Imobiliário | Governo acaba com grupo de trabalho

O Governo decidiu acabar com o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário, criado em 2010, segundo um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO). Ao HM, o Gabinete do Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, confirmou que, em cinco anos de existência, este grupo ajudou à criação do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em construção, à implementação da Lei da Actividade de Mediação Imobiliária e ainda criou o Imposto do Selo Especial Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Destinados a Habitação. O grupo de trabalho era coordenado pelo Secretário da tutela e tinha como competências “recolher e analisar as opiniões dos diversos sectores sociais” para o desenvolvimento do sector imobiliário e “estudar e propor a implementação de políticas e medidas a curto, médio e longo prazo”, entre outras. O HM tentou obter reacções, mas até ao fecho desta edição não foi possível.