Cidade Universitária | Si Ka Lon quer mais PME locais

O deputado Si Ka Lon considera que mais empresas locais devem estar ligadas aos projectos de construção da futura Cidade Universitária de Educação Internacional de Macau e Hengqin.

No debate de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado defendeu que nos concursos públicos “deve-se dar prioridade às empresas de Macau dos sectores de remodelação e construção civil”. O legislador sugeriu a definição “de uma percentagem mínima de empresas de Macau, para as nossas PME participarem na construção, fomentando o seu desenvolvimento”.

Quanto aos futuros espaços comerciais, Si Ka Lon pede que “sejam lançadas políticas de incentivos e apoio, dando prioridade à instalação de marcas de qualidade e de micro PME de Macau” na futura Cidade Universitária. O deputado quer também a melhoria “do acesso transfronteiriço e aperfeiçoamento dos serviços de informação e registo”, nomeadamente nas informações de concursos de obras e aquisições de bens e serviços.

AL | Lei dos centros de explicações aprovada na especialidade

Foi ontem aprovada na especialidade o “Regime jurídico dos centros de aperfeiçoamento particulares”. O diploma renova o Estatuto das instituições educativas particulares, implementado em 1993, e actualiza “os regimes de concessão da licença e fiscalização dos centros, no sentido de garantir a saúde física e psíquica e segurança dos formandos nos cursos de aperfeiçoamento”.

Com a nova lei, pretende-se “optimizar o procedimento de licenciamento para esse tipo de centros e implementar o serviço de licenciamento com o regime de agência única”, para garantir “serviços de melhor qualidade e de alta eficiência aos cidadãos”.