para serem renovados levam tempo, mas para serem removidos é um instante. Julgo que ainda esta semana vão ser removidos”, afirmou, tendo falado da criação de novas definições. Tudo para que o “pessoal possa gerir melhor esses equipamentos que, como estão constantemente expostos ao exterior, podem deteriorar-se e causar esses tipos de incidentes”.

José Tavares pediu ainda a atenção e colaboração dos pais quando brincam com os filhos nos parques infantis. “Também têm de ter o cuidado de vigiar as suas crianças durante essas actividades, porque qualquer material lá exposto tem os seus potenciais perigos”, rematou.

Mercado de Coloane poderá fechar para renovação

José Tavares, presidente do IACM, indicou ontem à Rádio Macau que o actual mercado municipal da vila de Coloane poderá fechar portas para dar lugar a um novo espaço. “Acho que futuramente vamos ter de encontrar outra solução porque não dá para vitalizar, isso já está mais que provado. Se calhar, encontrar uma nova solução para a população de Coloane, para um novo mercado. Quanto ao actual mercado, usá-lo para outros efeitos.” A saída de muitos residentes e a falta de lugares de estacionamento estão na origem da existência de muitas bancas vazias. “Isto é um ciclo vicioso, daí que as pessoas vão fazer as compras aos grandes mercados por oferecerem mais escolhas”, rematou.

1 Nov 2016

Quarteto All Stars Power actua na 5ª Semana do Jazz de Macau

Pelo quinto ano consecutivo, a Associação Promotora do Jazz de Macau volta a organizar a Semana do Jazz de Macau, com um concerto do quarteto All Stars Power. Mars Lee, presidente da associação, diz querer aproximar ainda mais este estilo musical das pessoas

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]eremy Monteiro, de Singapura, Tots Tolentino, das Filipinas, Eugene Pao, de Hong Kong, e Hong Chanutr Techatana-nan, da Tailândia. Todos eles são músicos de jazz e vão actuar no próximo dia 27 de Novembro no pequeno auditório do Centro Cultural de Macau, no âmbito da 5ª Semana do Jazz de Macau, com o nome All Stars Power. Esta é a segunda vez que o quarteto actua em Macau, depois da presença no Festival Internacional de Música de Macau. Há seis anos que o grupo dá concertos, tendo passado recentemente pelo EFG London Jazz Festival.

Mars Lee, presidente da Associação Promotora de Jazz de Macau, contou ao HM que, para celebrar uma data “memorável”, será realizado um concerto com músicos que podem não ser muito conhecidos ao nível mundial, mas que começam a dar cartas no panorama do jazz da Ásia.

“Sempre tivemos bons músicos a participar, mas este ano tentamos trazer grandes músicos de jazz da Ásia e grupos internacionais. Este ano é especial”, referiu. Além do concerto, vão ser realizadas pequenas actividades com músicos locais, nomeadamente com o grupo do Conservatório de Macau.

“O grupo do conservatório é um grande apoio para o jazz em Macau, porque eles tocam as músicas mais tradicionais e também têm uma vertente educacional.”

Cinco anos após ter sido dado o pontapé de saída para este evento, o jazz está mais forte do que nunca. “Esperamos mais público este ano. Ao longo de todo este tempo temos vindo a promover a música e a própria cultura do jazz, não apenas para os residentes, mas também para visitantes que vêm a Macau só para ver os nossos concertos, o que é, de facto, uma grande honra para nós”, contou Mars Lee.

“Hoje em dia, depois destes anos loucos de crescimento económico, as pessoas estão mais atentas à qualidade de vida, e vemos mais eventos culturais a acontecer. E o jazz tem sido um estilo musical em crescimento, porque estabelece uma ligação com as pessoas. Não é como a música pop, ou clássica. Tem uma certa identidade e uma intenção muito próprias”, indicou o músico e presidente da associação.

Educar o público é outro dos objectivos da Associação Promotora de Jazz. “Organizamos este evento por ano, com diferentes espectáculos. Queremos promover a música, mas mais do que isso: queremos educar as pessoas, não apenas os músicos, mas o público também. Queremos que mais pessoas possam apreciar este tipo de música e que possam compreender esta cultura”, adiantou Mars Lee.

Poucos mas bons

A 5ª Semana de Jazz de Macau conta com o apoio do Instituto Cultural e da Fundação Macau, mas os meios ainda são poucos para trazer mais música ao território, sobretudo se falarmos do número de salas de espectáculo.

“Todos os eventos precisam de dinheiro. Continuamos a ter margens pequenas de lucro e se o Governo pudesse apoiar mais seria o ideal”, disse Mars Lee.

“Temos alguns nomes nos restantes festivais organizados em Macau, mas porque existem estruturas maiores. Da nossa parte temos uma menor dimensão. Não temos fins lucrativos e dependemos do apoio do Governo, e é importante que nos foquemos nos nossos grupos. A maioria destes músicos não tem muita exposição, não são muito conhecidos, mas são muito bons.”

Apesar dos desafios constantes, Mars Lee garantiu estar satisfeito com o trabalho realizado até aqui. “Queremos fazer de Macau uma plataforma para os músicos asiáticos, porque essa foi a forma como começámos. Já conhecíamos todos estes músicos, da Malásia, Taiwan, Tailândia, não apenas da China. É importante que possamos aumentar ainda mais este círculo. O jazz começou na América, mas foi um movimento cultural que se espalhou para a Europa e agora para a Ásia”, concluiu.

1 Nov 2016

Imobiliário | Novos índices sem dados sobre arrendamento

O Governo vai começar a divulgar novos índices de compra e venda de casa a partir de Janeiro, com base em novos factores. O economista Albano Martins alerta para o facto de o arrendamento e a especulação imobiliária continuarem de fora

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] já a partir de Janeiro que a população terá acesso a um novo índice de preços do imobiliário, feito com base nos dados já publicados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Foram analisadas as declarações de liquidação do imposto de selo por transmissão de bens, referentes à compra e venda de habitação. Os valores dizem respeito aos anos de 2011 a 2015.

O índice será feito com base num estudo realizado pela Universidade de Macau (UM), que teve em conta factores como a localização das casas, o número de quartos de cada apartamento, a existência de varandas e até a proximidade a escolas e supermercados.

Rose Neng Lai, académica da UM responsável pelo estudo, referiu que, caso os residentes queiram saber os valores do mercado, “vão à DSEC ver o preço do metro quadrado, e essa também é uma forma razoável”. “Mas estes dados reflectem apenas as transacções daquele mês e não diferenciam o piso das fracções e ano de construção, entre outras características.”

Apesar disso, o relatório elaborado pela UM assume que “é irrelevante a diferença” entre os novos dados e os que já vinham sendo publicados.

De acordo com o relatório, o valor mais alto verificado na transacção de imóveis remete para o terceiro trimestre de 2014, com um índice de 257,16, mais 1,72 vezes face ao primeiro trimestre de 2011.

Sem rendas

Para o economista Albano Martins, este índice pouco difere dos dados que são habitualmente lançados pelo Governo. “Isso não vai acrescentar nada e está dito no relatório. Não vai acrescentar muito mais ao que já existe, porque a maior parte dos dados vão ser buscados nas transacções divulgados pela DSF e DSEC, onde está especificado onde estão os imóveis e a sua área. Há apenas um tratamento em termos de índice. Não é louvável que o Governo continue a esquecer que há uma grande fatia da população que não tem habitação própria e que não vai adquirir casa alguma”, aponta.

“Vamos continuar a ter uma enorme lacuna que poderia facilmente ser colmatada com uma publicação trimestral, onde seriam analisadas das mesmas formas as rendas em várias áreas de Macau”, acrescenta. “Era muito importante que o Governo repensasse que há uma outra grande componente que é o arrendamento, num local onde grande parte da população não tem acesso à sua habitação própria. Devia haver essa componente”, concluiu.

31 Out 2016

Universidade do Porto quer aceitar exames do ensino secundário da China e de Macau

A Universidade do Porto está a analisar a possibilidade de aceitar os exames finais do ensino secundário da China e de Macau para que os alunos se possam inscrever nas licenciaturas. Maria de Fátima Marinho, vice-reitora da instituição, fala ainda da necessidade de reforçar a cooperação na área do Direito do Jogo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] possibilidade de os alunos do ensino secundário da China Continental e de Macau verem reconhecidos os seus exames nacionais pela Universidade do Porto (UP) é um objectivo a cumprir nos próximos tempos. A garantia foi dada ao HM por Maria de Fátima Marinho, vice-reitora para as relações externas e cultura da UP, que esteve no território por ocasião da Feira Internacional do Ensino Superior de Macau, que se realizou no fim-de-semana.

“Estamos a analisar as várias possibilidades com o exame unificado de Macau e o exame nacional da China. Estamos a iniciar conversações. Terá de ser feito um acordo, podemos fazer uma coisa semelhante ao que fazemos com o Brasil, pois aceitamos o exame do ensino médio do Brasil. O estudante pode depois candidatar-se como estudante internacional a uma licenciatura”, explicou a vice-reitora.

Maria de Fátima Marinho admitiu ainda a vontade de reforçar a oferta curricular ao nível do Direito do Jogo, área que, garantiu, está muito pouco desenvolvida em Portugal. “É uma área que pode ser desenvolvida na UP pois Portugal não tem grande tradição, dado o sector do jogo ser incipiente. A cooperação que temos com a Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) pode ser interessante também a esse nível. Ainda não há protocolo, e poderemos ter uma especialização ou pós-graduação.”

A ideia é que a oferta curricular da UP se possa debruçar sobre áreas pouco desenvolvidas no ensino superior português. “Pode haver estudos sobre o Direito do Jogo ou outros, como Economia do Extremo Oriente, por exemplo. Podemos abordar áreas específicas que, em Portugal, ainda não são muito conhecidas ou estudadas, e que podem ser enriquecidas com a colaboração com Macau e China”, contou Maria de Fátima Marinho.

