Andreia Sofia Silva VozesIlegalidades [dropcap]O[/dropcap] relatório relativo à consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário espelha bem a situação caótica com que todos os dias se deparam os condutores. Isso porque a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) há muito que deseja aumentar as multas por estacionamento ilegal, mas os resultados mostram que, pela vontade da população, tal não deveria acontecer. Mais de metade dos inquiridos mostram-se contra o aumento de multas por estacionamento ilegal ou por paragens em sítios proibidos, entre outros casos. E perguntam aqueles que não vivem em Macau: “O quê? As pessoas querem continuar a pagar o mesmo quando deixam o seu carro num sítio onde é proibido estacionar?”. Sim, porque não há alternativa. Nunca conduzi em Macau e sempre me desloquei a pé ou de autocarro, mas questiono-me como é possível andar todos os dias de carro quando não há grandes alternativas de estacionamento a não ser…os sítios proibidos, nem que seja por breves minutos, para deixar o filho na escola ou para ir buscar a roupa à lavandaria. Estas respostas deveriam fazer soar o alarme às autoridades que, imagino, bem gostariam de ter espaço à disposição para criar mais lugares e parques de estacionamento. Espero que com os novos aterros se criem soluções para um território que não pára de crescer, muito mais em termos populacionais do que ao nível da dimensão do território.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Governo condenado a pagar 400 mil patacas a ex-funcionário do aeroporto [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou o Governo a pagar 400 mil patacas a um ex-funcionário da empresa de serviços aeroportuários Menzies Macau Airport Services, ligada ao Aeroporto Internacional de Macau, relativo a um caso de indemnização por danos não patrimoniais. Quando levou o caso a tribunal, o ex-funcionário pedia à RAEM uma indemnização global de cerca de 11 milhões de patacas a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, mas o Tribunal Administrativo apenas condenou o Executivo a pagar cerca de 23 mil patacas de indemnização por danos patrimoniais, e cerca de 150 mil patacas por danos não patrimoniais. De acordo com o acórdão ontem divulgado, o caso começou em 2013, quando o ex-funcionário, que começou a trabalhar para a empresa em 1996, pediu a renovação do seu cartão de acesso às áreas restritas e reservadas do aeroporto. A empresa pediu um parecer ao Grupo de Trabalho para a Verificação de Antecedentes Criminais (GTVA) da Polícia Judiciária (PJ), que emitiu um parecer desfavorável ao pedido do funcionário, que foi despedido após esse processo. O TSI considerou que o referido parecer foi fundamentado “no facto de A (ex-funcionário) ter sido investigado em dois processos de inquérito criminal, de 2001 e 2002, por suspeita de posse de droga e de consumo de droga”. No entanto, considera o tribunal, “os eventuais factos ilícitos aconteceram há muito tempo”, pois “volvidos onze ou doze anos, nada mais se registou contra A, em termos de ilicitude ou de comportamento anómalo, anti-ético ou anti-social, e nunca foi posta em causa, pelo mesmo, a segurança do aeroporto”. Por essa razão, “seria manifestamente injusto que aquela factualidade, alegadamente ilícita, pudesse ser valorada em 2013”. Neste sentido, a PJ, ao emitir o parecer, “agiu em desconsideração dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e da boa-fé, a que se pode adicionar a violação do princípio da presunção de inocência”, aponta o TSI.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Governo condenado a pagar 400 mil patacas a ex-funcionário do aeroporto [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou o Governo a pagar 400 mil patacas a um ex-funcionário da empresa de serviços aeroportuários Menzies Macau Airport Services, ligada ao Aeroporto Internacional de Macau, relativo a um caso de indemnização por danos não patrimoniais. Quando levou o caso a tribunal, o ex-funcionário pedia à RAEM uma indemnização global de cerca de 11 milhões de patacas a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, mas o Tribunal Administrativo apenas condenou o Executivo a pagar cerca de 23 mil patacas de indemnização por danos patrimoniais, e cerca de 150 mil patacas por danos não patrimoniais. De acordo com o acórdão ontem divulgado, o caso começou em 2013, quando o ex-funcionário, que começou a trabalhar para a empresa em 1996, pediu a renovação do seu cartão de acesso às áreas restritas e reservadas do aeroporto. A empresa pediu um parecer ao Grupo de Trabalho para a Verificação de Antecedentes Criminais (GTVA) da Polícia Judiciária (PJ), que emitiu um parecer desfavorável ao pedido do funcionário, que foi despedido após esse processo. O TSI considerou que o referido parecer foi fundamentado “no facto de A (ex-funcionário) ter sido investigado em dois processos de inquérito criminal, de 2001 e 2002, por suspeita de posse de droga e de consumo de droga”. No entanto, considera o tribunal, “os eventuais factos ilícitos aconteceram há muito tempo”, pois “volvidos onze ou doze anos, nada mais se registou contra A, em termos de ilicitude ou de comportamento anómalo, anti-ético ou anti-social, e nunca foi posta em causa, pelo mesmo, a segurança do aeroporto”. Por essa razão, “seria manifestamente injusto que aquela factualidade, alegadamente ilícita, pudesse ser valorada em 2013”. Neste sentido, a PJ, ao emitir o parecer, “agiu em desconsideração dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e da boa-fé, a que se pode adicionar a violação do princípio da presunção de inocência”, aponta o TSI.
Andreia Sofia Silva EntrevistaFundação Casa de Macau | Dirigente deseja juntar instituições ligadas à cultura macaense A Fundação Casa de Macau celebra 23 anos de existência, quase tantos como a RAEM. Mário Matos dos Santos, director-geral, fala dos novos projectos, da presença nas redes sociais e da vontade de unir as entidades que, por todo o mundo, lutam para preservar a identidade macaense. “Esse é um sonho que sempre tive, porque amanhã não estamos cá”, aponta [dropcap]M[/dropcap]ário Matos dos Santos, director-geral da Fundação Casa de Macau (FCM), tem vindo a ceder às tentações do mercado imobiliário em Portugal. A entidade, que tem sede num andar na zona do Príncipe Real, em Lisboa, valeria milhares de euros caso fosse vendida. Mas as emoções geradas pela história do espaço falam mais alto. Noutra zona de Lisboa funciona a Casa de Macau em Lisboa, com mais anos de existência, cujo edifício é propriedade da fundação. “Aquele edifício é nosso, isto aqui é nosso, é a nossa alma mater”, contou ao HM Mário Matos dos Santos. “Foi aqui que isto começou, e tirar daqui a fundação seria aliciante, nem imagina. Porque isto teve um valor de aquisição, e se lhe disser o valor de venda, nem vale a pena falar. Aqui as coisas valem 11 mil euros por metro quadrado. Por uma questão afectiva (não quero vender).” Fundada há 23 anos, em Julho de 1996, para assegurar a continuidade da Casa de Macau em Portugal, a FCM existe hoje como um centro cultural que promove a apresentação de livros e conferências e tem disponível ao público uma biblioteca com cerca de sete mil livros, consultados, na sua maioria, por alunos de mestrado. Muitas das obras vieram de Macau, à boleia da transferência de soberania, e outras foram sendo doadas por macaenses. A FCM e a Casa de Macau de Portugal são, portanto, irmãs. A primeira quer ser um polo cultural, a segunda um polo de convívio, onde ainda hoje se realiza o tradicional chá gordo. “Gostaria muito que percebessem que a fundação trabalha para Macau. Nós temos esse empenho que é garantir que a Casa de Macau não passe dificuldades muito grandes. Custa-nos manter porque vivemos de aplicações financeiras e hoje em dia é muito difícil sobreviver, porque o universo da banca alterou-se na Europa. Temos de ir à procura de outras coisas.” A FCM assume trabalhar em rede, com entidades como o Turismo de Macau ou a Fundação Oriente. Dela fazem parte figuras históricas de Macau como os antigos governadores Vasco Rocha Vieira e o General Garcia Leandro, este último também presidente da Fundação Jorge Álvares. Apesar dos objectivos comuns, o director-geral da FCM assegura: “não recebemos um euro da Jorge Álvares”. É aqui que Mário Matos dos Santos assume um sonho antigo: fazer uma espécie de frente unida com todas as entidades que defendem e preservem a identidade macaense. “Esse é um sonho que sempre tive, porque amanhã não estamos cá.” Na agenda está planeado, para Dezembro, um congresso com as Casas de Macau de todo o mundo, que teve até agora apenas uma edição. “Este congresso iria tentar juntar todas as instituições que lutam por Macau, poderíamos fazer uma frente comum e integrarmo-nos. Há uma propensão para que, no futuro, estas instituições se unam todas, e para isso queremos fazer um congresso para defender Macau.” Os chineses e o Encontro Da história da Casa de Macau em Portugal faz parte o célebre episódio em que alunos de Macau se barricaram nas suas instalações, no pós 25 de Abril. “Tivemos aí problemas, alguns desses alunos têm hoje posições importantes, mas é a vida. O que sucedeu aqui foi aquilo que sucedeu em Portugal na altura, foi (feito por) gente que estava ou se sentia deprimida, embora a Casa de Macau fosse financiada pelo Governo, mas sucedeu este incidente”, recordou. Dos anos de existência, o director-geral da FCM recorda uma enorme liberdade para criar coisas e um grande esforço. “Temos um autêntico museu aqui, porque temos de ter muita dignidade naquilo que mostramos. Achamos que a filosofia macaense deve ser continuada, as pessoas ainda não perceberam que estamos ali há séculos. É importante promover a ideia de que Macau é dinâmica, que está a mexer-se. A nossa presença tem de ser mantida, continuada e preservada.” Para o futuro, Mário Matos dos Santos deseja “alargar o espólio da Casa de Macau à sociedade civil portuguesa, ao meio universitário e apoiar ,mais iniciativas.” Além dos habituais eventos, a FCM lançou, há um ano, a revista “A Cabaia”, em formato digital, apostando nas redes sociais onde é visitada por inúmeros jovens descendentes de macaenses. Nas suas instalações funciona actualmente a Associação Novos Amigos da Rota da Seda (ANRS), presidida pela economista Maria Fernanda Ilhéu. Quando questionado se gostaria de receber mais apoio do Governo de Macau, Mário Matos dos Santos assegura: “gostaria muito que fosse assim”. “É por isso que estamos ligados à ANRS, que está ligada à Embaixada da China. Procuramos ter tentáculos em todo o lado, no bom sentido”, acrescentou. Sobre a nova edição do Encontro das Comunidades Macaenses, que acontece já em Outubro, o director-geral da FCM volta a desejar uma maior união das entidades ligadas à cultura macaense. “A comunidade deveria discutir o futuro e encontrar caminhos para que a diáspora prevaleça. As casas de Macau em todo o mundo, sobretudo nos EUA e Canadá, são absorvidas. Além da gastronomia, que é importante, e da afectividade, aquela gente vai perdendo (a identidade macaense). As pessoas estão preocupadas em manter a identidade, mas vão-se integrando cada vez mais. Era preciso entrar neste campo”, remata. Neste ponto, Mário Matos dos Santos considera que o Encontro se realiza porque as autoridades chinesas assim o proporcionam. “Se não fosse os chineses não havia Encontro das Comunidades. É esse contrapeso que existe lá e que os chineses querem cultivar porque têm interesse. Veja-se o que se passa em Hong Kong, e em Macau não houve nada pelos motivos que sabemos. Macau é um contraponto para a China e isso justifica o grande investimento chinês que existe em Portugal, selectivo, mas que é grande”, conclui.
