Jogo | Governo mantém data para apresentação de relatórios de estudos

A Direcção dos Serviços de Economia garantiu ao deputado José Pereira Coutinho que os dois estudos de análise do sector do jogo em Macau e a sua concorrência a nível regional deverão estar mesmo concluídos no terceiro trimestre deste ano

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho inquiriu o Governo, em interpelação escrita, sobre as datas da conclusão de dois estudos sobre o sector do jogo e os objectivos com a adjudicação destes projectos à Universidade de Macau (UM) e Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST).

Na resposta ao deputado, a directora substituta da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), Chan Tze Wai, garantiu que as datas se mantém tal como estava anunciado em Dezembro último. “Enquanto entidade de apoio técnico-administrativo do Conselho para o Desenvolvimento Económico, a DSE finalizou já todos os processos adjudicatórios destes dois projectos, estando prevista a conclusão dos respectivos relatórios no terceiro trimestre do corrente ano.”

Estes estudos visam saber mais detalhes sobre o futuro desenvolvimento da indústria do jogo entre 2020 e 2030, período durante o qual expiram os contratos das seis operadoras. Um dos estudos foi adjudicado a Davis Fong, deputado nomeado à Assembleia Legislativa, membro Conselho para o Desenvolvimento Económico e director do Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo na UM.

O objectivo dos referidos estudos é “propor recomendações cientificamente sólidas e justificáveis ao Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] sobre a política de diversificação económica moderada”.

O Executivo quer, com estes estudos, ter acesso a “recomendações cientificamente justificáveis quanto às políticas de diversificação adequada da economia”, escreveu Chan Tze Wai.

Poucas informações

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, justificou o adiamento de informações por parte do Governo como forma de garantir que Macau se mantém competitiva em relação a outras jurisdições.

“Muitas pessoas estão preocupadas se temos tempo necessário para preparar esses concursos, se as operadoras têm de assumir mais responsabilidade social. (…) Temos de pensar qual o momento oportuno para lançar essas regras para garantir um desenvolvimento saudável deste sector”, disse Lionel Leong, em Novembro, aos deputados na Assembleia Legislativa.

À luz da actual legislação, tem de se realizar um concurso público após o termo dos contratos de exploração de jogo. Não obstante, a duração de cada concessão pode ser prorrogada, a título excepcional, por um período máximo de cinco anos.