Um MUST de acordo

A UP arrancou com um novo ano lectivo com as vagas totalmente preenchidas, mas ainda assim a presença de alunos chineses é importante do ponto de vista académico e cultural, disse a vice-reitora. As áreas das ciências, engenharia e aprendizagem ou ensino do português são as mais procuradas numa entidade que, desde 2004, já recebeu mais de 190 alunos chineses.

A UP está ainda a pensar na melhor forma de aprofundar a investigação na área da medicina tradicional chinesa. “Em Portugal é uma área que não está muito desenvolvida e onde isso pode acontecer com a participação de investigadores chineses em Portugal. Estamos a preparar uma cooperação com a UM, no sentido de melhorarmos o ensino da medicina tradicional chinesa.” Actualmente, a UP tem um mestrado nesta área, ministrado no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar.

Maria de Fátima Marinho não deixou o território sem assinar um acordo com a Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST). “Está em preparação um acordo com a MUST na área da engenharia”, referiu, adiantando que “outra universidade privada” de Macau poderá também colaborar com a UP.

“A cooperação com as universidades portuguesas é também importante para a UM. Macau foi uma região sob administração portuguesa durante muitos anos e essas raízes culturais não podem ser esquecidas, e vemos como prioritário para as universidades portuguesas a cooperação com o ensino superior de Macau”, disse a vice-reitora.

Se começa a ser comum os estudantes chineses optarem por Portugal para fazerem os seus cursos, pelo facto de as propinas serem mais baixas do que noutros pontos do globo, a verdade é que a ida de alunos portugueses para a China e Ásia só começou a verificar-se o ano passado.

“Não há muitos portugueses a estudar na China. Ainda é um grande desafio, por causa da língua. Há casos de Medicina, de estudantes que não conseguiram entrar em Portugal. Temos cinco casos de alunos que estão na China a fazer ligação com a nossa faculdade. Temos também estudantes que estão a fazer mestrado na China com uma bolsa da China Tree Gorges. A mobilidade no sentido da Europa-Ásia é uma coisa muito recente, que só surgiu em 2015. É necessário fazer mais cooperações e que as universidades portuguesas se tornem atractivas para um público diferenciado, de países que tradicionalmente não procuravam Portugal no ensino superior. O novo programa Erasmus Mais, que começou em 2015, está a ser um bom incentivo para começar”, concluiu.

31 Out 2016

CTM | Secretário “muito satisfeito” com desempenho da concessionária

A dois meses do fim do contrato com a CTM, Raimundo do Rosário diz estar “muito satisfeito” com o “progresso” alcançado. O Governo está a realizar um inventário dos activos da empresa, que não pode, para já, ser revelado. Quanto ao uso das condutas pelas concessionárias, fica a promessa de mais fiscalização

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública esteve ontem reunida para discutir o desempenho da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e questões relativas ao contrato de concessão da operadora. À margem do encontro, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse estar “muito satisfeito” com o desempenho da concessionária, numa altura em que o contrato está a dois meses do fim.

“Estou muito satisfeito porque acho que houve um enorme progresso nestes meses em relação aos activos, à qualidade do serviço, às tarifas e contas da empresa. Graças aos deputados, colegas e à própria CTM, conseguimos um progresso significativo”, afirmou.

Raimundo do Rosário deu a entender que a renovação automática do contrato com a CTM poderá ser uma realidade. “Se lerem a cláusula do contrato de concessão, esta diz que se não houver violações graves e imperiosos motivos de interesse público a renovação é automática. Acho que está tudo dito.” Contudo, o governante afirmou “ter consciência de que este é o primeiro passo e que há um longo caminho a percorrer”.

Neste momento, o Executivo está analisar a lista dos activos da empresa, por forma a ter conhecimento dos que pertencem à CTM e ao Governo. Só em Abril do próximo ano é que Raimundo do Rosário irá à Assembleia Legislativa falar do assunto. Para já, por questões legais, não é possível divulgar a lista e os valores desses activos.

“Vamos ver se a legislação em vigor nos permite ou não divulgar a lista. Chegamos a um acordo com a CTM e esse foi um grande progresso, a concessão prevê tipos distintos de activos e neste momento já está claro quais são os activos que pertencem à RAEM e os que pertencem à CTM. No dia em que publicarmos os activos de uma concessionária poderemos publicar das outras. Na minha área tenho muitas concessionárias. Tenho dúvidas, disse isso aos deputados e vamos esclarecer essa questão”, adiantou Raimundo do Rosário.

Deputados pedem mais

Da reunião de ontem no hemiciclo saiu ainda a conclusão de que o Governo deverá reforçar a fiscalização do uso das condutas, isto após a Mtel, outra concessionária, ter referido que ainda não há igualdade no acesso à rede.

“Foi dito que o Governo vai reforçar a fiscalização na área das telecomunicações. Parece que o uso das condutas é livre, mas a verdade é que ainda há restrições no seu uso, pelo que não existe uma plena liberalização. A situação do uso das condutas vai ser melhorada e isso merece elogios da nossa parte”, explicou o deputado Chan Meng Kam, que preside à comissão.

O deputado revelou que os seus colegas não estão satisfeitos com as recentes afirmações da CTM, que afirmou já tudo ter feito para melhorar os serviços. “A CTM disse que já lutou na medida do possível, mas aí a comissão apresenta algumas reservas. A redução das tarifas pode ter sido a maior da nossa história, mas antes a Internet estava a passo de caracol, e agora houve pouca evolução. A comissão considera que a CTM pode fazer mais e melhorar a taxa de cobertura.”

Num comunicado ontem divulgado aos jornalistas, é referido que a CTM “vai continuar a aperfeiçoar os trabalhos de separação da contabilidade, por forma a melhorar os documentos financeiros e os contratos”.

Na passada quarta-feira, a concessionária confirmou uma redução nos preços do aluguer das condutas e circuitos a outras empresas. Este corte entra em vigor no dia 1 de Dezembro e pode chegar aos 50 por cento. “Estes ajustamentos às tarifas e o aumento da velocidade da rede reduziram as receitas da CTM”, conclui o documento.

28 Out 2016

Operários entregam hoje petição sobre compensações nos feriados

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entrega hoje na Assembleia Legislativa (AL) uma petição a exigir o cumprimento das compensações aos trabalhadores nos casos em que os feriados coincidem com os dias das folgas semanais. Esta tem sido uma das lutas da FAOM este ano que, em Fevereiro, lançou um relatório a alertar para a necessidade de rever a lei laboral, por forma a resolver esta lacuna.

A necessidade de compensar os trabalhadores nesta matéria foi um dos temas discutido esta semana na AL, tendo os deputados da FAOM defendido uma acção do Governo. “Não é o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) que é o monstro, mas sim o Governo, que não consegue tomar este passo. Mesmo que não consiga chegar a um equilíbrio de opiniões, o Governo tem de tomar uma decisão. [Recompensar os trabalhadores] não é aumentar os dias de descanso, porque a lei já estipula que há dez dias de feriados obrigatórios”, referiu a deputada Kwan Tsui Hang.

A deputada acrescentou que “quando se redigiu a lei não se pensou nesta questão e cada empresa tem a sua interpretação”. “Há empresas que já compensam o trabalhador, mas outras não o fazem, o que leva a que os trabalhadores fiquem sem descanso”, frisou.

Angela Leong, deputada e administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), também levantou esta questão numa carta enviada à comunicação social, tendo referido esta semana no hemiciclo que a concessionária de jogo vai começar a compensar os trabalhadores no próximo ano. “A SJM já divulgou que vai ser a primeira a adoptar compensações de feriados quando houver sobreposição e a licença de paternidade já no próximo ano. São soluções tomadas por iniciativa da SJM porque não houve intervenção de nenhuma associação. Não sei se o Governo pode avançar com a compensação do feriado, sobretudo junto de grandes empresas”, afirmou.

28 Out 2016

Israel Silva, guitarrista dos Tubarões: “Procuramos fazer música que mobilize o cabo-verdiano”

A história da independência de Cabo Verde contou-se ao som da música dos Tubarões. O grupo, nascido em 1969, deixou os palcos em 1994, mas está de regresso com um concerto no Festival da Lusofonia. Israel Silva, guitarrista, fala da ideia de um novo álbum, da pobreza de Cabo Verde e da falta de qualidade da nova música que se faz no país

[dropcap]A[/dropcap]companha a banda quase desde o início.
Conheço o historial da banda. Na altura, quando foi fundada, dei conta disso, a nossa cidade era muito pequena e dificilmente um acontecimento desses passava despercebido. Depois entrei para a banda em 1977. Como já lá estou há muito tempo fui acompanhando os mais velhos, que fizeram parte da primeira geração dos Tubarões.

Encerraram actividade em 1994, e agora estão de regresso com alguns concertos (actuaram o ano passado em Portugal). É um regresso definitivo?
Quem realmente deu esse pontapé de saída foi a Câmara Municipal de Lisboa, com o convite que nos fez para participarmos na semana cultural em Lisboa, onde se comemorava os 40 anos de independência das ex-colónias. Na sequência disso começaram a surgir os convites. Aquilo que foi uma reunião para responder a um convite acabou por dar azo ao que está a acontecer agora, que é a banda estar novamente na estrada.

E pretendem continuar assim.
Pretendemos continuar enquanto o podermos fazer.

Tinham saudades dos concertos, do regresso à estrada?
Claro que sim. Quem faz arte, os actores, os músicos, os artistas de circo (sentem um pouco isso). Quando se sai sem aquela sensação de que a carreira está mesmo encerrada, mesmo no nosso caso, em que os Tubarões era um grupo que fazia música por prazer. Mas um elemento mais velho, o Jaime, saxofonista, dizia que isto era um desporto que faziam a sério. Então fica sempre a vontade de estar num palco e conviver com os artistas num momento como este que estamos a viver em Macau. Isso é extraordinário.

Que espectáculo poderemos esperar na Lusofonia?
Voltamos a apresentar os temas que já tínhamos feito antes. Não há propriamente nenhum tema novo, mas algumas músicas foram trabalhadas, fizemos uma revisão em termos de sonoridade e orquestração. Mas continuamos a manter a linha de trabalho do grupo. É isso que trazemos. Trouxemos um cheirinho da cultura cabo-verdiana.