Andreia Sofia Silva EntrevistaFundação Casa de Macau | Dirigente deseja juntar instituições ligadas à cultura macaense A Fundação Casa de Macau celebra 23 anos de existência, quase tantos como a RAEM. Mário Matos dos Santos, director-geral, fala dos novos projectos, da presença nas redes sociais e da vontade de unir as entidades que, por todo o mundo, lutam para preservar a identidade macaense. “Esse é um sonho que sempre tive, porque amanhã não estamos cá”, aponta [dropcap]M[/dropcap]ário Matos dos Santos, director-geral da Fundação Casa de Macau (FCM), tem vindo a ceder às tentações do mercado imobiliário em Portugal. A entidade, que tem sede num andar na zona do Príncipe Real, em Lisboa, valeria milhares de euros caso fosse vendida. Mas as emoções geradas pela história do espaço falam mais alto. Noutra zona de Lisboa funciona a Casa de Macau em Lisboa, com mais anos de existência, cujo edifício é propriedade da fundação. “Aquele edifício é nosso, isto aqui é nosso, é a nossa alma mater”, contou ao HM Mário Matos dos Santos. “Foi aqui que isto começou, e tirar daqui a fundação seria aliciante, nem imagina. Porque isto teve um valor de aquisição, e se lhe disser o valor de venda, nem vale a pena falar. Aqui as coisas valem 11 mil euros por metro quadrado. Por uma questão afectiva (não quero vender).” Fundada há 23 anos, em Julho de 1996, para assegurar a continuidade da Casa de Macau em Portugal, a FCM existe hoje como um centro cultural que promove a apresentação de livros e conferências e tem disponível ao público uma biblioteca com cerca de sete mil livros, consultados, na sua maioria, por alunos de mestrado. Muitas das obras vieram de Macau, à boleia da transferência de soberania, e outras foram sendo doadas por macaenses. A FCM e a Casa de Macau de Portugal são, portanto, irmãs. A primeira quer ser um polo cultural, a segunda um polo de convívio, onde ainda hoje se realiza o tradicional chá gordo. “Gostaria muito que percebessem que a fundação trabalha para Macau. Nós temos esse empenho que é garantir que a Casa de Macau não passe dificuldades muito grandes. Custa-nos manter porque vivemos de aplicações financeiras e hoje em dia é muito difícil sobreviver, porque o universo da banca alterou-se na Europa. Temos de ir à procura de outras coisas.” A FCM assume trabalhar em rede, com entidades como o Turismo de Macau ou a Fundação Oriente. Dela fazem parte figuras históricas de Macau como os antigos governadores Vasco Rocha Vieira e o General Garcia Leandro, este último também presidente da Fundação Jorge Álvares. Apesar dos objectivos comuns, o director-geral da FCM assegura: “não recebemos um euro da Jorge Álvares”. É aqui que Mário Matos dos Santos assume um sonho antigo: fazer uma espécie de frente unida com todas as entidades que defendem e preservem a identidade macaense. “Esse é um sonho que sempre tive, porque amanhã não estamos cá.” Na agenda está planeado, para Dezembro, um congresso com as Casas de Macau de todo o mundo, que teve até agora apenas uma edição. “Este congresso iria tentar juntar todas as instituições que lutam por Macau, poderíamos fazer uma frente comum e integrarmo-nos. Há uma propensão para que, no futuro, estas instituições se unam todas, e para isso queremos fazer um congresso para defender Macau.” Os chineses e o Encontro Da história da Casa de Macau em Portugal faz parte o célebre episódio em que alunos de Macau se barricaram nas suas instalações, no pós 25 de Abril. “Tivemos aí problemas, alguns desses alunos têm hoje posições importantes, mas é a vida. O que sucedeu aqui foi aquilo que sucedeu em Portugal na altura, foi (feito por) gente que estava ou se sentia deprimida, embora a Casa de Macau fosse financiada pelo Governo, mas sucedeu este incidente”, recordou. Dos anos de existência, o director-geral da FCM recorda uma enorme liberdade para criar coisas e um grande esforço. “Temos um autêntico museu aqui, porque temos de ter muita dignidade naquilo que mostramos. Achamos que a filosofia macaense deve ser continuada, as pessoas ainda não perceberam que estamos ali há séculos. É importante promover a ideia de que Macau é dinâmica, que está a mexer-se. A nossa presença tem de ser mantida, continuada e preservada.” Para o futuro, Mário Matos dos Santos deseja “alargar o espólio da Casa de Macau à sociedade civil portuguesa, ao meio universitário e apoiar ,mais iniciativas.” Além dos habituais eventos, a FCM lançou, há um ano, a revista “A Cabaia”, em formato digital, apostando nas redes sociais onde é visitada por inúmeros jovens descendentes de macaenses. Nas suas instalações funciona actualmente a Associação Novos Amigos da Rota da Seda (ANRS), presidida pela economista Maria Fernanda Ilhéu. Quando questionado se gostaria de receber mais apoio do Governo de Macau, Mário Matos dos Santos assegura: “gostaria muito que fosse assim”. “É por isso que estamos ligados à ANRS, que está ligada à Embaixada da China. Procuramos ter tentáculos em todo o lado, no bom sentido”, acrescentou. Sobre a nova edição do Encontro das Comunidades Macaenses, que acontece já em Outubro, o director-geral da FCM volta a desejar uma maior união das entidades ligadas à cultura macaense. “A comunidade deveria discutir o futuro e encontrar caminhos para que a diáspora prevaleça. As casas de Macau em todo o mundo, sobretudo nos EUA e Canadá, são absorvidas. Além da gastronomia, que é importante, e da afectividade, aquela gente vai perdendo (a identidade macaense). As pessoas estão preocupadas em manter a identidade, mas vão-se integrando cada vez mais. Era preciso entrar neste campo”, remata. Neste ponto, Mário Matos dos Santos considera que o Encontro se realiza porque as autoridades chinesas assim o proporcionam. “Se não fosse os chineses não havia Encontro das Comunidades. É esse contrapeso que existe lá e que os chineses querem cultivar porque têm interesse. Veja-se o que se passa em Hong Kong, e em Macau não houve nada pelos motivos que sabemos. Macau é um contraponto para a China e isso justifica o grande investimento chinês que existe em Portugal, selectivo, mas que é grande”, conclui.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTrânsito | Mais de 60% contra aumento de multas de estacionamento Mais de metade dos participantes na consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário está contra o aumento de multas por estacionamento ilegal de veículos e motociclos na via pública. Perante estes resultados, o Governo promete ser “prudente” face a um eventual aumento de valores [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado o relatório da consulta pública relativa à revisão da lei do transito rodoviário, realizada entre 29 de Janeiro e 29 de Março, e os resultados prometem não facilitar a vida à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) face a um possível aumento das multas. Isto porque mais de metade dos inquiridos está contra o aumento dos valores aplicados pelas autoridades em caso de estacionamento ou paragem ilegal de veículos e motociclos. Foram, aliás, as críticas face à vontade do Governo de aumentar as multas que levaram a um adiamento da consulta pública em 2018. O relatório revela que 61,48 por cento dos inquiridos mostra-se “desfavorável” ao aumento das multas a infracções administrativas, como é o caso de estacionamento ilegal em passeios e zonas pedonais, com apenas 38,28 por cento das pessoas a dizer concordar com um aumento. No que diz respeito às multas por estacionamento por linha contínua ou no passeio junto a esta, 60,52 por cento mostra-se contra. Cerca de 64 por cento dos inquiridos está contra o aumento das multas por estacionamento e paragem ilegal (regra geral). Face ao estacionamento ilegal em lugares tarifados da via pública ou que exceda o período autorizado, 63,59 por cento dos inquiridos também está contra. No que diz respeito aos motociclos, a percentagem dos que se mostram desfavoráveis a um aumento é de 62,39 por cento. Pelo contrário, 53,83 por cento dos participantes está a favor de um aumento de multas para os condutores dos veículos que usam o corredor exclusivo para autocarros. Para os que estacionam na área demarcada para a paragem de autocarro, 59,78 por cento concorda que a multa deve aumentar. Perante estes dados, a DSAT adopta uma posição prudente face a eventuais aumentos. “Uma parte maior do público assume uma posição desfavorável à revisão do valor das multas aplicadas a infracções administrativas”, pelo que “a lei do trânsito rodoviário nas respectivas disposições deve ser levada em consideração de forma prudente”. Mão ainda mais pesada A posição dos participantes da consulta pública, que registou um total de 1.498 textos de opinião, altera-se por completo no que diz respeito ao aumento de sanções para casos de condução por excesso de velocidade, consumo de álcool ou drogas. Nestes casos, 84,75 por cento dos inquiridos mostra-se favorável ao aumento das molduras penais, enquanto que 76,60 por cento também está a favor do aumento de sanções em contravenções, como é o caso de não cedência de passagem a peões nas passadeiras. “As opiniões prevalecentes são favoráveis à moldura penal proposta pelo documento de consulta para os infractores primários e reincidentes de condução em estado de embriaguez e sob influência de droga, e à aplicação da pena de prisão, multa ou inibição de condução como sanção penal a estes crimes”, aponta o relatório. A actual legislação, em vigor desde 2007, prevê que a condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas possa levar à aplicação de uma pena de prisão no máximo de um ano, ou à proibição de condução por um período de três anos. A DSAT vem agora propor que a moldura penal passe a ser de dois anos de prisão, ou pagamento de multa até 90 mil patacas, ou ainda inibição de condução até quatro anos. Caso o condutor seja reincidente, a pena de prisão pode ir até três anos e a multa até às 150 mil patacas. Quanto à proibição de condução, está a ser equacionada a possibilidade de ir até aos cinco anos. O relatório ontem divulgado dá ainda conta do facto de 82,34 por cento dos inquiridos estar a favor da proibição do uso de “kit mãos livres” para condutores de veículos pesados, enquanto que 88,66 por cento mostra-se favorável ao uso de cinto de segurança nos bancos da frente e de trás. No geral, mais de 65 por cento dos participantes é favorável às posições da DSAT neste domínio.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTrânsito | Mais de 60% contra aumento de multas de estacionamento Mais de metade dos participantes na consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário está contra o aumento de multas por estacionamento ilegal de veículos e motociclos na via pública. Perante estes resultados, o Governo promete ser “prudente” face a um eventual aumento de valores [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado o relatório da consulta pública relativa à revisão da lei do transito rodoviário, realizada entre 29 de Janeiro e 29 de Março, e os resultados prometem não facilitar a vida à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) face a um possível aumento das multas. Isto porque mais de metade dos inquiridos está contra o aumento dos valores aplicados pelas autoridades em caso de estacionamento ou paragem ilegal de veículos e motociclos. Foram, aliás, as críticas face à vontade do Governo de aumentar as multas que levaram a um adiamento da consulta pública em 2018. O relatório revela que 61,48 por cento dos inquiridos mostra-se “desfavorável” ao aumento das multas a infracções administrativas, como é o caso de estacionamento ilegal em passeios e zonas pedonais, com apenas 38,28 por cento das pessoas a dizer concordar com um aumento. No que diz respeito às multas por estacionamento por linha contínua ou no passeio junto a esta, 60,52 por cento mostra-se contra. Cerca de 64 por cento dos inquiridos está contra o aumento das multas por estacionamento e paragem ilegal (regra geral). Face ao estacionamento ilegal em lugares tarifados da via pública ou que exceda o período autorizado, 63,59 por cento dos inquiridos também está contra. No que diz respeito aos motociclos, a percentagem dos que se mostram desfavoráveis a um aumento é de 62,39 por cento. Pelo contrário, 53,83 por cento dos participantes está a favor de um aumento de multas para os condutores dos veículos que usam o corredor exclusivo para autocarros. Para os que estacionam na área demarcada para a paragem de autocarro, 59,78 por cento concorda que a multa deve aumentar. Perante estes dados, a DSAT adopta uma posição prudente face a eventuais aumentos. “Uma parte maior do público assume uma posição desfavorável à revisão do valor das multas aplicadas a infracções administrativas”, pelo que “a lei do trânsito rodoviário nas respectivas disposições deve ser levada em consideração de forma prudente”. Mão ainda mais pesada A posição dos participantes da consulta pública, que registou um total de 1.498 textos de opinião, altera-se por completo no que diz respeito ao aumento de sanções para casos de condução por excesso de velocidade, consumo de álcool ou drogas. Nestes casos, 84,75 por cento dos inquiridos mostra-se favorável ao aumento das molduras penais, enquanto que 76,60 por cento também está a favor do aumento de sanções em contravenções, como é o caso de não cedência de passagem a peões nas passadeiras. “As opiniões prevalecentes são favoráveis à moldura penal proposta pelo documento de consulta para os infractores primários e reincidentes de condução em estado de embriaguez e sob influência de droga, e à aplicação da pena de prisão, multa ou inibição de condução como sanção penal a estes crimes”, aponta o relatório. A actual legislação, em vigor desde 2007, prevê que a condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas possa levar à aplicação de uma pena de prisão no máximo de um ano, ou à proibição de condução por um período de três anos. A DSAT vem agora propor que a moldura penal passe a ser de dois anos de prisão, ou pagamento de multa até 90 mil patacas, ou ainda inibição de condução até quatro anos. Caso o condutor seja reincidente, a pena de prisão pode ir até três anos e a multa até às 150 mil patacas. Quanto à proibição de condução, está a ser equacionada a possibilidade de ir até aos cinco anos. O relatório ontem divulgado dá ainda conta do facto de 82,34 por cento dos inquiridos estar a favor da proibição do uso de “kit mãos livres” para condutores de veículos pesados, enquanto que 88,66 por cento mostra-se favorável ao uso de cinto de segurança nos bancos da frente e de trás. No geral, mais de 65 por cento dos participantes é favorável às posições da DSAT neste domínio.
