Consulta | Pedidas mais regras para espaços de lazer infantil

A Associação Geral das Mulheres de Macau defende que as autoridades devem criar mais critérios de segurança para espaços de lazer infantil. Esta foi uma das sugestões apresentadas ontem ao Governo a propósito da conclusão da consulta pública sobre o “Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos”

Mais regras de segurança para espaços de lazer destinados às crianças. É esta a ideia deixada ontem pela Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) no âmbito da conclusão da consulta pública sobre o “Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos”.

Segundo um comunicado conjunto assinado pela AGMM, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a União Geral das Associações de Moradores (UGAMM), foi sugerido pela AGMM a criação de regras de segurança para espaços que acolham actividades recreativas para crianças, a fim de eliminar os riscos de segurança.

A AGMM também defendeu um maior controlo do consumo de tabaco e álcool em salas de bilhar ou espaços de karaoke, tendo em conta que o Governo pretende flexibilizar o acesso de menores a estes locais de entretenimento. Foram ainda pedidas, em conjunto com a UGAMM, orientações claras para os proprietários destes espaços no que diz respeito à verificação da identidade dos adultos que acompanham os menores de idade nestes locais.

A UGAMM sugeriu que o Governo deveria analisar a possibilidade de prolongar o tempo de permanência para menores nestes espaços durante os fins-de-semanas e feriados. A fim de evitar que zonas residenciais venham a ser afectadas pelo barulho de alguns negócios, a AGMM pede que sejam elaborados critérios concretos para actividades que possam interferir com o descanso, nomeadamente ginásios situados em edifícios habitacionais.

Imagens com regras

Outro ponto destacado no comunicado, e que também é regulado por esta legislação, diz respeito à captura de imagens em zonas turísticas. Ella Lei, deputada ligada à FAOM, e Cheng Ka Man, membro executiva da FAOM, declararam que apenas fotógrafos com residência em Macau devem realizar este trabalho. Desta forma, sugerem a criação de um meio de verificação da identidade destas pessoas, a fim de evitar a realização de trabalho ilegal.

Já o vice-presidente da Associação Geral de Empregados do Sector de Serviço de Macau, Kuong Chi Fong, fez referência à situação nos salões de beleza, quando se propõe que um cliente deve ser atendido por um funcionário do mesmo sexo. Kuong Chi Fong pede maior flexibilidade nesta matéria, para que os donos dos espaços tenham maior facilidades em termos de recursos humanos.

Outra área que este regime vem regular, é a das oficinas de automóveis. Neste sentido, o presidente da Assembleia Geral da Associação dos Profissionais de Automóvel de Macau, Ho Kam Chio, que também subscreveu o comunicado, defende que as autoridades devem definir os padrões de armazenamento e números dos óleos de motores disponíveis nas oficinas. Também devem ser criadas medidas para as oficinas mais poluentes, nomeadamente com a concessão de apoios para uma mudança para espaços mais apropriados.

Todas as ideias defendidas por estas associações constam de um parecer com opiniões entregue ao Governo.

A consulta pública começou dia 6 de Julho e terminou esta quarta-feira, estando agora o Governo a analisar as opiniões para produzir o relatório final sobre o processo. Segundo um comunicado oficial de várias direcções de serviços, foram recolhidos 192 pareceres, com mais de 800 opiniões.