LAG 2017 | Governo promete continuar a ser exigente com salas de fumo nos casinos

As salas de fumo dos casinos, se vierem a ser autorizadas, terão de cumprir exigências restritas. Para Alexis Tam, é necessário tomar uma decisão sobre o assunto o mais rapidamente possível, sendo que, neste momento, o Executivo está a ouvir a opinião dos trabalhadores do sector

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura está empenhado na implementação de regras mais apertadas no que respeita ao tabaco. A ideia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa (AL), quando vários deputados solicitaram mais esclarecimentos acerca da proposta de revisão da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que se encontra em análise na especialidade na segunda comissão permanente.

Para muitos dos deputados que analisam o diploma, é necessário que sejam instaladas salas de fumo nos casinos. Até agora, o secretário tinha-se mostrado intransigente, defendendo o fim do tabaco em todos os espaços públicos fechados, mas agora admite ceder.

O secretário entende que a instalação de salas para o efeito “é um projecto de alta qualidade e alta tecnicidade para evitar que o fumo saia desses locais”. Alexis Tam referiu ainda que o Governo pretende ser exigente neste assunto. “Vamos acelerar os estudos para ver se o padrão mais exigente de salas de fumadores pode ser aceite por nós”, disse.

A prioridade de Alexis Tam é a auscultação da opinião dos trabalhadores das salas de jogo. “Antes de aprovarmos, ainda temos de ouvir os trabalhadores dos casinos para ver se conseguimos, ou não, ter uma concordância. O objectivo é que a revisão da nova lei não perca a sua validade e iremos apressar os trabalhos para que seja aprovada o mais depressa possível.”

Fumo clandestino

A deputada Ella Lei levantou a questão do incumprimento do diploma em vigor. A representante dos Operários considera que “os casinos, neste momento, estão a violar a lei ao utilizarem outras salas, não destinadas a fumadores”.

Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), considera que a lei tem sido aplicada, sendo que o ideal é a prevenção. “Temos aplicado a lei mas o melhor é prevenir. Temos os nossos inspectores que trabalham diariamente e temos uma taxa de multas atribuídas que é muito mais elevada do que nas regiões vizinhas”, explicou.

O director dos SSM sublinhou ainda que, “na reunião da comissão especializada, há pessoas do hemiciclo que entendem que devem existir salas de fumadores nos hospitais”.

No que respeita à proibição de tabaco nas paragens de autocarros, Lei Chin Ion referiu que o assunto ainda está em estudo e que será apresentado á comissão “em momento oportuno”.