Assiduidade | Detectado caso suspeito de falsificação

A situação foi verificada numa escola pública, não identificada, e envolve três professores e um técnico informático. Durante a investigação, dois dos suspeitos tentaram destruir provas

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) divulgou um caso em que três professores e um técnico informático de uma escola pública falsificaram o registo de assiduidade, entre 2019 e 2024. As conclusões da investigação tornada pública ontem foram divulgadas através de um comunicado.

“Segundo o que foi apurado, entre 2019 e 2024, três professores e um técnico informático ajudaram-se mutuamente, a picar o ponto, a fim de encobrir os seus atrasos e saídas antecipadas, com vista a falsificar os registos de assiduidade”, foi comunicado. “Durante a investigação, o CCAC descobriu ainda que o técnico informático em causa e um dos professores actuaram em conluio, alterando parcialmente os registos de gravação de vídeo, para evitar a descoberta do facto de ‘ajudarem’ outras pessoas a picar o ponto”, foi acrescentado.

O comunicado não permite saber como é que foi iniciada a investigação e se terá havido uma denúncia por parte da instituição, com base nas imagens de videovigilância. Também o nome da instituição pública onde aconteceu a alegada ilegalidade não foi revelado.

Os quatro indivíduos foram indiciados pelos crimes de falsificação informática, que de acordo com a lei de combate à criminalidade informática tem uma moldura penal que pode chegar aos três anos de prisão. No entanto, como nesta situação o ilícito é cometido por funcionários no exercício das funções existe a possibilidade de a moldura penal aplicada obrigar a uma pena mínima de um ano de prisão e uma máxima de cinco anos.

Encaminhado para o MP

Em relação à responsabilidade penal, o caso foi encaminhado para o Ministério Público. Contudo, foi igualmente comunicado à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ).

Em reacção, a DSEDJ, através de comunicado, revelou que vai instaurar um processo disciplinar aos visados e que qualquer decisão tomada vai ser “justa e rigorosa, de acordo com as leis em vigor”. A DSEDJ pediu também às escolas para que reforcem os mecanismos de supervisão e pediu ao estabelecimento de ensino onde ocorreu o caso, um relatório sobre o incidente.

Por sua vez, o CCAC alertou ainda os funcionários para evitarem a falsificação da assiduidade. “Nos últimos anos, têm sido descobertos casos de trabalhadores da função pública suspeitos de falsificação de registos de assiduidade, o CCAC vem advertir todos os trabalhadores da função pública de que a assiduidade e pontualidade são deveres que devem ser cumpridos rigorosamente, e que a falsificação dos registos de assiduidade constitui um crime, pelo que não devem infringir a lei”, foi indicado.

O CCAC pediu também aos serviços públicos para serem pró-activos na fiscalização: “Os serviços públicos devem estar atentos e empenhar-se no aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização da assiduidade”, pode ler-se na mensagem.