Em Macau residem muitos cabo-verdianos. Sentem que as pessoas têm saudades de vos ouvir?
De certeza (risos). Já estivemos com cabo-verdianos que aqui vivem, há uma certa euforia mesmo. O pessoal está muito satisfeito com a nossa presença. Tivemos malta mais jovem e muitos deles nunca tinham ouvido os Tubarões ao vivo, porque deixamos de actuar há 25 anos. E também não esperavam. Já tivemos essa reacção, porque alguns e nós já temos 60 anos, então as pessoas dizem que é um grupo da terceira idade, mas depois vêm-nos em palco e chegam à conclusão de que ainda há muita energia.

A morte de Ildo Lobo gerou um pouco o fim da banda. Quem são os tubarões hoje em dia?
Efectivamente deixamos de tocar um tempo antes da morte de Ildo Lobo, que morreu em 2004. Pessoalmente quando ele morreu admiti que já não voltava a actuar. Mas agora surgiu este convite, reagrupamo-nos, e o que acontece neste momento é que a banda tem a formação base que tinha em 1994. Temos apenas dois elementos novos, o vocalista e o baterista.

Há a hipótese de renovação da banda, com novos elementos e sonoridades?
Em termos de sonoridade vamos manter as nossas características, aquilo que se chama o ADN do grupo. Mantemos isso e não vemos necessidade de alterar. Quando actuamos as pessoas têm de nos identificar como os Tubarões. Claro que vamos ter de introduzir novos temas no nosso repertório, mas vamos fazer isso com calma. Um dos aspectos que sempre caracterizou o grupo é a qualidade daquilo que interpretamos. Sempre tivemos o cuidado da qualidade da sonoridade e da mensagem também.

A propósito da mensagem, estão ligados ao processo de independência de Cabo Verde. Que mensagem passam hoje em dia?
Naquela altura, em 1974, o papel do grupo foi de mobilização. Os compositores da chamada música de intervenção, como Zeca Afonso, escolheram os Tubarões para divulgar a sua mensagem de mobilização à volta do processo de independência, o que resultou bem. Hoje somos um país estável, que mantém alguns problemas, mas procuramos fazer uma música que divulgue a nossa tradição e mobilize o cabo-verdiano à volta desse desafio que é manter um país livre, independente e com uma resposta adequada aos problemas sociais que se vivem.

Que problemas são mais prementes? Como é que a música pode ajudar?
O nosso principal problema é a pobreza. Temos um problema estrutural: um país pobre, sem recursos identificados, temos de apostar na educação. Embora pobres, se conseguirmos elevar o nível cultural da população, estaremos a dar às pessoas um instrumento para sair dessa pobreza, porque não podemos estar de mãos estendidas à espera do Estado.

Como classifica a música que se faz hoje em dia em Cabo Verde?
Nos últimos anos houve uma explosão de artistas de música. Sou bastante crítico, porque muita música que se faz hoje em dia não tem qualidade. São plágios, vão buscar melodias feitos por artistas internacionais, alteram a letra, metem-na em crioulo e com mensagens vazias.

Podiam ir buscar algo à literatura do país.
Exacto. Eles ignoram o que existiu no passado. É por isso que o regresso dos Tubarões é importante, porque temos sentido muitos jovens a se aproximaram daquilo que era feito antes. Estão a sair desse circulo vicioso, desse género musical que não sabemos se é de Cabo Verde ou de Angola.

A história de Cabo Verde tem sido ignorada pelas novas gerações, ou mesmo esquecida?
Esquecida sim. Mas a culpa não é só dos jovens, mas também do poder político, porque desde a independência que não demos atenção suficiente. Mesmo nas escolas e nos programas de ensino não há uma abordagem adequada que permita aos jovens entenderem qual a importância de conhecerem a sua própria história.

Há um novo álbum pensado?
Começa-se a falar nisso, mas é como eu disse: temos de ter cuidado na selecção das composições. Pensamos até em retomar alguns temas que já tínhamos gravado. Tem de haver novidade. Estamos mesmo na fase inicial, estamos a começar a pensar e na fase dos contactos.

28 Out 2016

Lazer | Turistas clamam por mais quiosques, mas negócio é difícil

Não chega a dez o número de quiosques em todo o território e são poucos os que vendem uma grande diversidade de comidas e bebidas. Os turistas pedem mais espaços como estes na via pública, mas o negócio não prospera

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am revolucionou o jardim localizado na zona da Praia Grande, bem junto à estátua de Jorge Álvares. Juntamente com a mulher, decidiu explorar o quiosque de cor verde ali situado e abrir um restaurante vegetariano em ponto pequeno. É o único quiosque de Macau que vende refeições e, à hora de almoço, a fila estende-se muitas vezes até à entrada do jardim. Vendem-se hambúrgueres que parecem de carne, sushi e até pratos de arroz, incluindo os sumos da moda que prometem emagrecer e tornar a pele mais brilhante.

A trabalhar com a mulher e com duas empregadas, Lam é um dos concessionários dos nove quiosques que funcionam actualmente em Macau. A concessão, feita por concurso público, é coordenada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sendo que recentemente foram abertos três novos espaços: no Parque Central da Taipa, no Parque Dr. Carlos D’ Assumpção e no Parque Dr. Sun Yat Sen.

Em resposta ao HM, o IACM confirmou que a instalação destes quiosques “tem por objectivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e turistas, proporcionando-lhes um espaço confortável de lazer e descanso.” “É por esta razão que os quiosques se encontram distribuídos pelos pontos turísticos das várias zonas da cidade, providenciando bebidas ou comidas simples e leves”, afirma.

Apesar do objectivo anunciado, os turistas queixam-se de que poderiam existir mais espaços como estes nas ruas. Por outro lado, quem faz negócio lamenta-se em relação às condições da concessão: dizem que poderiam ser melhores.

“Uma das dificuldades que sentimos é o facto de o quiosque não ter cozinha, pelo que precisamos de trazer a comida para aqui. Houve um aumento da renda e os nossos negócios tornaram-se cada vez mais difíceis”, relata Lam. “Comecei a arrendar este quiosque há dois anos e, recentemente, o IACM disse que aumentou a renda em dez por cento. Achamos que com a actual situação económica este aumento é irrazoável, porque quando está calor ninguém vem, e também quando está frio ou chuva. Também só conseguimos fazer negócio durante a hora de almoço. Só aí é que conseguimos ganhar algum dinheiro”, desabafa ao HM.

Cubículos às moscas

Um dos quiosques mais conhecidos do território, ponto de encontro para a comunidade filipina, está localizado no Largo do Senado, sendo gerido por uma conhecida marca de gelados. O responsável pelo espaço não quis falar com o HM.

Mais umas ruas acima encontramos um quiosque de portas fechadas, localizado junto do Seminário de São José. O espaço, que vende pouco mais do que bebidas e alguns snacks, é gerido pela Caritas, estando actualmente encerrado por estar a ser renovado. Há cerca de dez anos que a Caritas gere este quiosque, localizado mesmo em frente à sede da instituição.

Há um quiosque nas Casas-Museu da Taipa, outros na zona norte e até um localizado mesmo em frente à estátua da deusa Kun Iam. Contudo, o panorama de negócio parece ser o mesmo: pouca diversidade de produtos à venda e poucas ou nenhumas pessoas à espera para comprar os produtos.

Lam traça um panorama negativo: “Nos feriados não há gente e aos fins-de-semana não há negócios. Existem muitas restrições e já explicamos ao IACM as nossas dificuldades. Ainda não conseguimos recuperar o dinheiro que investimos aqui. Estamos sempre dependentes das incertezas do tempo e é difícil continuarmos. Parece-me que o Governo não está a oferecer apoios e também está a impedir o nosso desenvolvimento”.

O concessionário do quiosque da Praia Grande queixa-se ainda da falta de apoios e de investimento nesta área. “Para que Macau seja uma cidade de turismo, claro que é necessário que o Governo invista mais nestes quiosques. O Governo está sempre a dizer que apoia as PME, mas parece-me que não está a fazer nada. O negócio do quiosque também está a ser afectado pelos insectos, pelos mosquitos, já nos queixámos ao IACM mas ainda nada foi feito.”

“É preciso fazer mais renovações. Macau tem um estilo europeu e o Governo pode fazer mais renovações apenas para embelezar a cidade e para trazer outras características, colocar mais assentos nos jardins e à volta dos quiosques”, sugere ainda Lam.

Turistas querem mais

O HM encontrou vários turistas que desejam que o território tenha mais quiosques. Radima, das Filipinas, defende que “deveriam existir mais sítios como estes para nos podermos sentar e desfrutar do ambiente”. “Os quiosques não só funcionam como um ponto de encontro, como são bons para os turistas”, acrescenta.

Andrew, que viajava com a mulher, ambos vindos da Europa, com uma passagem prévia por Hong Kong, não deixou de alertar para a necessidade de ter mais espaços cá fora, como quiosques e esplanadas.

“Macau deveria ter mais sítios como este. Eu e a minha mulher viemos da Europa e estamos habituados a esta cultura de estar nos cafés, sentados nas esplanadas, e é pena que aqui não haja mais lugares assim, onde possamos usufruir deste património”, diz o turista.

Rotem e Solom, oriundos de Israel, admitiram que “preferem ficar cá fora” quando visitam um local pela primeira vez. “Gostamos de ver o que acontece nos locais e desfrutarmos do ambiente. Aqui é difícil encontrar lugares assim”, rematou.

 

27 Out 2016

Lusofonia | Nova empresa de Susana Chou quer chegar a Moçambique

Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa, é a líder de uma nova empresa de serviços na área das relações comerciais entre a China e os países de língua portuguesa. A operar desde Novembro, a “Perfeição” já concretizou um negócio em Timor-Leste e quer abrir escritórios em Moçambique

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á anos que não dá entrevistas, limitando-se a escrever no seu blogue pessoal. Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e empresária, optou por não quebrar a regra e ontem não deu declarações ao HM sobre a sua nova empresa de serviços e consultadoria na área das relações comerciais entre a China e os países de língua portuguesa. Ao invés disso, quis dar a palavra “aos mais jovens, porque eles é que sabem”.