Andreia Sofia Silva EntrevistaEmpreendedorismo | CEO da Fábrica de Startups destaca maiores relações com DSE Meia centena de empresas de Macau já passaram pelos corredores da Fábrica de Startups, em Portugal, onde têm acesso privilegiado ao modelo de negócios português. Mas da parceria com a Direcção dos Serviços de Economia deverão nascer novos projectos, disse ao HM o CEO da Fábrica de Startups, António Lucena de Faria. Quanto ao projecto da Grande Baía, faltam informações concretas fora da China, defende [dropcap]A[/dropcap] Fábrica de Startups, localizada em Portugal, esteve recentemente no território no âmbito da participação na Macau International Start-up Week, que decorreu no início do mês. Mas a plataforma portuguesa ligada ao empreendedorismo, e que ajuda empresas a potenciarem os seus negócios, esteve também em quatro cidades que fazem parte do projecto Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Das três empresas portuguesas que acompanharam a Fábrica de Startups nesta viagem, duas tiveram especial sucesso. Uma é a Citycheck, que desenvolveu uma aplicação de viagens destinada a crianças que viajam com os seus pais, e que lhes permite saber tudo, de forma lúdica, sobre o local que estão a visitar. Outra, a SEAentia, projecto na área da aquacultura, que também despertou a atenção de investidores chineses, conforme disse ao HM António Lucena de Faria. “Começámos com apresentações em Macau, e penso que esse evento foi muito interessante e um excelente esforço, com excelentes resultados. Esta iniciativa começou pequenina mas está a crescer, sendo algo muito importante para Macau e os seus empreendedores”, apontou. Nas quatro cidades chinesas, houve um contacto mais directo e diário com centros de inovação. “Estou convencido de que os empreendedores de Portugal terão muitos benefícios no âmbito destas relações e no desenvolvimento dos seus projectos nessa zona, e vice-versa. Os empreendedores da região também podem conhecer melhor a Europa através de Portugal ou a América Latina através da Fábrica de Startups no Brasil”, apontou. Apesar de reconhecer que as empresas de Macau são mais privilegiadas face às startups portuguesas e europeias, por dominarem a língua e por estarem próximas do mercado chinês, António Lucena de Faria acredita que é necessário apostar nas parcerias exteriores. “Não há muitas startups em Macau e é preciso continuar a desenvolver (esse aspecto). Uma das formas para acelerar esse processo seria através de parcerias entre startups de Macau e empreendedores vindos de outras partes do mundo. Isto para que não sejam apenas os empreendedores de Macau, que não são muitos, a explorar as oportunidades neste grande mercado que é a China, mas sim também outros empreendedores”, frisou o CEO da Fábrica de Startups. Parceria com a DSE A visita realizada a Macau este mês parte de uma parceria entre a Fábrica de Startups e a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), que já promoveu a ida de 50 empresas do território a Portugal para terem acesso a novos modelos de negócio, a fim de expandirem as suas ideias. “Temos sempre empreendedores para estar aqui connosco e fazemos uma explicação de como os modelos de negócio se podem adaptar a esta realidade. Em Portugal temos mecanismos de financiamento que estão abertos a empresas de Macau, estas apenas têm de ter alguma actividade significativa em Portugal, nem precisam de ter cá a sede”, exemplificou. Em Maio, no âmbito da visita do Chefe do Executivo, Chui Sai On, a Portugal, a Fábrica de Startups recebeu a visita da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e de membros do Conselho Executivo. Para António Lucena de Faria, esta visita serviu para reforçar a cooperação. “O programa com a DSE está a avançar e temos tido até um incremento da actividade. Isso foi o que de mais significativo aconteceu com a visita, pois temos mais pessoas connosco e fomos a Macau duas vezes nos últimos meses. Temos outros planos, outras ideias, e a breve trecho vão aparecer outras iniciativas, porque há uma oportunidade enorme.” Esta segunda-feira chegaram à Fábrica de Startups quatro empreendedores de Macau. “Temos tido projectos surpreendentes ao nível da tecnologia. Temos aqui dois jovens de Macau que nos trouxeram um projecto na área da realidade virtual aumentada, projectos na área dos têxteis que deram origem a parcerias com fábricas do norte para fazer depois o lançamento na China. Temos trabalhado muito na área do turismo”, adiantou António Lucena de Faria. Os projectos que vão de Macau para Portugal neste âmbito apresentam uma enorme diversidade, aponta a directora de marketing da Fábrica de Startups, Marta Silva. “Temos recebido um pouco de tudo, de diversas indústrias e em diferentes fases de desenvolvimento. Recebemos projectos numa fase inicial onde o objectivo é perceber como dar os primeiros passos na criação de um negócio. Mas também já temos recebido projectos mais avançados com a clara estratégia de internacionalização e crescimento.” Empresas como a Zlogyo apresentam um “carácter inovador” e uma “tecnologia que se destacava da concorrência que encontrou em Portugal”. “As empresas destacam-se ainda pelo potencial de crescimento, como a DianDian, que pretende garantir a gestão de clientes de pequenas e médias empresas. Quanto ao potencial de internacionalização destacamos a Le Maison de Marriage, cujo destino de Portugal é muito aliciante ou a goddessArmour, que explorar a possibilidade de aproveitar a qualidade das matérias primas portuguesas.” A responsável pela área do marketing da Fábrica de Startups destaca também “o sector das artes, que tem vindo a receber muita atenção de empreendedores”, sem esquecer áreas como a dança, realização de filmes ou música electrónica. Em busca do desconhecido Apesar de destacar o enorme potencial que a zona da Grande Baía possui para empresas ocidentais, António Lucena de Faria assume que há ainda uma grande falta de informação sobre a essência deste projecto de Pequim, que muitos consideram vir a ser semelhante à zona de Silicon Valley, nos Estados Unidos. “Esse é um grande desafio, de dar a conhecer e partilhar o que está a acontecer. Nós, que andamos neste ecossistema do empreendedorismo já há alguns anos, e que conhecemos bem o que são os grandes ecossistemas que existem no mundo inteiro, e não apenas nos EUA, a verdade é que ficamos surpreendidos com o que vimos aí. Mas a informação é muito pouca fora da China e de Macau. A maior parte das pessoas aqui não tem consciência do que se passa na Grande Baía”, apontou. Para António Lucena de Faria, trata-se de um “projecto embrionário com uma grande ambição, que é a de ter as condições que já existem na zona de Silicon Valley. Para mim faz todo o sentido que isso se continue a desenvolver e nós aqui em Portugal começamos a olhar com mais atenção para esse plano. Vejo (o projecto da Grande Baía), com muito interesse, há ideias extraordinárias, grandes investimentos, mas ficamos com essa ideia de que é ainda um plano recente.” “O tempo vai consolidando estas iniciativas e transformar a Grande Baía numa zona atractiva, não só para as empresas portuguesas mas outras que queiram aproveitar essas condições únicas e desenvolver os seus negócios”, rematou António Lucena de Faria.
