Que surpresa!

No passado dia 16, o Chefe do Executivo compareceu à sessão plenária da Assembleia Legislativa. De acordo com o website da Assembleia, a agenda do dia era a seguinte: perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais com a presença do Chefe do Executivo”. Inicialmente, pensei que esta sessão seria semelhante às anteriores, nas quais existia uma troca dinâmica de dúvidas e esclarecimentos entre os deputados e o Chefe do Executivo.

No entanto, no início da sessão, o Presidente da Assembleia Legislativa anunciou um novo modelo: o Chefe do Executivo iria primeiro apresentar as Linhas de Acção Governativa e depois responderia às perguntas dos deputados. Além disso, as perguntas seriam agrupadas por categorias e os deputados seriam separados em vários grupos de acordo com a natureza das suas questões.

A sessão de perguntas e respostas prosseguiu com os deputados de cada grupo colocando as questões individualmente, a que se seguiu uma resposta geral do Chefe do Executivo dirigida a todo o grupo. Não foram permitidas mais perguntas após ter sido dada a resposta geral. Depois das questões colocadas pelos deputados de todos os grupos terem sido respondidas a sessão terminou.

A sessão abriu com o Chefe do Executivo a fazer uma apresentação de 40 minutos dos resultados das acções governativas do primeiro semestre de 2026 e das prioridades das acções governativas do segundo semestre. Seguidamente foram colocadas as perguntas do primeiro grupo de seis deputados relativas ao tema da “renovação urbana”.

A sessão prosseguiu desta forma, grupo após grupo, até estar concluída. Este novo modelo concebido pelo Chefe do Executivo e pelo Presidente da Assembleia Legislativa impressionou-me bastante.

No tempo em que participava nas sessões de perguntas e respostas da Assembleia Legislativa, os Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa notificavam os deputados da data da sessão com antecedência. Cerca de duas semanas antes, os deputados apresentavam aos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa um máximo de três perguntas para serem respondidas pelo Chefe do Executivo. Devido ao intervalo de tempo entre a submissão das perguntas e a realização da sessão, alguns deputados poderiam modificar as suas questões e havia mesmo alturas em que colocavam perguntas de improviso sobre temas que não tinham sido submetidos aos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

Submeter as perguntas com antecedência tem a vantagem de permitir que o Chefe do Executivo tenha uma janela de tempo para se preparar, e a vantagem de poder fazer perguntas de improviso é trazer à liça com prontidão as preocupações públicas mais urgentes. As perguntas de improviso podem apanhar uma pessoa desprevenida, no entanto eu vi o antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On, manter a compostura respondendo com grande nível às questões colocadas pelos deputados, o que criou um ambiente interactivo na Assembleia Legislativa.

Ao categorizar as perguntas colocadas pelos deputados, limita-se as suas questões a um único tópico, ou então as perguntas têm de ser negociadas e decididas entre eles. A resposta geral do Chefe do Executivo enquadra-se no critério “mais informação, mais rápida, de maior qualidade e mais económica”, o que melhora significativamente a eficácia. Mesmo as pastas com documentação em papel do Chefe do Executivo nesta sessão eram mais “magras” do que costumavam ser (porque ele precisa de se preparar com antecedência antes de responder às perguntas).

Este modelo da sessão de perguntas e respostas, que foi discutido e aprovado, introduziu um novo quadro de governação coordenada entre os ramos executivo, legislativo e judicial, que demonstra em pleno a predominância do poder executivo. É particularmente digno de nota que na véspera da ida do Chefe do Executivo a esta sessão, a nova Secretária para a Economia e Finanças tenha tomado posse, permitindo que todos os cinco Secretários tenham estado presentes na sessão plenária da Assembleia Legislativa.

Os tópicos debatidos na sessão incluíram o “15.º Plano Quinquenal do País”, o “3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM”, a “Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, a Zona de Cooperação Aprofundada Qianhai-Macau, as “quatro principais indústrias” e os “quatro grandes projectos”. Se estes planos e projectos irão ajudar a população de Macau, especialmente os mais jovens, será sem dúvida a questão que mais preocupa as pessoas em geral.