Coube a Sandy Chan, directora-executiva, Tony Hoi e João Li, gestores de projectos, explicarem o novo negócio da antiga mulher forte da política local.

A “Perfeição” começou a ser pensada em 2013 mas só em Novembro do ano passado começou a operar. Com escritórios em Macau e Pequim, e ligações constantes a Lisboa, esta pequena e média empresa afirma estar a responder à “estratégia nacional” deixada pelo Governo Central. Prova disso é o objectivo de abrir um escritório em Moçambique nos próximos anos. Segundo contou Sandy Chan ao HM, a primeira prova de fogo foi a consultadoria realizada a um projecto de investimento em pescas em Timor-Leste, oriundo da província chinesa de Zhongshan.

Ainda assim, a directora-executiva da “Perfeição” garante que ainda há empresários chineses a serem enganados. “Não conhecem bem o país e o mercado, e há muitas pessoas que são mentirosas. Há muitos casos de pessoas que vão ao engano. Há pessoas que dizem que conseguem obter as autorizações e como os empresários chineses não conhecem bem, acreditam e acabam por investir. Muitas vezes os empresários chineses tomam a decisão de investir num país sem o conhecerem bem. Os países lusófonos ainda não têm muita informação em chinês ou mesmo em inglês, e isso acaba por dificultar. Não são precisos apenas conhecimentos sobre a língua mas também em termos de cultura e situação do mercado, e é nesse ramo que estamos a prestar os nossos serviços.”

Jovens sem preparação

Afirmando que Macau tem “vantagens e dificuldades”, os três jovens falam da dificuldade dos jovens se adaptar à nova fase que Pequim quer criar em Macau: a do papel de plataforma.

“Ainda não há muita gente em Macau que fale português, e os que falam português e chinês entram no Governo. Sobretudo os jovens não procuram fazer este tipo de negócios. A língua e a cultura são as vantagens de Macau, mas os jovens não conhecem bem o interior da China e os países de língua portuguesa”, explicou João Li.

Para Sandy Chan, “o maior problema é que o Jogo domina a economia e todos querem ser funcionários públicos, não há muitos que tenham este conhecimento. Não há muita gente que conheça o que é a China, a situação das suas empresas, e porque precisam de sair do país para procurar investimento lá fora”, adiantou.

A directora-executiva da “Perfeição” está optimista em relação às novas medidas anunciadas pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, aquando da sua visita ao território para o Fórum Macau.

“Antes quase ninguém percebia como era o processo de candidatura ao Fundo de Desenvolvimento, mas a mudança da sede dará grande apoio a Macau, porque quem quer fazer negócios pode deslocar-se directamente aqui. Este papel de plataforma vai estabelecer um novo caminho e uma nova fase de empresas, o que é o nosso caso. Somos pequenos ainda, mas queremos prestar serviços. Macau tem importância na prestação destes serviços por termos uma mistura de culturas e é um território pequeno, onde todos se conhecem, e isso é favorável para a consultadoria. Os investidores conseguem logo saber onde podem investir”, confirmou a directora-executiva.

A antiga presidente da AL não quis sequer tirar a fotografia ao lado dos seus colaboradores, mas estes garantem que Susana Chou assume um papel fundamental para os negócios. “A doutora Susana Chou foi presidente da AL e é também uma empresária activa, e isso dá um grande apoio à empresa. Tem uma visão de longo prazo, e quando fazemos alguns investimentos não é para ter lucros imediatos, mas sim para traçar um caminho de longo prazo. Isso dá confiança aos clientes”, rematou Sandy Chan.

A “Perfeição” disponibiliza ainda consultadoria de investimento na área dos vistos Gold, mas sobre esta área Sandy Chan optou por não falar, dado terem sido os poucos casos recebidos.

27 Out 2016

SMG | Secretário fala de “dificuldades” na revisão de regulamento

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, garantiu ontem que existem dificuldades no que diz respeito à revisão do Regulamento Geral da Repartição dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), que foi criado através de uma portaria do Governo português em 1966. “Tenho dúvidas se os SMG têm pessoal suficiente para rever este diploma, por ser muito técnico. O regulamento data da década de 60 e se fosse simples já tinha sofrido alterações. Não posso responder se este diploma vai ser revisto ou não, vamos estudar.”

O deputado José Pereira Coutinho questionou ainda a necessidade de rever a ordem executiva implementada em 2000 e que determina a emissão dos sinais de tufão, mas o governante não confirmou se este diploma será ou não revisto. “Os SMG, em cooperação com outros serviços, irá avaliar a necessidade de revisão da ordem executiva, referente às instruções relativas a situações de tempestade tropical, bem como a introdução de outras medidas complementares.”

Os deputados questionaram o Executivo sobre a necessidade de reforçar o orçamento destinado aos SMG, bem como actualizar os aparelhos utilizados para a previsão de tempestades tropicais. Fong Soi Kun, director dos SMG, confirmou que não existem quaisquer problemas com as previsões já que, em Macau, “os critérios adoptados são diferentes de Hong Kong”, uma vez que são feitas “previsões por hora”.

Raimundo do Rosário acabaria por confirmar a realização de uma visita dos deputados às instalações dos SMG antes da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). “Vou pedir aos deputados para visitarem o espaço, pois antes de tomar posse também visitei todos os serviços. Antes de vir cá o Chefe do Executivo, vou convidar todos os deputados para que o assunto possa ser discutido nas LAG.”

26 Out 2016

Renovação urbana | Governo pondera empresa pública ou nova direcção de serviços

 

 

Raimundo do Rosário disse ontem que a renovação dos prédios antigos poderá ser feita através de uma empresa de capitais públicos ou da criação de uma nova direcção de serviços. O director das Obras Públicas admitiu que há leis que “não são favoráveis” à renovação urbana

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dia depois de o Conselho de Renovação Urbana (CRU) ter anunciado novas directrizes de trabalho, eis que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, adiantou na Assembleia Legislativa (AL) que a reconstrução de edifícios antigos no território poderá ser feita através da criação de uma empresa pública ou da criação de uma nova direcção de serviços, já que actualmente existe apenas um secretariado na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) a tratar destes assuntos.

“Não temos um departamento do Governo a analisar este assunto, que é novo. Se será um trabalho feito através de uma empresa ou de uma direcção de serviços, ainda vamos decidir. Temos de estudar essa questão. Temos apenas um secretariado na DSSOPT a dar apoio logístico e temos de decidir qual será a entidade que se vai debruçar sobre isto”, confirmou.

Tal como já foi noticiado, o CRU vai funcionar com três grupos de trabalho que vão estar responsáveis pela análise de seis temas considerados fundamentais para implementar a renovação urbana no território. As reuniões vão continuar a ser à porta fechada, mas Raimundo do Rosário confirmou que será criado um website com todas as informações, bem como um regulamento próprio.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas adiantou ainda que será o Executivo, e não os privados, a assumir as rédeas da renovação urbana. “Os membros do CRU entendem que deve ser o Governo a liderar, mas fui eu que sugeri que deveriam ser os privados a assumirem esse trabalho.”

Leis que atrapalham

O responsável máximo pela DSSOPT, Li Canfeng, adiantou que a actual legislação nem sempre é favorável à reparação dos edifícios. “Constatamos que algumas leis não são favoráveis a renovação urbana. No passado, os Serviços de Finanças falaram de um regime de incentivos fiscais para a renovação de edifícios, isso pode promover o trabalho de renovação urbana. Vamos analisar quais as leis que estão a colocar obstáculos à renovação urbana e vamos ver se teremos de legislar neste sentido.”

Li Canfeng adiantou ainda que, ao nível da renovação dos edifícios industriais, serão tomadas medidas diferenciadoras do anterior plano. “O reaproveitamento de edifícios industriais será um pouco diferente do antigo plano de revitalização dos prédios industriais. O plano antigo previa a demolição”, afirmou. A ideia é que alguns possam ser mantidos. Quanto ao Fundo de Reparação Predial, da responsabilidade do Instituto da Habitação, pretende-se alargar o seu âmbito de actuação.

26 Out 2016

Calçada do Gaio | Obras de edifício embargado arrancam “em breve”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso do edifício embargado na Calçada do Gaio parece estar quase a ser resolvido. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou ontem na Assembleia Legislativa que “as negociações com o promotor do projecto levaram mais tempo do que o desejável, tendo sido alcançado um consenso parcial”. A curto prazo, “as obras vão iniciar-se”, disse ainda.

Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, adiantou que será mantida a actual altura do edifício, com pouco mais de 81 metros. “Pretendemos que este estaleiro e a respectiva obra possam ser concluídos o quanto antes. Após termos ouvido o Instituto Cultural (IC) quanto à altura do edifício, obtivemos consentimento e podemos manter a altura de 81,32 metros, já atingida. Vamos começar a apreciar o projecto de acordo com o conhecimento do promotor.”

O embargo do edifício na Calçada do Gaio já dura há dez anos e ocorreu por entrar em conflito com a preservação da vista do Farol da Guia. Os deputados questionaram ainda a manutenção da altura do edifício, por ter sido aprovado um despacho a autorizar uma altura máxima inferior a 80 metros. Contudo, Raimundo do Rosário adiantou que as obras, por essa altura, já tinham sido iniciadas, com a licença aprovada.

“Tenho as minhas responsabilidades e assumo-as. Tínhamos duas hipóteses: ou seguíamos para tribunal ou resolvíamos o problema através do diálogo. Conseguimos um compromisso com o que está edificado, e perguntamos ao IC se era possível manter. A parte edificada está de acordo com o que foi autorizado na altura. As obras começaram e depois surgiu outro despacho. Depois pergunta-me se é legal? As obras foram realizadas antes do referido despacho. Não há nada de confidencial aqui”, rematou o governante.

