Governo pondera proibir tabaco perto das Ruínas e Portas do Cerco

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, disse ontem no hemiciclo que poderão ser criadas zonas de proibição de fumo perto das Ruínas de São Paulo ou Portas do Cerco, tendo em conta o grande volume de pessoas que passa nesses locais. Esta ideia foi deixada durante o debate sobre a votação, na generalidade, da proposta de lei do regime de prevenção e controlo do tabagismo, que data de 2011. A proposta foi aprovada por unanimidade, seguindo agora para análise na especialidade.

“Além das medidas que estamos a implementar no parque dr. Carlos D’Assumpção [de controlo do tabagismo], estamos a ponderar criar uma zona [sem fumo] nas proximidades das Ruínas de São Paulo e Portas do Cerco. São essas duas zonas onde vamos ponderar criar áreas onde é proibido fumar”, foi referido.

Na proposta de lei, lê-se que é proibido fumar “em qualquer outra área ao ar livre de utilização colectiva onde a proibição de fumar seja determinada por despacho do Chefe do Executivo”.

O Lam lembrou que a zona de fumo criada entre o parque dr. Carlos D’Assumpção e a Rua de Londres, no NAPE, desde Maio, “foi muito bem acolhida pela sociedade”, tendo o Governo recebido opiniões “de que o ambiente de negócios não foi afectado e a fisionomia das ruas melhorou”.

Ainda assim, a secretária garantiu que “para a criação de áreas onde é proibido fumar exige várias ponderações, a situação da disposição das pessoas e se há consenso na sociedade”.

Deputados aplaudem

Vários deputados aplaudiram as medidas de controlo do tabagismo adoptadas até à data, destacando esta nova medida de proibir o tabaco em zonas onde se concentram muitas pessoas.

Ella Lei questionou se o Executivo “tem algum plano, após a entrada em vigor da proposta de lei, de aumentar a proibição [do fumo] em sítios onde haja concentração de pessoas, e não apenas na proximidade de escolas e creches”, incluindo “praças e postos fronteiriços”.

O deputado Nick Lei lembrou também outra medida proposta pelo Governo nesta legislação, que é a posse de câmaras portatéis por parte dos agentes de fiscalização dos Serviços de Saúde. “Preocupa-me as condições de trabalho dos trabalhadores da linha da frente. Estes vão passar a dispor de mais meios electrónicos para lidar com casos em que haja confrontos físicos. No passado houve trabalhadores insultados ou agredidos fisicamente”, disse. O Lam destacou que as câmaras serão usadas apenas em casos de emergência.