João Goulão, director do SICAD, sobre drogas: “Criminalizar vítimas é pouco eficaz e pouco inteligente”

É o director do  Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) de Portugal. João Goulão está em Macau para participar na 27ª conferência da Federação Internacional de Organizações Não-Governamentais para a Prevenção de Drogas e Abuso de Substâncias (IFNGO). Crítico da legalização das drogas, é, contudo, apoiante da despenalização. Portugal é pioneiro neste tipo de políticas e os resultados são animadores

Há 15 anos Portugal iniciou o processo de descriminalização das drogas. Macau está  a andar no sentido oposto ao ter em vigor há um ano uma lei que aumentou as penas para os consumidores. Está no caminho errado?

Não me atrevo a dizer isso. De acordo com  a minha sensibilidade e a minha experiência, está. É o caminho errado porque é o oposto de uma abordagem humanista das pessoas afectadas por problemas de dependências de drogas. Mas, nós estamos do outro lado do mundo e as culturas, as tradições e as formas de pensar são francamente distintas. É difícil apresentar receitas infalíveis e que sejam aplicáveis em qualquer lado do mundo. Aquilo que me proponho fazer aqui é a partilhar a experiência que nós próprios temos de uma escolha que foi feita há cerca de 16 anos em Portugal e que foi ir pela via da descriminalização do consumo, mantendo um sinal claro de desaprovação social do uso de drogas. Consumir drogas, em Portugal, continua a ser priobido embora seja apenas na esfera do direito administrativo. Qualquer coisa que podemos comparar com o facto de usar ou não usar o cinto de segurança, por exemplo. Alguma coisa que é destinada a proteger a minha própria integridade física mas que não é deixada ao mero livre arbítrio. Um consumidor de drogas que seja interceptado pela polícia não incorre em sanções penais, não vai para a cadeia, não fica com um registo criminal o que contribui para diminuir o estigma, mas pode incorrer em sanções que podem ser multas ou outro tipo, como o desempenho de serviço cívico ou proibição de frequentar determinados locais.

Que resultados tem tido Portugal com a despenalização?

Este regime tem dado muito bons resultados na nossa sociedade mas obviamente associado a uma série de outras intervenções ao nível da prevenção do tratamento, da redução de danos e da reinserção social. É o pacote completo que tem dado bons resultados. No meu ponto de vista não é legítimo, nem é sério do ponto de vista intelectual, estabelecer uma relação de causa-efeito entre a descriminalização apenas e os resultados que temos obtido.

Seria complicado replicar esse modelo em Macau?

Eventualmente, sim. Só é possível aplicar um modelo deste tipo se houver respostas na área da saúde e na área social capazes de lidar com o problema. Não estamos a falar de tráfico, essa é uma outra questão. Não estamos a falar dos enormes interesses económicos que se movimentam em torno disto, estamos a falar das vítimas desses interesses. Criminalizar estas vítimas, seja em que latitude for, parece-me pouco eficaz e pouco inteligente.

Macau está a atravessar um período de maior integração regional. Como é que as autoridades podem responder às consequências dessa integração, nomeadamente se vierem a ter resultados no aumento do tráfico e de consumo?

Essa não é propriamente  minha área de expertise. É a minha primeira visita a Macau e estou francamente impressionado. No meu imaginário, Macau corresponderia ao que vi na zona central da cidade, com o casino Lisboa que era o que conhecia dos filmes. Fiquei completamente esmagado por esta Las Vegas que encontrei. Sabia que havia uns casinos mas isto tem uma dimensão que não estava à espera. E, obviamente que olhar para isto, faz-me pensar nos enormes volumes de dinheiro que aqui se movimentam e nas organizações que se movimentam em seu torno. Seguramente estarão implicadas organizações ligadas ao tráfico. Tudo isto exige uma atenção muito especial das autoridades e não é fácil lidar com isso. O meu lado da questão, aquele que conheço, é o daqueles que alimentam toda essa indústria. Em Portugal alargámos, há cerca de cinco anos, o scope da nossa intervenção a todos os comportamentos aditivos. Lidamos não apenas com as substâncias ilícitas, mas também com o álcool, e com comportamentos aditivos sem substância como é o caso do jogo ou do ecrã. Do que vejo aqui, as coisas entrecruzam-se com uma enorme intensidade. Do lado da saúde, é importante existirem respostas para todos os tipos de adições, ou seja para as substâncias ilícitas e lícitas, e todos estes comportamentos sem substância que geram muito sofrimento ao próprio e às famílias.

É algo céptico em relação à legalização das drogas leves.  

Não sou propriamente céptico, mas é preciso pensarmos bem no que é que estamos a falar. Quando, em Portugal, foi descriminalizado o consumo de drogas, foi para todas as substâncias. A medida foi baseada num princípio: a relação que o indivíduo estabelece com a substância e não a substância em si. Faz pouco sentido falar em legalizar um determinado grupo de substâncias e deixar todas as outras no mesmo regime. Neste momento diria que Portugal foi ao limite do paradigma proibicionista. Mantemos a proibição de usar drogas, todas elas, mas deixaram de ser objecto de procedimento criminal. Fomos pioneiros a ensaiar este modelo e em regra geral, todos os indicadores relacionados com substâncias têm vindo a baixar o que é uma situação que, não sendo resolvida como não o é em nenhuma sociedade, tem registado progressos importantes. Abrimos um determinado caminho e estamos a ser imitados, diria, por vários países. Fomos um laboratório social: fizemos uma experiência e temos resultados para mostrar. Neste momento, não enfrentamos como enfrentávamos há 15 ou 16 anos, uma situação dramática. Por outro lado, há outros países que estão a ensaiar novos caminhos. Acho que não perdemos nada em esperar o resultado dessas experiências. Não temos a pressão que tínhamos há 20 anos, para mudar a todo o custo. Portanto, vamos esperar para ver o que é que sai do que está a ser feito e depois pensar o que fazer. Não se trata de cepticismo, mas sim de ter alguma cautela.