Andreia Sofia Silva EntrevistaEmpreendedorismo | CEO da Fábrica de Startups destaca maiores relações com DSE Meia centena de empresas de Macau já passaram pelos corredores da Fábrica de Startups, em Portugal, onde têm acesso privilegiado ao modelo de negócios português. Mas da parceria com a Direcção dos Serviços de Economia deverão nascer novos projectos, disse ao HM o CEO da Fábrica de Startups, António Lucena de Faria. Quanto ao projecto da Grande Baía, faltam informações concretas fora da China, defende [dropcap]A[/dropcap] Fábrica de Startups, localizada em Portugal, esteve recentemente no território no âmbito da participação na Macau International Start-up Week, que decorreu no início do mês. Mas a plataforma portuguesa ligada ao empreendedorismo, e que ajuda empresas a potenciarem os seus negócios, esteve também em quatro cidades que fazem parte do projecto Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Das três empresas portuguesas que acompanharam a Fábrica de Startups nesta viagem, duas tiveram especial sucesso. Uma é a Citycheck, que desenvolveu uma aplicação de viagens destinada a crianças que viajam com os seus pais, e que lhes permite saber tudo, de forma lúdica, sobre o local que estão a visitar. Outra, a SEAentia, projecto na área da aquacultura, que também despertou a atenção de investidores chineses, conforme disse ao HM António Lucena de Faria. “Começámos com apresentações em Macau, e penso que esse evento foi muito interessante e um excelente esforço, com excelentes resultados. Esta iniciativa começou pequenina mas está a crescer, sendo algo muito importante para Macau e os seus empreendedores”, apontou. Nas quatro cidades chinesas, houve um contacto mais directo e diário com centros de inovação. “Estou convencido de que os empreendedores de Portugal terão muitos benefícios no âmbito destas relações e no desenvolvimento dos seus projectos nessa zona, e vice-versa. Os empreendedores da região também podem conhecer melhor a Europa através de Portugal ou a América Latina através da Fábrica de Startups no Brasil”, apontou. Apesar de reconhecer que as empresas de Macau são mais privilegiadas face às startups portuguesas e europeias, por dominarem a língua e por estarem próximas do mercado chinês, António Lucena de Faria acredita que é necessário apostar nas parcerias exteriores. “Não há muitas startups em Macau e é preciso continuar a desenvolver (esse aspecto). Uma das formas para acelerar esse processo seria através de parcerias entre startups de Macau e empreendedores vindos de outras partes do mundo. Isto para que não sejam apenas os empreendedores de Macau, que não são muitos, a explorar as oportunidades neste grande mercado que é a China, mas sim também outros empreendedores”, frisou o CEO da Fábrica de Startups. Parceria com a DSE A visita realizada a Macau este mês parte de uma parceria entre a Fábrica de Startups e a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), que já promoveu a ida de 50 empresas do território a Portugal para terem acesso a novos modelos de negócio, a fim de expandirem as suas ideias. “Temos sempre empreendedores para estar aqui connosco e fazemos uma explicação de como os modelos de negócio se podem adaptar a esta realidade. Em Portugal temos mecanismos de financiamento que estão abertos a empresas de Macau, estas apenas têm de ter alguma actividade significativa em Portugal, nem precisam de ter cá a sede”, exemplificou. Em Maio, no âmbito da visita do Chefe do Executivo, Chui Sai On, a Portugal, a Fábrica de Startups recebeu a visita da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e de membros do Conselho Executivo. Para António Lucena de Faria, esta visita serviu para reforçar a cooperação. “O programa com a DSE está a avançar e temos tido até um incremento da actividade. Isso foi o que de mais significativo aconteceu com a visita, pois temos mais pessoas connosco e fomos a Macau duas vezes nos últimos meses. Temos outros planos, outras ideias, e a breve trecho vão aparecer outras iniciativas, porque há uma oportunidade enorme.” Esta segunda-feira chegaram à Fábrica de Startups quatro empreendedores de Macau. “Temos tido projectos surpreendentes ao nível da tecnologia. Temos aqui dois jovens de Macau que nos trouxeram um projecto na área da realidade virtual aumentada, projectos na área dos têxteis que deram origem a parcerias com fábricas do norte para fazer depois o lançamento na China. Temos trabalhado muito na área do turismo”, adiantou António Lucena de Faria. Os projectos que vão de Macau para Portugal neste âmbito apresentam uma enorme diversidade, aponta a directora de marketing da Fábrica de Startups, Marta Silva. “Temos recebido um pouco de tudo, de diversas indústrias e em diferentes fases de desenvolvimento. Recebemos projectos numa fase inicial onde o objectivo é perceber como dar os primeiros passos na criação de um negócio. Mas também já temos recebido projectos mais avançados com a clara estratégia de internacionalização e crescimento.” Empresas como a Zlogyo apresentam um “carácter inovador” e uma “tecnologia que se destacava da concorrência que encontrou em Portugal”. “As empresas destacam-se ainda pelo potencial de crescimento, como a DianDian, que pretende garantir a gestão de clientes de pequenas e médias empresas. Quanto ao potencial de internacionalização destacamos a Le Maison de Marriage, cujo destino de Portugal é muito aliciante ou a goddessArmour, que explorar a possibilidade de aproveitar a qualidade das matérias primas portuguesas.” A responsável pela área do marketing da Fábrica de Startups destaca também “o sector das artes, que tem vindo a receber muita atenção de empreendedores”, sem esquecer áreas como a dança, realização de filmes ou música electrónica. Em busca do desconhecido Apesar de destacar o enorme potencial que a zona da Grande Baía possui para empresas ocidentais, António Lucena de Faria assume que há ainda uma grande falta de informação sobre a essência deste projecto de Pequim, que muitos consideram vir a ser semelhante à zona de Silicon Valley, nos Estados Unidos. “Esse é um grande desafio, de dar a conhecer e partilhar o que está a acontecer. Nós, que andamos neste ecossistema do empreendedorismo já há alguns anos, e que conhecemos bem o que são os grandes ecossistemas que existem no mundo inteiro, e não apenas nos EUA, a verdade é que ficamos surpreendidos com o que vimos aí. Mas a informação é muito pouca fora da China e de Macau. A maior parte das pessoas aqui não tem consciência do que se passa na Grande Baía”, apontou. Para António Lucena de Faria, trata-se de um “projecto embrionário com uma grande ambição, que é a de ter as condições que já existem na zona de Silicon Valley. Para mim faz todo o sentido que isso se continue a desenvolver e nós aqui em Portugal começamos a olhar com mais atenção para esse plano. Vejo (o projecto da Grande Baía), com muito interesse, há ideias extraordinárias, grandes investimentos, mas ficamos com essa ideia de que é ainda um plano recente.” “O tempo vai consolidando estas iniciativas e transformar a Grande Baía numa zona atractiva, não só para as empresas portuguesas mas outras que queiram aproveitar essas condições únicas e desenvolver os seus negócios”, rematou António Lucena de Faria.
Andreia Sofia Silva VozesTratem-nos da saúde [dropcap]H[/dropcap]á muito que se discute a questão da introdução de trabalhadores não residentes (TNR) em determinados sectores da economia. O Governo continua relutante em permitir uma contratação ponderada de pessoas ao exterior, não assumindo que, de facto, Macau não tem recursos humanos suficientes para que uma série de sectores fundamentais funcionem. Desta vez o debate surge em torno dos TNR na área da saúde. Houve uma ligeira abertura em relação à contratação de enfermeiros e terapeutas no sector privado, mas os Serviços de Saúde continuam a limitar o acesso de médicos estrangeiros a clínicas privadas. Questiono-me, com os projectos de integração regional que aí vêm, se Macau tem de facto capacidade para aguentar com as consequências que este fluxo de pessoas implica. Também haverá mais pessoas nos hospitais, e ainda estamos à espera que o novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas seja construído. Há ainda outro factor, que é o facto da primeira licenciatura em medicina ter aberto portas apenas este ano. Teremos de esperar bastante até que haja médicos locais formados em número suficiente para dar resposta à procura. O Governo não pode manter um sistema de financiamento público-privado na saúde e depois não garantir uma total flexibilização.
Andreia Sofia Silva Eventos“Macau – Aqui Cheira a Silencio” inaugurada na Universidade de Lisboa [dropcap]A[/dropcap] UNITYGATE – Plataforma de Intercâmbio Cultural entre Ocidente e Oriente uniu-se ao Instituto Confúcio da Universidade de Lisboa (UL) para apresentar uma mostra fotográfica da autoria de Ana Battaglia Abreu, resultado de um trabalho realizado entre os anos de 2015 e 2016, e que deu lugar a uma exposição no consulado-geral de Portugal em Macau em 2017, uma iniciativa inserida na programação da UNITYGATE. As imagens expostas retratam “os recantos, cores e silêncios de Macau”, sendo uma exposição “pensada especificamente para um ano de comemorações da transferência de soberania de Macau para a China”, que aconteceu em 1999. As fotografias pretendem convidar o público a depositar “um olhar diferente sobre a cidade, o seu passado e presente, e os seus recantos secretos de encantos, cores e silêncios interiores no meio da agitação e frenesim actual, e que preservam um passado cultural no presente”. A mesma nota oficial dá conta que a ideia é “esta exposição ser colocada de forma dinâmica através de uma instalação, permitindo ser vista e sentida pelo publico de uma maneira original e única”. Neste sentido, “a sua temática desenvolve-se à volta de um olhar sobre Macau e na sua procura do Silêncio (que nos remete à cultura antiga pelos sentidos) em oposição ao ruído e agitação que tanto caracteriza Macau hoje em dia”. Danças em festival Outro evento que também se insere na programação da plataforma UNITYGATE, é a quinta edição do Festival Palco do Mundo, que se realiza este fim-de-semana, nos dias 28 e 29, em Mafra, a poucos quilómetros de Lisboa. A ideia é juntar num só cartaz grupos de dança de todo o mundo, estando prevista a actuação, no domingo, da Associação de Arte de Dança Luso-Chinesa de Macau, em representação das danças tradicionais chinesas. Da China vem o grupo Escola Folha de Bambu, de Mafalda Costa. Este festival tem apenas cinco anos de existência e “é realizado por uma rede de pessoas e parcerias que investem nas suas premissas essências”. O objectivo é “unir pela arte, cruzando culturas, artes e saberes, do tradicional ao contemporâneo numa visão holística e eco sustentável”, revela a UNITYGATE em comunicado. No sábado, dia 28, está prevista a realização de inúmeros workshops que também estabelecem uma ligação ao Oriente, como o workshop de origamis japoneses, Tai Chi Chuan e danças orientais.