LAG 2018 | Raimundo do Rosário: “Obras têm problema de qualidade”

Alguns deputados questionaram ontem o Governo sobre a má qualidade da construção, mas o secretário lembrou que, durante o tufão Hato, nenhum edifício caiu, ainda que tenha admitido que nem sempre a qualidade é a melhor na área da construção civil. Ainda assim, Raimundo do Rosário acrescentou que não está a pensar rever a legislação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] passagem do tufão Hato destruiu janelas e árvores, agitou edifícios, mas não os deitou abaixo. Perante as críticas referentes à má construção dos edifícios no território, esta foi a garantia deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

“O Hato não deixou cair qualquer prédio, apenas algumas janelas, e já foram feitos alguns estudos. Não houve queda de nenhum prédio, mas daqui a dez anos se houver uma calamidade pior, teremos de estudar.”

Referindo-se à zona do Porto Interior, o secretário adiantou que o Governo consultou uma empresa do interior da China, ainda antes da sua chegada ao Governo, que sugeriu que fossem feitas inspecções a cada 20 anos.

“Não temos capacidade para trabalhar mais, a não ser que construamos um escudo à nossa frente para tapar tudo. Sabemos que este tipo de tempestade acontece a cada 20 anos, e penso que devido às alterações atmosféricas esse fenómeno vai acontecer e será cada vez mais grave. Gostava que nos tivessem tido que só teríamos uma tempestade assim a cada 30 ou 40 anos, mas não. Esse fenómeno vai tornar-se numa realidade frequente”, frisou.

Raimundo do Rosário deixou bem claro que não pretende alterar a legislação relativa à construção civil.

“Quando houver um problema com a lei eu altero, mas acho que há questões que não têm a ver com a lei. Esta entrou em vigor há 20 anos, mas a qualidade das obras é uma outra questão, e reconheço que as obras têm um problema de qualidade.”

Não à lista negra

Coube ao deputado Leong Sun Iok levantar a questão da má qualidade das obras, tendo sugerido a criação de uma lista negra para os empreiteiros que não cumpram os regulamentos.

“Há edifícios com má qualidade, como é o caso do Dome (Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental). Há uma má qualidade da fiscalização também. Devemos melhorar os procedimentos, tal como o sistema de fiscalização. Vai adoptar uma lista negra para os empreiteiros que não conseguem assegurar a qualidade das obras? A lei das adjudicações é muito antiga, pondera rever a lei?”, questionou.

O secretário negou esta opção, tendo dito que não tem uma base legal para o fazer. “Já disse neste hemiciclo que esta lista negra tem de ter um suporte legal, porque recebemos uma notificação do tribunal a dizer que não podemos fazer isso. Talvez seja necessária uma nova lei.”

Edifícios antigos: vistorias não são cumpridas

Raimundo do Rosário garantiu que não vai criar um grupo especializado, no seio do Conselho da Renovação Urbana, só para tratar dos casos dos edifícios antigos. A lei existe mas não é respeitada pelos proprietários, adiantou. “Não penso criar um outro grupo especializado para edifícios antigos. A lei define que a cada cinco anos deve ser feita uma vistoria e não é preciso uma nova lei, só que ninguém faz essas vistorias.”

DSSOPT: “Não há nenhuma obra que esteja suspensa”

O secretário garantiu que hoje a sua tutela, na área das obras públicas, trabalha com maior celeridade. “Admito que nesta parte não estou a trabalhar muito bem porque não sou um político, porque o que faço é avançar com as obras, ainda que devagarinho. Tenho de acreditar nos meus onze directores. Durante estes três anos esses serviços fizeram muito trabalho. Hoje em dia não há uma única obra pública que tenha sido suspensa. As obras podem estar demoradas, mas não estão paradas”, frisou.

“Temos um problema com o direito de propriedade”

O secretário foi ontem confrontado com o reaproveitamento dos edifícios industriais, mas garantiu aos deputados que é difícil renovar e criar novos projectos devido ao direito de propriedade. “Temos esse problema. Em Singapura quando o Governo decide, avança. Em Macau não é assim.”