Lionel Leong promete salário mínimo universal desde 2015. Em 2012, não achava adequado

O salário mínimo universal é uma intenção por realizar desde as Linhas de Acção Governativa para 2015. Quatro anos depois continua a fazer parte dos planos do Executivo. O secretário para a Economia e Finanças avançou que a medida entra em processo legislativo no próximo ano, sem data para implementação efectiva. Em 2012, Lionel Leong achava que a introdução do salário mínimo não era adequada

[dropcap]A[/dropcap] promessa foi feita mais uma vez: uma proposta de lei que irá fixar o salário mínimo universal deverá entrar em processo legislativo no próximo ano. O anúncio feito pelo secretário da Economia e Finanças, Lionel Leong, repete uma intenção do Executivo que consta nos relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG) desde 2015.

Em Novembro de 2014, na apresentação das LAG para o ano seguinte, a implementação do salário mínimo para todos era uma objectivo do Governo. “Foi dado início (…) aos trabalhos de discussão sobre a viabilidade da implementação gradual e ordenada do salário mínimo em todos os sectores, por parte do Conselho Permanente de Concertação Social”, refere o relatório da altura. A medida integrava as políticas de “protecção dos direitos e interesses dos residentes no acesso ao emprego e aumento da competitividade no mercado de trabalho”.

Prazos falhados

Em 2015, a viabilidade do regime para fixar o rendimento mínimo para todos os sectores ganhou outro peso. Além de serem anunciados estudos para perceber a sua viabilidade, o Executivo avançou mesmo nas LAG para 2016 com um prazo para a implementação. “Foi fixado o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial e, no prazo de três anos, contados a partir da entrada em vigor da respectiva lei, será implementado o salário mínimo em todos os sectores”, apontava o devido relatório.

A lei referente entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2016, sendo que, contas feitas, Macau teria um rendimento mínimo para todos até ao final deste ano.

Para o ano de 2017, o tom do discurso foi mais ameno. Lionel Leong afirmou durante a apresentação das LAG da sua tutela que o Governo iria “acompanhar em tempo oportuno a aplicação do regime jurídico sobre o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança, com vista a criar uma base para a plena implementação do salário mínimo”.

De acordo com o relatório para o ano de 2017, o Governo refere ainda que iniciou o “estudo e trabalho preparatório da produção legislativa para a plena implementação do salário mínimo”,
No final de 2017, teve lugar a consulta pública relativamente a esta matéria e mais de 90 por cento dos residentes mostraram concordância com a implementação da medida, apesar de entenderem que política não deveria contemplar empregadas domésticas, pessoas portadoras de deficiência e não residentes. Na altura, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais concordou com os dois primeiros grupos a excluir, mas considerou que a medida deve ser aplicada aos TNR.

As LAG para 2018 não apresentaram acrescentos de maior nesta matéria. “Continuar-se-á a acompanhar a revisão e elaboração de propostas de lei e projectos de regulamentos administrativos da área do trabalho, e a execução dos trabalhos de estudo sobre a produção legislativa da matéria em questão, incluindo a legislação relativa à plena implementação do salário mínimo”, lê-se.

Teoria da adequação

Em 2012, em entrevista à TDM – Rádio Macau, Lionel Leong considerava que a introdução do salário mínimo não era adequada a Macau. O, à altura, empresário e membro do Conselho Executivo não afastava totalmente a medida, implementada em Hong Kong no ano anterior, mas não achava havia chegado o período ideal para tal. “Acho que vai haver salário mínimo em Macau, mas não neste momento, porque temos um sistema semelhante que funciona muito bem”, dizia à TDM – Rádio Macau. O agora secretário acrescentou ainda na mesma entrevista que “quando os empregadores não podem pagar muito, então o Governo subsidia. Isso ajuda aqueles trabalhadores locais que estão a perder competitividade e faz com que toda a gente possa estar empregada”.