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSPA afasta actividade humana como causa de morte de golfinhos [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) assegura que os dois golfinhos encontrados mortos nas zonas costeiras de Taipa e Coloane não morreram de causas perpetradas pela actividade humana. Na resposta dada a uma interpelação da deputada Agnes Lam, o director substituto da DSPA, Ip Kuong Lam, assegura que não foi detectada a causa da morte dos dois animais, com base em dados das autópsias efectuadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). “O IAM indicou que, no dia 29 de Junho, foi encontrado, na praia de Hac-Sá, o cadáver de um golfinho-corcunda-indopacífico, tendo o mesmo sido examinado e medido pelo seu pessoal. Não foi efectuada a sua dissecação. Não foi detectado qualquer trauma fatal evidente na carcaça do golfinho, pelo que não foi determinada a causa da morte, tendo sido excluída a morte causada por embarcações de transito e outros eventuais factores de perturbação causada pela actividade humana”, lê-se ainda. No que diz respeito ao golfinho da mesma espécie encontrado morto junto à orla costeira do complexo residencial Ocean Gardens, na Taipa, “a dissecação revelou a existência de sangue estagnado na cabeça e inflamação nos tecidos através da orelha, mas não foi detectada qualquer anomalia do coração, pulmões, fígados e rim, assim como não foram detectados resíduos ou outros objectos estranhos no estômago”. Desta forma, “não foi determinada a causa da morte e se (o golfinho) teria abortado”. A DSPA adianta ainda que o relatório relativo a estas duas mortes de golfinhos pode ser tornado público. “As amostras de alguns órgãos são guardadas pelo IAM e, após um exame mais aprofundado, o conteúdo do relatório será explicado ao público dependendo da situação concreta.” Em Agosto deste ano Agnes Lam levou o assunto à Assembleia Legislativa, tendo alertado para o facto de elevados níveis de poluição serem prejudiciais à vida animal. No plenário, a deputada adiantou que “a baía de Macau não se deve transformar numa baía de lixo”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSMG | Modelo da USJ e UNL permite prever níveis de poluição atmosférica Um modelo desenvolvido pela Universidade de São José em parceria com a Universidade Nova de Lisboa permite prever os níveis de poluição atmosférica para o dia seguinte. A investigação tem vindo a ser desenvolvida em parceria com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, que estão a analisar a adopção do novo método [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) têm vindo a trabalhar com a Universidade de São José (USJ), em Macau, e a Universidade Nova de Lisboa (UNL) no sentido de melhorar o actual método de avaliação da qualidade do ar no território. O estudo em causa, publicado este mês por uma equipa da USJ, conclui que o método estatístico permite prever os níveis de poluição para o dia seguinte. A investigação foi feita com base na informação meteorológica e da qualidade do ar dos últimos anos para conseguir, com base nos dados do próprio dia e de dias anteriores, prever quais as concentrações de poluentes para o dia seguinte. Até ao fecho desta edição, não foi possível ao HM confirmar, junto dos SMG, quando é que será adoptado este método, mas Thomas Man Tat Lei, investigador da USJ que participou na investigação, assegura que o assunto está a ser estudado. “Trabalhamos com eles para desenvolver este novo modelo (de análise) e (o estudo) foi submetido aos SMG. Sim, (os SMG) estão no processo de implementação do modelo para Macau e deverá ser algo anunciado ao público em breve”, disse ao HM. O investigador não tem dúvidas de que, com a adopção deste método estatístico, a população vai ficar mais bem informada sobre a qualidade do ar do território. “A população vai ficar mais bem informada com o recurso a este método, porque em certas estações de monitorização da qualidade do ar conseguimos ter quase 90 por cento de precisão relativamente à previsão. Vai ser uma enorme melhoria em relação ao passado em termos de operações no futuro, sem dúvida.” O estudo, desenvolvido nos últimos dois anos, contou também com a colaboração de David Gonçalves, director do Instituto de Ciência e Ambiente da USJ. “Este é um trabalho académico que demonstrou que o modelo de previsão é bom, e se os SMG quiserem creio que é possível adoptá-lo”, adiantou David Gonçalves. Joana Monjardino e Luísa Mendes são outras das investigadoras que fazem parte da equipa. Papel da UNL O director do Instituto de Ciência e Ambiente da USJ não deixa de ressalvar a importância da parceria com a UNL, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia e do trabalho do seu docente, Francisco Ferreira. “Foram eles que trouxeram o know-how e de facto permitiram a adopção de ferramentas que já estavam estudadas. Outro parceiro foram os SMG, que disponibilizaram os dados que nos permitiram desenvolver o modelo e que têm trabalhado com as nossas equipas para ver se este modelo pode ser adoptado.” David Gonçalves destaca ainda o facto de “este modelo não resolver em nada os problemas de poluição em Macau, mas possibilita, através de uma previsão adequada dos níveis de poluição para o dia seguinte, colocar informações para que a população se possa precaver”. Ao HM, Francisco Ferreira assegurou que esta investigação apresenta conclusões inovadoras para o território. “A cooperação com os SMG, em parceria também com a USJ, tem várias componentes inovadoras, como sejam a metodologia de avaliação e de previsão efectuadas. Sendo um trabalho de cooperação continuada, há novos desafios no sentido de identificar áreas críticas em termos de poluição do ar e fazer uma eventual identificação de soluções que possam vir a ter implementadas.” Estes trabalhos “terão lugar num futuro próximo, onde a investigação dará sem dúvida contributos para melhorar a qualidade do ar de Macau”, frisou. O professor da UNL assegurou que o actual método utilizado pelos SMG para avaliar a qualidade do ar é fidedigno. “A recolha de dados de monitorização da qualidade do ar é feita através de estações automáticas de recolha e transmissão dos valores das concentrações dos diferentes poluentes por equipamentos que são utilizados de forma fiável em muitas cidades e noutros locais de todo o mundo. Efectivamente, através de processos de controlo de qualidade e de acompanhamento dos dados, o que é feito, trata-se de um processo fiável e rigoroso.” Os dados são recolhidos em apenas seis estações de monitorização, com um “equipamento muito dispendioso”, e podem ser complementados “com outros equipamentos de monitorização menos sofisticados, mas que cobrem mais locais, o que está previsto por parte dos SMG”. A UNL também irá acompanhar este processo, “no sentido de ajudar a interpretar a grande quantidade de valores a serem recolhidos”. Informar o público Francisco Ferreira adiantou que a elevada poluição atmosférica registada em Macau não se deve apenas ao tráfego mas também à poluição vinda de fora do território. “Macau apresenta elevadas concentrações de poluentes como o ozono ou as partículas em função das condições meteorológicas e também das emissões no seu território, em particular devidas ao tráfego rodoviário, mas também vindas de outras zonas exteriores.” Neste sentido, “a avaliação da qualidade do ar em Macau é um aspecto muito pertinente para acompanhar a sua evolução, avaliar os efeitos na saúde e acima de tudo para poderem ser pensadas e implementadas medidas que posteriormente podem ser avaliadas”. Com o método estatístico de previsão dos níveis de poluição, será possível adoptar melhores comportamentos que previnam determinadas doenças. “Um dos elementos muito importantes é comunicar ao público da forma mais rigorosa possível a qualidade do ar nos dias seguintes de modo a, em caso de elevadas concentrações de um ou mais poluentes, essa informação poder ser considerada pela população, principalmente por parte dos grupos mais sensíveis (crianças, idosos e pessoas com problemas cardio-respiratórios)”, rematou o docente da UNL.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSMG | Modelo da USJ e UNL permite prever níveis de poluição atmosférica Um modelo desenvolvido pela Universidade de São José em parceria com a Universidade Nova de Lisboa permite prever os níveis de poluição atmosférica para o dia seguinte. A investigação tem vindo a ser desenvolvida em parceria com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, que estão a analisar a adopção do novo método [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) têm vindo a trabalhar com a Universidade de São José (USJ), em Macau, e a Universidade Nova de Lisboa (UNL) no sentido de melhorar o actual método de avaliação da qualidade do ar no território. O estudo em causa, publicado este mês por uma equipa da USJ, conclui que o método estatístico permite prever os níveis de poluição para o dia seguinte. A investigação foi feita com base na informação meteorológica e da qualidade do ar dos últimos anos para conseguir, com base nos dados do próprio dia e de dias anteriores, prever quais as concentrações de poluentes para o dia seguinte. Até ao fecho desta edição, não foi possível ao HM confirmar, junto dos SMG, quando é que será adoptado este método, mas Thomas Man Tat Lei, investigador da USJ que participou na investigação, assegura que o assunto está a ser estudado. “Trabalhamos com eles para desenvolver este novo modelo (de análise) e (o estudo) foi submetido aos SMG. Sim, (os SMG) estão no processo de implementação do modelo para Macau e deverá ser algo anunciado ao público em breve”, disse ao HM. O investigador não tem dúvidas de que, com a adopção deste método estatístico, a população vai ficar mais bem informada sobre a qualidade do ar do território. “A população vai ficar mais bem informada com o recurso a este método, porque em certas estações de monitorização da qualidade do ar conseguimos ter quase 90 por cento de precisão relativamente à previsão. Vai ser uma enorme melhoria em relação ao passado em termos de operações no futuro, sem dúvida.” O estudo, desenvolvido nos últimos dois anos, contou também com a colaboração de David Gonçalves, director do Instituto de Ciência e Ambiente da USJ. “Este é um trabalho académico que demonstrou que o modelo de previsão é bom, e se os SMG quiserem creio que é possível adoptá-lo”, adiantou David Gonçalves. Joana Monjardino e Luísa Mendes são outras das investigadoras que fazem parte da equipa. Papel da UNL O director do Instituto de Ciência e Ambiente da USJ não deixa de ressalvar a importância da parceria com a UNL, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia e do trabalho do seu docente, Francisco Ferreira. “Foram eles que trouxeram o know-how e de facto permitiram a adopção de ferramentas que já estavam estudadas. Outro parceiro foram os SMG, que disponibilizaram os dados que nos permitiram desenvolver o modelo e que têm trabalhado com as nossas equipas para ver se este modelo pode ser adoptado.” David Gonçalves destaca ainda o facto de “este modelo não resolver em nada os problemas de poluição em Macau, mas possibilita, através de uma previsão adequada dos níveis de poluição para o dia seguinte, colocar informações para que a população se possa precaver”. Ao HM, Francisco Ferreira assegurou que esta investigação apresenta conclusões inovadoras para o território. “A cooperação com os SMG, em parceria também com a USJ, tem várias componentes inovadoras, como sejam a metodologia de avaliação e de previsão efectuadas. Sendo um trabalho de cooperação continuada, há novos desafios no sentido de identificar áreas críticas em termos de poluição do ar e fazer uma eventual identificação de soluções que possam vir a ter implementadas.” Estes trabalhos “terão lugar num futuro próximo, onde a investigação dará sem dúvida contributos para melhorar a qualidade do ar de Macau”, frisou. O professor da UNL assegurou que o actual método utilizado pelos SMG para avaliar a qualidade do ar é fidedigno. “A recolha de dados de monitorização da qualidade do ar é feita através de estações automáticas de recolha e transmissão dos valores das concentrações dos diferentes poluentes por equipamentos que são utilizados de forma fiável em muitas cidades e noutros locais de todo o mundo. Efectivamente, através de processos de controlo de qualidade e de acompanhamento dos dados, o que é feito, trata-se de um processo fiável e rigoroso.” Os dados são recolhidos em apenas seis estações de monitorização, com um “equipamento muito dispendioso”, e podem ser complementados “com outros equipamentos de monitorização menos sofisticados, mas que cobrem mais locais, o que está previsto por parte dos SMG”. A UNL também irá acompanhar este processo, “no sentido de ajudar a interpretar a grande quantidade de valores a serem recolhidos”. Informar o público Francisco Ferreira adiantou que a elevada poluição atmosférica registada em Macau não se deve apenas ao tráfego mas também à poluição vinda de fora do território. “Macau apresenta elevadas concentrações de poluentes como o ozono ou as partículas em função das condições meteorológicas e também das emissões no seu território, em particular devidas ao tráfego rodoviário, mas também vindas de outras zonas exteriores.” Neste sentido, “a avaliação da qualidade do ar em Macau é um aspecto muito pertinente para acompanhar a sua evolução, avaliar os efeitos na saúde e acima de tudo para poderem ser pensadas e implementadas medidas que posteriormente podem ser avaliadas”. Com o método estatístico de previsão dos níveis de poluição, será possível adoptar melhores comportamentos que previnam determinadas doenças. “Um dos elementos muito importantes é comunicar ao público da forma mais rigorosa possível a qualidade do ar nos dias seguintes de modo a, em caso de elevadas concentrações de um ou mais poluentes, essa informação poder ser considerada pela população, principalmente por parte dos grupos mais sensíveis (crianças, idosos e pessoas com problemas cardio-respiratórios)”, rematou o docente da UNL.
