Droga | Actualizada legislação com inclusão de “petróleo espacial”

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, com cariz de urgência, a revisão da lei de combate à droga com a inclusão de proibição da substância “etomidato”, também conhecida como “petróleo espacial”. José Pereira Coutinho sugeriu a inclusão de pareceres médicos e farmacológicos

O hemiciclo aprovou ontem uma proposta do Governo para actualizar a lei de combate à droga, incluindo na lista de controlo de substâncias proibidas o etomidato, um analgésico usado para produzir uma droga sintética conhecida como “petróleo espacial”.

A proposta, apresentada com carácter de urgência pelo Conselho Executivo, adapta a legislação local a decisões das Nações Unidas, que no ano passado incorporaram substâncias sujeitas a controlo internacional aprovadas pela Comissão de Estupefacientes da ONU, e adicionaram seis novas substâncias ao controlo global.

Se aprovado na especialidade, o diploma vai introduzir o controlo de substâncias análogas ao etomidato que surgiram recentemente no mercado regional, designadamente o metomidato, propoxato e isopropoxato.

O etomidato é um anestésico geral de uso exclusivamente hospitalar e de circulação proibida no mercado, que tem sido usado para fabricar uma droga sintética consumida por jovens, através de cigarros electrónicos, sob a designação popular de “petróleo espacial”.

Estreia em 2023

Em Macau, já foram detectados quatro casos de consumo desta substância, com a primeira apreensão a ocorrer numa escola local, em Outubro de 2023, enquanto em Hong Kong as autoridades suspeitam que esteja associada a pelo menos três mortes.

Após a aprovação, o deputado Che Sai Wang questionou a razão para o desfasamento entre a entrada em vigor de medidas do controlo destas substâncias em Macau quando comparado com a região vizinha de Hong Kong, enquanto o deputado José Pereira Coutinho pediu que de futuro seja realizado um processo de consulta pública para esclarecer o público sobre os perigos destas substâncias.

“Como deputados não temos capacidade técnica e de análise para saber os tipos de drogas. Confiamos no Governo, mas seria importante ter pareceres de especialistas nas áreas da medicina e farmacologia nos quais Macau e a própria AL se possam basear para carregar no botão e aprovar a proposta de lei”, acrescentou.

Hong Kong classificou, em Fevereiro do ano passado, vários ingredientes-chave utilizados na produção do “petróleo espacial”, incluindo o etomidato, que passou a classificar como uma droga perigosa, em vez de como uma substância tóxica de Classe 1.

Por seu lado, a China continental proibiu o etomidato em Outubro de 2023, classificando a sua posse, tráfico, fabrico e consumo como infracções.

O diploma aprovado abrange ainda sete novas substâncias análogas ao etomidato não sujeitas a controlo internacional: TF-Etomidate, Butomidate, secButomidate, Isobutomidate, 4F-Etomidate, ABP-700 e 2,6-diCl-3F-Etomidate.

Segundo as autoridades, estas sete substâncias foram descobertas no Interior da China e colocadas sob controlo em Julho de 2025 devido à “grave ameaça para a saúde pública”, tendo Hong Kong também passado a controlar seis delas no mesmo mês.

“Sem utilidade médica conhecida, possuem efeitos anestésicos e de sedação semelhantes ao etomidato, provocando dependência e danos para a saúde, sendo frequentemente adicionadas ao líquido de cigarros electrónicos para dificultar a sua detecção”, indica a proposta de lei.

Embora as autoridades de Macau ainda não tenham registado apreensões destas sete substâncias análogas, o Executivo alertou que a proximidade geográfica com o Interior da China e Hong Kong aumenta consideravelmente o risco do seu uso abusivo na RAEM, justificando uma intervenção preventiva.

Segundo o Governo, a atualização legislativa visa “evitar que as novas drogas causem ameaças à segurança da saúde pública e melhor prevenir e combater os crimes relacionados com a droga em sintonia com as regiões vizinhas e até com a comunidade internacional”.