Terras | Governo não dá informações, mas já espera acções judiciais

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma vez mais o Governo traz poucas – ou quase nenhumas – respostas à questão do aproveitamento dos terrenos. Depois de uma reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, que decorreu ontem, Ho Ion Sang, presidente da Comissão, avançou unicamente que o “Governo está à espera de muitos processos judiciais”.
A reunião que marcou a tarde de ontem tinha, segundo o Secretário para os Transportes Obras Públicas, Raimundo do Rosário, dois temas de discussão: o ponto de situação dos 65 lotes – da lista dos 113 – cuja falta de aproveitamento não era imputável aos concessionários e a situação actual dos lotes C e D da zona da Baía da Praia Grande (Lagos Nam Van).
“Quantos aos 65 terrenos, 14 destes já foram concluídos os projectos e noutros já foram [requeridas] as licenças de utilização, ou seja, restam ainda 51 terrenos”, começou por explicar Ho Ion Sang.

Vai ou não vai

Na reunião, falou-se também dos terrenos relacionados com o planeamento urbanístico, que não puderam ser aproveitados durante o tempo de concessão devido à nova lei.
“Duas grandes destas zonas são, a primeira, a zona de Seac Pai Van que conta num total com 12 terrenos que estão perto do fim do contrato, pois o despacho é datado de 1989, perfazendo 25 anos. Os deputados quiseram saber por que é que o Governo não retomou os terrenos”, explicou o presidente.
Raimundo do Rosário apontou que a sua pasta está com falta de pessoal para os trabalhos necessários para essa recuperação.
“O Governo disse ainda que se a concessionária pedir renovação este não vai autorizar”, clarificou, contudo, Ho Ion Sang.
A segunda grande zona, e polémica, é a área da Baía da Praia Grande, em particular os lotes C e D, que já motivaram uma ida de deputados ao Comissariado contra a Corrupção e ao MP (ver em cima).
Sem respostas concretas, o Governo mantém a poeira muito levantada em torno do assunto. Os deputados não sabem o que se passa com os terrenos da Praia Grande e até o Chefe do Executivo respondeu, numa actividade pública, que não sabe da existência e uso desses lotes. (ver texto acima). Também Raimundo do Rosário admitiu ontem não saber se estão vagos ou se têm concessionários.
“Estes terrenos também vão caducar no próximo ano, a Julho de 2016, e o Governo vai reaver os terrenos, segundo o artigo 48º da Lei das Terras”, indicou Ho Ion Sang, referindo-se ao artigo que indica que não pode ser feita nova renovação no caso de os lotes não serem aproveitados.

Poucas palavras

O Governo não dá detalhes sobre as terras, mas conta já que esta parcela de terrenos tenha “muitos processo judiciais no futuro”. 
“Segundo as informações divulgadas sobre os 22 terrenos [recuperados] estão pendentes [casos] no tribunal, ou seja, segundo a lei, as concessionárias podem recorrer ao Tribunal de Segunda Instância. Por isso, prevemos que também possam existir muitas acções judiciais no futuro. Mas o Governo reitera que irá reaver os terrenos de acordo com a lei”, frisou o presidente da Comissão.
Sobre estas duas zonas, o Governo nada adianta, nem sobre quais as concessionárias que os detêm e muito menos sobre o seu aproveitamento. “Segundo o Governo, em 2006, foi cancelado o regulamento do desenvolvimento da zona [da Praia Grande]. De acordo com a UNESCO desde que foi aprovado o Centro Histórico de Macau, por razões de património cultural, o Governo suspendeu alguns projectos. É por isso que não foi possível aproveitar os terrenos daquela zona”, argumentou.
Admitindo problemas no planeamento urbanístico, o Governo tende a arrastar uma situação que só por si é demorada. Para existir um planeamento urbanístico é necessário ser elaborado um Plano Director, que ainda não foi feito, e que segundo Ho Ion Sang demora “uns cinco anos”. Só depois deste estar concluído é que se pode avançar com um plano de pormenor.