Andreia Sofia Silva EventosLivro | “O Macaense” apresentado sexta-feira na Universidade Católica Portuguesa Chama-se “O Macaense – Identidade, Cultura e Quotidiano” e é um novo livro sobre a comunidade macaense a ser lançado na próxima sexta-feira na Universidade Católica Portuguesa, no âmbito de um colóquio sobre as relações entre Portugal e China. A coordenação está a cargo de Jorge Rangel e Roberto Carneiro, entre outras personalidades [dropcap]A[/dropcap] comunidade macaense ganha uma nova análise no livro “O Macaense – Identidade, Cultura e Quotidiano”, um projecto que conta com a colaboração de vários autores e que será lançado sexta-feira na Universidade Católica Portuguesa (UCP), em Lisboa. A edição, que conta com o apoio da Fundação Macau, está a cargo da própria UCP, através do Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, presidido por Roberto Carneiro, ex-ministro da Educação português e actual presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau. O livro, que conta com mais de 20 autores, será apresentado no contexto do colóquio “Portugal-China 20/20: Identidade, quotidiano, economia”, que acontece sexta-feira na UCP. De acordo com a nota oficial do evento, o objectivo é analisar as relações entre Portugal e a China nos últimos 20 anos e projectá-las para os próximos 20 anos. “Trata-se de um projecto bastante actual no contexto das rápidas mudanças geopolíticas e geoestratégicas em curso, onde as experiências ou reflexões sobre as relações entre Portugal e a China, nomeadamente a posição de Macau nos últimos 20 anos e nos próximos 20 anos, podem contribuir para uma melhor compreensão do mundo contemporâneo, dos seus problemas, desafios e oportunidades”, lê-se ainda na nota. O repositorium João Botas, jornalista e autor de vários livros sobre a História de Macau, é um dos autores, tendo sido convidado pelo próprio Roberto Carneiro em 2017 para participar. De acordo com o autor, o convite terá chegado por se incluir “no conceito abrangente de identidade” e por se “sentir macaense”. “Imagino que também por via do trabalho que tenho vindo a fazer desde 2008, com vários livros publicados e com o blogue Macau Antigo, em prol da divulgação da história de Macau”, acrescentou. Para João Botas, “a identidade macaense é, de facto, sui generis a vários níveis”, pelo que este novo livro constitui “uma reflexão importante que tem, entre outros predicados, a particularidade de ser multidisciplinar”. “É curioso notar que o conceito de Macaense está em constante mutação praticamente desde a origem. E já passaram perto de 500 anos”, adiantou. O autor escreveu sobre o tema “Macaenses: uma identidade singular. Contributos para a criação do Repositorium Macaense”, onde defende a importância da cultura como forma de manter a identidade de uma comunidade, pelo que “urge salvaguardar o património cultural (material e imaterial), como a literatura, costumes, língua, tradições, cultos, celebrações, festividades, jogos ou artesanato, entre outros, como forma de preservação dessa identidade”. Uma vez que “a salvaguarda desse legado deve ser feita não só para memória futura, mas também como ferramenta educativa de reconhecimento e valorização no presente”, João Botas acredita que é necessário “criar uma estratégia que, na sua execução prática, permita agregar a multiplicidade da riqueza cultural, que se encontra dispersa, de forma a ser fruída por todos”. O autor analisa com detalhe o projecto online intitulado “Repositorium Macaense”, que “tem por objectivo armazenar, preservar e divulgar todo tipo de produção intelectual sobre a identidade macaense em formato digital”. “Ao reunir, num único sítio, o que até aqui se encontra disperso, dar-se-á um contributo decisivo não só para o aumento da visibilidade da memória colectiva como também para a preservação do património material e imaterial”, apontou o jornalista e autor. O livro é ainda coordenado pelo professor da Universidade de São José, José Manuel Simões, que até ao fecho desta edição não se mostrou contactável. Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM), também faz parte da lista de coordenadores, ao lado de Roberto Carneiro e Fernando Chau. O colóquio da UCP conta ainda com a participação de várias entidades de Macau, tal como Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, o arquitecto Carlos Marreiros, também ele macaense, e José Carlos Matias, director do semanário Plataforma. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros português, marcará presença em representação do Estado português.
Andreia Sofia Silva EventosLivro | “O Macaense” apresentado sexta-feira na Universidade Católica Portuguesa Chama-se “O Macaense – Identidade, Cultura e Quotidiano” e é um novo livro sobre a comunidade macaense a ser lançado na próxima sexta-feira na Universidade Católica Portuguesa, no âmbito de um colóquio sobre as relações entre Portugal e China. A coordenação está a cargo de Jorge Rangel e Roberto Carneiro, entre outras personalidades [dropcap]A[/dropcap] comunidade macaense ganha uma nova análise no livro “O Macaense – Identidade, Cultura e Quotidiano”, um projecto que conta com a colaboração de vários autores e que será lançado sexta-feira na Universidade Católica Portuguesa (UCP), em Lisboa. A edição, que conta com o apoio da Fundação Macau, está a cargo da própria UCP, através do Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, presidido por Roberto Carneiro, ex-ministro da Educação português e actual presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau. O livro, que conta com mais de 20 autores, será apresentado no contexto do colóquio “Portugal-China 20/20: Identidade, quotidiano, economia”, que acontece sexta-feira na UCP. De acordo com a nota oficial do evento, o objectivo é analisar as relações entre Portugal e a China nos últimos 20 anos e projectá-las para os próximos 20 anos. “Trata-se de um projecto bastante actual no contexto das rápidas mudanças geopolíticas e geoestratégicas em curso, onde as experiências ou reflexões sobre as relações entre Portugal e a China, nomeadamente a posição de Macau nos últimos 20 anos e nos próximos 20 anos, podem contribuir para uma melhor compreensão do mundo contemporâneo, dos seus problemas, desafios e oportunidades”, lê-se ainda na nota. O repositorium João Botas, jornalista e autor de vários livros sobre a História de Macau, é um dos autores, tendo sido convidado pelo próprio Roberto Carneiro em 2017 para participar. De acordo com o autor, o convite terá chegado por se incluir “no conceito abrangente de identidade” e por se “sentir macaense”. “Imagino que também por via do trabalho que tenho vindo a fazer desde 2008, com vários livros publicados e com o blogue Macau Antigo, em prol da divulgação da história de Macau”, acrescentou. Para João Botas, “a identidade macaense é, de facto, sui generis a vários níveis”, pelo que este novo livro constitui “uma reflexão importante que tem, entre outros predicados, a particularidade de ser multidisciplinar”. “É curioso notar que o conceito de Macaense está em constante mutação praticamente desde a origem. E já passaram perto de 500 anos”, adiantou. O autor escreveu sobre o tema “Macaenses: uma identidade singular. Contributos para a criação do Repositorium Macaense”, onde defende a importância da cultura como forma de manter a identidade de uma comunidade, pelo que “urge salvaguardar o património cultural (material e imaterial), como a literatura, costumes, língua, tradições, cultos, celebrações, festividades, jogos ou artesanato, entre outros, como forma de preservação dessa identidade”. Uma vez que “a salvaguarda desse legado deve ser feita não só para memória futura, mas também como ferramenta educativa de reconhecimento e valorização no presente”, João Botas acredita que é necessário “criar uma estratégia que, na sua execução prática, permita agregar a multiplicidade da riqueza cultural, que se encontra dispersa, de forma a ser fruída por todos”. O autor analisa com detalhe o projecto online intitulado “Repositorium Macaense”, que “tem por objectivo armazenar, preservar e divulgar todo tipo de produção intelectual sobre a identidade macaense em formato digital”. “Ao reunir, num único sítio, o que até aqui se encontra disperso, dar-se-á um contributo decisivo não só para o aumento da visibilidade da memória colectiva como também para a preservação do património material e imaterial”, apontou o jornalista e autor. O livro é ainda coordenado pelo professor da Universidade de São José, José Manuel Simões, que até ao fecho desta edição não se mostrou contactável. Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM), também faz parte da lista de coordenadores, ao lado de Roberto Carneiro e Fernando Chau. O colóquio da UCP conta ainda com a participação de várias entidades de Macau, tal como Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, o arquitecto Carlos Marreiros, também ele macaense, e José Carlos Matias, director do semanário Plataforma. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros português, marcará presença em representação do Estado português.
Andreia Sofia Silva VozesA vida das escravas [dropcap]O[/dropcap] texto que publicamos hoje no jornal relativo ao relatório da ONG Global Policy Review assusta pelas conclusões que apresenta, por vários motivos. Em primeiro lugar, são conclusões que não são propriamente novas, mas que convém ser lembradas por existir muita coisa a mudar a nível governamental. Estas mulheres são vistas todos os domingos nas ruas e todos sabem que levam vidas miseráveis, mas a verdade é que as autoridades continuam a fechar os olhos, fazendo de Macau e de Hong Kong dos lugares mais difíceis para os trabalhadores migrantes. Hong Kong vive uma espécie de revolução nas ruas por motivos políticos, mas há muito que estas mulheres estão nas ruas e ninguém dá por elas. Foi necessário uma empregada doméstica da Indonésia ser brutalmente espancada para a sociedade civil começar a olhar de outra forma para esta questão, mas há ainda muito por fazer. Há muito a mudar para que Hong Kong seja um lugar melhor. Mudar o sistema político pode ser fundamental, mas há que olhar para os enormes problemas sociais existentes. Dessa forma, todos viverão melhor.
Andreia Sofia Silva EventosNovo filme de Pedro Almodóvar na Cinemateca Paixão dia 26 [dropcap]D[/dropcap]or e Glória”, a mais recente película do realizador espanhol Pedro Almodóvar, estreia em Macau na Cinemateca Paixão no dia 26 deste mês, contando com vários dias de exibição. Além do novo filme, protagonizado pelo actor espanhol António Banderas, a Cinemateca vai também apresentar outros filmes do realizador. O novo filme de Almodóvar contém vários elementos auto-biográficos e revela uma série de reencontros experimentados por Salvador Mallo, um realizador em declínio físico. Alguns ao nível da carne, outros apenas memórias: a sua infância na década de 1960, quando emigrou com a família para uma aldeia em Valência em busca de uma vida melhor; o primeiro desejo, o primeiro amor adulto na Madrid da década de 1980; a dor da separação quando esse intenso amor ainda estava vivo; a escrita como única terapia para esquecer o inesquecível; a primeira descoberta do cinema e o vazio, o vazio infinito que gera a incapacidade de continuar a fazer filmes. Com “Dor e Glória”, Pedro Almodóvar decidiu falar da criatividade e da dificuldade de a separar da vida e das paixões que lhe dão sentido e esperança. Ao recuperar o seu passado, Salvador Mallo descobre também a necessidade urgente de o recontar e, nessa necessidade, encontra também a sua salvação. Em entrevista ao jornal português Expresso, Pedro Almodóvar disse que o título do seu novo filme “pode ser o resumo da vida de qualquer pessoa”. “Pelo menos eu gostava que fosse. Glória soa a êxito pessoal – é verdade que se cola logo a um realizador de cinema – mas, para mim, tem outro significado, tem mais que ver com a vontade de viver. E com o que queremos fazer com as nossas vidas. Já a dor, infelizmente, é comum a todos nós. Vamos oscilando entre as duas palavras na nossa existência”, acrescentou. Sobre o facto de este filme poder retratar a sua própria vida, Pedro Almodóvar confessou que esse caminho foi-se traçando de forma natural. “Eu não fazia a menor ideia de que este filme seria sobre mim quando comecei a escrevê-lo. E duvidei muito em levá-lo para esse caminho. Nunca em qualquer outro filme meu fiquei tão exposto”, disse. As exibições na Cinemateca Paixão decorrem até ao dia 10 de Outubro.
