Habitação Económica | Não há condições para mais candidatos, diz DSSOPT

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) admite que não tem condições para receber mais candidatos para fracções em prédios de habitação económica. A direcção diz estar a tratar de terrenos cujo aproveitamento não foi feito dentro do prazo estipulado e só depois dará prioridade à construção de habitação pública.
O anúncio foi feito numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, que questionou o Governo sobre a previsão para a abertura do próximo concurso para habitação pública, bem como sobre a ideia de implementar um sistema de candidatura constante.
Li Canfeng, director da DSSOPT, afirmou que além dos planos de construção de quatro mil fracções em cinco dos terrenos que viram declarada a sua caducidade e das 28 mil casas públicas na Zona A dos novos aterros, o Governo diz estar a braços com outros planos: é preciso resolver primeiro os terrenos que estão com a concessão caducada e só depois dar prioridade à criação de mais prédios de habitação pública.
Ainda assim, mesmo que isto não fosse necessário, o director frisou que não existem condições para abrir mais concursos.
“De acordo com a Lei da Habitação Económica, apenas existem condições de começar os processos de candidatura quando concluirmos o design e planeamento dos terrenos específicos para a habitação económica e depois de publicarmos a localização, número, tipos, preços e a taxa de subvenção das fracções. Portanto, na fase actual não existem condições. Quanto à candidatura de habitação social é também dependente dos recursos que podem ser planeados”, afirmou. F.F.