Taipa | Gestão e exploração de heliporto sem concurso público

A gestão e exploração do Heliporto do Terminal Marítimo da Taipa foi entregue por ajuste directo à Heliporto de Macau, Limitada, empresa do universo Shun Tak. A decisão foi justificada pela “especial qualificação técnica” da empresa, e contraria a abertura assumida pelo Governo a candidaturas de operadoras de helicópteros de outras regiões

O Chefe do Executivo dispensou a realização de concurso público para atribuir a “concessão do serviço público da gestão e exploração do Heliporto do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa”, através de um despacho publicado ontem no Boletim Oficial.

A concessão foi atribuída por ajuste directo à sociedade Heliporto de Macau, Limitada, por ter “especial qualificação técnica no domínio da gestão e exploração de aeródromos”. Sam Hou Fai acrescenta ainda que a concessão “traz benefícios significativos para a Região Administrativa Especial de Macau”.

A decisão de entregar a gestão do heliporto à empresa do universo Shun Tak representa uma reviravolta no processo. Há sensivelmente três meses, o Executivo mostrava abertura à participação de empresas de fora para gerir e explorar a estrutura no Terminal Marítimo da Taipa, numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Pou U assinada pelo presidente da Autoridade de Aviação Civil, Pun Wa Kin.

“O Governo da RAEM e a CAM estão a promover activamente os preparativos para a operação das novas instalações, tendo em devida conta o melhor desenvolvimento do serviço de helicópteros da Grande Baía. Para além das operadoras existentes, o Governo da RAEM está aberto à candidatura das operadoras de helicópteros de outras regiões para a exploração do serviço de transporte transfronteiriço de passageiros entre Macau e a Grande Baía”, indicou Pun Wa Kin no passado dia 1 de Abril.

História que se arrastou

Foi também publicada ontem uma ordem executiva que oficializa a delegação de “todos os poderes necessários” no secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, para representar a RAEM na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato a celebrar entre a RAEM e a sociedade Heliporto de Macau, Limitada.

O projecto do heliporto do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa está nos planos do Governo desde 2021, pelo menos de forma assumida nas Linhas de Acção Governativa para esse ano, onde se indicava que devia entrar em operação em 2022.

Porém, as obras só foram concluídas este ano, depois de terem sido consignadas em Setembro de 2024. Os trabalhos implicaram a remodelação de uma área de cerca de 3.350 metros quadrados, abrangendo parte do rés-do-chão, até ao quatro piso do terminal marítimo, bem como o respectivo heliporto.