26 Out 2016

Governo sem terrenos para reciclagem, crematório e combustíveis

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo confirmou ontem que continua sem terrenos disponíveis para a instalação de uma central de reciclagem, um crematório e um armazém de combustíveis. “Quanto aos crematórios, os serviços competentes estão a tentar encontrar terrenos mas não é fácil. Estamos à procura de terrenos nas zonas de Coloane e Taipa, mas temos de ponderar se isso vai criar impacto junto da população e dos turistas”, explicou Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Em relação à central de reciclagem “não está a ser ponderada” a sua construção nos novos aterros, adiantou Li Canfeng. Quanto ao armazém de combustíveis “também não é adequado incluir este armazém na zona A [dos novos aterros]”, embora haja uma possibilidade. “Estamos a ponderar escolher a ilha artificial [criada no âmbito da nova ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai]. Em termos funcionais deve ser um local mais apropriado e estamos a trabalhar nesse sentido”, referiu o director.

Os deputados criticaram o facto de não existir, a curto prazo, qualquer plano concreto para estas áreas. De frisar que, neste momento, não há serviços de cremação no território, sendo que a única possibilidade é uma deslocação a Zhuhai.

“Quanto ao armazém de combustíveis, é uma bomba-relógio para a população da zona norte”, referiu o deputado Ho Ion Sang. “Até agora existe na zona um armazém provisório. Aquela é uma zona envelhecida e com muitas limitações em termos de renovação”, alertou.

Raimundo do Rosário admitiu dificuldades e disse que as associações ligadas ao sector dos combustíveis não querem mudar-se para a zona do Pac On. “Pouco depois da minha tomada de posse mantive contacto com as associações sobre o assunto e disse que em Macau é difícil encontrar um local para esse armazém. Na ilha artificial demora tempo a definição do plano. Nos próximos um ou dois anos vai ser essa a situação. Se as associações não querem mudar-se para o Pac On, não posso fazer nada. Não vamos estar aqui a dar voltas sobre o assunto, é esta a situação. Não há muitos lugares para esse armazém e acho que o Pac On é o sítio ideal para isso.”

Quanto ao desenvolvimento da zona A dos novos aterros, o Secretário admitiu que “foram ultrapassados todos os prazos definidos”. “Achava que tudo estaria pronto no final do ano passado, mas essa zona está atrasada e não posso avançar com datas para outras zonas”, concluiu.

 

26 Out 2016

Alto de Coloane | Deputados questionam legalidade da emissão de planta

Os deputados continuam a não compreender porque é que as Obras Públicas autorizaram a construção de um edifício de cem metros no Alto de Coloane, quando as directivas apenas autorizam a construção de edifícios baixos. Governo pouco avançou sobre o assunto

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sta é uma história que nos remete para os anos 80 e que serve para explicar um projecto em relação ao qual os deputados do hemiciclo duvidam da legalidade. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e as Obras Públicas, era director à época dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). No ano de 1987 vigoravam três normas que, à falta de uma melhor lei, definiam a altura dos edifícios a construir nas zonas de Taipa e Coloane.

Em 2004, o empresário Sio Tak Hong comprou um terreno na zona do Alto do Coloane onde apenas era permitida a construção de prédios rústicos, com um máximo de três andares. Em 2009 essas normas foram compiladas numa circular que não alterou as alturas máximas definidas até então. No mesmo ano, foi divulgado o “Plano de Pormenor da Vila de Coloane”, tendo esse terreno sido transferido para uma “zona em branco”, a qual, segundo a deputada Kwan Tsui Hang, “não tem planeamento nem restrições de altura”. Em 2012, Sio Tak Hong conseguiu obter do Governo uma autorização para construir um edifício com um máximo de cem metros de altura.

É esta aprovação que os deputados da Assembleia Legislativa (AL) não compreendem. Kwan Tsui Hang pediu uma investigação sobre o assunto, mas ontem tanto Raimundo do Rosário, como o actual director das Obras Públicas, Li Canfeng, não conseguiram explicar, preto no branco, porque se autorizou a construção de um edifício tão alto.

“Em 2009 a DSSOPT emitiu uma circular com as três orientações administrativas sobre a área da ilha de Coloane, que contém a altura dos edifícios. As vilas da Taipa e Coloane não sofreram alterações em termos da altura dos edifícios. Para a vila de Coloane, de 2007 a 2009, nunca houve alterações nessas orientações”, garantiu Li Canfeng.

Au Kam San foi um dos deputados que questionou todo o processo. “Quando diz que não houve alterações, porque estão a surgir agora os arranha-céus?”, questionou. Já Ella Lei definiu a explicação do Governo como “ambígua”. “Se for considerada uma alteração substancial deve ser iniciado um procedimento”, acrescentou a deputada eleita por via indirecta.

“Com tantas alterações ao longo dos últimos anos, estamos preocupados com as concessões de terrenos e as autorizações dadas à altura dos edifícios”, alertou Kwan Tsui Hang. “Foram muitas as orientações administrativas, a sociedade não conhece nada e acha que o Governo tem um elevado poder discricionário, o que faz com que a sociedade duvide do Executivo”, acusou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau.

Melhor isto que nada

Raimundo do Rosário disse no plenário de ontem que a aprovação de directivas nas Obras Públicas acabou por se revelar uma necessidade urgente à falta de novas e melhores leis.

“Na década de 80, por incapacidade de actualização das leis, é que foram adoptadas essas directivas, e tive de as implementar através do diálogo com associações de engenheiros e arquitectos. Foram criadas cerca de 63 directivas, e se isso era legal ou razoável, não deixam de ser directivas. Na altura mais valia ter isso do que não ter nada”, confirmou Raimundo do Rosário.

“Só nas Obras Públicas é que existem estas circulares, por causa da pressão do desenvolvimento do sector. Não conseguimos acompanhar esse desenvolvimento. Deveriam ser alteradas as leis, mas não conseguimos”, acrescentou o Secretário.

“Até 2019 não consigo concluir todos os trabalhos legislativos, é muito difícil. No passado não era fácil actualizar as leis, mas hoje em dia é mais difícil ainda. Há falta de juristas, os procedimentos são complicados, com auscultações sucessivas”, rematou Raimundo do Rosário.

26 Out 2016

Economia | Deputados questionam resultados dos planos financeiros a PME

 

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários deputados questionaram ontem o director dos Serviços de Economia (DSE) sobre os resultados obtidos com os vários planos de financiamento criados para apoiar os jovens empreendedores. O assunto foi levantado pela deputada Angela Leong, que garantiu que os jovens empresários “estão a deparar-se com dificuldades”. “Com tantas medidas e planos implementados chegou a fazer um balanço dos resultados obtidos com este programa de apoio? Será que as autoridades competentes vão trabalhar em aspectos específicos para promover a diversificação económica?”, lançou.

José Pereira Coutinho defendeu ser “essencial saber se a legislação está desactualizada”, já que, se for esse o caso, “estará a impedir o desenvolvimento de negócios por parte dos jovens”. O director dos Serviços de Economia respondeu dizendo que os planos financeiros estão a gerar resultados e emprego.

“Quanto ao empreendedorismo juvenil, recebemos 1300 pedidos de apoio e autorizamos 881. Na maioria podemos verificar que alguns pedidos merecem um contínuo acompanhamento. Em relação à exploração de negócios, mais ou menos 90 por cento das empresas estão a funcionar e cerca de 10 por cento já encerraram actividade”, apontou Tai Kin Yip. “Constatamos que, de acordo com a nossa estrutura económica, as actividades económicas estão a desenvolver-se. Em relação a essas 881 empresas, houve uma contratação de 2500 trabalhadores e isso tem efeitos positivos para a sociedade. A situação é estável em relação aos resultados.”

Quanto ao modelo de negócio, foram financiados cerca de 21 cafés com o plano de apoio a jovens empreendedores, tendo iniciado actividade cerca de 68, só o ano passado. “Isso surge das necessidades do próprio mercado. Tudo depende das perspectivas de desenvolvimento que se criam”, admitiu o responsável máximo pela DSE.

25 Out 2016

Trabalho | CPCS e Governo acusados de serem “monstros” que impedem mudanças

 

 

A Assembleia Legislativa discutiu ontem as compensações a dar aos trabalhadores em caso de sobreposição de feriados. O Governo diz apenas que vai estudar o assunto, mas os deputados exigiram medidas concretas. E acusam o Executivo e a Concertação Social de serem “monstros” que impedem o desenvolvimento do mercado de trabalho

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão diz que sim, nem não, mas apenas que vai estudar o problema. Foi esta a posição adoptada ontem pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em relação à necessidade de recompensar todos os trabalhadores em caso de sobreposição de feriados com fins-de-semana. “Temos de garantir se é viável para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e se é sustentável”, disse ainda.

A maioria dos deputados que participaram no debate defendeu a compensação e não perdoou a postura de Wong Chi Hong, que acabou por ser o “escudo” das críticas dirigidas a Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, que não esteve presente.

Lam Heong Sang, vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), levantou a questão, exigindo respostas sobre a revisão da lei das relações do trabalho. “Muitos trabalhadores não conseguem gozar na totalidade as férias legais devido a sobreposições. No próximo ano haverá três feriados obrigatórios ao domingo, por isso surge o forte desejo da sociedade de exigir a definição da compensação do feriado quando há a sobreposição deste com o dia de descanso semanal.”

O director da DSAL não apresentou qualquer data para a conclusão da revisão da lei laboral. “No trabalho realizado há margem para melhoria, mas quanto aos temas ligados aos assuntos laborais, e quando há opiniões diferentes entre a parte laboral e patronal, estas coisas são normais. Os estudos acabam por levar algum tempo.”

Au Kam San, deputado do campo pró-democrata, acusou o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de nada decidir e de trazer constrangimentos ao mercado laboral. “Onde está o nó, está no CPCS? Este é um órgão consagrado na Lei Básica mas serve apenas para consulta, não deve impedir o desenvolvimento de Macau. Este órgão impede a revisão das leis do trabalho, tudo! É um monstro que está a impedir o desenvolvimento”, acusou.

