Plano quinquenal | Consulta pública arranca hoje

O Governo anunciou ontem a consulta pública ao 3.º Plano Quinquenal, que irá orientar as políticas de Macau até 2030. População e associações locais podem pronunciar-se sobre o plano até 28 de Junho. O “espírito dos importantes discursos” de Xi Jinping será a estrela polar do plano quinquenal

Começa hoje o período de consulta pública relativa ao 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM (2026-2030), que se prolongará até 28 de Junho. Segundo a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, a consulta irá servir para o Governo “ouvir amplamente as opiniões e sugestões de diversos sectores da sociedade e da população em geral”.

Na descrição do documento que irá a consulta pública, o primeiro tema elencado pelo Governo foi a “defesa da segurança do Estado e garantia da estabilidade social”. Ao longo de 10 títulos e 36 capítulos, a sociedade poderá pronunciar-se sobre políticas para reforçar a capacidade de governação da RAEM, assim como promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a “alta qualidade do estabelecimento da Zona de Cooperação em Hengqin”.

O esboço do plano que será apresentado hoje irá também versar sobre a “coordenação do desenvolvimento integrado da educação, ciência, tecnologia e dos quadros qualificados”, a melhoria do bem-estar da população, “a construção de uma Macau bela e inteligente” e o “aprofundamento da integração e do serviço à conjuntura do desenvolvimento nacional”.

Recorde-se que o plano quinquenal constitui um caminho para as políticas de desenvolvimento socioeconómico para os próximos cinco anos.

Grande timoneiro

Para a elaboração do documento que irá a consulta a partir de hoje, o Governo teve por base o balanço da execução do plano quinquenal anterior, mas também a “implementação aprofundada do espírito dos importantes discursos proferidos pelo Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau” e a “articulação proactiva e estreita com o 15.º Plano Quinquenal do país”.

De acordo com o exposto ontem pela Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, o plano para os próximos cinco anos pretende proporcionar um “melhor aproveitamento das oportunidades das estratégias de desenvolvimento nacional” e consolidar as vantagens competitivas da RAEM.

O Governo aponta ainda à “concretização da desejada visão de uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz” como pontos basilares para a elaboração do plano de políticas.

O público pode levantar a partir de hoje, gratuitamente, o documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal no Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Além disso, é possível descarregar a versão digital do documento no portal do Governo.

Apoio associativo

O presidente do Instituto de Gestão de Macau, Samuel Tong e o presidente da Associação de Estudos sobre a Governação Social de Macau, Lou Shenghua, elogiaram que o 3.º Plano Quinquenal, que entra hoje em consulta pública. Os elogios foram feitos minutos depois da conferência de imprensa de lançamento do acto de recolha de opiniões.

Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Samuel Tong apontou que o conteúdo do plano destaca os papéis de Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base de Macau, construindo Macau como centro internacional que concentra quadros qualificados de alto nível. Tong indicou que o plano também aposta no reforço da diversificação económica e integração no desenvolvimento nacional.

Por seu turno, Lou Shenghua defende que o 3.º Plano Quinquenal propõe vários objectivos e princípios para responder a assuntos económicos e sociais que Macau tem de enfrentar, além de se focar no bem-estar da população.