Casamentos tardios: alegrias e tristezas (III)

Como mencionámos no artigo publicado há duas semanas, com o aumento da esperança de vida, que actualmente se situa entre os 83 e os 87 anos, e com a crescente abertura dos costumes sociais, os segundos casamentos entre seniores estão gradualmente a tornar-se uma importante opção para encontrar apoio emocional e maior autonomia no ocaso da vida. No entanto, estes casamentos tardios não implicam apenas um reinício da vida afectiva; envolvem questões sociais complexas como, reestruturação familiar, divisão de bens, alterações nos direitos de herança e ajustes nas pensões de reforma.

Embora estes casamentos tragam renovação emocional e conforto aos idosos, escondem disputas familiares e riscos financeiros que não podem ser ignorados. Em geral, as pessoas acumulam na primeira metade das suas vidas bens pessoais como propriedades, poupanças, acções e fundos de previdência, que representam a riqueza conquistada com o seu trabalho. A divisão de bens que resulta da mudança de estado civil é muitas vezes irreversível, afectando nesta fase do percurso a sua qualidade de vida.

Para além das questões relacionadas com a divisão de bens, os segundos casamentos tardios têm uma grande probabilidade de desencadear conflitos entre pais e filhos. Legalmente, uma vez concluída a cerimónia de casamento, o novo parceiro passa a ser o principal beneficiário da herança. Isto significa que os bens da família, que previamente iriam integralmente para os descendentes, passam agora em grande parte para um estranho, o que conduz potencialmente a conflitos entre pais e filhos e a disputas familiares.

Confrontados com a dualidade dos casamentos tardios—”satisfação emocional, mas também preocupações financeiras”— os idosos têm de se libertar do pensamento binário. Não devem agarrar-se às restrições tradicionais e abdicar da felicidade, nem procurar cegamente o amor negligenciando a gestão de riscos. Aqueles que ainda conservam o primeiro casamento deverão reestruturar a comunicação com os parceiros bem como a dinâmica da relação, reacender a chama emocional e o companheirismo para combater desequilíbrios de longa data e reduzir a necessidade do divórcio e de voltarem a casar numa fase avançada das suas vidas. No entanto, para aqueles que estão em casamentos completamente desfeitos, que já não podem ser salvos, o planeamento financeiro e jurídico será a chave para um segundo casamento feliz.

Um planeamento sucessório sólido passa pela definição legal antecipada e clara dos direitos de cada membro da família. Em primeiro lugar, os seniores podem participar activamente em seminários sobre bens matrimoniais e planeamento da reforma, consultar advogados e desenvolver planos com base nos seus próprios atcivos. Fazendo testamentos, criando fundos fiduciários e designando beneficiários de seguros e bens financeiros, podem definir claramente quem serão os seus herdeiros e a parte que caberá a cada um, evitando a saída de activos do seio da família e litígios decorrentes da herança.

De todos os documentos necessários o testamento é o mais importante. As leis da China continental e de Macau incluem disposições para uma “porção reservada” (特留份), o que significa que uma parte do património do falecido será herdada pela sua família imediata. Se uma pessoa idosa quiser doar os seus bens a alguém que não é do seu sangue, tem de deixar essa vontade por escrito em testamento. Além disso, redigir um testamento implica fazer um inventário de todos os bens, o que ajuda a pessoa a rever sistematicamente o seu património evitando assim esquecer-se de algo menos evidente como os investimentos no Fundo de Previdência Obrigatório e apólices de seguro a longo prazo.

Em segundo lugar, a comunicação familiar transparente é a chave para a resolução de conflitos. O idoso pode informar o seu antigo cônjuge, o actual e os filhos do que planeia deixar em testamento, estipulando claramente os direitos de cada um: definindo que os filhos herdam os bens principais, assegurando o direito do novo parceiro à habitação e à segurança financeira básica e clarificando os direitos legais do ex-cônjuge. Desta forma estabelece-se um sistema transparente que pode eliminar as suspeitas e o antagonismo entre os membros da família, resolvendo fundamentalmente a confusão sobre direitos â herança e os conflitos de interesses que surgem com os segundos casamentos.

Pode simultaneamente, deixar por escrito instruções relativas a cuidados de saúde e autorizações, estipulando a sua vontade relativa a tratamentos e cuidados, bem como à gestão das despesas médicas, obtendo total autonomia na derradeira fase da sua vida. Em resumo, o crescimento dos segundos casamentos em idosos reflecte progresso social, valores que evoluíram e melhoria da qualidade de vida.

O divórcio em idades avançadas demonstra a coragem de abandonar relações insatisfatórias e os segundos casamentos representam o direito de encontrar a felicidade nas últimas etapas da vida; quer um quer outro merecem respeito e compreensão. A alegria e a felicidade para os idosos nunca passa por sentimentos românticos, mas sim pela harmonia espiritual e pela estabilidade financeira. Os seniores, que corajosamente procuram o amor, têm de manter a racionalidade em termos financeiros e a consciência jurídica. Só com o apoio das ferramentas legais, planeamento financeiro claro e comunicação familiar transparente, podem ser evitadas as disputas entre as pessoas que lhes são mais chegadas. Desta forma, poderão obter uma felicidade serena e gratificante na segunda metade das suas vidas.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
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