Kwan Tsui Hang, deputada que representa a Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), resolveu apontar o dedo ao Governo. “Não é o CPCS que é o monstro, mas sim o Governo, que não consegue tomar este passo. Mesmo que não consiga chegar a um equilíbrio de opiniões, o Governo tem de tomar uma decisão. [Recompensar os trabalhadores] não é aumentar os dias de descanso, porque a lei já estipula que há dez dias de feriados obrigatórios.”

A deputada acrescentou que “quando se redigiu a lei não se pensou nesta questão e cada empresa tem a sua interpretação”. “Há empresas que já compensam o trabalhador, mas outras não o fazem, o que leva a que os trabalhadores fiquem sem descanso”, frisou.

Bons e maus patrões

O debate ficaria marcado pela diferença de posições no seio de quem representa o patronato. Angela Leong, administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), assumiu o papel da boa patroa. “A SJM já divulgou que vai ser a primeira a adoptar compensações de feriados quando houver sobreposição e a licença de paternidade já no próximo ano. São soluções tomadas por iniciativa da SJM porque não houve intervenção de nenhuma associação. Não sei se o Governo pode avançar com a recompensação do feriado, sobretudo junto de grandes empresas”, apontou a deputada eleita pela via directa.

Pelo contrário, Kou Hoi In e Fong Chi Keong assumiram o papel de maus patrões: pediram cautela e até leis laborais diferentes consoante o tecido empresarial. “O meu colega disse que o CPCS é um obstáculo à resolução de problemas laborais, mas creio que junta todas as entidades. O Governo deve ser cauteloso. Somos empresários com escrúpulos e ninguém faz negócios com prejuízo. Creio que durante a elaboração de qualquer política, o Governo precisa ponderar com cautela”, disse Kou Hoi In.

Fong Chi Keong, nomeado, começou por dizer que a actual lei laboral “tem defeitos”, por ser igual para todos. “O Governo, incluindo a AL, não diferenciou a dimensão das empresas, se são do sector do jogo, de utilidade pública ou uma PME. Mais de 90 por cento das empresas de Macau são PME, será isto justo? Não deverá haver uma diferenciação? Uma mulher e uma criança podem ambas suportar o peso de 100 quilos? Não pode ser. Como é que as PME conseguem sobreviver? Se se aplica uma lei para todas as empresas, creio que isso traz estagnação para Macau. Não se pode aplicar uma lei laboral para todos os sectores de actividade. O mais que podemos fazer é deixar de exercer a actividade”, frisou.

25 Out 2016

Trabalhadores ilegais | Governo admite dificuldades na obtenção de provas

[dropcap style≠’circle’]W[/dropcap]ong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), admitiu ontem que o Governo continua a ter problemas na aplicação de multas ao nível do trabalho ilegal, pelo facto de ter dificuldades na obtenção de provas.

Falando do “Grupo de trabalho interdepartamental para a erradicação do trabalho ilegal”, criado em 2011, Wong Chi Hong explicou que “os resultados previstos poderão não vir a ser atingidos se dependermos simplesmente do agravamento de sanções para produzir efeitos dissuasórios, pois a questão fulcral ainda reside na apresentação das provas”.

As propostas apresentadas pelos deputados para contornar o problema foram muitas, tendo Ng Kuok Cheong falado inclusivamente do “cerco” montado aos trabalhadores ilegais. “Espero que o Governo crie um mecanismo para que os residentes possam apresentar provas in loco dos ilegais. Todos os trabalhadores estão à espera deste mecanismo, e há preocupação de como se pode apresentar provas. Os locais esperam que possa ser cercado o local onde estão ilegais e depois a polícia possa de facto investigar se há trabalhadores ilegais ou não. Esperamos que os residentes possam ajudar o Governo a obter provas.”

Já o deputado Au Kam San acusou as autoridades de não fazerem acções de patrulha durante a noite e dos próprios seguranças dos estaleiros receberem dinheiro a troco de silêncio. “Durante a noite são os ilegais que estão a trabalhar. Mesmo durante o dia, quando há patrulhas ou informações, há sempre fuga de informação. Quando a polícia vai fiscalizar só lá estão uma dúzia de trabalhadores legais. Muitas vezes só vão dar uma vista de olhos e depois dizem que o trabalho de fiscalização está feito. O pessoal de segurança recebe dinheiro para permitir a entrada de trabalhadores ilegais nos estaleiros”, acusou.

Mak Soi Kun chegou mesmo a comparar o combate aos emigrantes ilegais com a necessidade de eliminar o excesso de resíduos produzidos. “Também temos de eliminar os resíduos a partir da fonte. Quem emprega tem de ser punido gravemente, mas quem trabalha por que não cumpre um período na prisão? Em Macau os ilegais até tem direito a sair do território em segurança e a receber os seus salários, ao contrário dos residentes. Quem trabalha aqui ilegalmente não é punido.”

Wong Chi Hong explicou que o grupo de trabalho está agora a trabalhar na possibilidade de atribuir ao empreiteiro “a responsabilidade de gestão dos estaleiros ou nos locais onde se realizam obras, para permitir um conhecimento claro de todas as subempreitadas”. Entre Janeiro e Setembro deste ano, seis pessoas foram alvo de sanções acessórias no combate aos trabalhadores ilegais, tendo sido revogadas 14 autorizações de trabalho.

25 Out 2016

Táxis | Governo volta a descartar legalização da Uber

O Secretário para as Obras Públicas e Transportes voltou a descartar a possibilidade de legalizar a Uber, garantindo que os cem novos táxis vão começar a operar no segundo trimestre de 2017. Coutinho falou do exemplo de Portugal

[dropcap style≠’circle’]“S[/dropcap]ou engenheiro, mas será que posso ser engenheiro na China? Não posso, tenho de respeitar primeiro os regulamentos, que são diferentes. Quem quer ser taxista tem de cumprir o regulamento, é simples.” Foi desta forma que Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, defendeu a impossibilidade de legalização da Uber.

O deputado Au Kam San voltou a interpelar o Governo sobre o assunto, mas o assunto Uber passou para segundo plano. Raimundo do Rosário garantiu apenas que os novos cem táxis, cujas licenças foram atribuídas recentemente, vão começar a operar no segundo trimestre do próximo ano.

“A utilização desta plataforma é legal e os actuais taxistas podem usá-la. Mas actualmente temos a exigência de que os taxistas têm de ter uma carteira. Será que qualquer pessoa pode ser taxista e conduzir um táxi? Esse é o problema. Se em Macau qualquer veículo e motorista tiver um táxi não há garantias para com os passageiros. Temos de ter exigências para os motoristas”, adiantou o governante.

Au Kam San acusou o Governo de ser “rígido e inflexível”, tendo falado da situação na China, onde a empresa local Didi adquiriu a Uber. “Entende que o Governo Central também é irresponsável ao permitir que isto aconteça na China? Isto não traz nenhuma inspiração ao Governo de Macau? Há um grande desconhecimento. Não existe possibilidade de abuso nas tarifas. Não acredito que a China tenha ignorado a segurança do povo. Porque é que em Macau são tão rígidos e inflexíveis? Macau é de facto diferente”, apontou o deputado.

O exemplo português

José Pereira Coutinho falou do caso de Portugal, onde a legalização da Uber ou de outras aplicações móveis semelhantes aconteceu recentemente, apesar dos protestos dos taxistas.

“Países avançados como Portugal estão a trabalhar nesta matéria, porque não podemos seguir o exemplo? Vamos continuar a aplicar multas ou devemos ter uma solução eficaz, em vez de soluções pontuais? Da nossa parte esperamos que o senhor director [dos Serviços para os Assuntos de Tráfego] seja mais corajoso e possa avançar com soluções de curto e médio prazo. Cerca de 2500 pessoas já se registaram como motoristas e muitos jovens, que não conseguem encontrar um emprego, estão a trabalhar nesta área”, adiantou.

O director substituto dos Serviços de Tráfego garantiu que o Governo “nunca contrariou a utilização de aplicações móveis”. Contudo, devem funcionar com “taxistas que tenham a devida licença emitida”. “O Governo vai continuar a combater o fenómeno se estiver em condições que não estão de acordo com a lei”, acrescentou.

Se Song Pek Kei pediu uma adaptação da lei aos novos tempos, Ng Kuok Cheong até lembrou que Macau pretende ser uma cidade inteligente e ligada em rede. “Alguns países aceitaram [a Uber], outros não, e temos de ver que o Governo está a adoptar o conceito de cidade inteligente. Necessitamos que haja uma maior abertura por parte do Governo para estudar a matéria, dialogando com taxistas sobre o uso de novas tecnologias”, concluiu.

25 Out 2016

Ausência de lei sindical e crise do Jogo provocaram aumento de processos laborais

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]unca os tribunais de Macau registaram tantos processos laborais como agora. O presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, lançou o alerta mas não falou das razões. Especialistas explicam: conflitos devem-se à crise do sector do Jogo e à falta de uma lei sindical que faça a mediação entre patrões e empregados

As receitas baixam, as salas VIP fecham, os patrões despedem, os empregados não ficam contentes, nem mesmo aqueles que ajudam diariamente a construir os casinos em crise. Também estes se sentem injustiçados e falam de salários que ficam por pagar e despedimentos que acontecem de um dia para o outro.

Este tem sido o cenário sócio-económico e laboral do território dos últimos anos e que vários especialistas ouvidos pelo HM garantem estar na origem do aumento de processos laborais nos tribunais nos últimos anos. O alerta foi deixado por Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), na abertura do ano judiciário, que falou de uma fase em que se enfrenta uma “judicialização da política”.

“À medida que surgiram na RAEM diversas contradições e problemas enraizados, registou-se um crescimento evidente no número de processos que envolvem questões socialmente sensíveis ou avultados interesses económicos, tendo-se verificado uma tendência de judicialização da política. Os tribunais desempenham cada vez mais um papel na salvaguarda da ordem e estabilidade sociais”, disse o presidente do TUI.