Andreia Sofia Silva SociedadeIAS | Novo lar de enfermagem com 140 vagas aberto este ano [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) garantiu à deputada Song Pek Kei que este ano irão abrir novos serviços de prestação de cuidados de saúde a idosos. Em resposta à interpelação escrita da deputada, Celeste Vong, presidente do IAS, adiantou que “o Governo tem prestado atenção ao desenvolvimento dos serviços de lares de idosos”, sendo que “ainda este ano irá entrar em funcionamento um lar de enfermagem com cerca de 140 vagas”. Além disso, “nos próximos anos, o Governo irá continuar a aumentar o número de vagas dos lares de idosos através da nova construção e realocação das existentes instalações”. A responsável adiantou ainda à deputada que está a ser levado a cabo o “Estudo sobre a situação de vida dos idosos e a procura dos serviços de cuidados de longo prazo da RAEM”, com o objectivo de “não só rever os indicadores do planeamento dos serviços de cuidados de longo prazo nos lares de idosos, nos serviços de cuidados diurnos e domiciliários, entre outros, mas também proceder ao respectivo ajustamento à disponibilização dos referidos serviços de acordo com a realidade, os existentes recursos sociais e o desenvolvimento da RAEM”. No que diz respeito ao projecto de colocação de idosos em lares nas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Celeste Vong esclareceu que “o Governo está a abordar soluções para ajudar aqueles que tem dificuldades financeiras a viver na área da Grande Baía através da atribuição de subsídios, com vista a oferecer-lhes uma alternativa”.
Andreia Sofia Silva SociedadeIAS | Novo lar de enfermagem com 140 vagas aberto este ano [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) garantiu à deputada Song Pek Kei que este ano irão abrir novos serviços de prestação de cuidados de saúde a idosos. Em resposta à interpelação escrita da deputada, Celeste Vong, presidente do IAS, adiantou que “o Governo tem prestado atenção ao desenvolvimento dos serviços de lares de idosos”, sendo que “ainda este ano irá entrar em funcionamento um lar de enfermagem com cerca de 140 vagas”. Além disso, “nos próximos anos, o Governo irá continuar a aumentar o número de vagas dos lares de idosos através da nova construção e realocação das existentes instalações”. A responsável adiantou ainda à deputada que está a ser levado a cabo o “Estudo sobre a situação de vida dos idosos e a procura dos serviços de cuidados de longo prazo da RAEM”, com o objectivo de “não só rever os indicadores do planeamento dos serviços de cuidados de longo prazo nos lares de idosos, nos serviços de cuidados diurnos e domiciliários, entre outros, mas também proceder ao respectivo ajustamento à disponibilização dos referidos serviços de acordo com a realidade, os existentes recursos sociais e o desenvolvimento da RAEM”. No que diz respeito ao projecto de colocação de idosos em lares nas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Celeste Vong esclareceu que “o Governo está a abordar soluções para ajudar aqueles que tem dificuldades financeiras a viver na área da Grande Baía através da atribuição de subsídios, com vista a oferecer-lhes uma alternativa”.
Andreia Sofia Silva SociedadeEmpregadas domésticas | Analista fala de “escravatura moderna” em Hong Kong Natacha Amora, jurista e analista da organização não governamental britânica Global Policy Review, realizou um trabalho de análise à situação laboral das empregadas domésticas em Hong Kong, onde fala da existência de uma “escravatura moderna”. Questionada sobre a situação destas trabalhadoras em Macau, a jurista salienta que “não é melhor” [dropcap]T[/dropcap]rabalham quase 24 sobre 24 horas, têm apenas um dia de folga por semana, por vezes de 15 em 15 dias, e são obrigadas a viver na casa dos patrões, o que lhe retira liberdade, privacidade e conforto. A situação laboral das empregadas domésticas de Hong Kong é descrita num último trabalho de análise da Global Policy Review, uma organização não governamental britânica focada nos direitos das mulheres. A autora do estudo, intitulado “Escravatura moderna em Hong Kong: As condições desumanas das trabalhadoras migrantes domésticas”, é a jurista Natacha Amora, ex-residente de Macau. Ao HM, a jurista denota que, no caso da RAEM, a situação também está longe de ser ideal, apesar de ainda estar a preparar um artigo de análise sobre as condições laborais das empregadas domésticas no território, que será divulgado dentro de meses. “Infelizmente a situação em Macau está longe de ser boa. As empregadas domésticas também contribuem em muito para a economia de Macau ao cuidarem de crianças e idosos, mas não são reconhecidas pelo Governo ou pelo legislador e também sofrem abusos.” Natacha Amora assegura ter “conhecimento directo” de casos onde existe “retenção de passaporte, de horários de trabalho que ultrapassam em muito as oito horas diárias, de não concessão de férias”. Há também situações de claras violações da liberdade pessoal das empregadas domésticas. “Soube de casos em que os empregadores fiscalizam as carteiras ou malas à saída, não dão de comer e quando as empregadas são internas põem-nas a dormir no chão do corredor ou no quarto das crianças (do mesmo sexo ou não, de pequeninas à adolescência).” Ainda assim, Natacha Amora assegura que a principal diferença entre os dois territórios, e que acaba por dar alguma liberdade às trabalhadoras, é o facto de, em Macau, estas poderem dividir um apartamento com amigos ou família. “A grande diferença entre Macau e Hong Kong é que as empregadas domésticas não são obrigadas a viver na casa dos empregadores. Só o facto de irem dormir a qualquer outro lado já lhes dá alguma sensação de descanso ou de paragem do trabalho.” “Triste” AL Natacha Amora recorda o facto de a proposta de lei do salário mínimo universal, em discussão na Assembleia Legislativa (AL), não contemplar as empregas domésticas portadoras de visto de trabalho. “O Governo e o legislador não têm interesse em aprovar um salário mínimo e, tristemente, até há membros da AL que fazem troça da miséria em que as empregadas domésticas vivem.” O facto de muitas empregadas domésticas receberem cerca de quatro mil patacas por mês, faz com que não tenham acesso, muitas das vezes, a cuidados de saúde ou a um estilo de vida confortável. “Por receberem salários muito abaixo da média de Macau, e por não poderem procurar trabalhos mais bem pagos, outros que o trabalho doméstico, as empregadas domésticas não conseguem sair do ciclo de pobreza em que vivem. Muitas nem um quarto partilhado conseguem pagar e por isso alugam cama ao turno”, assegura Natacha Amora. A responsável defende ainda que o actual apoio concedido às empregadas domésticas, e pago pelo empregador, no valor de 500 patacas mensais, não é suficiente para que estas tenham uma habitação condigna. Além disso, estas trabalhadoras “não estão autorizadas a manter os filhos menores em Macau, tendo de se separar deles e deixá-los ou enviá-los para o país de origem”. Natacha Amora relembra ainda uma contradição existente na legislação em vigor. “A lei das relações laborais, ao excluir os trabalhadores não residentes, está a criar espaço para que os abusos persistam, pois às empregadas domésticas não residentes não são directamente aplicados e assegurados os direitos consagrados naquela lei. Contudo, a lei da contratação de trabalhadores não residentes é clara ao estabelecer que se lhes aplica subsidiariamente a lei das relações laborais, nomeadamente no que toca aos direitos, deveres e garantias. O que infelizmente em alguns casos não acontece.” A culpa é do Governo No trabalho de análise publicado pela Global Policy Review, é referido que as empregadas domésticas, em Hong Kong, são mais de 380 mil, o que representa cinco por cento da população total do território e 10 por cento da força laboral. Além disso, 98 por cento são mulheres, na maioria oriundas de países como as Filipinas ou a Indonésia. Apesar dos números significativos, o trabalho conclui que “as empregadas domésticas estrangeiras são um exemplo gritante de escravatura moderna”, uma vez que “estão sujeitas a sérias violações de direitos humanos e laborais”. O artigo de Natacha Amora conclui que esta situação “é uma consequência das leis e políticas que vigoram em Hong Kong, tal como a falta de acções adequadas por parte do Governo para reforçar a legislação do trabalho doméstico com vista a proteger as empregadas domésticas do tráfico, exploração e trabalho forçado”. A título de exemplo, a lei de Hong Kong determina que os empregadores devem providenciar alimentação às suas empregadas de forma gratuita, podendo ainda providenciar-lhes um subsídio mensal de alimentação de 1,075 dólares de Hong Kong. Contudo, há “abusos frequentemente reportados”. “Em 2016, o Centro de Justiça de Hong Kong concluiu que 57,7 por cento das trabalhadoras domésticas vivem com menos do limite mínimo de alimentação, e aquelas que obtêm comida dos patrões ‘recebem comida estragada ou pequenas porções dos restos de comida dos seus patrões’”, acrescenta ainda o relatório. Citando várias referências de estudos levados a cabo por ONG locais e internacionais, o artigo defende que as autoridades de Hong Kong devem adoptar uma série de medidas com vista ao reforço das leis que evitem situações de exploração ou tráfico humano, que passam também pela ratificação de uma série de convenções da Organização das Nações Unidas. O documento fala ainda da necessidade de garantir mecanismos que permitam às empregadas domésticas viver “em condições decentes que respeitem a sua privacidade”, bem como permitir que estas “trabalhem enquanto defendem os seus direitos”. É sugerido que seja abolida a obrigatoriedade das empregadas domésticas de viverem na casa dos patrões, bem como a “regra das duas semanas”, uma vez que “aumenta a vulnerabilidade das trabalhadoras a diferentes tipos de abusos”. O mesmo relatório defende que devem ser reforçadas as penalizações contra os abusos cometidos pelos empregadores e pelas agências de emprego. Apesar desta situação, as empregadas continuam a manter os seus empregos, ou optam por não reportar os abusos de que são vítimas às autoridades, “pois muitas delas têm dívidas relacionadas com o recrutamento e temem repercussões por parte das agências de emprego”. Cerca de 74 por cento das mulheres entrevistadas pelo Sindicato as Trabalhadoras Domésticas da Indonésia afirmaram que os seus documentos tinham sido confiscados pelo empregador ou pela agência de recrutamento. O inquérito, citado no relatório da Global Policy Review, é de 2013.