É importante olhar para o uso da canábis na medicina?

Sim, é importante e em relação a isso não tenho nenhuma resistência. Só que isso não é um “negócio” meu. Isso é o “negócio” das organizações médicas e para o Infarmed que é a agência reguladora de medicamentos. Se os produtos de canábis responderem às exigências de que são sujeitos os novos medicamentos que são introduzidos no mercado, se o balanço custo-benefício –  e estou a falar de custos que impliquem o risco da dependência –  for francamente positivo, não tenho nenhuma resistência. O que francamente me desagrada é a mistura mais ou menos intencional que tem havido na discussão entre a questão do uso terapêutico da canábis e o seu uso recreativo, como se o seu uso medicinal fosse como um cavalo de tróia para fazer passar o uso recreativo, dizendo assim: “isto é tão bom que até cura doenças”. Não é disso que se trata e também não gostava de ver os médicos a prescreverem a pedido, para circunstâncias que não têm justificação clínica. Uma coisa é a regulação do uso terapêutico em circuitos estritamente médicos, uma outra conversa é a do uso recreativo.

Estamos na era das drogas sintéticas, que são muitas vezes vendidas online. Há ainda um grande desconhecimento acerca desta matéria e ausência de regulação?

Nós tentámos reagir a este mercado e às novas substâncias piscoactivas, no florescer das chamadas smartshops que, de um momento para o outro, apareceram em todos os cantos de Portugal. Produzimos legislação, numa altura em que estávamos a ser confrontados com emergências hospitalares relacionadas com essas novas substâncias e mesmo algumas mortes, que, na prática, levou ao encerramento destas smartshops. Embora estejamos cientes que continua  haver consumos dessas substâncias, o que é um facto é que o número de emergências hospitalares baixou drasticamente. Elas circulam, são consumidas em Portugal mas diria que é um mercado relativamente residual. E, acrescento, ainda temos de estar preparados para que haja algum recrudescimento desse mercado. Normalmente, somos um bocado tradicionais e as coisas chegam a Portugal um bocadinho mais tarde do que noutros países e quando vemos a realidade em alguns países europeus temos de nos preparar para que o fenómeno alastre largamente.

Como é que está a ser o acompanhamento do aumento de consumidores de heroína com a recente crise?

Depois da crise económica, houve realmente um certo regressos do consumo de heroína por via injectada que era uma realidade que já não se via há muito. Este regresso é sobretudo à custa de antigos utilizadores que recaíram em sequência da crise, pessoas confrontadas com dificuldades acrescidas e que recaíram. São também consumidores de idade mais avançada, que tiveram os seus episódios de consumo aos 20, 30 anos, depois pararam durante uns 10 ou 20 anos, e depois recaem. Somos confrontados agora com uma população diferente. Aquilo que era o investimento no sentido de uma completa inserção social, para devolver esta pessoa completamente e integralmente à sociedade, já não é o mais adequado. Não temos o mesmo tipo de veleidades quando estamos com pessoas de 50 e 60 anos. O grande objectivo agora é acompanhar estas pessoas que se mantiveram vivas e acompanhá-las no processo de um envelhecimento com dignidade. As prioridades em relação a esta população mais envelhecida são diferentes do que aquelas que se colocam a jovens consumidores.

Em relação ao vício do jogo. Enquanto director do SICAD, que perfis podemos traçar? 

Não tenho nenhuma experiência profissional em lidar com esta questão. Estamos ainda numa fase de cruzamento de experiências com quem está mais adiantado nestas matérias, com centros internacionais que lidam com esta questão. Há perfis diversificados em relação aos quais eu não consigo discorrer grande coisa.

O ecrã é um vício sem substâncias que começa a ter algum relevo na sociedade actual. Em que ponto é que está a abordagem desta adição?

Os mecanismos de todos estes comportamentos têm que ver com o tornarem-se no centro da vida da pessoa, seja o jogo, seja o ecrã, seja a acumulação dos dois. Aqui o que tentamos partilhar com experiências de outros países é o debate destas questões e as abordagens possíveis de serem feitas utilizando a internet inclusivamente. Podemos utilizar Pop Ups que aparecem num determinado momento a alertar para o número de horas que o utilizador está a ter. É impressionante, um pouco por todo o mundo, mas aqui em Macau ainda mais, o número de pessoas que passa o tempo a olhar para o telefone. Vemos aqui centenas de pessoas e não vemos uma que não esteja a olhar para o ecrã. Mas tudo tem de ser pensado de forma adequada às culturas das pessoas às quais se dirige . Não podemos pensar num pronto a vestir de intervenções,  temos de nos adaptar às realidades culturais de cada país ou região.

Ainda sobre o vício do jogo, estão ser pensadas alguma parcerias com Macau para intervir nesta problemática? 

Isto não é fácil. Além de partilharmos experiências através de momentos como esta conferência ou a partilha de conhecimentos de outros encontros, a distância e os custos envolvidos não nos permitem uma partilha técnica tão intensa quanto seria desejável. Gostaria muito de mandar uma equipa de profissionais do meu serviço. Mas é desejável que este intercâmbio se mantenha e se aprofunde.