Ao HM, o advogado Álvaro Rodrigues não tem dúvidas de que os números se devem à quebra das receitas do Jogo e não ao estabelecimento do juízo laboral no Tribunal Judicial de Base (TJB).

“Isso tem a ver com a queda das receitas do Jogo e consequentemente com o encerramento de várias salas VIP dos casinos. Não foi a criação do juízo laboral que levou ao aumento de casos. Esse aumento deve-se à “crise” no sector do Jogo, à diminuição das receitas e também à diminuição da vinda dos jogadores, sobretudo do sector VIP, que provocou o encerramento de várias salas o que levou ao despedimento de centenas, para não dizer milhares, de funcionários.”

Álvaro Rodrigues não tem dúvidas de que o número de processos laborais nos tribunais vão continuar a subir, porque os tempos são outros. “Hoje em dia os trabalhadores já têm uma maior consciência e conhecimento dos seus direitos, e é por via disso que têm aumentado o número de processos, porque vão aos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e depois esses processos acabam todos em tribunal”, adiantou o advogado.

O que faz falta

Para Agnes Lam, docente universitária e anterior candidata às eleições legislativas, o sector do Jogo não é o único que mais desencadeia estes processos. Na sua óptica, o sector da construção civil tem sido outra área problemática. Nos últimos meses têm sido comum as idas à DSAL de grupos de trabalhadores que se dizem despedidos sem justa causa e sem receber os montantes a que têm direito, fazendo-se acompanhar por deputados. Os protestos também alertam para este facto.

“Há mais casos ligados a subconcessionárias no sector da construção civil, e é por isso que temos muitos casos em tribunal. Isso acontece sempre quando há uma quebra na economia e as pessoas não conseguem chegar a acordo”, disse Agnes Lam.

Contudo, nesta equação não entra apenas a economia. “Há um lado económico nisto tudo, mas se olharmos para outro aspecto não temos um mecanismo que impeça estes casos de conflito, devido à ausência de uma lei sindical. O Governo tem vindo a promover a mediação como uma maneira de resolução de conflitos fora dos tribunais, mas não sei se é o melhor método, uma vez que não vemos muitos casos a serem resolvidos por via da mediação. Quando falamos em mediação, se não temos uma lei sindical os trabalhadores nunca terão ninguém forte o suficiente que consiga falar por eles e defender os seus direitos junto do patronato. Ainda não temos o mecanismo certo e penso que a mediação, neste momento, não vai trazer nenhum contributo.”

Agnes Lam acredita que, se não houver uma alteração de fundo no actual sistema, os processos laborais vão continuar a encher os tribunais. “Os trabalhadores têm hoje uma maior noção dos seus direitos laborais. Há muitos trabalhadores da construção, que quando são despedidos ou não recebem salários, queixam-se de imediato e não aceitam essa situação. Penso que haverão mais casos, devido ao facto da legislação e da estrutura actual necessitarem de alterações.”

Até ao limite

A Forefront of Macau Gaming foi a associação de defesa dos direitos dos trabalhadores do Jogo que mais barulho trouxe às ruas nos últimos três anos, ainda que se tenha notado um decréscimo nas suas acções de luta. A manutenção dos croupiers locais e dos pagamentos de subsídios e regalias têm sido as suas bandeiras. Ieong Man Teng, secretário-geral da associação, fala de um novo paradigma nas relações do trabalho.

“Sobretudo nos últimos dois anos devido ao mau desempenho da economia as relações laborais inclinaram-se mais para o lado dos empregadores e notamos que aconteceram cada vez mais casos injustos para com os trabalhadores. Os empregadores são mais exigentes em relação aos trabalhadores e fazem mais pedidos irrazoáveis, e os trabalhadores só quando não conseguem aguentar mais é que vão procurar apoio jurídico.”

Hoje há mais queixas, o que, devido à falta da lei sindical, faz com que os casos vão parar à barra dos tribunais. “Recebemos muito mais queixas relativas aos casos de alegados despedimentos sem justa causa . O número das queixas aumentou imenso nos últimos anos. No passado os empregadores não se atreviam a despedir ou a dar razão aos trabalhadores, não é por causa do aumento da consciência dos trabalhadores em relação aos seus direitos e interesses, é porque os patrões estão mais exigentes. A falta de uma lei sindical faz com que não haja uma plataforma de comunicação entre patrões e empregados, e já pedimos uma legislação nesse sentido há alguns anos. Esperamos que a nova lei possa ser implementada”, rematou Ieong Man Teng.

O último protesto ligado a questões laborais aconteceu em Setembro, quando um grupo de trabalhadores se manifestaram à porta da DSAL por alegados despedimentos nos empreendimentos Lisboa Palace, da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), e do Wynn Palace, ambos no Cotai, em prol de trabalhadores não residentes. A DSAL apenas promete mediar os conflitos e apoiar os desempregados na busca de um novo emprego.


Pereira Coutinho diz que tribunais estão a ser usados como “instituições de governação”

Teve a iniciativa de apresentar por um punhado de vezes a lei sindical na Assembleia Legislativa, e todas elas resultaram num chumbo da proposta. Ao HM, José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), disse não estar surpreendido com as declarações de Sam Hou Fai.

“As declarações do presidente do TUI não são surpreendentes. Há violações grosseiras e diárias face à inexistência de uma lei sindical. A culpa recai essencialmente no Governo face à composição da AL que não tem condições para apoiar uma lei destas, cabendo ao Governo apresentar o projecto de lei o mais brevemente possível.”

Para Pereira Coutinho a ausência de uma lei sindical faz com que os processos se acumulem em tribunal. “Os tribunais estão a ser utilizados como instituições de governação em Macau. Está-se a chutar para os tribunais processos que deviam ser resolvidos na sociedade, na DSAL, mas com os mecanismos de negociação colectiva, com base numa lei sindical. Há mais de uma década que o Governo tem sido irresponsável, chutando para os tribunais batatas quentes sobre questões que têm a ver com a falta de leis e inexistência de mecanismos para a resolução dos conflitos. Essa questão, se não for resolvida pelo Governo, se este não assumir as suas responsabilidades, os processos laborais vão continuar a acumular-se nos tribunais.”

O deputado eleito pela via directa acrescentou ainda que a DSAL “não é uma instituição para resolver conflitos laborais”. “A DSAL é um serviço público que se limita a cumprir a lei, e mais nada. Precisamos de instituir mecanismos justos entre o patronato e os trabalhadores, e não havendo uma lei sindical acreditamos que os abusos contra os trabalhadores e a exploração dos direitos fundamentais vão continuar a existir por muito tempo.”

24 Out 2016

Função Pública | Associações voltam a pedir aumentos salariais

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s associações que representam os funcionários públicos reúnem esta semana com o Chefe do Executivo e vão voltar a pedir aumentos salariais, mas as propostas variam. A ATFPM volta a exigir uma lei sindical e o cheque pecuniário de nove para doze mil patacas

Este ano repete-se o ritual pré-Linhas de Acção Governativa (LAG) nos encontros que as associações da Função Pública vão ter com o Chefe do Executivo. Estas vão voltar a exigir aumentos salariais e o cumprimento de outras regalias nas reuniões que vão ter lugar esta semana.

Chong Coc Veng, secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, confirmou, segundo o jornal Ou Mun, que vai ser exigido um ajustamento das remunerações de 81 para 83 patacas para cada índice da tabela salarial. Tou Veng Keong, secretário-geral da Associação dos Técnicos da Administração Pública, irá sugerir um aumento de três a quatro patacas para cada índice salarial. Ambas as sugestões de aumento visam acompanhar o ritmo da inflação.

Ao HM, José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), confirmou que vai pedir um aumento que atinja as 85 patacas por índice salarial. “Achamos que o salário deve subir para as 85 patacas de índice salarial, assim como, na mesma proporção, sejam aumentados os subsídios de residência para os trabalhadores. Se compararmos com as vendas do mercado privado, vimos que continua a existir uma grande pressão dos preços das rendas”, defendeu.

Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, já tinha relevado que existia a possibilidade de implementar novos aumentos salariais este ano, medida que iria ser anunciada nas LAG.

O ano passado os salários da Função Pública aumentaram 2,53%, um valor inferior à inflação, que foi de 4,56%. Chong Coc Veng considera que os pedidos apresentados esta semana irão beneficiar os funcionários públicos de escalões mais baixos.

Tou Veng Keong também concorda com a necessidade de aumentar os salários da Função Pública. “Embora a inflação mensal tenha abrandado, o índice de preços do consumidor continua elevado e teve, em média, um crescimento de 3%. O aumento dos salários da Função Pública no início deste ano já foi inferior à inflação.”

“A inflação continua e os preços dos principais bens essenciais continuam a aumentar, porque são na sua maioria importados do interior do continente, e face à valorização do yuan e monopolização de alguns produtos essenciais. A carne de porco e os vegetais continuam a ser monopolizados na sua importação”, acrescentou Coutinho.

Cheques e pensões

O encontro da ATFPM com o Chefe do Executivo vai servir ainda para fazer mais reivindicações, nomeadamente sobre o valor do cheque pecuniário. “Vamos reivindicar que o montante de comparticipação pecuniária seja elevado para 12 mil patacas, porque o custo de vida em Macau está a subir, graças ao aparecimento de novos projectos casineiros, acreditamos que a carestia de vida vai continuar a manter-se. Para além deste subsídio, que o subsídio de apoio aos trabalhadores da função pública sejam aumentados.”

O também deputado da Assembleia Legislativa (AL) acusa o Governo de não ter respeitado a Lei Básica. “O Chefe do Executivo tem o dever moral de, nos próximos dois anos e meio que lhe faltam para a conclusão do mandato, de zelar pelos interesses dos trabalhadores. Achamos que o Chefe do Executivo tem de resolver de forma definitiva a questão da injustiça do pagamento das pensões de aposentação somente para os magistrados. O regime de pensões de aposentação deve, numa primeira fase, ser estendido para os trabalhadores das forças de segurança que trabalham 24 horas por dia sem descanso e que precisam de ter uma compensação justa”, concluiu.