Andreia Sofia Silva SociedadeEmpregadas domésticas | Analista fala de “escravatura moderna” em Hong Kong Natacha Amora, jurista e analista da organização não governamental britânica Global Policy Review, realizou um trabalho de análise à situação laboral das empregadas domésticas em Hong Kong, onde fala da existência de uma “escravatura moderna”. Questionada sobre a situação destas trabalhadoras em Macau, a jurista salienta que “não é melhor” [dropcap]T[/dropcap]rabalham quase 24 sobre 24 horas, têm apenas um dia de folga por semana, por vezes de 15 em 15 dias, e são obrigadas a viver na casa dos patrões, o que lhe retira liberdade, privacidade e conforto. A situação laboral das empregadas domésticas de Hong Kong é descrita num último trabalho de análise da Global Policy Review, uma organização não governamental britânica focada nos direitos das mulheres. A autora do estudo, intitulado “Escravatura moderna em Hong Kong: As condições desumanas das trabalhadoras migrantes domésticas”, é a jurista Natacha Amora, ex-residente de Macau. Ao HM, a jurista denota que, no caso da RAEM, a situação também está longe de ser ideal, apesar de ainda estar a preparar um artigo de análise sobre as condições laborais das empregadas domésticas no território, que será divulgado dentro de meses. “Infelizmente a situação em Macau está longe de ser boa. As empregadas domésticas também contribuem em muito para a economia de Macau ao cuidarem de crianças e idosos, mas não são reconhecidas pelo Governo ou pelo legislador e também sofrem abusos.” Natacha Amora assegura ter “conhecimento directo” de casos onde existe “retenção de passaporte, de horários de trabalho que ultrapassam em muito as oito horas diárias, de não concessão de férias”. Há também situações de claras violações da liberdade pessoal das empregadas domésticas. “Soube de casos em que os empregadores fiscalizam as carteiras ou malas à saída, não dão de comer e quando as empregadas são internas põem-nas a dormir no chão do corredor ou no quarto das crianças (do mesmo sexo ou não, de pequeninas à adolescência).” Ainda assim, Natacha Amora assegura que a principal diferença entre os dois territórios, e que acaba por dar alguma liberdade às trabalhadoras, é o facto de, em Macau, estas poderem dividir um apartamento com amigos ou família. “A grande diferença entre Macau e Hong Kong é que as empregadas domésticas não são obrigadas a viver na casa dos empregadores. Só o facto de irem dormir a qualquer outro lado já lhes dá alguma sensação de descanso ou de paragem do trabalho.” “Triste” AL Natacha Amora recorda o facto de a proposta de lei do salário mínimo universal, em discussão na Assembleia Legislativa (AL), não contemplar as empregas domésticas portadoras de visto de trabalho. “O Governo e o legislador não têm interesse em aprovar um salário mínimo e, tristemente, até há membros da AL que fazem troça da miséria em que as empregadas domésticas vivem.” O facto de muitas empregadas domésticas receberem cerca de quatro mil patacas por mês, faz com que não tenham acesso, muitas das vezes, a cuidados de saúde ou a um estilo de vida confortável. “Por receberem salários muito abaixo da média de Macau, e por não poderem procurar trabalhos mais bem pagos, outros que o trabalho doméstico, as empregadas domésticas não conseguem sair do ciclo de pobreza em que vivem. Muitas nem um quarto partilhado conseguem pagar e por isso alugam cama ao turno”, assegura Natacha Amora. A responsável defende ainda que o actual apoio concedido às empregadas domésticas, e pago pelo empregador, no valor de 500 patacas mensais, não é suficiente para que estas tenham uma habitação condigna. Além disso, estas trabalhadoras “não estão autorizadas a manter os filhos menores em Macau, tendo de se separar deles e deixá-los ou enviá-los para o país de origem”. Natacha Amora relembra ainda uma contradição existente na legislação em vigor. “A lei das relações laborais, ao excluir os trabalhadores não residentes, está a criar espaço para que os abusos persistam, pois às empregadas domésticas não residentes não são directamente aplicados e assegurados os direitos consagrados naquela lei. Contudo, a lei da contratação de trabalhadores não residentes é clara ao estabelecer que se lhes aplica subsidiariamente a lei das relações laborais, nomeadamente no que toca aos direitos, deveres e garantias. O que infelizmente em alguns casos não acontece.” A culpa é do Governo No trabalho de análise publicado pela Global Policy Review, é referido que as empregadas domésticas, em Hong Kong, são mais de 380 mil, o que representa cinco por cento da população total do território e 10 por cento da força laboral. Além disso, 98 por cento são mulheres, na maioria oriundas de países como as Filipinas ou a Indonésia. Apesar dos números significativos, o trabalho conclui que “as empregadas domésticas estrangeiras são um exemplo gritante de escravatura moderna”, uma vez que “estão sujeitas a sérias violações de direitos humanos e laborais”. O artigo de Natacha Amora conclui que esta situação “é uma consequência das leis e políticas que vigoram em Hong Kong, tal como a falta de acções adequadas por parte do Governo para reforçar a legislação do trabalho doméstico com vista a proteger as empregadas domésticas do tráfico, exploração e trabalho forçado”. A título de exemplo, a lei de Hong Kong determina que os empregadores devem providenciar alimentação às suas empregadas de forma gratuita, podendo ainda providenciar-lhes um subsídio mensal de alimentação de 1,075 dólares de Hong Kong. Contudo, há “abusos frequentemente reportados”. “Em 2016, o Centro de Justiça de Hong Kong concluiu que 57,7 por cento das trabalhadoras domésticas vivem com menos do limite mínimo de alimentação, e aquelas que obtêm comida dos patrões ‘recebem comida estragada ou pequenas porções dos restos de comida dos seus patrões’”, acrescenta ainda o relatório. Citando várias referências de estudos levados a cabo por ONG locais e internacionais, o artigo defende que as autoridades de Hong Kong devem adoptar uma série de medidas com vista ao reforço das leis que evitem situações de exploração ou tráfico humano, que passam também pela ratificação de uma série de convenções da Organização das Nações Unidas. O documento fala ainda da necessidade de garantir mecanismos que permitam às empregadas domésticas viver “em condições decentes que respeitem a sua privacidade”, bem como permitir que estas “trabalhem enquanto defendem os seus direitos”. É sugerido que seja abolida a obrigatoriedade das empregadas domésticas de viverem na casa dos patrões, bem como a “regra das duas semanas”, uma vez que “aumenta a vulnerabilidade das trabalhadoras a diferentes tipos de abusos”. O mesmo relatório defende que devem ser reforçadas as penalizações contra os abusos cometidos pelos empregadores e pelas agências de emprego. Apesar desta situação, as empregadas continuam a manter os seus empregos, ou optam por não reportar os abusos de que são vítimas às autoridades, “pois muitas delas têm dívidas relacionadas com o recrutamento e temem repercussões por parte das agências de emprego”. Cerca de 74 por cento das mulheres entrevistadas pelo Sindicato as Trabalhadoras Domésticas da Indonésia afirmaram que os seus documentos tinham sido confiscados pelo empregador ou pela agência de recrutamento. O inquérito, citado no relatório da Global Policy Review, é de 2013.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Kou Meng Pok atira farpas a André Cheong por ter sido director da DSAJ O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) arquivou a queixa apresentada pelos lesados do Pearl Horizon face à actuação do Governo, dando razão ao Executivo em todos os pontos contestados. Kou Meng Pok, porta-voz dos lesados, diz que André Cheong, comissário, jamais poderia ter contestado o Governo, por ter acompanhado o processo da Lei de Terras [dropcap]K[/dropcap]ou Meng Pok, presidente da Associação dos Compradores de Pearl Horizon, disse ontem ao HM que não concorda com as conclusões do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) relativamente a uma queixa apresentada pelos lesados contra o Governo. De frisar que o CCAC deu razão ao Executivo em todos os pontos, desde a forma como o terreno foi recuperado como relativamente ao regime de habitação para troca, contestado por impor limites à aquisição de casas e por exigir o registo predial para a candidatura. Kou Meng Pok disse que o CCAC prometeu analisar o caso de forma objectiva e detalhada, pelo que esperava que o organismo liderado por André Cheong pudesse tratar do assunto de forma mais justa. “Como o CCAC também pertence ao Governo não iria criticar nem investigar outros serviços públicos. O comissário, André Cheong, era director dos Serviços para os Assuntos de Justiça quando foi implementada a Lei de Terras, pelo que não iria apontar as falhas que cometeu no seu anterior trabalho”, acusou o porta-voz. Sobre o facto dos lesados não poderem adquirir mais do que uma habitação no regime de habitação para troca, com os mesmos valores, Kou Meng Pok disse que a base central do capitalismo é a existência de um mercado livre, sendo possível comprar o que se quer. Portanto, não deveria haver nenhum problema, alegando que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também têm mais de uma residência no território. Que alternativas? Com todos os processos judiciais concluídos e sem mais alternativas, Kou Meng Pok confessou que, “sem outra proposta, podemos apenas solicitar a habitação para troca”. Ainda assim, o ideal seria que “o terreno antes concessionado à Polytex possa ser aproveitado para permitir que os três mil proprietários do Pearl Horizon escolham a sua habitação, para que esta proposta permita poupar tempo e o caso fique finalmente resolvido”, disse. Mesmo com mais uma derrota no CCAC, a associação a que preside pretende continuar com a luta, tendo entregue recentemente uma carta ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Há ainda planos para um encontro com o Chefe do Executivo eleito, Ho Iat Seng, para que se discuta uma nova solução para o caso. O recurso à Organização das Nações Unidas é outra hipótese, explicou Kou Meng Pok.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Kou Meng Pok atira farpas a André Cheong por ter sido director da DSAJ O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) arquivou a queixa apresentada pelos lesados do Pearl Horizon face à actuação do Governo, dando razão ao Executivo em todos os pontos contestados. Kou Meng Pok, porta-voz dos lesados, diz que André Cheong, comissário, jamais poderia ter contestado o Governo, por ter acompanhado o processo da Lei de Terras [dropcap]K[/dropcap]ou Meng Pok, presidente da Associação dos Compradores de Pearl Horizon, disse ontem ao HM que não concorda com as conclusões do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) relativamente a uma queixa apresentada pelos lesados contra o Governo. De frisar que o CCAC deu razão ao Executivo em todos os pontos, desde a forma como o terreno foi recuperado como relativamente ao regime de habitação para troca, contestado por impor limites à aquisição de casas e por exigir o registo predial para a candidatura. Kou Meng Pok disse que o CCAC prometeu analisar o caso de forma objectiva e detalhada, pelo que esperava que o organismo liderado por André Cheong pudesse tratar do assunto de forma mais justa. “Como o CCAC também pertence ao Governo não iria criticar nem investigar outros serviços públicos. O comissário, André Cheong, era director dos Serviços para os Assuntos de Justiça quando foi implementada a Lei de Terras, pelo que não iria apontar as falhas que cometeu no seu anterior trabalho”, acusou o porta-voz. Sobre o facto dos lesados não poderem adquirir mais do que uma habitação no regime de habitação para troca, com os mesmos valores, Kou Meng Pok disse que a base central do capitalismo é a existência de um mercado livre, sendo possível comprar o que se quer. Portanto, não deveria haver nenhum problema, alegando que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também têm mais de uma residência no território. Que alternativas? Com todos os processos judiciais concluídos e sem mais alternativas, Kou Meng Pok confessou que, “sem outra proposta, podemos apenas solicitar a habitação para troca”. Ainda assim, o ideal seria que “o terreno antes concessionado à Polytex possa ser aproveitado para permitir que os três mil proprietários do Pearl Horizon escolham a sua habitação, para que esta proposta permita poupar tempo e o caso fique finalmente resolvido”, disse. Mesmo com mais uma derrota no CCAC, a associação a que preside pretende continuar com a luta, tendo entregue recentemente uma carta ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Há ainda planos para um encontro com o Chefe do Executivo eleito, Ho Iat Seng, para que se discuta uma nova solução para o caso. O recurso à Organização das Nações Unidas é outra hipótese, explicou Kou Meng Pok.