“Ao pagar somente pensões de aposentação aos magistrados judiciais e do MP, remetendo todos para um sistema que é menos protector dos funcionários públicos é violar grosseiramente a Lei Básica”, acusou ainda Pereira Coutinho.

24 Out 2016

Eleições em Portugal | Revisão proposta pelo PSD prevê voto electrónico

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Social Democrata (PSD) em Portugal está a preparar uma “iniciativa legislativa” para alterar as leis eleitorais em vigor no país. Segundo um comunicado enviado por José Cesário, deputado do PSD pelo Círculo Fora da Europa e anterior Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o projecto do partido português visa a introdução do voto electrónico, medida que tem vindo a ser exigida nos últimos actos eleitorais, tanto em Macau como no resto do mundo. Contudo, a aplicação do voto electrónico “ficará dependente do Governo, que deverá verificar a existência de condições técnicas para tal adopção”. Para além disso, o PSD pretende, com a alteração da lei, a “uniformização dos métodos de votação para a Presidência da República, Assembleia da República e Parlamento Europeu, acabando com a confusão que hoje existe”. Prevê-se ainda a “aplicação do recenseamento automático para os cidadãos que venham a obter o cartão do cidadão na rede consular, ficando garantida a possibilidade de recusa”.

Ainda sobre a forma de voto, o PSD pretende introduzir um “método de votação misto, conciliando o voto presencial com o voto por correspondência, até à aplicação do voto electrónico”. Assim, “os eleitores terão a possibilidade de optar sobre o método que melhor sirva os seus interesses, tendo nomeadamente em consideração a sua proximidade relativamente aos postos consulares”.

O comunicado refere ainda que é objectivo criar um “maior envolvimento dos postos consulares no processo eleitoral, ficando responsáveis pelo envio dos boletins de voto dos eleitores que tenham optado pelo voto por correspondência”.

24 Out 2016

Calçada portuguesa | Macau aguarda candidatura de Portugal à UNESCO

Um calceteiro em Portugal resolveu lançar uma petição para promover a calçada portuguesa a património mundial imaterial, numa altura em que tem sido removida de muitas ruas lisboetas. Em Macau aponta-se a falta de formação e de calceteiros, mas defende-se que a classificação da UNESCO poderia valorizar ainda mais a calçada

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ernando Correia começou uma luta pela preservação da calçada portuguesa, mas não está sozinho. Criou uma petição, já recebida pela Assembleia da República, que pede que Portugal faça uma candidatura à UNESCO para que a calçada seja património mundial imaterial.

“A calçada portuguesa é um património que faz parte da nossa história e preservá-la não só nos difere de todo o resto do mundo, como nos caracteriza a nós, portugueses, uma nação que evidencia e constrói um tipo de arte tão apreciada além-fronteiras. Portugal é um dos países mais visitados pelo turismo internacional, sendo a calçada portuguesa um dos temas mais apreciados”, escreveu na petição.

O calceteiro de profissão que, até ao fecho desta edição, não respondeu às perguntas do HM, alerta ainda para o desaparecimento gradual da calçada portuguesa de muitas das ruas de Lisboa. Esta tem sido, para Fernando Correia, substituída “por um tipo de pavimento que, diga-se de passagem, carece de um forte aspecto visual e de durabilidade duvidosa”.

“Existem diversos casos, como o Terreiro do Paço em Lisboa, que tinha uma calçada portuguesa toda executada em desenhos, tendo sido removida e colocado posteriormente um pavimento que, passado poucos anos, já se encontra bastante deteriorado, não se enquadrando com a restante arquitectura na zona da baixa Pombalina”, acrescentou.

Fernando Correia explica na sua petição que os constrangimentos advindos da calçada portuguesa podem ser contornados. “Uma das maiores dificuldades que as pessoas relatam tem que ver com o facto de que a calçada escorrega. É um facto aceitável. Contudo, existem diversos tipos de calçada antiderrapante, tal como a calçada em granito.”

Macau, provavelmente um dos lugares fora de Portugal onde mais existe calçada portuguesa, diz apoiar esta candidatura, caso seja essa a vontade do Governo português. “A calçada portuguesa é um tipo de arte do pavimento característico a aplicar na estrada, deixando a Portugal uma imagem urbana diferente de outras cidades europeias. Macau é uma cidade que foi influenciada pela cultura portuguesa ao longo prazo, onde há muitas estradas deste tipo como existem nas outras cidades, as quais constituem uma paisagem urbana única de Macau. Assim, se Portugal pretender candidatar para que a calçada portuguesa seja património mundial, o Governo da RAEM irá apoiar e participar nesta iniciativa e ficará feliz de ver quando isso acontecer”, disse o Instituto Cultural ao HM, em resposta escrita.

Uma arte a desaparecer

Fernando Simões, o único calceteiro português a residir em Macau, aprendeu o ofício com 14 anos e veio para o território com 27. Hoje diz que o território perdeu grande parte dos seus calceteiros e que há falta de formação. Há, sobretudo, falta de informação sobre as pedras e os desenhos que diariamente são pisados por milhares de pessoas.

“Em Macau tivemos cerca de 20 calceteiros portugueses e ninguém sabe sobre isto. Aqui ninguém fala, ninguém sabe quem foram os autores das calçadas, acho que houve uma falta de memória. Pode ser que com esta nomeação para património mundial mude o panorama. E será bom para Macau, porque é capaz de ser dos sítios onde há mais calçada portuguesa. E não há registos, ninguém sabe”, contou ao HM.

Fernando Simões esteve ligado à pavimentação da zona da Barra, bairro de São Lázaro e o antigo palácio do Governador, hoje sede do Governo. “A petição e a candidatura serão bons para as pessoas valorizarem a calçada, porque é algo que se está a perder. Hoje as pessoas optam por outro tipo de trabalhos.”

O calceteiro afirma que não há novos projectos com calçada portuguesa e o IC também nada disse sobre o assunto. “Neste momento estou a fazer trabalhos de pintura e escultura. Macau é pequeno, mas há um grande mercado na China e há vários arquitectos que estão interessados. Mas há muita gente que não conhece a calçada portuguesa.”

Manuel Barbosa coordenou o grupo que pavimentou o Leal Senado em 1993. Actualmente a residir em Portugal, também aplaude a petição lançada pelo seu colega de profissão, tendo uma visão pessimista sobre a sua profissão.

“Está a haver muito movimento sobre isso [em Portugal] e é de louvar que isso esteja a acontecer, porque é uma arte que fazemos. É uma arte que está a ser desvalorizada, sobretudo em Portugal. Dá-se mais valor à calçada portuguesa fora do país do que cá”, contou.

Manuel Barbosa, que durante um período vinha todos os anos a Macau de propósito para vários projectos de instalação de calçada portuguesa, garante que “se dá mais valor à calçada portuguesa” no território. “Todos os anos fui aí fazer projectos do Francisco Caldeira Cabral, arquitecto paisagista. Via que o povo asiático e os macaenses gostavam da calçada portuguesa, e diziam que tínhamos uns belos passeios. Tenho falado com pessoas que estão em Macau e todos me dizem que as ruas têm mais calçadas, que o povo todo gosta e que o território ficará mais valorizado se a calçada portuguesa for património mundial.”

Contudo, há “falta de formação, porque se houvesse sempre portugueses a acompanhar os calceteiros chineses, seria uma mais valia. Isso é que faz falta. Vê-se que há muita calçada feita em Macau mas falta qualidade, se houvesse formação isso ia acontecer”, garantiu Manuel Barbosa.


Associações chinesas defendem protecção da calçada portuguesa

Do lado das associações chinesas ligadas ao património, a inclusão da calçada portuguesa na lista do património mundial imaterial da UNESCO é vista como uma mais-valia. “Penso que será muito possível que a calçada portuguesa entre na lista, mas será difícil para a UNESCO porque cada cidade portuguesa tem a sua calçada. Do ponto de vista do imobiliário ou do cenário de uma cidade, a UNESCO não pode incluir só as calçadas de Lisboa e não as de Coimbra, por exemplo”, disse Nero Liu, presidente da associação dos embaixadores do património de Macau.

Lam Cheok Ho, vice-secretário geral da Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau, defendeu que “convém Portugal candidatar-se”. “Mas a nossa associação considera que Macau também deve proteger a calçada, incluindo-a na lista do património local ou do interior da China, para que a forma de protecção seja mais eficaz.”

“Pensamos que a inclusão da calçada portuguesa na lista de património local seria aprovada porque há muitos turistas que têm dúvidas sobre a calçada. Penso que uma inclusão da calçada portuguesa numa lista local de protecção de património seria mais rápida do que a inclusão na lista da UNESCO”, acrescentou.

“Além de existir calçada portuguesa em Macau, também há na Índia e noutros lugares que foram antigas colónias portuguesas, e isso serve de registo da história e cultura da colonização portuguesa. Deste ponto de vista é possível que a candidatura seja bem sucedida”, concluiu Lam Cheok Ho.

 

23 Out 2016

Mercado Vermelho | Coutinho questiona direitos dos funcionários da biblioteca

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona a manutenção de regalias aos funcionários do Instituto Cultural (IC) que terão de trabalhar durante a noite na biblioteca do Mercado Vermelho, numa altura em que estará aberta durante 24 horas.

“Os trabalhadores da biblioteca do Mercado Vermelho vão receber subsídio de turnos e ter compensações de horários?”, questionou o deputado, que critica a decisão do IC de ter um espaço aberto 24 horas, ainda que de forma experimental. “As pessoas podem requisitar livros durante o dia e ler à noite. Em geral, os livros demoram vários dias ou semanas a ler, pelo que uma pessoa que esteja muito ocupada durante o dia, se requisitar um livro, só terá de ir à biblioteca de vez em quando. É duvidoso que haja muita gente a ir à biblioteca entre a meia-noite e as nove da manhã. É muito bom que se promova a leitura, mas haverá outros meios”, rematou o deputado.

23 Out 2016